{
    "2013-10-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1581480": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM EXERCÍCIO, AVISA que, no dia 25 de outubro de 2013, não haverá expediente nas Promotorias de Justiça localizadas na Rua Sargento de Milícias, s/nº, Fórum da Pavuna, em virtude da realização de reparos em suas instalações.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 070/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00905160\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.11.2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de licenças do software Jaws Professional for Windows.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de outubro e 12 de novembro de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1581480"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1581479": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1581479"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1581207": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 71ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 17 de outubro.\r\n\r\nAos dezessete dias de outubro de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 70ª sessão, de 15 de outubro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 2 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1377 processos: 790 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 96 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 93 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 398 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 243209-6/2010 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pelo registro; 208935-6/2011 (recurso de revisão da Prefeitura de Bom Jardim), pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação; 231124-5/2007 (contratação de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Bom Jardim), pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação; 225424-0/2011 e seus apensos - vide votos no anexo A - (contratos da Prefeitura de Queimados), pelo acolhimento da defesa, registro, conhecimento e determinação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à CMG e à 1ª CCM no Processo TCE nº 209766-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Piraí - exercício de 2012), havendo oferecido voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à CMG e à 1ª CCM, sagrando-se vencedor o relator. Solicitou vista do Processo TCE nº 220134-2/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 219788-4/2013. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 229803-7/2007 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, adiada a votação até o retorno de férias do relator. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 237351-1/2010, 201723-2/2011, 201691-3/2011 e 206941-1/2011 (contratações por prazo determinado da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e comunicação; e 211119-9/2012 e apensos - vide anexo B - (contratos da Prefeitura de Queimados) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não acolhimento, recusa do registro e aplicação de multa, adiada a votação até o retorno das férias do segundo revisor, Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental e à SSE no Processo TCE nº 211859-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Itaocara - exercício de 2012). No relato do Processo TCE nº 132327-4/2011 (aposentadoria do TJERJ), com voto pelo registro, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello expressou sua admiração e respeito ao desembargador aposentado, Dr. Raul Celso Lins e Silva. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio contrário, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 211303-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Rio Bonito - exercício de 2012), manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que acompanhou o relator nas conclusões, expressando seu posicionamento contrário à transgressão ao inciso V do art. 167 da Constituição Federal. No relato do Processo TCE no 111851-8/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública ALC nº 029/2013 deflagrado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ), com voto pela notificação, o relator assinalou a dificuldade de se obter resposta às comunicações. Solicitou vista do Processo TCE no 200271-0/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 238583-6/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; 200273-3/2009 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura de Nova Friburgo), pelo conhecimento e não provimento, recepção do recurso, acolhimento da defesa, regularidade das contas com ressalva, determinaçao, quitação, comunicação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; e 206979-6/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão. No relato dos Processos TCE nos 105367-3/2013 e 111843-1/2013 (Editais de Licitação por Concorrência Pública nº 07/13 e nº 27/13 da Fundação DER/RJ), com voto por notificação para defesa e comunicação, o relator observou que, como acontecera com o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, também não obtivera resposta às comunicações. No relato do Processo TCE no 112909-8/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Internacional SBQC nº 03/13 da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto pela comunicação, o relator retirou o item 1, adequando-se aos votos já proferidos pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n(*) Processo TCE nº 225424-0/2011 (contrato da Prefeitura de Queimados), pelo acolhimento das razões de defesa, registro, conhecimento e determinação; e seus 228 apensos (contratos da Prefeitura de Queimados):\r\n\r\n218906-9/2012, 218907-3/2012, 218908-7/2012, 218909-1/2012, 218910-0/2012, 218911-4/2012, 218912-8/2012, 218914-6/2012, 235255-9/2011, 235257-7/2011, 235258-1/2011, 235259-5/2011, 235261-8/2011, 235262-2/2011, 235264-0/2011, 235265-4/2011, 235267-2/2011, 235268-6/2011, 235269-0/2011, 235271-3/2011, 235272-7/2011, 235274-5/2011, 235275-9/2011, 235277-7/2011, 235279-5/2011, 235281-8/2011, 235283-6/2011, 235285-4/2011, 235287-2/2011, 235288-6/2011, 235289-0/2011, 235290-9/2011, 235291-3/2011, 235292-7/2011, 235294-5/2011, 235295-9/2011, 235297-7/2011, 235299-5/2011, 235301-4/2011, 235302-8/2011, 235304-6/2011, 235305-0/2011, 235307-8/2011, 235308-2/2011, 235313-7/2011, 235315-5/2011, 235316-9/2011, 235317-3/2011, 235320-0/2011, 235321-4/2011, 235329-6/2011, 235331-9/2011, 235345-0/2011, 235346-4/2011, 235347-8/2011, 235349-6/2011, 235350-5/2011, 235351-9/2011, 235352-3/2011, 235356-9/2011, 235357-3/2011, 235358-7/2011, 235359-1/2011, 235360-0/2011, 235364-6/2011, 235365-0/2011, 235366-4/2011, 235367-8/2011, 235368-2/2011, 235369-6/2011, 235370-5/2011, 235371-9/2011, 235372-3/2011, 235373-7/2011, 235375-5/2011, 236232-4/2011. 225462-2/2011, 225463-6/2011, 225473-1/2011, 225476-3/2011, 225478-1/2011, 225480-4/2011, 225483-6/2011, 225489-0/2011, 225490-9/2011, 225491-3/2011, 225492-7/2011, 225495-9/2011, 225497-7/2011, 225498-1/2011, 225499-5/2011, 225501-4/2011, 225503-2/2011, 225504-6/2011, 225505-0/2011, 225506-4/2011, 225508-2/2011, 225511-9/2011, 225517-3/2011, 225520-0/2011, 225523-2/2011, 225525-0/2011, 225529-6/2011, 225530-5/2011, 225533-7/2011, 225537-3/2011, 225539-1/2011, 225606-0/2011, 225607-4/2011, 225609-2/2011, 225610-1/2011, 225611-5/2011, 225612-9/2011, 225613-3/2011, 225629-2/2011, 225630-1/2011, 225644-2/2011, 225645-6/2011 e 225655-1/2011 (pelo acolhimento das razões de defesa e pelo registro dos 76 contratos firmados em 2009 e 43 contratos relativos ao ano de 2010); \r\n\r\n210650-6/2012, 211151-7/2012, 211153-5/2012, 211154-9/2012, 211155-3/2012, 211157-1/2012, 211158-5/2012, 211162-6/2012, 211163-0/2012, 211165-8/2012, 211166-2/2012, 211168-0/2012, 211169-4/2012, 211170-3/2012, 211172-1/2012, 211176-7/2012, 211177-1/2012, 211178-5/2012, 211179-9/2012, 211181-2/2012, 211182-6/2012, 211183-0/2012, 211185-8/2012, 211188-0/2012, 211192-1/2012, 211193-5/2012, 211194-9/2012, 211197-1/2012, 211263-6/2012, 211264-0/2012, 211266-8/2012, 211270-9/2012, 211271-3/2012, 211569-8/2012, 211571-1/2012, 211574-3/2012, 219607-2/2012, 225500-0/2011, 225507-8/2011, 225510-5/2011, 225513-7/2011, 225514-1/2011, 225516-9/2011, 225518-7/2011, 225522-8/2011, 225524-6/2011, 225527-8/2011, 225532-3/2011, 225535-5/2011, 225536-9/2011, 225538-7/2011, 225540-0/2011, 225541-4/2011, 225542-8/2011, 225544-6/2011, 225545-0/2011, 225546-4/2011, 225547-8/2011, 225548-2/2011, 225549-6/2011, 225586-4/2011, 225588-2/2011, 225589-6/2011, 225590-5/2011, 225592-3/2011, 225593-7/2011, 225595-5/2011, 225597-3/2011, 225599-1/2011, 225600-6/2011, 225602-4/2011, 225604-2/2011, 225614-7/2011, 225616-5/2011, 225617-9/2011, 225618-3/2011, 225619-7/2011, 225621-0/2011, 225623-8/2011, 225624-2/2011, 225627-4/2011, 225628-8/2011, 225635-1/2011, 225637-9/2011, 225638-3/2011, 225639-7/2011, 225646-0/2011, 225647-4/2011, 225648-8/2011, 225649-2/2011, 225652-9/2011, 225654-7/2011, 225657-9/2011, 225658-3/2011, 225660-6/2011, 225662-4/2011, 225663-8/2011, 225664-2/2011, 225665-6/2011, 226676-2/2011, 226677-6/2011, 226678-0/2011, 226679-4/2011, 226680-3/2011, 226681-7/2011, 226682-1/2011, 226684-9/2011, 226685-3/2011 e 226686-7/2011 (pelo conhecimento dos 109 termos aditivos).\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\n(**) 507 conexos (apensos do Proc. TCE nº 211119-9/2012)\r\n\r\n210652-4/2012, 210653-8/2012, 210655-6/2012, 210657-4/2012, 210658-8/2012, 210661-5/2012, 210681-5/2012, 210684-7/2012, 210694-2/2012, 210699-2/2012, 210701-1/2012, 210704-3/2012, 210706-1/2012, 210756-6/2012, 210758-4/2012, 210759-8/2012, 210762-5/2012, 210764-3/2012, 210767-5/2012, 210769-3/2012, 210770-2/2012, 210771-6/2012, 210772-0/2012, 210773-4/2012, 210775-2/2012, 210777-0/2012, 210778-4/2012, 210779-8/2012, 210780-7/2012, 210782-5/2012, 210785-7/2012, 210787-5/2012, 210790-2/2012, 210792-0/2012, 210794-8/2012, 210795-2/2012, 210798-4/2012, 210800-3/2012, 210802-1/2012, 210815-8/2012, 211010-7/2012, 211013-9/2012, 211015-7/2012, 211018-9/2012, 211019-3/2012, 211021-6/2012, 211023-4/2012, 211026-6/2012, 211028-4/2012, 211029-8/2012, 211031-1/2012, 211033-9/2012, 211034-3/2012, 211036-1/2012, 211038-9/2012, 211039-3/2012, 211040-2/2012, 211047-0/2012, 211052-5/2012, 211053-9/2012, 211055-7/2012, 211057-5/2012, 211060-2/2012, 211061-6/2012, 211062-0/2012, 211063-4/2012, 211065-2/2012, 211066-6/2012, 211067-0/2012, 211068-4/2012, 211069-8/2012, 211072-5/2012, 211074-3/2012, 211077-5/2012, 211079-3/2012, 211081-6/2012, 211084-8/2012, 211086-6/2012, 211089-8/2012, 211090-7/2012, 211092-5/2012, 211093-9/2012, 211095-7/2012, 211097-5/2012, 211099-3/2012, 211101-2/2012, 211102-6/2012, 211105-8/2012, 211107-6/2012, 211108-0/2012, 211114-9/2012, 211117-1/2012, 211121-2/2012, 211123-0/2012, 211137-1/2012, 211147-6/2012, 211148-0/2012, 211149-4/2012, 211150-3/2012, 211160-8/2012, 211173-5/2012, 211210-9/2012, 211219-5/2012, 211221-8/2012, 211223-6/2012, 211227-2/2012, 211229-0/2012, 211235-9/2012, 211238-1/2012, 211245-4/2012, 211248-6/2012, 211254-5/2012, 211256-3/2012, 211258-1/2012, 211259-5/2012, 211262-2/2012, 211268-6/2012, 211272-7/2012, 211274-5/2012, 211276-3/2012, 211278-1/2012, 211279-5/2012, 211281-8/2012, 211283-6/2012, 211285-4/2012, 211286-8/2012, 211288-6/2012, 211290-9/2012, 211291-3/2012, 211297-7/2012, 211298-1/2012, 211299-5/2012, 211300-0/2012, 211301-4/2012, 211304-6/2012, 211305-0/2012, 211306-4/2012, 211307-8/2012, 211308-2/2012, 211311-9/2012, 211312-3/2012, 211315-5/2012, 211318-7/2012, 211321-4/2012, 211323-2/2012, 211325-0/2012, 211328-2/2012, 211329-6/2012, 211330-5/2012, 211331-9/2012, 211332-3/2012, 211333-7/2012, 211335-5/2012, 211342-8/2012, 211343-2/2012, 211344-6/2012, 211346-4/2012, 211347-8/2012, 211349-6/2012, 211350-5/2012, 211352-3/2012, 211353-7/2012, 211355-5/2012, 211356-9/2012, 211357-3/2012, 211358-7/2012, 211359-1/2012, 211360-0/2012, 211361-4/2012, 211362-8/2012, 211363-2/2012, 211365-0/2012, 211369-6/2012, 211371-9/2012, 211374-1/2012, 211375-5/2012, 211377-3/2012, 211379-1/2012, 211380-0/2012, 211382-8/2012, 211383-2/2012, 211384-6/2012, 211385-0/2012, 211386-4/2012, 211387-8/2012, 211389-6/2012, 211391-9/2012, 211393-7/2012, 211394-1/2012, 211396-9/2012, 211398-7/2012, 211400-6/2012, 211401-0/2012, 211404-2/2012, 211409-2/2012, 211411-5/2012, 211414-7/2012, 211415-1/2012, 211419-7/2012, 211422-4/2012, 211429-2/2012, 211435-1/2012, 211437-9/2012, 211439-7/2012, 211441-0/2012, 211443-8/2012, 211444-2/2012, 211445-6/2012, 211446-0/2012, 211484-2/2012, 211487-4/2012, 211497-9/2012, 211499-7/2012, 211501-6/2012, 211503-4/2012, 211506-6/2012, 211509-8/2012, 211511-1/2012, 211513-9/2012, 211515-7/2012, 211518-9/2012, 211519-3/2012, 211520-2/2012, 211521-6/2012, 211522-0/2012, 211523-4/2012, 211524-8/2012, 211526-6/2012, 211527-0/2012, 211529-8/2012, 211562-0/2012, 211566-6/2012, 211578-9/2012, 211579-3/2012, 211580-2/2012, 211582-0/2012, 211591-1/2012, 211593-9/2012, 211595-7/2012, 211596-1/2012, 211598-9/2012, 211600-8/2012, 211603-0/2012, 211622-6/2012, 211633-5/2012, 211638-5/2012, 211641-2/2012, 211647-6/2012, 211654-9/2012, 211656-7/2012, 211676-7/2012, 211678-5/2012, 211680-8/2012, 211682-6/2012, 211685-8/2012, 211686-2/2012, 211690-3/2012, 211691-7/2012, 211693-5/2012, 211694-9/2012, 211695-3/2012, 211699-9/2012, 211701-8/2012, 211703-6/2012, 211706-8/2012, 211710-9/2012, 211713-1/2012, 211715-9/2012, 211717-7/2012, 211718- 1/2012, 211721-8/2012, 211722-2/2012, 211724-0/2012, 211725-4/2012, 211744-0/2012, 211746-8/2012, 211750-9/2012, 211753-1/2012, 211758-1/2012, 211762-2/2012, 211768-6/2012, 211773-1/2012, 211779-5/2012, 211788-6/2012, 211804-6/2012, 211806-4/2012, 211808-2/2012, 211810-5/2012, 211811-9/2012, 211812-3/2012, 211814-1/2012, 211815-5/2012, 211816-9/2012, 211817-3/2012, 211819-1/2012, 211820-0/2012, 211821-4/2012, 211823-2/2012, 211825-0/2012, 211826-4/2012, 211827-8/2012, 211828-2/2012, 211831-9/2012, 211832-3/2012, 211837-3/2012, 211840-0/2012, 211847-8/2012, 211867-8/2012, 211876-9/2012, 211883-2/2012, 211895-5/2012, 211907-4/2012, 211912-9/2012, 211914-7/2012, 212066-3/2012, 212067-7/2012, 212068-1/2012, 212069-5/2012, 212071-8/2012, 212073-6/2012, 212078-6/2012, 212086-3/2012, 212088-1/2012, 212091-8/2012, 212096-8/2012, 212100-5/2012, 212109-1/2012, 212112-8/2012, 212113-2/2012, 212116-4/2012, 212120-5/2012, 212124-1/2012, 212127-3/2012, 212131-4/2012, 212133-2/2012, 212138-2/2012, 212141-9/2012, 212156-4/2012, 212157-8/2012, 212162-3/2012, 212166-9/2012, 212172-8/2012, 212179-6/2012, 212184-1/2012, 212189-1/2012, 212192-8/2012, 212196-4/2012, 212197-8/2012, 212199-6/2012, 212200-1/2012, 212201-5/2012, 212205-1/2012, 212207-9/2012, 212211-0/2012, 212213-8/2012, 212214-2/2012, 212220-1/2012, 212226-5/2012, 212228-3/2012, 212229-7/2012, 212230-6/2012, 212232-4/2012, 212237-4/2012, 212240-1/2012, 212243-3/2012, 212244-7/2012, 212249-7/2012, 212254-2/2012, 212259-2/2012, 212261-5/2012, 212262-9/2012, 212263-3/2012, 212264-7/2012, 212265-1/2012, 212266-5/2012, 212267-9/2012, 212268-3/2012, 212269-7/2012, 212270-6/2012, 212272-4/2012, 212278-8/2012, 212281-5/2012, 212283-3/2012, 212284-7/2012, 212286-5/2012, 212287-9/2012, 212289-7/2012, 212290-6/2012, 212291-0/2012, 212296-0/2012, 212297-4/2012, 212300-7/2012, 212301-1/2012, 212307-5/2012, 212310-2/2012, 212318-4/2012, 212329-3/2012, 212332-0/2012, 212335-2/2012, 212337-0/2012, 212340-7/2012, 212342-5/2012, 212346-1/2012, 212350-2/2012, 212352-0/2012, 212354-8/2012, 212509-5/2012, 213290-3/2012, 216360-5/2012, 216382-3/2012, 216383-7/2012, 216385-5/2012, 216386-9/2012, 216387-3/2012, 216388-7/2012, 216389-1/2012, 216391-4/2012, 216393-2/2012, 216394-6/2012, 216395-0/2012, 216396-4/2012, 216398-2/2012, 216399-6/2012, 216400-1/2012, 216401-5/2012, 216403-3/2012, 216406-5/2012, 216408-3/2012, 216409-7/2012, 216410-6/2012, 216412-4/2012, 216414-2/2012, 216415-6/2012, 216416-0/2012, 216418-8/2012, 216419-2/2012, 216421-5/2012, 216422-9/2012, 216424-7/2012, 216425-1/2012, 216426-5/2012, 216427-9/2012, 216428-3/2012, 216433-8/2012, 216435-6/2012, 216480-1/2012, 216484-7/2012, 216485-1/2012, 216488-3/2012, 216493-8/2012, 216494-2/2012, 216500-7/2012, 216502-5/2012, 216504-3/2012, 216505-7/2012, 216508-9/2012, 216510-2/2012, 216512-0/2012, 216514-8/2012, 216515-2/2012, 216517-0/2012, 216519-8/2012, 216520-7/2012, 216521-1/2012, 216522-5/2012, 216523-9/2012, 216524-3/2012, 216525-7/2012, 216526-1/2012, 216533-4/2012, 216534-8/2012, 216535-2/2012, 216536-6/2012, 216537-0/2012, 216538-4/2012, 216539-8/2012, 216540-7/2012, 216541-1/2012, 216582-5/2012, 216584-3/2012, 216585-7/2012, 216588-9/2012, 216605-3/2012, 216606-7/2012, 216609-9/2012, 216610-8/2012, 216612-6/2012, 216614-4/2012, 216615-8/2012, 216616-2/2012, 216617-6/2012, 216619-4/2012, 216620-3/2012, 216621-7/2012, 216623-5/2012, 216626-7/2012, 216628-5/2012, 216631-2/2012, 216633-0/2012, 216636-2/2012, 216638-0/2012, 216640-3/2012, 216650-8/2012, 216651-2/2012, 216652-6/2012, 216653-0/2012, 230006-3/2012.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/10/2013 11:21:00 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n113705-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113753-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113754-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113762-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113796-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113828-5/13 APOSENTADORIA/TRANSF RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113879-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113886-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113899-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113900-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114280-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114282-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114283-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114284-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114285-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114286-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114287-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114288-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114289-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114290-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114336-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114371-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208239-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n219180-6/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n214913-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216963-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n108363-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115822-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110541-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131142-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100935-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131191-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102221-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112621-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108259-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105821-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n236046-5/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n242946-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n210716-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n114692-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114693-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114694-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114695-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114696-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114697-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114699-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114701-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106841-6/96 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114555-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101640-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113889-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114231-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101160-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107440-9/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113850-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209495-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n104495-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106080-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122345-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132225-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n230145-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102610-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104755-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104757-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA (EXTINTA)\r\n\r\n106575-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110995-1/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111005-9/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115115-8/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115120-3/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115125-3/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115665-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115666-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n301450-2/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n101530-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102145-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103235-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103775-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104029-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104450-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104451-3/13 TRANSF PARA RESERVA REMUNERADA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO EST RJ\r\n\r\n111150-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n113898-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105468-0/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n116782-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n237345-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n243694-5/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n109449-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113875-7/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n216922-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n116916-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116918-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST JUSTIÇA (EXTINTA)\r\n\r\n222218-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230425-1/11 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n103146-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103896-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107370-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107652-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111351-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117436-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121674-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129434-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131200-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133371-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214070-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n200434-0/13 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n102246-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102843-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106604-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111006-3/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112629-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115106-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115110-8/12 TRANSF / RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115114-4/12 TRANSF RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115124-9/12 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115126-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n117871-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117876-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118213-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118211-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118450-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119969-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215063-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n240261-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n102151-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102361-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102919-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103266-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104024-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104620-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105034-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111455-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103030-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112379-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112546-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114479-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114469-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114470-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114472-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114473-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114474-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114475-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114476-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114477-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114478-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114772-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114766-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114767-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114768-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114769-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114770-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114771-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202529-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n210640-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n116991-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n205247-1/05 PENSÃO/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n304680-7/07 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n300167-1/09 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n113893-9/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200466-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n100906-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104925-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113209-7/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n235194-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n102701-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103979-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105353-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105432-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109349-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109350-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109721-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111312-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121683-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122941-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122946-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128276-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130511-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n302242-8/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301904-1/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n104104-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108631-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108632-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108873-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110421-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115121-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n207259-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n235945-8/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102134-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103185-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103304-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104686-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110196-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105329-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106739-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114539-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114540-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114541-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114542-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114556-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114557-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114558-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114560-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114561-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114564-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300976-1/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n211263-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216923-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n220182-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n114222-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100364-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102046-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100344-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100346-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100345-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPAT ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118834-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100066-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100044-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100045-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110664-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117934-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117936-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110724-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110726-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109099-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109094-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112183-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114645-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114646-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114647-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114644-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114643-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114642-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114641-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114640-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114639-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114638-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n108815-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104869-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105689-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113879-3/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113200-1/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209891-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n102169-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103201-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103207-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107371-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108651-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121350-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123020-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123023-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210854-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n217121-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n101109-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102849-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102875-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106889-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115111-2/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115119-4/12 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115650-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117841-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118441-4/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108417-9/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117900-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118220-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118490-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118489-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103295-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104059-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105041-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105042-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105351-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109033-4/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105352-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106095-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106855-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110340-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111531-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103941-8/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114347-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114295-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114299-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114300-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114301-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114302-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114303-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114305-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114321-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114323-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114348-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114351-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218624-5/13 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n114538-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114537-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114535-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114536-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114534-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114504-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114503-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114502-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114501-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218603-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n214972-0/12 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219052-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n105883-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103323-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113882-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118283-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106283-4/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113912-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105993-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102852-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112452-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104523-8/11 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102149-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115109-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n101944-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114499-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200924-5/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205875-7/98 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n207594-4/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212074-2/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREF ITAOCARA\r\n\r\n215339-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221110-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227316-5/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231845-1/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n118048-0/12 PREST CONTAS/ EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n209563-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n220955-1/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227752-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n240164-9/10 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n115023-1/13 EDITAL DE PREGÃO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n207336-8/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n211853-9/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n220576-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224502-5/13 DENÚNCIA/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n203398-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214572-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n222302-7/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n224802-9/11 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-5/2008 (27/3062083/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO PEREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-4/2012 (01/301919/11) - Interessado: MARCILIO MARCOS CLEMENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100322-5/2008 (27/1202085/06) - Interessado: JARBAS CORREA CESAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-3/2013 (08/603683/10) - Interessado: ABILIO GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-5/2012 (01/300502/11) - Interessado: LUCIENE MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100608-8/2012 (01/301820/11) - Interessado: EUNICE PORTO BADR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-6/2009 (08/15551155/08) - Interessado: JORGE TELES DE MELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-9/2012 (08/221095/08) - Interessado: ROSIMERE DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-9/2008 (01/601833/06) - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA AVELINO DIUANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-9/2012 (01/301564/11) - Interessado: JULIANA ALMEIDA ALVES DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-9/2012 (01/301707/11) - Interessado: MARIA ELIONE DA COSTA MIDOES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-6/2012 (08/600471/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-7/2013 (08/221418/10) - Interessado: TANIA APARECIDA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101714-0/2012 (08/220935/10) - Interessado: PEDRO LUÍS BARCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-1/2012 (08/600737/11) - Interessado: EDITH BARBOSA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-1/2012 (08/200150/11) - Interessado: LAURA REGINA DA SILVA COSTA PINHEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102301-6/2012 (01/302527/09) - Interessado: JUPYRA FIRMINA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-2/2013 (E-08/606791/2009) - Interessado: LUZIA PEREIRA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-5/2012 (08/605898/09) - Interessado: MARIA DA PENHA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-5/2012 (01/301694/08) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102651-9/2012 (01/301073/11) - Interessado: MIRIAN VIEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-1/2012 (01/709237/05) - Interessado: RENI CARDOSO WERMELINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-8/2012 (01/301551/11) - Interessado: EDNA GASPAR CASTANHEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-2/2012 (01/302549/11) - Interessado: ELISA FIGUEIREDO IMBROINISE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-5/2011 (01/301453/09) - Interessado: THEODOLINA FRANCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-6/2011 (06/979054/89) - Interessado: IRANDYR EUGLIDES BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102785-4/2011 (01/308910/10) - Interessado: ARGELINA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-2/2009 (08/6751155/08) - Interessado: NEILTON DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-0/2012 (01/301642/11) - Interessado: ZITA MAGALHÃES BOTELHO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-3/2009 (08/24651155/08) - Interessado: GILDO COELHO BASTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-9/2010 (01/602053/04) - Interessado: LIGIA TERESINHA HENNING KUSSAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103076-0/2012 (01/309787/10) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-4/2012 (01/301431/11) - Interessado: MARIA LÚCIA MANGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-0/2012 (01/300031/09) - Interessado: MARIA NEUZA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-0/2008 (27/02452085/06) - Interessado: WALDEMIR FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-4/2013 (01/316588/09) - Interessados: JEANE DIMANI GONÇALVES BATISTA, JEFFERSON DIMANI GONÇALVES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-2/2008 (27/62083/04) - Interessado: EDSON DE AZEVEDO FOLLY - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-0/2012 (07/08/202126/11) - Interessado: RITA QUINA MYSSEN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-8/2010 (08/2351155/09) - Interessado: JOAQUIM LUIZ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-9/2012 (2010254111) - Interessado: DIVA HELENA FISHER DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-7/2011 (08/14951155/09) - Interessado: CLEBER JOSÉ DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103780-4/2009 (08/22851155/08) - Interessado: LUIZ CÉLIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-1/2011 (08/1951155/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-5/2011 (01/602346/04) - Interessado: ELOISA BRUNET PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-9/2011 (01/301888/08) - Interessado: ISIQUIEL TEIXEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-2/2011 (01/309806/10) - Interessado: MARIA ANGELA CAVALCANTI CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103979-6/2012 (01/301975/11) - Interessados: REGINA MACHADO BORGES, AMANDA MACHADO FARINAZZO BORGES, FERNANDA MACHADO FARINAZZO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104073-3/2011 (08/601459/10) - Interessado: NEUZA PINTO VIANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-0/2010 (08/220021/07) - Interessado: RITA DE CASSIA COSTA DE AREA LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-3/2012 (22661/12) - Interessado: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104275-5/2012 (08/221659/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES PINHEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-5/2009 (08/28651155/08) - Interessado: PAULO CESAR BARBOSA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-3/2008 (08/10051155/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-2/2011 (01/308938/10) - Interessado: HERMES DO CARMO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-6/2008 (27/1922083/03) - Interessado: OLIZETE BARBOSA CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-1/2008 (27/1582085/06) - Interessado: GILVAN BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-6/2008 (27/0291/2083/2005) - Interessado: SAINT CLAIR DE AZEVEDO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-2/2011 (7256/92) - Interessado: LINDINALVA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104674-7/2013 (08/607652/10) - Interessado: JULIETA ARAÚJO DE AQUINO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-5/2013 (08/606140/11) - Interessado: CLEIA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-2/2013 (08/221707/07) - Interessado: ROBERTO SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-2/2013 (08/606136/11) - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-4/2008 (08/7351155/07) - Interessado: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-4/2012 (08/221450/07) - Interessado: MARIA FERREIRA FLORES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-5/2012 (08/602317/11) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-8/2013 (E-08/606553/2010) - Interessado: IVETE PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-9/2009 (08/24951155/08) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105281-9/2011 (01/309012/10) - Interessado: CAROLINA NACCARATO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105330-0/2013 (E-01/714145/2004) - Interessados: MARIA LEDA DA SILVA LOPES, DOLORES MISSIBA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-6/2013 (E-01/307753/2010) - Interessados: CECILIA FERREIRA DE LIMA, ANA BEATRIZ LIMA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105340-5/2013 (E-01/300529/2008) - Interessados: KARDEC LEMME, EDILA LEMME - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105342-3/2013 (E-01/717111/2003) - Interessados: JOSÉ JORGE DE SÁ, SEBASTIANA GOMES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105344-1/2013 (E-01/703232/2007) - Interessados: SANDRA MARIA JOSÉ DE VASCONCELOS, EDUARDO DE VASCONCELOS SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-9/2013 (E-01/308836/2010) - Interessados: ZILMA IORIO SANTANA, ISAIAS ALVES SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-3/2013 (E-01/701607/07) - Interessados: DIVA RAMALHO DA COSTA, DERSON JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-0/2013 (E-01/712014/04) - Interessado: DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105360-5/2013 (E-01/711978/03) - Interessado: ZÉLIA DE SOUZA ALVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105372-8/2013 (E-01/707881/2005) - Interessado: WALNIZE CARVALHO DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-2/2013 (E-01/704087/2007) - Interessado: JEANETTE MUSSE FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-6/2013 (E-01/714563/2001) - Interessado: MARIA EMILIA DA SILVEIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-4/2013 (E-01/302018/2012) - Interessado: SONIA FREITAS MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-8/2013 (E-01/301891/2012) - Interessado: GENECI COUTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-6/2013 (E-01/302552/2009) - Interessado: ARMANDO MACHADO PASSADOURO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-2/2012 (03/280150/00) - Interessado: JOSÉ WALTER ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105500-5/2012 (03/280151/00) - Interessado: JOSÉ WALTER ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-3/2012 (01/300885/09) - Interessado: MARLI HORTA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-9/2012 (01/301135/11) - Interessado: IVANA DURAO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105553-4/2013 (E-08/221544/2011) - Interessado: DORANEYDE FERREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-4/2011 (08/040851155/09) - Interessado: JOSÉ IRIS CAVALIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-9/2011 (08/0406/51155/09) - Interessado: SEBASTIÃO ALMEIDA DE PAIVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105610-4/2011 (08/0400.5155/09) - Interessado: MISAEL JANDUY DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105629-5/2011 (08/031751155/08) - Interessado: VALFRIDO ANTONIO JOSÉ FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105641-3/2011 (08/27951155/09) - Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-0/2011 (08/02551155/10) - Interessado: COSME JACINTHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-0/2008 (01/600256/06) - Interessado: MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105669-6/2008 (27/1562083/03) - Interessado: NELSON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-9/2008 (27/00172083/04) - Interessado: ELIHU VENANCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105674-0/2011 (08/21951155/09) - Interessado: EDSON FRANCISCO QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-9/2011 (08/27551155/09) - Interessado: MARIO LUIZ DA SILVA ASSUNCÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-2/2013 (E-08/044351155/2009) - Interessado: ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-5/2011 (01/601179/06) - Interessado: NEYDE NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-5/2011 (08/604792/07) - Interessado: CREUZA BORGES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106009-0/2013 (E-08/603369/2011) - Interessado: NELMA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-6/2013 (E-08/0271/51155/2011) - Interessado: IVERSON FLAVIO DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106053-1/2013 (E-27/0048/11160/2011) - Interessado: MAURÍCIO MATHIAS DOS ANJOS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-3/2013 (E-27/0122/11160/2011) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-0/2013 (E-08/605484/10) - Interessado: MARIA ALICE CABRAL DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106120-0/2013 (E-08/200264/12) - Interessado: MEIRY MARCIA M. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106204-2/2013 (E-08/603205/2011) - Interessado: KIYOSHI GOKE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-9/2006 (03/2720047/97) - Interessado: LUZIA CHAGAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-7/2012 (03/1600335/88) - Interessado: JOÃO GONÇALVES FERREIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-1/2013 (E-08/600551/11) - Interessado: NEUZA MARIA SANTOS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-6/2013 (E-08/602219/10) - Interessado: MARIA JOSÉ MEDEIROS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-4/2008 (08/221267/07) - Interessado: ELOI ROMULO ANTUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106367-0/2013 (E-08/220044/10) - Interessado: CLARISVALDO JENDIROBA NEDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-9/2013 (E-08/606395/2010) - Interessado: EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-8/2013 (E-08/603526/2011) - Interessado: VERALUCIA MORAES VOGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-7/2013 (E-08/604341/2011) - Interessado: JOAQUINA LOPES FERRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-5/2013 (E-08/601673/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-5/2013 (E-08/603809/2010) - Interessado: ANTONIO JOÃO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106605-0/2013 (E-08/606991/2009) - Interessado: MARIA ALDORA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-5/2013 (E-08/606418/2010) - Interessado: SANDRA REGIANI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106619-1/2013 (E-08/600307/2012) - Interessado: PEDRO CARLOS GERHARD DA GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-0/2013 (E-08/606768/2011) - Interessado: LAIR MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-4/2013 (E-08/600972/11) - Interessado: SANDRA MARIA SOUZA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-0/2013 (E-08/220965/2010) - Interessado: MARIZA DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-5/2013 (E-08/607131/10) - Interessado: REGINA REIS MONTEIRO DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-8/2013 (E-08/607236/11) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-5/2013 (E-08/2221116/09) - Interessado: BRAULIA BATISTA CORDEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106950-0/2008 (27/00852083/04) - Interessado: SERGIO LUIZ FURTADO MOTTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-2/2008 (27/01852083/03) - Interessado: ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-6/2013 (E-08/220045/10) - Interessado: CLARISVALDO JENDIROBA NEDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-8/2013 (E-03/10802170/2012) - Interessado: LINDA VICTORIA ABDUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107039-0/2012 (01/300966/11) - Interessado: SERIZE MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-4/2009 (08/222870/07) - Interessado: DAGMAR PESSANHA CABRAL DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-1/2012 (01/302058/11) - Interessado: OPHIR BATISTA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-6/2012 (01/300126/12) - Interessado: VALTER DE ALMEIDA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-9/2011 (08/1751155/10) - Interessado: ERIVALVO ANDRADE TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-2/2009 (08/222938/07) - Interessado: ROBERTO CESAR DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-5/2013 (E-01/301550/2008) - Interessado: ROBERTA CARMEN MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107469-0/2009 (09/63450/99) - Interessado: AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-9/2013 (E-08/607411/2010) - Interessado: NORIKO ISSEKI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107968-7/2013 (E26/211224/1985) - Interessado: JOSÉ INACIO DO AMARAL FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107976-4/2013 (E-01/302422/08) - Interessados: TEREZINHA ALMEIDA AMARAL, JOSÉ INACIO DO AMARAL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-7/1990 (E-09/10894702/1987) - Interessado: JOÃO MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-0/2011 (01/307707/10) - Interessado: REGINA LÚCIA DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-4/2012 (03/3510042/10) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA ALMEIDA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-5/2013 (E-08/606241/2011) - Interessado: MARISA NEGREIROS DA CRUZ CATTANEO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-0/2013 (E-08/201.877/11) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS GEBER - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-6/2009 (01/708126/06) - Interessado: JOSÉ MOYSES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108608-2/2011 (01/307535/10) - Interessado: ADALGISA BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-2/2005 (01/600575/04) - Interessado: JORGELINA MOREIRA BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-1/2005 (01/602334/04) - Interessado: CARLOS ALBERTO TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-1/2012 (01/302309/11) - Interessado: GERALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-5/2012 (01/300364/11) - Interessado: ALBERTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-7/2013 (E-03/2110009/2008) - Interessado: LINDAUVA ANTONIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109019-4/2012 (01/309309/10) - Interessado: DAVID SARMENTO DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-6/2012 (08/221423/10) - Interessado: LEDIMAR GONÇALVES PINTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-0/2012 (08/607961/10) - Interessado: JORGE CECILIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-6/2012 (08/603282/10) - Interessado: WALTER JOSÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-4/2006 (08/601104/04) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109493-4/2012 (08/604347/10) - Interessado: MARILZA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-2/2012 (08/606777/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-6/2012 (08/606967/07) - Interessado: HERCILIO PEDRO FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-3/2013 (E-08/222192/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-4/2010 (08/250084/10) - Interessado: ANTONIO CESAR MOTTA VAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109989-1/2011 (64835/11) - Interessado: HELOISA ROUSSOULIERES G DA FONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-6/2012 (08/602168/10) - Interessado: WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110291-5/2013 (E-03/004118/2013) - Interessado: ANGELA DUTRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110296-5/2013 (E-03/004124/2013) - Interessado: MARCIA TEREZA ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-7/2013 (E-03/00599/2013) - Interessado: IZA DA CONCEIÇÃO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110304-8/2013 (E-03/004128/2013) - Interessado: SUELY PAULA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110305-2/2013 (E-03/814550/2012) - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110316-1/2013 (E-03/811238/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO REBOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110319-3/2013 (E-03/004249/2013) - Interessado: LIDIA MARCIA RODRIGUES MAGELO DE OLIVEIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-6/2013 (E-01/601.394/97) - Interessado: DOLORES DE SIQUEIRA MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-1/2013 (E-03/1410276/11) - Interessado: GEILCE MARIA TOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110392-5/2013 (E-03/10.702.600/12) - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-3/2013 (E-03/013/55/13) - Interessado: ANA CHRISTINA FERREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110400-8/2013 (E-01/603.777/00) - Interessado: MARILENE GONÇALVES DE SÁ DO VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110452-1/2013 (E-08/222152/2009) - Interessado: GERALDO TADEU ADAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110486-2/2013 (E-03/11400534/2005) - Interessado: HELOISA MESQUITA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-5/2013 (E-03/8610592/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110516-3/2013 (E-03/8611700/2012) - Interessado: LAURA ROSA CHIARA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110517-7/2013 (E-03/6810251/2010) - Interessado: MARIA AMÉLIA GARNIER NAVEGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-4/2013 (E-03/004/103/2013) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110523-6/2013 (E-03/10203292/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110526-8/2013 (E-08/221159/2008) - Interessado: ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110527-2/2013 (E-03/11201917/2010) - Interessado: ELIANA MARIA PEREIRA LEITE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110529-0/2013 (E-03/11203312/2006) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VALENTE DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110530-9/2013 (E-03/004/102/2013) - Interessado: MARIA ALECI DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110532-7/2013 (E-08/221091/2012) - Interessado: MARIA ANGÉLICA RAPOSO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-1/2013 (E-03/004/101/2013) - Interessado: MARIA ELENA DA SILVA KRAJAH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110547-2/2013 (E-08/220794/2010) - Interessado: MAISA EUGENIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110549-0/2013 (E-08/220602/2007) - Interessado: DENIZE MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-4/2013 (E-03/011/536/2013) - Interessado: ROSEMARI FERNANDES ALFELD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-9/2013 (E-03/10203216/12) - Interessado: MARIA TERESA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-0/2013 (E-03/1210170/2006) - Interessado: VILMA CASSIMIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110629-6/2013 (E-03/4100227/95) - Interessado: SIRLENE DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-4/2013 (E03/4800012/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-8/2013 (E08/221041/2011) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO PEREIRA FILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-6/2013 (E-01/601246/2000) - Interessado: WALDEMAR MARIO DA COSTA MARCUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-7/2013 (E-08/220215/2009) - Interessado: ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110662-8/2013 (E-03/001116/2011) - Interessado: JANE CORDEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110689-0/2010 (08/601787/08) - Interessado: JORGE MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-5/2013 (03/1003021/95) - Interessado: SILVIA REGINA REIS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-9/2013 (E-03/011/8/2013) - Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-7/2007 (01/600150/05) - Interessado: SERGIO LUIZ DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111037-4/2013 (E-08/220841/2011) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111040-1/2013 (E-08/220982/2011) - Interessado: ELZA CANDIDA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-5/2013 (E-08/220689/2010) - Interessado: DELMA PEREIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111042-9/2013 (E-08/221497/2009) - Interessado: DENISE FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111045-1/2013 (E-08/221208/2008) - Interessado: LINDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-9/2013 (E-01/601137/2004) - Interessado: MARIA BERNARDES SILVESTRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111048-3/2013 (E-01/601964/2004) - Interessado: MARCIA MARIA DO SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111082-9/2013 (E-08/220628/2010) - Interessado: LINDALVA GOMES LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-1/2013 (E-01/601366/2006) - Interessado: CLARICE MACEDO JERONIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-8/2013 (E-03/10402666/2012) - Interessado: VERA LÚCIA GOMES SANT ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111124-3/2013 (E-03/10104895/2010) - Interessado: VERA LÚCIA PERES MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-4/2013 (E-01/710319/07) - Interessados: OLGA DA ROCHA BRAGA, OTHON LOMBA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-4/2011 (01/705491/07) - Interessado: PRINCIPE LUIZ DOS SANTOS PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111286-3/2011 (01/301661/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-5/2007 (01/601178/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111360-7/2012 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA BUENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111396-2/2010 (08/602220/08) - Interessado: MANUEL BEZERRA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111594-7/2007 (01/601856/05) - Interessado: SEBASTIÃO PAULO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111802-5/2012 - Interessado: MARA LÚCIA DE CAMPOS ARANTES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111803-9/2012 - Interessado: JULIANA FERNANDES DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-7/2012 - Interessado: MAGNO FELIPE DAL MAGRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111806-1/2012 - Interessado: JULIANA VIEIRA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111807-5/2012 - Interessado: SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111808-9/2012 - Interessado: MONICA CHERULLI ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111809-3/2012 - Interessado: PAULO RENATO MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111810-2/2012 - Interessado: FABIANO VIANNA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-6/2012 - Interessado: DIOGO DE SOUZA GULLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111812-0/2012 - Interessado: RODRIGO ALEXANDRE S GUZZO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111813-4/2012 - Interessado: DENILSON BERNARDINO ESPOSITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-8/2012 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-2/2012 - Interessado: UGO GOMES OSÓRIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111816-6/2012 - Interessado: PEDRO ABSALÃO DURÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE ARAÚJO TORRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CRUZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-6/2007 (08/604221/05) - Interessado: ANGÉLICA SOUZA SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112061-7/2007 (03/10300254/06) - Interessado: MARCIA PESSOA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112113-9/2012 (03/202844/10) - Interessado: ROSINA DIAS FERNANDES WAGNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-1/2007 (01/602537/05) - Interessado: JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALESSANDRA ALVES DA SILVA MANHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112381-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALESSANDRA NUNES NOGUEIRA BROWN DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112382-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALESSANDRA SILVA MATTOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALEXANDRE DA COSTA QUERES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALEXANDRE DA COSTA SENA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112385-4/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALEXANDRE ALVES TERRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: ALINE BEATRIZ ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112386-0/2013 (E-03/280828/01) - Interessado: MARIA PAULA SAMUEL BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: ANA PAULA LOPES TRINDADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-4/2013 (E-03/812607/2012) - Interessado: CARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: ANDRÉ GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112388-8/2013 (E-03/003/450/13) - Interessado: AREZIMAR MARIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112389-2/2013 (E-03/812274/2011) - Interessado: TANIA TEREZINHA DUARTE DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: ANDRÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-1/2013 (E-03/003/79/2013) - Interessado: MARIA LUZIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: ANDREA MAIA MONTEIRO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112391-5/2013 (E-03/004/1382/2013) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-7/2012 (26/61474/12) - Interessado: ANDREIA VILLAR MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112392-9/2013 (E-03/004/1373/2013) - Interessado: ELIZABETH COUTINHO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112393-3/2013 (E-08/220804/2007) - Interessado: HELENA MARINHO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: BEATRIZ FAZOLO NOGUEIRA MIGUEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112394-7/2013 (E-01/600096/06) - Interessado: CLAUDIA MARINA ANDRADE DE CARVALHO MACHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-1/2013 (E-03/10700413/2005) - Interessado: JUREMA PIRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: BIANCA CRISTINA SANTOS DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-5/2013 (E-03/6710117/2005) - Interessado: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-1/2012 (26/61474/12) - Interessado: CARLA CAROLINE SIMON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: CAROLINA FOLZ - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112402-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: CLAUDIA GARCIA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112404-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: CLEUZA SANTOS FAUSTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112405-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: DANIEL FRANCO MESQUITA GALLO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: DIELLEN DE SOUZA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: FABIO DE FARIA PERES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: FELIPE TRUGILHO LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112411-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: FERNANDA REGINA DOS ANJOS CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112413-7/2012 (26/61474/12) - Interessado: FLAVIA DE MATTOS GOVANNINI BUSNARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112415-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: FLAVIO MARCHENI DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: GABRIEL DA SILVA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112417-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: GABRIEL RAMOS GOMES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-9/2013 (E-03/810285/2007) - Interessado: REGINA AUXILIADORA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-1/2012 (26/61474/12) - Interessado: GEORGE PAIVA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-3/2013 (E-03/4110274/2008) - Interessado: GLÓRIA CATARINA FIALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-6/2013 (E-03/2210370/2010) - Interessado: HELEN MARIA PIERRE DA SILVA VASQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: HEITOR SOARES DE FARIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112422-0/2013 (E-03/10401384/2007) - Interessado: HELOISA HELENA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112425-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: JACKS WILLIAMS PEIXOTO BEZERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112428-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: JOSÉ MARIA DE LIMA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: KARIN DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112433-7/2012 (26/61474/12) - Interessado: LEANDRO SALEM DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-1/2012 (26/61474/12) - Interessado: LEILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: LILIAN MARINS LEITE SALES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: LIVIA TAFURI GIUSTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112438-9/2013 (E-03/014/489/2013) - Interessado: EDNA LÚCIA DE ANDRADE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-1/2012 (26/61474/12) - Interessado: LUIGI GIUSEPPE HOLANDA DE GENOVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112439-3/2013 (E-03/013/552/2013) - Interessado: MARLI NEVES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112440-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ROLANDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-6/2013 (e-03/11200379/2010) - Interessado: ANGELA MARIA DA CRUZ BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: MARCELO BASTOS MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-0/2013 (E-03/1310821/2009) - Interessado: LÚCIA ELENA GOMES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112443-4/2013 (E-03/10500671/2010) - Interessado: ROSANIA DE CASSIA SIMÃO REGLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: MARCELO FRANCO LUSTOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-8/2013 (E-03/4110893/2010) - Interessado: DIRCEA MARIA RIBEIRO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: MARCOS RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: MONICA BRITTO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112449-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: NASTASHA GOMES VON HELD - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112451-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: PAULO VASQUES DE MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112452-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: RENATO DE PAULA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-7/2012 (26/61474/12) - Interessado: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: RODRIGO DO CARMO NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112457-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: ROMULO MENDES CARVALHO BARREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112460-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: SAMUEL JOSÉ DE BERENGUER NAGY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112461-4/2012 (26/61474/12) - Interessado: TATIANE PAPALE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: THAIS MARIA CAMPANELLA DE SIERVI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112463-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: THELENAYCE TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112465-0/2012 (26/61474/12) - Interessado: THELMA LOPES CARLOS GARDAIR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-4/2012 (26/61474/12) - Interessado: THIAGO OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-8/2012 (26/61474/12) - Interessado: ULISSES DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112468-2/2012 (26/61474/12) - Interessado: VERONICA DE HOLANDA PARANHOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112469-6/2012 (26/61474/12) - Interessado: VNICIUS VENANCIO SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112470-5/2012 (26/61474/12) - Interessado: WILKIE MAFORT FREIRE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112471-9/2012 (26/61474/12) - Interessado: HELIO LOPES DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-3/2012 (26/61474/12) - Interessado: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112473-7/2012 (26/61474/12) - Interessado: SILVINA RUTH CRENZEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112474-1/2012 (26/61474/12) - Interessado: SONIA SIMÕES CAMANHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-2/2013 (E-03/005/363/2013) - Interessado: CARMELIA DO NASCIMENTO AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112481-6/2013 (E-03/10000645/2001) - Interessado: ANTONIO CARLOS MALAGUTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-8/2013 (E-03/803504/95) - Interessado: SHEILA LOPES SOARES DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-2/2013 (E-03/810022/2005) - Interessado: SUELI DE LIMA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112487-0/2013 (E-03/3610943/2008) - Interessado: FRANCISCO TERCEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112488-4/2013 (E-03/7130683/2005) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112489-8/2013 (E-03/6901013/1997) - Interessado: ROSANGELA DUTRA BARROSO RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112490-7/2013 (E-03/810747/2007) - Interessado: VIRGINIA CRISTINA MOLINARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112493-9/2013 (E-03/11002917/2006) - Interessado: CELMA DA SILVA GENTIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-1/2013 (E-03/1500308/1995) - Interessado: SONIA MARINA DE SOUZA TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112532-1/2013 - Interessado: ESTER GOMES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-9/2013 (E-08/222251/08) - Interessado: GILSON MANOEL DIAS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112535-3/2013 (E-01/601709/2002) - Interessado: LEDIR BARROS DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112536-7/2013 (E-08/220588/2010) - Interessado: WALDEMAR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-1/2013 (E-03/10201342/10) - Interessado: ARINETY LOPES MACHADO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112538-5/2013 (E-03/202611/08) - Interessado: SHEILA CATALAO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112539-9/2013 (E-03/1730128/2005) - Interessado: MARLI SAMARI SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112540-8/2013 (E-03/10002200/2006) - Interessado: ARACI DA SILVA BAHIENSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112541-2/2013 (E-03/7130336/10) - Interessado: MARIA FRANCENEIDE MENDES BESERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-6/2013 (E-03/1730341/2006) - Interessado: JOSELI FIUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112544-4/2013 (E-03/203662/04) - Interessado: MARCUS MILLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-8/2013 (E-03/2810067/2006) - Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-6/2013 (E-01/601839/06) - Interessado: CLEIDE DE MATTOS FRAZÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112548-0/2013 (E-08/220578/2010) - Interessado: EUTALIA MELLO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-4/2013 (E-08/220236/2007) - Interessado: WANDA GARCIA RIBEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112550-3/2013 (E-03/10300266/99) - Interessado: CONCEIÇÃO CAROLINA DE JESUS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112551-7/2013 (E-01/600244/99) - Interessado: MARIA LÚCIA BARCELOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112552-1/2013 (E-08/221130/2010) - Interessado: CATARINA CORREA VALADÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112553-5/2013 (E-08/220263/2010) - Interessado: OLDALEA BRAGA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-9/2013 (E-08/220002/2009) - Interessado: CARMEN FLORISBELA DE CARVALHO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-8/2012 (01/600274/93) - Interessado: EDMEA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113263-3/2010 (08/223012/07) - Interessado: LEILA MARIA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-1/2009 (08/220408/07) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE CAMISÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-1/2011 (103938/10) - Interessado: DIRCE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-4/2013 (E-03/8614318/2012) - Interessado: MARIA IOLANDA MARANDOLA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113359-4/2013 (E-03/10302253/12) - Interessado: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113363-5/2013 (E-03/10202512/2012) - Interessado: LEILA CHEDID HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113364-9/2013 (E-03/10202537/2012) - Interessado: MARIA REGINA HASTENREITER TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-3/2013 (E-03/011/940/2013) - Interessado: MARA LÚCIA MESQUITA MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-1/2013 (E-03/013/557/2013) - Interessado: JOCENI VAZ COELHO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-9/2013 (E-01/601850/06) - Interessado: IVONETE MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113446-3/2013 (E-08/220896/2009) - Interessado: DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113456-8/2013 (E-03/1310528/2005) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113483-1/2013 (E-03/813258/2012) - Interessado: MARCIA REGINA SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113484-5/2013 (E-03/010/000339/2013) - Interessado: MANICA CÉLIA DA ROCHA CINQUINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113486-3/2013 (E-03/201158/2012) - Interessado: HUMBERTO LUCIOLA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-7/2013 (E-03/2210260/11) - Interessado: GELSON RODRIGUES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113488-1/2013 (E-03/015/1685/2013) - Interessado: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113489-5/2013 (E-03/016/1164/2013) - Interessado: ROSA MARIA GOMES DE LUCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-4/2013 (E-03/013/1133/2013) - Interessado: MARCIA CRISTINA GARIN BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-8/2013 (E-03/012/1301/2013) - Interessado: MARGARETE ESTER GUIMARÃES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113492-2/2013 (E-03/012/1224/2013) - Interessado: ARLETE CASTRO DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-6/2013 (E-03/002/314/2013) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS AMARAL DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-0/2013 (E-03/005/1193/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113496-8/2013 (E-03/11203559/12) - Interessado: EIB DE ANDRADE SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113500-5/2013 (E-03/202864/2012) - Interessado: HELIETTE MARIA MORAES MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113503-7/2013 (E-08/220729/2011) - Interessado: ROSIMARY CORREA BALTAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113505-5/2013 (E-03/10302885/12) - Interessado: LIZETE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-9/2013 (E-08/221998/2010) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-3/2013 (E-03/11004313/10) - Interessado: MARIA ANGELA DOS SANTOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-7/2013 (E-08/220761/2010) - Interessado: LIGIA SABENÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-1/2013 (E-03/11004581/11) - Interessado: GENILDA DE SOUZA NASCIMENTO BISPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-4/2013 (E-03/10300838/12) - Interessado: MARIA JULIA MARTINS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-8/2013 (E-03/11403306/2012) - Interessado: GLÓRIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-2/2013 (E-03/10703517/2012) - Interessado: ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-6/2013 (E-08/222088/09) - Interessado: ZÉLIA MARIA DE CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-5/2013 (E-08/222014/2007) - Interessado: NILCEA SANTANA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-3/2013 (E-03/10803108/2012) - Interessado: MILENE CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-1/2013 (E-03/004/245/2013) - Interessado: SILVANA BARRETO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113567-3/2013 (E-03/004/247/2013) - Interessado: ANA CRISTINA DE BARCELLOS BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113568-7/2013 (E-03/10004637/2012) - Interessado: MARCIA REJANE PEREIRA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-1/2013 (E-03/10004037/2012) - Interessado: SEVERINA MARIA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-0/2013 (E-03/813397/12) - Interessado: EVA MARIA TEIXEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-9/2013 (E-08/222672/2007) - Interessado: MARIA ODETE MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113588-7/2013 (E-08/221601/2008) - Interessado: ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-8/2013 (E-03/7101019/95) - Interessado: CILENE DALVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-9/2013 (E-03/900124/96) - Interessado: ISBELDA GOUVINHAS CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113638-8/2013 (E-03/10402207/2010) - Interessado: CACILDA SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-5/2013 (E-03/6710203/2005) - Interessado: ZELY MAGALHÃES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-9/2013 (E-03/2810057/2004) - Interessado: MARIA DA PENHA GABRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-3/2013 (E-03/11002189/05) - Interessado: EROTIDIA ROSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-1/2013 (E-03/2110146/2010) - Interessado: ARLENE DA CUNHA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-2/2005 (01/602550/04) - Interessado: SONIA MARIA BATISTA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113730-6/2010 (01/308257/10) - Interessado: MARIA ANITA MUREB RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-8/2009 (01/300558/08) - Interessados: LUCAS ALVES GUIMARÃES, FELIPE ALVES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-6/2009 (01/701452/07) - Interessado: JOABES RODRIGUES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-1/2013 (E-03/10600459/10) - Interessado: MARIA ELIZABETH CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113826-7/2013 (E-03/10303122/12) - Interessado: VANIA LÚCIA BASTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113829-9/2013 (E-03/10302129/12) - Interessado: ADEMIR FERREIRA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-2/2013 (E-03/10501342/2012) - Interessado: ANA MARIA DE CASTRO BABO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113832-6/2013 (E-03/10404182/2012) - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO DE PAULA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113833-0/2013 (E-03/10702817/2012) - Interessado: JOSÉ ROBERTO TAVARES DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113834-4/2013 (E-03/203421/2011) - Interessado: AIDA MONTEIRO CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-8/2013 (E-03/11200223/2012) - Interessado: RITA DE CASIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113837-6/2013 (E-03/10802659/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-0/2013 (E-03/203795/2011) - Interessado: DAISY LÚCIA DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-0/2010 (08/605375/06) - Interessado: FLORIVAL BERNARDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114128-5/2007 (27/85/2083/05) - Interessado: JOSÉ FERNANDO LIDUGÉRIO DE PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114130-8/2007 (27/167/2083/05) - Interessado: MAURÍCIO TRABBOLD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-0/2009 (08/1050042/09) - Interessado: JORDELINA FRANCISCA DOS SANTOS REGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-9/2011 (01/300288/11) - Interessado: MARIA JOSÉ LORDELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-0/2007 (01/601419/06) - Interessado: NILZA DE MACHADO PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-0/2011 (01/600717/81) - Interessado: ALMIRO VIEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114236-9/2011 (01/300113/09) - Interessado: RONALDO GUIMARÃES MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114274-1/2011 (01/300851/11) - Interessado: CELMA THEREZA PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114283-2/1999 (08/601727/97) - Interessado: NÉLIO DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114615-7/2010 (01/600575/06) - Interessado: ALESSANDRA MACHADO BARRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114808-0/2012 (01/302533/11) - Interessado: CINEA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-4/2012 (01/300855/12) - Interessado: IZA ORNELLAS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114939-1/2010 (08/221952/08) - Interessado: FELICIDADE FERREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-4/2012 (08/603747/09) - Interessado: ARMANDO DE OLIVEIRA RESENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115220-9/2012 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA BUENO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115222-7/2012 - Interessado: THELMA LOPES CARLOS GARDAIR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115227-7/2012 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115228-1/2012 - Interessado: ULISSES DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115230-4/2012 - Interessado: VERONICA DE HOLANDA PARANHOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115231-8/2012 - Interessado: VINICIUS VENANCIO SOARES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115232-2/2012 - Interessado: WILKIE MAFORT FREIRE DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115233-6/2012 - Interessado: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115234-0/2012 - Interessado: RODRIGO DO CARMO NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115236-8/2012 - Interessado: ROMMULO MENDES CARVALHO BARREIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115237-2/2012 - Interessado: SAMUEL JOSÉ DE BERENGUER NAGY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115238-6/2012 - Interessado: SILVINA RUTH CRENZEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-2/2012 - Interessado: SONIA SIMÕES CAMANHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115255-4/2012 - Interessado: TATIANE PAPALE DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-8/2012 - Interessado: THAIS MARIA CAMPANELLA DE SIERVI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115258-6/2012 - Interessado: THELENAYCE TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115259-0/2012 - Interessado: MARCELO FRANCO LUSTOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115261-3/2012 - Interessado: MONICA BRITTO DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-1/2012 - Interessado: NASTASHA GOMES VON HELD - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-9/2012 - Interessado: PAULO VASQUES DE MIRANDA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115266-3/2012 - Interessado: RENATO DE PAULA PINTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-5/2012 - Interessado: IURI BRUNO DOS REIS ASSANTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115270-4/2012 - Interessado: JACKS WILLIAMS PEIXOTO BEZERRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115271-8/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA DE LIMA JUNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115272-2/2012 - Interessado: KARIN DA SILVA GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115273-6/2012 - Interessado: LEILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-0/2012 - Interessado: LILIAN MARINS LEITE SALES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115275-4/2012 - Interessado: LIVIA TAFURI GIUSTI - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115276-8/2012 - Interessado: LUIGI GIUSEPPE HOLANDA DE GENOVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-2/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ROLANDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-6/2012 - Interessado: MARCELO BASTOS MATOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115279-0/2012 - Interessado: FLAVIA DE MATTOS GOVANNINI BUSNARDO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115280-9/2012 - Interessado: FLAVIO MARCHENI DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115281-3/2012 - Interessado: GABRIEL DA SILVA SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115282-7/2012 - Interessado: GABRIEL RAMOS GOMES DA COSTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115283-1/2012 - Interessado: GEORGE PAIVA RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115284-5/2012 - Interessado: HEITOR SOARES DE FARIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115285-9/2012 - Interessado: HELIO LOPES DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115286-3/2012 - Interessado: ANDRÉ GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115287-7/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115288-1/2012 - Interessado: ANDREA MAIA MONTEIRO GONÇALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115289-5/2012 - Interessado: ANDREIA VILLAR MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115290-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA NUNES NOGUEIRA BROWN DUARTE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115291-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115292-2/2012 - Interessado: BEATRIZ FAZOLO NOGUEIRA MIGUEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115293-6/2012 - Interessado: BIANCA CRISTINA SANTOS DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115294-0/2012 - Interessado: CLEUZA SANTOS FAUSTINO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115295-4/2012 - Interessado: CARLA CAROLINE SIMON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115296-8/2012 - Interessado: DENILSON BERNARDINO ESPOSITO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115297-2/2012 - Interessado: DIELLEN DE SOUZA PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA MATTOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA COSTA SENA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115300-5/2012 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-9/2012 - Interessado: FERNANDA REGINA DOS ANJOS CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115302-3/2012 - Interessado: FELIPE TRUGILHO LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115303-7/2012 - Interessado: ALINE BEATRIZ ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115305-5/2012 - Interessado: ALEXSANDER ALVES TERRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115526-8/2007 (27/2202083/05) - Interessado: EDSON NETTO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-2/2007 (27/4362083/05) - Interessado: FRANCISCO NEVES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-9/2007 (27/01522083/05) - Interessado: MANOEL MIRANDA SOARES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-8/2008 (08/9851155/08) - Interessado: ORELI DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116289-1/2008 (03/10701259/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116422-2/2010 (08/19151155/09) - Interessado: LUCIDIO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116655-1/2010 (08/6042480/98) - Interessado: PAULO ROBERTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116676-5/2010 (01/302863/08) - Interessado: JOSÉ AGRIMALDO MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116732-5/2010 (01/308071/10) - Interessados: JERONIMO MOREIRA DA COSTA, ISADORA MANHÃES DA COSTA, ISABEL MANHÃES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116741-6/2010 (27/12026/84) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116743-4/2010 (27/10128/89) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116745-2/2010 (01/308172/10) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117353-6/2012 (08/200149/12) - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO CASTELO BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117557-4/2012 (08/29251155/10) - Interessado: NILVAN DA SILVA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117769-5/2010 (01/3099013/10) - Interessado: DULCE DA COSTA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117787-7/2010 (01/308007/10) - Interessado: LUZIA FULGENCIO DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118250-5/2012 (03/10500009/12) - Interessado: MARLENE RAMOS JORGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118777-3/2012 (01/601921/00) - Interessado: ADELICIO SANTANA PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119070-0/2012 (03/10203456/99) - Interessado: DILMA CONDEZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119120-1/2012 (121799/12) - Interessados: SAMIRA DO ROSÁRIO NASCIMENTO, ISABEL LIZ N. FIGUEIREDO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119596-4/2012 (03/11200628/11) - Interessado: MARIA NATERCIA ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120135-5/2012 (01/301052/12) - Interessados: ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127672-0/2011 (99519/09) - Interessado: SILVIO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129052-8/2011 (01/300850/11) - Interessado: MARIA JORGINA RAMALHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129379-4/2011 (01/302906/08) - Interessado: SANDRA LÚCIA FELIPE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130412-1/2011 (08/221975/09) - Interessado: LAINE GALVÃO MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130433-5/2011 (08/603010/92) - Interessado: GERMANO HENRIQUE ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130509-0/2011 (01/300131/09) - Interessado: ELISABETH MARIA MELLO LOPES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130732-9/2011 (08/221767/09) - Interessado: MARCIA MARIA DE ARAÚJO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130815-7/2011 (01/300472/09) - Interessados: DEBORA ALVES ROCHA DE PAULA, VALCIR DE SOUZA, VINICIUS ROCHA DE PAULA, VANESSA ALVES ROCHA DE PAULA, VIVIANE ALVES ROCHA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131218-0/2011 (08/220435/08) - Interessado: RAQUEL ALVES FEITOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131812-2/2011 (01/300129/11) - Interessado: WESER DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131994-6/2011 (08/603334/07) - Interessado: HELENICE FRANÇA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132242-8/2011 (01/308034/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132327-4/2011 (142473/10) - Interessado: RAUL CELSO LINS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-8/1997 (1053/96) - Interessado: HERMINIA GILLY MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-6/2012 - Interessado: ANNA CECILIA RAMOS DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-3/2011 - Interessado: MAISA REIS DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-2/2011 - Interessado: WANDER SILVEIRA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202630-5/2007 (652/06) - Interessado: JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-8/2011 (2010.04.0033) - Interessado: APARECIDA DO CARMO CABRAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-7/1998 (8473/97) - Interessado: MARIA TEIXEIRA MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-9/2011 - Interessado: ENIO CARLOS DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-2/2011 - Interessado: SONIA MARIA ROSA DE ARRUDA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-8/2011 - Interessado: DIRLEY MAIA SALGUEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-6/2011 - Interessado: ANDERSON COUTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-8/2011 - Interessado: ANDREA PEREIRA PIMENTEL DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-2/2011 - Interessado: LARISSA MACIEL BAPTISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-8/2011 - Interessado: JÚLIO TINOCO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204994-8/1996 (4683/96) - Interessado: ILZA FIGUEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-2/1998 (7907/97) - Interessado: MARILENE DIAS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-1/2012 - Interessado: ANDERSON COUTO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA F. DE CARVALHO VELOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-3/2012 - Interessado: PATRICK DE CASTRO GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-7/2012 - Interessado: LUCIANA PINTO MAGALHÃES FONTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-1/2012 - Interessado: MARIA LUZIA TELES MARIANO MANHÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RANGEL DE CASTRO SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-6/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-2/2012 - Interessado: ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-1/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-6/2012 - Interessado: CAROLINA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-1/2012 - Interessado: LIANE GOMES HASSUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-2/2012 - Interessado: NATALIA NASCIF JORGE DE MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208935-6/2011 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-4/2012 - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-8/2012 - Interessado: WASHINGTON LUÍS FONSECA G. DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-2/2012 - Interessado: SHAYMON RIBEIRO FINGOLO PEIXOTO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-6/2012 - Interessado: SIMONE RANGEL MARTINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-0/2012 - Interessado: JOÃO CORREA BATISTA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-1/2012 - Interessado: LINIQUER FERNANDES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-3/2012 - Interessado: EDUARDO ROSALINO TAMY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-9/2012 - Interessado: MARIA LUZIA TELES MARIANO MANHÃES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-3/2012 - Interessado: ALCY ALVES DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-9/2012 - Interessado: TATHIELLE NOGUEIRA NEVES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-7/2012 - Interessado: ANDREA ROSE ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-4/2012 - Interessado: CAROLINE PEREIRA COUTINHO VASCONCELOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-2/2012 - Interessado: ELISABETE MUGUET SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-6/2012 - Interessado: DANIELA BARATA TINOCO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-0/2012 - Interessado: ITATIELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-4/2012 - Interessado: FRANCINE SILVA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-8/2012 - Interessado: CELESTE TINOCO CARDOSO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-2/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA XARIFE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-3/2012 - Interessado: JOSIEL ZACARIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-1/2012 - Interessado: ENEAS SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-5/2012 - Interessado: CLAUDIANE VIEIRA RODRIGUES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-9/2012 - Interessado: TANIA REGINA CARNEIRO DOS S ANTUNES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-3/2012 - Interessado: ALADIN PITA TELES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-7/2012 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA MARINS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-6/2012 - Interessado: ANGELA MARIA BATISTA MOTE DIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/2012 - Interessado: LUZIA VIANA NAVARRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209105-2/2012 - Interessado: ADRIANA FONTE ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-6/2012 - Interessado: NILVA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-0/2012 - Interessado: NELY FONTES DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-5/2012 - Interessado: LIA MARCIA DE SOUZA LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-8/2012 - Interessado: EURIDES ELIETE DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-6/2012 - Interessado: LUCINEA DA SILVA FRANÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RUSSIANO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-4/2012 - Interessado: SIMONE APARECIDA MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-5/2012 - Interessado: MARIA LEA DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-3/2012 - Interessado: CAMILA CORDEIRO VINCLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209418-7/2012 - Interessado: REGINA LÚCIA VIANA DA SILVA DURAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-4/2012 - Interessado: ELIANA BASTOS MACIEL TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-8/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RUSSIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-4/2012 - Interessado: BRUNO DE ALMEIDA FIGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-5/2012 - Interessado: LOURIVAL JOSÉ PEREIRA NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-1/2012 - Interessado: RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-5/2012 - Interessado: MARIO SERGIO BORGES DE MENEZES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-5/2012 - Interessado: EDUARDO ROSALINO TAMY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-2/2012 - Interessado: MARIA LUZIA RANGEL FURRIEL CRESBAUMER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-8/2012 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-4/2013 - Interessado: PREFEITURA DE PIRAÍ - ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-5/2012 - Interessado: HUMBERTO GUAITOLINI PEREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-4/2012 - Interessado: MESSIAS MOREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-4/2013 - Interessado: PREFEITURA DE RIO BONITO - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-8/2007 (04/0000500/2006) - Interessado: SONIA MARIA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-3/2013 - Interessado: PREFEITURA DE ITAOCARA - ALCIONE CORREA DE ARAÚJO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-2/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-3/2009 - Interessado: GENI DAS DORES PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213566-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213568-8/2012 - Interessado: MARIA DE JESUS GOMES DA SILVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213569-2/2012 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA DE MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-1/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MACEDO TAMY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-5/2012 - Interessado: WALLACE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-0/2012 - Interessado: REGIS VINA NAVARRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213786-2/2012 - Interessado: MARELI CRISTINA DIAS DOS S. GOUDARD - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-0/2011 - Interessado: WILTON GOMES CALDEIRA CAMPELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-5/2011 (141/11) - Interessado: CREUSA QUINTINO DA ROSA GONZALEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-4/2012 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA DE MELO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-3/2012 - Interessado: MARIA LUZIA RANGEL FURRIEL CRESBAUMER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MACEDO TAMY - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-2/2012 - Interessado: FELIPE ROZALINO DE SOUZA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-6/2012 - Interessado: WALLACE SILVA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-3/2012 - Interessado: ELEM MARCIA LEITE BARBOSA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-7/2012 - Interessado: NILCEA DA SILVA GONÇALVES LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-1/2012 - Interessado: ELAINE SILVA SANTOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-8/2012 - Interessado: LUCIANA MOREIRA BAUER - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-4/2012 - Interessado: MESSIAS MOREIRA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-7/2012 - Interessado: EMANUELLE REZENDE DA SILVA NETO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-5/2012 - Interessado: JOCELMA GONÇALVES LIMA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-3/2012 - Interessado: EDSON FERREIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-4/2012 - Interessado: FABIANO FARIAS RAMOS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-0/2012 - Interessado: JORGE GALDINO DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-6/2012 - Interessado: GILBERTO DO NASCIMENTO FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-3/2011 (04/012/11) - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218529-5/2011 (197/11) - Interessado: ELZA BONFIM DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218656-4/2011 - Interessado: AMARILDO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218658-2/2011 - Interessado: FABIANO FARIAS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-5/2011 - Interessado: JORGE GALDINO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-3/2011 - Interessado: EDSON FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-4/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA SARDINHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-8/2011 - Interessado: LUSINETE CORREA DA SLIVA MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-2/2011 - Interessado: ALCINEIA DE SOUZA SARDINHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-6/2011 - Interessado: DILCEIA BATISTA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-0/2011 - Interessado: MARIA ALINE DE SOUZA SARDINHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-4/2011 - Interessado: DERLY GUEDES QUINTINO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218677-8/2011 - Interessado: ALADIN PITA TELES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218735-6/2011 - Interessado: EDSON FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-4/2011 - Interessado: JACKSON DA MOTA FERREIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-5/2011 - Interessado: LILIANE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-9/2011 - Interessado: ELIANA BASTOS MACIEL TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-3/2011 - Interessado: CELESTE TINOCO CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-7/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-1/2011 - Interessado: ADRIANA FONTE ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-5/2011 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-9/2011 - Interessado: EDIANA DA SILVA FONTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-7/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ FERRAZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-6/2011 - Interessado: MARIA SHIRLEI TELES MARIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-0/2011 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO FRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-4/2011 - Interessado: JULIANA PEREIRA GANDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA XARIFE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-3/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-9/2012 - Interessado: MARIZA BERNARDO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218907-3/2012 - Interessado: JONAS ANTONIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-7/2012 - Interessado: JANE BRETA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218909-1/2012 - Interessado: KATIA FRANCISCA DO NASCIMENTO T. COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218910-0/2012 - Interessado: HENIO BRIGIDO DA SILVA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218911-4/2012 - Interessado: NOEMIA TEIXEIRA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-8/2012 - Interessado: ELIANE ALVES FERREIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-6/2012 - Interessado: LUZIA NASCIMENTO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219213-3/2010 (092/10) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-3/2002 (3377/01) - Interessado: EDILIA DIAS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-4/2012 (2012.04.0009) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO GLÓRIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220537-9/2008 (032/08) - Interessado: MARLI DE FREITAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-4/2012 (2012.07.0005) - Interessado: MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-9/2010 (04/042/09) - Interessado: ROSAURA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-1/2011 - Interessado: ADRIANA FONTE ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-8/2009 (142/09) - Interessado: SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO TRINDADE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-0/2011 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA DAS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-2/2011 - Interessado: LUSIA MOREIRA PIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-6/2011 - Interessado: ELIZETE VENTURA DE SOUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-1/2011 - Interessado: NILSON HENRIQUE DE ARAÚJO FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-3/2011 - Interessado: WISLAINE LESSA DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-1/2011 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-4/2011 - Interessado: CAMILA DE SOUZA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-6/2011 - Interessado: SIMONE BARBOZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225489-0/2011 - Interessado: CLAUDIA LAIS RIBEIRO DA SILVA SANTANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-9/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SIQUEIRA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-3/2011 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225492-7/2011 - Interessado: LILIAN APARECIDA CALABAR SAMPAIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225495-9/2011 - Interessado: DARLENE VILAR DE QUEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-7/2011 - Interessado: LUANA PRUDENCIO DE ALMEIDA FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-1/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-5/2011 - Interessado: LILIA ANCELMO CANAFISTULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225501-4/2011 - Interessado: CLAUDIA ANACLETA CASSIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225503-2/2011 - Interessado: EUNICE RAMOS CARTONILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225504-6/2011 - Interessado: LARISSA FIGUEIREDO OLIVEIRA COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-0/2011 - Interessado: JANAINA MACHADO MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-4/2011 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS CARTONILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-2/2011 - Interessado: GEORGINA MARIA PAIVA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225511-9/2011 - Interessado: ALZIRA DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-3/2011 - Interessado: ROSIANE VILA DA SILVA LOREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-0/2011 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA PORTO FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225523-2/2011 - Interessado: KAREN DA SILVA FARIAS CAVALCANTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-0/2011 - Interessado: ELAINE DE CARVALHO PIRES GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-6/2011 - Interessado: JULIANA BENEDITO GOMES OUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225530-5/2011 - Interessado: MICHELE RODRIGUES DE SALES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225533-7/2011 - Interessado: REGINA AUREA DE SOUZA NONATO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-3/2011 - Interessado: GLÁUCIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-1/2011 - Interessado: JOSELI LACERDA FRAZAO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225606-0/2011 - Interessado: ROSEMARY DE SOUZA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-4/2011 - Interessado: MONICA RIBEIRO DE MORAIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225609-2/2011 - Interessado: EIDILA MOREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225610-1/2011 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-5/2011 - Interessado: MARIA REGINA NASCIMENTO BELCHIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225612-9/2011 - Interessado: MARIA AUXILIADORA GOMES CARIOCA THIAGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-3/2011 - Interessado: SELMA MONTEIRO COIMBRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225629-2/2011 - Interessado: SILVANA RAMOS DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225630-1/2011 - Interessado: ANGÉLICA OLIVEIRA BUSTAMANTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-2/2011 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225645-6/2011 - Interessado: JACQUELINE BRAZ CANTELMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-1/2011 - Interessado: ELAINE CORREA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-6/2011 - Interessado: JULIANA PEREIRA GANDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-3/2011 - Interessado: CINTIA SOARES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226448-3/2011 - Interessado: CRISTIANE SALES MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226449-7/2011 - Interessado: JACKSON DA MOTA FERREIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-6/2011 - Interessado: VALDEVIR NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-0/2011 - Interessado: ELIANA BASTOS MACIEL TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-8/2011 - Interessado: ELIANE ESTELSA VIANA ALVES MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226455-6/2011 - Interessado: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-0/2011 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-4/2011 - Interessado: JOSIEL ZACARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-8/2011 - Interessado: JULIANA PEREIRA GANDRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-1/2011 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA MARINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-5/2011 - Interessado: ROGER NOGUEIRA DA SILVA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-9/2011 - Interessado: ENEAS SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-3/2011 - Interessado: ANGELA MARIA BATISTA MOTE DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-1/2011 - Interessado: SIMONE DOS ANJOS VIANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-4/2011 - Interessado: ALCILEIA AMARAL PERDONIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226474-2/2011 - Interessado: LILIANE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-6/2011 - Interessado: NELY FONTES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-5/2011 - Interessado: CELESTE TINOCO CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-9/2011 - Interessado: LUCILENE ARAÚJO PERES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226488-3/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA XARIFE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-7/2011 - Interessado: SANDRA REGINA CARNEIRO SDE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226490-6/2011 - Interessado: SUELLY FIGUEIREDO DA SILVA BARCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229513-7/2012 (020008/12) - Interessado: ORIVAL PRANGE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-5/2010 (2010.07.0001) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-1/2010 (2009.07.0028P) - Interessado: THAINARA RAMIRES OLIVEIRA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-5/2011 (40053/11) - Interessado: MARITZA FERNANDES PAMPLONA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-4/2008 (070/08) - Interessado: MARIA INES BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231124-5/2007 - Interessado: JANAÍNA LIMA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231805-3/2008 (109/08) - Interessado: RUDINEY DANTAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-1/2008 (125/08) - Interessado: HOMILTON APARECIDO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-7/2010 (119/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE CARVALHO CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-0/2010 (5064/10) - Interessado: ESTHER ROCHA PEREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-8/2010 (1564/10) - Interessado: MARGARIDA GAMA COELHO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235255-9/2011 - Interessado: CECILIA FONSECA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-7/2011 - Interessado: MARILENE LIMA FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235258-1/2011 - Interessado: MARILENE BETTA DA SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235259-5/2011 - Interessado: MARILEIA MACHADO DE C. PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235261-8/2011 - Interessado: MARIANA NASSER JULIO DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235262-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-0/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO THOMÉ MESQUITA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA LEAL N. FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235267-2/2011 - Interessado: MAIARA RAINIDES MARTINS DE MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-6/2011 - Interessado: LUZIA DO NASCIMENTO PIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235269-0/2011 - Interessado: LUCIMAR MARIA PANISOLLO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235271-3/2011 - Interessado: LIVIA SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-7/2011 - Interessado: LICIA GOMES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235274-5/2011 - Interessado: LETICIA BENEDITO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235275-9/2011 - Interessado: LAURA GUILHERMINA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235277-7/2011 - Interessado: LAUDECI VALERIO DE ARRUDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235279-5/2011 - Interessado: KATIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-8/2011 - Interessado: JULIANA CRISTINA PESSOA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-6/2011 - Interessado: ELZA MILENE TALON CHAVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-4/2011 - Interessado: ELAINE AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-2/2011 - Interessado: DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235288-6/2011 - Interessado: CRISTINA HENRIQUES DE A FALCÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-0/2011 - Interessado: CLAUDIA ANACLETA CASSIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-9/2011 - Interessado: ILZA RAMOS DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-3/2011 - Interessado: MARIA HELENA BEZERRA MATOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-7/2011 - Interessado: MARIA JOSÉ TRINDADE MOTTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-5/2011 - Interessado: VANDERSON HILARIO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-9/2011 - Interessado: ANA CRISTINA CARVALHO DA GRAÇA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-7/2011 - Interessado: ADRIANA SUELI F. NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-5/2011 - Interessado: ANA PAULA MASSENA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-4/2011 - Interessado: ANDREZA PAULINO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235302-8/2011 - Interessado: AURIANE SENNA CRISPE DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-6/2011 - Interessado: BIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-0/2011 - Interessado: CARINNE BARRILI PINTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235307-8/2011 - Interessado: CARLA IRENE GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235308-2/2011 - Interessado: CATIA GUEDES DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235313-7/2011 - Interessado: JORDEY GANDRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-5/2011 - Interessado: JESSICA FERNANDA MORAIS DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-9/2011 - Interessado: IRENE DE FÁTIMA COSTA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-3/2011 - Interessado: HERMINIA ANDREA DIONIZIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-0/2011 - Interessado: GILCEA COSTA DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-4/2011 - Interessado: GIANCARLO FARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-6/2011 - Interessado: FERNANDA CRISTINE SILVEIRA PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235331-9/2011 - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235345-0/2011 - Interessado: FÁTIMA RITA VASCONCELOS LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235346-4/2011 - Interessado: VIVIANE VIEIRA DA SILVA BASTOS PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235347-8/2011 - Interessado: VANIA MIRANDA DA SILVA COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235349-6/2011 - Interessado: VANESSA LIMA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-5/2011 - Interessado: THIAGO SILVIA DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235351-9/2011 - Interessado: SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-3/2011 - Interessado: SIMONE LUCIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235356-9/2011 - Interessado: SILVIA CRISTINA BELO GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-3/2011 - Interessado: SANDRA LÚCIA LIMA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235358-7/2011 - Interessado: SANDRA FRANÇA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235359-1/2011 - Interessado: ROSILENE PAIS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235360-0/2011 - Interessado: ROSEMARA PASCHOAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235364-6/2011 - Interessado: ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235365-0/2011 - Interessado: ROBERTA ELEN DA SILVA BUSTAMANTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235366-4/2011 - Interessado: REGINA DOS SANTOS ALBINO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235367-8/2011 - Interessado: RAFAELA DA SILVEIRA ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235368-2/2011 - Interessado: PRISCILA LEMOS GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235369-6/2011 - Interessado: PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235370-5/2011 - Interessado: PATRICIA GODOY CUNHA VICENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-9/2011 - Interessado: NADIA GOMES CAVALCANTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235372-3/2011 - Interessado: MONIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235373-7/2011 - Interessado: MICHELLE CRISTINE PINTO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235375-5/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DOS SANTOS MEIRELLES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-4/2011 - Interessado: ROSEMARY ERASMO DE MORAIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237351-1/2010 - Interessado: ALEXANDRA CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-2/2008 (069/08) - Interessado: MARINA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-1/2010 (2010.07.0012) - Interessado: MARIA MARA RABELO RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-5/2012 (02/006/12) - Interessado: REGINA CÉLIA PEREIRA WERNECK DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-1/2012 (02/007/12) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243194-5/2010 (04/017/10) - Interessado: REGINA DALVA MELO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243199-5/2010 (02/012/10) - Interessado: ELVIRA DE SOUZA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243209-6/2010 (02/022/10) - Interessado: MARA DE OLIVEIRA BRASIL ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244255-5/2008 (2008040029) - Interessado: LÚCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 303194-1/2007 (E01/705066/2007) - Interessado: JULIO CESAR ALVES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 105367-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106661-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106860-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108314-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108575-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108763-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110236-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111584-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111851-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112685-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113064-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-0/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113549-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113561-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113783-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114518-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114637-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114707-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114799-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114913-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115004-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115139-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117201-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119759-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119951-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-5/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203391-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207579-3/2012, 206780-7/2012, 206781-1/2012, 206782-5/2012, 206783-9/2012, 206784-3/2012, 206785-7/2012, 206786-1/2012, 206788-9/2012, 206790-2/2012, 206791-6/2012, 206792-0/2012, 206796-6/2012, 206797-0/2012, 206798-4/2012, 207580-2/2012, 207581-6/2012, 207582-0/2012, 207583-4/2012, 207584-8/2012, 207585-2/2012, 207588-4/2012, 207589-8/2012, 207590-7/2012, 207591-1/2012, 207592-5/2012, 207593-9/2012, 207594-3/2012, 207596-1/2012, 239230-9/2012, 239235-9/2012, 239240-4/2012, 239250-9/2012, 239391-9/2012, 239401-0/2012, 239403-8/2012, 239407-4/2012, 239408-8/2012, 239409-2/2012, 239411-5/2012, 239825-0/2012, 239829-6/2012, 239835-5/2012, 239838-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211264-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211266-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211569-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211574-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213002-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215703-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216488-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219050-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220220-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220240-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223287-8/2012, 223179-5/2012, 223183-6/2012, 223184-0/2012, 223185-4/2012, 223186-8/2012, 223187-2/2012, 223188-6/2012, 223189-0/2012, 223190-9/2012, 223191-3/2012, 223192-7/2012, 223193-1/2012, 223194-5/2012, 223195-9/2012, 223196-3/2012, 223197-7/2012, 223202-8/2012, 223203-2/2012, 223204-6/2012, 223205-0/2012, 223206-4/2012, 223207-8/2012, 223246-4/2012, 223247-8/2012, 223249-6/2012, 223254-1/2012, 223256-9/2012, 223258-7/2012, 223260-0/2012, 223262-8/2012, 223266-4/2012, 223274-1/2012, 223277-3/2012, 223278-7/2012, 223279-1/2012, 223281-4/2012, 223282-8/2012, 223283-2/2012, 223284-6/2012, 223288-2/2012, 223299-1/2012, 223301-0/2012, 223303-8/2012, 223305-6/2012, 223309-2/2012, 223315-1/2012, 223318-3/2012, 223320-6/2012, 223322-4/2012, 223324-2/2012, 223326-0/2012, 223329-2/2012, 223379-7/2012, 223382-4/2012, 223383-8/2012, 223386-0/2012, 223387-4/2012, 223388-8/2012, 223389-2/2012, 223392-9/2012, 223394-7/2012, 223397-9/2012, 223399-7/2012, 223401-6/2012, 223404-8/2012, 223406-6/2012, 223408-4/2012, 223410-7/2012, 223412-5/2012, 223432-5/2012, 223433-9/2012, 223434-3/2012, 223435-7/2012, 223436-1/2012, 223437-5/2012, 223438-9/2012, 223439-3/2012, 223440-2/2012, 223441-6/2012, 223442-0/2012, 223448-4/2012, 223450-7/2012, 223452-5/2012, 223453-9/2012, 223455-7/2012, 223456-1/2012, 223457-5/2012, 223460-2/2012, 223461-6/2012, 223462-0/2012, 223464-8/2012, 223466-6/2012, 223467-0/2012, 223475-7/2012, 223477-5/2012, 223479-3/2012, 223483-4/2012, 223487-0/2012, 223581-2/2012, 223582-6/2012, 223583-0/2012, 223584-4/2012, 223585-8/2012, 223586-2/2012, 223587-6/2012, 223588-0/2012, 223592-1/2012, 223595-3/2012, 223596-7/2012, 223597-1/2012, 223598-5/2012, 223600-4/2012, 223601-8/2012, 223602-2/2012, 223603-6/2012, 223604-0/2012, 223605-4/2012, 223606-8/2012, 223607-2/2012, 223608-6/2012, 223609-0/2012, 223610-9/2012, 223611-3/2012, 223612-7/2012, 223613-1/2012, 223614-5/2012, 223615-9/2012, 223616-3/2012, 223617-7/2012, 223622-2/2012, 223623-6/2012, 223624-0/2012, 223625-4/2012, 223627-2/2012, 223629-0/2012, 223630-9/2012, 223632-7/2012, 223633-1/2012, 223634-5/2012, 223635-9/2012, 223636-3/2012, 223637-7/2012, 223638-1/2012, 223639-5/2012, 223640-4/2012, 223641-8/2012, 223642-2/2012, 223643-6/2012, 223644-0/2012, 223646-8/2012, 223648-6/2012, 223649-0/2012, 223650-9/2012, 223651-3/2012, 223652-7/2012, 223653-1/2012, 223654-5/2012, 223655-9/2012, 223658-1/2012, 223695-9/2012, 223697-7/2012, 223699-5/2012, 223700-0/2012, 223702-8/2012, 223703-2/2012, 223704-6/2012, 223706-4/2012, 223709-6/2012, 223711-9/2012, 223712-3/2012, 223715-5/2012, 223718-7/2012, 223720-0/2012, 223721-4/2012, 223734-1/2012, 223736-9/2012, 223737-3/2012, 223739-1/2012, 223741-4/2012, 223743-2/2012, 223744-6/2012, 223745-0/2012, 223747-8/2012, 223748-2/2012, 223749-6/2012, 223751-9/2012, 223752-3/2012, 223753-7/2012, 223754-1/2012, 223755-5/2012, 223756-9/2012, 223757-3/2012, 223759-1/2012, 223760-0/2012, 223761-4/2012, 223762-8/2012, 223763-2/2012, 223764-6/2012, 223765-0/2012, 223766-4/2012, 223767-8/2012, 223768-2/2012, 223769-6/2012, 223771-9/2012, 223772-3/2012, 223773-7/2012, 223799-1/2012, 223800-6/2012, 223801-0/2012, 223802-4/2012, 223804-2/2012, 223806-0/2012, 223808-8/2012, 223810-1/2012, 223815-1/2012, 223817-9/2012, 223818-3/2012, 223819-7/2012, 223821-0/2012, 223822-4/2012, 223824-2/2012, 223825-6/2012, 223826-0/2012, 223828-8/2012, 223829-2/2012, 223830-1/2012, 223831-5/2012, 223832-9/2012, 223833-3/2012, 223834-7/2012, 223835-1/2012, 223836-5/2012, 223837-9/2012, 223838-3/2012, 223839-7/2012, 223840-6/2012, 223841-0/2012, 223842-4/2012, 223843-8/2012, 223844-2/2012, 223847-4/2012, 223851-5/2012, 223852-9/2012, 223854-7/2012, 223855-1/2012, 223856-5/2012, 223857-9/2012, 223858-3/2012, 223859-7/2012, 223861-0/2012, 223862-4/2012, 223863-8/2012, 223865-6/2012, 223866-0/2012, 223867-4/2012, 223868-8/2012, 223869-2/2012, 223870-1/2012, 223871-5/2012, 223872-9/2012, 223873-3/2012, 223874-7/2012, 223875-1/2012, 223876-5/2012, 223877-9/2012, 223878-3/2012, 223879-7/2012, 223881-0/2012, 223882-4/2012, 223883-8/2012, 223885-6/2012, 223886-0/2012, 223887-4/2012, 223888-8/2012, 223889-2/2012, 223890-1/2012, 223891-5/2012, 223892-9/2012, 223894-7/2012, 223896-5/2012, 223897-9/2012, 223899-7/2012, 223900-2/2012, 223901-6/2012, 223902-0/2012, 223903-4/2012, 223904-8/2012, 223905-2/2012, 223907-0/2012, 223908-4/2012, 223909-8/2012, 223910-7/2012, 223911-1/2012, 224320-3/2012, 224323-5/2012, 224327-1/2012, 224330-8/2012, 224334-4/2012, 224338-0/2012, 224343-5/2012, 224348-5/2012, 224368-5/2012, 224369-9/2012, 224379-4/2012, 224385-3/2012, 224390-8/2012, 224392-6/2012, 224394-4/2012, 224398-0/2012, 224402-7/2012, 224405-9/2012, 224408-1/2012, 224411-8/2012, 224412-2/2012, 224414-0/2012, 224417-2/2012, 224420-9/2012, 224422-7/2012, 224425-9/2012, 224428-1/2012, 224459-0/2012, 224461-3/2012, 224463-1/2012, 224464-5/2012, 224465-9/2012, 224466-3/2012, 224468-1/2012, 224480-9/2012, 224499-0/2012, 224505-5/2012, 224509-1/2012, 224516-4/2012, 224522-3/2012, 224526-9/2012, 224530-0/2012, 224532-8/2012, 224534-6/2012, 224536-4/2012, 224540-5/2012, 224544-1/2012, 224548-7/2012, 224554-6/2012, 224559-6/2012, 224562-3/2012, 224822-1/2012, 224823-5/2012, 224824-9/2012, 224825-3/2012, 224826-7/2012, 224828-5/2012, 224830-8/2012, 224831-2/2012, 224834-4/2012, 224835-8/2012, 224837-6/2012, 224839-4/2012, 224841-7/2012, 224843-5/2012, 224844-9/2012, 224846-7/2012, 224849-9/2012, 224852-6/2012, 224854-4/2012, 224857-6/2012, 224859-4/2012, 224861-7/2012, 224864-9/2012, 224869-9/2012, 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224261-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225500-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225510-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225513-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225514-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225516-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225522-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225532-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225535-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225536-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225538-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225540-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225549-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225586-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225593-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225595-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225597-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225602-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225617-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225618-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225619-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225621-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225623-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225628-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225635-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225637-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225638-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225705-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226639-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226677-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226680-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226681-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226684-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227193-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231025-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231672-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234447-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/10/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105367-3/2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111843-1/2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n111851-8/2013\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n112635-9/2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n112685-4/2013\r\n\r\nCARLOS MINC BAUMFELD\r\n\r\n113064-1/2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n113065-5/2013\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n113066-9/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n201067-0/2013\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n202392-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220240-0/2009\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n223265-2/2013\r\n\r\nFAUSTINO DE JESUS FILHO\r\n\r\n223287-8/2012\r\n\r\nSessão: 17/10/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n112379-5/2012\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n209084-2/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n237351-1/2010\r\n\r\nId: 1581207"
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                    "1581208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1462/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.351-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Mannarino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CLÁUDIO MANNARINO, Prefeito do Município de Levy Gasparian, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu pagamento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, nos termos do Art. 27, III, “a” c/c Art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1581208"
                    ],
                    "1581209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1463/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.379-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Sra. Alessandra Alves da Silva Manhães e a Fundação Centro de Ciência e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro pelo período 13/09/11 a 13/09/12 para exercer a função de Assistente Social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, então Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Eduardo Bielschowsky, então Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1581209"
                    ],
                    "1581210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1464/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.084-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre Cleidimara Áreas de Souza Pereira e outros e a Prefeitura de Cardoso Moreira pelo período de 10/04/12 a 31/12/12 para exercer a função de Coordenadora Social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Nunes Siqueira, então Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, qual seja: as contratações em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Nunes Siqueira, então Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 71/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/10/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1581210"
                    ],
                    "1580814": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235338-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n38681/2013\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n39400/2013\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n204952-8/2012\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n38696/2013\r\n\r\n085.514.807-15\r\n\r\n227285-8/2012\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n38702/2013\r\n\r\n085.514.807-15\r\n\r\n111497-8/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n37990/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n100892-1/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n37992/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n200004-8/2008\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXEIRA\r\n\r\n38158/2013\r\n\r\n075.413.097-53\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38571/2013\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n238804-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39262/2013\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n217047-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n38782/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n217047-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n39566/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n213770-5/2013\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n37056/2013\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n228924-5/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39494/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n228931-8/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n39495/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n215903-6/2012\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n39025/2013\r\n\r\n445.480.017-00\r\n\r\n223053-7/2013\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n38981/2013\r\n\r\n005.067.097-28\r\n\r\n212521-1/2011\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n39017/2013\r\n\r\n097.063.257-60\r\n\r\n202966-3/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n36744/2013\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n228464-9/2010\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA\r\n\r\n39318/2013\r\n\r\n036.365.937-49\r\n\r\n228817-5/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n39401/2013\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n210936-0/2013\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n39396/2013\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n202778-4/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n38232/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1580814"
                    ],
                    "1581068": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 487/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.690-4/2013 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.955-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.752-7/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.164-9/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\nId: 1581068"
                    ],
                    "1581070": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 488/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/11/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.516-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nId: 1581070"
                    ],
                    "1581251": [
                        "IB - Errata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 16/09/2013\r\n\r\nParte 1 - B Página 3 - 1ª Coluna \r\n\r\n60ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-6/2013 - Interessado: ........................- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Interessados: .............................- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...........................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-6/2013 - Interessado: ........................- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-6/2010 - Interessados: .............................- Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1581251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1580805": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.858-3/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 86/2013, que objetivou a aquisição de comutador central (swith core) pelo TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa ZIVA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA. com o valor global de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais).\r\n\r\nId: 1580805"
                        ],
                        "1580806": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.795-2/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 84/2013, que objetivou Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as seguintes empresas: 1) DISTRIBUIDORA DOM MAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.-ME, nos itens 1, 2, 17 e 55, com o valor global de R$ 1.882,30 (mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos); 2) PARCO PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 7, 8, 9, 13, 40, 53, 62, 63, 64, 71 e 76, com o valor global de R$ 9.379,49(nove mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos); 3) MERCANTIL AQUARELA SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA-EPP, nos itens 4, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 42, 70, 74 e 82, com o valor global de R$ 2.287,05(dois mil duzentos e oitenta e sete reais e cinco centavos); 4) CHU´S PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 5, 6, 28, 45, 48, 49, 50, 51, 52, 57, 65, 75, 79 e 81, com o valor global de R$ 25.636,87(vinte e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos); 5) INFORGERAIS EIRELI-ME, nos itens 10, 11, 12 e 66, com o valor global de R$ 2.842,20(dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos); 6) MAXIM QUALITTA COMÉRCIO LTDA-ME, nos itens 15, 33, 34, 35, 41, 58, 59, 61, 72, 77 e 83, com o valor global de R$ 2.248,56(dois mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); 7) MAZEPEL ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME, nos itens 16, 56 e 80, com o valor global de R$ 298,55(duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos); 8) VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 25, 32, 60, 67 e 68, com o valor global de R$ 1.846,00(mil oitocentos e quarenta e seis reais); 9) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO PERI - LTDA, nos itens 26, 27, 29, 30, 46, 47, 54 e 85, com o valor global de R$ 3.431,37(três mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos); 10) KAYALA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 31, com o valor global de R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais); 11) RC TEIVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.-ME, no item 37, com o valor global de R$ 1.802,97(mil oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos); 12) CARTEL PAPELARIA LTDA.-EPP, nos itens 38, 39, 43, 44, 69, 78 e 84, com o valor global de R$ 3.132,35(três mil cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos); 13) FEMAG ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.-EPP, no item 73, com o valor global de R$ 4.000,00(quatro mil reais).Não houve vencedores para o item 36.\r\n\r\nId: 1580806"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1581481": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 24.10.2013 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 24 de outubro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1581481"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1581482": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 2551/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 48 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.829,89 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.572,71\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.323,02\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.851,90\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.623,21\r\n\r\n-Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.401,17\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.185,61\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.976,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.773,12\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.389,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.203,63\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.022,94\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.847,51\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.677,20\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.511,85\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.199,85\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.048,40\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.901,36\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.758,60\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.620,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nBASE\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 9.632,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 9.352,04\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 9.079,66\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 8.565,71\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 8.316,23\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 8.074,01\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.838,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.610,52\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.388,86\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 6.970,62\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.767,59\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.570,48\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.379,10\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.193,31\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.012,92\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.672,57\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.507,34\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.346,94\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.191,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.040,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.648,97\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.571,81\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.496,90\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.355,57\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.286,97\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.220,35\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.155,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.092,89\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.031,93\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.916,93\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.861,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.806,88\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.754,26\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.703,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.653,55\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.559,95\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.514,52\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.470,40\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.427,58\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2014\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.889,78\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.805,61\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.723,89\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.569,72\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.494,87\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.422,20\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.351,65\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.283,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.216,65\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.091,19\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.030,28\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.971,14\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.913,74\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.858,00\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.803,88\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.701,77\r\n\r\n- Especialista na Gestão da Saúde\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.652,21\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.604,08\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.557,36\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.512,00\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 177/2011)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o caput do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA ACOMPANHAR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NAS PISCINAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que modificou o Art. 1º.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O descumprimento acarretará a imposição de penalidade de multa de 1000 UFIRS (Cem Unidades Fiscais de Referência) e, em casos de reincidência, a cassação do registro de funcionamento.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada, conforme determina o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 7º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral cardinal e para retirar a cláusula de revogação, que não relaciona, de forma expressa, as disposições que serão revogadas, de acordo com o Art. 21 e Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA ACOMPANHAR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NAS PISCINAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a tornar obrigatória a permanência de um profissional salva-vidas para acompanhar todas as atividades realizadas nas piscinas, envolvendo crianças e/ou adolescentes, em todas as instituições de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que realizarem atividades em piscina, seja rasa ou funda.\r\n\r\nArt. 2º O salva-vidas deve ser habilitado profissionalmente para as tarefas de que trata e autorizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O empreendimento sujeito à aplicação desta Lei deve contar, também, com todos os equipamentos de primeiros socorros necessários para o pronto atendimento de pessoa vítima de afogamento, cujo rol deve ser informado e atualizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O salva-vidas é o responsável pela utilização e conservação dos equipamentos de primeiros socorros, para pronto atendimento aos usuários em caso de emergência e deverá, durante todo o horário de funcionamento da piscina, usar trajes específicos na cor vermelha.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento acarretará a imposição de penalidade de multa de 1000 UFIRS (Cem Unidades Fiscais de Referência) e, em casos de reincidência, a cassação do registro de funcionamento.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei pode ser regulamentada para sua aplicação.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 177/2011: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 810/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará os infratores à multa de 100 UFIRs-RJ (Cem Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla mencionada, conforme determina o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os promotores de shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil no Estado do Rio de Janeiro deverão inserir, no decorrer do espetáculo, assim como nos respectivos ingressos, mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e informações sobre as penalidades aplicáveis aos traficantes e usuários.\r\n\r\nArt. 2º Nos ingressos, as mensagens educativas deverão ser impressas. Durante os eventos, deverão constar em painéis ou, alternativamente, faixas, cartazes, meios áudio-visuais, ou, ainda, transmitidas à viva voz.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 3º A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará os infratores à multa de 100 UFIRs-RJ (Cem Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 810/2011: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 845/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que modificou o Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a tornar obrigatória, em eventos públicos sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, a presença de profissional treinando em primeiros socorros, que ficará disponível durante todo o evento.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo ficará responsável por verificar a necessidade da presença do profissional referido no “caput” deste artigo, em razão do número previsto de pessoas, do local e do tipo de evento a ser realizado.\r\n\r\n§2º O número de profissionais necessário para cada evento e suas atribuições serão definidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 845/2011: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2013\r\n\r\nPROIBE A TRANSMISSÃO DE CONTEUDO VIOLENTO PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe que emissoras de televisão, em todo o território do estado do Rio de Janeiro, façam a transmissão de conteúdos violentos, da vida real, sem que haja uma edição prévia com a colocação de filtros ou tarjas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos deste artigo considera- se conteúdo violentos da vida real toda imagem que ilustre assassinatos, estupros e outros tipos de barbarie que realmente aconteceram e foram flagradas pelas câmeras.\r\n\r\nArt. 2º - Cenas reais que não forem violentas poderão ser veiculadas pelas emissoras de televisão sem qualquer tipo de alteração em suas imagens.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o propósito de proibir a transmissão televisiva de toda e qualquer imagem da vida real com conteúdo abusivamente violento, quer seja em canais abertos ou fechados. Proponho tal providencia tendo em vista a banalização da violência nos canais de televisão, chegando ao cúmulo de transmitir cenas de estupro de menores, assassinatos brutais e outras cenas barbaras, ate mesmo em horários comuns as crianças e adolescentes, tudo em busca de uma audiência maior que seu concorrente. \r\n\r\nAssim o projeto visa resguardar que crianças e adolescentes, jovens e até mesmo adultos vejam cenas de violência explicitas e voluntárias com o fito de saciar a sana de alguns quase sempre em busca de dinheiro e fama fácil. Também resguarda a transmissão do conteúdo informativo de qualidade que servem para informação geral da população. \r\n\r\nDessa forma, venho pedir aos pares que aprovem esta iniciativa para que possamos inibir a banalização dos atos de violência nos programas televisivos em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2559/2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 2230, de 07 de Fevereiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art.. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro, como o Dia Estadual do Combate ao Câncer da Próstata, o dia 17 de Novembro, unificando a data com o Dia Mundial do Combate ao Câncer de Próstata, inserido no Brasil pela campanha de saúde do homem, o chamado “Novembro Azul”.\r\n\r\nArt. 2º - O Parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Estadual nº 2230, de 07 de Fevereiro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n“Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde tomará as medidas necessárias para promover Campanhas e Eventos que visem o esclarecimento da população sobre a necessidade de prevenção do câncer da próstata.\r\n\r\n§ 1º - ..............\r\n\r\n§ 2º - Deverão participar das ações preventivas os profissionais de saúde das áreas de urologia, oncologia e enfermagem oncológica, além de entidades Filantropias e de Assistência Médica e Social, unificando esforços com as três esferas de poder: Federal, Estadual e Municipal.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssim como Outubro é considerado o mês de combate ao câncer de mama e colo do útero, marcado pelo nome de OUTUBRO ROSA, o mês de novembro no Brasil é considerado o NOVEMBRO AZUL, pois é o mês instituído pelo Ministério da Saúde e pelo INCA- Instituto Nacional do Câncer, unificando com a data mundial, para chamar a atenção dos homens, veiculando campanhas de combate ao câncer de próstata, tipo de câncer que mais mata homens no Brasil.\r\n\r\nDurante este mês são implementadas campanhas para chamar a atenção sobre o câncer de próstata, divulgar, esclarecer, sensibilizar e incentivar a população, particularmente os homens na faixa etária acima de 45 anos a realizar os exames de detecção precoce do câncer o qual, sendo diagnosticado na sua fase inicial, aumentam muito as chances de sucesso no tratamento.\r\n\r\nAs razões do câncer de próstata têm a ver com a idade, hormônio, histórico familiar, raça e alimentação. Caso não seja diagnosticado a tempo, o câncer de próstata pode trazer sequelas como infertilidade, impotência sexual, infecção generalizada, problemas urinários e até mesmo ocasionar a morte.\r\n\r\nA alteração ora proposta, pretende unificar nacionalmente esta data, em conformidade com o dia mundialmente estabelecido, fortalecendo assim a campanha em nosso Estado em parceria com os demais da Federação.\r\n\r\nPelos motivos expostos e por ser de grande relevância, solicito dos meus pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2560/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- A divulgação, de forma geral, através dos meios de comunicação, só ocorrerá mediante autorização da pessoa física e/ou jurídica citada.\r\n\r\n§ 1º-Como divulgação entende-se a sonora, mídia escrita e/ou televisada.\r\n\r\n§ 2º-A autorização deverá conter os dados do objeto e/ou pessoa alvo da divulgação, o período da divulgação, bem como deverá ser assinada, com firma reconhecida.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento do disposto no Art1º ensejará aplicação da legislação vigente pertinente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva proteger cidadãos, pequenos e médios empresários da ação de quem tem como objetivo comprometê-los.\r\n\r\nOs parlamentares também são vítimas dessa situação ao verem seu nome veiculado, de forma imprópria, em período impróprio, sem sua autorização. muitas vezes são surpreendidos com notificações por ações praticadas sem o seu prévio consentimento.\r\n\r\nAté uma simples mensagem viva pode comprometer um cidadão quando tem a intenção de denegrir sua imagem ou constrangê-lo junto a outras pessoas.\r\n\r\nSe imagens, depoimentos e outros só podem ser veiculados com autorização prévia dos envolvidos, nada mais oportuno do que exigir a autorização para a veiculação de qualquer mensagem, seja ela comercial ou não, e que tenha como objeto pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARIA LANDERLEIDE DE ASSIS DUARTE \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Vereadora do PRB no Município de Duque de Caxias Maria Landerleide de Assis Duarte. \r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROSANGELA GOMES, Iranildo Campos, Márcio Pacheco, Claise Maria, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Vereadora Leide como é conhecida, nasceu no Maranhão e veio para o Estado do Rio de Janeiro em 1974 com a família composta por oito irmãos. Passou por todas as dificuldades da época e lutou junto com a família para superar as barreiras e adversidades.\r\n\r\nIniciou um trabalho com os mais necessitados no Município de Duque de Caxias em 1978 e desde então, começou a ser chamada carinhosamente de Leide por seus amigos e familiares.\r\n\r\nCom dedicação e empenho esteve a frente do Grupo Jovem da Igreja Universal do Reino de Deus por 20 anos, onde realizava a reabilitação e ressocialização de jovens e adolescentes em situações de dependência química, moradia de rua e prostituição, desenvolvendo atividades educacional, social e cultural.\r\n\r\nFoi convidada pela liderança da Igreja Universal, lideranças comunitárias e amigos para ser candidata ao cargo de vereador no Município de Duque de Caxias - RJ em 1999, onde se tornou 1ª suplente. No ano de 2004 com o mesmo apoio, foi eleita com mais de 4.000 votos. Em 2008, recebeu a aprovação de seu eleitorado conquistando seu 2º mandato. Em 2012 foi a mulher mais votada da Baixada Fluminense - RJ e iniciou o seu 3º mandato.\r\n\r\nSeus destaques neste período foram as conquistas obtidas pelo enfrentamento da violência contra a mulher, criando a Comissão dos Direitos da Mulher e realizando a 1ª Audiência Pública voltada para os Direitos da Mulher, dentre outras. Utiliza o termo “Amiga de Caxias” por entender que é necessário realizar políticas públicas e cuidar de todas as classes sociais e trabalhistas do Município.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1069 / 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ELEVI DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Pastor Elevi Duarte da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: JANIO MENDES, Luiz Martins, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Dica, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Nacif, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nElevi Duarte nasceu em 06 de janeiro de 1939, na localidade de Rio Seco, município de Saquarema. Filha de Vidal Duarte da Siva e de Marieta Alves de Mattos.\r\n\r\nAos 17 anos mudou-se para Nova Iguaçu onde trabalhou como vendedor. Serviu ao exército brasileiro no primeiro grupo de canhão 90 antiaéreo em Deodoro no Rio de Janeiro, tendo dado baixa com menção honrosa.\r\n\r\nEm 1959 mudou-se para Cabo Frio e em 1961 após o falecimento do pai, conseguiu um empréstimo financeiro e abriu o primeiro negócio no ramo de retalhos de tecidos. Aprimorou seus conhecimentos na Escola de Comércio Junqueira Ortiz e após empenhar muita dedicação e trabalho hoje possui oito lojas, que são administradas pelos filhos.\r\n\r\nEm 19 de abril de 1961 casou-se com Lúcia Regina Fonseca da Silva, com quem teve quatro filhos: Krifison Fonseca, Heléria Fonseca, Elevi Duarte da Silva Júnior e Lucas Fonseca e três netos: Letícia Antunes, Maria Luíza e Arthur. \r\n\r\nEvangélico desde muito jovem, Elevi se tornou pastor em 1992, através do Ministério Ceifa, presidido pelo Bispo Eliel Furtado de Carvalho e desde então tem dedicado grande parte de sua vida a pregação religiosa, a ajuda ao próximo e ao amor cristão.\r\n\r\nDessa forma, o Pr. Elevi Duarte tem contribuído de forma exemplar para o Estado do Rio de Janeiro o que justifica a concessão da Medalha Tiradentes, condecoração maior desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1070/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE COMPOSITOR BENEDITO BARBOSÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu Respectivo Diploma ao grande compositor Benedito Barbosão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Martins, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Bebeto, Claise Maria, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Panisset, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nBenedito Barbosa, mais conhecido como Barbosão no meio musical, nasceu em Pouso Alegre em 11 de agosto de 1922, no ano da semana Moderna, em Minas Gerais. Seu apelido \"Barbosão\" vem de sua estatura, grandalhão, e por isso Barbosão, voz forte, grave, podia até cantar ópera, cresceu ouvindo música. Barbosão começou a cantar aos vinte anos de idade e ficou no clube Elite aproximadamente 5 anos e também já estava começando a compor, aprendendo a fazer letra e música. Já no Rio de Janeiro, em 1967, ainda sargento, com 45 anos , compôs o seu primeiro sucesso \"Você gosta mesmo\"? uma música de carnaval que fez muito sucesso na voz de Roberto Audi, logo a seguir compôs junto com Dias Soares a música \"Brasa Viva\", um rock gravado por Kátia Cilene, era época da jovem guarda e logo em seguido vieram vários outros sucessos. Barbosão assume a liderança de um grupo de compositores reivindicando seus direitos como compositor, já emplacando outro sucesso \"Mulher pequenininha\", outra marcha de carnaval, também com Roberto Audi. Barbosão compôs ainda Rio Cartão Postal do Brasil, um hino à cidade do Rio de Janeiro, gravada por Agnaldo Timóteo e Janine Freitas. Em parceria com outros companheiros da CMM, compôs o hino da Casa do Compositor, uma obra-prima que ficará na história da música popular brasileira. Com sua bela história é merecedor da grande homenagem que essa Casa de leis oferece.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1071/2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ZIAD ITANI, CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor ZIAD ITANI, Cônsul Geral do Líbano no Rio de Janeiro pela sua brilhante atuação frente ao Consulado Geral do Líbano no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Domingos Brazão, Luiz Martins, André Ceciliano, Marcelo Freixo, Rosângela Gomes, João Peixoto, Armando José, Coronel Jairo, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Wagner Montes \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em Beirute, Líbano em 1972, é casado e pai de 2 filhos.\r\n\r\nAtividade Profissional:\r\n\r\n- 1994/1996 - Advogado\r\n\r\n- 01/7/2012 - Cônsul Geral do Líbano no Rio de Janeiro, Brasil.\r\n\r\n- 2011/2012 - Encarregado de Negócios na Embaixada do Líbano em Riad,Arábia Saudita.\r\n\r\n- 2009/2011 - Conselheiro no Centro de Consultoria Jurídicas, Pesquisas e Documentação no Ministério das Relações Exteriores e dos Emigrantes, Beirute.\r\n\r\n- 2007/2009 - Primeiro-Secretário na Embaixada do Líbano em Riad, Arábia Saudita.\r\n\r\n- 2006/2007 - Encarregado de negócios na Embaixada do Líbano em Riad,Arábia Saudita.\r\n\r\n- 2004/2006 - Primeiro Secretário da Embaixada do Líbano em Varsóvia,Polônia.\r\n\r\n- 2001/2004 - Cônsul no Consulado Geral do Líbano, Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.\r\n\r\n- 2000/2001 - Adido no Ministério das Relações Exteriores e dos Emigrantes,Beirute.\r\n\r\n- 1996/2000 - Adido de Emigrantes no Ministério dos Emigrantes, Beirute.\r\n\r\nPossui os seguintes Graus Acadêmicos:\r\n\r\n- Doutorado em Direito Público Internacional pela Universidade Libanesa em 2007\r\n\r\n- Mestrado em Altos Estudos em Direito Público pela Universidade Libanesa em 2000\r\n\r\n- Bacharel em Direito pela Universidade Libanesa em 1993\r\n\r\nPleno domínio dos idiomas: árabe, inglês e francês.\r\n\r\nParticipação em Congressos:\r\n\r\n- Membro da Delegação Oficial do Líbano no Congresso sobe a Justiça Criminal, Tunis, Tunísia em setembro 2011.\r\n\r\n- Membro da Delegação Oficial do Líbano no Congresso sobre os Emigrantes Árabes, Liga Árabe, Cairo, Egito em dezembro de 2010.\r\n\r\n- Participou na elaboração do Relatório da Revisão Completa e Periódica dos Direitos Humanos para o Líbano, Genebra, Suíça em novembro de 2010.\r\n\r\nAtividades Culturais e Editoriais / Livros Publicados\r\n\r\n- Tribunal Penal Internacional e o Desenvolvimento do Direito Internacional Penal em 2009.\r\n\r\n- A Comissão Especial das Nações Unidas-UNSCOM- para a retirada das Armas de Destruição de Massas no Iraque em 2002.\r\n\r\nEm reconhecimento ao seu relevante trabalho frente ao Consulado Geral do Líbano no Rio de Janeiro, estreitando laços entre estas duas grandes nações - Brasil e Líbano é que inscrevemos o nome do Ilustríssimo Senhor ZIAD ITANI, Cônsul Geral do Líbano no Rio de Janeiro, nos Anais desta Casa Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/ Nº 98/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2398/2013, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1030/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 43/2013/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2406/13, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao ofício nº 0110/2013-SGMD, datado de 09 de outubro de 2013, encaminho cópia da transcrição do discurso por mim proferido no expediente inicial da sessão do dia 29/08/2013, ocasião em que pronunciei a justificativa do PL 2406/2013, cumprindo, assim, o requerido pela Egrégia Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa de Leis.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 610/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei 269/2011 para retornar à tramitação.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Oficio nº 0088/2013-SGMD \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para encaminhar a V. Exa., em anexo, parecer de nossa Assessoria Jurídica acerca do Projeto de Lei 269/2011, da lavra do Exmo. Sr. Deputado Domingos Brazão, remetido a Esta Secretaria de Transportes por esta Egrégia Assembleia Legislativa do ERJ através do Ofício nº 0088/2013-SGMD. \r\n\r\nSem mais para o momento, aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES - Secretário de Estado de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nParecer ASJUR - Transportes nº 02/2013 - TLPF \r\n\r\nRef: Ofício CCJ/PL nº 044/2013 \r\n\r\nProjeto de Lei n° 269/2011 \r\n\r\nEMENTA: Projeto de Lei sobre a criação do Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana. Impossibilidade de edição do ato normativo pelo Estado. Inconstitucionalidade. \r\n\r\nSr. Assessor Jurídico - Chefe da ASJUR/Transporte \r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica de Transportes, para análise e manifestação, o Projeto de Lei n° 269/2011, de autoria do ilustre Deputado Luiz Paulo, baixado em diligência à Secretaria de Estado de Transportes através do Ofício CCJ n° 044/2013. \r\n\r\nI - Histórico \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Luiz Paulo, visando à criação do Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com a constituição de 04 (quatro) subsistemas: (I) Subprograma de integração intermodal, (II) Subprograma de metroviarização da rede de transportes ferroviário de passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, (III) Subprograma de expansão da rede metroviária e (IV) Subprograma de expansão da rede de transporte aquaviário. \r\n\r\nO Projeto objetiva a conjugação de ações entre os Municípios que constituem a Região Metropolitana do Rio, para reorganizar, racionalizar e integrar os sistemas de transportes municipais (ônibus e alternativos municipais) e estaduais (ônibus e alternativo intermunicipais, metro e trem). \r\n\r\nA referida norma, em seu Artigo 3°, estabelece quais ações deverão ser consideradas pelo programa de racionalização, estabelecendo, inclusive, prioridades a serem atendidas pelo Poder Público quando da implementação do Programa. \r\n\r\nII - Fundamentação \r\n\r\nInicialmente, ressaltamos o nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa, em especial o interesse público. Todavia, o Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual interferindo, consequentemente, na seara do Poder Executivo. \r\n\r\nA matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo Art. 2° da CRFB/88 (Art. 7º da CERJ).\r\n\r\nNo que tange especificamente aos serviços públicos no âmbito fluminense, compete à ALERJ legislar sobre \"normas gerais sobre exploração ou concessão de serviços públicos, bem como encampação e reversão destes, ou expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias, e autorizar cada um dos de retomada ou intervenção\" (art.98, IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nImporta destacar ainda que a competência do Poder Executivo sobre o que venha a ser \"interesse público\" repousa no fato de que a Lei cuida genericamente sobre a matéria cabendo, discricionariamente, à Administração, tratar do interesse público especifico, ainda nos valendo da \"inteligência\" de Diogo de Figueiredo Moreira Neto 4, in ver bis: \r\n\r\n“O legislador, não tendo como definir qual o melhor atendimento que possa ser dado ao interesse público especifico em cada caso, delega (...) à Administração Pública fazê-lo, nos limites da possibilidade e razoabilidade, considerando a oportunidade e a conveniência de agir\". \r\n\r\n(grifamos) \r\n\r\nNo caso em tela, temos uma iniciativa legislativa versando sobre a criação de Programa de Racionalização e Integração do Sistema de Transportes da Região Metropolitana, o que caracteriza usurpação de função, haja vista que compete, aprioristicamente, ao Poder Executivo deliberar sobre a operacionalização efetiva dos serviços públicos de transportes coletivos, cabendo, portanto, ao Executivo as atividades de planejamento, regulação, concessão e fiscalização do serviço público de transportes. \r\n\r\nDesta forma, não cabe ao Poder Legislativo estabelecer prioridades de ações com o objetivo de criar Programa de Racionalização do Sistema de Transportes, tal como o que se pretende nos incisos IIIe IV, do Art. 3° do referido projeto. A matéria deve ser tratada discricionariamente no âmbito do Poder executivo estadual, que observará critérios de conveniência e de oportunidade: \r\n\r\nAlém disto, não há no projeto a indicação da fonte de custeio, conforme determina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 211) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 16, I e II). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que caso o referido Programa venha a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo não se vinculará a sua execução, não havendo caráter impositivo desta norma sobre as atividades administrativas de operacionalização do serviço público de transportes.\r\n\r\nIII - Conclusão \r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei nº 269/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, reveste-se de notória inconstitucionalidade, entendendo esta Assessoria Jurídica tratar-se de medida inconstitucional, sugerindo a não apreciação pela Assembleia Legislativa deste Estado, com o consequente arquivamento. \r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria. \r\n\r\nEm 16 de outubro de 2013. \r\n\r\nTHAIS LÉPORE P. FERREIRA \r\n\r\nAssessora - ASJUR/TRANSPORTES\r\n\r\nVISTO ASJUR/TRANSPORTES N° 59/2013 - AAL \r\n\r\nAprovo o Parecer ASJUR/TRANSPORTES nº 02/2013 - TLPF, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 269/11, que dispõe sobre a criação de Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA matéria tratada pela iniciativa legislativa fere o princípio constitucional da independência dos Poderes, estatuído pelo Art. 2° da CRFB/88, cabendo ao Poder Executivo as atividades de planejamento, regulação, e fiscalização do serviço público de transportes. \r\n\r\nAo Sr. Assessor do Gabinete do Exmo. Secretário, em prosseguimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO - Procurador do Estado\r\n\r\nAssessor Jurídico Especial da SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder da Bancada do PSDB nesta Casa Legislativa, indicar o nome da Senhora Deputada LUCINHA para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 857/2013, para “APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 2241/2013\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO. \r\n\r\nAutoras: Deputadas ROSANGELA GOMES, CIDA DIOGO, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 23.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa de Leis, MOÇÃO DE REPÚDIO pela morte de uma criança com 08 anos de idade na área tribal Hardh no Lémen, fronteira com Arábia Saudita. A menor foi vendida pelo padastro e após ter sido obrigada a casar-se com seu comprador de 40 anos de idade, na lua de mel veio a óbito vítima de ferimentos internos no útero após a consumação do ato sexual.\r\n\r\nO caso em tela deve ser veemente repudiado com base nos direitos previstos na Declaração Universal de Direitos da Criança e na Declaração Universal de Direitos Humanos. Não era de se esperar outro desfecho para o caso, senão o falecimento da criança, que com a anatomia e fisiologia do seu corpo em desenvolvimento e órgãos sexuais em formação, foi obrigada a prática do ato sexual, o que lhe causou forte hemorragia interna no útero, levando a sua morte momentos após a relação. A questão se torna ainda mais grave em razão da família e do marido da criança não terem sido responsabilizados até a presente data.\r\n\r\nNa condição de Deputada Estadual do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão dos Direitos da Mulher, venho pela presente repudiar a venda e a permissão do casamento de crianças, se fazendo necessária uma lei que autorize o matrimônio somente as mulheres que completarem 18 anos, solicitando desde já medidas e providências ao país Lémem que permite este tipo de prática, violando flagrantemente as legislações internacionais dos direitos da criança e do homem.\r\n\r\nAssim sendo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não poderia deixar de se manifestar em favor dos Direitos Humanos Universais do Homem e da Criança repudiando tal ato em face da ONU - Organizações das Nações Unidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ROSANGELA GOMES, CIDA DIOGO, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, INES PANDELO, Domingos Brazão, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Waguinho, Aspásia Camargo, Átila Nunes, João Peixoto, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Dica, Dr. Gotardo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, João Nacif, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2724 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para instalar mais um Centro de Atendimento aos Turistas - CATs, no âmbito do PRODETUR-RJ, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n2725 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para instalar um Centro de Atendimento aos Turistas - CATs, no âmbito do PRODETUR-RJ, no Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n2722 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a instalação de uma Delegacia Legal em Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n2723 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para obras de saneamento e asfaltamento da Rua Basílio no bairro de Lagoinha, Rua Sete de Setembro no Parque Flora e Rua Sete de Abril no bairro Ipiranga no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2239 - DE CONGRATULAÇÕES a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETROPOLIS - AFIPE, pelos seus 47 anos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\n2231 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UERJ - ASDUERJ.\r\n\r\n2232 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao FORUM DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n2233 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINPRO-RIO.\r\n\r\n2234 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE DOCENTE DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO - ADGF.\r\n\r\n2235 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE RJ.\r\n\r\n2236 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE DOCENTE DA CIDADE - ADOCI.\r\n\r\n2237 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Professor Dr. ANDRÉ LUÍS TORÍBIO DANTAS.\r\n\r\n2238 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO GUADÁ VIDA.\r\n\r\nId: 1581482"
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                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Corrreia, Cida Diogo, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, (40), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, servidores, quero tratar de um assunto da Cidade de Teresópolis, de interesse do Estado do Rio de Janeiro, que foi alvo do interesse do Brasil todo. Refiro-me a duas matérias veiculadas no jornal da Rede Globo, Bom Dia Brasil. Uma delas mostrou a Cidade de Teresópolis sem uma casa na reconstrução, após a tragédia de janeiro de 2011. A matéria seguinte mostrou que da quantidade total dos kits que foram adquiridos, articulados pela Secretaria de Estado de Ação Social e encaminhados à Prefeitura de Teresópolis, 50 kits foram guardados e até hoje não foram entregues. E aí vêm as curiosidades, e mais do que curiosidades vêm a necessidade de apuração do que aconteceu.\r\n\r\nNa matéria, o Prefeito de Teresópolis ao ser perguntado por que não entregou os kits, respondeu: “Olha, não entreguei porque esses 50 kits não estavam completos, faltava a cama.” A própria matéria jornalística mostra que, por outro lado, a Justiça Eleitoral, num processo que corria em segredo, teria sido a responsável por impedir a continuação da entrega desses kits, o que foi feito no período pré-eleitoral e eleitoral, na eleição de 2012, a Justiça disse: “Olha, para com isso porque tem uma investigação com a possibilidade de estar se utilizando isso aí com compra de votos”. Esta situação impõe a nós aqui uma ação, uma resposta desta Assembleia Legislativa ao que aconteceu, e resposta no sentido de investigação. Por quê? Se o prefeito quando falou, se a palavra dele é verdadeira, ou seja, se faltaram as camas naqueles 50 kits, isso quer dizer que, nos outros kits que ele entregou, estava tudo certinho. Então, onde foram parar essas 50 camas? Estamos solicitando à Secretaria de Ação Social do Estado que nos informe isso, mas é bom lembrar que esta operação, à época em que foi feita, na Secretaria de Ação Social, o Secretário era o Sr. Rodrigo Neves, que foi deputado também e hoje é prefeito de Niterói. Então, com quem está a verdade? \r\n\r\nA pergunta é importante por duas razões: primeira, porque sumiram 50 camas, quem levou, por que levou; segunda, será que as vítimas da tragédia da Região Serrana são merecedoras desse tipo de comportamento? \r\n\r\nA própria matéria da Rede Globo mostrou uma senhora vivendo em condições precárias. Para que V.Exa. tenha uma ideia e para quem não teve a oportunidade de assistir à matéria, ela tinha uma televisão que, para ligar, tinha que ligar metendo uma chave de fenda dentro da televisão. A cama dela estava escorada por tijolos. Geladeira ela não tinha. Ganhou uma geladeira já usada e o motor pifou. Enquanto isso, 50 kits adquiridos pelo Governo estavam largados à própria sorte, quer dizer, à sorte da corrosão, da não utilização. \r\n\r\nEste assunto precisa de uma resposta e esta Casa vai buscar essa resposta. Já estamos fazendo esses questionamentos. Teremos, na próxima terça-feira - a proposta que vou apresentar agora à Comissão de Políticas Urbanas e Habitação - uma audiência pública para tratar da reconstrução da Região Serrana mesmo. Queremos mais clareza na questão das casas. Aliás, nessa matéria mesmo - veja, Sr. Presidente, que coisa lastimável - na própria matéria que fala das casas, a repórter pergunta ao Prefeito: Quando serão entregues as casas? E ele responde: “Olha, o Governo do Estado me informou que é agora em abril” Mas o próprio Governo do Estado diz à reportagem da TV Globo que vai entregar só no final do ano. Acabei de receber um relatório também do Governo do Estado onde confirma que só vai entregar no final do ano, ou seja, alguém está mentindo com o Prefeito? O Prefeito está falando sem saber? \r\n\r\nNão é aqui um questionamento apenas à figura do Prefeito, mas sim ao gestor público que, diante de uma tragédia, não dá respostas condizentes, coerentes. Alguém está mentindo. Alguém estar mentindo já é um grande problema, mas essas mentiras todas atingem o cidadão que mais precisa que é aquele que, até hoje, não tem sua casa para retomar sua vida.\r\n\r\nNesse sentido, nós estamos aqui hoje para informar que na reunião da Comissão de Habitação e Políticas Urbanas vamos propor essa Audiência Pública para terça-feira que vem. Vamos convidar para estar aqui representantes do Governo do Estado, os das áreas que envolvem a reconstrução. Vamos convidar também os representantes dos movimentos que se organizaram em prol das vítimas. \r\n\r\nAcho também muito significativo que tenhamos presentes representantes das câmaras municipais. Estamos convidando o Poder Legislativo Municipal para essa empreitada de luta em prol de acelerarmos a solução desse drama que em seus capítulos mostra uma história de desrespeito, desatenção, falta de foco e vontade política para resolver. \r\n\r\nVolto a dizer aqui, Sr. Presidente, que na CPI da Serra que fizemos aqui, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, da qual fui relator, nós já dizíamos que era fundamental uma estrutura própria para a reconstrução da Região Serrana, capacitada, preparada. E dizíamos também que era fundamental o entrosamento entre o poder público municipal e Estadual. Isso não aconteceu e o preço que se paga é muito grande. \r\n\r\nEsse preço, que o povo está pagando, também tem que ser cobrado dos responsáveis, não só pela responsabilidade, mas fundamentalmente pela busca da solução, volto a dizer, para essas famílias que não encontraram até agora sossego em suas vidas. Depois de perderem seus entes, depois de perderem as suas casas, não receberam tratamento psicológico; não receberam as suas casas. \r\n\r\nA situação do aluguel social, em que pese o Governo do Estado ter sido atencioso, mas a forma como foi feito no relacionamento com as Prefeituras foi uma calamidade. Agora, esse sumiço das camas, onde o povo poderia estar lá pelo menos tendo um sono um pouquinho melhor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo. Não estando presente, estando na Sala das Comissões, convido a fazer uso da palavra o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com todo o interesse a greve dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro e também da Capital do município, como também dos servidores da Faetec. A greve já acontece há algum tempo, obviamente acarretando sofrimento e preocupações para alunos e familiares.\r\n\r\nMas nós não podemos deixar de identificar a causa. A responsabilidade pela greve deve recair - exclusivamente - sobre os ombros dos governantes. Primeiro, porque não oferecem as condições de vida e de trabalho exigidas pelos profissionais envolvidos. Por outro lado, de forma autoritária, antidemocrática, caminharam a partir da negação do diálogo. Não é o diálogo numa reunião! É o diálogo continuado! A greve foi mantida, e houve muitos esforços para que a crise fosse superada. \r\n\r\nSr. Presidente, senti uma grande frustração, embora uma parcela desta Casa tenha tentado, pelo fato de o Poder Legislativo não ter tido disposição, competência e força política para contribuir para a reabertura do diálogo. A Comissão de Educação, já numa etapa última, conseguiu uma audiência com o vice-Governador do Estado, mas já na fase dos efeitos da decisão do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nO Ministro Luiz Fux primeiramente reconheceu e afirmou para todos os servidores públicos o direito à greve. E mais: ainda manifestou o entendimento de que multas - aliás, multas aplicadas aqui no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -, corte de pontos, enfim, qualquer tipo de retaliação representa a negação do direito de greve. E anulou tudo aquilo que já havia sido decidido. Os servidores públicos, não apenas no Estado do Rio de Janeiro e em seus municípios, mas em todo o país, pela decisão do Ministro Luiz Fux já estão conscientes de que a greve é um direito. Se ainda não é regulamentada, a culpa não pode ser atribuída aos titulares do direito.\r\n\r\nO Ministro Luiz Fux, do Estado do Rio de Janeiro, foi capaz de compreender algo tão elementar, mas que não vinha sendo percebido pelos governantes há algum tempo, porque foram muitas as categorias que entraram em greve, tendo o ponto cortado, como, aqui no Rio de Janeiro, os profissionais da Educação, liderados pelo Sepe. \r\n\r\nMas qual a gravidade da situação que estamos vivendo? A judicialização da política, porque o Ministro Luiz Fux não pediu a reabertura do diálogo. Ele determinou! Os profissionais da Educação estavam procurando, batendo em várias portas, inclusive nesta Casa, pedindo a reabertura do diálogo, e o Governador... Acredito que o mesmo aconteceu na própria Câmara dos Vereadores. Lá, como cá, os governantes têm a maioria expressiva, maioria submissa, acovardada, cúmplice. Os governantes se recusaram. Quando o Ministro Luís Fux marca a data, o comparecimento da representação dos servidores era óbvio. Mas e os governantes, que estavam aqui com toda a pompa e circunstância, de forma autoritária se negando ao diálogo? Foram lá, sentaram para negociar, assinaram o compromisso e, agora, em outro clima, em outro ambiente, num ambiente judicializado, vão buscar alternativas para o atendimento daquilo que é reivindicado. Não podem cortar ponto; não podem punir de qualquer maneira; a Justiça Estadual não pode mais aplicar multa... Os servidores saem, portanto, muito fortalecidos. Mas saem fortalecidos principalmente pela afirmação de um direito, logo depois de a Constituição de 88, que deferiu aos servidores públicos o direito à sindicalização e à greve, ter completado 25 anos. Somente 25 anos depois, pela luta dos profissionais da Educação do Rio de Janeiro, esse direito foi reconhecido sem exigência, sem qualquer penduricalho.\r\n\r\nVim a esta tribuna para manifestar não apenas a minha solidariedade, mas o meu reconhecimento pela luta travada pelos profissionais da Educação, que não se intimidaram, que não recuaram, que enfrentaram toda a angústia, todo o sofrimento, toda a perplexidade, mantiveram o movimento, e as ameaças foram muitas. Mantiveram o movimento e agora têm a possibilidade de, consagrado o direito à greve, alcançar uma negociação que possa representar também muitos avanços. E é importante registrar que, não obstante algumas manipulações, ouvindo um ou outro pai/mãe de aluno, ou qualquer aluno, essa manipulação televisiva, os profissionais da Educação contavam com o apoio dos pais e dos responsáveis, porque sabem que uma educação pública de boa qualidade passa também pelo reconhecimento que é devido aos profissionais da Educação.\r\n\r\nEntão, que, pelo menos, possamos daqui proclamar que a luta, a mobilização de uma categoria consciente e organizada, é o único caminho capaz de enfrentar governantes autoritários, governantes arbitrários e um Poder Judiciário de 1ª instância que se alia ao governante para esmagar quem está exercendo um direito.\r\n\r\nQue a decisão do Ministro Luiz Fux possa ser comemorada de acordo com a sua dimensão e que, amanhã, nenhum outro governante ouse discutir ou tentar impedir o exercício do direito à greve. Que os governantes tenham sensibilidade e possam sentar continuadamente com os servidores públicos, com suas representações, para alcançar sempre, através do diálogo, as alternativas possíveis.\r\n\r\nParabéns ao Sepe! Parabéns aos profissionais da Educação! Um abraço ao Ministro Luiz Fux pela decisão correta e pelo reconhecimento de que a greve é um direito, que nunca será alcançado por qualquer tipo de ameaça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a minha satisfação e me reportar a um pronunciamento que fiz, há alguns dias, sobre a premiação do Brasil, em relação ao Programa Fome Zero, uma premiação internacional e que, agora, em novembro, a nossa Presidenta Dilma Rousseff estará, com certeza, nos representando, recebendo esse prêmio internacional, por ter sido o País que mais avançou no enfrentamento à pobreza, na redução da miséria. São dados bastante significativos que registramos, aqui, na semana passada.\r\n\r\nAgora, venho falar deste mesmo tema, mas, especificamente, sobre o Município do Rio de Janeiro. Se no Brasil houve um avanço significativo na redução da miséria, na redução da pobreza, através de políticas públicas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, aqui, no Rio de Janeiro, os dados são mais animadores ainda, são mais expressivos.\r\n\r\nNós temos dados do Ipea que colocam o Rio de Janeiro como o Estado que conseguiu um índice de redução da pobreza maior do que a média nacional. O Brasil conseguiu uma redução da pobreza na ordem de 15,9% no país como um todo, em média; no Município do Rio de Janeiro esses índices chegaram a 25,8%. \r\n\r\nIsso tem uma relação muito direta com um complemento que a Prefeitura do Rio de Janeiro faz, através do Cartão Família Carioca, que, além de uma transferência direta que é feita pelo Governo Federal, a Prefeitura do Rio faz um complemento no Bolsa Família, através do Cartão Família Carioca.\r\n\r\nCom isso, os índices de redução da pobreza, no município, foram muito maiores do que no País como um todo. Isso se deveu a uma decisão política tomada pela administração municipal. Isso significou a Prefeitura complementando esse recurso, através de recursos próprios do Tesouro Municipal, garantindo, através dessa decisão política, esse complemento. Com isso, você tem um número muito maior de famílias ultrapassando a linha da pobreza e com recursos maiores, em nível nacional, do que é estipulado.\r\n\r\nA transferência do Programa Bolsa Família, hoje, é em torno de R$ 75,00 per capita, na família. No caso do Programa Bolsa Família carioca esse valor chega a R$ 120,00 - quase duplicando o valor do Programa Bolsa Família nacional. Além disso, conseguiu ter um volume de recursos para ampliar o número de famílias beneficiadas cuja meta para o Município do Rio é na faixa de 220 mil famílias. Hoje, o Município do Rio já consegue estar próximo dessa meta, atingindo 146 mil famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família carioca. \r\n\r\nPor isso, é importante fazer esse registro, parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, particularmente o vice-Prefeito Adilson Pires, que é também o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, e por meio dessa Secretaria esse Programa tem sido desenvolvido, avançado e conseguido atingir um patamar diferenciado acima de média nacional. \r\n\r\nA fala do Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, deixa muito claro o compromisso do governo municipal em atingir essa meta de 220 mil famílias beneficiadas com o Cartão Família Carioca. \r\n\r\nAdilson Pires disse a seguinte frase: “Estaremos, com isso, eliminando a pobreza extrema. É obrigação do poder público usar recursos públicos para retirar as pessoas da linha da pobreza, dando dignidade a elas.” E também é muito interessante a fala de um ex-usuário de crack que coloca exatamente o seguinte: “Ele deixou a miséria, ganhou um apartamento, sobrevive com dignidade, mas ainda, para ele, não é suficiente”. Isso é interessante no Programa Bolsa Família e no Cartão Família Carioca, porque as pessoas - como muitos da oposição sempre falaram - iriam se acomodar e ficariam só esperando o recebimento dessa ajuda.\r\n\r\nEsse ex-usuário diz que isso não é suficiente para ele. Além de conseguir enfrentar e se livrar da dependência química, de ter essa ajuda, com o Cartão Família Carioca ele planeja agora voos mais altos - sonha em aprender tocar violino e ter um trabalho com carteira assinada. Isso é muito bonito de se ver. Percebermos que, com uma política pública que busca, efetivamente, garantir com que as pessoas saiam da miséria, da pobreza extrema, elas começam a se sentir cidadãs, a perceber que ter dignidade é fundamental para a sua vida e buscam alçar voos maiores.\r\n\r\nEssa fala do ex-usuário de crack mostra que, ao receber essa premiação internacional, foi justa a decisão de o Brasil ser hoje referência internacional para outros países na implantação de políticas públicas para o enfrentamento à miséria e à pobreza. A nossa querida Cidade do Rio de Janeiro, através de uma iniciativa da Prefeitura, de complemento ao Bolsa Família, com o Cartão Família Carioca, dá outro exemplo para o restante do País, para os outros estados, para os outros municípios, de que é possível, sim, enfrentar a pobreza, a miséria e garantir uma vida digna para os cidadãos brasileiros. Por isso, parabéns ao prefeito Eduardo Paes e ao vice-prefeito Adilson Pires. Continuem firmes nessa luta pela garantia dos direitos sociais de cada pessoa que vive na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para tratar da 10ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Na noite de ontem, tive a oportunidade, após a Sessão, de me deslocar até a Cidade de Cabo Frio, onde participei de uma mesa-redonda no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, o IFF-Cabo Frio, com o tema 'perspectiva de desenvolvimento e pesquisas na Região dos Lagos'. \r\n\r\nGostaria, Sr. Presidente, nobres Deputados, de abordar este tema, visto que é de fundamental importância que voltemos a nossa atenção e o olhar da política pública no Estado do Rio de Janeiro para o incentivo à pesquisa. O Rio de Janeiro foi durante muito tempo capital política deste País - fomos capital do Império, da República Velha, da República Nova -, até a transferência da capital para Brasília, na década de 60. Consequentemente, sofremos um forte esvaziamento político e econômico. \r\n\r\nFelizmente, restou-nos a grandeza cultural do Rio de Janeiro, que nos fez sobreviver por mais de duas décadas enquanto assistíamos ao definhar progressivo da economia fluminense. Felizmente, nos últimos anos, temos visto uma retomada do desenvolvimento. Desta tribuna, já tive a oportunidade de, por vezes, relatar o grande momento que estamos vivenciando no Estado do Rio de Janeiro. Este momento que estamos vivenciando deve-se - primordialmente - àquilo que restou de pesquisa, de iniciação científica no Rio de Janeiro; àquilo que de fato não nos foi tirado quando da transferência da capital para Brasília. \r\n\r\nSe um legado que nos restou do período em que o Rio de Janeiro foi capital da República, foram as nossas universidades. Sem dúvida alguma, o Estado do Rio de Janeiro foi a capital que ficou com o maior número de universidades públicas, pelo fato de ter sido a capital da República. \r\n\r\nAgora, esses investimentos foram por décadas e décadas suprimidos. Não avançamos. Não interiorizamos a pesquisa científica. Não interiorizamos a universidade, de modo que o interior do Estado seguiu patinando na sua velha história: fracasso na indústria pesqueira, na indústria canavieira, na indústria ceramista, e o interior do Rio de Janeiro foi se empobrecendo.\r\n\r\nO Estado ressurge a partir das pesquisas da Coppe da UFRJ que, desenvolvendo a tecnologia de perfuração e exploração de petróleo em águas profundas, fez com que Macaé passasse a ser a capital nacional do petróleo e o Rio passasse a ser responsável por 80% da produção nacional de petróleo. E agora, com o pré-sal, o Brasil deixa de ser o 13º produtor mundial de petróleo para ser o 5º com a exploração, por tecnologia desenvolvida pela Coppe, nos campos de pré-sal em águas ultraprofundas.\r\n\r\nImaginem se esse Estado investisse de fato e de verdade em pesquisa e na comunidade científica. Imaginem se interiorizasse e universalizasse o acesso à pesquisa. É isso que a comunidade acadêmico-científica, os pesquisadores do interior do Estado do Rio de Janeiro pedem neste momento em que estamos realizando a 10ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com o tema Ciência, Saúde e Esporte.\r\n\r\nEvidentemente, o tema é voltado para os grandes momentos que viveremos logo a seguir com os grandes eventos, Copa do Mundo e Olimpíadas, mas nós no Rio de Janeiro, mesmo sendo sede de Copa do Mundo e Olimpíadas, não podemos negar que o nosso debate científico está voltado para a pesquisa.\r\n\r\nLá no interior, o nosso debate está voltado para a necessidade de se atrair investimentos do Governo Federal, que já nos brindou com a interiorização dos institutos federais que formam e capacitam na área tecnológica e na área da graduação. Mas precisamos que o Governo do Estado por intermédio da Faperj chegue com os editais de pesquisas. \r\n\r\nHoje, daqui a pouco, estarei em audiência com o Secretário Gustavo Tutuca, onde vou fazer a crítica que aqui faço: os editais que hoje são em maior número do que nos Governos anteriores - e isso é um avanço -, ainda mantêm o antigo vício da não interiorização.\r\n\r\nPrecisamos ter um olhar diferenciado para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos tomar como exemplo as experiências de quem interiorizou a pesquisa e o desenvolvimento. São Paulo fez isso, Minas Gerais fez isso, para não sairmos do Brasil. Precisamos, no Rio de Janeiro, fazer também, a fim de que o Estado possa se desenvolver por igual, para que possamos ter a compreensão de que é do interior que hoje está vindo a grande força. \r\n\r\nE hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que mais nos entristece, no interior, é chegar à Cidade de Macaé e ver que os brasileiros são minoria nos cargos chaves de direção das empresas que operam na capital do petróleo, em Macaé. Por que somos minoria? Porque não temos investimentos em pesquisa, porque não temos a oferta de oportunidades e é preciso que essa oferta chegue a esses cidadãos.\r\n\r\nPor essa razão, Sr. Presidente, na condição de presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, deixo esta reflexão. Nós estamos avançando. É uma realidade a administração Gustavo Tutuca. É uma realidade a administração Celso Pancera, mas nós precisamos fazer com que esses investimentos cheguem ao interior do Estado do Rio de Janeiro, universalizando e democratizando o acesso à pesquisa.\r\n\r\nQuero aqui, nesta tarde, saudando toda a comunidade científica, parabenizar por esta 10ª Semana Nacional e dizer dos nossos compromissos com a comunidade científica para atrair investimentos para incentivo à pesquisa e, principalmente, o compromisso com a juventude, com essa garotada que anseia por receber investimentos para se dedicar ao conhecimento, ao saber, à ousadia da iniciação científica. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, muito obrigada. Deputado Roberto Henriques, é um prazer tê-lo aqui nos ouvindo. Eu queria, hoje, comentar com todos os senhores os progressos que vem ocorrendo numa área em que nós nos dispusemos a abrir o debate, aqui no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, e agora estamos colhendo os frutos desse pioneirismo e dessa ousadia. Trata-se da questão da regulamentação do mercúrio como um elemento de alta toxicidade e que, portanto, tem que ser varrido dos produtos industriais que utilizamos, dos amálgamas que muitas vezes usamos nas obturações dos dentes e que são altamente nocivos à saúde, os termômetros, os aparelhos de pressão, as luzes fluorescentes, os pobres garimpeiros que o misturam e o usam nos garimpos, infectando e contaminando os rios e causando um enorme número de vítimas com sintomas que muitas vezes passam despercebidos. Nós vemos o mal, mas não sabemos qual é a origem dele, e a origem, meus caros amigos, é, muitas vezes, o mercúrio.\r\n\r\nNós iniciamos uma campanha mundial pela erradicação do mercúrio, que começou, inclusive, numa audiência pública que nós realizamos, aqui, no início de agosto, e agora temos o prazer de anunciar a todos vocês que as Nações Unidas acabam de dar início a um momento triunfal, que foi a assinatura da Convenção de Minamata, no Japão, que vai justamente tratar de envolver os 119 países signatários para que nós possamos, imediatamente, até 2020, erradicar o mercúrio de todas essas atividades que eu citei e de mais outras que estão por aí. \r\n\r\nEu queria inclusive me referir à atuação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que, como ela mesma declarou, desde os anos 90, está lutando contra a presença do mercúrio nas indústrias e na vida cotidiana dos brasileiros, e declarou que o nosso setor cloro-alcalino assumiu, e vem assumindo, uma posição de liderança no controle das emissões e lançamento de mercúrio e na prevenção da exposição de seus empregados. \r\n\r\nEm 2000, o Brasil proibiu legalmente que novas fábricas utilizem mercúrio. Hoje, diz ela, a legislação brasileira permite apenas a instalação ou expansão de fábricas que usem tecnologias sem mercúrio. Nosso objetivo, afirma Izabella Teixeira, é descontinuar o uso de mercúrio na indústria cloro-alcalina para antecipar a meta de 2015. A mineração artesanal em pequena escala representa enorme desafio para o Brasil. O meu País está determinado a manter as ações de implementação no contexto do desenvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e redução da exclusão social e desigualdade. O primeiro passo é tornar os mineiros parte da força formal de trabalho, oferecer capacitação adequada e promover alternâncias econômicas e ambientalmente viáveis. \r\n\r\nO Brasil reafirma, nesse momento, seu compromisso em começar a trabalhar no desenvolvimento de um plano nacional, antes da entrada em vigor da Convenção de Minamata, inclusive por meio da adoção de novas tecnologias, além de medidas de controle e fiscalização. \r\n\r\nDevo salientar que o uso de mercúrio sem a concessão de licença pelo órgão ambiental competente é proibido no Brasil. Luta Izabella pela rápida ratificação e implementação da convenção de Minamata. E assim fazemos todos nós. \r\n\r\nEu queria comentar com os senhores que o mercúrio é responsável por enorme número de doenças neurológicas, tal como a doença de Parkinson, como outras que são realmente lesivas à saúde humana. Essas doenças podem ser erradicadas inclusive através de uma mudança radical nos meios e nas maneiras de trabalhar da nossa Odontologia. \r\n\r\nQuero dizer aqui que um dos fatores de desigualdade mais grave vem justamente da Odontologia. Porque, hoje, os consultórios médicos de classe média, de alta classe média, não usam mais o amálgama. Mas, nas universidades, esse amálgama continua a ser ensinado e recomendado para as camadas mais desprotegidas da população, aqueles que dependem do Estado, e que estão recebendo tratamento de quinta classe, que pode ser fatal para a vida das famílias e para a vida de cada um de nós. \r\n\r\nEntão, temos que fazer justiça social. Inclusão social não é só garantir melhor renda para todos os brasileiros. Inclusão social é garantir que o mercúrio não estará na boca de um brasileiro só porque esse brasileiro é um brasileiro pobre ou um brasileiro que depende de serviços e recursos públicos. \r\n\r\nEstamos, nesse momento, na Associação Brasileira de Odontologia, promovendo o primeiro curso internacional de capacitação para a extração do amálgama da boca dos brasileiros. Porque, na verdade, esse amálgama, que muitos de nós tínhamos, usávamos, e que foi retirado no curso dos últimos tratamentos médicos, ele provoca graves problemas quando é retirado sem os cuidados devidos, porque o mercúrio se torna volátil e altamente contaminador a partir de 32ºC, mas quando tomamos uma xícara de chá quente, estamos a 40ºC, portanto, estamos liberando mercúrio que vai nos trazer tantas agonias e tantos males. \r\n\r\nO grande odontologista brasileiro Faissol, há 40 anos, vem se batendo contra esse mau uso, como também contra o uso do flúor, que é muito nocivo à saúde humana. Mas agora temos uma convenção para fazer tudo isso. \r\n\r\nQuero pedir a atenção de todos os Deputados, atenção de todos os cariocas e fluminenses para que essa lei possa ser imediatamente votada nesta Casa, dando continuidade à política que acabo de ler aqui, da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que justamente nos recomenda cumprir as determinações da Convenção de Minamata e trabalhar para que um plano ousado, para que uma legislação correta acabe definitivamente com a presença do mercúrio nas lâmpadas, nos termômetros, nos medidores de pressão, nos garimpos e em todos os lugares onde doenças gravíssimas estão ameaçando a vida dos brasileiros. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, visitantes ilustres que ocupam as galerias do Parlamento Fluminense - sejam bem-vindos, esta Casa é de todos os senhores e senhoras -, população do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, pelo menos três vezes ao longo do ano eu almoço no Restaurante Popular Cidadão em Campos do Goytacazes. A razão dessas minhas visitas e a refeição que faço é para, primeiro, conviver com o público que frequenta regularmente o restaurante em Campos. Segundo, torna-se uma oportunidade para conversas e para eu exercer o meu papel de parlamentar fiscalizador das políticas executadas pelo Governo do Estado. Ali, naquele convívio, além de me colocar à disposição da clientela usuária, também me coloco à disposição da coordenação, da direção do Restaurante Popular para quaisquer tipos de observações e reivindicações.\r\n\r\nNesse convívio, a população elogia bastante o tipo de atendimento, o tipo de serviço, sucesso no Brasil quando o ex-Presidente João Goulart, no Governo do Juscelino Kubitschek, instalou esses restaurantes - que eram os antigos SAPS - em várias cidades brasileiras. Numa versão mais atual, a bem da verdade, por obrigação de honestidade e fiel servidor da História, no Governo do ex-Governador Anthony Garotinho, ele resuscitou a ideia do João Goulart aqui no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral deu sequência a esse programa sem qualquer tipo de interrupção. Também em seu Governo são muito elogiados o atendimento, a higiene e o cardápio oferecido aos usuários.\r\n\r\nEssas são as impressões que sempre tenho quando vou ao restaurante popular de Campos para almoçar - pelo menos três vezes por ano. No contato com os usuários recebo uma reivindicação: por ser o Brasil um País tropical, esses restaurantes são dotados de ventiladores. Porém, os ventiladores são muito barulhentos - aqueles chamados tufões - e prejudicam muito o convívio, porque o restaurante também é um espaço de convivência. Nós não podemos tratar o ser humano apenas como um grande estômago, mas sim tratá-lo como pessoa. Nós nunca podemos renunciar a pessoa, porque se renunciamos a pessoa, caríssimo Presidente, nada existirá de razão a ensejar o espírito de respeito humano.\r\n\r\nDe posse da reivindicação das pessoas que usam regularmente o Restaurante Cidadão em Campos dos Goytacazes, eu preparei uma Indicação Legislativa, encaminhada vários meses atrás ao Governador Sérgio Cabral, reivindicando que fosse instalado serviço de ar condicionado em todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro. No de Campos, aquele que frequento, porque lá resido, como já disse, pelo menos três vezes por ano, e nos outros 15 restaurantes que estão instalados tanto na capital como em cidades do interior. \r\n\r\nCom muita alegria, no dia de hoje, recebi no meu gabinete a resposta da Casa Civil, tendo como suporte o parecer da Dra. Ana Paula Pontes Rosalino, que é superintendente de segurança alimentar e renda, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que coordena e executa, em nome do Governo Cabral, esse programa de ação denominado Restaurante Popular. \r\n\r\nEla concorda com a nossa iniciativa e dá um parecer favorável a ser encaminhado à empresa Emop (Empresa de Obras do Estado do Rio de Janeiro) para de pronto fazer um levantamento de custos de viabilidade. Acompanhando as minhas razões, a Dra. Ana Paula ressalta que é importante acolher essa Indicação porque a instalação de sistema de ar condicionados nos restaurantes, ela pronuncia ser válida e razoável a ideia, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil possuem condições climáticas de calor elevado por todo o ano e, por conta disso, diz ela, o nosso pronunciamento é positivo quanto à Indicação.\r\n\r\nAo final do seu parecer, ela indica que já existe um exemplo válido no município de Volta Redonda que, numa parceria, climatizou, instalando, no Restaurante Cidadão de Volta Redonda, aparelho de ar condicionado.\r\n\r\nEstou encaminhando expediente, hoje, ao Governador Sérgio Cabral, dando notícias desse parecer favorável e pedindo, tanto a ele quanto à Emop, que acelerem essa pesquisa e concepção do projeto de instalação de ar condicionado em cada Restaurante Cidadão para que possamos, de pronto, propiciar à população usuária mais conforto.\r\n\r\nEu, que visito, que fiscalizo, que almoço junto com os usuários, como já disse, algumas vezes por ano em Campos dos Goytacazes, reitero que a comida é boa, a higiene é boa, o tratamento é bom, porém, o calor é grande e o barulho do ventilador, aqueles tufões, atrapalha o convívio, a conversa salutar em meio às refeições.\r\n\r\nEra o que queria trazer nesta tarde, saudando o grande estimulador e incentivador cultural da Baixada Fluminense e de forma especial do município de Caxias, nosso querido irmão, amigo Deputado Dica. Agradeço a V.Exa. e espero que nossos usuários possam conseguir essa conquista que, por certo, o Governador Sérgio Cabral terá sensibilidade para atender, até mesmo porque seria um modesto projeto diante da grandiosidade dos serviços que seu Governo, por intermédio da Secretaria de Ação Social, presta à população usuária do Restaurante Cidadão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dica\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, cumprimento o Deputado Roberto Henriques, a maior liderança de Campos dos Goytacazes, pelo pronunciamento nesta tribuna. Quero mandar um abraço para meus amigos Deputados Luiz Paulo, Átila Nunes, Domingos Brazão, Comte Bittencourt e, presidindo esta Sessão, José Luiz Nanci.\r\n\r\nAntes de entrar no tema que envolve Duque de Caxias, vou falar que estive no Maracanã agora. Os cartolas da nossa cidade reclamam da falta da torcida nos estádios. Existe, no período, a promoção para se comprar a meia-entrada nos jogos do Botafogo - em todos os jogos vem ocorrendo isso. Virá o clássico Botafogo X Flamengo; milhares de pessoas estavam na porta do Estádio Mário Filho, e os bilheteiros informavam que o Flamengo não assinou o contrato e que aquelas pessoas não poderiam comprar meia-entrada. Os torcedores saíram frustrados.\r\n\r\nQuero deixar o pedido à Comissão de Defesa do Consumidor de que olhe com carinho o comportamento, não da Federação Carioca, mas das pessoas que estão administrando o estádio ou os clubes, para que essas pessoas possam se divertir, para que possam se programar, porque, se a família se programar, certamente o ingresso já é caro, e, se não se programar, ele não vai ter como levar sua família, seu filho para assistir aos grandes espetáculos.\r\n\r\nMas o que me traz à tribuna, hoje, Sr. Presidente, é para falar sobre Duque de Caxias. Nós que temos nossos votos basicamente nas cidades de Duque de Caxias e de São João de Meriti, e que não foram poucos - diga-se de passagem, na última eleição aquela população nos consagrou como o Deputado mais votado da Baixada Fluminense, o que me deixa muito feliz - queremos dar informações para aqueles que não sabem da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias foi entregue, no dia 1º de janeiro, praticamente às moscas: toneladas e toneladas de lixo em todos os cantos da cidade, rios assoreados de lixo... No terceiro dia da gestão do Alexandre Cardoso, a tragédia de Xerém. A Cidade não tinha um carro, não tinha uma máquina, despreparada. O Prefeito ainda não tinha nem sentado, tomado posse da sua cadeira, e veio a tragédia de Xerém. É, Deputado Comte, veio a tragédia de Xerém. Milhares e milhares de pessoas desabrigadas... E, como num passe de mágica e um milagre ocorrendo naquele distrito, a Cidade conseguiu socorrer aquelas pessoas e nós tivemos um atendimento recorde.\r\n\r\nDaí, um mês e meio depois, Parque Paulista e Santa Cruz são tomados pelas enchentes e mais de quatro mil famílias tiveram perdas quase totais nos seus imóveis, onde a água cobria os telhados. Um mês e meio depois, e a Cidade não tinha nem respirado da tragédia de Xerém, e ocorreu aquela tragédia que pouco foi noticiada pela rádio, pela imprensa escrita, falada e televisada, que foi pior do que a tragédia ocorrida no 4º distrito, basicamente no bairro de Xerém. \r\n\r\nMas eu não vim aqui só para contar derrotas. Eu vim para contar vitórias. O prefeito Alexandre Cardoso encontrou, Deputado Luiz Paulo, o Hospital Moacir do Carmo como vinte por cento dos seus leitos ocupados, com vinte por cento de atendimento. Hoje, aquela unidade hospitalar já se faz presente com noventa por cento do atendimento, isso em nove meses e alguma coisa da gestão Alexandre Cardoso.\r\n\r\nEstamos reformando cerca de oitenta unidades escolares, porque as cento e cinquenta escolas daquela cidade, ou estavam caindo aos pedaços, ou em muitas delas o aluno não conseguia - isso aqui vai para informação do Deputado Comte Bittencourt, que é um brilhante deputado e presidente da Comissão de Educação -, oitenta escolas não tinham sequer água potável para as crianças beberem, sem contar o estado deplorável em que se encontravam todas as salas de aula.\r\n\r\nMas eu vou voltar à saúde, que era considerada a pior do Estado. Hoje, o Hospital Dr. Moacir do Carmo já funciona com noventa por cento da sua capacidade de atendimento. As unidades intermediárias, que são os chamados postos de saúde da Cidade, em Parque Equitativa, Pilar, Xerém, que pararam, nas gestões anteriores, de atender vinte e quatro horas - atendia muito mal até às 17:00 horas -, já estão atendendo vinte e quatro horas na nossa Cidade de Duque de Caxias. Duque de Caxias, que teve a sua unidade, o seu hospital antigo, um hospital de referência fechado drasticamente pela gestão anterior, ou seja, há duas gestões passadas, e que continuou fechado na gestão anterior, terá a sua unidade reaberta, aproximadamente fevereiro ou março. E sábado agora faremos um comunicado e uma reunião com o morador local para apresentar as mudanças e de que maneira o Hospital Duque de Caxias vai funcionar. Isso, Deputado José Luiz Nanci, sem contar que a parte de atendimento das epidemias e demais atendimentos não funcionavam na cidade. A Cidade de Duque de Caxias foi considerada a pior cidade em atendimento na parte de saúde. Mas teve um primeiro lugar, Srs. Deputados. Duque de Caxias conseguiu ser primeiro lugar, primeiro lugar, em tuberculose e primeiro lugar em hanseníase na gestão passada. Ou seja, a qualidade de atendimento à saúde naquela cidade era precária. Entra o Prefeito Alexandre Cardoso e consegue colocar em ordem a saúde daquela cidade. \r\n\r\nNós estamos agora na nossa projeção de abrir naquela cidade 40 programas de saúde da família. Já conseguimos, em oito meses, inaugurar duas e reformar 20 unidades, aproximadamente estão 20 unidades em reforma. Mas nós queremos ampliar e ser o segundo maior município em programa de saúde da família do Estado. E eu tenho certeza de que com isso vamos conseguir.\r\n\r\nLevamos agora, Deputado Gilberto Palmares, o maior programa de asfaltamento já conseguido no município do nosso Estado, que é cerca de 80 quilômetros de asfalto, onde estaremos contemplando o Bairro de Cangulo, Saracuruna, Fim Urussaí, Parque Independência, Figueira, Capivari, Santa Cruz e Parque Paulista, onde aquelas pessoas desmotivadas, e já não acreditando mais no poder público, vão ter as suas ruas saneadas e asfaltadas pelo poder público municipal.\r\n\r\nSr. Presidente, o seu relógio adiantou. Eu já tenho dez minutos? Ah, foi o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEu quero dizer ao nobre funcionário Marquinho para se conter ao seu trabalho.\r\n\r\nVenho dizer ao nobre Deputado que nós estamos alcançando o caminho do progresso e o caminho do sucesso naquela cidade. Mas se V.Exas. nos perguntarem se a Cidade de Duque de Caxias está bem hoje, Deputado Luiz Martins, eu diria que falta muita coisa, mas falta muito menos do que faltava há dez meses. Porque a cidade foi entregue ao léu. A cidade hoje conseguiu sair daquele saldo devedor, daquela dívida absurda com a União. E hoje nós já podemos contrair empréstimo, ou melhor, receber as verbas públicas estaduais e federais, que no início do ano nós não podíamos receber.\r\n\r\nEu quero dizer, para encerrar, Sr. Presidente - para não extrapolar o meu direito, porque o meu direito termina quando começa o do próximo, e eu sei que tem Deputado que quer ocupar a tribuna nesta Casa - que estaremos aqui daqui a dois meses finalizando e prestando contas do primeiro ano do Governo Alexandre Cardoso. Mas eu queria aquelas pessoas...\r\n\r\nO meu tempo está quase esgotando. Eu só tenho nove minutos para falar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - 15 segundos.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu só tenho nove minutos, V.Exa. pode ocupar os cinco minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. seguramente está fazendo um balanço sobre os esforços que estão sendo realizados pela Prefeitura de Caxias. \r\n\r\nEu vou fazer uma sugestão a V.Exa. seriamente. Nós temos aqui na Casa a Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose; 85% dos casos de tuberculose no Estado estão na Região Metropolitana, e Caxias é um dos municípios com grande incidência. Então, uma sugestão. Ver se é possível marcar um encontro com os responsáveis da área de Daúde para tentar conversar sobre a problemática de tuberculose, que também é forte em Nova Iguaçu, Caxias, no Município do Rio e em São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. DICA - Perfeitamente. Quero informar ao Deputado Gilberto Palmares que a intervenção de V.Exa. foi muito importante, mas que há pouco, antes do senhor adentrar neste plenário, eu falei que Duque de Caxias, apesar do avanço que estava tendo na Saúde, e da maneira desastrosa que encontramos o município, tínhamos que dizer, não com muita satisfação, mas os ex prefeitos conseguiram ficar em primeiro lugar no Estado - o primeiro lugar em tuberculose e o primeiro lugar em hanseníase.\r\n\r\nVai muito ao encontro do que estamos falando e certamente a Cidade de Duque de Caxias, a Secretaria de Saúde estará de portas abertas para que essa Comissão possa atuar e certamente o Prefeito estenderá o tapete vermelho porque a Saúde e a Educação terão, com certeza, um atendimento de primeiro lugar em nossa Cidade.\r\n\r\nQuero agradecer ao nobre Presidente, e sei que muitos municípios ficam com inveja quando falamos de Duque de Caxias porque, na verdade, trata-se de um município desenvolvido, quase que 100% saneado, com um número bem considerável de colégios, mas podem ter certeza que alguns municípios, daqui a algum tempo, daqui a alguns anos, deverão alcançar o mesmo patamar da Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nAgradeço e boa tarde para todos vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr.José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado Dica.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, tenho certeza quem, assim como eu, os Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares também saem deste Expediente Inicial extremamente satisfeitos com o relatório apresentado pelo Deputado Dica sobre Duque de Caxias e o que se conquistou naquela Cidade nos dez meses do atual Governo. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Dica Parabéns ao povo de Duque de Caxias e ao Prefeito Eduardo Cardoso, que me parece ser o seu prefeito, o seu aliado Alexandre Cardoso - não é o Eduardo Campos com Alexandre Cardoso.