{
    "2013-10-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1569248": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00903847.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BG CAFÉ BAR RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de permissão de uso, com encargos, para exploração de atividade no ramo de alimentação, firmado através da Concorrência nº 002/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.09.2013.\r\n\r\nId: 1569248"
                    ],
                    "1569249": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM as candidatas abaixo relacionadas que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nAs candidatas deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 02 de outubro de 2013 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PACHECO - 261º LUGAR\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA COSTA - 262º LUGAR\r\n\r\nId: 1569249"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1569247": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00040768 (Origem: Processo nº 0015563-97.1998.8.19.0002 (1998.002.018974-5), distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. (IP n° 477/1996 da 78ª DP - atual 15ª DEAC)) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00856858 (Origem: Processo nº 0241494-96.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 04528/2013 da 22ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00978639 (Origem: Processo nº 0011824-73.2010.8.19.0042, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Deixo de confirmar a recusa de oferecimento de suspensão condicional do processo. Designo o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01152192 (Origem: Processo nº 0032580-37.2012.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito do XVI Juizado Especial Criminal Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. (IP n° 02930/2011 da DEAM / Jacarepaguá)) - Remetam-se os autos à Assessoria de Assuntos Institucionais.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01011306 (Origem: Processo nº 0092461-32.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 516/2012 da 1ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01001034 (Origem: Processo nº 0270675-45.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP n° 3727/2013 da 16ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00495080 (Origem: Processo nº 0000778-05.2013.8.19.0003, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis) - Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 1569247"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1569250": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 11 de outubro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Bruno Ferolla\r\n\r\n2. Claudio Tenorio Figueiredo Aguiar (18 a 22)\r\n\r\n3. Cristiane Gonçalo Soares (05 a 14)\r\n\r\n4. Daniel Favaretto Barbosa\r\n\r\n5. Egberto Zimmermann\r\n\r\n6. Eliane de Lima Pereira (05 a 14)\r\n\r\n7. Elisa Martins Constant\r\n\r\n8. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes (18 a 27)\r\n\r\n9. Joel Cesar Dantas de Sampaio\r\n\r\n10. Karina Valesca Fleury\r\n\r\n11. Lenita Machado Tedesco\r\n\r\n12. Luciana Araujo Tepedino\r\n\r\n13. Madalena Junqueira Ayres\r\n\r\n14. Marcos Antonio Maselli De Pinheiro Gouvêa\r\n\r\n15. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (19 a 30)\r\n\r\n16. Patricia Hauer Duncan\r\n\r\n17. Patricia Leite Carvão\r\n\r\n18. Rodrigo Cézar Medina da Cunha\r\n\r\n19. Rodrigo de Almeida Maia\r\n\r\n20. Sérgio Livio Pereira Pinto (18 a 27)\r\n\r\n21. Valéria de Sousa Linck\r\n\r\n22. Valério Teixeira do Nascimento\r\n\r\n23. Victor Mauricio Fiorito Pereira\r\n\r\n24. Walter de Oliveira Santos (22 a 30)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Cristiana Cavalcante Benites\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (01 a 13)\r\n\r\n2. Cristiane de Carvalho Pereira (01 a 02)\r\n\r\n3. Roberto Saad Alves da Costa \r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Carolina Maria Gurgel Senra\r\n\r\n2. Débora Martins Moreira (01 a 13)\r\n\r\n3. Sebastião Fador Sampaio (04 a 29)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. André Luis Cardoso\r\n\r\n2. Carolina Chaves de Figueiredo\r\n\r\n3. Cindy Chao\r\n\r\n4. Maria Cristina Kubitschek Cançado da Rocha Vianna Menezes (04 a 14)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Eduardo Fiorito Pereira\r\n\r\n2. Waldemiro Jose Trocilo Junior (11 a 20)\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Luciana Menezes Wanderley Pires\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Daniel Faria Braz (11 a 30)\r\n\r\n2. Erika da Rocha Figueiredo (04 a 13)\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Daniela Ribeiro Lugão (dia 01)\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Caren Saisse Villardi\r\n\r\n2. Carla Carvalho Leite (05 a 14)\r\n\r\n3. Luciana Cristina Buarque de Tavares Maia \r\n\r\n4. Manoela Penido Rocha Verbicário (01 a 03)\r\n\r\n5. Patrícia Wajnbergier Chalom (12 a 21)\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n2. Fernanda Louise Da Silva (11 a 25)\r\n\r\n1. Helena Silveira Sousa (18 a 27)\r\n\r\n2. Leonardo Cuña De Souza\r\n\r\n3. Ludmilla De Carvalho Mota\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\n2. Gabriela dos Santos Lusquiños Scantamburlo (18 a 29)\r\n\r\n3. Rodrigo Molinaro Zacharias\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Paula Corrêa Esteves\r\n\r\n2. Bruno Gaspar de Oliveira Correa (05 a 07)\r\n\r\n3. Francisco de Assis Machado Cardoso (05 a 14)\r\n\r\n4. José Carlos Gouvêa Barbosa\r\n\r\n5. Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior\r\n\r\n6. Paula Marques de Oliveira\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Christiana de Souza Minayo\r\n\r\n2. Daniel Marones de Gusmão Campos\r\n\r\n3. Daniela Pessoa Santos\r\n\r\n4. Daniele Jardim Tavares Azeredo\r\n\r\n5. Fernanda Mattioli Vieira Bastos\r\n\r\n6. Flávia da Silva Marcondes\r\n\r\n7. Gabriela da Costa Lopes\r\n\r\n8. Isabel Horowicz Kallmann\r\n\r\n9. Karina Puppin Moreira da Silva\r\n\r\n10. Patricia Brito e Sousa\r\n\r\n11. Paula Coimbra Alves\r\n\r\n12. Rodrigo Nogueira Mendonça\r\n\r\n13. Vinicius Ribeiro\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n01/10\r\n\r\n11/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2013\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n30/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1569250"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1569118": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/09/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210987-9/2013\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n34860/2013\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n233121-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n33768/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215739-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n34375/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219652-3/2010\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n33890/2013\r\n\r\n561.274.137-53\r\n\r\n210048-7/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n35739/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n201307-6/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35371/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n220040-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n35776/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n106648-2/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n34725/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n215547-8/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35292/2013\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n217643-2/2012\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n35072/2013\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n203916-9/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n31527/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n222706-8/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n32205/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n209411-7/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n32386/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217091-5/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34027/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n217091-5/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34169/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n239104-0/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34773/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n223942-6/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34956/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n223942-6/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n34960/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n223968-0/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n35115/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n211170-5/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n35336/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n35782/2013\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n35822/2013\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n218435-1/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n35884/2013\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n228705-6/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n34323/2013\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n219091-7/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n35020/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n100990-9/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n35043/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n101579-0/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n35185/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n106843-4/2013\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n35188/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n106971-5/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n35230/2013\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n212171-4/2012\r\n\r\nROBERTO OLÍMPIO GUIMARÃES FÉLIX\r\n\r\n35565/2013\r\n\r\n623.724.087-04\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n35724/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n35725/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n35726/2013\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213259-9/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33420/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n221647-0/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n33541/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n221648-4/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n35436/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n221650-7/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n35437/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1569118"
                    ],
                    "1569082": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 428/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/10/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.579-1/2004 (+ conexos: Processos TCE nºs 208.580-0/2004, 106.305-1/2004, 234.989-2/2006 e 234.986-0/2006) - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/Embargos de Declaração interposto por NILTON WILSON SALOMÃO e por IRVAL LEONEL VEIGA, contra decisão proferida na sessão de 08.12.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.607-3/2008 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Imputação de Débito a JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES e a CESAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.877-6/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Imputação de Débito a DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1569082"
                    ],
                    "1568602": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 431/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.065-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/10/2013\r\n\r\nId: 1568602"
                    ],
                    "1568603": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 432/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.303-4/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/10/2013\r\n\r\nId: 1568603"
                    ],
                    "1568612": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 433/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.878-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/10/2013\r\n\r\nId: 1568612"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1569097": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.900-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial n.º 82/2013, aquisição, com instalação, de serpentinas de refrigeração, à empresa GREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA.-ME, com o valor global de R$ 124.999,75 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1569097"
                    ],
                    "1568955": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 80/2013 e 812013 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 70/2013, Processo TCE nº 301.748-9/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de papéis A3 e A4 pelo TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1568955"
                    ],
                    "1568956": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 02/2013\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.695-9/2013\r\n\r\nDIA: 05/11/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENHISTA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO GRÁFICO, ILUSTRAÇÕES E ARTE FINAL DE CARTILHA PARA O TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.200,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1568956"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1569252": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1006 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 841,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1018 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 842,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À RAFAELA SILVA, CAMPEÃ MUNDIAL DE JUDÔ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Rafaela Silva, Campeã Mundial de Judô.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1019 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 843,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. Luciano Oliveira Mattos de Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 930 de 2013, de autoria do Deputado Dionísio Lins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 844,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JONAS XAVIER DE MELO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Soldado PM JONAS XAVIER DE MELO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1020 de 2013, de autoria do Deputado Gerson Bergher a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 845,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ARNO VON RISTOW.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo DOUTOR ARNO VON RISTOW.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1030 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 846,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros - AMBEP.\r\n\r\nArt. 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de outubro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1033 de 2013, de autoria do Deputado Bruno Correia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 847,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO REVERENDO LUÍZ LONGUINI NETO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Reverendo Luiz Longuini Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1569252"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1569253": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 41 /2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Saúde ; de Educação; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 26.09.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) 2 pontos percentuais, a partir do exercício de 2012; \r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a alínea “c”, do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3º Ficam incluídos os incisos X a XIV ao art. 3° da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único;\r\n\r\nXI - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIII - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXIV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem.”\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos que se fizerem necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no prazo de 90 (noventa) dias a partir da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 20130\r\n\r\nMENSAGEM Nº 41 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei Complementar que “ALTERA A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003, autorizou o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Executivo Estadual, em cumprimento ao disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, o Fundo de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP.\r\n\r\nNo que diz respeito ao ADCT, a Carta Magna determina, in verbis:\r\n\r\nArt. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, a ser regulado por lei complementar com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 82. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza, com os recursos de que trata este artigo e outros que vierem a destinar, devendo os referidos Fundos ser geridos por entidades que contem com a participação da sociedade civil.\r\n\r\n§ 1º Para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre os produtos e serviços supérfluos, não se aplicando, sobre este adicional, o disposto no art. 158, inciso IV, da Constituição.\r\n\r\nEm 2008, perante a magnitude dos Fundos constituídos pelos entes subnacionais, foi proposta uma Emenda à Constituição Federal que objetivava ampliar por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Assim a EC Nº 67 estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Prorrogam-se, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a que se refere o caput do art. 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, igualmente, o prazo de vigência da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que \"Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias\".\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de viabilizar aos cidadãos fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência e a melhoria da qualidade de vida, o Fundo foi inicialmente instituído por meio da Lei Estadual nº 4.056, para ter vigência válida por quatro exercícios, de 2003 a 2006. \r\n\r\nContudo, diante da clara relevância destes recursos para o Estado, principalmente por sua destinação afetar sobremaneira funções-chave como saúde, educação, habitação e assistência social, o prazo legal inicialmente estabelecido para a vigência do FECP foi alterado para findar em 2010 e, posteriormente prorrogado até 2014, numa ação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nLei Complementar Nº 115 de 14 de dezembro de 2006, estabelece in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2010 o prazo limite a que se refere o inciso II do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 com a re dação que lhe emprestou a Lei nº 4.086 de 13 de março de 2003, convalidadas, em tudo mais, estas Leis, até 30 de dezembro de 2010, em conformidade com a Emenda Constitucional Nacional nº 31 de 2000 e com o art. 4º da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nLei Complementar Nº 139 de 23 de dezembro de 2010, estabelece in verbis:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 31 de dezembro de 2014 o prazo final a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nDesde 2007, a arrecadação do FECP vem se colocando como relevante fonte de financiamento para o Tesouro Estadual, possibilitando ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a adequada governança na implementação de inúmeras políticas e ações de cunho social, no propósito de melhorar a qualidade de vida da população fluminense. \r\n\r\nO gráfico abaixo demonstra a evolução dessa arrecadação e a respectiva aplicação, evidenciando um crescimento de 48,12% no período 2007/2012.\r\n\r\n******* inserir imagem 1 *******\r\n\r\nObserva-se que o expressivo montante de recursos vem permitindo ampliar o público-alvo dessas intervenções, em programas estratégicos das áreas de Assistência Social, Transporte, Habitação, Saúde e Educação, sem comprometer o desempenho do Estado nas demais funções de Governo.\r\n\r\nO financiamento de ações específicas como Bilhete Único, Aluguel Social, Renda Melhor, Urbanização de Comunidades, Operacionalização das UPAS e Farmácia Popular, Recuperação da Região Serrana, dentre outras, requereram em 2012, R$ 12,91 bilhões, dos quais R$ 2,56 bilhões (19,87%) oriundos de receitas do FECP, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n********* inserir imagem 2 **********\r\n\r\nInúmeros são os resultados gerados por meio da aplicação desses recursos, que se constituem em conquistas irreversíveis da população fluminense, tais como:\r\n\r\n- O Bilhete Único, com um custo de R$ 445 milhões: 22% maior do que no ano anterior, sendo 86,52% custeado pelo FECP. O projeto proporcionou um crescimento de 18% no número de viagens realizadas entre um ano e outro, passando a ter uma média de 32 milhões de viagens por mês.\r\n\r\n- As Unidades de Pronto Atendimento - UPAs superaram, em 2012, a marca de 15 milhões de atendimentos, fortalecendo a importância do projeto para a organização da rede de saúde. De maio de 2007 até 2012 já foram instaladas 52 Unidades em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro. De grande impacto para a saúde pública, as Unidades ajudam a reduzir o fluxo nas grandes emergências, uma vez que a taxa de resolutividade nas UPAs ultrapassa 99%.\r\n\r\n- A Produção e Construção de Unidades Habitacionais, principal ação desenvolvida ao longo do ano na Função Habitação, foi responsável pela aplicação de R$ 103 milhões - 96,78% assegurados com recursos do Fundo. Esta importante ação entregou à sociedade 1.438 unidades novas, todas concebidas dentro do padrão aceitável de infraestrutura.