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos no segundo dia do debate do Orçamento para 2014. As receitas do Estado apontam na sua arrecadação, incluindo a seguridade social, R$ 81 bilhões, Deputado Gilberto Palmares, aproximadamente. O Estado, sem dúvida, na última década, teve um crescimento significativo com relação às receitas do seu Orçamento, mas temos que aproveitar esses dias que vamos aprofundar o debate do Orçamento, poder apresentar Emendas alterando ou criando programas de trabalho para trazer as nossas contribuições e reflexões e continuo no campo da Educação, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nVejam V.Exas., o Governo anterior ao ciclo Cabral, e não estou discutindo o resultado e nem as políticas daquele Governo que não fui aliado, aplicou em média, nos seus anos de governança, 27.1% do seu Orçamento em Educação, Orçamento que o Governador Sérgio Cabral encaminha para nossa apreciação - é o último do seu Governo - porque o Orçamento que o mesmo encaminhará em 2014 já será aquele a ser executado pelo próximo Governo. O orçamento que vamos debater agora é o último desse ciclo de governança. \r\n\r\nVejam V.Exas. que o Orçamento aponta 25.1% em Educação. Vamos ter no ciclo do Governo Cabral, de 2007 a 2014, uma média de 25.05, Deputado Luiz Paulo, aplicados em Educação e sabemos que os grandes desafios da Educação no Rio de Janeiro, que passam especialmente pela qualidade - e qualidade passa por remuneração do seu quadro profissional -, tem como grande questão, Sras. e Srs. Deputados, o investimento. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral comemora resultados na Educação do Rio de Janeiro, mas eu trago aqui, Sr. Presidente, alguns dados que merecem a reflexão das Sras. e dos Srs. Deputados nesta Casa. Na educação infantil no Estado entre 2007 e 2012: menos 10.650 matrículas. No ensino fundamental, também entre 2007 e 2012: menos 171 mil matrículas, no ciclo do Governo Sérgio Cabral. No EJA, Sr. Deputado Gilberto Palmares, jovens e adultos para os quais nós aqui lutamos ao longo dos anos para que o Governo não encerrasse a atividade de diversas escolas noturnas na cidade do Rio de Janeiro, as matrículas de 2007 para 2012 caíram em 109 mil. São menos 109 mil matrículas. Isso está perfazendo, Srs. Deputados, algo em torno de quase 250 mil matrículas a menos do que aquelas que o Governo Sérgio Cabral assumiu em 2007.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Comte Bittencourt, muito rapidamente quero levantar um pequeno tema ainda na análise da Educação, se puder considere mais à frente, não agora, na reflexão de V.Exa. \r\n\r\nEu acompanho pela Casa um núcleo do Pré-vestibular Social, de responsabilidade do CCIERJ, que funciona aqui na Escola do Legislativo. Nós aqui na Assembleia o apoiamos. É o maior núcleo em número de participantes do Estado. É o único noturno. São trezentas e poucas pessoas. A cada ano se inscrevem entre 1.200 a 1.300 pessoas, e somos obrigados a cortar mais de mil. \r\n\r\nO que quero levantar aqui é uma coisa aparentemente boba, mas tem peso. A esmagadora maioria é de pessoas pobres, que vêm do trabalho. Percebe-se a dificuldade das pessoas para pagar a passagem, inclusive para lanchar. Eu não sei se valeria à pena, dentro do Programa Pré-vestibular Social, já que é uma microquestão, tentar abordar algum apoio, porque são filhos de famílias pobres que estão lutando pela universidade - é um programa do Governo do Estado - e algum recurso que desse apoio, inclusive de lanche, aos alunos do Pré-vestibular Social, pois são mais de 50 núcleos pelo Estado afora. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas continuo trazendo dados para reflexão dos Srs. Deputados, num momento importante em que vamos oferecer Emendas ao Orçamento e educação pública tem que se transformar no Rio de Janeiro na grande política de estado. Não há como vencer, na era do conhecimento, da inovação, sem inteligência. Inteligência passa por escolas públicas capazes de construir, pela educação de qualidade, uma geração melhor, que seguramente fará um Estado e um País melhor. \r\n\r\nMas eu continuo, Sras. e Srs. Deputados. Escolas de ensino Fundamental: o Governador Sérgio Cabral fechou 224 escolas de ensino fundamental do Sistema Estadual de Educação. O Governador Sérgio Cabral fechou 151 unidades de educação infantil no período do seu Governo, repassando essa responsabilidade para municípios, muitos deles com orçamentos altamente limitados para vencerem os seus desafios federativos, as obrigações que recaem sobre os mesmos. \r\n\r\nO apelo que quero fazer aos Srs. Deputados, no momento em que vamos em conjunto apresentar Emendas ao Orçamento do Estado, é o de ampliar os investimentos em Educação. Vinte e cinco por cento são os mínimos constitucionais que o constituinte de 88 estabeleceu para serem aplicados em desenvolvimento de Educação. Vinte cinco por cento não representam teto de investimento. Vinte e cinco por cento representam o piso do investimento estabelecido pela nossa Constituinte.\r\n\r\nO Governo do Estado não pode continuar insistindo em aplicar somente 25% em Educação. O Governo do Estado não pode achar que o salário de R$ 1.071,00 por mês de uma carreira docente seja adequado para quem faz uma graduação e para quem se apresenta para um concurso público.\r\n\r\nO Governo do Estado tem que entender que ou investe em política de Educação, que tem custo - escola de qualidade não é barata -, ou, se não o fizer, o Estado vai continuar perdendo a capacidade de concorrer com os Estados desenvolvidos da Federação na inovação, na ciência e na tecnologia.\r\n\r\nNão há como pensarmos em Estado desenvolvido na era, volto a falar, do conhecimento, sem um Estado que invista forte em Educação, sem um Estado que garanta professores com o mínimo de remuneração, com escolas qualificadas, aí sim, para poderem oferecer a toda uma geração uma perspectiva de futuro melhor, uma capacidade de inserção nesse novo mundo do trabalho. Caso contrário, vamos continuar aplicando 1.2 bilhão em obras de estádios de futebol, enquanto que em todo o ciclo de governo menos de 800 milhões foram aplicados na reforma de toda a rede estadual de Educação. \r\n\r\nÉ uma opção que toda a sociedade fluminense tem que fazer, porque este Governo que está acabando rigorosamente não optou pela Educação. Vamos ver se no próximo debate da sucessão estadual, quem for o Governador eleito entenda que só há um caminho a ser perseguido: Educação pública universalizada, de qualidade e para todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, José Luiz Nanci, Srs. Deputados presentes Comte Bittencourt, Átila Nunes, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Nassif e Dica, o que me traz à tribuna é um tema relevante para V.Exa., Deputado Dica.\r\n\r\nO Governador do Estado Sérgio Cabral, o Governador do Deputado Dica, junto com o Presidente do Detran, Engenheiro Avelino, resolveram espontaneamente, sem ato formal até a presente data que eu conheça, liberar de vistoria os carros zero quilômetro adquiridos, a partir de 2012, nos dois anos seguintes à data de compra do veículo. \r\n\r\nA afirmação do Detran é baseada no entendimento técnico de que nos primeiros três anos de uso o desgaste dos veículos não compromete as condições mínimas de segurança e o nível de emissão de gases.\r\n\r\nTive a oportunidade, Deputado Domingos Brazão, em 27 de agosto de 2013, de conceder entrevista ao Jornal O Globo, dizendo exatamente que carros com garantia de três anos a vistoria deveria ser de acordo com a garantia do fabricante. E aí, sob o ponto de vista político, Deputado Domingos Brazão, o Governador e o Presidente do Detran chamam a si o bônus de liberarem durante dois anos a vistoria e o pagamento da taxa de licenciamento dos veículos zero quilômetro. Eu queria lembrar ao Deputado Domingos Brazão que, no ano de 2007, V. Exa. apresentou o PL 212, isentando de vistoria obrigatória do Detran os veículos que se encontram no período de garantia da fábrica, que, até hoje, não virou lei. O Deputado Dionísio Lins, também em 2007, apresentou o PL 700, que também isentava de vistoria, no prazo de três anos, os automóveis zero quilômetro. Em 2006, o Deputado Marco Figueiredo apresentou o PL 2996, isentando de vistoria e de taxa os veículos até três anos de uso. Seguramente, outros Parlamentares fizeram o mesmo. Eu mesmo venho me batendo por essa questão. Está aqui a matéria de O Globo, a que me referi, com a seguinte manchete: “Detran. Licença no Rio é a Única que Inclui Vistoria dos Veículos”. E eu dizia: “Hoje, há carros com garantia de três anos e a vistoria poderia ser de acordo com a garantia do fabricante.”\r\n\r\nNão é justo, Deputada Inês Pandeló - e seguramente, V. Exa. também tem projeto nesse sentido -, que o Governador do Estado não mande um Projeto de Lei para esta Casa, porque a ideia original não é dele, é do Parlamento Fluminense e, usando o poder de príncipe que ele tem, não deu andamento a isso. Agora, ele joga para a plateia. É importante, é justo que tal fato ocorra, mas não pode ser por um ato clandestino. Tem que ser por um Projeto de Lei, para valer para o Governo dele e para todos os governos que venham. Como o Deputado Domingos Brazão é um dos líderes do Governo, aqui na Casa, é justo que o Governador referencie os Deputados que têm lutado por essa questão como, entre outros, V. Exa.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, é absolutamente justo a pesquisa que V. Exa. apresentou, inclusive, mostrando a iniciativa pioneira do Deputado Brazão e de outros Deputados. Mas eu mesmo, mais recentemente, inclusive, a partir do momento em que nacionalmente foi flexibilizada essa questão da exigência de vistoria, apresentei um projeto, fui ao presidente do Detran, Fernando Avelino, fui ao chefe do Gabinete Civil, Régis Fichtner, e eles afiançaram que era absolutamente impossível, sob pena de arrebentar financeiramente o Detran, tomar essa medida que eles próprios acabaram adotando. \r\n\r\nEntão, V. Exa. tem razão. Numa questão que o Parlamento tem tomado várias iniciativa, agendando o tema, o ideal seria que essa questão fosse transformada em lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado pela sua concordância, Deputado Gilberto Palmares. Concedo um aparte à Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quero parabenizar V.Exa. por tocar neste assunto. Realmente, aqui na Casa, isso tem sido alvo de tribuna, de Projetos - eu também apresentei um - falando de cinco anos. Hoje há um acúmulo enorme nas filas do Detran para se fazer vistoria. Ampliou o número de frota de veículos nas ruas. As pessoas compraram mais carros e o Detran não ampliou a sua estrutura, a ponto de conseguir dar conta desse recado. As pessoas têm reclamado muito. Faço coro às palavras de V.Exa. e espero que o Governador possa realmente mandar uma Mensagem neste sentido, que vai compilar a vontade de todos os parlamentares que aqui já se expressaram e já tomaram atitude, através da proposição de Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte à Deputada Inês Pandeló. Vejo aqui em plenário, com satisfação, o Deputado Luiz Martins, líder do PDT na Assembleia Legislativa, e um dos fortes defensores tanto do Parlamento fluminense quanto do Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, Sr. Deputado, o que eu acho é que todos nós, sem exceção, temos tentado legislar sobre esta matéria. Tirando essa questão da vistoria, eu tenho o PL 739, de 2007, que já veio à pauta em 1ª, Sr. Presidente, e aguarda até hoje voltar em 2ª. Ainda não voltou em 2ª, seguramente, porque o Governo não quer deixar. Diz que não pode se usar a inadimplência do IPVA para se proceder à vistoria. São coisas distintas. Se você é inadimplente, você cobra a dívida e, se você não faz a vistoria, você maltrata o meio ambiente. Há outro Projeto de minha autoria que proíbe a cobrança da taxa de serviço, relativa à vistoria anual, concomitante com a cobrança do IPVA, para que haja interregno entre as duas. Há outro também, dizendo que é preciso notificar ao dono do veículo a data de pagamento da parcela, não basta botar anúncio no jornal. E há outros Projetos de outros parlamentares.\r\n\r\nVou dar o aparte. Agora, temos notícia no jornal de que o Governador e o presidente do Detran vão deixar os carros zero km, a partir de 2012, dois anos sem pagar a taxa de inspeção, porque os carros estão inteiros e não precisam fazer inspeção. O Projeto é justo, mas tinha que ter um Projeto de Lei para esta Casa, até para que possamos acoplar todos esses Projetos anteriores. E até agora, não estou dizendo que não tenha, eu não descobri qual foi o instrumento legal que o Governador usou, porque isso não deixa de ser uma isenção, justa. É um decreto? É uma resolução de Secretário? É uma portaria do diretor do Detran? No meu entendimento, deveria ser um Projeto de Lei para ser encaminhado para esta Casa, que seria aprovado com todos os votos. \r\n\r\nConcedo o aparte a V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Luiz Paulo, tenho convicção do seu brilhante trabalho parlamentar. Com relação à questão do Governador, acho que ele fez uma ação justa, a população estava clamando há algum tempo. Eu, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, há mais ou menos 20 dias, entramos com uma ação civil pública com antecipação de tutela contra o Detran, mesmo eu sendo um Deputado da base, e conseguimos a liminar, porque as reclamações - e a Deputada Inês Pandeló citou - são enormes. É um absurdo. Eu mesmo testemunhei isso, em Nova Iguaçu, numa sexta-feira, às nove horas da noite. A fila, Deputado Luiz Paulo, ficava fora do Detran, no sábado, às sete horas. E as pessoas correndo risco na questão da segurança ali. O juiz deu a liminar, onde nós colocamos: tinha que ter um 0800. Pelo Detran não tem 0800 para marcarmos a vistoria. Foi dado o atendimento preferencial aos portadores de deficiência e às gestantes. Isso tudo que foi determinado estava no corpo da ação civil pública. E as instalações dos locais para vistorias são horrorosas, para os valores que o Detran arrecada. \r\n\r\nAcho que o Governo - concordo plenamente com V.Exa. - poderia enviar uma Mensagem em cima disso, um Projeto de Lei. No Colégio de Líderes, emendaríamos, juntaríamos todos os Projetos existentes da Casa, porque acho que todos nós concordamos com isso. É uma sugestão. Vou sugerir ao líder do Governo que peça ao Governador que envie a Mensagem. E vamos adequar no Colégio de Líderes, como em várias reuniões do Colégio de Líderes V.Exa. tem melhorado todos os Projetos que têm chegado a esta Casa. \r\n\r\nNão só sendo um Deputado da base, concordando com a atitude do Governador Sérgio Cabral na questão de acabar com as vistorias dos carros novos, mas cumprimos nossa obrigação à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, dando dignidade e reconhecimento aos usuários, que são mal atendidos pelo Detran.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Luiz Martins, agradeço o aparte e a correção do mesmo. Quando estou defendendo, como V.Exa., o envio do Projeto de Lei, é para que se institucionalize, para que seja uma visão de Estado e não uma visão de Governo, que eu concordo ser correta, que já temos debatido sobre o assunto, mas que vire uma lei, para que este Governo e outros que virão possam cumpri-la a favor da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Inês Pandeló, Deputados Luiz Martins e Luiz Paulo, quero novamente abordar o tema da CPI das construtoras, que está em curso nesta Casa e que hoje realizou mais uma oitiva.\r\n\r\nOuvimos a construtora Camargo Corrêa e mais uma vez a construtora AG Prima. A Camargo Corrêa é uma empreiteira extremamente conhecida, realiza muitas obras públicas pelo Brasil afora, mas do ponto de vista da construção de imóveis residenciais, não vem respeitando a lei e vem prejudicando, no mínimo, algumas centenas de adquirentes de imóveis.\r\n\r\nHoje mesmo, inquirimos a empresa sobre o empreendimento Admira Icaraí, em Niterói, que foi lançado em 2008 e, decorridos cinco anos, Sr. Presidente, os adquirentes ainda não puderam receber os seus imóveis. E as desculpas aqui apresentadas pelos representantes da Camargo Corrêa têm sido idênticas às de outras grandes construtoras. Ela alega que fez a incorporação, mas contratou outra construtora, que acabou quebrando, falindo e atrasando a construção. Mas ela se esquece de dizer que as pessoas que pagaram pela aquisição de um imóvel na planta pagaram a ela, Camargo Corrêa. Então, cinco anos depois do lançamento do Admira Icaraí, a maioria dos adquirentes ainda não tiveram condição nem de fazer a vistoria. \r\n\r\nOuvimos depois a Construtora AG Prima, Sr. Presidente, que lamentavelmente tem cometido uma série de estelionatos, que lançou em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, um empreendimento com o belo nome de Jardins de Sancerre e outro chamado Vivendas de Campinas, lançado em São Pedro d'Aldeia, na Região dos Lagos, e outros dois empreendimentos também com os belos nomes Nirvana I e Nirvana II. Desses quatro empreendimentos, nem uma única unidade foi construída e várias centenas de pessoas pagaram, mobilizaram recursos de suas famílias, na expectativa de sair do aluguel, e não receberam os seus imóveis. \r\n\r\nEsse tem sido o quadro, lamentavelmente, no Estado do Rio de Janeiro: na Capital, em Niterói, em São Gonçalo, em municípios da Região dos Lagos e em Macaé. Construtoras de renome fazem uma série de lançamentos, e não entregam no prazo, já que mudam as características do imóvel. Muitas vezes nem entregam. \r\n\r\nEu recebi uma resposta a uma indagação da CPI, de uma megaconstrutora: a chamada Gafisa. De todos os lançamentos que ela realizou de 2007 até hoje, nem um foi entregue rigorosamente dentro do prazo. Deputado Zaqueu, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, a grande maioria foi entregue com atraso superior a um ano e meio, dois. \r\n\r\nAcho que a Assembleia Legislativa está prestando um grande serviço à população do Rio de Janeiro ao agir solidariamente aos milhares de cidadãos, seja através do programa Minha Casa Minha Vida, para muitos cidadãos das camadas populares, seja para os cidadãos das camadas médias, que compram imóveis às vezes caros, e têm o sonho, o esforço, frustrado pela negligência, pela falta de respeito de grandes construtoras, como a Cyrella. \r\n\r\nAliás, é bom lembrar que a Cyrela, em Maria Paula, em São Gonçalo - município com o qual V.Exa. tem fortíssimas ligações - além de atrasar; além de não construir todos os prédios que lançou; além de ter um conjunto de prédios - imagine! - sem entrada de pedestres, que têm que usar a entrada de carros, ainda cometeu um gravíssimo crime ambiental! \r\n\r\nNós solicitamos a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por intermédio do Inea, que multou a Jaguariúna, na realidade uma empresa montada para o empreendimento chamado Ecopar, mas que, verdadeiramente, pertence à Cyrella e à João Fortes, já que derrubou um conjunto enorme de árvores, degradando o meio ambiente - ilegalmente - sem fazer a devida consulta, sem ter a anuência do Inea. \r\n\r\nSr. Presidente, não dá para manter esse quadro! Grandes construtoras cometem crimes ambientais; multam ao seu bel prazer o projeto, alteram a situação com relação ao período em que comercializaram o imóvel; atrasam dois, dois anos e meio, às vezes quase três anos. Há pessoas que às vezes compram um imóvel, para sair do aluguel, e têm que conviver pagando, simultaneamente, o aluguel e as parcelas do empreendimento, porque não recebem o imóvel no tempo devido. Há pessoas que venderam o seu imóvel, na expectativa de receberem o novo imóvel que adquiriram, e são obrigados a pagar aluguel. E, repito aqui, são construtoras de renome, Sr. Presidente. Não são as de pequeno e médio porte, porque essas têm honrado os seus compromissos. São construtoras de renome, que gastam fortunas em publicidade: anúncios na televisão, anúncios na Internet e matérias pagas em grande jornal de circulação. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que vamos dar continuidade ao trabalho da CPI das Construtoras. Vamos cobrar que a lei valha também para as grandes construtoras e que elas têm que ser punidas. Punidas na área cível; na área criminal, quando for o caso, e há alguns casos, por conta de estarem lesando milhares e milhares de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. É um compromisso da Assembleia Legislativa, com a CPI das Construtoras, de solidariedade aos adquirentes de imóveis lesados por essas grandes construtoras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Boa tarde a todos e a todas. É lógico que em cinco minutos não conseguirei falar tudo o que gostaria, mas quero, aqui, salientar que estão, nas galerias, vários cidadãos, juntamente com o Padre Sano, da Diocese de Barra do Piraí, Volta Redonda, que vieram aqui acompanhar a votação do segundo Veto da pauta, que oferece condições melhores para todas as igrejas, das diversas denominações, e entidades religiosas de acesso àquilo a que elas já têm direito, a isenção da taxa de incêndio.\r\n\r\nHoje ocorre que essas entidades religiosas possuem a isenção, mas a enormidade de documentos exigidos faz com que essas igrejas possuam o direito somente na prática. O nosso Projeto de Lei, aprovado nesta Casa, facilita o acesso à isenção da taxa de incêndio. Foi vetado pelo Governador. No entanto, em conversa pessoal, ele concordou com a derrubada do Veto. No momento da votação, encaminharei a votação novamente, mas, de pronto, peço aos Deputados e Deputadas que votem a favor do Projeto e contra o Veto.\r\n\r\nSr. Presidente, inscrevi-me também no Expediente Final, porque quero falar um pouco mais sobre um Fórum Regional que aconteceu na cidade de Barra Mansa, na UBM da Cicuta, sobre violência e importância da segurança pública. Estavam presentes vários prefeitos, incluindo o Prefeito Presidente de um consórcio regional do Médio Paraíba pela segurança; os Prefeitos de Volta Redonda, Neto; de Barra Mansa, Jonas Marins; de Pinheiral, meu companheiro Arimateia; de Porto Real, Cida; e representantes das diversas Polícias, Militar, Civil e do Exército, e das Guardas Municipais, para discutirem práticas, políticas públicas, empenhos, para que possamos aumentar a segurança pública na região Sul Fluminense.\r\n\r\nSabemos que o Rio de Janeiro está arregimentando todos os policiais concursados, no momento, para trabalharem na capital. Temos as experiências das UPPs - não quero entrar no mérito de ser a favor ou contra - e sabemos que as regiões estão meio desguarnecidas de policiais.\r\n\r\nSabemos, no entanto, que segurança pública não é somente polícia, mas também prevenção. Lá, eu chamei também a atenção sobre a questão da violência doméstica, que deve também ser olhada como principal foco para a violência urbana.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, no tempo que me restava, toquei nesses assuntos, mas vamos à Sessão, para que possamos votar contra o veto e a favor do PL da taxa de incêndio.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Esgotado o tempo do Expediente Inicial, a Presidência retornará com a Ordem do Dia.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Waguinho.) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 364-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO - IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência comunica, também, que o Substitutivo às matérias se encontra na mesa de Atas e Publicações desde as 14h30. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. Chamo os Srs. Deputados que se encontram nos gabinetes para que compareçam ao plenário. \r\n\r\nDeputado Márcio Panisset, vote, por gentileza. Deputado Rafael do Gordo. Ontem a Presidência sentiu saudades da bancada de São Gonçalo. Querido Deputado Pedro Fernandes. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por mais que tenhamos lido a justificativa do encaminhamento do Veto, estamos discutindo hoje no Estado duas políticas fundamentais, inclusive com o Poder Executivo. Há a questão da matrícula obrigatória de quatro e cinco anos na educação infantil, responsabilidade dos municípios a partir de 2016. V.Exa., como municipalista, sabe que muitas cidades vão ter dificuldade nos seus Orçamentos para assumir essa nova responsabilidade. Por isso estamos sugerindo ao Estado o cumprimento de uma lei que aprovamos juntos aqui em 2005, sobre o censo de matrícula de educação infantil do Estado todo. Há ainda a questão do atendimento da inclusão, que é outro grande desafio do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu só queria, até para nortear aqui a nossa compreensão, que alguém do Governo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O senhor poderia nos dar alguma informação ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso fazer o seguinte: se os líderes presentes, que compõem a maioria, pedirem, a Presidência abre um precedente, interrompe a votação, tira a matéria de pauta para conversar. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins, concorda com a interrupção da votação e a retirada da matéria de pauta? Deputado Comte Bittencourt?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Márcio Pacheco, V.Exa. está prejudicado por ser o autor da matéria. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, por gentileza. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Enfermeira Rejane. Concorda, Deputada? \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - De acordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Enfermeira Rejane não concorda. \r\n\r\nPelo PSD, Deputado Samuel Malafaia concorda. \r\n\r\nDeputado João Peixoto? Concorda. \r\n\r\nPelo PT, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, concordo com a retirada para discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PMDB, o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Concorda.\r\n\r\nJá obtivemos a maioria. A Presidência cancela a votação, pedindo desculpas e retira a matéria de pauta para consulta.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, o Solidariedade não foi consultado, mas concordo com a retirada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não tinha visto, Deputado. O Solidariedade que não poderia ser diferente, solidário à matéria.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O PSC está prejudicado, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSC, V.Exa. é o autor. Diz o Regimento Interno que deverá se declarar impedido o Deputado quando a matéria votada for do seu interesse pessoal.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 625/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE ALTERA A LEI 5.749; DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, votamos pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, a Sra. Deputada Inês Pandeló com a anuência do Líder.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sim, com a anuência do nosso Líder, Deputado André Ceciliano, gostaria de encaminhar a todos os Deputados do PT, como também solicitar a todos os Deputados desta Casa, que votem “sim” ao Projeto e “não” ao Veto.\r\n\r\nEsse Projeto facilita a obtenção da isenção da taxa de incêndio pelas entidades religiosas, independente do credo, pois hoje tais entidades já possuem a isenção e dentre os documentos que têm de oferecer é a escritura. E muitas igrejas, muitas entidades não têm a escritura do terreno.\r\n\r\nA modificação é no sentido de trocar a escritura para o termo de posse, no caso de não ter a escritura. Portanto, é um Projeto que o Governador vetou, mas em conversa, ele autoriza a derrubada do Veto também.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PR, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos nobres Deputados porque, sinceramente, esse Veto só pode ser um deboche.\r\n\r\nNão sei quantos tiveram oportunidade de ler as razões do Veto do Governador Sérgio Cabral a esse Projeto. Mas “o artigo 1º em comento ao estipular que apenas entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos está discriminando outras entidades religiosas com personalidade jurídica inferior aos 50 anos propostos.” \r\n\r\nIsso aqui já foi modificado. Isso estava no projeto original e foi modificado a meu pedido, a pedido do Deputado Samuel Malafaia, a pedido de outros Deputados. A Deputada Inês Pandeló retirou isso do Projeto. Quem escreveu esse Veto para o Governador Sérgio Cabral nem leu o Projeto final; baseou-se no Projeto original. \r\n\r\nMais uma coisa, Sr. Presidente, veja o que está escrito: “Entende consignar que, tanto a Lei 3686/01 como a Lei 4551/05, são frutos de Projetos de autoria do Poder Legislativo. Há, portanto, flagrante inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa.”\r\n\r\nAcontece que o Governador Sérgio Cabral, que vetou alegando inconstitucionalidade, se esquece de que ele foi o autor da Lei 3686/01, sancionada pelo Governador Anthony Garotinho. Então, quando Deputado ele fez a lei solicitou ao Governador a sanção da lei, e agora que é Governador, alega a constitucionalidade da lei que ele mesmo fez. \r\n\r\nPor todas essas razões, o Partido da República encaminha o pedido de derrubada do Veto. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer deixar bem claro, porque isso tem de ter início, meio e fim. O Governo está orientando, a minha orientação como Presidente é pela derrubada do Veto. Numa Casa de maioria, derruba-se aquilo que o Governo quer. \r\n\r\nTem a palavra, para orientar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, quando este Projeto tramitou aqui em 1ª, 2ª discussão e recebeu Emendas, eu tive oportunidade de, como o presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, emendá-lo exatamente conforme o acordo que houve para a retirada dos 50 anos que era o ponto polêmico do Projeto. Superada essa questão o Projeto foi aprovado. \r\n\r\nEste Veto, como V.Exa. orientou, deve ser derrubado. O PSDB vota 'sim' pela derrubada do Veto. Insta ainda dizer que as justificas que vieram do Governador, ele as assinou, mas - infelizmente - não foi ele quem as redigiu. Como esse é um Projeto que visa beneficiar os templos religiosos, ele também pretende espanar a caneta do obsessor que escreveu o parecer para o Governador.\r\n\r\nVotamos 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência não tem o costume de debater. V.Exa. já foi Governador sabe como procedem os Vetos. V.Exa. já foi Governador.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, depois do vosso apelo o PPS encaminha pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSD tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, quero agradecer o seu empenho junto ao Governador para conseguir a derrubada deste Veto e oriento a nossa bancada a votar 'sim' para que o Projeto prevaleça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes, pelo Solidariedade.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para orientar a votação) - Em solidariedade a nossa Deputada Inês Pandeló, após os esclarecimentos, eu encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, o PSC além achar o Projeto muito importante quer acompanhar a recomendação de V.Exa. O PSC vota 'sim' pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até porque a Presidência esperava que a Deputada Inês Pandeló em sua fala tivesse dito que ela estava em Volta Redonda com o Governador. Ela me passou o telefone do Governador e este me pediu que eu derrubasse o Veto.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, para orientar a bancada do PDT para o voto 'sim'. Cada vez mais sob a orientação de V.Exa. o PDT continua votando 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Espero que os jogadores do Botafogo sigam minha orientação hoje.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientar a votação) - Sr. Presidente, o PRB irá votar 'sim'. Ao mesmo tempo parabeniza a Deputada Inês Pandeló pela iniciativa uma vez que os templos religiosos têm uma carga tributária altíssima e dificuldades de arcarem com seus compromissos. Uma proposta como essa vem com muito bom grado, numa excelente hora, até porque prestamos um serviço relevante para a população.\r\n\r\nQuero parabenizar a iniciativa e dizer que o PRB vai votar 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. O PRB através da sua líder encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Geraldo Moreira está ausente, mas ele me ligou avisando que estava se licenciando para fazer uma intervenção cirúrgica. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Srs. Deputados Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves,Nilton Salomão, Paulo Melo,Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 43; votos “não” 0; votos “abstenção”, 0.\r\n\r\nTotal de votos: 43.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Sr. Governador. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa., que se esmerou para isso - no momento em que eu estava encaminhando, V.Exa. pediu que eu fosse rápida e não deu para falar isso -, ao líder do Governo, André Corrêa, que não está aqui, mas trabalhou; ao Sr. Governador; e a todos os Deputados e Deputadas. \r\n\r\nNa primeira discussão realmente houve todo um empenho para que se retirasse uma parte do Projeto, que falava só em 50 anos, que eu coloquei por achar que seria mais fácil a aprovação. Depois fui convencida e retirei o Projeto de pauta. Ele foi emendado; a Emenda foi aprovada e agora estamos tendo essa vitória, que é de todas as entidades religiosas, independentemente da denominação. Já era um direito, mas só que essas entidades não estavam conseguindo exercer esse direito por conta da burocracia e da realidade das igrejas em geral. Então, foi um passo importante.\r\n\r\nParabenizo também a mobilização da diocese de Volta Redonda e de Barra do Piraí. Um abraço ao Bispo Dom Francisco e a todos os pastores, padres que sofrem com essa situação e que agora podem comemorar essa vitória. \r\n\r\nMais uma vez, obrigada a todos os Deputados e Deputadas pela aprovação desse Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e retifica o resultado. O Deputado Marcos Figueiredo votou 'sim'. Ele está retificando e assinando. Então, votaram 43 Srs. Deputados: 43 'sim', 0 'não'. O veto foi rejeitado e retorna ao Sr. Governador. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto 'sim' e parabenizar pelo entendimento de V.Exa., do Governador Sérgio Cabral e da Deputada Inês. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1074-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS; CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS; HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM; E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Wagner Montes, por delegação do líder. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse projeto do Deputado Samuel Malafaia é de suma importância, até porque quem se utiliza de estacionamentos em shoppings, hipermercados, edifícios-garagem e por aí afora, vai ver que o objetivo principal desse projeto é justamente diminuir o tempo gasto na busca de uma vaga de estacionamento nesses locais. \r\n\r\nMuitas vezes, o tempo gasto buscando uma vaga acaba superando o tempo de carência, e aí as pessoas pagam por um serviço que verdadeiramente não utilizaram. Por isso, pela bancada do PSD, eu encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, pelo PR.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, como já dito anteriormente por outros deputados, a ideia de criar esse identificador eletrônico de vagas, não apenas em estacionamento de shoppings, mas em centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, rodoviárias, é muito interessante. O Governador Sérgio Cabral certamente só vetou esse Projeto porque ele não tem dificuldade nenhuma de estacionar. Para ele só precisa de heliponto, porque ele está sempre andando de helicóptero para baixo e para cima. Se tivesse um pouquinho de sensibilidade e costumasse andar de carro e estacionar, como fazem as pessoas comuns, entenderia a importância desse Projeto.\r\n\r\nO PR vota pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB, única e exclusivamente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PDT, para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, anteriormente já havia elogiado o projeto do Deputado Samuel Malafaia. Acho de fundamental importância para que os usuários consigam identificar onde existem as vagas. \r\n\r\nSó para concluir, Sr. Presidente, durante anos, todos os governadores do Estado do Rio de Janeiro andaram de helicóptero. Não houve exceção à regra. Então acho que foi muito bem conduzido por V. Exa. a derrubada desse veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pelo PC do B, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar o Deputado Samuel Malafaia pelo Projeto e levantar a questão de que todos os projetos que se apresentam nesta Casa em relação a estacionamentos são considerados ou inconstitucionais, ou são vetados pelo Governador. Eu também tenho um Projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça, para que os estudantes que estudem em universidades dentro de shopping centers, que esses estudantes paguem a metade do valor no estacionamento. São projetos que a Casa tem que se sensibilizar, porque, mesmo sendo um espaço privado, ele atende à população em geral. Então, parabéns ao Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO PC do B vota, com certeza, favorável a esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. O Projeto retorna ao Governador.\r\n\r\nA matéria seguinte, Veto Total aposto ao Projeto de Lei 2033/2013, de ofício, a Presidência está retirando de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2463/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2013), QUE INSERE DISPOSITIVOS NA LEI 5.147/07; DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - É o Projeto 2525, Sr. Presidente, ou é a 2463? É o 2463.\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 9; favorável com Subemenda às Emendas nºs 4, 5 e 11; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo dispensa da redação, dando forma final de acordo com o artigo 164, parágrafo 2º, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2463/2013 (MENSAGEM Nº 38/2013) QUE “INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 09, 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 10 a 15)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 09\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 11\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 17 (dezessete) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que a emenda nº 09 contribui para o aprimoramento da matéria, porém, as emendas nºs 04, 05 e 11 podem contribuir desde que através de subemendas que representem efetiva contribuição ao proposto através do projeto de lei..\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nA proposição fica acrescida de um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O artigo 3º da Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007 fica acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nParágrafo Único - Na existência de divergências entre a receita apurada e a informada, comportará adequação na faixa da receita bruta devida, exigindo-se a retificação da Declaração Anual do Simples (DASN) ou do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nA proposição fica acrescida do seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. A Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, fica acrescida de artigo 11-A, com a seguinte redação::\r\n\r\n“Art. 11 A - A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.\r\n\r\n§ 1º - A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á nos termos ao que determina o artigo 29 e incisos da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006.\r\n\r\n§2º - Quando houver exclusão de ofício com efeitos retroativos, em substituição ao levantamento do estoque para apuração da base de cálculo para crédito de ICMS, poderá o contribuinte optar pela utilização de crédito presumido de ICMS, na forma a ser disciplinada pela Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam dispensadas do envio do SINTEGRA, a partir de 01 de julho de 2014, as empresas optantes pelo Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2463/2013 (Mensagem nº 38/2013) é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 09; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 11 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2463/2013\r\n\r\nINSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 3º da Lei nº 5.147 de 06 de dezembro de 2007 fica acrescido de parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (…)\r\n\r\nParágrafo Único - Na existência de divergências entre a receita apurada e a informada, comportará adequação na faixa da receita bruta devida, exigindo-se a retificação da Declaração Anual do Simples (DASN) ou do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).”\r\n\r\nArt. 2º A Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, fica acrescida do artigo 11-A, com a seguinte redação::\r\n\r\n“Art. 11 A - A exclusão do Simples Nacional será feita de ofício ou mediante comunicação das empresas optantes.\r\n\r\n§ 1º - A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á nos termos ao que determina o artigo 29 e incisos da Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006.\r\n\r\n§2º - Quando houver exclusão de ofício com efeitos retroativos, em substituição ao levantamento do estoque para apuração da base de cálculo para crédito de ICMS, poderá o contribuinte optar pela utilização de crédito presumido de ICMS, na forma a ser disciplinada pela Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nArt. 3º A Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007, fica acrescida dos seguintes artigos 12-A, 12-B e 12-C:\r\n\r\n“Art. 12-A Fica assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) optantes pelo Simples Nacional que, antes do início de ação fiscal, apresentarem denúncia espontânea relativa a operações ou prestações realizadas e a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo:\r\n\r\nI - a não aplicação das multas porventura cabíveis às referidas irregularidades, inclusive por descumprimento de obrigação acessória, previstas no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;\r\n\r\nII - a não execução, pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), da exclusão de ofício do Simples Nacional relativa às hipóteses pertinentes às referidas irregularidades, previstas no art. 29 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§1º Enquadra-se no disposto no caput deste artigo a hipótese de denúncia relativa a diferenças entre receitas informadas nas declarações econômico-fiscais do contribuinte e valores decorrentes de operações e prestações efetuadas sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documentos inidôneos, ou qualquer outra forma considerada como omissão de receitas.\r\n\r\n§2º A denúncia espontânea de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada por meio da correta inclusão dos valores a que se referem as irregularidades, nos períodos de apuração pertinentes:\r\n\r\nI - no caso de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011: na Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), de que tratam os §§ 9º a 13 do art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011;\r\n\r\nII - no caso de fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012: no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), de que tratam os arts. 37 e 37-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n§3º Conforme dispuser ato do Secretário de Estado de Fazenda, poderá ser exigido que, em complemento ao procedimento previsto no §2º, o contribuinte apresente declaração indicando o tipo de irregularidade a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D.\r\n\r\n§4º Atendidas as formalidades previstas neste artigo, o ICMS relativo às irregularidades praticadas pela ME/EPP optante pelo Simples Nacional, decorrente dos valores incluídos no PGDAS-D ou na DASN, será apurado e devido na forma desse regime, consoante disposto no §15-A do art. 18, no art. 21 e no §1º do art. 25 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 2º desta Lei.\r\n\r\n§5º Fica ressalvada da regra estabelecida no inciso II do caput deste artigo a possibilidade de exclusão de ofício do Simples Nacional, a partir da data de produção de efeitos de que trata o inciso III ou V, conforme o caso, do art. 31 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na hipótese de o valor total das receitas da ME/EPP, incluídas as denunciadas espontaneamente, ultrapassar o limite máximo anual permitido para o regime pela referida Lei Complementar federal.”\r\n\r\n“Art. 12-B O ICMS e as multas cabíveis relativos às irregularidades mencionadas no art. 12-A serão exigidos na forma aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo regime, consoante disposto no art. 61-C da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 13, §1º, inciso XIII, alíneas “e” e “f”, e 34 da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e no art. 3º, incisos VII e VIII desta Lei, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - caso a irregularidade seja constatada em operações em que se impõe o imediatismo da ação fiscalizadora, como a fiscalização no trânsito de mercadorias, em barreiras fiscais, blitz e similares;\r\n\r\nII - caso a ME/EPP tenha deixado de proceder na forma do art. 12-A desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo não prejudicará a exclusão da ME/EPP do Simples Nacional, porventura pertinente.”\r\n\r\n“Art. 12-C Segundo dispuser o Secretário de Estado de Fazenda, a exclusão de ofício decorrente de irregularidade formalizada em auto de infração, caso apresentado impugnação ou recurso à autuação, somente será registrada pela SEFAZ/RJ no Portal do Simples Nacional na Internet, conforme §5º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, após a decisão final irrecorrível, na esfera administrativa, desfavorável à ME/EPP.”\r\n\r\nArt. 4º Aos autos de infração lavrados até a entrada em vigor desta Lei, contra ME/EPP optante pelo Simples Nacional, referentes a irregularidades mencionadas no art. 12-A da Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007, aplicam-se os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - cancelamento das multas exigidas na autuação, relativos a fatos geradores ocorridos antes de 1º de janeiro de 2009, desde que o contribuinte efetue o pagamento à vista ou requeira o parcelamento do ICMS exigido no auto de infração, com a atualização e encargos moratórios cabíveis;\r\n\r\nII - cancelamento do ICMS e das multas exigidos na autuação, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, desde que o contribuinte inclua os valores das operações, prestações ou mercadorias na DASN ou PGDAS-D dos períodos de apuração pertinentes, para que o ICMS seja apurado e devido na forma do Simples Nacional, nos termos do §4º do art. 12-A da Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§1º A fruição dos benefícios previstos neste artigo fica condicionada, ainda, à apresentação de requerimento à SEFAZ/RJ, pelo contribuinte autuado, em até 90 (noventa) dias posteriores à data da publicação desta Lei, solicitando a efetivação do cancelamento e anexando os seguintes documentos:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do caput deste artigo, cópia do comprovante de pagamento ou da apresentação do pedido de parcelamento do ICMS;\r\n\r\nII - no caso do inciso II do “caput” deste artigo, cópia das DASN ou dos extratos do PGDAS-D comprobatórios da inclusão dos valores nos períodos de apuração pertinentes;\r\n\r\nIII - declaração de desistência de quaisquer impugnações ou recursos nas esferas administrativa ou judicial, sem quaisquer ônus para o Estado.\r\n\r\n§2º Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, caso o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a ME/EPP ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, será aplicado o benefício previsto no inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§3º O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - não se aplica aos autos de infração lavrados em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares;\r\n\r\nII - aplica-se, também, à hipótese de o crédito tributário ter sido exigido por nota de lançamento.\r\n\r\n§4º Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a SEFAZ/RJ encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput deste artigo:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos, no caso de o cancelamento ter abrangido parte do ICMS ou multas exigidos na autuação;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos, para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa, no caso de o cancelamento ter abrangido todo o ICMS e multas exigidos na autuação.\r\n\r\nArt. 5º Atendido ao disposto no art. 4º desta Lei e observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a exclusão do Simples Nacional porventura promovida pela SEFAZ/RJ será tornada sem efeito, com a consequente reinclusão da ME/EPP no regime, caso o contribuinte assim o solicite no requerimento de que trata o §1º daquele artigo.\r\n\r\n§1º Na hipótese de o auto de infração já ter sido integralmente liquidado, a solicitação da reinclusão no Simples Nacional deverá ser formulada em requerimento próprio, no mesmo prazo fixado no § 1º do art. 4º desta Lei.\r\n\r\n§2º A reinclusão no Simples Nacional dependerá, ainda, que a ME/EPP declare, no requerimento de que trata o caput ou o §1º deste artigo, que após a exclusão efetuada pela SEFAZ/RJ não foi notificada ou autuada pela Receita Federal do Brasil, ou por outro Estado ou Município, para cobrança dos tributos a eles devidos considerando-a como não optante pelo regime.\r\n\r\n§3º Caso posteriormente seja verificado que a declaração prestada pela ME/EPP nos termos do §2º deste artigo foi inverídica, a reinclusão será anulada pela SEFAZ/RJ, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.\r\n\r\n§4º Na hipótese de a ME/EPP ter ultrapassado o limite máximo anual permitido para o regime pela Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a reinclusão será limitada ao período de apuração imediatamente anterior ao do início dos efeitos da vedação de permanência no Simples Nacional.\r\n\r\nArt. 6º O disposto nos incisos I e II do caput do art. 12-A da Lei nº 5.147, de 6 de dezembro de 2007, aplica-se à ME/EPP optante pelo Simples Nacional que se encontrar sob ação fiscal na data de publicação desta Lei, desde que adote os procedimentos previstos no §2º daquele artigo em até 90 (noventa) dias da referida data.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam dispensadas do envio do SINTEGRA, a partir de 01 de julho de 2014, as empresas optantes pelo Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais.\r\n\r\nArt. 8º A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição de quantias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 9º A SEFAZ/RJ baixará os atos porventura necessários à operacionalização do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Artigo 164, famoso parágrafo 2º.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em dando parecer ao Substitutivo, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero esclarecer aos Srs. Deputados que este Projeto de Lei teve iniciativa de outros Projetos de Leis anteriores de diversos parlamentares desta Casa. Cito: Projeto de Lei do Deputado Edson Albertassi e o Projeto de ei dos Deputados João Peixoto, Luiz Martins e Gilberto Palmares; por último, a proposta do Poder Executivo. \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão, consoante a reunião no Colégio de Líderes, presidido por V.Exa., acolheu a Emenda nº 9 e também as Subemendas às Emendas 4, 5 e 11. Quero me referir especificamente à Subemenda à Emenda 4, que só foi incluída porque V.Exa., como Presidente da Casa, na linguagem popular, “bancou” que a mesma fosse incluída. Ela diz o seguinte: “Na existência de divergências entre a receita apurada e a informada, comportará a adequação na faixa da receita bruta devida, exigindo-se a retificação da declaração anual do Simples ou do programa gerador de documento de arrecadação do Simples nacional declaratório.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, acho que o Substitutivo contempla, na medida do possível, o conjunto das contribuições que os Srs. Parlamentares deram. \r\n\r\nPor isso, o parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo tem dois Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, retiro ambos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nRetirados os Destaques, a matéria aprovada vai à Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o trabalho do Aldenir Nogueira, presidente da Associação Tida Faria, da comunidade de Boa Esperança, distrito de Itaperuna.\r\n\r\nParabéns, Aldenir, pelo trabalho importante que você faz naquela comunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem-vindo!\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que houve um esforço associado de muitos parlamentares, que lutam nesta Casa em defesa das micro, pequenas e médias empresas.\r\n\r\nEsse esforço coletivo conduziu a esse Projeto de Lei que visa a tranquilizar pequenas empresas que estão à beira da falência, tendo em vista a Secretaria de Fazenda ter verificado que o faturamento anual declarado estava muito abaixo do faturamento anual real quando se cruzaram as guias de declaração com os cartões de crédito.\r\n\r\nIsso levou a que a Secretaria de Fazenda cobrasse o principal devido com as multas e moras, colocando essas pequenas empresas em condições de falência.\r\n\r\nDiversos Deputados, entre eles destaco os Deputados João Peixoto e Marcelo Simão, nos procuraram para encontrarmos uma forma de evitar o fechamento dessas empresas.\r\n\r\nParece-me que o Projeto de Lei que hoje foi aprovado, e seguramente o Governador Sérgio Cabral sancionará e virará lei, vai atender à plenitude dos casos, mas, Deputado João Peixoto, há que se minorar algumas contradições, principalmente as que estabelecem que, na faixa das micros e pequenas empresas, se foi ultrapassada a faixa, vale a alíquota da faixa superior, até o limite total do faturamento bruto anual, que é de R$ 3.6 milhões/ano. O que passar daí não tem jeito: tem que entrar na alíquota normal do ICMS.\r\n\r\nHouve o esforço conjunto e, é claro, quando a lei for aplicada, vamos verificar o que não foi contemplado e que seja justo ser contemplado na presente lei.\r\n\r\nDe qualquer forma, esse esforço concentrado acusou um bom resultado e temos que louvar o empenho do Poder Legislativo e a compreensão do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, cumprimento o Executivo pela sensibilidade em resolver essa questão, tranquilizando esses micros, pequenos e médios empreendedores. \r\n\r\nEsta Casa vem lutando para resolver outro problema, o da questão da substituição tributária do segmento das micro e pequenas empresas. O Deputado Luiz Paulo tem se interessado por essa questão, também o Deputado Albertassi, o nosso mandato também, de forma que aqui é um avanço e queremos parabenizá-lo. Isso sinaliza que o Governo está com vontade, realmente, de resolver esses problemas que afetam aqueles que geram 70% dos empregos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado João Peixoto, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar agradeço V.Exa. por essa ajuda tão importante que esta Casa deu: o apoio ao nosso Projeto. O Projeto dos Deputados Edson Albertassi, Luiz Martins, Gilberto Palmares e desta pessoa que vos fala. \r\n\r\nO motivo deste Projeto é muito importante, porque muitas empresas quebrariam; muitos funcionários ficariam sem os seus empregos. Com isso o Estado não arrecadaria; as empresas faliriam, e hoje nós temos certeza de que o Governador Sérgio Cabral o sancionará e com isso quem vai ganhar é o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu agradeço por V.Exa. ter bancado, como Deputado Luiz Paulo acabou de falar, um Projeto importante.\r\n\r\nDeputado Luis Paulo, eu quero agradecê-lo pelo empenho, pela ajuda que V.Exa. nos deu. Eu o procurei, junto com o Deputado Marcelo Simão, e V.Exa. prontamente nos ajudou a elaborar este Projeto que foi muito importante para todos nós desta Casa. Eu agradeço mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado João Peixoto, a Presidência viu o empenho de V.Exa. nesta matéria; o Deputado Luiz Paulo foi intermediário; eu solicitei ao Governo que modificasse a Mensagem, para citar o empenho de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Paulo Ramos .\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós estamos recebendo aqui, mais uma vez, os concursados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de 2003, que já foram vitoriosos na Justiça. O Deputado Flávio Bolsonaro não está aqui. Eu, praticamente, falo em meu nome, mas também em nome do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nEles reivindicam a atenção de V.Exa. Até reivindicam que sejam recebidos por V.Exa., na tentativa de sensibilizar o Governo para, simplesmente, cumprir a decisão judicial e eles possam ser convocados. O SEAP está anunciando que vai fazer outro concurso e eles caminhando com essa amargura. Então, encaminharam um documento a V.Exa. para que V.Exa. marque uma audiência e receba a comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito! Mas eu também estou aguardando do Deputado Flávio Bolsonaro a decisão judicial que eu o solicitei.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó para justificar a ausência do Deputado Bernardo Rossi, que está em um compromisso político em Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2525/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº45/2013), QUE ALTERA A LEI 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD; DO IPVA; DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS; AS HIPÓTESES QUE MENCIONA; TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convoco o Presidente da mesma, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1, 12 e 15; favorável com Subemendas Aglutinativas às Emendas 6 e 7; prejudicadas as Emendas 19, pela rejeição da Emenda 9; 20, pela rejeição da Emenda 10; e 21, pela rejeição da Emenda 11; e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo dispensa da redação final, na forma do Art. 164, Parágrafo 2º, Presidente.\r\n\r\nEsse é o parecer da CCJ.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2525/2013 (MENSAGEM Nº 45/2013) QUE “ALTERA A LEI Nº 6423 QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICO”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Marcelo Freixo (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 02 a 05)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 06 a 12)\r\n\r\nDeputado Enfermeira Rejane (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 15)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 16)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 17 a 21)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 12, 15\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 06 E 07\r\n\r\nPREJUDICADAS A EMENDA Nº 19 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 09; EMENDA Nº 20 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10; EMENDA Nº 21 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11. \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 21 (vinte e uma) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 6423 QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 12 e 15 devem ser aprovadas da forma como apresentadas e as emendas nºs 06 e 07 devem receber subemenda aglutinativa para sua aprovação. As emendas nºs 19, 20 e 21 devem ser prejudicadas pela rejeição das emendas nºs 09, 10 e 11 respectivamente.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 e 07\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Altera o §3º e acrescenta os parágrafos §§4º e 5º no artigo 1º da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Fica também isenta do ITCMD a instituição de usufruto ou qualquer ato que importe em transmissão de bens ou direitos reais em favor do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, ou das demais entidades destacadas no § 1° deste artigo, bem como a sua extinção por advento de termo.\r\n\r\n§ 4° O disposto no § 3° somente se aplica à transmissão de direitos relativos a imóveis e veículos automotores.\r\n\r\n§5º Os donatários, usufrutuários e demais beneficiários mencionados no §1º deste artigo deverão comprovar que a doação está vinculada exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de de claração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretária de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 2525/2013 (Mensagem nº 45/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 12, 15; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 06 e 07; PREJUDICADAS A EMENDA Nº 19 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 09; EMENDA Nº 20 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 10; EMENDA Nº 21 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 11 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2525/2013\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.423/2013 QUE ISENTA DO ITCMD, DO IPVA, DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS, AS HIPÓTESES QUE MENCIONA, TODAS RELACIONADAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o §3º e acrescenta os parágrafos §§4º e 5º no artigo 1º da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º Fica também isenta do ITCMD a instituição de usufruto ou qualquer ato que importe em transmissão de bens ou direitos reais em favor do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, ou das demais entidades destacadas no § 1° deste artigo, bem como a sua extinção por advento de termo.\r\n\r\n§ 4° O disposto no § 3° somente se aplica à transmissão de direitos relativos a imóveis e veículos automotores.\r\n\r\n§5º Os donatários, usufrutuários e demais beneficiários mencionados no §1º deste artigo deverão comprovar que a doação está vinculada exclusivamente à organização ou à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, por meio de declaração do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, a ser expedida segundo as condições e nos termos de instrumento a ser celebrado conjuntamente com a Secretária de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nArt. 2° O caput do artigo 2° da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico Internacional, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro e o Patrocinador de veículos, ficam isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, a partir da vigência desta Lei e até 31 de dezembro de 2016.” \r\n\r\nArt. 3° Os incisos I e II do §1°, do artigo 2º, da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n§ 1° (...)\r\n\r\nI - na hipótese de veículo adquirido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016 através de alienação fiduciária com reserva de domínio, por meio de arrendamento mercantil (leasing), comodato e quaisquer outras formas de arrendamento;\r\n\r\nII - aos demais eventos relacionados às entidades destacadas no caput deste artigo, inclusive na hipótese a que se refere o inciso I do § 1º do mesmo artigo.” \r\n\r\nArt. 4° Fica acrescentado o inciso III ao § 1° do artigo 2° da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n“§ 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - à utilização dos veículos de propriedade do Patrocinador de veículos pelos entes destacados no §1° do artigo 1° e pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016.”\r\n\r\nArt. 5° Ficam acrescentados os §§ 3° e 4° ao artigo 2°, da Lei nº 6.423, de 22 de março de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 3° A isenção de que trata este artigo fica limitada apenas aos veículos do Patrocinador empregados diretamente na organização dos jogos Rio 2016, mediante emissão de declaração do Comitê Rio 2016.\r\n\r\n§ 4° Entende-se por Patrocinador de veículos o responsável pela cessão ou arrendamento temporário de veículos necessários para organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, independentemente da classificação contratual da operação.”\r\n\r\nArt. 6° Fica acrescentado o § 2° ao artigo 4° da Lei n° 6.423, de 22 de março de 2013, transformando-se o parágrafo único em § 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4° (...)\r\n\r\n“§ 1° (...)\r\n\r\n§ 2º Fica isento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos o Patrocinador do setor automobilístico que, a qualquer título, ceder veículos ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, na hipótese do inciso III, do § 1º, do artigo 2º desta Lei.”\r\n\r\nArt. 7º Os veículos locados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos 2016, Comitê Olímpico Internacional, Comitê Paralímpico Internacional, Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paralímpico Brasileiro em virtude de realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, assim como de seus eventos preparatórios, deverão ser emplacados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º As entidades e demais pessoas jurídicas beneficiárias das disposições desta lei deverão comprovar, perante a Secretaria de Estado de Fazenda e o Tribunal CE contas do Estado, a utilização exclusiva dos bens a que esta Lei faz menção para a organização ou a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, em até seis meses após o término dos referidos eventos esportivos.\r\n\r\nParágrafo único - As entidades e demais pessoas jurídicas que não cumprirem com o disposto neste artigo estarão obrigadas ao pagamento do valor do crédito tributário correspondente, acrescido de atualização monetário, juros de mora e multa nos termos da legislação tributária aplicável.”\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo encaminhará a Assembleia Legislativa e fará publicar, até o dia 1° de agosto de 2018, prestação de contas relativas aos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016, em que conste, dentre outras informações que possam ser atribuídas aos Jogos, as seguintes: \r\n\r\nI - renúncia fiscal total; \r\n\r\nII - aumento de arrecadação; \r\n\r\nIII - geração de empregos; \r\n\r\nIV - custo das obras de que tratam os Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nParágrafo único - Deverá o Poder Executivo encaminhar, anualmente, entre 2013 e 2017, até o dia 1° de agosto de cada ano, prestações de contas parciais, apresentando os resultados referentes aos incisos I e II deste artigo\". \r\n\r\nArt. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO- Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Prefeito.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nDionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de emitir o meu parecer favorável, quero lembrar que no Colégio de Líderes apresentei a Emenda Aditiva 16. Tive que me retirar do Colégio de Líderes porque estávamos realizando, ontem, audiência da CPI da Telefonia. Ficou acordado, para lembrar ao Governo, que seria meritória a Emenda 16, porque incluiria várias instituições, e o Governo entendeu que recepcionaria com um Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ficou acertado, Deputado, sempre com a justiça, que a emenda era meritória mas não cabia nesse processo, que é específico, e que nós conversaríamos, com a interveniência da Presidência, para que V.Exa. apresentasse um Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Ok, Sr. Presidente.\r\n\r\nO meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na verdade este Projeto já foi votado e aprovado pela Casa, que é o Projeto 6423/2013. E o Governo, agora, deseja modificá-lo principalmente naquilo que diz respeito ao IPVA, principalmente mas não só, porque as outras isenções de taxas de serviços estaduais estavam arroladas no Projeto anterior. \r\n\r\nO parecer da CCJ rejeitou todas as Emendas de minha autoria, e a CCJ tem o poder para tal, e praticamente manteve, com pequenas variações, a redação do Governo. De qualquer forma, Sr. Presidente, vou dar um voto de confiança e vou votar a favor do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo, salvo os Destaques.\r\n\r\nA Presidência declara prejudicada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Solicito votação nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu só quero registrar meu voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai acatar seu pedido, mas a votação nominal tem que ser solicitada no ato... A Presidência, daqui para frente... Tem que ser no ato.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Foi no ato, Presidente. Foi o tempo de levantar da cadeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. O ato é o momento em que o Presidente declara.\r\n\r\nVoto contra do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nVotação nominal. \r\n\r\nA Presidência só irá deferir pedido de votação nominal, daqui para frente, quando, ao ser proclamado o resultado pelo Presidente, o Deputado estiver ao microfone e se pronunciar imediatamente. Existe um ditado na Justiça que diz que 'a lei não socorre a quem dorme'.\r\n\r\nA Presidência declara prejudicado o Requerimento de Destaque à Emenda 1, do Deputado Marcelo Freixo, pela aprovação da mesma e o Requerimento de Destaque à Emenda 15, do Deputado Paulo Ramos, pela aprovação da mesma.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, com as Emendas acolhidas no Colégio de Líderes, com o aperfeiçoamento do Projeto e com o Substitutivo apresentado pela CCJ, nossa orientação é pelo voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação pelo PR, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O Partido da República encaminha o voto contrário, por entender que esta Casa já deu benefícios demais para a realização de Jogos Olímpicos, de Copa do Mundo... Inclusive, esta semana saiu uma matéria, dizendo que o Estado do Rio de Janeiro vai indenizar os proprietários de cadeira cativa do Maracanã, gastando mais um milhão e meio. Eu não sou contra o direito dos proprietários de cadeiras cativas, eu sou contra isso sair do dinheiro público, quando, na verdade, o Governo deveria ter imposto à Fifa que ele não podia abrir mão do direito daquelas pessoas. Para terminar, o meu encaminhamento, respondendo a V. Exa., segundo seu ditado, a lei pode até não beneficiar a quem dorme, mas, infelizmente, ela beneficia a quem rouba; infelizmente, ela beneficia quem descumpre Regimento e faz coisas muito piores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me lembro muito de governos anteriores. V. Exa. se esquece muito rápido.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em homenagem aos Jogos Paralímpicos, o PSDB vota “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Vou fazer a minha fala da mesma maneira que o Deputado Luiz Paulo, em homenagem aos atletas olímpicos e parolímpicos. O PSC orienta o voto “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PT, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores vota “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane, pelo PCdoB.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB votou uma emenda em relação a isentar sobre o Imposto de Transmissão gratuito, porque existiu o Imposto de Transmissão gratuito e o oneroso. Então, o Governo, ao apresentar esse tipo de Projeto ao Comitê Olímpico, as instituições deixarão de pagar os 4% do imposto. Aí, nós tínhamos votado uma Emenda a respeito de que essa garantia seria só para os estabelecimentos que fossem gratuitos, com imposto gratuito. Nós votamos “isentar de ITMDC” gratuito ou oneroso. Seria justo o Governo fomentar apoio às Olimpíadas e deixar de arrecadar no imposto gratuito? Então, nós tínhamos votado uma Emenda para garantir justamente o gratuito, e não o oneroso. Na realidade, a Emenda não prosperou e, em relação ao Projeto, a gente encaminha favorável ao Projeto, mas eu gostaria de ter passado essa Emenda, que, infelizmente, não foi favorável. Mas o PCdoB vota a favor do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Presidente, o PSOL vota “não”, mesmo tendo uma Emenda aprovada. A Emenda serve para aprimorar o Projeto, mesmo que não tenhamos acordo com a natureza do Projeto. Isso faz parte do bom debate parlamentar.\r\n\r\nEu aproveito, quero agradecer inclusive, a Emenda 01, que visa dar mais transparência no que diz respeito aos gastos com Olimpíadas, principalmente no que diz respeito às isenções.\r\n\r\nAgora, é importante justificar esse voto “Não”, mesmo tendo aprovado uma Emenda que considero relevante, que torna o Projeto menos ruim, mas é uma quantidade enorme de isenções, sempre feitas em nome dos Jogos e dos grandes eventos. Por exemplo, o que, antes, diz respeito à isenção por contribuição de melhoria - que agora também é para usufruto e não só para os bens doados - a chance do resultado dessas isenções, tanto da “transmissão de causa mortis” por doação de qualquer bem, como esse de “contribuição de melhoria”, é uma imensa especulação imobiliária fruto dessa doação, que ninguém sabe o destino desses bens pós-jogos olímpicos.\r\n\r\nEntão, o Rio de Janeiro que já é vítima de uma especulação imobiliária absolutamente brutal, uma cidade cara, pode ter como justificativa dos Jogos Olímpicos um resultado especulativo ainda maior. Então, neste sentido, o nosso voto é contrário ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sr. Deputado.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Wagner Montes. \r\n\r\nTotal Sim: 45; Total Não: 7; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 52\r\n\r\nO Projeto aprovado vai a Autógrafo, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 2, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, hoje estou na paz do Senhor e retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Também estou sempre na paz do Senhor. \r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acredito que eu tenha encaminhado um Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. encaminhou, mas a Emenda de V.Exa. foi aprovada, a nº 15. Aprovada, artigo 143 do Regimento Interno, o Destaque está rejeitado por ter perdido a oportunidade. \r\n\r\nQuer consultar o Regimento? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. é iura novit cúria, o juiz conhece a lei. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia (Sujeito a Disposições Especiais de Acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno), em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2013), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, COM RESSALVAS E COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, em especial o Deputado Coronel Jairo, Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, vamos discutir o Projeto de Lei 2505/2013, de autoria do Poder Executivo, como determina a Constituição da República, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, último ano do Governo Sérgio Cabral e, por via de consequência, ano eleitoral.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo, mantendo a minha linha de coerência, votei como sempre voto, porque jamais nego o Orçamento para a população fluminense, mas fiz nesta votação ressalvas significativas. Uma delas diz respeito, especificamente, a uma recomendação que o Tribunal de Contas do Estado fez a V.Exa., para que não permitisse remanejos excessivos no Orçamento, contrariando o que determina a Constituição da República. \r\n\r\nVejam V.Exas., o projeto orçamentário em seu artigo 5º, alínea a, prevê cancelamento de recursos fixados nessa lei até o limite de 25% do total da despesa. O Orçamento fiscal e da seguridade social do Estado está em torno de R$ 76 bilhões; 25% de R$ 76 bilhões representam, Deputado Marcos, R$ 19 bilhões. É um Orçamento composto por esses dois volumes que trago aqui para, pelo menos, os Srs. Deputados conhecerem de vista. São dois volumes! Um trabalho detalhado. Mas se essa alínea a do parágrafo 5º for acatada, o destino desses dois volumes, Deputada Claise Maria, é a lata do lixo, porque contêm o Orçamento de R$ 88 bilhões. E a lei diz que pode remanejá-lo em 25%. Se mexermos aqui, R$ 19 bilhões, isto aqui vale nada. É a lata do lixo. Não largo na lata do lixo porque pode cair na cabeça de alguém que esteja aqui em baixo, porque esse será o destino, porque este Orçamento aqui acusa, Deputado Samuel Malafaia, 12 bilhões para investimento. Ele também diz que se pode remanejar 19 bilhões. Isso quer dizer que se pode alterar, totalmente, o investimento previsto na Lei do Orçamento.\r\n\r\nMas aí, vamos entrar um pouco nesse Orçamento. Nesses 12 bilhões de investimento temos aproximadamente 7,87 bilhões, o que dá 75%, e vêm de operações de crédito; 7,8 bi, Deputado André Ceciliano, vêm de operações de crédito o que pode tornar-se uma falácia porque as operações de crédito podem ser profundamente morosas. E verifico que da transferência de capital para investimento tem 3,35 bilhões, sendo que quase 2 bilhões, Deputado Samuel Malafaia, vêm de convênios referentes ao PAC.\r\n\r\nEntão, se espremermos e espremermos não vai dar nem 2 bilhões de investimento da fonte recursos próprios, da fonte 00, da fonte Tesouro. Há uma programação exacerbada em cima de convênios e de empréstimos, levando esse valor de investimentos quiçá a números profundamente fictícios. \r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção para outra questão, que muitos parlamentares não atentam. Deputada Aspásia Camargo, a dívida fundada externa, do Estado, está escrita no Orçamento, é a bagatela de 78 bilhões. A dívida fundada externa é maior do que o Orçamento, que está na ordem de 76 bilhões. A dívida fundada interna atinge 69 bilhões e os precatórios chegam a quase quatro bilhões. Se somarmos a dívida externa de 78 bilhões, a dívida interna de 79 bilhões e os quatro de precatórios, nós teremos, de dívidas, o dobro do valor do Orçamento. O Estado se jacta que está muito bem posicionado no ranking das avaliações das empresas internacionais que fazem esse tipo de apuração. \r\n\r\nChamo a atenção para o tamanho da dívida externa e da interna, porque os precatórios de quatro bilhões, três deles, que são da administração direta e um da indireta, já têm uma equação estruturada com os processos judiciais daquela lei que nesta Casa foi aprovada. \r\n\r\nO Estado pretende este ano e no ano que vem antecipar esses recursos, que estão na mão do Judiciário, para pagar três bilhões em precatórios. Mas considero esse número da dívida preocupante, por mais que o Governo diga que está surfando na onda de ser um Estado profundamente solúvel. Por isso eu chamaria a atenção para essa questão.\r\n\r\nSobre as Emendas dos senhores parlamentares, há um programa de trabalho específico de 125 milhões de reais inscritos no Orçamento, mas que pode se transformar, como está acontecendo este ano, numa falácia, se vier a ser liberado no mês de novembro de 2014. Então, também chamo a atenção de que não adianta só inscrever esse valor no Orçamento, há também que realizá-lo em tempo hábil.\r\n\r\nInfelizmente, não há mais tempo para eu continuar, mas como ainda discutirei a adequação do PPA, vou continuar a matéria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados estamos discutindo a previsão do Orçamento para o próximo ano e a Mensagem encaminhada pelo Governo, o Deputado Luiz Paulo já trouxe no seu voto em separado algumas determinações levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que mostra claramente que alguns dispositivos contrários a todos os princípios constitucionais estão sendo aplicados pelo Governo, como, por exemplo, a possibilidade de abertura de créditos ilimitados. O que é isso? Ele vai abrindo mais crédito, alegando excesso de arrecadação que, no final do ano, não se verifica. \r\n\r\nIsso, na verdade, é um discurso político contraditório do Governo, porque como ele justifica que não tem dinheiro para dar aumento, que não tem dinheiro para fazer determinadas obras, se ele abre crédito ilimitado, alegando excesso de arrecadação? Não existe excesso de arrecadação, tanto que, no final do ano, não se cumpre esse excesso. No entanto, o Governo utiliza essa prática orçamentária que o Tribunal de Contas questiona todos os anos porque não pode ser adotada pelo Governo do Estado. \r\n\r\nVou fazer questão de ler um trecho da Mensagem: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As propostas foram conduzidas pelo princípio da eficiência do gasto público, tendo como sinalização a real situação financeira do Estado, a captação de recursos onerosos, em volumes elevados, mercê da boa administração fiscal até aqui realizada”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEle vem introduzindo tudo isso e depois pede autorização para uma prévia de empréstimos no valor de mais de sete bilhões de reais, quase oito bilhões de reais. Então, que princípio é esse, que real situação financeira positiva é essa do Estado, que boa administração fiscal é essa, que o Governo precisa solicitar oito bilhões de reais em empréstimos? Fica aqui um questionamento aos nobres Deputados. Aliás, por falar em empréstimo, o total da dívida do Estado do Rio de Janeiro, hoje, chega à ordem de 78 bilhões de reais. A previsão de gasto anual, com o pagamento da dívida, é de seis bilhões de reais. \r\n\r\nVou ler mais um trecho da Mensagem: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ao analisarmos os investimentos sob a ótica das ações, dá-se destaque às prioridades”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntre as prioridades ele cita algumas obras de infraestrutura e a reforma do complexo do Maracanã. De novo? Já não basta o gasto bilionário com o estádio, de um bilhão e meio de reais? Não basta o povo todo nas ruas questionando o gasto com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas? E ele ainda destaca como prioridade dos investimentos uma nova reforma do Maracanã! Isso é um absurdo! \r\n\r\nMais um outro trecho que chamou muito a minha atenção:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Haverá incremento nas despesas com pessoal, mercê do vertiginoso aumento dos salários do magistério estadual, do aumento da contratação de professores e concessão de novas verbas em pecúnia”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso só pode ser um deboche. Ele diz que vai haver incremento à mercê do vertiginoso aumento dos salários do magistério estadual! A rede estadual está em greve, Freixo. Você ouviu o que eu falei aqui? A rede estadual está toda em greve. Nenhum instrumento político adotado foi suficiente para um diálogo efetivo entre o Governo e os professores que estão nas ruas reivindicando, entre outras coisas, um reajuste salarial mais adequado. Precisou a interferência do Supremo Tribunal Federal. Não me lembro de uma outra ocasião em que o Supremo Tribunal Federal tenha obrigado a Prefeitura do Rio, o Governo do Estado e os representantes dos sindicatos dos professores a sentarem juntos para que ele intermediasse a conversa. Aí, ele diz aqui no Orçamento que haverá incremento nas despesas com pessoal à mercê do vertiginoso aumento dos salários do magistério estadual. Isso é um absurdo! só pode ser um deboche. Cabral não está prestando atenção no que está acontecendo nas ruas. É por isso que a Presidente Dilma já recuperou o seu patamar de popularidade, enquanto o Governo Cabral continua patinando nos seus 12%, 13%. Este é o Governador mais impopular da história do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor fim, o quadro demonstrativo dos gastos regionalizados do Estado, sem ser aqui o gasto geral, onde ele está excluindo de todos esses gastos regionalizados pagamentos relativos a pessoal e despesas administrativas. Ele tira 12 bilhões de reais para gastos gerais do Estado e mostra a previsão dos gastos regionalizados. E esses gastos regionalizados demonstram claramente o descaso do Governo com o interior do Estado. Ele trata aqui, por exemplo, das baixadas litorâneas: 12 bilhões de reais. Para o Norte Fluminense: 32 bilhões de reais. Para o Médio Paraíba: 14 bilhões de reais. Para a Região Metropolitana: 9 bilhões de reais. E para Noroeste Fluminense, região mais pobre do nosso Estado: apenas 4 milhões de reais. \r\n\r\nQuatro milhões de reais, está descrito aqui, nos gastos regionalizados para a região mais pobre do Estado do Rio de Janeiro, para a região que até hoje, claramente, ainda não encontrou a sua vocação econômica, para a região que tem os maiores índices de desemprego no nosso Estado. Quatro milhões, contra nove bilhões para a Região Metropolitana. Então, esse gasto demonstrativo dos gastos regionalizados previstos na mensagem orçamentária é um absurdo!\r\n\r\nPor essas razões expostas e muitas outras que o tempo não me permite, nós votaremos de modo contrário à mensagem do Orçamento do ano que vem.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Esgotado o prazo da discussão prévia, o Projeto está aberto para emendas do dia 24 ao dia 31 deste corrente mês, das 10 horas até às 19 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia (Sujeito a Disposições Especiais de Acordo com os Artigos 197 a 201 do Regimento Interno), em Regime de Prioridade, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2506/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 44/2013), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/201, INSTITUÍDO PELA LEI 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Trata-se da discussão do Projeto de Lei do Poder Executivo sobre o Plano Plurianual.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes que ainda resistem no processo de discussão da Lei Orçamentária e agora da revisão do Plano Plurianual 2012-2015. Eu pergunto a V. Exas.: por que o Plano Plurianual 2012-2015 precisa ser revisto? A resposta é simples: porque as leis orçamentárias permitem esse remanejamento brutal de 25%, que, na hora de votar, é reduzido para 20%. E com esse remanejamento brutal, o Governador adultera a lei orçamentária. E, adulterando a lei orçamentária, os novos programas criados não estão contemplados no PPA, no Plano Plurianual. \r\n\r\nEntão, nós temos aqui a brincadeira constante: aprova o Orçamento, o Executivo o desestrutura inteiro e, depois, tem que compatibilizar o executado com o PPA. É incompatível, porque executou o não previsto. Aí, muda o PPA para ficar igual ao executado, até o ano seguinte, que tem que fazer tudo de novo. \r\n\r\nO que estou querendo mostrar é que o constituinte federal, na Constituição da República, quando criou a Lei Orçamentária, a fez sistêmica. A Lei Orçamentária é um conjunto de três leis: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual. Se o Orçamento Anual é executado diferente da LDO e diferente do PPA, não adianta querer consertar a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, já é matéria vencida. Mas tem que consertar o PPA, porque o Plano Plurianual é para o quadriênio, sempre entrando no ano seguinte do Governo que há de vir. Então, é 2012-2015. Por isso que sempre acompanha a aprovação da Lei do Orçamento a revisão do PPA. Aí você vai trabalhar na revisão do PPA. Fazer qual revisão? Porque 2014, o 2012 e o 2013, você não pode fazer nada. Já passou! Tem que compatibilizar com o executado. O 2014 tem que casar, o PPA, com o que está aqui no 2014, porque temos certeza de que não será assim. Por isso, chamei a atenção para os 12 bilhões previstos em investimento, quando tem sete bilhões de contrato de empréstimo e três bilhões, aproximadamente, de convênios. Isso é impossível de acontecer! \r\n\r\nQuando chegar em outubro de 2014, possivelmente já iremos verificar que o Orçamento de 2014 não está sendo cumprido conforme aprovado. Então, se não houver uma mudança profunda nessa questão, nós continuaremos a brincar de proceder ao Orçamento.\r\n\r\nE o mais grave, Deputada Clarissa Garotinho e Deputado Geraldo Pudim, o senhor que já foi congressista, é que o Congresso Nacional está brincando com a verdade, porque está hoje nos jornais que aquela Casa vai aprovar o Orçamento impositivo. Isso é um estelionato político! O Orçamento do Congresso Nacional continuará a ser autorizativo e será impositivo apenas para as Emendas dos senhores parlamentares. Agora, querer mudar o título é estelionato, porque Orçamento impositivo é aquele que o Congresso aprova e o Executivo cumpre sem poder modificá-lo. Esse é o sonho de consumo de uma sociedade justa e participativa. Como podemos ter orçamento participativo, dando ao Poder Executivo a capacidade de remanejá-lo na ordem de 20% a 25%? Jamais haverá orçamento participativo, sempre será uma falácia.\r\n\r\nVamos abrir prazo para Emendas. Vou emendá-lo, vou emendá-lo como tenho feito, no sentido de que os remanejamentos sejam, única e exclusivamente, por programas de trabalho. Aí, esses dois volumes terão que ser cumpridos.\r\n\r\nÉ claro que o Governo tem direito de errar em suas estimativas mais ou menos em 20%, mas tudo o que estiver aqui, tudo que está escrito, valerá. E aí, sabe o que vai acontecer, Deputado Marcelo Freixo? Vão rejeitar a minha Emenda, principalmente em ano eleitoral. \r\n\r\nSe V.Exas. tiverem o cuidado de verificar, nesse orçamento de investimento, a Secretaria de Obras tem R$ 5,7 bilhões. Por que será, Deputada Clarissa Garotinho? A Secretaria de Habitação tem R$ 163 milhões, a Secretaria do Ambiente tem R$ 325 milhões, os programas habitacionais não chegam também a R$ 300 milhões. Há uma concentração fantástica no Orçamento na Secretaria de Obras. \r\n\r\nDiante disso, seria necessário, se este Parlamento quisesse valorizar a Casa e valorizar os seus respectivos mandatos, aprovar essa Emenda, que vou apresentar, permitindo remanejamento, sim, mas por programa de trabalho, porque aprovar isso como está é jogar fora os nossos mandatos, é jogar fora o principal instrumento que temos para fiscalizar o Poder Executivo, que é a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é impossível discutir PPA desassociado da LOA, porque são uma peça conjunta. Nem concordo que como aqui está haja duas discussões; teria que haver uma única discussão, porque o Orçamento deriva, sob o ponto de vista teórico, do PPA, mas no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o PPA deriva da LOA. Inverteram as regras matemáticas.\r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia, seguramente, estudou na Faculdade de Engenharia Cálculo Diferencial, a derivada primeira de um termo, se você quiser voltar ao termo, você tem que fazer a integral, mas aqui, na política do Estado, é o contrário: PPA deriva da LOA. Jogaram a Matemática fora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o prazo da discussão prévia.\r\n\r\nO Projeto de Lei 2.505/2013 retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para recebimento de Emendas, nos dias 24, 25, 29, 30 e 31, no horário de 10 às 19 horas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 740-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 868-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTATAL FORNECER DEMONSTRATIVO DE DESPESA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não vou fazê-lo, apesar do anseio por pedir verificação de votação. Porque ainda há pouco, quando os projetos do Governo estavam sendo votados, o plenário estava lotado, com quórum de 45, de 44 parlamentares. Na vez dos projetos de lei dos senhores parlamentares, estes abandonam o plenário, como se só tivessem valor as leis de origem do Executivo e as nossas não tivessem valor nenhum. Acho isso profundamente injusto. Mas não vou pedir verificação, apenas faço a constatação porque, volto a dizer, este é um Parlamento que vive dando tiro no pé.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sou Presidente do Parlamento e Presido a Sessão de Projetos de Deputados, quando tenho compromisso, não. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1227-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 521-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PACIENTES OPERADOS DE CÂNCER DE PRÓSTATA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 329/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, INÊS PANDELÓ E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 465/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Solicitamos aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, que compareçam ao plenário, pois estamos em processo de verificação.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal, com o anúncio das ausências. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nVotou abstenção: Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 24. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 01. Total de Votos: 25. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sei que não há declaração de voto por projeto não votado. Mas eu só queria fazer uma justificativa Sr. Presidente, da importância do projeto. É um instituto que há 42 anos vem atendendo principalmente mulheres desamparadas. \r\n\r\nEntão, numa próxima votação, os Srs. Deputados que não puderam votar poderão fazê-lo e não haverá nem a necessidade de ser pedida a verificação nominal. Infelizmente, fica para a próxima votação, solicitando aos Deputados que votem favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAs matérias que estão sendo discutidas e cuja votação foram adiadas por falta de quórum retornarão à cabeça da pauta de amanhã.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1527/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1741/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1826/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE; DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1027/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1051/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1052/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1054/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passaemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos, impreterivelmente porque é o encerramento do presente Expediente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sr. Deputado João Nacif, Sra. Deputada Clarissa Garotinho, Sr. Deputado Janio Mendes, Sra. Deputada Inês Pandeló, seguindo os trâmites desta Casa Legislativa e com o consentimento de V.Exa. que preside a Casa, estivemos na segunda-feira no Município de Santo Antônio de Pádua, presidindo audiência pública sobre o Projeto de Lei que estará na pauta de amanhã, que diz respeito aos limites de dispensa de EIA/Rima para a exploração de granito ornamental, de mármore e de pedras decorativas. Estiveram presentes os Deputados João Nacif e André Ceciliano. A Deputada Clarissa Garotinho, que solicitou a audiência pública junto com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, não esteve presente porque estava se recuperando de uma doença transitória. Caso contrário, tenho certeza que estaria também em Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nEstiveram presentes o prefeito anfitrião Josias Quintal, os prefeitos de Cambuci, de Itaocara, de Italva, e mais de 130 partícipes, principalmente pessoas ligadas ao processo produtivo, além dos representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria do Ambiente, via Inea, e do Departamento de Recursos Minerais. \r\n\r\nNaquela ocasião, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, todos os presentes, com exceção de uma contradição importante de uma ambientalista, acordaram que o limite máximo da frente de lavra sujeito à dispensa do EIA/Rima, mas da confecção de um projeto executivo de exploração bem feito e consequente, foram favoráveis que esse limite seja de até 5 hectares, isto é, 50 mil metros quadrados. \r\n\r\nÉ claro que para alguns esse limite ideal como, por exemplo, o Presidente do Sindicato, poderia ser de 50 hectares, e para mim poderia ser de meio hectare: diferença de cinco mil metros quadrados para 50 mil metros quadrados. Mas ponderou o Deputado João Nacif e o próprio Inea, que as frentes de exploração, no Noroeste fluminense, estão na ordem de 2,5 hectares. Então, o número proposto guarda equilíbrio e razoabilidade. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, acredito que no dia de amanhã não haverá problemas para aprovação do presente Projeto. Mas, ao mesmo tempo, Deputado André Ceciliano - que dispõe de grande bancada no Congresso Nacional - temos preocupação com a votação do Código de Mineração. Porque o Código de Mineração, no anexo que tem a tabela de cobranças, está pensando no Brasil. E, por exemplo, as grandes mineradoras, para terem o direito à lavra, pagarão cerca de 80 mil UFIRs e as pequenas, oito mil. Ora, 80 mil UFIRs, para uma grande mineradora, não é nada. Oito mil UFIRs, para as empresas do Noroeste fluminense, é uma fortuna! \r\n\r\nO Código de Mineração precisa ter uma emenda reduzindo os valores para as micros e pequenas empresas. É importante. É claro que vou comunicar isso a minha bancada, Deputado André Ceciliano. Que V.Exa. também o faça.\r\n\r\nLá em Santo Antônio de Pádua, eu solicitei à geóloga do DRM presente, que me mandasse sugestões de Emendas para o Código de Mineração. E ela ficou de mandar até o dia de hoje. Tão logo chegue, passarei a V.Exa. e também ao Deputado João Nacif, que é da bancada do PDT, para que façamos um esforço conjunto não só em relação a essa questão, mas que nós não percamos, no Estado do Rio de Janeiro, o poder fiscalizatório, porque se for para a União, o Noroeste será liquidado, como já o foi em relação às isenções fiscais que recebeu o Espírito Santo, em outras épocas, em grave prejuízo ao Noroeste Fluminense.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presidente Roberto Henriques, Deputado Luiz Paulo. Fizemos uma bonita Audiência Pública na última segunda-feira, presidida pelo Deputado Luiz Paulo, em Santo Antônio de Pádua. Uma audiência muito concorrida. Estava presente o nosso Nacif, o prefeito, vários prefeitos. Ficou acordado, Luiz Paulo, que uma vez de posse das propostas de Emendas, que serão encaminhadas, fazermos uma visita ao Congresso Nacional, ao relator do projeto, para encaminhar a sugestão dada pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, V.Exa. pode contar comigo. Será o PSDB, PT, PDT, PMDB, vamos todos lá, em defesa do Estado do Rio de Janeiro e da Região Noroeste do Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu queria frisar a V.Exa. que na sexta-feira me encontrei aqui embaixo, casualmente, com o Deputado Washington Reis, do PMDB. Ele estava acompanhado do seu irmão Rosenverg Reis e já se colocou à disposição, visto que eles têm também lá uma vida dedicada a Itaperuna, no Norte-Noroeste Fluminense, para verificar o que seria importante para o nosso Noroeste e, por via de consequência, para o Estado do Rio de Janeiro, no Código de Mineração. \r\n\r\nAgora, precisamos articular a aprovação desse projeto amanhã, ou quando voltar à pauta com as emendas que receberá ou não amanhã, e articular essa questão do Código de Mineração antes que o mesmo seja votado.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, antes que V.Exa. chame a minha atenção pelas 18h30m, encerro a minha presente preleção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo, pela exitosa Audiência Pública. Parabéns ao colega Deputado João Nacif, o Deputado anfitrião junto com o Prefeito Josias Quintal.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2013, às 14h30 a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 996/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 978-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO À MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 974-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2054/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2013) QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2526/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº46/2013) QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS GERAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E PEDRAS DE REVESTIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2330-A/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1849/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG \"RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA\"\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E AÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 263/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÉDINO FONSECA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1527/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR TRANSITO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, BRUNO CORREIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MÁRCIO PACHECO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1813/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A DIVULGAREM; EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO; QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PANISSET, CORONEL JAIRO, CLARISSA GAROTINHO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1826/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO; EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA; DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE; DA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUCINHA, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2358/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE INSTITUI A CARTEIRA ESTADUAL DE SAÚDE DO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL), E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E SABINO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI (RELATOR DO VENCIDO), MYRIAN RIOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1442/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO; EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO; EM DIMENSÃO LEGÍVEL; CONTENDO SEU NOME E INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CLASSE; E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: ÁTILA NUNES, PEDRO FERNANDES, RICARDO ABRÃO E DIONISIO LINS. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DRA MARÍLIA DE BRITO GOMES, CHEFE DA UNIDADE DOCENTE ASSISTENCIAL DE DIABETES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - UERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM ALMYR CABRAL MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MARIA BERNADETE PEREIRA TRAVASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1052/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1054/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA; POST MORTEM; AO SR. OTIME CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1046/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MANOEL DA SILVA MAIA; PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI-RJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1053/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATRIZ E APRESENTADORA DE TV ELIANA OVALLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1055/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA; POST MORTEM, AO SR. MÁRCIO WERNECK DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREIA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1064/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOCELINO CAVALCANTE PORTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 311/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS XANDRINHO; DIONISIO LINS; MARCELO SIMÃO QUE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DESEMBRAGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO; O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI N° 5781; DE 01 DE JULHO DE 2010; CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 312/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24 de outubro de 2013, às 18h35, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao economista Sr. Nelson Terres Naibert, de autoria do Presidente Paulo Melo. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2504/2013 (MENSAGEM Nº 42/2013) QUE “REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 04 e 05)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 05)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 06 a 09)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nºs 10 e 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 12 a 16)\r\n\r\nDeputada Lucinha (nº 17)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 18, 19, 20, 24)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão (nº21)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nºs 22 e 23)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nºs 25 a 30)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 e 21\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 23 e 30\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA Nº 22 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 30 (trinta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ E DO RIO DOS FRADES”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados e realização de diversas reuniões sobre a matéria tratada pelo presente projeto de lei, concluiu-se que as emendas nºs 03 e 21 devem ser aprovadas da forma como apresentadas e as emendas nºs 01, 04, 05, 23 e 30 devem ser aproveitadas desde que através de subemendas que representam efetivo aprimoramento da matéria.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, deverá ser ouvido em todos os processos de licenciamento ambiental de parcelamento de terras (loteamento, desmembramento e remembramento), em novos licenciamentos edilícios e propostas de modificação de uso que venham a ocorrer nas áreas suprimidas do Parque Estadual dos Três Picos - PETP constantes do Anexo IV da presente Lei.” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O valor total pago em indenizações pela Câmara de Compensação Ambiental, devidamente discriminado por proprietários e por parques, será explicitado no relatório anual do Fundo da Mata Atlântica, publicado no site da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj e ao Ministério Público Estadual.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 23\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As áreas da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades, criada pela Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990 e descritas no memorial constante do Anexo VI, que não foram incluídas nos limites do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) permanecem como Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 30\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica autorizada a realização de parcerias com entidades públicas e privadas com vistas à transferência parcial da execução de atividades inerentes à de gestão do PETP, incluindo serviços turísticos, preservação ambiental e conservação da estrutura, mediante convênios, contratos de terceirização e de concessão de serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei nº 2504/2013 (Mensagem nº 42/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03 e 21; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05, 23 e 30; PREJUDICADA A EMENDA Nº 22 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2504/2013\r\n\r\nREDEFINE OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS E EXTINGUE A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DO PARAÍSO E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO JACARANDÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam extintas as seguintes unidades de conservação estaduais:\r\n\r\nI - Estação Ecológica Estadual do Paraíso, criada pelo Decreto Estadual n° 9.803, de 27 de março de 1987, cuja área é descrita no memorial descritivo “área 12 - Guapimirim” constante do Anexo III;\r\n\r\nII - Área de Proteção Ambiental Estadual do Jacarandá, criada pelo Decreto Estadual nº 8.280, de 23 de julho de 1985, cuja área é descrita no memorial descritivo constante do Anexo V; e \r\n\r\nArt. 2° Passa a integrar o Parque Estadual dos Três Picos (PETP), unidade de conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente, a totalidade da área que integrava a Estação Ecológica Estadual do Paraíso, com 4.961,07 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. A área referida no caput é aquela descrita no memorial descritivo “área 12 - Guapimirim” constante do Anexo III desta Lei, e representada no mapa, constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 3° Ficam suprimidas do PETP áreas com ocupação consolidada precedente à sua criação, situadas nos municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim e Teresópolis, perfazendo uma área total a ser desafetada de 355,99 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. As áreas referidas no caput são aquelas descritas do memorial descritivo constantes do Anexo IV desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º Ficam acrescidas ao PETP áreas situadas nos municípios de Nova Friburgo, Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, perfazendo uma área total acrescida de 6.900,33 hectares.\r\n\r\nParágrafo Único. As áreas referidas no caput são aquelas descritas do memorial descritivo constantes do Anexo III desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 5º Com as modificações de limites decorrentes do disposto nos artigos 2º a 4º, a nova área total consolidada do PETP passa a ser de 65.113,04 hectares, constando seu memorial descritivo no Anexo I desta Lei, e representada no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único- A subsede do Parque estadual dos Três Picos, no município de Teresópolis será instalada e terá início de seu funcionamento no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6° A incorporação de que tratam os artigos 2º e 4º desta Lei tem por objetivos:\r\n\r\nI - fortalecer o Corredor Ecológico da Serra do Mar no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - manter populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - assegurar a unicidade de gestão das unidades de conservação estaduais de proteção integral existentes naquela região; e\r\n\r\nIV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, aprendizagem, interpretação, educação ambiental, lazer contemplativo e pesquisa científica, quando compatíveis com os demais objetivos do parque.\r\n\r\nArt. 7º Os imóveis inseridos no limite do PETP serão oportunamente desapropriados, observado o disposto no art. 45 da Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 8º O Instituto Estadual do Ambiente - INEA, deverá ser ouvido em todos os processos de licenciamento ambiental de parcelamento de terras (loteamento, desmembramento e remembramento), em novos licenciamentos edilícios e propostas de modificação de uso que venham a ocorrer nas áreas suprimidas do Parque Estadual dos Três Picos - PETP constantes do Anexo IV da presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º As áreas da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades, criada pela Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990 e descritas no memorial constante do Anexo VI, que não foram incluídas nos limites do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) permanecem como Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio dos Frades.\r\n\r\nArt. 10 O valor total pago em indenizações pela Câmara de Compensação Ambiental, devidamente discriminado por proprietários e por parques, será explicitado no relatório anual do Fundo da Mata Atlântica, publicado no site da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e enviado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj e ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 11 Fica autorizada a realização de parcerias com entidades públicas e privadas com vistas à transferência parcial da execução de atividades inerentes à de gestão do PETP, incluindo serviços turísticos, preservação ambiental e conservação da estrutura, mediante convênios, contratos de terceirização e de concessão de serviços.\r\n\r\nArt. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos Estaduais nº 9.803, de 27 de março de 1987 e 8.280, de 23 de julho de 1985, e a Lei Estadual nº 1.755, de 27 de novembro de 1990. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1581483"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em pauta dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do Poder Público, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que mostra preocupação com a sustentabilidade e com o cuidado no trato de nosso ecossistema, aproveitando madeiras de reflorestamento e assim contribuindo para a diminuição do desmatamento.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL aproveitando também a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº 1393/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1630/2012, QUE “INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é de grande mérito, preservando a Administração Pública de contratar pessoas físicas e jurídicas que, sabidamente, são conhecidas por causar embaraços e ônus quando da execução dos contratos. Trata-se de um esforço no sentido de promover a ética e a transparência na gestão pública.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL aproveitando também as emendas apresentadas pela Douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº 1630/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2090/2013, QUE “ESTABELECE ADEQUAÇÃO DAS MURETAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS, PONTES E NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em questão estabelece adequação das muretas de proteção nos viadutos, pontes e nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de medida importante, que ajuda a prevenir desastres e tragédias ao estabelecer como padrão um tipo de mureta que redireciona o veículo que com ela colide, levando-o de volta para a pista e diminuindo sua aceleração.\r\n\r\nDesta forma, ofereço parecer FAVORÁVEL, incluindo também as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Resolução nº 2090/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados PEDRO FERNANDES, Presidente; DICA e RICARDO ABRÃO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO, Presidente; BRUNO CORREIA, Vice-Presidente e CLAISE MARIA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/10/2013. Iniciou informando que no dia 02/10/2013, avocou os Projetos de Lei nºs 490/2011, do Deputado Paulo Ramos e 1561/2012, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, declarou ter retirado de pauta os Projetos de Lei nºs 490/2011, do Deputado Paulo Ramos e 1561/2012, do Deputado Átila Nunes, para uma melhor análise. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a publicação do relatório da visita de vistoria aos condomínios Toledo, Zaragosa e Varesi, assunto discutido na 4ª Reunião Ordinária. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente apresentou a proposta de realização do seminário “Teresópolis no ano 2023”, dando início a uma série de eventos de avaliação de questões urbanas nos municípios. O local será a Câmara de Diretores Lojistas, em Teresópolis, no dia dezenove de outubro do corrente ano. O Senhor Presidente solicitou que a comissão deliberasse sobre o assunto. Posto em discussão e votação, a realização do seminário foi aprovada. Ao final, o Senhor Presidente abordou assunto a respeito dos investimentos do Ministério das Cidades, referentes ao FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro e encaminhou aos membros desta comissão, para melhor compreensão, relatório dos recursos aplicados em cada município do Estado. Em seguida, como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das comissões, nove de outubro de dois mil e treze. Paulo Sérgio T. Souza - Secretário; (a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL \r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao uso de drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados: ROSANGELA GOMES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico e o Deputado WAGUINHO, membro suplente. Havendo número legal, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 25.09.2013, e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado em 01.08.2013, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane e em 08.08.2013, o Projeto de Lei nº. 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que concedeu a palavra à Deputada Rosangela Gomes, para relatar seus pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL às EMENDAS de PLENÁRIO; Projeto de Lei nº. 1349/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida reassumiu a Presidência a Deputada Rosângela Gomes. Como nada mais havia a tratar, e não havia oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte seis de setembro de dois mil e treze. (a)João Batista Nascimento - Secretário e Deputada ROSÂNGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nId: 1581484"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3322/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13384/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COELHO SENRA, matrícula nº 418.282-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de AMARO CARDOSO HENRIQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3323/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13890/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 305.793-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4970/2013 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 12/2013, considerada deserta, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8745/2013 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 28/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10061/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10810/2013 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF, objetivando a prestação de serviços de artífice.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11634/2013 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro - AADEF, objetivando a prestação de serviços de ascensorista.\r\n\r\n13156/2013 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 347/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13920/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 17 de outubro de 2013, o servidor requisitado JORGE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 305.616-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 287/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALZER ABRAHÃO POUBEL, matrícula nº 306.300-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria Geral de Informática.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/10/2013).\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 346/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13781/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/10/2013).\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.10.2013.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n5437/2012 - EMIDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\n8085/2013 - LUCAS DE SOUZA GESSARIO\r\n\r\n10586/2013 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n11090/2013 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n11323/2013 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n12067/2013 - VALMIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12286/2013 - ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR\r\n\r\n12525/2013 - MARCO AURELIO FREITAS\r\n\r\n12605/2013 - ANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\n12752/2013 - RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n12817/2013 - JAILSON DUQUE NETTO\r\n\r\n13017/2013 - SAVIO DA SILVA PISCO\r\n\r\n13037/2013 - ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n13089/2013 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n13112/2013 - MILTON LUIZ BELAS FILHO\r\n\r\n13120/2013 - ALEXANDER CASSIANO DA COSTA\r\n\r\n13146/2013 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n13276/2013 - MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5866/2013 - MARIA CELIA MANDARINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 37/38, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11351/2013 - ECIVAM DA SILVA GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 17/20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12455/2013 - HENRIQUE CARLOS OLEGARIO DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12546/2013 - MARLENE DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12760/2013 - JOAO ANDRE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13403/2013 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, em fls. 38, DEFIRO o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13406/2013 - CPPA - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, em fls. 43, DEFIRO o arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1062/2013 - PAULO SERGIO LIMA MOTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de pagamento aguardando-se a autorização de processo coletivo.\r\n\r\nId: 1581485"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora Deputada MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 31 de outubro do corrente, quinta-feira, às 11:00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao Processo nº 12487/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora Deputada JANIRA DA ROCHA SILVA COELHO BARRETO para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 10 de outubro do corrente, quinta-feira, às 11:00 hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao Processo nº 11835/2013, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: “ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA REDE DE PROTEÇÃO”.\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2221/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1063/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR E DOUTOR ALEXANDRE DANGELO MESQUITA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA DAVI ALMEIDA DE CASTRO.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA FÁBIO RAMALHO.”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DR. MAGNER DE CASSIO FERREIRA.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº VEREADOR, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1062/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TENENTE-CORONEL BOMBEIRO-MILITAR FÁBIO FARIA FEITOSA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065/2013, do Deputado Wagner Montes, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA, ESCRITOR E ENGENHEIRO, EUGÊNIO FERRAZ, PELA SUA ENORME IMPORTÂNCIA COMO ESCRITOR E JORNALISTA E PELA SUA CONTRIBUIÇÃO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL E DA PRÓPRIA MEMÓRIA NACIONAL.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1067/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA FÁBIO RAMALHO.”\r\n\r\nEm 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de 2013, às 16:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1437/2012, DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE \"CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.“\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO SOBRE:\r\n\r\n\"REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DIABETES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, GERALDO MOREIRA - PTN, IRANILDO CAMPOS PSD, DICA -PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT e CLAISE MARIA - PSD, membros efetivos, e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - PSL, MARCELO SIMÃO - PMDB, XANDRINHO - PV, BRUNO CORREA - PDT e SAMUQUINHA - PR, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2013, quarta-feira, às 16 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, DICA, MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2013, 4ª feira, às 16:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “DUPLICAÇÃO DA VIA DUTRA NO TRECHO DA SERRA DAS ARARAS”.\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do Poder Público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1630/2012, do Deputado ROBERTO HENRIQUES, que “Institui o Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2090/2013, do Deputado BRUNO CORREIA, que “Estabelece adequação das muretas de proteção nos viadutos, pontes e nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 36/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 9220/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para reparo em sistemas de climatização automotiva.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/11/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de outubro de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ALDOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a realização de audiência pública para discutir sobre o tema “Escuta de Crianças e Adolescentes pela Rede de Proteção”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA \r\n\r\n(Edital D.O. II 24-10-2013)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (10 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(Edital D.O. II 24-10-2013)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, NILTON SALOMÃO, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 24 de outubro de 2013, às 16:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de parecer de proposição (01 Projeto); Deliberação sobre a “Realização de Palestras Educativas, Conscientização e Prevenção da diabetes no Estado do Rio de Janeiro.”; e Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n(Edital D.O. II 24-10-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, de forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2013, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: “O Papel dos Conselhos dos Direitos das Mulheres”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(Edital D.O. II 23-10-2013)\r\n\r\nId: 1581486"
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                    "1581487": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2013. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 5875/2010, da Clínica e Cirurgia de Olhos Dr. Armando A Guedes Ltda., nas especialidades oferecidas; nº 2129/13, de Cedimagem Rio Diagnóstico por Imagem Ltda., nas especialidades oferecidas; nº 220513, Dr. Felipe Montes Pena, na especialidade ode cardiologia; nº 2679/13, do Dr. Renato Faria da Gama, nas especialidades de clínica médica e neurologia; nº 2739/13; da Clínica Médica Fragoso Ferreira Ltda., nas especialidade de ginecologia e obstetrícia; nº 3265/13, de Cardiobeda Serviços Médicos Ltda, na especialidade oferecida; nº 3287/13. de Dra. Elissandra Oliveira Lopes, nos serviços oferecidos; nº 2718/13, de Alexandre Ferreira Kobbi Ribeiro, na especialidade de fisioterapia; nº 3780/13, do Ittabuylher Consultório de Neurologia Ltda., na especialidade oferecida; nº3825/13, do Hospital Rio Laranjeiras Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4367/13, de R.S.Machado - Serviços de Fisioterapia, na especialidade oferecida; nº 4447/13, de Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda., nos serviços oferecidos; nº 4518/13, de Isabela Bezerra de Menezes Peixoto, nos serviços oferecidos; nº 4834/13, de Uncle União de Clínicas Especializadas Ltda., nos serviços oferecidos, 4874/13, de Juliana Timoteo Flores, na especialidade oferecida; nº 4520/13, de Carolina Salgado Enne, na especialidade oferecida; nº 4875/13, de Maria Cristina Dornas, na especialidade oferecida; nº5363/13, de Diego dos Santos Veiga Aguiar, na especialidade oferecida; nº 5093/13, de Carina Brandão Barbosa, na especialidade oferecida, e, nº 4910/13, da CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM SÃO GONÇALO LTDA, nas especialidades oferecidas; DEFERIR, na forma da perícia médica, os processos nºs 4154/13, 5390/13 e5426/13. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente, matrícula nº 200253.3, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 22 de outubro de 2013 NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. PRESIDENTE : JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: DEPUTADOS MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS E JOÃO ALVES PEIXOTO; SERVIDORES: JOCELINO ALVES CABRAL, LAURO FERNANDES PEREIRA E GILBERTO MARTINS VELLOSO.\r\n\r\nId: 1581487"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1580943": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 27/06/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Fernando de Lima Menge, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composiçao da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Fernando de Lima Menge. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a firmar uma abertura de crédito através de Cédula de Crédito Bancário - CCB, junto ao Banco BBM S.A., no valor principal de R$ 15.000.000,00, com vencimento em 240 dias, podendo ser prorrogado, automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, tendo como fiadoras as sociedades Cotia Empreendimentos Logística Participações S.A., à proporção de 75% e IPLF Holding S.A., às proporções de 21,17% e 3,83%, emitidas em distintas cartas de fiança. Em decorrência da aprovação acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários ao cumprimento da presente deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 27/06/2013. JUCERJA: nº 2501220 em 30/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 27/06/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco n° 125, 8° andar, Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composiçao da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, em consonância ao estabelecido no art. 2º do Estatuto Social, os membros do Conselho de Administração aprovam o encerramento da filial da Sociedade instalada à Estrada da Curicica nº 1280, Curicica/RJ, CNPJ/MF nº 05.124.249/0010-13, NIRE nº 33.9.0109996-9. Em decorrência das aprovações acima, autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários à formalização das deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 27/06/2013. JUCERJA: Nº 2501221 em 30/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 24/07/2013, às 10:30hs, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Centro/RJ. Convocação: Os Senhores Conselheiros foram convocados pelo Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz, Presidente do Conselho de Administração. Quorum De Instalação: Verificou-se a presença da to talidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário da Mesa: Sr. Marcelo Feriozzi Bacci. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores Conselheiros, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, ratificam os atos praticados pela Diretoria da Sociedade, referentes aos Contratos assinados junto ao Banco Itaú BBA S.A., em 18/06/2013, quais sejam: - O Terceiro Termo de Aditamento à Cédula de Crédito Bancário nº 101112030013000, junto ao Banco Itaú BBA S.A., emitida em 29/03/12, com desembolso em 30/03/2012, no valor original de R$ 20.000.000,00, com saldo devedor atual de R$ 23.470.256,78, com taxa de juros de 0% do CDI composto com taxa fixa de 13,353730% a.a., para o período de 24/06/2013 até 02/01/2014, com vencimentos em 04/11/13, 02/12/13 e 02/01/14, podendo ser renovados pelo prazo total de até 1 ano, permanecendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A.; - O Primeiro Termo Aditamento à Cédula de Crédito Bancário nº 101113010001300, emitida em 03/01/13, com desembolso em 04/01/13, no valor original de R$ 15.000.000,00, com saldo devedor atual de R$ 15.848.482,63, com taxa de juros de 0% do CDI composto com taxa fixa de 13,353730% a.a., para o período de 24/06/2013 até 02/01/2014, com vencimentos em 04/11/13, 02/12/13 e 02/01/14, podendo ser renovados pelo prazo total de até 1 ano, permanecendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A.; e - Contrato de abertura de crédito através de Cédula de Crédito Bancário - CCB nº 101113060006600, emitida em 18/06/13, com desembolso em 24/06/13, no valor principal de R$ 784.184,15, com taxa de juros de 0% do CDI composto com a taxa fixa de 13,353730% a.a., com vencimentos em 04/11/13, 02/12/13 e 02/01/14, podendo ser renovados pelo prazo total de até 1 ano, e tendo como avalista a Sociedade Cotia Vitória Serviços e Comércio S.A.. Em decorrência das aprovações acima autorizam a Diretoria da Sociedade a praticar e assinar todos os documentos necessários às deliberações aprovadas nesta reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 24/07/2013. JUCERJA: Nº 2504651 em 06/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580943"
                ],
                "1581116": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1581116"
                ],
                "1581101": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1581101"
                ],
                "1580939": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: 26/06/2013, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Convocação: Os acionistas foram convocados conforme Edital de Convocação publicado no DOERJ, nos dias 20, 21 e 24/06/2013 (pá ginas 15, 10 e 12, respectivamente) e no jornal Diário Mercantil, nos dias 20, 21 e 24/06/2013 (páginas 11, 08 e 08, respectivamente). Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença dos Acionistas. Presentes ainda os administradores Sr. José Ricardo Roriz Coelho, Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira e Sr. Ricardo Luiz Go mes Braga e a representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sra. Flávia Fonte de Souza Maciel, para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas apresentadas pelos Administradores, Demonstrações de Resultados Financeiros e Parecer da Auditoria Independente relativos ao exercício so cial encerrado em 31/12/2012, publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil no dia 20/05/2013. Composição da Mesa: Presidente: EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ. Secretário: MARCELO FERIOZZI BACCI. Ordem do Dia: (1) Leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial, das Contas apresentadas pelos Administradores e das Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (2) Destinação de lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e do Presidente do Conselho; e (4) Fixação da remuneração global dos administradores. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, as Contas apresentadas pelos Administradores e as Demonstrações de Resultados Financeiros relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. (2) Constatada a inexistência de lucro no exercício, não há que se deliberar acerca de sua destinação ou distribuição de dividendos. (3) Eleição, por unanimidade de votos, dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Sociedade, por mais um período de 3 anos, cujo período de gestão vigorará de 26/06/2013 até 26/06/2016, a saber: - EDUARDO MANGABEIRA ALBERNAZ, brasileiro, casado, economista, RG nº 6-611.105 SSP/SP, CPF/MF nº 011.273.088-40, domiciliado na Av. Vicente Paiva nº 300, Jardim Leonor, Capital do Estado de São Paulo, como membro titular e Presidente do Conselho, e seu suplente FERNANDO DE LIMA MENGE, brasileiro, casado, economista, RG nº 5.716.794-1 SSP/SP, CPF/MF nº 003.064.558-11, domiciliado na Rua Pará nº 391, apto. 21, Bairro Higienópolis, Capitai do Estado de São Paulo; - RICARDO DE ASSIS, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 7.917.579-X SSP/SP, CPF/MF nº 376.155.056-15, domiciliado na Rua Maricá n° 149, Município de Campinas, Estado de São Paulo, como membro titular do Conselho, e seu suplente PAULO MANGABEIRA ALBERNAZ NETO, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, RG nº 6.611.107-9 SSP/SP, CPF/MF nº 010.392.138-98, domiciliado na Rua Umburanas nº 282, Bairro Alto de Pinheiros, Capital do Estado São Paulo; - FELIPE JOSÉ FIGLIOLINI FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.552.216 SSP/SP, CPF/MF nº 767.988.528-15, domiciliado na Alameda Lorena nº 846, 10° andar, apto. 10, Jardim Paulista, na Capital do Estado de São Paulo, como membro titular do Conselho, e seu suplente EDSON DA SILVA PAES, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG nº 6.070.994 SSP/SP, CPF/MF nº 008.733.168-35, domiciliado em 250E 54th Street, apto 18D, New York - NY 10022, Estados Unidos da América, neste ato representado por seu procurador Sr. Fernando de Lima Menge, acima qualificado; - MARCELO FERIOZZI BACCI, brasileiro, casado, administrador, RG nº 18.153.504-X SSP/SP, CPF/MF nº 165.903.168-05, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.355, 10º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, como membro titular do Conselho, e seu suplente MARCEL PAES DE ALMEIDA PICCINNO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 18.698.855-2 SSP/SP, CPF/MF nº 282.998.458-74, domiciliado na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.355, 10º andar, Pinheiros, São Paulo/SP; - MARCUS VINICIUS TILHE DA FONSECA, brasileiro, divorciado, administrador, RG nº 131.642 OAB/RJ, CPF/MF nº 993.201.507-53, domiciliado à Rua Dr. Tavares de Macedo nº 10, apto. 2401, Icaraí, Niterói/RJ, como membro titular do Conselho, e sua suplente ERICKA LAVERSVEILER LOPES, brasileira, solteira, economista, RG nº 08923308-4 IFP/RJ, CPF/MF nº 024.219.707-84, domiciliada à Av. Prefeito Dulcidio Cardoso nº 1680, apto. 1803, Barra da Tijuca/RJ. - LUCIANA VELLOZO SANTOS, brasileira, divorciada, empresária, RG nº 332.062 SPTC/ES, CPF/MF nº 559.866.417-87, domiciliada na Rua Joaquim Lírio nº 96, apto. 202, Praia do Canto, na cidade de Vitória/ES, como membro titular do Conselho, e seu suplente ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS, brasileiro, casado, empresário, RG nº 51.652 SSP/ES, CPF/MF nº 014.686.507-34, domiciliado na Rua Henrique Moscoso nº 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES; Os membros efetivos do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio. (4) Fixar a remuneração anual global dos administradores no montante de R$ 3.656.274,62. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 26/06/2013. JUCERJA: Nº 00002533069 em 02/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580939"
                ],
                "1581184": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1581184"
                ],
                "1581203": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1581203"
                ],
                "1580948": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE 33.3.0028503-2\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração - Data, Hora e Local: 1º/04/2013, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho; Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os Senhores Conselheiros aprovam a transferência do endereço da filial da Sociedade situada na Rua Domingos Paulino nº 519, sala 01, Centro, Paracurú/CE, para a Rua Jornalista Almir Pedreira nº 49, térreo e primeiro pavimento, Boca do Poço, Paracuru/CE, CNPJ/MF nº 09.296.166/0002-52, que prestará todas as atividades de apoio marítimo contemplando o apoio à operação de deslocamento base embarcação e/ou embarcação base de apoio, controle de escala de tripulantes; manutenção de rotina e reparo; bem como assessoria ad ministrativa. Face a aprovação acima, autorizam a Diretoria da Companhia a praticar e assinar todos os atos necessários à consecução da deliberação ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 1º/04/2013. JUCERJA: Nº 2537810 em 12/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580948"
                ],
                "1581172": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2013, às 09 horas, na sede da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), localizada à Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, bem como a Sra. Luciana de Assis Serra Alves, como secretária. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Luciana de Assis Serra Alves. V. ORDEM DO DIA: Eleição de novo membro para compor a Diretoria Estatutária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Conselheiros decidiram eleger a Sra. Luciana de Assis Serra Alves para secretariar os trabalhos. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, considerando que o Sr. Jason Santos Inácio ainda não tomou posse no cargo para qual foi eleito, pois está aguardando o deferimento do seu visto de trabalho, e a fim de regularizar a representação da Companhia, conforme art. 18 do seu Estatuto Social, a unanimidade dos Conselheiros decidiu eleger o Sr. JOSÉ CLÁUDIO MOREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 068859297, expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 009.469.547-47, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ, ao cargo de Vice-Diretor de Operações da Companhia, até o término do mandato atual da Diretoria, ou seja, até 13 de setembro de 2015. O Diretor ora indicado declarou, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/1976. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Luciana de Assis Serra Alves - Secretária da Mesa; Bayard De Paoli Gontijo - Presidente da Mesa; e os demais Conselheiros, Srs. Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Ademar de Aragão. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2543213 e data de 25/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 19/09/2013\r\n\r\nId: 1581172"
                ],
                "1581275": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinária. (lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 26/04/13, na sede social, na R. Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do RJ, em suas edições dos dias 11, 12 e 15/04/13, nas págs. 40, 48 e 59, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 11, 12 e 15/04/13, nas págs. B10, C5 e B5, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12 foram publicados em 26/03/13, no jornal “Valor Econômico”, nas páginas A17 a A23 e no jornal “Diário Oficial do Estado do RJ”, nas páginas 89 a 105 e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do Art. 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o disposto no § 5º do referido Art. 133 da Lei nº 6.404/76; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados no dia 27/03/13 aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 2/3 do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presente o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. Marcelo Andrade, e administradores da Cia., em atendimento ao disposto no § 1º do Art. 134 da Lei nº 6.404/76. 6. Mesa: O Sr. Henrique Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Martins para secretariar a Assembleia. 7. Ordem do Dia: Em AGO: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/12 e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do C.A. da Cia.; Em AGE: (d) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Cia. para o exercício de 2013; (e) alterar o Art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo C.A. dentro do limite do capital autorizado. 8. Deliberações: Em AGO: (a) Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/12. (b) Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, a seguinte destinação ao lucro líquido apurado no exercício: (i) R$ 6.370.889,54 serão destinados para a reserva legal; (ii) R$ 30.261.725,30 serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, § 2º da Lei nº 6.404/76, acrescidos de dividendos adicionais de R$ 24.738.274,70, totalizando R$ 55.000.000,00, o que representa a quantia de R$ 0,346085953 a ser paga para cada ação de emissão da Cia., sendo o pagamento realizado a partir de 15/05/13; e (iii) R$ 66.046.901,21 serão destinados à Reserva de Investimentos, prevista no Art. 27, item “c” do Estatuto da Cia.. A partir do dia 27/04/13 a ação se tornará ex-dividendos. (c) Foi aprovada por maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenção dos legalmente impedidos, a reeleição dos membros do C.A., com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício de 2013, a saber: (1) Renato Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, CI nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na R. Dias Ferreira nº 190, sala 302; (2) Sandeep Mathrani, americano, casado, engenheiro, passaporte nº 450570597, residente e domiciliado em 110 North Wacker Drive, Chicago, Illinois, CEP: 60606, EUA; (3) Shoaib Khan, americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 469541994, residente e domiciliado em 110 North Wacker Drive, Chicago, Illinois, CEP: 60606, EUA; (4) Carlos Langoni, brasileiro, casado, economista, CPF/MF nº 110.847.077-72, CI nº 2.641.612-3, IFP/RJ, residente e domiciliado na Praia de Botafogo, 440 - 8º andar, Botafogo, RJ/RJ; e (5) Carlos Vieira, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF/MF nº 000.199.171-04, CI nº 2.344.818, IFP/RJ, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 582/1101, RJ/RJ, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. Em AGE: (d) Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a remuneração global anual dos membros do C.A. e da Diretoria da Cia. para o exercício social de 2013, no valor de R$ 13.000.000,00. (e) Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes na Assembleia, a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação abaixo, bem como a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo I da presente ata: “Art. 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 1.366.018.747,71, dividido em 158.920.059 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Pode ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S/A”). § 3º - É vedada à Cia. a emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias.” 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e assinada pelos que presidiram a Assembleia Geral. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei 6.404/76. RJ, 26/04/13. RJ, 26/04/13. Henrique Neto - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 2507513 em 13/08/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1581275"
                ],
                "1580900": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029644-1 - CNPJ/MF sob o nº 13.079.757/0001-64\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 3 de outubro de 2013, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a celebração pela Companhia, na qualidade de interveniente, dos contratos relacionados ao financiamento para implantação de Parque Eólico denominado Complexo Eólico Corredor dos Senandes pelas empresas OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A e OEA Eólica Vento Aragano I S.A. (“SPEs”) junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), nos termos e condições definidos, respectivamente, nas Decisões nº Dir. 278/2013-BNDES, 277/2013-BNDES, 280/2013-BNDES e 279/2013-BNDES, todas de 05 de março de 2013 e seus anexos, bem como a concessão das seguintes garantias: (i) penhor da totalidade de suas ações atuais e futuramente detidas, de emissão da empresa Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A., e quaisquer outras ações representativas do capital social destas empresas, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas pela mesma, até o pagamento integral de todas as obrigações estabelecidas neste contrato de financiamento; ii) fiança; e iii) assinatura de Contrato de Suporte de Acionistas pela Companhia. As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Odebrecht Energia S.A. Nire: 33300296441. Protocolo: 0020134860993 - 08/10/2013. Arquivamento: 00002549689 - 10/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1580900"
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                "1580902": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029760-0 - CNPJ/MF Nº 13.439.535/0001-05\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 3 de outubro de 2013, às 8:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Fernando Chein Muniz, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a celebração, pela Companhia, na qualidade de interveniente, de contratos e documentos relacionados ao financiamento de longo prazo através de repasse dos recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), a serem contratados para implantação de Parque Eólico denominado Complexo Eólico Corredor dos Senandes pelas empresas OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A, OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A e OEA Eólica Vento Aragano I S.A. (“SPEs”) junto ao BNDES, nos termos e condições definidos, respectivamente, nas Decisões nº Dir. 278/2013-BNDES, 277/2013-BNDES, 280/2013-BNDES e 279/2013-BNDES, todas de 05 de março de 2013 e seus anexos, bem como a concessão das seguintes garantias: (i) concessão do penhor da totalidade de suas ações atuais e futuramente detidas, de emissão das SPEs e da empresa Complexo Eólico Corredor dos Senandes S.A., e quaisquer outras ações representativas do capital social destas empresas, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas pela mesma, até o pagamento integral de todas as obrigações estabelecidas no Contrato de Financiamento; e (ii) assinatura de Contrato de Suporte de Acionistas pela Companhia; e (3) Aprovada autorização aos diretores da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar e rubricar, em nome da Companhia, os contratos relacionados ao Contrato de Financiamento conforme item 2) acima, e praticar quaisquer atos que sejam necessários ao cumprimento do disposto nesta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2013. Mesa: Fernando Chein Muniz, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energias Alternativas S.A. Nire: 33.3.0029760-0. Protocolo: 00-2013/486094-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002549171. Data: 09/10/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1580902"
                ],
                "1580903": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 24 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Pasteur nº 110, 8º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da sede social da Companhia para a Praia de Botafogo, nº 300,11º andar, parte, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, com a consequente alteração no Artigo 1º do Estatuto Social; 3) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 22.120.000,00 (vinte e dois milhões, cento e vinte mil reais), passando dos atuais R$ 889.709.609,70 (oitocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e nove mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos) para R$ 911.829.609,70 (novecentos e onze milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos), mediante a emissão de 22.120.000 (vinte e duas milhões, cento e vinte mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela sua acionista Odebrecht Energia S.A. A acionista Odebrecht S.A renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 4) Aprovada, em consequência das deliberações constantes dos itens 2 e 3 acima, as alterações do Artigo 1º e do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Arligo 1º - A Odebrecht Energia do Brasil S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável; “Artigo 4° - O Capital Social da Companhia é de R$ 911.829.609,70 (novecentos e onze milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos), dividido em 932.907.940 (novecentas e trinta e duas milhões, novecentas e sete mil e novecentas e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 5) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 00-2013/482799-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002549173. Data: 09/10/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1580903"
                ],
                "1581162": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.164.616/0001-59 - NIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2013. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2013, às 13hs, na sede social da TNL PCS S.A. (\"Companhia\"), na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. ORDEM DO DIA: (1) Rerratificar a redação dos itens iv e 1.2 do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA TELEMAR INTERNET LTDA. COM INCORPORAÇÃO DA PARCELA CINDIDA PELA TNL PCS S.A., anexo da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 01 de maio de 2013; (2) Aprovar a constituição do Consórcio SESGE - PE 08/2013; e (3) Ratificar os atos anteriormente praticados e autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à constituição e formalização dos consórcios referidos no item (ii). 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, as Acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas das Acionistas presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao item (1) da Ordem do Dia, as Acionistas decidiram rerratificar a redação dos itens iv e 1.2 do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL DA TELEMAR INTERNET LTDA. COM INCORPORAÇÃO DA PARCELA CINDIDA PELA TNL PCS S.A. (\"Protocolo\"), anexo da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 01 de maio de 2013, os quais deverão vigorar com a seguinte redação, conforme documento em anexo, consignando que permanecem inalteradas todas as demais disposições do Protocolo que não tenham sido expressamente alteradas. \"(iv) com a cisão parcial da Telemar Internet, a TNL PCS passará a concentrar a prestação de serviços de internet Wi-Fi e os itens patrimoniais, ativos e passivos, a eles relacionados, a qual, por sua vez, deixará de conduzir quaisquer atividades relacionadas a telecomunicações; e;\" \"1.2. Justificação e Motivos da Cisão Parcial/Incorporação. A Cisão Parcial constitui etapa de um processo de reestruturação societária e patrimonial das Companhias Oi com o objetivo de que a TNL PCS passe a concentrar a prestação de serviços de internet Wi-Fi e os itens patrimoniais, ativos e passivos, a eles relacionados, a qual, por sua vez, deixará de conduzir quaisquer atividades relacionadas a telecomunicações. A referida concentração operacional gerará ganhos de sinergia entre as Partes e a imediata redução dos custos incorridos pela TNL PCS e pela Telemar Internet na exploração de suas respectivas atividades.\" Em seguida, passando ao item (2) da Ordem do Dia, as Acionistas decidiram aprovar a constituição do CONSÓRCIO SESGE - PE 08/2013, referente à contratação, pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, de serviços de rede de Internet, MPLS Nacional, rede MPLS Estadual, Tronco E1, pacote de dados GSM (Global System for mobile) através de SIM Cards para dispositivos móveis e solução de serviço de envio e recebimento de mensagens de texto do tipo SMS (Short Message Service). O valor estimado do contrato será de R$ 182.319.816,24 (cento e oitenta e dois milhões, trezentos e dezenove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) e o Consórcio terá como participantes a Oi S.A., participando de 32% (trinta e dois por cento), a Telemar Norte Leste S.A., participando de 42% (quarenta e dois por cento), a Companhia, participando de 15% (quinze por cento), a Telefônica Brasil S.A., participando de 9% (nove por cento), e a Telefônica Data S.A., participando de 2% (dois por cento). Por fim, em relação ao item (3) da Ordem do Dia, as Acionistas decidiram ratificar todos os atos já praticados pela Companhia em relação ao consórcio mencionado no item (ii) e autorizar, também, a adoção, pela Diretoria ou procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à constituição e formalização do consórcio acima mencionado, inclusive as medidas cabíveis junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), e Junta Comercial, dentre outros órgãos públicos competentes. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela Acionista representando a totalidade do capital social, que autorizou a publicação da ata sem as assinaturas da acionista, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., ambas neste ato representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2013. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2546977 e data de 03/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 30/08/2013\r\n\r\nId: 1581162"
                ],
                "1581098": [
                    "V - Ata",
                    "GUIMAR ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 36.176.659/0001-40 - NIRE Nº 33.3.0002901-0\r\n\r\nAta De Assembleia Geral Extraordinária - I - Dia, Hora e Local: Em 06/08/2013, às 9:00hs, na Av. Marechal Câmara, no 160, 5º andar, Centro/RJ. II - Convocação, Presença e Mesa: As convocações foram realizadas no Diário Oficial do Estado do RJ nos dias 22, 23 e 24/07/2013, e no Jornal Diário Mercantil nos dias 22, 23 e 24/07/2013. Presente a totalidade dos acionistas da Sociedade. Foram designados, como Presidente da Mesa, o Sr. Heródoto Ferreira Monte, e, como Secretário da Mesa, o Sr. Cyro de Oliveira Guimarães Neto. III - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas Por Unanimidade: 1) Preliminarmente, os acionistas aprovaram, por unanimidade, ratificar a venda de ações Classe B para o Sr. Cyro de Oliveira Guimarães Filho da seguinte forma: 11.472 ações detidas por César Viégas de Oliveira Guimarães e 11.472 ações detidas por Cristina Viégas de Oliveira Guimarães. Desta forma, fica excepcionalmente dispensado o procedimento previsto no art. 10 do Estatuto Social, renunciando todos os acionistas expressamente aos seus respectivos direitos de preferência. 2) Após análise e comentários feitos por todos os presentes, aprovação, sem ressalvas, da alienação da totalidade das quotas detidas pela Sociedade na controlada GCOM ENGENHARIA LTDA., pelo valor patrimonial, a ser apurado oportunamente pela Diretoria. 3. Após análise e comentários feitos por todos os presentes, aprovação, sem ressalvas, da alienação da totalidade das ações detidas pela Sociedade na TRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S.A., pelo valor patrimonial, a ser apurado oportunamente pela Diretoria. 4) Aprovação, sem ressalvas, da proposta da Administração de distribuição de dividendos aos acionistas, na proporção da participação que detêm no capital social da Sociedade, no valor total de R$ 830.000,00, à conta de reserva de lucros, com base no saldo existente no balanço patrimonial da Sociedade encerrado em 31/07/2013. 5) Aprovação, sem ressalvas, da subscrição de 8.013 ações preferenciais cuja emissão foi aprovada pela AGE realizada no dia 12/07/2010, pelo valor de R$ 27,56 por ação. A presente subscrição é feita pelos atuais acionistas, na proporção de suas respectivas participações, exceto pelas 2.004 ações a que teria direito o acionista Cyro de Oliveira Guimarães Filho, que neste ato renunciou expressamente ao seu direito de preferência para a subscrição. Ato contínuo, o direito de preferência foi oferecido a todos os demais acionistas, não havendo interesse inicial de nenhum deles pela subscrição das ações remanescentes. Em nova rodada, todos os acionistas renunciaram novamente ao direito de subscrição, exceto os acionistas César Viégas de Oliveira Guimarães, Claudio Viégas de Oliveira Guimarães, Cristina Viégas de Oliveira Guimarães, e Cyro de Oliveira Guimarães Neto, os quais concordaram em subscrever 501 ações preferenciais cada um. Desta forma, subscritas todas as ações preferenciais, os acionistas assinaram os respectivos Boletins de Subscrição constantes do Anexo I. Não houve alteração do capital social, uma vez que as referidas ações preferenciais já haviam sido emitidas, estando o seu valor devidamente refletido no capital da companhia. Aprovação da supressão deste anexo da Publicação. 6) Aprovação, sem ressalvas, do cancelamento de 487 ações preferenciais mantidas em tesouraria pela Sociedade, sem qualquer redução do valor do capital social. Desta forma, o capital social, no valor de R$ 6.726.226,54, passa a ser dividido em 109.452 de ações ordinárias nominativas Classe “A” totalmente integralizadas, 390.548 ações ordinárias nominativas Classe “B” totalmente integralizadas e 24.513 ações preferenciais. 7) Em razão das alterações de capital acima aprovadas, fica alterado o caput do Art. 5º, do Capítulo II - Do Capital Social e das Ações, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II - Do Capital Social e Das Ações - Art. 5º - O Capital Social é de R$ 6.726.226,54, dividido em 109.452 de ações ordinárias nominativas Classe “A” totalmente integralizadas, 390.548 ações ordinárias nominativas Classe “B” totalmente integralizadas, e 24.513 ações preferenciais, das quais 3.819 ações preferenciais estão pendentes de integralização, todas sem valor nominal.” 8) O acionista Cyro de Oliveira Guimarães Filho neste ato renuncia expressamente, de forma irrevogável e irretratável, a todos e quaisquer dividendos passados pagos pela Cia a que teria direito em decorrência de usufruto sobre todas as ações gravadas a este título, usufruto este já extinto por consolidação, dando à Cia plena quitação sobre tais valores. Desta forma, fica a Cia isenta de qualquer responsabilidade por dividendos pagos aos titulares das ações gravadas por usufruto. 9) Aprovação, sem ressalvas, da modificação dos Planos de Opção de Compra de Ações da Sociedade atualmente em vigor. 10) Aprovação, sem ressalvas, da alteração do tipo societário desta Sociedade, promovendo sua transformação de sociedade anônima de capital fechado para sociedade empresária limitada, com base nos artigos 220 a 222 da Lei das SAs (Lei nº 6.404/76) e nos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil (Lei nº 10.406/02). Em decorrência, esta Sociedade, a relação entre os sócios, e a relação destes e da Sociedade perante terceiros, passarão a ser reguladas pelo Código Civil, com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e pelo Contrato Social em anexo (Anexo II), que, após lido, também é, neste ato, aprovado em todos os seus termos. 10.1) Em virtude da deliberação acima, fica aprovada a alteração da denominação social da Sociedade para Guimar Engenharia Ltda. 10.2) Em razão da transformação societária ora promovida, as ações ordinárias e preferenciais que compõem o capital social da Sociedade são convertidas em quotas no valor de R$ 0,01 cada, passando o capital social de R$ 6.726.226,54 a ser dividido em 672.622.654 quotas. 10.3) Com isso, os atuais acionistas, detentores de ações ordinárias e preferenciais de emissão desta Sociedade, passarão a ser titulares, em igual proporção destas ações que possuem, de quotas do capital social da Guimar Engenharia Ltda., sem prejuízo dos direitos que possuem em relação à Sociedade, conforme segue: Sócios-Quotistas - % - Quotas - Valor em Reais (R$ ): 1) Albertino José Xisto Sant'Ana - 0,50 - 3.385.904 - 33.859,04; 2) André Luis do Nascimento Rodrigues - 0,50 - 3.385.904 - 33.859,04; 3) César Viégas de Oliveira Guimarães - 4,23 - 27.836.026 - 278.360,26; 4) Cláudio Viégas de Oliveira Guimarães - 7,48 - 49.697.244 - 496.972,44; 5) Cristina Viégas de Oliveira Guimarães - 4,23 - 27.836.026 - 278.360,26; 6) Cyro de Oliveira Guimarães Filho - 24,63 - 168.225.988 - 1.682.259,88; 7) Cyro de Oliveira Guimarães Neto - 8,62 - 57.310.312 - 573.103,12; 8) Eddy Monteiro Dolabela - 4,19 - 28.183.733 - 281.837,33; 9) Edi Maciel Guimarães - 3,72 - 25.045.261 - 250.452,61; 10) Fabiano Ricardo Ayoub da Rocha - 0,34 - 2.306.322 - 23.063,22; 11) Heródoto Ferreira Monte - 10,34 - 69.563.375 - 695.633,75; 12) Hugo Souza Pinto - 0,97 - 6.511.357 - 65.113,57; 13) Luis Alfredo de Almeida Cruz - 0,72 - 4.818.404 - 48.184,04; 14) Luiz Carlos Rodrigues Bidart - 0,27 - 1.793.226 - 17.932,26; 15) Luiz Carlos Santos - 6,43 - 43.236.681 - 432.366,81; 16) Luiz Musiello - 1,94 - 13.022.703 - 130.227,03; 17) Marcelo Vinhas Gualberto da Rosa - 0,50 - 3.385.904 - 33.859,04; 18) Marco Antonio Carlomagno Santana - 1,14 - 7.686.001 - 76.860,01; 19) Marcos Fernandes Mourão - 7,62 - 51.244.340 - 512.443,40; 20) Mário Augusto da Conceição - 1,06 - 7.110.395 - 71.103,95; 21 - Maurício José Chelles de Carvalho - 4,26 - 28.633.016 - 286.330,16; 22) Raul Alarcón Gonzalez - 6,30 - 42.404.532 - 424.045,32; TOTAL: 100,0 - 672.622.654 - 6.726.226,54. 10.4) As atuais reservas da Sociedade passarão a compor a conta de lucros acumulados e terão a destinação que for deliberada pelos sócios em assembleia. 10.5) Os Sócios elegem para o conselho de administração os atuais conselheiros da Sociedade eleitos na AGE do dia 26.04.2012, mantido o prazo do mandato até 31.07.2014. Desta forma, são eleitos como membros do conselho de administração de Guimar Engenharia Ltda. os Srs. Heródoto Ferreira Monte, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 888.468 - SSP/BA, CPF nº 046.889.295-87, como Presidente; Cláudio Viégas de Oliveira Guimarães, brasileiro, divorciado, engenheiro elétrico, RG nº 04.776.849-4 - IFP, CPF nº 809.129.407-78, como Vice-Presidente; César Viégas de Oliveira Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, RG nº 04776387-5 - IFP, CPF nº 893.266.797-72; Mário Augusto da Conceição, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, RG CREA-RJ 37.779 - D, CPF nº 363.886.967-91; Luiz Carlos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG SSP/PR nº 999.899, CPF nº 299.406.309-30; e Cyro de Oliveira Guimarães Neto, brasileiro, divorciado, economista, RG IFP nº 04776393-3, CPF nº 667.100.737-34; e como seus respectivos suplentes os Srs. Luiz Musiello, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG CREA/RJ nº 29672/D, CPF/MF nº 277.532.397-91; Mauricio José Chelles de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 01914594-5 - IFP, CPF nº 027.864.437-68; Edi Maciel Guimarães, brasileiro, casado, advogado, RG IFP nº 804738144, CPF nº 047.179.457-00; Marco Antonio Carlomagno Santana, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG IFP nº 03422859-3, CPF nº 438.843.857-04: Eddy Monteiro Dolabela, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG IFP 02892193-0, CPF nº 196.700.607-53; e Raul Alarcón Gonzalez, chileno, casado, engenheiro elétrico, RG W 658276-Z, CPF nº 375.811.987-15, todos domiciliados na Av. Marechal Câmara, nº 160, 5º andar, Centro/RJ. IV - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes em 03 vias de igual teor. Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 06/08/2013. JUCERJA: Nº 2513856 em 27/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1581098"
                ],
                "1581031": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL PLURAL S.A. BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF: 45.246.410/0001-55 - NIRE: 333.0002382-8\r\n\r\nAta da AGE. I. Data e Horário: Em 01/03/13, às 10h. II. Local: Na sede da Cia., na Praia de Botafogo, 228/907, RJ/RJ. III. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, por estar presente o único acionista da Cia., de acordo com o disposto no §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Presente, ainda, o Sr. Guilherme Portella Cunha, CRC 1RJ-106.036/O-5, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S, sociedade simples com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre I, 5º e 6º andar, SP/SP, CNPJ 61.366.936/0001-25, com seu contrato social devidamente registrado no 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Capital do Estado de SP, nº 122.272 em 09/08/89 e última alteração registrada datada em 28/09/12, registrada em microfilme nº 395.286 no dia 25/02/13 (“E&Y”). IV. Mesa: Em conformidade com o disposto no Art. 7º do estatuto social da Cia., os acionistas aprovaram que a presente assembleia será presidida pelo Sr. Claudio Pracownik, e secretariada pelo Sr. Bernardo Nolasco Rocha. V. Ordem do Dia: 01) aprovar e ratificar a nomeação e contratação, efetuada pelos administradores da Cia. da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido contábil da Brasil Plural Holding Financeira Ltda. (“Holding Financeira”); 02) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação relativo à operação de cisão parcial da Holding Financeira com versão da parcela cindida para a Cia. (“Protocolo e Justificação”); 03) examinar e discutir e aprovar os demais documentos relativos à operação de cisão parcial da Holding Financeira e a versão da parcela cindida para a Cia.; 04) aprovar a operação de cisão parcial da Holding Financeira, com a versão da parcela cindida para a Cia. e o consequente aumento de seu capital social, com a emissão de ações, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia.; e 05) autorizar a administração da Cia. a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da cisão parcial da Holding Financeira e versão da parcela cindida à Cia.. VI. Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral em forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 6.2. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada E&Y, acima qualificada, anteriormente feita pela administração da Cia., representada na Assembléia pelo Sr. Guilherme Portella Cunha, acima qualificado, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas da acionista presente, tendo esta empresa procedido à avaliação da parcela do patrimônio da Holding Financeira a ser cindida e vertida ao patrimônio da Cia., nos termos estabelecidos no Protocolo e Justificação, na data-base definida para a cisão parcial, qual seja 31/12/12 (“Data Base”), com a elaboração do respectivo laudo de avaliação contábil do acervo líquido cindido da Holding Financeira. 6.3. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o Protocolo e Justificação da Operação de Cisão Parcial da Holding Financeira com versão da parcela cindida para a Cia., datado de 28/02/13, contendo as finalidades, as condições e demais informações relativas a cisão parcial, o qual foi elaborado em conformidade com os dispositivos dos arts. 224, 225 e 229 da Lei 6.404/76, documento este que apresentado pelo Presidente da Mesa e examinado pelos presentes fica arquivado na sede da Cia., e cuja cópia rubricada pelo Secretário fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 02 (“Protocolo e Justificação”); 6.4. Aprovar, após examinado e discutido, sem qualquer ressalva, o laudo de avaliação contábil da referida parcela cindida do patrimônio da Holding Financeira, elaborado pela E&Y para fins do disposto no art. 226 e na forma do disposto no art. 8º, ambos da Lei 6.404/76, laudo esse que depois de rubricado pelo Secretário da Mesa, foi arquivado na sede da Cia., e cuja cópia rubricada pelo Secretário fica fazendo parte integrante da presente ata como Anexo 03 (“Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Cia.”). O Laudo de Avaliação estabelece que a parcela do patrimônio cindido da Holding Financeira vale, na Data-Base, pelo menos R$ 50.631.738,00. 6.5. Aprovar a operação de cisão parcial da Holding Financeira com versão da parcela cindida para a Cia., nos termos e condições estabelecidos no “Protocolo e Justificação” e, como conseqüência, o capital social da Cia. passa de R$ 42.950.000,00 para R$ 93.581.738,00, mediante o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 50.631.738,00, com a emissão de 807.061 ações ON e sem valor nominal, ao preço de emissão por ação correspondente a R$ 62,7360, fixado com base no valor patrimonial da ação, nos termos do Art. 170, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, totalmente subscritas pela Brasil Plural Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ 11.233.704/0001-20, com a conseqüente alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Cia. é de R$ 93.581.738,00, dividido em 1.392.642 ações ON e sem valor nominal.” 6.6. Autorizar a administração da Cia. a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da operação de cisão parcial da Holding Financeira e versão da parcela cindida para a Cia. ora aprovada. 6.7. Consignar ainda que, com a cisão parcial da Holding Financeira e a versão da parcela cindida para a Cia., a Cia. será a sucessora legal da Holding Financeira, a título universal, apenas e tão somente pelas obrigações correspondentes aos bens e direitos que lhe forem transferidos decorrentes da cisão parcial, sem qualquer solidariedade com a Holding Financeira, nos termos do art. 233, § único da Lei 6.404/76. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes. VIII. Assinaturas: Claudio Pracownik, Presidente; Bernardo Nolasco Rocha, Secretário. Acionista: Brasil Plural Holding Financeira Ltda. (p/p Claudio Pracownik e Bernardo Nolasco). RJ, 01/03/13. Claudio Pracownik - Presidente; Bernardo Nolasco Rocha - Secretário. JUCERJA, 2551497 em 15/10/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1581031"
                ],
                "1580937": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SUPPLY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.124.249/0001-22 - NIRE 33.3.0030165-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: 07/08/2013, às 10:00hs, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro/RJ. Convocação: Os acionistas foram convocados conforme Edital de Convocação publicado no DOERJ, nos dias 24, 29 e 30/07/2013 (páginas 04, 03 e 09, respectivamente) e no jornal Diário Mercantil, nos dias 24, 29 e 30/07/2013 (páginas 09, 07 e 02, respectivamente). Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença dos Acionistas. Presentes ainda os administradores Sr. José Ricardo Roriz Coelho, Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira e Sr. Ricardo Luiz Gomes Braga. Composição da Mesa: Presidente: Eduardo Mangabeira Albernaz. Secretário: Marcelo Feriozzi Bacci. Ordem do Dia: (1) Proposta de aumento de capital social da sociedade em R$ 19.512.000,00, passando de R$ 109.000.000,00 para R$ 128.512.000,00, mediante a emissão de mais 54.200.000 ações ordinárias, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,36, nominativas, sem valor nominal; (2) Alteração do Art. 4º do Estatuto Social da Sociedade; e (3) Alteração Art. 7º, caput e §único do Estatuto Social da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme §1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e deliberaram: (1) Por unanimidade de votos, foi aprovado o aumento de capital social da sociedade em R$ 19.512.000,00, passando de R$ 109.000.000,00 para R$ 128.512.000,00, mediante a emissão de mais 54.200.000 ações ordi nárias, emitidas conforme o valor patrimonial, em 31/12/2012, de R$ 0,36, nominativas, sem valor nominal, subscritas e integralizadas, neste ato, mediante a capitalização de créditos que as acionistas subscritoras possuem junto à Cia, discriminadas no respectivo recibo de integralização. - A acionista Petrobras Distribuidora S/A renuncia o direito de preferência à subscrição do equivalente a 10,00% das ações emitidas, tendo sua participação reduzida para 6,68% do capital social da sociedade. A subscrição das ações correspondentes ao direito de preferência da acionista Petrobras Distribuidora S.A. foram subscritas à razão de 75% para a acionista Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A e 25% para a CPMAIS Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. - A acionista Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda. renuncia o direito de preferência à subscrição do equivalente a 4,04% das ações emitidas, tendo sua participação reduzida para 2,70% do capital social da sociedade. A subscrição das ações correspondentes ao direito de preferência da acionista Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda. foram subscritas à razão de 75% para a acionista Cotia Empreendimentos Logística e Participações S.A e 25% para a CPMAIS Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. - A acionista Cotia Empreendimentos, Logística e Participações S/A subscreve e integraliza, neste ato, o total de 40.650.000 ações, já contemplando a renúncia ao direito de preferência exercidas pelas acionistas Petrobras Distribuidora S.A. e Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda., pela importância de R$ 14.634.000,00, em moeda corrente mediante a capitalização de créditos que as acionistas subscritoras possuem junto à Cia. Dessa forma, a acionista aumenta sua participação para 67,97% do capital social da sociedade. - A acionista CPMAIS Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda. subscreve e integraliza, neste ato, o montante de 13.550.000 ações, já contemplando a renúncia ao direito de preferência exercidas pelas acionistas Petrobras Distribuidora S.A. e Gerhardt Santos Assessoria e Planejamento Ltda., pela importância de R$ 4.878.000,00 em moeda corrente mediante a capitalização de créditos que as acionistas subscritoras possuem junto à Cia. A participação da acionista passará, portanto, para 22,66% do capital social. (2) Considerando que o capital autorizado previsto no §1º do Art. 4º do Estatuto Social da Cia foi ultrapassado pelo presente aumento, as acionistas aprovam, por unanimidade de votos, a supressão do capital autorizado, de modo que o capital subscrito reflita integralmente o capital social da Cia, e, para isso, retiram do Estatuto Social os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 4º. Em decorrência das aprovações acima, aprovam, a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Capital Social Subscrito é de R$ 128.512.000,00, divididos em 163.200.000 de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferencia para a subscrição do futuro aumento de capital, ficando estipulado que, nos casos de integralização em moenda corrente, será assegurado aos acionistas o prazo de 60 dias para efetiva-la devendo, no entanto, realizar a entrada equivalente a 10% do preço de emissão das ações subscritas. § 2º - Cada ação dá ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. §3º - Em caso de mora do acionista para integralizar as ações subscritas em futuros aumentos de capital, A Sociedade formalizará uma solicitação de pagamento ao acionista inadimplente que terá mais 30 dias para cumprir a obrigação de pagar o preço. Findo esse prazo sem que o acionista tenha efetivado o pagamento, tal subscrição não integralizada deverá ser redistribuída de forma proporcional entre os demais acionistas que poderão, através do exercício do direito de preferência, realizar a integralização ou, em caso contrário, ser reduzido o capital da Sociedade.” (3) Tendo em vista que a Lei nº 12.431/11 promoveu algumas alterações no art. 146 da Lei das SAs nº 6.404/76, tornando dispensável a condição de acionista para assunção de membro no Conselho de Administração. No intuito de manter o Estatuto Social da Brasil Supply alinhado com a legislação atual, aprovam a alteração do art. 7º caput e exclusão do §único, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, será composto de 06 membros efetivos e 06 membros suplentes, dispensados da prestação de caução, eleitos pela Assembleia Geral, de acordo com as indicações feitas pelas Acionistas.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 07/08/2013. JUCERJA: Nº 2547995 em 07/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1580937"
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                "1581117": [
                    "V - Ata",
                    "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE 3 33 0021296-5\r\n\r\n(Companhia Aberta fundada em 03 de novembro de 1892, originalmente denominada Cia. Docas de Santos). Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de outubro de 2013. Data, Local e Hora: Dia 08 de outubro de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, nesta Cidade, às 16:00 horas. Presença: Compareceram os Membros do Conselho Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, José Carlos Tores Hardman e Edmundo Lacerda Terra. Mesa: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Ratificação da alienação do investimento da Companhia na Polipar - Gerenciamento e Administração Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.761.087/0001-45, com sede na Praia de Botafogo N° 228, sala 404 (parte), Rio de Janeiro, RJ (\"POLIPAR\"). Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos, ratificaram a alienação do investimento da Companhia na POLIPAR ocorrida no dia 24 de setembro de 2013, pelo valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), superior ao valor de avaliação, de R$ 13.926.979,51 (treze milhões, novecentos e vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme laudo emitido em 16 de setembro de 2013 pela Confiance Inteligência Empresarial Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.383.166/0001-98. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130, §2° da Lei Nº 6.404/76. Assinaturas: Nelson Sequeiros R. Tanure, Presidente do Conselho de Administração, José Carlos T. Hardman, Edmundo Terra Lacerda, membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana B. Rezende de Oliveira - Secretária da Mesa - OAB/RJ 95.269. Arquivada na Jucerja sob o nº 2552029 e data de 18/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 08/10/2013\r\n\r\n313727-02\r\n\r\nId: 1581117"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1580702": [
                            "V - Ata",
                            "GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 12.997.234/0001-34 NIRE: 33300296271\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nDE DEBENTURISTA DA 1ª. EMISSÃO DE DEBÊNTURES \r\n\r\nCOM GARANTIA REAL DE ALIENAÇÃO DE RECEBÍVEIS \r\n\r\nDA GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nFicam convidados os Titulares de debêntures de Primeira Emissão da Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.(“ Debenturistas e “Companhia”) respectivamente a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que será realizada em 1º de novembro de 2013, às 11h, na Rua Sete de Setembro, nº 66, 9º andar, Centro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 20050-009 (“Sede”), para tratar das seguintes matérias: I) Deliberar acerca do compartilhamento das garantias da Primeira Emissão de Debentures, qual seja a alienação fiduciária de Recebíveis dos Cursos de Medicina, com os debenturistas da Segunda Emissão de Debentures, a ser realizada pela Companhia Emissora; II) Deliberar sobre a possibilidade de aquisição facultativa, por parte da Emissora das debêntures da Primeira Emissão. III) Demais assuntos de interesses dos debenturistas.Os Debenturistas que se fizerem representar por procuradores, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturista, na sede social da Companhia, no endereço acima. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013. ALEX K. BEZERRA PORTO FARIAS - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1580702"
                        ],
                        "1580105": [
                            "V - Convocação",
                            "OCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORAÇÃO DE \r\n\r\nRESERVATÓRIOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.386.193/0001-72 - NIRE 3330029963-7\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da OceanGeo Tecnologia de Exploração de Reservatórios do Brasil S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31/10/2013, às 17 horas, em primeira convocação, na Avenida Brasil, nº 8556 - parte, bairro de Ramos, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a aprovação (i) das demonstrações financeiras intermediárias levantadas em 30/09/2013; (ii) das contas da diretoria referentes ao período compreendido entre 01/01/2013 e 30/09/2013; e (iii) da proposta de grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 02 ações para 01 ação da respectiva espécie e classe, de acordo com o disposto no Artigo 12 da Lei nº 6.404/76 e alterações. Os documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos termos do art. 135, §3º da Lei 6.404/76. Celso Carvalho Magalhães, Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313678-02\r\n\r\nId: 1580105"
                        ],
                        "1581059": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 - NIRE nº 333.000.2926-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Srs. acionistas a participarem da AGE que se realizará na sede da Companhia, na R. José Furgêncio Neto, 123, parte, Aterrado, Volta Redonda/RJ, CEP 27213-340, às 10hs do dia 01/11/2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aumento do capital social da Companhia, com consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. Volta Redonda, 24 de outubro de 2013. Luiz Ricardo de Bittencourt S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1581059"
                        ],
                        "1579753": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº. 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31 de outubro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração dos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do art. 14 do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2013. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1579753"
                        ],
                        "1581256": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Usina Termelétrica Parnaíba III Inicia Operação Comercial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 - A ENEVA S.A. (“Companhia”) (BM&FBovespa: ENEV3, GDR I: ENEVY) comunica ao mercado que, em 22 de outubro de 2013, a usina termelétrica Parnaíba III (“Parnaíba III” ou “Empreendimento”) recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar operação comercial da sua primeira unidade geradora, com capacidade de 169 MW. O Empreendimento passa assim a ser remunerado segundo os termos do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) assegurado no leilão de energia A-5 de 2008. Parnaíba III se sincronizou com o Sistema Interligado Nacional (SIN) em 14 de outubro e atingiu capacidade nominal plena no mesmo dia. Com o início de operação da primeira unidade geradora de Parnaíba III, o Complexo Termelétrico Parnaíba atinge capacidade instalada operacional de 845 MW e consumo de gás natural de 5,5 milhões m³/dia. Eduardo Karrer - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1581256"
                        ],
                        "1580407": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA \r\n\r\nCPNJ: 28.983.740/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUTORA SAMPAIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002052 que altera a atividade licenciada pela LPI Nº IN022380 aprovando a extração de saibro e de granito com o beneficiamento para produção de brita, em duas frente de lavra denominadas de: área \"a\", com 11,81 hectares, para extração de saibro, e área \"b\", com 7,9 hectares, para extração de granito, totalizando 19,71 hectares de área restrita a exploração, inseridas nas poligonais do DNPM definidas nos processos: 890.206/2006 (área total de 47,78 hectares) e 890.204/2006 (área total de 31,05 hectares) com a supressão de vegetação nativa em uma área de 4,5 hectares, em estágio inicial de recuperação. Processo E-07/504315/2009.\r\n\r\nId: 1580407"
                        ],
                        "1430024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 39.223.581/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022128, com validade até 28 de dezembro de 2014, para a ampliação do Cemitério Nossa Senhora da Aparecida, na AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PRAIA ANCORA - CENTRO, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/203867/2006) \r\n\r\nId: 1430024"
                        ],
                        "1580383": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBRAPEL S.A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\nCNPJ - 33.352.881/0001-69 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBRAPEL S.A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024827, com validade até 18 de outubro de 2017, para realizar a fabricação de caixas de papelão, na AVENIDA BRASIL, 22884, - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200144/1997).\r\n\r\nId: 1580383"
                        ],
                        "1578450": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA MARRECAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.917.256/0001-29\r\n\r\nCERÂMICA MARRECAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024844, com validade até 17 de outubro de 2018, para realizar a atividade de extração de argila na poligonal DNPM 890.562/2007 em área de 49,75 ha, com utilização de APP, na ESTRADA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, S/Nº - KM 03, - QUEIMA-SANGUE, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/509187/2010) \r\n\r\nId: 1578450"
                        ],
                        "1579795": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.014.516/0001-10\r\n\r\nCLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024874, com validade até 21 de outubro de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos provenientes de atendimento a acidentes ambientais, utilizando equipe de pronto atendimento à emergência, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.11639/2013) \r\n\r\nId: 1579795"
                        ],
                        "1572043": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCPNJ: 01.369.424/0004-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002039 que altera a atividade licenciada pela LO Nº IN015534 para: operar a fase 2 (7.100 m²) do aterro sanitário do centro de disposição de resíduos (CDR), para recebimento de resíduos de origem domiciliar e comercial; de serviços de capina; varrição; poda e raspagem, oriundos de limpeza pública de logradouros; lamas de fossas e de limpeza de bueiros; e resíduos de serviços de saúde previamente tratados. Processo E-07/509494/2010.\r\n\r\nId: 1572043"
                        ],
                        "1581223": [
                            "V - Convocação",
                            "BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.617.648/0001-50 - NIRE 33.3.0029020-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em 31/10/2013, às 16h, por conferência telefônica, em AGE, para deliberarem sobre: (i) a política de investimentos e o plano de investimentos da Companhia; (ii) o aumento de capital da Companhia; (iii) a homologação da renúncia do Sr. Michael Nicklas como membro do Conselho; e (iv) a desinstalação do Conselho. RJ, 24/10/2013. EVERSON DOS SANTOS LOPES - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1581223"
                        ],
                        "1579442": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOFRETU DO BRASIL - TRANSPORTES URBANOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.504.104/0001-02\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios da Sofretu do Brasil - Transportes Urbanos Ltda. Tendo em vista a renúncia do administrador da Sofretu do Brasil - Transportes Urbanos Ltda. (a \"Sociedade\"), Sr. Chaim Henoch Zalcberg, ficam convocados os sócios da Sociedade, com fulcro no artigo 1.073, inciso I do Código Civil Brasileiro, para a Reunião de Sócios a ser realizada em 8 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 111 - 16º andar - sala 1603, Centro - CEP 20031-145, endereço este que difere do endereço da sede social da Sociedade em razão da atual ausência de espaço físico na Sociedade para a realização de uma Reunião de Sócios. A Reunião de Sócios será realizada com a seguinte ordem do dia: (i) eleição de um novo administrador para a Sociedade, considerando a renúncia do administrador Sr. Chaim Henoch Zalcberg; (ii) atualização do contrato social da Sociedade no que diz respeito à denominação social da sócia Société Française D'Études et de Réalisations de Transports Urbains e sua adaptação ao Código Civil de 2002; (iii) a dissolução da Sociedade; e caso aprovada a dissolução da Sociedade (iv) a nomeação de liquidante visando a posterior extinção da Sociedade. Este edital de convocação foi elaborado e será postado por carta registrada aos sócios da Sociedade nas versões português e inglês, nos endereços constantes do contrato social da Sociedade. São Paulo, 07 de outubro de 2013. Systra S.A., sucessora da Société Française D'Études et de Réalisations de Transports Urbains, representada por seu Presidente (\"CEO\") Pierre Verzat.\r\n\r\nId: 1579442"
                        ],
                        "1581154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18 - NIRE 333.000.2926-5\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Grupamento de Ações. Em razão do grupamento de ações, na proporção de 30.000 ações/1 nova ação da mesma espécie, da BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A. (\"BNR ou Companhia\"), aprovado na AGO/AGE, de 23 de setembro de 2013, registrada na JUCERJA em 27 de setembro de 2013, sob o nº 00002544447 e publicada no DOERJ, à fl. 2 da parte V e no Diário do Vale, fl. 6, ambos do dia 17/10/2013, VIMOS COMUNICAR AOS ACIONISTAS DA BNR QUE: 1- Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para vender para a Brookfield Brasil Ltda., acionista controladora da BNR, suas frações de ações, ou dela comprar a fração necessária para completar uma nova ação da BNR, considerado, em qualquer caso, o preço de R$ 93,60 para a nova ação da BNR, conforme aprovado na citada AGO/AGE de 23 de setembro de 2013. 2 - Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, as frações de ações não negociadas serão indenizadas pela Brookfield Brasil Ltda., sendo o correspondente valor calculado proporcionalmente ao preço fixado na mencionada AGO/AGE, de R$ 93,60, para cada nova ação. 3 - Foi indicado, como gestor das operações decorrentes do grupamento de ações, o Dr. Emerson Furtado Lima, telefone (21) 3527-7657, para, no horário de 13h30min às 17h30min, prestar informações aos acionistas sobre a compra ou venda de fração da nova ação da BNR, conforme previsto no item 1 anterior, e sobre o pagamento da indenização a que os acionistas tem direito, conforme previsto no item 2 acima. 4 - Para se habilitar ao recebimento do valor a que tem direito, o acionista deverá entrar em contato com o gestor de operações acima indicado para agendar previamente visita pelo telefone (21) 3527-7657, podendo a visita ser no endereço da sede da BNR ou da Brookfield Brasil Ltda., no Rio de Janeiro, à opção do acionista. O acionista pessoa física deverá apresentar carteira de identidade e CPF, e, se pessoa jurídica, Contrato Social devidamente registrado e atualizado, inscrição CNPJ/MF, bem como carteira de identidade e CPF do seu representante legal, independentemente de outros documentos que, no caso, vierem a ser julgados necessários. 5 - Os valores a que se refere o item 2 acima ficarão disponíveis por 3 (três) anos a contar da data desta publicação. Volta Redonda, 23 de outubro de 2013. Luiz Ricardo Bittencourt de S. Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n313676-02\r\n\r\nId: 1581154"
                        ],
                        "1580938": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0026-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº 77963/2012 a LMI - Licença Municipal de Instalação, n°431/2013 para ATIVIDADE: Construções novas e acréscimos de edificações. Descrição: Construção civil de dois galpões operacionais, sendo 1 (um) galpão destinado ao almoxarifado de 1.495,49 m² (um mil, quatrocentos e noventa e cinco metro quadrados e quarenta e nove centímetros quadrados) 1(um) galpão destinado a atividade de “fluidcontrol” de 514,50 m² (quinhentos e quatorze metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados) e 1(um) prédio administrativo de 1.248,36 m² (um mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrado e trinta e seis centímetros quadrados) com área total construída de 3.258,35 m² (três mil, duzentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco centímetros quadrados) e uma área total de 70.731,40 m² (setenta mil, setecentos e trinta e um metros quadrados e quarenta centímetros quadrados). Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 187 Lote1 Quadra A, Cabiúnas - Macaé/RJ com validade até 03 de Outubro de 2016.\r\n\r\nId: 1580938"
                        ],
                        "1580729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Jorge Galvão Melo\r\n\r\nCPF: 218.975.497-68\r\n\r\nLicença de Instalação\r\n\r\nLicença de Instalação - LI NR 252/2013. Concedida a Jorge Galvão Melo CPF 218975497-68 para construção em Praia Grande - Mangaratiba - RJ.\r\n\r\nId: 1580729"
                        ],
                        "1579582": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 1º de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Aprovação das Minutas dos Protocolos de Responsabilidades e das Minutas dos Procedimentos Mútuos operacionais das interligações dos gasodutos, elaborados entre a TBG, a TAG e a Transpetro; 2) Renúncia e Eleição de Conselheiro de Administração. Luciana Bastos de Freitas Rachid - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1579582"
                        ],
                        "1581170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.658.090/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que obteve da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MACAÉ - SEMMA, por meio do processo nº 80473/2013, a renovação da licença DE OPERAÇÃO Nº 434/2013, para SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE USINAGEM (TORNO, FRESA, ETC), SOLDAS E SEMELHANTES em substituição à licença DE OPERAÇÃO Nº FE014276 , com validade 09 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nId: 1581170"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1574823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TECNOLÓGICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EVANGÉLICA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ: 31.847.841/0001-62\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO LETIVO 2011: Samuel Duarte de Freitas, Thamires Ferreira de Almeida. ANO LETIVO 2012: Priscila Gouvêa Reis. ANO LETIVO 2013: Carla Souza Tostes, Dayara Neves da Silva, Franciana da Silva Balbino Guimarães, Iderlane Candido de Oliveira, Joelma Maria Santos de Sousa, Lilandra Aparecida Tassinari Pereira, Mara Janaina da Silva Freitas, Maria Madalena Ferreira, Romilda Maria de Oliveira. Diretora: Cláudia Fernanda Pereira de Azevêdo; Secretária Escolar: Silvana Trindade Loureiro; Prof. Inspetor Escolar: Maria Alice da Mota Gouvêa matricula: 0956339-6, Prof. Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins matrícula: 0956.413-9 RMPII/RJ.\r\n\r\nId: 1574823"
                    ],
                    "1580178": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EFONAPE MACAE RJ\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0002-03\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE MACAE RJ, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada à Avenida W 8, nº 38, Balneário Lagomar, Macaé RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos Cursos: Técnico em Automação Industrial - 2012: Carlos Maxsuel Santos Costa, David Neves Venancio da Silva, Deiverson Eugenio Estanhe, Fabio Henrique Prazeres, Fábio Santana da Silva, Marcio Eduardo Marcom Silva, Marcos Henrique Guimarães Pereira, Maxiney Barcellos Júnior, Monaliza da Conceição Ribeiro, Rafael Balbino da Conceição, Tiago Lima dos Santos. 2013: Bruna Carvalho de Jesus, Eric Pêgo dos Santos, Helio Delfino Escocio Junior, Rayssa Oliveira de Souza, Tiago Abreu dos Santos. Técnico em Eletrônica - 2012: Cintia de Lima Carreira, Gabriella Luparele do Monte. 2013: Welington Daniel de Souza. Técnico em Eletrotécnica - 2012: Anderson do Nascimento Nepomuceno, Diego de Souza Alves, Marcio Tadeu Goulart da Costa Araujo, Marcos Vinicius da Silva Bandeira, Paulo Alberto Chaves Tavares do Norte, Rafael da Silva Cavalcanti. 2013: Eduardo Benvindo de Souza, Maycon Klen de Mello Lopes. Técnico em Mecânica - 2012: Geder de Sousa, Janisson dos Santos Silva, Kayan de Souza Aguiar Patrocínio, Leandro Gavinho Ferreira, Luiz Henrique dos Santos, Marcelo Monteiro Boaes, Masio Ramos Leal, Rhuan Rasma Santos, Ualdo Porto da Cruz Barreto, Vinícius Rodrigues Santana, Warley Moreira Souza, Wenderson Cezar Tanus Coutinho. 2013: Alex Nori Guimarães, Clenilson Wellington Amorim, Gilcelio da Silva Santos, Jeferson Andrade Rocha, Laion Matos Fernandes, Marco Antonio Zamorano Sosa, Ocimar José Oliveira da Silva, Renato José da Silva Júnior. Técnico em Mecatrônica -. 2012: Carlos Ariel Grandi Jardim, Edenilson dos Santos Conceição, Gibson Proença Ribeiro, Rafael dos Reis Bessa, Thamires Brochini Penha. 2013: Phillipi Espindola de Oliveira. Torna sem efeito a publicação do aluno Marcio Eduardo Marcom Silva - Técnico em Eletrotécnica - 2º Semestre/2012, D.O. de 12/08/2013, parte V, pág. 12 coluna 1. Direto ra: Fabiana da Silva Guerreiro, Reg. n° 2010.02.401/07020/USO. Secretária: Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. n°1069/05/CEN. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1580178"
                    ],
                    "1571320": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão,nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA 2010: Bruno Ramos da Cruz Silva. 2012: Gilberto Amancio de Souza, Josias de Jesus André, Júnio do Couto Teixeira, Kleber Andrade Rosa, Vinicius das Neves Ernesto. 2013: Adriano Santos da Cruz, Daniel Oliveira Cunha Bruno, Guilherme Sarmento de Souza, Jair Antenor Júnior, Josué Peterson Macedo de Oliveira, Leandro da Silva, Luan Carlos da Silva Soares, Paulo Vitor Araujo de Lima, Raphael Luís Ribeiro. MECÂNICA 2012: Rogerio Lemos Rangel. 2013: Abraão Batista da Silva, Ademir do Amparo Silva, Adson Junio Tenorio da Rocha, Aline Coelho Pereira, André Márcio das Neves, Antonia Miranda do Carmo, Claub Lucio Silva, Diego Ribeiro de Santana, Diogo Bulé Amâncio, Gabriel de Souza Teixeira, Israel Gonçalves da Silva Soares, Juliana Carvalho Travassos, Lainna Cristina de Freitas Áreas, Luana Fernanda da Silva Magalhães, Matheus de Oliveira Camara Botelho, Paulo Teixeira Santos, Rafael Felix Paes, Ramon Feliciano de Aguiar, Renan Pereira do Rosário, Roberto Silva de Oliveira, Rodolfo Fernandes Pereira, Sílvio Rodrigues Pimenta Neto, Tacyara Roberta Soares, Walace da Silva Ferreira,Weverton Barbosa da Silva. INFORMÁTICA 2011: Marcileiny Moreira da Silva, Mariana Gonçalves Pampuri. 2012: Thiago Conceição dos Anjos. ELETRÔNICA 2012: Tháyla da Silva Galvão. 2013: Gabriella Carneiro Junqueira, Jeferson Bento Candido. ENSINO MÉDIO 2008: Bruna Morais. 2012: Arnaldo Fernandes Ceia Filho, Bárbara Ivanouskas, Daniel Ferreira de Lucena, Dyego de Oliveira Costa, Jessica Evelyn da Silva Petrus, José Eduardo da Silveira Morgado Junior, Juliana Monte Vieira Lopes, Lucas Torres dos Santos, Rodolfo Fernandes Pereira, Thamires da Silva Rodrigues, Willian Patrinieri Tabosa. COM TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA 2012: Sabrine Vieira de Moura. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Camila Inácio Reis Siqueira - Secretária, Processo n° E-03/0107001354/2013.\r\n\r\nId: 1571320"
                    ],
                    "1579813": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.065.215/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES: FORMAÇÃO DE PROFESSORES - SUBSEQUENTE /2º SEMESTRE 2012: Adriana Resende de Carvalho Rosa - Alexandra Tavares da Silva - Andréa da Silva Vanzillotta - Daniela Carvalho Pontes - Glauber Tavares Gregorio - Marisa de Paula Macedo - Mirian Gloria de Araujo e Silva - Priscila Dória Bejder - Raquel Figueiredo da Silva - Rosa Cristina da Silva Alves - Terezinha Martins da Costa Ferreira - Vanessa Cardoso da Silva - 1º SEMESTRE 2013: Ana Paula Sanches Devescovi - Bianca Lisbôa da Silva - Cecilia Maria Garbocci de Almeida - Janaina Viana Francisco - Jhenifer Luiza Alves de Oliveira de Lima - Juciara da Silva - Juliane da Silva Colino - Luciana Barbosa de Andrade de Araujo - Luiza Maria da Silva Rodrigues - Marcella Peçanha Avelar Pinto - Márcia de Jesus da Cruz - - Michelli Machado Torres e Silva - Paula Alves Tinin Gomes da Silva - Renata Medeiros Teixeira Cotta - Vanusa Mendonça Fortes - CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA/2º SEMESTRE 2012: Geila Rodrigues \r\n\r\ndos Santos - João Paulo dos Santos Ferreira - 1º SEMESTRE 2013: Ana Lucia dos Santos Mendes da Silva - Anderson Rodrigues \r\n\r\ndos Santos - Claudia de Macena Sucupira - Cristiane Almeida Avolio -Felipe Barcelos do Nascimento - Igor de Oliveira do Espírito Santo - José de Assis Soares Cavalcante - Lorena Nogueira Caldeira - Renan Freire da Purificação - Romualdo Luiz da Silva - Tiago Alves \r\n\r\nWittmann - Maria Lourdes de Lucena Mesquita - Diretora. Reg. \r\n\r\nNº 04295/96-0 - MEC. Fátima de Oliveira Bello- Secretária - Reg. Nº 2087/88. Andressa Lopes Carvalho - Profª Inspetora Escolar - Mat. 0942576-0.\r\n\r\nId: 1579813"
                    ],
                    "1580001": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS DUMONT\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO PROFESSOR \r\n\r\nCLÓVIS TAVARES\r\n\r\nCNPJ: 07.569.065/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2012: Ana Júlia Lydia Ferreira da Silva, Andressa Silva Baldace, Barbara Lisboa Freitas, Bruna Jardim da Silva Gonçalves, Caio Baptista Graça, Camila Lobo Nunes Moll, Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro, Carolina Reis Soares, Caroline Azevedo Santana, Desireé Repsold de Almeida, Gabriel Carvalho Ribeiro Gomes, Gabriel Rosa Figueiredo, Gisele Moraes Vicente, Jéssica Pinheiro Damasceno, João Henrique Nunes Radtke, Laryssa Monteiro de Souza Alves, Letícia Nunes da Silva, Letícia Rangel de Souza Castelar Gomes, Ligia Pessanha Nunes, Luana Ribeiro da Silva Rangel, Mariana Ribeiro Mattos da Silva, Marina Campista de Souza Gomes, Príscila de Medeiros Ferreira, Pyllar Barreto Ribeiro, Rachel Paes Dias, Vanessa Tavares Maciel.Diretora: Hilda Mussa Tavares Registro nº 960436/Universo; Secretária: Sandra Lucia Gonçalves de Almeida Registro nº 645-FESP/RJ.\r\n\r\nId: 1580001"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1581220": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea b), em seu inciso II, artigo 71, alíneas f) e j), no artigo 68, alínea a) - no mês de março, item II: nos meses de maio e agosto, item I; no mês de novembro, item I; no artigo 76, alínea a), no artigo 84, alínea o) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, convoca os conselheiros para a reunião a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 05 de novembro de 2013, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Apreciar, discutir e deliberar sobre a decisão tomada pelo Conselho de Administração quanto à empresa que vinha patrocinando o Futebol Profissional; 5. Apreciar e discutir as informações do Conselho de Administração sobre a proposta de patrocínio de empresa interessada em realizar parceria de gestão com a instituição; 6. Julgar as contas do Presidente referentes ao exercício findo (2012), com parecer da Comissão Fiscal; 7. Julgar as contas do Presidente, com parecer da Comissão Fiscal, correspondente aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2013; 8. Apreciar e deliberar sobre a proposta orçamentária para o exercício vindouro, com anuência do Conselho de Administração e parecer do órgão fiscalizador; 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2013. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1581220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1581282": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nCNPJ 33.643.925/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Extraordinárias: O Presidente do SINDESTADO-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os associados em dia com suas obrigações sociais e integrantes da categoria econômica de revendedores no comércio varejista de combustíveis, lubrificantes e lojas de conveniência no estado do rio de janeiro, a exceção da capital, para as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) múltiplas, que fará realizar regionalmente, observando o artigo 859 da CLT, nas datas, horários e locais mais adiante descritos, tendo sempre como Ordem do Dia os seguintes itens: (1) Informes e análise do andamento das negociações com o SINPOSPETRO-RJ e com o SINPOSPETRO-CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO para renovação das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho 2013-2015 e (2) Autorização para instauração judicial dos respectivos dissídios coletivos de trabalho. As AGEs objeto do presente Edital seguirão o seguinte calendário: 28/10/2013 - Niterói - Na Sede do SINDESTADO-RJ (Av. Pres. Roosevelt, 296, S. Francisco), com primeira convocação às 09 horas e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 09h30min. 28/10/2013 - Duque de Caxias - Sesi Caxias (Rua Artur Neiva, Nº 100, Paulicéia), com primeira convocação às 14 horas e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 14h30min. 29/10/2013 - Campos dos Goytacazes - CDL Campos (Av. 7 de Setembro nº 274, Centro), com primeira convocação às 10h30min e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 11 horas. 04/11/2013 - Nova Friburgo - CDL Nova Friburgo (Rua Fernando Bizzoto, 39, CEP 28613-040), com primeira convocação às 10 horas e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 10h30min. 04/11/2013 - Araruama - Restaurante Divino Sabor Araruama (Rodovia Rio Bonito - Araruama km 35, Itatiquara), com primeira convocação às 15 horas e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 15h30min. 05/11/2013 - Resende - Associação Comercial Industrial Agropecuária e Serviços de Resende/ACIAR (Av. Marechal Castelo Branco Nº 104, 4º andar, Jardim Tropical), com primeira convocação às 10h30min e segunda convocação, com qualquer número de presentes, às 11 horas. Niterói, 23 de outubro de 2013. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente do SINDESTADO-RJ\r\n\r\nId: 1581282"
                    ],
                    "1580769": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ\r\n\r\nCNPJ nº 34.050.948/0001-73\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia - Pelo presente edital de convocação, o SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ, entidade inscrita no CNPJ/MF nº 34.050.948/0001-73 e sediada na Rua Mayrink Veiga, nº 04, 2º/5º andares, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-8344, na pessoa de seu Presidente Sr. João Carlos Sampaio Corrêa Genescá, e no uso de suas atribuições, vem fazer veicular o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACLAMAÇÃO DE CHAPA ÚNICA À ELEIÇÃO GERAL DO SINDAERJ por meio do qual CONVOCA todos os seus associados integrantes da sua categoria econômica na base territorial constante no artigo 4º § 1º do seu Estatuto Social, e, filiados ao SINDAERJ há, no mínimo, vinte e quatro (24) meses anteriores a 26 (vinte e seis) de novembro de 2013, e, em pleno gozo de seus direitos estatutários em tal data, para comparecerem na Assembleia Geral especificamente convocada para o fim do § 5º do artigo 35 do Estatuto Social do SINDAERJ, com a específica e única ordem do dia: Aclamação da Chapa Única à eleição dos membros de sua administração social, notadamente, sua Diretoria e Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, ficando assegurada a livre participação de todos os associados que preencherem os requisitos legais e estatutários pertinentes. A dita Assembleia de aclamação se realizará em 26 (vinte e seis) de novembro de 2013, na sede do sindicato sito à Rua Mayrink Veiga nº 04 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ às 10hs00 em primeira chamada, e não atingindo o quorum estatutário às 10hs30 em segunda chamada com qualquer número de presentes. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. João Carlos Sampaio Corrêa Genescá - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n313690-02\r\n\r\nId: 1580769"
                    ],
                    "1581073": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a vigésima primeira relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 2759 Jose Marcimiano de Oliveira; 2760 Antonio P. dos Santos; 2761 Alexandra de S. Almeida; 2762 Alan Luis L. da Silva; 2763 Licinan Fortunato; 2764 Alexandre A. de Jesus; 2765 Tatiana M. G. da Silva; 2766 Gesival S. dos Santos; 2767 Eduardo Jose de Sant'Anna; 2768 Adriana A. Freire; 2769 Enderson de A. Bonifacio; 2770 Elen Tatiana dos S. A. Fita; 2771 Saulo Jose Polycarpo; 2772 Maria da Penha S Ferreira; 2773 Bruno G. Vasconcelos; 2774 Valerio R. de Andrade; 2775 Roberto N. de Oliveira; 2776 Jeferson Braim dos A. Silva; 2777 Welington T. de Oliveira; 2778 Eduardo Roberto E. da Silva; 2779 Caroline S. Coelho; 2780 Jose Carlos Pereira; 2781 Julio Cesar R. da S. Montes; 2782 Katia Aparecida C. R. de Alvarenga; 2783 Yolanda Maria V. Catao; 2784 Luiz Carlos dos Santos Filho; 2785 Simone dos S. B. Ferreira; 2786 Cristiano C. de Souza; 2787 Juliana Deisy Ferreira; 2788 Alana A. da Silva; 2789 Ramon M. B. de Araujo; 2790 Filipe dos S. Alves; 2791 Rogerio L de Souza. \r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS\r\n\r\n313707-02\r\n\r\nId: 1581073"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580701": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2013/SEDECT/AR OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviço de desobstrução de redes de drenagem com retirada de materiais nos bairros: Ariró, Areal, Balneário, Banqueta, Bonfim, Bracuhy, Camorim, Camorim Pequeno, Campo Belo, Caputera I, Caputera II, Frade, Gamboa do Bracuí, Gamboa do Belém, Itanema, Jacuecanga, Japuiba, Lambicada, Marinas, Monsuaba, Monte Castelo, Morro do Abel, Morro da Carioca, Morro da Cruz, Morro do Tatu, Centro, Colégio Naval, enseada, Pontal, Paraiso, Parque das Palmeiras, Parque Belém, Parque Mambucaba, Ponta Leste, Praia do Anil, Praia do Jardim, Santa Rita do Bracuhy, Sapinhatuba I, Vila Nova, Vila Velha, Vila da Petrobrás e Village Jacuecanga de Angra dos Reis/RJ.VALOR R$ 856.897,58. - TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL - LOCAL: Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito, AV. Almirante Júlio César de Noronha, 271, São Bento - Angra dos Reis - RJ - Retirada pelo site: www.angra.rj.gov.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E TRÂNSITO. DATA: 26/11/2013 às 10:00h\r\n\r\nId: 1580701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580919": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 006/2013-PMA\r\n\r\nObjeto : “ AQUISIÇÃO DE UM MICRO ONIBUS ADAPTADO E DE UM VEICULO DE TRANSPORTE COM CAPACIDADE MINIMA DE 10 PASSAGEIROS“ \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 07/11/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 , Km 208 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. CONVENIO Nº 776113/2012 E PROPOSTA Nº 019100/2012 - SICONV\r\n\r\nAperibé, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1580919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1581032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIA UROLÓGICA \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:07/11/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº060/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA: EXAME DE FOTOCOAGULAÇÃO À LASER \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:16/11/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1581032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSr. Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo , nº13901/2013,verificou-se que a presente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICO DOMICILIAR COM PERÍODO DE 01 MESES PARA O PACIENTE BRUNO CESAR OLIVEIRA ROCHA, faz-se necessária e configura a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 24. Empresa a ser contratada: C R LIMONGE DE OLIVEIRA - REMOCOES MEDICAS LTDA - EPP, no valor de R$ 42.812,40 (quarenta e dois mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos), período de 01 (um) mês. Isto posto, encaminho, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, para efetivação das contratações por DISPENSA de licitação ou não.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Outubro de 2013.\r\n\r\nPALOMA SAPEDE SILVÉRIO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 24 de Outubro de 2013.\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1580770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580380": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 041/2013\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de ajustes no Edital de Convocação referente ao certame em tela, esta Comissão decide por suspender a abertura do Pregão Presencial 041/2013, sendo remarcada a data de abertura para o dia 06/11/2013 às 13:00 horas. As Empresas que já efetuaram a retirada do Edital de Convocação receberão o novo Edital, através do e-mail informado no ato de retirada do mesmo. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital troca de 01 (uma) resma de papel A4. Itaocara, 24 de outubro de 2013. Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1580380. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "1580381": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4639/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2013\r\n\r\nRATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços médicos para o Hospital Municipal de Itaocara, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93. E autorizo o empenho das despesas em favor das firmas: PROGMED - PLANO DE SAÚDE E ACESSORIA MÉDICA LTDA, situada na Avenida Amaro Domingues, 486 - Bairro João Batista de Souza - Pirapetinga MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.106.522/0001-99; SEMEP-SERVIÇOS MÉDICOS PÁDUA LTDA, situada na Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Centro Santo Antônio de Pádua - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.802.634/0001-11; GEORGIA PAULA COUTINHO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.348/0001-79, situada na Avenida Cardoso Moreira, 841/106 - Centro - Itaperuna RJ e DW MED PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, situada na Rua Magno Martins, 521 - Sobrado - Itaocara RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.795.829/0001-20. Itaocara, 30 de julho de 2013. Gelsimar Gonzaga-Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1580381. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "1580382": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4639/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2013\r\n\r\nRATIFICAÇÃO\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços médicos para o Hospital Municipal de Itaocara, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal 8.666/93. E autorizo o empenho das despesas em favor das firmas: ELENIO MELO DE ALMEIDA EIRELI ME, situada na Rua Getúlio Vargas, 21 - Sala 3 - Centro - Cantagalo - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 15.704.154/0001-11, e CIANES - SERVIÇOS CIRURGICOS E ANESTÉSICOS LTDA, situada na Rua Antônio Bastos Pinheiro, 01-B - Centro - Cambuci - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.793.829/0001-09. Itaocara, 10 de outubro de 2013. Gelsimar Gonzaga-Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 1580382. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1581045": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 7812/2013. ADIAMENTO “SINE DIE”. RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013. EXPLORAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MENDES, A TÍTULO PRECÁRIO E NORTEADO PELO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E LEVANDO EM CONTA A CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, ATÉ CONCLUSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO (PROCESSO Nº 5903/2013). MOTIVAÇÃO: PODER DISCRICIONÁRIO. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO DE EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Mendes-RJ, 23/10/2013. Reinaldo Medeiros Macedo. Prefeito\r\n\r\nId: 1581045. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1581182": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 063/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/264.660\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALICE COUTO. A Tomada de Preços se realizará no dia 11 de NOVEMBRO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RES MAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 23 de Outubro de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1581182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580848": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (ÓLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM E DIESEL S10), COM EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NA BOMBA DE ABASTECIMENTO A CADA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO INTERLIGADO COM SISTEMA DE CADASTRO COMPUTADORIZADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PMP, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 07/11/13 às 15:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 310.248,00. Edital completo e maiores informações a partir de 25/10/13, através do e-mail: sadlicita@petropolis.rj.gov.br ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 22 de outubro de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1580848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580358": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 026/2013 \r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 026/2013 - Proc. De Despesas Nº 641/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e descartáveis, em atendimento as Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Rio Claro/RJ, mediante Recursos do FUNDEB; conforme especificações contidas no edital e seus anexos\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de Novembro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1580358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580173": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1763 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n348\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n362\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - MAC\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\n1051\r\n\r\n103.1.10.301.0042.2.165\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n33.90.14.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n353\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.215\r\n\r\nImplementação e Manutenção das Ações de Saúde da Família nas Comunidades de Arranchadouro, de Dr. Lorete (Manoel de Moraes), de Triunfo e de Santo Antônio do Imbé.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - SF\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n365\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nSUS/MAC\r\n\r\n59.737,31\r\n\r\n377\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSUS/MAC\r\n\r\n25.262,69\r\n\r\n413\r\n\r\n103.1.10.306.0049.2.216\r\n\r\nCombate às Carências Nutricionais em Crianças, Gestantes e Idosos em Condições de Má Nutrição.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de outubro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1580173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\n*Tomada de Preços n° 002/2013\r\n\r\nObjeto: Fornecimento em regime de Consignação de 5000 hidrômetros, 2500 multi jato magnético vazão 3mt³/hora X ½”, e 2500 uni jato magnético vazão 3mt³/hora X ½”. Data/Hora/Local: 13/11/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br.\r\n\r\nPaulo Sérgio Francelino \r\n\r\nLicitações/Contratos\r\n\r\nId: 1580070\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/10/2013."
                        ],
                        "1580071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\n*Tomada de Preços n° 005/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para disponibilizar 03 vigias. Data/Hora/Local: 08/11/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Co missão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, www.saaetri.com.br ou pelo e-mail licitacoes@saaetri.com.br.\r\n\r\nPaulo Sérgio Francelino \r\n\r\nLicitações/Contratos\r\n\r\nId: 1580071\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/10/2013."
                        ],
                        "1579961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 021/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação da prestação de serviços de veiculação de comunicação áudio visual ligada ao sistema techcable. Data/Hora/Local: 08/11/2013, às 15 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. O edital pode ser retirado do site www.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1579961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1580832": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 072/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: confecção e instalação de moldura com fechamento em aluminio, para janelas, basculantes, cobogó (elementos vazados) e portas em diversas unidades educacionais municipais.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:11/11/2013 ás 14:00Hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 307.200,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1580832. Empenho"
                        ],
                        "1580831": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 057/2013 visando a Contratação de empresa para CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS DO AUDITÓRIO DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, tendo em vista alterações na Planilha Orçamentária.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1580831. Empenho"
                        ],