\r\n\r\n- O Aluguel Social, benefício assistencial temporário destinado a atender necessidades advindas da remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco ou desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária e calamidade pública, constitui um importante auxílio para uma parte considerável da população fluminense. Em 2012, o Estado concedeu, mensalmente, cerca de 14.559 benefícios, ao custo anual de R$ 79 milhões, 94,72% financiados com recursos do FECP.\r\n\r\n- O Programa Renda Melhor aplicou em 2012 R$ 199 milhões a titulo de auxílio financeiro à famílias integrantes do Programa Bolsa Família do Governo Federal, visando extinguir no Estado a condição de pobreza extrema. Do montante aplicado no programa, cerca de R$ 50 milhões foram financiados com recursos do FECP, atingindo 2.307.994 beneficiados.\r\n\r\nIMPACTOS FISCAIS E NOS INDICADORES DE DESPESA DE PESSOAL DA LRF\r\n\r\nAqui cabe acrescentar que a redução da alíquota, nos termos da Lei nº 4056/2002, iria refletir sobremaneira no cálculo da Receita Corrente Líquida, variável principal para o cálculo de indicadores de gestão fiscal definidos na LRF, entre eles Dívida Consolidada Líquida (200% da RCL), Captação de recursos via Operações de Crédito (16% da RCL) e Despesas com Pessoal do Executivo (49%) e Poderes (Legislativo 3%; Judiciário 6%; MP 2%). \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a relação entre despesa de pessoal estimada para 2013 e o valor da RCL previsto para o exercício e com simulações de aplicação das alíquotas do adicional do ICMS, considerando a atual previsão de redução para 2014 (redução estima de R$ 700 milhões RCL) e 2015 (redução de R$ 2,6 bilhões na RCL), com os dados de despesa e receita previstos para 2013. \r\n\r\nObserva-se que no Poder Judiciário, o percentual de despesa com pessoal pela RCL deverá ultrapassar o limite prudencial já neste exercício. E, na hipótese de mantermos a redação atual da Lei 4.056/02, verificamos que em 2014 e 2015 o Poder Judiciário ficaria desenquadrado da LRF. Em 2015 o Ministério Público já entraria no limite prudencial.\r\n\r\n********** inserir imagem 3 **********\r\n\r\nO realinhamento da remuneração dos quadros de pessoal, o aumento das despesas de custeio, resultado da implantação de programas sociais aqui já citados e o grande volume de investimentos em andamento, apontam que qualquer perda de receita, por menor que seja o valor, poderá repercutir negativamente na administração do Estado. Desta forma, é dever do Governo evitar neste momento qualquer alteração em sua legislação tributária que possa resultar em redução da Receita, tese reforçada diante do cenário econômico brasileiro, ainda com muitas incertezas.\r\n\r\nApesar dos avanços, muito ainda há que ser feito. A redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza ainda persistem como grandes desafios a serem alcançados em âmbito nacional.\r\n\r\nNesse sentido, considerando a necessidade da contínua atuação do Estado na busca por melhores condições de vida e na manutenção dos ganhos já proporcionados à sociedade fluminense, constata-se a clara necessidade de o Poder Executivo Estadual, juntamente com esta Casa Legislativa, manter o funcionamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. \r\n\r\nA autorização para a continuidade do FECP constituirá um importante marco legal no ordenamento jurídico estadual, fortalecendo os instrumentos de gestão e as fontes de financiamento para as despesas do Estado do Rio de Janeiro, permitindo, assim, que o Estado continue a ter os insumos básicos necessários ao bom desenvolvimento das políticas públicas de caráter social.\r\n\r\nAssim, ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2507/2013\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção do pagamento da taxa estadual relativa à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os Servidores do Corpo de Bombeiros Militar, e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que tenham como função conduzir viaturas oficiais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único- Fica sob a responsabilidade das Instituições a realização dos exames médicos exigidos pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando a medida extremamente justa, pretendemos beneficiar, os Servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujas dificuldades são sobejamente conhecidas. Se a Carteira Nacional de Habilitação é exigência inerente ao desempenho da função, justo é a concessão gratuita de sua renovação pelo órgão público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2508/2013\r\n\r\nOBRIGA AS PESSOAS JURÍDICAS, BENEFICIADAS COM RENÚNCIA FISCAL, A OFERECEREM CONTRAPARTIDA SOCIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As pessoas jurídicas, beneficiadas com Renúncia Fiscal por dispositivo legal, ficam obrigadas a oferecer contrapartida social, nos espetáculos culturais em apresentação no Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nParágrafo Único- A contrapartida social será a oferta gratuita dos ingressos.\r\n\r\nArt. 2º- A contrapartida social será devida durante o período de gozo dos incentivos fiscais.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa a contrapartida social, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por parte das empresas beneficiadas com Renúncia Fiscal.\r\n\r\nTal dispositivo prevê a contrapartida, porém, na maioria das vezes, a população não se beneficia do resultado final.\r\n\r\nNossa proposta objetiva definir metas de ampliação da contrapartida para o público com a gratuidade dos ingressos.\r\n\r\nAs medidas compensatórias na vigência do gozo dos benefícios e incentivos não prejudicam os que usufruem delas mas beneficiarão relevantemente a população.\r\n\r\nSe os espetáculos têm o benefício de Renúncia Fiscal e se os patrocinadores eventuais também usufruem disso, não há porque cobrar ingressos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2509 /2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Para a efetivação do programa de que trata o “caput”, fica autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante tratamento tributário diferenciado às microcervejarias de crédito presumido, observados os termos e as condições previstos em regulamento, e tributadas pela alíquota máxima de 8% (oito por cento) no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que incidir nas saídas de cerveja e chope artesanal, produzidos pelo próprio estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º- O benefício do programa fica limitado à saída de 200.000 l (duzentos mil litros) de cerveja ou chope artesanal por mês e abrange a parcela relativa ao imposto retido por substituição tributária.\r\n\r\nParágrafo único - Salvo disposição em contrário, fica autorizada a manutenção integral dos créditos relativos à entrada de bens, mercadoria e serviços.\r\n\r\nArt. 3º - Não poderá ser concedido o benefício previsto nesta lei ao contribuinte em débito com a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - microcervejaria a empresa cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a 3.000.000 l (três milhões de litros), considerados todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou à controladora;\r\n\r\nII - cerveja ou chope artesanal o produto elaborado a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de cevada malteada ou extrato de malte, conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mercado nacional de cerveja é dominado por praticamente três grandes empresas, que fizeram uso da fusão empresarial para se consolidarem no mercado como corporações praticamente imbatíveis. Porém, se por um lado as grandes indústrias dão prioridade ao volume produzido e seus lucros, ainda existem as chamadas cervejarias artesanais, que primam pelo sabor e a qualidade da bebida.\r\n\r\nO diretor do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais (Sindbebidas/MG), Marco Antônio Falcone, denuncia que o Governo Federal não oferece nenhum tipo de incentivo para essas pequenas indústrias, pelo contrário, tributa ainda mais o produto final, pois o seu custo é mais elevado, pela qualidade e pelos meios de produção menos sistematizados.\r\n\r\nApesar de toda essa falta de incentivo, as cervejas artesanais apresentam bons resultados no quesito geração de empregos, segundo Falcone. As cervejarias artesanais empregam bem mais mão de obra por litro produzido do que as grandes cervejarias.\r\n\r\nSegundo dados do Instituto Lafis, o Brasil é o quarto maior produtor de cerveja do mundo, com produção anual de 9,02 milhões de litros. Os três maiores produtores são: China (30,61), Estados Unidos (23,02) e Alemanha (10,54).\r\n\r\nDe acordo com dados do SindiCerv, de 2007, o mercado nacional de cerveja é dominado por três grandes marcas: Ambev (68%), Schincariol (13%) e Kaiser/Molson (9%). As outras marcas totalizam 10% do setor. A indústria da cerveja no Brasil consolidou-se a partir da década de 30, quando Brahma e Antártica começaram a se destacar. Com visão futurista, as empresas desde aquela época praticavam o que hoje é comum no mercado: a aquisição de pequenas cervejarias para consolidação de um “império”. Assim, a Brahma, pouco a pouco, incorporou a seu grupo a Skol e a Caracu. A Antártica também seguiu os passos da até então rival, adquirindo a tradicionalíssima Bohemia.\r\n\r\nA união das duas corporações, em 1999, resultou na criação da 5ª maior cer vejaria do mundo, com domínio absoluto no mercado cervejeiro nacional. Ultrapassando as fronteiras, em 2004, foi anunciada a fusão entre a brasileira Ambev e a belga Interbrew, criando a INBEV, atualmente a maior cervejaria do mundo, responsável por 14% da produção mundial.\r\n\r\nA empresa possui mais de 200 marcas em seu portfólio, está presente em 32 países e emprega aproximadamente 85 mil pessoas. Somente em 2004, ano da fusão, foi produzido um total de 202 milhões de hectolitros de cerveja e 31,5 milhões de hectolitros de refrigerante.\r\n\r\nPelos dados produtivos apresentados pelas empresas que praticamente monopolizam o mercado cervejeiro, pode-se chegar à errônea conclusão de que as pequenas cervejarias são obsoletas. Estudos porém afirmam, que são nichos diferentes, portanto não há disputa. São dois mercados, as grandes cervejarias, que priorizam o volume e apresentam produtos similares, basicamente a cerveja pilsen, e as pequenas cervejarias, que trabalham com um setor especial, normalmente as pessoas das classes A e B, que podem consumir uma cerveja mais cara, propriamente voltada para a gastronomia. \r\n\r\nO consumo da cerveja artesanal tem crescido cerca de 20% (vinte por cento) ao ano. Poderia estar acontecendo, se houvesse apoio, uma explosão desse mercado, com a criação de mais microcervejarias, que só não saem do papel devido à carga tributária altíssima em um mercado com a possibilidade de franca expansão.\r\n\r\nA empregabilidade é um fortíssimo argumento para levantarmos questão. As pequenas cervejarias geram muito mais postos de trabalho que as cervejarias de grande porte. Enquanto em uma microcervejaria é gerado um emprego para cada 50.000 l (cinquenta mil litros) produzidos por ano, nas grandes cervejarias é gerado um emprego para cada 1.000.000 l (um milhão de litros).\r\n\r\nAlguns olham o setor de forma equivocada, achando que conceder benefícios fiscais significa incentivar a bebida alcoólica, um produto politicamente incorreto. Mas é importante frisar que as microcervejarias não estimulam a ingestão de quantidade, e sim de qualidade, fato similar com o que ocorre com a indústria do vinho. A cerveja artesanal é, em geral, mais cara que uma cerveja comum porque seus custos de produção são diferentes, o que cria uma barreira natural ao consumo em grande quantidade.\r\n\r\nAs microcervejarias estão gerando uma cultura cervejeira no Brasil, retomando a história que foi interrompida há algumas décadas quando os grandes grupos adquiriram as pequenas cervejarias. As microcervejarias artesanais proporcionam o incremento da indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica, turística, etc. Muitas cidades têm orgulho de terem uma microcervejaria hoje em dia.\r\n\r\nNão há como contestar que a cerveja tem acompanhando a humanidade há mais de 6.000 (seis mil) anos, tratando-se da terceira bebida mais consumida no mundo - atrás da água e do chá - mas é considerada como alimento, devido ao seu alto teor de carboidratos, sendo por isso intitulada pão líquido.\r\n\r\nAo contrário das grandes cervejarias, as microcervejarias têm sua produção artesanal, algumas com estrutura familiar, personalizadas, com a criação e desenvolvimento de estilos e receitas próprias.\r\n\r\nOutra diferença é a variedade de sabores e tipos de bebida oferecidos pelas microcervejarias. Trata-se de produto único, que tem um público específico voltado à gastronomia, além de fomentar a economia e promover a geração de empregos, pois a relação pessoal empregado pelo volume de produção é muito superior nas microcervejarias.\r\n\r\nO setor das Cervejas Artesanais também desenvolve o setor da indústria de equipamentos, distribuição e revenda de bebidas, além da criação de cursos profissionalizantes de técnicos cervejeiros, mestres cervejeiros, beersomelier, etc. Ou seja, existe uma grande cadeia econômica beneficiada. \r\n\r\nDesta forma, buscando incentivar a economia, desenvolver uma indústria que somente tende a crescer e aumentar a oferta de emprego em nosso estado é que apresento o projeto de lei em tela e peço a aprovação de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2510/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos, objetivando a captação de doações de alimentos e sua distribuição a pessoas e/ou famílias em estado de necessidade nutricional.\r\n\r\nArt. 2º - O programa consistirá na arrecadação de alimentos junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras livres, sacolões e assemelhados, industrializados ou não, preparados ou não, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização.\r\n\r\n§ 1º - A referida distribuição poderá ser efetivada diretamente pelo doador ou por meio de entidades devidamente cadastradas, tanto para produtos industrializados e os de pronto consumo;\r\n\r\n§ 2º - O doador não será responsabilizado por eventuais danos gerados pela doação efetivada, salvo se o alimento doado estiver comprovadamente impróprio para o consumo no ato da doação ou quando este agir com dolo ou culpa na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os produtos distribuídos devem manter as propriedades nutricionais que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano, sendo vedada a distribuição de alimento fora do prazo máximo de segurança quanto à qualidade do produto para fins de consumo;\r\n\r\nParágrafo Único - O fabricante e o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, poderão atestar por meio de ofício ao estabelecimento doador um prazo máximo de segurança para consumo de determinado produto diferente do prazo de validade para fins de comercialização, desde que comprovada a manutenção da qualidade nutricional e de consumo do mesmo;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público outorgará uma autorização com validade anual para fins de distribuição direta dos alimentos, mediante solicitação prévia e expressa da pessoa jurídica interessada em efetuar a doação direta, na qual serão informados a espécie de alimento a ser doado, seu prazo de validade comercial e de segurança para fins de consumo, bem como a periodicidade e condições em que a doação ocorrerá;\r\n\r\nArt. 5º - A coleta de alimentos para fins de posterior distribuição ocorrerá por meio de entidades sem fins lucrativos voltadas à assistência social, ainda que indiretamente, previamente registradas junto ao Poder Executivo Estadual para este fim.\r\n\r\n§ 1º - As Instituições deverão comprovar as condições de armazenamento e distribuição do alimento coletado, bem como informar periodicamente o número de pessoas e famílias atendidas pelo programa;\r\n\r\n§ 2º - Os beneficiados pelo programa de distribuição de alimentos terão assegurado sigilo absoluto quanto ao benefício recebido, sendo vedado qualquer tipo de cadastro com dados pessoais para este fim.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo promoverá campanhas de esclarecimento e conscientização da população e do empresariado, objetivando estimular a doação, reduzir o desperdício e raticar o reaproveitamento integral dos alimentos.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, sendo que as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuantas vezes nos deparamos com alimentos sendo despejados no lixo e nos perguntamos o motivo pelo qual o mesmo não é distribuído a quem precisa, visto ainda conservar seu valor nutricional ainda que não tenha mais uma aparência exigida para sua comercialização. Por certo, todos nós desejamos a erradicação da miséria e da fome que ainda assola parte de nossa população, sendo que as tentativas de programas federais nesse sentido apresentam dificuldade na sua realização prática devido as dimensões territoriais de nosso país que dificultam sua execução. É uma incoerência observar tantas pessoas com fome e o alto índice de desperdício de alimentos em nosso país.\r\n\r\nO desperdício observado nos diversos setores de produção de alimentos foi preponderante na elaboração desta proposição, pois muitas empresas não sabem o que fazer com produtos inaptos ao comércio, tais como os que, embora apresentem embalagem danificada, mantém seu conteúdo em condições impecáveis. O mesmo se observa na comercialização de frutas ou legumes com suas cascas levemente danificadas, ou verduras que apresentam poucas folhas, como um pé de alface muito pequeno. Por certo, a medida pretendida pela presente proposição não irá erradicar a fome em nosso Estado, mas irá contribuir para levar alimentos que normalmente iriam parar no lixo para aqueles que mais necessitam, ressaltando que os beneficiados não perderão em nada quanto às propriedades nutricionais dos alimentos e condições de seu consumo.\r\n\r\nDiante disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação desta iniciativa em nosso Estado, que busca de forma simples buscar o melhor aproveitamento dos alimentos e o combate ao desperdício.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2511/2013\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO RANKING DO PROCON-RJ DAS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo estabelecimento de atendimento direto ao consumidor deverá afixar a lista dos 20 (vinte) estabelecimentos ou empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações nas relações de consumo, conforme ranking geral a ser elaborado e disponibilizado anualmente pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON / RJ.\r\n\r\n§ 1º - A relação deverá ser disponibilizada na rede mundial de computadores por meio da página oficial do PROCON-RJ, destacando-se os 20 (vinte) primeiros de acordo com o cadastro de reclamações registradas no ano anterior, devendo conter a quantidade total de reclamações, a quantidade de reclamações atendidas e não atendidas, o percentual de solução e a posição ocupada pelo estabelecimento no “ranking” atual e no “ranking” anterior;\r\n\r\n§ 2º - A relação deverá ser afixada em local de fácil visualização para o público, de forma clara e ostensiva, sem qualquer rasura, emenda ou anotação, nos respectivos pontos de atendimento ou de venda, físicos e virtuais, inclusive aqueles em forma de “stands” ou destinados exclusivamente a atendimento;\r\n\r\n§ 3º - O PROCON - RJ poderá realizar o agrupamento de fornecedores reclamados que pertençam a um mesmo grupo econômico, somando as reclamações de cada um deles, hipótese na qual figurará no “ranking” a denominação do grupo econômico com a respectiva soma total dos registros;\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará aos estabelecimentos infratores multa no valor de 300 (trezentas) UFIR's por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiariamente os órgãos de defesa do consumidor recebem inúmeras reclamações a respeito da prestação dos serviços das empresas fornecedoras. Em que pesem os mecanismos legais já existentes para a sua proteção, o consumidor ainda é vítima de práticas lesivas de empresários que insistem em desrespeitar os seus direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDesta forma, o escopo do projeto é criar mais um mecanismo de defesa, permitindo que o consumidor tenha acesso ao ranking de reclamações fornecido pelo PROCON - RJ, permitindo ao consumidor avaliar com mais detalhes os riscos da contratação, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2512/2013\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA LEI QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Modifique-se o Anexo Único da Lei nº 5628 de 29 de dezembro de 2009 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nLista dos Municípios abrangidos pelo Bilhete Único intermunicipal:\r\n\r\n- Belford Roxo;\r\n\r\n- Duque de Caxias;\r\n\r\n- Guapimirim;\r\n\r\n- Itaboraí;\r\n\r\n- Itaguaí;\r\n\r\n- Japeri; \r\n\r\n- Magé;\r\n\r\n- Mangaratiba.\r\n\r\n- Maricá;\r\n\r\n- Mesquita;\r\n\r\n- Nilópolis;\r\n\r\n- Niterói;\r\n\r\n- Nova Iguaçu;\r\n\r\n- Paracambi;\r\n\r\n- Queimados;\r\n\r\n- Rio de Janeiro; \r\n\r\n- São Gonçalo;\r\n\r\n- São João de Meriti;\r\n\r\n- Seropédica; \r\n\r\n- Tanguá;\r\n\r\n- Teresópolis\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado pretende inserir Teresópolis no anexo da Lei 5628/2009, que trata dos Municípios que são beneficiados pelo programa Bilhete Único. O escopo da presente propositura é propiciar aos milhares de teresopolitanos que utilizam o transporte coletivo com destino aos Municípios da Região Metropolitana, principalmente na Capital, redução no valor da passagem, além de incentivar o turismo em Teresópolis. No mesmo sentido, o beneficio poderá estimular que vários indivíduos que utilizam o automóvel entre a Cidade Serrana e os Municípios da Região Metropolitana, como meio de locomoção, passem a se deslocar de ônibus.Segundo pesquisa do Observatório das Metrópoles da UFRJ, o Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu) revelou que das 15 regiões metropolitanas brasileiras a do Rio de Janeiro está em 12º lugar. Por fim, a lei aqui proposta é uma contribuição aos muitos teresopolitanos que buscam o seu sustento fora da Cidade e aos que nela sobrevivem do turismo, pois a medida poderá incrementar a economia de Teresópolis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2513/2013\r\n\r\nOBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR AO SERVIDOR SOBRE O DIREITO À RECONDUÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Para efeito do disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 8112/1990, o servidor público estável, quando do seu pedido de desligamento em virtude de aprovação em novo concurso público, deverá optar entre o pedido de vacância do cargo ou sua exoneração.