                        "1581072": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 022/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM, objetivando a aquisição de computadores, para atender ás unidades educacionais municipais.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/11/2013 ÁS 09:00HS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO R$ 936.000,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1581072. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1580502": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 185/2013\r\n\r\nInstitui a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2013, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de realização de inventário físico e financeiro anual de estoque de almoxarifado, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os dispositivos do Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000, que estabelece normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2013, doravante denominada CIAA-2013:\r\n\r\nI - Carlos Henrique de Brito Ribeiro, código funcional 5502-6, lotado na SLG/CINF/DITRA;\r\n\r\nII - Roberta Cori Gonçalves, código funcional 6941-8, lotada na SLG-GAB;\r\n\r\nIII - Érica de Oliveira Ramos, código funcional 7590-6, lotada SLG/CINF;\r\n\r\nIV - Marcela Macieira Bortone, código funcional 6936-1, lotada na SLG/CCOT/DIFEC;\r\n\r\nV - Luiz Alberto Veiga, código funcional 4132-7, lotado na SGP/CSAD/DIBEN;\r\n\r\nVI - Othavio Mathias Ferreira, código funcional 8403-4, lotado na ESACS/CCAP/DIAAD;\r\n\r\nVII - Wagner dos Santos, código funcional 7316-4, SOF/CPOR/DPLOR; e\r\n\r\nVIII - Maurício dos Guimarães Peixoto, código funcional 5536-0, lotado na SST/COAS.\r\n\r\n§ 1º Caberá à servidora Roberta Cori Gonçalves substituir o Presidente em seus afastamentos legais e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º Os membros da comissão inventariante desempenharão suas funções em regime de dedicação integral ao serviço.\r\n\r\nArt. 2º A CIAA-2013 terá como atribuições:\r\n\r\nI - verificar a existência física do material de consumo e dos bens permanentes nos almoxarifados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - levantar a situação e estado de conservação dos materiais de consumo e dos bens permanentes em estoque;\r\n\r\nIII - apurar, em sede preliminar, qualquer irregularidade ocorrida com os bens permanentes e materiais de consumo em estoque;\r\n\r\nIV - subsidiar a atualização e conciliação dos registros do sistema informatizado de material e os contábeis constantes do SIAFI; \r\n\r\nV - observar os demais preceitos estabelecidos no Ato nº 3.663, de 29 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 3º As unidades de gestão de patrimônio deverão atender com celeridade e exatidão às solicitações que lhes forem demandadas pela CIAA-2013.\r\n\r\n§ 1º As comunicações formais da CIAA-2013 serão enviadas por meio eletrônico às unidades gestoras de patrimônio, preferencialmente por malote digital; sendo que na hipótese de inviabilidade de utilização do malote digital, deverá ser solicitado aviso de recebimento ao destinatário.\r\n\r\n§ 2º Caso necessário para melhor organização dos autos, será constituído anexo para juntada das cópias das comunicações formais e respectivos avisos de recebimento, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 4º A CIAA-2013 executará suas atribuições no período de 1º a 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório Final e os respectivos autos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral, impreterivelmente até o dia 7 de janeiro de 2014, que após exame preliminar e conciliação dos registros contábeis pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF, os enviará à Secretaria de Controle Interno, para análise conforme esfera de competência.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1580502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1580613": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Ostras e Macaé\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n24/10/13\r\n\r\nReunião com prefeito e visita ao foro de Macaé.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Cristina Alves Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Ostras e Macaé\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n24/10/13\r\n\r\nReunião com prefeito e visita ao foro de Macaé.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldir Luís Almeida dos Santos\r\n\r\nAgente Especial de Gabinete-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Ostras e Macaé\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n24/10/13\r\n\r\nReunião com prefeito e visita ao foro de Macaé.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1580613"
                        ],
                        "1580614": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/out\r\n\r\n27/out\r\n\r\nSolenidade de encerramento da VII Olimpíada da Justiça do Trabalho \r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1580614"
                        ],
                        "1581020": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcio Roberto de Oliveira Pagy\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuiabá/MT\r\n\r\n28/out\r\n\r\n30/out\r\n\r\nReunião de Diretores de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuiabá/MT\r\n\r\n28/out\r\n\r\n30/out\r\n\r\nReunião de Diretores de Tecnologia da Informação\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1581020"
                        ],
                        "1581021": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcanti da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de VT\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n22/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nIII Fórum de Gestão Judiciário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\nJuiz Titular de VT\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/10/13\r\n\r\n26/10/13\r\n\r\nIII Fórum de Gestão Judiciário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRobson Carneiro Guimarães\r\n\r\nAssist. Adm.-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n28/10/13\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nFiscalização de Obra Fórum Campos - 4º Pavimento.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGeraldo Vieira Procópio\r\n\r\nTécnico Judiciário - Ag. Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n28/10/13\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nFiscalização de Obra Fórum Campos - 4º Pavimento.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLuiz Augusto dos Reis\r\n\r\nSecret. Espec.- FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n28/10/13\r\n\r\n29/10/13\r\n\r\nFiscalização de Obra Fórum Campos - 4º Pavimento.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1581021"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1580999": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 672/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-13922-2013-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ANDRE BOIA DO NASCIMENTO, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 7 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1580999"
                        ],
                        "1580904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 16/10/2013, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: PA 01706-2009-000-01-00-0\r\n\r\nINTERESSADO:JORGE NAVARRO CARNEIRO E OUTROS\r\n\r\nASSUNTO: RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE BOMBEIRO REQUISITADO\r\n\r\n“Tendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 93, §5º, da Lei 8.112/90, reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 363.314,35 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), referente a DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso de remuneração dos servidores requisitados Jorge Navarro Carneiro e Outros, bombeiros militares, relativo aos meses de maio a dezembro de 2012, a favor do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Secretário-Geral da Presidência em exercício na Diretoria-Geral\r\n\r\nId: 1580904"
                        ],
                        "1580998": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 22.10.2013, no Processo TRT-PA 13113-2013-000-01-00-2, de FERNANDO JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários a sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, §19 da Constituição Federal, bem como do entendimento sufragado no Acórdão n° 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3° da EC n° 47/05. À CAPE para publicação. Após, à SECARQ-GP.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1580998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1580519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010801-69.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011142-95.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante : MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - Suscitado : MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - por unanimidade, julgar procedente o conflito negativo de competência, para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011724-95.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Antonio Cesar Avelino da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e dar-lhe provimento, para que se proceda à execução definitiva da matéria que não foi objeto do recurso e provisória no que concerne à parte controversa, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva declarou suspeição.Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580519"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1580566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0018412-44.2011.5.01.0000 - AACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores e Similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá-RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 372, assim como cumprir o determinado no item 4, trazendo aos autos nova cópia da inicial e informando o endereço do Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP/RJ .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1580844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006573-85.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1073v: Digam as partes, no prazo sucessivo de trinta dias, permeado por cinco dias, que outras provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Renato de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417: \"Em atenção ao contraditório, dê-se vista à parte contrária, por trinta dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580844"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1579952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001360-71.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Oscar Neto Corrêa Veiga [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oscar Neto Corrêa Veiga [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Cardoso da Costa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Rcdo: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001419-64.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Ferreira de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Thalles Luan Azambuja de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Thalles Luan Azambuja de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000538-03.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Ebgdo: Karla Diogo d Almeida [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-97.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Reis da Silva [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002270-41.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Rcdo: Elvis da Silva Loures [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000292-23.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Henrique Paiva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRcdo: ASSOCIACAO NOSSA REDE DE MERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcdo: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Henrique Paiva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-04.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pedro Luis Castro de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CONTAX S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-32.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agte: Carlos Eduardo de Oliveira Monsores [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Oliveira Monsores [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024300-16.1998.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-37.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216300-05.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Leandro Silva de Araujo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-17.2004.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: ALFREDO MARQUES VILLARDI [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa (OAB: RJ 37627 - D)]\r\n\r\nAgdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALFREDO MARQUES VILLARDI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-63.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-76.1995.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JULIO SIQUEIRA TECIDOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Silva Souza [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Alexandre Mesquita Torres [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002728-54.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson de Nazareth Pinto Gomes [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230100-03.2000.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERSON MOURA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERSON MOURA MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Veronica da Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000161-39.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Veronica da Silva dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000072-28.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Renan de Carvalho Fonseca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan de Carvalho Fonseca [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000467-27.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Madeira Aranha Sampaio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Madeira Aranha Sampaio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001040-31.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Cícero Sarcinelli Zanetti [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cícero Sarcinelli Zanetti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clevio Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135600-63.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Ebgdo: Humberto Mendes de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0248000-63.1990.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RODINALDO CARVALHO DO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Fonte Siqueira [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000637-43.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Mendes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1579952"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000906-55.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000755-93.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marla Cristine da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: CAPTAR COOPER - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-50.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000279-08.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Gomes Costa [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Rcdo: Probank Inteligência e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-09.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ronaldo Coutinho Ribeiro [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Fabiane Pereira Folco Cruz [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-15.2003.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PRONTOBABY LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-12.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: STAM METALÚRGICA S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nRcdo: JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002259-86.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria Nacional de Itaipuaçu Ltda. [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240500-31.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Camargo Sá [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dagmar Sardou Pegaitaz Horto [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Rcdo: Pegaitaz Irenne René [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Rcdo: Jaqueline Sardou Pegaitaz [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Camargo Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-57.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Tadeu Henrique Garcia Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tadeu Henrique Garcia Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-29.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINAIR NASCIMENTO DA SILVA (ESPÓLIO DE JORGE HILARIO DA SILVA) [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094400-62.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: LUIS CLAUDIO FERREIRA OLIVAR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: LUIS CLAUDIO FERREIRA OLIVAR [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2006.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Otaviano Costa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-30.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Marcelo de Oliveira Souza [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2006.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Hewlett Packard Brasil Ltda (Sucessora de EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda) [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Paulo Sergio Costa Reinoso [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hewlett Packard Brasil Ltda (Sucessora de EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002191-24.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar de Oliveira Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna de Araújo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-81.1998.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-41.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ GONCALVES [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: DARIO TAVARES [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERADORA SANTA AFRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)], Rcte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-73.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Elzi Martins dos Anjos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Rcte: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)], Rcdo: Elzi Martins dos Anjos [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-58.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgte: Wagner Silva Predes Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Silva Predes Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Forte Terceirização S/C Ltda., Ebgdo: Marluce Ferreira Vargas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-66.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Gonçalves André [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-74.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza Maria Silva dos Santos [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilza Maria Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001825-57.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Vânia Lúcia de Oliveira Maia [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rcdo: Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vânia Lúcia de Oliveira Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-48.1997.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: ELIZABETH DIONISIO COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELIZABETH DIONISIO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1579953"
                        ],
                        "1579954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000684-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Priscila da Silva Benedito [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Priscila da Silva Benedito . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Xantocarpa Participações Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0185600-19.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jose Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Jose Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Monteiro de Oliveira Junior. \r\n\r\nProcesso: 0000219-43.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Andrea Rabello da Silva Costa . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-24.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edson de Oliveira Carvalho, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson de Oliveira Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 1023200-68.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO ALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Agdo ROBERTO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ROBERTO ALVES RIBEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria Sinder [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria Sinder\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Vanilda Maria Sinder. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Vanilda Maria Sinder. \r\n\r\nProcesso: 0000333-67.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Roberto Teixeira Braga e Outros [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares Soares [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassia Adriana Fonseca Abrantes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A., Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao de Lojas Leader S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001133-28.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isaias Avelar de Souza , Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Isaias Avelar de Souza . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cesar Dorizet Lopes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Ebgdo: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: BANCO BMG S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0178800-35.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilnei Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000800-32.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wiliam Jose Lima Larangeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Ebgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Rural S.A., Ebgte Ebgdo Wiliam Jose Lima Larangeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wiliam Jose Lima Larangeira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Rural S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000459-22.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Ebgdo: Maria Luciana Moreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Maria Luciana Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Luciana Moreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2002.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROGELIA ALVES PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA JULIO OTONI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro, Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000363-83.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Chagas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRcdo: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Almir Chagas Dias, Rcdo SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Almir Chagas Dias. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000431-55.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)], Rcte: Wilian de Santana Quintiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Wilian de Santana Quintiliano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil, Rcte Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agência Nacional de Aviação Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000501-02.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Economica Fedral [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Rita de Cassia Marques Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cassia Marques Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Economica Fedral [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Fedral , Rcte Rcdo Rita de Cassia Marques Guerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Fedral . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rita de Cassia Marques Guerra. \r\n\r\nProcesso: 0001572-26.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Fabrício Silva Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda. , Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0101100-79.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Ebgte Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0145400-19.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Claudio Alves de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Partner s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Datner Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Hospicare Comercial Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Datner Comércio e Representações Ltda., Rcdo Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda., Rcdo Hospicare Comercial Ltda., Rcdo Partner s Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberto Claudio Alves de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Partner s Comércio e Representações e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000760-46.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Raimundo Gonçalves [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Guimtex Participações S. A. [Adv. Felicia Fonseca Damasceno Mota (OAB: MG 99927 - D)], Rcdo: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Brasfrigo S.A., Rcte Rcdo Center Trading Ind e Com S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Ind e Com S. A.. \r\n\r\nProcesso: 0075900-39.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Rodrigues Ferreira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Janaina Rodrigues Ferreira , Rcte União Federal\r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001353-27.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: José Baltar Cavalcante de Matos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Rcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: José Baltar Cavalcante de Matos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo José Baltar Cavalcante de Matos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Guarda Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Baltar Cavalcante de Matos . \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Rcte: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A., Rcte Rcdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRB Brasil Resseguros S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001212-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Monteiro de Barros Júnior [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Parrticipações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Ação Social . \r\n\r\nProcesso: 0001364-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Duarte [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telos - Fundação Embratel de Seguridade . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Telecomunicações . \r\n\r\nProcesso: 0000343-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco Gomes Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Roberto Imoto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Claudete Oliveira Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1579954"
                        ],
                        "1579955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000609-78.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolfo de Paula Santos Rosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolfo de Paula Santos Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-51.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club Med S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Donato Montes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Donato Montes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001008-14.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandoval da Silva Caxias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Constal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Constal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000737-29.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAQUIM RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129000-81.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldemir Teixeira Mattos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fest Pan Produtos para Panificação Ltda. [Adv. André Luís Tardelli Magalhães Poli (OAB: SP 158454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fest Pan Produtos para Panificação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001302-51.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sônia Marina Aguiar dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbosa e Marques S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juciara Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marta Betania de Melo Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta Betania de Melo Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000119-40.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Teresópolis), Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Maracanã), Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(D.Caxias), Agdo: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-34.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Ferreira, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Moreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celia Moreira da Costa , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003300-13.1996.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: EDSON FERREIRA CASTILHO [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Agdo EDSON FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000246-15.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleir Mauro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000773-41.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEFIC Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilia Barroso de Andrade [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Agdo: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilia Barroso de Andrade , Agdo Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nazira Coelho da Silva [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-64.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Margarida Gallo Guarino [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Margarida Gallo Guarino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-51.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Beatriz da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chicago S 95 Cafeteria Ltda. - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-84.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Lessa Pesa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Everaldo de Carvalho Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Márcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pinheiro Neto, Agdo Celso Lessa Pesa, Agdo Everaldo de Carvalho Santos, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Márcio Peixoto de Oliveira Correa, Agdo Olindo Ranauro Filho, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000224-85.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A. [Adv. Leonardo Augusto Padilha Bertanha (OAB: SP 178037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tânia Mara Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tânia Mara Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nAgdo: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Agdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globex Utilidades S/A, Agdo MHB Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000613-77.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vicente Pereira Vitória [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010600-94.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Fernandes de Oliveira, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002193-94.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136600-03.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-16.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir de Carvalho Maciel [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Moacir de Carvalho Maciel , Agdo Agte Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000930-26.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denamar Souza Mendes [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denamar Souza Mendes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Nei de Araújo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Valdir Nei de Araújo Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000977-61.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peterson Luis de Oliveira Lourenço [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Peterson Luis de Oliveira Lourenço [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A, Agdo Agte Peterson Luis de Oliveira Lourenço, Agdo Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-77.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Therezinha de Jesus Serra Jardim d Athayde Parga Nina [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199200-16.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colonial de Icarai Panificacao Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colonial de Icarai Panificacao Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579955"
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Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Freitas, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-32.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jeferson dos Santos Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jeferson dos Santos Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joselio Batista da Paz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nAgdo: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Agdo OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-67.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Oliveira da Silva [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-17.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Martins de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Agdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda, Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Borges de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Borges de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aliatane Gonçalves dos Santos Araujo [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Adriana Bondade Domingos [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Bondade Domingos, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002089-37.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Veras Germano [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Veras Germano , Agdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-41.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oselino Ramos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Mauricio dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Mauricio dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-90.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia Coutinho DX Cabeleireiro Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudete Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudete Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-12.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores em Edíficios do Município do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Carvalho de Azevedo [Adv. Mary Lucy Lopes Ferreira (OAB: RJ 167806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila Carvalho de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Santa Cecilia de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Agdo: Esolution Comercial Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esolution Comercial Ltda., Agdo INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., Agdo William Santa Cecilia de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000662-20.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Verçosa Ribeiro [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-18.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Henrique Sotoma [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Henrique Sotoma , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001401-94.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Azevedo Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Azevedo Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-54.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cláudio de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonatan da Costa Valentim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jae Telecomunicações Ltda. , Agdo Jonatan da Costa Valentim \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-70.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Goiasa Goiatauba Álcool Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto da Conceição Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: TNC Construções Industriais [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto da Conceição Teixeira , Agdo TNC Construções Industriais \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gessivaldo da Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gessivaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141400-02.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderson Alexandre da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Vanderson Alexandre da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070300-48.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Lopes da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda., Agdo Cristiane Lopes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmundo Gomes Lacerda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmundo Gomes Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-39.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039700-05.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Duque Ferreira [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Duque Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-77.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: H S B C Bank Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Couto da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Couto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-16.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniele Silveira Ribeiro Queiroz [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579957"
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Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)], Rcdo: Sônia Regina da Rocha Cardozo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sônia Regina da Rocha Cardozo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000932-59.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Henry do Vale Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Henry do Vale Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame, Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-47.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Mirian Picinini Méxas [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Mirian Picinini Méxas, Ebgdo Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Ebgdo Rio-Sul Linhas Aéreas S.A., Ebgdo Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-54.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Rufino de Carvalho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rcte Lucio Rufino de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113600-61.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. (Massa Falida de ) - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evaristo de Carvalho Leal [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Evaristo de Carvalho Leal, Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Massa Falida da S.A (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Débora Machado de Souza Silveira, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1579958"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000601-87.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Amaro da Silveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown\r\n\r\nA decisão de fls. 363 apenas indeferiu a retificação de autuação, não faz menção ao agravo de instrumento, quanto mais a impossibilidade da sua autuação. Nego seguimento ao presentes embargos. Dê-se ciência e, prossiga-se com o agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000316-11.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: 1114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frede Uilson Souza de Jesus [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte 1114 Realengo Serviços e Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001255-18.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Couto de Matos Morais [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberta Couto de Matos Morais\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1579959"
                        ],
                        "1579956": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0146400-53.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Laurinete Damascena do Monte \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000473-26.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jossué Jesus Santana\r\n\r\nAgdo: Elvas Empreendimentos, Depatri Serviços de Vigia Patrimonial\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Depatri Serviços de Vigia Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Freitas Soares , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Carmem Lucia Silva dos Santos, Antonio Ferraz Ribeiro, Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Jussara Souza da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandra Uchoa Massad Marques, José Carlos Marques\r\n\r\nAgdo: MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO, BURGERTRADE COMERCIAL LTDA, Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCIA RODRIGUES VIANA ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185600-72.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. LTDA, Marcos Barcelos de Souza , Rosch Administradora de Serviços e Informática LTDA na pessoa do administrador judicial CONTAUD, Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000649-41.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Roberta Soares Cardoso , Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Reis dos Santos\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Mara Cristina Arruda da Silva , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065200-87.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152800-20.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulcineia Donato de Souza \r\n\r\nAgdo: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: NEIDE SAMPAIO DA SILVA LEMGRUBER, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-40.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Nascimento, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cátia Cristina Clemente Ferreira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136700-21.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. (massa falida de), Bianca Gomes Ribeiro, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-28.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Tereza de Jesus Coelho Tavares, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-52.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro dos Santos Bello\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Lima Santos Serviços Ltda., Paulo Henrique Alves dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Lazaro Flavio da Silva Julio, Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Jeferson Rezende Martins, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial, Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-33.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAgdo: João Claudio Mokdeci Salgado, Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-41.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nAgdo: IOAL ENGENHARIA LTDA, Eli da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IOAL ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133100-08.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Arnaldo dos Santos Braz, Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Maria Margarete Martins \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-34.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Tatiane Moreira Jander\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-44.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Guard Angel Serviços Ltda., Adeilton Benjamin da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0035400-32.2005.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Jefferson de Moura Teixeira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Magda da Conceição Santos, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-89.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Geovane Galdino Ribeiro Bispo , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000684-28.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Ribeiro , Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p José Lourenço Sobrinho, Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p Luciana Gaspar Freitas \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p José Lourenço Sobrinho, Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda n/p Luciana Gaspar Freitas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009000-76.2006.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luzia Porto Diolino, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-32.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento \r\n\r\nAgdo: Banco BNP Paribas S.A. , Jorge Antonio Ribeiro de Freitas Junior \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banco BNP Paribas S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Mércia Magalhães Barroso, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003900-43.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Silvia Ramos dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Coop dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. n/p sr. Gilberto da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coop dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. n/p sr. Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000190-88.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nAgdo: Codonho Prestação de Serviços Ltda., Infrall Administração Ltda , Alessandra da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codonho Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre Gonçalves da Silva , Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-68.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Fernando de Almeida Ribeiro, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000519-86.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A., Julcelio Rodrigues Pereira\r\n\r\nAgdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Ltda., Julcelio Rodrigues Pereira, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Simone Cristina de Andrade Salermo \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidimar Santos Balmant \r\n\r\nRéu: Consatel Cooperativa de Trabalho e Consultoria de Serviços e Atendimento em Telecomunicações , Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecsotel Tecnologia e Soluções em Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579956"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1580861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : JULIO CESAR SISTON ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravado compareceu Dr. Thiago Oliveira da silva (OAB 175351).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1580861"
                            ],
                            "1580993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000416-77.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RGI Comércio e Representações Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sandra Aparecida Alves ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), RGI Comércio e Representações Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Estado do Rio de Janeiro e RGI Comércio e Representações Ltda para, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Do segundo Reclamado para autorizar a retenção sobre os créditos da Reclamante de incidências previdenciárias e fiscais cabíveis e, da primeira Reclamada para excluir da condenação a sanção disciplinada no art. 467 da CLT, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090600-98.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Imprimo Representações de Serviços Gráficos Ltda ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Agravado : Oliveira da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, acolher preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação dos valores impugnados, consoante o disposto no § 1º do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000995-07.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Jefferson de Melo Pereira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Jefferson de Melo Pereira ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a indenização por danos morais e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e para condenar a empresa ao pagamento de uma hora extra dia, acrescida do percentual de cinquenta por cento, referente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido, bem como reflexos, na forma da Súmula 437 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001093-64.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Concórdia Logística S.A. - CONLOG ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Fabricio Ferreira dos Santos ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Concórdia Logística S.A. - CONLOG ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Fabricio Ferreira dos Santos ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários para, no mérito, negar provimento ao recurso do Réu e dar provimento ao adesivo do Autor, na forma da fundamentação. Arbitra-se novo valor da causa em R$ 10.000,00 com custas de R$ 200,00. Pelo Autor compareceu Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nProcesso: 0001047-20.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), - Embargado : Leandro da Silva Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los para sanar a contradição contida no depoimento da testemunha do réu e para, corrigindo erro material, excluir da condenação a integração à remuneração do valor relativo ao vale alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0001018-96.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Bruno Levinson ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Rádio MPB Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-15.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ednelson dos Reis Medeiros ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), - Embargado : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000919-98.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : PBC Comunicação Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Juliana Maria Vasconcelos Rodrigues ( Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los, para determinar a dedução do que foi pago no TRCT de fls.168 com as parcelas de mesmo título deferidas no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001481-07.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Maria Valeria Austrique da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0132500-56.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Happy Day Recreação Infantil Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Paulo Cesar Silva ( Jose Maria de Assis RJ89666D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1580993"
                            ],
                            "1580957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094000-81.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Wedson Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Wedson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 761-verso: \"Vista à parte contrária, bem como à Petrobrás. Em 23/10/2013\". Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator. \r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1580957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1580540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000129-61.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Carlos Ribeiro da Silva ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - Recorrido : Rodrigo da C. G. Marinho Sonorização e Iluminação ME ( Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ126308D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a satisfazer: a) à obrigação de anotar a CTPS do autor, com as datas, função e salário, informados na inicial; b) ao pagamento do aviso prévio de 30 dias, férias acrescidas de 1/3 - em dobro as de 2009/2010, simples as de 2010/2011 e férias proporcionais (7/12), 13ºs. salários integrais e proporcionais, da multa do art. 477, da CLT; c) à obrigação de entregar as guias do FGTS no cód. 01, para levantamento do FGTS, e CD, relativas ao seguro-desemprego, respondendo pelo pagamento da indenização correspondente, na hipótese de frustração do direito a que se refere; d) ao pagamento de horas extraordinárias e adicional noturno, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação; e) ao pagamento, como hora extraordinária, de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada não fruído, com reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base; f) o pagamento dos reflexos decorrentes da integração ao salário dos valores recebidos a título de refeição. As parcelas ora reconhecidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/1988, e, ainda, o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-I, do c. TST, e na Súmula nº 17, deste E TRT. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT, e às Súmulas nºs. 200 e 381, do c. TST. Custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Determinar a expedição de ofício informativo ao MPT, ao MPF, à DRT, à Receita Federal e ao INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000431-58.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adriana Barbosa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorridos : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para, reconhecida a relação jurídica de emprego diretamente com o 2º reclamado - BANCO IBI S. A. - condená-lo a proceder as respectivas anotações na carteira de trabalho da reclamante, bem como ao pagamento de diferenças provenientes da aplicação dos competentes instrumentos coletivos, na forma da fundamentação. Mantém-se os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001114-15.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Luciano Teles de Menezes ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorridos : Luciano Teles de Menezes ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada, para afastar o reconhecimento do desvio funcional, do que resulta a total improcedência do pedido, prejudicado o recurso do autor. Custas em reversão, mantidos os valores inicialmente fixados, registrando-se que o reclamante é beneficiário de gratuidade de justiça, conforme concedido a fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 0001322-96.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Carlo Gargiulo ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 100,00 e à condenação em R$ 5.000,00, pela ré, das quais é isenta, como apontado a fls. 235, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002112-08.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorridos : Green Life Execução de Projetos Ambientais ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Luiz Cláudio Maia Cecilio ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Regina Celia Loureiro Simoes RJ53009D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Nova Iguaçu ao pagamento dos créditos deferidos ao reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044100-05.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Recorridos : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), André Ricardo Bastos ( Mario Cesar Pereira da Motta RJ133978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Panalpina Ltda. ( Carlota Berault Moreira RJ157589D ), - Recorrido : Rodrigo Albuquerque Faria ( Alessandra Brito Fonseca RJ142711D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela Recorrida compareceu Dra Aline Ramos Barbas (OAB 110751), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580540"
                            ],
                            "1580867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-85.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sonia Maria da Silva ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Embargado : Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000280-39.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Amaro Cabral Filho ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - Agravado : Dolce Mapalu ( Carlos Antonio Ferreira Lemos RJ150103D ), Paulo Turano Eventos ( Carlos Antonio Ferreira Lemos RJ150103D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000588-92.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), - Embargado : Dionara Miria Polleto Porto ( Edemir Barbosa da Silva RJ125578D ), Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, condenando-as ao pagamento de multa de 1% (um por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Daniela Tendler Leibel Bacellar ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Centro Educacional Realengo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Adjair de Barros Silva ( Mônica Santos Lima e Silva RJ165561D ), - Embargado : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000935-05.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Vander Neves de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001365-83.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marcilio Barbosa da Silva ( Martha Machado de Mello Pereira Caldas RJ175691D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001936-95.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jailton Pereira da Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Alexandre Antonio Leo RJ129956D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, acolher os embargos, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0189100-77.1995.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nadia Maria Muricy Rodrigues ( Henrique Czamarka RJ12203D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580867"
                            ],
                            "1580916": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000705-50.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Gonçalves Filho ( Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ18405D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Les Residences Saint Tropez ( Celso Segal RJ41506D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000746-40.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcely Flôres Ferreira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incidência dos pisos da categoria previstos nas convenções coletivas de trabalho, bem como o pagamento de diferenças de seguro desemprego. Tudo na forma da fundamentação. Rearbitrados os valores da causa e custas, respectivamente para R$ 5.000,00 e R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0000950-68.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ricardo Luiz Nogueira ( Samory Ornellas RJ45586D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Village de Saquarema II ( Fernando Koenigsdorf RJ109829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias, assim como os reflexos daí derivados, segundo base e critérios expostos na fundamentação. As parcelas ora reconhecidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/1988, e, ainda, o entendimento consubstanciado na Orientaç¿o Jurisprudencial nº 400, da SBDI-I, do c. TST, e na Súmula nº 17, deste e. TRT. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT, e às Súmulas nºs. 200 e 381, do c. TST. Custas em R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000968-45.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), Fundação dos Economiários Federais ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Antonio Roberto de Souza Lopes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), Antonio Roberto de Souza Lopes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Fundação dos Economiários Federais ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento àquele interposto pelo reclamante e dar provimento aos das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da causa, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria Aparecida Lopes Regazi ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. ( Fernando Antonio Goulart RJ113361D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001160-58.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Monique Barbosa Araujo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. ( José Guilherme Carneiro Queiroz SP163613D ), RH3 Serviços Temporários Ltda. ( Andre Beiroz de Albuquerque RJ107179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, ficando dispensada do recolhimento das custas, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cleiferson Filipe Missias ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Conduto - Companhia Nacional de Dutos ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação a indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e, ainda, para condenar a 3ª reclamada, subsidiariamente, e a 2ª, solidariamente à 3ª, quanto aos créditos devidos ao autor, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001562-51.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tico Tica Bum Depósito Ltda. (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), Adilson Velozo da Silva Leite ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Tico Tica Bum Depósito Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), Adilson Velozo da Silva Leite ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a proceder a baixa da CTPS do autor, em 15/08/2012, bem como ao pagamento do 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, aviso-prévio indenizado, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e saldo de salário e a entregar a guia do seguro desemprego. Tudo na forma da fundamentação. Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 400,00 e à condenação em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0008300-62.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CJL Instituto de Idiomas Ltda. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Thays Getirana Taylor ( Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ130890D ), Glacel Instituto de Idiomas Ltda. ( Mara Lucia Marques RJ118199D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0012800-58.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Anderson Ricardo Daguiel Gomes ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0084500-72.1997.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : AGILDO JORGE PECANHA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580916"
                            ],
                            "1580994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. Carmem Lúcia Chaves da Silva ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, assim como das custas, estas devidas apenas pela primeira reclamada, ressalvado entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2010.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Wescley Ricardo Amaral de Mello ( Mônica Machado Alves RJ124239D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000778-69.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilmar dos Santos Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Kremer Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada ao pagamento dos salários a partir de 15/10/2011, assim como das diferenças de férias + 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, como postulado na alínea “e”, a fls. 44, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença, inclusive quanto aos valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado. Pelo Autor falou Dr. Antonio Camelo Irmão (OAB 16490).\r\n\r\nProcesso: 0000871-19.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Ferreira de Holanda ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), CHL Construtora ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : JR Reformas Revestimentos Ltda. ( Almir Chaves Andre RJ114292D ), CHL Construtora ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Luiz Ferreira de Holanda ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação: a) a retificação da CTPS, para que passe a constar como data da saída 01/04/2010; b) a majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rearbitrado o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando às custas o importe de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001324-52.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Reginaldo Muniz de Lima ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, condenando-a ao pagamento de multa de 1% (hum por cento) do valor da condenação, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, devido ao caráter meramente protelatório do recurso específico.\r\n\r\nProcesso: 0001366-50.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luzia Rosa da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões pelo reclamado, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001560-18.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Ubiraci da Rocha ( Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, para reconhecer a inexistência de responsabilidade subsidiária do ora recorrente, Município de Belfort Roxo, pelos créditos reconhecidos na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001939-44.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Rosymeri da Silva Nogueira ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Brara do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002081-74.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Multtel Telecomunicações Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Mariana Costa Nascimento ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Vale S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, condenando-a ao pagamento da multa fixada no parágrafo único, do art. 538, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2001.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido : FUNDAÇÂO PRO-UNIRIO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB ( ) JORGE SILVERIO DA SILVA ( Valdecir Barbosa de Sena RJ69805D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a multa prevista no art. 467 da CLT incida apenas sobre o aviso prévio, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo a quo para fins processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580994"
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                            "1581014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000765-80.2010.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAgdo: Wescley Ricardo Amaral de Mello , Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.178/180, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2001.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: JORGE SILVERIO DA SILVA, FUNDACAO PRO-UNIRIO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, FUNDACAO PRO-UNIRIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 364/371, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Carmem Lúcia Chaves da Silva, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/225, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581014"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2002.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPCAO ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a indenização do PIRC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela TELEMAR compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ângela Canedo Rodrigues Pereira ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : Beleza do Recreio Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a decisão de primeiro grau, condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade da gestante (art. 7º, I, da CF c/c art. 10, II, b , do ADCT), a contar da data da terminação contratual (01/08/2011) até 05 meses após o nascimento do filho da autora (23/02/2012, fls.44), ou seja, até 23/07/2012, a incluir os salários, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa compensatória de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0000798-98.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Thiago Martins de Brito ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. Financeira Itaú CDB S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Financeira Itaú CDB S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Thiago Martins de Brito ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para manter a condenação das horas extras relativas aos sábados, tão somente no período de agosto a setembro de 2007, e DAR PROVIMENTO ao do autor para deferir o reflexo do repouso semanal remunerado, acrescido das horas extras, nas demais parcelas, bem como determinar a utilização do divisor 150 para apuração das horas extras. Mantidos os demais critérios de cálculo fixados pelo julgador de primeiro grau, devendo ser observados ainda a dedução das parcelas pagas a idêntico título e os períodos em que o autor, se for o caso, esteve afastado em razão de férias e/ou licenças. Pelo Autor compareceu Dr Reinaldo F. de Lucas (OAB 141030).\r\n\r\nProcesso: 0000086-65.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gustavo de Oliveira ( Rafael Mendes Cavalcanti RJ150040D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0000565-39.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : TX RX Radiocomunicações Ltda.Thiago Theophilo Barros ( Leonardo Marques da Rocha Vieira RJ102875D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré falou Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000062-16.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gemon Geral de Engenharia e Mon tagens S.A ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Antônio Timóteo Vieira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2009.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Roberto da Costa Fernandes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Hospital e Maternidade São Luiz S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Roberto da Costa Fernandes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao da primeira reclamada, no que tange à responsabilidade subsidiaria imposta ao segundo reclamado, por falta de interesse recursal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a parte ré ao pagamento, com as repercussões já reconhecidas pelo MM. Juízo de primeiro grau, de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado, em decorrência da fruição parcial do intervalo intrajornada, e das horas laboradas nos feriados, ficando reduzido o valor arbitrado à condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela parte ré. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% imposta na r. decisão dos embargos de declaração, dos dias compreendidos no período de 17/08/2009 a 31/08/2009 (alínea “I”), nos termos do voto do Relator Designado Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão e ressalvou seu entendimento quanto aos honorários advocatícios, vencido o Juiz Relator que excluía o dano moral e as indenizações postuladas em razão de garantia de emprego (alínea “j”).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1581061"
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                            "1581084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : TANIA MARIA MOREIRA TRINXET ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Recorrido : ITAU SEGUROS S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANERJ SEGUROS S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por TANIA MARIA MOREIRA TRINXET em face de ITAÚ SEGUROS S.A. e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, ressalvado seu entendimento pessoal quanto aos honorários advocatícios, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator quanto a reintegração. Pela Ré compareceu Dr Nelson Guimarães (OAB 94186).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1581084"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000258-26.2013.5.01.0026 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Clebio Canijo Silva (Moyses Ferreira Mendes - RJ71097D) - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso s a sua reautuação como recurso ordinário, ficando, desde logo, a ele vinculado o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o Relator que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000267-37.2013.5.01.0042 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Alberto Rodrigues da Silva (Peritiz Ejnesman RJ16824D) - Agravado : Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000377-42.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sérgio Alves de Oliveira ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - Recorrido : Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. ME - Borelli ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000406-29.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria Helena Paes Tourinho ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEI FIORI ( Adriana Ferreira da Silva Passos RJ130782D ), - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os presentes embargos de declaração, sem efeito modificativo, para corrigir erro material, determinando-se que se faça constar do dispositivo do v. Acórdão que a autora está isenta do pagamento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça pelo órgão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000581-25.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Thiago de Abreu Novais ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Turbobras) ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Consultoria de Recurso Humanos) ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), Thiago de Abreu Novais ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2012.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claudio Henrique Cantanhede ( Maurício Fernandes Vallejo RJ163945D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento de diferenças de complementação da parcela RMNR, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salários e FGTS; juros simples de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 39, § 1º da Lei nº 8.177/91; atualização monetária e recolhimento previdenciário e fiscal, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado. Invertidos os ônus da sucumbência. Vencida a relatora, Juíza Maria Helena da Motta (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente. Os Desembargadores José Antonio Piton e Vólia Bomfim Cassar não participaram da votação, eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcelo da Silva Cruz ( Lucio Gomes Machado RJ71389D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Renata Machado Monteiro RJ171880D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Wanderson Azevedo Santos ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-50.2013.5.01.0482 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Vitor Lopes Sobrinho (Liliane de Azeredo Pacheco Pinheiro RJ153924D) - Agravado : E J I Fiel Turismo Ltda EPP ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do recurso s a sua reautuação como recurso ordinário, ficando, desde logo, a ele vinculado o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o Relator que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000875-34.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Flora Dorinda Negreira Souto ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Hotel Royalty Barra Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000876-23.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Felipe Chagas Teixeira ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), - Recorrido : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1581132"
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                            "1581133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001836-51.2012.5.01.0481 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Joel Diogo Joaquim Filho (Leandro Santos Lima RJ130956) - Agravado : Transocean Brasil Ltda ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso e a sua reautuação como recurso ordinário, ficando desde logo a ele vinculado o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que redigirá o acórdão, vencido o Relator que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0106500-41.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabiana Pereira de Meirelles ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Determinar a retificação da certidão de fl.634 e respectiva ata para que conste: ¿por unanimidade, conhecer, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença, para declarar a nulidade do contrato da autora com a empresa interposta, reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Citicard S.A., deferindo o pleito de letra \"a\", parte inicial da exordial, declarar que a reclamante é bancária e condenar as reclamadas solidariamente no pagamento ao auxílio-alimentação, auxílio-cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, abono único, piso salarial, reajustes salariais previstos, participação nos lucros e resultados, horas extras, intervalo intrajornada, integração da parcela prêmio produção e multa do art. 477 da CLT. Devida a dedução de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos previdenciário e fiscais e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 17.000,00 e as custas em R$ 340,00.\r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2005.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Luiz Claudio Galarani ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Redator Designado, vencido o Relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia e excluía da execução a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0292900-40.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Neide Mara da Silva Ditscheiner ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Neide Mara da Silva Ditscheiner ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda.Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acolher na íntegra a jornada inicial para fins de horas extras, bem como reconhecer a existência de grupo econômico entre a 1ª e 2ª reclamadas, vencido o relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior), no tocante ao grupo econômico. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum, eis que a votação iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1581133"
                            ],
                            "1581153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001142-32.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco de Santanna \r\n\r\nRcdo: Bralú-Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bralú-Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 82/84. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581153"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060200-52.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sequip Participações S.A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Alexandre Vieira Weneck ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora Peixes ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), JB COMERCIAL S/A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Alexandre Vieira Weneck ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Industrias Verolme Ishibras S.A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer dos apelos, e, no mérito, negar provimento aos Recursos Ordinários.\r\n\r\nProcesso: 0000983-97.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Derflora Comércio de Essencias e Fragrancias Ltda. ( Marcos Matos de Vasconcellos RJ73933D ), - Recorrido : Angelica Silva de Oliveira ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001201-10.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Batista de Souza ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, para declarar a responsabilidade solidária das Reclamadas pelo pagamento das verbas pecuniárias deferidas na presente demanda. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, porque adequado à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0001527-16.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Walter Cezar Ruff ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001997-27.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luciene Lima da Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, eis que impedido.\r\n\r\nProcesso: 0000773-73.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Ronaldo Constancio da Silva ( Leandro de Almeida Aquino Correa RJ125153D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento para afastar a inépcia do pedido de desvio de função, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, como ali se entender de direito, prejudicados os demais aspectos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000152-57.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sonia Marcia Fernando ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Missbel 2008 Salão de Cabeleireiros Ltda. ( Ana Maria Alves Ferreira RJ83778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescentar à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como dos valores referentes aos depósitos do FGTS e à multa de 40% do período anotado na CTPS da reclamante mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001395-28.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Gilington Silveira de Souza ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Carlos Alberto Gomes Azevedo ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : DÉCIO DE OLIVEIRA PFISTER ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o reflexo das diferenças de triênios decorrentes das progressões funcionais nas horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3, 13º salários, gratificação de férias, abono de férias e licenças prêmios. Custas de R$ 540,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 27.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0164700-33.2005.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Giaton Industria e Comercio de Pecas Ltda. ( Joao Saraiva Leão RJ51351D ), - Recorrido : Gelson Batista Batalha ( Jose Carlos Peixoto RJ82406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Redator Designado, vencido o relator, Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que o provia. Redigirá o acordão o Desembargador José Antonio Piton.\r\n\r\nProcesso: 0000567-53.2011.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Simone Bernardino Mourão ( Michele Avelino Teixeira Correia RJ142251D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador José Antônio Piton, que divergiu quanto ao dano moral. O Relator conhecia do recurso e, no mérito, negava-lhe provimento. O Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antônio Piton, pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2012.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos Eduardo Araujo de Seixas ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Walter da Costa Martins ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, afastar a prescrição total arguida pelas reclamadas nas contrarrazões, julgar afinal procedente o pedido, condenando as reclamadas de forma solidária à integração da parcela denominada PL-DL 1971 na remuneração do autor, pagando-lhe as parcelas vencidas e vincendas. Estão prescritas as diferenças anteriores a 19.04.2007. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados pelo juízo a quo, vencida a Relatora Juíza Maria Helena Motta, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que acolhia a prejudicial de prescrição total, extinguindo o processo com resolução de mérito. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antônio Piton. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho apenas presidiu e integrou o quorum, eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ivo Salviano ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ivo Salviano ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, dar provimento parcial ao do Itaú para reduzir a indenização por dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), vencidos o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento mais amplo para afastar a indenização por dano moral, e o relator, Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Piton que proferiu o voto médio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580482"
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                            "1580972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150900-52.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Ronaldo Oliveira da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer que houve o cerceamento do direito de defesa do autor, do que resulta anular a r. sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas Marcos Antonio Santos e Giovane Dias da Silveira. Fica prejudicado o julgamento do restante do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001190-46.2011.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Fernando Antonio Orlandi ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa arguida pela ré, dando-se provimento ao recurso desta, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, onde deverá ser colhida a prova oral e proferida outra sentença como ali se entender de direito, prejudicado o recurso do autor, vencido o relator que rejeitava as preliminares arguidas e dava provimento parcial a ambos os recursos, em que deferia: a dedução dos valores pagos a idênticos títulos sem restrição quanto aos recibos de pagamento; o pagamento, na forma simples, de apenas um domingo por mês; o pagamento como extra de uma hora a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, nos meses de dezembro e nos domingos laborados, eis que considerava devida a sua integração ao salário do autor para o cálculo das verbas intercorrentes e rescisórias, determinava os recolhimentos previdenciários e fiscais e mantinha os valores arbitrados à fl.250, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Piton, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Viacao Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Americo da Silva Rocha ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Americo da Silva Rocha ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Viacao Top Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados a título de ¿vales¿\r\n\r\nProcesso: 0000102-77.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Dedetizadora Mineiro ( JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ138104D ), Condomínio do Edifício Galene ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Recorrido : Dedetizadora Mineiro ( JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ138104D ), Condomínio do Edifício Galene ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), Rogério Beguenão da Silva ( Fernando Andre Gil Alcantara RJ114427D ), Sebastião Jorge Flauzino Mota ( Ivanildo Vieira De Mello RJ113459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que tange às preliminares de nulidade da r. sentença por julgamento citra, extra ou ultra petita, arguida pelo primeiro Reclamado, Condomínio do Edifício Galene, e incompetência desta Justiça Especializada, arguida pela Segunda Reclamada, Dedetizadora Mineiro; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição. No Mérito, por maioria, dar provimento parcial a a ambos os recursos para reduzir a indenização por danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que reduzia a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 e excluía da condenação a pensão alusiva ao afastamento por licença médica.\r\n\r\nProcesso: 0127700-85.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Joao Barcellos Sobral ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO ( Carlos Alberto de Oliveira RJ62258D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos à penhora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001808-42.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : LUZIA MARTINS LESSA MAYER ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0104000-12.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Espólio de Rinaldo Ramalho Filho ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento do ¿auxílio cesta alimentação¿, parcelas vencidas e vincendas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001849-05.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sérgio Eduardo Dias Carvalho ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Recorrido : Direct Express Logística Integrada Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - por maioria, rejeitar a preliminar arguida pela primeira ré em contrarrazões e conhecer do recurso do autor, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da adesão do reclamante à segunda reclamada (Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros) e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira ré (Direct Express Logística Integrada Ltda), condenando-a a proceder às anotações na CTPS do autor, com admissão em 10/11/2011, na função de motorista entregador, e desligamento em 13/10/2011, com salário de R$ 3.500,00, bem como ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio, trezenos proporcionais de 2010 e de 2011, férias integrais do período aquisitivo 2010/2011 acrescidas de 1/3, FGTS mais indenização compensatória de 40% do FGTS, indenização substitutiva do seguro desemprego, multa do art. 477, da CLT e horas extras, com acréscimos de 50%, assim consideradas aquelas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, com base na seguinte jornada de trabalho: de 8:00 às 18:00 horas, de segunda-feira a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada, além dos reflexos destas no repouso semanal remunerado. Juros na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381, do C. TST. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre R$ 15.000,00, valor que ora arbitro à condenação, \r\n\r\nProcesso: 0001624-79.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Allan Souza Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Camilla Sales Moura Policarpo RJ168641D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida pela reclamada nas contrarrazões, e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes às promoções por antiguidade, e reflexos, relativamente ao período postulado, ou seja, 2005, observada prescrição quinquenal fixada pela r. sentença recorrida, com reflexos nas férias mais 1/3, 13º salários, horas extras, anuênio, FGTS, DSR, feriados e contribuições previdenciárias, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida, para efeito de custas e invertidos os ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368, do C. TST; correção monetária de acordo com a Súmula nº 381, do C. TST; os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos César dos Santos ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0010500-17.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sabrina Ribeiro Mendes da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Sabrina Ribeiro Mendes da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação dez minutos de pausa após cada cinquenta trabalhados, conforme previsão em norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580972"
                            ],
                            "1581122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ROQUE DIRCEO LICKS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Banco J.P. Morgan S/A ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora sejam contados até a liberação do crédito ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0174700-57.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JOEL DA CONCEICAO SILVA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : SERGIO LINS VERTIS ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), FUNDACAO ROBERTO MARINHO ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140600-15.2000.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA sucessora de FARINA`S IND E COM DE MASSAS LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : ELEILTON FELIPE DA COSTA ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001280-79.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Adriana Gonçalves dos Satnos ( Wilma da Costa Cortes RJ38864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, convertendo-a em pedido de demissão, com data de 18/04/2011, excluindo da condenação o pagamento do (1) aviso prévio indenizado, (2) sua projeção em trezenos e férias proporcionais, (3) movimentação da conta do FGTS, (4) indenização compensatória de 40%, (5) liberação do seguro-desemprego e (6) indenização por danos morais. Custas de R$ 30,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.500,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nProcesso: 0134800-77.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - Recorrido : Gervasio Tinoco Pereira ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões; conhecer do apelo interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109800-32.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Janaina Dornelles da Silva Fernandes ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Recorrido : Janaina Dornelles da Silva Fernandes ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), VIA VAREJO S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos das reclamadas e, acolhendo a preliminar suscitada pela segunda ré em contrarrazões, não conhecer do recurso da autora em relação ao tema da incidência do percentual de 8% do FGTS sobre o aviso prévio, conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001689-22.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Renato de Almeida Nonato ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Recorrido : Baker Hughes do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Transpodium Transportes de Passageiros Ltda ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente ao sobreaviso, por operada a preclusão, e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação as horas extras laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, a serem apuradas pelas ordens de serviço adunadas aos autos, o intervalo intrajornada e a integração nos RSR¿s, aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40%. Defere-se, ainda, mais 1/12 de 13º salário 2008 e mais 1/12 de férias 2008/2009, e o FGTS sobre as diferenças de 13º salários de aviso prévio decorrentes do salário pago “por fora” reconhecido no decreto condenatório. Custas de R$ 520,00 pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 26.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Priscilla Villas de Lucena ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego entre a autora e o segundo réu, bem como o seu enquadramento na categoria dos bancários, condenando as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais, observado o início do período de vigência das respectivas normas coletivas, bem como os reflexos postulados, do tíquete-refeição, auxílio cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação, nos valores consignados nas normas coletivas anexas à inicial, observando-se seus respectivos períodos de vigência e do intervalo do artigo 384 da CLT, sempre que observado, nos documentos juntados aos autos, o cumprimento de horas extras e, ainda, das diferenças decorrentes da integração das parcelas pagas a título de produtividade às horas extras, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no tocante ao art. 384 da CLT. Os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes sobres as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula nº 368, do C. TST. De acordo com a Súmula nº 381, do C. TST, o índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subsequente ao da prestação dos serviços. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Ante a procedência parcial do pedido, invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00 (trezentos e sessenta reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\n.Processo: 0000644-22.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Litoranea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Rodrigo da Costa Cardoso ( Sebastião Sergio Siqueira Campos RJ148015D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Litoranea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da primeira reclamada e dar provimento ao da segunda reclamada - Light - para expungir da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em relação a ela, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0002093-74.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jorge Luiz Amorim Júnior ( Eduardo Ferreira da Silva RJ166558D ), - Recorrido : Vivo S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia no tocante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0059500-02.2002.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : EDELZIA BREJEIRO DOS SANTOS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no Mérito, dar-lhe parcial provimento, aplicar o item II da Súmula 368 do C. TST, que considera o cálculo mensal do imposto de renda sobre os rendimentos percebidos acumuladamente.\r\n\r\nProcesso: 0000750-86.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bruno Nogueira da Santa ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bruno Nogueira da Santa ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, Nextel Telecomunicações Ltda. e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo autoral, para julgar procedente a pretensão no que tange ao pedido de restituição dos valores descontados a título de \"estorno de comissões”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1581122"
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1574190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Fernando Cony Rocha Leite ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e, quanto à matéria de fundo, por maioria, dar-lhes provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. Vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0001014-10.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Ricardo José Gouveia Ferreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Saepar Serviços e Participações S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Ricardo José Gouveia Ferreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por RICARDO JOSÉ GOUVEIA FERREIRA e SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A., negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao recurso empresarial, para determinar que as horas extras sejam apuradas conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, e excluir da condenação obrigação de pagar horas noturnas e projeções e sobreaviso. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0001079-10.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valdeck Gois da Silva Lima ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e, quanto à matéria de fundo, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado do pagamento o autor, porquanto beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0115100-26.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Helena de Fatima Araújo Serra ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por HELENA DE FÁTIMA ARAÚJO SERRA e, acolhendo a prejudicial posta na defesa e em contrarrazões, pronunciar a prescrição nuclear da pretensão, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Prejudicada a análise da questão de fundo no recurso ordinário. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000925-05.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Maiza Santana Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Maiza Santana Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MAIZA SANTANA FERREIRA e BANCO CITICARD., negar provimento ao apelo da autora e dar provimento ao recurso empresarial, para, em face dele, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001083-29.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcia Lira do Nascimento da Costa ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCIA LIRA DO NASCIMENTO DA COSTA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000923-20.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Paulo de Tassio dos Reis Vieira Barboza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2013.\r\n\r\nHeloisa Poubel\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1574190"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001465-58.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luis Fernando Correa Mariano ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - Recorrido : Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a alegação de violação ao devido processo legal, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da folha 109, determinar a reabertura da instrução processual, a fim de possibilitar a produção da prova testemunhal, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001467-61.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cristiane do Nascimento Teles Ferreira ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, acolhendo em parte os pedidos, condenar a reclamada a proceder à retificação da CTPS da autora, bem como a lhe pagar as diferenças salariais e de bilhete-refeição, assim como as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada convencionado, além dos correspondentes reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Dos títulos agora deferidos, apenas as diferenças de bilhete-refeição e as repercussões sobre FGTS não possuem natureza salarial. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001557-12.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Teresópolis Golf Clube ( Daniel Marques Coelho RJ132762D ), - Recorrido : Marcia Carreiro da Motta ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir os honorários advocatícios da condenação. Custas reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002092-54.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Rooseny Gomes de Andrade ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ) e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorridos: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ) e Rooseny Gomes de Andrade ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo obreiro e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para extirpar as repercussões das diferenças de adicional de risco em adicional por tempo de serviço e em horas extras e respectivos repousos. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0011800-10.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Leandro Freire de Oliveira Norte ( Maria das Graças Areas RJ126578D ), - Recorridos: Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ) e Fidelity National Serviços de Tratamento de Docs. e Informações Ltda. ( Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ113645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para anular a decisão de fls. 600/601, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que outra seja proferida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039700-30.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaucard S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiana de Jesus do Nascimento ( Nubia Maria Matheus RJ70842D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) e Fic Promotora de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050600-90.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria de Lourdes Dantas ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064500-28.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcelo Ferreira de Souza ( Silvia de Braga Arão RJ74734D ), - Recorrido : Cosfon Serviços Eletrônicos Ltda. ( Paulo Roberto Brandão Nery RJ123152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093700-57.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorridos : Cezarino Ferreira da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcílio Clemente da Costa Mattos ( Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158200-26.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Bocaina Desenvolvimento, Administração e Participações Ltda (Adalberto Luqueci Thomaz RJ13135D), Ruy Paim Cunha, Espólio de. ( Adalberto Luqueci Thomaz RJ13135D) e Bracuhy Agricultura e Energia Ltda.(Adalberto Luqueci Thomaz RJ13135D) - Recorrido : Nilza do Rosario Paiva ( José Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - inicialmente, determinar a retificação da autuação dos recorrentes, conforme procuração requerida da Tribuna, e, por unanimidade, conhecer do recurso parcialmente, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação solidária da segunda, da terceira e do quarto reclamados, ressalvada a possibilidade de, na fase de execução, eles virem a responder pela dívida como ex-sócios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1579831"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Elizabeth Dias Guimaraes ( Diogenes Delfino Cabral RJ1748D ), - Embargado : Eni Oil do Brasil S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ELIZABETH DIAS GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 0001128-88.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Leonardo de Jesus Correa ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0335800-23.2000.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : SANDRA CRISTINA CARVALHO F DOS SANTOS ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), SANDRA CRISTINA CARVALHO F DOS SANTOS ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por INFABRA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA BRASILEIRA LTDA. e SANDRA CRISTINA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Raimundo Vicente de Oliveira ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RAIMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000225-89.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Paulo Cesar Raibolt Pereira ( Renata Nascimento da Silva RJ115398D ), - Embargado : Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PAULO CESAR RAIBOLT PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tatiane dos Santos de Mendonça ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A.Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por TATIANE DOS SANTOS DE MENDONÇA, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a integração das horas extras do intervalo intrajornada e do intervalo previsto no artigo 384 da CLT nos repousos semanais remunerados.\r\n\r\nProcesso: 0000455-77.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Abbott Laboratórios do Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Driellen Amanda Gomes Ribeiro ( Danilo Martins Ferreira Mendes RJ123778D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001007-08.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernando Augusto Ferreira ( Paolo Vieira Cabral RJ154349D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001175-03.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Viviane Peral de Mello Fortes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Embargado : Viviane Peral de Mello Fortes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. ( Maristela Costa Mendes Caires Silva SP245335D ), - por unanimidade, conhecer ,corrigir erro material e rejeitar os embargos de declaração opostos por VIVIANE PERAL DE MELLO FORTES e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000223-48.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Artur Santos de Oliveira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ARTUR SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0220400-68.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lazaro José da Cruz Pereira Machado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer, corrigir erro material e rejeitar os embargos de declaração opostos por LAZARO JOSÉ DA CRUZ PEREIRA MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Óptica Eagle Eyes Ltda ( José Carlos Morais Júnior RJ120875D ), - Embargado : Hans Walter Rempel ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ÓPTICA EAGLE EYES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Monique do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1580764"
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                            "1580899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-78.2006.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Washington Luiz Barradas Vieira Justo ( Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146400-28.2005.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Anselmo Silva da Fonseca ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Agravado : Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução em face da PROSSEGUR BRASIL TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0230300-21.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Moacir Marques ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0127500-18.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Cemiterio Campo da Paz ( Jimer Ramos da Costa RJ57611D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036200-08.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Municipio do Rio de Janerio ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Jussara Jardim Miranda ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088600-58.1996.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ANTONIO JOSE DA SILVA ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravados : CGC CONSTRUÇÔES GERAIS E COMERCIO LTDA MARCOS ANTONIO CUNHA CASTRO ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). - por maioria, não conhecer do agravo de petição, vez que manejado em face de decisão interlocutória não terminativa, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : RONALDO TAVARES BUONINCONTRO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0022600-50.1989.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Agravado : SIND EMP ESTAB BANCARIOS TRES RIOS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034300-51.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravada: União - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044500-13.1998.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Agravado : CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV ( Luiz Ricardo Trindade Bacellar RJ78189D ), VERA LUCIA ARAUJO PINHEIRO ( Darci Bandeira Rosa RJ55455D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% e indenização de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0008900-67.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Renee Nogueira Romano RJ54329D ), - Agravada: STELLA REGINA DE CASTRO LEONI ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Em conclusão ao julgamento iniciado na sessão de 01/07/2013, por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2009.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco Santander (BRASIL) S/A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado: Miguel Angelo Silva ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0133100-98.1997.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0000225-37.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: SEBASTIÃO ALVES DE CASTRO (Andre Silva de Oliveira-OAB/RJ. 123011/D.) - Agravados: Securityplan Planejamentos de Segurança Ltda. ( Luiz Henrique Justo Ferreira Netto RJ176032D ), Serial Sistemas Ltda. ( Luiz Henrique Justo Ferreira Netto RJ176032D ), - por unanimidade , não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000148-77.2013.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wenderson Cleber Costa dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001788-50.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: NELCY HENRIQUE PROTASIO (Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ. 51217/D). - Agravada : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000638-77.2013.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Bretagne Comercial S/A (Em recuperação Judicial) (Karen do Amaral Perelmiter -OAB/RJ.92649/D) - Agravado : Claudius Munis Orrico ( Alessandra Pugnaloni de Oliveira RJ161211D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0130100-86.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Francisco da Cunha Dirques ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2006.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : Italo Cesar Gadioli ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0197700-62.1999.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Banco Central do Brasil - BACEN ( Procuradoria do Banco Central ), - Agravado : MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000897-66.2012.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Nicole Bonder ( Andre Lucena de Araujo RJ87647D ), - Agravados : Izio BonderTerflex Indústria e Comércio Ltda ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Jairo Sartori Sequence Comercial de Móveis Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Paulo Sergio Simões de AraujoHollis CorporationPatrick BonderIvan Rodrigues de AraujoSaul BayerBruno Barbosa da Cruz ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), Sergio Bayer - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055000-48.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1580899"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001213-38.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastião Barbosa ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que provia o recurso. Determinar a expedição de ofícios com cópia do Acórdão ao MPE, TCE e ao MPT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1580922"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000751-68.2012.5.01.0048 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maristela Ayami Takeda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maristela Ayami Takeda ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como reduzir para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da indenização por danos morais, já atualizado até a data da publicação do acórdão. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Dalva Stela Pereira Carvalhal ( Guilherme Pacheco Lutz RJ81184D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1580751"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000026-37.2011.5.01.0041 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Júlio Pereira Fontes Junior (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de incompetência desta Especializada, determinar a remessa dos autos ao Distribuidor dos feitos cíveis da Comarca da Capital, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2011.5.01.0075 - RO - Redator Designado Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Companhia Panamena de Aviacion S.A. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), Alessandra Benfica da Cruz (Bruno Barros Brito RJ133435D), - Recorrido: Companhia Panamena de Aviacion S.A. (Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D), Alessandra Benfica da Cruz (Bruno Barros Brito RJ133435D), - por maioria, conhecer parcial de ambos os recursos e dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamante, para deferir a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT, e ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, estabelecendo que os juros de mora e a atualização monetária relativa à indenização por assédio moral observem o disposto na Súmula nº 439 do TST. Mantidos os valores da condenação e das custas, na forma da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1580452"
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                            "1581027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2013.5.01.0048 - RO - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Multiner S.A. ( Patrícia Rosa da Silva RJ177693A ), - Recorrido : Decio Graetzer ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, à exceção da matéria relativa aos juros de mora, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000212-64.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cláudio Moises Albano dos Santos ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), - Recorrido : Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Concordia Logistica S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Vivaldo Henrique Gomes da Silva ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para rejeitá-los, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0092800-03.1993.5.01.0014 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Paulo Marcondes Torres Filho ( Cleber Roberto Bianchini SP117527D ), - Agravado : Genilson Ramos de Carvalho ( Mesac Ferreira de Araújo SP55860D ), LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097100-93.1998.5.01.0511 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA. ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), PAULO JOSE MARQUES CORREA ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e o prosseguimento da execução, ressalvada a possibilidade de ser expedida certidão de crédito trabalhista, a fim de garantir futura satisfação do crédito do ente público.\r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RO - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Frank Fragoso Wyllie ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcialpara condenar o réu a pagar ao recorrente as diferenças salariais e reflexos, resultantes do desvio de função comprovado nestes autos, que perdurou pelo período de 01.04.2004 a 06.02.2010,tudo nos termos da ção.Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula nº 381 do TST, com relação à atualização monetária.\r\n\r\nNo que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C. TST pela Súmula 400. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que as diferenças salariais, de décimos terceiros salários e de horas extras sofrem a incidência da contribuição previdenciária. Invertem-se os ônus pelo recolhimento de custas processuais, mantendo-se o valor fixado à condenação. Intime-se à União, na forma do art. 832, § 5º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1998.5.01.0040 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : WAGNER DE OLIVEIRA ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Agravado : SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO ( Jose Americo Silva Milhomem RJ61736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente no caso dos autos, a possibilidade de ser expedida certidão de crédito trabalhista, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2005.5.01.0002 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Construtora Calper Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Manoel Messias Salvador ( Amilcar Barroso RJ71814D ), Maison Marschhausen Construcoes Ltda. ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0126400-69.2008.5.01.0020 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Planalto Modas Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do feito, uma vez que o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, autoriza expressamente o arquivamento, sem baixa na distribuição, dos autos de execuções fiscais de débitos inscritos na Divida Ativa da União, em valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair penhora suficiente à satisfação do crédito fazendário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0189200-86.1999.5.01.0073 - AP - Relatora Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MARCELO BUARQUE ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1581027"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2013.5.01.0016 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Vanessa Ferrão de Carvalho ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à autora os benefícios da gratuidade de justiça e, em consequência, determinar o destrancamento do recurso e que a CFEI-2 proceda à reautuação do presente como recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1581028"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000969-22.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Alex Sander Tinoco de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida pelo reclamante em contrarrazões e conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001064-30.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Josiele Ferreira Vicente ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Josiele Ferreira Vicente ( Elaine Cristina da Silva Tito RJ161116D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: i) conceder à autora o benefício da gratuidade de Justiça, com o fim de isenção das custas processuais; ii) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alínea \"d\", da CLT e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, indenização de 40% do FGTS, bem como fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, devendo a reclamada proceder à anotação do término do contrato de trabalho na CTPS da autora, com a data do transito em julgado da presente decisão; iii) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, observado-se os dias efetivamente trabalhados, bem como o reflexo das mesmas no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salário, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000693-07.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Michele Ferreira Cruz de Oliveira ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffer ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Michele Ferreira Cruz de Oliveira ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para fixar a jornada de trabalho da autora como sendo: de segunda-feira a sábado, das 10:00 às 20:00 horas até 01.01.2007 e das 10:00 às 18:00 horas a partir de 01.01.2007; com intervalo de 20 minutos; e em dois domingos por mês, das 15:00 às 21:00 horas; uma folga semanal mais dois domingos por mês; e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, divisor 220, e dada a habitualidade, devem gerar reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, considerando-se a remuneração fixa e a variável e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000878-50.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edeilson Silva de Lima ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063700-16.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Recorrido : Nadia Aparecida Bilhoes Rocha ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Pedro Barbosa Filho ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : FGWS Restaurante Ltda. ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171500-80.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0320900-50.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cristina de Jesus Adriano Moura ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para limitar o pensionamento da autora até 12/01/2008, ano do falecimento, e excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamento do voto do Redator Designado. Vencida a Juíza Relatora no que diz respeito a indenização equivalente a pensão e ao valor do dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0139900-98.1997.5.01.0244 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS ( Andre Luiz Moita de Barros RJ112337D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, quanto ao mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da AMPLA para determinar a exclusão dos valores referentes à cota-parte devida pelo empregado dos cálculos de contribuições previdenciárias; e, por maioria, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Redator Designado. Vencida a Juíza Relatora no recurso da União, que dava provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias ocorre com a prestação do serviço, nos moldes do disposto no art. 43, § 2º, da Lei nº 8.212/91, de modo que, não havendo a comprovação do seu recolhimento pelo empregador neste momento, deverão incidir juros da mora e multa sobre tais contribuições, conforme disposto no § 3º do art. 43 do referido diploma legal. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2012.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Luis Alexandre Grangier OAB/RJ 98.905) - Recorrido : Barbara Ribeiro Alves ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Vencida a Juíza Relatora que dava parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto à indenização por danos morais a que foi condenada a 1ª reclamada. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001345-33.2012.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Daniela Batista Soares Coelho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Daniela Batista Soares Coelho ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Redator Designado. Vencida a Juíza Relatora quanto ao dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000529-28.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Park Serviços de Administração Estacionamento de Veículos P ( Ana Carolina Schettini Seabra Miranda RJ138925D ), Ana Paula Araujo Abreu ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001489-97.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hailton Cesar d Oliveira Pinelli ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-74.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Finelon Pereira dos Santos ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Amanda Vilarino Espindola MG106751D ), Finelon Pereira dos Santos ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-26.2004.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Paulo Jorge Meireles da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Banco Santander S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Vencida a Juíza Convocada Relatora, que dava provimento ao agravo para que fossem refeitos os cálculos de liquidação do réu homologados, de fls. 260/269, computando os juros da mora e multa sobre as parcelas previdenciárias apuradas, mês a mês. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001668-65.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jose Carlos Souza Mesquita ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ) - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: (a) declarar prescritas as parcelas anteriores a 03.12.2007; (b) determinar o pagamento das diferenças salariais referentes à progressão horizontal por antiguidade de 2001, bem como às devidas integrações nas horas extras, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no anuênio, no FGTS, no repouso semanal remunerado e nas contribuições previdenciárias, observando-se a prescrição quinquenal; (c) determinar o pagamento de honorários advocatícios; tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. O imposto de renda e os descontos previdenciários incidentes sobre a remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Mantém-se o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas pela ré, ante a inversão da sucumbência. Constatado o julgamento do pedido, conforme fl. 255 dos autos, de forma improcedente, não há que se falar em REEXAME NECESSÁRIO, determinando a retificação da autuação. Vencida a Juíza convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto a progressão horizontal por antiguidade.\r\n\r\nProcesso: 0000133-67.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Renieres Pereira de Almeida ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Renieres Pereira de Almeida ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção dos tópicos recursais da ré \"DA SANÇÃO DO ART. 475-J DO CPC\" e \"DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA\", por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante a fim de conceder à autora o benefício da assistência judiciária gratuita e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio indenizado; FGTS, inclusive multa de 40%, entrega das guias do seguro-desemprego ou indenização substitutiva, além da multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00, (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Iguape Participações S.A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTROClaudio do Couto Pinto da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Danielle Paiva Dutra ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Recorrido : Danielle Paiva Dutra ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco Bradesco S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento das horas extras a partir de abril de 2008 e o pagamento do adicional de transferência, bem como para excluir as horas extras relativas ao intervalo previsto no artigo 384, da CLT, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para aplicar o divisor 150 e condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencidas a Juíza convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto ao dano moral no recurso da reclamante, e a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, no recurso do reclamado, quanto ao desvio de função. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1581046"
                            ],
                            "1581083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Barbara Ribeiro Alves , Fortserv Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Vencida a Juíza Relatora que dava parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto à indenização por danos morais a que foi condenada a 1ª reclamada. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Iguape Participações S.A\r\n\r\nAgdo: Contratacoes Financeiras CF Ltda., Claudio do Couto Pinto da Silva, SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE, MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamentação.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1580427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001991-72.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maykon José Silva Gonçalves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maykon José Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 09.10.2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000286-37.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Princesa [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Rcdo: Ricardo de Lima Santos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Princesa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153 v.: \"Vistos, digo, not. a 2ª ré para contra-arrazoar o recurso da 1ª ré. Em, 11.10.2013\" .\r\n\r\nProcesso: 0000688-86.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana de Castro Martins Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Engenharia de Tráfego CET-Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana de Castro Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1094: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 16.10.2013\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1580427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1580740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044900-44.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : REGINALDO DE JESUS ( Milena Bastos Ferreira RJ105122D ), DL Eletronica Ltda. ( Ricardo Rielo Ferreira RJ108624D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de desempate da juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que acompanhou a desembargadora relatora e o desembargador Roberto Norris, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com os procedimentos cabíveis, quanto à contribuição previdenciária devida, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia (proferido na Sessão Ordinária do dia 13/08/13). Vencidos a desembargadora Marcia Leite Nery e o juiz Leonardo da Silveira Pacheco, que negavam-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciáro\r\n\r\nId: 1580740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1580742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000216-51.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S/A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : Akzo Nobel ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Marcos Antônio Quintanilha ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000538-77.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rossi Residencial S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Pedro Guilherme de Oliveira ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000618-04.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Zilton Cepulli Correa ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira ré para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), - Recorrido : Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Alberto de Oliveira Fernandes ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-57.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : João Ricardo da Silva ( Etiene Lopes de Oliveira RJ21088D ), C e A Modas ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa imotivada, bem como o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT; invertam-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001057-52.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Joédimo Rangel Manhães ( Silvia Pellegrini Bremenkamp RJ174173D ), - Recorrido : Naly Almo da Silva ( Ercilia Mariza Vaz Pinto RJ41403D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000751-08.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vicente Ribeiro dos Santos Netto ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Serven Serviços de Engenharia Ltda ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-57.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Santos Dumont Investimento Imobiliário S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Rafael Lima Ferreira ( Samuel Fernandes Cairo RJ142390D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000225-28.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sandro Dias Silvestre ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - resolveu a 5ª Turma, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanhou o relator, e o voto da desembargadora Marcia Leite Nery, que divergiu, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a deserção, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000242-54.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Ricardo Luiz Mariano de Almeida Campos (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123 D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - resolveu a 5ª Turma, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Marcia Leite Nery e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que acompanharam o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sônia Maria Borsoi de Siqueira ( Rogerio David Carneiro RJ106005D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, declarar que a admissão da reclamante ocorreu em 06/04/1981, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-55.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Wilson Mendonça de Aquino ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-68.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Oldair Guilherme Coutinho da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Oldair Guilherme Coutinho da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER, parcialmente, do recurso adesivo do reclamante, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Gleiciane Carlos dos Santos Felipe ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cia Leader de Promoção de Vendas ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a restituição dos descontos praticados a título de vale-transporte e ticket-alimentação, no TRCT de fls. 61, condenando a reclamada, ainda, ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580742"
                            ],
                            "1580745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000538-77.2011.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nEbgdo: Pedro Guilherme de Oliveira , Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.228/228-v. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., Carlos Alberto de Oliveira Fernandes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilãncia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.421/424-v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580745"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1580578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000058-32.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cesar Costa Silva Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Henrique Vieira da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 -D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz.Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580578"
                            ],
                            "1580575": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000122-58.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Damazio [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diego Damazio , Rcdo Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 206/207: \"... não conheço do recurso ordinário interposto.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz.Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580575"
                            ],
                            "1580923": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000671-14.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Felipe D Annunciação [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Felipe D Annunciação , Rcte Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls; 84/84v. : \"Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), não recebo o recurso interposto pela ré, com fundamento nos artigos 518, § 1º e art. 557 e § 1º do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para manter a decisão de primeiro grau, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade, pois a cópia das custas judiciais (GRU), acostadas às fls. 79, não se encontram autenticadas, desrespeitando o art. 830, do Diploma Consolidado e, ainda, implicando na deserção do remédio recursal.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1580967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Fernando Henrique Vailati Silva RJ85478D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D), - Recorrido: Dayse Coelho (Sebastião Jose da Motta RJ68427D), - colhido o voto de desempate proferido pela Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e extrapolação dos limites do pedido e de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, suscitadas pelas 1ª e 5ª Rés, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 4ª Ré, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e a indenização por danos morais, e DAR PROVIMENTO ao da 1ª e 5ª Rés, para determinar que sejam excluídas do polo passivo da demanda, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, que davam provimento parcial menor ao recurso da 4ª Ré, para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, e negavam provimento ao da 1ª e 5ª Rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1580967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1581012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000913-50.2010.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jocimar Carril Ramos ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2002.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : RICARDO VILELA MERAT ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam apresentados novos cálculos com a apuração correta das horas extras trabalhadas com o adicional de 100% (cem por cento), obedecendo, assim, o estabelecido pela coisa julgada, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001139-82.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Glaxosmithkline Brasil Ltda. - GSK ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Gabriel Lopes de Souza ( Marcelo Bento Pereira RJ79866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o julgamento extra petita, determinando que a empresa não é devedora do adicional de periculosidade, mas apenas das integrações nas verbas resilitórias, horas extraordinárias e adicional noturno, conforme causa de pedir, bem como limitar as horas extras às que excedem à 36ª semanal e mais dois plantões de doze horas por mês utilizados para treinamento, nos termos do voto da Relatora, mantidos os valores arbitrados em sentença para a condenação e custas, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODario Cazumba de Lira - Recorrido : Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Datasist Informática S/C Ltda. ( Paulo Luis Gomes Sobreira RJ61361D ), LIA MANTOVANOInstituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do Inpi ), Dario Cazumba de Lira ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : João Araújo Andrade ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000112-04.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Reginaldo Paiva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Alexandre Rosas Guedes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-87.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Reginaves Industria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Cidnei Gomes Sivilha ( Anderson Martins Pereira da Silva RJ152537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, para conhecer do recurso ordinário interposto pela empresa e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Hexagonal Construções Ltda.Severino Barbosa da Silva ( Francisca de Oliveira RJ37085D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000132-17.2013.5.01.0077 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Bruno Ricardo Reis ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Ricardo dos Santos Pereira ( Jaqueline de Sousa Pavao RJ118102D ), - Embargado : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para fixar à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0212800-17.1999.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : AIS - Associacao Para Investimento Social ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Julio Alexandre Ferreira Nogueira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), World Sales Corretagem e Promocoes Ltda ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Rafael Praça.\r\n\r\nProcesso: 0140800-95.2008.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Sada Transportes e Armazenagens Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Agravado : Roberta Martins Eduvirges ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232500-96.2001.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Roberto Pierri Bersch RS24484D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115500-97.2007.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Fabio Maximiano Ramos da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Marcelo Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Sergio Belarmino Tirone ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Mauricio Ramalho de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Marcelo Machado do Amorim ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Relatora, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0009500-68.2007.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Paulo Henrique de Almeida Corredouro ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059400-36.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CLAUDIA SOUZA DA CUNHA ARAUJO ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000557-82.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Claro S.A. ( Rita de Cassia Oliveira Se Souza RJ116035D ), Priscila Alves Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Claro S.A. ( Rita de Cassia Oliveira Se Souza RJ116035D ), Priscila Alves Ferreira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para deferir a gratuidade de justiça e condenar as empresas, sendo a Claro S.A. de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, e de uma hora extra diária pelo intervalo intrajornada suprimido quando extrapolada a jornada de seis horas, conforme os controles existentes nos autos, com adicional de 50% (cinquenta por cento), bem como indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e negar provimento ao recurso da empresa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Tendo em vista o acréscimo à condenação, fixar novas custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2006.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que a execução prossiga de acordo com os cálculos apresentados pela União a folhas 287, nos termos do voto da Relatora, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0255500-44.1989.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : NAZARENO HILARIO VIEIRA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), Edyleusa Gomes de Andrade Lima ( Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira RJ75923D ), Fábio Delfino Ferreira ( Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira RJ75923D ), Edison Gomes da Silva ( Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira RJ75923D ), MARINA CAVALCANTI ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), IARA MARIA CARVALHO ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), Virginia Luna Vieira ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), RENELI TAVARES MENDES ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), MARIA DULCE DE FARIA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D ), - Agravado : Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Prece Previdencia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Prece Previdencia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bento Gonçalves Sardinha ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para julgar improcedente a reclamação trabalhista, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados à condenação e as custas, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Estiveram presentes os Drs. Rodrigo Gonçalves Alves e Fernando Queiroz Silveira da Rocha, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Davi Dias da Silva de Oliveira ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o pagamento do adicional noturno não reflita no cálculo do repouso semanal remunerado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087300-53.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Andrea Correa Jorge ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Iberê Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S/C ( Anderson de Mendonça Kiyota SP215698D ), Frazao Mendes e Advogados S/C ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085500-23.2005.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Gilvan Bernadino da Silva ( Atila Cardoso de Lima RJ103750D ), - Recorrido : Transporte Carvalho Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, observada a prescrição pronunciada a folhas 1299, condenar o empregador ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salário e, diante da habitualidade do trabalho em condições perigosas, aos seus reflexos nas horas extras e no adicional noturno já quitados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2010.5.01.0034 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cláudia Michella Tenório Barros Cimão ( Fernanda Franco Coimbra RJ154046D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Cláudia Michella Tenório Barros Cimão ( Fernanda Franco Coimbra RJ154046D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, não conhecer do segundo recurso da reclamada, em face do princípio da unirrecorribilidade, conhecer do primeiro, bem como do recurso da autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para delimitar que são devidas as horas extras relativas a três dobras semanais, inclusive quanto aos períodos destinados aos intervalos não concedidos, bem como para isentá-la do pagamento dos honorários periciais, e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré, para reduzir a condenação em horas in itinere para 15 minutos diários, nos termos do voto da Desembargadora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0085800-85.2008.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), NILZA TOLEDO CABRAL ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Agravado : NILZA TOLEDO CABRAL ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao recurso da CEF e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para reformar a decisão de embargos a execução e determinar os reflexos do intervalo do artigo 384 da CLT, nos mesmos moldes dos reflexos das horas extras, e manter a execução do intervalo do artigo 71 da CLT e do intervalo do digitador nos exatos moldes dos cálculos existentes nos autos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - Recorrido : Isac Pereira do Nascimento ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção das razões relativas ao pedido da alínea ¿f¿ da inicial, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras com adicional de 100% (cem por cento) relativas aos domingos, as horas extras relativas a concessão parcial do intervalo intrajornada e, ainda, para autorizar a dedução das horas extras relativas às dobras que foram pagas em contracheque sob a rubrica - HORA EXTRA 50% - (cód. 004) e, por fim, declarar que as férias relativas ao último período aquisitivo são devidas de forma simples, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-29.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Karla Jonathina Martins Braga ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Lido Gril Churrascaria Ltda. ( Marcos Dana RJ62676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar a baixa na CTPS do trabalhador, com data de 29/12/2010, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Com esta decisão, ficam mantidos o valor da causa e as custas processuais. Invertidos, contudo, os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001321-78.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Jorge Peixoto Vaz ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Recorrido : Toutatis Client Serviços do Brasil S.A. ( Giuliana Giannetti Mazeto SP221382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000396-80.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Donato Ananca Ochante ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Maré Alta do Brasil Navegação Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Pan Marine do Brasil Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente o Dr. Charles Melo Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0000419-56.2012.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Apoio Telemarketing Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Paulo Israel ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, nos termos do voto da Desembargador Relatora. Esteve presente o Dr. Augusto Cesar Amorim Filho. Fez uso da palavra o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), André Almeida dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), André Almeida dos Santos ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da Eletrobras, para julgar improcedente o pedido em face desta empresa, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo trabalhador, para reconhecer a natureza salarial das horas extras referentes ao intervalo suprimido, deferindo os mesmos reflexos deferidos para a sobrejornada em sentença e acrescer à condenação o pagamento das férias referentes aos períodos aquisitivos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 2009/2010 e 2010/2011, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ficou vencido o Desembargador Paulo Marcelo Miranda Serrano, no recurso da Ré, uma vez que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012700-06.1998.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Odette de Oliveira Garcia ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Agravado : Roberto JuricicDouglas Lopes AlencarAndreia Guimarães Cardoso ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), Mercado Golfinho Ltda.Ardi de Souza Marques - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000670-46.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ângelo Moraes Santagueda da Cunha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Recorrido : Ângelo Moraes Santagueda da Cunha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do banco para julgar improcedente o pedido de pagamento das horas extras e determinar a utilização do divisor 200 para cálculo do intervalo intrajornada deferido, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000722-06.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Transportes Med Life Ltda. ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Greisson Constantino Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Adriana Araujo Pereira dos Anjos ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Rodrigo Motta Gerhardt RJ156296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aumentar o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar a empresa ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0134700-65.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luiz Carlos Queiroz Klein ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), - Recorrido : Luiz Carlos Queiroz Klein ( Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, a exceção do recurso do trabalhador no que tange ao benefício da gratuidade de justiça e às férias, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para condenar o empregador ao pagamento da hora extra que ultrapasse 8 horas diárias e 44 horas semanais, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento), de segunda a sábado, a partir de janeiro de 2008, que, por habituais, deverão integrar os cálculos do aviso prévio, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos repousos semanais remunerados, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos; a integralidade do intervalo a ser paga como hora extraordinária e o adicional noturno a incidir sobre 30 (trinta) minutos diários a partir de janeiro de 2008, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000294-49.2012.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : José Guilherme Silveira Gonçalves ( Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D ), - Recorrido : Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - por maioria, declarar a competência do Juízo a quo, vencida a Relatora; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a ilegalidade dos descontos assistenciais e determinando sua devolução ao trabalhador, nos termos do voto da Relatora, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001621-75.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Elvas Empreendimentos Imobilarios Ltda ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Recorrido : Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), Jose Marcos Jesus da Silva ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a dedução de 6% referentes à cota-parte do Autor, no custeio do benefício do vale-transporte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000449-52.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alan Bruno Rodrigues de Brito ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Alessandra Pinto de Queiroz RJ147730D ), - por maioria, conhecer do recurso, com exceção do tópico referente aos juros e correção monetária, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que não conhecia do recurso quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, dava-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Maria Elizabeth Pereira dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-a em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao Recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalistaJudiciário\r\n\r\nId: 1581012"
                            ],
                            "1581013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Severino Barbosa da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1580926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000946-31.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAparecida Araújo de Souza da Silva - Recorrido : Aparecida Araújo de Souza da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral - à exceção do tópico referente aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal - e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar à autora o Adicional de Atividade de Tratamento, a partir da data de sua criação, em 01/08/2008, até agosto de 2012, quando a ré passou a pagar voluntariamente o referido adicional, nos termos da norma coletiva que o instituiu; CONHECER do recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000023-58.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Lenira Barbosa da Silva ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para: a) excluir a dobra das férias de 2009/2010) e b) reduzir o décimo terceiro salário para 11/12. Ante o provimento substancial do recurso, reduzem-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1580538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2013.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leandro Soares de Souza ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2009.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Lenio Dias dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1580538"
                            ],
                            "1580541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000988-73.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro e Centauro Vigilância e Segurança Ltda. - Recorrido : Andre Romulo de Jesus Fernandes ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-96.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1580541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1580906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001203-80.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lidiana da Silva Ferreira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Lidiana da Silva Ferreira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto aos tópicos do apelo da segunda ré - vale (auxílio) refeição e aplicabilidade da norma coletiva - Rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora, por inobservância ao Princípio da Dialeticidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento de vale (auxílio) alimentação dos meses de junho e julho de 2010, assim como sejam refeitos os cálculos, a fim de que seja adicionado à condenação o valor correspondente a 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0139400-55.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alailton Julio de Freitas ( Levi Benedito Amaro RJ65110D ), - Recorrido : IONITA ALVARINO DE MORAESWRM Taquara Serviço e Locação Automotivos Ltda. ( Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas RJ90073D ), MARIA DA GLÓRIA TARATARI RIOS - após o voto do Relator conhecendo do recurso ordinário interposto pela parte autora e negando provimento, decidiu a Sétima Turma proferir a seguinte decisão: retirar o feito de pauta, face o requerimento de vista regimental pela Desembargadora Giselle Bondim. Autos ao gabinete da Vistora.\r\n\r\nProcesso: 0132200-55.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Mary Isabel de Oliveira Thomas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Mary Isabel de Oliveira Thomas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, corrigir de ofício o erro material havido no decisum da r. sentença, para, retificando a parte dispositiva da r. decisão recorrida, fazer constar a improcedência da pretensão formulada em face da segunda reclamada, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Em consequência, não conhecer, de ofício, do recurso por ela interposto, por ausência de interesse recursal. Conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos respectivamente pela primeira reclamada e pela reclamante. No mérito, negar provimento ao apelo da primeira demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para: 1) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora normal de trabalho, acrescida de 50% (cinquenta porcento), na forma preconizada no parágrafo 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, com reflexos em repousos semanais remunerados, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; 2) determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido, seja realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida ao demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, devendo ser excluídos os juros da base de cálculo do imposto de renda, observando-se que a responsabilidade pela retenç¿o do imposto é do empregador, mas o ônus é do empregado; 3) reconhecer a aplicação do divisor 150 para apuração das horas extraordinárias e 4) deferir a remuneração do intervalo de 15 (quinze) minutos que antecede a jornada extraordinária a que alude o art. 384 da CLT. Mantém-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Presente o Dr. Rafael Biazotto Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0001128-60.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Álvaro Gilberto Ramos Lima ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Sociedade Mundial de Proteção Animal - WSPA Brasil ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo. Falou a Dra. Virgínia Sabino de Paula Pereira. Presente o Dr. Ricardo Gonçalves Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001324-26.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fabiana Mattos Moura ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e acolher a arguição preliminar de cerceio de defesa para pronunciar a nulidade da r. sentença e determinar a remessa dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova testemunhal rejeitada. Prejudicada, em consequência, a análise das demais questões suscitadas no recurso ordinário da demandada. Presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Jéssica Paola Silva Werly ( Vanessa da Silva Machado RJ139235D ), Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001505-41.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Alcântara Pereira ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : Elizangela Gonçalves Lopes ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantido o valor atribuído a custas e condenação, por adequado. Falou a Dra. Vanessa Quintão Fernandes.\r\n\r\nProcesso: 0100200-61.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), Luiz Cláudio de Souza ( Marluce de Oliveira RJ40007D ), - Recorrido : Luiz Cláudio de Souza ( Marluce de Oliveira RJ40007D ), GPC Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado de primeira instância por ocorrência de cerceamento do direito de defesa suscitada por esta, e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada, e dar provimento ao da demandante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias que não houverem sido quitadas quando da vigência do contrato de trabalho, conforme será apurado em liquidação. Por habituais, as horas extras dever¿o integrar o salário para cálculo do repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário, aviso prévio, depósitos efetuados no FGTS e indenização de 40% respectiva, devendo ser aplicada a OJ 394 da SDI-I do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1580906"
                            ],
                            "1580908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-27.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Irene da Conceição Gomes ( Osman da Silva Duarte RJ43448D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001235-34.2012.5.01.0032 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : João Roberto Bernardino Correa ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), - Agravado : RONALDO PADILHA FERNANDES ( Joao Cyro de Castro Neto RJ78851D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0002015-31.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : K D Silva Comércio de Vestuário e Acessórios ME ( Celeste Martins Mensor RJ67035D ), - Recorrido : Cristina Valente de Lima ( Maisa Aparecida Ferreira RJ160698D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001034-45.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rodrigo Candido Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Carpintaria e Marcenaria Afonso Ltda. ME ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Rodrigo Candido Marques ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e parcialmente daquele interposto pela parte ré (deixaram de ser conhecidos os pleitos referentes às férias e às horas extraordinárias, por ausência de dialética recursal), e, no mérito, dar parcial provimento àquele, para determinar a aplicação da Lei nº 12.506/2011, com o consequente deferimento de 54 dias de aviso prévio ao demandante, bem como das respectivas integrações; e negar provimento a este. Presente o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0001066-08.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciana Nogueira Horto ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Marloui Modas Ltda. ( Eduardo Portugal Rodrigues RJ57434D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Eduardo Portugal Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001503-56.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudio Luiz Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Recorrido : Claudio Luiz Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Posto de Abastecimento Allers Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, negar provimento\r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Roberto Lips Soares ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por Unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001606-29.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bruno da Silva Gomes ( Vanuza da Silva RJ120670D ), - Recorrido : Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Presente o Dr. Fausto Allegretto Jr.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1580908"
                            ],
                            "1580909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000226-83.2013.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Jacques ArdittiJoão Gonçalves ( Fatima Morais Carneiro RJ106434D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000315-74.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : José Tadeu de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Alicia ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, interposto pela parte autora, porque incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0000534-62.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Vinicius Ramos de Amorim Gonçalves ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e apenas parcialmente daquele interposto pela parte autora (não foi conhecido, por ausência de interesse recursal, o pedido de aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 307 da Seção de Dissídios Individuais - I do Tribunal Superior do Trabalho), e, no mérito, dar provimento ao apelo do demandante para para determinar que se considerem como extraordinárias as horas laboradas a partir da sexta diária, ou da trigésima sexta semanal, e negar provimento ao da demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cristiane Nomelini Lira Rittes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Atento Brasil S/A, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0000861-67.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cristiane Rodrigues Pinto ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, salvo quanto à responsabilidade da quinta ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais e resilitórias, nos termos do pedido inicial, por força da integração do valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando também as parcelas acolhidas pelo juízo a quo, a ser apurado em posterior liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000995-64.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : The Best Bike J.L. Montagem e Venda de Peças e Acessórios LTDA ( Jorge Luiz Moura Brasil RJ79613D ), - Recorrido : Eliete Lopes do Carmo Belamazza Comércio de Máquinas LTDA-ME ( Jose Pugan RJ22117D ), José Tiburcio da Silva ( Rodrigo Motta de Oliveira RJ149479D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001523-73.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Delbra Santos de Souza ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Washington Souza de Albuquerque ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Casarano Edificações Ltda. - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, dar parcial provimento, para: 1) majorar a pensão mensal para 2/3 do salário do ex-empregado; 2) determinar a inclusão da gratificação natalina; 3) que sejam calculados os juros de mora da indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho a partir do evento danoso, 3) condenar em honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Vencido parcialmente o Desembargador Bruno Losada quanto aos juros de mora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1580909"
                            ],
                            "1580991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001523-73.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Delbra Santos de Souza, Washington Souza de Albuquerque\r\n\r\nRcdo: Casarano Edificações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Casarano Edificações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls 92/94unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para: 1) majorar a pensão mensal para 2/3 do salário do ex-empregado; 2) determinar a inclusão da gratificação natalina; 3) que sejam calculados os juros de mora da indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho a partir do evento danoso, 3) condenar em honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1580991"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1580143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000397-12.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Sávio Silva de Faria ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ) - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), Sávio Silva de Faria ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - Por Unanimidade, CONHECER os recursos ordinários do reclamante e do 2º reclamado, REJEITAR a preliminar de incompetência suscitada pelo reclamado, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar subsidiariamente o 2º réu ao pagamento de todas as parcelas devidas ao autor e NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal. Vencidos o Desembargador Bruno Losada que negava provimento ao apelo do reclamante, e o Desembargador Rogério Lucas Martins que dava provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Victor Hugo Silva Motta ( Soraya Silva Motta RJ158976D ), - Recorrido : SIA Teledata Inovações Tecnológicas Ltda. ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o liame de emprego, na função de gerente de convergência digital, no período de 01/06/2010 a 28/10/2010, com remuneração de R$ 4.000,00, devendo a ré proceder às respectivas anotações na CTPS obreira; b) condenar a ré ao pagamento de natalinas proporcionais, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, aviso prévio, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, auxílio-alimentação e vale-transporte. Inverter os ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001016-78.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Willian de Oliveira Sales ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - Recorrido : Escola de Música Elite Musical Franchising Ltda. ( Silveria das Neves Sampaio RJ133626D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a continuidade de seu vínculo de emprego desde 12/4/2010 até 24/4/2012, configurando-se, portanto, a unicidade contratual de 6/4/2009 até 28/5/2012 (com a projeção do aviso prévio), afastar a prescrição bienal pronunciada na Origem e condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes consectários legais: aviso prévio de 36 dias, como postulado na inicial, férias em dobro de 2009/2010, integrais de 2010/2011 e 2011/2012 e proporcionais de 2/12 em 2012, todas acrescidas do terço, FGTS de 6/4/2009 a 15/7/2009 e de 12/4/2010 a 28/5/2012, com indenização de 40% e fornecimento de guias para saque e das guias para habilitação no seguro desemprego. A CTPS deverá ser retificada para constar como data de saída em 28/5/2012. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST, adotando os argumentos adunados pelo Desembargador Bruno Losada.\r\n\r\nProcesso: 0001126-68.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Antônio de Athayde Macêdo ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares e prejudiciais suscitadas pelas reclamadas em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com ressalva de entendimento, nos termos da fundamentação. Presentes o Dr. Leandro Henrique da Cunha e a Dra. Mariana Kaiuca Aquim, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado: Adhemar de Almeida Amaro Filho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : Isabel Azeredo dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré tendo em vista a sua inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jamilton Eduardo ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, nos termos da fundamentação. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais, pelas rés, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000939-30.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Alexandre da SIlva ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido: Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico relativo ao erro material, por falta de interesse; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas rescisórias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000577-74.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Embargado : Marcos Antonio Joviano ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000766-19.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nerlande Pereira de Oliveira ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente a Dra. Joelma Gomes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0000377-76.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Gilberto Mendes dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000442-02.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rafaela Freitas Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da relação de emprego da reclamante com a empresa prestadora, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o banco tomador dos serviços e condená-lo a retificar a CTPS obreira, bem como a pagar, solidariamente com a primeira ré, as seguintes parcelas: - direitos típicos da categoria dos bancários, inclusive diferença salarial, indenização relativa ao auxílio-refeição, indenização referente ao auxílio cesta alimentação, indenização relativa ao abono normativo, indenização concernente à participação nos lucros e resultados e multa por descumprimento das convenções coletivas devidas; - diferenças de comissões, como exposto às fls. 203/204 da inicial, ficando, desde já, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título;- horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a 6ª diária e 36ª semanal (pedido de fl. 203), considerada a jornada das 13h30 às 22h40min, com um intervalo de 20 min e dois intervalos de 10min cada (fl. 288), de segunda a sábado, com repercussões em aviso prévio, férias com 1/3, 13ºs salários, FGTS com 40% e observados os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do TST), evolução salarial, dias efetivamente laborados, divisor 180 (fl. 203) e adicional de 50%;- indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observada a Súmula nº 439 do TST quanto à correção monetária e juros de mora, com ressalva de entendimento da Relatora. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das indenizações e parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, correção monetária e juros, conforme já fixado na Origem (fls. 309/310), pois não houve recurso no aspecto. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: José Carlos dos Santos ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões apresentadas pela reclamada, CONCEDER ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pela recorrida em contrarrazões (violação ao princípio da dialeticidade), CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para:- excluir da condenação à multa no importe de R$ 250,00 e indenização de R$ 500,00, imputadas ao reclamante;- reconhecer a jornada obreira como sendo, das 8h às 19h, de segunda a sexta, das 8h às 14h aos sábados e feriados, exceto em 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 14h às 22h em dois domingos mensais, das 8h às 24h em uma quinta mensal e das 8h às 4h do dia seguinte em uma sexta mensal. O intervalo intrajornada era de 1h diária. Consequentemente, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as que excederem a oitava diária e quadragésima quarta semanal, observados os parâmetros de cálculo fixados na fundamentação e repercussões em aviso prévio, natalinas, férias com um terço e FGTS acrescido de indenização de 40%. Também deverão ser pagos os domingos e feriados laborados em dobro, conforme art. 9º da Lei nº 605/49. Tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as horas extras possuem natureza salarial. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo a empregadora assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade da empregada. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91, a partir do ajuizamento da ação. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Ante o acréscimo condenatório, fixar custas processuais no importe de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000945-63.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Monique da Silva Gomes ( Edson Salgado Teixeira RJ53497D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000286-16.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Noronha Engenharia S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Guaracy Teixeira da Costa ( Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), - Recorrido : Guaracy Teixeira da Costa (Joao Gilberto Demercian Filho RJ105259D ), Noronha Engenharia S.A. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação os honorários advocatícios e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras a serem apuradas em liquidação de sentença com base na jornada narrada na inicial, com o adicional de 50% sobre as horas laboradas além da 8ª diária e 44ª semanal, bem como ao pagamento das diferenças face sua integralização e reflexos nas férias, 13º salário, adicional noturno, repouso semanal remunerado e FGTS acrescido da indenização de 40%, de todo o período contratual e ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000397-56.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marca Projetos e Instalações Técnicas Ltda. ( Jose Luis Gomes Correa RJ64629D ), - Recorrido: Marcelo Wallace Pereira da Silva (Valdiceia Soares Rodrigues RJ93135D), - Por Unanimidade,NÃO CONHECER do recurso patronal, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000563-02.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wellington Barcelos Gaspar (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), - Recorrido : Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME - GTelecom ( Leonardo Nogueira Torres RJ123744D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580143"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2013.5.01.0221 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : WLP Comércio de Material de Construção LTDA. ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Embargado : Gilberto dos Santos Machado ( Joaquim Olidio Rodrigues RJ69293D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO opostos pela reclamada, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-19.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Posto HG29 Ltda ( Marcos Tadeu Werneck Santos MG108389D ), - Recorrido : Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos ( Fabio da Costa Silva RJ158628D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da 3ª reclamada, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva, e NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001305-85.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Márcio dos Santos da Silva ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Conservadora Sul Serviços Ltda - EPPSpal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Liliane Lucia Torres de Medeiros RJ123927D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade da sentença e, no mérito propriamente dito, lhe dar parcial provimento para ter por nulo o contrato de empregado firmado pela primeira recorrida, para declarar o vínculo de emprego com a segunda recorrida e para determinar o retorno dos autos à MM Vara, a fim de que se profira sentença quanto aos demais pedidos da peça de aditamento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0089000-34.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), WALDIR DE ASSIS ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Agravado : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), WALDIR DE ASSIS ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - acolher as preliminares arguidas e não conhecer dos recursos, sendo o do exequente por irrecorribilidade da decisão interlocutória e o da executada por ausência de sucumbência e por não atacar os fundamentos da decisão, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marilda Ferreira Coelho ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso obreiro, dando-lhe provimento para deferir o pagamento das horas extras, com base na jornada indicada pela autora na exordial, que deverão ser pagas com adicional de 50%, e os domingos com adicional de 100%, bem como os reflexos destas horas extras no aviso prévio, no 13º salário, nas férias + 1/3, no FGTS e na multa de 40% sobre o FGTS, nos estreitos limites do pedido contido no item ¿b¿ do rol de fl. 12 e para deferir o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT. Tudo nos termos da fundamentação . Fixar o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), custas de R$ 300,00 (trezentos reais). Invertida a sucumbência que passa a ser da reclamada. Presente o Dr. Marcelo Valente Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 0000754-59.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ111126D ), Genilson de Souza Neponuceno ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Genilson de Souza Neponuceno ( Renato Eccard RJ59761D ), Suzano Papel e Celulose S.A. ( Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ111126D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos de ambas as partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para determinar que se processe a liquidação por arbitramento a fim de que se apure qual o salário praticado no mercado, respondendo a recorrente pelas despesas com a prova, observando-se como mínimo o valor estabelecido como piso nas normas coletivas dos condutores de carga, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Falou o Dr. Renato Eccard.\r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : All América Latina Logística Intermodal Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Antonio Marcelo Mota da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Antonio Marcelo Mota da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), All América Latina Logística Intermodal Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), LTM Consultores Associados Ltda. - Por Unanimidade, deixar de conhecer de parte do recurso da empresa, conhecer dos dois recursos, sendo o empresarial nos demais temas, e, no mérito propriamente dito, lhes dar parcial provimento, ao do reclamante para elevar a condenação à indenização para R$ .130.000,00 (cento e trinta mil reais) e para acrescer na condenação honorários advocatícios que fixa-se em 20% (vinte por cento) a incidir sobre o valor líquido da condenação; e ao recurso da empresa para que se aplique o conteúdo da Súmula de nº 439 do C. TST, quanto à atualização dos danos morais, e para delimitar, como dies a quo, o dos respectivos vencimentos das obrigações de pagar pensão mensal e despesas médicas, que se referem às parcelas vencidas posteriormente ao ajuizamento da demanda. Considerando que os valores ainda são adequados, mantidas a sucumbência e ditos valores, como fixados na sentença, ainda que com a variação da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001284-30.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Super Veículos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Embargado : Edelson Vagner de Melo ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes dar parcial provimento, para sanar os erros materiais detectados nos cálculos das quantidades de horas extraordinárias devidas, nos termos da fundamentação acima, que se integra na decisão de fls. 171/173-verso. Mantida a sucumbência e os valores a ela estimados.\r\n\r\nProcesso: 0001177-60.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : Lucas de Mello Soares ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Katariny Vieira Assis Uzeda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084100-38.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ELIANE SANTOS SILVA ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Por Unanimidade, conhecer DO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001576-76.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Marcelo Bernardo de Araujo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, e, no mérito, NEGAR provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000682-52.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hamilton Rufino da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Vania de Alencar Barreto RJ46145D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001361-84.2011.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Roberto Cesar da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Roberto Cesar da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor quanto à devolução dos descontos pelo seguro de vida, observada a prescrição, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava parcial provimento ao apelo do reclamante para: acrescer à condenação as extras a partir da 6ª hora diária, aplicando o divisor 150, com reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; estender a condenação do extraordinário a todo período imprescrito, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, das 08h às 19h, com 30min de intervalo intrajornada; acrescer à condenação a devolução dos descontos a título de ¿seguro em grupo¿ e ¿IAPP- contribuição¿ e honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação. Vencido o Desembargador Evandro Valadão quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0001565-04.2012.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leomar Alves de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : Edifício Capistrano de Abreu ( Danilo Porciuncula RJ55244D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Bruno Losada que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e determinava o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos demais pedidos. Falou o Dr. Danilo Porciúncula.\r\n\r\nProcesso: 0000872-19.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fábio Lopez Menezes ( Luciana Mello Marcolino RJ167287D ), - Embargado : Provider Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0075700-47.2003.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : PAULO ROGERIO DA SILVA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado e não conhecer do recurso de agravo de petição interposto, por não delimitados os valores incontroversos (artigo 897, § 1º, da CLT), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1580966"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580739": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000381-31.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Ebgdo: Regina Lúcia Teixeira de Senna Figueiredo [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Lúcia Teixeira de Senna Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao apresentados ás fls 1275/1277 e 1278/1281, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1580739"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Refrigeração Eletrofon ( Flavio Jose Goncalves Barbosa RJ90378D ), - Recorrido : Sulivan Basílio Schiavo ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), Whirlpool S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000874-80.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Adejair da Silva Rios ( Wanessa Luiza de Souza Seabra RJ143947D ), - Recorrido : Refrigerante Pakera Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda ( Antonio Eduardo Teixeira Carneiro RJ75609D ), Empresa de Mineração de Aguas Sant Anna Ltda ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; prejudicadas as arguições formuladas em contrarrazões; e, no mérito, negar-lhe provimento, pronunciando-se a prescrição total, conforme arguído em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001300-02.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Laboratorio Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda ( ERIC DUTT ROSS RJ137445D ), - Recorrido : Jurema Christino da Silva ( Lucia Regina Cordeiro Alberto RJ73652D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; não conhecer dos tópicos relativos à inépcia da inicial, critérios para apuração das contribuições previdenciárias e imposto de renda, assim como juros de mora; e, no mérito, conceder parcial provimento, para: a) especificar que estão prescritas todas as pretensões relativas a fatos anteriores a 18.10.06; b) esclarecer que a reclamante custeará seus recolhimentos previdenciários e fiscais; c) afastar a multa por embargos protelatórios; d) afastar a rescisão indireta e verbas decorrentes (aviso-prévio - férias e natalinas proporcionais); e) afastar a condenação relativa à movimentação do FGTS e indenização de 40%; f) afastar a condenação relativa ao seguro-desemprego; g) afastar a condenação relativa à multa do art. 477, § 8°, da CLT. Considerar íntegro o contrato de trabalho. Em que pese a redução da condenação, restou mantido o valor da causa. Sustentou oralmente a Dra. Natalia dos Santos Pereira, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001318-53.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Polycart Ind. Com. Manuf. de Papéis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Matheus Henrique Pereira Bento ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao recurso para afastar a extinção sem julgamento do mérito, e determinar o prosseguimento regular da ação, devendo ser citado o consignatário para apresentar resposta. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando o consignante.\r\n\r\nProcesso: 0001293-50.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Givania Florencio Knierim ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento das gratificações natalinas de 2008 e 2009 para 50% do valor devido a tais títulos.\r\n\r\nProcesso: 0001376-58.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jessica Soares da Costa ( Andrea Paciello Sasse RJ167801D ), - Recorrido : Savior Medical Service Ltda. ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento para afastar a justa causa aplicada ao reclamante, considerando-se injusta a dispensa. Condenar a reclamada a: a) aviso prévio indenizado, férias vencidas de 2010/2011 e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, gratificação natalina proporcional de 2011 e indenização compensatória de 40% do FGTS; b) traditar as guias do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos; c) traditar as guias SD/CD e a responder pelo equivalente, em caso de inadimplemento, nos termos da súmula 389, do C.TST. Ante a reforma da decisão, ampliando-se a condenação, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pela reclamada. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que, na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001321-20.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luiz Paulo dos Santos Salgados Junior ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001478-33.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciene Gomes da Silva ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, isentando a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. A Exma. sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanha o Relator, com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000803-30.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Antônio Lopes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Christian Poubel, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001021-16.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Claudia Nardelli Monteiro ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - Recorrido : Merck Sharp e Dohme Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000743-21.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Fabiana do Nascimento Silva ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001090-51.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Otniel Heber dos Santos Oliveira ( Fabio Emiliano Machado Bento RJ140676D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, anulando-se a sentença, por adotar fundamento estranho aos limites da inicial e da defesa, e determinar a baixa dos autos, cabendo ao juízo de primeiro grau determinar a emenda da inicial, com reabertura de prazo para a defesa e instrução do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001089-04.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ilka Mello Rodrigues ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso exclusivamente para afastar a prescrição pronunciada pelo juízo de 1º grau relativamente ao nível salarial concedido pela ACT de 2005/2007.\r\n\r\nProcesso: 0000926-13.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luis Simões da Silva ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, na medida em que deferiria o sobrestamento do feito. Sustentou oralmente o Dr. Humberto Jansen Machado. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins.\r\n\r\nProcesso: 0003123-76.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Dilma Maria Rosa da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Dilma Maria Rosa da Silva ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos. Deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor arbitrado à condenação, vencido o relator e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Município de Itaboraí, para julgar improcedente o feito em face do referido ente público, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isenta a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Negar provimento ao recurso interposto por Dilma Maria Rosa da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001652-61.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sebastião Palace Oliveira ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso. Restou vencido o relator, que entendia cabível o reexame necessário; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001513-49.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alekson Carlos Inacio Santana ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Hospital de Clinicas de Niterói ( Sergio Luiz da Costa RJ68891D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de cerceio à ampla defesa, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001925-75.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Ana Lúcia dos Santos Marcelino ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, vencido o relator, por deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa. Por maioria, conhecer o recurso voluntário, à exceção do tópico ¿nulidade da sentença por ausência de vista do MPT no 1º grau¿, por perda de objeto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Washington Silva Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Washington Silva Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante; conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a multas cominadas à reclamada, pela interposição dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0001750-69.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rogério Loos ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Rogério Loos ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0003202-17.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mirza Faria Pessanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Mirza Faria Pessanha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos. No recurso da CEF, conhecer, apenas, os tópicos relativos à prescrição, ao afastamento da tutela inibitória e horas extras - reflexos e integrações, não se conhecendo dos demais, por total falta de interesse; rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamante. No mérito, por maioria. negar provimento ao recurso ajuizado pela reclamante; e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado pela CEF, para: a) ampliar os efeitos da pronúncia da prescrição, esclarecendo-se que alcança todos os tópicos discutidos na presente demanda; b) afastar a proibição de transferência de agência, cancelando-se a tutela inibitória concedida em primeiro grau; c) afastar as multas aplicadas na decisão que concedeu a tutela inibitória. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0001410-60.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Antônio Martins de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092100-44.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Janaina Jane Abreu Dias da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, vencido o relator no que concerne ao conhecimento das mesmas; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001605-57.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Antônio Alves Torres ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antônio Alves Torres ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada; e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso interposto pela Cedae para afastar a condenação ao pagamento de intervalos e reflexos. Negar provimento ao recurso ajuizado pelo reclamante. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanha o Relator, por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação ao intervalo e ao divisor. Sustentou oralmente a Dra. Patricia Geão, representando o autor. Esteve presente o Dr. Christian Poubel, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0119700-08.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcelo Pinto dos Santos ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Adilson Jose de Melo ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : Cortes, Jato e Pintura Industrial Ltda ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de nulidade, arguida pelo reclamante-recorrente; e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032400-11.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Zelmir Marins ( Adilson Ferreira de Aguiar RJ70250D ), - Recorrido : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Mapylar Engenharia Ltda. ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e o reexame necessário e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da condenação por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0224000-31.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Walter Luiz Silva da Ora ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Roosevelt Brasil ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), Municipio de Barra Mansa ( Procuradoria Munic de Barra Mansa ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Mario Greco, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0123300-63.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José Paulo Garcia de Pinho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, conceder-lhes provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0122200-61.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Adriano da Conceição Nascimento ( Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D ), - Recorrido : VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Adriano da Conceição Nascimento ( Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ120825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade da justiça, no recurso do reclamante; conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecendo a relação de emprego, condenar a reclamada ao pagamento de: a) dois dias de salário; b) férias proporcionais (acrescidas de 1/3), natalinas proporcionais e aviso-prévio, assim como a projeção desse, à razão de 1/12 avos, às férias e natalinas; c) percentual de 8% (FGTS) incidente sobre as parcelas supra, acrescido da indenização de 40%; d) juros e correção monetária, na forma da lei. A reclamada deverá registrar a C.T.P.S. do reclamante, igualmente nos termos da fundamentação. Na forma do artigo 43 da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Concede-se parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor da indenização por dano moral, para quatro vezes o salário estipulado para o reclamante, o que corresponde a R$ 1.700,00, tendo por época própria o dia 27.07.07. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Nova Friburgo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Opositor) ( Adriana Felippe Rosalba RJ97238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso. Sustentou oralmente a Dra. Alexandre Luis B. Fecher, representando o Sindicato, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0072800-11.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Schedule Metodos e Sistemas Ltda ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Estela de Carvalho Nunes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Estela de Carvalho Nunes ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Schedule Metodos e Sistemas Ltda ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001112-57.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcus Vinicius Pereira da Silva ( Hugo Chacra Carvalho e Marinho SP310022D ), - Recorrido : Concessionária Porto Novo S.A. ( Flavio Cusano Silveira RJ73985D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; acolher a preliminar arguida pelo reclamante, anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, para oitiva das testemunhas do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSelma Soares Manhães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580285"
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                            "1580365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-91.2010.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Total Entertainment Ltda. ( Marcel Britz RJ106946D ), - Embargado : Genesio Rodrigues Nogueira ( Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ68590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nSelma Soares Manhães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580365"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000235-14.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Inbrands S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo José Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Ebgdo: Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo José Pereira , Ebgdo Top Clean Comércio de Produtos de Limpeza Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1581009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Monica Mathias da Silva ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para anular a decisão de fl.627 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que aquele Juízo de origem julgue a Impugnação da Exequente. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001252-02.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gedy Siqueira Pitanga ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, NÃO CONHECER da preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Internacional de Comunicação ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Roberto Kleiner Ciantelli ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual e possibilitado a oitiva das testemunhas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Estiveram presentes os Drs. Alexandre Pereira de Andrade, representando o recorrente, e Dra. Ana Ruth Ferreira de Paulo, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000715-84.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcia Rodrigues Vivacqua ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Antonio de Abreu, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Ronaldo Côrtes de Andrade ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento do pedido formulado na petição inicial. Esteve presente o Dr. Rivamar Gomes da Rosa, representando o réu.\r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luana Chagas dos Santos ( Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ112559D ), - Recorrido : Locanty Com. Serviços Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL)SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL). - por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001935-07.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Douglas Pratti Guedes ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação imposta ao recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000197-77.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edna Maria Casotti de Carvalho ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Caixa de Pecúlios Assistência e Previdencia dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública - CAPESESP ( Rafael Salek Ruiz RJ94228D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de cerceamento do direito de defesa, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Esteve presente a Dra. Adimeia Mozer Rocha, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000308-71.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndré de Oliveira SilvaHécio Gomes Engenharia Ltda. - Recorrido : André de Oliveira Silva ( Ana Paula Silva de Moraes RJ144753D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Hécio Gomes Engenharia Ltda. ( Sergio Pascale RJ86722D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso; ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular designação de audiência para possibilitar a produção de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0000776-94.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Isabel Josué dos Santos ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Jardim Escola Estrela da Manhã e Colégio Vivone Ltda. ( Thiago Inocencio Matos RJ130666D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Damiana de Lusiê da Silva Firmino ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2012.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Márcia de Souza Viana ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o o Relator que votou no sentido de \"DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a responsabilização subsidiária do Segundo Réu (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES), pelo pagamento de todas as verbas deferidas à Autora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580944"
                            ],
                            "1580968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Luana Chagas dos Santos\r\n\r\nRcdo: Locanty Com. Serviços Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL).\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Com. Serviços Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (SEM ASSISTÊNCIA E REVEL)., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de da decisão proferida no acórdão, às fls. 102/105: \"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que negava provimento ao recurso.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580968"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1580393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128900-66.2007.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dinalma Soares Pereira ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Petropam - Posto de Abastecimento Maritimo Ltda ( Raquel Maria Xavier Gonçalves SC3226D ), Alexandra Maia da Cunha ( Fernando Luiz Henrique de Oliveira RJ24662D ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580393"
                            ],
                            "1580406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0128900-66.2007.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Dinalma Soares Pereira\r\n\r\nRcdo: Petropam - Posto de Abastecimento Maritimo Ltda, Alexandra Maia da Cunha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dinalma Soares Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1580406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1580498": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ªTurma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000099-15.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Edison Luis da Costa Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edison Luis da Costa Silva , Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000224-83.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: MCJ Empreendimentos Construções e Reformas Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teilson Barreto Mota [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Teilson Barreto Mota \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Robson S. Ribeiro Serralheria (Talimaq Contrutora Talimaq) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edmilson Penha Gonçalves [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edmilson Penha Gonçalves\r\n\r\nNotifique-se o autor para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0000557-20.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Ana Paula Chagas [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Chagas , Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Urbano [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luiz Urbano, Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001450-57.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Cosme de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Danielle Cosme de Souza \r\n\r\nNotifique-se a autora para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0053100-36.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Ebgdo Joao Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0059500-75.2009.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Eliane Machado Pireda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eliane Machado Pireda, Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0092700-90.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Fátima Werneck Sabatié Roettger [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig S.A Viação Aérea Riograndense(massa falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fátima Werneck Sabatié Roettger, Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Varig S.A Viação Aérea Riograndense(massa falida de), Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0129400-81.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margarete de Almeida Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Margarete de Almeida Brito\r\n\r\nNotifique-se a autora para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ebgdo: Renato Pereira Fragoso [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0160900-14.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS, Ebgte Ebgdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Margarida Pereira PintoTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580498"
                            ],
                            "1580506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10ªTurma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000557-20.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEbgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Ana Paula Chagas , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Urbano, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0106000-18.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Renato Pereira Fragoso\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Margarida Pereira PintoTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1580506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1580364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001934-33.2012.5.01.0482 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco Carlos Rodrigues ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de perempção, arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, prover parcialmente o apelo para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de seis horas extraordinárias semanais, observando-se o marco prescricional de 27/11/2007, os dias efetivamente laborados, divisor 168 e adicional de 100% (cláusula 22ª do ACT), até a noticiada supressão, com reflexos sobre o repouso semanal remunerado (na proporção de 1/6, a teor do art. 3º, da Lei nº 605, de 1949), férias, natalinas, FGTS, além de uma hora extraordinária semanal, a título de intervalo intrajornada não usufruído; indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços extraordinário. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do pagamento das horas extraordinárias suprimidas, considerando o período compreendido entre 1980 e 2008, sendo salariais as demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0002081-25.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Cosme Vidal ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ) em relação aos créditos trabalhistas devidos ao obreiro, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vanessa Silva de Amorim ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Vanessa Silva de Amorim ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico relativo à indenização substitutiva do seguro-desemprego, no apelo patronal, à míngua de interesse; no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela ré e dar parcial provimento àquele manejado pela trabalhadora para acrescer à condenação a multa do art. 467 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No que concerne à indenização por dano moral, contar-se-á a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art.832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000394-02.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Carlos de Lima Santos ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), D&L Recursos Humanos Ltda – “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a inépcia declarada na origem, julgar procedente o pedido em relação à D&L RECURSOS HUMANOS LTDA, condenando-a aos recolhimentos previdenciários incidentes sobre os salários pagos ao longo da relação empregatícia e pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego e indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. No que concerne à indenização por dano moral, contar-se-á a correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : VALDECI PINTO DE LIMA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Agravado : Margarida Maria Carvalho ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restabelecer a penhora sobre a parte ideal correspondente a 50% do bem imóvel constante da matrícula 35.922 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro (fl. 17/19), nos termos do voto da Exma.Des. Relatora”. \r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1580364"
                            ],
                            "1581085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Hope Copnsultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Manoel Menezes da Silva ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta arguida pela primeira ré; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000623-15.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Solemar Santos Jacintho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, falta de interesse de agir e prescrição total; no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1581085"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000960-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Costa Lima Gordo [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas Mall Tintas Ltda. [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)], Réu: Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas Mall Tintas Ltda., Aut Jaciara da Costa Lima Gordo, Réu Rio das Cores Serviços de Pinturas Ltda\r\n\r\nInformar, em 05 dias,quais as datas para vencimentos das parcelas mencionadas no termo de conciliação de fls.50. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-39.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Campos Fragoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.163 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001064-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Quaresma Silvestre [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Docelina Ltda., Aut Jairo Quaresma Silvestre\r\n\r\nTer vista dos embargos, face a possibilidade de efeito modificativo, em 10 dias sucessivos. Após, manifestar-se sovre embargos do itaú. \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A. \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE a ação. \r\n\r\nProcesso: 0000682-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Soares [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Soares\r\n\r\nTer vista dos autos para que se manifeste sobre os documentos de fls.65/67, conforme despacho de fls.76 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000164-44.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Bonfim de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Ubiratan Bonfim de Lima\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTE a ação \r\n\r\nProcesso: 0000133-24.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Andrade Fontes [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, Réu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda., Aut Paulo César Andrade Fontes , Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001176-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DOS SANTOS MAGALHÃES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEANTREM SERVIÇOS ESPECIAIS DE PINTURA E LIMPEZA LTDA. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A., Réu KLEANTREM SERVIÇOS ESPECIAIS DE PINTURA E LIMPEZA LTDA., Aut ROSA DOS SANTOS MAGALHÃES \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/02/2014, às 12 h 20 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067800-37.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.291 verso que reconsiderou o despacho de fls.261 entre outras determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000917-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Silveira [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Salão de Beleza Ltda. [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Silveira\r\n\r\nJuntar cópía da CTPS onde consta a respectiva baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocemar Freitas\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls.125/128, no valor de R$ 4.458,86, atualizado até 31/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000805-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Elis de Almeida Oliveros [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugin - Comércio e Equipamentos de Telecomnunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plugin - Comércio e Equipamentos de Telecomnunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rabelo Ferreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Rabelo Ferreira\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000822-39.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES S/A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000819-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jadjeski [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Record Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jadjeski \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando os parametros fixados as fls.317, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-64.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araujo Alcantara [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taurus 18 Restaurante Ltda. - Faenze Pizza Grill\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-54.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Lima de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)], Aut: Agrício Fortunato Filho, Aut: Alquidea Gonçalves dos Santos, Aut: Amarildo da Silva, Aut: Antonio Alves da Silva Junior, Aut: Antonio dos Santos, Aut: Conceição Beatriz de Lima, Aut: Eni Romeu da Costa, Aut: Edjanilson Ferreira Vilar, Aut: Edson Rodrigues da Cruz, Aut: Elias dos Santos Garcia, Aut: Evandro Martins, Aut: Evandro Neves dos Santos, Aut: Fábio de Souza Miranda, Aut: Geraldo de Sá Pires, Aut: Gilvanda Faria Lima, Aut: Gilvane Batista, Aut: Izabel Martins Ferreira, Aut: Hideraldo Barreto Faria, Aut: Jorge Lúcio Siqueira Vieira, Aut: José Clebson Leal da Silva, Aut: Justino Caio da Paixão Neto, Aut: Marcos César de Araújo Lins, Aut: Maria de Fátima Silva de Oliveira, Aut: Marcelo Ribeiro dos Santos, Aut: Nilton Batista da Silva, Aut: Roberto José da Silva, Aut: Severino Soares da Silva, Aut: Wagner Marinho Freire, Aut: Fernando César Costa Figueiredo\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Derivados do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.1910 que indeferiu o requerido, uma vez que o credito total refere-se a carta de fiança acrescida do deposito de fls.1905. \r\n\r\nProcesso: 0096200-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Ferreira do Amaral [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Caminha II [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Ferreira do Amaral, Réu Condominio Edificio Caminha II\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls.126, no valor de R$ 9.186,44 equivalente a 740.728,44 IDTR, devido ao autor, não havendo incidencia de cota previdenciaria ou tributação fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0095500-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luis Severo Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luis Severo Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Belo da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lisboa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lisboa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000690-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Maia [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosenberg [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Warner Brothers South Inc. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delart Estúdios Cinematográficos Ltda., Réu Warner Brothers South Inc.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pires da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito.. \r\n\r\nProcesso: 0053600-45.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIMAR DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO ERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIMAR DA SILVA\r\n\r\nTer vista da informação de fls.207, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Seixas Machado [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Seixas Machado\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0072900-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho Vicente [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda. [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho Vicente, Réu Harad Comércio de Produtos Típicos Alimentos Árabes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/12/2013, às 15 h 00 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0130500-20.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/12/2013 , às 14 h 30 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Pereira de Moura [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Pereira de Moura, Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/12/2013 , às 14 h 45 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisedóris de Carvalho [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisedóris de Carvalho, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/12/2013 , às 15 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0033900-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Juliao de Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Juliao de Paiva, Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. ME, Réu TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 04/12/2013, às 15 h 45 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0097800-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Profiro Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alves de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alves de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu cliente, sob pena de se aplicar o disposto no art.39, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristine Lima Monteiro [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Refazer Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refazer Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Assis Alves [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)], Réu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Assis Alves, Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Réu Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo\r\n\r\nTer ciencia da sentença que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000626-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Silveira [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Monte Serviços Médicos Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Silveira, Réu Paulo Monte Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 05/12/2013, às 15 h 30 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1580976"