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão público ao qual o servidor estiver vinculado, a informação, através de documento oficial, sobre as consequências das opções de que trata o caput deste artigo, para fins de recondução ao cargo de origem.\r\n\r\nArt. 2° - Ao optar pela vacância do cargo ocupado, o servidor público será informado sobre o prazo legal para requerimento da recondução ao cargo de origem.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo informar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro sobre o direito à Recondução ao cargo de origem, quando da sua vacância em virtude da aprovação em novo concurso público.\r\n\r\nÉ consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de permitir ao servidor público o retorno às suas funções quando, aprovado em novo concurso, durante o estágio probatório, não se adaptar as novas funções.\r\n\r\nA Jurisprudência, contudo, é consolidada no sentido de garantir o exercício do referido direito apenas quando há o pedido de vacância do cargo, não fazendo jus à recondução, aquele servidor que requerer a exoneração do cargo.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos meus pares para aprovação da presente medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2514/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado em 1972, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis tem forte atuação junto a sua base buscando melhorias nas condições de moradia, educação, saúde e desenvolvimento humano e social de seus representados.\r\n\r\nA atuação sindical não se limita à defesa dos interesses da categoria frente a representação patronal, buscando também o aperfeiçoamento de práticas de utilização de materiais agrícolas e a conscientização da necessidade de produzir sem agredir a natureza.\r\n\r\nPara além da representação sindical o STR Teresópolis tem lutado pela legalização fundiária, emissão de títulos de posse e cadastro de ITR e CCIR, junto a Receita Federal e o INCRA, legitimando o agricultor como proprietário de seu imóvel, implantando o Programa Nacional de Habitação Rural, dentre outras relevantes ações em defesa dos trabalhadores rurais de Teresópolis.\r\n\r\nConsiderando os relevantes serviços prestados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresópolis proponho a esta Casa Legislativa a outorga do Título de Utilidade Pública como forma de reconhecimento e estímulo a esta entidade sindical.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 311/2013\r\n\r\nSOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI N° 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nAutores: Deputados XANDRINHO, DIONISIO LINS, MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndica à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oferecido À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5781, DE 01 DE JULHO DE 2010, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifica o Art. 1° da Lei N° 5781, de 01 de Julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado, no âmbito do Poder Judiciário, o Sistema Estadual de Juizados Especiais, formando pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito e Juizados Especiais da Fazenda Pública para a conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, causas cíveis de interesse do Estado até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e infrações penais de menor potencial ofensivo. “ \r\n\r\nArt. 2° - Acrescenta o Inciso IX ao Art. 2° da Lei N° 5781, de 01 de Julho de 2010 , com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 2º. Integram o Sistema de Juizados Especiais:\r\n\r\nI - …......\r\n\r\n….................................................................................\r\n\r\nIX - os Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito;” \r\n\r\nArt. 3º - A jurisdição e instalação dos Juizados Especiais dos Delitos de Trânsito serão determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO problema \"Acidentes de Trânsito\" tem sido incorporado ao cotidiano da vida das pessoas, silenciosa e assustadoramente. Conhecer melhor essa realidade, criando subsídios para tomada de decisão e implementação de ações pelos organismos legalmente responsáveis, é o primeiro passo para a mudança dessa cruel realidade.\r\n\r\nAs estatísticas refletem somente os envolvidos diretos nos acidentes de trânsito. Reconhecer que, além destes, há indivíduos que, de maneira indireta, aproximam-se do problema - familiares próximos dos acidentados, policiais e outros agentes de controle do trânsito nas estradas, ruas e avenidas, pessoal de emergência e de socorro, repórteres e o público que acompanha o noticiário -, significa constatar que os números dos impactos dos acidentes alcançam uma dimensão epidêmica.\r\n\r\nA anatomia de um acidente de trânsito, assim entendida como a identificação dos componentes básicos, compreende:\r\n\r\na(s) pessoa(s) envolvida(s) - feridos, mortos e pessoas sem ferimento algum, incluindo-se pedestres e transeuntes que venham a participar do acidente;\r\n\r\no(s) veículo(s) envolvido(s) - parcial ou totalmente destruídos; com pequenos problemas ou, ainda, sem dano algum;\r\n\r\na via e o ambiente - mobiliário, bens e propriedades públicas e privadas, além da via e seus equipamentos complementares, bem como as condições climáticas, iluminação, vegetação e tudo o mais que compõe o ambiente;\r\n\r\no aparato institucional e os aspectos socioambientais - legislação, fiscalização e gestão da circulação de bens e pessoas e administração da via e de seu entorno, bem como as “regras” não escritas e não oficiais aceitas pela maioria dos usuários, que venham a fazer parte de cultura regional e que possam influenciar nos acidentes.\r\n\r\nA função de custos definida para estimativa dos impactos econômicos dos acidentes ficou composta de quatro grupos de componentes de custos relativos: i) às pessoas; ii) aos veículos; iii) à via e ao ambiente onde ocorre o acidente; e iv) ao envolvimento de instituições públicas com o acidente, quer seja o seu atendimento direto ou outras atividades decorrentes do acidente como processos judiciais, por exemplo.\r\n\r\nAssim, a função global dos custos dos acidentes de trânsito ficou definida como segue:\r\n\r\nCacidente= Cpessoas+ Cveículos+ Cvia/ambiente + Cinstitucionais\r\n\r\nSendo,\r\n\r\n-Cpessoas= Ccuidados em saúde (Cpré-hospitalar+ Chospitalar+ Cpós-hospitalar) + Cperda de produção + Cremoção/translado\r\n\r\n-Cveículos= Cdanos materiais ao veículo + Cperda de carga + Cremoção/guincho ou pátio + Creposição\r\n\r\n-Cvia/ambiente = Cdanos à propriedade pública + Cdanos à propriedade privada\r\n\r\n-Cinstitucionais= Catendimento+ Cjudiciais\r\n\r\nDiversos são os custos que estão envolvidos nos acidentes de trânsito, vejamos:\r\n\r\nCusto do atendimento pré-hospitalar: atendimento da vítima por unidades dotadas de equipamentos especiais, com veículos e profissionais especializados (ambulâncias, bombeiros, médicos, etc.).\r\n\r\nCusto do atendimento hospitalar: soma dos custos do atendimento médico hospitalar do paciente não internado e do paciente internado na Unidade de Terapia Intensiva e/ou Enfermaria.\r\n\r\nCusto pós-hospitalar: a soma dos custos com reabilitação, para os casos de seqüelatemporária ou definitiva, com procedimentos, medicamentos, transporte, equipamentos e outros.\r\n\r\nCusto da perda de produção: é o custo correspondente às perdas econômicas das vítimas de acidente que, em decorrência da interrupção das suas atividades produtivas, deixam de gerar renda e produção ao sistema econômico.\r\n\r\nCusto de remoção/translado: custo de remoção da vítima fatal ao Instituto Médico Legal (IML); e custo de translado - terrestre ou aéreo - da vítima fatal do IML/hospital ao local do funeral.\r\n\r\nGasto previdenciário: é a soma dos custos incorridos: i) à empresa, relativos ao valor da previdência, pago por ela, em um período de até 15 dias de afastamento do trabalho em decorrência de um acidente de trânsito; ii) sobre a previdência social, em virtude do afastamento, temporário ou definitivo, do trabalhador em decorrência de um acidente de trânsito; e iii) sobre as seguradoras - seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).\r\n\r\nCusto dos danos materiais aos veículos: custo de recuperação dos veículos danificados em acidentes de trânsito.\r\n\r\nCusto de perda de carga: o custo de avaria da carga que estava no veículo envolvido em acidente.\r\n\r\nCusto de remoção/pátio: custo de remoção do veículo e diárias de pátio de armazenamento.\r\n\r\nCusto de reposição: despesa incorrida pela substituição do veículo, no período em que ele ficou sem condições de uso.\r\n\r\nCusto do atendimento policial: soma dos custos do tempo dos policiais, da utilização de veículos para atendimento no local do acidente e do deslocamento para hospital ou delegacia.\r\n\r\nCusto de processos judiciais: custo do funcionamento da estrutura judicial em função do atendimento às questões referentes aos acidentes de trânsito.\r\n\r\nCusto dos danos à propriedade pública: custo de reposição/recuperação de mobiliário ou equipamentos danificados ou destruídos em função de acidentes.\r\n\r\nCusto dos danos à propriedade privada: custo de recuperação de propriedades particulares danificadas em função de acidentes de trânsito.\r\n\r\nOutros Custos “Não-Valorados”:São custos decorrentes das perdas de vida ou de lesões permanentes que impossibilitam uma vida normal, que incidem tanto sobre os envolvidos nos acidentes quanto sobre as pessoas de suas relações. Esses custos são impossíveis de mensurar; mas, quando existem, na maioria das vezes, superam os demais.\r\n\r\nSequelas invisíveis dos acidentes de trânsito:\r\n\r\nOs impactos do estresse pós-traumático de um acidente na pessoa vitimada e nas suas relações familiares e sociais, embora sejam de difícil quantificação, necessitam ser identificados e caracterizados, pois evidenciam a amplitude da violência dos acidentes.\r\n\r\nA reação ao estresse é uma resposta neuroquímica e neurofisiológica do cérebro ao perceber que está em perigo. É uma resposta fisiológica, extremamente adaptativa e adequada, com liberação de hormônios e que nos permite sobreviver. No acidente de trânsito, a reação pode ser vivida como uma experiência traumática dependendo das condições e consequências do acidente, da ocorrência de perdas de vida, da responsabilidade pela perpetração do acidente, o que aumenta a probabilidade de perturbação mental, a depender de fatores de risco ou de fatores protetores.\r\n\r\nOs indivíduos envolvidos em acidentes de trânsito, em especial nas rodovias, em condições de distanciamento físico do atendimento e do resgate, desenvolvem um quadro deco-morbidade onde a depressão e a ansiedade são as consequências mais frequentemente descritas no cenário internacional. Uma realidade tão silenciosa quanto esta mereceu uma abordagem mais específica e que se situou na linha de uma investigação exploratória sobre o stress pós-traumático. Informações mais detalhadas integram os anais do Seminário Sequelas Invisíveis dos Acidentes de Trânsito, promovido pelo Projeto e realizado no dia 18 de julho de 2006, no Auditório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).\r\n\r\nFONTE: IPEA.\r\n\r\nFeita a anatomia do acidente de trânsito, com o PROJETO DE LEI abaixo, pretende-se contribuir para a humanização do trânsito no Estado do Rio de Janeiro e para que vidas humanas preciosas sejam poupadas. Afinal, são ao redor de 300 acidentes diários, com cerca de 1.200 pessoas envolvidas, entre mortos, feridos e ilesos, ao dia, no Brasil.\r\n\r\nPor óbvio que as questões que serão da competência dos Juizados Especiais do Trânsito (JET) são as de acidente de trânsito que para solução dos conflitos não dependa de instrução probatória complexa e com valor de pedido limitado a 40 salários mínimos, isso por força da Lei Processual, e que na verdade são os acidentes que ocorrem em maior quantidade.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 135/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Sª a fim de comunicar minha desfiliação do PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO desde o dia 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nSegue em anexo minha Certidão de desfiliação ao Partido Político.\r\n\r\nAntecipadamente grato, na oportunidade reitero manifestações de apreço e subscrevo-me,\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF Nº 540/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para indicar este signatário como Líder do Partido Solidariedade nesta Casa de Leis.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LIDPSD S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de indicar, na qualidade de Líder do PSD nesta Casa Legislativa, o nome da Senhora Deputada CLAISE MARIA para integrar, como membro efetivo, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, brasileiro, DEPUTADO ESTADUAL, venho, pelo presente, comunicar a Vossa Excelência, que no dia 30/09/2013 procedi a minha filiação ao partido político SOLIDARIEDADE, tendo procedido ao regular e tempestivo processo de desfiliação de minha legenda anterior, de modo que solicito que se faça constar a mudança junto aos registros desta Casa, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nTermos em que,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nDeputado PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1650/2012.\r\n\r\nEm 01.10.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRef. Processo nº E-05/294/2012\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nO Presente processo tem como premissa a apresentação de projeto de Lei que determina a implantação de placas bilíngue informativas em âmbito estadual para regular a sinalização nos destinos, equipamentos turísticos, vias de acessos e terminais de acesso ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto as ações de Governo, a SETUR contempla no PRODETUR investimentos significativos para um grande projeto de sinalização turística, hoje na fase de estudos e alinhamento com o DNIT, concluindo etapas de termos de referência que irão definir por onde e como iniciaremos as ações. \r\n\r\nEm relação a constitucionalidade do projeto em análise, dirá a nossa assessoria jurídica através da emissão de parecer, após vossa anuência. \r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nMARCOS PEREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 931922-9\r\n\r\nCIENTE, de acordo.\r\n\r\nA ASJUR solicitando análise e parecer.\r\n\r\nEm 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRONALD AZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2013. \r\n\r\nParecer FWT N° 01/2013 \r\n\r\nProcesso nº E-05/294/2012 \r\n\r\nProjeto de Lei nº 1650, de 19 de junho de 2012. Objeto. Implantação de placas bilíngue informativas em terminais rodoviários, terminais metroviários, nos transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias, na sinalização de vias públicas. Atribui à Secretaria de Estado de Turismo a implementação e acompanhamento do que determina o projeto de Lei. Análise. Parecer. Inconstitucionalidade parcial por vício de iniciativa. \r\n\r\nAo Gabinete do Exmo. Sr. \r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo. \r\n\r\na/c Sr. Chefe de Gabinete. \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete, \r\n\r\n1. Trata este p.a. do Projeto de Lei nº 1650/12, de autoria da Exma. Sra. Deputada Estadual Myrian Rios, assim ementado: \r\n\r\nDetermina a implantação de placas bilingue informativas em terminais rodoviários, terminais metroviários, nos transportes públicos, nos monumentos históricos, em atrações turísticas, nos indicativos de acesso às praias, na sinalização de vias públicas. \r\n\r\n2. No que tange ao objeto do presente projeto de Lei, nota-se que este guarda pertinência com a justificativa apresentada às fls. 06, uma vez que a proximidade de grandes eventos de cunho internacional a serem realizados no país e na cidade do Rio de Janeiro acarretará o aumento do fluxo de turistas. \r\n\r\n3. Neste ponto, observa-se que, materialmente, o objeto tratado no presente Projeto de Lei é constitucional. \r\n\r\n4. Todavia, no que se refere ao aspecto formal, o presente Projeto de Lei carece de vício formal de iniciativa em relação ao art. 30, assim redigido: \r\n\r\n\"Art. 30 - Compete à Secretaria de Estado de Turismo a implementação e acompanhamento do que determina esta Lei.\" \r\n\r\n5. O mencionado vício de iniciativa ocorre devido ao disposto no Art. 61, Il, e da Constituição da República assim redigido: \r\n\r\nArt. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n(...) \r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art.84, VI \r\n\r\n6. Nada obstante o dispositivo acima referido ser aplicado por simetria aos Estados da Federação, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro também contém dispositivo análogo no mesmo sentido. \r\n\r\nArt. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\n7. Desta forma, conclui-se que o mencionado art. 3° deste Projeto de Lei carece de vício de inconstitucionalidade por ausência de requisito formal indispensável à validade do ato. Isto porque, conforme os dispositivos constitucionais acima citados, qualquer espécie normativa que vise dispor sobre atribuições às Secretarias de Estado necessitam, ao menos, serem iniciadas pelo Governador do Estado. \r\n\r\n8. Sendo assim, em razão dos fundamentos acima expostos, opino pelo veto ao art. 3° do presente Projeto de Lei. \r\n\r\n9. É o parecer, salvo melhor juízo. \r\n\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA \r\n\r\nProcuradora do Estado \r\n\r\nChefe da Assessoria Jurídica da SETUR \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2620 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a liberação de recursos já com projeto de execução da obra do muro de contenção na Rua L e Rua Miguel Gomes de Souza, no bairro Boa Vista 2, Município de Barra Mansa.\r\n\r\n2621 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Nelson Rodrigues, bairro Metalúrgico, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2622 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Bom Jesus, bairro Boa Vista 1, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2623 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Viela, bairro Boa Vista 2, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2624 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua José Moises, bairro Morada Granja, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2625 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Antonio Ventureli Neto, bairro Boa Vista 2, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2626 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Prefeito Bulcão Viana, bairro Jardim Boa Vista, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2627 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Manoel Martins, bairro Mangueira, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2628 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Enfermeira Sheila, bairro Mangueira, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2629 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Mario Augusto Medeiros, bairro São Carlos, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2630 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Manoel Joaquim Gonçalves, bairro São Carlos, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2631 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Jarbas Cansado, bairro Santa Rita, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2632 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua 1, bairro Santa Rita, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2633 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua 2, bairro Santa Rita, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2634 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua 3, bairro Santa Rita, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2635 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Geraldo Floriano da Silva, bairro Metalúrgico, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2636 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Nilton Mariano de Lima, bairro São Sebastião, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2637 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Wilson Rodrigues do Carmo, bairro São Sebastião, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2638 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Francisco Carlos Meire, bairro São Sebastião, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2639 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua José de Abreu, bairro São Sebastião, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2640 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Izalino Gomes da Silva, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2641 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Leovegildo Jose Carneiro, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2642 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Geraldo de Paula, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2643 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Geso Rodrigues, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2644 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Elpides Dias Maciel, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2645 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Arlindo Gomes dos Santos, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2646 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessária para inclusão da Rua Jose Gil de Castro, bairro Paraíso de Cima, Município de Barra Mansa no Programa “Asfalto na Porta”.\r\n\r\n2647 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente da CLARO S.A, providências necessárias de implantar uma antena especial de transmissão no bairro Tinguá, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n2148 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor MANUEL OLIVEIRA RAMOS ALEXANDRE, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2149 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor MARCOS AZEVEDO BENAC, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2150 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor RAFAEL MOREIRA GUIMARÃES, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2151 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor RICARDO NASCIMENTO FERREIRA, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2152 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Administradora e Professora SISSILIANA VILCHEZ DE RABANAL, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2153 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Administradora e Professora SUELY SANTOS MOTTA, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2154 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor WAGNER ATTINA XAVIER, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2155 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor WILIANSON GRIMALDI, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\n2156 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Administrador e Professor LUCIANO BISPO DOS SANTOS, por ocasião das comemorações dos 48 (quarenta e oito) anos da promulgação da Lei nº 4769, de 09 de setembro de 1965, que regulamentou a profissão de Administrador em todo o território nacional.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n2157 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à PREFEITURA DE BARRA MANSA, pela comemoração do 181º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo.\r\n\r\n2158 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BARRA MANSA, pela comemoração do 50º Aniversário.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2137 - DE CONGRATULAÇÕES ao Professor LUIZ CARLOS RODRIGUES DETOMI, pelos excelentes serviços prestados à Educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2138 - DE APLAUSOS ao Jovem DYNARDO RIBEIRO RAMOS, pelo belo exemplo de superação e valorização da vida.\r\n\r\nId: 1569253"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1569254": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (35), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 1º Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Beberto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite, Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nEstá chegando o Sr. Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para, mais uma vez, abordar a questão dos bancários em greve. E por que os bancários estão em greve? Porque têm pretensões descabidas? Não. Os bancários estão sendo vítimas de toda a truculência dos próprios banqueiros através dos seus intermediários que são os chefes, os diretores. \r\n\r\nOs bancários passam por um assédio moral sem precedentes. Não são apenas ameaçados de demissão; são demitidos. São milhares de demissões causando uma incerteza e uma insegurança muito grandes; um sobressalto para um chefe de família que obviamente depende do emprego para ter como resultado o salário. As ameaças são permanentes. Aqueles que ousam manifestar qualquer reivindicação correm o risco da demissão imediata. \r\n\r\nCriaram também as tais das metas. Eles têm de vender planos, consórcios, seguros. Os bancários permanecem nas agências movidos de um lado pelo desespero e, de outro lado, pelo constrangimento. Abordam; solicitam, às vezes até imploram, para que o cliente realize qualquer das atividades para que as metas sejam alcançadas. \r\n\r\nMas qual a retribuição? Por que os banqueiros não atendem às reivindicações salariais de 5% para pouco mais de 11%? Os bancários reivindicam não apenas a recomposição a ser determinada pelo processo inflacionário, mas algum ganho, recuperação, e o fazem diante de toda a divulgação dos grandes lucros auferidos por todos os bancos. Quando olhamos nos jornais a publicação dos resultados financeiros das instituições bancárias, chegamos a concluir que os bancários contribuíram e contribuem para que aqueles resultados sejam alcançados. E por que o não atendimento daquilo que é reivindicado?\r\n\r\nSr. Presidente, não é fácil preservar uma greve por um período tão prolongado, principalmente considerando os riscos inerentes, as ameaças que são concretizadas. Então, além da solidariedade aos bancários, esperando naturalmente que os patrões reconheçam o trabalho por eles desenvolvido, espero que a greve possa ser resolvida, em homenagem também à própria clientela, mas que possa ser superada com o atendimento do que é reivindicado. \r\n\r\nPela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa, estamos marcando uma audiência pública na tentativa de mobilizar a representação do setor patronal e também a representação sindical dos trabalhadores já que chega a um ponto em que o diálogo fica impossibilitado, havendo a necessidade de alguma mediação. Então, a minha solidariedade aos bancários.\r\n\r\nHá também a questão dos profissionais da Educação do Município do Rio de Janeiro e do Estado. Os profissionais estão em greve. E a reivindicações são descabidas? Claro que não. Mas o que fazem os governantes? Estão em greve e continuam convivendo com alunos e familiares, pais dos alunos. O governante não conhece o sofrimento, que é um sofrimento compartilhado. Os governantes ameaçam: “Vamos cortar o ponto, vamos suprimir o salário”. Porque os governantes não dependem. Ou, então, dizem assim: “O processo de negociação foi esgotado”. \r\n\r\nA Mensagem está - no caso do Município do Rio de Janeiro - na Câmara de Vereadores. Aqui na Assembleia Legislativa houve uma tentativa de mediação conduzida pelo Líder do Governo sem que algum resultado tenha sido conseguido, isto é, o governo se recusa a negociar. Tenho por hábito dizer que a democracia dá trabalho porque ela exige um permanente diálogo até se chegar a uma conclusão. No caso do Município do Rio de Janeiro, a Mensagem foi encaminhada à Câmara de Vereadores. Mesmo não sendo a Casa Legislativa uma instância meramente homologatória, os profissionais da Educação, através do sindicato, o Sepe, esperavam uma Mensagem do Executivo que não acumulasse tanto a reivindicar na Câmara de Vereadores, onde sempre o Chefe do Poder Executivo tem maioria. \r\n\r\nE aí a base do Governo tende a sustentar a Mensagem enviada. No caso do Município do Rio de Janeiro houve a ocupação do Palácio Legislativo na Cinelândia.\r\n\r\nA Câmara dos Vereadores foi ocupada e, surpreendentemente, os profissionais da Educação foram retirados, num sábado, através do uso da força policial. Quando, da vez anterior, ainda houve uma decisão judicial. Neste caso, não houve. \r\n\r\nE aí o conflito deixa de ser entre governantes e governados, entre prefeitos e professores ou profissionais da Educação, e o conflito passa a ser com a Polícia. Os policiais militares compareceram para o cumprimento de ordens: “Tem que retirar todos da Câmara dos Vereadores”. Foram para lá, correndo também naturalmente riscos, e depois ainda vivem a tensão de uma verificação ante a possibilidade de a ação incorporar excessos. Mas como? Porque os governantes também não assumem as responsabilidades; eles as transferem. \r\n\r\nVamos ver se o bom senso prevalece e o diálogo é restabelecido, que as negociações avancem e que o diálogo se dê exaustivamente. E aqui, no caso dos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, temos essa aparente humilhação: uma parcela dormindo em barracas de campanha, aqui, no entorno da estátua de Tiradentes. \r\n\r\nPor que o Secretário da Educação, por que o Governador Sérgio Cabral, por que não há um diálogo para a superação desse conflito? Onde fica o governante, com a responsabilidade que tem de normalizar o setor da Educação, tão caro para a população? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, obviamente, diante da insensibilidade dos governantes e, não da combatividade, mas da justa mobilização para a realização de direitos, nós só podemos ficar do lado dos servidores públicos, dos profissionais da Educação, porque todos proclamam que somente uma educação pública e de boa qualidade vai contribuir para a superação de muitos problemas sociais. Através da educação teremos uma melhor distribuição da renda, mais qualificação profissional.\r\n\r\nE aí os servidores responsáveis pela promoção da educação pública e de boa qualidade não são reconhecidos, não recebem atenção dos governantes, chegam inclusive a esse sacrifício, que representa, aqui, nas nossas escadarias, uma denúncia permanente à insensibilidade do Governador. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, pretendo, hoje, conversar com o presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, que tem sido tão diligente. Vamos ver se a Comissão de Educação, numa interlocução com o Presidente da Casa, pode contribuir para a abertura das negociações, ou a reabertura, o restabelecimento do diálogo, porque, permanecendo a situação em que nos encontramos, a situação vivida pelos familiares dos alunos, mas o sofrimento também maior dos profissionais da Educação, não haverá, portanto, nenhuma solução. \r\n\r\nMais uma vez a minha solidariedade, o meu respeito aos profissionais da Educação e a certeza de que, como estão unidos, mobilizados e pressionando, seguramente eles serão vitoriosos. Mas faço um apelo, não só ao Prefeito, mas também ao Governador: não é possível preservar uma situação que assusta a todas as famílias e, também, obviamente, suplicia os profissionais e nos convoca para uma intermediação para que as reivindicações sejam atendidas e superado esse impasse que já perdura há muito tempo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Casa quer saudar os alunos do Ciep Brizolão 493, de Barra Mansa, que estão assistindo a Sessão na galeria. Muito bem-vindos ao Legislativo fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Deputados presentes, Deputada Inês Pandeló, Deputado Paulo Ramos, e todos os que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nPresidente, eu venho a esta tribuna porque eu estive acompanhando todo esse processo da crise na Educação no Município do Rio de Janeiro. Eu estive inclusive no sábado. Estive lá junto com o Vereador Reimont, junto com o Deputado Federal Edson Santos, Vereador Jefferson Moura, atualmente sem partido. Nós quatro estávamos acompanhando toda aquela situação.\r\n\r\nFui inclusive visitar os professores quando, no caminho, vindo de Rio das Ostras, do encontro estadual de fé e política, estávamos juntos, inclusive, Deputada Inês Pandeló, eu escutei no rádio a possibilidade do Choque, do Batalhão de Choque invadir a Câmara de Vereadores para retirar à força os professores. Aquilo me preocupou e me dirigi, evidentemente, ao local e tivemos confirmação dessa informação lá dentro da Câmara de Vereadores. \r\n\r\nPresidente, é importante ressaltar aqui o que levou a essa questão. Por mais de uma vez eu discuti aqui o Plano de Cargos e Salários, discuti aqui questões que nos preocupam, como essa figura do professor generalista, de 1º a 9º ano. Professor que é formado em Geografia e que vai dar aula de Matemática para o 8º ano, para o 7º ano. Evidentemente, que isso não entra na cabeça de ninguém. Isso não ajuda no processo pedagógico da Educação. E é evidente que isso é consequência de uma política educacional cuja orientação não seja a pedagogia, a orientação seja economicista, a orientação seja neoliberal. Colocar um quadro político conservador, um quadro político que pensa apenas em números, que tem a sua orientação estratégica em números, deveria ir para a Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nAliás, na minha concepção, nem lá, se o é neoliberal. Nem lá. \r\n\r\nMas jamais na Educação. É um péssimo simbolismo. É uma péssima situação em que se encontra hoje a Educação quando o que orienta a postura da Secretária Municipal de Educação, Cláudia Costin, é a postura economicista. Não diferente do Governo do Estado. \r\n\r\nE o que me angustia, o que me preocupa é que o problema hoje não se dá no mérito do Plano de Cargos e Salários, que na minha concepção piora, eu não consegui ver Emendas apresentadas pelos vereadores. Só vi o Plano. E o Plano, na minha concepção, piora. Agora, o pior é a forma. Há um problema de método. E é esse problema de método que os professores legitimamente reivindicam. Que os professores legitimamente questionam. Porque nós temos um cenário hoje onde uma promessa não foi cumprida. O Prefeito Eduardo Paes, quando conseguiu, um tempo atrás, construir o recuo de forma que o sindicato saísse da greve, ele prometeu, Presidente, que o Plano seria apresentado a um GT. E esse GT discutiria e negociaria. Um grupo de trabalho constituído pelo sindicato dos professores e pelo Governo e pela Comissão de Educação na figura do meu companheiro o Vereador Reimont e vereadores que mais quisessem contribuir com esse processo.\r\n\r\nPois bem, para surpresa geral, esse Plano de Cargos e Salários não foi apresentado aos professores. Ele vai direto, em Regime de Urgência, para a Câmara de Vereadores. E onde está o erro, além do não cumprimento da promessa? A provocação do Prefeito em dizer que o sindicato pediu urgência. Ora, o sindicato urgência, o sindicato não pediu que o Plano entrasse na Câmara em regime de urgência. Pediu urgência, pediu celeridade na apresentação da proposta por parte da Prefeitura aos profissionais da Educação.\r\n\r\nEstá aqui a Deputada Inês Pandeló que por diversas vezes, participou comigo das negociações das greves no Estado. Em todas as greves e em todas as crises no Estado, por maiores que sejam as minhas críticas à postura da Secretaria de Estado de Educação - que não são pequenas - sempre houve o diálogo, Deputado Janio Mendes. Por mais irredutível que fosse a Secretaria, mas sempre teve um pedacinho de diálogo, um mínimo de diálogo, um mínimo de apresentação em cima das propostas. Por isso, nunca se chegou à radicalização que está hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, vi amigos professores que tinham ojeriza à política, que não participavam da política, que nunca foram filiados ao sindicato, eu vi na rua. Eu vi em assembleia amigos meus, professores, colegas que sempre brincavam comigo: “Ah, Deputado, o senhor está na política, mas continua sendo meu amigo. Não gosto de política. “Hoje, não, se dizendo inclusive hoje na luta pela Educação de qualidade, entendendo o papel da política, se sindicalizando, participando de assembleias. Nós tivemos 30 mil professores. Nós devemos ter hoje ali uma perspectiva algo próximo a isso. A assembleia dos professores do Município tirou por unanimidade a greve. Nunca vi isso como professor. Nunca vi isso em toda a minha vida. \r\n\r\nQuero reforçar o apelo. Ontem, estivemos novamente na Câmara dos Vereadores, Sr. Presidente, estivemos com vários Parlamentares, Parlamentares suprapartidários, inclusive alguns Vereadores da base de Governo, tentamos durante a reunião. Foi unânime a necessidade de a Prefeitura do Rio reabrir o diálogo. Neste momento deve estar uma situação grave.\r\n\r\nEu tenho depoimentos de professores, esses, sim, militantes históricos, companheiros, me dizendo, mandando mensagem que nem na época da privatização da Vale do Rio Doce viu tantos policiais na rua. É o que está acontecendo neste exato momento na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso é consequência, não da greve, porque a greve não causa problema algum. A greve, sim, é consequência. A greve é consequência do mesmo motivo que está sendo consequência lá dessa mobilização: consequência da falta de diálogo, da intransigência e da arrogância da Prefeitura do Rio de Janeiro, de manter uma situação lamentável, uma situação indo contra a opinião pública de não compreensão dos movimentos das ruas. \r\n\r\nNão adianta querer culpar uma meia dúzia, que ao final de todo movimento vai para lá para fazer a bagunça e a quebradeira, porque não representa o movimento. Ontem, devia haver ali pelo menos cinco, seis mil professores. Quero repetir aqui: cinco, seis mil professores. \r\n\r\nVoltei a encontrar, Deputado Janio Mendes, amigos que nunca participaram de política, que nunca sequer tinham ido a uma assembleia dos professores, na rua, com botton: “Respeito à Educação. Faço parte dessa história.” Porque é uma greve histórica.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes conseguiu, pela sua intransigência; a Secretária Cláudia Costin conseguiu, com a sua intransigência, causar a maior greve da história do Estado do Rio de Janeiro. Em todo o Estado eu nunca vi isso. Sou professor, sou militante. Nunca vi isso, nem na época da privatização da Vale do Rio Doce tamanha mobilização. \r\n\r\nE se fecha os olhos. A Prefeitura do Rio de Janeiro pede ao Governo do Estado que trate como caso de polícia, quando deveria ser tratado como caso de política. Abra o diálogo. Não quer participação de Parlamentar, não tem problema. Atenda aos professores, converse, mostre as planilhas. Porque houve um avanço não negociação e depois um grave retrocesso quando se descumpriu uma promessa de constituir um grupo de trabalho, de apresentar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários a esse grupo de trabalho. É isso que está em questão. O que está em questão aqui não é nem o conteúdo. O que os professores querem, neste momento, não é nem discutir mais o conteúdo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, porque há uma opinião inclusive de especialista que ele consegue em diversos aspectos piorar a situação que está hoje. Os professores querem que ele seja retirado para reabrir o diálogo - reabrir o diálogo.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo que o Papa Francisco esteve no Brasil falando sobre isso. \r\n\r\nQuando falou sobre política, disse que diversas autoridades e governantes quando pedem conselho sobre como conduzir a política ouvem dele o que citou no Theatro Municipal: diálogo, diálogo, diálogo. É exatamente isso o que está faltando à prefeitura do Rio de Janeiro: diálogo. Está faltando diálogo. O diálogo é a solução para a saída dessa crise. Diálogo político. \r\n\r\nNão elegemos um síndico, Presidente. Elegemos um quadro, que tem que ser político, para conduzir de forma política a situação de crise que existe hoje, não como situação de polícia.\r\n\r\nÉ importante ressaltar: todo o apoio à luta dos professores. Estive lá no sábado. Tenho absoluta convicção de que a minha presença e a de outros parlamentares evitou uma tragédia ainda maior do que já aconteceu.\r\n\r\nAgora, só há uma pessoa neste Estado que pode resolver essa situação de crise: o Sr. Eduardo Paes, o prefeito desta cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, servidores, alunos do Ciep de Barra Mansa, que visitam a Alerj, eu gostaria de estar na Tribuna aqui hoje falando das matérias dos jornais: 'Plano de Cargos e Salários dos Professores do Rio de Janeiro é aprovado pela Câmara, construído em conjunto com o sindicato da categoria'.\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, os jornais de hoje trazem uma matéria totalmente diferente. As matérias são repetidas em cada veículo de comunicação de forma totalmente diferente do que os professores e a população do Rio de Janeiro merecem: elas trazem a truculência, a violência e a forma como foi esvaziada a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro com gás de pimenta em cima dos professores.\r\n\r\nEu assinei uma carta, juntamente com a OAB, com diversos Deputados Estaduais, federais, vereadores, pedindo para que o prefeito Eduardo Paes retire o plano de cargos da pauta, ou pelo menos retire a urgência da pauta, e abra a negociação com os professores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConclamo a todos os Deputados, meus colegas aqui na Casa, que também assinem essa carta para que não haja mais violência, para que as coisas não fiquem ainda pior.\r\n\r\nSr. Presidente, eu já acompanhei greve de ocupação de perto na CSN e acabou muito mal a entrada do Exército: as mortes de Willian, de Walmir e de Barroso. Não queremos mais violência. Aquele tempo foi o tempo da ditadura. Hoje, vivemos um momento de democracia. Na democracia, o diálogo, a negociação, tem que estar em primeiro lugar. A polícia tem que estar preparada para agir nesse momento de democracia. Não é mais no 'prendo e arrebento'. Esse tempo passou.\r\n\r\nHoje, com tristeza, andamos pela cidade do Rio de Janeiro e vemos barulho de helicópteros o tempo todo. Lembrei-me de uma música que falava disso na época da ditadura: “...Sobre a cabeça, os aviões...”.\r\n\r\nEntão, quero enfatizar novamente aqui essa necessidade de se reabrir o debate, a negociação. Não dá para fazer plano de cargos sem o consentimento da categoria. Eu, como prefeita, comecei uma negociação de plano de cargos e depois retirei da Câmara, porque não tinha o consenso para que fosse aberta a negociação. Não dá para um plano de cargos ser imposto de cima para baixo. Um plano de cargos tem que ser fruto, ainda mais em uma democracia, da discussão com quem vai ser beneficiado. Porque sempre se pretende, com o plano de cargos, pelo menos a princípio, que beneficie a categoria. É uma reivindicação de todas as categorias. Muitas delas vêm aqui na Casa com esse tema: “Queremos plano de cargos”, na expectativa, na esperança de que esse plano de cargos possa beneficiar a categoria; que a categoria possa ter um crescimento ao longo dos anos. Se há controvérsia, se a categoria não assimila que esse plano de cargos traz benefício; ao contrário, a categoria diz que esse plano piora a situação, por que a imposição? E imposição de forma truculenta, violenta. \r\n\r\nEntão, estamos aqui hoje também usando essa tribuna, e acredito que outros Deputados farão o mesmo, para solicitar que a Prefeitura do Rio possa reabrir a negociação. E para reabrir a negociação é necessário que, pelo menos, seja retirada a urgência do plano de cargos.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló, quero parabenizar a sua preocupação. Comentava aqui particularmente com o Deputado Janio Mendes que eu estive lá, como vários companheiros, representando a nossa bancada. Depois de muita luta, de muito custo, de intervenção de parlamentares, suspendemos aquele absurdo de a polícia do lado de fora ilhar, literalmente ilhar, um grupo de manifestantes, impedir que as pessoas até pegassem água, e não eram os manifestantes que estavam dentro da Câmara Municipal, mas os que estavam do lado de fora.\r\n\r\nEu não entendo aquela situação. Aqui na Casa, com todos os problemas que possam existir, quando há um projeto tão intensamente polêmico, que provoca tantas emoções, o mínimo de sensibilidade que se tem tido é de encontrarmos algum mecanismo que dê algum tempo para discutirmos, que retire o regime de urgência, retire da pauta e dê algum tempo para o diálogo.