                            ],
                            "1580973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0000550-45.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Jurandir Teixeira\r\n\r\nExecutado: FLAVIO CALDEIRA DE PAIVA JUNQUEIRA,GECONTEC TELECOMUNICACOES LTDA - ME ,MANOEL CASSIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO CALDEIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.166,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580973"
                            ],
                            "1580974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000228-54.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Enes Ald Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enes Ald Subempreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- 04/02/2014, às 12 h 10 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580974"
                            ],
                            "1580975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000133-24.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Andrade Fontes \r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda., Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito. Custas de R$ 140,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos de fls.125/128, no valor de R$ 4.458,86, atualizado até 31/09/2013. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580975"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-61.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Luiz Teixeira Martins [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Luiz Teixeira Martins, Réu RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.742,59 . E a 2ª Reclamada fica ciente que serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0169800-40.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda., Aut Sandra da Cunha Cortes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.282. \r\n\r\nProcesso: 0000602-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Matias Bezerra [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos Ltda. , Aut Debora Matias Bezerra \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina de Oliveira Simões [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia o réu para comprovar nos autos que já restabeleceu o auxílio alimentação da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-98.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cavalcante Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cavalcante Marques\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-58.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CURI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (atual denominacao de Banco Itaú S.A. Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANERJ SEGUROS SA, Réu Itaú Unibanco S.A. (atual denominacao de Banco Itaú S.A. Sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut LUIZ ALBERTO CURI\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 585.622,27. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor da diferença apurada de R$ 458.491,74, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000929-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gomes Coutinho Barbosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC Construções e Processos Científicos Ltda. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gomes Coutinho Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.353. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Deus [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-33.1974.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO WELLICH LEVI [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ANTONIO F. RAMOS DIAS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ARMANDO LEITAO MENDES [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: DANNIZIO SEMERADO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: JULIO SZALAY FILHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: JOSE LUIZ CORREA SOUZA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ELVIRA MARIA ROSSI [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PORTO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO W.LEVI [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: MARIA LUIZA NISTICO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: MARIA LUIZA BOLTSHAUSER [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: ANA BARREIRO PINHEIRO, SUCESSORA DE MARCOS DINIZ PINHEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: NEI MOREIRA FRANCHINI [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: PAULO DE SOUZA COELHO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: PAULO EDGAR SEVERIANO LIMA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: RICARDO PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: RONALDO MARTINS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: SERGIO ALEXANDRE ABBADE [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: SION CHRITY [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: TARCISIO AURELIANO MONTEIRO TAVARES BASTOS [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: MILTON JORGE GOSLING THIN E SILVA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Aut: OSWALDO DE SOUSA CALAZANS RODRIGUES [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO WELLICH LEVI , Aut ANA BARREIRO PINHEIRO, SUCESSORA DE MARCOS DINIZ PINHEIRO, Aut ANTONIO F. RAMOS DIAS, Aut ARMANDO LEITAO MENDES, Aut CARLOS ALBERTO ANDRE DOS SANTOS, Aut CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PORTO, Aut DANNIZIO SEMERADO, Aut EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO, Aut ELVIRA MARIA ROSSI, Aut GILBERTO DA SILVA COSTA, Aut GILBERTO JOSE DA FONSECA RAMOS, Aut JOSE LUIZ CORREA SOUZA, Aut JULIO SZALAY FILHO, Aut LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS, Aut LUIZ ALBERTO W.LEVI, Aut MANOEL SEBASTIAO DE BARROS NETO, Aut MARIA LUIZA BOLTSHAUSER, Aut MARIA LUIZA NISTICO, Aut MILTON JORGE GOSLING THIN E SILVA, Aut NEI MOREIRA FRANCHINI, Aut OSWALDO DE SOUSA CALAZANS RODRIGUES, Aut PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES, Aut PAULO DE SOUZA COELHO, Aut PAULO EDGAR SEVERIANO LIMA, Aut RICARDO PINHEIRO DE ANDRADE, Aut RONALDO MARTINS, Aut SERGIO ALEXANDRE ABBADE, Aut SION CHRITY, Aut TARCISIO AURELIANO MONTEIRO TAVARES BASTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tavares [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Wilson Tavares \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095300-32.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Barbosa Scofano [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda - EPP [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA , Réu: LUCIANA L MURGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda - EPP\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-05.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Vanzeler [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0282800-14.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREA GUISI BRUN [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDA MARIA G.GADELHA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FERNANDO FIGUEIRA MACHADO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JANINE DA FRAGA GOULART [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GERALDO MAGELA A. RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GERALDO MAJELLA ABRITTA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO COELHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO NOREDI VELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO OLINTO PEREIRA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GILBERTO MACHADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JUSSARA FIDELIS C BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOSE AMERICO C DE O JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GLORIA MARIA GOMES LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ETIENE DE MELO PINTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: EVER SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ESTEVAO R. DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIA CELESTE B EVANGELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LEILA MARIA DECARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LERRY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LETICIA REGINA H. CORDEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ PARMA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUCIA MARGARIDA P. EVANGELISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA JOSE PINA PEREIRA BATISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA ESTER MARQUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA CRISTINA T DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA LETICIA P DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIO EMILIO F.MOURA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BASTOS NEVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO VENICIO CYSNEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MONICA ZACARON SALLES DO CARMO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: NILTON SIAS MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: PEDRO FIGUEIRAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RENATO TRISTAO MACHADO (LAUDO) [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA MOTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON SILVA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROGERIO DUSCABLE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELIA MARIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SILVIA VEIGA ESTEVES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE PAULO MAIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: SOALI PIRES COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TELMA GOMES GALVAO DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: VALDIR LIMA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OLDAIR MONTEIRO BRAZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: VERA LUCIA MARQUES LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ORLANDO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ZENE MARIA S ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GUISI BRUN, Aut AUCELIO DE SOUZA BARROS, Aut CARLOS ESTEVAO R. DE ALMEIDA, Aut CESAR AUGUSTO DE PAULO MAIA, Aut CLAUDIA CELESTE B EVANGELHO, Aut ETIENE DE MELO PINTO, Aut EVER SEVERINO OLIVEIRA, Aut FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA, Aut FERNANDA MARIA G.GADELHA, Aut FERNANDO SOARES DOS SANTOS, Aut HELCIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut JOAO FRANCISCO COELHO FILHO, Aut JOAO NOREDI VELHO, Aut JOAO OLINTO PEREIRA DE JESUS, Aut JOSE AMERICO C DE O JUNIOR, Aut LERRY MENDONCA DOS SANTOS, Aut LETICIA REGINA H. CORDEIRO, Aut LUCIA MARGARIDA P. EVANGELISTA, Aut MARIA LETICIA P DA SILVA, Aut MONICA ZACARON SALLES DO CARMO, Aut ORLANDO CARLOS DE CARVALHO, Aut PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS, Aut ROBERTO FERNANDES CORREA, Aut ROGERIO DUSCABLE TEIXEIRA, Aut RUBENS DA SILVA MOTA, Aut SILVIA VEIGA ESTEVES DE MENDONCA, Aut SOALI PIRES COELHO, Aut TELMA GOMES GALVAO DE ASSIS, Aut VERA LUCIA MARQUES LUCAS, Aut ZENE MARIA S ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.4927. \r\n\r\nProcesso: 0001478-52.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Moreira Glioche [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Moreira Glioche, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 173. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Januário da Costa [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0001576-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cachoeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Abreu Parreira [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Abreu Parreira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Alves [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Alves \r\n\r\nVista ao autor fora da secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1578318"
                            ],
                            "1581034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-60.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques - Espólio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participaçoes Industria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participaçoes Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.495. \r\n\r\nId: 1581034"
                            ],
                            "1581035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000740-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Pontini [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Andrade Pontini \r\n\r\nDeferida devolução do prazo (fls. 417). \r\n\r\nProcesso: 0001679-39.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da primeira Rda. \r\n\r\nId: 1581035"
                            ],
                            "1581037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000238-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Laureano [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Manoel Conceição Laureano, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (2ª VT/Nova Iguaçú) para o dia 21.11.2013 `as 12:10 horas (CPI 0000779-96.2012.5.01.0222). \r\n\r\nId: 1581037"
                            ],
                            "1581033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000125-35.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda., Grupo Izzo\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Grupo Izzo, HDSP Comércio de Veículos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581033"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001429-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pereira Neto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Réu: Parques Temáticos S.A., Réu: Platerma Serviços Ltda, Réu: Celso Antonio Gondim Dias, Réu: Rodney Kien Hwa Oei, Réu: Tjong Hiong Oei, Réu: José Eduardo de Barros Tostes, Réu: Marcos Vinicius Gomes dos Santos, Réu: José Bandeira de Mello Jr, Réu: Mauricio D Almeida Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Pereira Neto , Réu Parques Temáticos Administração Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo, Réu Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: exceçao de pre-executividade rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-81.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDO DE SOUZA NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0051200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Limão da Vila Ltda. - ME, Réu: Osvaldo Luiz Passarelli Tostes, Réu: Edson Costa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 130. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-29.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELA PEREIRA BORNHAUSEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin Delivery Express Ltda., Réu: Ney Freire de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELA PEREIRA BORNHAUSEN\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fraga de Oliveira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-84.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL VIEIRA RICARDO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Inhaúma Ltda., Réu: Moises Gomes Vilar, Réu: Eurico Pereira Caldas, Réu: Eduardo Ferreira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL VIEIRA RICARDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 155. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-82.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vicente da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações, Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: João Luiz Gabassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0074300-04.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graca Lins Reis do Couto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Lins Reis do Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 695. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Duarte dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Duarte dos Santos, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0019500-31.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA LUZ DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKINFORM LTDA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-41.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MENDONCA DE MAGALHAES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joselia Gomes Rodrigues [Adv. David Salvador de Lima Filho (OAB: RJ 146111 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Elaine Mendonça Pimenta, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de), Aut Maria Joselia Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-35.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gaspar Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda - ME [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gaspar Gomes , Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Gomes [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S/A, Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 233, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Magalhaes da Silva, Réu Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 184: nao conheço da exceçao de pre-executividade por inadequaçao de instrumento. ,\r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000033-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-98.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Aut: Fazenda Nacional [Procurador Coordenadoria do Inss , Aut: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRéu: Radio Federal Ltda - EPP [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Federal Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o parcelamento do debito previdenciario junto ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Martins da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicola s Express Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 88. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-46.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda, Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fatima Varges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Helena Ribeiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Helena Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 251 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1580934"
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                            "1580932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0001398-14.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Salvador Cabral\r\n\r\nExecutado: Lyse Maria Costa Moreira,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Venilton Stabile,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lyse Maria Costa Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.433,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Venilton Stabile,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Venilton Stabile,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Venilton Stabile, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.433,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Cesar Soares Moreira,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Venilton Stabile,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Cesar Soares Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.433,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000999-48.2012.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adalgisa Elza de Figueredo\r\n\r\nExecutado: Jorge Cosme Azevedo,Cesalex Confecções Ltda. ME,Alexandre Cosme Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Cosme Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.079,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cosme Vianna,Cesalex Confecções Ltda. ME,Alexandre Cosme Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cosme Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.079,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001197-22.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Muniz\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Resende Rodrigues,3 no Deck Bar e Restaurante Ltda.,Ursula Rollas Pepino,Leandro de Campos Rosa Migani\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Resende Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.805,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ursula Rollas Pepino,3 no Deck Bar e Restaurante Ltda.,Ursula Rollas Pepino,Leandro de Campos Rosa Migani\r\n\r\nPelo presente fica citado Ursula Rollas Pepino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.805,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro de Campos Rosa Migani,3 no Deck Bar e Restaurante Ltda.,Ursula Rollas Pepino,Leandro de Campos Rosa Migani\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro de Campos Rosa Migani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.805,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580932"
                            ],
                            "1580933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0060500-35.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: RS - Rio Segurança Ltda., Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RS - Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Rodrigo Diniz Rabaça, Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Bello Carvalho Correia Lima, By Clean Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a execeçao de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-34.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Pereira Neto \r\n\r\nRéu: Parques Temáticos Administração Ltda, Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., Parques Temáticos S.A., Platerma Serviços Ltda, Celso Antonio Gondim Dias, Rodney Kien Hwa Oei, Tjong Hiong Oei, José Eduardo de Barros Tostes, Marcos Vinicius Gomes dos Santos, José Bandeira de Mello Jr, Mauricio D Almeida Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Nossa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580933"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, DO TRABALHO DA 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. Faz Saber, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a) de que no dia 12 de novembro de 2013, às 14:00 horas será(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 26 de novembro de 2013 às 14:00 horas, pela melhor oferta, na Rua do Lavradio, 132 – Auditório do 10º andar – Prédio do TRT, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21) 3559-2092, o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.: 413/414 da RT – 0024900-96.1999.5.01.0012: : ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO – RDO: PRONTO LIFE POLICLINICA DA PENHA. BEM(NS): Apartamento 917, bloco 02, situado na Avenida Sernambetiba, atual Lucio Costa, nº 6250 – Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição Municipal nº 1.638.518-9 CL: 09133-0, com características e confrontações e titularidade descritas na certidão do 9º Ofício de RGI matriculado sob o nº 121.018. Assim avaliado o imóvel acima descrito em 04/11/2008 no valor de R$ 390.000,00. Atualizada nesta data perfaz o valor de R$ 514.061,76 (Quinhentos e quatorze mil sessenta e um reais e setenta e seis centavos), correspondentes a 213.604,99 UFIR’S. R-19 COMPRA E VENDA: Fica registrada a Compra e Venda do imóvel feita por Francisco José Santos Jacob em favor de 2/3 para Oswaldo Alves de Souza e sua mulher Monique Cheker de Souza. Rio de Janeiro 09 de fevereiro de 2010. R-20 PENHORA: Pelo ofício nº392/11 de 13/05/11 da 48ª Vara do Trabalho, prenotado em 25/05/11 com o nº 1366370, fica registrada a Penhora em 1º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 33.790,00 nos autos da ação movida por Alberto Grover Prado Lopes em face de Policlínica da Penha LTDA; Marlene Augusta Soares; Marcia Soares; Miguel Angelo Santos Jacob e Rosemari de Oliveira da Silva proc. nº 0168600-22.1999.8.5.01.0048. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2012. Informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão Arrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro 2%(dois por cento) do valor da avaliação, que será incluído no valor da execução, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu______________________________________, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de setembro de 2013. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND.\r\n\r\n13/0052-1\r\n\r\nId: 1580422"
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Almeida Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Almeida Ferreira , Réu G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComparecer à PAUTA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/10/2013, às 10:50h nesta 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1580843"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1578985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-92.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Silveira Garcia [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TADEU NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silveira Garcia\r\n\r\nApresentar as certidões de ônus reais dos imóveis mencionados fls 516. \r\n\r\nProcesso: 0119000-44.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Borges Mendes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Aparecida Adriano [Adv. Stoessel Lobo Cavalcanti (OAB: RJ 37711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli Borges Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça e tomar ciência de que o processo aguardará dois anos no prazo, período após o qual, em caso de ausência de manifestação, o processo será remetido ao arquivo com baixa, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001105-86.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinea Fagundes Pinheiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinea Fagundes Pinheiro \r\n\r\nTer vistas para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116200-43.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Toscano de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Hélio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Toscano de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, e para requerer o que for de interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim Ltda, Aut Everton Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 339. \r\n\r\nProcesso: 0001337-98.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-32.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José de Castro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bexsi Brasil Express Gráfica e Editora [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bexsi Brasil Express Gráfica e Editora\r\n\r\nEsclarecer se a petição de fl. 78 refere-se aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001261-45.2010.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Cesar Ribeiro de Souza [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Cesar Ribeiro de Souza , Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias conforme despacho de folha 147. \r\n\r\nProcesso: 0224500-17.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES LEITE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CONTINENTAL DE CAFE SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA, Aut CARLOS GOMES LEITE FILHO, Réu EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA, Réu INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu INTER CONTINENTAL DE CAFE SA, Réu INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e rejeita a impugnação do autor conforme folha 1067 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0210100-90.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO PORFIRIO LOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContraminutar, se desejar, o Agravo de Petição no prazo legal conforme despacho de folha 477. \r\n\r\nProcesso: 0167000-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Vieira Lima Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Vieira Lima Silva, Réu S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judidial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0161400-10.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza Fernandes [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da folha 254 no seu item 2, bem como do valor homologado/atualizado às fls 248, devendo o pagamento dos valores ser comprovados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001483-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rique das Neves dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Cosntrutora Augusto Velloso SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosntrutora Augusto Velloso SA, Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Rafael Rique das Neves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 99. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Chagas [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Shopping Grupo Aliança [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Chagas\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado , no prazo de 08 dias conforme folha 324. \r\n\r\nProcesso: 0000761-42.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Augusto Reinaldo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson Augusto Reinaldo \r\n\r\nTomar ciência da última decisão conforme folha 262. \r\n\r\nProcesso: 0000843-39.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Doracy Gomes de Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Maria Doracy Gomes de Lima, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 368. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-49.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Genacir da Silva Neves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de folha 90 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-64.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Godinho [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quip S.A. , Aut Willian de Souza Godinho \r\n\r\nO recurso manejado pelo Reclamante não foi recebido por falta de representação conforme despacho de folha 258. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cristine Lima da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado , no prazo de 08 dias conforme folha 104. \r\n\r\nProcesso: 0000255-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fraga Melo Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mariana Fraga Melo Araujo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme pagina 596 (verso). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlley Coeli Rosas Picanço [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda., Aut Shirlley Coeli Rosas Picanço\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 135. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gandarinha Maita, Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 150 (verso). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Lima dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Nathalia Lima dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 326. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-41.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilauba André Gomes Joaquim [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme folha 370. \r\n\r\nProcesso: 0059400-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO HEINE GONCALVES [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HEINE GONCALVES\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme folha 404. \r\n\r\nProcesso: 0001026-10.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inácio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inácio Padillia de Mello \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme folha 90. \r\n\r\nProcesso: 0000522-38.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Torente [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Torente, Réu Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62. A Ré deve comprovar , em 48 horas , o depósito dos devidos valores. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MOREAU LOUZEIRO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MOREAU LOUZEIRO\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, observando os Termos de Promoção de cálculos de fls. 723. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azize Santos Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azize Santos Soares, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias conforme folha 420. \r\n\r\nProcesso: 0083400-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luiz Pereira da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da última decisão conforme folha 286. \r\n\r\nProcesso: 0000969-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Correa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis Spe, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme folha 196. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARY DE PAULA VASCONCELOS [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PONTO ENCONTRO BOTAFOGO LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Alexander Gomes Candido [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Simone da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE BAR PONTO ENCONTRO BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito do Reclamante que, querendo, compareça a esta Vara do Trabalho, em dia e horário de audiência para a realização do acordo conforme despacho de folha 251. \r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joares Rodrigues da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nTI: Ângela Cláudia Cyríaco de Castro (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joares Rodrigues da Cruz \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência do dia 14/11/2013 às 9:30 para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, ou informar seus endereços no prazo de 30 dias antas da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0087200-76.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIJANIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Eduardo Teixeira Marques [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIJANIRA DA SILVA ARAUJO, Réu Eduardo Teixeira Marques, Réu RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial de conciliação no dia 02/12/2013 às 14:35 hs, nesta Vara de Trabalho-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001202-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Simões de Melo [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)], Aut: Juliana Simões Santos [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)], Aut: Mayara Simões Santos [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimento Imobiliário e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimento Imobiliário e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias conforme folha 469. \r\n\r\nProcesso: 0000601-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susimar da Silva Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A., Aut Susimar da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer a secretaria no dia 04/11/2013 às 10:30 para que a reclamada proceda a tradição das guias conforme folha 68. \r\n\r\nProcesso: 0001144-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Duarte dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Componentes e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias conforme folha 329. \r\n\r\nProcesso: 0001317-44.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinheiro Galvão [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovação S.A., Réu: Contax S.A. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcos Pinheiro Galvão, Réu Orbitall Serviços e Processamento Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nO recurso manejado pela reclamada não foi recebido por encontrar-se intempestivo conforme despacho de folha 308. \r\n\r\nProcesso: 0174000-39.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DECK [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR FASHION SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)], Réu: Gilberto Rodrigues dos Santos, Réu: Carlos Eduardo de Castro Moraes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR FASHION SALAO DE BELEZA LTDA, Aut MARIA DE FATIMA DECK\r\n\r\nTomar ciência da última decisão de folha 501. \r\n\r\nProcesso: 0141000-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar a diferença devida a título de contribuição previdenciária conforme folha 230, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001380-35.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Carvalho \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha 229. \r\n\r\nProcesso: 0130000-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Jacob [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo, Aut Marcos Antonio Martins Jacob, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor conforme despacho de folha 565. \r\n\r\nProcesso: 0134300-46.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Motta Gusmao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Leandro Henrique Motta Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da última decisão da folha 764 item 2. \r\n\r\nProcesso: 0158500-83.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Mirian Vieira Novo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nadir Mirian Vieira Novo \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante e pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha \r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha 306. \r\n\r\nProcesso: 0001517-17.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Corrêa [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner dos Santos Corrêa \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias conforme folha 250. \r\n\r\nProcesso: 0150100-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias conforme despacho de folha 992. \r\n\r\nProcesso: 0001463-22.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Sul Américas Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias conforme folha 333. \r\n\r\nProcesso: 0001639-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Télio Mercante Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Télio Mercante Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folha 303. \r\n\r\nProcesso: 0001263-62.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineide Francisca Sarmento [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME - CNPJ:00101784/0001-44, Réu: Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ:09102813/0001-67 [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineide Francisca Sarmento, Réu Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ:09102813/0001-67\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação conforme folhas 734/735. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174000-73.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATT SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA, Aut RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição da parte contrária, no prazo de 08 dias conforme folha 842. \r\n\r\nProcesso: 0173900-74.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pereira Brandao [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 48 horas conforme folha 333. \r\n\r\nProcesso: 0176600-33.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias conforme 574. \r\n\r\nProcesso: 0068500-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 703 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000359-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria Cristina Porto Sepúlveda França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Regina Celli do Valle Pugas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento, conferindo prazo de 05 dias para vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0118400-28.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S/A\r\n\r\nTer vista da impugnação do autor às fls 579 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX FUNC BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX FUNC BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental conforme folha 1605. \r\n\r\nProcesso: 0031100-28.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA BOHN VILLAS BOAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais em 10 dias, sob pena de execução incidental conforme despacho de folha 951. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTer vista da Impugnação à Decisão Homologatória de fl. 667. \r\n\r\nProcesso: 0185800-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar a diferença devida conforme a folha 526 (verso), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181500-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ISNARD TEIXEIRA GATTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IURY NICOLAO KLER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DAS DORES MORAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA MALAQUIAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: REGINA CELIA MALAQUIAS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA GLADYS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da homologação dos honorários periciais para efetuar seu pagamento, no prazo de 10 dias conforme folha 610. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nVir com as certidões de ônus reais, dos referidos imóveis (fls.247/253), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-51.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OSVALDO FONSECA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARQUES E JARDINS [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO OSVALDO FONSECA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 410. \r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO a/c Reginaldo Rodrigues Azeredo, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0000504-51.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRequerimento deferido, deferindo prazo de 05 dias para vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nId: 1578985"
                            ],
                            "1578983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0085200-54.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Almeida \r\n\r\nExecutado: ILMA GONCALVES SIMOES,Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. ,Adasc Refeições Coletivas Ltda. ,PENHA SOLANGE DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ILMA GONCALVES SIMOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.404,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578983"
                            ],
                            "1578984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0158500-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Mello\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição se desejar , no prazo legal conforme despacho de folha 266. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578984"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1581138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001352-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério de Souza Fortunato [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério de Souza Fortunato, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 130/133 \r\n\r\nProcesso: 0001391-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnely da Silva Barboza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnely da Silva Barboza, Réu Doce Mania Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0000250-98.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Campos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Marinalva Campos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 64/66. \r\n\r\nProcesso: 0000742-90.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Porfirio da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Lucia Ivanissevich [Adv. Ricardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 65970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Porfirio da Silva , Réu Vilma Lucia Ivanissevich\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 57/60. \r\n\r\nProcesso: 0001280-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Teresinha Gonçalves de Souza Góes [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fátima Teresinha Gonçalves de Souza Góes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 661 \r\n\r\nProcesso: 0001338-74.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Monteiro Martire [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Monteiro Martire, Réu Cotação Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0000036-73.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Miguel da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construções Ltda. EPP, Réu: Fator Engenharia Ltda. [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)], Réu: W Torre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Engenharia Ltda., Aut Ivonaldo Miguel da Silva , Réu W Torre Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 71/74. \r\n\r\nProcesso: 0001562-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Lopes Porlan [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida do Hospital de Clínicas da Penha Ltda., Aut Priscilla Lopes Porlan\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 62/64. \r\n\r\nId: 1581138"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/10/2013 - doc 225\r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosas do Valqueire Ltda. , Réu: Jose Marques Damasceno, Réu: Rosangela de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 138, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 486 - Venha o autor com os cálculos, observando a promoção de fl. 484. \r\n\r\nProcesso: 0001180-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilto Soares de Melo Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilto Soares de Melo Junior, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 471 - Julgada extinta a execução com fundamento nos artigos 269, III e 794, I do CPC, ante a manifestação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Januario dos Reis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Januario dos Reis\r\n\r\nTer ciência de fl. 34 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001280-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José dos Santos , Réu Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Pereira Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., Aut Julio César Pereira Silva, Réu P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Designado o dia 05 de novembro de 2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000247-02.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cesar Lemos Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar Lemos Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 556/645. \r\n\r\nProcesso: 0039600-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Romero Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Proeduc Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Romero Barbosa , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: GP - Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rodrigues, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu GP - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Sousa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-49.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Guedes da Silva [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nId: 1580688"
                            ],
                            "1580687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/10/2013 – doc 57\r\n\r\nProcesso: 0000056-49.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Guedes da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580687"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000161-57.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Silva Toledo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Silva Toledo \r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA., Aut Heloisa Helena Malheiros do Amaral\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sequeira Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fundacao Sudameris [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Réu Fundacao Sudameris, Aut Joaquim Sequeira Pinto\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ALOISIO DE SCHUELER [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ARISMAR SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ARACY DIAS DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FAUSTO DE SALLES FERREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ELISIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CALIL CAMILO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS COELHO BRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LAERTE VIANNA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MILTON XIMENES LIMA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: NEY MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: UMBERTO CARIELLO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut IVAN VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0019200-55.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SERGIO NOVAES\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0032100-12.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEDRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-76.2013.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Serpa Muller [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nExdo: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Dutra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Dutra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cergio de Oliveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-54.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Besteiro Neto Segundo [Adv. Carlos Eduardo da Costa Frickmann (OAB: RJ 170069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Besteiro Neto Segundo \r\n\r\nTer vista da petição do perito e dizer se aceita pagar os honorários estimados em R$ 2.000,00 de forma parcelada, de modo a viabilizar a realização da perícia. Defirido o pagamento em até 10 cotas, ficando o autor ciente de que os trabalhos só serão iniciados após a integralização do valor. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProcesso: 0042801-56.2004.5.01.0027 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: AIG UNIBANCO SAUDE [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AIG UNIBANCO SAUDE, Exte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ, Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins \r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide da Costa Santos\r\n\r\nIndicar, em 30(trinta) dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092600-20.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0098800-86.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pessanha Cabral [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pessanha Cabral, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 55.481,20, para os efeitos do art 884, CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dedivar Gomes Caldeira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-89.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0167600-50.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDMUNDO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001206-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição Barboza [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celso da Conceição Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-26.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIDSON GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-63.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001547-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Freitas Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Sergio Freitas Lopes, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 243/261, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Magalhães [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuam Centro Universitário Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisuam Centro Universitário Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-43.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ageu Caetano de Souza [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Caetano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 54/67 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis, sob as penas do rt 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000267-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Celestino da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Francis Recursos Humanos , Réu: Construtora Amorim Araujo Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Celestino da Silva \r\n\r\nInformar em 10 dias, a fim de viabilizar a obtenção do contrato social da referida parte via convênio JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0035100-68.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis, sob as penas do art 359, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048000-69.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ED DE FRASCARI PEREIRA JUNIOR [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIFY INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: GLORIA CHRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GENU [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ED DE FRASCARI PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nApresentar em 30 dias, meios eficazes à satisfação de seu crédito, eis que todas as medidas possíveis já foram tomadas por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000501-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Teles Morais [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Teles Morais, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, observando a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Espinola da Rocha [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Produções e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Espinola da Rocha\r\n\r\nRefazer seus cálclulos acrescendo a indenização substitutiva pelo descumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques da Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, observando a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000687-92.2010.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Herivaldo Henrique da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Herivaldo Henrique da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-22.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Marques Benvindo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltacooper - Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Ligistica e Transporte [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Riosec - Distribuidora e Logistica [Adv. André Bevilaqua Chaves (OAB: RJ 50387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Marques Benvindo, Réu Riosec - Distribuidora e Logistica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 246 no valor total de R$ 24.309,52. \r\n\r\nProcesso: 0076800-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrocelli Rio Comercio Importacao Exportacao e Representacao Ltda. [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)], Réu: Alexandre Alvim Mota, Réu: Janaina da Conceição Costa Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcel Campero Zabalaga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social- PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000994-46.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Oeste Resgate Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-46.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: GGAG Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: Gustavo da Silva Gonçalves, Réu: Arthur da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o bloqueio no valor de R$ 29.571,82, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-30.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTer vista da manifestaçao da parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166000-81.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-95.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marques de Souza, sucessora de GUILHERME ISAU DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)], Réu: HÉLIO JAQUES DA SILVA , Réu: VICTOR COELHO BOUÇAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Marques de Souza, sucessora de GUILHERME ISAU DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-84.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: JULIO CESAR LOURENCO COSTA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: HERMINDA AMBROSINA DE OLIVEIRA (SOCIA MEDICO CENTER FARMACIA MANIPULAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VELLOSO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280700-27.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SINUCA BOLA BRANCA LTDA [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P SÓCIOS SR. GEORGE EL-KHOURI E DALVA NACIF EL-KHOURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias e manifestar-se sobre petição e documentos de fls 595/620 . \r\n\r\nProcesso: 0001261-47.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Valdete de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Valdete de Souza \r\n\r\nTomar ciência e comparecer à Secretaria da Vara para a entrega da cópia da apólice do seguro , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Souza Menezes de Farias [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir Souza Menezes de Farias\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-69.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alceu Rodrigues Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Probran Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alceu Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor total de R$ R$ 13.692,54 \r\n\r\nProcesso: 0165900-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jailson Oliveira da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jailson Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/11/2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.Ciente o autor de que a execução não prosseguirá enquanto sua CTPSnão for anotada.\r\n\r\nProcesso: 0001084-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Barreto de Faria [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME (Sucessora de Colégio Escola Dominante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Barreto de Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 13/11/2013 , às 10:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0001319-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco Gomes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Crédito Gold Correspondente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Francisco Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 13/11/2013 , às 14:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0014400-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MMH Construções Ltda. [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMH Construções Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 12/11/2013 , às 12:00hs, bem como fazer a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini ParKing Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene de Souza , Réu Verzani e Sandrini ParKing Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 12/11/2013 , às 14:00hs, bem como fazer a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000900-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Mendes Sacramento Gomes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Mendes Sacramento Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 13/11/2013 , às 12:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 14/11/2013 , às 10:00hs. O patrono deverá confirmar o endereço de seu cliente, nos termos do art 39, II do CPC. \r\n\r\nId: 1580692"
                            ],
                            "1580693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0000065-42.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tamara Eller Barros \r\n\r\nExecutado: CLOTILDE MARIA OROZCO DE GARCIA,Zedin Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLOTILDE MARIA OROZCO DE GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000002-17.2012.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Laylla Carla Medeiros da Silva \r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Dantas de Siqueira,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Francisco Cláudio de Siqueira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Dantas de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Cláudio de Siqueira Junior,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.,Francisco Cláudio de Siqueira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Cláudio de Siqueira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000452-28.2010.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Sander Agrellos Modesto\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar,Hospital Mayer Sistema de Saude Ltda.,Boaz Ramos de Avellar Junior,Boaz Ramos de Avellar ,BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.627,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR ,Hospital Mayer Sistema de Saude Ltda.,Boaz Ramos de Avellar Junior,Boaz Ramos de Avellar ,BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.627,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-21.2006.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Teodoro de Aragao\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Sociedade Universitaria Gama Filho,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.723,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-56.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José da Silva\r\n\r\nExecutado: Entrecote Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Entrecote Bar e Restaurante Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.136,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-69.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Alceu Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExecutado: Probran Serviços Gerais Ltda.,Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Probran Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.692,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Supermix Concreto S.A.,Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermix Concreto S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.692,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580693"
                            ],
                            "1580694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0130500-46.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: GGAG Comércio de Ótica Ltda., Gustavo da Silva Gonçalves, Arthur da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o bloqueio no valor de R$ 29.571,82, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-17.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza \r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda. ME , MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m KLJ Montenegro Empreiteira Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 89/99, bem como para pagamento do crédito devido, conforme cálculos elaborados por meio do programa JURISCALC deste Egrégio, em 48 horas, sob pena de imediata penhora, na forma do art 880 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001442-19.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nRéu: Aipo Copa Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aipo Copa Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 14/11/2013 , às 10:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0001319-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Francisco Gomes\r\n\r\nRéu: FG Crédito Gold Correspondente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FG Crédito Gold Correspondente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante em 13/11/2013 , às 14:00hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580694"
                            ],
                            "1580695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000907-56.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Osane Alonso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao e, em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580695"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-47.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Cavalcante de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: 697 Comércio de Tortas Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: John Harry Gabriel Lowe, Réu: Elen Furtado Hartmann, Réu: Luiz Antônio Sabatino Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 697 Comércio de Tortas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155, bem como a ciência de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das sub sequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, impondo-se ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada ainda a oposição de embargos, conforme disposto no §2º do artigo 745-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038800-40.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldecir da Costa [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda N/P da sócia Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Costa , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Bem como para a SEGUNDA RECLAMADA indicar, em 10 dias, meios de executar a 1ª reclamada, sob pena de ser cumprida a decisão que a condenou subsidiariamente, convolando-se, inclusive, em penhora o(s) depósito(s) existente(s) nos autos, além de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via sistema BACENJUD, na forma do artigo 655 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000289-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias Araújo [Adv. Thadeu Soares Gorgita Barbosa (OAB: RJ 167421 - D)]\r\n\r\nRéu: Elane Salão de Cabeleireiros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elane Salão de Cabeleireiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)], Réu: Jairo Jose da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1580941"
                            ],
                            "1580995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Réu: Hotel Flórida Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Vigafort Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos da Silva \r\n\r\nAo reclamante para DEPOSITAR os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, uma vez que houve o indeferimento da Gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Roque Eidt Sad [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Roque Eidt Sad\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda ME, Réu: Sermetral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000105-75.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino Fernandes Marinho Filho [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos Guanabara - Semeg [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rufino Fernandes Marinho Filho, Réu Serviços Médicos Guanabara - Semeg\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário interposto pela RECLAMADA, tendo em vista a irregularidade em seu patorcínio e ao recurso interposto pelo RECLAMANTE, por deserto, mantendo assim, na íntegra os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0000085-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Abreu Araújo [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Elza Campos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Elza Campos Ltda. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186300-82.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: AMELIA DE JESUS ALVES, Réu: ANTONIO COELHO FILHO, Réu: MAFALDA PINTO COSTA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOBEL DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. Considerando que não há prova inequívoca nos autos da existência de grupo econômico entre as empresas indicadas pelo exequente, INDEFERE-SE o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Soares Sanches Santoro\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1580995"
                            ],
                            "1581010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000109-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santos \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda ME, Sermetral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581010"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2013\r\n\r\n0108500-59.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciane Cristina dos Santos Duarte\r\n\r\nExecutado: Helio Brasileiro da Silva Filho,ZH Confeccoes Ltda.,Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Brasileiro da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zulmar Rosete Fraga Pires,ZH Confeccoes Ltda.,Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Zulmar Rosete Fraga Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124700-54.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISRAEL VARGAS\r\n\r\nExecutado: Carlos Romero Mendes,MARIA JOSE PORTO MENDES,CARLOS ROMERO MENDES,VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA,Maria José Porto Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Romero Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.684,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Porto Mendes,MARIA JOSE PORTO MENDES,CARLOS ROMERO MENDES,VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA,Maria José Porto Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Porto Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.684,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-18.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telio Martins Maia da Silva\r\n\r\nExecutado: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p administrador CELSO ROBERTO DE OLIVIERA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p administrador CELSO ROBERTO DE OLIVIERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.752,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088600-56.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Pinheiro Oliveira\r\n\r\nExecutado: CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda.,Companhía de Bebídas das Américas - AMBEV,CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda n/p socio OTAVIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CODEP Cons Dedet Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.436,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072800-22.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Pinto Martins\r\n\r\nExecutado: GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI,Gibran Bar e Restaurante Ltda - ME,WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.381,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WANDER BATISTA DE SOUZA,Gibran Bar e Restaurante Ltda - ME,WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDER BATISTA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 99.381,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000438-46.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Edson Porto Silva \r\n\r\nExecutado: Nova América S.A. ,Chubb do Brasil Companhia de Seguros \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.347,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-91.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTINA GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nExecutado: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA,PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.977,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO,PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.977,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-92.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Bello Braga\r\n\r\nExecutado: Sebastião Valim Carvalho,ANDRE RAGOSO FONSECA,Instituto Nacional Seguridade Social - INSS,Rodojato Logistica e Transporte Ltda.,ANTONIO SANTANA SOBRINHO,JOSE ARLINDO NUNES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Valim Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.668,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-28.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: GLAUCIA MATTOSO VASCONCELOS ,Mattoso e Ribeiro Restaurante e Choperia Ltda. ME,GABRIELA MATTOSO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIA MATTOSO VASCONCELOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.271,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIELA MATTOSO RIBEIRO,Mattoso e Ribeiro Restaurante e Choperia Ltda. ME,GABRIELA MATTOSO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIELA MATTOSO RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.271,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153000-16.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Farneze Pitta\r\n\r\nExecutado: MARCIA PEREIRA GONÇALVES,Studio 511 Coiffeur e Boutique Ltda. - ME,ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA PEREIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.492,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-72.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Maria Estefanio\r\n\r\nExecutado: MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES,Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.,JOSE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL FERNANDO GUIMARÃES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.961,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-93.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Drogaria Atrasul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Atrasul Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.176,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141400-61.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: janderson Silva de Araújo\r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176600-62.1990.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GRACIRENE PESSOA LEVY e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcos Aurelio Loureiro,LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA,SIND EMPREG COM MRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Aurelio Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 928,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155200-30.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio de Lana\r\n\r\nExecutado: Beatriz Lujan Crespo,Noar Servicos em Edificacoes Ltda.,Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Beatriz Lujan Crespo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.439,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christian Alexandre Crespo Piscitelli,Noar Servicos em Edificacoes Ltda.,Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Alexandre Crespo Piscitelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.439,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580765"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-44.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Dauro Costa Pimentel\r\n\r\nEgdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Egdo: FRANCISCO LOURENCO RIBEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: Ruth Jakob Hummel, Egdo: JOSÉ ANAXIMENES DO AMARAL, Egdo: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA, Egdo: JOÃO DAS GRAÇAS LEAL, Egdo: MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVA, Egdo: JOSÉ MARIA ALVES DE MEDEIROS, Egdo: MARIA ALVES TORRES, Egdo: JOSÉ CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro \r\n\r\nProcesso: 0000053-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cunha Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Debret Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Debret Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.164 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, Réu: ARMANDO LOPES JUNIOR, Réu: JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nInformar se tem interesse na expecição de certidão de crédito, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000412-79.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Carvalho Brailko [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforce Imagem Soluções Ltda. [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reforce Imagem Soluções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.275 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 650. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristóvão de Santana Cavalcante [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra (OAB: RJ 80176 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.62 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurélio Augusto, Réu: Carlos Augusto [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0059900-72.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Aut Washington Francisco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 818/819, por 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com os valores apurados ( 171.451,1486 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias Vaz, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1151 \r\n\r\nProcesso: 0066600-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Correa Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Condomínio do Edificio Botafogo Spazio [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Botafogo Spazio, Réu RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.217 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Chagas [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl 285. foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001427-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmilla Catharine da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Ludmilla Catharine da Silva\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Paula Queiroz, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 179-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 5.478,66 ou 441.759,7304 IDTRs, R$ 120,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001484-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.77 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global em Saúde, Aut Regina Campos de Faria\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F87, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 33.605,29, EQUIVALENTE A 2.709.688,8380 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO 475-J CO CPC E PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001309-73.2012.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube de Regatas Vasco da Gama, Exte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 94-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 681.755,36 ou 54.971.84,8620 IDTRs, sendo R$ 63.909,11ou 54.339.182,5648 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 815,52 ou 65.757,6662 IDTRs de crédito previdenciário R$ 7.030,73 de parcela fiscal . \r\n\r\nProcesso: 0001492-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Medeiros [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.168 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade Pinto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sérgio Andrade Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.402 e dos cálculos apurados a fls. 408, devendo a ré se manifestar no prazo de 10 dias, conforme art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.444. \r\n\r\nProcesso: 0000885-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cabral Ferreira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cabral Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0000924-62.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintamat Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de pré-executividade de fls.377 \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Grave\r\n\r\nDiga a autora sobre petição de fls. 1114. \r\n\r\nProcesso: 0103000-53.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON SANTOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Beatriz de Andrade Magalhaes (OAB: RJ 148363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0001069-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Avila [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut José Fernando de Avila , Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança , Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 11.11.2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0156400-11.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de fls.466. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA \r\n\r\nProceder ao recolhimento apurado em fls.312, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Breves de Azevedo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Breves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: cumprir a regra do 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pela perita, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, na data de 11.11.2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-58.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOMBONI DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOMBONI DA SILVA\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Balbino Ferreira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilberto Balbino Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.441 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001680-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Malta Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecomunicações Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o autor depósito no valor de R$ 200,00, referente à primeira parcela dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, sendo certo que a perícia só terá início após a integralização do valor fixado. \r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut DANIELLE MIRANDA PASSOS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.667/670, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários da perita, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0004400-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mota Brandão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mota Brandão \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1041. \r\n\r\nProcesso: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eugênio Bittencourt da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 52 \r\n\r\nProcesso: 0000097-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Américo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-57.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICATESSEN CLUB NOVA IPANEMA LTDA - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.420 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0024300-92.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: SINGA BRASIL-AG DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)], Réu: HENRIQUE ESTEVES ROCHA JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)], Réu: PAULO MAX DE OLIVEIRA SANG [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado (OAB: RJ 87221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINGA BRASIL-AG DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apurada ( R$ 30.781,71), em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000261-45.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Bianca Danetra Abdala Adami Barros [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravos \r\n\r\nProcesso: 0000565-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paiva de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro \r\n\r\nProcesso: 0038900-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Duarte [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA Express Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FIGUEREDO BAPTISTA, Réu DVA Express Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0046700-37.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Epitacio de Lima Junior (OAB: RJ 165720 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: GILBERTO SILVEIRA BATISTA, Réu: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymex Express Servicos Aereos Ltda., Réu: SKY CARGO BRASIL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKY CARGO BRASIL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença apurada ( R$ 4.308,04 ou 347.366,9357 IDTR) \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 2410. \r\n\r\nProcesso: 0079300-72.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de interesse jurídico em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda., Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074600-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nProceder ao recolhimento apurado nos cálculos de fls.283 \r\n\r\nProcesso: 0076800-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Alves Feitosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDiga a ré sobre petição de fls.444 \r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaissa Maristela Biermann [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar a 3ª e a 4ª ré o depósito do valor da condenação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1175 \r\n\r\nProcesso: 0001262-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira Santos , Réu Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126: embargos à execução julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001709-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guillherme dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guillherme dos Santos, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.256. Embargos acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0081200-57.1986.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GONCALVES [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim (OAB: RJ 60989 - D)], Aut: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GONCALVES, Aut ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA, Aut CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM, Aut SONIA MARIA ARRUDA GODIM\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nId: 1580946"
                            ],
                            "1580945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000043-85.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Josa dos Santos \r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A , FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC , Sergio Iannibelli, Gilberto Stiebler Filho, Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho, Marcos Antonio Toussaint, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, ou garantir a execução:Principal R$ 6.471,94(521.923,91). \r\n\r\nProcesso: 0000822-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ximenes Ventura\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Isaac Chalub Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Chalub Aguiar, Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da execução e pagamento em 48 horas do valor de R$ 3.000,00, sob pena de penhora on line, conforme despacho de fls. 307. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580945"
                            ]
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                    },
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                            "1576884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-66.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR CLEMENTE [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CLEMENTE\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Domingos Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIENCIA DETERMINAÇÃO PERICIA; VENHA A RECLAMADA COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS - R$ 2000,00 - EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lacerda Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Letícia Lacerda Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 1530 \r\n\r\nProcesso: 0006800-73.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose do Carmo Rodrigues (OAB: RJ 14722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0142300-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paula de Carvalho\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 2229/2013 (B BRASIL) \r\n\r\nProcesso: 0001406-26.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meira Matos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotti e Araújo Sociedade de Advogados [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meira Matos , Réu Lotti e Araújo Sociedade de Advogados \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA EM 30/10/2013 AS 10 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0142300-86.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Simões Cerqueira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Construcap Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Simões Cerqueira , Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARAS 2244/2013 (CEF) RTE e 2246/2013 (cef) RDA; MANIFESTE-SE O RECLAMANTE, EVENTUALMENTE, NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001435-76.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vizeu de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vizeu de Oliveira \r\n\r\nTER CIENCIA ALVARAS 2232/2013 (CEF) e 2233/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0145100-92.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira dos Santos, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARAS 2239/2013 (CEF) E 2241/2013 (CEF) \r\n\r\nProcesso: 0214500-43.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS PEREIRA ALVES\r\n\r\nTER CIENCIA ALVARA 2268/2013 [CEF] \r\n\r\nId: 1576884"
                            ],
                            "1580768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO FLS. 150; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1580768"
                            ],
                            "1580953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136300-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURA COSTA DE CASTRO [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LAURA COSTA DE CASTRO \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1580953"
                            ],
                            "1576883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0053900-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Sabadine\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Chiptek Informática Ltda., Processor Informática S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.446/447, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 78393,32. DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p socio, CELIA MARIA DA COSTA PORTELA, JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA MARIA DA COSTA PORTELA, JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3945,85 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0019600-11.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bernardo Neto\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS256/265 , NO VALOR DE R$ 11085,32; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-35.2001.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ.LOGISTICA TRANSP. E DISTRIB. LTDA , EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA , RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI , Miguel Gesualdi Marino, ELI DE SOUZA LOPES, JORGE FERRERIA, MARIA JUSSARA TENÓRIO SILVA, RICARDO CAVAGGIONE DA CRUZ, EDVALDO LOPES DE SOUZA, LOURIVAL DOS SANTOS LOURENÇO, JOSÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ELI DE SOUZA LOPES, JOSÉ FREITAS DA SILVA, Miguel Gesualdi Marino, RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 100000,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardem da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 90327,78 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000303-81.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Camo de Melo \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Bra n/p Ludmilla VIeira Rodrigues, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p sócia Heloísa Cruz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 175 QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000273-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Paulo \r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Paulo Cezar de Mello e Souza, Juliana Bernard Lista\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar de Mello e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 17397,16 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1576883"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0159900-79.1993.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnicorp Solucoes Comerciais Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.602,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000870-75.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Silva Torres\r\n\r\nExecutado: Construtora Soares e Mota Ltda. ME,ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.,Gafisa S.A.,Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Soares e Mota Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.243,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000101-67.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ulisses Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.335,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-76.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.561,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000075-35.2012.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson de Souza Oliveira Júnior\r\n\r\nExecutado: CHC Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHC Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.943,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-16.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Graciniano Ribeiro da Cruz \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.292,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013500-71.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana dos Santos Mota Pereira\r\n\r\nExecutado: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.394,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579981"
                            ],
                            "1579982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001068-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Rozendo da Silva\r\n\r\nRéu: Space Burguer VI Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Space Burguer VI Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000026-57.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Sampaio\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-59.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Barros Guimarães Maia\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/12/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579982"
                            ],
                            "1579983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0138300-74.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manhã S.A., Central Distribuidora de Publicações Ltda., Style Assessoria Empresarial Ltda, RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Publicações Ltda., RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda., Style Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579983"
                            ],
                            "1579984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001739-04.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Spinelli\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 23/31 , que julgou procedente em parte os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579984"
                            ],
                            "1579985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes \r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento, no dia12/03/2014 às 13 horas nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. BEM COMO, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 123.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579985"
                            ],
                            "1579980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0190500-44.1997.5.01.0044 - Rte. MARCELO VICENTE LIMA (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ: 30785/D) Rdo. POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ: 70333/D), MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS, KÁTIA MARINHO CALIL, DANIEL PINTO DE BARROS e terceiro interessado UNIÃO FEDERAL - Bem(ns): 1) Penhora de 90% das cotas sociais da reclamada Posto de Gasolina Gente Fina, CNPJ 42.105.122/0001-92, pertencentes a sócia Kátia Marinho Calil, CPF 836.070.217-91, a sócia possui 50.400 cotas, avaliadas em R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Meire Rodrigues, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1579980"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000112-22.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Raposo de Lemos [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: Delta Construções S.A. - em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortpint Serviços Pintura e Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Felix [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-21.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO CORREA NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi não foram conhecidos os embargos declaratórios, conforme fls.624. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins Rangel [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins Rangel, Réu Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Azevedo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Azevedo, Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos dos processos - procedentes os pedidos formulados na RPS apensada e procedentes em parte os pedidos formulados nos autos desta RT - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Feliz de Castro Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUVALDO BONFIM DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EUVALDO BONFIM DOS SANTOS, Egte Feliz de Castro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Salsa Ferreira [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. - Filial [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Salsa Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-27.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA [Adv. Felipe Bevilacqua de Souza (OAB: RJ 106013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição do 3º réu, por não garantido o Juízo. Nada a deferir, por ora, quanto aos honorários do leiloeiro. Venham os réus, inicialmente, com os valores devidos a título de custas (R$ 265,02) e INSS (R$ 906,69), em 5 dias, sob pena de penhora de bens e/ou direitos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Salles [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Salles\r\n\r\nTomar ciência de fls.176, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0171300-64.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Henriques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls.1257, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001417-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Domingos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Domingos \r\n\r\nTomar ciência de fls.91, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pires Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls.866, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.450, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula da Guia Carvalho [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula da Guia Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls.65, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001357-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdra Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdra Dias \r\n\r\nTomar ciência de fls161 , e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Barbosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls.262, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Chagas Coelho [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 396 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José Cavalcante [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias José Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de fls.445, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0143100-42.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Batalha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves Batalha\r\n\r\nTomar ciência de fls.288, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001234-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls.94, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.529, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LUCIA VIRGILIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CSB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA LUCIA VIRGILIO\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos de fls.368/373, conforme fls.380. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls.221, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls.129, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-54.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002300-13.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.171 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1298/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000115-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 343 E COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 1275/2013 - CEF, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031300-72.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDiga o exequente em 10 dias, sobre fls.91 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.85, e cumprir o nela determinado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-88.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA ROSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: FEITO COM CARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Gilberto Lima Araujo Sodre, Réu: Rubem Carneiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza dos Santos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton de Souza dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 295, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Duarte Abreu [Adv. Daniel José Calheiros (OAB: RJ 125484 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda., Réu: Lanchonete e Bar Passeio Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Duarte Abreu \r\n\r\nTomar ciência de fls.99, e cumprir o nela determinado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Alves Gallo [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Alves Gallo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.140, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda., Réu Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ribeiro Bessa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor apontado nas fls.282/284, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-37.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Araújo de França [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellopress Embalagens Industriais Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.400, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cypriano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-73.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BR ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de fls.234 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1580962"
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                            "1580964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0099400-21.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecilia Ribeiro Figliuolo\r\n\r\nExecutado: Troni Participações Ltda.,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Troni Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.709,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.709,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.,Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Urgencia Pediatrica do Meier Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.709,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0024000-59.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto da Rosa Gomes \r\n\r\nExecutado: José Augusto Eccard da Silva,NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANCA LTDA EPP,Refrigerantes Pakera Ltda. ,Edilon Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Eccard da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.759,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Edilon Pereira,NEXUS 2397 COMERCIO DE VESTIMENTAS E ACESSORIO PARA SEGURANCA LTDA EPP,Refrigerantes Pakera Ltda. ,Edilon Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilon Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.759,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0013600-88.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Mello Seixas\r\n\r\nExecutado: Edson Agra Batista,Instituto Agras de Ensino Ltda.,Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Agra Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.066,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Thereza Agra Lins,Instituto Agras de Ensino Ltda.,Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza Agra Lins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.066,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580964"
                            ],
                            "1580963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0109500-30.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Costa de Azevedo\r\n\r\nRéu: Sicaltech Comércio de Eletro Eletrônico Ltda. ME, RF Ppante Indústria e Comércio Ltda., Presença Componentes Eletrônicos Ltda., Serviking Prestação de Serviços Ltda. ME, Plante RF Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plante RF Comercial Ltda., Presença Componentes Eletrônicos Ltda., RF Ppante Indústria e Comércio Ltda., Serviking Prestação de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de embargos declaratórios - procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-31.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Lopes Pinto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580963"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-63.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER DA SILVA MENDES [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN Veiculos LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER DA SILVA MENDES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159000-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MODESTO DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito previdenciario no valor de R$ 234.663,60 equivalente a 19.117.431,33 IDTR's, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves do Carmo [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves do Carmo , Réu Localiza Rent A Car S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 164, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nINSS (Rte e Rda) R$ 1.213,68 equivalente a 97.861,95 IDTRs, valor recolhido através de guia GPS, código 2909. Tomar ciência de que o depósito recursal de fls. 132 verso foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, em face da natureza meramente interlocutória da decisão atacada. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110300-74.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TAVARES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Denise Correa Pinto, Réu: Roberto Carlos Menezes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 395, devendo tomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-74.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE TELES SANTOS [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE TELES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar outros meios de prosseguimento e se não for o caso, informar, no prazo de 30 dias, se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, ficando ciente de que sua omissão importará renúncia à certidão de crédito, extinguindo-se a execução com remessa imediata ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes França [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes França , Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 267 verso, em 05 dias . O exequente no mesmom prazo deve informar se tem algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Rda comprovar as despesas do leiloeiro, no prazo de 5 dias, sob pena de designação de novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001553-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio Fagundes de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio Fagundes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 298, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)], Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)], Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR LUSTOSA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 776. Prejudicado o requerimento de fls. 774, ante o teor do despacho de fls. 753 e dos alvarás de fls. 762/765. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-47.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Monteiro [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., Réu: GILBERTO BATISTA DE LUCENA, Réu: JULIO ANTONIO MACIEL DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias, conforme despacho de fls. 205. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-59.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Franklin de Camargo Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Conrado [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sociedade de Beneficência Humboldt Colégio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Conrado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Mendes Zuniga(Espolio de) Laurinete Vieira da S Zuniga(Represent [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-38.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Soares Costa [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Soares Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47, sendo o exequente para ciência da petição e documento de fls. 43/44, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150500-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la e copiar os documentos necessários para acompanhá-la, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Félix da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda. [Adv. Cristiano da Silva de Oliveira (OAB: RJ 126466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirage Rio Retifica de Motores e Cabeçotes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 41 ss em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendonça de Lima [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERP Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendonça de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 249, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001691-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marcarenha Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marcarenha Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 345, em 8 dias \r\n\r\nId: 1580812"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1577630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a patrona da autora com o contrato de honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Souza Carvalho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Trading Importação e Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro de Souza Carvalho\r\n\r\nNotificar partes de que redesignada leitura de sentença para o dia 07/11/2013, às 16:15. Ao patrono da parte para que atualize seu cadastramento junto ao Sistema SAPWEB deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente Certidão de ônus Reais do Imóvel de fls. 738/739, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Araujo Costa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Educacional S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu Galileo Educacional S.A., Aut Maria de Fatima Araujo Costa\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 54.702,46, correspondente a 4.410.791,52 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 609,18. TOTAL: R$ 55.311,64, correspondente a 4.459.911,175 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade existente entre elas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 55.311,64, correspondente a 4.459.911,175 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 60.842,80, correspondentes a 4.905.902,293 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000721-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediane Pereira de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane Pereira de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará nº 2107/2010, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128400-31.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON NOGUEIRA DUARTE [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON NOGUEIRA DUARTE, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 305 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Constanza Vargas Cadena, Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/10/2013, é devido no importe de R$ 190.542,75, correspondente a 15.363.922,32 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 109.955,48, correspondente a 8.865.976,02 trs. TOTAL: R$ 300.498,23, correspondente a 24.229.898,34 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 242.044,44. REMANESCENTE: R$ 58.543,79, correspondente a 4.713.270,32 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 686 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 58.543,79, correspondente a 4.713.270,32 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 64.398,17, correspondente a 5.192.579,96 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001222-06.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Boa Morte [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda. , Aut Gustavo da Boa Morte \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.035,65, correspondente a 1.292.993,20 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.451,43, correspondente a 197.664,72 trs. TOTAL: R$ 18.487,08, correspondente a 1.490.657,93 trs. DEPÓSITOS: R$ 23.851,91. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 300 para que produza os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE, Aut Regina Celi Moura Pacheco\r\n\r\n(...) Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o que deverá vir com o valor do depósit odo valor supra, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-29.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Braga Cardoso (OAB: RJ 72940 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Virgilio de Oliveira e Silva\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.426,50, correspondente a 115.022,14 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.607,59. TOTAL: R$ 3.034,09, correspondente a 244.646,01 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 3.034,09, correspondente a 244.646,01 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 3.337,50, correspondente a 269.110,61 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001771-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos de Almeida [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vinícius dos Santos de Almeida\r\n\r\nNotificar as partes de que redesignada leitura de sentença para o dia 07/11/2013, às 16:10. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santiago de Novais [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Santiago de Novais , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nNotificar partes de que redesignada leitura de sentença para o dia 07/11/2013, às 16:00. \r\n\r\nId: 1577630"
                            ],
                            "1579239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana, Réu CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134200-74.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S/A E OUTRA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB.DE PROF.DE INFORMAT. LTDA, Réu MESBLA S/A E OUTRA\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos fiscais e previdenciários. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hernon Viana Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 1020. Intime-se a 2ª Reclamada, PETROS, para que se manifeste sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Novaes [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Kant de Ensino Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Kant de Ensino Ltda.\r\n\r\nCite-se a reclamada aos cuidados de seu advogado, por Diário Oficial, para que efetue o pagamento de R$ 12.720,00, mais as custas de R$ 600,00, ante a inversão do ônus da sucumbência, conforme fls. 164 no prazo de 15 dias, sob ena da execução ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e da razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jorge Arrojado Pimentel [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nVistas às rés. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BARBOSA DE ASSIS, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações LTDA, Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais, o crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/10/2013, é devido no importe de R$ 406,22, correspondente a 32.754,66 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.067,51, correspondente a 166.709,13 trs. TOTAL: R$ 2.473,73, correspondente a 199.463,79 trs. DEPÓSITO: R$ 8.144,83. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0176200-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro SA [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntimar o autor, devendo informar o número de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alvaro Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 2.607,67, correspondente a 210.262,73 trs. O crédito líquido remanescente do reclamante, atualizado até 31/10/2013, é devido no importe de R$ 25.880,99, correspondente a 2.086.846,76 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 24.913,92, correspondente a 2.008.869,57 trs. São devidas custas no importe de R$ 100,25. TOTAL: R$ 53.502,82, correspondente a 4.314.061,65 trs. DEPÓSITOS: R$ 30.949,47. REMANESCENTE: R$ 22.553,35, correspondente a 1.818.531,10 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 305, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 22.553,35, correspondente a 1.818.531,10 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 24.808,68, correspondente a 2.000.384,21 trs. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte José Santos de Oliveira, Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AIRR digitalizado. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA MAIA [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA de Transp. Colet. do ERJ- Em Liquidação, N/P: José Luis de Paiva Durão [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA MAIA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 194.419,46, correspondente a 15.676.510,81 trs.\r\n\r\nO FGTS a ser depositado é no importe de R$ 39.905,89, correspondente a 3.217.708,33 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 122.560,94, correspondente a 1.012.818,942 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 44.806,23, correspondente a 3.612.834,584 trs. Há depósito judicial às fls. 667, com saldo atualizado até 09/04/2013, no valor de R$ 412.341,83, conforme extrato de fls. 722. TOTAL: R$ 401.692,52, correspondente a 32.389.438,44 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 667 para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, à Fazenda Nacional (IR) e saldo à ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001587-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva dos Santos [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar W. Hood Engenharia Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: José Augusto de Aquino Wanderley Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva dos Santos\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para ciência da expedição do Alvará, e para que informe o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000601-43.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivair Cassimiro Neto [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivair Cassimiro Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNotificar partes para ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-42.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTO MENDONCA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE AUGUSTO MENDONCA\r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o endereço do inventariante do Sr. Jorge dos Santos, no prazo de 30 dias, sob pena de contagem de tempo para reconhecimento de prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, §4º da Lei 6830/80 e Súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano de Souza (ESPOLIO DE ) Representado por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Lima Gomes de Souza representada por Rose Lima Gomes de Souza\r\n\r\nNotifique-se a Sra. Rose Lima Gomes de Souza para que venha com os dados da conta poupança da menor Eduarda Lima Gomes de Souza viabilizando expedição de Alvará ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Regina Gonçalves Cruz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AIRR digitalizado. \r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)], Réu: MILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: FRANCK CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton de Melo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0092500-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes LTDA, Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Faster Road Express LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda., Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência da expedição do Alvará e para que informe o valor recebido para prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nId: 1579239"
                            ],
                            "1579893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-18.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Aragão Filho [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Aragão Filho\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência de fls. 662. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 533.205,54, correspondente a 42.993.651,00 trs. É devido FGTS no valor de R$ 54.650,40. correspondente a 4.406.593,80 trs. TOTAL: R$ 587.855,94, correspondente a 47.400.244,80 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 587.855,94, correspondente a 47.400.244,80 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 646.641,53, correspondentes a 52.140.268,96 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Mendes de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nardacci Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nardacci Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 366 e 367 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAssiste razão ao autor. Nego seguimento ao Agravo de Petição, nos termos do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191400-05.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess Bco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ- PREVIBANERJ,EM L EJU [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros , Aut Roberto Pereira de Carvalho , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.470,43, correspondente a 1.247.418,15 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.272,63. correspondente a 102.615,2318 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 260.. TOTAL: R$ 16.743,06, correspondente a 1.350.033,382 trs. Responsabilidade Subsidiária da 3ª ré: O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.094,60, correspondente a 330.157,4912 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 80,10. correspondente a 6.458,656535 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 260.. TOTAL: R$ 4.174,70, correspondente a 336.616,1478 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.743,06, correspondente a 1.350.033,382 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 18.417,36, correspondentes a 1.485.036,72 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para que venha com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1579893"
                            ],
                            "1580590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-21.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro dos Reis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Americlin Ltda, Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nNotificar Reclamada para regularizar sua Representação Processual, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 128 faz menção a processo da 80ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000294-89.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Santana Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Santana Soares \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que traga aos autos o novo endereço do autor com o objetivo de intimá-lo para anotação da data de baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA, Réu THEOFANES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto a certidão de fls. 152 e o requerimento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000136-29.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne de Sousa Ribeiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanne de Sousa Ribeiro, Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 514,63, correspondente a 41.495,86 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 27.714,79, correspondente a 2.234.710,48 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.462,87, correspondente a 117.954,74 trs. São devidas custas no importe de R$ 448,82. TOTAL: R$ 30.141,11, correspondente a 2.430.350,52 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 30.141,11, correspondente a 2.430.350,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 33.155,22, correspondente a 2.673.385,58 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001586-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações LTDA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahiba Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: ANDREZZA MARIA SOUZA DE QUEIROZ [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREZZA MARIA SOUZA DE QUEIROZ, Réu Transporte Juturnahiba Ltda.\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste, tendo em vista não haver previsão no acordo de liberação dos valores bloqueados. \r\n\r\nProcesso: 0001710-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barcelos de Moura [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. , Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A., Aut Marco Aurelio Barcelos de Moura \r\n\r\nNotificar partes para ciência da oitiva da testemunha do reclamante, Carlos Eduardo, conforme fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Dias de Souza [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA, Réu: ROGERIO ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT GPOST ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME, Réu: FLAVIA MARIA FERREIRA E SILVA , Réu: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN, Réu: ANNA COROLINA MAZZOTTI BRANCO RICKEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Peixoto Henrique \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, por Diário Oficial, para o pagamento de R$ 23.049,13, correspondente a 1.858.516,034 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000002-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco da Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência. Concordando, venham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000257-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira de Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Salles Instalações Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Construtora Emccamp Residencial Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Fábio Luiz de Campos Salles, Réu: Marcio Vinicius de Campos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Residencial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada conforme previsto nos termos do acordo, item 1 de fls. 75, para que efetue o pagamento do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Paula Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: FCLC Assessoria e Consultoria de Telecomunicação Ltda. , Réu: Diónica do Brasil Ltda, Réu: FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO, Réu: Marcelo Duarte Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Paula Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000130-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Gomes de Souza [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)], Réu: Leila de Silva Ornellas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda., Aut Raphaela Gomes de Souza \r\n\r\nDefiro o parcelamento nos termos do artigo 745-A do CPC. Notifique-se a reclamada para que apresente guia legível em 48 horas. \r\n\r\nId: 1580590"
                            ],
                            "1581150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-84.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ EMILIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178500-14.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARLY SANTOS E SILVA [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARLY SANTOS E SILVA\r\n\r\nVista ao autor do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a documentação requerida pelo autor às fls 425, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA, Réu OPERADOR NAC DO SISTEMA ELETRICO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 23.703,95, correspondente a 1.911.306,76 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.076,60, correspondente a 328.706,11 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 138,91.TOTAL: R$ 27.919,46, correspondente a 2.251.213,52 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 27.919,46, correspondente a 2.251.213,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 30.711,41, correspondente a 2.476.334,87 trs. \r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: LEONTINA MARIA FERRARI, Réu: Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Portugal Nunes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\nPoro ora, intime-se o reclamante para que dia se aceita que sejam notificadas por AR, para inquirição, as testemunhas de fls. 326, no prazo de 48 horas. Em caso de discordância, informo desde já que deverá acompanhar a diligência na CPI, quando da expedição do mandado às testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000410-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Araujo de Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Silo Engenharia [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda. , Réu Silo Engenharia \r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000360-98.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lima Rentroia [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cláudia Regina Lima Rentroia, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: I. de Lima Reforma de Carrocerias ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)], Réu: IZAIAS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003900-53.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA, Réu: José de Paula Fontinele, Réu: LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Réu: Maria Gonçalves da Silva, Réu: Sandra Ferreira da Silva Franco, Réu: Antonio Cesar Franco Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002900-76.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MACHADO CANDIDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS, Réu: Irmãos Borleghi Limitada [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)], Réu: Henrique Borlenghi, Réu: Wilson Borlenchi, Réu: Guido Borlenghi Junior, Réu: Edmilson Gomes Silva, Réu: Tercio Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1581150"
                            ],
                            "1577629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2013\r\n\r\n0000445-87.2011.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatianne Cerqueira Ruiz\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Rosa Lisboa,Energimar Tecnologia e Energia Ltda.,Confidere Imobiliária Incorporadora e Administradora de Imóveis Cidade Nova Ltda.,GPC Engenharia e Comércio Ltda. ,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Paulo Cezar de Mello e Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Rosa Lisboa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.104,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1577629"
                            ],
                            "1579238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2013\r\n\r\n0000402-50.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna,Domenge Engenharia Construção Ltda.,Brookfield Incorporações S.A.,Davi Faria Felix\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto da Silva Sant´Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001158-59.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Itamar Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Couto e Silva Arquitetura e Construção,Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Couto e Silva Arquitetura e Construção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.760,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579238"
                            ],
                            "1581148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0184800-50.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO\r\n\r\nExecutado: Roberto Aieira,INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Roberto Fritscher,Cely Rosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Aieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.401,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000301-81.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Rodrigues de Souza \r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234.298,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581148"
                            ],
                            "1580589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000221-15.2013.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Rafaele Rios Gama\r\n\r\nAgdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Cristiana de Andrade Magalhães, ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES, LEA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580589"
                            ],
                            "1581149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001652-21.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Lopes \r\n\r\nRéu: VC Radio Taxi Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VC Radio Taxi Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581149"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nunes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001495-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barboza Nassif [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Automação S.A. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Automação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 285 a 289. \r\n\r\nProcesso: 0001235-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Coitinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseas Alves de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oseas Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001191-46.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José de Oliveira Freire [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000406-55.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Escarcelli da Silva Braga [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinep Máquinas e Equipamento Eletronicos e Instrucionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Escarcelli da Silva Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 75 e 78. \r\n\r\nProcesso: 0016800-45.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao Rte, equivalentes a 393.693,71 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-10.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimee Gomes Louchard [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia , Réu: JB Online Ltda, Réu: Docas Investimentos S.A, Réu: INEWS COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA, Réu: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas Ltda, Réu: Brasil Midia Digital Ltda , Réu: Editora Peixes S.A, Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais ltda , Réu: Sport E Lazer IV Centenario S A, Réu: Industria Verolme S.A. - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimee Gomes Louchard\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, fls. 695 ss. \r\n\r\nProcesso: 0133000-67.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira Carrocino da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira Carrocino da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 340/342. \r\n\r\nProcesso: 0001569-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilde Maria da Silva Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Científico e Cultural de Fisioterapia Ltda., Réu: Márcia Porfírio Schibelsky Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilde Maria da Silva Sousa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Pinto Hugo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001433-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Paula Lyra Nunes Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Paula Lyra Nunes Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 899/941. \r\n\r\nProcesso: 0001479-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom BR Serviços em Telepesquisas Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec das Neves Sobrinho \r\n\r\nComparecer à secretaria para receber devolta a peça desentranhada e acautelada. Trata-se de recurso ordinário que já havia sido protocolado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001479-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec das Neves Sobrinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom BR Serviços em Telepesquisas Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecom BR Serviços em Telepesquisas Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 98/103. \r\n\r\nProcesso: 0166400-53.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOAQUIM GUERHARD DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIZONIR BISPO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZONIR BISPO DOS SANTOS, Aut JOAQUIM GUERHARD DE OLIVEIRA, Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0130500-96.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos para formação dos autos da Execução Provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000749-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria de França [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Compensadas Schenberg Ltda. [Adv. Sebastião Conceição Ferreira (OAB: RJ 36575)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeiras Compensadas Schenberg Ltda.\r\n\r\nApresentar extrato bancário que comprove o pagamento das parcelas pagas do acordo de fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0099700-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bello Gonçalves [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogiengisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Bello Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000233-31.2010.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: ML MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP , Exdo: Marcus Herval Machado da Fonseca, Exdo: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Alves de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Antunes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo Sa [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0173500-88.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI INACIO NUNES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVI INACIO NUNES\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 15 dias sucessivos. No mesmo prazo deverão ser indicadas as demais provas pretendidas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0022500-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Conceição Xavier de Albuquerque [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalex Minimercado e Açougue Ltda. ME [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)], Réu: Mercado São Lourenço de Santa Cruz Ltda ME a/c Bruno Leonardo de Azevedo de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Conceição Xavier de Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis, Réu Tensor Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A., Réu: JOGRAN Administração e Participações Ltda, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES BATISTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-76.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas de Souza [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APRENESÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000145-85.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Keila Morais Feitosa [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Vercelli Ltda. [Adv. Vanessa Pereira Poyares (OAB: RJ 141139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Vercelli Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Réu: Walter Teixeira Nunes [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 314 ss e 342 ss. \r\n\r\nProcesso: 0000276-94.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanela de Lima Rodrigues [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanela de Lima Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000431-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000451-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Paiva Dias [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis Paiva Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 95, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 719.433,31 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 65.418,68 IDTR's. \r\n\r\nId: 1580588"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001363-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lopes Cordeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida. \r\n\r\nProcesso: 0000115-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rebouças Bernardes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que julgou procedentes os embargos de declaração opostos pelo IBGE. \r\n\r\nProcesso: 0161500-51.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilene da Conceicao dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., Manuel Ribeiro de Pauloa Gomes Filho, Jorge Augusto Ferro , Margaret da Costa Pacheco Nascimento, AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO Ltda EPP, SANTA CRUZ DOS PALMARES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Margaret da Costa Pacheco Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósitos já à disposição do juízo \r\n\r\nProcesso: 0000451-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Paiva Dias\r\n\r\nRéu: Restaurante Família Gomes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Família Gomes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 95, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 719.433,31 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 65.418,68 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580587"
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                            "1581107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182900-79.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENCIO SOARES CAPISTRANO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSARIO LUIGI MASELLO [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENCIO SOARES CAPISTRANO, Réu ROSARIO LUIGI MASELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-77.2013.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Andre Figueiredo da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nExdo: MLA Loyola Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Andre Figueiredo da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com os emolumentos, a fim de que os documentos sejam conferidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyr Julio Matiello [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Interface Profissional Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interface Profissional Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 357/364, conforme fls. 356, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-19.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Figueiredo de Sousa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Figueiredo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-84.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pelotas [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pelotas, Aut José Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 5.691,88 equivalente à 458.952,26 TRs (atualizado em 27/08/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras, no período de agosto/2007 a agosto/2008, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 176/212, conforme fls. 175, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 272/296, conforme fls. 271, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Pacheco Soares [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá - Supermerket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Pacheco Soares , Réu Mercado Torre de Jacarepaguá - Supermerket \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Engenharia de Empreendimentos Ltda., Aut Edmilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.741,74 equivalente à 140.441,38 TRs (atualizado em 12/08/2013), mais custas de R$ 340,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001619-10.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Cardin da Silveira [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marcos Cardin da Silveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.700,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)], Réu: Francisco das Chagas Machado - Espolio de, Réu: Laura da Silva Machado, Réu: Ricardo Silva Machado, Réu: Sandra Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0016600-59.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA MUNIZ LISBOA [Adv. Renata Passos Landi (OAB: RJ 100289 - D)]\r\n\r\nRéu: PETUCHINHO JARDIM DE INFANCIA LTDA ME, Réu: Isabel da Silva Bange, Réu: Izabel Cristina da Silva Bange\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MUNIZ LISBOA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes da Silva [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nívia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas dos oficiais de justiça, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Cordeiro de Araújo [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 426/434, conforme fls. 425, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Leite [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Leite\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada encontra-se em liquidação extrajudicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-02.2003.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA IZABEL CAVALCANTI RUFINO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Exdo: Marcos Aurélio Roque Brunet, Exdo: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA IZABEL CAVALCANTI RUFINO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0032200-52.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilzimeri de Souza Farias Bar e Lanchonete-ME [Adv. Magaly Montenegro dos Santos (OAB: RJ 85547 - D)], Réu: Dilzimeri de Souza Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0032600-66.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Bigio Dias Nardelli [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Jose Roberto Bigio Dias [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Eliza Maria Bigio Dias Cardoso [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: Suely Bigio Dias Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Afonso do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Bigio Dias Cardoso, Aut Jose Roberto Bigio Dias, Aut Marinilda Bigio Dias Nardelli, Aut Suely Bigio Dias Campos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000331-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Lima Silva [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laminar Vidros Ltda. , Aut Marcos de Lima Silva \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 (três) dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052200-05.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não localizou declarações de renda dos sócios junto ao INFOJUD, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0040800-62.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Costa Vieira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostil Ind. e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Alexandre George Delios, Réu: Angelique Lea Gani, Réu: Natham Claude Gani, Réu: Samuel Nathan Gani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0044000-72.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pinheiro de Santana [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Pinheiro de Santana, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 14.995,26 equivalente à 1.209.109,89 TRs (atualizado em 14/08/2013), mais R$ 240,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0000536-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barboza [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barboza, Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 475,00 (atualizado em 12/08/2013), mais R$ 26,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-16.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Passos [Adv. Adolpho Gonçalves Sampaio (OAB: RJ 111885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos, Réu: Rosa dos Ventos, Réu: Rayanne Mont Mor Correa, Réu: Paulo Roberto Correa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Passos\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não localizou declarações de renda dos sócios junto ao INFOJUD, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0080400-51.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Silva Cordeiro Araújo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Silva Cordeiro Araújo, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 3.638,34 equivalente à 293.369,20 TRs (atualizado em 12/08/2013). .\r\n\r\nProcesso: 0057100-94.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Martins Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nO advogado Dr. André Torrão da Costa, OAB/RJ 136745-D, deverá juntar sua procuração aos autos, em 05 dias, n/t do art. 37 do Código de Processo Civil, sob as penas do mencionado artigo. \r\n\r\nProcesso: 0060300-85.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ASSUNCAO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia Mare Confeccoes e Comercio Ltda., Réu: Tânia Gracinda Peres, Réu: Paulo Roberto Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0081500-95.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO PINHEIRO MARINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Silva Lowenhaar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO PINHEIRO MARINS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Reis da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: DJA Rio Tecnologia Ltda.-Me, Réu: Ronaldo da Silva Menezes, Réu: Dejair Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0123200-31.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Silva [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.770,94 equivalente à 142.795,86 TRs (atualizado em 16/08/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0123900-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Fernandes de Almeida [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 479/490, conforme fls. 478, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda., Réu: Jairo José da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0135800-60.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Aereos Ltda., Réu: Eliane Santos da Silva, Réu: Robson Jose Rocha Campelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Simões de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Simões de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-81.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Neves Castro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Mauro Neves Castro\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0124900-18.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE LOPES DE PONTES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lua Nova Ltda, Réu: Expedito Rodrigues Ferreira, Réu: Washington Rodrigo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE LOPES DE PONTES\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo não localizou declarações de renda dos sócios junto ao INFOJUD, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-66.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio da Silva Brito [Adv. Flavia Maria Caccavo Miguel (OAB: RJ 79570 - D)]\r\n\r\nRéu: Giorgis e Silva Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio da Silva Brito\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-45.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Souza de Sena [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: ES Padaria e Confeitaria [Adv. Fernanda Fernandes Spinelli (OAB: RJ 141580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ES Padaria e Confeitaria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e contraminutar o agravo de petição de fls. 104/108. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-46.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira de Souza [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0155000-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Gráficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Gráficas, Aut Maria das Graças Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 (três) dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1581107"
                            ],
                            "1581109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0102500-97.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clea Maria de Souza Libano \r\n\r\nExecutado: MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA,Printline Internacional Comércio Ltda.,Seven Seven Agência de Viagens e Turismo Ltda.,Grantur Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.442,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-54.2009.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeferson da Paz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Honorário Pereira de Carvalho,Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Honorário Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.170,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Casimiro Bezerra,Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.,Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Casimiro Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.170,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581109"
                            ],
                            "1581108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalva Fatima de Jesus Ribeiro \r\n\r\nRéu: Ibaf industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Sônia Costa Guimarães, Ideraldo Cláudio Chagas Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda., Ideraldo Cláudio Chagas Cordeiro, Sônia Costa Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 95/108, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581108"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001661-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira Duarte [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina de Oliveira Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Réu: Drogaria São Paulo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria São Paulo Ltda., Aut Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Garcia da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauricio Garcia da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-93.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nRéu: OCTET BRASIL LTDA [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA, Réu OCTET BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Paula Peçanha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Paula Peçanha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-82.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Duarte Paiva Rocha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Terezinha Duarte Paiva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Réu: Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freitas de Souza Filho , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Jesus Rodrigues Corrêa [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Jesus Rodrigues Corrêa , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000890-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Robson Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001142-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracoara Construções Ltda., Réu CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT, Aut João Paulo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Reis de Jesus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Reis de Jesus , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Barbosa [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Vidinha de Jesus [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Vidinha de Jesus , Aut Joaquim da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santos de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Santos de Oliveira, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro, Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Patrocinio [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Patrocinio , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ventura Calixto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. , Réu Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. - Ponto Frio , Aut Paulo Ventura Calixto , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000262-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Domingues [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Domingues, Réu Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ruy Fernando Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054100-61.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA\r\n\r\nCiência ao exequente dos termos do ofício de fls. 213/216. \r\n\r\nProcesso: 0000782-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Bernardino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Soares Distribuidora ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: D Lemes e Nunes Transportes Cargas Ltda - EPP. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Bernardino , Réu D Lemes e Nunes Transportes Cargas Ltda - EPP., Réu EP Soares Distribuidora ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e das custas em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face do princípio da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000358-72.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira da Fonseca [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções S.A., Réu: Adolf Goldberg, Réu: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Ferreira da Fonseca\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo vir com certidão de ônus reais dos imóveis declarados ou indicar meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Ribeiro [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Ribeiro , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 160, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C José Fernando Paixão dos Santos, Réu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza de Deus [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: André Roberto Nolasco Dacunha [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Roberto Nolasco Dacunha, Aut Paulo Cesar Souza de Deus\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0009600-07.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA CRUZ\r\n\r\nCìência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0020000-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marusia Conceicao de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marusia Conceicao de Carvalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilde Pessoa Honorio Mauricio [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Consultoria e Serviço de RH Ltda. , Réu: Kuehne-Nagel Serviços Logisticos Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilde Pessoa Honorio Mauricio \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miranda da Silva Caldeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miranda da Silva Caldeira , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizelda Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Industrial Ltda., Aut Rizelda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Montes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-28.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: UBC União Brasileira de Compositores [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo Pereira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinaldo Pereira da Silva, Aut UBC União Brasileira de Compositores\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Mario Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Souza Saldanha\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0174800-76.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI TREVAS CORREA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND. ELETRONICA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: RMS ENGENHARIA LTDA, Réu: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND. ELETRONICA, Réu UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.563,46, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142600-30.2005.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Centro Sul de Comunicacoes Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: ENY THEODORO NADER, Réu: ZOELZER POUBEL VIDAURRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire do Nascimento [Adv. Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 130622 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guedes Barreto [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Freire do Nascimento \r\n\r\nVenha o exequente com ma certidão do RGI correspondente ao imóvel declarado pela executada, conforme consulta no sistema infojud. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-14.1995.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Cgte: RESTAURATE VIRGINIA LTDA\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE LUIZ RANGEL DA SILVA, Cgte PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl.965/966 pelo prazo comum de 10 dias, devendo o autor cumpri o item 01. \r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Bernardo dos Santos Filho \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Sousa Gonçalves [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitarios - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Sousa Gonçalves\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-15.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Albuquerque Silva [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Albuquerque Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, sendo a ré pelo prazo para embargos nos termos do art. 884 da CLT. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001269-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elke Cristina da Costa Vieira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112900-87.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA DE ASSIS PINTO [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SERVIDORES DO BANCO CENTRAL ASBAC\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 90 dias, com a comprovação do parcelamento junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123300-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação imposta, no prazo de 5 dias, sob pena de execução dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0129100-52.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0077700-33.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Cazuza [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Cazuza, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com as guias do CD e FGTS em 5 dias. Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Faria Teixeira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C Mauro José Roberto Bacellar, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. A/C José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Faria Teixeira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baruch Torenheim [Adv. Egberto Magalhães Ganimi (OAB: MG 106997 - D)]\r\n\r\nRéu: Azorim Holdings South America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baruch Torenheim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-41.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DA SILVA FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut ELI DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0042000-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Jesuz\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0113300-52.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Gentil [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Gentil\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0113600-53.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ANA MARIA BORGES SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE JUVENAL PALMEIRA\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001737-77.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Roney Marcos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Internacional de Comunicação\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tovar Bernardo de Sousa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Tovar Bernardo de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu do Nascimento Silva , Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivamente, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo José Santos Vinhas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo José Santos Vinhas \r\n\r\nCiência de que os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001036-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Duarte [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. - Marone Transportes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda. - Marone Transportes \r\n\r\nEsclareça a ré a inexistência da conta vinculada ao FGTS ou venha com o depósito dos valores devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-92.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BESERRA PEREIRA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BESERRA PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0214800-16.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SATYRO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Lindomar Gomes de Oliveira, Réu: Dirce Ferreira de Oliveira, Réu: Roberto Martins de Lucca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SATYRO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0182100-79.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Ciente de que será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À PENHORA foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001225-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Inacio Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Rio Mel Alimentos Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meu Rio Mel Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das parcelas vencidas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-03.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rosa Euzebio [Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado (OAB: RJ 124111 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca do Encontro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rosa Euzebio\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA ALVES DA ROCHA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WANIA MARIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1579070"
                            ],
                            "1579071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2013\r\n\r\n0061800-44.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda.,Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.269,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189700-25.1998.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.609,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GORNI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GORNI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.609,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.609,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579071"
                            ],
                            "1579072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001661-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira Duarte \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Cruz \r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Livornese Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de fl. 45/58, por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-48.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001214-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Conceição\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de fl. 26/38, por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., Drogaria São Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Barreto Castro\r\n\r\nRéu: Arbes Technologies Ltda, Claro SA \r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Technologies Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Renato Silva \r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Super BCG Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Vinicius do Nascimento Madeira, Tania Maria da Conceição Rego, Paulo Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Martins, Tania Maria da Conceição Rego, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Vinicius do Nascimento Madeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-76.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI TREVAS CORREA, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND. ELETRONICA, RMS ENGENHARIA LTDA, UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.563,46, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Faria Teixeira \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C APARECIDO OTAVIO BELTRAME, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C JOSÉ LUIZ FERREIRA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C NIVALDO CANELLA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C WILSON ROBERTO BORIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 160, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C José Fernando Paixão dos Santos, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C Izaura Rodrigues de Souza, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. A/C José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579072"
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                            "1580567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000711-78.2011.5.01.0062 - Rte. MARIA INÊS DA SILVA Rdo. INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Bem(ns): 1) Veículo Citroen C4 PIC GLXA, placa KIU 3121, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Luiz Ferraz, 55/201, /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1580567"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1579939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093600-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gil de Souza Gomes [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gil de Souza Gomes, Réu H. Dantas Comercio de Navegacao e Industrias Ltda.\r\n\r\nBB \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2383/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001329-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo da Motta [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67, Aut Vanessa Azevedo da Motta \r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº 2339/2013 e 2342/2013, disponíveis no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471,devendo o patrono da parte comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº2346/2013, disponível no mesmo banco e alvará judicial nº 2345/2013 e 2347/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000942-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Lima Junior [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001727-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda , Aut Rodrigo Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 2.000,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-62.2008.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que comprove o parcelamento obtido junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.181, bem como atender a determinação contida à fl.175, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Mattoso Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Elisabete Maia Xavier, Réu: Letícia Maia Xavier\r\n\r\nTI: Wagner Xaver \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi imposta a multa diária de R$ 500,00 a contar da data da devolução dos autos, a partir do dia 21/08/2013, acaso não comprove a determinação no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sem prejuízo de expedição de ofícios aos Órgãos Competentes. \r\n\r\nId: 1579939"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Marta Gomes [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Marta Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.414 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-46.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Ribeiro Pimenta [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Ribeiro Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Alex Frade Pinto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Marechal Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.286. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gama Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gama Nunes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 266, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.147 \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-24.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest de Serv de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Coop Prest de Serv de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela parte autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.261 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Aline de Jesus [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Machado Barreto [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Aline de Jesus \r\n\r\nApresentar cálculo dos valores que pretende executar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-91.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Costa e Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A (sucessor de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO )\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.324 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-53.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE AGUIAR LOBO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AGUIAR LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.177 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy dos Santos Jardim\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 816. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO JULIO DAS NEVES [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ASSOCIACAO DE ENSINO PREPARATORIO LTDA ME, Réu: CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR, Réu: LUIZ AUGUSTO SARDINHA, Réu: MAURO JOSE SARDINHA, Réu: DEA DORIA MARTINS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO JULIO DAS NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-80.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DE FATIMA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA AZIZ CRETTON [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA- RIOARTE [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)], Réu: FUNDACAO RIO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RIO, Réu INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA- RIOARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Guerra Perez Netto [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Guerra Perez Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Tavares da Costa Lessa\r\n\r\nInformar o andamento das ações na Justiça Estadual e Federal mencionadas na ata de fls.951.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-55.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER-LEST CIA DE INVESTIMENTOS [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Réu: VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: HELIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Carlos Ney, Réu: Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-82.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: Rodrigo Soares de Lucena, Réu: LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mariana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 281, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-13.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Nascimento [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Empresários do Brasil Assessoria as Empresas Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)], Réu: EDISON RIBAMAR FEQUES, Réu: CHARLES DA SILVA FEQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cunha Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Morais de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco Aurélio Morais de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 65.233,48.\r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.119 , bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE SOUZA SIMOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: CARD SERVICE TEC SISTEMA E SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: PATRICIA CORREA GUIMARAES [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: NIVEA BOAVENTURA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rutowitsch Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: Antônio Cláudio Magnavita Castro, Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rutowitsch Carvalho \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Franklin de Oliveira Fagundes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Franklin de Oliveira Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1580565"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075400-42.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Coop de Profissionais Liberais Ltda.(Sidney D. das Flores) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda.(Antonio Afonso Pimentel Neto) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para, querendo, impugnar os cálculos apresentados às fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0073200-04.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECK MARINHO RANGEL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Bianco Vieira Arrighi, Réu: Jose Germano de Lira [Adv. Bianca Vieira de Vilhena (OAB: RJ 125739 - D)], Réu: Carlos Augusto Santos (sócio), Réu: Jose Pedro de Alcantara (sócio), Réu: Antonio Moreira Motta Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu Jose Germano de Lira, Aut WALDECK MARINHO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0020900-65.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA REGINA RODRIGUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARA REGINA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-47.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber José Batista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Jorge Dias da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Batista de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lourdes Simões da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Vitória Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roberto Machado Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandra Maria Ribeiro de Alencar [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Celso Viegas do Amaral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Wladimir da Silva Vasconcelos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Dias da Silva, Aut Celso Viegas do Amaral, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Kleber José Batista , Aut Lourdes Simões da Cunha, Aut Luiz Batista de Oliveira, Aut Maria Vitória Moura, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Machado Gomes, Aut Sandra Maria Ribeiro de Alencar, Aut Terezinha da Costa Oliveira, Aut Wladimir da Silva Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo à segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001434-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte de Paula [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Cristiane Duarte de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 915/916. \r\n\r\nProcesso: 0056100-31.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga de Abreu [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga de Abreu, Réu SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ledebarck Lacerda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ledebarck Lacerda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000308-82.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Costa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Costa\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001654-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Cunha Sousa [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Públicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Públicos e Particulares, Aut Renato Pereira da Cunha Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 322/325. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE LIMA SALES [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Edgar de Oliveira (OAB: RJ 55290 - D)], Réu: Maria da Graca Coelho Costa socio Distribuidora Caraioca de Jornais... [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Robson Costa Carvalho socio Distribuidora Carioca de Jornais e Revista, Réu: Walter Conceição Tavares (sócio), Réu: José Edivaldo da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE LIMA SALES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166000-51.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE JESUS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE JESUS, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0110700-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Formosinho Martins [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Maurício Formosinho Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0225900-72.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA CASTELOES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: PAULO ANTUNES CORDEIRO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO EST RIO DE JANEIRO S/A(EM LIQ.EXT.JUDICIAL) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO EST RIO DE JANEIRO S/A(EM LIQ.EXT.JUDICIAL), Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR BCO DO EST RIO DE JANEIRO/SA-EM LIQ EXT.JUD), Aut MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES, Aut MARIA DE FATIMA CASTELOES, Aut PAULO ANTUNES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 874. \r\n\r\nProcesso: 0154700-82.2008.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nCgto: Fátima Monteiro de Oliveira [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fátima Monteiro de Oliveira , Cgte Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da assentada de fls. 225/231. \r\n\r\nProcesso: 0170300-27.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 2042. \r\n\r\nProcesso: 0033100-94.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Charm Ltda. [Adv. Tainah Paulo Moreira da Costa (OAB: RJ 151186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Charm Ltda., Aut Jose Joao do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Marcio Ferreira dos Santos, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 380/388. \r\n\r\nProcesso: 0135600-15.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0177800-18.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA WALKIRIA BOSCHER [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Aut ROSA WALKIRIA BOSCHER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA, Réu TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Medeiros de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000101-15.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Paula [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machado de Paula , Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1580243"
                            ],
                            "1580244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001540-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara da Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte, na forma da sentença de fls. 132/143. \r\n\r\nProcesso: 0000037-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lourenço Oliveira\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. , Pedro Barenboim (sócio), Glória Léa Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Jesus Machado\r\n\r\nRéu: Infoclick Empreendimentos Ltda., Jack London, Netcom Br Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infoclick Empreendimentos Ltda., Jack London, Netcom Br Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rosa Porfirio \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 22/01/2014, às 11:45, em razão do III Fórum de Gestão Judiciária. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Learce Barbosa Pereira\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 23/01/2014, às 11:45 horas, em razão do III Fórum de Gestão Judiciária. \r\n\r\nProcesso: 0142800-20.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ROBERTO COSTA SOUZA\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Ivan da Silva Fraga socio Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda, Valter da Costa Jacaranda socio Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Valter da Costa Jacaranda socio Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 285/287, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000633-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Ayres Brandão\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000244-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Régis\r\n\r\nRéu: Recreio Design Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Recreio Design Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Débora da Silva Ponciano\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda., All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo reclamado para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580244"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cosme de Souza \r\n\r\nComprovar a atual condição de sócios dos administradores indicados as f. 320/321, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira de Freitas Miranda [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagga Promoção de Eventos S.A. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: GL Events Centro de Convenções S.A. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fagga Promoção de Eventos S.A. , Réu GL Events Centro de Convenções S.A. , Aut Roberto Teixeira de Freitas Miranda \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para oitiva da testemunha Jaco Lins, no Juízo deprecado (3ª VT/Londrina), para o dia 05.02.2014 `as 08:40 horas (CPI 0000632-14.2013.5.09.0513). \r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-56.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Coelho Oliveira [Adv. Patricia da Silva Santos Caetano (OAB: RJ 129981 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Coelho Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nFixado o valor devido ao autor em R$ 20.844,21, equivalente a 1.680.719,02 IDTR, devendo a segunda Ré(Buxixo da Tijuca Chopp Ltda) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendomentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Laboro Empreendomentos e Serviços Ltda., Aut Luiz Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001332-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Fontes [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção de Conservação Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Fontes \r\n\r\nVir com a memória dos cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernades de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-66.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Maciel [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Maciel \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0007300-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vicente Barboza [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promocao dos Jovens [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vicente Barboza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.400,00, bem como do depósito referente ao valor a ser ressarcido à ré, em face do adiantamento dos honorários periciais, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProcesso: 0129600-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Reis [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: USS Soluções Gerenciadas S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. N/P do sócio Igino Bellio Sobrinho Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. N/P da sócia Marina Ribeiro Bellio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Azevedo Reis, Réu Stillos Service Soluções e Transportes Ltda., Réu USS Soluções Gerenciadas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira Tomé [Adv. José Augusto de Almeida Pacheco (OAB: RJ 150726 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira Tomé \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o indeferimento da gratuidade de justiça, bem como tomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Thomaz Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Thomaz Ferreira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, quais pessaos pretende ver responsabilizadas pelo crédito constituído nos autos, tendo em vista não restou comrovado que as pessoas indicadas a f. 474/475 são acionistas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Passos Nascimento \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Albuquerque [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda., Aut Jose Augusto Vieira de Macedo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V), pela executada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001014-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Graupera Lourenço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (massa falida de) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Graupera Lourenço\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000917-56.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Correa [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Correa\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Quadros [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Quadros\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1580830"
                            ],
                            "1580829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-55.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Simeão\r\n\r\nRéu: IMS Lavanderia do Imperador Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: IMS LAVANDERIA DO IMPERADOR LTDA A/C MARIA EFIGÊNIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m IMS Lavanderia do Imperador Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-58.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma de Arruda \r\n\r\nRéu: Estrela Guia M J Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VALDELICE ROSA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Schineider, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010300-29.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Flora da Silva \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGOS LOPES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009800-94.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Berniz\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Alves de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000020-62.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Maria Dantas Fiori\r\n\r\nRéu: Herbert Richer S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richer S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de f. 127/130. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira Dias \r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kontel Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as f. 165, no valor bruto de R$ 6.022,06, devendo efetuar o pagamento da dívida, em 5 dias, sob pena de penhora online, via convênio Bacenjud.\r\n\r\nProcesso: 0078700-66.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio do Nascimento Severo\r\n\r\nExdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Orcione Donato Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo, como executado(a), conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Tra balho, publicada no DEJT em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder ao pagamento de R$ 7.200,00 ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580829"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Brito [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Distribuidora de Frutas Ltda. (Frutilne Ltda.) [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos de Brito\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 92 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-28.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silveira Carvalho de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 510, no valor de R$ 177.319,91, equivalentes a 14.297.732,78 Tr's. \r\n\r\nProcesso: 0115100-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Mary Correia Domingues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Mary Correia Domingues , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 775, no valor de R$ 224.853,24, equivalentes a 18.130.460,02 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00. No silêncio da reclamada, expeça-se a certidão de crédito paa habiliação no juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.535, no valor de R$ 80.922,77, equivalentes a 6.524.998,47 TR's, acrescido da custas de R$ 10,00. No silêncio da reclamada, expeça-se a certidão de crédito paa habilitação no juízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexsander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Jorge Alexsander Suhett Cordeiro\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 224, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 28.884,45, equivalentes a 2.329.034,26 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000568-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: \"...Intime-se o Autor a requerer o que for de seu interesse, a fim de se direcionar a execução para os sócios da 1ª Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Meneses dos Santos [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Meneses dos Santos, Réu Guapicel Comércio de Material de Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de Fl. 102, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 27.729,04, equivalentes a 2.235.859,49 TR's, acrescido das custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0094800-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Cardoso da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 332, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor ainda devido de R$ 21.885,84, equivalentes a 1.764.708,16 TR's, acrescido das custas de R$ 55,35, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Aracemir Costa Geraldo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracemir Costa Geraldo , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Nacional Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos à fl. 140, vindo as Reclamadas com o pagamento do valor devido de R$ 1.755,64, equivalentes a 141.561,50 TR's, acrescido das custas de R$ 60,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O AUTOR DEVERÁ RETIRAR AS GUIAS DO TRCT, CHAVE DE CONECTIVIDADE E GUIAS PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO ÀS FLS. 15/16 DA ACP. \r\n\r\nProcesso: 0001342-14.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleudes Vania Lima de Sousa [Adv. Lucianne de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 126104 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudes Vania Lima de Sousa \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001304-65.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Simões da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219: \"...reintime-se o Autor a dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito, por 1 ano, observando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Rio Manutenção Instalações e Intermediaria de Negocios ME, Réu: Carioca Engenharia [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Engenharia , Aut Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Camilo [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310: \"...intime-se a 2ª Reclamada a comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, observando o valor indicado pela Reclamante às fls. 221, cujos cálculos foram homologados pela Douta Contadoria deste Juízo, conforme informa a promoção de fl. 247.' \r\n\r\nProcesso: 0000967-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella dos Anjos de Assis [Adv. Delfim Aguiar Almeida (OAB: RJ 29026 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella dos Anjos de Assis \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 265 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl.414 e DO ACORDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001270-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdeci Alves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdeci Alves\r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 73 e da SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Ribeiro [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mordes de Lima [Adv. Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes (OAB: RJ 103909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Mordes de Lima, Aut Jucara da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 80, bem como do despacho de fl. 79: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000649-59.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Djalma Cezario Batista [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova EP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabian Djalma Cezario Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0946/2013 e ofício seguro desemprego nº 0350/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. O Autor deverá comprovar o valor efetivamente recebido a título do FGTS. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SECRETARIA DA 76ª VT/RJ PARA QUE SE PROCEDA Á BAIXA EM SUA CTPS (QUE DEVERÁ PORTÁ-LA), TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000317-92.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Bendavid [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correia Bendavid , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 139, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 33.286,94, equivalentes a 2.684.019,38 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERÇAÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 75 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0948/2013). \r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Espinosa da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Jefferson Espinosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 411, no valor de R$ 2.533,78, equivalentes a 204.304,80 TR's, acrescido das custas de R$ 760,00. O autor deverá tomar ciência da expedição do alvará n]0947/2013, à fl. 412, conforme depósito judicial de fl. 399. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 48 HORA SOB PENA DE EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 760,00. \r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como do despacho de fl. 393: ' ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0173800-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Conceição Pessanha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e estruturas Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Conceição Pessanha, Réu SCAC Fundações e estruturas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Leandro [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Carvalho Leandro \r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do despacho de fl. 67 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Nascimento [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Nascimento \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 44 e 46 e DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000823-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Pimentel Motta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dó Ré Mi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Pimentel Motta \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 41 e DA SENTENÇA, devendo comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 30. Na mesma oportunidade, deverá comparecer na Secretaria da Vara para que esta proceda à anotação em sua CTPS (que deverá portá-la). \r\n\r\nProcesso: 0071200-40.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Hector Raul Tucci, Réu: Warner José Pires Neves, Réu: Tulla Barradas Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo, Aut Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás e do despacho de fl. 204: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Drielle Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001179-63.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Damacena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos) [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A., Réu Lojas Citycol S.A. (Filial Ramos), Aut Maria do Carmo Damacena\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000934-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudenir de Carvalho Brandão [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Laudenir de Carvalho Brandão\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001305-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando de Almeida Miranda [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando de Almeida Miranda , Réu Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencio nado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001549-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Aleixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Raimundo Aleixo \r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000907-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Sant Anna [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Sant Anna, Réu Rodolog-Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001686-23.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Alcântara Ramos [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Alcântara Ramos, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Dias da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Dias da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Maria de Fatima Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso Gatto [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso Gatto , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000890-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Siqueira Junior [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec S.A. [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec S.A., Aut Marciano da Silva Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Souza Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Souza Pinheiro , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0001654-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Avelino de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Douglas Avelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000411-40.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednael Caboclo de Oliveira Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednael Caboclo de Oliveira Silva , Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 189, vindo a Reclamada com o pagamento da diferença do valor devido de R$ 105.806,46, equivalentes a 8.531.430,52 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL. 61 EM FAVOR DO RECLAMANTE (ALVARÁ Nº 0943/2013), DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0145300-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Viana Filho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Viana Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.289: \" Intime-se o Autor para o recolhimento das custas do Agravo de Petição interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres dos Santos, Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe André de Aruante Teixeira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Rose Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe André de Aruante Teixeira, Réu Yellow Rose Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Nowotny Albano [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunna Nowotny Albano, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Garcia [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Garcia, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Improcedente o pedido deduzido em face do Município do Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. , Aut Renato Gomes Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina de Araújo Benincasa [Adv. Celeida Benincasa da Rocha (OAB: RJ 76153 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube - Clube Social Esportivo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina de Araújo Benincasa, Réu Tijuca Tênis Clube - Clube Social Esportivo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mário Zancatti [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filhio [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Luiz Mário Zancatti, Réu Sociedade Universitária Gama Filhio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de marcação de dia e hora para baixa na CTPS do autor, devendo tomar ciência do despacho de fl. 334. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento, Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro da Fonseca [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Limp Ltda. ME [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \" Indefiro, uma vez que não foi devolvido o ofício retirado. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001283-89.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Conceição dos Santos [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Conceição dos Santos \r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 298, DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana do Brasil [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 391: \" Intime-se a Reclamada sobre a desistência da perícia pelo Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0000689-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Carla Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Carla Ribeiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 917: \" ...1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001070-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Teixeira de Melo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como ciência do indeferimento do pedido de fls. 471, tudo conforme despacho de fl. 478. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda., Réu: Bras Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000953-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Castro do Nascimento [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, bem como a pagar o crédito exequendo em 48 horas, sob pena de penhora online de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000412-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Trindade Furtado Fonseca [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Notre Dame Recreio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Notre Dame Recreio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 123: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 dias, observado o § 2º do art. 879 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0048700-43.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderli Batista de Oliveira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderli Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 460: \" Junte-se aos autos a carta precatória nº 0001640-79.2012.5.01.0223. Após, tendo em vista o retorno da mesma, intime-se o Autor a requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-76.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Flávio Custodio Portugal [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Jorge de Almeida, Réu: João Batista Rosa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Flávio Custodio Portugal\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378: \" Intime-se a Reclamada para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000625-02.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Figueiredo Freire [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciência do despacho de fl. 777. .\r\n\r\nProcesso: 0001370-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lacerda Alvarenga [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: American Tower do Brasil Ltda. [Adv. Wilton Roveri (OAB: SP 62397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Tower do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 369: ' Intimem-se a Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 dias, observado o § 2º do art. 879 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-12.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette Portella de Medeiros [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe M. Arte em Cena Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)], Réu: Marcelo Couto Fernando, Réu: Rosane da Rocha Campinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriette Portella de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 616/2013, às fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000864-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mário Pujól [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar 2008 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB: RJ 130559 - D)], Réu: Eduardo Antonio Ferreira Cesar, Réu: Bruno de Biscuccia Ferreira Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mário Pujól\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \" ...1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001486-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pigliasco Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Gisele Santoro Couto, Réu: Augusto César Silvares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda., Aut Eliane Pigliasco Linhares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174: \" Insta registrar o papel preponderante da conciliação na Justiça Trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado. Assim, cage à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência, independentemente de intimação. Intimem-se as partes para ciência do procedimento a ser adotado, caso tenham interesse.\" \r\n\r\nId: 1580759"
                            ],
                            "1580757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0135500-40.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Max Antônio de Moura\r\n\r\nExecutado: José Heleno de Almeida Barbosa,Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano,Mitra Segurança Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.319,91, equivalentes a 14.297.732,78 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 510, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano,Mitra Segurança Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.319,91, equivalentes a 14.297.732,78 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 510, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano,Mitra Segurança Privada Ltda.,Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.319,91, equivalentes a 14.297.732,78 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 510, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580757"
                            ],
                            "1580758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0071200-40.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Stoduto Ferreira\r\n\r\nRéu: Central Diversoes Ltda. - Magic Bingo, Hector Raul Tucci, Warner José Pires Neves, Tulla Barradas Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Hector Raul Tucci, Tulla Barradas Gonçalves, Warner José Pires Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás e do despacho de fl. 204: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 02/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matias da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho datado de 22/10/2013: \"Sem prejuízo da pauta já designada nos presentes autos e, ainda, atendendo à solicitação contida no Ofício acima mencionado, intimem-se as partes com a maior brevidade possível , por publicação oficial dirigida a seus patronos, para que compareçam em Juízo, dia 04/12/2013, de 09h00min as 10h00min, na tentativade obter a conciliação, atendendo o disposto no Ato nº 54/2009 deste Egrégio Tribunal, que disciplina o PROJUS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580758"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001238-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Alves da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Alves da Silva, Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram acolhidos em parte os provimentos requeridos e os opostos pela ré foram acolhidos os provimentos requeridos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gutman [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcia Gutman, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 587 e 587 verso: \"...acolho a preliminar de incompetência razão da matéria, na forma do entendimento da decisão mencionada, e determino a remessa dos autos ao Distribuidor da Justiça Comum Estadual\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-67.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano de Andrade Neto [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gege Cantarino Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Cassiano dos Santos Nascimento, Réu: Maria da Silva Cantarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano de Andrade Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001384-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Conceição da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Conceição da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré, foram negados.\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Queiroz Pinheiro [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVenha com a aprocuração em nome do patrono Sr Rafael Amncio de Lima, OAB/SP 227.708, em 5 dias, para fins de anotação na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Alves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus Diirr de Medeiros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-52.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendonça Billê [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nVenha com os documentos que comprovem a variação salarial do autor, sob pena de serem rejeitados liminarmente, os embargos à execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida (OAB: RJ 72704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001675-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Montesinos Villena [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Montesinos Villena , Réu Localiza Rent a Car S/A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Cardoso Sobral [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ireide Alves de Sousa [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Stephen Nicholas Walker [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Cardoso Sobral , Réu Maria Ireide Alves de Sousa, Réu Stephen Nicholas Walker\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pelos réus foram acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinto Jares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Luiz Felipe Ferreira Torres, Réu: Lucia Inez Ferreira Torres, Réu: Drancy Assessoria Serviços e Participações S/A. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Cidneia Vieira da Silva Fluentes [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Rodrigo Otavio Torres Pelligrino, Réu: Alberto dos Santos Janotti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidneia Vieira da Silva Fluentes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 150 e 151. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Teixeira Gomes, Réu: Antonio Matias Gomes, Réu: Worion Engenharia Ltda ME, Réu: João Guilherme Trifilio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000265-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereirea Nascimento [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Paulo Roberto Pereirea Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1580344"
                            ],
                            "1580342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0001283-23.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Alves Patrocínio \r\n\r\nExecutado: Alves e Alves Transportadora Ltda. ,Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ,Companhia Brasileira de Bebidas ,Rodoflex Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Alves Transportadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.419,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580342"
                            ],
                            "1580343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000666-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Lima Filho \r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580343"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1581008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001319-91.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Lino Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Lino Duarte , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-27.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Pereira da Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Mauricio dos Santos [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)], Réu: Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mauricio dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Mauricio dos Santos [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)], Réu: Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-81.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Comércio e Serviços de Mantenção eEétrica e Hidráulica Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Soares Ferreira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001611-76.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo de Souza Barbosa [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artefinal Construções e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artefinal Construções e Reformas Ltda., Aut Renildo de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para aposição do carimbo e baixa da CTPS, no dia 27 / 11 /2013, às 14 :00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda , Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus , Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0001410-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Mata Jatobá [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis da Mata Jatobá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000926-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda., Réu: Cooptec Cooperativa dos Prestadores de Serviços Técnicos de Informática Ltda. n/p PRESIDENTE FRANCISCO PETRUCCELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 10:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001671-72.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Amarante da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Amarante da Silva, Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132/134.Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Galvão Feitosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Galvão Feitosa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com endereço completo dos dirigentes ou indique outros meios para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001710-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Teixeira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nVista à parte autora de fls.404/412 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Araújo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000783-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição \r\n\r\nVista à parte autora de fls.241/250 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-59.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Andréa Benedito [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andréa Benedito, Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73/77.Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0076700-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Conceição da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gleidson da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com cópia de seu contrato social e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara Muller de Sant Anna , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.337/340. \r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Júnior [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Júnior , Réu Mundivox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104/106. \r\n\r\nProcesso: 0000114-90.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerne Serviços de Urbanização Ltda. [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Bruno Góis Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerne Serviços de Urbanização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilsen Maria dos Santos Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilsen Maria dos Santos Costa\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls.352. \r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lopes Gonçalves [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sandra Maria Lopes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.441 \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Girão Barroso [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Girão Barroso\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, Réu: Concal Construtora [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora , Aut João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000774-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia dos Santos Campos Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas, pelo prazo comum de 10 dias, de fls.486/487. \r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516 dos autos. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-56.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto José Souza dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: JOAO CRISTO COHEN, Réu: MARIA JOSE SANTOS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto José Souza dos Santos , Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Souza de Moura [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-10.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo José da Silveira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRPJ Bar e Restaurante Ltda., Aut Reginaldo José da Silveira\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000252-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda - EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira, Réu: Ana Maria Flor Rimolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nA parte para que diga, fl.429. \r\n\r\nId: 1581008"