\r\n\r\nSem tomar o tempo de V.Exa., quero dizer que acabei de ver lá um aparato policial enorme e uma manifestação cada vez maior de professores, de profissionais de Educação - e ninguém venha a dizer que são outros -, alguns dos quais nem tradicionalmente participam de manifestações sindicais, tal a importância dessa negociação. E eu acho, sinceramente, que está faltando o mínimo de sensibilidade democrática à prefeitura e à direção da Câmara de Vereadores. E aí nós, do Partido dos Trabalhadores, dos partidos progressistas, independentemente da relação com o governo A, B ou C, o nosso compromisso, a nossa responsabilidade, de V.Exa. e minha, e não só nossa, do PT, mas de parlamentares de outros partidos, com a democracia, com o movimento social, com o apoio, com carinho e com respeito aos manifestantes grevistas é uma questão de princípio.\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui levantando a necessidade de que a Prefeitura do Rio de Janeiro e de que a direção da Câmara Municipal tenham o mínimo de sensibilidade. Não precisa recuar, não, mas abrir espaço para diálogo, tirando da pauta ou tirando o regime de urgência do projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. pode assumir a Presidência?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, com a fidalguia com que V.Exa. pediu, mesmo que eu não pudesse, assumiria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Bom, Sr. Presidente, concluindo a minha fala, o Deputado Gilberto Palmares respalda tudo aquilo que eu tinha dito até então, mas ele diz: são professores que estão lá nas ruas reivindicando. eu acredito, são professores, mas, com decorrer do tempo, é natural e é legítimo que os professores ganhem apoio, ganhem adeptos, e aí vão os alunos, vão os pais e engrossam ainda mais a fileira. Então, que possa o Prefeito atender o apelo da categoria, o apelo de todos nós que estamos preocupados com o exercício, a consolidação da democracia e o direito dos servidores, que possam retirar no mínimo a urgência para abrir esse diálogo. E, terminando, quero também solicitar ao Governo Estadual que abra também o diálogo com os profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ só, obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador, não estando presente neste momento o Deputado Luiz Paulo, é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, eu confesso que, ao longo dos meus mais de 20 anos de vida pública, eu sempre vi professor na rua, na luta, brigando, lutando para que tivesse o reconhecimento dos governos, na estruturação da carreira com plano de cargos, carreiras e salários. Eu nunca vi professor na rua contra a votação de um plano de cargos, carreiras e salários, porque o plano de cargos, carreiras e salário é o desejo de todo servidor público, de toda carreira pública, principalmente do magistério; é uma luta histórica do magistério. Então, é preciso que haja uma reflexão por parte do Prefeito Eduardo Paes neste momento, quando a Prefeitura do Rio apresenta para a Câmara Municipal um plano de cargos, carreiras e salários, está contemplando uma luta histórica do professor, o que motiva toda a luta do professor. Ora, se no exato momento em que faz isso tem uma rejeição por parte do professorado, é preciso que o Governo pare e faça uma reflexão: há algo de errado. Como uma coisa que vem para o bem provoca um mal? Então, é preciso parar e refletir, negociar, estabelecer a linha do diálogo.\r\n\r\nEu, Deputado Gilberto Palmares, aqui nesta Casa, já vivi momentos de euforia, quando, no diálogo, a gente conseguiu avançar em diversas matérias. Aliás, o diálogo é uma característica deste Parlamento. Mesmo os Deputados mais radicais desta Casa não podem negar que, em todos os eventos ocorridos aqui nesta Casa, nenhuma matéria aqui é votada sem que todas as correntes deste Legislativo sentem-se à mesa e dialoguem, sem que o Governo seja chamado ao diálogo, sem que as instituições que representam venham ao diálogo.\r\n\r\nDe modo muito especial e particular, com o Sindicado dos Profissionais de Educação nós já vivemos episódios, aqui, que nos chateou. Quando sentamos numa mesa de negociação, avançamos e, depois do avanço conquistado na mesa de negociação, na hora de votar, setores não assumem que ali fizeram acordo, que ali fizeram uma negociação, e já tive oportunidade de dizer isso em reunião. É preciso, na democracia, para avançarmos ter essa responsabilidade. V.Exa. veio do movimento sindical e é comum no movimento sindical nós entrarmos com uma pauta, com flexibilidade para negociação. No movimento sindical se conquista não aquilo que se pauta, mas aquilo que é resultado da luta, da conquista, são os avanços que se contabilizam e que fortalecem a luta seguinte.\r\n\r\nEntão, neste momento em que o movimento está radicalizado, nós temos que convocar o Governo a recuar/ me somo àqueles que convocam a uma retirada de pauta para mais uma rodada de negociação. Não creio que a radicalização dos dois lados irá contribuir para um avanço, nesse momento. A negociação é o caminho. \r\n\r\nEssa é uma pauta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas a nossa fala é no sentido de que a negociação seja o caminho. Aliás, a via da negociação é aquela que sempre usamos, aqui. Por isso, Sr. Presidente, quero me somar a V.Exa. e aos demais parlamentares que já se posicionaram pela abertura do diálogo e deixar um apelo. Nós estamos com uma mobilização dos sindicatos dos profissionais de Educação no âmbito do Estado. De igual forma, o diálogo que até aqui marcou, seja continuado, para que não tenhamos uma radicalização generalizada, que é ruim para todos, principalmente para aqueles que estão na fase final do ano letivo.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, passar a minha fala, registrando a presença das Deputadas Graça Matos e Inês Pandeló, de um modo muito especial, minha querida Graça, o registro de que hoje, 1º de outubro, inicia-se a campanha Outubro Rosa. É um movimento mundial. Trago na minha lapela o símbolo distribuído na Cidade do Cabo Frio pelo movimento Amigas da Mama, que mobiliza toda a região no sentido de proporcionar políticas públicas que atendam à saúde da mulher. \r\n\r\nO câncer de mama é a doença que mais afeta e leva ao óbito mulheres, neste País. Temos conseguido avanços com essa luta da sociedade, com esse movimento de conscientização. É preciso que políticas públicas acompanhem a mobilização social, dotando a rede pública de mecanismos, de infraestrutura necessária para realização do exame e para o tratamento, mas o maior avanço conquistado neste País foi a organização social. Por isso, eu quero, neste momento em que se inicia a campanha Outubro Rosa, abraçar todos os movimentos organizados, em todas as cidades, em todos os Estados da Federação e no mundo inteiro e chamo a atenção do setor público para a atenção à saúde da mulher e, de um modo muito especial, chamo atenção da mulher para a necessidade do toque, de acompanhar um tratamento médico especializado, a fim de combater o câncer de mama. \r\n\r\nQuero abraçar todas as mulheres neste dia em que se inicia mais um Outubro Rosa, a mais eficiente campanha da sociedade brasileira na prevenção ao câncer de mama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes: Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho e o solidário Pedro Fernandes, hoje está na Ordem do Dia - e discutirei - mais um Projeto de Lei que nos causa perplexidade, porque volta à tona o Fundo Estadual de Combate à Pobreza para vigorar ad eternum com alíquota de dois mais dois, quatro pontos percentuais. Estranho, porque isto fez parte de um acordo do Parlamento com o Executivo para que ficassem dois mais cinco, mais três que foram reduzidos para dois e dois que foram reduzidos para um. Há necessidade, no meu entendimento, de uma justificativa muito forte para que tal fato ocorra, até por que também hoje, Deputado Marcelo Freixo, chega a esta Casa o Projeto de Lei 2505/2013, como determina a legislação orçamentária, que é o Orçamento para 2014, um Orçamento de receita bruta de R$ 81,5 bilhões, subtraindo as deduções para o Fundeb, o Orçamento líquido é de aproximadamente R$ 76 milhões. É um Orçamento bastante generoso e verifico que, entre todas as unidades de Federação, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Estado do Rio de Janeiro é aquele que mais arrecada - cerca de 9% da receita do ICMS é receita do Fundo. \r\n\r\nSr. Presidente, em princípio esses alertas, porque em seguida podemos verificar que há uma ação profundamente parcimoniosa do Governo do Estado no sentido de atender as demandas do magistério. Se de um lado o Orçamento cresce de forma muito intensa, o mesmo não se dá com o salário do magistério, e isso tem provocado, em nível do Estado e do Município da capital, uma cizânia imensa, com sucessivos embates, greves e paralisações. \r\n\r\nPor isso, Deputado Marcelo Freixo, neste Orçamento de 2014 - o último do Governo Sérgio Cabral - há necessidade de darmos atenção especial do que verdadeiramente toca para a Educação, porque quando verificamos os gastos na prestação de contas da Educação, em geral dá 25,001; 25,01; 25,02. Parece até que forçando o cumprimento do mínimo constitucional. É como se o Governo do Estado considerasse o limite de gastos com Educação como o máximo e não como limite mínimo como ele é.\r\n\r\nJamais foi cogitado colocar em pauta a emenda constitucional do Deputado Comte Bittencourt para aumentar gradativa e anualmente o percentual mínimo de gastos com Educação para 30 pontos percentuais. Isso é possível com as receitas do royalty e da participação especial que advirão dos futuros poços do pré-sal.\r\n\r\nPor falar nisso, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, o jornal O Globo, de sábado ou talvez domingo - três semanas atrás - estampou uma manchete que dizia que com os novos poços de exploração que vão a leilão, a receita do Estado no quadriênio 2009/2012 poderia subir mais 12 bilhões de reais, oriundos da receita de royalty. Mas se esqueceram de dizer, Sr. Presidente, que, no mínimo, o Estado pode ter perdido, pela lei de Lula e Dilma do regime de partilha, talvez 18 bilhões de reais de participação especial.\r\n\r\nTudo isso está vindo à tona. Acho fundamental que encontremos no Orçamento de 2014 uma equação financeira que amplie os gastos com Educação. Creio que o ideal seria colocar, volto a dizer, a emenda constitucional do Deputado Comte Bittencourt em pauta, para que esse limite de gasto cresça gradativamente até atingir a meta de 30% das receitas correntes líquidas.\r\n\r\nSr. Presidente, trago esse dado concreto porque para haver despesa, tem que haver receita. As receitas estão sempre presentes, e as despesas, principalmente de pessoal e mais especificamente na área da Educação, estão sempre contidas. Precisamos rever esse conceito. Além do mais, diga-se que o Estado está muito aquém, pois, praticamente, nem chegou a dois terços dos limites de gasto com pessoal, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou falando especificamente dos gastos do Poder Executivo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, trago aqui esse debate importante porque chegou à Casa a Lei Orçamentária. Acho inadmissível chegar um projeto de lei para novamente ampliar as alíquotas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e sequer vir uma estimativa de impacto positivo desses novos valores na Receita Tributária do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, que preside a Sessão, senhoras e senhores, V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, esteve comigo, ontem, na Câmara de Vereadores, com os Deputados Comte Bittencourt e Robson Leite, com o Deputado Federal Chico Alencar e diversos Vereadores de vários partidos diferentes, alguns, inclusive, da base da Prefeitura. \r\n\r\nFomos à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ontem, por uma razão. Em nenhum momento, Deputado Janio Mendes, que falou sobre o mesmo assunto, fomos à Câmara para debater o Plano de Cargos e Salário, o que, evidentemente, não nos cabe. Esse é um debate que cabe à Prefeitura, aos educadores, à sociedade, que em nenhum momento foi devidamente chamada, porque não se fez audiência pública com a devida participação da sociedade, e ao Parlamento Municipal. Evidentemente, uma ida nossa lá para debater o Plano seria, no mínimo, impertinente. Temos que saber a diferença desses espaços. \r\n\r\nMas o quadro apresentado ontem lá era de grande conflito, com o histórico recente, do final de semana, que nenhum de nós quer guardar na memória: professor apanhando da Polícia Militar, professor sendo retirado da Casa Legislativa à força. Não é uma imagem que contribui para a democracia nem para a Educação Pública. \r\n\r\nÉ lamentável que tenhamos chegado a esse ponto! Ter Polícia enfrentando professor, não há cenário aceitável para isso, porque não deve ser essa a função da Polícia e não deve ser esse o lugar do professor, nesse enfrentamento. Se chegamos a esse ponto, é porque falhamos muito em diversos momentos. É lamentável! É lastimável vermos educadores sendo tratados dessa forma. E por isso estávamos lá, Deputados de vários partidos, para interceder, para dialogar, para tentar buscar um entendimento, que não repetisse, no dia de ontem, o cenário de sábado, com tamanha violência e conflito entre professores e a Polícia. \r\n\r\nNesse sentido, até o momento em que ficamos lá conseguimos. Tivemos um diálogo com o Comando da Polícia; a Polícia recuou, no tempo que ela entendeu que era possível recuar; os professores fizeram sua manifestação. Depois, tivemos uma série de conflitos oriundos de outra circunstância. Mas, ali, a nossa ida era para evitar um novo conflito e mediar essa possibilidade, a pedido dos educadores. \r\n\r\nLá entendemos claramente que o mais importante, que levava ao conflito, era a votação marcada para hoje do Plano de Cargos e Salários. Fizemos uma nota assinada por diversos Parlamentares, de partidos diferentes, para que o Prefeito nos recebesse e pudéssemos dialogar, não no sentido de intimidar; muito pelo contrário, a ideia era de um diálogo e daí surgir o bom senso de que aquela votação, da maneira como estava, não traria benefício, não havendo vitoriosos. A chance de outro conflito hoje, na Cinelândia, é enorme, porque a categoria, expressamente, na sua ampla maioria, diz que não quer a votação de um Plano de Cargos e Salários. Mas o Governo e a maioria da Câmara insistem e vão manter a votação para hoje, podendo gerar um conflito imenso.\r\n\r\nO Prefeito disse ontem que não nos receberia, que teria um prazer enorme em nos receber para qualquer assunto, menos para esse. É evidente que não temos outro assunto a tratar com o Prefeito neste momento. Não vamos para lá para falar do Campeonato Brasileiro de Futebol. O assunto é o conflito, é o professor apanhando em praça pública, é professor dizendo que o Plano de Cargos e Salários tem que ser mais bem debatido. \r\n\r\nE aí, Deputado Gilberto Palmares, é estarrecedora a atitude do Prefeito. Tenho um enorme respeito pelo processo democrático. Disputei a eleição com o Prefeito Eduardo Paes, que a ganhou. \r\n\r\nNão interessa qualquer debate que a gente possa fazer. O Prefeito Eduardo Paes foi eleito. O mandato dele tem legitimidade. Mas uma eleição não é um salvo-conduto para qualquer atitude sua diante da sociedade. Não pode, a qualquer momento em que é questionado por uma atitude, justificá-la porque ganhou uma eleição. Isso é de um autoritarismo, isso é de uma concepção autoritária que não entende o seu papel de líder de um Poder. O Prefeito Eduardo Paes nunca recebeu o SEPE, nos quatro primeiros anos do seu governo, Deputada Cida Diogo. Nos quatro primeiros anos do Governo Eduardo Paes, ele nunca recebeu o SEPE. Só o recebeu depois da greve. A primeira reunião foi depois da greve. Então, quando ele diz “recebi várias vezes”, deve dizer a verdade: recebeu várias vezes, e não foram várias, depois da greve, porque antes da greve nunca tinha recebido, nunca tinha sentado para conversar. É verdade que a categoria pediu para que o Plano de Cargos e Salários fosse apresentado num prazo inferior a 90 dias, mas não que fosse votado sem o debate. É isso que se pede. E qual é o sentido, Deputado Gilberto Palmares, de se colocar em votação um plano que a categoria diz claramente que não quer?\r\n\r\nÉ uma sabedoria ter humildade. Cabe ao bom político, cabe ao bom representante, cabe ao bom prefeito entender quando pode e deve recuar. Isso não é um defeito. Mas o prefeito muitas vezes age como uma pessoa absolutamente mimada, de uma natureza absolutamente autoritária, que justifica todas as suas atitudes porque foi eleito? E qualquer pessoa que faz um questionamento é dita que não sabe perder uma eleição? Sabemos, cumprimos o nosso papel. Ele tenta desqualificar o movimento. Muitos membros dos meios de comunicação - alguns que eu respeito muito - compraram esse discurso do Eduardo Paes de dizer que a greve é uma greve partidária; a greve é uma greve do PSOL. Não é verdade! Tem dirigente do SEPE que é do PSOL? Tem! Tem dirigente do SEPE que é do PT, tem dirigente do SEPE que é do PDT, tem dirigente do SEPE que é anarquista, tem dirigente do SEPE que não é de partido nenhum, tem dirigente do SEPE que é do PSTU. Provavelmente não tem nenhum dirigente do SEPE do PMDB, mas de vários outros partidos, sim! Claro que tem! É legítimo, é natural e sempre foi assim. Isso não quer dizer que a greve tem um intuito eleitoral. Qual é o intuito eleitoral? O vice-prefeito é uma pessoa do PT, e vários parlamentares do PT estão do lado do movimento. Por que isso é partidário no sentido eleitoral? Esse é um argumento que tenta desqualificar a ação dos professores e dos educadores. Esse é um movimento desrespeitoso. Tem que discutir as condições de trabalho em que essas pessoas estão hoje. Esse plano traz uma série de problemas. Esse plano não contempla os aposentados. Esse plano, depois de 25 anos, vai dar um aumento aos professores de 26%. Depois de 25 anos, para as assistentes de creche, de 7%. Esse é um plano que tem uma série de problemas apontados pelos educadores, que querem apenas debater melhor o plano. Mas essa cena de hoje é importante que a sociedade pare para olhar. Nós temos, hoje, uma Câmara Municipal sitiada. Nós temos uma Câmara de Vereadores cercada por todos os lados. As ruas estão fechadas. O Parlamento, que é sempre um espaço-símbolo da democracia, porque o Parlamento é o Poder fiscalizador, é o Poder que mais escuta e mais dialoga com a sociedade, deveria ser. Hoje, a Câmara dos Vereadores está na contramão do espírito do Legislativo. A população está impedida de entrar para acompanhar uma votação do seu interesse, as ruas estão cercadas, vereadores estão tendo que dar a volta no quarteirão para conseguir entrar. Qual é o espírito do Parlamento que está mantido? A que custo isso está se dando? Vale isso tudo? Um gesto autoritário de manter em pauta aquilo que a categoria que vai receber essa pauta diz que não quer? Qual é o sentido que tem? Qual é a lógica que se tem? Os Vereadores da base não conseguem sair. Estão ilhados. Têm que sair em carros de polícia.\r\n\r\nIndependente do que penso deles, essa é uma cena ruim, que não deve acontecer. Mas olha a que ponto chegamos, pelo nível autoritário do prefeito, que diz que já recebeu e que não tem mais conversa. Como não tem mais conversa? Se a categoria diz que não está contemplada com esse Plano, que essa Mensagem final não é a Mensagem que eles queriam, por que não se abre o debate? Por que não se faz uma Audiência Pública? Por que não se escuta a sociedade? Por que não se amplia esse debate? Mas isso não foi feito. Isso não foi feito, efetivamente não foi garantido. \r\n\r\nNeste momento, o resultado dessa postura autoritária do Prefeito, que tem enorme responsabilidade sobre o que está acontecendo, é esse cenário, de ter uma concentração absurda de policiais contra os professores, de uma Câmara sitiada, de Vereadores com medo, mas, enfim, é resultado também da sua postura de submissão em relação ao Poder Executivo, porque ninguém faz mais mal ao Parlamento do que aquele parlamentar que não sabe qual é o seu papel. Quem mais desqualifica o Parlamento é o parlamentar que não sabe qual é o seu papel e que não tem independência, é aquele parlamentar que age como um puxa-saco permanente do Prefeito ou do Governador, e nesta Casa também tem vários. Então, neste sentido, é quem mais desqualifica o Parlamento, não é a sociedade que questiona este Parlamento, porque questiona muitas vezes com razão. Agora, esse debate tem que ser aprofundado. Vale essa atitude autoritária? Não vale. \r\n\r\nSeria de imensa sabedoria, seria de bom tom para um governante da importância que tem a Cidade do Rio de Janeiro, o recuo, que não é o recuo político, que não é uma perda de moral, como muitos dizem. Não! É chamar os professores e dizer: “Esse é o Plano a que nós chegamos, mas se não está bom, se não é o que a categoria quer...” E a categoria em sua imensa maioria diz que não quer, não tem sentido colocar para votar. Para provar quem é que manda? Nós não temos saudade desse tempo autoritário, onde o poder se esquece de qual é a sua origem, o poder se esquece de qual é a relação que tem que ter com a população. E mais uma vez, Deputado, tentar desqualificar o movimento tentando dizer que é partidário, tentando dizer que é eleitoral, isso não contribui, isso acirra os ânimos, isso é irresponsável. \r\n\r\nO Prefeito, quando nos tempos dos movimentos de junho, me ligou algumas vezes me chamando para conversar, porque ele estava assustado com o que estava acontecendo, e eu o atendi. Nós não nos encontramos, mas conversamos por telefone e, naquele momento, ele estava muito assustado com o que poderia vir a acontecer, porque os movimentos eram muito intensos. É uma pena que depois de algum tempo o Prefeito talvez tenha perdido o seu receio dos movimentos - não deveria -, mas não aceita conversar sobre aquilo que a sociedade exige. A conversa é sempre boa, Sr. Presidente Gilberto Palmares, sempre importante, mas a sabedoria para quem tem função pública é mais. A Prefeitura do Rio de Janeiro não pode ser o lugar de uma pessoa mimada e autoritária. A Prefeitura do Rio de Janeiro tem que conduzir a sua linha política com respeito à população, e quem não respeita os educadores não respeita a Cidade do Rio de Janeiro. Quem acha que a educação é caso de polícia, lamentavelmente perde a legitimidade.