                            ],
                            "1581005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0133500-32.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Secundo de Melo\r\n\r\nExecutado: Alipio José Azevedo da Silva,Brasiltelhas Materiais de Construcao Ltda,Joao Carlos Rodrigues de Inacio,Jose Correia da Silva ,Nivaldo Cabral Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Alipio José Azevedo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.364,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000482-07.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Gomes Pinheiro \r\n\r\nExecutado: Alessandra da Fonseca Salgado,Sistema Rhema de Serviços Ltda. ,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. ,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. ,GIL MAURO WAJNBERG,EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA,Gestora de Recebíveis Tetto Haitação S.A,Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.,Geisa Santos Monte\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Fonseca Salgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.060,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000490-81.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Martins Rodrigues\r\n\r\nExecutado: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES,Restaurante e Bar Coquille Ltda. ,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS,Restaurante e Bar Coquille Ltda. ,Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.,CRISTINA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018300-06.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan de Lima Sant Anna \r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de janeiro,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.877,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de janeiro,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.877,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000190-22.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Pereira Machado \r\n\r\nExecutado: DOMENICO MIGLIACCIO,Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. ,LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMENICO MIGLIACCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO,Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. ,LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.815,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581005"
                            ],
                            "1581006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-78.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Felipe Motta Bento (OAB: RJ 194052 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581006"
                            ],
                            "1581007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mara Muller de Sant Anna \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.337/340. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Filano Mendes \r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda. - ME, Celia Regina Lyra Arnozo, Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Regina Lyra Arnozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME \r\n\r\nPelo presente fica m Cleidemar RM dos Santos ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581007"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-19.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Oliveira Fialho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Christhopha Mathildes Zoika Fernandes dos Santos Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Oliveira Fialho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 30 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001297-27.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Carneiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra , Réu Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service , Aut Tatiane Mendes Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.150, que reconsidera o desoacho de fls. 146, por deserto o RO de fls.138/145. \r\n\r\nProcesso: 0001482-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Conceição Turchetti Ayres [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Pedro Richad [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Conceição Turchetti Ayres , Réu Lar Pedro Richad \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 460/464, que fixou o quantum devido em R$ 3.289,28, devendo a reclamada comprovar o seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira - Diretor Presidente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Cruz Damaceno\r\n\r\nVista da certidão de fl.375. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-74.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Albino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Ruy Barbosa Ltda. - Drogalife [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Ruy Barbosa Ltda. - Drogalife , Aut Jair Carlos Albino \r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada às fl. 97/100 no valor de R$ 1.275,00, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada comprovar o seu pagamento neste mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Serrano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda - ME, Réu: Anderson Leite de Souza - sóc, Réu: Offidel Gas Natural Veicular Ltda - ME, Réu: Regemillia Gas Natural Veicular Ltda - ME, Réu: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-23.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Siciliano Pires Junior [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Siciliano Pires Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 44/48, fixada a condenação em R$ 5.134,40, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-53.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemicles Bastos de Santana [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Projetos e Construções Ltda., Réu: Saulo Lorena dos Santos , Réu: Jaqueline Alice Miranda Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemicles Bastos de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, bem como para retirar certidão de crédito na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118600-04.2008.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Raniére Rosas do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raniére Rosas do Nascimento, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217, que julga subsistente a penhora de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001059-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maria Barbosa Marinho [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Maria Barbosa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 87/92, que fixou o quantum devido em R$ 4.097,88, devendo a reclamada comprovar o seu pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Antonio de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Harry Arno Schmidt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Antonio de Paula\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Fernandes Belfort [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Service Prestadora de Serviços de Táxi LTDA - ME. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: Maria Adnólia Santos de Oliveira - sóc, Réu: Sérgio Rangel Ribeiro - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Fernandes Belfort \r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido da SMTR, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111400-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Rita de Cássia Silva - sóc. , Réu: Marisol Lago Perez - sóc. , Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosario da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Nunes dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, tendo em vista que o acordo determinou o valor de R$ 1.500,00 e foram recolhidas apenas R$ 250,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-13.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Francisco de Oliveira Bouzon [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Francisco de Oliveira Bouzon \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão para fins de habilitação do crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-61.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: T4F Entretenimento S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T4F Entretenimento S.A.\r\n\r\nIntimar o consignante a abster-se de efetuar depósitos à disposição do Juízo nos autos em epígrafe . \r\n\r\nProcesso: 0001374-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristor Teixeira Pinto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos todos os percentuais de reajustes concedidos à categoria desde 1998 (ano da redução salarial), os recibos de pagamento do último ano laborado pelo autor e o TRCT do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001414-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Fonseca Galindo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Fonseca Galindo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-27.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro de Abreu [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Murano Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut João Carlos Ribeiro de Abreu, Réu Murano Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência, no Juízo da 3º VT/São Gonçalo ,para o dia 05/12 /2013 às 09:00 horas para a oitiva da testemunha arrolada na CP 0000964-74.2013.5.01.0263. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 540, que fixou os cálculos de fls. 530/539, sendo R$ 15.346,31 de crédito líquido do autor, R$ 894,33 referente à cota previdenciária e R$ 121,30 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0000841-77.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Ximenes de Azevedo [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nExdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Exdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Exte Maria Ximenes de Azevedo\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira do Nascimento Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifestar-se acerca das notificações devolvidas às fls. 118 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0000945-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Marinho Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Marinho Rubim\r\n\r\nAssinar petição protocolizada em 08/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0144100-72.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como tomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0103400-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 678/680, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-34.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001195-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Cardoso dos Santos [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Cardoso dos Santos \r\n\r\nInformar, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Robson da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-70.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magno dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A. , Aut Sandro Magno dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silvestre Dutra [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre -Diretor adm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silvestre Dutra\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Morais de Araújo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Íntegra Soluções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Réu: Íntegra Soluções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monik Morais de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, conforme despacho de fl.454. \r\n\r\nProcesso: 0000699-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Cardoso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria Silva Freire [Adv. Leandro da Silva Pereira (OAB: RJ 148570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Cardoso da Silva, Réu Ivone Maria Silva Freire\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fls. 91, que fixou os cálculos de fls. 82/90, que fixou o valor devido em R$ 14.461,52 de crédito líquido ao autor, R$ 1.734,27 referente à cota previdenciária e R$ 323,92 de custas, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a de que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria, nos moldes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil de nº 1.127 de 07/02/2011 e da Súmula de nº 17 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 368, que convola em penhora o depósito recursal de fl. 262, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristo Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-93.2009.5.01.0080 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel mencionado na petição de fls. 309/319. \r\n\r\nProcesso: 0000684-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Moreira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Moreira\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1580985"
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                            "1580986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001365-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Rangel \r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. , Space 2000 Comercio e Serviços Ltda A/C Jackson Marques de Carvalho - sócio, Space 2000 Comercio e Serviços Ltda A/C Elane Silva da Conceição - sócia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. , Space 2000 Comercio e Serviços Ltda A/C Elane Silva da Conceição - sócia, Space 2000 Comercio e Serviços Ltda A/C Jackson Marques de Carvalho - sócio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social, dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão requerê-lo no prazo de até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580986"
                            ],
                            "1580987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001640-23.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Siciliano Pires Junior\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 44/48, fixada a condenação em R$ 5.134,40, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-08.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maria Barbosa Marinho\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 87/92, fixada a condenação em R$ 4.097,88, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580987"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1580749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 63/67 no total de R$ 16.242,22 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Chagas [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Logistica Offshore Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Logistica Offshore Ltda., Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001031-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo Vidal da Silva [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azevedo Vidal da Silva, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JPN Transportadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Gomes de Souza Filho \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 33/37, no total de R$ 87.957,04 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 114 \r\n\r\nProcesso: 0000031-62.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Augusto Costa do Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Augusto Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 169 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Machado de Almeida Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Machado de Almeida Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001255-69.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Marcos Antônio Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que incorreto o pagamento efetuado pela Petros devendo esta efetuar os pagamentos de acordo com a determinação de fls 631, sob pena de execução das diferenças devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001176-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes Lacerda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis da Silva Lopes [Adv. Filadelfo Franklin Canela (OAB: RJ 85165 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Radiologia de Campo Grande [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sertecrad Serviços Técnicos e Radiológicos Ltda. [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Radiologia de Campo Grande, Aut Robson Luis da Silva Lopes, Réu Sertecrad Serviços Técnicos e Radiológicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Araujo Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda., Aut Daniel de Araujo Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/11/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Serafim [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinha Associação Metodista de Ação Social [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Serafim \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 98/165 \r\n\r\nProcesso: 0001107-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelea Nascimento Aguiar [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelea Nascimento Aguiar, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.122, no total de R$ 35.695,74 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon Ramon Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deleon Ramon Dias de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls 138 visto que exaurida a prestação jurisdicional executória \r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alcântara de Albuquerque [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Nilton Mendes de Alcantara, Réu: Fernando José Bessa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alcântara de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-62.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Cunha Couto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceição dos Santos Geraldo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solução Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi SA - Banco Múltiplo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi SA - Banco Múltiplo, Aut Rejane Conceição dos Santos Geraldo\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzi Miranda da Silva , Réu Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o juízo \r\n\r\nProcesso: 0125900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 307/307,v, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1580749"
                            ],
                            "1580750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rezende Gonzaga [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacões Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comercio e Representacões Ltda., Aut Wellington Rezende Gonzaga\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, fls 284/286 \r\n\r\nProcesso: 0000228-85.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Jayme [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)], Réu: Sabor Carioca Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Jayme, Réu Via Cachamorra Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o crédito exequendo\r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Martins [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Dutel Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 110 \r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Réu Matone Promotora Ltda. Bem Vindo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0109500-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Estorani de Santana [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Estorani de Santana\r\n\r\nDeferido o prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, fls 666/682, em 10 dias, reaapresentando os cálculos de liquidação do julgado \r\n\r\nProcesso: 0001235-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michell Harrigan Brum Rosa Lemos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283- D)], Réu: Icatu Seguros [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Icatu Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Luiz Marques Benedito Junior (OAB: RJ 159887 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. , Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos \r\n\r\nÀ ré para ciencia de que subtraído o valor de R$ 2.038,48 de seus ativos financeiros e, ao autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Minos Ltda., Aut Maria Socorro Nascimento Sousa Albino \r\n\r\nTomar ciencia de que integralizado o crédito exequendo, ficando ciente a re de que subtraído o valor de R$ 7.256,15 de seus ativos financeiros \r\n\r\nProcesso: 0001305-95.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Conceição Lopes Passos [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dso quantum debeatur, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000203-09.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Dias da Costa Sousa [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Dias da Costa Sousa, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos interpostos pela ré em 04/10/2013, às fls. 186/197, por manifestamente extemporâneos, tendo em vista a ciência de penhora em 22/06/2012 (fls. 113-verso). \r\n\r\nProcesso: 0001178-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Paiva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues Paiva, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 05/11/2013, às 15h30min, para a reclamada proceder à anotação de baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que integralizado o crédito exequendo e subtraído o valor de R$ 7.100,21 dos ativos financeiros da reclamada\r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Cury [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Fernando Cury, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme decisão de fls 525 e 525,v. sendo a ré ao pagamento em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0047100-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Gilson Sampaio de Oliveira , Réu: GF Gesso e Alvenaria LTDA n/p Jailton Teles Vieira \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Sousa\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls 159 \r\n\r\nProcesso: 0000286-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Lima [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Ltda., Aut Wagner Dias Lima\r\n\r\nTomar ciência de subtraído o valor de R$ 10.497,11 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Rudigeri Pessanha [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Meyer Golden Center [Adv. Paulo Cesar Pereira Soares (OAB: RJ 66889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Rudigeri Pessanha, Réu Condomínio do Edifício Meyer Golden Center\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valéria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que desiganado o dia 24/04/2014, para oitiva de testemunha na 5ª VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-29.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Maciel da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicações e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Maciel da Silva, Réu Lider Telecomunicações e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀ rér para ciência de que subtraído R$ 865,59 de seus ativos financeirtos. Ao auoitr para requerer o que for de seu intertesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleide Américo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleide Américo dos Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 56, no total de R$ 4.191,56 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Freires Souza Neto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Freires Souza Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que deferida a dilação do prazo por mais 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0067700-45.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa do Livramento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da resposta da CEF ao ofíco encaminhado \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ricardo da Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ricardo da Silva Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Pifani Lago da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Pifani Lago da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pleiteado na petição de fls. 311: \"J. Indefiro por não deferido em sentença\". Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000812-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Callegari [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pirajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Callegari\r\n\r\nTomar ciência, a reclamada, de que subtraído o valor de R$ 312,42 de seus ativos financeiros e o reclamante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-09.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose s Rio 2005 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Cassio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Cassio de Oliveira , Réu RC Soares Purificadores de Água\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão nos autos em referência. \r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maneca Torquato de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milênio Assessoria Empresarial Ltda., Aut Selma Maneca Torquato de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos apresentados pelo perito \r\n\r\nId: 1580750"
                            ],
                            "1580746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0024100-03.2009.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alexandre Ferreira Coelho \r\n\r\nExecutado: Sequip Participações S.A.,Editora JB S.A.,Docas Investimentos S.A.,Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda.,JB Comercial S.A. ,Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ,Indústrias Verolme Ishibrás S.A.,Sport e Lazer IV Centenário Ltda. (Estação do Corpo),Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sequip Participações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.353,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sport e Lazer IV Centenário Ltda. (Estação do Corpo),Editora JB S.A.,Docas Investimentos S.A.,Brasillog Comércio de Jornal e Revista Ltda.,JB Comercial S.A. ,Companhia Brasileira de Multimídia - CBM ,Indústrias Verolme Ishibrás S.A.,Sport e Lazer IV Centenário Ltda. (Estação do Corpo),Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sport e Lazer IV Centenário Ltda. (Estação do Corpo), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.353,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580746"
                            ],
                            "1580747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-07.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000757-70.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141800-68.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nMarcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 D)\r\n\r\nElizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-94.2006.5.01.0082 - RTSum - Carga: Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000127-82.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001359-61.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001627-52.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 D)\r\n\r\nEdson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-55.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 B)\r\n\r\nFabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-93.2012.5.01.0082 - RTSum - Carga: Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 D)\r\n\r\nLeonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-42.2007.5.01.0082 - RO - Carga: Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 D)\r\n\r\nDarlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-89.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000033-37.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alexandre de Melo da Silva (OAB: RJ 190700 E)\r\n\r\nVera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-22.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Diogo Nascimento da Silva (OAB: RJ 180331 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000915-28.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Erica da Silva Oliveira (OAB: RJ 197588 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001309-69.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nRosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000954-25.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 D)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001372-60.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-54.2012.5.01.0082 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nFlavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Aline Cristina de Souza (OAB: RJ 190908 E)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-38.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580747"
                            ],
                            "1580748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0165500-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Miranda da Silva \r\n\r\nRéu: Pioneira atendimento domiciliar em saúde Ltda. - EPP, Coopeserv Cooperativa de Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Coopeserv Cooperativa de Serviços que se encontra em lugar incerto e não sabido para Tomar ciência de que integralizado o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000987-15.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Conceição dos Santos Geraldo\r\n\r\nRéu: Tele Solução Telemarketing Ltda., Banco Ibi SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solução Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Apresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Gomes de Souza Filho \r\n\r\nRéu: JPN Transportadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JPN Transportadora Ltda. que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência de que homologados os cálculos de fls. 33/37, no total de R$ 87.957,04 sendo a RDA ao pagamento em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 114 \r\n\r\nProcesso: 0093200-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletronica e Metalurgica \r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Elet. e Metalurgica n/p Jorge Teixeira Coelho, Master Eletro Elet.e Metalurgica n/p Luiz Cláudio Alves da Silva , Master Eletro Eletronica e Metalurgica , Master Eletro Eletronica e Metalurgica A/C Sócia Letícia Helena Alves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 63/67 no total de R$ 16.242,22 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0000427-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleide Américo dos Santos \r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m GMA Serviços e Administração Ltda. EPP que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 56, no total de R$ 4.191,56 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 58.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580748"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-81.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tauany Cristina Campos Tavares [Adv. Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 102918 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tauany Cristina Campos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73: Tomar ciencia do despacho de fls. 73: \" Se o autor não pretende discutir a sentença, reconsidero o despacho retro. Compareça o autor para retirada dos documentos acautelados . Certifique-se o decurso do prazo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000382-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betty Dantas Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda-ME [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betty Dantas Silva, Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OLIVEIRA COSTA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE OLIVEIRA COSTA , Réu REJANE AUTO E MOTO ESCOLA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA MURUBAI LTDA, Réu ERNESTO BARCELOS PORTO, Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPraça marcada dia 05/12/2013, `as 10:30 horas e caso seja necessário, uma nova Praça será realizada , no mesmo dia, `as 11:30 horas.; \r\n\r\nProcesso: 0119500-32.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Chale Alpino Ltda. ME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande de Oliveira, Réu Panificacao Chale Alpino Ltda. ME\r\n\r\nPraça marcada para o dia 05/12/2013, `as 10:30 horas. Caso haja necessidade, uma nova Praça será realizada no mesmo dia, `as 11:36 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro - ME. [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes dos Santos, Réu Orelino da Rocha Monteiro - ME.\r\n\r\nPraça marcada para o dia 05/12/2013, `as 10:39 horas. Caso haja necessidade , uma nova Praça será realizada, no mesmo dia, `as 11:39 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027800-09.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 755 ;\r\n\r\nProcesso: 0001014-78.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinea Ines Bastos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores, embaladores e serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda, Aut Marinea Ines Bastos da Silva\r\n\r\nTer ciencia da informação enviada por e-mail, da VT de Magé Adiado oitiva da testemunha para o dia 26/03/2014, `as14:30 horas\r\n\r\nProcesso: 0001531-49.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Rogério Correia Ferreira (n/p Liliane de Oliveira Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed Araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24: \" Venha o consignante com o comprovante do depósito que entende devido ao consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. Vindo o depósito, inclua-se o feito em pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 0001194-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI EZAURO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI EZAURO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls22/23, por não procurado.; ;\r\n\r\nProcesso: 0000977-17.2013.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Agdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ESPINDULA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Réu: PERSONAL SERVICE REC. HUM., Réu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Margareth dos Santos Silva (OAB: RJ 103682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ESPINDULA DA SILVA \r\n\r\nTer ciência da devolução postal \"mudou-se\" da Ré Forte Rio. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MACEDO MEDEIROS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Quintanilha Neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: FABIO MAREZIA BAZAR LTDA, Réu: Lúcio Antônio de Oliveira, Réu: Mary Nascimento Leutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON MACEDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0104/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amoido Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl. 158v. \r\n\r\nProcesso: 0000759-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Almerinda de Souza Carvalho (OAB: RJ 172558 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILZA BASTOS COELHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Rogélio Paladino Peloci [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE SOUZA , Réu MARILZA BASTOS COELHO , Réu Rogélio Paladino Peloci \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00\r\n\r\nProcesso: 0001479-53.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ARAUJO LIMA [Adv. Ozildo Carlos de Souza (OAB: RJ 48892 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MIRANTE DA ALVORADA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MIRANTE DA ALVORADA\r\n\r\n\"Intime-se o réu para vir com a peça de contestação em 48 horas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor\" - Juiz.\r\n\r\nId: 1580026"
                            ],
                            "1580023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 22/10/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:31 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2009.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Olinda Lopes dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Jorge Luiz dos Santos Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Fiat Uno Mile, modelo 2009, abricação 2008, placa LKV 8926, Renavam 123021588 avaliado em 22.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Andrade , s/n, Centro, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvbalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:46 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:46 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE MORAES e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENSINO PUBLICO e Outros. Adv.: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB.: RJ 51048 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Imóvel constituído pelo lote de terreno numero 21, da quadra 02, situado no loteamento denominado “Repouso de Itaúna “, no bairro Guarani , Zona urbana do 1º, distrito de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro com área de 450,00 m ², com medidas de confrontações descritas nas escritura de compra e venda juntada aos autos ato que recebeu o nº. 038, do livro nº. 8792, folha nº093, do 23ºoficio de notas , da cidade do Rio de janeiro / RJ no referido lote de terreno se acham edificados aproximadamente 420,59m² de uma construção do tipo casa térrea, casa esta que possui área total construída de aproximadamente 46,15m ², sendo que o restante da referida casa se acha edificada sobre o lote de terreno no numero 22, terreno que estava avaliado em : R$ 15.000,00(quinze mil reais ) avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 01, Lote 21, Quadra 2 , Loteamento Repouso de Itauna , SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:43 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:43 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001175-88.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves Ribeiro da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Odette Joana Bahouth Tancman e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um conjunto de varanda composto por quatro peças, sendo duas cadeiras individuais, uma cadeira de rês lugares e uma mesa de centro, em madeira maciça, acabamento em pátina envelhecida, cor marfin, ótimo estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua dos Funcionários , 6060, Barra Nova, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:41 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:41 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: RUTH DE ABREU FREITAS e Outros. Adv.: Marcia Regina Spinola Tourinho OAB.: RJ 53560 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA e Outros. Adv.: Sandra de Sousa Pereira OAB.: RJ 87257 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo Lote de Terreno número 21, da Quadra 02, situado no Loteamento repouso de Itaúna, no bairro Guarani, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, RJ, com área de 450,00m², com medidas e confrontações indicadas na certidão do RGI, registrado sob a matrícula de nº 19.799, no Livro 2-B-U (antigo 2-R-2), às fl. 228, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. No referido lote se acham edificados, aproximadamente 20,59m² de uma construção, do tipo casa térrea, casa esta que possui aproximadamente 46,15m², sendo o restante da casa edificada sobre o lote nº 22, que faz fundos com o lote 21, neste ato penhorado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 01, Lote de terreno nº 21, Quadra 02, - Loteamento Repouso de Itaúna -, Guarani, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:32 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000965-03.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: ROSA MARIA LACERDA GRACIANE e Outros. Adv.: Belenice Melo de Almeida Costa OAB.: RJ 143721 D\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE PALMEIRAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Uma mesa antiga em madeira maciça, base esculpida, medidas aproximadas de 1,00x1,43m ------- R$ 800,00\r\n\r\n2- Uma estante, tipo cristaleira, antiga, madeira maciça -----------------------R$ 600,00\r\n\r\n3-Armário em fórmica, cor beje --------------------R$ 700,00\r\n\r\n4- Dois aparelhos de ar Springer, 10.000Btus ---------------------------R$ 500,00\r\n\r\n5- Duas mesas de escritório/secretária, sem gavetas ----------------------R$ 600,00\r\n\r\n6- Um sofá de dois lugares, revestido em tecido marrom -------------------R$ 300,00\r\n\r\n7-Um arquivo em fórmica, cor bege, quatro gavetas ------------- R$ 350,00\r\n\r\n8-Uma cômoda antiga, madeira maciça ------------------------R$ 400,00\r\n\r\n9-Uma cadeira presidente, cor preta ------------------------R$ 400,00\r\n\r\n10-Duas poltronas, couro sintético cor vinho --------------------R$ 400,00 \r\n\r\n11-Duas cadeiras secretária giratória -------------------- R$ 400,00\r\n\r\n12- Um frigobar Consul, branco, funcionando -------------------R$ 250,00\r\n\r\n13-Uma mesa de escritório ------------------------ R$ 450,00\r\n\r\n14- Uma TV Philco 20', funcionando, modelo antigo ----------------------- R$ 100,00 avaliado em 6.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulino Pinto Pinheiro, 272, Centro, IGUABA GRANDE, 28960-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:33 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001022-21.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Josias Alves Cabral e Outros. \r\n\r\nRéu: Vicente Espineli Santanna e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão Sony 46' LCD, widescreen, MDMI, em perfeito estado avaliado em 982,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Eurico Gaspar Dutra, nº 1365, Praia da Pontinha, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 982,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:36 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119500-32.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande de Oliveira e Outros. Adv.: Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo OAB.: RJ 124402 D\r\n\r\nRéu: Panificacao Chale Alpino Ltda. ME e Outros. Adv.: Dineia Esber Brahim OAB.: RJ 54677 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um balcão refrigerado, vidro curvo, medidas aproximadas de 1,90 m x 1,00m , GBVC- 2008, duas portas , duas prateleiras, nº. Série 2010.004512, cor branca 220 volts, ótimo estado que este avaliado em: R$ 2.600,00.\r\n\r\n2) Uma geladeira expositora GELOPAR, três prateleiras, cor branca, ótimo estado que está avaliado em: R$ 2.400,00\r\n\r\n3) Um balcão refrigerado com vitrine, GELOPAR , medidas aproximadas de 1,80m x 1,10m , duas prateleiras, cor amarelo, duas portas no estado. Que esta avaliado em : R$ 1.500,00\r\n\r\n4) Um balcão vitrine artesanal, em inox, medidas aproximadas de 3,50m x 1,00, bom estado. Que esta avaliado em R$ 3.000,00\r\n\r\n5) Uma balança digital URANO, US POP S 15/5, bom estado. que esta avaliado em : R$ 480,00\r\n\r\n6) Uma balança digital eletrônica, KAMUZA, capacidade 15 Kg bom estado. que esta avaliado em: R$ 520,00\r\n\r\n7) Um cortador de frios FILIZOLA, ST - 275, nº. Serie 1726, 220 volts ótimo estado .que esta avaliado em : R$ 2.000,00\r\n\r\n8) Um freezer horizontal ELETROLUX , H 400, duas portas, branco, ótimo estado.\r\n\r\n9) Um freezer horizontal sem marca aparente, duas portas funcionando , no estado que esta . avaliado em : R$ 500,00\r\n\r\n10) Um freezer vertical ELETROLUX , branco, FE 26, ótimo estado. Que esta avaliado em: R$ 1.300,00\r\n\r\n11) Uma estufa de mesa com vitrine em inox, duas portas, no estado. que esta avaliado em : R$ 600,00\r\n\r\n12) Uma câmara fria, CLIMÁTICA , funcionando, no estado que esta avaliado em : R$ 4.000,00\r\n\r\n13) Um forno a lenha , PROGÁS, 8 esteiras , bom estado. que esta avaliado em :R$ 5.500,00\r\n\r\n14) Um forno a lenha turbo, VENÂNCIO , 10 esteiras , bom estado. que esta avaliado em :R$ 6.000,00\r\n\r\n15) Uma batedeira , G. PANIZ, cap.20L, bom estado que esta avaliado em :R$ 4.000,00\r\n\r\n16) Uma batedeira antiga , sem marca aparente, funcionando, cap . 50L, no estado. que esta avaliado em : R$ 1.500,00\r\n\r\n17) Uma batedeira, Lisboa , BT- 40, 10L bom estado. que esta avaliado em :R$ 2.000,00\r\n\r\n18) Um cilindro de massa, coluna, sem marca aparente , no estado que esta avaliado em :R$ 1.000,00\r\n\r\n19) Uma modeladora de massa, SUPERFECTA, bom estado.\r\n\r\n20) Um fogão industrial com quatro queimadores, funcionando, no estado. Que esta avaliado em: R$ 400,00\r\n\r\n21) Cinco botijões de gás vazio (13 kg). Cada um avaliado em R$ 100,00 ( cem reais), totalizando R$ 500,00\r\n\r\n22) Uma fatiadora de pães em inox, sem marca aparente funcionando, no estado. que esta avaliado em : 1.000,00\r\n\r\n23) Uma cafeteira elétrica, UNIVERSAL, m inox 127 Volts, no estado. que esta avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n24) Quatro mesas em madeira maciça, medidas aproximadas de 1,20m x 0,60m, bom estado , cada uma avaliada em R$ 200,00( duzentos reais )\r\n\r\n25) Dez cadeiras em madeiras maciça , cada uma avaliada em R$ 80,00( oitenta reais ), totalizando. Que esta avaliado em : 800,00\r\n\r\n26) Uma estante artesanal de exposição com três vãos em fórmica e alumínio , medidas aproximadamente de 2,00m x 1,00m, no estado . que esta avaliado em : R$ 1.400,00\r\n\r\n27) Três nichos em madeira maciça, cada um com duas prateleiras medidas aproximadas de 1,97m x 0,59m, valor unitário de R$ 300,00 ( trezentos reais), totalizando . que esta avaliado em : R $ 900,00\r\n\r\n28) Uma estante para exposição de pães fabricação artesanal medidas aproximadas de 1,90m x 1,55m alumínio e madeira em bom estado. que esta avaliado em : R$ 1.800,00\r\n\r\n29) Três prateleiras em madeira maciça medidas aproximadas de 1,00m (L) x ,030m (P) cada uma avaliada em : R$ 100,00 (cem reais )que esta avaliado em . R$ 300,00\r\n\r\n30) Onze cadeiras plásticas , na cor azul, cada uma no valor de R$ 20,00( vinte reais) ,que esta avaliado em :. R$ 240,00\r\n\r\n31) Quatro mesas plásticas , medidas aproximadas de 0,70 m x 0,70m, cada uma no valor de R$ 60,00(sessenta reais), que esta avaliado em : 240,00\r\n\r\n32) Uma TV SHARP , modelo antigo , 20, funcionando , no estado que esta avaliado em:R$ 240,00\r\n\r\navaliado em 52.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovial Amaral Peixoto, km 53- loja A ,Sampaio Correa , SAQUAREMA, 28997-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 52.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista OAB.: RJ 56110 D\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA e Outros. Adv.: Magda Renata Rego Santos OAB.: RJ 53832 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel denominado Sítio Esperança (parte), no lugar de Murubaí, zona rural do terceiro distrito deste município de araruama, com 212,96m de testada, com terras de Cândido Rosa e Silva; por 748m de fundos, com herdeiros de Antônio Machado da Silva;dividindo de um lado com o herdeiro Antônio Alves de Souza Machado, pelo outro com o herdeiro Francisco Vieira Bittencourt, com medidas e confrontações descritas na Matrícula nº 4.347, Livro nº 2, fl 4.939, data 28/08/87, Cartório do 1º Ofício de Araruama. O terreno não tem benfeitoria, é inclinado e com vegetação. avaliado em 210.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Sítio Esperança, - Murumbaí -, São Vicente de Paula, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 210.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:34 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110700-30.1997.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES BRAGA e Outros. \r\n\r\nRéu: A NUNES GONCALVES e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imovel de um prédio residencial com área de 233,00m² composto de três andades: 1º pavimento - 3 quartos, 2 banheiros, varanda, cozinha, sala, area de serviço, cozinha, banheiro, 3 canis; 2º pavimento - uma saleta, um corredor, varanda, uma suite, 3 quartos e um banheiro social; 3º pavimento - cozinha, área de serviço, piscina e terraço descoberto e respectivo lote de terreno de 450,00m². O imóvel necessita de pintura externa, e sofreu uma divisão, passando a se constituir de duas casas distintas e independentes, uma no primeiro andar com entrada pela rua da frente e outra com entreda pela lateral do terreno, formada pelo segundo e terceiro andades. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Ernesto, 321, Parque Hotel, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:37 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:37 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001258-36.2012.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogeiro Santana de Souza e Outros. \r\n\r\nRéu: Galpões Permoldados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa cumeeira, modelo MBPC-100, Código Finame 1810758, Posição Fiscal 8463.109000, série nº 00014105, em regular estado. avaliado em 11.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 124, Km 34, Condomínio Industrial, Rua dos Plásticos, 414, Itatiquara, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma prensa cumeeira modelo: MBPC - 100, Código Finame 1810758, Posição Fiscal 8463.109000, série 00014105, em regular estado avaliado em 11.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RJ 124, KM 34, Rua dos Plásticos 414, - Condomínio Industrial -, Itatiquara, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:42 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:42 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000227-83.2011.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flides dos Santos Costa e Outros. \r\n\r\nRéu: Administração Participação e Imóveis Coiatelli Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel localizado na Rua Afrodite, Quadra 19, Lote 09, do Loteamento Vila Veneza, Praia Seca, Araruama, zona urbana do 1º distrito de Araruama/RJ, com área de 960m², 16m na linha de frente para a Rua Afrodite, 16m na linha dos fundos que faz com o lote 256, 60m nas laterais, confrontando na direita com o lote 10 e na esquerda com o lote 8, inscrito na PMA com a inscrição 4.10.10.019.0009.00, Registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis deste Município sob o nº de ordem 20.466. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: lote 19, quadra 19, - Loteamento Vila Veneza -, Praia Seca, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:39 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:39 horas.\r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes dos Santos e Outros. Adv.: Reginaldo Peixoto Lourenco OAB.: RJ 44794 D\r\n\r\nRéu: Orelino da Rocha Monteiro - ME. e Outros. Adv.: Daniela Costa da Silva Dantas OAB.: RJ 135431 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca Chevrolet, modelo GM/S10 Adventaged, nao 2010, cor cinza, Placa LLE 2300, 04 portas, em bom estado de conservação avaliado em 39.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Rubens Caminha, RJ 124, Km 38 (Trevo da Gigi), Coqueiral, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001457-29.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ESTEVES DA COSTA e Outros. Adv.: Osmar Castro Filho OAB.: RJ 64363 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA e Outros. Adv.: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira OAB.: RJ 58041 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel constituído pelo lote de terreno nº 21, da quadra 02, situado no Loteamento denominado Repouso de Itaúna, no bairro Guarani, zona urbana do 1º Distrito de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, com área de 450,00m², com medidas e confrontações indicadas do RGI, registrado sob a matrícula de nº 19.799, no Livro 2-B-U ( Antigo 2-R-2) às fl. 228, do Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema/RJ. No referido lote se acham edificados, aproximadamente 20,59m² de uma construção, do tipo casa térrea, casa esta que possui área total construída de aproximadamente 46,15m², sendo que o restante da referida casa se acha edificada sobre o lote de terreno de número 22, terreno este que faz fundos com o lote 21, neste ato penhorado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 01, Loteamento Repouso de Itaúna, Lote 21, Quadra 02, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Juiz Cesar Marques Carvalho 200, Centro , Rio de Janeiro, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/12/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 05/12/2013 às 11:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0121500-97.2009.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos Pacheco e Outros. Adv.: Cesar dos Santos Pacheco OAB.: RJ 55176 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda A/C da sócia Elizabete Gonçalves da Silva e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo Lote de terreno de nº 01, da quadra B, do Condomínio denominado Ilha das Garças, situado na Rua Marques Garcia, 86, Centro, Iguaba Grande, com área de 391,50m², com uma casa térrea residencial construída sobre o mesmo com 118,75m² com as seguintes caracterísitcas: área externa de dois andares composta por garagem, churrasqueira, depósito piscina, banheiro, etc; casa principal com área de serviço coberta, jardim, pátio coberto, etc, bom estado de conservação e localizado numa esquina de logradouros no interior do referido condomínio. O imóvel se acha registrado sob o nº 4451 de 28/05/1992 (R&) (FICHA), no Cartório do 2º Ofício de Justiça de São Pedro da Aldeia. avaliado em 135.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marques Garcia, 86, Centro - Iguaba Grande, ARARUAMA, 28960-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 135.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580023"
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                                "Processo: 0001234-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz Antonio Faria da Silva [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A., Aut Thomaz Antonio Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado - José Márcio Delgado Cyrne - informou que a perícia poderá ser realizada em 20/11/2013 às 9:30 horas, no Hospital Universitário Sul Fluminense, em Vassouras, RJ, devendo as partes comparecerem no horário acima marcado no pronto socorro daquele nosocômio, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. \r\n\r\nProcesso: 0004000-24.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERALDO VITAL [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência, para os fins legais, de que foi convolado em penhora o montante bloqueado on line. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181900-23.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLIM DA SILVA VIEIRA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Réu: Jorge Cleber Teixeira de Almeida, Réu: Luiz Ney Teixeira de Almeida [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Ney Teixeira de Almeida, Réu TRANSPORTE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente (INSS e IR), sob pena de imediata execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nascimento Pereira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-92.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Fernanda Mattos Alves [Adv. Carlos Alberto Santos (OAB: RJ 85762 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Corbo e Cesar Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Anna Paula de Faria Corbo, Réu: Valéria Cristina de Oliveira Cesar [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)], Réu: Maria Tereza Oliveira Barreto Pentagna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Fernanda Mattos Alves\r\n\r\nRequerer o que melhor entender de direito ao prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia da Penha Viana [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000787-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Custódio [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000745-72.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisânia dos Nascimento [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-20.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vando Luiz Sasso [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adileuza Gomes Pedro [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000744-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Nascimento dos Santos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000743-05.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000741-35.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Juliana Santos Alexandrina [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Mangia da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000737-95.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Brum [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000377-34.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pires Rodrigues [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades Ltda., Aut Mariza Pires Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000490-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Pereira dos Reis [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Aut Roselene Pereira dos Reis\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos, sendo a 1ª reclamada para depositar, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001754-74.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aikawa Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 7973/2013 de fls. 300. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000676-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Clara Florestal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\n1) Informar o atual endereço da reclamada; 2) vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-47.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Reis da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, sob pena de penhora on line. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002062-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Santos Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística Distribuição Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores da condenação (sentença líquida), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001951-24.2013.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Delmo de Paula Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nExdo: Sucata Ferro e Madeira Abreu Ltda. [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)], Exdo: Vinícius de Moraes Jenne Abreu [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sucata Ferro e Madeira Abreu Ltda., Exdo Vinícius de Moraes Jenne Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 77/80. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Piassá Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina de Azevedo [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Edilson de Jesus Ferreira de Assunçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Piassá Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 87. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Oliveira [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Vieira Duque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001472-65.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Eleutério [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Eleutério\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto, sem resolução de mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco de Lima [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Eller Marceneiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Francisco de Lima\r\n\r\nVenha o autor, em 5 dias, com a CTPS para as anotações na forma da sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber de Souza Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Copmércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-56.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-83.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liniker Santos Sabino [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fraga [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Moreira Contruções, Réu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fraga, Réu RJ Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo 4º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Gonçalves [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000483-59.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Nunes [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Freitas da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Felipe Freitas da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 337/340. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-73.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Pereira dos Reis [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Rafael Lopes Guarconi (OAB: MG 125219 - D)], Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Réu: Marcelo Soares Crespo [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)], Réu: Otávio Luiz Rocha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda, Réu Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Aut Marcela Pereira dos Reis, Réu Marcelo Soares Crespo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286 que acolheu a preliminar arguida pela exequente para não conhecer - por manifesta intempestividade - dos embargos à execução . (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000136-89.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira de Almeida [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0112400-16.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Breves Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CCL - CONSTRUTORA CARVALHO LTDA A/C SOCIO [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)], Réu: Miguel Arcanjo Carvalho Filho, Réu: Sebastião Celso Marques Carvalho [Adv. Antonio Maurício Côrtes Sermoud (OAB: RJ 51654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Breves Delgado\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 247.250. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1576831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1578970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042700-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Crespo de Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a reclamada vir com a compravação da integralização do depósito relativo aos honorários periciais, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela parte autora. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-36.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA \r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000739-97.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIM DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANLIM DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA , Aut SILVIA HELENA FERREIRA , Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERLABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício San Marino [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marques de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134800-26.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LEITE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Réu: VANESSA MAGALHÃES VILAS BOAS SLAVIERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá o autor fornecer a Certidão de Registro dos respectivos imóveis para a efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000143-50.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS REIS ESTEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO COMUNICACAO VISUAL [Adv. Thiago Garofalo do Carmo (OAB: RJ 159192 - D)], Réu: MARCAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTILO COMUNICACAO VISUAL, Réu MARCAS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002004-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS FERREIRA, Réu MRS Logística S.A., Réu RJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Palhas Aguiar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Palhas Aguiar \r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito do quantum estimado pelo i. expert para cobertura das despesas inadiáveis, em 15 dias, ainda que de forma parcelada, VEDADA A CARGA DOS AUTOS FACE A SINGULARIDADE DA MEDIDA. Advertindo tratar-se de derradeira determinação. \r\n\r\nProcesso: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001292-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Nascimento Carvalho [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Nascimento Carvalho\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0115700-68.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE COSTA VASCONCELOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Tressoldi (sucessor de Supermercado Nova Visão Ltda) [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: OCTAVIO TRESSOLDI [Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho (OAB: RJ 29191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE COSTA VASCONCELOS, Réu LUIZ GONZAGA DA SILVA, Réu OCTAVIO TRESSOLDI, Réu Supermercado Tressoldi (sucessor de Supermercado Nova Visão Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-56.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMIX PREMIX RACOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MARCELO ARAÚJO PIOVEZAN, Réu: MOZART BENATI, Réu: ONIVAL JOSE MAZIERI, Réu: MILTON VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES, Réu NUTRIMIX PREMIX RACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MUNICIPAL [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silva Araujo\r\n\r\nDeverá o autor fornecer meios de citação da executada a fim de que este Juízo possa realizar a Penhora e Avaliação do imóvel determinado. \r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARTINS PINTO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0261600-07.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA CLAIR ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GIOVANA CLAIR ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-03.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comércio de Ferro e Aço Ltda. , Réu: Elio Nitole Sobrinho, Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferreira de Freitas\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000256-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MORAIS [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FARIA DE ABREU [Adv. Rosalia Faria Nascimento (OAB: RJ 36249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA FARIA DE ABREU\r\n\r\nTendo em vista que a ré não faz qualquer prova de miserabilidade jurídica capaz de ensejar o deferimento da gratuidade de justiça, foi negado seguimento a peça de embate. \r\n\r\nProcesso: 0002172-39.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CRSITINA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRSITINA DE ANDRADE PEREIRA , Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-59.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON GUILHERME SENA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GUILHERME SENA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 17. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-11.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: D. C. N. R Comercial Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)], Réu: BÁRBARA PEREIRA FALRENE OLIVEIRA, Réu: AZIZ PEREIRA FALRENE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré colacionar o documento requerido pela União, conforme fls. 160, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-21.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IOLANDA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: FABIANE APARECIDA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: LIDIANE NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: TATIANA NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)], Aut: CHARLIE NASCIMENTO DE MELLO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLIE NASCIMENTO DE MELLO, Aut FABIANE APARECIDA NASCIMENTO DE MELLO, Aut LIDIANE NASCIMENTO DE MELLO, Aut MARIA IOLANDA NASCIMENTO DE MELLO, Aut TATIANA NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\nDeverão as partes colacionar cópias de todos os documentos que possuirem inerentes ao processo, com a finalidade de sua restauração uma vez que roubado, fls.02. Prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-30.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda., Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOM DA SILVA ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOM DA SILVA ALVES , Réu V.S. Brasil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1578970"
                            ],
                            "1580392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0312000-41.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Almiro Venancio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almiro Venancio da Silva, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do agendamento da perícia, conforme fls. 386/387, na qual se faz necessária a visita técnica aos antigos locais de trabalho do autor junto à Reclamada. Deverá a Reclamada adequar-se para a realização de tal visita técnica. Data agendada para visita: 28/10/2013 às 09:00h. \r\n\r\nId: 1580392"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001753-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO VILELA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA , Réu: SAAE - BM (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO VILELA DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000125-29.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S e V BRASIL SOLDAS LTDA, Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DOS SANTOS CORREA, Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformo que foi designada audiencia para oitiva da testemunha MARCOS DA CONCEICAO BIANCO, na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, dia 07/11/2013 às 13:25 horas, nos autos da Carta Precatória 0011580-85.2013.5.01.0206. Referente ao processo 0000125-29.2011.5.01.0551 da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0001822-17.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MAGALHAES JUNOR [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAGALHAES JUNOR \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1581099"
                            ],
                            "1581100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001821-32.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE CLAUDIO HENRIQUE DE ALMEIDA BRITTO, Cgto: BARBARA CABRAL DE BRITO, Cgto: RAQUEL DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nRegularizar sua representacao nos autos sob pena de extincao do processo sem julgamento do mérito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 1581100"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2013\r\n\r\n0000525-88.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaine Dantas da Silva\r\n\r\nExecutado: Alves e Tomaz Serviços de Informática e Cursos de Idiomas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Tomaz Serviços de Informática e Cursos de Idiomas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.457,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037000-24.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GERALDO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B MANSA,Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B MANSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.295,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045100-65.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ CARVALHO VIGORITO,FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA,ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ CARVALHO VIGORITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.678,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE,FERRAGENS SANTA CLARA DE BARRA MANSA LTDA,ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.678,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082600-08.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 966,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116800-46.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRIGORIFICO VILA MARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIGORIFICO VILA MARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.882,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021300-26.1994.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENEISE GONCALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: BLANCA NILDA FLEYTOS MAIDANA,ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO DE B.MANSA.\r\n\r\nPelo presente fica citado BLANCA NILDA FLEYTOS MAIDANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.072,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578969"
                            ]
                        }
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                "Cabo Frio": {
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                            "1580387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001010-44.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Guimarães de Figueiredo [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Robison Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001592-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Candido (espólio de) representado pela inventariante Monize Archangelo Candido [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorrifacil Clínica Dentária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Candido (espólio de) representado pela inventariante Monize Archangelo Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2014 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001795-40.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nelson Gomes Pimenta [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Aut Pedro Nelson Gomes Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001386-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Corado [Adv. Carlos Roberto Lima (OAB: RJ 147676 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Corado\r\n\r\nCiència de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa pela ré, se requerido. Comparecer à audiência inaugural no dia 10/02/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000423-22.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Marina Ullmann [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Marina Ullmann, Réu Rosangela Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000077-71.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Alvarenga [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000899-94.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Galarane de Oliveira [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador P. Pinto Construtora e Edificações Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Galarane de Oliveira, Réu Salvador P. Pinto Construtora e Edificações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001749-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Paes da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Paes da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000168-64.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Gomes [Adv. Silvia Pellegrini Bremenkamp (OAB: RJ 174173 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Búzios Reciclagem de Metais Ltda [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Gomes, Réu R M Búzios Reciclagem de Metais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000919-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Lobato Gageiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gustavo Lobato Gageiro, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000161-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Costa Coelho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Costa Coelho, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES, exclusivamente para corrigir os erros materiais (de digitação) verificados, ficando integralmente mantida a R.Sentença embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000732-43.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico de Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico de Búzios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Duarte [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Erika Cunha Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001619-61.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Almeida dos Santos [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Mario Vaz de Mello [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Almeida dos Santos, Réu Roberto Mario Vaz de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000635-43.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Souza Santos [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisas de Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001907-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vieira Santana [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vieira Santana , Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Art Pão de Unamar Ltda (Padaria dos Amigos)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001012-14.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Coutinho da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Coutinho da Silva, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000235-29.2013.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: Merces Marly de Andrade Silva [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)]\r\n\r\nRqdo: R G MAIA DIST DE BEBIDAS LTDA, Rqdo: GEORGE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (+02) [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Rqdo: Ademir Umberto da Silva [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)], Rqdo: RINALDO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Rqdo: CELSO VIANA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Merces Marly de Andrade Silva\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvanir Freitas de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Freitas de Souza, Réu Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.627,65, equivalentes a 131.241,35 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Muniz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sandra Gonçalves Muniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 10.514,95, equivalentes a 847.845,82 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000735-32.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Alves Nogueira Bezerra [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Alves Nogueira Bezerra, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 11.620,07, equivalentes a 936.954,32 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0000268-19.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Picauron Rattes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Translira - A de Oliveira Lira Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Picauron Rattes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo (inteiro teor encontra-se disponível no site deste E. Tribunal). \r\n\r\nProcesso: 0001666-98.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Moreira dos Santos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001604-58.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jesus Farias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geribá Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jesus Farias\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000095-63.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Amorim da Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pharma Manipul Prod Farm e Cosméticos LTDA ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pharma Manipul Prod Farm e Cosméticos LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000139-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda. [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pleito conforme termos exarados à fl. 151 e manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de mpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000099-37.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro Nassif [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Empreendimentos Medicos Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: COOPMIG - Cooperativa de Profissionais na Área de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinheiro Nassif \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000047-41.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Maria de Souza Azeredo [Adv. Mylène Françoise Koessler Carvalho (OAB: RJ 155159 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonete Fernandes de Souza Martins , Réu: Moises Gomes Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Maria de Souza Azeredo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001709-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Morais [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Vidros e Serralheria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Morais\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/02/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001710-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silveira Sampaio [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAL - Lar Móveis, Eletro e Utilidades para o Lar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silveira Sampaio \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/02/2014 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000249-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Trindade da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-16.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sacha Bizzotto Petrin [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar de Buzios Imoveis Ltda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)], Réu: Gustavo Luiz D´Arcanchy Bandeira de Mello [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)], Réu: Claudia Ribeiro Chaves [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sacha Bizzotto Petrin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odílio dos Santos [Adv. Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odílio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/02/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Valente Lessa [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Valente Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 10/02/2014 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001712-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: G Reis Construtora Ltda. - ME , Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/02/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000296-55.2011.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Rodrigues Almeida [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmir Rodrigues Almeida\r\n\r\nVista e manifestações sobre laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-27.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Carmo Fiel [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alamanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Carmo Fiel\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/02/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001721-49.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro dos Santos [Adv. Kelly Cristina de Souza Marques (OAB: RJ 126239 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Pinto Serviços Ltda, Réu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/02/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001723-19.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Oliveira de Souza [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Oliveira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/02/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001731-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Barbosa Macedo [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Barbosa Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/02/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001713-72.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Baptista [Adv. Renata Garrido de Souza (OAB: RJ 174888 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/05/2014 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001715-42.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Oliveira Nunes [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 89934 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/05/2014 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001722-34.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pinto [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 14/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aina Floriano Damaceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aina Floriano Damaceno \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000531-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Assenso de Lima [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallápagos de Cabo frio Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gallápagos de Cabo frio Bar e Restaurante Ltda. - ME, Aut Ruan Assenso de Lima\r\n\r\nInformar data de baixa em CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000609-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pena Chrispim [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S/A [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pena Chrispim \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-93.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Lima Pontes [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imob., Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Lima Pontes, Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nDesignado dia 08/11, às 10h15, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000637-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP IRADO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAP IRADO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nNegado seguimento ao AP por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001025-81.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: L C dos Santos Siqueira, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, Réu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001045-09.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cezario do Nascimento [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Grade Fitness Ltda (Academia Pérola Búzios) [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Grade Fitness Ltda (Academia Pérola Búzios)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001087-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Mendes Vieira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-57.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Bessa [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Santa Rosa [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Bessa \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001156-22.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leir Gonçalves [Adv. Flávia Mota Macedo (OAB: RJ 173079 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda, Réu: Lubru Construções Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvenide Henrique da Silva Nobre [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Carvalho Hortifruti Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvenide Henrique da Silva Nobre \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001242-61.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bezerra [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Emília Mendes [Adv. Jean Carlos de Albuquerque Gomes (OAB: RJ 134622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001287-31.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Quintanilha Velloso [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite) [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Búzios Entretenimento Ltda. (Pachá Boite)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001704-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloi Tardelli de Souza [Adv. José Vinicius Santos Gralato Junior (OAB: RJ 160511 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Lory Tours Agência de Viagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Tardelli de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 13/05/2014 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001299-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Comércio de Genêros Alimentícios \r\n\r\nDeferidos dez dias improrrogavelmente sob as penas cientificadas em 23AGO2013. \r\n\r\nProcesso: 0001312-10.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro da Silva [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Wagen José Fabiano S. Cordeiro [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro da Silva\r\n\r\nVista e manifestaçõe sobre parcelamento de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001343-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamys Silva do Espirito Santo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Noelson Silva Santos), Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nPleito indeferido eis que não comprovada a impossibilidade de vista para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001352-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte de Oliveira [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Geraldo Ltda \r\n\r\nDeferidos dez dias para cálculos conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Basto da Silva Monteiro [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CF Lopes Manutenção da Construção Civil e Serviços Ltda, Réu: CF Lopes Vidraçaria (Marcenaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Basto da Silva Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 06/02/2014 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001424-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes da Silva [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido à fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001421-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Severo Bezerra [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda, Réu: Grupo Libra - Aeroporto Internacional de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Severo Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001535-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guimarães Nunes [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mendes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Guimarães Nunes \r\n\r\nEsclarecer o pleito ante a fundamentação à fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001501-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azeredo da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente Neto (Espólio de) [Adv. Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda. [Adv. Diego Linhares Barros de Paiva (OAB: RJ 169276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-57.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior de Moraes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Machado [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior de Moraes, Réu Marli Machado\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 2.973,39, equivalentes a 239.752,78 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001095-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woog Coutinho da Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Matieli conservadora Ltda - ME, Réu: Rapha e Pinto Conservadora Ltda - ME, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woog Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 22/10/13, às 10:10 horas, foi redesignada para o dia 14/11/2013, às 14:05 horas, conforme certidão de folha 36. Mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1580387"
                            ],
                            "1580388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-30.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILO PEREIRA LEBRE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernanda Cristina da Silva (OAB: RJ 141692 - D)], Réu: DECIO CUPOLLILO [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILMA FERREIRA [Adv, Fernanda Cristina da Silva (OAB RJ 141692 D)]\r\n\r\nAtente a peticionante para depósitos e alvarás expedidos, bem como para a diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0106500-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidir de Souza Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: NPG Hotelaria - ME, Réu: Nivia Perla Geraldino de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidir de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 125, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0064200-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA HELENA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA HELENA LTDA, Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte. Indeferido ante a expedição de alvará. Rdo. Comprovar, em 48 horas, recolhimentos previdenciários sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)], Réu: Francisco Carlos Moura Rangel [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas)\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, depósito à arremante sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar, Aut Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 19.879,79, equivalentes a 1.602.955,50 IDTRs, atualizados até out/13. \r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Lemos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Brito de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSE DE JESUS EUGENIO [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE [Adv. Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: SP 92048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSE DE JESUS EUGENIO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0120400-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Roberto da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à penhora, informando se aceita encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA GONCALVES MARINHO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039200-33.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AUGUSTO VALENTIM DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido ante a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001942-66.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francenilda Lima de Andrade [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante, Bar e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenilda Lima de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0015300-65.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MELLO DE SOUZA (SITIO PERIPERI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nDeferido sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIA GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PONTA DO AMBROSIO, Réu: EVANGIVALDO MOREIRA ROCHA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo (OAB: RJ 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0072400-16.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Rosa Monzato Borges [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Beleza e Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rosa Monzato Borges \r\n\r\nIndeferida a sucessão requerida às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0104800-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenizo de Oliveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenizo de Oliveira\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martins [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fishbone - Aquaventus Restaurante Ltda. [Adv. Wolgrand Faeda dos Santos (OAB: RJ 43433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO DE ASSIS CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)], Réu: Ricardo de Assumpção, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO DE ASSIS CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Dias Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nVista e manifestações por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício José da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício José da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Gonçalves da Silveira [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibeup Eye Wear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Gonçalves da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0027800-46.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosanea Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Ferreira ME [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)], Réu: Manoel Salvador Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosanea Correa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução em trinta dias sob pena de expedição de certidão de crédito nos termos exarados à fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)], Réu: FVP Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Fonseca Rigueira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Fonseca Rigueira\r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará, uma vez que o reclamante pode levantar seu FGTS na cidade de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0101900-30.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Francisco da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto César Fernandes Chegure \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0104200-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM SANCHO DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATA CHOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0124600-59.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR\r\n\r\nVista e manifestações em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-42.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES ROSA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE CHOPAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE CHOPAO LTDA\r\n\r\nRegularizar assistência em 48 horas sob pena de desenhantramento das peças apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA MANDRI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Aut: JORGE ALBERTO BARILI [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS BAUEN CLUB LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO BARILI, Aut MARIA FERNANDA MANDRI\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pinto Teixeira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: LTM MOTTA OFFSHORE, Réu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pinto Teixeira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1580388"
                            ],
                            "1580385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2013\r\n\r\n0202700-42.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nExecutado: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 682,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580385"
                            ],
                            "1580386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0028800-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra da Silveira\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, FVP Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-93.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Lima Pontes\r\n\r\nRéu: WJ Construções e Incorporações Imob., Construtora Pinheiro Pereira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WJ Construções e Incorporações Imob., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 08/11, às 10h15, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001196-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Pires Guerra de Andrade \r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial , Dominium Coop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Serviço \r\n\r\nPelo presente fica m Dominium Coop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Serviço , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 22/10/2013, às 10:35 horas, foi adiada para o dia 19/11/2013, às 14:10 horas, conforme certidão de fls 261. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580386"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1581125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos Silva Pessanha Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Santos Silva Pessanha Souza, Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001623-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Silva Velasco Ferreira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (filial ll) , Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Silva Velasco Ferreira\r\n\r\nCiência ao autor da certidão do OJA, para que Informe o correto endereço das reclamadas em 30 dias para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Leal Sales [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Ultracenter Centro de Ultrasonografia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Leal Sales\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000032-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002069-60.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Nunes de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001045-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Teodoro dos Santos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Teodoro dos Santos\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas, ainda, para informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000565-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ribeiro Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Joilson Ribeiro Alves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas, ainda, para informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 05 dias, ciente de que não será concedida devolução de prazo pelo motivo alegado. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003151-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Barbosa de Lima [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Barbosa de Lima\r\n\r\nFica o reclamante notificado para ter ciência do leilão dos bens penhorados pelo leiloeiro Leonir Lunelli, no dia 11/12/2013, às 14:00h, na Travessa Mario Piva, 130, Licorsul, Bento Gonçalves, RS. \r\n\r\nProcesso: 0001071-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva Junior [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Bonsucesso Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva Junior\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Campos Leite [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Campos Leite\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001957-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Procópio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Procópio\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003444-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira Rocha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira Rocha\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Casemiro Martins [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Brasil Distribuidora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Casemiro Martins \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlamar Carvalho Gonçalves Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlamar Carvalho Gonçalves Silva\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000090-34.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani da Conceição Apolinário [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Planície Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvani da Conceição Apolinário\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001712-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Almeida Mota Gottgtroy\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Coelho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000305-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Junio Pereira Santos [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Junio Pereira Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001043-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Henrique Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001025-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Brito Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Brito Pereira\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. Ficam as partes intimadas, ainda, para informarem se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001047-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador 12a Procuradoria Regional de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edvan Carvalho da Silva A/C Julia Maria Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000348-73.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtec Montagens Técnicas e Construções Ltda, Réu: Ereny de Azevedo Lima, Réu: Elias Pinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josana da Silva Miranda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisaas Clínicas Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: União Hospitalar-Operadora de planos de saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, custas e imposto de renda, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002311-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Regina dos Santos Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Regina dos Santos Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001403-59.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Campos Cooperatica de Trabalho Médico\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Soares de Faria Neto [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnosticos e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda, Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnosticos e Tratamento Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência à ré de fl. 310/311. \r\n\r\nProcesso: 0001974-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Garcia do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Garcia do Nascimento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono notificados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Pessanha Gomes Rangel [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto (OAB: RJ 68754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia Pessanha Gomes Rangel\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0000213-95.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pessanha Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundenor - Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001731-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000455-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pimentel Rodrigues [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/a [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pimentel Rodrigues\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000716-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Maciel Filho [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Maciel Filho\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002474-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Pessanha Leal [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Pessanha Leal\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda, Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho, Réu: Giovana Assunção Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0003597-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvelita Gomes de Souza [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos S. Silva ME [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvelita Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000072-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes Ribeiro Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paes Ribeiro Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001100-16.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli Silva dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz de Oliveira, Aut Maria Sueli Silva dos Santos\r\n\r\nCiência às partes de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0002317-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: MaryIsa Xavier Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MaryIsa Xavier Ribeiro\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1581125"
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                            "1581123": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0000177-53.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Santos Silva Pessanha Souza\r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda,Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.675,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001932-78.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Auxiliadora Barros dos Santos\r\n\r\nExecutado: Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Arp Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.778,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581123"
                            ],
                            "1581124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda -ME, Imbeg Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Weltall Construções Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da setença de fls. 73/78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581124"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-46.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza & Peres Comércio e Representações Ltda. ME [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira, Réu Souza & Peres Comércio e Representações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista o silêncio do reclamante, presumo ter logrado êxito na habilitação para o recebimento do seguro desemprego, obtendo o resultado prático equivalente ao pedido 2 da Inicial. Assim, homologo o acordo a que chegaram as partes na Ata de fls.24. Custas pelo reclamante no valor de R$ 40,68, sobre o valor de R$ 2.034,00, ficando o autor dispensado do pagamento em face da concessão do benefício da justiça gratuita que defiro. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-09.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson Ramão da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 80,00. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-60.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cadilha Brito [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Cadilha Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaiar Ramos Nogueira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaiar Ramos Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-90.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Silva Barbosa [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000976-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rêgo de Barros [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rêgo de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Frederico [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Frederico\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz da Silva Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nId: 1581097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1580833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-61.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva Macedo [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva Macedo , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.271. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001464-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Souza Bastos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)], Réu: Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda., Réu Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda., Aut Zilton Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 500,00 pela pte. autora . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002134-10.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Lima da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Lima da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela autora , dispensada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002376-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Alves de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Alves de Oliveira, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela parte autora, dispensada . Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002217-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sousa de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sergio Sousa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela parte autora, dispensada . Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002377-51.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wexler Gilberto Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Wexler Gilberto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente. Custas R$ 600,00 pela pte. autora , dispensada. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002318-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Araújo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Araújo , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela parte autora, dispensada . Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002370-59.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gonçalves da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gonçalves da Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela parte autora, dispensada . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002103-87.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciones do Rozario Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciones do Rozario Souza, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pela parte autora, dispensada . Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 1580833"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1580384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-58.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Tortelote [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lwart Lubrificantes Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lwart Lubrificantes Ltda., Aut Sebastião Carlos Tortelote \r\n\r\nTomar ciência da senteça que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1580384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1575329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1102/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares do Couto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1105/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060400-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-18.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON GABI [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADILSON GABI, Cgte Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000156-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mira Pires Hollanda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Oliveira Cruz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.334. \r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nNão obedecida a gradação legal prevista no art.655 do CPC, rejeito o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000422-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Andrade [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.331 e da dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva dos Santos Rego, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.235/238, que apuraram a executar o valor de R$ 3.915,50, equivalente a 315.717,75 IDTRs, R$ 123,10, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 40,00 a ser recolhida pela 1a ré em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Vasconcelos [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: Hecio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI- Utilizando-se o sistema RENAJUD verifica-se que o(s) veículo(s) existente(s) possui(em) restrição(ões), razão pela qual inócua a penhora. II- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nII- Intime-se a segunda ré do presente despacho, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willas de Jesus Belmiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Willas de Jesus Belmiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.356, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-51.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 20 dias (improrrogável). \r\n\r\nProcesso: 0138500-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Vaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Vaz, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente e acolhida a impugnação da União Federal. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1575329"
                            ],
                            "1575801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002476-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Ignacio Coelho [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli Ignacio Coelho\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 08/11/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1575801"
                            ],
                            "1575799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/10/2013\r\n\r\n0004400-98.1991.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVALDO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: JOAO EUSTAQUIO DA SILVA,Blitz Transportes Ltda,Ceso Antonio de Paulo,Venâncio Gonçalves de Oliveira,FERNANDO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO EUSTAQUIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.882,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO BASTOS DE CARVALHO,Blitz Transportes Ltda,Ceso Antonio de Paulo,Venâncio Gonçalves de Oliveira,FERNANDO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO BASTOS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.882,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070700-56.2002.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antônio Moreira Motta Filho,Jose Pedro de Alcantara,Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda,Carlos Augusto Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Moreira Motta Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.427,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000630-62.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria de Jesus Costa de Souza\r\n\r\nExecutado: José Ricardo Ferreira,LBB Investimentos e Consultoria Finaceira Ltda,Conceição de Jesus Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.029,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Conceição de Jesus Ferreira,LBB Investimentos e Consultoria Finaceira Ltda,Conceição de Jesus Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Conceição de Jesus Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.029,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-34.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leci Mendonca\r\n\r\nExecutado: Maria da Glória Marques de Farias,Itazine Magazine Ltda - ME,Talita Regis Pessoa Calderaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Glória Marques de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 942,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Talita Regis Pessoa Calderaro,Itazine Magazine Ltda - ME,Talita Regis Pessoa Calderaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Talita Regis Pessoa Calderaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 942,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0227100-25.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacy Candido da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES,Trans Rodrigues Transporte Ltda,RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.850,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUBENS LUIZ RIBEIRO,Trans Rodrigues Transporte Ltda,RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS LUIZ RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.850,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-48.2004.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO SANTOS DA MAIA\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,TRADICOM SISTS.ELETRONICOS E TECNOLOGICOS LTDA,Jose Heleno de Almeida Barbosa,Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.528,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171800-10.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antônio dos Santos Almeida\r\n\r\nExecutado: Jefferson Lee Chan,Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda ME,Lee Bring Kan\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Lee Chan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.878,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lee Bring Kan,Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda ME,Lee Bring Kan\r\n\r\nPelo presente fica citado Lee Bring Kan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.878,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210900-74.2006.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Junior Cesar da Silva Dias\r\n\r\nExecutado: Sheila de Oliveira,Local Hot de Itaguai Comercio do Vestuario e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.026,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-73.1992.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Joana Darc Rodrigues Duarte,Duarte Ferreira Calcados Ltda,Anibal Duarte Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Darc Rodrigues Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anibal Duarte Ferreira,Duarte Ferreira Calcados Ltda,Anibal Duarte Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anibal Duarte Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 615,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-07.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Gonçalves,Rice Real Industrias Ceramicas Ltda - ME,Derguete José do Patrocínio\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.513,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Derguete José do Patrocínio,Rice Real Industrias Ceramicas Ltda - ME,Derguete José do Patrocínio\r\n\r\nPelo presente fica citado Derguete José do Patrocínio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.513,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0231100-97.2009.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Alves\r\n\r\nExecutado: Verônica de Souza de Olivera,Spartacus Servicos Ltda,Iberê Andrade Carnerio\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica de Souza de Olivera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.037,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010600-96.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcilio Melo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Dias Ribeiro,Mitra Segurança Privada Ltda,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Dias Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.470,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho,Mitra Segurança Privada Ltda,Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.470,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-21.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: LENILSON BARROS MOREIRA (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR HERMÍNIA MARIA DE SOUZA BARROS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Nilo Ferreira de Souza,Elite de Santa Cruz Locadora de Veículos Ltda. - ME,Elisabete de Magalhães Coelho Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilo Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisabete de Magalhães Coelho Souza,Elite de Santa Cruz Locadora de Veículos Ltda. - ME,Elisabete de Magalhães Coelho Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabete de Magalhães Coelho Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.843,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000706-86.2012.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilcéia Barreto da Silva\r\n\r\nExecutado: Elma Rodrigues Quintas,Ambiental Multiserviços Ltda,Livia Bandeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Elma Rodrigues Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 791,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Livia Bandeira de Souza,Ambiental Multiserviços Ltda,Livia Bandeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Livia Bandeira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 791,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055300-55.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO DA SILVA PAIVA\r\n\r\nExecutado: Ana Flavia Guimarães Barth,Lifts Componentes Ltda,Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda ME,Vilanir Queiroz Pinto,Marcelo Guimarães de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Flavia Guimarães Barth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Guimarães de Andrade,Lifts Componentes Ltda,Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda ME,Vilanir Queiroz Pinto,Marcelo Guimarães de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Guimarães de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vilanir Queiroz Pinto,Lifts Componentes Ltda,Gold Star Elevadores e Tecnologia Ltda ME,Vilanir Queiroz Pinto,Marcelo Guimarães de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilanir Queiroz Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212700-40.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene da Silva Benedito\r\n\r\nExecutado: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda,News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Braganca Caxiense Refeicoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.172,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: News Braganca Refeicoes Ltda,News Braganca Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado News Braganca Refeicoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.172,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-59.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONES AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUIS FERNANDO DUARTE,Direta Logistica e Transporte Multimodal Ltda,CORYRIO AGENCIAMENTO E OPERADOR PORTUARIO LTDA,COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS S.A.,FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FERNANDO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.467,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575799"
                            ],
                            "1575328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0058800-66.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva dos Santos Rego\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\niencia da decisão: Homologo os calculos de fl.235/238, que apuraram a executar o valor de R$ 3.915,50, equivalente a 315.717,75 IDTRs, R$ 123,10, referente a parcela previdenciaria e custas de R$ 40,00 a ser recolhida pela 1a ré em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060400-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575328"
                            ],
                            "1575800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.36/42, que apuraram a executar o valor de R$ 19.091,56, equivalente a 1.539.443,30 IDTRs e R$ 675,22, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 240,00 a ser recolhida em guia própria (código 18740-2). Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-15.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Caetano \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.67/73, que apuraram a executar o valor de R$ 13.392,34, equivalente a 1.079.888,08 IDTRs e R$ 687,55, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 200,00 a ser recolhida em guia própria (código 18740-2). Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARTINS VARGAS\r\n\r\nRéu: S. L. LOBOS NEVES RETIFICA DE MTORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S. L. LOBOS NEVES RETIFICA DE MTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002476-17.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli Ignacio Coelho\r\n\r\nRéu: J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME\r\n\r\nPelo presente fica m J. Vicente Reformas Limpeza e Obras ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 08/11/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1575800"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014, às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001536-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Freitas [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2140/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001325-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 18/11/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Fernandes de Souza [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerar Soluções Mobiliário - Grupo Brasil Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Fernandes de Souza\r\n\r\nEsclareça a discrepância entre o CNPJ indicado na inicial e a correspondente razão social obtida junto ao sítio da Receita Federal, conforme certidão de fl. 30. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de outros 05 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001493-56.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina da Cruz [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nReclamada: Fica ciente da decisão de fls. 245 , que homologou os cálculos de fls. 232/244 , fixando o quantum debeatur em R$ 42.036,90 , atualizado até 31/08/2013 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Ciente, ainda, que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que lhe foi expedido o Alvará 2147/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001580-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA - Indústria de Embalagens Santana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciara Sales Caetano [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuntar os contracheques requisitados, em 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalho Coutinho [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Carvalho Coutinho\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Rosa Reis [Adv. Felipe Silva Loureiro (OAB: ES 11114 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 278, que homologou os cálculos de fls. 269/277, fixando o quantum debeatur em R$ 27.562,86, atualizado até 31/07/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133600-98.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Oliveira Muruci [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Wlisses José Moreira do Nascimento [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 270, que homologou os cálculos de fls. 253/269, fixando o quantum debeatur em R$ 50.338,33, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001467-58.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Oliveira Nunes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson Oliveira Nunes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000480-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosmaninho Borges [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Rosmaninho Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2014, às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Castro Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Ferreira da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Ferreira da Silva, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001485-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Borges Silvestre [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Borges Silvestre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001541-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Alberoni de Souza [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais (R$ 1.600,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-39.2012.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devendo, ainda, tomar ciência da decisão de fl. 1776/1776v. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001353-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fitaroni [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fitaroni, Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 18/11/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeverá a Reclamada informar no prazo de 05 dias, o número da conta de depósito judicial que recebeu a tranferência noticiada em sua petição protocolizada em 01/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Dutra [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco Dutra\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-69.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Silva, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nReclamada: Fica ciente da decisão de fls. 245 , que homologou os cálculos de fls. 232/244 , fixando o quantum debeatur em R$ 42.036,90 , atualizado até 31/08/2013 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Ciente, ainda, que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que lhe foi expedido o Alvará 2147/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001321-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Silva Brandão [Adv. Vitor Costa Furtado (OAB: RJ 132707 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgiliano de Oliveira Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Virgiliano de Oliveira Reis\r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 2096/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nTomar ciência o RECLAMADO da expedição do alvará nº 2098/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genézio Ribeiro de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genézio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136600-43.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tátia Aparecida Erculano da Silva [Adv. Renata Cristine Roseira (OAB: RJ 144938 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Tátia Aparecida Erculano da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da anotação de crédito nos autos do processo 105300.97.2007.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001351-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeander Souza de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jeander Souza de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001576-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olavo Alves dos Santos\r\n\r\nFica ciente de que foi nomeado para atuar como perito na presente ação, o Dr. Marlon Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Ferreira [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR - Lacteos Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, mês a mês, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela reclamada, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 1580181"
                            ],
                            "1580182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001420-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Matos [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 181725 - A)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME, Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Matos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para homologação do acordo, designada para o dia 19/11/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000839-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Macedo Ferreira [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Agostinho Manuel Coelho Garcia (OAB: RJ 23517 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Rafael Direito Soares (OAB: RJ 135714 - D)], Réu: Sulamérica Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Laila Soares Deccache (OAB: RJ 124072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros, Aut Osvaldo Macedo Ferreira, Réu Sulamérica Companhia Nacional de Seguros S.A., Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial , designada para o dia 26/11/2013 às 12:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0146800-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ighor Tinoco do Nascimento [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ighor Tinoco do Nascimento\r\n\r\nReclamada: Fica ciente da decisão de fls. 546 , que homologou os cálculos de fls. 538/545 , fixando o quantum debeatur em R$ 64.859,04 , atualizado até 18/07/2013 , ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Ciente, ainda, que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que lhe foi expedido o Alvará 2080/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001410-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos Vasconcelos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000046-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Montan [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Montan\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2014, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001435-19.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Eleutério [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Ronaldo Eleutério\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0136700-61.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sodré da Silva [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sodré da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2052/2013 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001410-69.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo dos Santos Vasconcelos [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001430-60.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidevon de Oliveira Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001402-92.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Moreira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001408-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luiz Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001411-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Hayes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ramos de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino José da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Jonatas Rufino Vieira Abril (OAB: RJ 154594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 98 , que homologou os cálculos de fls. 92/97 , fixando o quantum debeatur em R$ 94.428,08 , atualizado até 30/06/2013 , além de custas judiciais no importe de R$ 600,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Ciente, ainda, que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001471-61.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos Galoni [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyro Alves de Britto Filho [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyro Alves de Britto Filho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 72, que homologou os cálculos de fls. 67/71, fixando o quantum debeatur em R$ 29.828,04, atualizado até 31/08/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140500-34.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Dias [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Reis da Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha de Portela Moveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Reis da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nO Reclamante deverá, ainda, tomar ciência de que foi indeferido o pedido de intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243, que determinou a expedição dos Alvarás 1774/2013 (Rte) e 1773/2013 (Rda). \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 1757/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nTomar ciência o RECLAMADO da expedição do alvará nº 1758/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Deverá a RECLAMADA comprovar no prazo de 30 dias, o repasse à Fundação Ampla, do valor que sacar com o alvará deferido. Após a comprovação do será devolvido o depósito de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Amaral Bastos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Amaral Bastos, Réu Conferência São José do Avaí\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001420-79.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Matos [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 181725 - A)]\r\n\r\nRéu: Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)], Réu: Adriana Aparecida Garcia e Silva, Réu: Osni Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrocenter de Pádua Materiais Agropecuario Ltda- ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para homologação do acordo, designada para o dia 19/11/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001039-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernada Simao da Fonseca [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernada Simao da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2014, às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0117800-64.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feres Abud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Feres Abud\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/11/2013 às 12:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0141900-83.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Réu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi expedido novo alvará 1554/2013. \r\n\r\nProcesso: 0146900-40.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE DESENV RURAL E URBANO DE ROSAL [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE DESENV RURAL E URBANO DE ROSAL\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 125, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 2.317,54) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR QUARTEROLI GARCIA [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jacinto Castilho Molina [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIR QUARTEROLI GARCIA, Réu José Jacinto Castilho Molina\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para homologação do acordo, designada para o dia 06/11/2013 às 16:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Britto [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Britto [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0142900-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fonseca da Silva [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2011.5.010471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Geralda dos Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: REPOUSO SANTA GERTRUDES LTDA-ME, JORIO ALEX PINTO MOREIRA, MARIZE MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s) Marli Geralda dos Santos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 31, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 03/12/2013, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nId: 1580182"
                            ],
                            "1580183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001850-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Azevedo Curty [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Azevedo Curty\r\n\r\nVenha no prazo de 48 horas, com emenda à inicial (com cópias às Reclamadas), esclarecendo em que órgão da Administração Pública Estadual houve a prestação de serviço, narrada na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001853-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Marins Vieira [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Marins Vieira\r\n\r\nVenha no prazo de 48 horas, com emenda à inicial (com cópias às Reclamadas), esclarecendo em que órgão da Administração Pública Estadual houve a prestação de serviço, narrada na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001855-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Lima Macêdo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Lima Macêdo\r\n\r\nVenha no prazo de 48 horas, com emenda à inicial (com cópias às Reclamadas), esclarecendo em que órgão da Administração Pública Estadual houve a prestação de serviço, narrada na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001308-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Barreto Vilela [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do correto número da agência bancária onde deverão ser efetuados os depósitos, a saber: 3677-3. \r\n\r\nProcesso: 0001307-28.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Martins Amorim Correa [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do correto número da agência bancária onde deverão ser efetuados os depósitos, a saber: 3677-3. \r\n\r\nProcesso: 0002408-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida da Silva Souza [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Aparecida da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002154-64.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Luis Vitorino Souto [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Luis Vitorino Souto\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 39, que julgou extinto o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo Reclamante, dispensado, ante a gratuidade de justiça. Prazo: 08 dias. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, salvo a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0092800-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidir Jose Vicente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indústria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Silveira Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 06/11/2013 às 14:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002410-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Rocha Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Rocha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002409-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Faria da Costa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Faria da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0002201-04.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Laíza Oliveira Matos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laíza Oliveira Matos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2014 , às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que lhe foi expedido alvará para saque do FGTS e Ofício para habilitação ao programa do Seguro-desemprego, devendo retirar este na Secretaria desta VT em 05 dias, devendo, ainda, apresentar sua CTPS para anotação da data de saída (25/08/2013). \r\n\r\nProcesso: 0001305-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilcinea da Silva e Silva [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do correto número da agência bancária onde deverão ser efetuados os depósitos, a saber: 3677-3. \r\n\r\nProcesso: 0092900-80.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Silveira [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 06/11/2013 às 14:02 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093000-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maarcelo dos Santos Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreiro Indistria e Comercio de Carnes Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Irmãos Esquerdo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Silveira Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nComparecer à audiência especial para tentativa de conciliaçã, designada para o dia 06.11.2013 às 14:01 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000169-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Cruz Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Cruz Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002411-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Ferreira Ipólito [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Ferreira Ipólito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute Rodrigues Carneiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Rute Rodrigues Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001852-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ronaldo Motta Meirelles [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Ronaldo Motta Meirelles\r\n\r\nVenha no prazo de 48 horas, com emenda à inicial (com cópias às Reclamadas), esclarecendo em que órgão da Administração Pública Estadual houve a prestação de serviço, narrada na petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME, Réu: Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002412-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Rondeli Rodrigues [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Rondeli Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001561-98.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Bastos Rocha Carvalho [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Brandao Trindade - ME [Adv. Celso Luiz Machado Junior (OAB: ES 12562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Claudio Brandao Trindade - ME, Aut Magna Bastos Rocha Carvalho\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 75/81 , que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 103,66, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa Ribeiro Martins [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do correto número da agência bancária onde deverão ser efetuados os depósitos, a saber: 3677-3. \r\n\r\nId: 1580183"
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                            "1580179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001501-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rohen de Souza\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2014 às 17:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580179"
                            ],
                            "1580180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 46/48, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1581119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2013 – 2ª VT/MAC\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos previstos no art. 162, ?˜ 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as metas do Conselho Nacional de Justiça demandam a adoção de procedimentos que possibilitem avanços na celeridade da tramitação processual.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o rito processual trabalhista visa justamente possibilitar maior celeridade nos trâmites e a CLT possui diversas determinações e procedimentos processuais já devidamente padronizados e regulamentados.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento 12/1992 da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região preza pela eficácia à rotina diária de Juízes e Magistrados, pela indelegabilidade de poderes afetos exclusivamente aos Juízes e pela responsabilidade do Juiz na direção do Processo e da Secretaria na execução das Rotinas Judiciais.\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda os apontamentos feitos pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a Ordem de Serviço nº 01/2012.\r\n\r\nA Dra. Ana Celina Laks Weissbluth, Juíza do Trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RESOLVE baixar a presente o Ordem de Serviço, nos seguintes termos.\r\n\r\nArt. 1º As determinações contidas na presente Ordem de Serviço visam regulamentar quais os atos e procedimentos que podem ser realizados de ofício pelos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, nos termos do art. 162, ?˜ 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As disposições dessa Ordem de Serviço são aplicáveis a todos os processos em trâmite nesta Vara, salvo se houver expressa determinação em contrário nos autos pelo Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para garantir a publicidade do teor dessas determinações e o respeito ao devido processo legal, os atos praticados em cumprimento a essa Ordem de Serviço deverão conter indicação da data da publicação da presente ordem no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: São subsidiariamente aplicáveis a presente Ordem de Serviço, no que couber, os procedimentos e determinações presentes nos Atos Administrativos emanados da Presidência e da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Por meio da presente Ordem de Serviço, a Secretaria da Vara fica autorizada a juntar aos autos dos processos judiciais, independentemente de despacho, as peças previstas nas seções posteriores, devendo igualmente ser observados, obrigatoriamente, os procedimentos adiante estabelecidos:\r\n\r\nI – Mandados e notificações postais, quando efetivamente cumpridos.\r\n\r\nII – Mandados e notificações postais, quando não cumpridos, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nIII - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nIV - Cartas precatórias citatórias e notificatórias devolvidas, quando não cumpridas ou cumpridas parcialmente, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício. Quando da devolução de cartas precatórias expedidas por este juízo, a Secretaria deverá realizar - no caso de Carta Precatória Inquiritória - apenas a juntada da ata de audiência realizada no Juízo Deprecado e do depoimento das testemunhas, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. Nos demais casos, a Secretaria deverá realizar a juntada do resultado da diligência do oficial e seus documentos correlatos, bem como a juntada virtual da Carta Precatória no sistema SAPWEB. Os demais documentos deverão ser arquivados em pasta própria e, posteriormente, descartados segundo a tabela de temporalidade deste Tribunal.\r\n\r\nV - Documento(s) solicitado(s) pelo Juízo a outros Órgãos ou cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência; neste último caso, a juntada somente poderá ser realizada na forma desta Ordem de Serviço se a apresentação dos documentos tiver sido feita no prazo fixado.\r\n\r\nVI - Simples manifestações, sem quaisquer requerimentos, e/ou petições contendo apenas pedido de devolução dos autos.\r\n\r\nVII - Laudos periciais\r\n\r\na) Apresentado o laudo pericial e havendo determinação prévia nos autos, a Secretaria expedirá de imediato, alvarás ao Perito e à Receita Federal - se houver imposto de renda a ser retido e recolhido - e, em seguida, deverá encaminhar o feito para a designação de pauta de prosseguimento especial, na qual o perito deverá ser intimado para comparecer em audiência e as partes deverão ser intimadas para terem vista dos autos, sem prejuízo da audiência já designada.\r\n\r\nVIII - Comunicação de distribuição de cartas precatórias expedidas por este Juízo.\r\n\r\nIX – Ofícios/memorandos em geral, salvo os oriundos de outros juízos.\r\n\r\nX- Petições comunicando alteração dos endereços das partes, desde que a alteração tenha sido comunicada pelo próprio demandante e/ou patrono constituído, exceto na hipótese de não ter havido citação do réu ou no caso de revelia.\r\n\r\na)- A Secretaria procederá à retificação dos endereços junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXI - Procurações\r\n\r\na) Se houver requerimento de anotação do novo patrocínio para fins de intimações/notificações, deverá a Secretaria proceder à anotação na capa dos autos e junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXII - Substabelecimentos, outorgados com ou sem reserva de poderes.\r\n\r\na) A Secretaria deverá conferir nos autos se o advogado subscritor do substabelecimento foi regularmente constituído nos autos e indicar em sua certidão a folha dos autos onde de encontrem a(s) procuração(ões)/substabelecimento(s) anterior(es); caso contrário, deverá certificar nos autos que não localizou os referidos instrumentos;\r\n\r\nb) No caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o nome do novo advogado constituído.\r\n\r\nXIII - Petições comunicando a renúncia de advogado, desde que o advogado renunciante comprove nos autos, documentalmente, o cumprimento do disposto no art. 45, do Código de Processo Civil.\r\n\r\na) A Secretaria procederá à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB. \r\n\r\nXIV – Notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento\r\n\r\nXV - Documento(s) e/ou petições de emenda/aditamento à inicial, cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência, respeitado nesse último caso o prazo concedido em ata.\r\n\r\na) Se, na data da juntada dos documentos e/ou da petição aos autos, faltarem 30 (trinta) dias ou mais para a data da audiência e não houver determinação em contrário nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte ré, imediatamente, para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida; caso contrário, deverá a Secretaria, simplesmente, juntar aos autos os documentos e/ou a petição, para que deles a parte ré tome conhecimento, em audiência.\r\n\r\nXVI - Róis de testemunhas.\r\n\r\nXVII – Memoriais.\r\n\r\na) Após a juntada dos memoriais das partes ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz que encerrou a instrução e a este encaminha-los, para prolação de sentença.\r\n\r\nXVIII - Embargos de declaração.\r\n\r\na) Os embargos de declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela Secretaria ao juiz que estiver vinculado ou certificará nos autos a impossibilidade de fazê-lo e o motivo.\r\n\r\nXIX – Contrarrazões e contraminutas de Agravos de Instrumentos\r\n\r\na) Após a juntada das contrarrazões e/ou contraminutas ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá remeter os autos ao Egrégio TRT.\r\n\r\nXX – Manifestações sobre Embargos de Declaração, Embargos a Execução, Exceções de Pré-Executividade.\r\n\r\na) Após a juntada das manifestações ou do término do prazo deferido para apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao juiz vinculado para a prolação de decisão.\r\n\r\nXXI – Petições requerendo realização de procedimentos já previamente deferidos pelo juízo.\r\n\r\nXXII - Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas através do Sistema BACEN JUD e de restrições ou penhoras anotadas por meio do Sistema RENAJUD.\r\n\r\nXXIII - Comunicados do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD.\r\n\r\na) Comunicados de outros bancos que confirmem o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, através do Sistema BACEN JUD deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXIV – Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, em função de alvará(s) expedido(s).\r\n\r\na) Comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados por outros bancos, em função de alvará(s) expedido(s), deverão ser arquivados em pasta própria.\r\n\r\nXXV - Guias de depósito judicial decorrentes de arrecadações realizadas por Oficial de Justiça, até que se complete o valor do crédito a ser arrecadado.\r\n\r\nXXVI – Protocolos, registros e certidões oriundos dos sistemas conveniados, tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF referentes aos autos em epígrafe cujo acesso ao sistema tenha sido ordenado.\r\n\r\nParágrafo primeiro: A Secretaria, quando da autuação do processo, deverá observar se os documentos encontram-se juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT. Em caso negativo, deverão ser autuados apenas a petição inicial e o instrumento de procuração, devendo acautelar os demais documentos em pasta própria e intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo segundo: Uma vez autuada a inicial com documentos, a Secretaria, de acordo com art. 841 da CLT, deverá proceder à notificação das partes para audiências iniciais e de prosseguimento nos termos elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no sistema SAPWEB, constantes no Anexo I desta Ordem de Serviço, sendo certo que as determinações constantes da publicação emanam de ordem judicial. Se na petição inicial não constar o CNPJ do réu pessoa jurídica ou o CPF do réu pessoa física, deverá a Secretaria intimar o autor, na pessoa de seu patrono, pelo Diário Oficial para que sane a irregularidade no prazo de 48 horas. Não sanada a irregularidade no prazo fixado, os autos deverão vir conclusos para a apreciação do Juiz em exercício.\r\n\r\nParágrafo terceiro: A Secretaria procederá à intimação das partes demandantes, para ciência dos atos processuais em geral, bem como das audiências, leilões ou praças designadas, preferencialmente por meio de publicações no Diário Oficial endereçadas aos respectivos patronos quando constarem nos respectivos instrumentos de procuração poderes para receber intimações.\r\n\r\nParágrafo quarto: Quando forem recebidas petições, ofícios e demais documentos referentes a autos que não se encontram nas dependências do cartório, conforme atestado pelo andamento processual no sistema SAPWEB, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Se os autos se encontrarem no TRT, as peças deverão ser juntadas quando do retorno dos autos.\r\n\r\nb) Se os autos se encontrarem vinculados a outro órgão julgador, a Secretaria deverá providenciar a remessa das peças para o juízo competente.\r\n\r\nc) Se os autos se encontrarem em carga com advogados ou perito a Secretaria deverá colocar as peças em pasta própria e, após 20 dias, caso não devolvidos os autos, providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB. \r\n\r\nd) Se os autos se encontrarem arquivados, enquanto estiver em vigor o ato 23/2012 deste Egrégio Tribunal, todas as peças deverão ser arquivadas em pasta própria. Após a revogação do referido ato, apenas as petições que requererem desarquivamento dos autos deverão ser encaminhadas para despacho e os demais documentos e petições deverão ser arquivados em pasta própria\r\n\r\nParágrafo quinto: Caso a parte ou patrono retirem os autos para cópia, conforme ato 43/2009 da Presidência deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, e não os devolvam no prazo de uma hora, a Secretaria deverá providenciar a cobrança dos autos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 horas sob pena de penhora on-line e expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB. \r\n\r\nParágrafo sexto: Salvo determinação prévia nos autos, as petições que não se enquadrarem nos incisos deste artigo, mas que vierem a ser protocoladas em período inferior a 30 dias da data da audiência designada e não tenham por objetivo a retirada do feito da pauta, deverão ser juntadas aos autos e apreciadas pelo juiz em exercício quando da realização da audiência.\r\n\r\nParágrafo sétimo: Caso a notificação para audiência inicial retorne sem cumprimento por não ter sido localizado o réu e haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, deverá ser encaminhada nova citação para este endereço ou, caso a citação já tenha sido tentada neste endereço, sem sucesso, deverá a Secretaria proceder a citação do réu por edital. Caso a notificação para audiência inicial retorne sem cumprimento por não ter sido localizado o réu e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito deverá ser encaminhado ao Juiz em exercício para avaliar a possibilidade de extinção.\r\n\r\nParágrafo oitavo: Em conformidade com a recomendação da Corregedoria Geral deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, a Secretaria da Vara deverá proceder à juntada virtual no SAPWEB apenas das petições referentes aos incidentes processuais, devendo certificar nos autos e no sistema SAPWEB o ajuste de movimentação processual no caso de ser constatado equívocos na juntada de petições ou inconsistências dos registros do sistema com o ocorrido nos autos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar os seguintes procedimentos, independentemente de despacho:\r\n\r\nI - Quando o demandado for pessoa física ou residir em localidade não abrangida pelos Correios desta região, a Secretaria deverá providenciar para que a citação se faça preferencialmente por mandado.\r\n\r\nII – As intimações proferidas por meio de mandados, notificações postais, editais e notificações por Diário Oficial que venham a ser expedidos por este Juízo poderão ser uniformizadas por meio de padrões a serem elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no Sistema SAPWEB, de modo a padronizar e compatibilizar o teor das intimações com o conteúdo dos despachos proferidos e dos atos ordinatórios determinados nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\na) Antes da expedição de mandados e/ou cartas precatórias na fase de execução, a Secretaria deverá proceder a atualização do crédito exequendo.\r\n\r\nIII – Salvo disposição em contrário nos autos, as tentativas de bloqueio via BACENJUD deverão ser realizadas por até 3 (três) vezes, em datas distintas, devendo ser reiterados no caso de bloqueio parcial até que resultem 3 (três) tentativas consecutivas de bloqueio com resultado negativo ou irrisório.\r\n\r\na) São considerados irrisórios os valores inferiores a R$ 50,00;\r\n\r\nb) É autorizada a retenção no Sistema BACENJUD de importâncias inferiores à R$ 100,00 pelo prazo de 6 (seis) meses, como forma de evitar ?gfalsos positivos?h quando da reiteração das tentativas de bloqueio e evitar a contínua liberação de alvarás de valores ínfimos. Havendo manifestação do executado ou após o decurso do prazo de 6 (seis) meses, o valor deverá ser desbloqueado do sistema BACENJUD e os autos deverão ser encaminhados para a conclusão do Juiz em exercício.\r\n\r\nc) A Secretaria poderá certificar nos autos a data e a quantidade de tentativas de acesso ao sistema, dispensando-se a juntada dos protocolos de bloqueio negativos ou irrisórios.\r\n\r\nIV – Todas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas conveniados - tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF - deverão ser arquivadas em meio eletrônico sempre que possível, visando maior celeridade processual e formação de banco de dados.\r\n\r\na) O arquivamento deverá ser feito em pastas virtuais próprias para cada reclamada e/ou sócio executado;\r\n\r\nb) Sempre que houver no arquivo digital pesquisas de INFOJUD, RENAJUD E JURCERJA referentes à determinada empresa registradas há menos de 01 ano e o despacho ordenar a realização de tais pesquisas, o servidor poderá tão somente realizar a impressão das certidões constantes do arquivo digital e juntá-las aos autos. Do contrário, deverá realizar e acautelar as pesquisas mais recentes.\r\n\r\nV – No que se refere às cartas precatórias inquiritórias recebidas por este Juízo, uma vez incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) já devidamente notificada(s), deverá ser enviado e-mail para o Juízo deprecante para imediata comunicação da data designada para a audiência. As demais espécies de carta precatória recebidas por este Juízo devem ser cumpridas de imediato, nos termos requeridos.\r\n\r\nVI - Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas integralmente cumpridas ou cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas ao Juízo deprecante.\r\n\r\nVII - No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de carta precatória executória recebida, a data designada deverá ser comunicada ao Juízo deprecante, com antecedência suficiente.\r\n\r\nVIII - Baixados os autos principais do Tribunal, deverão ser observados os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) caso o acórdão tenha mantido a sentença originária, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado da sentença no SAPWEB;\r\n\r\nb) havendo recurso de agravo de instrumento (AIRR) pendente de julgamento pelo TST, deverá a Secretaria manter os autos principais na gaveta do prazo, até o efetivo trânsito em julgado da sentença, ressalvada, contudo, a possibilidade de o autor vir a apresentar sua conta de liquidação, caso queira, e a dar início à execução provisória da sentença;\r\n\r\nc) recebidos os autos de agravo de instrumento oriundos do TST ou do TRT, estes deverão ser apensados aos autos principais do processo ao qual correspondem.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados na forma estabelecida nesta Ordem de Serviço deverão ser certificados como tais nos autos pelo servidor responsável, com indicação legível do nome e cargo, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica, devendo ainda ser obedecido o disposto no parágrafo segundo do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada na Secretaria da Vara, em local visível.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Ordem de Serviço nº 2/2012.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nMacaé, 22 de outubro de 2013; \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO – INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nAUDIENCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO – INTIMAÇÃO AUTOR\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do ?˜ 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO ORDINÁRIO – CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades\r\n\r\nAUDIÊNCIA INICIAL RITO SUMARÍSSIMO – CITAÇÃO RÉU\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do ?˜ 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia -------- às ------- horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, ?˜1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nId: 1581119"
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                            "1580744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001214-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Dias da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:35 horas do dia 29/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000916-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva Caixeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:55 horas do dia 29/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gabriel Gomes Junger Lumbreras (OAB: RJ 167338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:45 horas do dia 29/10/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda, Aut Monica de Souza Bozeo\r\n\r\nApós o encerramento da audiência, ficou constatado que o processo é de Meta 2 do CNJ, motivo pelo qual foi autorizada a retirada dos autos apenas por 24 horas, para fins de exame e cópia, devendo ser devolvido diretamente na secretaria, resguardado o prazo já concedido. \r\n\r\nId: 1580744"
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                                "Processo: 0029600-34.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RUBIO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RUBIO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ROBERTO GALEANO BARROSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ROBERTO GALEANO BARROSO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-51.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE NOGUEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-77.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI ONESIO CARDOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI ONESIO CARDOSO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLYE FRANCYS PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLYE FRANCYS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-17.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jeronimo Pacheco Pereira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Sinimbu Sociedade Anonima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Sinimbu Sociedade Anonima\r\n\r\nComprovar o pagamento do imposto de renda apurado à fl. 498, no prazo de 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0099100-51.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Toledo de Oliveira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Toledo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-20.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ANTONIO DIAS PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-37.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA NARCIZO STORCK [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA NARCIZO STORCK\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-44.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NORBERTO TAIXEIRAO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSA RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSA RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-59.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALAMIR LANES LUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR LANES LUZ, Aut EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se quanto a promoção da contadoria, sob pena de serem considerados corretos os cálculos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA FREITAS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: EUDILEY S. GUIMARAES,P/S/MAE NAIR S.GUIMARAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFEFATOS DE TECIDOS., COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDILEY S. GUIMARAES,P/S/MAE NAIR S.GUIMARAES, Aut NEUZA FREITAS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-87.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCI GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-27.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-79.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE MARCHON PY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MARCHON PY\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-36.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WANTUIL RIMES VALENTE [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMAN FACON LTDA, Réu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL RIMES VALENTE\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Chirlei Lessa Labeta [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyns Ohmaye Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Lyns Ohmaye Naveira, Réu: Suelen Nascimento de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Chirlei Lessa Labeta\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0107300-23.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA VELOSO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA VELOSO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-94.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-41.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FLORENTINO DE BRITO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FLORENTINO DE BRITO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-54.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGEGI CONFECCOES LTDA ME, Réu: GENILDA DE SOUZA MAYERHOFER, Réu: GILBERTO YOSHINORI KUBOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0141300-83.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES STUTZ WALDHELM [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES STUTZ WALDHELM\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-90.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO ADRIANO DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ADRIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: TENEZIO ALVES DE MELLO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO RAPOSO DA SILVA, Aut TENEZIO ALVES DE MELLO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-39.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-39.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-65.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI TEIXEIRA THURLER [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: Lina Cristina Maestrelli de Miranda, Réu: Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI TEIXEIRA THURLER\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0196700-53.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORENITE DE CARVALHO BARCELOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENITE DE CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nFornecer seu CPF para possibilitar a expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-59.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CIREMA DA ROCHA MORETTI [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIMEIA RENDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: EDIMEIA DE JESUS RIBEIRO, Réu: LUIZ ALBERTO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIREMA DA ROCHA MORETTI\r\n\r\nFornecer seu CPF para expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-56.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPE NATURAL DOS ALPES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPromover os atos e diligências que lhe competem, em 48 horas. O silêncio será entendido como CUMPRIMENTO INTEGRAL DO JULGADO, hipótese em que o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0128500-23.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACI BEZERRA NANES [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer seu CPF para expedição de Certidão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SCHELLES TEIXEIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Eximia Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nTer ciência de que já foi expedido alvará de restituição, conforme fls. 391 e 410 verso. Prazo de 05 dias, no silêncio, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0043400-22.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dantas [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Shalla Maimone Monteiro (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dantas\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0068900-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda n/p socia wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME n/p sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza Soares\r\n\r\nComparecer neste Juízo em dia e hora de regular funcionamento, no prazo de 05 dias, a fim de retirar sua CTPS, que se encontra junto a capa dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-34.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIAS DE MAGALHAES DO PORTO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIAS DE MAGALHAES DO PORTO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-65.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYNEIA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYNEIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-48.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Gomes de Souza [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Henrique de Carvalho Gonçalves [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eltecom Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Botelho (OAB: RJ 141950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eltecom Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Schottz Salgado [Adv. José Guilherme de Sá Ferrer (OAB: RJ 170302 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-22.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO APOLINARIO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TECIDOS COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO APOLINARIO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-19.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GISMONTI NETO [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-53.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-02.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKI INDUSTRIAL, Réu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA ALMEIDA OLIVARI DE LOSRIOS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-87.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROCHA AGUIAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROCHA AGUIAR\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-34.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Gláucia Ferreira da Costa [Adv. Marconi Jair da Silva Medeiros (OAB: RJ 161471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sex Model Lingerie Ltda. [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sex Model Lingerie Ltda.\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-07.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI LTDA. EM LIQUIDAÇÃO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI LTDA. EM LIQUIDAÇÃO, Aut Luiz de Souza, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer vista dos autos, face a expedição de Certificado de Compensação. Prazo de 05 dias. Pelo presente fica intimado também o Município para proceder à suspensão da exigibilidade do débito em referência, sob condição resolutória, até o seu efetivo recolhimeto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-79.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE WERLY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE WERLY\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-16.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BELO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BELO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-18.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-25.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON WILSON KLEIN [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON WILSON KLEIN\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-36.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE CORREA DE BARROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE CORREA DE BARROS\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-67.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pinheiro Pinto [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do Alvará expedido a seu favor. Prazo de 05 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DIOCELIA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIOCELIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da Certidão exarada para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-57.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rodrigues [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do Alvará expedido a seu favor. Prazo de 05 dias. Após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pontes Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-64.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedidos em seu favor. Prazo de 05 dias, após, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nunes dos Santos, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 08/11/2013, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Fica ciente, ainda o reclamante do Alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0171300-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA [Adv. Naide Marinho da Costa (OAB: RJ 74228 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 592, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0041900-18.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Luiz Bastos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ederaldo Luiz Bastos\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 266, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ventura de Souza Moreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ventura de Souza Moreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 321, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1581137"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1581095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023000-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Mellis [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Luiz Eduardo Mellis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-93.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Batista [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: CARLOS AMILCAR BISCAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Jorge dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: CARLOS AMILCAR BISCAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A B Teixeira, Aut Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: COREN (Conselho Regional de Enfermagem) [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 / 01 / 2014, às 10:30 horas, a realização da audiência de instrução, oportunidade na qual as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000436-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Teixeira Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nAnte os termos das certidões de fls. 307 e 308, venha com cópia da petição e do deposito, protocolizados em 09/08/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-10.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Fonseca [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Rosa Marques Albuquerque [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Pedrosa Carmo [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Rosa Marques Albuquerque\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nId: 1581095"
                            ],
                            "1581094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 11 / 12 / 2013, às 11:30 horas, a realização da audiência de instrução, oportunidade na qual as partes poderão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda., COREN (Conselho Regional de Enfermagem)\r\n\r\nPelo presente fica m GRB Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 17 / 01 / 2014, às 10:30 horas, a realização da audiência de instrução, oportunidade na qual as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581094"
                            ]
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                    }
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                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Araújo Santos [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Araújo Santos\r\n\r\nCiência de que foi informado a este Juízo a ocorrência de sinistro envolvendo\r\n\r\nmalotes de remessa destinados à Nova Iguaçu, sendo assim verificou-se que\r\n\r\nas petições nº 2013000000919598 e nº 2013000000919605, protocolizadas\r\n\r\npelo autor no dia 22/07/2013, encontravam-se nestes malotes(nº do malote:\r\n\r\n000VT/SJM0720130486). Diante do ocorrido, solicito cópia das referidas\r\n\r\npetições. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Muniz dos Santos [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut José Muniz dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0116000-77.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Silva da Costa\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa da Silva de Meneses [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa da Silva de Meneses\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000064-91.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José do Nascimento Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo José do Nascimento Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 540, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-69.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sousa dos Santos [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sousa dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 91/95, no valor de R$ 8.833,19, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001783-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naraci Cunha de Oliveira [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naraci Cunha de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 142, no valor de R$ 1.298,02, ou o equivalente a 104.662,74 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001038-94.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Barboza dos Santos (Espólio de) N/P de GISELE MARTINS ALVES DE JESUS\r\n\r\nTI: Minitério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001945-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina da Cunha Oliveira [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Regina da Cunha Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 293/299, no valor de R$ 71.525,98, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000845-16.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiceia Florentino Rosa [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia de Fátima Frandão Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Florentino Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000519-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Silva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenas Centro Educacional Nascimento Ltda., Aut Lucilene dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 9:42 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002062-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Torres Terra Teixeira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. - ME [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Torres Terra Teixeira , Réu Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001946-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Custódio de Oliveira [Adv. Ricardo dos Santos Freitas (OAB: RJ 161872 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro & Alessandro Cabeleireiros [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Custódio de Oliveira , Réu Leandro & Alessandro Cabeleireiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000595-46.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rocha Ferrari [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rocha Ferrari , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 435, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência de que o despacho de fl. 641 refere-se aos honorários periciais. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos Embargos à Execução, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Réu: Souza Dias & Freitas Comércio Ltda ME [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-12.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Carvalho de Sá [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Elves Motel Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Carvalho de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de pré-executividade foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001275-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 457, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neves de Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Professor Paris Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Professor Paris Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lima Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Lima Morais \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 114/123, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nogueira da Silva Pereira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá entregar as guias do FGTS ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Neris Riça [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Blanche Motel Ltda. [Adv. Anna Maria Martins Duarte (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Neris Riça\r\n\r\nCiência do recolhimento do FGTS e da cota previdenciária, e que deverá manifestar-se sobre o adimplemento do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116900-07.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES, Réu SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA, Réu URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nCiência de que julgo improcedente as impugnações à sentença de liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-88.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO IRMAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000035-41.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karini de Araújo Camara Boquimpani [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini de Araújo Camara Boquimpani, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Em Recuperação Judicial), Réu Vivo S. A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 160, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano Braga [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Jose Leonilson de Franca (OAB: RJ 35372 - D)], Réu: Rita de Cássia Perreira dos Santos Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ebenezer de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá complementar o valor destinado a garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0241300-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Agra Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Agra Barbosa\r\n\r\nCiência de que o autor não compareceu para anotação da CTPS, devendo justificar o motivo, vez que foi objeto da reclamação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-72.1989.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: MACANAIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONST.LTDA., Réu: Paulo Roberto Ramos, Réu: Luiz Carlos Tomatis de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZUMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Macedo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-66.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto França dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira (OAB: RJ 51123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto França dos Santos \r\n\r\nCiência do recolhimento do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadhor Distribuidora Ltda [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)], Réu: Tereza Garcia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000522-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Madeira Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROTEC HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Madeira Porto\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001372-02.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0021700-55.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-88.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves do Nascimento [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: E Nunes Barbosa Conserto de Roupas - ME [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves do Nascimento \r\n\r\nCiência de que deverá informar quais parcelas foram devidamente pagas pela ré, bem como as que foram pagas com atraso, a fim de viabilizar a apuração do crédito exequendo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Granado Duque [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Anderson Kelly Silva de Melo (OAB: RJ 117937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda., Aut Margareth Granado Duque\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvarás nº 0753/2013 e 0754/2013 para o autor e alvarás nº 0762/2013 e 0763/2013 para o réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Araujo da Costa [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Figueiredo do Nascimento [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Araujo da Costa\r\n\r\nVistas aos autos, observando-se que a ré efetuou o depósito nos dias 01/07 e 01/08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-39.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Aparecida Cardoso [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Ricardo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 108958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Aparecida Cardoso\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça e que deverá dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves Barbosa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Y S Lopes Padaria e Confeitaria - ME, Réu: Yashin Santiago Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves Barbosa\r\n\r\nCiência de que deverá indicar o nome e endereço da sócia da reclamada para que seja intimada a comparecer a audiência, uma vez que a reclamada não se encontra em funcionamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Vasconcelos Contreiras [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Doutor Pedro Jorge - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Vasconcelos Contreiras\r\n\r\nVenha com a certidão negativa junto ao INSS. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça e que deverá dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000819-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda ( em recuperação judicial ) [Adv. Marcelo Martins Telles Ribeiro (OAB: RJ 118134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pedro da Silva \r\n\r\nDiga se entrou com a certidão de crédito na 2ª Vara Cível. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-89.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira de Barros [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: V L Cunha Bezerra Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira de Barros\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista o despacho de fl. 77 que extinguiu a execução pela prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Ribeiro [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Saúde Real Idade Ltda. [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Ribeiro\r\n\r\nMantenho despacho de fl. 69, não foi objeto de acordo a retificação na data de admissão do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Alves [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Piorotti Tecnomêcanica Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piorotti Tecnomêcanica Ltda. \r\n\r\nCiência de que deverá entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de indenização equivalente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Teixeira Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cred Empréstimo, Réu: Carlos Adriano da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Teixeira Fernandes\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001256-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo da Cruz [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda, Réu: Geovani Paulino dos Santos Filho, Réu: Pedro Henrique Varanda Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo da Cruz\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000721-95.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS CABRAL [Adv. Sueli Goncalves da Silva (OAB: RJ 73294 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Município de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FRANCISCO DE ASSIS CABRAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001403-51.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Januario de Oliveira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Torres & Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Torres & Barreto Ensino Fundamental e Médio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl. 587. Prazo: 15 dias sucessivos com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0000107-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001879-89.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Anderson Tomaz Ribeiro [Adv. Ricardo César Silva da Cruz (OAB: RJ 162963 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comeca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Anderson Tomaz Ribeiro\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar cálculo do FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-61.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Barbosa [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Decoracoes Ltda. [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J R Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota fiscal, conforme homologação de fl. 59 e efetue o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 90,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-19.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Santos Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Jefferson Wanduir Veras, Réu: Rose Mary Rodrigues, Réu: Regina Celia Silva Marques, Réu: Nedir de Andrade Veras, Réu: Regina Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Santos Sousa, Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Réu Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES, bem como dos cálculos de fls.375. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-19.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Santos Sousa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Jefferson Wanduir Veras, Réu: Rose Mary Rodrigues, Réu: Regina Celia Silva Marques, Réu: Nedir de Andrade Veras, Réu: Regina Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Santos Sousa, Réu C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Réu Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos\r\n\r\nCiência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES,bem como dos cálculos de fls.375. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Lessa do Nascimento [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Administração de Imóveis e Serviços Ltda., Réu: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Réu: Libercon Engenharia Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libercon Engenharia Ltda., Aut Luís Cláudio Lessa do Nascimento\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração não foram ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaice dos Santos [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaice dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito e estáà sua disposição na Secretartia da Vara. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Lameira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Uniao de Ouro Preto Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Luiz [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Luiz \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Machado Moraes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Machado Moraes \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar cálculo relativo ao FGTS, devendo verificar os depósitos realizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER [Adv. Luiz Lucas Araujo (OAB: RJ 47793 - D)], Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER\r\n\r\nCumpra o patrono o art. 45 do CPC, devendo dar ciência a sua cliente da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0161700-81.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO BRAGA DA COSTA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: KI PRESENTES, Réu: WASHINGTON LUIS DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO BRAGA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Jesus da Glória [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete Jesus da Glória, Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 303, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Machado, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 259, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002053-35.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide da Silva Alves [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel da Silva Braz [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil - ULBRA [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)], Réu: Oséas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel da Silva Braz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001244-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barbosa Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Barbosa Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001579-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique José Gabriel [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique José Gabriel\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 195/201, no valor de R$ 85.167,49, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lellis Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lellis Esteves \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 279/281, no valor de R$ 89.077,26, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001881-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Santos [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 11/113, no valor de R$ 2.708,43, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Thomé da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda., Réu: ACQUALIFE Serviços Técnicos Ltda ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Thomé da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Assis Garcia [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. Recuperação Judicial [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Assis Garcia \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 194, no valor de R$ 33.008,17, ou o equivalente a 2.661.541,46 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000256-87.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio de Araújo Lima [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Em Recuperação Judicial ) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio de Araújo Lima\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 165, no valor de R$ 39.148,37 , ou o equivalente a 3.156.643,23 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pinto dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ele & Ela Restaurante Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Paulo Sérgio Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232300-93.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL QUINTANILHA\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício ao 5º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu e que deverá retirá-lo e entregá-lo ao destinatário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madlene Maria Provençano do Outeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer seu cálculo, conforme despacho de fl. 250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Cortes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Aut Vitor Moreira Cortes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001569-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lima de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Lima de Aquino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001038-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rodrigues Bianchi [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Rodrigues Bianchi \r\n\r\nCiência de que o autor não compareceu a esta Secretaria para anotação da CTPS e que deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-38.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001814-31.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lemos Barboza [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.N/P Sócio Manoel Gabriel Rocha Filho, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lemos Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0176000-04.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Altenira Leite [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandré Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altenira Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nativa Engenharia S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.900,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe César Silva (Espólio de) [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe César Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001657-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Moreira [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. N/P da Sócia Alceste Estelina Kurka, Réu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 169/187 e certidão de fl. 193, a fim de dar prosseguimento à execução. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-42.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Carlos dos Santos [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvale Logística e Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Air Liquide [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvale Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001701-71.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Lima, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado leilão público. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-32.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILMAR DA CONCEICAO MORAES [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GILMAR DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Walter Valente Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-79.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Martins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Martins \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 18/11/2013, às 8:20 horas, no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0001740-74.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lousada dos Santos [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001684-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: E Nogueira Contabilidade Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Costa\r\n\r\nForneça o nome e endereço da testemunha que será inquirida por CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169300-03.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK SERVICE LTDA N/P Sócio Julio Cesar Furtado Martins [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: JULIO CESAR FURTADO MARTINS, Réu: MARCOS VINICIUS DE ALVARENGA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda., Réu: RICARDO FRIED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nMantenho o despacho, tendo em vista Súmula 03 do Egrégio TRT/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-66.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO FREITAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - N/P spocio JURANDYR MARQUES ARRUDA, Réu: JOÃO MARQUES ARRUDA, Réu: MÁRIO MARQUES ARRUDA , Réu: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, Réu: JESSE ROSA CORDEIRO, Réu: MARCELO JOSE MARTINS, Réu: JURANDIR MARQUES DE ARRUDA, Réu: GILBERTO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO FREITAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro Mineirao Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracheiro Mineirao Ltda.\r\n\r\nLevanto a penhora de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0216700-61.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Espirita Sao Lazaro e Oxum [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Monteiro Pegoraro da Cruz\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-81.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irealdo Leobino dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alberigues [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Alberigues, Aut Irealdo Leobino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Olivio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. , Réu: Carlos Henrique Reis Passifico, Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Réu: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Réu: EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo Olivio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao positiva do Sr. Oficial de Justica na CPE. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177000-20.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCAO ELETRICA LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)], Réu: VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHER, Réu: MARIA STELLA DE SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCEL 2000 CONSTRUCAO ELETRICA LTDA, Aut JOSIAS ABREU MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Barbosa Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Barbosa Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria de Oliveira Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria de Oliveira Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Silveira Sanches [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Silveira Sanches\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.S.A.R. Taveira Self-Service [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: João Rodrigues Taveira, Réu: Carlos Alberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0198000-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Leão de Judá [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-84.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA N/P ELSON SABEASTIÃO COSTA , Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: Elson Sebastiao Costa, Réu: Antonio Marcos da Silva Régis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Costa Nunes (OAB: RJ 124782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Carlos Mendes da Silva, Réu: Celso Henrique de Freitas Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teles dos Santos\r\n\r\nDiligencie o autor, devendo informar qual RGI e seu respectivo endereço ao qual pertencem os imóveis indicados na petição de fls. 157/158. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-64.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Passos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado, Réu: JOSE DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Passos\r\n\r\nCiência de que o recolhimento da cota previdenciária do período não anotado não é competência deste Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2013.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz de Freitas Santiago [Adv. Valmir do Nascimento Rocha (OAB: RJ 119929 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leticia Atagiba Figueiredo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Luiz de Freitas Santiago, Egdo Leticia Atagiba Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172100-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euziane de Souza Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Fraga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euziane de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-71.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceu Cotta do Almo Junior [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá informar vqual a última parcela paga e a data do inadimplemento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Vicente [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Lima Vicente\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA LIMA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCiência de que deverá dar andamento ao procedimento executório. em 30 dias, com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1581093"
                            ],
                            "1581092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda., Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Ayde Macedo Campos Fonseca, Wallace Luiz Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 986.231,83 IDTR's, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 200,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001877-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira de Sousa \r\n\r\nRéu: Pronto Med Serviços Médicos Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Pronto Med Serviços Médicos Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 15.523,22, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0208000-09.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Adriana Lima Pena, Rogério Manso Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Manso Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 539.502,96 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Moraes Martins Neves\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 6.218,92, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581092"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "1580762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001180-63.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 152/154, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina da Silva Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina da Silva Pinto \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 131/145, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-42.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Manoel do Nascimento [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Manoel do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 319/322, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-67.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria Julião de Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria Julião de Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 69/74, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fragoso da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fragoso da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 136/143, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-63.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Silva de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência da decisão que recebeu o R.O. interposto pela segunda ré, fls. 152/164, tal como saber que foi negado seguimento ao R.O. da primeira ré, fls. 169/177, por não ter recolhido integralmente as custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001954-25.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mafra de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mafra de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 283/336, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior (OAB: RJ 165881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 73/81, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cunha de Moraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 172/175, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Wenderosky da Silva [Adv. Maria de Fátima Santos (OAB: RJ 174165 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita (Secretaria Municipal de Cultura Turismo Esporte e Lazer - SEMCTEL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Wenderosky da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nÀ autora para contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Município de Mesquita, fls. 95/99, em 8 dias, bem como à primeira reclamda para tomar ciência do recebimento do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002289-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Faria Nascimento Nunes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilar Real Construções e Terraplenagem Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 48/53, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-91.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Miranda Rio Serviços e Conservação Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: Ultrapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arm Miranda Rio Serviços e Conservação Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, fls. 98/103, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1580762"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060600-27.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Gomes, Réu Cereais Bramil Ltda.\r\n\r\nCiência de que fora designado o dia 15.01.2014, às 12h15 para a oitiva da testemunha Luciano Jorge na Vara de Três Rios . \r\n\r\nProcesso: 0000139-50.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Francisco de Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Francisco de Almeida, Réu Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0001107-46.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas\r\n\r\nCiência da notificação devolvida de fl.14, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1299/1300, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação Condenada a embargante a pagar o valor de R$ 250,00, nos termos do art. 538, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002273-50.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene Lima Gazeta [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edilene Lima Gazeta, Réu Plansul Planejamento Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 144, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001996-34.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francelino Gonçalves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jorge Francelino Gonçalves da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 276, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000288-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheliz Coiffeur S. B. Estética Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Angelo Martins de Oliveira Malaquias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 62, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Osmar Burger, Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis , Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 429, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002021-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Antonio Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Giliard Antonio Rocha, Réu Município de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.273, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001509-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair Prendim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Elair Prendim, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000108-98.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luís Ferraro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Oliveira Malhas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luís Ferraro\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls.282/286, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Eduardo Kappler [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Juarez Eduardo Kappler, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut José Santana, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001406-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Machado Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Julio Cesar Machado Gomes, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002045-75.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odulco Jose da Silva Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda., Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes , Aut Odulco Jose da Silva Filho, Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001564-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jorge Pires de Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luiz Jorge Pires de Amorim, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Baltar [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Luis da Silva Baltar, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0192200-79.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paiva Destro [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença das contribuições previdenciárias devidas (R$ 3.797,61), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-53.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silveira Tepedino Fernandes da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silveira Tepedino Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Candido de Santanna\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do segundo réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, Réu Municipio de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do autor. Prazo legal. Ciência ao primeiro réu de que foi negado seguimento ao recurso apresentado, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001142-40.2012.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilha Alcar da Moda Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: TALIB MENEZES MOREIRA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIELE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl.485. \r\n\r\nProcesso: 0000222-03.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Costa da Cunha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda., Aut Jose Eduardo Costa da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 14h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0123900-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paiva Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: José Ariadene Guerreiro Costa, Réu: Eronides Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Paiva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-67.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceição [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Rio Colégio Anglo Americano de Araras [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceição\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000298-24.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Julio Pinto Duarte - Clínica de Reabilitação Ltda., Aut Edna Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.11.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Sidnei da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177600-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Salgueiro da Costa [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Salgueiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PDR LTDA - ME (Sucessora de PONTO DA ROCA MERCEARIA LTDA) [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001300-66.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianai de Carvalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianai de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002228-43.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Carneiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los (1ª PARCELA), em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0169800-66.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Leandro Cunha dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiu Bambu, Réu: Christiano Caldas Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Leandro Cunha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0075200-39.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON INACIO DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSAGRO INDUSTRIA AGRO-PECUARIA LTDA [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)], Réu: Philipe Ricardo Lantos [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philipe Ricardo Lantos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcelo Santos de Almeida\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Lima Paula [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Lima Paula\r\n\r\nCiência do despacho de fl.160. \r\n\r\nId: 1581002"
                            ],
                            "1581001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2013\r\n\r\n0012500-07.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Tadeu do Valle\r\n\r\nExecutado: Nobres Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nobres Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.157,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011400-51.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI DE VAN KUYK., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.106,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espaco Ativo S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TERESA REISSIG., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.106,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-23.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Miramar Jose Botelho de Melo\r\n\r\nExecutado: Meara Comercio de Artigos para Construcao Ltda. ME,MAURO JOSÉ GUEDES MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIENY FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.810,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065200-91.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Milton Justo\r\n\r\nExecutado: Carlos André do Amaral,Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.,Marcos Alberto Gomes Matos,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Felipe Ferro Leonardo,Sandro Bento Janiques,Marcelo Moraes Cruz,Ana Cristina Matoso\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO JOSÉ SIMÃO KRONEMBERGER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Paulo Miranda,Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.,Marcos Alberto Gomes Matos,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Felipe Ferro Leonardo,Sandro Bento Janiques,Marcelo Moraes Cruz,Ana Cristina Matoso\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN LUCIA KRONEMBERGER SIMAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-49.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.586,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: C.M.P. Comercio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.586,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130300-03.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE JESUS BARBOZA\r\n\r\nExecutado: Massa Falida de Alpha Café Solúvel\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.982,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581001"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238300-82.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON REIKDAL DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON REIKDAL DA CUNHA, Réu INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-11.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Jesus Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Aut Valdenir de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001761-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Borges de Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Borges de Souza , Réu Gefco Logistica do Brasil Ltda. , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Pecuaria FK Free Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Pecuaria FK Free Ltda., Aut Paulo Roberto Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gabizo Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Aut Wagner Gabizo Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Gastão de Oliveira [Adv. Simone Gastão Rangel (OAB: RJ 174944 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Aut Zilma Gastão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-44.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Brito Ferreira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Brito Ferreira, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anito Alfredo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Bouganvillee [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anito Alfredo dos Santos, Réu Condomínio Village Bouganvillee\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiti Bruno Rezende Almeida [Adv. Elielson Moreira (OAB: RJ 143669 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Luiti Bruno Rezende Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda reclamada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em parte da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Aparecida Duarte [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Versátil [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aparecida Duarte , Réu Salão Versátil \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Barros, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1578816"
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                            "1578817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001677-22.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Simone de Oliveira Soares e Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Rqte Simone de Oliveira Soares e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0001751-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Marcio da Silva , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Pedroso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves Pedroso\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Aparecido de Souza Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Aparecido de Souza Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-90.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDES CARLOS [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDES CARLOS, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.154: Manifestarem-se, as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0120000-88.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, do despacho de fl.115: \"Indefiro, vez que a Secretaria já se manisfestou no sentido de não mais haver créditos disponíveis\". \r\n\r\nProcesso: 0115700-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Francisco Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ivo Francisco Ribeiro\r\n\r\nManifestarem-se, as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, acer ca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailson de Oliveira Ignácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailson de Oliveira Ignácio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129/131:\" Indefiro, vez que a Secretaria já se manifestou no sentido de não haver créditos\". .\r\n\r\nProcesso: 0119800-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: \"Indefiro, vez que a Secretaria já se manifestou no sentido de não haver mais crédito\". .\r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Oliveira Ferreira [Adv. Roberta Cristina Alves Anechino Pires (OAB: RJ 164510 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)], Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MIP Engenharia S.A [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nId: 1578817"
                            ],
                            "1578818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-22.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DOMINGOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GEVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOMINGOS\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidacao, observando os parâmetros solicitados pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-14.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Alves Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Alves Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-07.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GERALDO SALES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB TRES SERV TRANSP DO RJ [Adv. Irdes Alberto Leal (OAB: RJ 81368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GERALDO SALES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 242: \"Indefiro,vez que não foi citado o réu. Providencie o autor o endereço atual do réu ou outro meio para citação. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: S C T Moisés - Casa da Esfiha [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 20 dias, uma vez que os meios apresentados até então não surtiram efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0124200-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi André Leite Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi André Leite Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183100-95.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RAIMUNDO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RAIMUNDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goncalves dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda [Adv. Celso Antonio de Paula (OAB: SP 47780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 116/126. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-81.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO JULIO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, as reclamadas, da devolução do prazo de forma sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0001875-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-65.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE ALMEIDA DANTAS [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Mendes Ferraz - ME [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nVista das informações fiscais no balcão da Secretaria, na presença de um Servidor, em 10 dias. devendo, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 1578818"
                            ],
                            "1578819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-09.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES DUARTE ALVES DA SILVA [Adv. Mauricio Jose do Sacramento (OAB: RJ 69679 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS.DE PNEUMAT.MICHELIN IND. E COMERCIO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRAS.DE PNEUMAT.MICHELIN IND. E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0139000-11.2007.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.843/891,. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-69.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda de Souza Siqueira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDepositar a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia técnica, no prazo de 05 dias, sob pena de serem homologados os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jurandi Magela [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.259 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-51.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio José Fernandes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S/A [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 103218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1578819"
                            ],
                            "1578820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-73.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nProvidenciar, o exequente, a cópia dos atos constitutivos da executada para análise, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gabriel Dousseau [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Dalla Fina - ME (Tecnoflex) [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gabriel Dousseau\r\n\r\nInformar ao Juízo se persiste o interesse na realização da prova, sendo que, em caso positivo, venha com o depósito inerente ao adiantamento dos honorários, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. Os trabalhos serão iniciados quando da integralização do adiantamento solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0010700-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Adriano Werneck [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se com urgência sobre peticao de fls.363/364 do Sr.Perito. .\r\n\r\nId: 1578820"
                            ],
                            "1580896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues , Réu Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.12.2013 às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0002203-52.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Augusto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Almeida Rodrigues [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula de Almeida Rodrigues , Aut Juliana da Silva Augusto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.12.2013, às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0244400-43.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Claudio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpolli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Patrícia Rogério Dias Rosa (OAB: SP 223162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Claudio da Silva, Réu Transpolli Porto Real Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.12.2013 às 09:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000159-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayline Freitas da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relojoaria Pistarini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayline Freitas da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 04.06.2014 às 11:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Morena Tannure Menandro Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Nina Morena Tannure Menandro Viana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.12.2013, às 09:40 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritmo Logistica S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rodrigues , Réu Ritmo Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 06.05.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.05.2014 às 10:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000159-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayline Freitas da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relojoaria Pistarini Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relojoaria Pistarini Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 04.06.2014 às 11:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0256600-29.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)], Réu: CEG RIO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do que consta dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.12.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1580896"
                            ],
                            "1581106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000641-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lemos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: I F Turismo Hotelaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27.03.2014 às 09:40 ho ras. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001640-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Greenlife Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.11.2013 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Almeida Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertec Com e Serv Manut industrial Ltda., Réu: Spanset do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Almeida Campos \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.27 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001641-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson de Souza Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson de Souza Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.11.2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001657-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Nova União Serviços S/C Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Servatis S/A [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva , Réu Nova União Serviços S/C Ltda., Réu Servatis S/A, Réu Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.01.2014 às 09:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecione Jose de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecione Jose de Almeida , Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.06.2014 às 11:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001659-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Almeida [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.011.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000466-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 26.03.2014 às 10:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Magalhães Martins [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. [Adv. Mariana Horta Petrillo (OAB: MG 88221 - D)], Réu: CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Magalhães Martins , Réu CCR Nova Dutra , Réu Sinalmig Sinais e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.06.2014 às 11:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001935-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Matos dos Santos [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: André Victor Agencia de Viagens Turismo Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Victor Agencia de Viagens Turismo Ltda. , Aut João Matos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 26.03.2014 às 10:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001636-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cândido de Almeida [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu: Man Latins America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cândido de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.11.2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002223-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nunes Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneng Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nunes Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.30 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Eduardo Cesario de Castro (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtaxi [Adv. Rafael dos Santos Gutian (OAB: RJ 132686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Eduardo Cesario de Castro (Espólio de), Réu Transtaxi \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27.03.2014 às 10:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001545-28.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernando da Costa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Raifran Empreiteira de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernando da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001637-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.11.2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001638-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira Jerônimo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira Jerônimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 28.11.2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001936-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Cristovão de Aguiar [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Cristovão de Aguiar, Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 26.03.2014 às 10:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001607-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Peixoto de Almeida [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Veríssimo Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Peixoto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 27.03.2014 às 10:25 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1581106"
                            ],
                            "1581118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marques da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Marques da Silva , Réu Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 11.06.2014 às 11:30 ho ras. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1581118"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1578665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065500-53.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: João Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho, Réu: CONSTRUCAP C C P S ENGENHARIA E COMERCIO S/A, Réu: Anderson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0084100-49.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzea Correa do Nascimento Diniz [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Aut: Joao Mendes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Geraldo Botelho Ribeiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzea Correa do Nascimento Diniz\r\n\r\nProvidencie o autor sua inscriçao ou, do contrário, será impossível o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander (Brasil) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO\r\n\r\nDiante do que dispõe o acórdão regional, venha o autor com seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-68.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE SOARES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MAR DIAS LTDA. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeci Alvim Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-13.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se o exequente sobre ofício de fls. 201 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000663-37.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Varley Anderson de Paula [Adv. Lucia Caroline Ivantes Tavares (OAB: RJ 159183 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Varley Anderson de Paula \r\n\r\nAs partes para tomar ciência do teor da petição de fls. 156/160, conforme despacho de fls. 161. E o reclamado, para dizer em 5 dias sobre o requerimento contido na petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Peixoto do Amaral de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda., Réu: Posto Chopoto Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: TC de Resende Transportes Ltda., Réu: Helder José Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Peixoto do Amaral de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061300-76.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nO autor fornecer meios objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Frise-se que serão desconsideradas as medidas que já demonstraram ser ineficazes. Silente o autor, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076600-63.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VERGILIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO VERGILIO\r\n\r\nA parte autora para se manifestar acerca da impugnação do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO SEBASTIAO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO SEBASTIAO ALVES, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nAs partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0072500-02.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MENDONCA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA-ARTESANATO , Réu: Maria Nilza de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar a parte autora outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-23.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DE SAMPAIO [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIO TORRE DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DE SAMPAIO\r\n\r\nInformar a reclamante seus dados, inclusive o NIT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-21.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOMINGOS TOLEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDES SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTD, Réu: Ana Maria Marsole, Réu: Vanderlei Navarro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOMINGOS TOLEDO\r\n\r\nO autor se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(ar) Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Paulo Cesar Pereira , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-61.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: VIACAO MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA., Aut GEREMIAS DE OLIVEIRA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nAs partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 15 dias, conforme despacho de fls.290. \r\n\r\nProcesso: 0078300-06.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097900-86.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA IANES LUCAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, Réu: DURR BRASIL LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: M SHIMIZU ELETRICA E PNEUMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURR BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários porventura cabíveis, bem como custas. \r\n\r\nProcesso: 0000973-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Ferreira Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Walthold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: NHT - Noise Harshness Technology Eng. Elétrica e Eletrônica Ltda. [Adv. André Luis Cipresto Borges (OAB: SP 172059 - D)], Réu: PSA - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHT - Noise Harshness Technology Eng. Elétrica e Eletrônica Ltda., Réu PSA - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu Walthold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre petição do autor de fls. 93 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Ferreira da Silva Junior [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Ivanildo Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nAs partes tomarem ciência que os autos estaram disponível para realização da pericia a partir do dia 13/11/2013. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Miranda Barbosa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Viacao Voltaco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocomercial Tupi Ltda, Aut Rosa Helena Miranda Barbosa, Réu Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu Viacao Paraiso Ltda, Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0088800-88.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALENTE [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALENTE\r\n\r\nAs partes se manifestarem no prazo sucessivo de 15 dias, conforme despacho de fls. 612. \r\n\r\nProcesso: 0091000-19.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERIO DA SILVA NEVES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA [Adv. Marcio de Almeida (OAB: SP 155309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nO autor para comprovar o alegado por meio de documentos hábeis vez que somente por alegações, torna-se tarefa impossivel \r\n\r\nProcesso: 0096300-88.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha\r\n\r\nO autor se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Senhor(ar) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0090400-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Sampaio da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Véu da Noiva A/C Fábio da Costa Pereira Brandão [Adv. Mariana de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 125924 - D)], Réu: Davis Feler [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davis Feler, Réu Pousada Véu da Noiva A/C Fábio da Costa Pereira Brandão\r\n\r\nA ré para manifestar sobre a petição de fls. 295/301. \r\n\r\nProcesso: 0086800-42.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO PEREIRA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO PEREIRA ALVES\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0095300-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rezende [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Domingos Gonçalves dos Santos, Réu: Sebastião Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Rezende, Réu Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda.\r\n\r\nAs partes para se manifestar no prazo sucessivo de 15 dias, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0095400-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Batista Salgado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Batista Salgado\r\n\r\nO autor para que apresente seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls. 1203. \r\n\r\nProcesso: 0100300-73.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Réu: Edison Firmo dos Santos, Réu: Lúcia de Fátima Gavlik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA, Réu EDISON FIRMOS DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0099700-76.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda, Réu: Viacao Voltaco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocomercial Tupi Ltda, Réu Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0100500-07.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Agulhas Negras Ltda [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viacao Voltaco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autocomercial Tupi Ltda, Réu Viacao Agulhas Negras Ltda, Réu Viacao Paraiso Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de devolução de prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Brandão Bezerra Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Brandão Bezerra Costa\r\n\r\nO autor para que apresente seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-09.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Vasconcelos Moura [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.S. Machines Ltda. [Adv. Joselito Alves Felipe (OAB: SP 89795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.S. Machines Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, pelo valor apurado pela D. Contadoria à fl. 203, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORIAIS, Réu: NESTOR FREIRE STRINGHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nProcesso: 0102600-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Almeida Narciso [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Almeida Narciso\r\n\r\nAdequar seus cálculos à sentença, observando a certidão de fl. 136, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Nascimento Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1578665"
                            ],
                            "1578663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/10/2013\r\n\r\n0076700-81.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Albertina das Gracas da Silva Mendonca\r\n\r\nExecutado: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C,Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.161,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086900-79.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Marclei Lazaro de Almeida ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marclei Lazaro de Almeida ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.573,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095600-15.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Renato da Silva\r\n\r\nExecutado: Gomes Niceli Construcoes Ltda.,Clariant S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes Niceli Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.753,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089400-12.1993.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: João Alberto de Oliveira Avellar,MARMINTREGA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA,João Ramalho Peixoto de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto de Oliveira Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.256,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578663"
                            ],
                            "1578664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0101900-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORIAIS, NESTOR FREIRE STRINGHINI\r\n\r\nPelo presente fica m COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 15 dias, com possibilidade de retirada do feito da Secretaria para melhor exame, acerca da viabilidade da autocomposição da lide. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1578664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1580163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-57.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Castro da Silva [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jack Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Castro da Silva\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000161-62.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Conceição de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-67.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Marciano Mello [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Mundo Ltda ME [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Marciano Mello\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAQUEU VIDAL FORTUNATO [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MACLER LTDA ME, Réu: LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, Réu: CLEA NAZARETH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAQUEU VIDAL FORTUNATO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0080000-88.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SALUSTIANO DE AGUIAR\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113900-33.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUZINHA CLARA DE SOUZA SILVA [Adv. Héber Gomes de Oliveira (OAB: RJ 152871 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 488 .\r\n\r\nProcesso: 0298800-25.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARLEI GOMES DOS ANJOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMECANICA WACCE LTDA-ME [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Réu: Basilio Dimov, Réu: MARSELHA FIGUEIREDO DIMOV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARLEI GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0294400-89.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18) [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)], Réu: HELENA PEREIRA DA COSTA , Réu: EVA ALMEIDA DE AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0270500-04.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls 270/300. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Branco [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Branco\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta de Vênia. \r\n\r\nProcesso: 0001657-58.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Pirapitinga Ltda. [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana Cristina Jesus de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Pirapitinga Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 1580163"
                            ],
                            "1580161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000490-11.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Constantino da Silva \r\n\r\nRéu: JR Recuperadora de Peças e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JR Recuperadora de Peças e Acessórios Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.165,86 equivalente a 658.436,21 IDTR'S ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0044700-36.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nRéu: VERDAO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VERDAO PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 97.949,65, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000457-84.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Machado Soares\r\n\r\nRéu: J e R Joias Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m J e R Joias Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 14181,29 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIO LTDA, NEVES BARRETO BARREIRA, Wagner Maia Barreira\r\n\r\nPelo presente fica m UTILEX COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 3.155,81, equivalente a 254.461,82 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049800-25.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Romario de Freitas Linhares\r\n\r\nRéu: Pazzot Industria e Comercio Artefatos de Couro Ltda. ME, Chrystalino Lino da Costa, Miguel Ribeiro Lima, Andrea Cazote Antunes da Costa, João Carlos Antunes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Cazote Antunes da Costa, Chrystalino Lino da Costa, João Carlos Antunes da Costa, Miguel Ribeiro Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.711,59, equivalente a 632.388,71 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-11.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ariela de Sousa \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Ale - Rede Braz \r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Ale - Rede Braz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 51/56.\"que julga procedente em parte o pedido, custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ , 20.000,00 pela ré\" \r\n\r\nProcesso: 0050400-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineyde Inacio Lannes\r\n\r\nRéu: GA DIAS BAZAR EPP, Gilson Amarante Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Amarante Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 15.084,03, equivalente a 1.216.267,67 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000555-06.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tinoco Souza \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Maria Zelia Benevides Carvalho, Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zelia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 2.032,96, equivalente a 163.923,27 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA PAULINO PINTO\r\n\r\nRéu: ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 53 e 54, ora convolados em penhora, ciente que no silêncio os valores serão liberados ao autor por alvará judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-98.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo dos Reis Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda., CMM Engenharia , Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia , Construtora Courchevel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 18.710,53, equivalente a 1.508.682,54 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Dutra\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comércio Ltda ME , Super Market , Vagner Lopes Honório, Carmelo do Vale Melo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carmelo do Vale Melo Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 3.632,93, equivalente a 292.935,47 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Ferreira Guimaraes\r\n\r\nRéu: Eclesiastes Promoções e Marketing Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eclesiastes Promoções e Marketing Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.767,43, equivalente a 465.044,06 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-34.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilton Deorato dos Santos\r\n\r\nRéu: Prolux Industria e Comercio Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Prolux Industria e Comercio Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.144,30, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-48.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA DELMON LTDA , Jocely Carvalho Valtão, Lecy Coelho Valtão\r\n\r\nPelo presente fica m Jocely Carvalho Valtão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.955,49, equivalente a 481.024,72 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Cesar Alves \r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 79.011,25, equivalente a 6.370.898,81 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Roberto da Costa \r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Queiroz Galdino Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 4.034,87, equivalente a 325.342,89 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva \r\n\r\nRéu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/17 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a reclamada a pagar a reclamante, no prazo de 08 dias, as parcelas deferidas... - Fica também condenada a eclamada a providenciar, em igual prazo, a anotação e baixa na CTPS da reclamante... custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001505-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hufi Shopping Show Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38/41; JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CUSTAS DE R$ 100,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 5.000,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0353500-38.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA DE CARVALHO RAPOSO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO EDUCACIONAL NSDGRA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 39.355,10, equivalente a 3.173.312,15 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NIVALDO NUNES PEREIRA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES J. MARINHO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORGANIZACOES J. MARINHO RIBEIRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 10.766,95, equivalente a 867.169,39 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0362200-76.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCINEI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BOX 4 LAVAJATO, MARCOS ANTONIO ROSA MACHADO, VALTER PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ANTONIO ROSA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.086,93, equivalente a 652.071,60 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0320900-66.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MOREIRA SANTANA\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, EMILIO RODRIGUES ARANA, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, Edina Barbosa Engelke, Elizabeth Maciel Arana, Otacilio Maciel Engelke\r\n\r\nPelo presente fica m Edina Barbosa Engelke, Elizabeth Maciel Arana, EMILIO RODRIGUES ARANA, Otacilio Maciel Engelke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 114.455,98, equivalente a 9.228.906,86 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0240900-84.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES VERNEK\r\n\r\nRéu: IDEAL VIGILANCIA LTDA, Jose Menezes da Silva, Maria de Fatima Menezes da Silva, Silvia Mara Menezes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Mara Menezes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 1.518,75, equivalente a 122.461,07 IDTR's ou garantir a execução. Ciente dos bloqueios de fls. 161 e 163, ora convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0274700-64.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu: CANNON ALCANTARA CONFECCAO LTDA ME A/C SOCIO, BY GUIDO IND E COM DE ROUPAS LTDA A/C SOCIO, ELIAS PEREIRA DE SOUZA, JUREMA ROZA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m JUREMA ROZA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 104V, ora convolado em penhora, ciente que no silêncio o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0250500-85.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GRACIANO\r\n\r\nRéu: GPL Confeccoes Plasticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GPL Confeccoes Plasticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 18.126,27, equivalente a 1.461.572,02 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0248900-24.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Dias\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Binho e Beto Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.581,02, equivalente a 530.646,11 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207300-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gil Monteiro\r\n\r\nRéu: Abreu Monteiro Ltda., Adilson de Abreu Monteiro, Ezequiel José MOnteiro, Hamilton de Abreu Monteiro, Diosef de Souza Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton de Abreu Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 25.504,89, equivalente a 2.056.530,49 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0202700-56.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 78, para, querendo apresentar embargos, no prazo de 05 dias. Valor líquido devido ao autor R$ 12.599,98. \r\n\r\nProcesso: 0197000-12.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS/REPRESENTACOES LTDA, ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER, Cleonis Rodrigues de Souza Filho\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ FILGUEIRAS PENALBER, Cleonis Rodrigues de Souza Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 49.590,36, equivalente a 3.998.609,73 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0226700-86.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Valadar \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 13.628,36, equivalente 1.098.892,91 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207200-97.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Lima Marcolino\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Freitas ( Mercado Caçador ) \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto de Freitas ( Mercado Caçador ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/SENTENÇA DE FLS.16/21:\"... julgar procedente em parte o pedido...\". PRAZO DE 08 DIAS. Custas de R4 150,,00, pelo reclamado, sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 7.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580161"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1581022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-78.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Costa Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rami Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rami Comércio de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Carlos Barbosa Mariano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001960-06.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Correia Machado [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. , Aut Marcos Antônio Correia Machado, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia foi agendada para o dia 28/10/2013 às 08:00 horas no consultório do I. Perito localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6501, sala 350, Itaipu, Niterói, RJ (referência: Shopping Itaipu Multicenter). \r\n\r\nProcesso: 0001453-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Rangel Comércio Reformas e Manutenção ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., Réu NF Rangel Comércio Reformas e Manutenção ME\r\n\r\nManifestem-se sobre a petição de fls. 43, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Leonel da Silva [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001186-10.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Motta Alberto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré se inicia em 12/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001028-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caldeira de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001208-34.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexander Novaes Castellar [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda. ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Goumert Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Charles [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudar Negócios Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Negócios Imobiliários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002003-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Azevedo Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001793-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Coelho [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins Coelho \r\n\r\nJunte o autor a guia de seguro desemprego recebida a fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Reis Marques Ribeiro [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho dos Santos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa de Souza [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil X Construtora Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfil X Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1581022"
                            ],
                            "1581023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Maia da Costa [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Maia da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0197000-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Mendonça de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Paulino da Fonseca Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: 1150 Estrela do Gol Esporte e Lazer Ltda. [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Paulino da Fonseca Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Menezes [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: FRS Caetano Transporte Ltda. ME [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRS Caetano Transporte Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lopes da Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxina de Niterói Ltda ME [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxina de Niterói Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Cristina Vieira Mota [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Preferido de Santa Izabel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0016800-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000198-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda-Me. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Colchões e Móveis Stuff 52 Ltda-Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Silva Figueiredo [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina da Silva Figueiredo\r\n\r\nVenha o reclamante com as guias originais do seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nTI: sócia da Rda. Tania Maria da Cruz Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0058300-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Palmier do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Maranhão Rego [Adv. Yona Landim Xavier (OAB: RJ 154650 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Sales [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)], Réu: Elaine Ferreira Sales [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Ferreira Sales , Réu Marcos Paulo Sales \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva (OAB: RJ 157726 - D)]\r\n\r\nRéu: Wl Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Antonio dos Anjos [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Carvalho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nTI: Cooperativa de Crédito Transri/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Henrique Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela consignante, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponciano de Jesus Franco [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Erco Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azeredo Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Louro Alves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Giane Louro Alves \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 128/138. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardozo Miranda [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: ADS Comércio e Diversões Eletrônicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cardozo Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas da Silva Braz [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda., Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda., Aut Ozeas da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Felismino Ramos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cláudia Cristina S/C Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cláudia Cristina S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0135400-06.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda - em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock da Silva Flores [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Marques do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock da Silva Flores\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 25. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nery de Sousa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001392-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Souza e Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Senat Serviço Nac. Aprend. do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cruz Souza e Silva , Réu Senat Serviço Nac. Aprend. do Transporte\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 62/65, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002191-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Morais Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Morais Filho\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, ciente de que poderão ser pagos de forma parcelada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002272-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Braga [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Warley Miloski Pinto [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Warley Miloski Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002251-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcio Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcio Mauricio Teixeira dos Santos , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica ciente o autor de que deverá contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada e a reclamada o recurso interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002410-52.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vargas Faria [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: J K Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vargas Faria \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 141/142, devendo informar se insise na perícia. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1581023"
                            ],
                            "1581024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Florencio de Gois [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Florencio de Gois\r\n\r\nIndique meios de promover a execução, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0177100-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gago Ribeiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut João Luiz Gago Ribeiro\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 325/327, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000028-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros Barbosa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivel do Mar Pescados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0018300-98.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza Junior [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. O prazo da 2ª ré se inicia em 19/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Aparecida da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Novo Gonçalense Molduras e Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Novo Gonçalense Molduras e Quadros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-52.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rubim dos Santos [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Aut Pedro Paulo Rubim dos Santos \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 102/105, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000509-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Ramos Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Josenir Ramos Siqueira \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 100/105, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Editora Publicidade e Comunicacao Ltda., na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestacao de Servicos S/c Ltda.na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva\r\n\r\nAo agravado fls. 130/131. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cathia Regina Arêas Rodrigues [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cathia Regina Arêas Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Reis Cuimar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carine N Martins Lanchonete Me [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Reis Cuimar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/2013 às 13:30 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1581024"
                            ],
                            "1581025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0095700-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cadete de Jesus\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001219-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Cassia da Costa \r\n\r\nRéu: Imposição Comércio de Roupas de Itauna Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Imposição Comércio de Roupas de Itauna Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1581025"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1580949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-52.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemery Nicomedes Braga [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. - ME, Réu: Thiago Ribeiro Budakian Aramian [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Carolina Ribeiro Budakian Aramian [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Ribeiro Budakian Aramian, Réu Thiago Ribeiro Budakian Aramian\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 98, bem como para pagar o valor devidao ao autor, em 48 horas. Principal de R$ 14.777,86 \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Aut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Soares\r\n\r\nDevolvido prazo para apresentação dos cálculos, 10 dias. \r\n\r\nId: 1580949"
                            ],
                            "1581096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001567-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Fernandes [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer nesta Secretaria a fim de assinar a contestação que se encontra apócrifa (fl. 138 - 72). Deverá, ainda, apresentar manifestação sobre as diferenças apresentadas às fls. 220 - 39, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nId: 1581096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1580641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001322-45.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pernuit da silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados de Alimentos Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados de Alimentos Ltda, Aut Daniela Pernuit da silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios, conforme decisao de fls 308. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Arrabal Lima [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Arrabal Lima, Réu Fundação Educacional Serra dos òrgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios, conforme decisao de fsl 198 e 199. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-57.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian Fellipe Martins da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia LTDA [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)], Réu: Golden Service Eletronica LTDA [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Service Eletronica LTDA, Aut Ian Fellipe Martins da Silva, Réu Paluana Tecnologia LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013 às 10:20 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000702-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique Canto Rocha [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Canto Rocha, Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001546-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceição Rodrigues [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceição Rodrigues, Réu Condominio do Edificio Solar das Esmeraldas\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, 07/01/2014 às 13:35 horas, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0139300-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Helênio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC), tendo em vista a restauracao dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Souza da Silva, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC), tendo em vista a restauracao dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000397-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Ferreira, Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia de Águas e Esgoto [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Oliveira, Réu CEDAE- Cia de Águas e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 45: \"...Resolve esta Vara do Trabalho de Teresopolis conhecer os embrgos declaratorios e negado-lhes provimento...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-97.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELEI CARDOSO GALLO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Acirlei Sudre Ribeiro, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP NAC DE APOIO AO ENS PUBLICO E PRIVADO LTD, Réu Jose Wilhami Fernandes de Oliveira, Aut WALDELEI CARDOSO GALLO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: GUSTAVO DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nRéu: Espólio de Sonia Maria Balbela de Broux N/P Rep Legal Camille de Broux Marchesini [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Sonia Maria Balbela de Broux N/P Rep Legal Camille de Broux Marchesini, Aut VIVIANE PIRES MACIEL\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/11/2013 às 13:20 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Deise de Souza Martins Bernardino\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC), tendo em vista a restauracao dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000256-64.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Assis Ferreira de Freitas [Adv. Amauri Almeida de Araújo (OAB: RJ 53456 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decor Serrana Decorações Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Assis Ferreira de Freitas, Réu Morena Decor Serrana Decorações Ltda.\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000322-78.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Laurindo Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Pedro Laurindo Alcantara, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 712 e 713: \"...Resolve esta Vara do Trabalho de Teresopolis conhecer dos embrgos declaratorios, dando-lhes parcial provimento...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: CELSO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO DE OLIVEIRA BATISTA, Aut JORGE LEMOS\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000938-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Várzea Shopping [Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda (OAB: RJ 75648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Várzea Shopping, Aut Pablo Roberto Rodrigues do Sacramento\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsara da Silva Bento, Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 75:\"...Resolve esta Vara do Trabalho de Teresopolis conhecer os embargos, negando-lhes provimento...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Josué Carlos da Silva, Réu Provider Ltda\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, 26/11/2013 às 13:55 hs, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-26.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Municipio de Teresoplis, Réu: José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo do Nascimento, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/11/2013 às 09:30 hs nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0043700-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Batista de Oliveira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentarem pecas, copias, contrafes e mais reproducoes dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000128-73.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Rocha Pimentel [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA, Réu: ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Rocha Pimentel\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. AUDIÊNCIA: 12/11/2013 ÀS 11:30 HORAS\r\n\r\nProcesso: 0138900-94.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins Pestana [Adv. Jose Marcos Wendling Vargas (OAB: RJ 117604 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro Cultural Anglo Americano Ltda [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA - Centro Cultural Anglo Americano Ltda, Aut Monica Martins Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a Excecao de Pre executividade, conforme decisao de fls 262 \r\n\r\nProcesso: 0000195-38.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Mello Cruz [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Vilaça [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Carlos Vilaça, Aut Liliane de Mello Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 63 e 64: \"...Resolve esta Vara do Trabalho de Teresopolis conhecer dos embrgos declaratorios, dando-lhes parcial provimento...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-47.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlandson Maciel Rezende Cunha. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Peirre Fermat LTDA - ME (CPT Curso Preparatório Teresópolis).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlandson Maciel Rezende Cunha.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nId: 1580641"
                            ],
                            "1580642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Henrique José parada Simão (OAB: SP 221386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". Ciência da decisão de fls.16/17, que indeferiu a liminar pretendida.\r\n\r\nProcesso: 0000913-69.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS [Adv. Andrea dos Santos Silva (OAB: RJ 148648 - D)]\r\n\r\nRéu: JM PALETES EMPREENDIMENTOS DE MADEIRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEUZA ALVES DA SILVA DIAS\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0000943-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Gouveia Ribeiro. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Rocha da Cruz.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Gouveia Ribeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto Sant´Ana. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastronomia Serrana n/p do sócio Valmir de Carvalho Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto Sant´Ana.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". O RECLAMANTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO, DEVENDO AGENDAR DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 0001203-50.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Carlos Soares. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos Soares.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0001200-95.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia das Graças Ramos. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Dutra. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia das Graças Ramos.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Regina Rezende [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória Regina Correia Silva Sá [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glória Regina Correia Silva Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001202-65.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro de Souza Garcia. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Machado de Faria Junior.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro de Souza Garcia.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nProcesso: 0001204-35.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Soares. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Emília Claudin F. Zuzarte Mendonça.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Soares.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". .\r\n\r\nId: 1580642"
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                            "1580640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0071600-81.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carvalho\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Resende de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Resende de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580640"
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                                "Processo: 0034700-69.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Oliveira [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-86.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA RAMOS [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)], Réu: Francisco Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 192/198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pereira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)], Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-05.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiane da Silva Machado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Decostura Comércio de Máquinas de Costura LTDA. - ME [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiane da Silva Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Ribeiro Tavares [Adv. Cristiana Dotta Martins (OAB: RJ 101064 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Ribeiro Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO GONCALVES BARBOSA [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Rocha Borges [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Rocha Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação conforme fl. 192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Scarp Fernandes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Neketys Roupas Ltda, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Fávero, Réu: Fernanda de Cássia Fávero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Scarp Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton José Pedroso Bastos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Pedroso Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-91.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANTONIO FELINTO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: ECELT Engenharia Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO ANTONIO FELINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Melo Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Melo Carvalho, Réu Ferreira Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136500-19.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FRANCISCO VIEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON CHAGAS DE OLIVEIRA ACERTO, Réu: Gilson Chagas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nFornecer os endereços das operadoras de telefonia que se pretende a informação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Brum [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Brum\r\n\r\nIndicar o endereço do órgão para o qual pretende que se expeça o ofício. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-81.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-17.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Figueiredo Gomes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Portel Sistemas de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)], Réu: Eliana de Almeida Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Figueiredo Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia de Souza Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Amaral Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls. 589/590. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Múcio Bromana [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Destro Contabil Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Mário Luiz Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Rositânia Maria de Souza Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Douglas de Souza Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas de Souza Destro, Réu Mário Luiz Oliveira Destro, Réu Rositânia Maria de Souza Destro, Réu Souza Destro Contabil Ltda., Réu Souza Destro Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Daniel Curdy de Carvalho [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Daniel Curdy de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Geraldo Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Geraldo Silva, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 125, devendo a Reclamada vir com o depósito do débito exequendo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-08.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moraes Correa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-52.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cosme da Silva Balduino [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cosme da Silva Balduino, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-45.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SOUZA DA COSTA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)], Réu: Orliane Maria Aguiar Portela, Réu: Francisco Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 196/202. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Machado [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CONCHA DA LUA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInformar o número do CPF da Reclamante para expedição da certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nRéu: Optar Núcleo de Convivência e Capacitação [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Jose Francisco Veloso [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Francisco Veloso, Réu Optar Núcleo de Convivência e Capacitação \r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 5 dias, o laudo técnico mencionado no auto de penhora de fl. 452 a fim de que se possa individualizar as pedras preciosas que compõem o lote penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0033300-49.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Aparecida Bastos dos Santos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Aparecida Bastos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-42.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria Farias de Castro [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Farias de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-79.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-74.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GALENO CARLOS MOREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: I.C. CONRADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)], Réu: Isabel Cristina Conrado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALENO CARLOS MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Arguelho [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Arguelho, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Passarella Machado [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos Passarella Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda [Adv. Plinio Vieira Bacellar (OAB: RJ 31801 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-30.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Thomaz Frederico [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges (OAB: MG 62189 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA, Aut Delcy Thomaz Frederico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-30.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. - (Massa Falida de) [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO\r\n\r\nInformar, no prazo de 5 dias, o número do processo de falência da empresa Reclamada para fins de extração da competente certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000762-10.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Lima [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro & Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Lima, Réu Ribeiro & Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001525-11.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Miranda [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ServiJire Edificação e Conseração Ltda. - EPP [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ServiJire Edificação e Conseração Ltda. - EPP, Aut Sidnei dos Santos Miranda\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 04/11/2013, às 14:00 horas. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0021900-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Eugênio Herculano [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. , Réu: WANDA CAMPOS DAIBERT, Réu: MARGARETH SEIXAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Eugênio Herculano\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 157/159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-27.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bruno [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda., Aut Paulo Roberto Bruno\r\n\r\nDeverão as partes, de comum acordo, agendarem nova data para as devidas anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-50.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Neves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Neves\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 31. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-72.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermínia Queroga Hipólito Lima [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínia Queroga Hipólito Lima\r\n\r\nRetificar os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor de cálculos de fl. 36. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira de Souza [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2013, às 10:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda às anotações na CTPS da Autora, conforme Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000639-75.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Reis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 471/480. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 566. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-80.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CARLOS COSTA [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0751/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Petrópolis e Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0726/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001588-36.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Moraes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0762/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0139200-36.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0743/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0166700-28.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Silva [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Gevap Cartonagem e Editora Ltda. [Adv. Viviani Moreira da Silva (OAB: RJ 116488 - D)], Réu: Maria Vital Gobbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nascimento Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-59.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anny Kristelly do Couto Bittencourt [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção da Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Kristelly do Couto Bittencourt\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-31.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF LIBERAIS E PREST SERV EM GERAL LTDA(A.C. Tassiana Cardoso Guimarães) [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-61.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreuza Passoni Rosa [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreuza Passoni Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-93.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN JOSE DA SILVA [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanificio Alto da Boa Vista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Armando Gasparian, Réu: Eduardo Gasparian, Réu: Marcos Jorge Gasparian\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 242v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1581000"
                            ],
                            "1581003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000137-10.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Domingos dos Santos [Adv. Alexandre Lessa de Abreu (OAB: RJ 105177 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Domingos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scam Red Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Réu: Devanir de Souza Borges [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 174/178, devendo indicar outros bens passíveis de constrição. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-12.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fonseca Correa Maia [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fonseca Correa Maia\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fl. 115. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Fernandes [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: MASGOV Indústria e Comércio Serviços de Importação Exportação Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-75.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pimenta Vaz [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pimenta Vaz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Cruz Faza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda N/P sócia Wanda Campos Daibert, Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José da Cruz Faza\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-16.2001.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-11.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO (QUIDE) (FIRMA DE CONSUL. DE SEGURANCA) [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-02.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Malvar Paz Martins [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rosemany da Silva [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Malvar Paz Martins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-16.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Castro do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Castro do Nascimento\r\n\r\nInformar o correto endereço da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reis Gomes Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Reis Gomes Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-74.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Claudio de Castro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)], Réu: Rodrigo Guerra Garcia, Réu: Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Claudio de Castro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-48.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Januário Dias [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Januário Dias, Réu GM Costa Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 06/11/2013, às 10:00 horas, bem como, proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0012000-02.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Danisete Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Soares [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)], Réu: Kleber Bernardes da Silva (Fazenda Sao Sebastiao) [Adv. Celso Martins Junior (OAB: RJ 95375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danisete Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-66.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Aguiar [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: E. B. A. Empresa Brasileira de Audiovisual S/A, Réu: Marc Alain François Gouyou Beauchamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ventura [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: D M Construtora e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ventura\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-61.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO LTDA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Girlei Emilio Belan, Réu: Jose Emilio Campos, Réu: Leila de Fatima de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda (N/P JOSE MACHADO COELHO), Réu: Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda, Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 273, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Portela Torno [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Portela Torno\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-42.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves Bastos [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves Bastos\r\n\r\nInformar o atual endereço da Reclamada a fim de que seja intimada da Sentença. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-16.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURINHA APARECIDA MOLINO DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ILDEFONSO MEDEIROS DE MELLO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARIA VANDA FERNANDES FONSECA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: MARCO ANTONIO ABRAHAO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ricardo T. B. Kitaoka, Réu: ASTEC DUQUE DE CAXIAS ASSIST. TÉCNICA E MECÂNICA LTDA. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Vicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEFONSO MEDEIROS DE MELLO, Aut IZAURINHA APARECIDA MOLINO DE ALMEIDA, Aut MARCO ANTONIO ABRAHAO, Aut MARIA VANDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-41.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Toledo [Adv. Simone de Souza Badaró (OAB: RJ 111943 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Toledo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-98.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio de Carvalho Machado [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio de Carvalho Machado\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor remanescente referente aos honorários advocatícios, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-41.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Brenno de Souza Corrêa [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenno de Souza Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-93.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDONIER DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)], Réu: Antonio Paciello Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDONIER DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Sandra Regina Pereira da Rocha, Réu: Elaine Pereira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-74.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANALIRIO HOLMANN [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU) [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRIANGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANALIRIO HOLMANN\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Souza Bastos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Silva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Souza Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Sousa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Bernardes [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Bernardes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0011900-47.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma de Chirsto Lima [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Multiservicos de Paraiba do Sul, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores na Area de Saude, Educação e Segurançaa da Região Serrana Ltda, Réu: Municipio de Paraíba do Sul [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma de Chirsto Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0770/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0771/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ, devendo, em até 05 dias após o recebimento, juntar os comprovantes de saque para a devida dedução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes do Carmo [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Buaiz S/A Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gomes do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0760 e 0761/2013 às agências do Banco do Brasil S.A. e da CEF, Três Rios/RJ, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Jeferson Luiz dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Serviços de Conservação ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeferson Luiz dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, podendo ter vista em Secretaria dos documentos acautelados, sem permissão para cópia do documento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0135700-15.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Carolina Souza Eduardo [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F.Souza Construtora e Material de Construção Ltda.ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leandro Ferreira de Souza, Réu: Maria da Aparecida Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carolina Souza Eduardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0769/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0005300-10.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes do Carmo [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Buaiz S/A Industria e Comercio [Adv. Sandro Vieira de Moraes (OAB: ES 6725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buaiz S/A Industria e Comercio\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação ao INSS e execução. \r\n\r\nId: 1581003"
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                                "Processo: 0000384-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Alves [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Henrique da Silva Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Souza Chaves , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/01/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-37.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Gama de Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Gama de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000448-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Réu: Edmar Matos Lopes da Silva, Réu: Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva, Réu: Ivan Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000464-65.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Teixeira Marques [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda., Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Amaro Elias [Adv. Aline Ladeira Krupp (OAB: RJ 159560 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda., Aut Vicente Amaro Elias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/01/2014 às 09:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0057200-16.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio de Assis Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Claudio de Assis Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-22.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Mara Moreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravello Azevedo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravello Azevedo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fl. 74. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-87.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares de Souza [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 47/48, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Carvalho Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Carvalho Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fl. 394, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Costa Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000954-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Campos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMEC Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106600-33.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0090600-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte ré com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0108500-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte re com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0115200-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte re com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000509-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Amaro Elias [Adv. Aline Ladeira Krupp (OAB: RJ 159560 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recauchutadora Vincol de Volta Redonda Ltda., Aut Vicente Amaro Elias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/02/2014 às 10:00 horas, em seu consultório na Rua São Sebastião, 67, sl 404, Centro, Barra Mansa-RJ, bem como da documentação requerida pelo médico perito.\r\n\r\nProcesso: 0176400-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Lacerda [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Lacerda\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0120900-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a parte re com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rodrigues de Azevedo [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0128500-97.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DE ASSIS [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0137400-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielly Cristina Barbosa do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielly Cristina Barbosa do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0150900-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Lucas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcelo Lucas\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001722-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172800-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 563 .\r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001887-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Faranny [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Faranny\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001888-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ventura [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206700-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco Lucio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco Lucio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observados os parâmetros do v. acórdão de fl. 281. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-02.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARQUES VITALINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES E LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar o comprovante de recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0235600-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Cesbra Quimicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.. .\r\n\r\nProcesso: 0254600-48.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO CORREA DOMICIANO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO CORREA DOMICIANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0324800-41.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Marques [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Marques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0347500-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GIL DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1º e § 4º da CLT, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0191200-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Onesio da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S.A., Rqte Sebastiao Onesio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1579069"
                            ],
                            "1579597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-78.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001270-03.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Thauan Venancio de Souza [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucano Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thauan Venancio de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001266-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceleia de Oliveira Silva [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceleia de Oliveira Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001264-93.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro de Almeida [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Wilma Alves da Silva, Réu: Vera Lúcia Alves da Silva, Réu: Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, Réu: Veroneide Alves da Silva Agostinho, Réu: Andréia da Silva Azevedo Agostinho, Réu: Rodrigo da Silva Agostiho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001288-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Pereira Gambogi Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina 3 Irmãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eduardo Pereira Gambogi Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001267-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lindolplho Vargas Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lindolplho Vargas Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001272-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001268-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Botelho da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Atividades Eletro Eletronicas Ltda., Réu: Elias Coure, Réu: Vera Lucia Belo Coura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Botelho da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001269-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Pacífico [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Freitas Pacífico\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Almeida Silva [Adv. Ricardo Cunha Figueiredo (OAB: RJ 139473 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Almeida Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001273-55.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adan Pereira da Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick e Dornerlas Entregas Rápidas de Malotes e Documentos Ltda., Réu: Drogaria Retiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adan Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001279-62.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Catete [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Catete\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001281-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Gonçalves do Nascimento Martins [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Pastrano Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Gonçalves do Nascimento Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001292-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomaq VR Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lopes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001285-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Eduardo Garcia de Mattos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Eduardo Garcia de Mattos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001287-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vasconcelos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antônio dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001290-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Flaviano Bilac [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Flaviano Bilac\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001296-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Pão 2008 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleica Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001307-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam de Souza Vianna [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecon Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam de Souza Vianna\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001303-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Izaias Duarte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Izaias Duarte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001297-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moisés [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moisés \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001304-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Candida Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Candida Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001305-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Miguel da Silva Furtado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sciotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Miguel da Silva Furtado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Oliveira Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Massa Clássica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Oliveira Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001294-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Rosa Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAR Serviços em Construção Ltda. ME, Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Rosa Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001302-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001295-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Camara [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Engenharia de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Camara\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001301-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Lopes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001293-46.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Couto Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saar Serviços em Construção Ltda. ME , Réu: Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertson Couto Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Divane Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 14/01/2014 às 10:35h \r\n\r\nProcesso: 0126600-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcley Rodrigo Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Edcley Rodrigo Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 21/01/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001299-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001300-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ayres Fontes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ayres Fontes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001246-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Assis Lourenço [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Assis Lourenço\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SMR Socorro Médico e Resgate Ltda. [Adv. Fabiano Archegas (OAB: PR 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SMR Socorro Médico e Resgate Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001227-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Francisca de Souza Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Francisca de Souza Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001236-28.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Reis [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Silva Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/02/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001310-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene de Jesus Braga [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene de Jesus Braga\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001311-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Marques [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001286-54.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Cardoso\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001306-45.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisieli Rocha de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.E. Simões Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisieli Rocha de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001309-97.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Carvalho Barbosa Nunes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.E. Simões Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carvalho Barbosa Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001251-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Luiz da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Luiz da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001218-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Ribeiro Otogalli [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)], Aut: Ana Carolina Ribeiro de Paula [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)], Aut: Fellipe de Oliveira Ribeiro [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)], Aut: Luciane Cristina de Oliveira [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Ribeiro Otogalli\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/02/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001176-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selvia Maria de Campos [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selvia Maria de Campos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/01/2014 às 10:36 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001253-64.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Verner Volfram Wolgien [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verner Volfram Wolgien \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/02/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001238-95.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Cosme da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cosme da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 17/02/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000569-73.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda. [Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli (OAB: SP 252833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes da Silva, Réu Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Vieira Junior [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. C. Formaturas e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Vieira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 23/01/2014 às 10:35h para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Oliveira Peres [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Oliveira Peres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/02/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1579597"
                            ],
                            "1579055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima da Silva\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1579055"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202800-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE, PIZZARIA E PASTELARIA LUSO BRASILEIRO LTDA [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE, PIZZARIA E PASTELARIA LUSO BRASILEIRO LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0152200-45.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Filho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Flores Ferreira Blandy Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Simone Flores Ferreira Blandy Motta\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 454, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042700-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000082-06.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sousa Silva [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Oliveira Construção Civil e Montagem [Adv. Julio Cesar Ambrosio (OAB: RJ 135637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JF de Oliveira Construção Civil e Montagem \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 70/71, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0238100-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Dias Passos Netto [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, ou garantir o Juízo em 48h, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0104700-46.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Baltar [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-97.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovison Pires [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-51.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0011500-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Miguel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0133200-25.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000084-39.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Filho [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini S.A. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Luiz da Silva Filho, Réu Verzani & Sandrini S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com prazo de 10 dias para diligências, inclusive o desentranhamento de documentos juntados aos autos (o que resta desde já deferido), caso não recorra. \r\n\r\nProcesso: 0131100-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marques da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marques da Silva, Réu Protege S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0118700-46.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rommel Stevaux [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rommel Stevaux\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Raposo Vasti\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido \r\n\r\nProcesso: 0013700-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASQUALINO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG RIO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASQUALINO ROSA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0000615-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cordeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cordeiro da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 301/315. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-28.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Menezes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0067400-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aldair Moreira [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN , Aut Manoel Aldair Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermatec Indústria e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermatec Indústria e Montagens Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0045100-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esley de Barros Silva [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esley de Barros Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0451000-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A , Aut EDSON FERREIRA DE FARIA, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0521000-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES DUQUE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA , Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ALVES DUQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Telemar), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0056700-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Soares \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0095600-48.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN PAR ODESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 394, com prazo preclusivo de 05 dias para manifestações \r\n\r\nProcesso: 0113000-60.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidnei Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sidnei Martins, Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216/223. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marta Cristina Alves [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marta Cristina Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Claudino [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Muiltiprofissional de Servicos de Comercio Exter [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozorio Claudino\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, facultado requerimentos no prazo de 10 dias, limitados a matérias distintas daquelas que poderiam ser ventiladas no prazo do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0118200-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001205-73.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Manoel Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Djalma Manoel Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531/532. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-98.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOMINGOS [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOMINGOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0196800-30.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAN CLEBER DE FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES DA CIDADE LETREIROS E LUMINOSOS LTDA ME, Réu: Veronica Gomes da Costa, Réu: Marcos da Costa Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSAN CLEBER DE FREITAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO RODRIGUES MATIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE CLEMENTE SANTIAGO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0200800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0210600-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO GOMES NETO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: SAULO MACIEL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE HIGINO GOMES NETO, Aut SAULO MACIEL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0254300-93.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICODEMOS GREGORIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAZINHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0257300-52.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Lourenco Ferreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Lourenco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288400-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Viana da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRqdo: Voldac Industria e Comercio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Rqdo: Maria Jose Pereira Mendonça, Rqdo: Gileno de Medeiros Mendonça, Rqdo: Sueli de Moraes Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Viana da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0426700-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0007000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 549/552. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-93.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Pires Dias [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS Sigma Pharma [Adv. Fernando Rogério Peluso (OAB: SP 207679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS Sigma Pharma, Aut Pedro Roberto Pires Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213/218. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Santos, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-31.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessiane de Freitas Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Campelho Comércio Atacadista e Varejista de Cereais LTDA, Réu: Karla Penha Pereira Lourenço, Réu: Paulo Cezar Sanches Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiane de Freitas Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Pereira dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000091-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Novato Pereira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)], Réu: Julio Cesar Marassi [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)], Réu: Olavo Guilherme Marassi [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e COmércio de Flandres Ltda\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Mendes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar Cência da decisão de fl.75/79.Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Almeida Beppler [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais Ltda., Réu: Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Almeida Beppler\r\n\r\nTer ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0054900-25.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Eden Angelo, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 278/278v. \r\n\r\nProcesso: 0100200-29.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila de Moura Matheus Azevedo [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila de Moura Matheus Azevedo, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 222, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0103600-61.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO DE FREITAS [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AVELINO DE FREITAS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 237/237v. \r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maria da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atantica S.A. - FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atantica S.A. - FCA, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000119-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berly Vicente da Silva [Adv. Wagner Santos da Silva Júnior (OAB: RJ 165482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berly Vicente da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59/61. Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Batista de Proença [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A., Aut Robert Batista de Proença\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116-verso. Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0000958-24.2013.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instutito Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mucio Barbosa da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucio Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem constrito, fluindo a partir desta o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0101000-62.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001196-48.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lorena Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes da Silva , Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/125. Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0000220-70.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães Avila [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Milton Guimarães Avila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/62-verso . Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0000552-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vespasiano dos Santos [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vespasiano dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65/66-verso . Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0000650-22.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton César dos Santos [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton César dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/44. Prazo de 8(dias) \r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut Reginaldo de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/88. Prazo de 8(dias) \r\n\r\nId: 1580961"
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                            "1580960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001265-75.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos\r\n\r\nRéu: Servig Vigilância e Sergurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Servig Vigilância e Sergurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 10h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000282-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Romulo Quincas Fabre\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Petrobrás S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014, às 09h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1580960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1581489": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6565 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - As floriculturas, lojas e supermercados que comercializam vasos, adornos ou recipientes destinados à colocação e plantio de flores ou folhagens, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão destinar local para colocação de prospecto informativo com objetivo de informar sobre o combate a dengue.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo do prospecto terá informações de caráter técnico, com linguagem acessível a todos, e deverá ser desenvolvido e distribuído pelo Poder Executivo através do órgão que julgar competente, e por convênios com as prefeituras municipais, nos locais especificados no Artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo determinará a disponibilização do conteúdo dos prospectos em sítios oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que se fizer necessário, em especial quanto ao Artigo 2º, no prazo de trinta dias de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1353-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi \r\n\r\nId: 1581489"
                    ],
                    "1581490": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6566 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE AGOSTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1582/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Robson Leite\r\n\r\nId: 1581490"
                    ],
                    "1581491": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 226 Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 02 de outubro de 2013, do Ofício nº 185-M, de 01 de outubro de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 866-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Abrão que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 866-A, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA iniciativa legislativa em questão tenciona obrigar pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores, instalar sistema de filmagem e gravação de imagens dos veículos estacionados em seu interior.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê, em seu art. 24, inciso V, a competência concorrente dos entes da federação para legislar sobre matéria de consumo. Portanto, compete ao Estado legislar sobre consumo sempre que a União se omitir ou sempre que o legislador estadual pretender suplementar uma lei federal já existente.\r\n\r\nNo entanto, muito embora a justificativa do projeto fale de “estacionamentos privados”, não é essa a redação do art. 1º da proposta, que fixa aqueles que serão atingidos pela lei de forma muito ampla, sem excluir as pessoas de direito público, nem aquelas que não desenvolvem atividade empresarial, nem mesmo aquelas que não cobram pelo serviço.\r\n\r\nAssim, em que pese as louváveis intenções do legislador em resguardar direitos básicos dos consumidores (como da segurança e informação) o projeto acaba por atingir todos os estabelecimentos, públicos e privados, com ou sem fim lucrativo, de forma indiscriminada, desbordando da competência legislativa estadual e violando a autonomia dos demais entes.\r\n\r\nAo atingir todo e qualquer pessoa, o PL atinge, inclusive, aquelas pessoas que não prestam serviços públicos de consumo (clubes e entidades filantrópicas, além das entidades públicas), ultrapassando portanto do fundamento para o exercício da competência legislativa do Estado (proteger o consumidor).\r\n\r\nDemais, ao incluir os entes públicos, inclusive de outras esferas, o projeto viola o direito de auto-organização da União e dos municípios.\r\n\r\nMas não é só isso. Quanto ao princípio da proporcionalidade/ razoabilidade é conhecida a exigência de que haja adequação de sentido entre as circunstâncias de fato que derem origem à criação de determinada norma pelo Poder Legislativo e seus respectivos meios e fins.\r\n\r\nOra, em princípio não se vislumbra inadequação da norma, pois a medida parece guardar relação com o fim almejado. No entanto, sob a ótica da proporcionalidade em sentido estrito, o projeto parece gerar um ônus muito maior do que sua eficácia social (efetividade).\r\n\r\nCerto é que a instalação de sistema de filmagem por todas as pessoas acima mencionadas com as exigências de que seja ininterrupto, integral e detalhado criará um ônus deveras excessivo, que nem todos suportarão, inviabilizando uma série de atividades, em especial aquelas sem fim lucrativo. \r\n\r\nPor todo o exposto não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1581491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1581303": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2013, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 618903-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/080/1177/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, ID Funcional nº 4432330-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Oswaldo Vieira Filho.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO HENRIQUE LOPES, ID Funcional nº 4409055-2 do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/406/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2013, BRENO ARANTES DA SILVA, ID Funcional nº 5017167-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/263/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2011, RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia, matrícula nº 0853037-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 297/1200/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2013, HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, Delegado de Polícia, matrícula nº 811734-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 297/1200/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 815868-5, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2012, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Teixeira de Oliveira, matrícula nº 0853037-0. Of. nº 297/1200/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2010, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES, Delegado de Policia, matrícula nº 870691-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 297/1200/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2011, EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871692-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do 1º Departamento de Polícia de Área, do Departamento Geral de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 297/1200/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GOUVÊA DA SILVA FREITAS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rafaela da Silva Campos, ID Funcional nº 5007738-4. Processo nº E-09/001/137/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALINE GOUDARD DE FREITAS GUIMARÃES, 069234007-67, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone Bárbara Maia Colocci, ID Funcional nº 4402857-1. Processo nº E-09/001/137/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, SÍLVIO CUNHA PATROCÍNIO, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 0269783-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Of.E-09/199/1200/2012.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 852860-6, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Investigação, da Divisão de Assuntos Internos, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sílvio Cunha Patrocìnio, matrícula nº 0269783-7. Of. /199/1200/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2013, MARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO, ID Funcional nº 2037153-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026/325/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1966264-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966752-3, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por João Claudio Wagner Silva. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CLAUDIO WAGNER SILVA, Inspetor de Segurançã e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 1966264-5, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Aurelio de Oliveira Rosa. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570819-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/067/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570819-2, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Affonso de Oliveira. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, ANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 200976-4, CPF 074954967-03, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, LUIZ CLÁUDIO PINTO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966752-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 200976-4, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Cláudio Pinto dos Santos. Processo nº E-21/005/607/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2013, VAGNER DE ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 2639315-8 do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/9420/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO, ID Funcional nº 1985934-1 para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vagner de Almeida Cabral, ID Funcional nº 2639315-8. Processo nº E-03/001/9420/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de setembro de 2013, FABIANO GONÇALVES LEIRAS, ID Funcional nº 1986494-2 do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/9420/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4336730-5 para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fabiano Gonçalves Leiras, ID Funcional nº 1986494-2. Processo nº E-03/001/9420/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA MARICATO DE MELLO BOECHAT para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raquel Souza e Souza, ID Funcional nº 5011562-6. Processo nº E-03/001/9163/2013.\r\n\r\nNOMEAR THABATA MENTZINGEN PAZ para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Guilherme de Queiroz Correia da Rocha, matrícula nº 391212-8. Processo nº E-07/002/15575/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, ELISA SOARES MENEZES, matrícula nº 390705-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/15575/2013.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO ARAUJO CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Elisa Soares Menezes, matrícula nº 390705-2. Processo nº E-07/002/15575/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2013, MARCOS LUIZ DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 29/3885-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/715/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MENDES DA COSTA, ID Funcional nº 4317049-8, matrícula nº 90332-8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos Luiz dos Santos Costa, matrícula nº 29/3885-0. Processo nº E-18/005/715/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, ANGELA MENDES DA COSTA, ID Funcional nº 4317049-8, matrícula nº 90332-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento, Orçamento e Controle, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/715/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CELINA LOPES CATRAMBY ARAÚJO, ID Funcional nº 5009478-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2588/2013.\r\n\r\nNOMEAR MILENA AFONSO DOS SANTOS p ara exercer, com alidade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Celina Lopes Catramby Araújo, ID Funcional nº 5009478-5. Processo nº E-23/001/2588/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2013, MICHELLE VALENTIM MATTOS COELHO, ID Funcional nº 4404489-5, CPF 054536917-78, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/2588/2013.\r\n\r\nNOMEAR SILVANA SANTOS HENRIQUES DO PRADO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Michelle Valentim Mattos Coelho, ID Funcional nº 4404489-5. Processo nº E-23/001/2588/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de outubro de 2013, publicado no D.O. de 04/10/2013, que nomeou NATHALIA DA FONTE KONIG para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Wanderley da Silva, matrícula nº 101835-7. Processo nº E-30/001/598/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARISA DA FONTE KÔNIG para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Wanderley da Silva, matrícula nº 101835-7. Processo nº E-30/001/598/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA, ID Funcional nº 5016108-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/99/213.\r\n\r\nNOMEAR TATIANY PESSANHA SIMÕES para exercer, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Marcelo Alves Braz Sá, ID Funcional nº 5012085-9. Processo nº E-24/001/98/2013.\r\n\r\nId: 1581303"
                    ],
                    "1581328": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/190/2232/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0352025-94.2009.8.19.0001, em curso perante a Décima Terceira Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROBERTO DIAS para ocupar o cargo de Investigador Policial de 3ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nId: 1581328"
                    ],
                    "1581329": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-12/3343/2012, E-09/10093/1702/2010, bem como em cumprimento da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0049753-79.2004.8.19.0001, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO CIPRIANO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\nId: 1581329"
                    ],
                    "1581330": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/070.254/2013, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0060109-29.2010.8.19.0000, em curso perante a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, CÍCERO GONÇALVES LOPES DA SILVA para ocupar o posto de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4583/2005.\r\n\r\nId: 1581330"
                    ],
                    "1581331": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XI, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-21/070/90/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de nomeação de GILBERTO QUINTAS para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, efetuado em 16 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 17 de julho de 2013, tendo em vista o disposto no art. 8º, §4º, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1581331"
                    ],
                    "1581332": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/235/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JOSELSON FRANCO NUNES, TENENTE CORONEL PM, RG: 40.520, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de julho de 2013, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde, nos termos do art. 104, incisos I, II e IV, da Lei nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1581332"
                    ],
                    "1581448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2723/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1581448"
                    ],
                    "1581474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/71/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1581474"
                    ],
                    "1581449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2799/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/3484/2013 - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/247/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/18/2013 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/568/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1581449"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580828": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 116 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 26, § 2º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPregoeiro: Ana Lúcia de Souza Loureiro - ID Funcional 6177263\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nJane Chantre Timóteo de Menezes - ID Funcional 5752507\r\n\r\nJoão Paulo Madureira Campos - ID Funcional 6177492\r\n\r\nCláudia Campos Jorge - ID Funcional 43569064\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nRaimundo José Reis Ferreira - ID Funcional 19586531\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1580828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580825": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.067/2013 - RATIFICO, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação em favor da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, no valor de R$ 363.800,00 (trezentos e sessenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1580825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580915": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 351 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor PAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID Funcional nº 50176587, em substituição ao ex-servidor Paulo Felipe Perin da Cruz, ID Funcional nº 44346247, para:\r\n\r\nI - elaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subsequente;\r\n\r\nII - implementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\n\r\nIII - coordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\n\r\nIV - desenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\n\r\nV - responder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\n\r\nVI - manter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\n\r\nVII - exercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\n\r\nVIII - constituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\n\r\nIX - elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nX - cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\n\r\nXI - acompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\n\r\nXII - fazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nº 003/2008 e 005/2009;\r\n\r\nXIII - zelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\n\r\nXIV - ser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 321/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1580915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580855": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/123/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais), a favor do servidor Rodolfo Peres Boueri, matr. 24/007.731-3, referente ao pagamento de diárias, relativas ao período de 19 a 21 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1752/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), a favor do servidor Rodolfo Peres Boueri, matr. 24/007.731-3, referente ao pagamento de diárias, relativas ao período de 27 a 29 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/138/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), a favor do servidor Moreno Martins Silveira Cabral, matr. 24/003.215-1, referente ao pagamento de diárias, relativas aos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/124/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 827,00 (oitocentos e vinte e sete reais), a favor do servidor Ismael Pedrosa da Silva, matr. 24/003.576-6, referente ao pagamento de diárias, relativas aos dias 19, 20, 21, 27, 28 e 29 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/137/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), a favor do servidor Claudionor Mendes de Oliveira, matr. 24/007.898-0, referente ao pagamento de diárias, relativas aos dias 10, 11 e 21 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/122/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 827,00 (oitocentos e vinte e sete reais), a favor do servidor Gilberto Lucas da Silva, matr. 24/007.897-2, referente ao pagamento de diárias, relativas aos dias 19, 20, 21, 27, 28 e 29 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/867/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais), a favor do servidor Marcelo de Souza e Silva Freire, matr. 24/007.913-7, referente ao pagamento de diárias, relativas os dias 08, 09 e 12 de novembro e 12, 17, 18 e 19 de dezembro de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1580855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1581439": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/709441/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 656.900,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1581439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580856": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VILMAR GERALDO BRUM, Registro Nacional nº 00040027776, PGU 31.476.318-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/261199/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VANUZA DE ANDRADE GARRIDO, Registro Nacional nº 00141685062, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/285855/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SAMUEL SANTANA, Registro Nacional nº 00322259957, PGU 31.310.060-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/061/2403/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Registro Nacional nº 03018435280, PGU 30.704.198-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/494944/2009.\r\n\r\nId: 1580856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580857": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7352/2013 - MARIA CELIA ALMEIDA RANGEL, CPF nº 492.009.927-49, PGU 31.852.086-9.\r\n\r\nId: 1580857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580858": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/232327/2008 - JUREMA DA COSTA ENEDINO, matr. 24/000.141-2, ID Funcional nº 2070305-8. AUTORIZO a concessão de 3 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 18.12.2007 a 17.12.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8983/2013 - CARMINDO ALVES FILHO, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. 24/000.973-8, ID Funcional nº 20704275. FIXADOS os proventos mensais a contar de 07.10.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9277/2013 - CLENILSE LIMA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, Nível 2, Padrão J, matr. 24/000.290-7, ID Funcional nº 20640161. FIXADOS os proventos mensais a contar de 09.10.2013.\r\n\r\nId: 1580858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/711/1993 - DEFERIDO o gozo da licença-prêmio, no total de 03 (três) meses, a contar de 01 de novembro de 2013, referente ao período de 01.06.1988 a 30.05.1993, a favor do servidor JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, ID Funcional nº 618935-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nId: 1580714. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580532": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 78 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Presidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nIII - Membro Suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1580532"
                        ],
                        "1580533": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 079 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nºs 40.497/2012 e 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n\r\nArt. 5º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1580533"
                        ],
                        "1580738": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0769/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 042/2013, para aquisição de Papel Cartão Duplex 300g, formato 77 x 113cm, Papel Couche Brilho Imune 115grs, formato 66 x 96cm e Papel Off-set Imune 90grs em bobina, em favor da Empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 163/164.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 244.630,00.\r\n\r\nId: 1580738"
                        ],
                        "1580845": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1207/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 126, no valor de R$ 29.386,50, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 141, da ASJUP, fls. 144/146, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 148. Adjudico os serviços à empresa Saraiva S/A Livreiros Editores com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1580845"
                        ],
                        "1580586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/519/2013 - LENY TELLES DE SOUZA GUIMARÃES - Analista de Sistemas e Métodos nível 011.2, matrícula n° 293.105-3 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/61/2013 - RONALDO LUIS FERREIRA SIMÕES ROSA - Assistente Administrativo nível 071.4, matrícula n° 292.922-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1580586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1580868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/970/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER RIO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/960/12 - A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/936/12 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASCERJ) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 03 de setembro de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/936/12 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASCERJ) - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/542/12 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA. - COOPUERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art.. 2º, II a V do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/4729/12 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PÚBLICAS DA AÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art.. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1580868"
                    ],
                    "1580298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/366/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.069,81 (dois mil sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS FERREIRA, Id. Funcional 8707332, referente ao Abono de Permanência, no período de 05 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, inclusive 13º salário.\r\n\r\nId: 1580298"
                    ],
                    "1580715": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETQRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 360\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-01/004/2290/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Retirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo mencionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7737\r\n\r\nLJA7737\r\n\r\nMERCEDES BENZ/0 371 \r\n\r\n1992\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1580715"
                    ],
                    "1580816": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 361\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo INEA/DIAFI, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 11 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0313\r\n\r\nKPH1928\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0314\r\n\r\nKPH1937\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0315\r\n\r\nKXD5944\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0316\r\n\r\nKXF5663\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0317\r\n\r\nKXN7842\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0318\r\n\r\nKXZ9828\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0319\r\n\r\nKXA3979\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0320\r\n\r\nKYE4922\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0321\r\n\r\nKYI6498\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0322\r\n\r\nKYP6970\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0323\r\n\r\nKYZ6574\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0324\r\n\r\nKWA5064\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0325\r\n\r\nKWK4606\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0326\r\n\r\nKZO4571\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0327\r\n\r\nLQQ4199\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0328\r\n\r\nLQQ4202\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0329\r\n\r\nLRZ4920\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n11-0330\r\n\r\nLSV4892\r\n\r\nMMC/L200 TRITON\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1580816"
                    ],
                    "1580443": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1815/2013 - WANDERLEA PEREIRA BRAGANÇA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43553320 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201598/2012 - AMAURI MENDES PEREIRA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 35371374 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 104421-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402261/2009 - LAUCINETE DOS SANTOS LOUBACKER, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 42604443 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38528/2012 - CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 117955-5 (FAETEC) e Assistente Administrativo, matrícula 31101-9 (UERJ). MANTENHO o despacho de 29/08/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400492/2005 - MAXILEANDRO FRANÇA LIMA, Professor Docente II, ID Funcional 35537027 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605064/2011 - ERIKA RIBEIRO JARDIM, Médico, ID Funcional 41526040 - Vínculo 1 (SES), Médico Hematologista 4603-7 (Fundação Saúde) e Médico Hematologista, matrícula 12088 (Prefeitura Municipal de Itaboraí). MANTENHO o despacho de 02/09/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2448/2013 - MAYKA IVA MARQUES FIORE, Supervisor Educacional, matrícula 226540-3 (FAETEC) e Orientador Pedagógico, matrícula 5510 (Prefeitura Municipal de Maricá). MANTENHO o despacho de 16/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008735/1988 - PAULO JORGE BASTOS MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional I, ID Funcional 40301346 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, Docente I - 10 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1580443"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3191272011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1580815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALEXANDRINA DA SILVA VIEIRA, com validade a contar de 20/01/2013. Proc. nº E-01/026/35/2013.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JORGE DOMINGOS JOSE PESCE, com validade a contar de 13/02/2013. Proc. nº E-01/010/20/2013.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NILZA DA SILVA CAMPOS RIBAS FERREIRA, com validade a contar de 15/12/2012. Proc. nº E-01/010/3/2013.\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IONICE SILVA DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 21/04/2013. Proc. nº E-01/016/132/2013.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LEMOS ROSA, com validade a contar de 20/06/2012. Proc. nº E-01/301382/2012.\r\n\r\nDE 31/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANA CANDIDA AZANHA DE ALCANTARA, com validade a contar de 14/07/2013. Proc. nº E-01/014/59/2013.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LETICIA MARIA FERRAZ FERREIRA, com validade a contar de 30/07/2013. Proc. nº E-01/011/128/2013.\r\n\r\nDE 12/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 05/07/2013. Proc. nº E-01/016/218/2013.\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIANA PERES DE MORAIS CALIXTO, com validade a contar de 27/05/2013. Proc. nº E-01/021/42/2013.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ MARIA DE LIMA, com validade a contar de 17/10/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 31/05/2010 publicado no D.O. de 09/07/2010. Proc. nº E-01/307809/2010.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BENEDITA FRANCISCA DA SILVA, com validade a contar de 09/07/2013. Proc. nº E-01/017/158/2013.\r\n\r\nId: 1580784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES, com validade a contar de 02/03/2013. Proc. nº E-01/024/8/2013.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DIRCINEIA MARIA PEREIRA,GABRIELLA PEREIRA DA SILVA e JEANO ROCHA DA SILVA, com validade a contar de 24/03/2013. Proc. nº E-01/014/22/2013.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA PENHA DO SANTOS, com validade a contar de 11/04/2013. Proc. nº E-01/016/148/2013.\r\n\r\nDE 01/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ACIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 26/12/2011. Proc. nº E-01/300729/2012.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TAINARA CABRAL DOS SANTOS, SARAH VICTORIA DOS SANTOS e NAYARA CABRAL DOS SANTOS, com validade a contar de 28/07/2013. Proc. nº E-01/010/78/2013.\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELI MARQUES LEÃO, com validade a contar de 13/08/2013. Proc. nº E-01/016/243/2013.\r\n\r\na ADEMILDES GOMES NASCIMNETO, com validade a contar de 11/08/2013. Proc. nº E-01/016/245/2013.\r\n\r\nId: 1580787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580785": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADALGISA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA, com validade a contar de 18/08/2013. Proc. nº E-01/020/165/2013.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA, com validade a contar de 30/06/2012. Proc. nº E-01/009/83/2013.\r\n\r\nELZA COSTA RODRIGUES DE SOUSA e ELIMAR RODRIGUES DE SOUSA, com validade a contar de 21/07/2013. Proc. nº E-01/016/247/2013.\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTELMA DOS SANTOS SANTIAGO, com validade a contar de 10/09/2013. Proc. nº E-01/014/70/2013.\r\n\r\nENILDA DE SOUZA SILVA, com validade a contar de 09/08/2013. Proc. nº E-01/013/71/2013.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WANDA JOSE FERREIRA DA COSTA, com validade a contar de 14/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 10/10/2011 publicado no D.O. de 25/11/2011. Proc. nº E-01/301479/2011.\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLÓRIA MARTINS MALINCONICO, com validade a contar de 16/08/2013. Proc. nº E-01/025/20/2013.\r\n\r\nId: 1580785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA DE SOUZA, com validade a contar de 20/08/2013. Proc. nº E-01/013/73/2013.\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO, THAINÁ CYPRIANO REIGOTO e FLÁVIA FISCHER PINTO, com validade a contar de 14/08/2013. Proc. nº E-01/021/62/2013.\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA MEDEIROS DA COSTA, com validade a contar de 20/04/2013. Proc. nº E-01/017/88/2013.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANGELA FRANCO FERREIRA, com validade a contar de 01/07/2013. Proc. nº E-01/016/223/2013.\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PAOLA MARA DA ROCHA VIEIRA, com validade a contar de 06/08/2013. Proc. nº E-01/026/99/2013.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES TEIXEIRA e VERA LÚCIA REZENDE DE SOUZA, com validade a contar de 12/08/2012. Proc. nº E-01/302074/2012.\r\n\r\nNORMA CARDOSO SARDINHA, com validade a contar de 01/02/2012. Proc. nº E-01/300389/2012.\r\n\r\nId: 1580786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710063/1996 - JOAO FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos relacionados abaixo:\r\n\r\nPROC. N° E-01/722325/1984 - SILVINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/707845/1986 - FRANCISCO TEIXEIRA DIAS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709015/1995 - ADICEL DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/730869/1991 - GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1580790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729074/1980 - LUIZ FERNANDES DE ARAUJO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711886/1986 - ANTONIO MARINHO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711264/1989 - JOÃO ATALIBA DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/715237/1987 - MARIA DE LOURDES VITOR DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/526/2013 - CLEZENILDA C. P. DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1580789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/78/2013 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1580788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/152/298/2009. Homologo a Certidão nº 434/2013, referente a SUZI DA SILVA FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603575/2013. Homologo a Certidão nº 185/2013, referente a JACILANE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/101699/2005. Homologo a Certidão nº 437/2013, referente a VILMA BAHIA DA COSTA DOMINGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/1/322/2013. Homologo a Certidão nº 27/2013, referente a JOSÉ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/2629/2013. Homologo a Certidão nº 20/2013, referente a MARCELLO COSTA DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/175/2013. Homologo a Certidão nº 184/2013, referente a JORGE GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10000313/2006. Homologo a Certidão nº 447/2013, referente a DILENE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/148/2013. Homologo a Certidão nº 59/2013, referente a ROSEMARY RODRIGUES CARDOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1233/2013. Homologo a Certidão nº 181/2013, referente a CLARA ELIANE DO NASCIMENTO BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600240/2012. Homologo a Certidão nº 137/2013, referente a ROSILENE SOUZA GOMES DE CERQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/2544/2013. Homologo a Certidão nº 191/2013, referente a VANDA MENDES GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605357/2011. Homologo a Certidão nº 150/2013, referente a FÁTIMA MARIA GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/901819/2010. Homologo a Certidão nº 79/2013, referente a ÉRIDA APARECIDA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº TJ/95523/2013. Homologo a Certidão nº 53/2013, referente a SUELEN REZENDE DA SILVA RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/111/2013. Homologo a Certidão nº 192/2013, referente a MONICA CRISTINA FIGUEIREDO AVELAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/4833/2013. Homologo a Certidão nº 28/2013, referente a ANTONIO SERGIO BRAGA FRAGATA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5085/2013. Homologo a Certidão nº 370/2013, referente a ANA PAULA ALVES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/2/2002. Homologo a Certidão nº 314/2013, referente a ZELIDIA OLIVEIRA DE SOUZA, tornando sem efeito o despacho de 15/02/2005 que homologou a Certidão de número 1032/2004 publicada no D.O. de 18/02/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607425/2009. Homologo a Certidão nº 215/2013, referente a JOSÉ WELLINGTON PEIXOTO LIMA.\r\n\r\nId: 1580783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1580518": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01/10/2013, JOAO CARLOS DA COSTA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4365280-8, do Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01/10/2013, GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4387293-0, do Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01/10/2013, RICARDO DE SOUSA GRASSIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4344292-7, do Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01/10/2013, BIANCA PEREZ BARCELLOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384450-2, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 01/10/2013, MARCO DA SILVA OLIVIERI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384450-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 05/10/2013, MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1958554-3, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Jamapara, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 05/10/2013, MANOEL AUGUSTO GUEDES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1940942-7, do Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, para o Posto de Controle Interestadual de Jamapara, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/033/898/2013.\r\n\r\nREMOVE RAFAEL MILAZZO DE PAULA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5006269-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Interestadual do Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/401/2013.\r\n\r\nREMOVE FREDERICO GLORIA CRETTON, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4385542-3, do Posto de Controle Interestadual do Morro do Coco, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais, e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo E-04/067/402/2013.\r\n\r\nId: 1580518"
                    ],
                    "1580711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.044/2012 - NAD Nº 011-58\r\n\r\nOBJETO: Operacionalização do sistema de consulta de valores e geração de GRD.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.274.921,16 (hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.012/2013 - NAD Nº 188/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.718,63 (dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1580711"
                    ],
                    "1580712": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.929/2012 - NAD Nº 002-38\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANRAFEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.929/2012 - NAD Nº 003-19\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos telefônicos.\r\n\r\nFAVORECIDO: XCAMBOTEZ COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.013/2013 - NAD Nº 002-89\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: M.G. COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 547.945,20 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.044/2012 - NAD Nº 011-58\r\n\r\nOBJETO: Operacionalização do sistema de consulta de valores e geração de GRD.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.274.921,16 (hum milhão, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.733/2012 - NAD Nº 008-92\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: EXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.477,05 (um mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.012/2013 - NAD Nº 188/2013\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, Caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.718,63 (dois mil setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.897/2012 - NAD Nº 006-79\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.357,85 (dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1580712"
                    ],
                    "1580170": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1001 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 93/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.129/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Fabiano Fernandes Lacerda, Id. Funcional 43916953-1 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 103/2013, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.129/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1580170"
                    ],
                    "1580526": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1002 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.104/2012, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Adriano Ribeiro da Silva, mat. 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1580526"
                    ],
                    "1580527": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1003 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.274/2011, com fundamento no Decreto nº 42.697/2010.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Daniele Cristina de Souza Aguiar, ID 5015333-1, Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0 e Adriano Ribeiro da Silva, mat. 0.972.498-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1580527"
                    ],
                    "1580754": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 995 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 095/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/008.003/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Gabriela Campregher da Silva, Id. Funcional 5.006.231-0, Magda de Souza Ramos, Id. Funcional 4.384-040-0, e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da cláusula sétima do Contrato nº 095/2013, celebrado com a empresa LEARN BUSINESS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/008.003/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580754"
                    ],
                    "1580755": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 998 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n\r\n63/2013\r\n\r\nE-04/056.014/2013\r\n\r\n900/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580755"
                    ],
                    "1580756": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 1000 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, pelo servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID 5018365-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n074/2012\r\n\r\nE-04/010.211/2012\r\n\r\n851/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580756"
                    ],
                    "1580169": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.922ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2013\r\n\r\nRecurso nº 44.247. - Processo nº E-04/244.664/2010. - Inscrição Estadual: 78.935.952. - Recorrente DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Também à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.037. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO ACOLHIDA. A Autuada não foi cer ceada em seu direito de defesa, pois teve acesso aos autos após a realização das diligências. No entanto, o lançamento é nulo em razão da confusão dos dispositivos legais citados no auto.\r\n\r\nRecurso nº 44.248. - Processo nº E-04/244.665/2010. - Inscrição Estadual: 78.935.952. - Recorrente DE COLORES COMÉRCIO DE SORVETES LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Também à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.038. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS E MULTA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO ACOLHIDA. A Autuada não foi cerceada em seu direito de defesa, pois teve acesso aos autos após a realização das diligências. No entanto, o lançamento é nulo em razão da confusão dos dispositivos legais citados no auto.\r\n\r\nId: 1580169"
                    ],
                    "1580840": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de novembro de 2013, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 41.759 e 41.760 - Processos nºs E04/042.818/2010 e E-04/042.820/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 41.761 e 41.762 - Processos nºs E04/243.040/2010 e E-04/243.041/2010 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 50.424 - Processo nº E04/063.311/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 50.425, 50.426 e 50.427 - Processos nºs E04/063.312/2012, E-04/063.309/201 e E-04/063.310/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1580840"
                    ],
                    "1580841": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de novembro de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.816 - Processo nº E04/246.990/2010 - Recorrente: CARGOLIFT LOGÍSTICA S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 51.345 e 51.346 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/151.450/2012 e E-04/151.443/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELTA CONSTRUÇÕES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 51.761 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.622/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELENA KERTZMAN FABRICAÇÃO DE TORTAS, BOLOS E DOCES LTDA. ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.753 e 51.754 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034.2805/2013 e E-04/034.2804/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1580841"
                    ],
                    "1580842": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 06 de novembro de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 51.749 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034.102/2013 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.487 e 51.488 “EX OFFICIO” - Processos n°s E04/045.000/2012 e E-04/044.704/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.377 e 51.378 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.409/2012 e E-04/115.410/2012 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 51.379 e 51.380 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/115.413/2012 e E-04/115.414/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1580842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1581262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3118/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 106.260,00, em favor do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás e Biocombustível - IBP.\r\n\r\nId: 1581262"
                    ],
                    "1580475": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/414/2013 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO ANDRADE, ID Funcional nº 1.953.045-5, Motorista. CONCEDO o Abono de Permanência com efeitos financeiros a contar de 15.07.2009.\r\n\r\nId: 1580475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1580846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.289/2012 - AUTORIZO a conversão de modalidade de COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), a Sra. SEVERINA RAMOS DA COSTA, assim como, o valor previamente estabelecido de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), ao Sr. ZELI CARLOS PESSANHA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual nº 43.415 de 2012.\r\n\r\nId: 1580846"
                    ],
                    "1580429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2364/92 - JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, Oficial de Administração L5772/10, Id. Funcional nº 41363248. CONCEDO ao servidor 50% de triênio a partir de 30.04.2013.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/2185/90 - RONALDO SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Administração L5772/10, Id. Funcional nº 19198019. CONCEDO ao servidor 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de tempo de serviço apurado entre 24.10.2008 a 22.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/2185/90 - RONALDO SÉRGIO SOARES DO NASCIMENTO, Oficial de Administração L5772/10, Id. Funcional nº 19198019. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozadas relativas aos períodos-base de tempo de serviço apurado entre 01.11.78 a 27.10.93 e de 28.10.93 a 26.10.98. \r\n\r\nId: 1580429"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580168": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004489/2013 - APLICO A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, de acordo com parecer da Assessoria Jurídica às fls. 115, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei Federal n° 8.666/1993, à firma ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., detentora do Contrato n° 049/2012, que tem como objeto SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB A JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 4. \r\n\r\nId: 1580168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003366/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 74/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 30/2013, realizada em 18 de outubro de 2013, ADJUDICO a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTO EM 20 (VINTE) PONTOS DE DISPOSITIVOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA MALHA RODOVIÁRIA, SOB JURISDIÇÃO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, a firma MEGA ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.206.435,69.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004921/2013 - INTEGRAL ENGENHARIA LTDA., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 20/21, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1580520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1580290": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/175//2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/113/000029/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/37/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/65/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/9//2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/74/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/39/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/69/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/65/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/73/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/93/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/81/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/36/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/36/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/28/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/26/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/24/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/106/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/111/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/213/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/026/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/23/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/187/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/79/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/26/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000078/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/000079/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/90/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/33/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/63/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/013/31/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/60/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1580290"
                    ],
                    "1580442": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor RUCHESTER MARREIROS BARBOSA, Delegado de Polícia, matrícula 870.705-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/00156/105/2013.\r\n\r\nId: 1580442"
                    ],
                    "1580515": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROBSON LIMA, identidade funcional n° 2.978.155-8, matrícula nº 257.714-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6222/1702/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/10/2013.\r\n\r\nId: 1580515"
                    ],
                    "1580517": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO VERÍSSIMO DA SILVA FILHO, identidade funcional nº 2.931.304-0, matrícula nº 289.647-0, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/581/2013. \r\n\r\nId: 1580517"
                    ],
                    "1580577": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/02/2011\r\n\r\nATO DE 04/04/2003 - ARY GOUVÊA FERNANDES, matrícula nº 179.710-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da TCE/RJ exarado às fls 46 verso, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto ° 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9°, § 2° da Lei n° 5260, de 11/06/2008, referente ao processo n° E- 09/6629/1702/2002.\r\n\r\nId: 1580577"
                    ],
                    "1580579": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17/10/2013\r\n\r\nATO DE 14/02/2003 - ESMAEL JOSÉ GUALBERTO ROCHA, matrícula nº 9.268-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Oficial de Cartório de 4ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, promovido por antiguidade pela Resolução SSP n° 693 de 21/01/2013, publicado no DORJ de 08/07/2004, com validade a contar de 21/04/2002, referente ao processo n° E-01/602310/2002. \r\n\r\nId: 1580579"
                    ],
                    "1580583": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17/10/2013\r\n\r\nATO DE 13/11/2006 - WALTER PEREIRA DE FARIAS, identidade funcional n° 2.959.535-5, matrícula nº 165.027-4 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Investigador Policial de 2ª Classe para Investigador Policial de 1ª Classe, promovido por antiguidade pela Resolução SSP N° 913 de 27/12/2006, publicado no D.O. de 238 de 28/12/2006, com validade a contar de 29/09/2005, referente ao processo n° E-01/600572/2006.\r\n\r\nATO DE 23/05/2011 - NELI RANGEL MOREIRA, identidade funcional n° 2.946.196-0, matrícula nº 198.806-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, promovido por antiguidade pela Resolução SESEG N° 377 de 01/07/2010, publicado no D.O. de 09/08/2010, com validade a contar de 21/04/2009, referente ao processo n° E-09/2014/1702/2009.\r\n\r\nId: 1580583"
                    ],
                    "1580581": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nATO DE 25/09/1989 - ENIO SILVA, identidade funcional n° 586.324-4, matrícula nº 121.867-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/615/2013, às fls. 1, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 1° da Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-09/4817/412/1989.\r\n\r\nId: 1580581"
                    ],
                    "1580490": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143046/1905-2012 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor de GEDSON BRANDÃO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/163335/1905-2012 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2012, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1580490"
                    ],
                    "1580233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/335-2013 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID. Funcional 3000604-0 - 186 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/42-2013 - NELSON PEREIRA DA SILVEIRA, ID. Funcional 2973088-0 - 161 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/335-2013 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID. Funcional 3000604-0 - 2.331 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/335-2013 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID. Funcional 3000604-0 - TORNA SEM EFEITO as averbações de tempo de serviço de 186 dias prestados, respectivamente, a ACADEPOL; publicado através do Proc. nº E-09/05384/094-90, no D.O. nº 010, de 15/01/1991, despacho de 10/01/1991, página 15, 2ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/335-2013 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID. Funcional 3000604-0 - TORNA SEM EFEITO as averbações de tempo de serviço de 2.324 dias prestados, respectivamente, a Previdência Social; publicado através do Proc. nº E-09/06201/404-93, no D.O. nº 147, de 05/08/1993, despacho de 02/08/1993, página 31, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1580233"
                    ],
                    "1580801": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/3-2013 - NARCISO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR, ID. Funcional 2988065-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestados a ACADEPOL, 189 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5270-2013 - CLEUBE CÍCERA VIEIRA BRAGA DE SÁ MOURA, ID. Funcional 2978178-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 2.148 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/3-2013 - NARCISO DIAS DE ALMEIDA JUNIOR, ID. Funcional 2988065-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 09.10.1991, publicado no D.O. de 11.10.1991 de averbações de tempo de serviço de 189 dias prestados, respectivamente, a ACADEPOL; através do Proc. nº E-09/08701/076-91. \r\n\r\nId: 1580801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1580892": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O 21/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/CEPERJ Nº 028\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...FONTE 011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...FONTE 010 \r\n\r\nId: 1580892"
                    ],
                    "1580839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 22/10/12013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/03.06/2013- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico SEAP nº 027/2013, referente à contratação de empresa de prestação de serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de projetos e orçamentos para reforma e ampliação dos Hospitais Penais, em favor da empresa PRIME SERVICES EMPRESARIAL E OMÉRCIO LTDA-ME CNPJ16.572.211/0001-390 Lote -01, da proposta detalhe integrante do Edital no valor de R$ 1.196,000,00 (um milhão, cento e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1580839"
                    ],
                    "1580870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODNEY SILVA DE CASTRO, ISAP, ID 43369812. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.401/2013.\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIA ELHA DE A. FERREIRA, ISAP, ID 19945833. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.413/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.133/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.110/2013.\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.115/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.175/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.176/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.193/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, ID 20060351. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.140/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, IDF nº 20386656. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.299/2013.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.304/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALINE DA SILVA COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5000688-6. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.260/2013. \r\n\r\nId: 1580870"
                    ],
                    "1580872": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 19797559. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.175/2013. \r\n\r\nId: 1580872"
                    ],
                    "1580875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO DE PERÍCIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FILLIPE VALENTE FERNANDES, ISAP, MAT.939.886-8, em substituição ao servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Mat. 181.322-9. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.74/2013. \r\n\r\nId: 1580875"
                    ],
                    "1580873": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/ NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ID 50009494. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.327/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS NUNES, ID 20033540. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.328/13.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.107/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 5012649-0. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.190/2013.\r\n\r\nDE 07.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONI GUIMARÃES DE SOUZA, ISAP, ID 50129040. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.192/2013.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO CASSIANO PEREIRA, ISAP, ID 50131893. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.193/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50131281. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.194/2013.\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALESSANDRO EDUARDO GARCIA, ISAP, ID 50125885. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.198/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO GOMES FONSECA, ISAP, ID 42580560. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.124/2013.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS TAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores JORGE LUIZ VARGAS, ID 1999655-1, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ID 4269692-5, e HELIZAMAR ELHER, ID 4196046-7 para sob a presidência do primeiro processar o presente feito. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.105/2013.\r\n\r\nId: 1580873"
                    ],
                    "1580874": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ID 43715486, em substituição ao servidor FERNANDO ALVES NEVES, ISAP, ID 2003133-5. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.154/2012. \r\n\r\nId: 1580874"
                    ],
                    "1580876": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 04 (quatro) dias, ao servidor WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES, ISAP, MAT. 930.229-0, com fulcro no art. 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/06 por transgressão ao disposto no art. 26, inciso, X e XXIV, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/919.187/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 04 (quatro) dias, ao servidor FERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO, ISAP, MAT. 931.110-1, com fulcro no art. 46, inciso III, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III, do Decreto nº 40.013/06 por transgressão ao disposto no art. 26, inciso, X e XXIV, do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/919.187/2012. \r\n\r\nId: 1580876"
                    ],
                    "1580871": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, ID 19932448. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.254/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRADIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 50011790. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.255/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.208/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.259/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.260/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.261/2013. \r\n\r\nId: 1580871"
                    ],
                    "1580877": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.08.2013\r\n\r\nPROC. SINDICÂNCIA Nº E-21/929.078/2011 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROC. SINDICÂNCIA Nº E-21/006.123/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1580877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1580617": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 166 \r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da Resolução Conjunta SES/FIA nº 97, de 28/01/2013, publicada no D.O. de 15/04/2013, com base no reforço orçamentário autorizado pelo Decreto nº 44.422, de 03/10/2013, publicado no D.O. de 04/10/2013, para realizar ações de proteção social especial à criança e ao adolescente dependente químico.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 04/10/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n\r\nUO: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUG: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.243.0112.4009 - Proteção Especial à Criança e ao Adolescente Dependente Químico.\r\n\r\nMA: 3390 - Fonte: 22 - Valor: R$ 56.850,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 04 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1580617"
                    ],
                    "1580618": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETARIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IEEA Nº 171\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação da disponibilização de 3 (três) Engenheiros Civis e 2 (dois) Arquitetos para atender a crescente demanda de trabalho da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, bem como para a atividade de fiscalização sanitária, no tocante à análise de plantas e projetos, conforme consta no Ofício SES GS nº 407/2011, de 27 de dezembro de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV- Para/Executante: 2431 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\n\r\nUO: 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nUG: 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEAA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - Valor: R$ 252.775,09 \r\n\r\nMA 3191 - Fonte 00 - Valor: R$ 54.307,60\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 307.082,69\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n\r\nId: 1580618"
                    ],
                    "1580536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 774 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão Permanente de Vistoria composta pela Resolução SES nº 55, de 14 de maio de 2007, publicada no D.O. de 16/05/2007, passando a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS - ID - 3153346-9 - Presidente\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO - matr. nº 957017-7 - Membro\r\n\r\nROSINÉA CABRAL BASÍLIO - ID - 5015563-6 - Membro\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, de 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1580536"
                    ],
                    "1580537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SEC RETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 775 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir, nos termos do inciso III do art. 2° do Decreto n° 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto n° 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que integrará o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial, os seguintes servidores:\r\n\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA, ID Funcional 43347541\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MELO, ID Funcional 26179210\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 0003003815-4 \r\n\r\nArt. 3°- A Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1° desta Resolução, será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1580537"
                    ],
                    "1580543": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 776 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nMUDANÇA DE GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H - DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2648, de 07 de novembro de 2011, que redefine as diretrizes do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências,\r\n\r\n- a pactuação realizada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB-RJ, conforme Resolução nº 687, de 16 de julho de 2009, para implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA,\r\n\r\n- a Portaria GM nº 1799, de 11 de agosto de 2009 que habilita 23 Unidades de Pronto Atendimento para o Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n-a Resolução SESDEC nº 965, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece e regulamenta o incentivo financeiro para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói e a Gestão da referida Unidade, e\r\n\r\n- o Ofício GAP nº 168/2012, onde o Secretário Municipal de Saúde de Queimados solicita ao Estado com a máxima urgência a transferência da gestão da UPA para Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Passar a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h, localizada na Rua Mario Ferreira dos Reis, Praça Camarim - Queimados, para a Secretaria de Estado de Saúde, a partir da data de 15 de setembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1580543"
                    ],
                    "1580603": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4419/2013 - DEFIRO a cessão do servidor EDISON ABADE PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.402-2, ID funcional nº 31250157, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4222/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS, Enfermeira, matr. nº 297.523-3, ID funcional nº 30337356, do PAM Cavalcanti para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3595/2013 - DEFIRO a cessão do servidor JOSÉ LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 297.485-5, ID funcional nº 31344950, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5120/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MARISE SILVA DE SOUSA, Nutricionista, matr. nº 864.481-7, ID funcional nº 30472768, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nId: 1580603"
                    ],
                    "1580608": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2477 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/8430/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do serviço Residencial Terapêutico na modalidade tipo II, inscrito no CNES nº 2273152, vinculado ao CAPS II Casa Aberta, situado na Estrada Resende Campo Belo nº 98, Bairro Itapuca, Resende/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580608"
                    ],
                    "1580609": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2479 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A RECLASSIFICAÇÃO DE 4 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO I PARA TIPO II NO HOSPITAL MOACY GOMES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo PM/CA/3671/2012, e \r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a reclassificação de 4 leitos de UTI adulto tipo I para tipo II, no Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, inscrito no CNES nº 2283794, localizado no Município de Cambuci/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580609"
                    ],
                    "1580610": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2480 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/001/11255/2013, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de 08 (oito) leitos de Serviço Hospitalar de Referência - SHR para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas no Hospital Maternidade Codrato de Vilhena - Santa Casa de Misericórdia, inscrito no CNES nº 2280868, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580610"
                    ],
                    "1580611": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2481 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O DESCREDENCIAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO COMO HOSPITAL GERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ-09/8543/2012, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro como Hospital Geral, inscrito no CNES nº 2270676, localizada no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580611"
                    ],
                    "1580612": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2482 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Ministério da Saúde nº 14, de 08 de março de 2013, com vistas a seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Rede de Atenção à Saúde - PET/Saúde Redes de Atenção à Saúde - 2013/2015,\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 09 de maio de 2013, que pactua, ad referendum, o projeto PET-Saúde Redes de Atenção (2013-2015) da UERJ, através da Deliberação CIB-RJ nº 2.206, de 09 de maio de 2013,\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 27 de junho de 2013, que ratifica a pactuação dos projetos PET-Saúde Redes de Atenção (2013-2015) dos municípios que compõem a Região Metropolitana I, através da Deliberação CIR-Metro I nº 12/2013,\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I, realizada em 24 de Setembro de 2013, que ratifica a pactuação do Projeto PET- Saúde Redes de Atenção (2013-2015) da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SGTE/CGESG nº 204, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de outubro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 2.206 de 09 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a pactuação do Projeto Pet-Saúde/Redes de Atenção à Saúde (2013-2015) da Fundação Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580612"
                    ],
                    "1580605": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1552 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar as Licenças de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Minie Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, nº 303, Loja B - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.798.145/0001-42\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.660/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada em 11/03/2013.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Murifarma Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, nº 3329, Loja A - Fragoso - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.442.568/0004-89\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.253/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDrogaria. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada em 06/11/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRolavi Comercial Exportadora Ltda-Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5151 - Jacarepaguá - Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.439.044/0001-37\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.702/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Medicamentos e Cosméticos. \r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada em 31/12/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1580605"
                    ],
                    "1580606": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1553 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Mem de Sá, nº 291 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.358.310/0001-08\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nProtocolado em 16/06/2011.\r\n\r\nE-08/101.154/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido no TI nº 40283, lavrado em 05/03/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1580606"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580379": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 220/2013 - EXONERA PAULO FRAIZ MAUDONNET, matrícula 055-4, a contar de 18/10/2013, do cargo de livre provimento de Assessor I, símbolo ASS I, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1580379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1580455": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/187/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2013.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de impressão de folhas base, etiquetas adesivas e carteiras de registro da DGST/CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/11/2013, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/11/2013, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/680/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOROS - GSE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2013, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2013, às 14h 30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/690/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2013.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos - GSE. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2013, às 9h 30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/756/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2013.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de realização de exames de polissonografia - DGS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2013, às 9h 30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2013, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1168/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2013.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de resinas - DGO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/11/2013, às 9h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/11/2013, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08h às 17h, e 6ª feira, das 08h às 12h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1580455"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1580523": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC n° 50/2013 ao Contrato SEEDUC n° 105/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Consórcio Infovia II e, como Gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. VALOR: R$ 46.442.025,60. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 18 de outubro de 2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC n° 105/2010, com término em 17 de outubro de 2014. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.883/94, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 3.149/80. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200022299. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSO: 22. PROC. N° E-03/10.365/2010.\r\n\r\nId: 1580523"
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                        "1580743": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thaís de Moura Teixeira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3004 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 02.07.2013, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. SYLVIO BASTOS TAVARES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Murilo Ramos Ribeiro Fonseca\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rodrigo Ribeiro Barreto\r\n\r\nLeia-se: 01-Rodolfo Ribeiro Barreto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DR. ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DR. ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Giseli Fenich Tavares de Macedo\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Abdalla Souza Duarte\r\n\r\n02-Gisele Justino de Souza\r\n\r\n03-José Carlos Rebolhedo Chagas\r\n\r\n04-Larissa Monique de Cassio\r\n\r\n05-Patrícia dos Santos\r\n\r\n06-Priscila Silva Lopes de Oliveira\r\n\r\n07-Suzana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Vilma Silveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DR. ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos José da Conceição Rodrigues\r\n\r\n02-Mariane Barreto Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DR. ALBERT SABIN, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thais Souza Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariane Cabral Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Bento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas da Silva Hortêncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Neto do Nascimento do Carmo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Madelon Ferreira da Silva Costa de Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 14-Madelon Ferreira da Silva Costa Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 97 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Tamires Pessoa Santana\r\n\r\nLeia-se: 03-Tamires Pessôa Santana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcemir Nicácio da Silva Júnior\r\n\r\n02-Angélica Pereira Fonte Batista\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira de Souza\r\n\r\n04-Diogo Ribeiro Manhães\r\n\r\n05-Josiane Alves Abel Ribeiro\r\n\r\n06-Jaqueline de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Juliana da Silva Azeredo\r\n\r\n08-Juliana Miranda de Souza\r\n\r\n09-Sidney Silva Maciel\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Tobias da Hora\r\n\r\n02-Elisangela Felipe da Silva\r\n\r\n03-Kety Francisco dos Santos\r\n\r\n04-Vinícius da Silva Florindo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcella Livino Figueredo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edna dos Santos Sousa\r\n\r\n02-Gabriela Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudilane Mesquita Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Barreto\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo da Motta Barros\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphaela da Costa Barreto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luis de Oliveira Bessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helauci Prata Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3015 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiane Novarino de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glauber Nogueira Silvestre\r\n\r\n02-Rafael Cruz Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Layle Imad da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Patricia Farncisca Isabel\r\n\r\nLeia-se: 18-Patricia Francisca Isabel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Martha Ferreira Azerêdo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jussara de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Alves de Almeida\r\n\r\n02-Magno Pedro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kiane Martins de Azerêdo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Barreto Borges\r\n\r\n02-Carlos Henrique Ribeiro Barreto\r\n\r\n03-Fabrício de Souza Batista\r\n\r\n04-Guilherme Viana Paes\r\n\r\n05-Ivânia Barreto Borges\r\n\r\n06-Lara dos Santos Quinto\r\n\r\n07-Matheus Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Mayara Mendonça Cardoso\r\n\r\n09-Mayara Ferreira Modesto\r\n\r\n10-Mayara Henrique Manhães\r\n\r\n11-Rafael Abreu Alves Medeiros\r\n\r\n12-Robert Valadares Rangel\r\n\r\n13-Thaisa de Sousa Ribeiro Santos\r\n\r\n14-Vilçara Miranda Pereira Rangel\r\n\r\n15-Vivilly de Oliveira Valadares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna da Silva Helena\r\n\r\n02-Diogo Queiroz Pinto\r\n\r\n03-Francyne Wigand Auatt\r\n\r\n04-Joziane Nascimento Enrique dos Santos\r\n\r\n05-Marilia Silva dos Santos\r\n\r\n06-Maristela Campista de Souza Xavier\r\n\r\n07-Maxwell de Souza dos Santos Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Rangel Azeredo\r\n\r\n09-Solange Costa Miranda de Souza\r\n\r\n10-Stéfhany de Azerêdo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amaury Batista\r\n\r\n02-Ana Raquel Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Higor Pereira Mota Nunes\r\n\r\n04-Jaira dos Santos Bernardo\r\n\r\n05-Jociara Miranda Rangel Alves\r\n\r\n06-Maria Carolina Silveira Nunes\r\n\r\n07-Mariana de Oliveira Costa\r\n\r\n08-Nayara dos Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Priscila Honorato dos Santos\r\n\r\n10-Rhayane Nunes dos Santos\r\n\r\n11-Suanny Barreto Carvalho\r\n\r\n12-Tamires Martins Cardozo\r\n\r\n13-Willian da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Salvador Souza Cabral\r\n\r\n02-Chaynne de Oliveira Coutinho\r\n\r\n03-Cleide Peralva Balbino\r\n\r\n04-Cristian Soares Barreto\r\n\r\n05-Daiane Soares da Silva\r\n\r\n06-Fabio Junior Almeida Silva da Conceição\r\n\r\n07-Felipe Jeronimo de Oliveira\r\n\r\n08-Gerliane de Souza Santos\r\n\r\n09-Iasnaia Batista de Barcelos Rangel\r\n\r\n10-Priscila da Silva Salvador\r\n\r\n11-Taiane Fernandes Porto\r\n\r\n12-Willan Coitinho Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Djénifer da Rosa\r\n\r\n02-Hellen Gomes da Silva\r\n\r\n03-Iara Nogueira Gomes Rangel\r\n\r\n04-Jéssica Bemvindo de Azevedo\r\n\r\n05-Keyti Lane Gomes Rangel\r\n\r\n06-Letícia de Castro Grassini Caetano\r\n\r\n07-Manuela Netto Matias\r\n\r\n08-Shirley Silva dos Santos\r\n\r\n09-Thayara Francisco de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Moraes Ferreira Peixoto\r\n\r\n02-Catarina dos Santos da Silveira\r\n\r\n03-Viviane Rangel dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Marques Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana Alves do Carmo Tavares\r\n\r\n02-Thamiris Pessanha Manhães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liomar Felipe de Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Carlos Rosa Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosimery da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Crislene Rocha Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Simoni Mota de Sousa Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josiane Ferreira da Ressurreição\r\n\r\n02-Flavia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Fabio Pessanha Moreira\r\n\r\n04-Marcella da Silva Oliveira Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Manhães de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Tavares Beraldi\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristian Carlos dos Santos Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia Pereira de Souza\r\n\r\n02-Rayara da Conceição Moço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayse Damiana Laurindo Clemente\r\n\r\n02-Layana Pereira Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jovana Pereira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Zoraide Menezes da Conceição Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valeria de Oliveira Caixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Maurício Trindade de Azerêdo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Izabel Cristina Peixoto Jorge\r\n\r\n02-Ana Cláudia Santos de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Janaina da Silva Gomes\r\n\r\nLeia-se: 07-Jaiana da Silva Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio José de Almeida Maria\r\n\r\n02-Ayla Jhenifer de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Bruna Cristina Freire Neves da Silva\r\n\r\n04-Gleiciele Silva Campos\r\n\r\n05-José Carlos da Silva de Jesus\r\n\r\n06-Juliano Guimarães Maria\r\n\r\n07-Leonardo dos Reis Almeida\r\n\r\n08-Leonardo Santos Rocha\r\n\r\n09-Luiz Carlos Silva Moreira de Lima\r\n\r\n10-Nayara Luiz Silva\r\n\r\n11-Raylço Altivo dos Santos\r\n\r\n12-Robson da Silva Claudino\r\n\r\n13-Silviane de Souza Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Souza Alves\r\n\r\n02-Diego do Nascimento Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiano de Oliveira Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Jorgina da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidiane de Almeida Soares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joicelene Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Esteves de Lima\r\n\r\n02-Anderson Teodoro de Miranda\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Cardoso Marinho\r\n\r\n04-Daniel da Conceição Inocêncio\r\n\r\n05-Ewerton William da Costa Luiz\r\n\r\n06-Gabriel da Silva\r\n\r\n07-Geicilaine da Conceição Santos Francisco\r\n\r\n08-Jodackson Lucchesi de Souza Ventura\r\n\r\n09-Karla Marília Guimarães da Silva\r\n\r\n10-Leticia Carvalho Pereira da Silva\r\n\r\n11-Paulo Ricardo de Souza Pires\r\n\r\n12-Sara dos Santos\r\n\r\n13-Sidnei da Silva\r\n\r\n14-Tiago Abitis Maximiano\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silas Andrelino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franciane França Bronzato de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Paulo Vieira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Aline de Souza Alves e Diego do Nascimento Rosa, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cristiano de Oliveira Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria Jorgina da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Anderson de Castro Melo, Lidiane de Almeida Soares e Marcos Paulo Vieira de Carvalho, CURSO: ENSINO MÉDIO,MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Silas Andrelino do Nascimento CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Franciane França Bronzato de Almeida, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 287 - ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Joicelene Silva de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 37 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 09-Mariana da Silva Caetano\r\n\r\nLeia-se: 09-Marina da Silva Caetano\r\n\r\nId: 1580743"
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de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Dulce Helena da Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Lisboa da Rocha\r\n\r\n04-Leonardo Virgílio de Oliveira\r\n\r\n05-Manoel da Costa Faria\r\n\r\n06-Renan Gonzalez Nogueira Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Más de Mello Guimarães\r\n\r\n02-Jonatas de Araujo de Moraes\r\n\r\n03-Lindoneia Ribeiro Alves Coutinho\r\n\r\n04-Maria Aparecida da Costa Lima\r\n\r\n05-Neusa Ferreira Leite\r\n\r\n06-Tarcisio José Moreno\r\n\r\n07-Vanda Aparecida Barbosa\r\n\r\n08-Vanuza Fernandes Nascimento Ferreira\r\n\r\n09-Vicenzo Fabiano Ramos dos Santos\r\n\r\n10-Vinícius Fabiano Ramos dos Santos\r\n\r\n11-Vitor Dias da Silva\r\n\r\n12-Waldir Ferreira Mexias Junior\r\n\r\n13-Weslen Domingues de Magalhães Júnior\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Trindade\r\n\r\n02-Deyvison Guimarães Maielo\r\n\r\n03-Elisabete dos Santos Dantas\r\n\r\n04-Jonas Olavo\r\n\r\n05-Lucas Nazareth da Silva\r\n\r\n06-Luciano da Silva Diniz Junior\r\n\r\n07-Mary Stela Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Carvalho Mariano\r\n\r\n02-Anne Karollyne Neves Oliveira\r\n\r\n03-Aryene de Lima Seabra\r\n\r\n04-Augusto Gomes da Rocha\r\n\r\n05-Bruno Henrique Santos Ribeiro\r\n\r\n06-Carlos Augusto de Oliveira Balbino\r\n\r\n07-Cleberson Nascimento da Silva\r\n\r\n08-Daylane Eduardo Batista\r\n\r\n09-Iara Aparecida de Almeida Pereira\r\n\r\n10-Isadora de Abreu Cardoso Lagoeiro\r\n\r\n11-Leonardo da Silva\r\n\r\n12-Mariá Luiza Esteves da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Miriam Vieira Simões\r\n\r\n14-Rodrigo Rangel da Silva\r\n\r\n15-Tamyres de Almeida Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Davi de Paula Oliveira\r\n\r\n02-David Pedro Bahia Ferreira\r\n\r\n03-Diego Adolfo do Valle\r\n\r\n04-Ezequeel Barbosa da Silva\r\n\r\n05-Fabio Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Flávia Helena da Silva\r\n\r\n07-Jefferson Rodrigo Esteves da Silva\r\n\r\n08-Roosevelt Ochsendorf\r\n\r\n09-Selma Luiza Gomes\r\n\r\n10-Silvana Cristina Dias da Costa\r\n\r\n11-Tailana Cristina Machado Coutinho\r\n\r\n12-Wellington Moreira dos Prazeres\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arnaldo da Silva Alves\r\n\r\n02-Bárbara das Dôres Machado de Lacerda\r\n\r\n03-Denise de Fátima Fernandes Cardoso\r\n\r\n04-Marco Antonio Gomes Delfino\r\n\r\n05-Maria José da Silva Silvestre\r\n\r\n06-Talles dos Santos Bastos\r\n\r\n07-Thiago Braz da Silva Ramos\r\n\r\n08-Vítor Chagas de Oliveira\r\n\r\n09-Wanete Rocha de Oliveira\r\n\r\n10-Yara da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Neves de Oliveira Hilário\r\n\r\n02-Beatriz Aparecida de Almeida Dias\r\n\r\n03-Denilson dos Santos Francisco\r\n\r\n04-Josimar Teodoro de Freitas\r\n\r\n05-Juliana Souza Mariano\r\n\r\n06-Jurandir Marques Santos\r\n\r\n07-Marcia Almeida Bastos\r\n\r\n08-Nilza Maria Machado de Oliveira\r\n\r\n09-Paola Machado de Oliveira\r\n\r\n10-Patrícia de Jesus da Silva Rogerio\r\n\r\n11-Rosane Aparecida Delfino\r\n\r\n12-Sabrina Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Gabriel Chagas\r\n\r\n02-Patrick de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Matos da Silva\r\n\r\n02-Ana Maria Oliveira Duarte da Silva\r\n\r\n03-Danielle Batista Pereira\r\n\r\n04-Elizangela Silva de Souza\r\n\r\n05-Francyane Soares de Souza\r\n\r\n06-Hamilton Alves\r\n\r\n07-Hemanoelli Lopes Soares Raimundo\r\n\r\n08-John Israel Ribeiro Tavares Perro\r\n\r\n09-Jhon Lennon da Silva Assis\r\n\r\n10-Jhonny dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Jonathan Willian dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-José Luis Machado dos Santos\r\n\r\n13-Juliano Pereira Costa\r\n\r\n14-Leandro Magno Cruz\r\n\r\n15-Marcelle Silva Goulart\r\n\r\n16-Marcos da Silva Okada\r\n\r\n17-Pablo Guedes da Silva\r\n\r\n18-Paulo Cesar Nascimento\r\n\r\n19-Roberta Borges Cardoso\r\n\r\n20-Simone Aparecida de Souza Siqueira\r\n\r\n21-Tais Aparecida Saturnino Ferreira\r\n\r\n22-Teresa Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Fernanda de Oliveira Reis\r\n\r\n02-Amanda Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Andréa Aparecida Ferreira Costa\r\n\r\n04-Beatriz Silva da Costa\r\n\r\n05-Breno Luiz Ferreira Cadinelli\r\n\r\n06-Cristiane de Oliveira Daniel\r\n\r\n07-Daniele Pereira da Silva\r\n\r\n08-Fabiana de Deus Dutra\r\n\r\n09-Filipe Santos Aguiar\r\n\r\n10-Geneci da Silva Costa\r\n\r\n11-Guilherme Avellar e Souza\r\n\r\n12-Guilherme Monteiro de Oliveira Reis\r\n\r\n13-João Marcos da Silva Santos\r\n\r\n14-Karen dos Santos de Souza\r\n\r\n15-Luana Nascimento Fabiano\r\n\r\n16-Marcelo Dutra Alves Junior\r\n\r\n17-Maria Augusta Penteado Jeronymo\r\n\r\n18-Mariana de Carvalho Felix\r\n\r\n19-Mariana Rufino Ananias\r\n\r\n20-Marta Fabiana Aparecida Furtado Pinto\r\n\r\n21-Miryane Cristina Bento Custodio\r\n\r\n22-Moacyr Luiz dos Santos\r\n\r\n23-Ramon Verissimo de Almeida Silva\r\n\r\n24-Renata Silva Galdino\r\n\r\n25-Ronaldo Moura Pereira Junior\r\n\r\n26-Tamires Bemvindo da Conceição\r\n\r\n27-Thaís Fabiani Fonseca Florencio\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Breno Guimarães\r\n\r\n02-Bruna Silvério de Oliveira\r\n\r\n03-Bruno Moraes Machado\r\n\r\n04-Daniel Satiro da Silva Lopes\r\n\r\n05-Daniele de Almeida Murat\r\n\r\n06-David José da Silva\r\n\r\n07-Daycon Patrick Alves Gomes\r\n\r\n08-Diego Roberto Lima Leal\r\n\r\n09-Edson de Souza Sauvero Damasceno\r\n\r\n10-Flaviana Batista de Almeida dos Reis\r\n\r\n11-Jéssica Nascimento Theodoro\r\n\r\n12-Leverton Siqueira da Silva\r\n\r\n13-Lucas Rocha Pereira\r\n\r\n14-Luci de Paula Câmpora\r\n\r\n15-Luma Aparecida de Oliveira Reis\r\n\r\n16-Marlene Oliveira Guerim\r\n\r\n17-Maura de Paula\r\n\r\n18-Paulo Sergio de Moura Santos\r\n\r\n19-Vinícius Silva Parreira\r\n\r\n20-Wallace Alves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: INFO III / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva Antunes\r\n\r\n02-Amanda da Costa Magalhães Vieira\r\n\r\n03-Bruno Henrique Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Diogo de Almeida Nogueira\r\n\r\n05-Douglas Ariel Santos Leal\r\n\r\n06-Edmara Pereira de Bem Theodoro\r\n\r\n07-Eliete de Oliveira Paula Ribeiro\r\n\r\n08-Glauber Augusto Bronzato Vilela\r\n\r\n09-Isaías de Oliveira Alves\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Victorino Pierre\r\n\r\n11-Lucas Ferreira Farina\r\n\r\n12-Lucas Frederico de Mendonça Bastos\r\n\r\n13-Patrícia Machado Rabello de Carvalho\r\n\r\n14-Rosilene Vidal Pereira\r\n\r\n15-Thadeu Floriano da Silva\r\n\r\n16-Vanda da Costa Magalhães Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3022 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Venancio Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talissa de Cássia Pereira Binotte Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor Dias Silva\r\n\r\n02-Viviane da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geovane Guedes Jorge\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno de Almeida Athaydes\r\n\r\n02-Willian Jeferson da Silva de Azevedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Lima Britto Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eloá Naiara Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauro Vinicius Oliveira de Brito\r\n\r\n02-Thiago Luís Nery Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Maria Matias Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Cristina Liberato da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renato de Souza de Oliviera\r\n\r\n02-Willian Maia Thiago\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raiane Cabral Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roniele de Souza de Oliviera\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amélia Nobre dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Alceno\r\n\r\n03-Denise Almeida de Oliveira\r\n\r\n04-Denise Lima Vacani Martins\r\n\r\n05-Dirlei Anderson de Souza Morais\r\n\r\n06-Ellen Pacheco Ribeiro\r\n\r\n07-Felipe Sales da Cruz de Freitas\r\n\r\n08-Humberto Camillo da Silva \r\n\r\n09-Jefferson Barboza da Silva\r\n\r\n10-José Arimatéa da Costa Silva\r\n\r\n11-José Henrique Ferreira de Almeida\r\n\r\n12-Kátia Leandro dos Santos\r\n\r\n13-Luciana Gomes Gouvêa Rosa\r\n\r\n14-Marlucia Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Marta Conceição do Nascimento Moraes\r\n\r\n16-Michelle Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n17-Monica Guimarães de Carvalho\r\n\r\n18-Noel de Faria Mello\r\n\r\n19-Phellipe Leandro da Fraga\r\n\r\n20-Rafael Santos Fideles da Silva\r\n\r\n21-Rafaela Carolina da Silva Rocha\r\n\r\n22-Raphael Souza Almeida Ribeiro\r\n\r\n23-Tatiane Lavarine de Araujo da Silva\r\n\r\n24-Wendel Gama\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Augusto do Nascimento\r\n\r\n02-Carla de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Cássia Regina da Silva Sant' Anna\r\n\r\n04-Celio Batista Junior\r\n\r\n05-Cintia da Silva Sanders Lima\r\n\r\n06-Claudia Odete de Araújo\r\n\r\n07-Diego Alves da Silva\r\n\r\n08-Elaine Cerqueira dos Santos\r\n\r\n09-Gilmar Felipe Meireles Vital\r\n\r\n10-Hudson Sanders Lima\r\n\r\n11-Igor Sales Teixeira\r\n\r\n12-Ivanilson dos Santos de Lima\r\n\r\n13-Jorge Luiz dos Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n14-Lenice de Souza Leoncio\r\n\r\n15-Luiz Claudio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Maria de Fátima Soares dos Santos\r\n\r\n17-Marilene Pinheiro Leal\r\n\r\n18-Mariluce Dias de Araujo\r\n\r\n19-Mario Luiz de Souza\r\n\r\n20-Pâmela Cristina Roza Cosme\r\n\r\n21-Rafael Maia de Miranda\r\n\r\n22-Raquel Cordeiro da Silva\r\n\r\n23-Rita Cassia de Oliveira da Silva\r\n\r\n24-Rodney Arruda do Espirito Santo\r\n\r\n25-Ruan Carlos do Carmo da Silva\r\n\r\n26-Sidiane Guimarães de Sousa\r\n\r\n27-Suelen Lima Pereira Leite\r\n\r\n28-Victor Lamin de Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Fatima Nery de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Lucia Pereira de Assis\r\n\r\n03-Bianca Alexandra da Conceição\r\n\r\n04-Bruna Cristina Dias Bento\r\n\r\n05-Bruno Emanoel Pereira da Silva\r\n\r\n06-Carlos Rogerio Alves Felga\r\n\r\n07-Chaiene Souza da Silva de Assis\r\n\r\n08-Cinthia Sanchez de Oliveira\r\n\r\n09-Dayse Lucidi de Oliviera\r\n\r\n10-Eduardo Sabino Carrilho\r\n\r\n11-Elizabete Villarinho do Nascimento\r\n\r\n12-Estela de Castro de Moraes\r\n\r\n13-Franclin Vicente da Silva\r\n\r\n14-Gabriele de Carvalho Murta da Silva\r\n\r\n15-Iran Arene de Azevedo Junior\r\n\r\n16-Isaqui Pereira de Albuquerque\r\n\r\n17-Jaciguara do Nascimento Silva\r\n\r\n18-Jessica de Aguiar Neves\r\n\r\n19-Jéssica Miranda Fernandes\r\n\r\n20-Jéssica Óara Rosa de Lima\r\n\r\n21-Julieti Gomes Salomão\r\n\r\n22-Larissa Coelho do Vale\r\n\r\n23-Leandro Cesar Costa de Almeida\r\n\r\n24-Leandro do Couto Costa\r\n\r\n25-Leiz Matheus Queiroz Vezu\r\n\r\n26-Letícia Lopes da Silva\r\n\r\n27-Marcolino Geroncio da Silva\r\n\r\n28-Maria Helena de Sousa\r\n\r\n29-Maria Veronica da Silva dos Santos\r\n\r\n30-Marisa Ventura de Souza\r\n\r\n31-Marlene Gonçalves de Assis\r\n\r\n32-Miriam Pereira de Albuquerque\r\n\r\n33-Rafaela Cavalcante Pimentel\r\n\r\n34-Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\n35-Rosevelton da Conceição Pereira\r\n\r\n36-Tamires Sales\r\n\r\n37-Tatiana Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Joni de Farias Genuino\r\n\r\n02-Alessandra Justino de Oliveira\r\n\r\n03-Alexandre do Nascimento Pereira\r\n\r\n04-Aline Dionysio Barbosa\r\n\r\n05-Anne Caroline Falcão Ferreira\r\n\r\n06-Antonio Carlos Santos do Carmo Junior\r\n\r\n07-Bárbara Cristina Telacio Monteiro dos Reis\r\n\r\n08-Carlos Henrique do Nascimento Gomes\r\n\r\n09-Cristiane Pereira Souza\r\n\r\n10-Fátima da Conceição Oliveira Gaudard\r\n\r\n11-Gabriele Hidalgo da Mota\r\n\r\n12-Gerson Seabra de Oliveira\r\n\r\n13-Heloísa Cardoso dos Santos Leite\r\n\r\n14-Jéssica Cristina Silva de Souza\r\n\r\n15-Joana Rosa Gomes\r\n\r\n16-Leandro Araujo da Rocha Wanderlei\r\n\r\n17-Lidiani Fernandes da Silva Costa\r\n\r\n18-Luzileth Maria Nunes Volotão\r\n\r\n19-Marcelle Chaves Medeiros\r\n\r\n20-Mauri Pereira\r\n\r\n21-Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Rogério Gois Silva\r\n\r\n23-Roseclair Leopoldino do Nascimento de Lima\r\n\r\n24-Tainára Modesto Braga da Costa\r\n\r\n25-Thaís Simone Freitas da Costa\r\n\r\n26-Vinícius Salvador Lara\r\n\r\n27-Wendy Marques da Silva Paulino\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ivan Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02-Júlio César de Miranda\r\n\r\n03-Milton José Santos da Silva\r\n\r\n04-Selma Carlos da Silva Soares\r\n\r\n05-Vânia dos Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Braga Nolasco\r\n\r\n02-Adriana da Paixão Souza\r\n\r\n03-Adriana Maria Pinto de Menezes\r\n\r\n04-Alberto Luiz da Silva\r\n\r\n05-Alexandre Guerra Alves\r\n\r\n06-Aline Lisboa da Silva Soares\r\n\r\n07-Amanda de Sousa Cunha\r\n\r\n08-Ana Claudia Fontes Tavares da Silva\r\n\r\n09-Ana Regina Farias Santos\r\n\r\n10-Anderson da Silva Almeida\r\n\r\n11-Anderson Roan Mazzeo de Farias\r\n\r\n12-André Luís Ribeiro de Carvalho Júnior\r\n\r\n13-Andressa Fidelis da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Antonio Carlos Pereira Madureira\r\n\r\n15-Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Antonio Sebastião Leite\r\n\r\n17-Aurimar Machado de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-Bianca dos Santos Sousa\r\n\r\n19-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n20-Carlos Alexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\n21-Carlos da Silva Barbosa\r\n\r\n22-Celia Regina da Silva Xavier Fontinati Corrêa\r\n\r\n23-Claudia Silva de Paiva\r\n\r\n24-Cleber Lisboa Marques\r\n\r\n25-Cleilton Silva de Paula\r\n\r\n26-Cristiene Souza da Silva Santos\r\n\r\n27-Daniel de Aquino\r\n\r\n28-Daniele de Sousa Cavalcante\r\n\r\n29-Denilson Santos do Nascimento\r\n\r\n30-Dênis Evangelista Rei\r\n\r\n31-Diego Baltazar da Silva\r\n\r\n32-Doralice Rodrigues de Oliveira Ricarte\r\n\r\n33-Douglas Armando Teixeira\r\n\r\n34-Edileuza dos Santos Souza\r\n\r\n35-Edimilson Almeida da Silva\r\n\r\n36-Eduardo de Araujo Dias\r\n\r\n37-Eduardo Ribeiro Gomes\r\n\r\n38-Eduardo Teixeira Chagas\r\n\r\n39-Eliane da Silva Santos\r\n\r\n40-Elisabete Campos\r\n\r\n41-Elizabeth da Silva Almeida\r\n\r\n42-Elizabeth da Silva Dias\r\n\r\n43-Érick Paranhos Silva\r\n\r\n44-Eronildo do Nascimento Silva\r\n\r\n45-Everaldo de Souza Filho\r\n\r\n46-Fabio e Silva Marinho\r\n\r\n47-Ferdnando Lima Cristino\r\n\r\n48-Francisco de Assis Marques\r\n\r\n49-Francisco Disraeli Cordeiro Silva\r\n\r\n50-Gilson André da Silva\r\n\r\n51-Graziela Borges de Abreu\r\n\r\n52-Helton Clio Tito Dias\r\n\r\n53-Hildo Firmino dos Santos Junior\r\n\r\n54-Hilma Maria Bastos\r\n\r\n55-Humberto Barbosa Gonçalves\r\n\r\n56-Ismael José dos Santos\r\n\r\n57-Iúri Maisano da Silva\r\n\r\n58-Ivanilda Felix Pereira Menezes\r\n\r\n59-Izaias Ferreira Lima\r\n\r\n60-Jacson André Vasconcelos\r\n\r\n61-Jairo Jaques da Silva\r\n\r\n62-Janice Ranny Gonçalves da Silva\r\n\r\n63-Jeziel Figueiredo da Silva\r\n\r\n64-Joalison da Silva Pereira\r\n\r\n65-Joel Dias Almico\r\n\r\n66-Jones Gorni da Cunha\r\n\r\n67-Jorge Antonio Rêgo Santiago\r\n\r\n68-José Eduardo Lima Silva\r\n\r\n69-José Israel Carneiro da Silva\r\n\r\n70-Josué Santos Costa\r\n\r\n71-Kátia Regina Machado de Oliveira Sabino\r\n\r\n72-Lemauria Oliveira Monte de Souza\r\n\r\n73-Lilia Lima de Oliveira\r\n\r\n74-Lilian Nogueira da Silva\r\n\r\n75-Lucas de Araujo Couto\r\n\r\n76-Lucas Raniere Muniz Alonso\r\n\r\n77-Luciana Aparecida Duarte\r\n\r\n78-Luciana Costa Daim\r\n\r\n79-Luciene Lima da Silva\r\n\r\n80-Luis Carlos Carvalho Machado\r\n\r\n81-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n82-Luiz Carlos Costa dos Santos\r\n\r\n83-Luiz Carlos Couto Junger\r\n\r\n84-Luiz Felipe Gomes de Sena\r\n\r\n85-Luzia Gomes Pereira\r\n\r\n86-Márcia Regina de Menezes Ferreira\r\n\r\n87-Márcio Suhett Ferreira\r\n\r\n88-Marco Antônio Lima Gonçalves\r\n\r\n89-Marcos Paulo Medina de Souza\r\n\r\n90-Marcus Vinicius Souza da Silva\r\n\r\n91-Maria de Fátima dos Santos Ribeiro\r\n\r\n92-Maria Madalena Gomes Souto\r\n\r\n93-Marilda Pacheco Gandes dos Santos\r\n\r\n94-Mário Sérgio Menezes de Oliveira\r\n\r\n95-Marjorie Alves Araujo\r\n\r\n96-Moisés Ribeiro Bragança\r\n\r\n97-Mônica dos Santos da Graça\r\n\r\n98-Noé Fernando Cardoso de Jesus\r\n\r\n99-Orlando José Fernandes\r\n\r\n100-Oton Luiz de Souza\r\n\r\n101-Patric Álan Xavier Faria\r\n\r\n102-Patrícia Batista de Sousa Curcio\r\n\r\n103-Paula Barbosa de Souza\r\n\r\n104-Percia Perrota da Silva Sant' Ana\r\n\r\n105-Rafael Barros Barnabé\r\n\r\n106-Rauff Conceição da Vitória\r\n\r\n107-Regina Fernandes Oliveira\r\n\r\n108-Renato Linhares Alves\r\n\r\n109-Roberto Medeiros Cardoso\r\n\r\n110-Robson Peixoto de Albuquerque\r\n\r\n111-Romulo Alberto Bezerra Teodoro\r\n\r\n112-Ronaldo de Carvalho Martins\r\n\r\n113-Rosabis de Brito\r\n\r\n114-Rosana dos Anjos\r\n\r\n115-Roseni de Moraes Monteiro\r\n\r\n116-Rozalia Aurélio dos Santos\r\n\r\n117-Samuel Ivan Caminos\r\n\r\n118-Sandra Regina Souza da Silva\r\n\r\n119-Sebastiana Oliveira de Almeida\r\n\r\n120-Selso Antonio da Silva Filho\r\n\r\n121-Sergio Pereira\r\n\r\n122-Sérgio Santana da Silva\r\n\r\n123-Silvia Fernandes Teixeira\r\n\r\n124-Sílvio Farias Jorge\r\n\r\n125-Thiago de Almeida Soares\r\n\r\n126-Ubiratan Lima da Costa\r\n\r\n127-Valcimar de Almeida Diniz\r\n\r\n128-Valtair de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n129-Vanessa Ribeiro Bernardi de Souza\r\n\r\n130-Victor Hugo de Souza Alves\r\n\r\n131-Vinicius da Rocha Pereira\r\n\r\n132-Viviane Carla Batista da Piedade Guedes\r\n\r\n133-Wallace Peres Almeida\r\n\r\n134-Wânia Dias da Silva\r\n\r\n135-Wilson da Silva Lopes dos Santos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Sá Correa\r\n\r\n02-Carlos Fernando Hirata Júnior\r\n\r\n03-Cristiane Ferreira da Costa Silva\r\n\r\n04-Cristiano Nascimento da Rocha\r\n\r\n05-Daniel Almeida Irigoite\r\n\r\n06-Fabio Henrique Barra de Araujo\r\n\r\n07-Francisco Nailson da Silva\r\n\r\n08-Messias José do Nascimento\r\n\r\n09-Michelle Maria Gois Fernandes\r\n\r\n10-Narcísia Duarte Soares Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristina Lessa Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Evaldo Veloso Baltar\r\n\r\n03-Izabel Cristina Oliveira Rosa Amorim\r\n\r\n04-Lidia Alves dos Santos\r\n\r\n05-Reinaldo Lessa da Costa Santiago\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia da Silva Andrade\r\n\r\n02-Ana Virginia Bogéa de Sousa Teixeira\r\n\r\n03-Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Eliane de Carvalho Souza\r\n\r\n05-Gabriele Helene dos Santos\r\n\r\n06-Laelton Carlos Albuquerque Ávila\r\n\r\n07-Larissa Gabriele Santos Silva\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Santos\r\n\r\n09-Maísa Esteves Gomes\r\n\r\n10-Mariana Costa Fontes\r\n\r\n11-Ramon Rodrigues Firmo Campos\r\n\r\n12-Reinaldo Santos Oliveira\r\n\r\n13-Roberto Carlos da Silva Portugal\r\n\r\n14-Tatiana da Silveira Rodrigues\r\n\r\n15-Vilma Carius Santana Correa\r\n\r\n16-Wanda Maria Carvalho Araujo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Inacio\r\n\r\n02-Angélica dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Camila da Silva Dutra\r\n\r\n04-Camila da Silva Fernandes\r\n\r\n05-Carine Borba Dutra\r\n\r\n06-Caroline Guimarães Rocha Maciel\r\n\r\n07-Cassiane Diogo Fernandes\r\n\r\n08-Diesika Souza Alves\r\n\r\n09-Gessane de Carvalho Benfica\r\n\r\n10-Hemylle Oliveira Costa\r\n\r\n11-Joice Dias de Lima da Silva\r\n\r\n12-Kelly Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n13-Luan Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Luana Batista Lima\r\n\r\n15-Luciana Firmino Inacio\r\n\r\n16-Michele de Oliveira Pedrazzi\r\n\r\n17-Nubia Nunes Silva\r\n\r\n18-Paula Damasceno Oliveira\r\n\r\n19-Pedro Luiz Ferreira Baptista\r\n\r\n20-Priscila Pereira Silvério\r\n\r\n21-Rayane da Silva Figueira\r\n\r\n22-Sabrina Lisbôa da Costa Rosa\r\n\r\n23-Sara Costa Lemos\r\n\r\n24-Taís Curityba de Amorim\r\n\r\n25-Talita da Conceição Costa\r\n\r\n26-Tamara de Castilho Abreu\r\n\r\n27-Tamara Ruffo Torres\r\n\r\n28-Thaís Valente Viana Santos\r\n\r\n29-Vanessa Soares Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carla da Costa Fonseca Leite\r\n\r\n02-Ana Julia de Oliveira Santos\r\n\r\n03-Caroliny Brito Lopes\r\n\r\n04-Clara Sibile Santos Silva\r\n\r\n05-Diego Souza Rosa\r\n\r\n06-Isabella Souza Carvalho\r\n\r\n07-Leidiane dos Santos Costa\r\n\r\n08-Leticia Ferreira de Carvalho Emilio\r\n\r\n09-Luane Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Maisa Fraga Rogério\r\n\r\n11-Mara Cibele Santos Silva\r\n\r\n12-Mariana Aguiar Vieira\r\n\r\n13-Mayra Almeida da Silva\r\n\r\n14-Mayza Maire do Nascimento Leal\r\n\r\n15-Mila Hudson Rossi Fraga\r\n\r\n16-Natacha Lisbôa Leite Terdeli\r\n\r\n17-Paloma Silva da Conceição\r\n\r\n18-Paula Pressato Rodrigues Chagas\r\n\r\n19-Sabrina Medeiros Oliveira\r\n\r\n20-Sulamita Silva Maciel\r\n\r\n21-Taiane Modesto de Oliveira\r\n\r\n22-Tainara Ramos da Cruz\r\n\r\n23-Tatiana da Silveira Rodrigues\r\n\r\n24-Thamara Machado de Carvalho\r\n\r\n25-Túlio Vieira dos Santos\r\n\r\n26-Valdeir da Silva Costa\r\n\r\n27-Vanessa Aparecida Figueira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aquiles Moraes de Oliveira\r\n\r\n02-Carina Avelar de Medeiros\r\n\r\n03-Dairane Silva Carvalho\r\n\r\n04-Daniele dos Santos Fraga\r\n\r\n05-Fabiana Camilo dos Santos\r\n\r\n06-Fernanda da Conceição Portes\r\n\r\n07-Fernanda Viana da Silva Souto\r\n\r\n08-Guilherme Bento Miguel de Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid Maria Carius\r\n\r\n10-Izabela do Valle Guimarães Siqueira\r\n\r\n11-Jessica Chaves Pinheiro\r\n\r\n12-Jessica de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Jéssica Maria da Conceição da Silva\r\n\r\n14-Jorgiane Soares Diogo\r\n\r\n15-Juliana da Silva Couto\r\n\r\n16-Leandro Gomes Mendes\r\n\r\n17-Lucimere Viana Jacudi\r\n\r\n18-Marcone Marques Francisco\r\n\r\n19-Marcos Felipe Xavier Nunes\r\n\r\n20-Maria Eduarda dos Santos Almeida\r\n\r\n21-Maxime Oliveira Santos\r\n\r\n22-Mayã da Fraga Moreira\r\n\r\n23-Nubia de Souza Fraga\r\n\r\n24-Paloma da Silva Sobreira\r\n\r\n25-Pamela Maria Albano\r\n\r\n26-Paula Aparecida da Silva Lacerda\r\n\r\n27-Priscilla Cristina da Silva de Souza\r\n\r\n28-Raquel Mota Almeida\r\n\r\n29-Rones Mateus da Silva Anuncio\r\n\r\n30-Suélen Alves Martins\r\n\r\n31-Thayssara Furtado dos Santos\r\n\r\nId: 1580752"