\r\n\r\nEstamos abertos ao debate, mas deixando claro qual é o nosso lado. O nosso lado é ao lado da educação pública, ao lado dos educadores. Esses, sim, sempre construíram um país melhor no dia a dia nas suas escolas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nDEPUTADA CIDA DIOGO\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos ouvem, que nos acompanham, a partir da fala do Deputado Marcelo Freixo, que corretamente cobra aqui uma posição mais aberta e democrática da Prefeitura do Rio de Janeiro, de conversar, de atender, de ouvir os professores e conduzir de uma forma mais aberta e democrática esse processo da greve dos professores no Município do Rio de Janeiro, acho que, como o Presidente desta Sessão, o Deputado Gilberto Palmares, que é o do meu partido, gostaria já de propor que o Deputado nos ajude, junto à nossa bancada na Alerj, para que possamos tentar, por intermédio do nosso vice-prefeito Adilson Pires, a uma reunião com o nosso vice-prefeito do município do Rio de Janeiro, para expormos as nossas preocupações e ter o vice-prefeito do município nos ajudando a tentar abrir esse canal de diálogo com o prefeito Eduardo Paes. Acredito que a bancada pode contribuir bastante nesse processo da abertura de um diálogo mais profícuo com os professores do município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVou levar essa solicitação à bancada e acredito que nós dois poderemos trabalhar para a construção de tal conversa com o vice-prefeito e que ele possa ajudar esse canal de diálogo. \r\n\r\nMas venho à tribuna me posicionar, principalmente em relação a uma decisão tomada no Congresso Nacional, na verdade no Senado federal, e ainda está para ser votada na Câmara Federal. O autor do Projeto, Senador Roberto Requião, disse inclusive que tentaria uma articulação para ver se põe em regime de urgência a votação na Câmara de Deputados.\r\n\r\nÉ um Projeto muito interessante, proposto pelo Senador Roberto Requião, foi aprovado no Senado e está aguardando a apreciação da Câmara Federal. A proposição tenta estabelecer o direito das pessoas que sofrem qualquer tipo de denúncia na imprensa, de artigo que fale sobre a sua vida, sobre a sua atuação, em qualquer área, de terem o direito de resposta imediato. \r\n\r\nEssa proposta é muito interessante, porque principalmente nós parlamentares vivemos muito isso. E não só o Parlamento: qualquer pessoa que executa hoje uma função pública, qualquer pessoa, hoje, até na vida privada, mesmo na área de empresa privada, ocupando um cargo importante em alguma empresa privada, quando sai na imprensa alguma denúncia sobre alguma ação que envolveu aquela pessoa, e aquela pessoa tem provas, muitas vezes, de que aquilo não é verossímil, ela busca garantir uma resposta àquilo que foi denunciado na imprensa, muitas vezes matéria que se tornou capa de jornal, usando a página inteira ou meia página, e quando vai dar a resposta, de dizer que a pessoas apresentou os documentos de que o dito naquela matéria não é verdade, saem duas linhas no finalzinho de uma página, geralmente uma página no final do jornal. \r\n\r\nAgora não! Com esse Projeto de Lei do Senador Roberto Requião está garantido que o direito de resposta tem que ser dado, no máximo, até sete dias após. Ele pode entrar com um pedido de direito de resposta até sessenta dias depois de a matéria ter sido veiculada. E depois de ele entrar com esse pedido de direito de resposta ao órgão de imprensa que falou sobre o que ele tem provas, quer contestar e quer a garantia do contraditório naquele órgão de imprensa, aquele órgão tem a obrigação de garantir a resposta, em até sete dias depois, em espaço semelhante onde foi publicada a matéria inicial. \r\n\r\nÉ um avanço da democracia em nosso País porque hoje assistimos, sistematicamente, pessoas que têm vida pública, que exercem uma função até em empresa privada, mas empresa de alguma importância, que acabam tendo seu nome denunciado numa matéria de jornal e fica por isso mesmo. A pessoa não tem o direito mínimo de garantir que o que ela quer contestar saia no mesmo espaço em que foi publicada a matéria. \r\n\r\nEsse projeto de lei foi aprovado agora, no mês de setembro, foi encaminhado para a Câmara de Deputados, o autor do projeto, Senador Roberto Requião, já disse que vai articular para que ele entre em regime de urgência. Acho que isso é um avanço para começarmos, de fato, a estabelecer uma forma com que a imprensa do nosso País tenha mais responsabilidade nos seus atos. Ela, de fato, tem que responder a uma necessidade como essa e não apenas dizer que deu direito de resposta, da forma como acontece hoje, que nós bem conhecemos. \r\n\r\nPor isso, parabéns ao Senador Roberto Requião, que nem é do meu partido, é do PMDB do Paraná, mas teve uma iniciativa interessantíssima, que traz para o centro do debate essa questão em relação à mídia, em relação à imprensa, em relação à comunicação no nosso País, que tem que ser discutida com mais seriedade. \r\n\r\nMuitas vezes vemos pessoas extremamente sérias, responsáveis, terem a sua vida arrasada por uma mera notícia de jornal, matéria de jornal, matéria de revista, da qual ela não pode sequer apresentar a contestação sobre a matéria.\r\n\r\nAcho que é um avanço muito grande para a democracia brasileira. Eu gostaria de parabenizar o Senado Federal, esperando que agora a Câmara Federal reafirme esse projeto para que tenhamos uma lei que garanta para qualquer cidadão ou cidadã brasileira que sofra qualquer tipo de ação como essa, uma denúncia ligada ao seu nome, ter garantido o direito de resposta, no tempo e do tamanho certos, como deve ser feito.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Senado Federal!\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, também falando em comunicação, eu gostaria aqui também de dar os parabéns ao Conselho Federal de Fonoaudiologia e aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, que estabeleceram - essa já é a terceira edição, este é o terceiro ano - a Campanha Nacional do Dia do Idoso, na qual o Conselho Federal de Fonoaudiologia e os Conselhos Regionais fazem um trabalho de conscientização com os idosos.\r\n\r\nMuitas vezes, quando falamos em idoso, sempre nos preocupamos com o direito do aposentado, o que é justíssimo - eu sempre lutei e luto e, aqui, tenho, inclusive, a proposta de uma Comissão Especial para acompanhar, no Congresso Nacional, o debate sobre o fim do fator previdenciário para os nossos aposentados, que é uma injustiça muito grande esse famigerado fator previdenciário -, mas, além disso, sabemos que, em relação aos idosos, temos a preocupação com a saúde geral, pois, normalmente, tendem a ter problemas cardíacos, problemas metabólicos, ortopédicos. \r\n\r\nO pessoal da Fonoaudiologia traz, agora, um debate interessantíssimo, em relação à comunicação do idoso. É muito comum também, à medida que a pessoa vai envelhecendo, ela perder a capacidade de audição, ela perder a capacidade de fala, a dificuldade na fala, e vai perdendo, gradativamente, a capacidade de se comunicar com outras pessoas.\r\n\r\nO Conselho Federal de Fonoaudiologia e os Conselhos Regionais estão, agora, na sua terceira edição, chamando atenção para essa questão: a importância da preservação da memória, da linguagem, da voz, da fala, da mastigação, do ato de engolir e, além disso, do monitoramento da reabilitação da audição.\r\n\r\nÉ também um recado que fica aí, nesse 1º de outubro, a campanha dos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, em relação ao Dia Nacional do Idoso, para que também nos preocupemos, porque nós também estamos chegando lá e é uma preocupação que todos nós temos que ter: a necessidade que o ser humano tem de se comunicar um com o outro, e o Conselho de Fonoaudiologia, bravamente, levanta essa questão e está trabalhando isso no Dia Nacional do Idoso.\r\n\r\nParabéns ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia do nosso país.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Deputada Cida Diogo citou a questão do fator previdenciário. Aproveito para convidá-la e os demais colegas Deputados: depois de amanhã, às 10 horas, no Auditório da Escola do Legislativo, o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Carlos Gabas virá fazer um debate conosco de temas como fator previdenciário e desaposentação. Seria interessante que nós procurássemos estar presentes e ajudar a divulgar.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV-Alerj, funcionários desta Casa, Milton Nascimento cantava uma música que diz: “Todo artista tem que ir onde o povo está. Sempre foi assim e assim será”. Os políticos também precisam seguir esses caminhos. Esse é o princípio que norteia a minha atuação como representante do povo. Sempre foi assim e assim será.\r\n\r\nFoi isso que me levou a caminhar na direção de um novo partido. E um partido que traz no seu próprio nome o seu DNA: Solidariedade. Solidariedade capaz de aproximar a política dos reais interesses do povo; solidariedade capaz de fazer com que o Estado não perca de vista a mais simples das verdades, porque ele só existe para servir às pessoas, todas as pessoas, em todos os lugares. \r\n\r\nPor isso, a minha fidelidade estará sempre focada, em primeiro lugar, nos interesses da população. E o Solidariedade nasce com esse objetivo, com essa meta, com esse compromisso. Ele será um espaço para trabalhar com desenvoltura pelas causas a que me dedico, todas elas ligadas diretamente à vida de quem nos elege, porque, por mais estranho que pareça, por várias razões, nem sempre essas lutas contam com o suporte dos partidos políticos.\r\n\r\nPor isso, hoje é um dia de festa. Hoje é um dia de Solidariedade, o dia em que começa a história de um partido que, como disse, demonstra o seu compromisso no seu próprio nome. Há muito que fazer, muito que trabalhar pela segurança pública desse Estado, pela melhoria de abastecimento de água e saneamento de esgoto, pela desoneração da enorme carga burocrática e de impostos a que estão submetidas às empresas do nosso Estado e do nosso país. Enfim, Sr. Presidente, há muita coisa boa por que lutar em prol do cidadão, do trabalhador, porque ele tem que ser o destino final de todo o serviço público, e ele contará sempre com o nosso emprenho, com a nossa Solidariedade, porque esse é o nome do nosso Partido, e porque é nisso que acreditamos.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, hoje, eu sou um Deputado Solidariedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns ao Deputado Pedro Fernandes pela sua nova filiação partidária ao recém-criado Solidariedade. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Vou pedir a solidariedade do Deputado Pedro Fernandes, para que ele assuma, temporariamente, a Presidência da Mesa, porque o próximo inscrito sou eu.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, A CONVITE.) \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, ele não pode negar, hoje, solidariedade a ninguém na Casa, pois está criando o Partido da Solidariedade. \r\n\r\nDeputado Presidente Pedro Fernandes, Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Waguinho, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcelo Freixo, Senhoras e Senhores, estivemos ontem, um grupo de Deputados da Casa, em comissão, entre eles o Deputado Gilberto Palmares, que acabava de presidir a Sessão, presentes na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde a mãe de V. Exa. tem um assento importante, a Vereadora Rosa Fernandes. \r\n\r\nFomos lá levar um pouco não só do apoio à causa da educação, como também o apoio do Parlamento estadual, junto com os Parlamentos do Município do Rio e com a bancada federal, os representantes que lá estavam. Fomos levar a colaboração da Assembleia Legislativa, o sentimento de parte dos parlamentares desta Casa para tentar dar uma contribuição para a solução daquela crise, que já se alonga por muito tempo, com a greve dos professores do Rio de Janeiro e o movimento que passou a tomar essa greve tão logo chegou a Mensagem do Poder Executivo da Cidade do Rio de Janeiro à Câmara de Vereadores.\r\n\r\nVários Deputados aqui já trouxeram este tema nas suas reflexões. O Deputado Freixo acabou de trazer as suas contribuições e nós vamos nessa direção. Ou seja, um plano de carreira tem que ser rigorosamente uma Mensagem ou um Projeto de Lei que tenha link, que tenha relação pelo menos com a ampla maioria da categoria que será atingida. \r\n\r\nNão tem justificativa essa atitude do Prefeito Eduardo Paes, a quem o meu Partido e eu, pessoalmente, lutamos para apoiar, pela gestão que vinha fazendo na Cidade do Rio de Janeiro, bem diferente do Governo Cabral, a que fazemos aqui oposição. Na governança, na relação transparente, nas ações de Governo, nas prioridades de Governo, é bem diferente do Governo do Estado, bem diferente mesmo. Por isso lutei, dentro do meu Partido, para que apoiássemos o Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nO curioso é que a Cidade tem uma rede que V. Exa. conhece bem, uma rede que é exemplo, porque sucedeu a do antigo Estado da Guanabara. A maior rede pública de escolas municipais do mundo se encontra na Cidade do Rio de Janeiro, com mais de 1,2 mil unidades. É uma rede que, em número de unidades, se aproxima muito da mantida pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Governo estadual. Os resultados conquistados pelos seus educadores concursados são referência. É uma rede de normalidade de funcionamento, de boa cobertura. Os desafios da educação infantil estão colocados em função dos novos adensamentos que surgiram no território da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas o que leva o Prefeito Eduardo Paes a insistir na urgência da Mensagem? A Mensagem de um plano de carreiras tem que ir na direção da expectativa da ampla maioria daquela carreira. Se não há essa compreensão, retira-se o plano ou, pelo menos, retira-se o pedido de urgência do plano para que a tramitação dentro da Casa Legislativa seja mais cautelosa, mais adequada ao aprofundamento do debate. \r\n\r\nQue se permita o aprofundamento das emendas, que se permita a tramitação legislativa na sua plena concepção. Que as bancadas de oposição e de Governo possam dar contribuições ao aperfeiçoamento do sentimento do Poder Executivo, que chega na forma da Mensagem. Este é um apelo que queremos fazer ao Prefeito Eduardo Paes, ao Governo da Cidade do Rio de Janeiro: que tire o pedido de urgência dessa Mensagem e destensione este momento. \r\n\r\nSe o Prefeito vai para a imprensa e diz que está concedendo no plano, Deputado Palmares, conquistas negociadas com os professores e esses mesmos professores, neste momento, sinalizam para que o Plano possa ter um debate mais aprofundado, por que não fazê-lo? O que impõe esse rito de urgência? Urgência em um Plano de revisão de carreira profissional, só se for um pedido da própria carreira. O que levaria Deputados nesta Casa a sustentarem uma urgência se aqui do lado de fora estivesse uma categoria alcançada por aquele Plano solicitando mais debate, mais aprofundamento?\r\n\r\nO apelo que queremos fazer ao Prefeito Eduardo Paes e ao conjunto dos Vereadores do Parlamento Municipal do Rio de Janeiro é: destensionem e entendam que esse Plano trata da vida de educadores de uma cidade que tem referência, que é exemplo em rede municipal. Esta é uma cidade que tem um histórico exitoso na questão das políticas de educação municipais. O apelo que queremos fazer aqui, reforçando, ao Prefeito Eduardo Paes é que não seja levado aos equívocos que o Governador Cabral cometeu ao longo de toda a sua trajetória, pelos quais hoje está pagando um preço altíssimo junto à sociedade, com o autoritarismo, a falta de diálogo, a falta de compreensão do debate, com as divergências e contraditórios. Que o Prefeito Eduardo Paes não cometa esse erro. \r\n\r\nAo mesmo tempo, que a Presidência da Câmara de Vereadores e a sua Mesa Diretora destensionem o aparato de segurança que foi montado na Câmara a pedido da Mesa Diretora. Não vamos nem discutir, Sras. e Srs. Deputados, o direito da Mesa Diretora daquele Poder de garantir a segurança do ir e vir e a segurança do patrimônio público. Mas tem que haver um destensionamento. O que vimos ontem na frente da Câmara seguramente está se repetindo hoje em escala maior. Foi um tensionamento provocado por um aparato de segurança desproporcional a um debate de educação, um aparato de segurança que tem que entender que está ali como garantia para educadores poderem fazer as suas reivindicações, dentro do Poder Legislativo ou do lado de fora do Poder Legislativo.\r\n\r\nNaquelas áreas ao longo da Câmara foram cerceadas as liberdades do ir e vir de forma desnecessária. Se a Câmara pediu aquilo, na nossa visão, o fez equivocadamente. Se não pediu e a Polícia Militar tomou aquela iniciativa, erra mais uma vez o aparato de segurança do Governador Sérgio Cabral. Então, encerro, Sr. Presidente, fazendo um pedido a V.Exa., que está presidindo esta Sessão e tem uma mãe Vereadora: faça este apelo à sua mãe Vereadora. \r\n\r\nDestensionar neste momento o clima em que se encontra a Câmara de Vereadores é tirar o pedido de urgência daquela Mensagem do Prefeito Eduardo Paes. Que os Vereadores da Câmara do Rio e o Prefeito Eduardo Paes entendam que Plano de Carreira tem que estar articulado ao desejo da maioria do segmento profissional que será alcançado pelo Plano. \r\n\r\nA maioria dos professores hoje tem o sentimento de não ter a urgência, para que o debate no processo legislativo possa se dar de forma mais aprofundada, para que se possa permitir que as Emendas de todas as bancadas sejam discutidas com tranquilidade. Quem está pedindo isso é quem mais vai sentir no bolso a não aplicação do Plano e o pedido de urgência, não é o Prefeito - pelo contrário, o Prefeito vai ter até uma folga de caixa no seu fundo financeiro. \r\n\r\nNão entendo. O Prefeito Eduardo Paes parece que bebeu da mesma água que o Governador Sérgio Cabral e por isso perdeu a interlocução com a sociedade, por isso deixou de ser interlocutor da sociedade. O Prefeito Eduardo Paes ainda pode corrigir esse equívoco, tirando a urgência do pedido daquela matéria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Antes de qualquer coisa, Sr. Presidente, venho fazer o lamentável registro do falecimento do companheiro Paulão, presidente do Conselho Estadual do Negro e grande militante do Movimento Negro e das questões de combate a todas as formas de discriminação, enviando os meus sentimentos a seus familiares e amigos mais próximos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Gilberto Palmares, também lamento muito a morte do Paulão, grande militante que também organizou o Movimento Negro em nossa Região dos Lagos com sua garra e sua disposição, dedicando-se às comunidades quilombolas mais longínquas. Seu falecimento deixa um grande vazio na luta pela igualdade racial.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar do mesmo assunto de que falaram os Deputados que me antecederam: a greve dos profissionais da Educação. Estive com outros Parlamentares, ontem à tarde, na reunião que houve no auditório da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, e fiquei até à noite prestando minha solidariedade aos profissionais em greve, buscando contribuir para o restabelecimento de um canal de diálogo e negociação. Considero que algum passo tem que ser dado por quem dirige a Câmara Municipal e pela Prefeitura do Rio de Janeiro para que seja restabelecido o diálogo. \r\n\r\nAnteontem, Sr. Presidente, ocorreu uma situação absurda: a polícia, de forma violenta, desocupou o prédio da Câmara - os jornais mostraram fotografias de policiais usando spray de pimenta contra os manifestantes, enquanto a direção da corporação insistia em negar. E ontem ocorreu algo pior: um grupo de professores, do lado de fora da Câmara, em espaço público, resolveu fazer uma vigília e ficou literalmente ilhado pela policial militar, impedido, inclusive, de ter acesso a água e a banheiros - ora, o direito a manifestação é livre, não há nada na lei que o proíba. \r\n\r\nSe já tinham tirado os professores das dependências da Câmara de Vereadores, se eles já estavam do lado de fora, por que todo aquele aparato que impediu a livre circulação da população por toda a região e isolou um conjunto de professores? Fomos lá levar a nossa solidariedade e tentar intervir. Procuramos o Comando-Geral da Policial Militar, foi estabelecida uma ponte e, lá pelas 19h30, finalmente o policiamento suspendeu o isolamento a que estavam submetidos os professores.\r\n\r\nAcho que um passo muito importante tem que ser dado. Deputado Comte Bittencourt, eu estava dizendo há pouco que nesta Casa, pelo menos na minha leitura, por mais divergências que existam, por mais que, eventualmente, quem faz oposição diga que as pessoas que apoiam o Governo utilizam de maneira firme a sua maioria, é quando há um projeto extremamente polêmico, no mínimo tenta-se discuti-lo no Colégio de Líderes ou retirá-lo de pauta e estabelecer nova data de apreciação para a busca de entendimento e de negociação.\r\n\r\nHá uma cultura aqui na Assembleia Legislativa na qual no mínimo se permite a busca do entendimento; procura-se, quando há um conjunto expressivo de parlamentares ou mesmo minoria, entender que é importante esse espaço de debate e de negociação. A prática aqui na Assembleia, a prática democrática, feliz, tem sido a de não entender esse processo como perda de tempo, mas como a busca pelo diálogo.\r\n\r\nO que o movimento tem solicitado? Que se retire o regime de urgência da matéria, pois ao retirar o regime de urgência o projeto tem de ser votado duas vezes; que ele seja mais debatido ou, uma medida que está na atribuição do Vereador Jorge Felipe como Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que ele seja retirado de pauta e reagendada a sua apreciação em Sessão posterior, para também haver a possibilidade de entendimento.\r\n\r\nO que diferencia o Parlamento, o Poder Legislativo dos demais Poderes, é exatamente ser este o espaço do debate; da busca do diálogo; de novos caminhos; da busca pela negociação; onde se procura ouvir todos os atores que têm presença na sociedade. Um dos atores fundamentais nesse processo, por mais que um ou outro tenha divergência, é o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, o Sepe. \r\n\r\nO Sepe denunciou que, diferente do que havia sido combinado, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem que antes tivessem se reunido com o Sepe não para a priori aceitar todas as reivindicações e exigências do Sepe, mas, no mínimo, que o Sepe, conforme acordado anteriormente, pudesse expor as suas proposições.