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                        "1580411": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011, convoca os candidatos nomeados no DOERJ de 21/10/2013, para respectiva Posse, referentes ao Processo nº E-03/022/65/2013, para os Cargos Efetivos de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA cerimônia ocorrerá às 15h30min, do dia 25 de outubro de 2013, sexta-feira, na Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, sito em Estrada das Canárias, nº 569, portão B, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass. \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n04\r\n\r\n1074446\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n27\r\n\r\n1005732\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1003002\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n66\r\n\r\n1009923\r\n\r\nANTONIO PIMENTEL\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n38\r\n\r\n1013500\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1023073\r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1039937\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n43\r\n\r\n1051198\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n72\r\n\r\n1060698\r\n\r\nMOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n06\r\n\r\n1057960\r\n\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n01\r\n\r\n1067524\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\n\r\nCapital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n17\r\n\r\n1026603\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n1004699\r\n\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n19\r\n\r\n1012462\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n1028767\r\n\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n23\r\n\r\n1055866\r\n\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n39\r\n\r\n1080046\r\n\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n03\r\n\r\n1011737\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1023742\r\n\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n02\r\n\r\n1058297\r\n\r\nMÁRIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n14\r\n\r\n1066416\r\n\r\nRAFAEL CARLOS ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n02\r\n\r\n1013905\r\n\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n03\r\n\r\n1036939\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n\r\n06\r\n\r\n1005500\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n02\r\n\r\n1064467\r\n\r\nPAULO CESAR PEÇANHA NEIVA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n01\r\n\r\n1072509\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01\r\n\r\n1036683\r\n\r\nISABELA CHAVES DE SÁ\r\n\r\nCapital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n20\r\n\r\n1023857\r\n\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA \r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n01\r\n\r\n1070235\r\n\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL \r\n\r\nId: 1580411"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, elimina a candidata CÁTIA REGINA ROSAS MARTINS, 49ª classificada, por desistência da vaga. Proc. nº 2864/2010. \r\n\r\nId: 1580391. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA, ÁREA NUTRIÇÃO CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata MARIANA COSTA DOS SANTOS, 2ª classificada das vagas reservadas para negros e índios do Concurso em epígrafe, por não comparecimento ao início das atividades. Processo nº 8805/2010.\r\n\r\nId: 1580444. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Letras \r\n\r\nDepartamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa\r\n\r\ne Filologia\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n9784/2011\r\n\r\nLiteratura Portuguesa\r\n\r\n05/01/2014\r\n\r\nId: 1580409. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580847": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nDepartamento de Física Nuclear e Altas Energias\r\n\r\nÁrea de Física das Partículas Elementares e dos Campos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10122/2011\r\n\r\nDilson de Jesus Damião\r\n\r\n4º\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Letras\r\n\r\nÁrea de Métodos e Técnicas de Ensino: Língua Portuguesa e Literatura\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10118/2011\r\n\r\nMarcia Lisboa Costa de Oliveira\r\n\r\n2ª\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nDepartamento de História \r\n\r\nÁrea de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de História\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n10128/2011\r\n\r\nRui Aniceto Nascimento Fernandes\r\n\r\n2º\r\n\r\nId: 1580847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (conjunto para estimulação cerebral profunda), para atender à Disciplina de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SNEC/HUPE, no valor total estimado de R$ 348.105,00. Processo HUPE nº E-26/008/1115/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (broncofibroscópio infantil), para atender ao Setor de Cirurgia Torácica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CT/HUPE, no valor total estimado de R$ 48.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/724/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/11/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (carro de emergência e carros de curativos), para atender à Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto - CTI/HUPE, no valor total estimado de R$ 20.039,83. Processo HUPE nº E-26/008/1885/2013.\r\n\r\nId: 1579231. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/11/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material para estudantes (LIVROS CIENTÍFICOS - CIÊNCIAS SOCIAIS) para atender ao Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ, no valor total estimado de R$ 55.500,00. Processo UERJ nº 12864/2012.\r\n\r\nId: 1580389. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580637": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2013\r\n\r\nwillian viana\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2013\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA AMBRÓSIO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2011\r\n\r\nSTEPHANY CRISTINY DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2012\r\n\r\nYOHAN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nKARINE SIMÕES DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes do alunos que concluiram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nSTEPHANY CRISTINY DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nDANIEL DA FONSECA MENICHELLI\r\n\r\nLACTON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nMARCELLE ALCANTARA DILÉO\r\n\r\nMICHAEL ANDRE RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nAFONSO FELIPE MONTEIRO RICON\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO FRANCO\r\n\r\nGABRIEL NERI DE SOUZA\r\n\r\nTHALES WALDEREDO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nMATEUS PASSOS DIAS\r\n\r\nRULVONEY PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE RANGEL ARMENGOL\r\n\r\nMARIANA DA FONSECA BARROS\r\n\r\nROBERTA TORRES DA COSTA\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA MOREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2002\r\n\r\nANDRÉ CORREIA SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nGILBERTO BRUNO DINIZ LIMA\r\n\r\nId: 1580637. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580636": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas, dirigida para MPEs e EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2722/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Consumo para o curso de beleza (cera depilatória, touca cirúrgica, talco, etc.), da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 07/11/2013, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 07/11/2013, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5919/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais Permanentes (Banco de Madeira), para Curso de Desenho para as unidades ETE João Luiz do Nascimento, ETE Helber Vignoli Muniz e CVT Mesquita da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 07/11/2013, às 14h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 07/11/2013, às 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1580636. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sementes e insumos visando atender ao projeto de apoio a produção, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 229.719,03 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e dezenove reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Dário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-18 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.488/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 16 (dezesseis) Retroescavadeiras, com profundidade de escavação de 3.000mm, ângulo de giro de 170º altura máxima de descarga de 2870mm, com caçamba de 24”, peso total aproximado de 1.010KG, acoplável a trator de 95 CV.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 671.628,00 (seiscentos e setenta e hum mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 44.90.52-02 - Fonte: 00 e 13.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.392/2012.\r\n\r\nId: 1580808. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580849": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO n° 005/ASJUR/13. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2013. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO PELC/RJ - 2040 COMPOSTO POR LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (LIDER); DB - INTERNATIONAL BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA E SYSFER CONSULTORIA E SISTEMAS S/C LTDA. OBJETO: Execução de Serviços de Consultoria para Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.523.325,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e três mil trezentos e vinte e cinco reais). PRAZO: O prazo de vigência é de 15 (quinze) meses, contados a partir da data da efi cácia deste CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, observadas as condições constantes de seu art. 42, § 5º, na aplicação das normas do BIRD, expressas no “Guidelines: Selection and Employment of Consultant by World Bank Borrowers, dated May 2004 and revised in October 2006”. PROCESSO Nº E-10/333/12.\r\n\r\nId: 1580849. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1580767": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISAS PARA OS PROJETOS FABRICA VERDE ALEMÃO E ECOMODA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/2013.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/11/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 07/11/2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/432/2013 PE 13/2013.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11777.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1580767"
                        ],
                        "1580293": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM\r\n\r\nComunicamos, através da Comissão Especial de Licitação da UEPSAM - Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara (BID-Contrato de Empréstimo nº2646/OC-BR), a alteração da Lista Curta de Consultoras selecionadas para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ETE PAVUNA - CAXIAS LESTE (LOTE 1) - SBQC Nº 03/13 , CAXIAS OESTE E SÃO JOÃO DE MERITI (LOTE 2) - SBQC Nº 04/13 E RIO DE JANEIRO (LOTE 3) - SBQC Nº 05/13, conforme quadros apresentados abaixo:\r\n\r\nLISTA CURTA DE CONSULTORAS - LOTE1\r\n\r\nINSERIR TAB1.EPS\r\n\r\nLISTA CURTA DE CONSULTORAS - LOTE 2\r\n\r\nINSERIR TAB2.EPS\r\n\r\nLISTA CURTA DE CONSULTORAS - LOTE 3\r\n\r\nINSERIR TAB3.EPS\r\n\r\nId: 1580293"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1574915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 66/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e IDEORAMA COMUNICAÇÃO LTDA - EPP. OBJETO: Contratação de serviços de criação de projeto gráfico, diagramação, tratamento de imagens, elaboração de gráficos, infográficos e tabelas, ilustrações e acompanhamento da impressão de materiais gráficos. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 03/10/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 247.232,00 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/504.420/2012.\r\n\r\nId: 1574915. Valor: R$ 159,98"
                            ],
                            "1580741": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA o Documento de Averbação AVB002046, prorrogando o prazo de validade da Licença de Instalação LI Nº IN0021742 para 06/08/2014. Processo nº E-07/201.831/2008.\r\n\r\nId: 1580741. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580850": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 023/2013.\r\n\r\nOBJETO: “CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 08/11/2013, ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 10686.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 7 (SETE) VEÍCULOS SENDO 6 (SEIS) DO TIPO DE PASSAGEIROS E 1 (UM) DE CAMINHONETE PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E CARGAS”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2013, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, ÀS 13:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 08/11/2013, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11508\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/10/2013.\r\n\r\nId: 1580850. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1580218": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 14/2013, firmado em 22/10/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e LOOK LIFE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA - CNPJ 08.311.662/0001-94\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores a sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10520/2002, 8.666/1993, Lei Estadual n° 287, 04 dezembro de 1.979 e Decretos n°s 3.149,de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico 07/2013/SEDRAP, Processo Administrativo nº E-06/001/292/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 671.280,00 (seiscentos e setenta e um mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação do D.O. \r\n\r\nId: 1580218"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 089/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 6.918,00m² referente ao Pavilhão 54 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 01.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ R$ 5.661,18 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/483/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 164/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 30 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/778/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 184/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar e Lanchonete Super Vascão Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 52,90m² referente ao boxe 49 do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,74 (dezenove reais e setenta e quatro centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/892/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 185/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agro Comercial Delorenzi Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 343,00m² referente aos boxes 16, 17, 18 e 18 fundos do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/764/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 186/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa Leonor de Legumes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 294,00m² referente aos boxes 03 e 05 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1310/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 187/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar Esteves Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 48 cabeceira norte do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,74 (dezenove reais e setenta e quatro centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/635/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n ° 188/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 19 do Pavilhão 14 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/697/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 189/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fazenda Orgânica Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 03 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,69 (treze reais e sessenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/605/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 190/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Suynan Comércio de Alimentos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 10 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/628/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 191/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Legumes Nogueira e Abreu Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 28 do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/875/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 192/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Irmãos Souza Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 16 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1311/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 193/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Pontual Representações e Transporte de Cargas Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 24.873,52m² referente ao Pavilhão 100 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11.320,14 (onze mil trezentos e vinte reais e quatorze centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/520/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 194/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frutícola Roberval Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 24 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual pe‘ríodo, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/899/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 195/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa Siria de Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 27 do Pavilhão 33 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/787/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 090/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 6.174,42m² re ferente ao Pavilhão 55 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 16.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 5.488,04 (cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), pelo direito de uso total da área. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/482/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.10.2013.\r\n\r\nId: 1580798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de distrato ao Convênio n° 12/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CEASA-RJ. OBJETO: Pelo presente instrumento a PGE e a CEASA resolvem de comum acordo distratar o ajuste formalizado por meio do Convênio n°12/2011. DATA DA ASSINATURA: 10.10.2013. PROCESSO N° E-14/22.821/2011.\r\n\r\nId: 1580325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580330": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2013. PARTES: CEASA/RJ e a MAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Reajuste de valor. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2013. PROCESSO N° E-06/21.784/2012.\r\n\r\nId: 1580330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1579715": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Toner e Cartuchos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/843/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/11/2013, às 10h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1579715. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1580878": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 32/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Eduardo de Miranda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento VI FESTIVAL BARCELONA EM BUTOH. Data de Assinatura: 21/10/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 6.550,00 (seis mil quinhentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2013NE00826. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1210/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 36/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Luiz Fernando Correia Maia. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento APRESENTAÇÃO UM PEDAÇO DO SONHO!. Data de Assinatura: 22/10/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nota de Empenho: 2013NE00825. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1197/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 39/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marco Aurélio Soares Alves. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento NOVEMBER EXCHANGE. Data de Assinatura: 21/10/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Nota de Empenho: 2013NE00818. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1202/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 44/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Paula Viegas Preiss. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento 16º CIRCLOWN FESTIVAL INTERNACIONAL DE RODARÁ/MÉXICO. Data de Assinatura: 22/10/2013. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Nota de Empenho: 2013NE00821. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 006/2013. Processo Nº E-18/001/1193/2013.\r\n\r\nId: 1580878"
                        ],
                        "1580879": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 22/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Luis Felipe Ribeiro Pinho Rodarte. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto AVA - Circulação do Show DIURNO. Data de Assinatura: 30/09/2013. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nota de Empenho: 2013NE00606. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. Processo Nº E-18/001476/2012.\r\n\r\nId: 1580879"
                        ],
                        "1580622": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060562\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrquídeas e Bromélias na Trilha do Manga Larga\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCaminhos da Cultura Promoções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.482.566/0001-74\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1580622"
                        ],
                        "1580623": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação do projeto cultural , conforme estabelecido no Edital 02/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nI FIT - RJ - Festival Internacional de Teatro de Palco & Rua do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060650\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCIA.2 de Teatro Multi Associados\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n04.603.335/0001-55\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nId: 1580623"
                        ],
                        "1580959": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1208/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nHappenings 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n27 Mais 1 Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.666.069/0001-72\r\n\r\nPSA Peugeot Citroën do Brasil \r\n\r\nAutomóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 104.000,00\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\nId: 1580959"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580568": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 11/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO:Tratamento de registros sonoros, para avaliação de 18(dezoito) mil discos de músicas estrangeiras e posterior higienização,re-acondicionamento e arrolamento desses discos selecionados,para fins de quatificação, controle e inventário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/121/2013\r\n\r\nMAIO VALOR ACEITÁVEL: R$ 493.173,23\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/13, às 10h. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/11/2013, às 13h30min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREÇOS: 08/11/2013, às 14h\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ,mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1580568. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580663": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/905/2013\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item \r\n\r\nOBJETO : Aquisição de Condicionador de Ar tipo Split \r\n\r\nData de Realização: 05/11/2013 HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 24/10/2013, às 17:00 h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 05/11/2013 às 10:00 h.\r\n\r\nData da abertura das Propostas: 05/11/2013, às 10:30 h. \r\n\r\nEstimativa: R$ 72.181,20 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, e http://www.fia.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1580663. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1580497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de fomento no sentido de viabilizar a realização do projeto denominado “ESCOLA DE MMA VITOR BELFORT”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 656.913,32 (seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e treze reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/437/2013, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nId: 1580497"
                        ],
                        "1580487": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 013/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda.-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Academia ao Ar Livre HXS.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-30/001/440/2013 Lei 8666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2013.\r\n\r\nId: 1580487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580561": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/20132.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.733/2011\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.543/2012\r\n\r\nId: 1580561. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580804": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e PH ARAÚJO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão de serviços de reparos, adaptação e conservação de bens imóveis na forma da proposta de preços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.200,60 (vinte mil duzentos reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/111/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65°, I, \"a\".\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\nId: 1580804. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1580501": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1032\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 940, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/10.942/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 940, de 28 de maio de 2013, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nR$ 302.804,74\r\n\r\n2013\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 699.897,28\r\n\r\n11\r\n\r\nMaio\r\n\r\nR$ 988.472,63\r\n\r\nJunho\r\n\r\nR$ 578.745,06\r\n\r\nJulho\r\n\r\nR$ 968.472,63\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nR$ 1.976.945,26\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 988.472,64\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 2.117.749,75\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.621.559,99\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 2.265.868,34, deverá ocorrer à conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em Lei.\r\n\r\nArt. 3° - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1580501"
                    ],
                    "1580736": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARTA SUELI LINHARES MARTINS DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.011.266-3, ID. Funcional n° 3455471-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1016-18, do CIEP BRIZOLÃO 229 - Cândido Portinari, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/9.597/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2013, MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 238.757-9, ID. Funcional n° 3260626-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0025-18, do C.E. José Maria de Brito, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/2.971/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.025.552-0, ID. Funcional n° 3400907-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3215-18, do C.E. Manuel de Abreu, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/4.231/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Merendeira, mat. n° 5.019.709-4, ID. Funcional n° 3813654-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2958-18, do C.E. Eliza Maria Dutra, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/3.317/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/06/2013, LEILA APARECIDA PEREIRA NUNES, Servente, mat. n° 5.007.163-8, ID. Funcional n° 3308972-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0269-18, do C.E. Oliveira Botelho, Município de Resende, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/010/197/2013.\r\n\r\nDESIGNA LUCYMAR APARECIDA RODRIGUES LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 845.420-9, ID. Funcional n° 3335681-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0512-18, do CIEP BRIZOLÃO 153 - Dr. Nelson dos Santos Gonçalves, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/010/460/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/03/2013, IZAIR GOULART DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 238.833-8, ID. Funcional n° 3379452-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0680-18, do C.E. Rio Grande do Sul, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/010/1.856/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/06/2013, JACIRA BOTELHO LUIZ, Merendeira, mat. n° 5.024.355-9, ID. Funcional n° 3395391-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0680-18, do C.E. Rio Grande do Sul, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/010/1.856/2013.\r\n\r\nId: 1580736"
                    ],
                    "1580551": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/960/2013 - HORTENCIA PINTO DA SILVA, mat. n° 3.062-7, ID Funcional nº 41318080/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3214/2013 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA, mat. n° 283.000-8, ID Funcional nº 37388223/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4751/2013 - MARIZA ALVES VIANA, mat. n° 250.919-8, ID Funcional nº 40984281/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.352/2012 - ANA CRISTINA DA SILVA MAGGE, mat. n° 243.546-9, ID Funcional nº 32831153/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/3728/2013 - PAULA DOS SANTOS, mat. n° 234.055-2, ID Funcional nº 37007955/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3831/2013 - JULIETA DA CUNHA CARVALHO GUEDES, mat. n° 233.971-1, ID Funcional nº 34132341/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1829/2013 - LUSITANA DE CARVALHO, mat. n° 189.446-8, ID Funcional nº 32725361/1, Inspetor de Alunos 1º G, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2825/2013 - CELIA MARIA MORENO ALVES, mat. n° 1.203.476-5, ID Funcional nº 36290165/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/2783/2013 - KATIA DE CARVALHO NASCIMENTO DA SILVA, mat. n° 234.185-7, ID Funcional nº 34905324/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/250.284/2000 - MARLENE DE SOUZA SILVA, mat. n° 678.853-3, ID Funcional nº 36561967/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/2482/2013 - GERSON REIS SOARES, mat. n° 270.491-4, ID Funcional nº 38016524/1, Merendeiro, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3045/2013 - SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO, mat. n° 1.208.695-5, ID Funcional nº 36664421/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1144/2013 - FATIMA APARECIDA BOSSINGER, mat. n° 236.735-7, ID Funcional nº 38468352/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2309/2013 - NEUZA SANTOS DA SILVA, mat. n° 27.064-5, ID Funcional nº 34228225/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/2974/2013 - VERA LUCIA LOBATO AIROSO, mat. n° 139.687-8, ID Funcional nº 33424870/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/4.799/2000 - LENY RUAS DE SOUZA, mat. n° 193.539-4, ID Funcional nº 5430917/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1985/2013 - ANNA MARIA RIBEIRO, mat. n° 238.041-8, ID Funcional nº 40977730/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/831/2013 - JOSE ELISEO DE BARROS, mat. n° 280.264-3, ID Funcional nº 32812841/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1580551"
                    ],
                    "1580576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4748/2013 - CELIA CRISTINA FELIX RIBEIRO, mat. n° 1.205.219-7, ID. Funcional nº 39754960/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/222/2013 - MARLENE DE FATIMA SILVA RODRIGUES, mat. n° 271.066-3, ID. Funcional nº 35212543/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/2872/2013 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ, mat. n° 253.240-6, ID. Funcional nº 36289450/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1477/2013 - DENISE SENNA ACCON, mat. n° 283.693-0, ID. Funcional nº 32761562/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/015/2730/2013 - MARIA CELIA FERNANDES, mat. n° 239.209-0, ID. Funcional nº 35683287/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/3694/2013 - MARIA COELI MAGALHÃES MARTINS, mat. n° 253.935-1, ID. Funcional nº 41347293/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/3815/2013 - SOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA, mat. n° 1.202.021-0, ID. Funcional nº 36885754/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3148/2013 - NORMA SUELI LOUREIRO RIBEIRO, mat. n° 1.208.693-0, ID. Funcional nº 36698741/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/814.014/2012 - ANA CRISTINA DA SILVA MAGGE, mat. n° 291.575-9, ID. Funcional nº 32831153/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/692/2013 - ANA MARLI DE MIRANDA SOARES, mat. n° 5.013.080-6, ID. Funcional nº 35760346/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3047/2013 - SIMONE FRAGA DA SILVA, mat. n° 1.208.968-6, ID. Funcional nº 37535749/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/2983/2013 - GEORGINA SOUZA E SILVA, mat. n° 205.939-2, ID. Funcional nº 38496836/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2564/2013 - JANDIRA ALMEIDA FERREIRA, mat. n° 1.205.079-5, ID. Funcional nº 39397335/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.802.694/2012 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA, mat. n° 270.479-9, ID. Funcional nº 38016753/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4773/2013 - MARLENE DE SOUZA ANSELMO, mat. n° 276.906-5, ID. Funcional nº 37752723/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/3066/2013 - NEUSA MARIA MOURA ABREU, mat. n° 234.979-3, ID. Funcional nº 39130576/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/4750/2013 - ELISABETE GONÇALVES LOBO BAPTISTA, mat. n° 249.564-6, ID. Funcional nº 33893365/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 22/10/2013.\r\n\r\nId: 1580576"
                    ],
                    "1580294": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.338/2010 - PAULO MARCELO CRAVO GALVÃO, ex-servidor mat. nº 943.820-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.350/2005 - ELVIO MANUEL DE SOUZA PINTO, ex-servidor mat. nº 826.647-0.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/56.963/2007 - BRUNO FERREIRA, ex-servidor mat. nº 914.183-9. DEFIRO o encerramento de folha. \r\n\r\nId: 1580294"
                    ],
                    "1580558": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 429\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7857/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 87/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE VALENÇA, através da Secretaria Municipal de Educação de Valença, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 430\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7858/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Dilene Carvalho Pinto Rodrigues, mat. nº 805.741-6, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 86/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, através da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 431\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6440/2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Jaqueline Santos de Oliveira, mat. nº 5.021.824-7, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 90/2013, celebrado entre o GELRE AVANTI SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1580558"
                    ],
                    "1580570": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 555\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O ALEGRIA E CIA - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.164/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 31/07/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Alegria e CIA - Escola em Tempo Integral.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CRECHE ALEGRIA E CIA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 01.045.982/0001-09.\r\n\r\nEndereço: Rua General Edmundo Gastão da Cunha, nº 20, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 18/02/2011.\r\n\r\nEficácia a partir de: ano Letivo de 2011.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1580570"
                    ],
                    "1580368": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/1.310.782/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor GUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO, mat. n° 3.041.351-2, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 08/10/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/011/1017/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAFAEL DE SOUZA, mat. n° 3.041.322-3, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 1580368"
                    ],
                    "1580341": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/001/7204/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANA CLAUDIA BATISTA CARDOSO MÉRIDA, mat. n° 815.527-7, Prof. Doc. II, CLÉONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, mat. n° 3.041.224-1, Assistente Executivo e ANTÔNIO RUDIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO, mat. n° 3.041.244-9, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1580341"
                    ],
                    "1580184": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1737/2013 - INDEFIRO o Requerimento formulado por CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES, ID Funcional: 42529026, nos termos do Parecer da ATJUR/DEGASE.\r\n\r\nId: 1580184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1498/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da OSCAR ISKIN & CIA LTDA, no valor de R$ 30.780,01, com fulcro no art. 24, V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1498/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da GM DOS REIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 25.000,01, com fulcro no art. 24, V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/1498/2013/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, em favor da BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 16.800,01, com fulcro no art. 24, V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 1580811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580887": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/6917/2013 - ACOLHO o relatório conclusivo...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO HUPE Nº 821/2009 - ACOLHO o relatório conclusivo...\r\n\r\nId: 1580887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580888": [
                            "I - Ato",
                            "SUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 14.02.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº 14072/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CÉLIA PEREIRA CALDAS, matr. nº 32359-2, Professor Associado, GRACIETE AMERICA DE OLIVEIRA ROSA, matr. nº 5383-5, Agente Universitário, CÉLIA MARIA DE SOUZA SANCHES VIEIRA, matr. nº 26554-6, Técnico Universitário Superior, sob a presidência do primeiro\r\n\r\nId: 1580888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580889": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7625/2013 - REGINA SILVA MICHELLI PERIM, matr. nº 32463-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 04/09/2011, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8725/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais, de RAFAEL DA SILVA DE MELLO, matr. nº 34006-7, Agente Universitário/Segurança, lotado na Prefeitura/DEGSEG, para cursar Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada, na Universidade Estácio de Sá, no período de 14/10/2013 a 31/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8728/2013 - AUTORIZO a licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais, de ERIVELTO XAVIER COELHO, matr. nº 34013-3, Agente Universitário/Segurança, lotado na Prefeitura/DEGSEG, para cursar Graduação Tecnológica em Gestão de Segurança Privada, na Universidade Estácio de Sá, no período de 14/10/2013 a 31/12/2014.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8553/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a BRUNO REGO DEUSDARA RODRIGUES, Professor Adjunto, matr. nº 35027-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10663/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à ALEXANDRA GARCIA FERREIRA LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 37078-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10345/2013 - JOÃO BEZERRA DE MENEZES, matr. nº 31241-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 01/12/2007, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1580889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580890": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11238/2012 - RAFAEL BANDEIRA FERRAREZ MORANI, matr. nº 36284-8 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 03/02/2003 a 12/08/2003, 01/06/2004 a 01/12/2004, 10/04/2006 a 30/09/2006, 01/10/2006 a 22/10/2009, 26/10/2009 a 25/11/2009 e 13/08/2010 a 02/05/2012, totalizando 2.324 dias de exercícios, tornando sem efeito o despacho de 17/10/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3717/2013 - FELIPE RIBAS COUTINHO, matr. nº 36657-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, no período de 05/02/2009 a 31/03/2013 totalizando 1.516 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9639/2013 - LUIZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 37080-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 23/07/1992 a 05/06/1995 totalizando 1.047 dias de exercício.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11265/2013 - CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 5559-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/08/1969 a 14/05/1970, 17/03/1971 a 05/05/1971 e 08/07/1971 a 30/10/1975, totalizando 1.903 dias de exercício; ao Ministério do Exército, no período de 15/05/1970 a 16/03/1971, totalizando 306 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10871/2013 - ELAINE PALADINI PACHECO IZIDORO, matr. nº 36089-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/10/2001 a 01/04/2012, totalizando 3.827 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10866/2013 - ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, matr. nº 36721-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/04/2011 a 01/05/2013, totalizando 734 dias de exercícios.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10752/2013 - JOÃO PAULO DE MEIRELES RIBEIRO, matr. nº 35603-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 15/07/2010 a 18/05/2011, totalizando 308 dias de exercícios, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10731/2013 - WLADIMIR FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 36653-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05/12/2001 a 31/03/2013, totalizando 4.135 dias de exercícios, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10721/2013 - LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. nº 35705-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 02/08/2010 a 31/08/2011 totalizando 395 dias de exercícios, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10720/2013 - ADRIANA TAVARES GANDRA, matr. nº 36964-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 16/08/2010 a 31/07/2013 totalizando 1.081 dias de exercícios, exclusivamente para fins de triênio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8965/2013 - FICAM FIXADOS, a contar de 24/09/2013, os proventos mensais de RICARDO DONATO RODRIGUES, Professor Associado, matr. nº 02294-7, aposentado através da Portaria SRH nº 885/2013, de 19/09/2013 e do Processo nº E-26/007/8965/2013, publicada no D.O. de 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2074/2012 - FICAM FIXADOS, a contar de 19/03/2012, os proventos mensais de MÁRCIA FERNANDES CASTRO, Técnico Universitário/Programador/Médio matr. nº 07432-8, aposentado através da Portaria SRH nº 275/2012, de 16/03/2012 e do Processo nº 2074/2012, publicada no D.O. de 19/03/2012, tornando sem efeito o despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1580890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 310/HUPE/2013 - INSTITUI Comissão para aceitação definitiva da contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de fornecimento e instalação de ar condicionado, processo nº 1888/2011, composta pelos Servidores Ailton Alves de Brito, matr. 04.248-1, Getúlio Teixeira Dias, matr. 26.445-7 e Ronaldo Silva Costa, matr. 27.853-1.\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/HUPE/2013 - INSTITUI Comissão para aceitação definitiva da contratação de serviço de fornecimento e instalação de mobiliários, Processo nº 1427/2012, composta pelos Servidores Geraldo Luiz F. Cerqueira, matr. 05.629-1, Ailton Alves de Brito, matr. 04.248-1 e Getúlio Teixeira Dias, matr. 26.445-7.\r\n\r\nId: 1580810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 01.08.2013, publicado no D.O. de 07.08.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/052.285/2011.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/052.285/2011, e constitui comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. JOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, matrícula n° 20.001-4, DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10.281-4, e IVISSON PINHEIRO DE FARIA, matrícula n° 10.449-7, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/2825/2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs VIVIAN FERNANDES PEREIRA, matrícula n° 10.454-7, JARILANE MAIA RODRIGUES TAVARES, matrícula nº 00736-9, e KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA, matrícula n° 00656-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/3201/2013, e constitui Comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. FERNANDO CESAR LOPES, matrícula n° 00801-1, RITA DE CASSIA MOTHE ESCOCARD, matrícula nº 10.240-0, e EDILMA DE CASSIA DA SILVA MUNIZ, matrícula n° 10.149-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09.09.2013, publicado no D.O. de 17.09.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/1722/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/1722/2013, e constitui Comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs. DALCIO RICARDO DE ANDRADE, matrícula n° 00539-7, VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 10.742-5, e MARCELLO FILGUEIRA, matrícula n° 10.757-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1580853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/398/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...sem ônus para a UENF,...\r\n\r\nLeia-se: ...sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES no período de setembro de 2013 a janeiro de 2014,...\r\n\r\nId: 1580854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1581455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2021/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 30/2013, visando a prestação de serviços de transporte de carga (distribuição de livros didáticos), iniciada na Sessão Pública de 16/ 10/ 2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para as licitantes: JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 29.223.336/0001-03), com proposta para o lote 2, no valor de R$ 72.798,99 (setenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais); com proposta para o lote 7, no valor de R$ 63.867,00 (sessenta e três mil oitocentos e sessenta e sete reais), com proposta para o lote 10, no valor de R$ 266.289,00 (duzentos e sessenta e seis mil duzentos e oitenta e nove reais); RIO BRAZIL TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA - MPE (CNPJ 03.797.837/0001-00), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 32.899,95 (trinta e dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos ); com proposta para o lote 3 no valor de R$ 41.899,95 (quarenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 134.799,96 (cento e trinta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 03.020.839/0001-80), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 30.699,99 (trinta mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ); com proposta para o lote 8, no valor de R$ 137.779,98 (cento e trinta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), com proposta para o lote 9, no valor de R$ 57.507,96 (cinquenta e sete mil quinhentos e sete reais e noventa e seis centavos), perfazendo o total de todos os lotes o valor de R$ 905.142,78 (novecentos e cinco mil cento e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1581455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.002412/2013 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º § 5º da E.C. nº 41/2003 e no Decreto nº 42478/2010, o servidor LUIZ ALBERTO LIMA REIS, matrícula 331-9, faz jus ao abono de permanência a partir de 01/09/2013. \r\n\r\nId: 1580881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015/272/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 4.690,23 (quatro mil seiscentos e noventa reais e vinte e três centavos), correspondente a 8ª medição de reajustamento, referente ao período de 11/12/2010 a 03/05/2011, dos serviços de caráter humano e social com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização e construção de 27 (vinte e sete) unidades habitacionais com suas respectivas obras de infraestrutura na localidade de VARJÃO, no Município de Piraí - RJ, em favor da MARTON HUBELL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1580348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580580": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 114 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições dispostas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79 e parágrafo único do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os arts. 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 15 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, prevista no § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, aos Diretores: Diretoria de Administração e Finanças - Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0, Diretoria de Regularização Fundiária - Luiz Cláudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, Diretoria de Cadastro e Cartografia - José Willian Amaro - ID Funcional 4210959-0 e Diretoria de Assentamentos e Projetos - Luiz Robert Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1 e ao Chefe de Gabinete Petrucio Malafaia Vicente - ID Funcional 1929591-0, devendo os mesmos serem “Ordenadores de Despesas” na Unidade Orçamentária deste Instituto, quando na condição de solicitante de despesa afeto a sua Diretoria, com isso autorizar:\r\n\r\nI - as emissões das Notas de Empenho bem como as Notas de Autorização de Despesas, Liquidação e Programação de Desembolso, à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto;\r\n\r\nII - a abertura, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, Convênios, alterações e Reconhecimento de Dívida; \r\n\r\nIII - aplicar ou revelar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais, inclusive quanto a inobservância de prazos nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar em conjunto com esta Presidência os seguintes documentos: Cheque e Ordens Bancárias, de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia e movimentar todas as contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovado pela Lei nº 287/79;\r\n\r\nV - despesas referentes a diárias e passagens, bem como autorizar e aprovar adiantamentos à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades deste Instituto. \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07.01.2012, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 88/2012, a contar de 20.07.2012, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 91, de 20.07.2012, e a contar de 05.07.2013, em complemento a Portaria PRES/ITERJ nº 109, de 05.07.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1580580. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS GUIMARÃES, ID Funcional nº 578419-0, C.P.F. nº 042526667-24, nacionalidade brasileira, nascida em 19/09/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10414796-2, expedida em 23/07/2007, pelo DETRAN/RJ, estado civil divorciada, nomeada para exercer o cargo em comissão de Técnico Assistente, Símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 10 de outubro de 2013. Tomou posse em 14 de outubro de 2013, com validade a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1580834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014/769/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no inciso XIII do art. 24 do mesmo diploma legal, a favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2013.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/014/769/2013 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XVI do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2013.\r\n\r\nId: 1580038. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1580766": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/968/2013 - JOSÉ CARLOS ALVES VENANCIO. Concedo o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1580766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.197/2012 - INDEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1580525. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1580521": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 364 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DO NÚCLEO URBANO PRINCIPAL DE PARATY.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições, e considerando o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Luiz Firmino Martins Pereira, matrícula 271670-8, sem prejuízo de suas atribuições, para a função de Gerente Executivo do Convênio objeto do processo nº E-07/001.500/2013, que tem por objeto a implantação do sistema de esgotamento sanitário e complementação do sistema de abastecimento de água potável do núcleo urbano principal de Paraty, o qual deverá cumprir as atribuições básicas previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente, sob pena de responsabilização civil, criminal e administrativa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1580521"
                    ],
                    "1580397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/300064/2001 - DETERMINO o arquivamento do presente administrativo tendo em vista o pronunciamento do órgão ambiental competente. \r\n\r\nId: 1580397"
                    ],
                    "1580530": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5683 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI Nº IN000491.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/10/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-07/501.544/2009, referente ao requerimento de renovação da Licença de Instalação - LI nº IN000491, da empresa MMX PORTO SUDESTE LTDA., para implantação de um Terminal Marítimo para exportação de 50.000.000 de t/ano de minério de ferro, situado na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Renovação de Licença de Instalação nº 34/2013, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir renovação da Licença de Instalação - LI nº IN000491, da empresa MMX PORTO SUDESTE LTDA., para implantação de um Terminal Marítimo para exportação de 50.000.000 de t/ano de minério de ferro, situado na Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1580530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.102/2008 - Com base no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato FEEMA nº 06/2008, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 21 de outubro de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do 5º Termo Aditivo, firmado com CENTO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, destinado a prestação de serviços de operacionalização de contratação de estagiários, no valor global de R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais), referente ao pagamento da taxa administrativa a parte contratada, e o valor estimado de R$ 761.560,00 (setecentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta reais) para pagamento de bolsas aos estagiários.\r\n\r\nId: 1580607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.476/2010 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela empresa POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.990/2011 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo SR. WANDERLEY NOVAES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.950/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VIAÇÃO RANGEL LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.042/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CONSTRUTORA MN LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.704/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ALCY NASCIMENTO FREIRE ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.351/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO DE FRETAMENTO LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.973/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa POLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.114/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa SVILI INDUSTRIAL LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12204/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA., e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.442/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4447/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5546/2013 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa MADEIREIRA ÁGAPE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1580539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.568/2012 - FICA INDEFERIDO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade de Licenciamento, em nome de JORGE CAETANO DOS SANTOS, CPF 012.089.787-30, para extração artesanal de areia em leito fluvial, no Córrego do Fumal, Distrito de Manoel de Moraes, Município de Santa Maria Madalena, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1580547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580799": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ PASCHOAL NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n771.214.067-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO PEIXOTO GUIMARÃES, Nº 66 - LIBERDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.455/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139258\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO VERAMAR LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n68.807.411/0006-31\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nVIA SERGIO BRAGA, 272 - PONTE ALTA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.269/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139495\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.465.487/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AGULHAS NEGRAS, 85 - MONTESE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.273/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139371\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.560.008/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FAUSTINO PINHEIRO, Nº 205 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 58.635,20\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.909/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139411\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIANCAL IND. E COM. DE CAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.485.949/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRES. DUTRA, KM 262 - MOINHO DE VENTO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.907/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139282\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTILO COMUNICAÇÃO VISUAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.651.972/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, Nº 218 - SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.514/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139339\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.685.255/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. LEONI RAMOS, 14\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.294/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139370\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.178.233/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO XAVIER DE LIMA, Nº 251 - JARDIM JALISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 34.026,11\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.023/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139226\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. LEONI RAMOS, 14\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.907/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139225\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLICELÍ DE MIRANDA LIMA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.819.777/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO VILELA DE ANDRADE NETO, Nº 273\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.477/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139257\r\n\r\nNOME:\r\n\r\n3 RIOS CONFIANÇA IND. E COM. DE VIDROS E ALUMÍNIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.084.532/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ODILON GOMES ASSUMPÇÃO, S/Nº - CANTAGALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 16.501,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.242/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0139509\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ISALTINO SILVEIRA, 768 GALPÃO 29 - CANTAGALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 - LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 38.219,26\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.950/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139229\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.079.849/0002-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA X, Nº 207 - COLÔNIA SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.401/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139513\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPO ALEGRE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n11.708.486/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAMPO ALEGRE, 270 - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 - LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 35.040,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.109/2012\r\n\r\nId: 1580799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1580467": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 43 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONSÁVEL PELOS BENS DO ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Celso Carvalho Couto, Assistente II, Id. nº 44058080, como responsável pelos bens do almoxarifado, da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n\r\nArt. 2°- O responsável pelo controle do almoxarifado, conforme designado pelo art. 1º, se sujeitará a legislação e normas técnicas sobre o assunto, em especial a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1580467"
                    ],
                    "1580474": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 44 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a motivação apresentada pelo Subsecretário de Assuntos Finalísticos, constante da CI SEDRAP/SSA n°096, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 08/2012, relativo à elaboração do Projeto Executivo de Macro e Micro Drenagem de 10 Sub Bacias da Região Oceânica de Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\n\r\nPedro Sérgio Barreto Basílio - Id. 50118870; \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Girão - Id. 50117122;\r\n\r\nRalph Lassance Soares Junior - Id. 44031556;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Especial será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\n\r\nAbastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1580474"
                    ],
                    "1580479": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDRAP Nº 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993 e suas posteriores,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo de Jurujuba, constante do contrato 10/2013 - Processo E-06/000.282/2012; e \r\n\r\n- que o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar a Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 10/2013 - Processo E-06/000.282/2012, relativo à Elaboração do Projeto Executivo de Jurujuba, no município de Niterói - RJ. \r\n\r\nArt.2º - A comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nÂngela Maria Marquardt - Id. 19355912;\r\n\r\nLeticia Borges Amado - Id. 44368640; \r\n\r\nSérgio Marcolini - Id. 28699840;\r\n\r\nÚrsula André Hallais - Id. 4398402 - Representante da FIPERJ;\r\n\r\nPaula Durgante Hitter - Id. 4199552 - Representante da FIPERJ;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de outubro de 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nId: 1580479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1580223": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 724 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 710/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção I da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins econômicos ou lucrativos como organizações sociais, no âmbito a geração de trabalho e renda, incluindo a área de qualificação e formação profissional, que autoriza a SETRAB realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.155, de 15 de abril de 2013, que regulamenta a Lei Estadual nº 6339/2012, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a SETRAB e a Organização Social de Trabalho INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a Resolução SETRAB nº 710, de 17 de maio de 2013, para que a mesma passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a Secretaria de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP, conforme o art. 46 do Decreto Estadual nº 44.155/2013.”\r\n\r\nArt. 2°- São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionada à organização social e aos dirigentes da SETRAB, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informa aos dirigentes da SETRAB sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas para parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para avaliação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisa-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferencia pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, ficando designado como Presidente o primeiro relacionado:\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID 6175422\r\n\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID 44081235\r\n\r\nROBERTO MEIRA MARTINS - ID 42166373\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização poderá convidar pessoas de notória especialização para assessora-la, desde que, aprovado pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nId: 1580223"
                    ],
                    "1580484": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 725 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART.47 DO DECRETO Nº 44.155 DE 15/04/2013, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a exoneração a pedido de Manuelito Reis de Souza Junior do Cargo Comissionado de Superintendente da Superintendência de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhista em 30/09/2013, e\r\n\r\n- a Resolução SETRAB nº 724, de 21/10/2013, que constitui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contrato do Contrato de Gestão nº 02/2013, celebrado entre a Secretária de Estado de Trabalho e Renda e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\n\r\nArt. 2°- A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado:\r\n\r\n1 - Representante da Secretaria de Estado de Trabalho\r\n\r\nFATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - ID. 10160930;\r\n\r\n2- Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID 6175422;\r\n\r\n3- Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID. 43254004;\r\n\r\n4 - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID. 43519982;\r\n\r\n5 - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID. 25300547\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais artigos não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1580484"
                    ],
                    "1580803": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1361/1991 - ANA BRITO, Agente Social, ID. 20121156 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 26/12/2004 a 24/12/2009.\r\n\r\nId: 1580803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1581310": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/FUNARJ Nº 215\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1308/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a necessidade extraordinária da Secretaria de Estado de Cultura, em alocar postos de vigilância na Biblioteca Parque do Alemão, com vistas à realização do Projeto de Ocupação Cultural do Alemão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:\r\n\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUO: 1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nUG: 1541-00 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nPresidente em Exercício da FUNARJ\r\n\r\nId: 1581310"
                    ],
                    "1578704": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/1087/2013 - Com base nas informações do Departamento de Gestão de Pessoas desta Secretaria, às fl. 25, e conforme dispõe o Decreto nº 5.146 de 29/12/1981 e a Resolução SE PLAG nº 862 de 09/03/1984, AUTORIZO a concessão de licença sem vencimentos da servidora ELIZABETH VERSIANI FORMAGGINI, Professor Docente I C, ID Funcional nº 20349165, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1578704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450490/1999 - MARJORIE DE MOURA MORRISON, Id funcional nº 2878418-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01.02.2008 a 31.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450003/1993 - MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO, Id funcional nº 2878543-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01.12.2007 a 30.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450652/1993 - ISABEL CRISTINA TORRES DE ALMEIDA, Id funcional nº 2878543-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 02.07.2007 a 01.07.2012.\r\n\r\nId: 1580378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - TORNO SEM EFEITO os despachos de 16.07.1991, publicados no D.O. de 22.07.1991, o despacho de 29.08.2000, publicado no D.O. de 01.09.2000, o despacho de 25.05.2004, publicado no D.O. de 27.05.2004 e o despacho de 15.08.2007, publicado no D.O. de 22.08.2007, referentes a concessão de Licença Especial de JADYR BOECHAT FILHO, matrícula nº 29/0490-2 por incorreções nos originais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 05.02.1979 a 04.02.1984.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 05.02.1984 a 04.02.1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período-base de 23.05.1992 a 22.05.1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período-base de 23.05.1997 a 22.05.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período-base de 23.05.2002 a 22.05.2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450230/1991 - JADYR BOECHAT FILHO, Id funcional nº 2880812-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de Licença Especial não gozada, correspondente aos períodos de 05.02.1984 a 04.02.1989 e de 23/05/1992 a 22/05/1997, no total de 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1580604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1580703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.614/93 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor MARCOS AURÉLIO PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional nº 28673913, referente aos períodos base de 29.09.2003 a 28.09.2008 e de 29.09.2008 a 27.09.2013, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1580703. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1578843": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA décima primeira SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dias 31 (trinta e um) de julho de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da décima primeira sessão ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1)Apresentação de dados de atendimento dos Centros de Cidadania LGBT e do Disque Cidadania LGBT; 2) Apresentação de informações sobre o acompanhamento dos casos de discriminação e assassinatos LGBT; 3) Informes da Campanha Publicitária Rio sem Homofobia - fase 2; 4) Levantamento de participação dos membros do Conselho; 5) Data da próxima reunião.\r\n\r\nEstavam presentes à décima primeira reunião do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\n\r\nClaudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\n\r\nFábio da Silva Siqueira - SEPLAG/RJ\r\n\r\nSérgio Carrara - UERJ\r\n\r\nAlessia de Almeida Souza - Grupo GPD/RJ\r\n\r\nFranklyn Roger - NUDIVERSIS/DPGERJ\r\n\r\nDino Júnior - Casa Civil/RJ\r\n\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - SEEDUC/RJ\r\n\r\nAndré Feijó Barroso - SES/RJ\r\n\r\nNeusa das Dores Pereira - Coisa de Mulher/RJ\r\n\r\nVerônica Delfino do Carmo - SETRAB/RJ\r\n\r\nTatiane Curi - SESEG/RJ\r\n\r\nFelipe Carvalho - Grupo GDN/RJ\r\n\r\nGuilherme de Almeida - LIDIS/UERJ\r\n\r\nPriscila Bastos - CRP/RJ\r\n\r\nGino Fonseca Silva - Grupo Sete Cores/RJ\r\n\r\nCamille Klecz Drumond - Grupo Iguais/RJ\r\n\r\nKathyla Katherine Valverde - Sociedade Civil/RJ\r\n\r\nLuiza Elena Lopes - Grupo Sete Cores/RJ\r\n\r\nBruno Costa - Grupo Triangulo Rosa/RJ\r\n\r\nEstavam presentes, também, os seguintes observadores:\r\n\r\nSílvia Cruz - SEEDUC/RJ\r\n\r\nPaula Ivo Rajão - SUPERDir/SEASDH\r\n\r\nSheila Corrêa - SUPERDir/SEASDH\r\n\r\nCátia Cilene - SUPERDir/SEASDH\r\n\r\nEdmilson Carmo dos Santos - SUPERDir/SEASDH\r\n\r\nFelipe Martins - Target \r\n\r\nFelipe Rodrigues - Disco \r\n\r\nWilliam Botelho - Disco \r\n\r\nGino Fonseca - Grupo Sete Cores/RJ\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Chagas - Grupo Arco-Íris/RJ\r\n\r\nA reunião iniciou-se com informe do Sr. Julio sobre a parceria que Grupo Arco-Íris estabeleceu com a IBMR de forma que estagiários de psicologia estão fazendo plantões na sede do grupo Arco-Íris, oferecendo acolhimento terapêutico ao publico LGBT, gratuitamente.\r\n\r\nFoi informado sobre reunião da Câmara Técnica para discussão feita com a temática voltada a carta do Sr. Guilherme Almeida a respeito do desgaste e sucateamento da Saúde, principalmente no tangente ao atendimento de pessoas trans.\r\n\r\nFoi informado sobre acompanhamento da Conferencia de Educação, levantando a questão LGBT. O calendário das Conferencias está disponível no site da Conai.\r\n\r\nFoi agendada uma reunião no gabinete do reitor da UERJ, afim de organizar debate de processo transexualizador.\r\n\r\nA respeito da Campanha Rio Sem Homofobia - fase 2 foi informado que a agencia está trazendo outra proposta, na reunião foi decidido que dois membros do Conselho acompanharão o trabalho da agencia.\r\n\r\nA Superdir foi contemplada em campanha contra intolerância religiosa.\r\n\r\nHaverá um evento no dia 29 de agosto para promover a Visibilidade Lésbica e outro no dia 01 de setembro, que será a Marcha das Lésbicas.\r\n\r\nReunião sem data definida ainda para discussão sobrea Casa de Atendimento à Mulher, na qual será discutida questões das transexuais e lésbicas.\r\n\r\nDurante a reunião foram analisados dados do Disque e dos Centros de Referencia no ano de 2012, onde observou-se a principio, a origem dos atendimentos, se feitos pelo Disque cidadania LGBT, fale conosco ou Disque 100. Percebeu-se que no atendimento via telefone, não foge ao contexto de qualquer outo atendimento telefônico, como o da polícia ou dos bombeiros no que se refere a ligações mudas e trotes. A análise foi construída a partir de dados como demandas, protocolos, procura por gênero, faixa etária, locais, questões de direito e cidadania, demanda psicológica, demanda social, municípios atingidos, relação usuário/Centros de Referencia, violência homofóbica e local de ocorrência e identidade. Identifica-se claramente os perfis dos Centros a partir desses dados. Na reunião foram discutidas maneiras de contemplar o que talvez acontecesse em uma determinada região e não acontecia na outra, levando em consideração que os dados eram somente quantitativos.\r\n\r\nForam apresentados casos de tentativa de assassinatos e homicídios, informações sobre os mesmo e o papel do Centro de Referência e Superdir perante os casos.\r\n\r\nFoi pedido aos membros do Conselho para que durante o processo transexualizador seja levantado o quantitativo de sexo masculino e feminino. \r\n\r\nFicou definido que a pauta da próxima reunião será a temática do eixo da Cultura. Quanto ao seminário articulado com a Cultura, foram dados os devidos encaminhamentos, no entanto ainda não há data definida para uma reunião. \r\n\r\nAinda, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 22 de agosto de 2013, às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião, às 17 horas. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1578843"
                    ],
                    "1578874": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA décima terceira SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dias 12 (doze) de setembro de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da décima terceira sessão ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Discussão sobre estratégias de desenvolvimento do eixo temático de cultura; 2) Informe do Coordenador Executivo sobre a substituição de representantes da SETRAB; 3) Informes Gerais; 4) Data da próxima reunião.\r\n\r\nEstavam presentes à décima terceira reunião do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\n\r\nClaudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\n\r\nSilmara Bernardo - SETRAB/RJ\r\n\r\nElisabeth Magalhães - SEA/RJ\r\n\r\nMárcio Leandro - SETRAB/RJ\r\n\r\nAlexandre Nabor M. França - CRP/RJ\r\n\r\nOlívia Bandeira - SEC/RJ\r\n\r\nSimone Amorim - SEC/RJ\r\n\r\nAna Cristina Araújo - SEGOV/RJ\r\n\r\nAnderson Murilo Cunha - SEGOV\r\n\r\nSílvia Cruz - SEEDUC/RJ\r\n\r\nMarcelle Esteves - Instituto Arco-Íris/RJ\r\n\r\nKarol Ferreira - Grupo GDS/RJ\r\n\r\nAlessia de Almeida Souza - Grupo GPD/RJ\r\n\r\nBruno Costa - Grupo Triângulo Rosa/RJ\r\n\r\nEstavam presentes, também, os seguintes observadores:\r\n\r\nViviane Suzano Martinhão - Sociedade Civil/RJ\r\n\r\nJosé Luiz Soares Araújo - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nRafael Pereira Delgado - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nLuter Angelo de Souza - ICM Betel\r\n\r\nRachel Pinheiro - Target/RJ\r\n\r\nKathyla Katherine Valverde - Sociedade Civil/RJ\r\n\r\nFábio de Melo Manhães - Grupo Arco-Íris\r\n\r\nAllyne Cristine - Prefeitura Do Rio de Janeiro\r\n\r\nJosias Freitas - IPEC/RJ\r\n\r\nAo início da reunião, o Sr. Júlio Moreira apresentou aos Conselheiros a Sra. Dayana Gusmão e a Sra. Juliane Ng, novas assessoras técnicas que estarão dando apoio ao Conselho LGBT. Em seguida, informou sobre sua participação no Encontro Nacional de Gestão da Política Pública da População LGBT, organizado pelo Fórum Nacional de Gestores e Gestoras LGBT- FONGES, em São Paulo durante os dias 04 a 06 de setembro. O Fórum gerou debates importantes como a necessidade da construção de delegacias especializadas no atendimento á população LGBT, ideias a respeito da construção de um abrigo especializado e também o debate sobre o respeito às regionalidades e suas próprias necessidades. \r\n\r\nSr. Cláudio Nascimento complementou informando que os Coordenadores dos Centros de Cidadania LGBT também estiveram presentes, de forma que o Programa Rio sem Homofobia esteve bem representado no evento. Fala também da importância do reconhecimento do Conselho LGBT e de suas ações institucionalizadas. Em seguida apresentou aos demais Conselheiros a Sra. Silmara de Oliveira Bernardo, indicada pela SETRAB/RJ através de ofício, como Conselheira titular do Conselho LGBT, informou ainda que o referido ofício também nomeou a Sra. Sonia Maria Trintade como Conselheira suplente.\r\n\r\nSr. Júlio ressalta a importância de a SETRAB ter indicado titular e suplente, pois várias Secretarias estão com dificuldades nas representações, estando muitas vezes sem suplência. Em seguida informa que as Assessoras farão o levantamento das freqüências das reuniões do Conselho e enviarão por e-mail para que todos verifiquem e façam suas justificativas, quando necessário, de forma que o assunto possa ser discutido na próxima reunião.\r\n\r\nSr. Cláudio aponta que pode ser interessante fazer a agenda de reuniões até o final do ano para que todos tenham mais tempo de organizar suas agendas.\r\n\r\nA Sra. Elizabeth Magalhães informou que se realizou durante os dias 20 a 23 de agosto, a II Jornada Ambiente Saudável é Ambiente Sem Homofobia, o evento foi avaliado como muito positivo, tendo a participação de um bom numero de pessoas e excelente qualidade em suas discussões. Graças ao bom nível dos debates, estão pensando em publicar um caderno com as discussões e caso não seja viável, ao menos um relatório. Em seguida ressaltou a importância da participação dos Conselheiros em eventos como esse, atentando para o fato de que um dos dias da Jornada coincidiu com o dia da reunião do Conselho e que esse tipo de coincidência deve ser evitada em próximos eventos. Dando seqüência, comunicou que a Secretaria do Ambiente está se preparando para a Parada do Orgulho LGBT, ocasião na qual estará com uma tenda, oferecendo oficinas de arte, reciclagem e reaproveitamento de alimentos, dentre outras atividades que ainda estão sendo programadas, de forma que ainda haverá outras reuniões de organização, além das quatro já feitas.\r\n\r\nO Sr. Cláudio informou sobre a emenda liberada pela Sra. Jandira Fegali com uma verba de 500 (quinhentos) mil reais para a campanha de divulgação dos Centros de Cidadania LGBT, construção de novos Centros e compra de equipamentos e materiais para os mesmos. Em seguida informa que está aberto edital, através do Centro de Produção da UERJ, para seleção de profissionais para atuar nos Centros de Cidadania. Sr. Cláudio aponta que esse modo de seleção amplia a participação e os candidatos poderão indicar, já na sua inscrição, em qual dos Centros preferem atuar, de acordo com a localização, as etapas de seleção acabarão em dezembro. Na seqüência informa sobre Plataforma para sistematização de dados do Disque e dos Centros de Cidadania que será implantada em breve, para tanto haverá contratação de equipe para inserir na Plataforma os dados de três anos de atendimentos. O Conselho LGBT poderá acessar dados de forma analítica com cruzamento de dados. Informou também sobre encontro com Reitor da UERJ na qual foi informado que nos próximos dias sairá a resolução sobre as atribuições do Grupo de Trabalho sobre processo transexualizador. Será um grupo permanente para acompanhar o processo de implementação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Pessoas Transexuais. Ao ser questionado sobre a publicação da ata da reunião na qual foi pactuado a criação desse Centro de Saúde, Sr. Cláudio esclareceu que a ata está com o departamento jurídico da UERJ para então ser publicada, ressaltando que tudo está correndo bem. O Grupo de Trabalho é da UERJ, o Conselho LGBT não tem incidência sobre o mesmo e esteve presente na reunião no qual se decidiu a criação do mesmo, e levantou-se os nomes de participantes. Ao todo são 14 membros, havendo dentre esse dois membros do Conselho LGBT. Quando o grupo começar, pretende-se montar a agenda de todas as reuniões para conseguir cumprir o prazo para que a portaria de criação do Centro de Saúde seja publicada em novembro.\r\n\r\nA Sra. Elisabeth Magalhães, se propôs a dialogar com a assessoria jurídica da UERJ no sentido de agilizar o processo de publicação da ata da reunião de criação do Grupo de Trabalho e a Portaria, caso seja necessário.\r\n\r\nO Sr. Alexandre França fala sobre a nova nota técnica lançada pelo Conselho Federal de Psicologia e explica que não houve consulta dos profissionais para a elaboração da mesma de forma de que esse texto deverá ser reelaborado, pois os profissionais não concordam que devam compulsoriamente acompanhar o processo transexualizador e acrescenta que foi emitida nota do Conselho Regional de Psicologia informando não concordar com a nota técnica por citar o psicólogo como normalizador no processo transexualizador. Em seguida questiona se o CRP pode ter representação no Grupo de Trabalho da UERJ.\r\n\r\nSr. Cláudio informa que o Grupo de Trabalho já está completo, mas que o Sr. Alexandre, sendo membro do CRP e do Conselho LGBT, poderia entrar no GT como suplente dos dois membros do Conselho LGBT que compõem o GT. Em seguida pergunta se todos os Conselheiros concordam com a indicação do Sr. Alexandre como suplente, o que foi aceito de forma unânime.\r\n\r\nA Sra. Karol Ferreira informa que no dia 23 de agosto ouve capacitação de 483 agentes de saúde sobre questões LGBT, a capacitação aconteceu em Petrópolis, ministrada pelo Grupo Diversidade em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nO Sr. Rafael Menezes informa que acontecerá no dia 05 de outubro um evento para a conscientização de LGBT's sobre movimento social. Informa também que no dia 24 de novembro acontecerá a Parada do orgulho LGBT de Volta Redonda.\r\n\r\nA Sra. Alessia de Almeida informa no dia 24 de setembro acontecerá a Pré-Parada do Orgulho LGBT de Caxias na Quadra da Grande Rio e no dia 29 de setembro a Parada do Orgulho LGBT de Caxias.\r\n\r\nSr. Alexandre informa sobre resultado das eleições do Conselho Regional de Psicologia, de forma que sua chapa foi eleita, mantendo a proposta de compromisso social. Informa que pretendem reativar o Grupo de Trabalho do CRP sobre Psicologia, Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, convidando todos que tiverem interesse em participar.\r\n\r\nDando sequencia na reunião, após os informes, o Sr. Júlio pede para que todos os presentes se apresentem brevemente, informando nome e Instituição e em seguida faz um resgate do que foi discutido na última Sessão do Conselho LGBT, para que a pauta do eixo temático de Cultura possa continuar a ser discutidos.\r\n\r\nA Sra. Olivia Bandeira fala da necessidade de formar um Grupo de Trabalho dentro da Secretaria de Cultura que seja especifico para discussão das questões LGBT, informando que está em contato com a Secretária, Sra. Adriana Rattes, para discutir como a criação do Grupo pode ser viabilizada. Solicita que o Conselho LGBT envie as atas para as Superintendências da Secretaria de Cultura para que haja esse andamento formal, de forma a auxiliar na criação desse GT. Em seguida apresentou a Sra. Simone Amorim, que também atua na Secretaria de Cultura e que faz parte do Conselho Estadual de Cultura e da elaboração do Plano Estadual de Cultura. \r\n\r\nA Sra. Simone Amorim fala sobre a elaboração do Plano Estadual de Cultura, informando que sua construção iniciou-se em 2010, com consulta em todos os municípios de forma a dar atenção às necessidades de cada localidade, realizando Conferências até obter material para criar o Plano como ele está atualmente, sendo que o mesmo está em fase de consulta pública, disponível no site, depois será votado pela ALERJ e somente depois desse período será publicado. A Sra. Simone informa que durante esse período podem haver proposições e alterações, sugerindo que os Conselheiros verifiquem o Plano no site ou que o Conselho LGBT, enquanto unidade indique acréscimos via ofício para a Secretaria. Em seguida explicou sobre o Conselho de Cultura que está desativado desde que expirou o ultimo mandato, passando por reformulação em sua legislação, que também irá para consulta pública. O Conselho de Cultura será de composição paritária, com dez membros da sociedade civil e dez membros do poder público, informa também que o Conselho terá seu regimento reformulado e terá como meta a monitoria das ações do Plano de Ações. Dando sequencia, fala sobre a Conferência Estadual de Cultura que acontecerá entre os dias 27 e 28 de setembro, sendo formada por 500 delegados, eleitos nas etapas regionais, e 250 observadores que poderão fazer proposições, mas que não terão voz de voto. Para participar, os observadores deverão chegar com uma hora de antecedência para inscrição e credenciamento, sendo que a seleção se dará por ordem de chegada. A temática LGBT não possui nenhum Delegado na Conferencia. A Conferência terá quatro eixos, divididos em grupos de trabalho, que não necessariamente serão os mesmos eixos do Plano Estadual de Cultura. Dia 27 será discutido a Lei de Cultura e apresentado o Regimento da Conferencia, dia 28 serão realizados os grupos de trabalho temáticos. Ressalta ainda que a Conferencia não irá tratar especificadamente do Plano de Cultura e que as alterações do mesmo podem ser encaminhadas pelo site, via internet.\r\n\r\nSr. Cláudio questiona a duração da consulta do Plano, sendo esclarecido de que será até o final de outubro. Em seguida questiona a ausência do recorte nas diversidades sexual, racial, dentre outras e sobre a representatividade desses segmentos na Conferência.\r\n\r\nSra. Simone aponta que outros grupos que lá estarão irão emplacar temáticas de diversidades. Coloca que é necessário se inserir nas pautas, sendo o espaço mais aberto, a Conferência. Defende que é necessário se inserir para que as pautas específicas sejam criadas.\r\n\r\nSr. Cláudio cita a questão da articulação das pautas e a abertura de agenda e inclusão das demandas, já pautadas nas Conferencias LGBT, ressaltando que havia representantes de todas as Secretarias, lembrando que para a realização das mesmas houve decreto instituindo a Comissão Organizadora, com nomeados de todas as instâncias, inclusive da Cultura, pois as Conferencias LGBT são intersetoriais e intersecretariais, sendo apenas mediadas pela SEASDH. Em continuação acredita ser importante ressaltar que o Programa Rio sem Homofobia não é da SEASDH e sim do Governo Estadual, contando com ações articuladas entre todas as Secretarias, sendo importante um alinhamento institucional. As diretrizes pactuadas na Conferencia LGBT de 2011 não deveriam precisar ser novamente propostas na Conferencia de Cultura, uma vez que já foram acordadas.\r\n\r\nSra. Olivia menciona que as ações da Cultura, assim como as LGBT são recentes, os instrumentos são recentes, de forma que houveram apenas três Conferências Nacionais e Estaduais, sendo que as estaduais forma bem restritas, nem saíram da Capital, focando apenas nas grandes artes, esse cenário ainda está mudando. Defende a importância de novamente discutir os eixos necessários e as proposições na Conferencia de Cultura, não como se invalidando o que já foi discutido e sim levando a discussão para outros espaços.\r\n\r\nO Sr. Claudio argumenta que é importante problematizar a necessidade de LGBTs irem a Conferencia sem espaço enquanto delegados, e afirma que participará da Conferencia, mesmo como observador. Em seguida retoma os pontos iniciais da discussão, lembrando que a Secretaria da Cultura foi chamada nesse momento para que seja discutido o que está sendo feito dentro da temática LGBT, os encaminhamentos a serem dados para efetivação do que já está pactuado, havendo necessidade de visibilidade da pauta LGBT dentro da Cultura. Ressalta ainda que a Conferencia LGBT de 2011 foi deliberativa, sendo criadas apenas cinco diretrizes para cada área.\r\n\r\nSr. Júlio atenta para a importância de separar estratégias e ações.\r\n\r\nDando sequencia, Sra. Simone apresenta slides que explicam o Sistema Estadual de Cultura, com a hierarquia, o Plano Estadual de Cultura e seus quatro eixos: 1) Implementação do Sistema Estadual de Cultura; 2) Produção Simbólica e Diversidade Cultura; 3) Cidadania e Direitos Culturais; 4) Cidadania Cultural, a Consulta Pública virtual, os debates setoriais e a Lei Estadual de Cultura.\r\n\r\nSr. Alexandre argumenta que em termos de hierarquia, o primeiro documento a ser pensado deveria ser o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT's, julgando importante que a Cultura se aproprie desse documento, ao invés de solicitar que seja reenviado o que já está posto, sendo interessante pegar os pontos do Plano Nacional e da Conferencia Estadual LGBT para incluir no Plano de Cultura.\r\n\r\nSra. Khatyla questiona o porquê do Conselho LGBT ou a SUPERDIR não ter sido convidada para participar com representatividade na Conferencia Estadual de Cultura.\r\n\r\nSra. Simone esclarece que a representatividade se dá através da eleição de delegados, e isso acontece durante as etapas regionais. Salienta também que pegar o Plano Nacional LGBT e incluir suas pautas no Plano Estadual de Cultura seria eliminar o diálogo transversal da etapa regional.\r\n\r\nSr. Alexandre questiona se o Movimento LGBT não conseguir emplacar propostas na Conferencia Estadual de Cultura, se a temática ficará fora.\r\n\r\nSra. Simone responde dizendo que não ficará fora e que há ainda alguns espaços de luta para a temática, pontuando acreditar ser função do Conselho LGBT não permitir que a temática fique fora, mesmo que para isso seja necessário encaminhar a demanda diretamente para a Secretaria de Cultura, através de audiência diretamente com a Sra. Adriana Rattes.\r\n\r\nSr. Cláudio pontua que diferente da questão do movimento negro ou do movimento de mulheres, os LGBTs não tem espaço posto, não é reconhecido, não há pautas políticas incluídas se não houver a presença nas pactuações e, ainda assim, não há um reconhecimento quando não estão ocupando o espaço. Reforça que há diretrizes a nível nacional, mas nada estadual, o Ministério da Cultura reconhece as Paradas de Orgulho LGBT, mas a Secretaria Estadual de Cultura não. Ainda há questionamento de muitos agentes de cultura sobre o trabalho de travestis nos palcos como sendo cultura. Fala da necessidade do trabalho das Secretarias para construção de valores que visibilizem a população LGBT, minimizando preconceitos e casos de homofobia.\r\n\r\nSra. Olívia fala da escassez de verba da Cultura para apoiar ações.\r\n\r\nSr. Cláudio salienta que é importante pensar em ações para além da verba, pensar no reconhecimento da memória, ações politizadas de visibilidade e reconhecimento.\r\n\r\nSra. Simone se dispõe a continuar a discussão pensando além da Conferencia Estadual, propondo um evento no qual a temática possa ser discutida não apenas com o Conselho, e sim um evento aberto para outras pessoas interessadas em somar a discussão do tema. Propondo encontros para Políticas Públicas de Cultura que podem ser inclusas no Plano Estadual de Cultura, salientando que é importante que seja realizado antes de novembro, quando acontece a Conferencia Nacional de Cultura, como um reforço das ações para essa temática, incluindo nesse evento, os delegados que irão para a Conferencia Nacional de Cultura.\r\n\r\nSr. Cláudio pontua que podem ser usadas as diretrizes das duas Conferencias LGBT e em resposta a Sra. Simone solicita que esse material seja enviado para a Secretaria de Cultura.\r\n\r\nSra. Olívia aponta que o Relatório das Conferências trabalha com ações concretas e o Plano de Cultura trabalha com diretrizes gerais para orientar o trabalho de Cultura nos próximos dez anos.\r\n\r\nSr. Cláudio propõe que o encontro seja realizado em outubro, antes de acabar a consulta pública do Plano de Cultura e antes da Conferencia Nacional. Todos Conselheiros concordam. Em seguida, sugere a construção de um painel para pautar Cultura, Direitos Humanos e População LGBT, dentro da Conferencia Nacional. \r\n\r\nSra. Simone fala da dificuldade de logística financeira para a organização do encontro, principalmente no tocante ao deslocamento dos delegados, que não estão recebendo subsídios da Secretaria, arcando com a maioria de suas despesas referente a Conferencia de Cultura. Destaca ainda a importância da presença dos delegados no Encontro a ser organizado com a pauta LGBT, para sensibilização dos mesmos, de forma que estes possam defender a inclusão das questões LGBT nas Conferencias Estadual e Nacional de Cultura.\r\n\r\nSr. Cláudio argumenta que para a realização do encontro é possível uma articulação entre a SUPERDIR e a Secretaria da Cultura, juntando equipe do Programa Rio Sem Homofobia e da Cultura, de forma a viabilizar o evento. Em seguida, relembrou os pontos discutidos e nesta Sessão, de forma a sistematizar o que ficou definido, sendo: 1) O Conselho LGBT participará da Conferência Estadual de Cultura na qualidade de observadores; 2) Será criado dentro da Secretaria de Estado da Cultura um Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir as questões de Cultura e população LGBT; 3) Será organizado um Encontro para discutir a Cultura e População LGBT no Plano Estadual de Cultura, sendo este Encontro previsto para outubro e de construção conjunta entre SEASDH e SEC; 4) É necessária uma agenda com demandas específicas para serem levadas adiante através da Secretaria de Cultura.\r\n\r\nA Sra. Silvia Cruz informa que a Conferencia Estadual de Educação se realizará entre os dias 28 e 30 de setembro.\r\n\r\nAo final da reunião, foi definida a agenda de reuniões do Conselho LGBT até o final deste ano, de forma que as próximas reuniões foram agendadas para o dia 08 de outubro, 06 de novembro e 05 de dezembro, sendo as datas aprovadas por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nDesta forma, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 08 de outubro de 2013 às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1578874"
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G. da Silva - ASTRA-Rio\r\n\r\nAlexandre Nabor M. França - CRP/RJ\r\n\r\nDino Júnior - Casa Civil/RJ\r\n\r\nGino Fonseca - Grupo Sete Cores/RJ\r\n\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - SEEDUC/RJ\r\n\r\nCamille Klecz Drumond - Grupo Iguais/RJ\r\n\r\nKathyla Katherine Valverde - Sociedade Civil/RJ\r\n\r\nEstavam presentes, também, os seguintes observadores:\r\n\r\nJosé Luiz Soares Araújo - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nRafael Pereira Delgado - Associação Colorindo/RJ\r\n\r\nFelipe Martins - Target\r\n\r\nLuter Angelo de Souza - ICM Betel\r\n\r\nCristiane Arigoni - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nMarcelo Gomes Pedreira\r\n\r\nJosé Carlos Silva - Revista S!\r\n\r\nMarcos Aurélio S. Rezende\r\n\r\nEdmilson Carmo dos Santos - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nPaula Ivo Rajão - SUPERDIR/SEASDH\r\n\r\nJosias Freitas - IPEC/RJ\r\n\r\nAdriana Geisler - IPEC/RJ\r\n\r\nToni Araujo - IPEC/RJ\r\n\r\nRafaela Miranda - CODIR-Niterói/RJ\r\n\r\nFelipe Carvalho - GDN/RJ\r\n\r\nMonica Dantas - SES/RJ\r\n\r\nRicardo Mouzer - FAN/RJ\r\n\r\nJosé Manoel Antiqueira - CODIR /RJ \r\n\r\nAlmir França - Centro de Cidadania LGBT/RJ\r\n\r\nA reunião iniciou-se com a fala do Sr. Cláudio Nascimento a respeito da criação do Centro de Referência voltado à questão de transexuais e travestis no Hospital Universitário Pedro Ernesto. O centro trabalhará o processo transexualizador e saúde, e será o primeiro da América Latina nesta temática. Será implementado - segundo reunião com o reitor da UERJ - em 60 dias, não terá suplências e durante o processo de implementação haverá entre seis e oito reuniões. Durante a implementação do mesmo, haverá um grupo técnico para acompanhar o processo do qual o Sr. Júlio Moreira e a Sra. Luciana Mota farão parte. \r\n\r\nO Sr. Alexandre França, questionou se a portaria 457/08 - Trans é garantia de que o centro será de fato implementado. O Sr. Cláudio argumenta que, a regulamentação do Centro de Referencia não suspende nenhum dos serviços já existentes, apenas potencializa o atendimento especializado tangente ao processo transexualizador.\r\n\r\nO Sr. Júlio Moreira informa sobre a jornada “Ambiente Saudável é Ambiente sem Homofobia” no qual estará presente na mesa de abertura e fará uma fala sobre o histórico do Movimento LGBT.\r\n\r\nDando prosseguimento o Sr. Cláudio Nascimento solicita a apresentação de todas as pessoas que participarão da reunião com pauta de cultura. \r\n\r\nA Sra. Olivia apresenta as superintendências da Secretaria de Cultura, sendo elas: Superintendência de Artes, Áudio Visual, Leitura e conhecimento, Museus/ Acervos, Lei de Incentivo a Cultura. Em seguida informa que a Secretaria de Cultura não tem nenhum edital voltado especificamente para o publico LGBT, mas dentre as atividades realizadas na temática, está o apoio ao Festival Mix Brasil, e que há grande dificuldade em conseguir patrocínio junto a empresas para atividades culturais voltadas ao publico LGBT, levantando a necessidade de um trabalho de sensibilização junto às empresas para esta pauta. Em Leitura e Conhecimento há uma lista de filmes e dvd's com temática LGBT, em fase de licitação, para serem adquiridos para a biblioteca pública. Há editais de apoio de micro projetos, com valores menores, de captação de recursos públicos, com circulação dentro e fora do Brasil. Informa ainda que existem 196 Pontos de Cultura, sendo este um programa em parceria com o Governo Federal. Dentre os Pontos de Cultura, apenas dois são com a temática LGBT. São necessárias novas estratégias para diversificar as temáticas abordadas nos projetos. Há a ideia de realização de um projeto chamado Caravanas pelo Estádio, que tem como objetivo a realização de oficinas, para um público de 40 pessoas, com o intuito de ensinar a construção de projetos e assim obter melhores propostas para as ações futuras. Convida para uma reunião especifica para a construção do Plano de conferencia a realizar-se no dia 21/09/2013, com o intuito de instituir a reformulação do Conselho de Cultura. \r\n\r\nO Sr. Júlio questiona sobre a distribuição das ações da Conferencia estadual LGBT. A Sra. Olivia informa que o Ministério da Cultura irá realizar um encontro de cultura LGBT que provavelmente acontecerá no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento coloca que há dificuldades macro politicas no sentido de compreender a cultura LGBT com olhar focalizado, embora alguns itens desta cultura já sejam reconhecidos. Relata ainda dificuldades no combate à homofobia também como reflexo deste entrave. Não há projetos de memória dentro da temática LGBT. As paradas são tidas como patrimônio histórico da cultura brasileira, mas não tem esse lugar reconhecido na Cultura, gerando um prejuízo histórico. \r\n\r\nDentro da área dos teatros não há muito espaço para a temática LGBT. É preciso problematizar a questão conceitual. É importante ter tentáculos do programa Rio sem Homofobia na Cultura. É necessário recurso específico para dar ponto de partida para essas questões. Há uma iniciativa de um grupo de trabalho permanente que ainda não se efetivou na prática. Atualmente há algumas peças de teatro sobre o tema, como: Divinas Divas e Casamento de Goreth. A estratégia de divulgação será o envio de aproximadamente mil e-mails, de modo a dar visibilidade á temática LGBT. O Ministério da Cultura promove algumas atividades como o primeiro Encontro Estadual de Cultura e aproximadamente dez oficinas para quarenta ou cinquenta pessoas, sendo necessário retomar a agenda destas. \r\n\r\nSra. Olivia solicita aos representantes da Sociedade Civil apoio quanto à captação de orçamento para a cultura e sugere uma aproximação com as empresas privadas que podem subsidiar os projetos LGBT. O espaço Oi Futuro, pode ser negociado com base na Lei de Incentivo, que garante isenções às empresas que têm cota de programas LGBT. Sra. Olivia irá verificar se a sala de Governo do Estado pode sediar Projetos.\r\n\r\nSr. Ricardo Lemos informou que se disponibiliza para oferecer curso de formação profissional ministrando aula de interpretação e técnicas artísticas para travestis e transexuais que querem ser atriz.\r\n\r\nSr. Victor Wolf deu informe sobre Ponto de Cultura LGBT de Niterói e Encontro Nacional de cultura de Niterói. Há demanda para realização do Encontro Estadual, financiado por verba publica, no entanto existe grande dificuldade em encontrar pessoas dispostas a lutar por isso. \r\n\r\nSra. Olivia informou que os editais de micro projetos do Governo estão suspensos temporariamente, linha de financiamento das Paradas LGBT foi prioridade de ação LGBT, mas até o momento não foi cumprido.\r\n\r\nFoi apresentada a Proposta 3.1.8 do Relatório da 2ª Conferencia Estadual LGBT: Criação de Grupo de Trabalho, dentro da Secretaria de Estado de Cultura, para elaborar um plano de fomento e apoio às produções artísticas e culturais que promovam a cultura e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.\r\n\r\nTemos dificuldade em captação de orçamento, não somos prioridade nem de empresas privadas nem do Estado. Mesmo as publicações em Diário Oficial não garantem a realização de política pública para população LGBT.\r\n\r\nO Sr. Almir França argumenta que a produção cultural LGBT enquanto politica pública não tem repassado as demandas das Conferencias e do Programa Estadual Rio Sem Homofobia. Sendo importante a criação de um grupo de trabalho na Cultura para que as questões possam ser melhor desenvolvidas, contribuindo para a melhoria do programa Rio Sem Homofobia. Informou que as atrizes Letícia Spiller e Leandra Leal participarão das oficinas para transexuais e travestis que querem ser atriz, sendo que as interessadas serão captadas em boates e será dada prioridade para transformistas. \r\n\r\nO Sr. Cláudio Nascimento faz alguns apontamentos em relação ao Festival Gay de Cinema. Segundo o mesmo, é preciso fazer uma divisão de gastos, criar uma comissão do Conselho para acompanhar um Grupo de Trabalho temporário para fiscalizar o andamento do Festival. Além disso, não há hoje uma memoria LGBT, por isso é preciso realizar pesquisas nesse sentido para produzir o primeiro catálogo LGBT do Estado. Ainda em sua fala, o mesmo propôs o agendamento de uma tarde de encontro para pautar as propostas do circuito cultural LGBT. \r\n\r\nA Sra. Olivia argumenta que a Cultura não dispõe de verba no momento para financiar o projeto, no entanto disse que por conta da Lei de Incentivo, que favorece empresas que patrocinam eventos LGBT, provavelmente não será difícil conseguir patrocínio junto a empresas privada. Destacou ainda que é importante levantar as demandas especificas LGBT para o processo de construção do projeto. Outro ponto importante a ser observado é o Plano Estadual de Incentivo à Cultura, para compreender como se pode beneficiar o projeto dentro deste Plano. \r\n\r\nInformes gerais: 1) dia 23/08/2013, às 19h, será realizada a 1ª reunião de voluntário do Grupo Arco-Íris para a organização da Parada do Orgulho LGBT de Copacabana que acontecerá no dia 13/10/2013; 2) O Grupo Arraial Free realizará uma atividade de Promoção da Vi sibilidade Lésbica dia 01/09/213 e fará uma apresentação teatral na Parada LGBT de Arraial do Cabo que será dia 24/11/213; 3) a Parada de Niterói será dia 06/10/02103; 4) a Parada de São Gonçalo será dia 25/10/2013; 5) Ação coordenada CTA e novo CTA: criação do Conselho Municipal LGBT, 1ª Seminário LGBT de Niterói e Plano LGBT; 6) dia 01/09/2013 acontecerá em Copacabana uma Caminhada pela Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nAinda, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 12 de setembro de 2013, às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1578853"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 61 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/411/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 001/2013, da ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE ESPORTES E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCAGEL, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS - Presidente, ID funcional: 50115049\r\n\r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro, ID funcional: 43187439\r\n\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID funcional: 50165828\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1580924"
                    ],
                    "1580925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 62 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N° 002/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/411/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 002/2013, da ASSOCIAÇÃO ZICO FAZENDO A DIFERENÇA, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS - Presidente, ID funcional: 50115049\r\n\r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro, ID funcional: 43187439\r\n\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID funcional: 50165828\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1580925"
                    ],
                    "1580488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/440/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos), a favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda..\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2013.\r\n\r\nId: 1580488"
                    ],
                    "1580486": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/437/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 656.913,32 (seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e treze reais e trinta e dois centavos), a favor da Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1580486"
                    ],
                    "1580534": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/591/2013 - RJX Voleibol - AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1580534"
                    ],
                    "1579764": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, 2º andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário André Lazaroni, membro nato, Manoel Gonçalves Filho, Presidente; Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto e Sandro Laina Soares. Iniciando os trabalhos, o Secretário informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos nºs E-30/000.420/2010 (Circuito Rio Antigo de Corridas - 04 Etapas - Renovação); E-30/000.465/2011 (Copa Light 2013 - Renovação); E-30/000.994/2011 (Kart um Sonho que Virou Realidade - Renato júnior - Revalidação); E-30/001.023/2011 (Núcleo de Vôlei de Praia - Adriana Samuel - Ano III - Revalidação); E-30/001.059/2011 (Vôlei Tijuca - Rio de Janeiro de Alto Rendimento - Revalidação); E-30/000.376/2012 (Oi Brasil Horse Show Tour 2012 - Renovação); E-30/000.596/2012 (Paraty Boat Festival 2013 - Revalidação); E-30/000.638/2012 (Rio Tênnis Open 2013 - Renovação); E-30/000.746/2012 (Rio Ano Novo - Revalidação); E-30/001.184/2012 (Areia Cidadã Copacabana); E-30/001/044/2013 (Futebol Ilimitado); E-30/001/058/2013 (Stephanie Macieira 2016; Treinamento Brasil); E-30/001/061/2013 (Projeto Lacca de Esporte II); E-30/001/066/2013 (Circuito WOCS 2013); E-30/001/074/2013 (Circuito Estadual Futevôlei 2013); E-30/001/075/2013 (Mundialito IN RIO - Futebol, Música e (IR) Reverencia); E-30/001/083/2013 (Campeonato Mundial de Surf Saquarema Prime); E-30/001/089/2013 (Desafio Rocinha de Braços Abertos); E-30/001/090/2013 (Desafio da Paz); E-30/001/094/2013 (Saltos em Três Rios); E-30/001/095/2013 (O Mundo é uma Bola); E-30/001/096/2013 (Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2013); E-30/001/097/2013 (Mano a Mano); E-30/001/099/2013 (Esporte para Todos); E-30/001/105/2013 (Futebol Show); E-30/001/119/2013 (Fest Verão 2013 - São Pedro da Aldeia); E-30/001/128/2013 (Craque do Amanhã); E-30/001/131/2013 (II Circuito Imperial); E-30/001/135/2013 (Jogos Equestres Fluminenses 2013 - JEJS 2013); E-30/001/139/2013 (RIOATIVO - Geografia Social do Esporte); E-30/001/141/2013 (Aníbal Baltasar de Esportes II); E-30/001/153/2013 (Semana Náutica Rio Boat Show 2013); E-30/001/158/2013 (Copa Zico 10); E-30/001/161/2013 (Comunidade Light, Esporte e Cidadania nas Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro); E-30/001/173/2013 (NBA 3X); E-30/001/174/2013 (Tennis Route - A Rota do Tênis); E-30/001/195/2013 (Real Maré); E-30/001/196/2013 (Guerreiros do Futuro 2013); E-30/001/197/2013 (Grande Prêmio Brasil de Vela 2013); E-30/001/215/2013 (Circuito Niteroiense de Tênis); E-30/001/225/2013 (Rio Triátlon 2013); E-30/001/226/2013 (Borel de Braços Abertos); E-30/001/246/2013 (1° MMA - Jungle Fight / Barra do Piraí); E-30/001/247/2013 (Mendes Esporte Fest); E-30/001/250/2013 (Fórum Permanente - Reunião de Secretários e com Empresas 2013); E-30/001/254/2013 (Jogos Estudantis do Rio de Janeiro 2013); E-30/001/255/2013 (Campeonato Fluminense de Beach Soccer); E-30/001/260/2013 (Meia Maratona Faz 21 - Petrópolis); E-30/001/261/2013 (Meia Maratona Faz 21 - Nova Iguaçu); E-30/001/265/2013 (Mundial de Skate Bowl); E-30/001/266/2013 (Equipe Rio de Vôlei de Praia); E-30/001/283/2013 (Raia Rápida 2013); E-30/001/285/2013 (RIO UPP RUN 2013); E-30/001/296/2013 (Projeto Complementar - Centro de Referencia Esportivo - Projeto Olímpico da Mangueira 2013); E-30/001/297/2013 (Vôlei Social Rio); E-30/001/309/2013 (Basquete 3 x 3 Tour Nacional Final); E-30/001/316/2013 (1ª Etapa do XXVIII Campeonato Estadual da Raça Quarto de Milha); E-30/001/315/2013 (Desafio Internacional de Boxe); E-30/001/317/2013 (Academia nas Praças - UPP); E-30/001/322/2013 (FLA Basquete 2013/2014); E-30/001/323/2013 (Desafio das Serras); E-30/001/337/2013 (Surf para Todos um Tributo a Pepê Cesar); E-30/001/370/2013 (Footecon - X Fórum Internacional de Futebol); E-30/001/376/2013 (Energicamente Corretos); E-30/001/381/2013 (Participação do Combinado Copacabana no Campeonato Brasileiro Master 2013); E-30/001/382/2013 (Escolinha de Basquetebol no CIEP Nação Rubro Negra); E-30/001/398/2013 (Circuito UPP de Futevôlei); E-30/001/399/2013 (Centro de Treinamento de Artes Marciais - Team Moraes); E-30/001/400/2013 (Talentos RJ); E-30/001/406/2013 (Travessia - Rocinha); E-30/001/407/2013 (Travessia - Alemão/ Cufa /Turano); E-30/001/408/2013 (Travessia Coroa/ São Carlos/ Andaraí/ Batan/ São João); E-30/001/409/2013 (Travessia - Mangueira/ Tuiuti/ Cantagalo / Tabajaras); E-30/001/412/2013 (Reforma da Quadra do CIEP Nação Rubro Negra); E-30/001/418/2013 (O Futuro do Golfe - Atletas de Alta Performance); E-30/001/424/2013 (Talentos em Corrida 2014); E-30/001/429/2013 - (Campeonato Carioca de Futebol 7); E-30/001/442/2013 (Corrida e Caminhada pela Saúde e Segurança do Trabalhador); E-30/001/447/2013 (Hino do Brasil - Esporte, Cidadania, Brasilidade e Educação); E-30/001/454/2013 (Desafio Vidigal de Braços Abertos 2013; E-30/001/472/2013 (NBA Rio global Games); E-30/001/505/2013 (Construção de Centro de Treinamento). A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/000.505/2012 (Concurso Nacional “74º Aniversario da Sociedade Hípica Brasileira” - Revalidação); E-30/000.507/2012 (Melhores do Hipismo Rio de Janeiro 2012 - Revalidação); E-30/001.160/2012 (Geração de Campeões da Bola); E-30/001/055/2013 (Areia Cidadã Barra); E-30/001/126/2013 (Formação de Atletas de Polo Aquático Tijuca/Rio de Janeiro de Alto Rendimento); E-30/001/136/2013 (CSIW - RJ 2013 - 36° Concurso de Salto Internacional da Cidade do Rio de Janeiro); E-30/001/161/2013 (Comunidade Light - Esporte e Cidadania nas Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro); E-30/001/284/2013 (Circuito Rei Rainha do Mar 2014); E-30/001/363/2013 (Kickboxing Daniel Mattos); E-30/001/486/2013 (III Pole Word Cup); E-30/001/487/2013 (Arnod Classic Brasil 2013); E-30/001/495/2013 (Escola do Esporte - Orla Rio Futebol de Praia); E-30/001/515/2013 (Estrela Solidária). Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: falta de interesse em sanar as exigências, como: atualização do cronograma, erros na elaboração e apresentação dos orçamentos e, ainda, projetos que não se coadunam com os critérios aprovados nesta Comissão, razão pela qual foram indeferidos: E-30/001.022/2011 (Rio Especial - Esporte para Inclusão); E-30/001.089/2012 (Extreme Sailing Series); E-30/001.162/2012 (Desafio das Academias); E-30/001.165/2012 (Torneio de Futebol Categoria Sub-15 Etapa Local); E-30/001/378/2013 (Oi Athina Onassis Horse Show). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. André Lazaroni - membro nato; Manoel Gonçalves Filho, Presidente; Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto e Sandro Laina Soares.\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1579764"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1580552": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2536/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.050,00, nos termos da autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.741/1983 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da servidora ENIR TELES, Datilógrafo, matrícula nº 101.183-2, as licenças-prêmios não gozadas relativas aos 1º (30 dias) e 2º qüinqüênios, de acordo com o art. 80, inciso VII, no Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 e o que dispõe a Lei nº 1.054, de 05/11/1986.\r\n\r\nId: 1580552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1580260": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/96/2013- APROVO a despesa para a contratação de serviços de courier-motoboys mediante à adesão à Ata de Registro de Preços nº 11/2013 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 004/2013, no valor de R$ 31.399,92 (trinta e um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nId: 1580260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1581430": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, após análise dos recursos interpostos nos autos dos processos listados a seguir, decidiu, nos termos do item 4.3, do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso das Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, conforme abaixo:\r\n\r\nDAR PROVIMENTO: \r\n\r\nNEGAR PROVIMENTO:\r\n\r\nE-30/002/1909/2013\r\n\r\nE-30/002/1271/2013\r\n\r\nE-30/002/2214/2013\r\n\r\nE-30/002/1651/2013\r\n\r\nE-30/002/2105/2013\r\n\r\nE-30/002/2154/2013\r\n\r\nNÃO CONHECER: \r\n\r\nBAIXAR EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nE-30/002/960/2013\r\n\r\nE-30/002/1819/2013\r\n\r\nE-30/002/1726/2013\r\n\r\nE-30/002/2027/2013\r\n\r\nE-30/002/2152/2013\r\n\r\nId: 1581430"
                        ],
                        "1580835": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 10.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nId: 1580835"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1581146": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 158/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MCT MOBILIDADE E CONTROLE TECNOLÓGICO LTDA. OBJETO: Contratação de solução de monitoramento e controle sistêmico de áreas para depósitos de veículos recolhidos. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.3836. NOTA DE EMPENHO: 2013NE01388. VALOR: R$ 396.231,21 (trezentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e um reais e vinte e um centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação. GESTOR: Waldyr Marçal Rodrigues, matr. nº 24/008.182-8. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-12/061/8269/2013.\r\n\r\nId: 1581146. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 194/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de posto de Identificação Civil na Estrada do Bananal, Lote 54, nº 20103, Bananal - Guapimirim/RJ. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir da publicação. GESTOR: Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/28/2013.\r\n\r\nId: 1580860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580340": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9492/2013 - P.E. 084/2013.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de empilhadeira, com operador e combustível.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 1.346.910,00 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.11.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.11.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.11.2013, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1580340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580859": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/71/2013.\r\n\r\nId: 1580859. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 16/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0990/2011.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CAMILY LOCAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.771,78 (trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.001.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/12/2013 a 06/12/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1580824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1580524": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9912278996.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a EBCT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de correios e telégrafos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.149/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2013.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/08/2013.\r\n\r\nId: 1580524"
                        ],
                        "1580809": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 004/2013.\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviços de locação de 12 veículos conforme Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da SEGOV.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2013, às 13h e 30min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/11/2013, às 14:00 h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 23.10.2013.\r\n\r\nId: 1580809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1580869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 73/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E FEDERAL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto nº 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 05.09.2013 a 05.09.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4671/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99, a Resolução SARE nº 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/12, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1580869"
                        ],
                        "1580395": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10502182/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANNA BEATRIZ SILVA MENEZES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 954.207-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1580395"
                        ],
                        "1579096": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 31867430, Médico Classe “B”, matrícula nº 288.611-7, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/603.589/2009, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1579096"
                        ],
                        "1579178": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10.802.104/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora REGINA MARIA GUIMARÃES SILVA, Id. Funcional nº 30912946, Médico, Classe “C”, Matrícula nº 865.502-9- Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 14 de dezembro de 2009. \r\n\r\nId: 1579178"
                        ],
                        "1580563": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-07/SUBPA, Fls. 113 a 122. TERMO Nº 29. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança. OBJETO: Avenida Almirante Frontin nº 628, com acesso também pelo nº 144, Ramos, Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2013. PROCESSO Nº E-01/450.321/2012.\r\n\r\nId: 1580563"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1580421": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2010 - Termo Contratual nº 91/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa STANDARD & POOR´S FINANCIAL SERVICES LLC.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27/05/2011.\r\n\r\nVALOR: US$ 40.000,00 (quarenta mil dólares americanos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.2.090.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.35.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00529.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.451/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J.de 27/05/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2012 - Termo Contratual nº 79/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o CONSÓRCIO RIOTEC II, através do partícipe, INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/08/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00363.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.689/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J.de 22/08/2013.\r\n\r\nId: 1580421"
                        ],
                        "1580728": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima DARCY QUEIROZ CAETANO, CPF nº 462.975.967-00 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 72 horas, nos termos da circular SUACIEF nº 32/2010, no horário de 10:00 às 16:00 horas para retirar o Ofício SAF/IFE - 08 nº 143/2013, com base no processo administrativo nº E-04/041/694/2013.\r\n\r\nId: 1580728"
                        ],
                        "1580863": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF- 64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a empresa CANTINA DO BARROSO LTDA, CNPJ 11.468.277/0001-60, na pessoa de seus sócios: ANDRÉ LUIS DO VALLE THOMAZ FERREIRA e HELOIZA DO VALLE THOMAZ FERREIRA, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Buenos Aires nº 29, 1º andar, com o fito de tomarem ciência dos autos de infração nºs 03.420066-7, 03.423740-4, 03.423741-2, 03.423742-0 e 03.423743-8 citados no processo administrativo nº E-04/149037/2012, à disposição do contribuinte nesta IRF, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1580863"
                        ],
                        "1580864": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a empresa FRI GAME INTERNET E SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA, CNPJ 39.541.123/0001-75, na pessoa de seus sócios: MARCELO CARDOSO DIAS BRAZ, JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRAZ e CESAR AUGUSTO ALONSO SPINELLI, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Buenos Aires nº 29, 1º andar, com o fito de apresentar dispositivos judiciais referentes ao fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação citados no processo administrativo nº E-04/015088/2008, à disposição do contribuinte nesta IRF, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1580864"
                        ],
                        "1580865": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a empresa MJCM DIVERSÕES LTDA ME, inscrição 78.449.438, na pessoa de seus sócios: CESAR AUGUSTO ALONSO SPINELLI, MARCELO CARDOSO DIAS BRAZ e JOSE LUIZ GONZAGA DIAS BRAZ, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Buenos Aires nº 29, 1º andar, com o fito de apresentar dispositivos judiciais referentes ao fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação citados no processo administrativo nº E-04/015088/2008, à disposição do contribuinte nesta IRF, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1580865"
                        ],
                        "1580866": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.10 / CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 intima a empresa MMCJ DIVERSÕES LTDA ME, inscrição nº 77.114.602, na pessoa de seus sócios: MARCELO CARDOSO DIAS BRAZ e MAURÍCIO CARDOSO DIAS BRAZ, a comparecerem na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Buenos Aires nº 29, 1º andar, com o fito de apresentar dispositivos judiciais referentes ao fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação citados no processo administrativo nº E-04/015088/2008, à disposição do contribuinte nesta IRF, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1580866"
                        ],
                        "1580667": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Terceira Câmara- CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 197/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ .623.904/0001-73 - Processo nº E-34/000/047739/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005576-6, de 18/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.168.885 - Processo nº E-34/000/112173/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001106-6, de 24/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 19.048,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.533.692 - Processo nº E-04/000/613957/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.804008-1, de 30/10/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.492.175,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/238099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.251751-8, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.466,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/238100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015902-2, de 13/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.148,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nKORPUS MANIQUINS E ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.270.676 - Processo nº E-04/000/229593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277073-7, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNRT COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.063.530 - Processo nº E-04/000/237495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250658-6, de 05/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.443,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580667"
                        ],
                        "1580665": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 195/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.287.910 - Processo nº E-04/000/113864/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.120922-8, de 08/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 23.223,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEASY LIMP COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.249.766 - Processo nº E-04/000/106672/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260623-8, de 02/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 37.925,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.805.749Processo nº E-04/000/240260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.254751-5, de 13/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.244,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/240278/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.016929-4, de 13/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 550,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.020.462 - Processo nº E-04/000/105185/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009835-2, de 07/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 296.169,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.688.510 - Processo nº E-04/000/106077/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227272-6, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 289.575,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nMERCEARIA ARE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.434.949 - Processo nº E-04/000/041946/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253719-3, de 12/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nSHIP MARINE NAVEGACAO LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.671.866Processo nº E-04/000/044397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262749-9, de 27/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 613,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nO DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.206.791- Processo nº E-04/000/175261/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583249-8, de 18/03/1992\r\n\r\nValor reclamado: 6.366,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNRT COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.063.530 - Processo nº E-04/000/237497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.015506-1, de 05/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 278,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.391.738 - Processo nº E-04/000/048563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301701-3, de 04/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 267,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.445.250 - Processo nº E-04/000/050202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013440-5, de 09/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 159.276,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.693.572 - Processo nº E-04/000/050201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249860-2, de 09/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 572.890,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.445.250 - Processo nº E-04/000/050194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249862-8, de 09/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.094.652,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SILVA JUNIOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.859.780 - Processo nº E-04/000/160901/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368770-8, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 43.724,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SILVA JUNIOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.859.780 - Processo nº E-04/000/160902/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013954-5, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.429,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580665"
                        ],
                        "1580676": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Representação da Fazenda.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 200/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nELETRO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.869.658 - Processo nº E-04/000/238990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.253852-2, de 06/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 468,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.391.738 - Processo nº E-04/000/048562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019659-4, de 04/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 29,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580676"
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                        "1580664": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 194/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nCPF 77.757.066-19 - Processo nº E-04/034/000153/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406524-3, de 30/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 795,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nARICANDUVA BRASIL INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.549.247/0001-76 - Processo nº E-04/000/052940/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038441-4, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 730,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nCNPJ 1.125.797/0008-92 - Processo nº E-04/000/052955/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402793-8, de 25/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 495,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nATIVA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.125.797/0008-92 - Processo nº E-04/000/053613/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400445-7, de 09/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 480,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRONET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.271.288/0001-52 - Processo nº E-04/034/002064/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039478-5, de 01/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 411,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRB MALHAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 26.103.077/0001-80 - Processo nº E-04/034/001797/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406605-0, de 24/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 501,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ROCHA LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.019.286/0001-27 nº Processo nº E-04/034/001837/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404446-1, de 14/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 455,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nFADINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 11.099.780/0001-95 nº Processo nº E-04/034/001420/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406934-4, de 16/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.079,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEIDER JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCPF 541.869.786-20 - Processo nº E-04/034/000699/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400464-8, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 607,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELIANCORA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.889.143/0001-94 nº Processo nº E-04/034/001835/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404247-3, de 19/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.147.617/0001-41 nº Processo nº E-04/034/002061/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038950-4, de 31/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 405,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFFERSON BORGES\r\n\r\nCPF 918.053.767-72 - Processo nº E-04/000/269526/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406067-3, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ9 COMERCIO DE MOVEIS LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ 8.610.629/0001-65 - Processo nº E-04/034/000475/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402598-1, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.702,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIARTES PAINEIS E LETREIROS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 58.066.036/0001-58 - Processo nº E-04/034/001697/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402295-4, de 02/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 259,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEREDES - BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nCNPJ .162.760/0001-03 - Processo nº E-04/000/053980/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398537-5, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 578,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA FAMILIA MARTINS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.006.963/0001-19 - Processo nº E-04/000/052857/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402094-1, de 25/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.374,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEWRED DIST. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.408.091/0001-24 - Processo nº E-04/000/053251/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401902-6, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 842,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCNPJ 10.998.009/0001-97 - Processo nº E-04/000/054100/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396178-0, de 14/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.570,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO VITOR GODOY SILVA\r\n\r\nCPF 47.070.569-89 - Processo nº E-04/034/000258/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406363-6, de 29/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.435,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENNER SAYERLACK S/A\r\n\r\nCNPJ 61.142.865/0006-91Processo nº E-04/033/000001/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.037605-5, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.088,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVIX IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.248.681/0002-02 - Processo nº E-04/000/053867/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038450-5, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 572,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCANIA LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.104.901/0001-76 - Processo nº E-04/034/000658/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.039160-9, de 21/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.961,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA SANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 4.098.483/0001-60 - Processo nº E-04/034/000672/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404959-3, de 15/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 851,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.694.199/0002-04Processo nº E-04/034/000463/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402597-3, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 490,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nYPIRANGA TRANSPORTES PESADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.458.429/0001-90 - Processo nº E-04/000/053256/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035420-1, de 05/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 9.734,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.149.342 - Processo nº E-04/046/000334/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403693-9, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.475,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.226 - Processo nº E-04/046/000729/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031179-7, de 25/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.135,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.904.759 - Processo nº E-04/000/276857/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030521-1, de 06/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 662,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.904.759 - Processo nº E-04/000/276858/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371966-7, de 06/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 8.507,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMOS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.904.759 - Processo nº E-04/000/071769/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385697-2, de 03/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.121,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.637.966 - Processo nº E-04/000/053674/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403530-3, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.685,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJEBRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.321.338 - Processo nº E-04/000/115343/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395775-4, de 11/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nO A C CLOTHING COM ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.981.300 - Processo nº E-04/000/051955/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401221-1, de 08/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 546,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nJ HEMERLY SILVA CALCADOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.788.220 - Processo nº E-04/000/188832/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.398096-2, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA JORGE NETO & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.297.078 - Processo nº E-04/014/000864/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395718-4, de 29/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOFENOR NORTE COMÉRCIO DE FERROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.098.082 - Processo nº E-04/000/187569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346567-5, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFBP COMERCIAL DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.052.430 - Processo nº E-04/014/000861/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395717-6, de 29/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDOGMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.846.542 - Processo nº E-04/000/200198/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393316-9, de 20/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEIRY HELLEN LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.540.137 - Processo nº E-04/000/195579/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362827-2, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOREIRA CARMINE LIVROS E JORNAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.737.367 - Processo nº E-04/000/199304/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.377913-3, de 26/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nO GALETO DO IRIS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.526.684 - Processo nº E-04/000/198968/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376165-1, de 23/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nALZENEIDE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 8.740.057-01 - Processo nº E-04/000/267018/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401341-7, de 01/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETES TRIBO CURUMIM DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.323.250 - Processo nº E-04/000/054607/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393789-7, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.011,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nAZURRE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.639.764 - Processo nº E-04/000/224318/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364689-4, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUDCOBRE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.264.776 - Processo nº E-04/024/000926/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396888-4, de 08/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nAGANTE & SILVA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.193.348 - Processo nº E-04/025/000245/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405477-5, de 26/02/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.137,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA ALIANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.221.929 - Processo nº E-04/046/006577/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395570-9, de 11/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nIRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.553.298 - Processo nº E-04/046/000324/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.409440-9, de 26/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 519,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nSJC JOGADA CERTA COMÉRCIO DE SINUCAS E JOGOS DE DIVERSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.469.005 - Processo nº E-04/000/272268/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350793-0, de 24/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 574,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nEUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257849/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401029-8, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.053,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257854/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401030-6, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.112,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257853/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401031-4, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257850/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401034-8, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257848/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401035-5, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.026,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.545.305 - Processo nº E-04/000/257852/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401038-9, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.063,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA MARCILIO DIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.722.617 - Processo nº E-04/000/119981/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358886-4, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 449,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA GAZONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.528.660 - Processo nº E-04/000/133175/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402901-7, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.653,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAROVAN AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.698.322 - Processo nº E-04/091/000893/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.030680-5, de 22/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 112,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.961.724 - Processo nº E-04/000/269383/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406610-0, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.715,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRIZAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS S /A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.961.724 - Processo nº E-04/000/269384/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.040496-4, de 08/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 477,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA POTIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.050.728 - Processo nº E-04/000/136099/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358143-0, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 92.784,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIONS IND COM DIST METAIS, TECIDOS ACAB DECORACAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.072.133 - Processo nº E-04/000/052929/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401572-7, de 19/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 678,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDESERT LYLI ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.312.092 - Processo nº E-04/005/000602/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.397450-2, de 04/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLOBAL NUTRITION DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.470.909 - Processo nº E-04/005/001327/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400887-0, de 18/04/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMASTER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.915.576 - Processo nº E-04/005/000682/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.167196-9, de 04/03/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDOCE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.662.925 - Processo nº E-04/000/268352/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405793-5, de 23/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.453,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUNDOCE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.662.925 - Processo nº E-04/000/269519/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406734-8, de 11/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.483,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.523.932 - Processo nº E-04/006/000805/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260805-1, de 24/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 306.453,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATAN JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.962.794 - Processo nº E-04/006/000824/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260804-4, de 24/05/2013\r\n\r\nValor reclamado: 451.214,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.248.765 - Processo nº E-04/000/151535/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348367-8, de 06/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.248.765 - Processo nº E-04/000/155790/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406292-7, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.248.765 - Processo nº E-04/000/155791/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406295-0, de 27/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOFTEXPERT INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.016.574 - Processo nº E-04/007/001582/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402861-3, de 10/06/2013\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.556.114 - Processo nº E-04/000/054337/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403535-2, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 842,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.483.841 - Processo nº E-04/000/170836/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401478-7, de 18/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAGNALDO DAGOBERTO GOMES\r\n\r\nCPF 62.835.798-25 - Processo nº E-04/000/268241/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.404788-6, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 779,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nB.I.P. - IMP. E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.406.013/0001-81 - Processo nº E-04/000/266522/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.031785-1, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 451,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nB.I.P. - IMPORT. E COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.406.013/0001-81 - Processo nº E-04/000/266521/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395397-7, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.683,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREALISTA EDUARDO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.057.827/0001-55 - Processo nº E-04/000/266532/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402399-4, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONCREARTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GUIAS E SARJETAS LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 5.107.085/0001-25 - Processo nº E-04/000/266528/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401098-3, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 978,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCPF 311.194.318-67 - Processo nº E-04/000/268224/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405492-4, de 22/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 595,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nEGISA - INSTALAÇÕES DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.026.809/0001-34 - Processo nº E-04/000/266530/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401008-2, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 946,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORJARIA MARIA BELEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.412.346/0001-86 - Processo nº E-04/046/001045/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034030-9, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 475,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORJARIA MARIA BELEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.412.346/0001-86 - Processo nº E-04/046/001044/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395178-1, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 2.441,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABRIELLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.406.088/0001-04Processo nº E-04/000/267507/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402694-8, de 12/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.843,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ. R. COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 49.474.398/0001-97 - Processo nº E-04/000/267448/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403253-2, de 29/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 607,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE LEITE DE PAULA MARQUES - ME\r\n\r\nCNPJ 11.295.709/0001-88 - Processo nº E-04/000/266411/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400776-5, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 479,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nLITHOLDO & SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.354.782/0001-10 - Processo nº E-04/000/266525/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400988-6, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLPENG ENGENHARIA, COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.250.816/0001-12Processo nº E-04/000/266524/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395398-5, de 21/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.691,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIXCENTRAL SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 6.951.519/0001-31 - Processo nº E-04/000/266526/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400167-7, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.817,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIXCENTRAL SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 6.951.519/0001-31 - Processo nº E-04/000/266527/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.036580-1, de 22/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 456,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nNFN FERREIRA LOGISTICA EM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 8.453.576/0001-16 - Processo nº E-04/000/268366/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.405045-0, de 24/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.506,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nOSVALDO JOSE ALMEIDA DE CASTRO - EPP\r\n\r\nCNPJ .883.201/0001-84 - Processo nº E-04/046/001031/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395175-7, de 15/01/2013\r\n\r\nValor reclamado: 1.486,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARRON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.973.517/0001-06 - Processo nº E-04/000/266410/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400775-7, de 17/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.141,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE LOTH\r\n\r\nCPF 261.634.728-88 - Processo nº E-04/000/267220/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402854-8, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.157,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE LOTH\r\n\r\nCPF 261.634.728-88Processo nº E-04/000/267221/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038607-0, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 466,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.382.525/0006-45 - Processo nº E-04/000/267500/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.038738-3, de 11/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 659,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.382.525/0006-45 - Processo nº E-04/000/267499/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.403843-0, de 11/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.420,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIGRE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.155.125/0001-43 - Processo nº E-04/000/266304/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401663-4, de 15/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.258,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAN TIBOLLI BEAUTY COM. DE EQUIP. USO PESSOAL E COSMETICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.233.865/0001-02 - Processo nº E-04/000/054525/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.402175-8, de 24/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.036,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580664"
                        ],
                        "1580669": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 198/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.015.157/0001-40 - Processo nº E-04/000/669994/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.787923-2, de 29/12/1993\r\n\r\nValor reclamado: 5.095,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262846-3, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.658,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258456-7, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.641,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018475-6, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.335,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044981/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019937-4, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 150,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262842-2, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 24.855,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020072-7, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.499,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018476-4, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 509,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019940-8, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.727,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262841-4, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.658,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.258454-2, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 25.747,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044983/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.019938-2, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.727,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/044985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262844-8, de 10/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 24.855,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATROP-2 COMERCIAL DE ALIMENTOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.805.749 - Processo nº E-04/000/255903/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304975-0, de 29/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.447,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFORCE ONE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.359.293 - Processo nº E-04/000/114145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.013084-1, de 24/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 17.996,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nSERVEBEM COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.303.747 -Processo nº E-04/000/133040/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.821047-8, de 14/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 144.297,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580669"
                        ],
                        "1580666": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 196/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTANSA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.979.820/0001-59 - Processo nº E-04/000/045052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.260885-3, de 06/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.255,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nKARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.724.443 - Processo nº E-04/000/044584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262656-6, de 19/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 275,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267365-9, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 21.176,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020769-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.054,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046750/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270483-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.283,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270482-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 18.283,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACÕES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020997-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.773,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.341.064 - Processo nº E-04/000/046752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020996-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.773,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTAR SOCIEDADE ANONIMA DE TÉCNICOS DE AUTOMÓVEIS E REPAROS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.413.339 - Processo nº E-04/000/668093/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790854-4, de 18/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 3.871,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHEWLETT-PACKARD COMERCIAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.551.693 - Processo nº E-04/000/200147/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101617-7, de 03/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 111.872,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580666"
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                        "1580673": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 199/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.639.063 - Processo nº E-04/000/155065/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210340-0, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 25.742,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.639.063 - Processo nº E-04/000/155059/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009305-6, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.430,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580673"
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                        "1580679": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 203/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nSAPUCAIA COUROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.760.784 - Processo nº E-04/000/328136/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.746604-8, de 17/06/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJAMA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.015.594 - Processo nº E-04/000/132445/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387660-8, de 14/05/2012\r\n\r\nMODATEX CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.128.093 - Processo nº E-04/000/291366/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.051072-5, de 26/03/1998\r\n\r\nId: 1580679"
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                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs Contribuintes, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das repartições fiscais respectivas. Número de controle 201/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.057.893 - Processo nº E-04/000/106882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.259388-1, de 17/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 97.586,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nCECMETAL INDÚSTRIA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.566.442Processo nº E-04/000/257172/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379648-3, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 104.022,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCECMETAL INDUSTRIA DE METAIS NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.566.442 - Processo nº E-04/000/257174/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.381631-5, de 15/02/2012\r\n\r\nValor reclamado: 87.026,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.000.236 - Processo nº E-04/000/233628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270990-9, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.809,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMC ALUMINIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.247.014 -Processo nº E-04/000/257944/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.396876-9, de 06/11/2012\r\n\r\nValor reclamado: 8.932,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREADER S DIGEST BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.683.578 - Processo nº E-04/000/108776/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.121885-6, de 20/02/2001\r\n\r\nValor reclamado: 1.665.923,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASINHA DA URCA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.292.390 - Processo nº E-04/000/149670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309795-7, de 26/04/2011\r\n\r\nValor reclamado: 10.954,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580677"
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                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação a auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processos administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 202/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.767.662 - Processo nº E-04/000/575239/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.808913-8, de 23/06/1994\r\n\r\nValor reclamado: 7.470,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1580678"
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                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 204/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nCASA VALLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.513.756 Processo nº E-04/000/669533/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102794-3, de 11/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARTIGOS RELIGIOSOS ORUNMILA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.610.995 Processo nº E-04/000/131605/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307916-1, de 27/12/2010\r\n\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.913.324 Processo nº E-34/000/134175/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178555-3, de 29/06/2005\r\n\r\nBIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.546.038 - Processo nº E-34/000/134172/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.178554-6, de 29/06/2005\r\n\r\nCLAUDIANE REGINA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.116.933 Processo nº E-04/000/128931/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353557-6, de 17/10/2011\r\n\r\nId: 1580680"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE E ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 59/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n70178494\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES MONTEIRO \r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n71590305\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71651037\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MONNERAT \r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n71652629\r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71671631\r\n\r\nJOSE VANIR BARROS DE AGUIAR \r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n71798550\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72063678\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENDES GUALBERTO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72065603\r\n\r\nJESSE DIAS \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72087399\r\n\r\nEVANDO CAETANO DA SILVA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72130154\r\n\r\nRONILDO FARIA PEREIRA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72163770\r\n\r\nGILMAR GARCIA DE FREITAS \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72165110\r\n\r\nERNESTO ROHEM PIMENTEL \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72190572\r\n\r\nLUCIANA CABRAL NICOLAO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72209486\r\n\r\nRONILDA LESSA FULY FERRAZ \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72215761\r\n\r\nRODRIGO DE SA GOULART \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72226550\r\n\r\nLUCIANA ROCHA SOARES SOBRAL \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72254465\r\n\r\nRILDO FERREIRA DO COUTO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72284780\r\n\r\nJOSE SANDRO FERREIRA P[ONTES \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72351592\r\n\r\nRONEY MAGALHAES ROHEM \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72352157\r\n\r\nELIZANGELA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n02/06/2013\r\n\r\n72374150\r\n\r\nMARIA DILCE DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n76057893\r\n\r\n01269194001593\r\n\r\nGENERAL MILLS BRASIL LTDA \r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n77040617\r\n\r\n03607655000110\r\n\r\nINKTOTAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77381783\r\n\r\n05064156000150\r\n\r\nMIDIA PROMOCIONAL BRINDES LTDA \r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n77431225\r\n\r\n04108110000122\r\n\r\nPORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77764500\r\n\r\n06900425000133\r\n\r\nGBS RIO SUL MOVEIS LTDA \r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n77869425\r\n\r\n07229872000175\r\n\r\nJ C OLIVEIRA DA CONCEICAO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n26/08/2012\r\n\r\n77888691\r\n\r\n07200688000100\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP \r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n77926682\r\n\r\n07417307000131\r\n\r\nDOMINIO IMPORT ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n78051809\r\n\r\n07710854000100\r\n\r\nPEDROSA E RODRIGUES IMPLEMENT E REFRIGERA AUTOMOT LTDA -ME \r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n78158832\r\n\r\n59530832001134\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n78449713\r\n\r\n09329280000150\r\n\r\nA L AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n78454830\r\n\r\n09121909000172\r\n\r\nA C P M SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n78472391\r\n\r\n09410212000111\r\n\r\nRODOSEA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CAMPOS EIRELI \r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78472774\r\n\r\n08718575000156\r\n\r\nRCPM INT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n78679042\r\n\r\n09294268000158\r\n\r\nKRANZFELD LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n78688300\r\n\r\n10345052000153\r\n\r\nUNITED ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n78795913\r\n\r\n10915307000176\r\n\r\nMCM COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n78838574\r\n\r\n07200688000364\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP \r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n78838612\r\n\r\n07200688000283\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP \r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n79203840\r\n\r\n07200688000445\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP \r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n79214434\r\n\r\n12770788000102\r\n\r\nPET DA PRAIA SECA COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n21/08/2013\r\n\r\n79270890\r\n\r\n13043508000119\r\n\r\nXW88 CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\n79356018\r\n\r\n07200688000526\r\n\r\nGENOVA COMERCIO DE RELOGIOS, JOIAS E ARTS PARA PRESENTE LTDA-EPP \r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\n79631612\r\n\r\n13481309025772\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S A \r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n79858404\r\n\r\n17365779000141\r\n\r\nFARMACIA J R STELMANN - ME \r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n82044736\r\n\r\n28372365000166\r\n\r\nZ O LANCHES LTDA \r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\n82719083\r\n\r\n28121127000188\r\n\r\nSERRAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n83800410\r\n\r\n31258486000196\r\n\r\nBONISMAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n84300640\r\n\r\n40236903000190\r\n\r\nASTEC ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n84314129\r\n\r\n40229031000133\r\n\r\nINFORSHIP SOLUCOES AMBIENTAIS E TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n84492655\r\n\r\n30466155000189\r\n\r\nNIGRI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n85790587\r\n\r\n00968257000131\r\n\r\nRAYO JET TAXI LTDA \r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n85850873\r\n\r\n36103414000193\r\n\r\nTRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA \r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\nId: 1580718"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 60/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n70200031\r\n\r\nGILSON DOS REIS MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n70505568\r\n\r\nPAULO HANRI VELASCO\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n70891131\r\n\r\nSUELI MOREIRA DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n09/05/2000\r\n\r\n70919893\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71034704\r\n\r\nMARTA PIMENTEL ABREU\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71041298\r\n\r\nWAGNER RONEY GABI DA SILVA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71136078\r\n\r\nADALTO ECCARD DE SOUZA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n71136175\r\n\r\nDIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n71183963\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTERIO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71187896\r\n\r\nROSANA SELMA VIVAN STELLA\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n71238806\r\n\r\nANTONIO BARBOSA\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n71258211\r\n\r\nMARCELO DUTRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71279901\r\n\r\nCRISTIANE AFFONSO SOARES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71378225\r\n\r\nROSELISE ARTUR NASCIMENTO\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n71392384\r\n\r\nJOAO SILVERIO SEBASTIAO\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n71450791\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ALVES DA COSTA\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n71452840\r\n\r\nARY ALVES DA COSTA\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n71551601\r\n\r\nRUI POEYS DA FONSECA\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n71555429\r\n\r\nSILVIO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71559416\r\n\r\nAMBROSIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n71573729\r\n\r\nMAURITI DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n71639479\r\n\r\nJOSE TINOCO OLIVEIRA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n71721655\r\n\r\nCELSO AFONSO BOTELHO\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n71749959\r\n\r\nHELENO MEDEIROS MULIN\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71766985\r\n\r\nEDSON DA SILVA MARQUES\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\n71774511\r\n\r\nCEZAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\n71796892\r\n\r\nSEBASTIAO BASTIDA ROMAN\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71866874\r\n\r\nIGNACIO THOME JUNIOR\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n72015983\r\n\r\nADELINA GONZALEZ MARTINIANO\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72016378\r\n\r\nFERNANDO TINOCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n30/07/2009\r\n\r\n72025652\r\n\r\nREGINA CAMPOS FERNANDES POUSA\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72037405\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n72054644\r\n\r\nREJANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n72077792\r\n\r\nGISELA MARIA NERY MEDEIROS\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n72080220\r\n\r\nLUCIANA DE TOMASI GRASSI\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72087160\r\n\r\nRENERIO BENIGNO DO ROSARIO\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n72092368\r\n\r\nCARLOS LINARDI\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72093577\r\n\r\nJULIANA RAPOSO DE MEDEIROS ZAMPIER\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72104250\r\n\r\nRITA DE CASSIA CASTRO PERCINI\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n72108515\r\n\r\nPATRICIA PIRES PINHEIRO ALMEIDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n72109031\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BASTOS PEREIRA\r\n\r\n22/08/2004\r\n\r\n72118480\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO LESSA LOPES\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n72119940\r\n\r\nRENATO LEITE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72126254\r\n\r\nFRANCO CRANCHI\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n72129741\r\n\r\nLUCIA MARIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72134800\r\n\r\nRACHEL SCHETTINO SANTOS\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n72139593\r\n\r\nANA CAROLINA LINS CORREIA DE MELO\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\n72147383\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA ENCARNACAO\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72149076\r\n\r\nANTONIETA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72151771\r\n\r\nJOANICE DE DEUS DA SILVA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72152794\r\n\r\nLUIZA DA SILVA PINTO\r\n\r\n31/10/2005\r\n\r\n72153898\r\n\r\nADRIANA SOARES SANTOS COSTA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72156838\r\n\r\nLEONARDO DE DEUS DA SILVA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72163656\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72169565\r\n\r\nMARLENE BELO LAMARCA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72170580\r\n\r\nWILLIAN BELINGER BITTENCOURT\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\n72174828\r\n\r\nFRANCISCO APOLLO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72189213\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PINTO MACHADO\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n72191412\r\n\r\nHERBERT VIANNA DA COSTA\r\n\r\n29/08/2006\r\n\r\n72200373\r\n\r\nANA LUIZA GONZALEZ\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72203593\r\n\r\nIARA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n72205545\r\n\r\nALBA VALERIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n72207297\r\n\r\nBENJAMIM PEREIRA DINIZ\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72210581\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72215982\r\n\r\nMARIA TEREZINHA MUNIZ SOARES\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72219597\r\n\r\nANDERSON DAMASCENO DIAS\r\n\r\n05/07/2007\r\n\r\n72220420\r\n\r\nANTONIO EDSON FONSECA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n72220692\r\n\r\nROBERTA LIFSITCH PAIVA\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n72221788\r\n\r\nLEA FARIAS DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72232739\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO DE FARIAS\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n72237269\r\n\r\nANA LIDIA CABRAL CORREIA\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72242165\r\n\r\nJUAN CARLOS DIAZ FERNANDEZ\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\n72242319\r\n\r\nCINTIA FERNANDES ALVES\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\n72273214\r\n\r\nMARIA MELANIA LEAL ROLA\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n72285212\r\n\r\nELIZABETH JOSEFA DA SILVA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72286286\r\n\r\nSILVANIA MEDEIROS DE LUCENA\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n72296826\r\n\r\nDANIELA BARACH FERREIRA\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n72306090\r\n\r\nZILA VIEIRA MELLO\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\n72317645\r\n\r\nIOMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\n72322630\r\n\r\nCELSO MACHARETH DE LEMOS\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72328582\r\n\r\nSOFIA KOROSTOVETZ\r\n\r\n17/08/2009\r\n\r\n72330110\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n25/08/2009\r\n\r\n72333080\r\n\r\nELIANA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n72336348\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n16/11/2009\r\n\r\n72340043\r\n\r\nLUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\n75565720\r\n\r\n01474951000327\r\n\r\nL M V TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n75694709\r\n\r\n03152505000160\r\n\r\nROBIN BARDIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\n75716311\r\n\r\n02361617000168\r\n\r\nTOSTES COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n04/05/2005\r\n\r\n75732848\r\n\r\n02269240000111\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n75780818\r\n\r\n02440944000105\r\n\r\nDOCES CASTELINHO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n75796692\r\n\r\n02444182000115\r\n\r\nJ L ANTUNES COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/08/2000\r\n\r\n75804113\r\n\r\n02479260000117\r\n\r\nMARIA J FERREIRA DALTRO ALIMENTOS ME\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n75814658\r\n\r\n02463747000101\r\n\r\nASTO CUCO LANCHES LTDA-ME\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n75837054\r\n\r\n03079232000175\r\n\r\nORTHOCARE ARTIGOS ORTOPEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n75840594\r\n\r\n02912628000199\r\n\r\nM F PITTA CEREAIS\r\n\r\n31/08/2004\r\n\r\n75866321\r\n\r\n00269874000149\r\n\r\nMARPO EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\n75876815\r\n\r\n02802298000189\r\n\r\nBAYSIDE NEWS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\n75884168\r\n\r\n02610013000108\r\n\r\nPINHEIRO E PAIXAO METALURGICA LTDA M E\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75898487\r\n\r\n02724437000101\r\n\r\nIGUAFOGO RIO LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75905386\r\n\r\n03074916000184\r\n\r\nTERCEIRA VISAO BAZAR LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75931905\r\n\r\n02960810000115\r\n\r\nO PILOTO & PENTAGRAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n75953496\r\n\r\n02980638000161\r\n\r\nCOSME R DE ALCANTARA SERVICOS E BAZAR ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n75965745\r\n\r\n03437390000150\r\n\r\nCEREALISTA VIA REIS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75971923\r\n\r\n03016308000113\r\n\r\nGAVEA CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01/04/2000\r\n\r\n75983999\r\n\r\n01553264000135\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75992734\r\n\r\n03248618000163\r\n\r\nREGITA BRIND`S LTDA\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n75994176\r\n\r\n02960329000120\r\n\r\nGENTAURY PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n76005176\r\n\r\n03368831000109\r\n\r\nW J AMARAL MANUTENCAO DE APARELHOS GINASTICA E MUSCULACAO LTDA\r\n\r\n01/06/2000\r\n\r\n76039496\r\n\r\n03206459000134\r\n\r\nCANTINHO PIRAQUARA LANCHES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n76081859\r\n\r\n03358251000130\r\n\r\nFRINDS COMERCIO SERVICO DE APARE EQUIP PARA COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n76103631\r\n\r\n03343533000164\r\n\r\nGUANABARA RINOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n76162573\r\n\r\n04017954000168\r\n\r\nNITRON COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n76168989\r\n\r\n03882125000180\r\n\r\nOTICA GADIEL LTDA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n76177937\r\n\r\n04599293000126\r\n\r\nANDREA LUZ DE SOUZA\r\n\r\n01/08/2007\r\n\r\n76180393\r\n\r\n02708080000240\r\n\r\nPHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\n77000100\r\n\r\n40316242000375\r\n\r\nCA2 COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\n77007156\r\n\r\n40323255000371\r\n\r\nJODI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\n77015639\r\n\r\n00128088000202\r\n\r\nGOLD STONE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n28/09/2008\r\n\r\n77025324\r\n\r\n03738196000104\r\n\r\nT M GUIMARAES COMERCIO E REFORMA DE PALLETS\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n77053280\r\n\r\n03931648000170\r\n\r\nBARICELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77067213\r\n\r\n04002435000126\r\n\r\nMASSARO & PARENTE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77078630\r\n\r\n04034259000104\r\n\r\nAML LIMA CONFECCOES E BAZAR\r\n\r\n26/05/2006\r\n\r\n77080074\r\n\r\n03968987000120\r\n\r\nMODAL ENERGY S A\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n77091203\r\n\r\n04107518000180\r\n\r\nL A P MACHADO BOLSAS E MALAS\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\n77091513\r\n\r\n03968921000130\r\n\r\nDELSON LUIS MILESI PADARIA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n77092781\r\n\r\n04014876000148\r\n\r\nN B VALENTE LANCHONETE\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\n77098470\r\n\r\n04092858000184\r\n\r\nITATEX TECIDOS DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n30/01/2009\r\n\r\n77110275\r\n\r\n03302386000265\r\n\r\nCELL NOVA FRIBURGO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\n77114360\r\n\r\n02227640000326\r\n\r\nF ABREU & CIA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77121137\r\n\r\n04205848000108\r\n\r\nJORGE MANUEL DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n77128204\r\n\r\n04216751000109\r\n\r\nBUENOS AIRES FOTOGRAFIS LTDA\r\n\r\n21/02/2005\r\n\r\n77135812\r\n\r\n04254086000130\r\n\r\nRULLEN 2001 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n28/07/2005\r\n\r\n77148230\r\n\r\n04308809000136\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n77151842\r\n\r\n04335537000163\r\n\r\nPASSO MANIA CALCADOS LTDA\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\n77168397\r\n\r\n04408686000105\r\n\r\nZ JACAREPAGUA VESTUARIO LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n77171487\r\n\r\n04400029000111\r\n\r\nHELAYNE MARIA MILAGRES DOS SANTOS\r\n\r\n04/04/2004\r\n\r\n77178082\r\n\r\n04457849000140\r\n\r\nITA GRIL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n77185380\r\n\r\n04482236000162\r\n\r\nE P C P COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n77196838\r\n\r\n04527904000120\r\n\r\nT T FILHO LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n13/07/2005\r\n\r\n77202161\r\n\r\n03543207000109\r\n\r\nMODAL TRADING S/A\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n77211616\r\n\r\n02746489000170\r\n\r\nBOAVISTA VEICULOS LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n77215239\r\n\r\n02363807000114\r\n\r\nESPACO DO CEU CENTRO DE ASTROLOGIA LTDA\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\n77215832\r\n\r\n04585482000140\r\n\r\nPROMO GIFT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA EPP\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n77234470\r\n\r\n04458695000100\r\n\r\nODRANOEL ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n77239901\r\n\r\n04609305000156\r\n\r\nBELLSTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\n77244310\r\n\r\n04621625000121\r\n\r\nJOSEMIRA SILVA DO NASCIMENTO MOVEIS\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n77254781\r\n\r\n04720383000123\r\n\r\n4 KIELING COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n77260340\r\n\r\n04697610000147\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BS 4 LTDA\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n77280464\r\n\r\n04783021000181\r\n\r\nM B REQUINTE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n77286004\r\n\r\n04798795000186\r\n\r\nFLUZAO NOVA IGUACU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n25/01/2005\r\n\r\n77292349\r\n\r\n04745572000150\r\n\r\nTINTAS FORTE DA CURICICA LTDA\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n77294384\r\n\r\n04822633000136\r\n\r\nMOACIR BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n77297294\r\n\r\n00483059000269\r\n\r\nBRAINSTORM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\n77303634\r\n\r\n04794895000134\r\n\r\nRIGHILONE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n15/05/2006\r\n\r\n77313648\r\n\r\n04371463000200\r\n\r\nRZ-008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77314172\r\n\r\n04874312000185\r\n\r\nE 11 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\n77322957\r\n\r\n04901803000178\r\n\r\nP R V MACIEL COMERCIO DE CDS\r\n\r\n05/06/2005\r\n\r\n77336150\r\n\r\n04968191000130\r\n\r\nMAGNIFICO DE RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n77348220\r\n\r\n04854629000150\r\n\r\nAUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LIMITADA -ME\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n77356428\r\n\r\n05007983000101\r\n\r\nCIGANOS LUZ DO TERCEIRO MILENIO LTDA\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\n77367470\r\n\r\n05047396000146\r\n\r\nSANTEFULL DECORACOES E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\n77371419\r\n\r\n04873986000165\r\n\r\nHIDE-PVE COMERCIO LTDA\r\n\r\n15/07/2002\r\n\r\n77392289\r\n\r\n04138802000113\r\n\r\nSIGMA SIDARTHA MANUTENCAO NAVAL I INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77411976\r\n\r\n15102288003289\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n77423621\r\n\r\n05255934000198\r\n\r\nDONG HAE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n77436235\r\n\r\n85177814000744\r\n\r\nAVILAN LOGISTICA LTDA\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n77443223\r\n\r\n30514327000142\r\n\r\nJOSE PATRICIO FERNANDES ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n77446818\r\n\r\n05110344000177\r\n\r\nCOSMETICOS BIO LIZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n77459090\r\n\r\n05344103000192\r\n\r\nMITOLOGIA MODAS LTDA ME\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n77475290\r\n\r\n05367754000106\r\n\r\nBRIAN E DA SILVA ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n77484396\r\n\r\n05289218000121\r\n\r\nARBORICULTURA PODAS & TRATAMENTOS LTDA\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n77517960\r\n\r\n05347352000212\r\n\r\nMOVIMENTO URBANO MODA LTDA ME\r\n\r\n19/05/2010\r\n\r\n77524452\r\n\r\n05555186000169\r\n\r\nSANT IRENE MODAS LTDA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n77526765\r\n\r\n05548304000101\r\n\r\nJ M S B CARVALHO CEREAIS ME\r\n\r\n31/05/2009\r\n\r\n77565248\r\n\r\n04384870000162\r\n\r\n320 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n77574956\r\n\r\n02917096000182\r\n\r\nALMO OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\n02/08/2005\r\n\r\n77581189\r\n\r\n05793702000193\r\n\r\nEDITORA TEATRAL DEZESSEIS LTDA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n77582355\r\n\r\n05798133000179\r\n\r\nBARRA SUL 2003 AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n10/08/2007\r\n\r\n77594612\r\n\r\n33136284000288\r\n\r\nLIVRARIA SAO JOSE LTDA\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\n77594884\r\n\r\n05818793000174\r\n\r\nAUTO PECAS INOAUTO LTDA ME\r\n\r\n26/11/2006\r\n\r\n77596160\r\n\r\n05807621000103\r\n\r\nM OLIVEIRA FERREIRA SOARES BAZAR E MERCEARIA\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\n77611665\r\n\r\n04822749000337\r\n\r\nNATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\n77624562\r\n\r\n05943355000138\r\n\r\nCRF BONANZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n77654925\r\n\r\n04636087000149\r\n\r\nTE AMO BRASIL GALERIA DE ARTE LTDA\r\n\r\n06/09/2008\r\n\r\n77658289\r\n\r\n30416762000134\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n77659277\r\n\r\n06031812000180\r\n\r\n1 - BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n77668470\r\n\r\n06034666000147\r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DE CASTRO COMERCIO DE ROUPAS USADAS\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n77675043\r\n\r\n04720383000204\r\n\r\n4 KIELING COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/03/2010\r\n\r\n77675108\r\n\r\n06043070000103\r\n\r\nGRA - VIDA GR ARTES GRAFICAS SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA\r\n\r\n12/01/2010\r\n\r\n77676929\r\n\r\n06078732000180\r\n\r\nJR RIC MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n77689516\r\n\r\n06106125000187\r\n\r\nMICHTURS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n77695176\r\n\r\n06018916000155\r\n\r\nACESSO RESTRITO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77710183\r\n\r\n01926775000236\r\n\r\nPASSO FINO CALCADOS LTDA\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\n77713328\r\n\r\n06184041000161\r\n\r\nCLASS TONE COMERCIO E REPRESENTACAO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n77724311\r\n\r\n06143019000173\r\n\r\nA M 134 MODAS LTDA\r\n\r\n20/07/2005\r\n\r\n77727329\r\n\r\n06200871000135\r\n\r\nBRUNA IBRAHIM SANTAREM\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n77736581\r\n\r\n02066483000152\r\n\r\nADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n77740040\r\n\r\n06158939000165\r\n\r\nJ P PREFEITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n77755578\r\n\r\n06537060000124\r\n\r\nMICHELLY OLIVEIRA ALMEIDA ME\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\n77788107\r\n\r\n00453731000192\r\n\r\nCONSULT PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n77789278\r\n\r\n06031812000261\r\n\r\n1 - BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n77793186\r\n\r\n06905817000195\r\n\r\nMINERALE & SINGULAR CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n77795839\r\n\r\n06998036000192\r\n\r\nNAVI NET ONE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n77801537\r\n\r\n06540697000170\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE SOM EBENEZER COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n77804641\r\n\r\n04501314000471\r\n\r\nT-SYSTEMS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77818456\r\n\r\n05616160000183\r\n\r\nFORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTETICA LIMITADA\r\n\r\n24/08/2009\r\n\r\n77826157\r\n\r\n07090685000153\r\n\r\nSEQUENCIA MODAS LTDA\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n77836950\r\n\r\n07082693000158\r\n\r\nMARLON ROGI COMERCIO LTDA\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n77847766\r\n\r\n07045262000111\r\n\r\nM MEDEIROS DA CUNHA - FERRO E ACO ME\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n77876146\r\n\r\n07258118000163\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\n77891200\r\n\r\n07296620000169\r\n\r\nMANZOLI MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\n77894403\r\n\r\n07330513000100\r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n77904751\r\n\r\n07221442000107\r\n\r\nPIZZA PLAY MAULIA LANCHES LTDA\r\n\r\n01/05/2006\r\n\r\n77912541\r\n\r\n07373894000104\r\n\r\nLUCIMAR FURTADO CONFECCOES ME\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n77915869\r\n\r\n07314165000187\r\n\r\nW M 21 CONSULTORIA REPRESENTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77923128\r\n\r\n07365930000198\r\n\r\nCORREA SILVEIRA & FOLLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\n77927140\r\n\r\n07403208000109\r\n\r\nMARIA XAVIER RIBEIRO EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE GASOLINA\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\n77959777\r\n\r\n07521609000155\r\n\r\nA C TENORIO SIQUEIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n77968458\r\n\r\n07547388000194\r\n\r\nQUASAR COSMETICOS LTDA\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n77986715\r\n\r\n07547388000275\r\n\r\nQUASAR COSMETICOS LTDA\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n77988629\r\n\r\n01708917000108\r\n\r\nMULT FIGHT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\n77994394\r\n\r\n07615587000192\r\n\r\nSEMEARTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n13/12/2010\r\n\r\n78000651\r\n\r\n00298677000158\r\n\r\nW B DE ALBUQUERQUE ALVES MES\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\n78002620\r\n\r\n06031812000423\r\n\r\n1 - BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n78013885\r\n\r\n07669952000141\r\n\r\nMARLENE FREITAS DA SILVA ALMEIDA ME\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\n78015349\r\n\r\n07669315000175\r\n\r\nRONALDO SERAFIM DE MAGALHAES LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS ME\r\n\r\n01/11/2006\r\n\r\n78022132\r\n\r\n05962064000197\r\n\r\nAPOIO NOVO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEF E TELECOMUNIC LTDA\r\n\r\n28/01/2007\r\n\r\n78024127\r\n\r\n05846339000127\r\n\r\nLRF ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n78036656\r\n\r\n03626186000187\r\n\r\nPROMOVE PARTICIPACOES COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78041170\r\n\r\n59717553000536\r\n\r\nMULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\n78042982\r\n\r\n07741206000111\r\n\r\nTRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78045426\r\n\r\n07532501000249\r\n\r\nAVARE MATERIAIS E ARTIGOS DE BAZAR LTDA\r\n\r\n17/10/2010\r\n\r\n78061030\r\n\r\n07839320000189\r\n\r\nTUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n04/04/2008\r\n\r\n78088826\r\n\r\n07950993000101\r\n\r\nJANE E JOSIANE PECAS LTDA ME\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n78095059\r\n\r\n07972653000181\r\n\r\nIPLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n78097310\r\n\r\n07955876000130\r\n\r\nCLAUDIO DO CANTO BANDEIRA ME\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n78102144\r\n\r\n07939735000124\r\n\r\nSEA FRIEND ASSISTANCE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n06/11/2006\r\n\r\n78108541\r\n\r\n08008331000180\r\n\r\nAURA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n78108940\r\n\r\n07987641000120\r\n\r\nMERITI 860 RECICLAGEM E COMERCIO DE METAIS E ALUMINIO LTDA\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n78113740\r\n\r\n08051964000170\r\n\r\nTOLEDO E MAGESTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n78114347\r\n\r\n03094324000205\r\n\r\nOPUR CALCADOS LTDA\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n78120398\r\n\r\n08046651000124\r\n\r\nACIEDS VEICULOS LTDA\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\n78129441\r\n\r\n07680229000163\r\n\r\nBRAZILIAN GLOBAL COMMERCE EXP IMP E COM DE PROD EM GERAL LTDA\r\n\r\n17/07/2006\r\n\r\n78136057\r\n\r\n07066195000111\r\n\r\nHF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n78142480\r\n\r\n08075209000126\r\n\r\nFERREIRA E ROSARIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n78147202\r\n\r\n08008970000145\r\n\r\nLIPE DE PADUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-ME\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n78163364\r\n\r\n08071886000176\r\n\r\nVIRA E REVIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS NOVOS E USADOS LTDA\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n78185392\r\n\r\n08351749000195\r\n\r\nVICTOR HOME COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n15/04/2009\r\n\r\n78194332\r\n\r\n08365750000179\r\n\r\nEFATA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n78202238\r\n\r\n08435537000196\r\n\r\nNOVA MACAM MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n78209364\r\n\r\n28206779000115\r\n\r\nAGENCIA MARITIMA BRASILEIRA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n78220678\r\n\r\n08528246000142\r\n\r\nPEREIRA MOUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n78231254\r\n\r\n15102288008752\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n78232889\r\n\r\n27602713000262\r\n\r\nP A OBJETOS DE ARTE LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n78235306\r\n\r\n29602364000719\r\n\r\nEDITORA E LIVRARIA DE PUBLICACOES RH LTDA\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n78243317\r\n\r\n04922109000218\r\n\r\nFERREIRA E ROCHA LTDA\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n78244321\r\n\r\n08618984000180\r\n\r\nRABISCO DAS CORES VESTUARIO INFANTIL E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n78251778\r\n\r\n08405766000249\r\n\r\nDESIDELATINHA SERVICOS DE EDITORACAO E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\n78255668\r\n\r\n08675658000105\r\n\r\nGASTRO DELIVERY LTDA ME\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\n78275286\r\n\r\n05766846000231\r\n\r\nPAPELARIA IDEAL DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n78278005\r\n\r\n08784711000106\r\n\r\nBELAJO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n78294205\r\n\r\n08297374000122\r\n\r\nDOM VILLE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n78324422\r\n\r\n07813787000150\r\n\r\nTROPIC DIAMONDS BRASIL MINERACAO LTDA\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n78331437\r\n\r\n08966461000125\r\n\r\nSUPERMERCADO BOM PRECO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\n30/11/2009\r\n\r\n78350016\r\n\r\n05195800000390\r\n\r\nBELLO FITNESS LTDA ME\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n78350539\r\n\r\n08365750000250\r\n\r\nEFATA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n78363398\r\n\r\n09078180000107\r\n\r\nMAGAZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n78367881\r\n\r\n04779889000108\r\n\r\nSAUDACOES GASTRONOMICAS EVENTOS LTDA\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\n78371862\r\n\r\n09033644000150\r\n\r\nVANITA MODAS LTDA ME\r\n\r\n23/01/2009\r\n\r\n78377810\r\n\r\n02421127000452\r\n\r\nFICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPOR E EXPORT LTDA\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\n78379316\r\n\r\n07972408000174\r\n\r\nLUBAMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\n78384298\r\n\r\n08966119000125\r\n\r\nACLA2007 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n78391685\r\n\r\n08938747000105\r\n\r\nIRIS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n22/11/2008\r\n\r\n78399872\r\n\r\n09185768000151\r\n\r\nARCHIGLORIA E GICRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30/08/2008\r\n\r\n78408928\r\n\r\n09182568000145\r\n\r\nAUGUSTO J D BERNARDES\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\n78410280\r\n\r\n09188956000133\r\n\r\nBRAND & BRAND BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n78424583\r\n\r\n09196438000161\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO KROPF\r\n\r\n20/07/2008\r\n\r\n78425237\r\n\r\n09082484000130\r\n\r\nCASA ITALO BRASILEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\n78430443\r\n\r\n09101814000197\r\n\r\nDETALEGRAN MINERACAO, COMQ, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRA LTD\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\n78433400\r\n\r\n07823661000166\r\n\r\nSASSA MARQUES COMERCIO DE MODAS FEMININA LTDA\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\n78433701\r\n\r\n05630337001500\r\n\r\nCONFORMATEC INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE LTDA\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n78439610\r\n\r\n04858774001504\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n78444428\r\n\r\n09286123000105\r\n\r\nZAAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n78444452\r\n\r\n09286123000296\r\n\r\nZAAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n78474181\r\n\r\n09404078000146\r\n\r\nA K K FURTADO\r\n\r\n21/07/2008\r\n\r\n78481307\r\n\r\n09429161000170\r\n\r\nSORVELEME SORVETERIA LTDA \"ME\"\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n78490896\r\n\r\n09485353000101\r\n\r\nCONFECCOES BASTOS & OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\n78496070\r\n\r\n09400942000131\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES MACHADO - MERCEARIA\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n78500492\r\n\r\n09322279000102\r\n\r\nHOTT DE COMENDADOR BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n78502347\r\n\r\n09521579000102\r\n\r\nMEGA SUCO LANCHONETE E ACESSO A INTERNETE LTDA\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n78507926\r\n\r\n09484926000174\r\n\r\nEMIRLENE E RODRIGO LTDA\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n78512040\r\n\r\n08830308000176\r\n\r\nAVX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n11/06/2008\r\n\r\n78518588\r\n\r\n09613380000104\r\n\r\nEXPERT COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n06/04/2009\r\n\r\n78522933\r\n\r\n09459508000127\r\n\r\nRLSOL COMERCIO EM ESTETICA LTDA\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n78532637\r\n\r\n09663197000113\r\n\r\nMEGADELIS LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n78535610\r\n\r\n09656759000100\r\n\r\nMARIA ZELIA DUARTE\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n78545151\r\n\r\n09662478000151\r\n\r\nTARTOUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n78557176\r\n\r\n09686133000138\r\n\r\nDIAS E CACAU REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n78562960\r\n\r\n09348598000260\r\n\r\nBMB-LOG OPERACAO LOGISTICA LTDA-EPP\r\n\r\n13/08/2008\r\n\r\n78567023\r\n\r\n10241075000118\r\n\r\nTOCA DA INACIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n78567678\r\n\r\n08357288000249\r\n\r\nSANSFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n78568720\r\n\r\n10278274000109\r\n\r\nMEGA JCL LANCHES LTDA\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n78575360\r\n\r\n10272241000143\r\n\r\nBRIELLAS CONFECCOES DE LARANJAIS LTDA-ME\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n78576138\r\n\r\n10245516000150\r\n\r\nCHOCONIGER BOMBONIERE E PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n78582537\r\n\r\n10311641000110\r\n\r\nDAYANA BARRETO ACRUCHE\r\n\r\n20/10/2009\r\n\r\n78606975\r\n\r\n04440796000235\r\n\r\nZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n26/05/2012\r\n\r\n78616393\r\n\r\n10393257000104\r\n\r\nPREGO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n78617012\r\n\r\n08399106000200\r\n\r\nB F C MARTINS COMERCIO DE AUTOMOVEIS\r\n\r\n29/01/2009\r\n\r\n78622687\r\n\r\n10431215000110\r\n\r\n311 VRM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n78629690\r\n\r\n10443255000182\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n78635649\r\n\r\n10401267000144\r\n\r\nSABRINA PAULA SOUZA\r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\n78638281\r\n\r\n10470793000166\r\n\r\nADAHIL PINHEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78639555\r\n\r\n07305231000152\r\n\r\nCASA CARRILLO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n78643900\r\n\r\n10497321000105\r\n\r\nANTONIO MARCOS PERROTTA\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\n78651385\r\n\r\n10498653000104\r\n\r\nMAZALTOV 18 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n78655003\r\n\r\n10523539000189\r\n\r\nCONCEICAO CRISTINA DA CRUZ ALVES MODAS\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n78663405\r\n\r\n10526247000108\r\n\r\nFRANGO EXPRESS ALIMENTOS PRATICOS E CONGELADOS LTDA\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\n78663871\r\n\r\n09084141000104\r\n\r\nVIDEOLOG COMUNICACAO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n78674687\r\n\r\n10576242000181\r\n\r\nROCHA CAMISARIA LTDA\r\n\r\n06/05/2009\r\n\r\n78679271\r\n\r\n10592534000108\r\n\r\nD JACINTO DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n78679891\r\n\r\n10594262000185\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RESTAURANTE ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78687185\r\n\r\n10585135000110\r\n\r\nARTE & FESTA COMERCIO DE ARTIGO DE FESTA E PAPELARIA LTDA-ME\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n78687720\r\n\r\n28143873000334\r\n\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n78694378\r\n\r\n10257009000136\r\n\r\nH S LICASSALI DROGARIA LTDA\r\n\r\n24/06/2009\r\n\r\n78697989\r\n\r\n29872074000361\r\n\r\nSOLAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n24/06/2011\r\n\r\n78712120\r\n\r\n10706181000120\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SENTA AKI LTDA\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n78712619\r\n\r\n04211468000186\r\n\r\nHARTNET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n78713607\r\n\r\n10615146000286\r\n\r\nCASA MAIS COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n78718765\r\n\r\n10728252000195\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n78722614\r\n\r\n10600982000297\r\n\r\nARCOS DA LAPA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n78732660\r\n\r\n10781445000100\r\n\r\nE S LOPES COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTORES\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n78744170\r\n\r\n03262620000278\r\n\r\nI PACHECO DA SILVA\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n78746556\r\n\r\n10811467000175\r\n\r\nG BENAZIO DA SILVA LATICINIOS\r\n\r\n18/08/2010\r\n\r\n78748141\r\n\r\n10812903000120\r\n\r\nKADIMA 18 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n78750987\r\n\r\n10790825000100\r\n\r\nVIDRACARIA REAL GLASS LTDA - ME\r\n\r\n03/05/2011\r\n\r\n78756616\r\n\r\n09020748000201\r\n\r\nVIDAL JUNIOR MODAS LTDA\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n78764376\r\n\r\n10858765000110\r\n\r\nICONE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n78777990\r\n\r\n10920907000122\r\n\r\nBLITZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n78779144\r\n\r\n10609376000151\r\n\r\nPUBLITECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n78814098\r\n\r\n11032509000132\r\n\r\nTAKT WATCHES LTDA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n78911689\r\n\r\n10873422000206\r\n\r\nAQUARELA QUADROS LTDA\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\n78931868\r\n\r\n03238022000263\r\n\r\nBE DRESSED COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\n78959070\r\n\r\n11478227000163\r\n\r\nOUTSIX SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\n78987553\r\n\r\n11486524000150\r\n\r\nMNK IPANEMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n78999187\r\n\r\n11268461000328\r\n\r\nQUIOSQUE SANDUKA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\n79008044\r\n\r\n11472075000191\r\n\r\nGRUPO MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n79013447\r\n\r\n11660202000186\r\n\r\nPATRICIA WAYAND FERNANDES\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n79037974\r\n\r\n11868832000140\r\n\r\nYOGGIALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79039560\r\n\r\n11816414000100\r\n\r\nMORENO E MORENO CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n79039934\r\n\r\n04286426000457\r\n\r\nCRIANDO MODA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n79044415\r\n\r\n11843964000118\r\n\r\nCENTRAL MED DE PARACAMBI MAT MEDICO HOSP ORTOP E DENT LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79079359\r\n\r\n07361907000125\r\n\r\nREZENDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\n79081108\r\n\r\n12077039000196\r\n\r\nE F OLIVEIRA AGUA MINERAL\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n79089141\r\n\r\n15102288034400\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n79109207\r\n\r\n12158368000161\r\n\r\nCLAVMED COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\n79136042\r\n\r\n12355768000167\r\n\r\nVANILLA SORVETES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n79151378\r\n\r\n12314343000100\r\n\r\nAUTO MACC PECAS E ACESSORIOS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n79183008\r\n\r\n12572189000176\r\n\r\nJ IVANILDO DA SILVA COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n79216160\r\n\r\n12579098000162\r\n\r\nMAXFLAX COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n79224030\r\n\r\n12798193000157\r\n\r\nREDENTOR CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA EPP\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n79235970\r\n\r\n12867012000105\r\n\r\nLUCIMAR CHAGAS DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n79240346\r\n\r\n03416064000328\r\n\r\nMADE IN RIO VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n79255092\r\n\r\n12969700000178\r\n\r\nCRISMAR BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n79266477\r\n\r\n13035199000135\r\n\r\nAZU COMERIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n79266531\r\n\r\n12434184000187\r\n\r\nL S RODRIGUES COMERCIO DE RECICLAGEM ME\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n79268305\r\n\r\n13062798000148\r\n\r\nPATMO 6 CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LT\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n79274305\r\n\r\n13071446000159\r\n\r\nSANTA CLARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n79280585\r\n\r\n13089315000107\r\n\r\nMADE IN CASA BRINQUEDOS E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79301604\r\n\r\n13252284000155\r\n\r\nRMX RIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n79315044\r\n\r\n13336525000144\r\n\r\nEMANUEL ELIAS HADJILIAS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n79324086\r\n\r\n13327957000199\r\n\r\nNOVA PAJARA DO CAMPINHO RACOES LTDA ME\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n79352381\r\n\r\n13523552000126\r\n\r\nINFOCONNECTION INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n79426504\r\n\r\n13815288000102\r\n\r\nELYVEL VEICULOS PADUA LTDA ME\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\n79453994\r\n\r\n14110002000148\r\n\r\nL A S NEVES ARTIGOS DE CUTELARIA\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\n79479900\r\n\r\n07120084000227\r\n\r\nOK ITAOCARA PROVEDOR INTERNET LTDA\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n79483796\r\n\r\n14287350000195\r\n\r\nBAZAR MENOR PRECO DE MIRACEMA LTDA - ME\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n79511200\r\n\r\n14364471000193\r\n\r\nSHOW DE BOLA BAR E PETISCARIA LTDA - ME\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n79519499\r\n\r\n14522124000141\r\n\r\nSFN 0709 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n79519561\r\n\r\n14299340000170\r\n\r\nGAME CORE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n79542385\r\n\r\n06936070000647\r\n\r\nPRONOVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\n79565091\r\n\r\n14472288000101\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO E SAPUCAIA LTDA ME\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n79583960\r\n\r\n11220434000202\r\n\r\nMSC ITALCATERING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79584657\r\n\r\n04170457000367\r\n\r\nBRASMOLDARTE MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79586536\r\n\r\n04170457000448\r\n\r\nBRASMOLDARTE MOLDURAS LTDA ME\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79611549\r\n\r\n15062637000180\r\n\r\nMEYY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n79619531\r\n\r\n15219536000170\r\n\r\nPIMENTA DA SERRA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n79639800\r\n\r\n15397503000110\r\n\r\nBRAXX 31 DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n79640719\r\n\r\n14781040000122\r\n\r\nSPARROW CENTER LTDA - ME\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n79680575\r\n\r\n15637669000166\r\n\r\nARTS PEL BAZAR LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79688738\r\n\r\n04694372000116\r\n\r\nRONALDO DELIA DE MORAES COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n79700509\r\n\r\n14064715000201\r\n\r\nVANNUCCI INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n79716391\r\n\r\n15930275000100\r\n\r\nZHEN HAIZHU ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79722324\r\n\r\n16665471000159\r\n\r\nPRAIA DO SUCO LTDA ME\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n79755850\r\n\r\n16834489000137\r\n\r\nJCC VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79807133\r\n\r\n08680325000506\r\n\r\nLG ATACADOS LTDA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n79823600\r\n\r\n17016083000290\r\n\r\nGRAZZY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79840297\r\n\r\n17424208000130\r\n\r\nM G ROCHA ARTEFATOS DE METAIS E TORNEARIA\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79940291\r\n\r\n18297444000104\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA RIBEIRO 11668589796\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n80244584\r\n\r\n42603829000129\r\n\r\nMANOEL A DE SOUZA CEREAIS\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n80270836\r\n\r\n31912629000131\r\n\r\nMERCANTIL TRAN CHAN LTDA\r\n\r\n01/11/2005\r\n\r\n80308116\r\n\r\n29311917000199\r\n\r\nPERFUMARIA MERCADO DAS MULHERES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n80377517\r\n\r\n30641591000147\r\n\r\nCELSO VINAGRE OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1994\r\n\r\n80430116\r\n\r\n28565323000141\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n80434243\r\n\r\n30428015000116\r\n\r\nAMELIA FERREIRA LOMBA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n80439806\r\n\r\n68723279000175\r\n\r\nPOSTO BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n80446012\r\n\r\n29450889000190\r\n\r\nLECI BRAGA OFREDE\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n80469454\r\n\r\n28094399000136\r\n\r\nA DIZ MERCEARIA\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n80500866\r\n\r\n30087803000277\r\n\r\nCOPO DE LEITE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n80502303\r\n\r\n00157774000201\r\n\r\nTARGA SA\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n80503695\r\n\r\n03080500000179\r\n\r\nANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80647271\r\n\r\n28825339000146\r\n\r\nLIGE CONFECCOES FINAS LTDA\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n80654065\r\n\r\n42349191000141\r\n\r\nCORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\n80698925\r\n\r\n28783314000127\r\n\r\nCANDIDO E SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n04/05/2008\r\n\r\n80768710\r\n\r\n28230332000181\r\n\r\nTRES RIOS MOTO SHOP LTDA\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n80776748\r\n\r\n28691335000112\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MENEZES XIMENES\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n80852967\r\n\r\n29726742000180\r\n\r\nCEMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\n80885938\r\n\r\n31051873000157\r\n\r\nCOMERCIO E CONFECCOES SAN JESSE LTDA\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n80913702\r\n\r\n39188099000132\r\n\r\nCOSCAL PREMOLDADOS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n30/03/2003\r\n\r\n80957599\r\n\r\n29788650000125\r\n\r\nRESTAURANTE BACALHAUZINHO LTDA ME\r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\n81008159\r\n\r\n31434756000172\r\n\r\nDROGARIA CORRIENTE LTDA\r\n\r\n28/02/1994\r\n\r\n81015872\r\n\r\n28982601000247\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES CAMPOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n81048940\r\n\r\n30400584000153\r\n\r\nGETULIO C BARRETO MERCEARIA\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n81111103\r\n\r\n27889807000183\r\n\r\nPAULO HONORIO DE OLIVEIRA ACOUGUE ME\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n81115923\r\n\r\n29702784000181\r\n\r\nJ O PERES M E\r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n81132178\r\n\r\n27528017000172\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n81134340\r\n\r\n30070981000104\r\n\r\nCOMAL COMERCIAL DE MARMORE APERIBE LTDA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n81143005\r\n\r\n29559093000170\r\n\r\nSOM POP HITS DISCOS LTDA\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n81145148\r\n\r\n29337664000122\r\n\r\nRUI POEYS DA FONSECA\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n81159890\r\n\r\n32593352000194\r\n\r\nANA LUCIA GOMES PAULA\r\n\r\n08/12/1994\r\n\r\n81167109\r\n\r\n42169839000106\r\n\r\nFICAN ESPORTES MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n19/03/1993\r\n\r\n81195129\r\n\r\n34127589000105\r\n\r\nERREGE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\n81256640\r\n\r\n27525021000187\r\n\r\nLC IMPRIN TEC COMERCIO DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\n81281165\r\n\r\n33029786000129\r\n\r\nFERRAGENS GARIBALDI LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n81289220\r\n\r\n33109356000206\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n81321345\r\n\r\n63030662000205\r\n\r\nDISPOSER INDUSTRIA DE TRITURADORES DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n81349797\r\n\r\n27609940000139\r\n\r\nINTEC INJECAO TECNICA LTDA\r\n\r\n25/07/1996\r\n\r\n81391831\r\n\r\n42170068000169\r\n\r\nCOLOMBO CINE FOTO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\n81401047\r\n\r\n33513599000116\r\n\r\nACOUGUE LYA LTDA\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\n81401616\r\n\r\n33419136000190\r\n\r\nCAFE E SORVETERIA ESMORIZ LTDA\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n81412804\r\n\r\n33079260000153\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA GIL LTDA\r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\n81431752\r\n\r\n27677277000100\r\n\r\nFARMACIA REAL DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n81445540\r\n\r\n28281764000111\r\n\r\nAUTO ELETRICA SOBRAUTO LTDA\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n81469393\r\n\r\n33959263000181\r\n\r\nCHAVEIRO LUNAR LTDA\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n81475776\r\n\r\n42367854000150\r\n\r\nBETINA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n81524955\r\n\r\n33839010000174\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEIS OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81525455\r\n\r\n42540088000184\r\n\r\nELO SISTEMAS E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\n81546614\r\n\r\n34036434000163\r\n\r\nCLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n81591318\r\n\r\n33438532000164\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE MONTANHA LTDA\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\n81617600\r\n\r\n30031918000169\r\n\r\nPONTEL ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n81623694\r\n\r\n30027676000130\r\n\r\nMOTORALCOOL INDUSTRIA COMERCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n81634998\r\n\r\n28300028000163\r\n\r\nEXPANDEX COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n81652953\r\n\r\n33241050000110\r\n\r\nFERRAGENS MATOSO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81655693\r\n\r\n42120188000151\r\n\r\nACOUGUE APOLO LTDA\r\n\r\n23/06/2012\r\n\r\n81662649\r\n\r\n42482000000204\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n81665737\r\n\r\n33320300000107\r\n\r\nLETERCIA CALCADOS LTDA\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n81678731\r\n\r\n34032953000153\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ESTOFAMENTOS\r\n\r\n08/04/1993\r\n\r\n81681872\r\n\r\n29996113000170\r\n\r\nEQUIPE SOM 716 LTDA\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n81708584\r\n\r\n34055665000114\r\n\r\nLYDIA S ARMARINHO LTDA\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n81716943\r\n\r\n34085464000160\r\n\r\nSEIXAS DA CRUZ CALCADOS LTDA\r\n\r\n08/10/2012\r\n\r\n81719268\r\n\r\n33573197000107\r\n\r\nACOUGUE CACIQUE LTDA\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n81785813\r\n\r\n33376823000256\r\n\r\nFERRAGENS PARA CORTINAS LTDA\r\n\r\n11/05/2009\r\n\r\n81795614\r\n\r\n33081704000276\r\n\r\nSIKA S/A\r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\n81809305\r\n\r\n33064783000126\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CONIMBRIGA LTDA\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\n81991804\r\n\r\n33705393000198\r\n\r\nLANCHONETE MANSORES LTDA\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n82021124\r\n\r\n30721930000103\r\n\r\nFARMACIA DROGAKEY LTDA\r\n\r\n31/12/1996\r\n\r\n82063463\r\n\r\n33397100000152\r\n\r\nCAFE E BAR CARRAZEDENSE LTDA\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n82316752\r\n\r\n42377556000141\r\n\r\nFARMACIA DULCE LTDA\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n82372881\r\n\r\n29594413000123\r\n\r\nFERRAZ MACHADO DISTRIBUIDORA DE OLEOS E PNEUS LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82429727\r\n\r\n27609007000161\r\n\r\nI M SILVA INDUSTRIA DE CALCADOS\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n82447997\r\n\r\n27870476000130\r\n\r\nCEHYL FORTI REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/12/1991\r\n\r\n82548513\r\n\r\n27626787000158\r\n\r\nJACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n82644563\r\n\r\n29061181000148\r\n\r\nMERCEARIA CACIQUE DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82664912\r\n\r\n28311355000110\r\n\r\nDANIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESS PARA MAQ DE COSTURAS LTDA ME\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n82678700\r\n\r\n28026581000150\r\n\r\nBAZAR LU E NANI LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82681531\r\n\r\n28329068000138\r\n\r\nMOTORIK MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82688730\r\n\r\n28814481000198\r\n\r\nTRIGEMEOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n16/02/2002\r\n\r\n82725830\r\n\r\n28231298000160\r\n\r\nRC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n82757635\r\n\r\n28955102000180\r\n\r\nSONIK CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n82769188\r\n\r\n28971034000142\r\n\r\nXUXO ATACADO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n82851887\r\n\r\n29939311000100\r\n\r\nR FIALHO CAMPOS\r\n\r\n03/09/1992\r\n\r\n82879315\r\n\r\n29914587000126\r\n\r\nCALCADOS TIANNE LTDA\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\n83009918\r\n\r\n42233346000260\r\n\r\nMARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83032421\r\n\r\n30827125000150\r\n\r\nMAGIC LINE DECORACOES LTDA\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n83053593\r\n\r\n31012537000103\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MAGICA LTDA\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n83064323\r\n\r\n30809230000167\r\n\r\nMARCO E P TEIXEIRA\r\n\r\n03/05/1993\r\n\r\n83092513\r\n\r\n31200546000110\r\n\r\nMORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n83100508\r\n\r\n31101827000115\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ALMENDRO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83113596\r\n\r\n31265127000166\r\n\r\nSAZONAL LINE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\n83117265\r\n\r\n35763549000112\r\n\r\nO CZAR MATERAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01/01/1995\r\n\r\n83200812\r\n\r\n31256159000103\r\n\r\nVERMONT DECORACOES LTDA\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n83204125\r\n\r\n31440423000156\r\n\r\nCARVALHO E PRADO BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n19/08/1992\r\n\r\n83314702\r\n\r\n17262213024450\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\n83326107\r\n\r\n31370075000198\r\n\r\nR A VIDAURRE\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83328681\r\n\r\n61327904001192\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n83339802\r\n\r\n31548902000190\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FARIA BERNARDINO\r\n\r\n12/11/1992\r\n\r\n83347570\r\n\r\n31093065000152\r\n\r\nLICAGI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83385553\r\n\r\n31581135000111\r\n\r\nCAACAL ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LTDA\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n83434902\r\n\r\n28107902000140\r\n\r\nPRISMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83437243\r\n\r\n31530066000117\r\n\r\nMAJORCLA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\n83451939\r\n\r\n31627938000160\r\n\r\nBORRACHARIA CARLA ANDREIA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83477997\r\n\r\n29341674000131\r\n\r\nIVO'S FLIPPERS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83491302\r\n\r\n31908056000172\r\n\r\nLANCHONETE E BAR STOB LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83556536\r\n\r\n32039158000161\r\n\r\nGEDOCES ARMARINHOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n23/06/1994\r\n\r\n83577347\r\n\r\n31921026000104\r\n\r\nBERTHOUD CONFECCOES E ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n83591439\r\n\r\n31883853000142\r\n\r\nLEONESAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\n83595086\r\n\r\n32359101000140\r\n\r\nDANILO TERRA FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n83597151\r\n\r\n35920099000124\r\n\r\nCHRISOSTOMO BORGATI ARMARINHO LTDA\r\n\r\n30/11/2003\r\n\r\n83641851\r\n\r\n32149692000120\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n20/10/1994\r\n\r\n83646942\r\n\r\n31848609000491\r\n\r\nINTERMOVE EMP DE MOV DE EMBAL E AGENCIAMENTO DE CARGA S C LTDA\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n83667877\r\n\r\n32145419000128\r\n\r\nFARMACIA PRINCESA DO JESUITA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83683805\r\n\r\n35862929000104\r\n\r\nADELIA RODRIGUES DE GODOY ARTIGOS FESTA E EMBALAGEM\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n83722258\r\n\r\n35822477000137\r\n\r\nHEADVANGE CONFECCOES E PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83724196\r\n\r\n30044820000650\r\n\r\nPAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\n83736569\r\n\r\n34036434000163\r\n\r\nCLUBE MONTE LIBANO\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n83754877\r\n\r\n32188427000151\r\n\r\nMARCOPE MANUTENCAO E REPARO DE CONTROLAD PNEUMAT EL ELETRON LTDA\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n83778881\r\n\r\n35947852000175\r\n\r\nSERRALHERIA BRITTOS LTDA ME\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n83811501\r\n\r\n32305567000162\r\n\r\nJULIO CESAR SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n83869860\r\n\r\n29632825000100\r\n\r\nESPERANCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83891610\r\n\r\n35770015000113\r\n\r\nMARIA RAFFAELLA RUSSOO GUEDES ARMARINHO\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\n83920122\r\n\r\n36204121000100\r\n\r\nFACILIMP ARTIGOS DE LIMPEZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n06/12/1995\r\n\r\n83972718\r\n\r\n35773308000154\r\n\r\nAREAS E SANTOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n27/01/1993\r\n\r\n83992492\r\n\r\n36102242000133\r\n\r\nINTER HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n84032611\r\n\r\n39068945000180\r\n\r\n15 VEICULOS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84089265\r\n\r\n32085623000109\r\n\r\nENCONTRANS ENGENHARIA E CONSULTORIA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84091219\r\n\r\n40213449000152\r\n\r\nLATICINIOS LENA LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84112240\r\n\r\n36429801000114\r\n\r\nSUPER NATAL HORTIFRUTIGRANGEIROS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84122521\r\n\r\n36248268000194\r\n\r\nAPAM EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS S/A\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\n84131717\r\n\r\n36295772000145\r\n\r\nSILFER CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n27/09/2007\r\n\r\n84132624\r\n\r\n68727734000100\r\n\r\nNIVALDO BATISTA NASCIMENTO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84132640\r\n\r\n68731462000112\r\n\r\nLUZIER COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\n84132969\r\n\r\n72399967000107\r\n\r\nALDA TEREZA SANTIAGO MURI\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n84137723\r\n\r\n36231983000114\r\n\r\nMARCELO L DA ROCHA\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n84143804\r\n\r\n32171878000186\r\n\r\nA DVISER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n27/04/1992\r\n\r\n84144827\r\n\r\n30044820000308\r\n\r\nPAPEQUI PAPEL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n84158291\r\n\r\n39086301000115\r\n\r\nGOLDEN PUNP'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n29/09/1995\r\n\r\n84159603\r\n\r\n40165391000119\r\n\r\nNATURAL ARGILE PASSAROS PEIXES PLANTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84163910\r\n\r\n32552291000117\r\n\r\nMIOSOTYS COMERCIO E REPRESENRACOES LTDA\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n84172502\r\n\r\n36474740000107\r\n\r\nCONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n84181722\r\n\r\n36278331000135\r\n\r\nJORGE E RUBENS BEBIDAS LTDA\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\n84189561\r\n\r\n39079975000192\r\n\r\nVIA PETROPOLIS CONFECCOES E COM DE TECIDOS MALHAS E LYCRA LTDA\r\n\r\n31/10/1993\r\n\r\n84193658\r\n\r\n39119284000175\r\n\r\nDENTAL PINHEIRO'S LTDA\r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n84197645\r\n\r\n39119011000120\r\n\r\nJAIME O SILVA BICICLETA ME\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n84203149\r\n\r\n36280089000134\r\n\r\nJOSELICE DE MARIA PEREIRA BATISTA\r\n\r\n24/02/1991\r\n\r\n84203467\r\n\r\n36284784000174\r\n\r\nNOSSA VENDA CEREAIS LTDA\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\n84210684\r\n\r\n36282218000123\r\n\r\nA D SELIPRANDY PERES MAGAZINE\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84211907\r\n\r\n36569556000140\r\n\r\nCLAUDIO CEZAR MACHADO MAZORQUE ME\r\n\r\n01/07/2004\r\n\r\n84219665\r\n\r\n32520132000130\r\n\r\nNILZA HELENA DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\n84269891\r\n\r\n40198236000107\r\n\r\nESCALA ART SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n84270016\r\n\r\n40207441000183\r\n\r\nP M ALVES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84273112\r\n\r\n40297137000174\r\n\r\nARGE DISTRIBUIDOS DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n30/08/1994\r\n\r\n84314080\r\n\r\n36121655000165\r\n\r\nPLANES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n84314250\r\n\r\n40255101000128\r\n\r\nJUNQUEIRA MOREIRA COELHO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84316008\r\n\r\n36296945000140\r\n\r\nHAP DROGAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84316296\r\n\r\n36564599000133\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS CONQUENCE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84321168\r\n\r\n32018269000191\r\n\r\nCONSTRUTORA ABREU DIAS LTDA\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n84322202\r\n\r\n40402364000112\r\n\r\nTHECNODROMO INDUSTRIA OMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84326550\r\n\r\n32118291000103\r\n\r\nANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\n84366420\r\n\r\n40332884000104\r\n\r\nFARMACIA PRINCESA DO CORTUME LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84376183\r\n\r\n40293268000183\r\n\r\nGMK ELETROMECANICA RIO LTDA\r\n\r\n15/03/1995\r\n\r\n84400505\r\n\r\n40308710000106\r\n\r\nSOBRECORPUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12/06/1998\r\n\r\n84431907\r\n\r\n68581024000115\r\n\r\nFULL-PAPER CAMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n20/10/1997\r\n\r\n84485160\r\n\r\n68676105000107\r\n\r\nNOVAES & FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n84489506\r\n\r\n40337768000170\r\n\r\nSTONE I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n22/06/2004\r\n\r\n84491829\r\n\r\n27525021000268\r\n\r\nL C IMPRIM TEC COMERCIO DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\n84503983\r\n\r\n68609023000131\r\n\r\nDANTSAS E SOUZA MOVEIS EM GERAL LTDA\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n84519839\r\n\r\n39533542000165\r\n\r\nMARINEIA DE SOUZA ME\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\n84557102\r\n\r\n39227210000152\r\n\r\nJOUSEHIR MARIA DE OLIVEIRA RANGEL MERCEARIA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84572527\r\n\r\n01149933000108\r\n\r\nSUELI DE SOUSA TAUFNER ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84603252\r\n\r\n31447147000409\r\n\r\nHOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n84614645\r\n\r\n40293268000264\r\n\r\nGMK ELETROMECANICA RIO LTDA\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\n84652245\r\n\r\n73752115000106\r\n\r\nMALHARIA ESTRELA DA BARRA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84676098\r\n\r\n68588839000126\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA MANDINHALTDA\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n84711365\r\n\r\n68672294000131\r\n\r\nSCS DOCES E CONFEITOS LTDA ME\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n84716073\r\n\r\n35889799000365\r\n\r\nDUTRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84736074\r\n\r\n01218703000153\r\n\r\nCLEBER R DOS SANTOS ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84748110\r\n\r\n68609098000112\r\n\r\nCALCADOS LANDINS LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n84748951\r\n\r\n68729839000107\r\n\r\nCAR-BURANDO AUTOMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n02/05/2000\r\n\r\n84759902\r\n\r\n27525021000187\r\n\r\nL C IMPRIN TEC COMERCIO DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84790001\r\n\r\n68691187000150\r\n\r\nBAZAR EMERGENCIA LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n84793086\r\n\r\n73483893000147\r\n\r\n1025 AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n24/06/1998\r\n\r\n84821616\r\n\r\n39525118000179\r\n\r\nM C DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84861677\r\n\r\n40246324000129\r\n\r\nDANY ESTOFADOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n84874647\r\n\r\n39488820000100\r\n\r\nMINI MERCADO BEGRATA LTDA ME\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n84881996\r\n\r\n17249863000108\r\n\r\nMOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n01/05/2002\r\n\r\n84882186\r\n\r\n00152608000131\r\n\r\nGRAJAU COUNTRY BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84884324\r\n\r\n39457973000190\r\n\r\nC COSTA REIS ME\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n84884855\r\n\r\n72486889000170\r\n\r\nLIKAR CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n84893730\r\n\r\n68726702000190\r\n\r\nE A CARDOSO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84901555\r\n\r\n00294711000116\r\n\r\nSRE SR COM IND DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84903205\r\n\r\n00445043000180\r\n\r\nTUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84903744\r\n\r\n73679508000131\r\n\r\nCARFIL GAS NATURAL LTDA\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n84908851\r\n\r\n39889977000147\r\n\r\nSTALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n01/11/1998\r\n\r\n84935115\r\n\r\n72568942000181\r\n\r\nJOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n84968560\r\n\r\n86996477000194\r\n\r\nABISFRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\n84990345\r\n\r\n39679741000186\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAGAS MARTINS M E\r\n\r\n02/01/1996\r\n\r\n84995207\r\n\r\n27623032000280\r\n\r\nHECKERT & WERMELINGER LTDA\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n84998869\r\n\r\n00792042000102\r\n\r\nCOLCHOARIA SAO JOSE DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n84999792\r\n\r\n01589181000104\r\n\r\nMOACYR DE A DOS ANJOS ME\r\n\r\n30/04/2005\r\n\r\n85071025\r\n\r\n39688874000119\r\n\r\nRELEVI-PIZZARIA DE APERIBE LTDA M E\r\n\r\n23/11/2012\r\n\r\n85083090\r\n\r\n97391205000187\r\n\r\nBRUTH EDITORIAL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n85083252\r\n\r\n00084705000134\r\n\r\nPRATICAL REPRESENTACOES FARMACEUTICAS E CIRURGICA LTDA\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85108921\r\n\r\n00179071000101\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RESSAKA 2000 LTDA\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\n85133241\r\n\r\n39467063000198\r\n\r\nIRMAOS PROCACI MERCEARIA\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n85133764\r\n\r\n39460357000198\r\n\r\nCHERUBINA S DE FARIAS AZAR ME\r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\n85136364\r\n\r\n01984740000172\r\n\r\nSERRANA DE GUAPIMIRIM MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85152041\r\n\r\n39238183000113\r\n\r\nE V FARAH ME\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n85162063\r\n\r\n73975211000113\r\n\r\nSERRANO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85170880\r\n\r\n00624752000123\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS EDILAM LTDA\r\n\r\n07/04/1997\r\n\r\n85173790\r\n\r\n00097143000163\r\n\r\nMCF MACFAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n85206222\r\n\r\n74031535000166\r\n\r\nPETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85208926\r\n\r\n73933277000140\r\n\r\nM J N DE FREITAS COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n85218913\r\n\r\n97428684000169\r\n\r\nIRREVERENTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\n85224484\r\n\r\n00084727000102\r\n\r\nBEAVER CAFE E SORVETE LTDA\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n85229559\r\n\r\n00108203000104\r\n\r\nC A GONCALVES ROSA MOVEIS E ESTOFADOS\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85297724\r\n\r\n02720349000123\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\n85299468\r\n\r\n01348948000103\r\n\r\nELETROCICLE BOM JESUS LTDA M E\r\n\r\n30/06/2003\r\n\r\n85302825\r\n\r\n39757638000107\r\n\r\nE L TEIXEIRA BOUTIQUE ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85315080\r\n\r\n04095372000108\r\n\r\nROBERTA DA CUNHA E SOUZA ME\r\n\r\n31/03/2004\r\n\r\n85317938\r\n\r\n97458269000158\r\n\r\nCAUR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85329928\r\n\r\n73314007000151\r\n\r\nROBSON GONCALVES DA SILVA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85331116\r\n\r\n00686029000179\r\n\r\nGUARAJUBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n28/09/1999\r\n\r\n85335448\r\n\r\n02224032000104\r\n\r\nHOTEL FAZENDA PARK SHOW LTDA\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\n85335693\r\n\r\n02594609000161\r\n\r\nC B MARQUESIM\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85347268\r\n\r\n00116747000100\r\n\r\nACQUAFILTER COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA PURIFIC DE AGUA LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n85369806\r\n\r\n00609541000111\r\n\r\nA S COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85370081\r\n\r\n00105740000192\r\n\r\nR P DE GUAPI MASSAS FINAS LTDA\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n85379569\r\n\r\n39693619000164\r\n\r\nG G DA SILVA ME\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n85380273\r\n\r\n39695143000109\r\n\r\nS F S MACHADO ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85380737\r\n\r\n39695267000186\r\n\r\nSORVETERIA SABOR DAS ESTACOES LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85420682\r\n\r\n39696794000105\r\n\r\nMANOEL J M NASCIMENTO ME\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n85467832\r\n\r\n00214488000150\r\n\r\nPANKADO MODAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85494724\r\n\r\n39702097000110\r\n\r\nCEREAIS PRAZERES LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85503502\r\n\r\n00420504000160\r\n\r\nDISIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n85522108\r\n\r\n00753659000119\r\n\r\nMARCOFRAN DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n85532537\r\n\r\n00484713000178\r\n\r\nCARLOS ANGELO POLO ME\r\n\r\n31/07/2008\r\n\r\n85540378\r\n\r\n00394997000101\r\n\r\nCHALEGRE ASSIST TEC E MAQ REGIST EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85542737\r\n\r\n00096039000154\r\n\r\nD C MATERA JUNIOR CONS E REPRESENTACOES DE INFORMATICA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85546015\r\n\r\n00427775000148\r\n\r\nBOTINAS RESTAURANTE E ARTEZANATOS LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85547623\r\n\r\n00408821000161\r\n\r\nMELCLEM DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\n85566660\r\n\r\n00244209000109\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA FONSECA MARCENARIA ME\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n85575023\r\n\r\n00523802000186\r\n\r\nJANISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n15/05/1996\r\n\r\n85579657\r\n\r\n00533691000199\r\n\r\nENEAS VIEIRA MOVEIS ME\r\n\r\n25/03/1996\r\n\r\n85588249\r\n\r\n00796314000142\r\n\r\nMERCADINHO SITIO SAO JOSE LTDA ME\r\n\r\n21/08/2005\r\n\r\n85604643\r\n\r\n00874496000122\r\n\r\nCANTAO CHINES CULINARIA LTDA\r\n\r\n13/12/1998\r\n\r\n85604805\r\n\r\n00930764000186\r\n\r\n345 VEICULOS LTDA\r\n\r\n17/01/1996\r\n\r\n85620215\r\n\r\n29644432000460\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA\r\n\r\n30/07/1999\r\n\r\n85623761\r\n\r\n00638958000102\r\n\r\nP R M CHAVES MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85627155\r\n\r\n01175420000171\r\n\r\nAVIARIO CENTRAL DO FRAGOSO LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85633910\r\n\r\n02692783000147\r\n\r\nMFF INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85636944\r\n\r\n00694484000116\r\n\r\nVENTERMICA REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n31/05/2005\r\n\r\n85645692\r\n\r\n33419383000196\r\n\r\nVIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\n85647040\r\n\r\n00931081000143\r\n\r\nLA PLATA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n22/05/1999\r\n\r\n85678817\r\n\r\n00803574000106\r\n\r\nSAPOTY CONFECCOES LTDA\r\n\r\n02/01/2003\r\n\r\n85679120\r\n\r\n00811904000105\r\n\r\nLAJUBIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85713795\r\n\r\n01078058000110\r\n\r\nCATAO ANSELMO DIVERSOES LTDA ME\r\n\r\n26/10/2008\r\n\r\n85734490\r\n\r\n01068983000160\r\n\r\nEMILSON DA SILVA GUEDES\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85765965\r\n\r\n01282866000103\r\n\r\nPEDREIRA BOA VISTA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n85780808\r\n\r\n00940648000148\r\n\r\nBURLE DESIGN CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n20/04/2001\r\n\r\n85790323\r\n\r\n00840997000198\r\n\r\nLE LICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85793020\r\n\r\n01107401000108\r\n\r\nBURST COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85814346\r\n\r\n01021996000184\r\n\r\nEDITORA EGC LTDA\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\n85820095\r\n\r\n01466530000192\r\n\r\nSOLUMATICA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\n85822624\r\n\r\n01140388000199\r\n\r\nLUNATAL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n85839268\r\n\r\n01117959000174\r\n\r\nINDOOR KART DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\n85853910\r\n\r\n01374633000122\r\n\r\nALBERTO CADENA NETO\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\n85902857\r\n\r\n01392130000180\r\n\r\nVALCOLOR FOTO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n01/11/1996\r\n\r\n85903330\r\n\r\n01403257000157\r\n\r\nONE-NEON BAZAR E LOCADORA LTDA\r\n\r\n01/06/1997\r\n\r\n85915614\r\n\r\n01526894000110\r\n\r\nCD-TEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n85916904\r\n\r\n01045492000102\r\n\r\nUNIDUS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85918818\r\n\r\n01323481000139\r\n\r\nEPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n85921053\r\n\r\n01178337000156\r\n\r\nMOZINHO E MOZAO DISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n85933701\r\n\r\n01213403000181\r\n\r\nRESTAURANTE ARCO IRIS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n85987739\r\n\r\n01671462000101\r\n\r\nNOVA TELEMATICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n01/01/2000\r\n\r\n85987801\r\n\r\n01606580000128\r\n\r\nLAZARET COMPUTADORES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85989936\r\n\r\n01904450000171\r\n\r\nMARIA IZABEL TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n86007436\r\n\r\n01733874000110\r\n\r\nWILSON BARBOSA GOMES LTDA\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\n86017938\r\n\r\n61327904002750\r\n\r\nIMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA\r\n\r\n15/12/2006\r\n\r\n86025736\r\n\r\n01616780000161\r\n\r\nMANOEL JACY MATTOS\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n86031973\r\n\r\n01451728000283\r\n\r\nSHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\n86039567\r\n\r\n28205128000100\r\n\r\nTRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\n27/12/2005\r\n\r\n86042436\r\n\r\n01430233000197\r\n\r\nNIL & VAL HAMBURGER E PIZZAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86048779\r\n\r\n01594016000132\r\n\r\nTODEVOLTA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n86063336\r\n\r\n02240437000209\r\n\r\nBIG BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/01/2010\r\n\r\n86107376\r\n\r\n02820584000177\r\n\r\nALEXANDRE V CARDOZO CHAVEIRO E RELOJOARIA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86118513\r\n\r\n01327355000152\r\n\r\nAPD MP SISTEMAS LTDA\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\n86120186\r\n\r\n01759375000100\r\n\r\nREMODEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n86125048\r\n\r\n01718473000191\r\n\r\nATMOSPHERA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n30/06/2002\r\n\r\n86130165\r\n\r\n02042592000130\r\n\r\nRENILDE G SILVA ALIMENTACAO\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86155699\r\n\r\n02038170000190\r\n\r\nGORKY CONSERVACAO E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86215462\r\n\r\n02208562000150\r\n\r\nFREWILLI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86216620\r\n\r\n01973877000121\r\n\r\nJ B DA SILVA JUNIOR BAZAR\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86226340\r\n\r\n02066473000117\r\n\r\nS GONCALVES PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n86237059\r\n\r\n02478322000176\r\n\r\nDROGARIA PACAPRI LTDA ME\r\n\r\n01/10/1999\r\n\r\n86241099\r\n\r\n01975244000152\r\n\r\nPARAISO ADAO E JOSE DOS MOVEIS LTDA\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n86259176\r\n\r\n02173089000113\r\n\r\nFIALHO CORREA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86261537\r\n\r\n02149132000105\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CALIFORNIA DA SERRA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86270676\r\n\r\n02474818000171\r\n\r\nKORPUS MANIQUINS E ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA\r\n\r\n20/05/2000\r\n\r\n86277875\r\n\r\n02241801000174\r\n\r\nBICUDA REFEICOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86285576\r\n\r\n02151854000102\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES SILVA PADARIA\r\n\r\n15/08/2007\r\n\r\n86290383\r\n\r\n02066483000152\r\n\r\nADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n86291851\r\n\r\n02577954000197\r\n\r\nBAUER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n01/12/1998\r\n\r\n86333740\r\n\r\n02155379000134\r\n\r\nCONTEMPORANEA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n20/08/1998\r\n\r\n86333759\r\n\r\n02593943000109\r\n\r\nCONFEITARIA PETIT-FOUR LTDA-ME\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n86342804\r\n\r\n02728205000113\r\n\r\nCOMARCY COMERCIO DE PRODUTOS DE PISCINAS LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86357720\r\n\r\n02280536000133\r\n\r\nENJOY THE MOVIE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n17/02/2003\r\n\r\n91010062\r\n\r\n46389383000213\r\n\r\nBDF NIVEA LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nId: 1580719"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 61/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n70459698\r\n\r\nJOSE MARIA CUNHA PINTO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n70465833\r\n\r\nREINER SUDRE RIBEIRO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n70471396\r\n\r\nELIEZER BASTOS SIAS\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n70471604\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES GRANJA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n70471663\r\n\r\nJOSE ARNALDO CORREA CAMARA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n70901404\r\n\r\nROGERIO FERREIRA MOTHE\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71477975\r\n\r\nALZIMAR ROSA DO COUTO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71568237\r\n\r\nALEIR MEDEIROS PASSARELLI\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71568938\r\n\r\nALVARO LUIZ PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n71572927\r\n\r\nJOSE MOURA SOARES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71662969\r\n\r\nROBERTO ISMERIO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71665330\r\n\r\nMARIA WALDIR NOGUEIRA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71670716\r\n\r\nALMIR MEDEIROS MULIM\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71671399\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n71735613\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71749851\r\n\r\nGERSON RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71811123\r\n\r\nGERALDO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n71831663\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\n71914011\r\n\r\nSYLVIO DIMAS DE LIMA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72088557\r\n\r\nLUCIOLA FARIA GOULART ALVES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72094174\r\n\r\nCELIO LOPES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72097130\r\n\r\nSILVIO LYRA TESSARY\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72116046\r\n\r\nJAQUELINE TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n72117310\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO FARIA GOULART\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72117352\r\n\r\nADMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72118715\r\n\r\nCLEIDE APARECIDA TAVARES MARRA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72126793\r\n\r\nGUSTAVO GONCALVES FIDALGO\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n72141806\r\n\r\nGERALDO LOPES COELHO\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\n72154169\r\n\r\nMANOEL JOAO GEACOMO DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72159551\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE MELLO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72168216\r\n\r\nELIELTON GOMES CORREA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72168836\r\n\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72178769\r\n\r\nQUIRINO ALVES GOMES\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72198492\r\n\r\nELIAS VERDADEIRO DE SOUZA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72208234\r\n\r\nFRANCISCO HYGINO LYRA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72243315\r\n\r\nMARCIONILO PINHEIRO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72254279\r\n\r\nHERACLIDES CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72254970\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BASILIO DA SILVA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72257170\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SENRA PEREIRA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n72276744\r\n\r\nIZABEL WON-HELD SARAIVA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72280296\r\n\r\nEDIMAR SILVA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72284283\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA SANCHES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72284631\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA TERRACAO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72309235\r\n\r\nSERVIO TULIO DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72311353\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES BON\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72314182\r\n\r\nPERLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n72338588\r\n\r\nUBIRATAN ROSA DA SILVA\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n72345797\r\n\r\nDALCINEA BORGES CORREA PEREIRA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72345908\r\n\r\nJOAO CUSTODIO FILHO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72350219\r\n\r\nVANILDA JOSE DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72350871\r\n\r\nEDSON HISSAO MIYANISHI\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72352653\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n72353927\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n72354788\r\n\r\nHELDER DE FARIA MULIN\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72357477\r\n\r\nELY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n72357736\r\n\r\nJOSE ADILSON DA SILVA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72365615\r\n\r\nJOSE LADOGA DE MATTOS\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72375165\r\n\r\nJOSE GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n75950225\r\n\r\n03275882000196\r\n\r\nNORTE LIGHT INDUSTRIA DO SABOR LTDA -ME\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n77061371\r\n\r\n03968960000138\r\n\r\nRIVAS SOM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\n77450947\r\n\r\n05325047000149\r\n\r\nKADIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n77492577\r\n\r\n05290544000159\r\n\r\nD'MOLD COMERCIO LTDA\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n77875964\r\n\r\n07232569000121\r\n\r\nE R QUEIROZ MONTEIRO ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n77990313\r\n\r\n07618346000105\r\n\r\nSERRA DUQUE CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n78941308\r\n\r\n00009638000517\r\n\r\nIPERFOR INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n79043508\r\n\r\n11876311000135\r\n\r\nCAMPO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n79221147\r\n\r\n35829290000165\r\n\r\nLESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n79497010\r\n\r\n14375105000130\r\n\r\nDIZTUDO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n79598038\r\n\r\n14812039000118\r\n\r\nMOWEN FLORA RESINAS LTDA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n81284970\r\n\r\n33675935000127\r\n\r\nLANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n82566821\r\n\r\n28183580000119\r\n\r\nRESTAURANTE FRANCISCANO LTDA ME\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\n83519096\r\n\r\n32240723000154\r\n\r\nJOAO FRANCISCO DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n85184032\r\n\r\n86786472000137\r\n\r\nCRISEL DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\nId: 1580720"
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, ADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 62/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n72118278\r\n\r\nKATIA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n75591047\r\n\r\n02023453000169\r\n\r\n2007 ATA - INOVACAO EM SER TEC OPER EM PATIO PARA VEIC LTDA\r\n\r\n07/12/2009\r\n\r\n75811977\r\n\r\n02892004000157\r\n\r\nAJCS COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n75940610\r\n\r\n02815232000123\r\n\r\nKITFILTER COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA-EPP\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\n76058601\r\n\r\n31447543000266\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n76070709\r\n\r\n03295511000176\r\n\r\nCASA E COZINHA PRESENTES LTDA\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n76112738\r\n\r\n68831163000150\r\n\r\nCAMPOS MOTO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n76118000\r\n\r\n04065316000112\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA BIRINHA E 10 LTDA-ME\r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\n76205000\r\n\r\n03913083000106\r\n\r\nMATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n77016287\r\n\r\n03024943000142\r\n\r\nBELIMO BRASIL COMERCIO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n77018107\r\n\r\n02524097000167\r\n\r\nINTERSOLAR DO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77124500\r\n\r\n04205622000107\r\n\r\nCHOPPERIA DOM MARVIN LTDA\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n77128883\r\n\r\n04174398000133\r\n\r\nAMARELINHO DA PEDRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n23/02/2012\r\n\r\n77137343\r\n\r\n04265755000179\r\n\r\nDROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n77220186\r\n\r\n04585631000170\r\n\r\nRR-DL COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n77256792\r\n\r\n04607948000160\r\n\r\nSUPER KIT'S COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n77259031\r\n\r\n04725709000105\r\n\r\nM A S DE CAXIAS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77283757\r\n\r\n04762533000161\r\n\r\nPOSTO WEB MAX DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n77346660\r\n\r\n03475701000175\r\n\r\nSTAR WORKS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n77366202\r\n\r\n05059374000104\r\n\r\nG V T INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n77428160\r\n\r\n04421506000125\r\n\r\nLUCIANA'S DE TERESOPOLIS IMAGEM E SOM LTDA ME\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n77447547\r\n\r\n05304880000103\r\n\r\nPRIMAX 240 INTEGRACAO RIO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n04/06/2008\r\n\r\n77464050\r\n\r\n05292421000157\r\n\r\nESQUADRILAR DE PIABETA SERRALHERIA VIDRACARIA LTDA - ME\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n77488774\r\n\r\n05340718000140\r\n\r\nGRANI HOUSE CENTER COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n77495835\r\n\r\n04149292000180\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE GAS LP AZUL S A\r\n\r\n15/07/2003\r\n\r\n77499520\r\n\r\n04733315000107\r\n\r\nCENTRO 234 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n77504176\r\n\r\n05361694000106\r\n\r\nBIOMAQ TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n77548688\r\n\r\n05661192000109\r\n\r\nMAURA HERMINIA CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n77618198\r\n\r\n05910114000192\r\n\r\nLUCELMAR RIO BAZAR LTDA\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n77649646\r\n\r\n05995797000128\r\n\r\nP P A V PIRES COMESTIVEIS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n77684301\r\n\r\n06035808000190\r\n\r\nAR FIORESE COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n77707735\r\n\r\n06190225000134\r\n\r\nPROFI-TEC FERRAMENTARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n10/01/2006\r\n\r\n77741399\r\n\r\n02350689000100\r\n\r\nLUANA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n77752870\r\n\r\n06353519000130\r\n\r\nPATRICIO & FERREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77761594\r\n\r\n00286009000100\r\n\r\nFREE DANCE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n77764682\r\n\r\n06748323000144\r\n\r\nDOBR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n77778705\r\n\r\n06353588000143\r\n\r\nR C R MARCAL RACOES E ANINAIS\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n77828729\r\n\r\n07087082000100\r\n\r\nNEVES E BITTENCOURT BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n77841733\r\n\r\n06101595000158\r\n\r\nMERCEARIA DOCE TRIGO DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n77863745\r\n\r\n07205344000186\r\n\r\nCENTER CAR PATY COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n77869603\r\n\r\n07115847000160\r\n\r\nTR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n27/08/2013\r\n\r\n77877681\r\n\r\n07226071000156\r\n\r\nAUTOMATECH CAXIENSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n77889396\r\n\r\n07183475000100\r\n\r\nMASTER SERRA GAS LTDA - ME\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n77900993\r\n\r\n07284498000100\r\n\r\nPONTOMAQ RELOGIO E MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\n06/09/2013\r\n\r\n77903704\r\n\r\n07358488000172\r\n\r\nLIND ROSA DOCES E CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n77905278\r\n\r\n07331426000177\r\n\r\nFUFUKA DA SERRA MODAS LTDA\r\n\r\n07/07/2013\r\n\r\n77909060\r\n\r\n30881601000111\r\n\r\nINTERSEA COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77917535\r\n\r\n07130801000110\r\n\r\nI SPORT MULTIMIDIA LTDA ME\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n77924329\r\n\r\n07385931000102\r\n\r\nLEMANG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n77942904\r\n\r\n07486440000140\r\n\r\nCDL-H CANDELARIA BAZAR LTDA ME\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n77955801\r\n\r\n07523507000179\r\n\r\nD R DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA - ME\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n77984534\r\n\r\n07496039000190\r\n\r\nZUBER 2000 COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n77987711\r\n\r\n07565315000125\r\n\r\nCECY REIS VIANNA\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n78036753\r\n\r\n07728615000188\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CASUAL LTDA\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\n78040459\r\n\r\n07754135000191\r\n\r\nMOURA E FREITAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IND.LTDA\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\n78042397\r\n\r\n07716916000191\r\n\r\nEFFECT VERGE RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n78046953\r\n\r\n03773155000159\r\n\r\nMARCILEIA BATISTA CRUZ ME\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n78049456\r\n\r\n07775209000176\r\n\r\nPORTOBIERCANTINA E CAFE LTDA\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\n78079398\r\n\r\n07890659000100\r\n\r\nMAXX PAPELARIA\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\n78085630\r\n\r\n07922092000106\r\n\r\nELETROBETO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n78096462\r\n\r\n07976833000131\r\n\r\nNOVA SHAMPOO COSMETICOS LTDA\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n78143096\r\n\r\n08025807000190\r\n\r\nALPHACLAD SERVICOS DE SOLDAGEM BIMETALICAS LTDA\r\n\r\n02/07/2009\r\n\r\n78148004\r\n\r\n08041578000106\r\n\r\nSARMO BRASIL PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n78159774\r\n\r\n08149758000106\r\n\r\nREISS PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28/06/2013\r\n\r\n78213469\r\n\r\n07541528000389\r\n\r\nINK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n78219939\r\n\r\n07777819000109\r\n\r\nMADAL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n78231726\r\n\r\n00076738000132\r\n\r\nM B TENORIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n78244640\r\n\r\n08609837000144\r\n\r\nTIJUPAR COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\n23/05/2011\r\n\r\n78258390\r\n\r\n05889170000354\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n78269251\r\n\r\n02106799000120\r\n\r\nBELISSIMA DE TERESOPOLIS PERFUMARIA BAZAR E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78272864\r\n\r\n08679957000118\r\n\r\nCFG VIDROS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n78291354\r\n\r\n05486054000203\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n78307501\r\n\r\n08876942000140\r\n\r\nCORAZZA E ROCHA LANCHONETE PARATY LTDA\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n78321890\r\n\r\n08876721000171\r\n\r\nVIRA MUNDO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n78324414\r\n\r\n08735750000113\r\n\r\nMEGATON SERVICE MONT INST MANUT EQ MOBIL COM E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\n78346124\r\n\r\n08719736000126\r\n\r\nP R M REIS MODA INFANTIL\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78351144\r\n\r\n09011723000160\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ESTACAO CARIOCA LTDA\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n78353627\r\n\r\n08938440000104\r\n\r\nG-PRO COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n78372699\r\n\r\n05212722000557\r\n\r\nDESIGN OPTIK LTDA\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n78419008\r\n\r\n09089836000189\r\n\r\nCOMERCIO DE PAPELARIA JATO DE TINTA LTDA ME\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\n78421622\r\n\r\n09256386000171\r\n\r\nANA DA CONCEICAO FERREIRA AMENDOLA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n78433710\r\n\r\n07771115000200\r\n\r\nFINA FLOR INDUSTRIA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\n78438789\r\n\r\n09283711000195\r\n\r\nRODRIVET VEICULOS LTDA\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\n78440503\r\n\r\n09267940000116\r\n\r\nDOM LINO COM DE IMPORT E EXPORT LTDA\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n78480173\r\n\r\n09438751000169\r\n\r\nFENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n78489430\r\n\r\n07300824000126\r\n\r\nR P MOREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\n78493925\r\n\r\n09466581000126\r\n\r\nSOL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n78503181\r\n\r\n09452661000122\r\n\r\nJOAO VITOR X GALAXE COMERCIO DE ALIMENTOS LATICINIOS LTDA\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n78508418\r\n\r\n09581553000150\r\n\r\nFESTY FOLIA COMERCIO E PROMOCAO LTDA - M E\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n78527293\r\n\r\n09622087000103\r\n\r\nONIX INFORMATICA LTDA\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n78531886\r\n\r\n09658708000109\r\n\r\nPOINT-CAR 2008 AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n78541741\r\n\r\n09661832000123\r\n\r\nDENGOSA DA GALERIA ROUPAS LTDA\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n78556579\r\n\r\n10215186000150\r\n\r\nINSTRUMENTAR COMERCIO DE INSTRUMENTO E MAT ODONTOLOGICO LTDA ME\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n78586540\r\n\r\n07493780000106\r\n\r\nARQPLAN RIO SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78587504\r\n\r\n10233921000158\r\n\r\nFELICITE GEIRNAERT IND E COM DE PERFUMES E COLONIAS LTDA--ME\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n78602732\r\n\r\n05493237000175\r\n\r\nFASHION FISH DA BARRA MATERIAIS E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n78602740\r\n\r\n09589496000155\r\n\r\nHEMONE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n78602767\r\n\r\n07813764000145\r\n\r\nHIGHLOX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n78608170\r\n\r\n10313033000145\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n78610921\r\n\r\n10309775000105\r\n\r\n2TRADE BRAZIL COMERCIALIMPORTADORA E EXPORTADORA E CONSULTORIA L\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n78642190\r\n\r\n10411639000113\r\n\r\nF P M ANTUNES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\n78647752\r\n\r\n10414556000188\r\n\r\nBRASIL COMEX INDL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n01/12/2008\r\n\r\n78648791\r\n\r\n10484518000100\r\n\r\nCEARA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n78681667\r\n\r\n10488008000100\r\n\r\nTGC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n02/01/2011\r\n\r\n78682540\r\n\r\n10491360000197\r\n\r\nMB DE ALMEIDA ANTENAS PARABOLICAS ME\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n78693738\r\n\r\n10616245000100\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA LTDA\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n78785381\r\n\r\n10622221000155\r\n\r\nTECNOSHOP DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\n78796979\r\n\r\n10905128000158\r\n\r\nMAGIA DOS PAPEIS BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\n04/01/2011\r\n\r\n78803134\r\n\r\n10945015000186\r\n\r\nBERBERRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n78840528\r\n\r\n10727205000127\r\n\r\nHIS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n78845406\r\n\r\n11128009000107\r\n\r\nREQUINTE MAGAZINE DE NOVA IGUACU LTDA - ME\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n78912634\r\n\r\n11311063000185\r\n\r\nANA PAULA FREIRE DE MELO BOMBONIERE E DOCERIA\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\n78914777\r\n\r\n11310820000104\r\n\r\nJAFER COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78992026\r\n\r\n08979785000106\r\n\r\nELETRONICA NAVAL BRASIL VR VIEIRA LTDA ME\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\n79012742\r\n\r\n11604013000196\r\n\r\nSAMAUTO RIO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n79035416\r\n\r\n11466716000103\r\n\r\nRFB 1970 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79043109\r\n\r\n11821140000147\r\n\r\nTR 2010 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n79062065\r\n\r\n08033282000216\r\n\r\nDANINHA DE ITAPERUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n79062650\r\n\r\n10276604000119\r\n\r\nGOEX LIFE - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n79094030\r\n\r\n12140561000175\r\n\r\nBIOSSAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n79096792\r\n\r\n07964461000204\r\n\r\nRS SUL ALPHA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\n79104434\r\n\r\n11457047000103\r\n\r\nPODER PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\n79109762\r\n\r\n28154847001626\r\n\r\nREALCAFE SOLUVEL DO BRASIL SA\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n79112488\r\n\r\n12210156000186\r\n\r\nOLA MENINAS COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79112780\r\n\r\n11690706000149\r\n\r\nA A DE PAIVA-BAZAR\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\n79114545\r\n\r\n12158222000116\r\n\r\nPH2 COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA-ME\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n79121193\r\n\r\n11738900000157\r\n\r\nKAMEX INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\n79126616\r\n\r\n12254005000120\r\n\r\nWSG USINAGEM LTDA\r\n\r\n05/06/2011\r\n\r\n79131083\r\n\r\n12335468000116\r\n\r\nRESTAURANTE CHANGHAO LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79145904\r\n\r\n12396015000108\r\n\r\nVZ MAIS BAZAR E COMERCIO LTDA\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n79154202\r\n\r\n12430644000107\r\n\r\nCOUROS BOM JESUS 2014 LTDA\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n79186589\r\n\r\n12590218000122\r\n\r\nMARIANA LOPES RODRIGUES LEAL\r\n\r\n26/07/2013\r\n\r\n79187240\r\n\r\n12593344000130\r\n\r\nXI3 BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROD DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79210366\r\n\r\n12683323000106\r\n\r\nOURO DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n79216585\r\n\r\n12784127000128\r\n\r\nBUCK 13 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79228729\r\n\r\n12849721000150\r\n\r\nSABOR DE MEL PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n79238228\r\n\r\n10015637000105\r\n\r\nUTW ACESSORIOS 1999 LTDA\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n79250112\r\n\r\n12808285000170\r\n\r\nEMPORIO DONA CARLOTA ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n79250627\r\n\r\n12947945000102\r\n\r\nLUMIAR DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n79260193\r\n\r\n13029722000110\r\n\r\nXICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\n79268925\r\n\r\n12828525000107\r\n\r\nMTRG COMERCIO, REPRESENTACAO E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79269883\r\n\r\n13069777000154\r\n\r\nNOVANET TELECOMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n79329770\r\n\r\n10896220000107\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79344052\r\n\r\n13432188000199\r\n\r\nGVX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79353523\r\n\r\n13538664000150\r\n\r\nNILCICLEA DO SOCORRO RODRIGUES CAMPO POTENCIA ELETRICIDADE COME\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n79362204\r\n\r\n13519918000193\r\n\r\nZMF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79378682\r\n\r\n13675661000169\r\n\r\nNOVA VIA BELLA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n17/09/2013\r\n\r\n79379670\r\n\r\n13653568000153\r\n\r\nROZ MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n79382019\r\n\r\n13667520000102\r\n\r\nBH COMERCIO E SERVICOS DE PROD ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTD\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n79391557\r\n\r\n13715459000113\r\n\r\nARMAZEM GRILL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n79415952\r\n\r\n13868457000164\r\n\r\nA A BAPTISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS E DOCES\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n79417050\r\n\r\n13586901000159\r\n\r\nFINO 11 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n79423521\r\n\r\n13635084000181\r\n\r\nEQUIPE X1 SOLUCOES DIGITAIS LTDA\r\n\r\n11/07/2011\r\n\r\n79434256\r\n\r\n13985688000158\r\n\r\nCLAUDIOS MODAS & BOLSAS LTDA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n79436232\r\n\r\n97523255000170\r\n\r\nEUCALIPITO PAPELARIA LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79438766\r\n\r\n14016698000148\r\n\r\nUNIC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n79443123\r\n\r\n14027899000140\r\n\r\nBIOFOODS COMERCIO PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79445665\r\n\r\n02229787000355\r\n\r\nMICROCIS - CONSULTORIA , INFORMATICA E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n79457299\r\n\r\n14128319000101\r\n\r\nLEON TONER INFORMATICA LTDA\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n79461539\r\n\r\n14152392000119\r\n\r\nHELI E AVIO PARTS RIO COMERCO DE PECAS LTDA\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n79464260\r\n\r\n14087765000115\r\n\r\nEXPRESSO RASTREADO RIO LTDA - EPP\r\n\r\n20/08/2013\r\n\r\n79469335\r\n\r\n14143535000126\r\n\r\nREALCAFE CAFUSO LTDA ME\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n79490849\r\n\r\n14293789000120\r\n\r\nESTACAO 108 RESTAURANTE E BUFFET LTDA EPP\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n79533190\r\n\r\n14595648000162\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79549096\r\n\r\n13256846000210\r\n\r\nJLC PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n31/08/2013\r\n\r\n79577537\r\n\r\n14768100000177\r\n\r\nVELCRO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\n79583553\r\n\r\n74186974000148\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTACAO CARIOCA LTDA\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n79587842\r\n\r\n14852960000194\r\n\r\nPODER DIGITAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n79640425\r\n\r\n11368434000165\r\n\r\nHERA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PARTES E PECAS LTDA\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\n79692603\r\n\r\n12083245000109\r\n\r\nFN MAIA MANICURES E TRATAMENTOS DE BELEZA ME\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n79694061\r\n\r\n14696545000199\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\n79701556\r\n\r\n15916803000168\r\n\r\nSCSCZ TELECOM LTDA ME\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n79703419\r\n\r\n14841254000147\r\n\r\nGEMINI TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n79709395\r\n\r\n13260889000198\r\n\r\nABSOLUTE EXAMINACOES NAO DESTRUTIVAS LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79724440\r\n\r\n11996021000125\r\n\r\nBLENDAS POLIMERICAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n79763446\r\n\r\n10509090000102\r\n\r\nFAPHETH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n79768375\r\n\r\n16978786000156\r\n\r\nDEPOSITO DE AGUA E GELO GILVAN MACHADO EIRELI ME\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n79792829\r\n\r\n17036579000145\r\n\r\nRAFAELA 2012 LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n79821985\r\n\r\n14218124000152\r\n\r\nUTBRAS TAXI AEREO S A\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79847488\r\n\r\n17370950000100\r\n\r\nPROAV COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\n79848492\r\n\r\n17490371000100\r\n\r\nL M A COMERCIO DE GRANITOS LTDA\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n79895180\r\n\r\n17253155000132\r\n\r\nCARIOCA OLEO E GAS S A\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79911127\r\n\r\n17771901000180\r\n\r\nBEST FOOD AND LUXURY GOODS FOR BRAZIL PROD ALIM E DE LUXO LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n79938220\r\n\r\n15208552000167\r\n\r\nOPTIMIZE TI LTDA ME\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n79961817\r\n\r\n18401253000132\r\n\r\nREICOMSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\n79964980\r\n\r\n14762644000121\r\n\r\nCANILLA RJ PARTICIPACOES S A\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\n79982717\r\n\r\n16707575000189\r\n\r\nAKHELEC CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n80175671\r\n\r\n29322013000169\r\n\r\nLABORATORIO SEDABEL LTDA\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n80194498\r\n\r\n28762748000140\r\n\r\nSILVA E CASTILHO COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SUPORTE TEC\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n80227949\r\n\r\n30382170000149\r\n\r\nOTICA PREMIER LTDA\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n80484550\r\n\r\n32466492000100\r\n\r\nSERVICENTRO SILVEIRA DE MIGUEL PEREIRA LTDA\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n80720009\r\n\r\n27272590000168\r\n\r\nDEPOSITO DE GAS AREIA BRANCA LTDA\r\n\r\n01/09/2008\r\n\r\n80769555\r\n\r\n28885093000106\r\n\r\nMUB MATERIAIS USADOS BETO LTDA\r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n80787081\r\n\r\n32175457000123\r\n\r\nACOUGUE BARQUINHO LTDA ME\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n81163383\r\n\r\n42165217000100\r\n\r\nCHURRASQUETO TONY BOY LTDA\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n81192715\r\n\r\n33436296000147\r\n\r\nCAFE E BAR VINTE E CINCO LTDA\r\n\r\n14/08/2013\r\n\r\n81198896\r\n\r\n28100352000138\r\n\r\nCARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA -ME\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n81518416\r\n\r\n33163619000176\r\n\r\nPARQUE ROYAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n81724628\r\n\r\n33379934000135\r\n\r\nDROGARIA SAO LOURENCO LTDA\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\n81752311\r\n\r\n33144882000118\r\n\r\nQUITANDA ABRUNHOSA LTDA\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n81790086\r\n\r\n33402553000120\r\n\r\nCASA WOLFF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n82619003\r\n\r\n28876779000122\r\n\r\nMOTOFLIP SAAR LTDA\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n83173092\r\n\r\n31196355000121\r\n\r\nA F COMERCIO DE MASSAS PLASTICAS LTDA - ME\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n83413611\r\n\r\n31447543000185\r\n\r\nNEUTROLAB BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n83465158\r\n\r\n31892359000144\r\n\r\nMINI MERCADO FLORESCER LTDA\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n83509341\r\n\r\n32305070000144\r\n\r\nTRANSTERRA HIDRAULICA E POCOS ARTESIANOS LTDA\r\n\r\n17/09/2002\r\n\r\n84228656\r\n\r\n40218877000178\r\n\r\nBAK ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\n84302910\r\n\r\n40397846000121\r\n\r\nBAR PORTO DE VIGO LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n84399760\r\n\r\n68669225000179\r\n\r\nBRITANIO PRODUTOS DE LIMPEZA TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n84494976\r\n\r\n01469581000178\r\n\r\nSABRILINE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\n84528765\r\n\r\n36547842000105\r\n\r\nPERFORMA PERFUMARIA E FARMACIA LTDA\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n84778354\r\n\r\n68655422000139\r\n\r\nSORVETERIA VENTURY LTDA\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\n85104659\r\n\r\n73748741000129\r\n\r\nALLEDI-TRANSPORTES E INCORPORACOES LIMITADA\r\n\r\n08/01/2010\r\n\r\n85235532\r\n\r\n00132567000111\r\n\r\nNOSSA SENHORA DAS GRACAS DE NOVA IGUACU FARMACIA LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n85431447\r\n\r\n31059637000187\r\n\r\nBECO DE OURO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n85855301\r\n\r\n01618106000116\r\n\r\nTERZIANI & CIA LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n85944576\r\n\r\n01488992000100\r\n\r\nPURAQUE COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n86015641\r\n\r\n01474433000141\r\n\r\nLAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA EPP\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n86036061\r\n\r\n01874333000102\r\n\r\nCITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n86062275\r\n\r\n02870920000196\r\n\r\nR U C CONFECCOES LTDA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\n86082403\r\n\r\n01822042000170\r\n\r\nROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n86335077\r\n\r\n02823751000133\r\n\r\nRESTAURANTE TAVERNA PARIONE LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n92003159\r\n\r\n01597168000601\r\n\r\nBRACOL HOLDING LTDA\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nId: 1580721"
                        ],
                        "1580722": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 63/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n70517078\r\n\r\nHAROLDO GOUVEA SOUTO \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n70900300\r\n\r\nANDRE WAGNER GEBARA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71019632\r\n\r\nEBERHARD WEINMANN \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71131556\r\n\r\nELISER LIMA DE ARAUJO \r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n71362310\r\n\r\nMONICA MERENFELD DA COSTA LEITE \r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n71652823\r\n\r\nROGERIO MOREIRA BUSSAD \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71677567\r\n\r\nRONIS SANTOS DA CRUZ \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71718042\r\n\r\nESTEVAM FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71727580\r\n\r\nSILVIO CURTY DA SILVA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71738949\r\n\r\nWALTER SANTOS \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n71810461\r\n\r\nJARBAS MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n71887529\r\n\r\nALTUERBIO DA SILVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n71887545\r\n\r\nELENILTON DA SILVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n72066332\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA FRANCA \r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72067185\r\n\r\nRUBY YALLOUZ \r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72084152\r\n\r\nELIZETE DE SOUZA MACHADO BATISTA \r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72128079\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DA SILVA \r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72154606\r\n\r\nRENATO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72165330\r\n\r\nCONCEICAO MARIA DA SILVA \r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n72215591\r\n\r\nRENATO SPOMBERG \r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n72221060\r\n\r\nROSAMARIA BARBOSA RIGHETTI \r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n72238680\r\n\r\nIGOR KAROL PIRES ROCHA \r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n72248511\r\n\r\nBRAZ DIAS MOREIRA \r\n\r\n17/04/2008\r\n\r\n72253531\r\n\r\nJOANA CAROLINA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA \r\n\r\n03/06/2008\r\n\r\n72340370\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA \r\n\r\n25/11/2009\r\n\r\n75707134\r\n\r\n02291001000168\r\n\r\nGUSTAVO A RAMOS ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n75906110\r\n\r\n03069164000163\r\n\r\nLUFRUT SACOLAO LTDA ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n76095655\r\n\r\n03243261000120\r\n\r\nSACOPAN COMERCIO LTDA \r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\n76124353\r\n\r\n03878164000104\r\n\r\nLINGUICA DEFUMADA DO CAMPO DO COELHO LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n76150311\r\n\r\n00814712000225\r\n\r\nSUPERMERCADO PRECOTIMO LTDA \r\n\r\n20/06/2008\r\n\r\n76158657\r\n\r\n36095461000485\r\n\r\nANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n76161798\r\n\r\n04015661000141\r\n\r\nSUNSHAINE PRODUTOS DE BELEZA E BAZAR LTDA \r\n\r\n17/10/2006\r\n\r\n76204691\r\n\r\n03883183000129\r\n\r\nARTEBEL CAP LTDA \r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n77069372\r\n\r\n03819669000106\r\n\r\nPANDISC PRODUCOES E EDICOES LTDA \r\n\r\n20/12/2003\r\n\r\n77163344\r\n\r\n04375791000195\r\n\r\nDCNDB OVERSEAS S A \r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n77168486\r\n\r\n04269022000102\r\n\r\nS M A BISPO DISTRIBUIDORA DE ARTIGO DE JARDINAGEM \r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n77180060\r\n\r\n04454341000198\r\n\r\nBAZAR DO POVO SANTO LTDA \r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\n77204431\r\n\r\n04515830000102\r\n\r\nFAMITEC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n77261494\r\n\r\n60605664011655\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n77311289\r\n\r\n00444689000143\r\n\r\nGAMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n77332405\r\n\r\n04955280000142\r\n\r\nR M SILVEIRA E MARINS COMERCIO LTDA \r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\n77334580\r\n\r\n04862773000138\r\n\r\nAUTO PECAS ALMEIDA & BENEVENUTO LTDA \r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n77356975\r\n\r\n05239018000164\r\n\r\nCHIP MANIA TELEFONIA LTDA \r\n\r\n31/07/2003\r\n\r\n77377603\r\n\r\n05083246000198\r\n\r\nBERTONI ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\n77384367\r\n\r\n31550049000222\r\n\r\nJMM REAL MODAS LTDA \r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\n77437614\r\n\r\n05278616000142\r\n\r\nR R V LAINE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\n77521623\r\n\r\n05518040000143\r\n\r\nIVANEI NOGUEIRA DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77541853\r\n\r\n60605664012708\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n77572449\r\n\r\n04694977000107\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAIOL DO PAO DE TRIGO LTDA \r\n\r\n28/10/2005\r\n\r\n77573364\r\n\r\n05759954000104\r\n\r\nSEVEN RIO 2003 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n77575928\r\n\r\n05688618000100\r\n\r\nESUDA INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\n77604030\r\n\r\n60605664013518\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n77627634\r\n\r\n05940793000142\r\n\r\nCOTIA 2003 COMERCIO DE RACOES BEBIDAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\n77687432\r\n\r\n06085581000198\r\n\r\nMSS COMERCIAL DE PAO QUEIJO LTDA \r\n\r\n30/04/2005\r\n\r\n77696482\r\n\r\n05867400000112\r\n\r\nMONTE VIDEIRA COMERCIO DE VIDROS E BAZAR LTDA \r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n77713662\r\n\r\n06093159000184\r\n\r\nMADUC MADEIREIRA DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n77803025\r\n\r\n06977699000120\r\n\r\nOCEANICA DO RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n08/10/2008\r\n\r\n77819282\r\n\r\n07072186000133\r\n\r\nMERCADO CASCATINHA DE FRIBURGO COM DE ALIM PADARIA ACOUGUE BAZAR \r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\n77889515\r\n\r\n05496796000210\r\n\r\nRIBELI VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - ME \r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n77898590\r\n\r\n07273997000100\r\n\r\nMARIA DO CARMO SCHOTT ME \r\n\r\n01/01/2007\r\n\r\n77907505\r\n\r\n07341848000123\r\n\r\nR K PAVAO MODAS \r\n\r\n10/05/2010\r\n\r\n77912215\r\n\r\n07358366000186\r\n\r\nBBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n77945393\r\n\r\n07385215000117\r\n\r\nBIOTERAP COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n29/05/2012\r\n\r\n77945717\r\n\r\n33729690002702\r\n\r\nMARCELLINO MARTINS & E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA \r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n77956328\r\n\r\n07371848000176\r\n\r\nMARSSOLA E COUTO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\n78105682\r\n\r\n07358366000267\r\n\r\nBBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n78180641\r\n\r\n08289962000114\r\n\r\nDOCES PILARES 2006 COMERCIO LTDA \r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n78202025\r\n\r\n08266575000162\r\n\r\nTRIUNFO ITAPERUNA MINERACAO LTDA \r\n\r\n30/09/2007\r\n\r\n78220317\r\n\r\n08458022000101\r\n\r\nLAPA CAPADOCIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n78251255\r\n\r\n08491905000113\r\n\r\nJUROP DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\n78264110\r\n\r\n15102288011460\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\n78272090\r\n\r\n08742075000150\r\n\r\nARRAES E PETRAGLIA COM E DIST DE PRODUTOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\n78292210\r\n\r\n08833787000184\r\n\r\nRIAN E NANI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n78305878\r\n\r\n08259276000109\r\n\r\nBELEZA LATINA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n78321679\r\n\r\n08841103000196\r\n\r\nNILZETE PECANHA DALIER \r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\n78330546\r\n\r\n07358366000348\r\n\r\nBBRS PURPURINA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n78380284\r\n\r\n02892862000100\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA MACHADO-ME \r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n78388781\r\n\r\n08255968000170\r\n\r\nJ M SANTOS JUNIOR \r\n\r\n10/08/2009\r\n\r\n78419431\r\n\r\n09163428000120\r\n\r\nMARIANA BUSTAMANTE IND E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n78449012\r\n\r\n04858774001857\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n78568321\r\n\r\n10016340000164\r\n\r\nWANDERSON VELASCO LUZ \r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n78588470\r\n\r\n09297884000243\r\n\r\nSTRADALE LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n78687142\r\n\r\n09172565000201\r\n\r\nMHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\n78717777\r\n\r\n10642177000145\r\n\r\nGAIA ARTESANATOS LTDA EPP \r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n78736143\r\n\r\n10792523000171\r\n\r\nVANDERSON BOU RESLAN ESTEVINHO \r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78759860\r\n\r\n60605664030528\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n78981717\r\n\r\n00367692000291\r\n\r\nMARDEN DIVISORIAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n79014575\r\n\r\n11732579000101\r\n\r\nNATURE COMERCIO DE COURO LTDA \r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n79048461\r\n\r\n11928442000119\r\n\r\nMANJERICAO LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\n79072257\r\n\r\n08303445000233\r\n\r\nAMAJOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA \r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n79104949\r\n\r\n12007623000175\r\n\r\nATZIMBA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n79173860\r\n\r\n12483043000154\r\n\r\nAROMA AMAZON COSMETICOS LTDA \r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n79199567\r\n\r\n12660987000150\r\n\r\nPASTELARIA SIRATI LTDA \r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n79245267\r\n\r\n09187358000301\r\n\r\nL M L CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n79246603\r\n\r\n12876078000153\r\n\r\nMARCELLO FERRAZ PINHEIRO BAR \r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n79253839\r\n\r\n12595563000159\r\n\r\nDOCE TENTACAO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA-ME \r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n79298875\r\n\r\n06035048000383\r\n\r\nCARPOINT RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79338850\r\n\r\n12071915000177\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n79348007\r\n\r\n13507664000193\r\n\r\nBAZAR GLITTER LTDA \r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\n79387398\r\n\r\n11668595000255\r\n\r\nBRATEX QUIMICA LTDA \r\n\r\n21/11/2011\r\n\r\n79439592\r\n\r\n11644090000170\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES IV LTDA \r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79440957\r\n\r\n11639659000109\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTO ARAGANO I LTDA \r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79441082\r\n\r\n11607351000181\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES II LTDA \r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79441090\r\n\r\n11608813000185\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES III LTDA \r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79494720\r\n\r\n92779503000125\r\n\r\nCASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79511129\r\n\r\n60605664044154\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79518018\r\n\r\n14487884000165\r\n\r\nSAVANNA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79522180\r\n\r\n60605664044316\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79554154\r\n\r\n60605664045398\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79574449\r\n\r\n60605664045711\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79576034\r\n\r\n14793858000165\r\n\r\nMAHA FELICYDADE GASTRONOMIA E COM DE PROD NATURAIS LTDA \r\n\r\n16/01/2012\r\n\r\n79631337\r\n\r\n60605664046874\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79651672\r\n\r\n60605664047250\r\n\r\nRAIA S A \r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79706710\r\n\r\n15705358000197\r\n\r\nDOLCE CIAMBELLA CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n80043910\r\n\r\n29542057000102\r\n\r\nABATEDOURO NOVA NITEROI LTDA \r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n80456824\r\n\r\n29326238000193\r\n\r\nDANTAS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n01/07/2003\r\n\r\n80630468\r\n\r\n31116130000118\r\n\r\nAO REGADOR FERRAGENS LTDA \r\n\r\n05/11/2012\r\n\r\n80763905\r\n\r\n33031550000127\r\n\r\nFULMINTOX REFORMAS E PINTURAS LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80799063\r\n\r\n32179012000111\r\n\r\nTERESOPOLIS WEEK END CLUB \r\n\r\n31/08/1994\r\n\r\n80816030\r\n\r\n29636586000167\r\n\r\nNATALLI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n15/08/1996\r\n\r\n81003211\r\n\r\n28980894000142\r\n\r\nCASA HELIO LTDA \r\n\r\n03/09/2009\r\n\r\n81006989\r\n\r\n28955904000190\r\n\r\nEUCLIDES MONTEIRO DE BARCELOS \r\n\r\n19/06/2009\r\n\r\n81044333\r\n\r\n28107282000140\r\n\r\nLONG LIFE ELETRO MONTAGEM E COMERCIO LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81082243\r\n\r\n32032856000135\r\n\r\nJ C S RIBEIRO PECAS E ACESSORIOS \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n81097372\r\n\r\n29640612000120\r\n\r\nCONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI \r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n81177309\r\n\r\n33089319000194\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA \r\n\r\n17/04/2006\r\n\r\n81213011\r\n\r\n33883752000105\r\n\r\nMITRI JOIAS LTDA \r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n81309108\r\n\r\n33289257000164\r\n\r\nLANCHES GATINHO LTDA \r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n81361487\r\n\r\n27653666000103\r\n\r\nBELLA ROSARIO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\n81385211\r\n\r\n33925801000117\r\n\r\nFLORA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA \r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n81442630\r\n\r\n27817568000156\r\n\r\nCANTINA DA VOVO MARIA LTDA \r\n\r\n28/05/2009\r\n\r\n81530858\r\n\r\n42367581000144\r\n\r\nDAVID CHREEM TECIDOS LTDA \r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n81553041\r\n\r\n30014732000100\r\n\r\nEDUARDO NAUTICA ARTIGOS NAUTICOS E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n08/10/2010\r\n\r\n81689628\r\n\r\n30895734000147\r\n\r\nBLASO & SOUZA LTDA \r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n82004513\r\n\r\n34068965000138\r\n\r\nACOUGUE CANITAR LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82185151\r\n\r\n29488707000170\r\n\r\nDIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n27/02/2005\r\n\r\n82664564\r\n\r\n28331031000144\r\n\r\nFERROVIAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n82832998\r\n\r\n29392891000150\r\n\r\nMARBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA \r\n\r\n30/03/1999\r\n\r\n82845739\r\n\r\n29387032000173\r\n\r\nLENA S PRATAS LTDA \r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n82909532\r\n\r\n28576981000139\r\n\r\nGARAGE VEICULOS LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n82973753\r\n\r\n30158158000155\r\n\r\nM R W ANTIGUIDADES LTDA \r\n\r\n29/04/2009\r\n\r\n83003383\r\n\r\n30991301000195\r\n\r\nCHEIRO E CARMIM PERFUMES LTDA M E \r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n83112557\r\n\r\n31061468000110\r\n\r\nVINDIMA VINHOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83120215\r\n\r\n35841543000116\r\n\r\nROBERTO SUFAN COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO LTDA \r\n\r\n01/06/1999\r\n\r\n83506873\r\n\r\n32126773000105\r\n\r\nN E S JANSEN CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n83586877\r\n\r\n32169419000168\r\n\r\nWATER BLUE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n29/08/2008\r\n\r\n83598484\r\n\r\n35784693000216\r\n\r\nFUNDICAO CENTENARIO LTDA \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n83675969\r\n\r\n32245680000108\r\n\r\nSELLET ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\n83793341\r\n\r\n32337875000170\r\n\r\nNELLYFAMA'S PRESENTES LTDA \r\n\r\n14/12/1998\r\n\r\n83800208\r\n\r\n32304933000169\r\n\r\nMULTIESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n01/01/1994\r\n\r\n83879491\r\n\r\n36055549000120\r\n\r\nCASHWAY SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n15/10/1993\r\n\r\n83879572\r\n\r\n39108188000121\r\n\r\nPAQUY & FILHOS MARERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n01/09/1994\r\n\r\n83969423\r\n\r\n35925411000172\r\n\r\n357 MAGNUM COMERCIO DE ARMAS LTDA \r\n\r\n05/05/1995\r\n\r\n83988584\r\n\r\n39170949000175\r\n\r\nMERCADO KOBAYASHI E RODRIGUES LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84016403\r\n\r\n36124097000191\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA PALITO LTDA \r\n\r\n23/03/1995\r\n\r\n84161535\r\n\r\n39251392000105\r\n\r\nCLAU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n84178756\r\n\r\n36427094000127\r\n\r\nRAINES COMERCIO E INDUSTRIA DE FIOS LTDA \r\n\r\n20/07/1994\r\n\r\n84182214\r\n\r\n36277655000159\r\n\r\nIRMAOS CABRAL ARAUJO LTDA \r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n84203211\r\n\r\n32015620000190\r\n\r\nRURAL TEXAS AGROPECARIA LTDA ME \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84205214\r\n\r\n40396483000100\r\n\r\nJ R FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84214965\r\n\r\n39109913000186\r\n\r\nDENTAL BRASDENTE LTDA \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84309079\r\n\r\n40235129000101\r\n\r\nSTUDIO LOFT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n15/07/1993\r\n\r\n84333638\r\n\r\n36462554000158\r\n\r\nTALEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n84350516\r\n\r\n40360638000158\r\n\r\nRADIADORES ALVORADA DAS AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n84392022\r\n\r\n36463008000131\r\n\r\nMARMORARIA RENATA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n01/05/1994\r\n\r\n84397636\r\n\r\n32190365000384\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES TRES IRMAOS LTDA \r\n\r\n15/01/1994\r\n\r\n84398764\r\n\r\n29587763000162\r\n\r\nINSTALADORA E CONSERVADORA MONTREAL LTDA \r\n\r\n31/05/1994\r\n\r\n84399671\r\n\r\n39536438000124\r\n\r\nMARLON BUFFET SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n31/07/1994\r\n\r\n84469092\r\n\r\n00173845000189\r\n\r\nWILSON DE SOUZA MARINHO \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84509205\r\n\r\n68562271000174\r\n\r\nSHOP DO PAPEL PAPELARIA LTDA \r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\n84560014\r\n\r\n72090129000149\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO M SOARES LTDA ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n84624950\r\n\r\n36549319000118\r\n\r\nPARADIS LATIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84666297\r\n\r\n68673128000150\r\n\r\nMEDICINA MEDINA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\n84707023\r\n\r\n68720820000191\r\n\r\nBONHEUR ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n84747572\r\n\r\n39534391000160\r\n\r\nBAZAR ELETENA LTDA ME \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n84752282\r\n\r\n00592936000159\r\n\r\nMARTE DE NATIVIDADE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\n84759511\r\n\r\n68592195000140\r\n\r\nCONEXCO CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n01/07/2000\r\n\r\n84783080\r\n\r\n39416946000179\r\n\r\nCESAR MUNIZ MOTA M E \r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n84828289\r\n\r\n72119241000165\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FROSSARD DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/09/2009\r\n\r\n84879266\r\n\r\n73790859000115\r\n\r\nNEWS TEC CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\n84959952\r\n\r\n00294164000179\r\n\r\nRVM COMERCIO E REPRESENTACOES DE ADORNOS LTDA \r\n\r\n07/01/2006\r\n\r\n85197878\r\n\r\n86704053000109\r\n\r\nMALIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85224875\r\n\r\n28848141000269\r\n\r\nBARRA VIDROS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n31/05/2001\r\n\r\n85323156\r\n\r\n00346655000116\r\n\r\nA A MARTINS INFORMATICA ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85475452\r\n\r\n00068294000193\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES VITRINA DAS DELICIAS LTDA \r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\n85493639\r\n\r\n00359805000207\r\n\r\nESCORIAL DE TERESOPOLIS PRESENTES LTDA-ME \r\n\r\n30/08/1996\r\n\r\n85493795\r\n\r\n00866680000120\r\n\r\nM Y KANAFANE ME \r\n\r\n15/03/1998\r\n\r\n85506447\r\n\r\n00361665000120\r\n\r\nINTERGLOBO INTERNACIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n13/03/2002\r\n\r\n85520717\r\n\r\n00550767000194\r\n\r\nLA WANDA SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n85523570\r\n\r\n00793608000110\r\n\r\nBANANA VISORS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\n85542958\r\n\r\n00436895000101\r\n\r\nCADEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\n85655132\r\n\r\n00814712000306\r\n\r\nSUPERMERCADO PRECOTIMO LTDA \r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\n85685139\r\n\r\n00098621000150\r\n\r\nJLSOFT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n07/01/1997\r\n\r\n85688855\r\n\r\n00749147000189\r\n\r\nEAS DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n27/08/1998\r\n\r\n85700189\r\n\r\n03325296000109\r\n\r\nGILCELIA DE FATIMA ANDOLFI \r\n\r\n29/09/2008\r\n\r\n85714619\r\n\r\n01177711000107\r\n\r\nMARIA CLARA DI PIETRO LEWKOVITCH \r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n85715089\r\n\r\n01246720000102\r\n\r\nM G F ARAUJO ME \r\n\r\n31/10/1998\r\n\r\n85918303\r\n\r\n28214583000172\r\n\r\nSOFTSERV DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SA \r\n\r\n31/08/1998\r\n\r\n85953303\r\n\r\n02043247000110\r\n\r\nJARDIM REPUBLICA PRESENTES LTDA \r\n\r\n31/12/1998\r\n\r\n86039141\r\n\r\n01647784000107\r\n\r\nGOLF DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n86053209\r\n\r\n01559163000171\r\n\r\nJAKLIN SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86053659\r\n\r\n01518245000178\r\n\r\nARMAZEM DAS PISCINAS E MOVEIS LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86065428\r\n\r\n01994563000105\r\n\r\nINSECTKILL DESINSETIZACAO LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86075571\r\n\r\n00842917000133\r\n\r\nROBERTO G RANGEL PANIFICACAO \r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\n86096234\r\n\r\n02158869000194\r\n\r\nPICOLLU PRESENTES LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86216892\r\n\r\n01945615000153\r\n\r\nRODRIGUES ROCHA CIA LTDA \r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\n86220156\r\n\r\n02300863000100\r\n\r\nDOLPHINS INTERNATIONAL TRADE LTDA \r\n\r\n12/07/2001\r\n\r\n86261545\r\n\r\n01976085000100\r\n\r\nMHM AGRO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\n86275244\r\n\r\n02490186000130\r\n\r\nLILIANE THOMAZ CORRAL \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86352060\r\n\r\n02272614000158\r\n\r\nCACTU'S LAND LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n86357704\r\n\r\n02026648000162\r\n\r\nSOFT LANCHES LTDA ME \r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n86359278\r\n\r\n00299409000231\r\n\r\nFLASH MASTER COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n91002280\r\n\r\n49032964000100\r\n\r\nMICROLITE S A \r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n92007944\r\n\r\n01975894000106\r\n\r\nMANFRED K L INDUSTRIA DE CAIXAS ACUSTICAS LTDA \r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n92012395\r\n\r\n11453341000210\r\n\r\nNGN IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n92012557\r\n\r\n11453341000309\r\n\r\nNGN IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nId: 1580722"
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                        "1580724": [
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                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 65/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRICÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n72171799\r\n\r\nCELSO CESAR DE CARVALHO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72350022\r\n\r\nMARIA MARTA DE SOUZA FERNANDES \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72351070\r\n\r\nMAYCON DANIEL ROHEN \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72362802\r\n\r\nJOSE JASBIQUE FONTANEZI FILHO \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72374657\r\n\r\nZIRLEI TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n72377125\r\n\r\nROGERIO MOREIRA BUSSAD \r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n77099140\r\n\r\n04015807000159\r\n\r\nFRITAB-DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n77718346\r\n\r\n06054564000193\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA \r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n77987053\r\n\r\n07087060000132\r\n\r\nKARINA P TEIXEIRA \r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\n78258390\r\n\r\n05889170000354\r\n\r\nRIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n78883065\r\n\r\n10800439000152\r\n\r\nRENOVE BRINQUEDOS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n22/12/2012\r\n\r\n79041998\r\n\r\n11899411000187\r\n\r\nJ R DE LIMA METALURGIA, OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n79085375\r\n\r\n11369265000420\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n79095435\r\n\r\n12146632000147\r\n\r\nB & M COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nId: 1580724"
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                        "1580717": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos parágrafos únicos dos arts. 134 e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a RETIFICAÇÃO das informações pertinentes à DESATIVAÇÃO, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, das inscrições indicadas na relação abaixo.\r\n\r\nEDITAL Nº 58/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES CUJOS DADOS DA DESATIVAÇÃO FORAM RETIFICADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n72147537\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n72265068\r\n\r\nBRUNA BARDAWIL ROLIM \r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n77168486\r\n\r\n04269022000102\r\n\r\nS M A BISPO DISTRIBUIDORA DE ARTIGO DE JARDINAGEM \r\n\r\n01/10/2008\r\n\r\n77494146\r\n\r\n04363356000302\r\n\r\nTRANSIT REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\n77668527\r\n\r\n05690682000397\r\n\r\nMURUROA TRIP CONFECCAO E ARTIGO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n14/09/2006\r\n\r\n77980300\r\n\r\n07594820000106\r\n\r\nBELLA BIANCA MODA JOVEM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n78191600\r\n\r\n08109630000100\r\n\r\nZHEN LI PASTELARIA LTDA \r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\n78230720\r\n\r\n08563091000185\r\n\r\nCOPACABANA 425 COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n78520817\r\n\r\n09551597000137\r\n\r\nASTRAL CARIOCA EXPRESS CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n84893730\r\n\r\n68726702000190\r\n\r\nE A CARDOSO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nId: 1580717"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1580242": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Financiamento nº 000001508-000-5. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio e Cosme Cesar dos Santos Campos com a interveniência de terceiros. INTERVENIENTES: João Paulo Souza da Silva e Rayana Cristina de Amorim Santiago. OBJETO: Capital de Giro - Apoio Fi nanceiro com recursos do Fundo UPP Empreendedor. PRAZO: 13 (treze) meses. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16.08.2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/002/1327/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2013.\r\n\r\nId: 1580242"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580782": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio comunica que foram alterados os itens 6.3.2 (alíneas b e c), 8.2, 8.3, 9.1, 9.3 e 11.1 do Edital do Concurso 001/2013, Processo nº E-11/002/1365/2013. O Edital encontra-se disponível no site www.agerio.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail premioempreendedor@agerio.com.br, pelo telefone (21) 2333-1212, ou no endereço Av. Rio Branco, 245, 3° andar, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 1580782. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578626": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1578626. A faturar por empenho"
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                            "1580522": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2013-VERSÃO 3.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de solução de infraestrutura de backup, consistindo no fornecimento de Hardware/Software, no serviço de instalação e configuração e treinamento para a equipe de TI da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital. O prazo máximo de entrega deverá ser de até 60 (sessenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 11 de novembro de 2013 - HORÁRIO: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1580522. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 005/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do contrato e seu anexo, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, onde está “Superintendência de Administração Ministério da Fazenda” fica retificado para “Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Lei nº 9074/1995.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/193/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do contrato e seu anexo, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, onde está “Superintendência de Administração Ministério da Fazenda” fica retificado para “Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Lei nº 9074/1995.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/193/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do contrato e seu anexo, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, onde está “Superintendência de Administração Ministério da Fazenda” fica retificado para “Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1993 e Lei nº 9074/1995.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/193/2013.\r\n\r\nId: 1580894. A faturar por empenho"
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                            "1580413": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2013 R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar do tipo split high wall com instalação, com entrega e instalação parceladas, para a sede do IPEM/RJ e as suas regionais, nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/263/2013.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: 11278.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por item.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 106.728,24 (cento e seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA: 06/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165, ramal 2104.\r\n\r\nId: 1580413. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Valor Estimado R$ 230.213,65 (duzentos e trinta mil duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: ...Valor Estimado: R$ 230.213,67 (duzentos e trinta mil duzentos e treze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1580493. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Prefeitura de Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Obras de contenção de encostas, no Município de Petrópolis, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nPRAZO:16 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.305.311,24.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Lei nº 8.666/1993 - PROC. Nº E-17/001/2436/2013.\r\n\r\nId: 1581335"
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                        "1581460": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Retificação de Apostilamento do Contrato n° 007/2008, firmado em 23/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, a Fundação DER/RJ, como interveniente-executor, e o Consórcio Arco Metropolitano do Rio.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do Valor do Reajustamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.065.523,74.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.722/2011.\r\n\r\nId: 1581460"
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                        "1580634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PÚBLICOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.183/2009\r\n\r\nPelo presente termo, o Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, e pelo Subsecretário de Obras Metropolitanas, JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, transfere ao Município de Porciúncula neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, ANTÔNIO JOGAIB, todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de recuperação de pavimentação asfáltica, reforma, reconstrução e construção de imóveis residenciais e construção de muros de contenção no município de Porciúncula no Estado do Rio de Janeiro ; também pelo presente termo fica o citado Município ciente de que as obras em questão encontram-se pendentes do aceite definitivo por parte do Estado, nos termos do art. 73, I, “b” da Lei nº 8.666/93, de maneira que o Estado do Rio de Janeiro se reserva todos os direitos, faculdades ou poderes pertinentes à relação contratual firmada com a empresa “Serven“ até a emissão do aceite definitivo.\r\n\r\nPorciúncula, 7 de novembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA,\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Obras Metropolitanas\r\n\r\nANTÔNIO JOGAIB\r\n\r\nPrefeito do Município de Porciúncula\r\n\r\nId: 1580634"
                        ],
                        "1580635": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2012/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h30min do dia 22 de outubro de 2013, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR- Membro , RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e CORINA DE ASSIS RIBEIRO - Membro, para divulgação do resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2012/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 59ª DP/DEAM/DPCA de Duque de Caxias/RJ, processo administrativo nº E- 17/600.001/2012 com valor total de R$ 5.269.882,12 (cinco milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. Ausente a empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA. A Presidente com base na análise realizada pela área técnica informou o seguinte resultado: 1º lugar: CONSTRUTORA M. ALVES LTDA com o valor total de R$ 5.256.253,11(cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e onze centavos); 2º lugar: IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA. com o valor total de R$ 5.259.433,22(cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos); e 3º lugar: CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R$ 5.264.430,52 (cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Desta forma, a Comissão decidiu, por unanimidade, declarar vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA M. ALVES LTDA. A Presidente indagou aos representantes das empresas se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelos mesmos que nada tinham a opor e que abriam mão da interposição de qualquer tipo de recurso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCORINA DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n\r\nIRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nId: 1580635"
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                        "1580802": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 043/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reurbanização do bairro Banco de Areia, no município de Mesquita / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 27/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.762.479,18.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/11/2013, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL e 2 cartucho HP 8727A (todos originais). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1580802"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580774": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 067/2013, assinado em 23.10.2013. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO PONTE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: Obras de construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 137.064.521,19. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.762/2012. \r\n\r\nId: 1580774. A faturar por empenho"
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                            "1578804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por desapropriação Parcial Amigável, de terras localizadas na rua Amilcar Mourao, Lotes, 06 e 07, e benfeitorias acessórias,localizadas na rua Amilcar Mourão, Lote 08 Quadra 13 Loteamento Chácaras Brisa Mar no Município de ItaguaÍ-RJ, assinado em 16.10.2013. PARTES: DER-RJ e MARCELO DA SILVA ELIAS e MAURICIO DA SILVA ELIAS. OBJETO: Área parcial desapropriada (LOTE 06) com 121,58m2 e LOTE 07 com 84,88m2 com vistas à implantação e pavimentação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 115.530,77. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004433/2013. \r\n\r\nId: 1578804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578740": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na rua Projetada s/nº, Lote 01, Quadra “B”, lado direito, bairro Vila Sheila, Campos Elísios, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 11.10.2013. PARTES: DER-RJ e LUCY DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS. OBJETO: Área total desapropriada, de 355,63m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 1 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 42.985,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/205.293/2009. \r\n\r\nId: 1578740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na rua Nove, Lote 15, Quadra 10, Loteamento Chácaras Brisa Mar, lado direito, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e RUTH FRANCISCA GUEDES. OBJETO: Área total desapropriada com 777,00m2, com vistas à implantação e pavimentação do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 178.447,44. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/003.004369/2013. \r\n\r\nId: 1578739. A faturar por empenho"
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                            "1578741": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 064/2012, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: LOTE 02 - Prorroga o prazo do contrato de diversos trechos ( 1º ao 8º) e dias diversos corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001545/2013. \r\n\r\nId: 1578741. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 025/2013, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 60 (sessenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002569/2013. \r\n\r\nId: 1578742. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Rerratificação, do Contrato nº 064/2009, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contato sem alteração do valor contratual, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003051/2013. \r\n\r\nId: 1578743. A faturar por empenho"
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                            "1578744": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 043/2013, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004195/2013.\r\n\r\nId: 1578744. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578745": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, ao Contrato nº 018/2013, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do con trato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004294/2013.\r\n\r\nId: 1578745. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Rerratificação, do Contrato nº 025/2013, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003020/2013. \r\n\r\nId: 1578746. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 057/2012, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contato com acréscimo, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 93.415,71. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003108/2013. \r\n\r\nId: 1578747. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1578748": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VIII de Rerratificação, do Contrato nº 053/2011, assinado em 15.10.2013. PARTES: DER-RJ e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado pro ocasião do procedimento licitatório FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003563/2013. \r\n\r\nId: 1578748. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580492": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003707/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/11/2013.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 12h do dia 07/11/2013.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 07/11/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tinta para demarcação rodoviária e solvente.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 694.249,95.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1580492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580453": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003919/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/11/2013\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 07/11/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 07/11/2013.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de gravação de mensagem eletrônica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.556,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1580453. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580807": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 007/2013 objetivando, “Obras de Reconstruções de 04 (quatro) Pontes - Ponte sobre o Córrego Curuzu - Rua Craminda Gripp Folly, Ponte sobre o Córrego Curuzu - Parada Frossard, Ponte sobre o Córrego São Domingos (saída a esquerda Estrada João Hering) e Ponte sobre o Ribeirão São José - Rua José Emerick, no Município de Nova Friburgo”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 5.950.576,41 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de maio/2012 é de R$ 4.302.407,21 (quatro milhões, trezentos e dois mil quatrocentos e sete reais e vinte e um centavos). \r\n\r\ne\r\n\r\nFica incluído:\r\n\r\nno edital o item 10.2.3.1 - referente ao BDI admitido pelo DNIT:\r\n\r\n10.2.3.1 - O BDI máximo admitido nesta licitação é o demonstrado na planilha orçamentária de acordo com a Portaria nº 42 de 17/01/2012 do DNIT, devendo cada licitante preencher a sua planilha de Composição Analítica.\r\n\r\nno Anexo 2 - Projeto Básico, os seguintes itens:\r\n\r\n- Memorial Descritivo e Justificativas\r\n\r\n- Sondagem\r\n\r\n- Seções Hidráulicas\r\n\r\n- Instruções Técnicas do INEA\r\n\r\nno Anexo 7 - Normas Associadas ao Orçamento, os seguintes itens:\r\n\r\n- NBR 7187 - 2003 - Projeto e Execução de Pontes\r\n\r\n- DNIT 116/2009 - ES a 124/2009 - ES - Pontes e Viadutos Rodoviários - Serviços Preliminares - Especificação de Serviço\r\n\r\n- DNIT 010/2004 - PRO - Inspeções em pontes e viadutos de concreto armado e protendido - Procedimento\r\n\r\n- DNIT - DNER-PRO 207/94 - Projeto, execução e retirada de cimbramentos de pontes de concreto armado e protendido.\r\n\r\nId: 1580807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 077/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TAYLOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 12 (DOZE) REGISTROS GAVETAS E 06 (SEIS) VÁLVULAS DE RETENÇÃO PORTINHOLA ÚNICA PARA A ELEVATÓRIA ANDRÉ AZEVEDO\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.521/2011 (Pregão Eletrônico nº 057/2013).\r\n\r\nId: 1580211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 078/2013 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO DE UM MO TOR SÍNCRONO 600HP/6.600V\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.182/2013 (Pregão Eletrônico nº 060/2013).\r\n\r\nId: 1580212. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580216": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 109/2012 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório de Advocacia TAUNAY, SAMPAIO E ROCHA AD VOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo nos serviços contratados.\r\n\r\nVALOR: R$ 750.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.506/2010 (CN nº 202/2010).\r\n\r\nId: 1580216. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 087/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ANALISADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nDIA: 06/11/2013 HORÁRIO: 10h30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.630,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1580394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 086/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS PARA SUBSTITUIÇÃO DAS INSERVÍVEIS.\r\n\r\nDIA: 01/11/2013 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 164.001,50.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1580930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580373": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAlS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E REFORCE SUL RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL LTDA. OBJETO: “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE REPAROS DO ELEVADOR E DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA MANUTENÇÃO EM UNIIDADES EDUCACIONAIS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) PRAZO: 60 dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.730/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E FREIRE BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.-ME OBJETO: “OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA E OBRAS EXTERNAS NO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, LOCALIZADO NA RUA MELO FRANCO Nº 608, NO ALTO - 1º D, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.497.080,65 (hum milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitenta reais e sessenta e cinco centavos) PRAZO: 90 dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.393/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nId: 1580373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580761": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2013, cujo objeto é execução de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Av. Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no Município de Niterói, anteriormente adiada “SINE DIE”, fica remarcada para o dia 30/10/2013 às 16:00 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1580761. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1580862": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 149/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Equipalab Comércio Atacadista de Produtos de Laboratório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits portáteis completos para localização, identificação, revelação, levantamento, acondicionamento e transporte de impressões latentes em locais de crime.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - Id Func. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - Id Func. 24503274 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Alexandre Trece Motta - mat. 817.657-0 e Renato Rangel da Cunha - mat. 872.074-0.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00857.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/119/2013.\r\n\r\nId: 1580862"
                        ],
                        "1580069": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/917/2013 - PE n° 069/13.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 07.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 07.11.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Futura aquisição de Eletrodomésticos para a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1580069"
                        ],
                        "1580489": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da Abrangência C, no período de 01/08/2013 a 31/08/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 251.121,59 (duzentos e cinquenta e um mil cento e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4907/2013.\r\n\r\nId: 1580489"
                        ],
                        "1580326": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2013, Processo nº E-09/344/18/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de outubro de 2013, às 13h01min, que teve por objeto a prestação de serviços de revisão e instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT e ainda, fornecimento com instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT, a ser realizado na unidade do PRPTC/SG situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 3381 - Tribobó - São Gonçalo / RJ, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais complementares e acessórios, além da utilização de ferramentas adequadas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 16.180,33 (dezesseis mil cento e oitenta reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MULTIPLICKY AIR COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1580326"
                        ],
                        "1580327": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2013, Processo nº E-09/344/18/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de outubro de 2013, às 13h01min, que teve por objeto a prestação de serviços de revisão e instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT e ainda, fornecimento com instalação de equipamentos do tipo SPLIT e BI-SPLIT, a ser realizado na unidade do PRPTC/SG situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 3381 - Tribobó - São Gonçalo / RJ, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais complementares e acessórios, além da utilização de ferramentas adequadas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 16.180,33 (dezesseis mil cento e oitenta reais e trinta e três centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 22.10.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa MULTIPLICKY AIR COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 16.180,00 (dezesseis mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1580327"
                        ],
                        "1580328": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2013, Processo nº E-09/169/153/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de outubro de 2013, às 14:01 horas, que tem por objeto a aquisição de suporte para extintor de incêndio, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.879,99 (quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito às empresas ELSEG COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME, vencedora do LOTE 1 com valor total de R$ 2.918,00 (dois mil novecentos e dezoito reais); REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do LOTE 2 com valor total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), perfazendo o TOTAL GERAL DE R$ 5.858,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1580328"
                        ],
                        "1580329": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2013, Processo nº E-09/169/153/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de outubro de 2013, às 14h01min, que tem por objeto a aquisição de suporte para extintor de incêndio, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 15.879,99 (quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 22.10.2013 HOMOLOGOU o feito às empresas ELSEG COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME, vencedora do LOTE 1 com valor total de R$ 2.918,00 (dois mil novecentos e dezoito reais); REMICON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do LOTE 2 com valor total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), perfazendo o TOTAL GERAL DE R$ 5.858,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1580329"
                        ],
                        "1580483": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n0.955.883-4\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n89,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.886-7\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n87,1\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.881-8\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n87\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.907-1\r\n\r\nRenata Santos de As\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n85,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.899-0\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n85\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.909-7\r\n\r\nBarbara Rodrigues de M de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n84,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.983-2\r\n\r\nLuciana Bogea Gonçalves Costa Pires\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n84,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.915-4\r\n\r\nFabio Freitas de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.970-9\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.004-6\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,7\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.901-4\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.908-9\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.003-8\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.896-6\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.882-6\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,2\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.998-0\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n83,1\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.914-7\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.968-3\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.999-8\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,7\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.988-1\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.000-4\r\n\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.940-2\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.910-5\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.911-3\r\n\r\nClaudio Robert Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.954-3\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n82\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.891-7\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.952-7\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,7\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.926-1\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.902-2\r\n\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.972-5\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.976-6\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n81,2\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.917-0\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n80,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.964-2\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n80,2\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.996-4\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n80,1\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.960-0\r\n\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n80\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.958-4\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n80\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.904-8\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.975-8\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.932-9\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.897-4\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.985-7\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.918-8\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.962-6\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n79\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.919-6\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.889-1\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78,6\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.959-2\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.953-5\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.990-7\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.920-4\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n78\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.986-5\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.950-1\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.955-0\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.957-6\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,4\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.993-1\r\n\r\nJorge William Pereira Cabral Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,3\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.956-8\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77,2\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.930-3\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n77\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.939-4\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n76,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.991-5\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n75,9\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.994-9\r\n\r\nAline de Freitas R%ibeiro Barroso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n75,7\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.981-6\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n75,5\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.984-0\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n75,1\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.974-1\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n74,8\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.048-3\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.014-5\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.019-4\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.015-2\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.039-2\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.050-9\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.018-6\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.040-0\r\n\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.048-3\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.008-7\r\n\r\nHanna Cagy Marra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.034-3\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.026-9\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.006-1\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.042-6\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.046-7\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.020-2\r\n\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.050-9\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.037-6\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.052-5\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.0\r\n\r\nAndreza Cristina de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.010-3\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.029-3\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.007-9\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.009-5\r\n\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.055-8\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.036-8\r\n\r\nCleiton Carboni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.038-4\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.022-8\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.028-5\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.956.024-4\r\n\r\nRodrigo Beraldo de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.000.000-0\r\n\r\nFelipe Coelho Chaves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0955.908-9\r\n\r\nWilson Pereira da silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n0.955.935-2\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n79,3\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n0.956.027-7\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirho de Azevedo\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n0\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n0.955.933-7\r\n\r\nJoão Jose Jageliavicius Privatti\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n86,8\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n0.956.023-6\r\n\r\nDanilo Azevedo Mendes Ferrerira\r\n\r\n02.10.08\r\n\r\n0\r\n\r\n02.10.08\r\n\r\n0.956.013-7\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n02.02.07\r\n\r\n0\r\n\r\n02.02.07\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1580483"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edita de Apuração de tempo de serviço até 29/09/12, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.264.601-6\r\n\r\nJorge O. Sampaio\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n35.05.26\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n35.01.01\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n26.05.23\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n32.00.18\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n31.09.23\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n31.07.29\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n28.05.10\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n28.00.21\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n34.10.11\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n31.06.04\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n28.00.03\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n21.07.27\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n28.06.28\r\n\r\n29.05.09\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n22.04.05\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n34.03.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n19.11.23\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n10.11.27\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n32.04.19\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n23.08.16\r\n\r\n26.02.24\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n10.11.15\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n10.10.20\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n10.10.03\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n30.02.06\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.05.00\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.01.00\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n23.09.03\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n36.09.11\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n21.11.18\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n21.11.15\r\n\r\n0.269.517-9\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n21.11.02\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n21.10.01\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n0.289.685-0\r\n\r\nGilberto N. de Almeida\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n31.05.23\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n21.08.00\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n21.07.30\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n26.07.26\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n10.05.12\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n10.04.04\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n10.02.16\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n10.01.10\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n22.10.09\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n09.09.29\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n21.11.20\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cesar Regina\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n08.10.18\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n07.03.24\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n0.266.611-3\r\n\r\nSidney da Silva\r\n\r\n03.04.05\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n16.01.01\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nId: 1580367"
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                        "1580553": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 11/10/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43857850\r\n\r\nClaudia D. Oliveira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n84,87\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n43857094\r\n\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 1580553"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1580439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 066/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de círculo fechado de televisão.\r\n\r\nPRAZO: 08/08/2013 a 03/02/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.559.448,46 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8254/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149, de 28/04/80 e 42.301, de 12/02/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/08/2013.\r\n\r\nId: 1580439"
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                        "1580334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO - CONCEIÇÃO DE MACABÚ.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA PEUGEOT CITROËN, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2106104. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 24/09/2013. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-08/7162/2011 e E-08/002/081/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2013.\r\n\r\nId: 1580334"
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                        "1581206": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CATETER), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/630/2013\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/11/2013, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/11/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1581206"
                        ],
                        "1580772": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2013 - processo nº E-08/5925/2012, cujo objeto e á aquisição de material (COLCHÃO HOSPITALAR), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 06/11/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1580772"
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                        "1580600": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nALINE JESUS DA SILVA, matr. nº 3021947-1, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/1174/2013.\r\n\r\nANA LUCIA CHAGAS COSTA DE ARRUDA, matr. nº 4908585-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602924/2012\r\n\r\nCLAUDIA NOGUEIRA FARIA, matr. nº 946533-7, desligamento do processo de exoneração do cargo em comissão da SES nº E-08/650653/2010.\r\n\r\nDANIELE CASTRO PIMENTA, matr. nº 6023150-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/2025/2013.\r\n\r\nKARINA COSTA DE OLIVEIRA, matr. nº 4913540-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/604995/2012.\r\n\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS, matr. nº 4912604-8, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602724/2010.\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS PIMENTA, matr. nº 862607-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/607749/2010\r\n\r\nRENATA DUARTE DOS SANTOS, matr. nº 4916866-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602554/2010.\r\n\r\nRENATA QUELI DE OLIVEIRA COSTA SANTANA, matr. nº 862729-1, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-01/54346/2007.\r\n\r\nId: 1580600"
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                        "1580601": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h às 17h no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nCARINA FRANCO DIAS LYRA, matr. nº 3026389-1, desligamento da requisição interna da SES nº E-08/003/6836/2013.\r\n\r\nCELIO GARCIA DE OLIVEIRA, matr. nº 3027250-4, desligamento da requisição interna da SES nº E-08/003/6838/2013\r\n\r\nRENATA NERES DE LIMA, matr. nº 864289-4, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/605454/2011.\r\n\r\nId: 1580601"
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                        "1580602": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nALINE AMARAL COSTA, matr. nº 4905901-7, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/602079/2010.\r\n\r\nFABIOLA AMORIM MAIA, matr. nº 4911283-2, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/602890/2010.\r\n\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA BASTOS, matr. nº 3022247-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602986/2012.\r\n\r\nRACHELE MARINA SANTORO, matr. nº 813331-6, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/602858/2011.\r\n\r\nROBERTA HENRIQUES PEREIRA, matr. nº 4907601-1, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/602471/2010.\r\n\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA, matr. nº 4915041-0, desligamento do processo de seletivo da SES nº E-08/603799/2010.\r\n\r\nId: 1580602"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1580791": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 049/2013.\r\n\r\nDIA: 06/11/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000634/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de câmara científica de congelamento.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.756,66.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 058/2013.\r\n\r\nDIA: 06/11/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000671/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de amostrador de ar portátil. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 67.479,99.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1580791. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1580559": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a convocação para realização dos procedimentos iniciais, que visam a contratação dos candidatos aprovados no concurso público na profissão/especialidade de ENFERMEIRO - ENFERMAGEM GERAL, FISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA, MÉDICO - CIRURGIA CARDÍACA, MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA, MÉDICO - INFECTOLOGIA, MÉDICO - OBSTETRÍCIA, MÉDICO - NEUROLOGIA, MÉDICO - PSIQUIATRIA, ODONTÓLOGO - ODONTOLOGIA/EMERGÊNCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANALISES CLÍNICAS e TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013;\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua especialidade, data e hora da convocação. \r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos devem se apresentar na sede da Fundação Saúde: Praça Pio X, nº 55, 10º Andar, Centro/RJ. \r\n\r\nInscr\r\n\r\nNome\r\n\r\nClass\r\n\r\nTipo\r\n\r\nData_Conv\r\n\r\nHora_Conv\r\n\r\n3064257\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n24302\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3009282\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n24304\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3160410\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24308\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3157271\r\n\r\nSHIRLEY NUNES DA SILVA\r\n\r\n24332\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3018239\r\n\r\nANDREIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n24333\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3133738\r\n\r\nPATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n24334\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3082004\r\n\r\nJOANA ALICE MARTINS LEAL\r\n\r\n24335\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3138794\r\n\r\nRACHEL ARMOND VICENTE BASTOS\r\n\r\n24336\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3020266\r\n\r\nANNE CAROLINNE BARROSO CHENU GOMES CORTES\r\n\r\n24337\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3063418\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24359\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3057062\r\n\r\nERNESTO KOEHLER CHAVEZ\r\n\r\n24\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3027258\r\n\r\nCARINA PEREIRA COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3057967\r\n\r\nEVELYN FIGUEIREDO RUBIN\r\n\r\n24658\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3069561\r\n\r\nGISELI DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3056918\r\n\r\nERIKA TAVEIRA THEML BATISTA\r\n\r\n56\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3094223\r\n\r\nLEA PIMENTEL NETO TAVARES\r\n\r\n180\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3025748\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE BARROS DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3082705\r\n\r\nJOAO VITOR DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3005945\r\n\r\nALEXANDRE RAMALHO SALVATERRA\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3112407\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nNI\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3012774\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n63\r\n\r\nNI\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3033787\r\n\r\nCINTIA SOARES DA SILVA DARIENZO\r\n\r\n1120\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3093578\r\n\r\nLARISSA COTROFE SANTORO\r\n\r\n1121\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3058983\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2478\r\n\r\nNI\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3085838\r\n\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\n\r\n1122\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3120075\r\n\r\nMARINA GONCALVES ROCHA\r\n\r\n1123\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3047638\r\n\r\nDIORGINES DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n1124\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3007263\r\n\r\nALINE DE SOUZA PITANGA\r\n\r\n1125\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3134795\r\n\r\nPAULA ANGELA MARIA SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n2505\r\n\r\nNI\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3119961\r\n\r\nMARINA ABBADO SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3062816\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS DA FONSECA BEIRAL\r\n\r\n1127\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3154455\r\n\r\nSANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO\r\n\r\n1128\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3045606\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\n1129\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3163981\r\n\r\nTANIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n2547\r\n\r\nNI\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3032763\r\n\r\nCHRISTIANE BARCELOS MONTEIRO\r\n\r\n1130\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3138442\r\n\r\nPRISCILLA MORAES HOLANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1131\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3092096\r\n\r\nKELLI MONTEIRO COSTA\r\n\r\n3123\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3026203\r\n\r\nCAMILA DE ANDRADE VAZ PRIO\r\n\r\n3124\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3043329\r\n\r\nDANIELLI BARRETO DAMACENA\r\n\r\n3125\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3070167\r\n\r\nGIZELLY FERRAZ CARDOSO\r\n\r\n3126\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3090992\r\n\r\nKATALLIN CRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n3127\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3127281\r\n\r\nMONIQUE DE CARVALHO FERNANDES DE SA\r\n\r\n3128\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3134814\r\n\r\nPAULA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n3129\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3041320\r\n\r\nDANIELE PACHECO DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n3131\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3094140\r\n\r\nLAYLA OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n3132\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3114801\r\n\r\nMARIA DA VITORIA LIMA\r\n\r\n3133\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n10:00h \r\n\r\n3165972\r\n\r\nTAYANA VICTORINO GOMES\r\n\r\n3134\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3069290\r\n\r\nGISELE GAIANI BORGES\r\n\r\n3135\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3138090\r\n\r\nPRISCILA SILVA DE PAULA\r\n\r\n3136\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3048131\r\n\r\nDUANY IVONE ALVES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n3137\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3168870\r\n\r\nTHIAGO SILVEIRA COSTA DA SILVA\r\n\r\n3138\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3087104\r\n\r\nJULIANA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n3139\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3022421\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOUZA PINTO\r\n\r\n3140\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3074919\r\n\r\nINGRID PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3141\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3043371\r\n\r\nDANIELLY DA SILVA CLARO\r\n\r\n3142\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3109807\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MANGIA\r\n\r\n3143\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n11:00h \r\n\r\n3044008\r\n\r\nDAYANA MORAIS SILVA\r\n\r\n3144\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3144401\r\n\r\nRENATA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3145\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3070313\r\n\r\nGLAUCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3146\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3099110\r\n\r\nLIVIA MORAIS DA SILVA SOARES\r\n\r\n3147\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3141257\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n7597\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3083087\r\n\r\nJOELMA FREITAS\r\n\r\n7601\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3151064\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7604\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3132825\r\n\r\nPATRICIA BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\n7611\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3004194\r\n\r\nALESSANDRA DE MEDEIROS\r\n\r\n7613\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3038995\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n7622\r\n\r\nNI\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n14:00h \r\n\r\n3007261\r\n\r\nALINE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n132\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3030298\r\n\r\nCAROLINA GOMES NAVEGA\r\n\r\n133\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3107098\r\n\r\nMANOEL DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\n134\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3080042\r\n\r\nJAQUELINE DO ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\n329\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3159490\r\n\r\nSIMONE MIRANDA\r\n\r\n330\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3011770\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS \r\n\r\n331\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\n3126219\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n15:00h \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos (cópia e original):\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1580559. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1581426": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 337/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.203.000,50 (sete milhões, duzentos e três mil e cinquenta centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n259.684,62 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n140.315,88 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.683.000,50 \r\n\r\nUG: 390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\nUO: 39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. SEC. DE PETROLEO, ENERGIA ALTERN. E INOV. TECN\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n233.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n312.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n312.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR\r\n\r\n202.935,74 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n302.935,74 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.150.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n166.641,18 \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n996.641,18 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n46.625,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n46.625,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2079 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO EM PARALELO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n38.117,18 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTOR HISTÓRICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0032.1086 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.228.117,18 \r\n\r\nUG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.26.122.0067.2011 - GASTOS PESSOAL ENCARGOS - IMTT\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n332.200,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.050.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n951.481,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n951.481,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1581426"
                    ],
                    "1581427": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 339/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro verificado em 31/12/2012, com a fonte de despesa orçamentária cadastrada no SIAFEM sob o nº 0215;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1581427"
                    ],
                    "1581428": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 340/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 381.030,52 (trezentos e oitenta e um mil, trinta reais e \r\n\r\ncinquenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADMINISTRATIVO - IMTT\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n76.461,85 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n139.568,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n381.030,52 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação relativo arrecadação própria na fonte de recursos 0210 - (Arrecadação Própria - Adm. Indireta);\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de outubro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1581428"
                    ],
                    "1580818": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3081/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 2609/2013.\r\n\r\n1.Presidência\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins (vigência exclusiva a contar de 17/06/2013)\r\n\r\n2.Vice-Presidência\r\n\r\nLilian Neto Barroso Azevedo (vigência exclusiva a contar de 18/06/2013) \r\n\r\n3.Secretaria Executiva\r\n\r\nSecretária Executiva - Denise de Lima Tinoco\r\n\r\nSetor de Arquivo e Protocolo - Jacinta de Fátima da Silva Mota\r\n\r\nRobson de Lima Braga (vigência a partir de 30/07/2013)\r\n\r\n4.Assessoria Técnica\r\n\r\nDenise Honório de Souza\r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1580818"
                    ],
                    "1581280": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3100/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão nos autos do agravo de instrumento nº0050211-84-2013.8.19.0000, proferida pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deferiu os efeitos suspensivos a decisão que concedeu tutela antecipada, nos autos do processo nº 0014413-20.2013.8.19.001, proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº2945/2013, que nomeou MICHELI GAMA BATISTA, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1581280"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1581429": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n21058/12 Elenice Cardoso Correa da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n22955/12 Cândido Francisco Rabelo dos Santos - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03234/13 Marineide Mothé Rangel Ribeiro\r\n\r\n03800/13 Vanda Lúcia da Conceição Souza\r\n\r\n04242/13 Ronaldo Lopes Maciel\r\n\r\n05368/13 Neusa Maria de Azeredo Cordeiro\r\n\r\n06054/13 Gustavo da Silva Vieira\r\n\r\n06353/13 Leonardo Muniz Soares Dias Duarte\r\n\r\n07023/13 Leila Alves Vargas\r\n\r\n14801/13 Juracy da Silva Sardinha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14802/13 Juracy da Silva Sardinha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14804/13 Juracy da Silva Sardinha - Sec. de Fazenda\r\n\r\n17333/13 Irene Ribeiro Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n18855/13 Ana Maria Codeço de Almeida Gonçalves - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20194/13 Fabrício de Almeida Fernandes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n20255/13 José Alves de Siqueira - Sec. de Fazenda\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01990/13 Vânia Maria da Silva Ribeiro\r\n\r\n20195/13 Cláudio Alcoforado Quintanilha - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 23/10/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1581429"
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                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1580734": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº023/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 24 de abril de 2013, em R$ 3.147,56 (Três mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. ISABEL CRISTINA PEREIRA PESSANHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “J”, matrícula nº3100, aposentada conforme Portaria nº713/2013, de 16 de abril de 2013, publicada no Órgão Oficial em 24 de abril de 2013, com base no artigo 3º,da EMC 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012.\r\n\r\nR$ 2.017,67\r\n\r\nDois mil e dezessete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 605,30\r\n\r\nSeiscentos e cinco reais e trinta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 403,53\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 121,06\r\n\r\nCento e vinte e hum reais e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.147,56\r\n\r\nTrês mil cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº071/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de junho de 2013, em R$ 3.595,46(Três mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), o provento mensal da SRª. MARLEN RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “J”, matrícula nº5141, aposentada conforme Portaria nº1088/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 21 de junho de 2013, com base no artigo 6º,da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 2.219,43\r\n\r\nDois mil duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 665,82\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 266,33\r\n\r\nDuzentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09\r\n\r\nR$ 443,88\r\n\r\nQuatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.595,46\r\n\r\nTrês mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº075/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 15 de maio de 2013, em R$ 1.686,62 (Hum mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal do SR. GENALDO FERREIRA DA SILVA, Lotado na Secretaria de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº9569, aposentado conforme Portaria nº742/2013, de 08 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 15 de maio de 2013, e republicado em 28 de junho de 2013, com base no artigo 6º da EMC nº41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível VI, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 1.204,74\r\n\r\nHum mil duzentos e quatro reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 240,94\r\n\r\nDuzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197 com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 240,94\r\n\r\nDuzentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.686,62\r\n\r\nHum mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº077/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 20 de junho de 2013, em R$ 2.525,25(Dois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), o provento mensal da SRª. ANA BEATRIZ CODEÇO PAES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº6483, aposentada conforme Portaria nº1081/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 20 de junho de 2013, com base no art. 6º, da EC 41/2003 c/c art.40, §5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.578,29\r\n\r\nHum mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 394,57\r\n\r\nTrezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 236,74\r\n\r\nDuzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09\r\n\r\nR$ 315,65\r\n\r\nTrezentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.525,25\r\n\r\nDois mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº078/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de junho de 2013, em R$ 1.907,65(Hum mil e novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. LIDIMAR GOMES RANGEL, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professora II 22 horas - “H”, matrícula nº7055, aposentada conforme Portaria nº1079/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 19 de junho de 2013, com base no artigo 6º, da EMC nº41/2003 c/c art. 40, §5º, da CR/88, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-22horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.423,63\r\n\r\nHum mil Quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 355,90\r\n\r\nTrezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (Nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 128,12\r\n\r\nCento e vinte e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.907,65\r\n\r\nHum mil e novecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº079/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 20 de junho de 2013, em R$ 3.551,07(Três mil quinhentos e cinquenta e hum reais e sete centavos), o provento mensal da SRª. RITA DE CÁSSIA RANGEL DE ALMEIDA EMMANUEL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I - 20 horas - “J”, matrícula nº4364, aposentada conforme Portaria nº1082/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 20 de junho de 2013, com base no artigo 6º,da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.219,43\r\n\r\nDois mil e duzentos e dezenove reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 665,82\r\n\r\nSeiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 332,91\r\n\r\nTrezentos e trinta e dois reais e noventa e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 332,91\r\n\r\nTrezentos e trinta e dois reais e noventa e hum centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.551,07\r\n\r\nTrês mil quinhentos e cinquenta e hum reais e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº080/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 19 de junho de 2013, em R$ 3.020,85(Três mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. ELISABETE DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº6498, aposentada conforme Portaria nº1077/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 19 de junho de 2013, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 2.112,49\r\n\r\nDois mil cento e doze reais e quarenta e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 528,12\r\n\r\nQuinhentos e vinte e oito reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 3% (Três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 63,37\r\n\r\nSessenta e três reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 316,87\r\n\r\nTrezentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.020,85\r\n\r\nTrês mil e vinte reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº083/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de abril de 2013, em R$ 3.072,69(Três mil e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. MÔNICA FREITAS DE AZEVEDO RODRIGUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº6948, aposentada conforme Portaria nº650/2013, de 21 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 01 de abril de 2013, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012.\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 480,11\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e onze centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 288,06\r\n\r\nDuzentos e oitenta e oito reais e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.072,69\r\n\r\nTrês mil e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº084/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de abril 2013, em R$ 2.485,77(Dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. TANEA MARIA OFRANTI PEREIRA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 16 horas - “J”, matrícula nº1938, aposentada conforme Portaria nº598/2013, de 13 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril 2013, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003 c/c art.40, §5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012.\r\n\r\nR$ 1.614,14\r\n\r\nHum mil seiscentos e quatorze reais e quatorze centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 484,24\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (Nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 145,27\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 242,12\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.485,77\r\n\r\nDois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº085/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de abril de 2013, em R$ 1.050,90(Hum mil e cinquenta reais e noventa centavos), o provento mensal do SR. ELOI BARBOSA ROCHA, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, na função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº2564, aposentado conforme Portaria nº625/2013, de 18 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 01 de abril de 2013, com base no artigo 3º da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012.\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nSeiscentos e setenta e oito reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 237,30\r\n\r\nDuzentos e trinta e sete reais e trinta centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 135,60\r\n\r\nCento e trinta e cinco reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.050,90\r\n\r\nHum mil e cinquenta reais e noventa centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº086/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de abril de 2013, em R$ 1.161,18 (Hum mil cento e sessenta e hum reais e dezoito centavos), o provento mensal do SR. JOÃO BATISTA GOMES, Lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na Função de Agente de Obras de Serviços Públicos, matrícula nº5047, aposentado conforme Portaria nº626/2013, de 18 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 01 de abril de 2013, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012.\r\n\r\nR$ 800,82\r\n\r\nOitocentos reais e oitenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 200,20\r\n\r\nDuzentos reais e vinte centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 160,16\r\n\r\nCento e sessenta reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.161,18\r\n\r\nHum mil cento e sessenta e hum reais e dezoito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1580734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1580800": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 012/2013\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o Decreto de nº 281/2013, que institui normas para atendimento a Instrução Normativa SMCOA nº 003/2013, da Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, com fulcro no artigo 1º, parágrafo único do Decreto nº 281/2013;\r\n\r\nResolve, nomear a servidora Liliane Bastos da Mata Freitas como responsável pelo cumprimento das obrigações do artigo 1º, incisos I, II e III.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1580800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1581278": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 027/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 23/10/2013 das 09h às 16h - Professor II - Escola, Professor II - Creche e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n03 FRANCIMARA DE ARAÚHO MARIANO\r\n\r\n96 TÂNIA MARIA POMPERMAYER ABUD\r\n\r\n105 JACKELINE BARCELOS CORRÊA\r\n\r\n159 MAYARA DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n163 MARILDA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n171 JANETE BASÍLIO DE ANDRADE\r\n\r\n173 FRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n290 ADAIZA SOUZA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n291 ANA LÚCIA SOARES MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n292 IDILNEIA SOARES DO ROSÁRIO\r\n\r\n293 MIRIÃ FELIPE DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n294 ELOISA ELENA SOARES FELIZARDO\r\n\r\n295 FÁTIMA SIQUEIRA GARCEZ\r\n\r\n296 NATÁLIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 35H - CRECHE\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n50 CARLA CRISTIANE D'URÇO COZENDEY SILVA\r\n\r\n56 ANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\n57 FABIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n59 ESTER FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n67 TELMA RAIMUNDO DO CARMO\r\n\r\n71 MARCELA DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n77 SAMARA RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n92 VANIA DIAS SEABRA DE SOUZA\r\n\r\n93 DALVA MARIA DE OLIVEIRA MOTA GOMES\r\n\r\n94 SOLANGE CRISTINA AZEREDO DE JESUS VERLI\r\n\r\n95 ROSÂNGELA LAMONICA DE SOUZA\r\n\r\n96 VERÔNICA LEITÃO GOMES PESSANHA\r\n\r\n97 IVANI AZEREDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n98 SALETE APARECIDA MERLIN RIBEIRO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n4 SABINE SEIXAS MENEZES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n06 TATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n11 ANGÉLICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n12 ADRIANA DE AZEREDO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n11 FRANCIELLI RANGEL DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n12 ALINI CARDOZO DOS SANTOS PARAVIDINI\r\n\r\n14 SILVELUCIA PACHECO DE VASCONCELOS\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n19 CLÁUDIA MARIA DE SALES\r\n\r\n20 CRISTIANE DIAS BATISTA\r\n\r\n21 SIMONE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n04 TATIANA CASSIANO MANHÃES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n05 CRISTIANO RANGEL MACHADO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\n- Republicada por ter saído por incorreção -\r\n\r\nId: 1581278"
                    ],
                    "1581319": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 015/13, processo nº 2013.019.000686-9-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito, incluindo condutor), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRSNPORTE E TURISMO LTDA ME (CNPJ nº 07.560.299/0001-88), nos lotes 01 e 02.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1581319"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Atos": {
                    "1581325": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Obras, \r\n\r\nUrbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000066-2-PR, Tomada de Preços nº. 011/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Lions I - Santa Rosa - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora construtora quartier ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.290.823/0001-46, com o valor total de R$ 992.312,89 (novecentos e noventa e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 14 de Outubro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1581325"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1581176": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 037/12 à empresa AREAL VISTA ALEGRE LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 14.834.322/0001-40, estabelecida na AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, S/Nº - SANTA CRUZ, neste Município, para extrair “AREIA” no Leito do rio Paraíba do Sul, na localidade de “Santa cruz”, 1º Distrito, neste Município, numa área de “10,76” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º43'13”900 e Longitude -41º22'45”000, de propriedade da UNIÃO , pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de Julho de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 015/2013 à empresa CERÂMICA PIZZAIOLO LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.693.411/0001-45, estabelecida na RUA MUSSUREPE, S/Nº - 5° Distrito, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDA CERCADO GRANDE” na localidade de “Mussurepe” 5º Distrito, neste Município, numa área de “7,2” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º55'23”937 e Longitude -41º08'28”593, de propriedade de PEDRO FERREIRA SIQUEIRA e esposa, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de Abril de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 042/2013 para à RJ FONTES E CIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 36.296.200/0001-80, estabelecida na AVENIDA XV NOVEMBRO Nº 182-A - CAJÚ, neste Município, para extrair “GRANITO” no imóvel rural denominado “CONCEIÇÃO”, na localidade de “Santa Maria”, 18º Distrito, neste Município, numa área de “48,23” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º24'39”687 e Longitude -41º31'24”331, de propriedade de CORINTO FONTES BOTELHO, e esposa, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 044/2013 à licenciar MEDONÇA E CHAGAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 08.831.895/0001-18, estabelecida na ESTRADA DE SÃO BENTO, S/Nº - 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “PITANGUEIRA”, neste Município, numa área de “40,30” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º57'56”078 e Longitude - 41º08'32”828, de propriedade de MEDONÇA E CHAGAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009; \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 043/2013 para CERÂMICA SÃO PEDRO DE CAMPOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.214.150/0001-33, estabelecida na ESTRADA ALTO DO ELISEU, S/Nº - KM 30 - 4º DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “TINGIDOR”, na localidade de “Fazendinha”, 1º Distrito, deste Município, numa área de “2,18” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º47'25”259 e Longitude -41º15'12”579, de propriedade de CERÂMICA SANTA CRUZ DO LARGO DO GARCIA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 045/2013 à licenciar AGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 36.572.097/0001-54, estabelecida na ESTRADA DO AÇÚCAR, S/Nº - KM 30 - MUSSUREPE, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “BARRINHA”, neste Município, numa área de “3,10” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º58'02”796 e Longitude -41º08'51”525, de propriedade de AGRO INDUSTRIAL MUSSUREPE LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 02 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 046/2013 à licenciar CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA - ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 35.892.702/0001-01, estabelecida na ESTRADA MINEIROS, S/Nº - SÃO SEBASTIÃO - 4º DISTRITO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “JACARÉ”, neste Município, numa área de “2,05” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º51'53”321 e Longitude -41º10'31”500, de propriedade de CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA - ME, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 047/2013 à licenciar CERÂMICA SÃO BENTO LTDA - ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 01.789.268/0001-17, estabelecida na ESTRADA DE SÃO BENTO, S/Nº - 5° DISTRITO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado ”CERCADO GRANDE”, neste Município, numa área de “5,05” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º55'03”122 e Longitude -41º08'25”483, de propriedade de AFRÂNIO GOMES DA SILVA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 048/2013 à L.A. BRANDÃO DE AZEVEDO CERÂMICA ME, empresa inscrita no CNPJ Nº 68.807.049/0001-94, estabelecida na ESTRADA DO AÇUCAR, S/Nº - 4º DISTRITO - SATURNINO BRAGA, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “SABÃO”, neste Município, numa área de “13,31” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º55'18”301 e Longitude -41º12'08”583, de propriedade de LUANA RANGEL DE AZEVEDO, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 049/2013 à licenciar R.P. PESSANHA CERÂMICA, empresa inscrita no CNPJ Nº 29.610.409/0001-01, estabelecida na RODOVIA DO AÇÚCAR, S/Nº - 4º DISTRITO - PAUS AMARELOS, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CUNDRO”, neste Município, numa área de “10,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º49'34”087 e Longitude -41º18'53”612, de propriedade de R.P. PESSANHA CERÂMICA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 051/2013 à M SOUZA CHAGAS CIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 02.859.309/0001-67, estabelecida na ESTRADA DA BABOSA, S/Nº -BABOSA - 3º DISTRITO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CIPRIÃO”, neste Município, numa área de “4,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º58'08”261 e Longitude -41º07'39”895, de propriedade de MANOEL DE SOUZA CHAGAS e esposa, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 052/2013 à CERÂMICA SANTA CÉLIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 39.220.850/0001-30, estabelecida na ESTRADA DO ESPINHO, S/Nº - POÇO GORDO - 4º DISTRITO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “POÇO GORDO”, neste Município, numa área de “3,73” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º49'31”843 e Longitude -41º13'22”380, de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 11 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 050/2013 à CERÂMICA DOIS AMIGOS DE CAMPOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº30.835.482/0001-60, estabelecida na RUA SÃO SEBASTIÃO, S/Nº - 4º DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO, neste Município para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “TINGIDOR”, neste Município, numa área de “2,36” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º47'24”804 e Longitude -41º14'10”459, de propriedade de COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Outubro de 2013.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1581176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1580732": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1580732"
                        ],
                        "1579933": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1579933"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1581327": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM\r\n\r\nDIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL SUPERIOR\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27/05/2012 e 03/06/2012, homologado através da Portaria 1380/12, 1391/12, 1397/12, publicada em 02/07/12, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que todos os candidatos selecionados no certame foram convocados e ainda há necessidade de profissionais na área de saúde.\r\n\r\nDecide CONVOCAR os candidatos aprovados nos cargos do NÍVEL SUPERIOR que seguem abaixo, para comparecerem a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, nas datas e horários abaixo relacionados, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos.\r\n\r\nOs candidatos aos cargos deste Edital de Convocação deverão realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nMédico (Pediatra, Ginecologista, Obstetra, Cardiologista, Psiquiatra, Otorrinolaringologista): Hemograma Completo, ECG 40 anos.\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho: Hemograma Completo, ECG 40 anos.\r\n\r\nBiólogo com ênfase em análises clínicas: Acuidade Visual, Hemograma Completo, ECG 40 anos.\r\n\r\nDia 29/10/13 às 8h\r\n\r\nCargo de Médico Pediatra\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n38\r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA REIS\r\n\r\n39\r\n\r\nTACIANE RACHID GRIMALDE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nLAURA CRISTINA MACHADO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\nMANUELLA PINTO PESSANHA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nNATHALIA AZEVEDO MORIGUTI\r\n\r\n44\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SOUZA MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nVANESSA PEREZ VASCONCELLOS DE SA\r\n\r\n47\r\n\r\nCLAUDIA CHIERICI PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nDEBORA DE FREITAS BARANETS\r\n\r\n49\r\n\r\nDANIEL CAMPOS FREIRE\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA PEIXOTO\r\n\r\n51\r\n\r\nVIRGINIA CASTRO DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\nSAMARA WEIDMANN MENEZES\r\n\r\n53\r\n\r\nPATRICIA GAMA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nCAMILA MARTINS QUITETE\r\n\r\n55\r\n\r\nROMULO FONSECA DE MATOS\r\n\r\n56\r\n\r\nJANEANANIAS SIMOES\r\n\r\n57\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nRAPHAEL BARROS MAIA\r\n\r\nDia 29/10/13 às 14h\r\n\r\nCargo de Médico Pediatra\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n59\r\n\r\nHELIO CARAVEL COSENTINO\r\n\r\n60\r\n\r\nABDON LUIZ GONCALVES NANHAY\r\n\r\n61\r\n\r\nFERNANDA LUIZA TOZZI LOSS\r\n\r\nCargo de Médico Ginecologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n24\r\n\r\nCRISTIANO SALLES RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\nISABELLE PACOVA PEREIRA MATA\r\n\r\n26\r\n\r\nMANUELLA DA CRUZ PADRAO\r\n\r\n27\r\n\r\nMANUELA QUEIROZ AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\nBARBARA MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSIE VIANNA BARBOSA KELIS\r\n\r\n31\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\nGERMANA GOULART GARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\nELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\nCONSTANTINO FERREIRA DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\n35\r\n\r\nTATHIANA MIDORI NISHIDE\r\n\r\n36\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nANTONIO SALIM KHOURI\r\n\r\n39\r\n\r\nANDERSON COUTO PEREIRA\r\n\r\nCargo de Médico Obstetra\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nELIEZER ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\nFABIANO CORDOVA GUIMARAES\r\n\r\nDia 30/10/13 às 8h\r\n\r\nCargo de Médico Cardiologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\nROBERTO CESAR DA SILVA FIUZA\r\n\r\n8\r\n\r\nLIVIA RODRIGUES LACERDA\r\n\r\n9\r\n\r\nJESSICA MARQUES FITARONI\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIELLI PIRES E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE COSTA LANCA\r\n\r\n12\r\n\r\nPATRICK CORREIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO VIANNA AMORIM\r\n\r\n14\r\n\r\nFAUSTO ALAN DE JESUS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nGISELE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n16\r\n\r\nRICARDO SCHIMMING PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nTADEU BATISTA PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\nFELIPE MONTES PENA\r\n\r\n19\r\n\r\nJOAO FREDERICO DA ROCHA POHL\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSE BRUNO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\nGEOVANA BERTOLDI DEFAVERI\r\n\r\n22\r\n\r\nJOAO BATISTA CHERENE JUNIOR\r\n\r\nDia 30/10/2013 às 14h\r\n\r\nCargo de Médico Psiquiatra\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n8\r\n\r\nGIOVANNI LHAMAS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\nFABRICIUS DE SA MELLO\r\n\r\nCargo de Médico Otorrinolaringologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA MOCAIBER DIEGUEZ\r\n\r\nCargo de Médico Endocrinologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANA LISBOA TARDIN\r\n\r\n5\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA CUNHA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\nMANUELLA RANGEL LARRUBIA\r\n\r\n7\r\n\r\nFERNANDA CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\nOLGA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nEDUARDO FLORES\r\n\r\n10\r\n\r\nTANIA MARIA TAVARES FRANCA\r\n\r\nCargo de Médico Infectologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nMARINA RIOS PEREIRA\r\n\r\nCargo de Médico Neurologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nHELOY DARROZ JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO NERI\r\n\r\nCargo de Médico Geriatra\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n6\r\n\r\nHUGO LEONARDO GONCALVES PINTO\r\n\r\nCargo de Médico Dermatologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nPAULA MARSICANO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nRENATA MARTINS FERNANDES FURTADO\r\n\r\nCargo de Médico Proctologista\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA\r\n\r\nCargo de Enfermeiro do Trabalho\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n4\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nCargo de Biólogo - Ênfase em Análises Clínicas\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n3\r\n\r\nCRISTIANI MIRANDA DAVID GOSSANI\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 22 de outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1581327"
                        ],
                        "1581313": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 120/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.005.000203-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 056/12\r\n\r\nCONTRATADA: M SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (hardware), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/03/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1581313"
                        ],
                        "1581314": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 058/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 058/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de novembro de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 059/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 059/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (legumes) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino não terceirizada.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de novembro de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1581314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1581321": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 053/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bottons de gastrostomia tipo Mic-key, para atender à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de novembro de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1581321"
                        ],
                        "1581395": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ERRATA E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 042/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica remarcada a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 042/2013 do tipo menor preço por item, que estava agendada para o dia 31 de outubro, conforme abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de impressão para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nErrata:\r\n\r\nOnde se lê: “Anexo VIII - Termo de Referência. 5 - Especificações Gerais do Objeto, item 04 - IMPRESSORA DUPLICADORA DE ALTA VELOCIDADE, velocidade de impressão: mínimo de 200 ppm...”\r\n\r\nLeia-se: “Anexo VIII - Termo de Referência. 5 - Especificações Gerais do Objeto, item 04 - IMPRESSORA DUPLICADORA DE ALTA VELOCIDADE, velocidade de impressão: mínimo de 135 ppm...”\r\n\r\nNova data da licitação: 08 de novembro de 2013 às 10h00min.\r\n\r\n* Ressalta-se que não há necessidade das empresas que já retiraram o edital, fazê-lo novamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1581395"
                        ],
                        "1581397": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 049/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos (veículo para passageiro tipo van, caminhonete de cabine dupla, furgão, veículo para passageiro tipo sedan, caminhão baú frigorífico) para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de novembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 ho ras e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de outubro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1581397"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1581322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 324/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000439-1-PR\r\n\r\nRegistro de Carona referente ao pregão 050/2012 - processo nº 23034.005848/2012-85 do FNDE - Fundo Nacional de desenvolvimento da educação.\r\n\r\nCONTRATADA: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.020.318/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 683.340,00 (seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 110 (cento e dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1581322"
                        ]
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1581320": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 015/13, para futura e eventual contratação de empresa especializada para Serviços de Transporte Terrestre (ônibus executivo e leito), incluindo condutor, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 06 (seis) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nServiços de Transporte Terrestre (ônibus executivo e leito), incluindo condutor, conforme especificação abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\n1- POR QUILOMETRAGEM:\r\n\r\n1.1 - ÔNIBUS EXECUTIVO - veículo com tacógrafo, ar condicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV, DVD, WC e com até 03 (três) anos de uso, para trajeto intermunicipal, interestadual e translado local.\r\n\r\nKM\r\n\r\n101.000\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRSNPORTE E TURISMO LTDA ME (CNPJ nº 07.560.299/0001-88)\r\n\r\n1.2- ÔNIBUS LEITO TOTAL - veículo com bagageiro alto, tacógrafo, ar condicionado, poltronas extralargas, lanche, água gelada, manta, travesseiro, aparelho de TV, DVD e toilette, com até 03 (três) anos de uso, para trajeto intermunicipal, interestadual e translado local\r\n\r\nKM\r\n\r\n70.000\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\n02\r\n\r\n02 - POR DIÁRIA:\r\n\r\n2.1 - ÔNIBUS EXECUTIVO - veículo com tacógrafo, ar condicionado, poltronas reclináveis, frigobar, TV, DVD, WC e com até 03 (três) anos de uso, para trajeto intermunicipal, interestadual e translado local\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARTINS E PACHECO TRSNPORTE E TURISMO LTDA ME (CNPJ nº 07.560.299/0001-88)\r\n\r\n2.2- ÔNIBUS LEITO TOTAL - veículo com bagageiro alto, tacógrafo, ar condicionado, poltronas extralargas, lanche, água gelada, manta, travesseiro, aparelho de TV, DVD e toilette, com até 03 (três) anos de uso, para trajeto intermunicipal, interestadual e translado local.\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nR$ 535,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1581320"
                            ],
                            "1581318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 131/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J SOB O Nº 28.932.317/0001-85\r\n\r\nvalor global: R$ 76.300,00 (setenta e seis mil e trezentos reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000363-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº137/2013 \r\n\r\nOBJETO: Serviço de filmagem externa, transmissão simultânea, produção de vídeo em estúdio, edição com gravação e finalização em DVD, para atender aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nCNPJ Nº 02843015-0001/47\r\n\r\nvalor global: R$ 181.480,00 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 60(sessenta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1581318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1581324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 349/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000068-4-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 059/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SKALLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 15.181.438/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Obra de estrutura - recuperação de ponte de madeira sobre o Rio Novo, afluente do Canal da Onça, Canal Mutema e Córrego do Jacaré - Ponte do Guanandí - Estrada Retiro a divisa com Quissamã, Rua do Gaúcho em Ribeiro do Amaro, Barra do Jacaré na divisa com São João da Barra e Ponte das Torres na estrada de Santa Bárbara a Mata da Cruz.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.201,86 (cento e trinta e seis mil, duzentos e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 352/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000025-6-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 092/2013\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS E CANCIO PAVIMENTAÇÃO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 05.134.729/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Dr. Hugo Linhares, Variante II e III, José Pessanha Neto e Milton Rodon Barbosa - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.804,54 (cento e dezessete mil, oitocentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 353/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000026-3-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 096/2013\r\n\r\nCONTRATADA: M.L.X. CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 06.956.589/0001-73\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de calçada, restauração do calçamento de paralelepípedo e drenagem pluvial nos trechos das Ruas Júlio Barcelos, Artur Lontra Costa, Fidelis Duarte Filho, Nestor Guimarães, José Amaro Pessanha, Barbosa Guerra e Guilherme Dosec - Parque José Alves Dias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.072,42 (cento e quarenta e oito mil e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 354/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000057-2-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 097/2013\r\n\r\nCONTRATADA: R.M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.133.575/0001-21\r\n\r\nOBJETO: obra de restauração de pavimentação em paralelo na Avenida Pinheiro Machado - Vila do Sol - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.387,89 (cento e vinte mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nId: 1581324"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1580997": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com sede na Av. Alberto Torres, 334, Campos dos Goytacazes, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº.30.407.977/0001/99, com sede na Avenida Alberto Torres, nº 334, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público o item do Pregão Presencial nº011/2013, cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, que foi REGISTRADO pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItens\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor do percentual de desconto\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nGasolina Comum\r\n\r\n15.000\r\n\r\n4,3%\r\n\r\nPosto Ilha Comércio de Combustível LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 22 de outubro de 2013\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n=Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1580997"
                    ],
                    "1581281": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 244/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 046/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL A4 E A2 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.960.002/0001-83\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.624,80 (quatorze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1581281"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1581488": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1581488"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1581259": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135064988\r\n\r\n1010 EMPREENDIMENTOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135072000\r\n\r\n3 PALMEIRAS BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134901592\r\n\r\n42 GRAUS MILLENIUM 2006 PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134751787\r\n\r\nA ANTUNES SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135068827\r\n\r\nA B GUIMARAES CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n134864611\r\n\r\nA DE A SILVA COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS ME \r\n\r\n135068371\r\n\r\nA K A RIBEIRO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA ME \r\n\r\n134890892\r\n\r\nA L G DOS REIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134890736\r\n\r\nA L G DOS REIS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n134889657\r\n\r\nA L M TERRA NOVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135068819\r\n\r\nA P CHAVES MENDANHA HOSPEDAGENS EIRELI ME \r\n\r\n134830628\r\n\r\nABM ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n134930320\r\n\r\nACADEMIA NOVO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n132451336\r\n\r\nACAP ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA ME \r\n\r\n135033284\r\n\r\nAGROPECUARIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n134916530\r\n\r\nAGROPECUARIA GLIMDAS LTDA \r\n\r\n135067910\r\n\r\nALEREI MERCEARIA E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n135041864\r\n\r\nALSTOM GRID ENERGIA LTDA \r\n\r\n135041929\r\n\r\nALSTOM GRID ENERGIA LTDA \r\n\r\n135063647\r\n\r\nALVES E AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135060974\r\n\r\nAMADA ATIVA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134037740\r\n\r\nANA PAULA L D SUL SERVICOS NAUTICOS ME \r\n\r\n135033594\r\n\r\nANDRADE E CARIATI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135033063\r\n\r\nANSELMO RODRIGUES ALVES ME \r\n\r\n135064007\r\n\r\nANTRAX SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135039363\r\n\r\nAPMAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135015146\r\n\r\nARMANDO E COIMBRA \r\n\r\n135014816\r\n\r\nARR / 2007 LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n135035422\r\n\r\nARRUMANDO A CASA COMERCIO DE ARTIGOS PARA BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135042399\r\n\r\nATITUDE SERVICOS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n134907809\r\n\r\nATOS LOGISTICA S A \r\n\r\n134883160\r\n\r\nAUTO CENTER NEVES E VAZ LTDA ME \r\n\r\n134858719\r\n\r\nAUTO CENTER VOLOTAO LTDA ME \r\n\r\n134655192\r\n\r\nAUTO POSTO NUNES HAMMERS LTDA \r\n\r\n134898400\r\n\r\nAUTO SOCORRO SAO COSME E SAO DAMIAO EIRELI ME \r\n\r\n135016134\r\n\r\nAUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135016282\r\n\r\nAVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135013704\r\n\r\nB D S SUSHI BAR EPP \r\n\r\n134895754\r\n\r\nB V IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135065089\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135065135\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n135049709\r\n\r\nBANCO GERACAO FUTURO DE INVESTIMENTO S A \r\n\r\n134877241\r\n\r\nBANCO GERACAO FUTURO DE INVESTIMENTO S A \r\n\r\n135057817\r\n\r\nBANCO MAXIMA S/A \r\n\r\n134894723\r\n\r\nBANTUBOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135036089\r\n\r\nBARRETOS BURGS LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n135061652\r\n\r\nBARROS SOARES COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n134882148\r\n\r\nBAZAR FEIRAO DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n134872681\r\n\r\nBEKIM GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135037751\r\n\r\nBELAEQUIP DISTRIBUIDORA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135073367\r\n\r\nBELCHIOR TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n135042305\r\n\r\nBELEZA PURA CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n135056985\r\n\r\nBELLA MODAS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135049806\r\n\r\nBGS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n134714180\r\n\r\nBIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n135040728\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n135037247\r\n\r\nBLED DELSON LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n135034396\r\n\r\nBLM FRANQUIAS EIRELI \r\n\r\n135057124\r\n\r\nBM SHOW ROOM CONSTRUCAO WEB LTDA ME \r\n\r\n134802101\r\n\r\nBOCAINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135025125\r\n\r\nBOLARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135037808\r\n\r\nBOM MARKET DE NOVA IGUACU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133907147\r\n\r\nBORA BORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n135017688\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135063590\r\n\r\nBR SOLUTION MANAGEMENT IN SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n135069459\r\n\r\nBRASKEM QPAR S A \r\n\r\n131627295\r\n\r\nBRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135039037\r\n\r\nBRITO E LUCCAS COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n135067588\r\n\r\nBS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134931181\r\n\r\nC A REZENDE DA SILVA SERRALHERIA E VIDRACARIA \r\n\r\n134652851\r\n\r\nC R DE SOUZA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n134831080\r\n\r\nC V DE GOMES COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n134831020\r\n\r\nC V GOMES COMERCIO DE GLP GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO ME \r\n\r\n135039118\r\n\r\nCABO FRIO SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n134905245\r\n\r\nCALL NET SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA \r\n\r\n135021740\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135050057\r\n\r\nCAMPOS E PERMANHANE COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS EIRELI EPP \r\n\r\n135019028\r\n\r\nCAMU LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133897338\r\n\r\nCAPRISTANO CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n134930487\r\n\r\nCARBOX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134793137\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA \r\n\r\n135070309\r\n\r\nCARTAO DA GENTE ADMINISTRADORA DE DESCONTOS LTDA ME \r\n\r\n135072310\r\n\r\nCARTHEA PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n135018277\r\n\r\nCASA ALCION ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n134874803\r\n\r\nCASTEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135061644\r\n\r\nCDX COMERCIO DE FILTROS DE AGUA PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135040094\r\n\r\nCELSO CORREA DA SILVA ME \r\n\r\n134933567\r\n\r\nCEMAN SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n135015235\r\n\r\nCENTRAL DO AR NITEROI COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n135034078\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO CARDOSO DE MORAIS LTDA ME \r\n\r\n135015782\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n135018617\r\n\r\nCERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n135067804\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135067839\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135067863\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n135067898\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134788567\r\n\r\nCHRIS & TALL AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135048370\r\n\r\nCIA SAO GERALDO DE VIACAO \r\n\r\n134682033\r\n\r\nCIPAME COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS E METAIS LTDA \r\n\r\n135036410\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA LEITE ME \r\n\r\n135061598\r\n\r\nCLINICA DE NUTRICAO ANDREA SANTA ROSA GARCIA LTDA \r\n\r\n132409461\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n135070503\r\n\r\nCLINICA MEDICA MIGUEL CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n134043413\r\n\r\nCOMDOMINIO LTDA \r\n\r\n134873068\r\n\r\nCOMDOMINIO LTDA \r\n\r\n135017700\r\n\r\nCOMERCIAL AUTOMOTIVA S A \r\n\r\n134812689\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134653912\r\n\r\nCOMERCIAL QUATIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n134393325\r\n\r\nCOMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n135061784\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n135061245\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n135058112\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n135058163\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n134427238\r\n\r\nCONSTRUFORTE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135073316\r\n\r\nCONSTRUMUNDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134942493\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n134831780\r\n\r\nCONSUVEL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134805496\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO JOHN F KENNEDY LTDA \r\n\r\n135048648\r\n\r\nCOOPERATIVA DPX MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135047854\r\n\r\nCOTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA SA \r\n\r\n135041902\r\n\r\nCOURTY 564 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135066700\r\n\r\nCOUTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134790138\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 9 LTDA \r\n\r\n135020743\r\n\r\nCRISTO REI SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n134683293\r\n\r\nCURSOS PROFISSIONALIZANTES AMARENF LTDA \r\n\r\n134668456\r\n\r\nDAKOTTON CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135068762\r\n\r\nDAMASIO EDUCACIONAL S A \r\n\r\n134898532\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135062853\r\n\r\nDE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA \r\n\r\n134925203\r\n\r\nDEVEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135033039\r\n\r\nDI ARTS COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n134932544\r\n\r\nDJ EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135039266\r\n\r\nDLAYVEN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135064910\r\n\r\nDOCERIA BAR E LIVRARIA UBA DOS TELOS LTDA ME \r\n\r\n134931726\r\n\r\nDONA ESMELTA FABRICA DE SALGADOS E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134845803\r\n\r\nDONA PIPOCA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134939140\r\n\r\nDR MEDICINA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n134920848\r\n\r\nDROGARIA CLAMY LTDA ME \r\n\r\n134834631\r\n\r\nDS COMANDER LOCADORA TURISMO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134941012\r\n\r\nDUAS MENINAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135068339\r\n\r\nE B SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n134868455\r\n\r\nEBS OPERACOES DE DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n134881540\r\n\r\nEDITORA EDICOES ILUSTRADAS LTDA ME \r\n\r\n135060885\r\n\r\nEDK CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135063000\r\n\r\nELETRO DINAMICA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134636856\r\n\r\nELETRO MARINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135067812\r\n\r\nEMPREITEIRA CEARA 2013 EIRELI \r\n\r\n135016258\r\n\r\nEPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135016304\r\n\r\nETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135023092\r\n\r\nEUROSUL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n135016100\r\n\r\nEXODO DOS SANTOS APARELHOS MAGNETICOS E BAZAR ME \r\n\r\n135039150\r\n\r\nEXPRESS CONVENIENCIA E CIA LTDA \r\n\r\n134836464\r\n\r\nF DA S RAMOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n135037530\r\n\r\nF PROJECT AVALIACOES PERICIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135068320\r\n\r\nFAEPAM SERVICOS DE PINTURA E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n134910664\r\n\r\nFERRARA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135024811\r\n\r\nFILTRO DOS SONHOS COMERCIO DE ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135038766\r\n\r\nFIOFASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135035490\r\n\r\nFORMULA 1 DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135067324\r\n\r\nFORSHIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n135015642\r\n\r\nFORTE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134873297\r\n\r\nFP MAIA ACAI SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n134752759\r\n\r\nG 3 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134444337\r\n\r\nG 3 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134918789\r\n\r\nG. MARTINS ALMEIDA ME \r\n\r\n134906373\r\n\r\nGABRIELLE TOQUE FINAL LTDA ME \r\n\r\n134867653\r\n\r\nGALEAO GRILL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n135040396\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n135040671\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n135037166\r\n\r\nGB OCEANIC CONSULTORIA TECNICA EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n134412443\r\n\r\nGEMM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134871251\r\n\r\nGEOECONOMICA ESTUDOS E PESQUISAS EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n132667711\r\n\r\nGEOVANA O DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n135038316\r\n\r\nGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135015952\r\n\r\nGILLIDER TRANSPORTES DE FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n135060826\r\n\r\nGINASTA ATIVA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135022967\r\n\r\nGIO ARTIBANO WICTHOFT FEDRIZZI ME \r\n\r\n134882644\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n134871880\r\n\r\nGREEN DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n135024234\r\n\r\nGRILL GOURMET PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n134772628\r\n\r\nH R PAES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135050200\r\n\r\nHAGLA CENTRO LTDA EPP \r\n\r\n134895762\r\n\r\nHB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n134833260\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135068789\r\n\r\nHYPER LIFT COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135017114\r\n\r\nICMA INTEGRA CONSULTORIA DE MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n134722523\r\n\r\nICOMMERCE COMERCIO DE PRODUTOS DE FILTRAGEM VEDACAO E SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n135018102\r\n\r\nIMAGINANDO COMUNICACAO PLANEJADA LTDA \r\n\r\n134917995\r\n\r\nINOVARE CONFECCAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134592212\r\n\r\nIQUALITY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135049580\r\n\r\nISTA BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135049601\r\n\r\nISTA BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n134835956\r\n\r\nIT BRANDS PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S.A. \r\n\r\n135023335\r\n\r\nITX COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134870972\r\n\r\nJ C P MARTILIANO CHURRASQUEIRAS ME \r\n\r\n135068983\r\n\r\nJ E F BARBOSA PESSANHA E PESSANHA LTDA ME \r\n\r\n135039770\r\n\r\nJ E F SERVICOS DE PINTURA E RECUPERACAO DE CASAS E PREDIOS LTDA \r\n\r\n135060869\r\n\r\nJ M TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135020662\r\n\r\nJC MIRANDA ME \r\n\r\n135021545\r\n\r\nJEANE SOUZA FIGUEREDO DIAS ME \r\n\r\n135020689\r\n\r\nJM2 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134896815\r\n\r\nJMG ENERGIA LTDA \r\n\r\n135069157\r\n\r\nJOBSON BARCELOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n135069246\r\n\r\nJOBSON BARCELOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135071348\r\n\r\nJOFER COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135022983\r\n\r\nJOSE WALDIR COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135014450\r\n\r\nJUJU TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135054133\r\n\r\nJULIO C M RIBEIRO PINTURAS E ACABAMENTOS ME \r\n\r\n135067391\r\n\r\nJW TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA \r\n\r\n134836863\r\n\r\nKAPITANIA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135069025\r\n\r\nKYTERNURA DE CAMPOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135069017\r\n\r\nL C DA SILVA LIMA ME \r\n\r\n135020212\r\n\r\nL F AUTRAN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134890744\r\n\r\nL G SILVEIRA ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n135063035\r\n\r\nL OLIVEIRA PEREIRA ME \r\n\r\n134035070\r\n\r\nLANCHONETE O REI DO CAFEZINHO DE CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135064422\r\n\r\nLC MIRANDA PROMOCAO E DIVULGACAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n135033268\r\n\r\nLDL 170 MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n135024528\r\n\r\nLEDUCA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n133475484\r\n\r\nLEFS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135057868\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n135057850\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135057876\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135035953\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135061474\r\n\r\nM BERNARDINO CARVALHO SERRALHERIA E MARMORARIA ME \r\n\r\n134924916\r\n\r\nM C SANTOS ALUGUEL DE MESAS DE BILHAR ME \r\n\r\n134898486\r\n\r\nM D BARCELOS SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135049032\r\n\r\nM F CAVALCANTE PRODUCAO DE EVENTOS E ENSINO DE ARTES MARCIAIS ME \r\n\r\n135038561\r\n\r\nM I B GANIMI NEGOCIOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n134846125\r\n\r\nM I NUNES MACIEL ME \r\n\r\n135048486\r\n\r\nM M A SERVICOS E INTERMEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n135032555\r\n\r\nM S LUCENA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135023203\r\n\r\nM V DE A LOPES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134667336\r\n\r\nM&M ROSA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135068215\r\n\r\nMACHADO & PATUELI BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n134766385\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n134880749\r\n\r\nMACROCAMPUS BRASIL GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n134916565\r\n\r\nMADAGA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135042372\r\n\r\nMADEIREIRA HERVAL LTDA \r\n\r\n135070201\r\n\r\nMAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n135018730\r\n\r\nMAMA & NONA CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n135014395\r\n\r\nMARCELLO VINICIUS REZENDE CARNEVALE ME \r\n\r\n135020077\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E LAJES PRE HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n135037301\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n135025060\r\n\r\nMAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135037905\r\n\r\nMAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135032806\r\n\r\nMAYBERIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n134667930\r\n\r\nMCK GESTAO DE ATIVOS EMPRESARIAIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n135036402\r\n\r\nMECANICA LUSO BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n134545656\r\n\r\nMEDEIROS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n134897927\r\n\r\nMETTA DE RESENDE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n135041880\r\n\r\nMINAS CARIOCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135071160\r\n\r\nMINI MERCADO MAIS PRECO LTDA EPP \r\n\r\n135061083\r\n\r\nMINIMERCADO E BAR BUROCK LTDA ME \r\n\r\n135031613\r\n\r\nMINIMERCADO UNIAO DO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n135068070\r\n\r\nMIOS BURITY MODA E CONFECCOES ME \r\n\r\n135041856\r\n\r\nMMA MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n135034604\r\n\r\nMMLS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135065763\r\n\r\nMMP 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135065674\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n135060478\r\n\r\nMODA TOP CARIOCA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134833899\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S/A \r\n\r\n135029864\r\n\r\nMORAIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n135019982\r\n\r\nMS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135073170\r\n\r\nMS2C AUTO SECURITY SISTEMS LTDA ME \r\n\r\n135034841\r\n\r\nMUMS REFEICOES LTDA \r\n\r\n135017068\r\n\r\nMURTA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135056691\r\n\r\nMVZ METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135023068\r\n\r\nNAIM SURF ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134405587\r\n\r\nNARDOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135021200\r\n\r\nNATURAL FOODS PADARIA E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n135048028\r\n\r\nNB 18 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135068029\r\n\r\nNEF DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134804929\r\n\r\nNEO VALOR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134742184\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n135033306\r\n\r\nNEOVET VETERINARIA LTDA \r\n\r\n134709004\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n135042615\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n135034302\r\n\r\nNEWSCON TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135071984\r\n\r\nNOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135066883\r\n\r\nNOVA ALIANZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n134884132\r\n\r\nNOVAREDE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n134884248\r\n\r\nNOVAREDE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135073057\r\n\r\nNUTRINDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134897862\r\n\r\nO J M DE CABO FRIO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135058180\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135062500\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES 2 S A \r\n\r\n134892089\r\n\r\nOFICINA DE PAES RENASCER LTDA ME \r\n\r\n134831748\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n134654986\r\n\r\nOIL & GAS INTERNATIONAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135017181\r\n\r\nOLIVEIRA & VINICIUS COIFFER LTDA ME \r\n\r\n135065283\r\n\r\nORTZ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n134739434\r\n\r\nP & B TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n135020859\r\n\r\nP C L LUXTEN PROJETOS CONSTRUCOES LIGACOES ELETRICAS E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n134919211\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134902513\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SALETE PELINCA LTDA ME \r\n\r\n135039428\r\n\r\nPADARIA J W PANIFICACOES LTDA \r\n\r\n134897420\r\n\r\nPAISAGISMO E TRANSPORTES JARDIM PARK LTDA ME \r\n\r\n135073502\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA KIPAO LTDA EPP \r\n\r\n135033314\r\n\r\nPC BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135049458\r\n\r\nPENSAO PRINCESA DO MEIER LTDA EPP \r\n\r\n134817524\r\n\r\nPENSILVANIA DO BRASIL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135033705\r\n\r\nPETROSOLO FUNDACOES LTDA ME \r\n\r\n134831004\r\n\r\nPISCINAS JOA LTDA \r\n\r\n135065062\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE ENCANTADO DA MALLET EIRELI ME \r\n\r\n135057000\r\n\r\nPLAST LETRAS PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n135067855\r\n\r\nPOINT RECUPERADORA DE AUTOS EIRELI ME \r\n\r\n135062420\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS QUITUNGO LTDA ME \r\n\r\n135020255\r\n\r\nPROJECT SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135023653\r\n\r\nPROSIN PROJETOS E SISTEMAS NAVAIS S A \r\n\r\n135057981\r\n\r\nQUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135072646\r\n\r\nQUATRO ANJOS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135020336\r\n\r\nR & M MONTEIRO'S REFORMAS E MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n135067561\r\n\r\nR D C TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n134327870\r\n\r\nR L CHAVES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134821157\r\n\r\nR S SOUZA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n134914104\r\n\r\nRADAGA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135061202\r\n\r\nRAFAEL ALBERTINI ME \r\n\r\n134562887\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n134562917\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n135069599\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n135019249\r\n\r\nRANGEL SERVICOS E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n133572455\r\n\r\nRAVAGLIA & PHILOT ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n135036470\r\n\r\nRC COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n135033322\r\n\r\nRDA SERVICOS E PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n135020638\r\n\r\nRECAUFLEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135060745\r\n\r\nRECUPERADORA DE PECAS SAO LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n135017777\r\n\r\nREI DOS ALIMENTOS DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n135069092\r\n\r\nRENATA COSTA VIANA \r\n\r\n135067197\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE ANDRADE PERTENCE LTDA ME \r\n\r\n135033748\r\n\r\nRESTAURANTE ITABORAI 2020 LTDA ME \r\n\r\n135038898\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DE MINAS DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n135020603\r\n\r\nRESULT AVALIACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n134561287\r\n\r\nRETALHOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135067383\r\n\r\nRHP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n135062098\r\n\r\nRIO OFFICE LOCACAO E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135015804\r\n\r\nRITA FERREIRA TRONCOSO ME \r\n\r\n134771966\r\n\r\nRL CHAVES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135037484\r\n\r\nRM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n134844084\r\n\r\nRMAXX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134758986\r\n\r\nROBERTO GOMES LARCHER MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO ME \r\n\r\n134851498\r\n\r\nROCAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135064155\r\n\r\nRODRILUCI ALEXANDRE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135048494\r\n\r\nROTA DO OURO CONSTRUCOES INCORPORACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134925912\r\n\r\nRUFFUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n134818156\r\n\r\nRUTE S DIAS ME \r\n\r\n135049571\r\n\r\nS L MENEZES ME \r\n\r\n135037646\r\n\r\nS M A ENDLICH ME \r\n\r\n134836030\r\n\r\nS M S HOTT SILVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135016428\r\n\r\nS S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135064961\r\n\r\nSABIA SERVICOS DE PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA \r\n\r\n135036313\r\n\r\nSABORES DO NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135065712\r\n\r\nSAMECH COMERCIO MONTAGEM E REPRESENTACAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n135034116\r\n\r\nSAMUEL MARTINS PONTES ME \r\n\r\n135032873\r\n\r\nSANTANA DE OLIVEIRA CABELEIREIRO ESTETICA PERFUMARIA E ROUPAS ME \r\n\r\n134910036\r\n\r\nSANTOS E TINOCO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n135063698\r\n\r\nSATURNINO BRAGA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n134910150\r\n\r\nSAULO S R D VEICULOS DE GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n135035147\r\n\r\nSEG BAIXADA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134616510\r\n\r\nSEROV RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133870065\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134811089\r\n\r\nSIDNEY S DOS SANTOS ME \r\n\r\n135032814\r\n\r\nSMX MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134782798\r\n\r\nSOARES E SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n134851013\r\n\r\nSOUZA E SILVA CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n135036496\r\n\r\nSPE AVAL PADILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n134031946\r\n\r\nSPE TRESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134031970\r\n\r\nSPE TRESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135018242\r\n\r\nSPE UNAPARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135020727\r\n\r\nSPL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135060583\r\n\r\nSQUERI INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135068169\r\n\r\nSTAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135067545\r\n\r\nSTENGE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n134867769\r\n\r\nSTOK ANGRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135059852\r\n\r\nSTUDIO CLAVO UNHAS E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135061237\r\n\r\nSUPERMERCADO BONS AMIGOS KENEDY LTDA \r\n\r\n135072760\r\n\r\nSUPREMUS SERVICO E COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135033799\r\n\r\nSWEET LIFE INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135060923\r\n\r\nSWIMEX CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n134925734\r\n\r\nT J K ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135061130\r\n\r\nTAM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n135020468\r\n\r\nTINTURARIA LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n134940970\r\n\r\nTIX COMERCIO DE BIJOUTERIAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135071399\r\n\r\nTOBEM COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n135068479\r\n\r\nTOP IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n135066697\r\n\r\nTPV INOVA SOLUCOES EM INFORMATICA S A \r\n\r\n134922786\r\n\r\nTR OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134785037\r\n\r\nTRACTHOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134785100\r\n\r\nTRANSLITE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134917669\r\n\r\nTRANSNOVA GRANDE E GLORIOSA LTDA ME \r\n\r\n135024161\r\n\r\nTRANSPEV EXPRESS LTDA \r\n\r\n134785045\r\n\r\nTRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135035406\r\n\r\nTRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MINERIOS MATHIAS LTDA ME \r\n\r\n134785061\r\n\r\nTRANSPORTADORA OURIQUE LTDA \r\n\r\n134917634\r\n\r\nTRES EMES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n135060893\r\n\r\nTRIANGULO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n134681622\r\n\r\nTRIO TORTAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135049199\r\n\r\nTROPA CONTABIL LTDA \r\n\r\n135069408\r\n\r\nTUPI RIO TRANSPORTES S/A \r\n\r\n135061962\r\n\r\nTUREXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135061229\r\n\r\nUNY JON COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS LTDA ME \r\n\r\n135068908\r\n\r\nV M S BERRIEL EVENTOS E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n134807677\r\n\r\nV S PAIS DE MOURA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E EMPREITEIRA ME \r\n\r\n134751728\r\n\r\nVIA BOLSA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135061148\r\n\r\nVIDRACARIA SHEKINAH LTDA ME \r\n\r\n134870794\r\n\r\nVIENE BAR BISTRO LTDA ME \r\n\r\n135060958\r\n\r\nVIP CHIC COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n135021316\r\n\r\nW I STOP CAR PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134831195\r\n\r\nW V C TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135061890\r\n\r\nWHITEBLACK CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n134673042\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134673077\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134672941\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134672984\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134673131\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134673158\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135038103\r\n\r\nWVR TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n134859120\r\n\r\nYURI MOREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n135014190\r\n\r\nZAFFERANO MODA ITALIA EIRELI \r\n\r\n135060834\r\n\r\nZIRAP JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1581259"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1581261": [
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                            "Despachos de 23 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135021227\r\n\r\nBOLINHA VIT CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134454600\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA \r\n\r\n133779572\r\n\r\nCORDEIRO E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\nId: 1581261"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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