\r\n\r\nEstamos preocupados. Não se trata aqui de nenhum Deputado ou Deputada Estadual cometer qualquer interferência no Poder Legislativo Municipal, mas estamos preocupados é com o clima extremamente beligerante instalado na cidade. Imaginem, neste momento a Avenida Rio Branco e todas as ruas no entorno da Câmara Municipal estão literalmente cercadas. Quem chega ali acha que estamos vivendo um regime de exceção.\r\n\r\nNo mínimo esse elemento deve ser objeto de reflexão de todos, inclusive por parte das autoridades responsáveis pela Prefeitura e pela Presidência da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe o movimento de uma categoria tão importante; se o movimento dos profissionais de Educação, para que se consiga votar um projeto da categoria, tem que impedir que esses mesmos profissionais compareçam às galerias... Eu soube hoje que o Vereador Jorge Felipe deu uma senha para cada Vereador e pronto. Essa medida significa um cerceamento, um impedimento, para que os principais interessados no Plano de Cargos e Salários, os professores, possam acompanhar das galerias o debate sobre o Plano a ser votado agora à tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, repito: estou nesta tribuna a fim de manifestar, mais uma vez, como já fizemos lá no palco onde está ocorrendo a greve e as manifestações, a nossa solidariedade irrestrita aos profissionais de Educação.\r\n\r\nEu presenciei algo curioso, Sr. Presidente: o movimento está tão massivo, tão representativo, que professores que costumeiramente não estão presentes às manifestações, que não são necessariamente muito participantes de ações do sindicato estão na manifestação, dando apoio ao Sepe, cobrando a negociação. Portanto, a nossa solidariedade aos profissionais da Educação em greve e a nossa insistência na busca de que seja aberto um espaço de negociação. \r\n\r\nA Deputada Cida Diogo há pouco sugeriu, e é uma sugestão importante, que a nossa bancada aqui de seis Deputados Estaduais, assim como outros segmentos do Partido dos Trabalhadores, busque o vice-Prefeito da cidade, um militante histórico do Partido dos Trabalhadores, Adilson Pires, para dialogar com ele com o objetivo de que ele, usando sua representatividade, usando o seu histórico compromisso com os movimentos sociais, o que já deve estar fazendo, de forma mais incisiva, busque algum entendimento para suspender a votação desse projeto e abrir um canal de comunicação com os professores por intermédio da sua entidade representativa, o Sepe. \r\n\r\nToda solidariedade aos profissionais da Educação, todo apoio às suas manifestações, contra qualquer forma de intimidação, de constrangimento, de violência, pela suspensão da votação do projeto, na forma como apresentado até aquele momento, e pela abertura do processo de negociação com a prefeitura.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Deputado. A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLArISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, alguns Deputados que me antecederam, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt e Gilberto Palmares, já trataram da tribuna da greve dos professores municipais e dos desdobramentos e consequências que temos acompanhado nas ruas e pela televisão e jornais.\r\n\r\nA greve dos professores da rede municipal já passa de 30 dias. Os professores, quando iniciaram a greve, disseram ao Prefeito Eduardo Paes, como parte das negociações, que, para suspenderem a greve, era necessário que o Prefeito encaminhasse o Plano de Carreira, o Plano de Remuneração e o Plano de Cargos da Secretaria Municipal de Educação, dos profissionais da Educação. O fato de isso ter sido colocado como um dos pontos essenciais para cessar a greve não significa que era para votar qualquer plano em regime de urgência. O que os professores solicitaram foi o encaminhamento da Mensagem para a Câmara de Vereadores para que a categoria tivesse a chance e a possibilidade de debater esse plano. \r\n\r\nO Prefeito, então, encaminhou um plano confuso, obscuro, que mexe com toda categoria e pediu para votar em regime de urgência. Os professores passaram a acampar na porta da Câmara de Vereadores, passaram a fazer manifestações diárias, além da greve, mas isso não foi suficiente para que o Prefeito Eduardo Paes abrisse o diálogo. \r\n\r\nOs professores, então, entraram no plenário da Câmara de Vereadores como tentativa de evitar a votação de um plano que não vai beneficiar a categoria. Isso aconteceu na última quinta-feira. No sábado à noite, com a violência que nós vimos, a polícia retirou os professores da Câmara de Vereadores. As imagens a que tivemos acesso, do lado de fora, já demonstraram a truculência e a violência que ficaram estampadas na capa de diversos jornais. Se isso aconteceu do lado de fora com fotógrafos, com pessoas mostrando o que estava acontecendo ali, se houve truculência do lado de fora, imaginem o que não aconteceu do lado de dentro, onde não havia ninguém filmando, onde não tinha imprensa, pois, provavelmente, a TV Câmara, por ser um sábado à noite, estava desligada! Foi uma barbaridade, algo inexplicável. Até mesmo vereadores da base do Prefeito Eduardo Paes solicitaram que o Prefeito retirasse a urgência da Mensagem, mas o Prefeito decidiu que não. Deu uma entrevista e disse que vai votar de qualquer jeito. \r\n\r\nHoje, o Deputado Pudim esteve na Câmara de Vereadores, Deputado do meu Partido, e foi impedido de entrar. A votação do plano de carreira dos profissionais da Educação do Município do Rio de Janeiro vai acontecer, hoje, praticamente com as galerias vazias e com a Câmara cercada: cercada pela Polícia, cercada pela Guarda e cercada pelos professores, que estão sendo impedidos de acompanhar a votação. \r\n\r\nAgora, longe de mim querer politizar uma questão como essas, porque o meu Partido é oposição ao PMDB. Pelo contrário, quero convidar a sociedade a uma reflexão. Ora, o Prefeito apresenta um plano de carreira, de remuneração para os professores do Rio de Janeiro, pede para votar em urgência, e os professores não querem esse plano. Se fosse bom, quem iria querer votar contra? Se o plano fosse bom, qual professor estaria em greve? Se o plano fosse bom, quem iria deixar de dormir na sua casa para acampar na porta da Câmara de Vereadores? Se o plano fosse bom, quem iria querer ficar levando gás de pimenta, spray no rosto? Quem iria querer? Que professor, em sã consciência, deixaria de estar na sala de aula para sofrer todo tipo de truculência das forças policiais? Forças essas que vêm de cima, porque é ordem do Governo. É ordem desocupar, é ordem agredir, é ordem fazer valer os interesses do Governo e do Prefeito a qualquer custo.\r\n\r\nCusta dialogar? Custa retirar a urgência do Projeto, que tem diversos pontos polêmicos? Entre eles, o Prefeito decidiu que todos os professores agora vão ter carga horária de 40 horas. Hoje há o professor de 16, o professor de 22 horas e meia, o professor de 40 horas, há professores com formação diferente, professores com especialização diferente, mas 40 horas é praticamente uma dedicação exclusiva. É claro que o professor gostaria de ter a dedicação exclusiva, gostaria de estar em uma única escola, mas o salário precisa compensar, porque, quando ele está trabalhando 40 horas apenas para uma escola, em dedicação exclusiva, ele fica impedido de trabalhar em outra. E, às vezes, ele trabalhando em duas, ele vai ganhar mais do que o que o Prefeito está oferecendo. Então, o problema é querer nivelar tudo e não querer corrigir distorção salarial; é pegar toda a categoria e dizer: “Agora todo mundo vai ser 40 horas, não importa sua formação, não importa sua especialização”. \r\n\r\nO que os profissionais da Educação na verdade querem é corrigir a distorção salarial, é corrigir a defasagem, é estruturar a carreira, pensando também na remuneração, é evidente. O professor já ganha muito mal, um plano que ainda venha a prejudicar a categoria... \r\n\r\nSem contar que o Prefeito do Rio de Janeiro está trabalhando através das organizações sociais para privatizar a Saúde do Rio de Janeiro. O Prefeito do Rio de Janeiro afasta os professores do conteúdo pedagógico das escolas; o Prefeito do Rio de Janeiro quer que os professores sejam apenas indutores de cartilhas prontas, de cartilhas são compradas por instituições, e que o professor esteja ali apenas despejando aquele conteúdo. Esse não é o papel do professor. A educação pública que nós defendemos é a educação feita com os professores da rede pública, onde eles possam opinar no conteúdo pedagógico dos seus alunos; onde eles possam opinar no material que os alunos vão ter acesso para estudar; onde eles serão valorizados não apenas nos seus salários, mas com as complementações, com os benefícios, na rede municipal.\r\n\r\nEntão, essa falta de diálogo, infelizmente, tem sido uma marca do PMDB. O Governador Sérgio Cabral já demonstrou que não dialoga com nenhuma categoria. E agora nós estamos vendo a intransigência do Prefeito Eduardo Paes. A intransigência de um governo que bota policial para bater em professor. A truculência de um governo que joga trabalhador contra trabalhador. A truculência de um governo que não permite mais tempo para o debate das suas propostas, mas um autoritarismo que quer impor de cima para baixo, sem ouvir a categoria, um plano que atinge diretamente a categoria. Então, lamentável. \r\n\r\nEmbora seja um tema do município, quero me solidarizar com os professores, os profissionais da Educação da rede municipal, que infelizmente estão sendo impedidos de dialogar, que infelizmente estão sendo afastados do conteúdo pedagógico das escolas, que infelizmente estão sofrendo todo tipo de truculência do Governo e que infelizmente não são ouvidos por quem deveria abrir as portas para o diálogo e para governar junto.\r\n\r\nImagine você uma empresa privada. Uma empresa privada com funcionários desmotivados, com funcionários mal remunerados, com funcionários enfrentando todo tipo de crise, com funcionários que não são ouvidos. Essa empresa, ela vai ter sucesso? Não vai. Da mesma maneira, um governo tem que tratar como prioridade os seus servidores, a sua rede de funcionários públicos, seus professores, seus médicos, seus guardas municipais, que também estão sendo alvos da truculência do Governo. Então, para que o Governo dê certo, os primeiros a abraçar o projeto do Governo devem ser os seus servidores. Esses devem estar comprometidos com os projetos do município. Senão as políticas municipais estarão sempre fadadas ao fracasso. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Esgotado o tempo regimental destinado ao Expediente Inicial, a Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos, retornando com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16:30 horas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 702-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO DA LEI 2.772, DE 25 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERÁVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação. A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal, com anotação das faltas.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 45.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 467/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, apenas um esclarecimento. É o Veto ao Projeto 467/2011, de autoria dos Deputados Picciani e André Ceciliano?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 34; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 48.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 870-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto foi aprovado com veto parcial, até trabalhado por mim, que tira o vício de iniciativa e, por consequência, dá-lhe constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela manutenção, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza, acessando o painel nas respectivas bancadas.\r\n\r\nSrs. Deputados, por favor, vou proceder à votação.\r\n\r\nA Presidência dará início à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência fará a 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Dica, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 17; votos “não”, 33; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 50.\r\n\r\nO veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Veto Parcial Oposto ao Projeto de Lei 1987/2013 de autoria da Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero comunicar a V. Exa. e à Casa que, amanhã, haverá no Congresso Nacional, na Câmara de Deputados, uma audiência pública sobre a questão do pessoal do Horto Florestal que está lutando pelo direito à moradia. E eu vou participar dessa audiência pública, logo, não estarei na Sessão de amanhã. Estou comunicando a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Fale em nome da Casa, por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2465/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2013), QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS QUADROS DE SAÚDE, CAPELANIA E COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Segurança Pública, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Presidente, só para elogiar a Mensagem, porque realmente a altura mínima exigida em algumas funções como para ingresso da Polícia Militar é necessária e a Polícia Militar abrindo, flexibilizando essa regra, abre a possibilidade para os planos de saúde, capelania no seu quadro complementar para ingresso de servidores independente da altura mínima, o que no meu ponto de vista é correto e um grande avanço. Então, o parecer é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2503/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2013), QUE ALTERA A LEI 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Projeto de Lei 2503/2013, tem que ser lei complementar porque a Lei 4056/02 foi alterada pela lei complementar da qual eu sou o autor, que a modificou e está sendo modificado artigos da lei complementar que modificou a 4056. Então, se enganou o Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a questão de ordem de V.Exa. e nos princípios da Lei Complementar 95, lei do processo legislativo, determina a republicação da mesma com a sua ementa constando como lei complementar.\r\n\r\nSolicitando ao Deputado Domingos Brazão que no seu parecer dê um parecer favorável com Emenda à ementa mudando para lei complementar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeito, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com a Emenda passando para lei complementar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo, o Presidente acabou de repetir o voto, anteriormente o senhor questionou o Deputado, chamou os trabalhos à ordem, eu reafirmei aqui, Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com a Emenda, Deputado Luiz Paulo. Satisfeito?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Transformando o presente Projeto em lei complementar.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - O senhor está satisfeito?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, mas, quem vota não é o Presidente, é V.Exa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, mas, eu repeti, eu repeti o voto, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Inclusive, o Projeto de Lei será republicado com outro número, porque ele veio com esse número, mas terá outro número por ter se tornado uma lei complementar.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Só para informar que estou saindo agora, porque hoje haverá Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Barra Mansa e vou participar na Câmara de Vereadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu também estou sendo homenageado lá e queria que V.Exa. me representasse.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O.k., representarei com todo prazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir parecer) - Favorável com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável com a Emenda da CCJ.\r\n\r\nPela Comissão de Política Urbana e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Bruno Correia. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, com Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Outra questão de ordem.\r\n\r\nEsse Projeto de Lei trata de receitas e despesas, mas muito mais de receita do que despesa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão de ordem que V.Exa. está suscitando é pedindo a oitiva. A Presidência dará duas oitivas: à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, por se tratar de matéria complementar. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, independente de ser lei complementar ou Projeto de Lei por meio de Mensagem do Governo, esta Casa vem votando sempre que se aproxima final de Governo. Evidentemente o Governo precisa desse recurso, já está estabelecido no seu Orçamento e, frente às despesas necessárias para mantê-lo, os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nEu sempre votei contrário às suas renovações por diversos motivos, até porque comprar laptop para professor não é combater pobreza; colocar ar condicionado em sala de aula de escola com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza não é combater a pobreza. Então, o Estado, por intermédio do Governo, engana a sociedade com essa maquiagem que dá.\r\n\r\nVou votar, pela primeira vez, favorável, mas vamos encaminhar Emendas buscando incluir, especialmente, a questão do desafio da educação infantil em áreas de degradação social. Então, o parecer da Comissão de Educação, pela primeira vez ao longo desses anos todos em que a matéria tramitou na Casa, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, chama à oitiva a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nPara emitir parecer tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável com Emenda, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de ofício, chama à oitiva a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. \r\n\r\nPara emitir parecer tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não querendo ser chato, mas sendo, não consigo entender esse voto favorável com Emenda, porque o Deputado Domingos Brazão apresentou a Emenda para ser lei complementar. Veio aqui depois o Deputado Marcelo Freixo e deu um voto também favorável com Emenda, mas disse que a emenda era da comissão dele. Então, quando vem alguém e vota favorável com Emenda, é com que Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nV.Exa. não foi chato, nem prolixo, foi objetivo. A Presidência objetivamente respondeu.\r\n\r\nCom a palavra, para emitir parecer, V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, infelizmente, esse Projeto de Lei chegou à Casa e foi publicado na quinta-feira; na terça-feira está na pauta. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, esse Projeto não simplesmente prorroga o Fundo, porque o Fundo era para estar em 2014 com três pontos percentuais e depois, em 2015, ficar só com dois. E o que está sendo proposto agora, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, é que o Fundo tenha quatro pontos percentuais, dois mais dois. Eu ... (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou ouvindo V. Exa. Conclua seu parecer. Entendo a indignação de V.Exa., quanto mais cobrança ao Governo do Estado mas, por gentileza, complete o voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu, assim como o Deputado Comte Bittencourt, dediquei as minhas Emendas à mobilidade urbana para atender os municípios de Cachoeira de Macacu e Rio Bonito. É um Projeto de V.Exa. e do Deputado André Corrêa, mas que não definiu a fonte de recurso. Então, estou definindo que seja essa. Eu adicionei Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, para ver se os senhores também conseguem selecionar pelo menos um dos municípios da Região Serrana, aquele menos oneroso, talvez Petrópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Emenda individual de V.Exa., não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É. Fiz A, B, C...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Emendas individuais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Emendas individuais. Então, nesse sentido, antes que aconteça a votação final, vou votar favoravelmente. Mas se as emendas de Educação e mobilidade não forem contempladas, nós vamos ser totalmente contra o Projeto.\r\n\r\nÉ o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras, e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo, que entendeu que deveria ser, erradamente, Lei Ordinária, que trata de - prorrogar e ampliar - em relação à lei atual as alíquotas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mostrando que todos os produtos que tinham alíquota de um ponto percentual vão passar a ter dois. Já tinham passado anteriormente, e continuarão dois. E, energia e telecomunicações, que estavam em regime descendente, passarão também a ter adicionalmente mais dois. Então, serão quatro pontos percentuais.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, é a Presidente Dilma dizendo que vai diminuir o custo de energia, e o Governador Sérgio Cabral, com o PT fazendo parte da base do Governo, ampliando o custo da energia. Mais uma contradição.\r\n\r\nDe outro lado, levantei aqui, Deputado Samuel Malafaia, a série histórica - desde 2003 até o mês dez de 2013 - da receita do Fundo. Em 2003, ele começou com 940 milhões. Em 2012, ele foi a 2,5 bilhões de reais. Hoje, já chegou - antes de completar o ano - a dois bilhões de reais. Então, não estamos falando de pouco dinheiro, estamos falando de volume de recursos consideráveis, superior a dois bilhões de reais.\r\n\r\nHá uma nota técnica da Secretaria de Estado de Fazenda, tirada do site da Fazenda, feita em 2010, quando o Congresso Nacional votava a ampliação, ad aeternum, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A Fazenda apresentou um quadro muito interessante, porque lista, em 2010, quais os estados que tinham Fundo - eram 15 estados - e assinala os valores que cada estado arrecadava. Entre os limítrofes, São Paulo e Minas Gerais não têm fundo sobre alíquota no ICMS; só tem o Espírito Santo. \r\n\r\nEm 2009, porque esse é um trabalho de 2010, o estado tinha arrecadado dois bilhões, e o que chegou mais perto foi a Bahia, com 300 milhões. Vejam, Srs. Deputados, o tamanho da nossa carga tributária! Nenhum dos estados chega sequer a um terço do que arrecadava de Fundo o Estado do Rio de Janeiro, porque ele estava praticando aquela alíquota de um mais quatro - um para todos os produtos e quatro para energia e telecomunicações. \r\n\r\nAgora, ele quer manter em quatro, dois mais dois. E ele, apesar de fazer uma longa justificativa, não dá a expectativa da receita; nem no Orçamento, que chegou na Casa hoje, essa previsão existe. Então, se isso aqui for aprovado, vamos ter também que mexer na Lei Orçamentária, que vamos votar e apreciar ainda. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o Deputado Paulo Melo e o Deputado André Corrêa apresentaram uma proposta a este Plenário, que a aprovou, incluindo na lei os municípios afetados pelo Comperj, que não estavam contemplados pela tarifa do Bilhete Único, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. Mas o Governador ainda não introduziu porque não foi deferida a fonte de recursos. Então, eu produzi uma Emenda incluindo esses dois municípios para atender aos anseios do Deputado Paulo Melo e André Corrêa. Mas também acho justo que a Região Serrana, tão duramente castigada pelas chuvas, que é tratada de forma tão desigual, seja incluída. Aqueles que trabalham na Região Metropolitana e moram em Petrópolis, Deputado Samuel Malafaia, gastam vinte reais para ir e vinte reais para voltar. Então, são quarenta reais de tarifa. Aqueles que moram em Teresópolis, como bem sabe o Deputado Nilton Salomão, em média, gastam vinte e cinco reais para ir e vinte e cinco reais para voltar - cinquenta reais, por dia - de passagem. Aqueles que moram em Friburgo, Deputado Comte Bittencourt, que tem raízes no município de Friburgo, gastam, em média, trinta reais para ir e trinta reais para voltar. \r\n\r\nSe eles estivessem no Bilhete Único, gastariam R$ 4,95 para ir e R$ 4,95 para voltar. É uma pancada no bolso. Por isso é necessário que o Governo tenha sensibilidade e olhe a Região Serrana com o carinho e o respeito que ela merece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Presidente! Deputado Paulo Melo! Um aparte antes da Deputada Clarissa Garotinho, se me permitir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. não pode me apartear, mas eu lhe concedo pela ordem. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Mas já falei com a Deputada. É sobre os pneus do carro, Presidente, já que o diretor estava aí atrás, porque o carro já está no osso. Tem alguma notícia para dar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim. O processo foi homologado. Infelizmente, Deputado, seguimos à risca o que determina a Lei 8666, que é a Lei das Licitações. Houve recursos contra a decisão. A licitação foi homologada e os pneus estão chegando. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza é extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro e já consta no Orçamento do nosso Estado para o desenvolvimento de diversos programas, inclusive o programa dos restaurantes populares. Embora já tivesse uma previsão constitucional nas disposições transitórias para a existência desse Fundo, foi apenas no ano de 2003, durante a gestão da Governadora Rosinha Garotinho, que o Estado do Rio de Janeiro passou a contar com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Esse fundo, criado por um adicional de 1% da arrecadação vigente do ICMs e com uma sobretaxa de mais 2% dos setores de energia elétrica e de comunicação, foi inicialmente criado com um período de duração. Depois, ele foi prorrogado e, hoje, pela previsão já de lei federal, ele pode ser uma política contínua do Estado do Rio de Janeiro. A proposta que o Governador Sérgio Cabral apresenta é de manutenção desse 1% e a sobretaxa de 2% para energia elétrica e comunicação, que a partir de 2014 passaria a ser de 1%, ele propõe a manutenção dos dois e ainda cria uma outra sobretaxa de mais 2% sobre esses dois setores. Esse fundo tem uma arrecadação, em média, de 2,5 bilhões por ano, realizado - isso é a média -, e ele é justamente para ser investido em ações diretas de combate à pobreza. Então, ele vinha sendo utilizado desde o Governo anterior, Governo Rosinha Garotinho, para a construção de habitações populares - casas populares -, para a construção de restaurantes populares e sua manutenção, para programas de complementação de renda, como o Programa Cheque-Cidadão, extinto pelo Governador Sérgio Cabral, e outras politicas de complementação de renda, além de programas de auxílio a idosos necessitados, idosos em estado de abandono. Esses recursos vinham sendo utilizados em ações de saúde preventiva.\r\n\r\nAgora, o Governador Sérgio Cabral estabelece, inclui, além desses usos, outras destinações. Entre essas outras destinações, ele inclui o Bilhete Único e a UPA. O Bilhete Único, embora não existisse previsão na Lei, ele já vinha gastando dinheiro com o Bilhete Único. Talvez por isso ele esteja agora pedindo uma autorização a essa Casa para fazer o que ele antes não podia fazer e agora está fazendo. Só nesse ano de 2013, até agora, o Governador Sérgio Cabral já empenhou 376 milhões de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, do Bilhete Único, mas ele não tinha autorização legal para fazer isso. \r\n\r\nEu apresentei uma Emenda - essa Emenda também foi apresentada pelo Deputado Marcelo Freixo - excluindo o Bilhete Único e excluindo a UPA da utilização desses recursos, porque o recurso é para combater a pobreza, a extrema pobreza. O Bilhete Único é utilizado, em geral, pelos trabalhadores, por aqueles que fazem mais de um deslocamento por dia. O Bilhete Único vai atingir um segmento de pessoas que podem estar em situação de pobreza, mas vai atingir quase todos nós que estamos aqui e que não vivemos em situação de pobreza. Então, o Bilhete Único é outro tipo de política do Governo, que não deve utilizar os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que deve ser usado para combater a pobreza, para programas de complementação de renda, para o combate à fome e à miséria, para a construção de políticas e programas habitacionais de casas populares, não para o Bilhete Único, assim como não deve ser utilizado também nas UPAs 24 horas. Uma coisa é utilizar esse recurso em ações preventivas de saúde, outra coisa é utilizar numa política emergencial. UPA é emergência e não deve ser tratada como programa de erradicação da pobreza, deve ser tratada como programa e política de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, os recursos devem vir da Secretaria Estadual de Saúde, senão daqui a pouco eles extinguem os programas sociais importantes, como já fizeram com o cheque-cidadão, para utilizar recursos nas UPAs, que são políticas importantes, mas esse recurso deve vir da fonte direta da Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputada, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza não geraria qualquer debate ou crítica se fosse destinado ao combate à pobreza, e nós temos razões para isso no Rio de Janeiro. Nós temos os acidentes ocorridos pela falta de investimento na Serra, nós temos uma população miserável, nós temos uma série de problemas onde um Fundo Estadual de Combate à Pobreza é bem-vindo, faz sentido. Agora, ele tem um fim, ele é previsto até o final do ano que vem. Ele vem sendo renovado e, em muitos momentos, ele não é utilizado para enfrentar a pobreza. Esse dinheiro é utilizado para pagamento de servidor, que por mais que receba mal - e muito mal - não pode ser considerado Fundo de Combate à Pobreza, para pagar efetivo. Não se pode ter isso para comprar laptop, para comprar ar-condicionado para escola, o dinheiro tem que vir de outro lugar, ou seja, os desvios permanentes criam questionamentos sobre o que não deveria, porque combate à pobreza unifica qualquer força política. Agora não dá para ser um instrumento com esse. \r\n\r\nE agora esse Projeto traz a possibilidade de esse dinheiro ser utilizado, sem maiores explicações, na UPA. Ora, primeiro é bom dizer que, de origem, esse Projeto tem lá escrito: ele pode e deve ser utilizado nas ações de saúde preventiva. Então, já pode esse dinheiro - e não é pouco dinheiro, o orçamento para 2013 é 2,6 bilhões, estamos falando de muito dinheiro - ser utilizado para a saúde. Para que criar um instrumento dizendo que tem que ser utilizado na UPA, quando é claramente de outro orçamento, que é o orçamento da Secretaria de Saúde? Então, isso gera uma série de suspeitas sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que não é bom para o combate à pobreza e não é bom para a necessidade de transparência pública com os recursos do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É verdade, Deputado Marcelo Freixo. Esse é justamente o nosso questionamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo de V.Exa. já encerrou.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Vou concluir aqui dizendo que o encaminhamento do Partido da República é favorável à manutenção do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado pela ex-Governadora Rosinha Garotinho, mas que ele seja utilizado dentro das suas finalidades e não desvirtuando a finalidade do fundo, como vem fazendo o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu vou começar repetindo o final da última frase da oradora que me antecedeu. \r\n\r\nEu me incluo entre aqueles que acham importante que seja mantido o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, por uma série de razões. É um esforço adicional para atacar enormes bolsões de pobreza ainda existentes em nosso Estado. Mas primeiro é bom lembrar que esse é um esforço que está sendo desenvolvido por toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Esquecem de lembrar, aqui, que significa que os micros e pequenos empresários, no seu dia a dia, estão fazendo esforço ao pagar uma sobretaxa para o combate à pobreza. \r\n\r\nSr. Presidente, quando vimos discutir a continuidade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a manutenção de um percentual de sobretaxa que deveria cair no ano seguinte, no mínimo, deveríamos olhar alguns segmentos. \r\n\r\nApresentei uma Emenda que propõe excluir dessa sobretaxa as micros e pequenas empresas que estão incluídas no Simples. Se há um impedimento generalizado que micros e pequenas empresas, Deputado Comte Bittencourt, merecem um tratamento diferenciado, do ponto de vista fiscal, a ponto de ter sido criado um programa como o Simples, e até o Super Simples, para diminuir a carga tributária, não é adequado que, quando prorrogamos o Fundo de Combate à Pobreza ,mantenha-se essa sobretaxa sobre tais segmentos. \r\n\r\nManter o Fundo Estadual de Combate à Pobreza não nos exime de fazer um debate sobre aqueles segmentos que estão sendo mais penalizados com essa carga adicional em seus impostos. \r\n\r\nOutra questão que quero trazer é a seguinte: há um rol de atividades, de programas, de temas que estão lá no Fundo de Combate à Pobreza, como os beneficiários principais desses recursos. \r\n\r\nFiz a Emenda, Sr. Presidente, incluindo a tuberculose. Temos batido e rebatido, nesta Casa, que a tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro, mata muito mais do que em qualquer outro Estado da Federação. O Estado do Rio de Janeiro é o campeão nacional de tuberculose. E é óbvio que, das cerca de oitocentas pessoas que morrem anualmente com tuberculose - e é bom lembrar que são mortes perfeitamente evitáveis -, a esmagadora maioria delas, 99% delas é de pessoas de famílias extremamente pobres. \r\n\r\nLogo, se somos o campeão nacional de mortes por tuberculose, se quem morre por tuberculose são pessoas de famílias extremamente pobres, é evidente que há uma lacuna no Fundo Estadual de Combate à Pobreza e é preciso incluir que o recurso desse Fundo deve também alcançar Programas de atenção à questão da tuberculose, principalmente quando todos sabemos que os recursos que vinham do fundo global, da ONU, que eram aplicados no Brasil e inclusive no Rio de Janeiro, para o enfrentamento da tuberculose, estão sendo gradativamente retirados. \r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que concordo em parte com algumas observações feitas, que devemos ter o cuidado em que questões que são de natureza permanente como obrigação do Estado, não podem estar sendo financiadas por um Fundo que se pretenda que seja temporário. Mas, de qualquer maneira, o combate à pobreza está associado ao combate à desigualdade regional. Bilhete Único é uma medida extremamente importante. Aqui se tem demonstrado, com dados e estudos, que há parcelas da população que, às vezes, gastam mais com transporte do que até com alimentação e há uma lacuna forte para o Bilhete Único. Ele contempla apenas a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e há também problemas. Duvido que a companheira Cida Diogo, que conhece bem a Região de Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral, que é um município pobre e que parte da sua população trabalha em Volta Redonda, não saiba que é necessária uma política de Bilhete Único lá. Duvido que quem more em Conceição de Macabu e, às vezes, não consegue emprego, pois só há emprego em Macaé, que lá não necessite o Bilhete Único.\r\n\r\nEstamos levantando a urgência de em todos os nossos debates, inclusive quanto a esse debate do Fundo de Combate à Pobreza, discutirmos também recursos para a criação, o estabelecimento, de instrumentos que reduzam a desigualdade regional. Um deles é a instalação de bilhetes únicos regionalizados em microrregiões do nosso Estado.\r\n\r\nEncerro, Sr. Presidente, só enfatizando isso. Eu espero que pelo menos a Emenda que inclui a tuberculose no rol de doenças a serem atendidas pelo Fundo de Combate à Pobreza, pelo menos essa Emenda encontre acolhida, encontre abrigo entre os colegas Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Usarei menos, Sr. Presidente. Trago apenas uma contribuição para reflexão sobre o Fundo que, com a última decisão do Senado Federal, deixou de ser temporário e passou a ser permanente.\r\n\r\nO debate que fizemos no passado na Casa, quando o Fundo era temporário, para ações suplementares, Deputada Clarissa Garotinho, o Governo no primeiro ano gastou 80% do Fundo com o pagamento de pessoal, em políticas que são políticas permanentes. Pagar professor com recursos do Fundo é usar um fundo destinado a ações suplementares para combater a pobreza, erradicar a pobreza, para políticas permanentes. A própria UPA, que o Governador Sérgio Cabral defende como política complementar, é hoje uma política permanente do Estado, assim como as UPPs.\r\n\r\nO que a Casa tem que fazer é, definitivamente, com essas Emendas que serão apreciadas, analisadas para votação, estabelecer as políticas em que devam ser aplicados os recursos oriundos do Fundo. O Poder Executivo não pode mais abrir mão desses recursos que, neste ano, superam os 2,5 bilhões; ano que vem a estimativa é de mais de 2,6 bilhões do Orçamento que chegará à Casa. \r\n\r\nHoje, o Fundo representa a quinta maior fonte de financiamento das políticas do Poder Executivo. O que temos que fazer é tratar o Fundo como política permanente. Aí, tem razão o Deputado Palmares. Vamos estabelecer quais são as políticas permanentes fundamentais para construir a base da dignidade da sociedade no exercício de cidadania.\r\n\r\nLembro a educação infantil, que é um desafio para este Estado. Para isso, estamos apresentando uma Emenda que inclui um artigo que trata das políticas que serão alcançadas com os recursos desse Fundo: o desafio da escola na idade infantil, momento fundamental para transformar a sociedade; momento fundamental para garantir a toda uma geração a sua efetiva inclusão na cidadania plena.\r\n\r\nSrs. Deputados, na votação da matéria no mérito, quando voltar para apreciação das Emendas, vamos definitivamente tratar esse Fundo como uma política permanente e que seus recursos sejam aplicados em políticas que construam a estrutura do exercício pleno da cidadania das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 33 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade, a:\r\n\r\nMENSAGEM 26/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA POR RECONDUÇÃO, MOACYR ALMEIDA FONSECA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência convida o Sr. Deputado Wagner Montes, para ler a Mensagem e o parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Lendo) \r\n\r\n“Mensagem 26/2013. Exmos. Srs. Pesidente e demais membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tenho a honra de submeter à elevada deliberação de V.Exas. em determinação ao Artigo 7º da Lei Estadual 4556/05, a indicação para exercer mandato de quatro anos, por recondução, Moacyr Almeida Fonseca, como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Relatório: Trata-se de exame de Mensagem 26/2013, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. Moacyr Almeida Fonseca, para exercer o cargo de Conselheiro Símbolo SE do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa -, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nParecer do Relator, Deputado Edino Fonseca, favorável.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Havendo número legal, iniciamos os procedimentos de votação. Dando prosseguimento, solicito ao Sr. Deputado e querido 1º Secretário Wagner Montes que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\nEsclareço que a chamada será em ordem alfabética, e os parlamentares declinados deverão vir ao microfone proclamar, em aberto, o voto 'sim', 'não' ou 'abstenção'.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Wagner Montes que proceda à chamada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Alexandre Corrêa, licenciado. \r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Voto 'sim', Sr. 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 1. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Armando José. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 2. \r\n\r\nDeputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 3. \r\n\r\nDeputado Bruno Correia. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlinhos Moutinho.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS MOUTINHO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 4. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Cida Diogo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher, com deferência especial.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - 'Sim': 5. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Secretário, para o Deputado Gerson Bergher nunca será uma deferência especial. Será sempre a devida deferência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A deferência especial a que me referi é do meu coração. É uma deferência toda especial, porque é do meu próprio coração.\r\n\r\nDeputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': seis.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': sete. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, venho primeiramente fazer um apelo a V. Exa. São quinze anos de agência reguladora e creio estar na hora de esta Casa abrir um profundo debate sobre a revisão de toda a legislação que constitui essas duas agências, de modo que tenham uma força efetiva para poder regrar a relação das parcerias público-privadas entre o poder concedente e as concessionárias. Assim, solicito a V. Exa. que abra, pela Mesa Diretora, uma agenda, com as comissões, ou criando uma comissão apropriada, com Deputados interessados em debater o tema, para que possamos, depois de uma década e meia de vida de agências reguladoras, revisarmos a legislação e dar-lhes força efetiva, garantindo o controle por parte da sociedade, pelas agências, nos serviços essenciais públicos não privatizados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V. Exa., consigna na Ata da votação e vai criar, pela Presidência, uma Comissão para estudar o tema, com a Mesa Diretora indicando seus membros.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPelo currículo e pela experiência tecnicamente comprovada, meu voto é 'sim', a favor da recondução do Sr. Moacir Almeida Fonseca, a quem não conheço, mas que tem currículo de experiência e expertise que lhe faz merecedor de uma posição na agência reguladora autônoma, representando o cidadão e a sociedade.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - Deputado Comte Bittencourt, sim: oito. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': nove. \r\n\r\nDeputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': dez.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': onze. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': doze.\r\n\r\nDeputado Dr. Gothardo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': treze. \r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Tive o privilégio de presidir a sabatina ao Sr. Moacir ora apresentada a esta Casa, como fiz da primeira vez. Trata-se de um homem de alto gabarito, vindo da Petrobrás, com grande experiência nessa área de atuação da agência. Votei favoravelmente na Comissão e dou agora o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': catorze.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': quinze.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Deputado Wagner Montes, V. Exa. já havia me chamado, meu eu estava em meu gabinete. Quero apenas registrar o meu voto 'sim', pela recondução do Sr. Moacir.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': dezesseis.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': dezessete. \r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. 1º SECRETÁRIO (Wagner Montes) - 'Sim': dezoito. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Sr. Moacir esteve hoje em meu gabinete solicitando o voto, aqui, em plenário, com toda fidalguia. Seu currículo obviamente demonstra sua compatibilidade com a função que ele está exercendo. Mas talvez até pelo que disse aqui o Deputado Comte Bittencourt, eu não consigo ver na prática de nenhuma Agência Reguladora do Estado uma defesa realmente em prol do consumidor, em prol do usuário dos serviços públicos, de repente pelo fato de a legislação não dar a devida competência e os devidos poderes para que seus agentes atuem de uma forma mais independente e mais efetiva.\r\n\r\nEntão, atualmente, pelo resultado apresentado, acho que qualquer Agência Reguladora seria facilmente absorvida pela respectiva Secretaria de Estado que poderia desenvolver a mesma função.\r\n\r\nSó por essa concepção, nada contra a pessoa do Dr. Moacyr, que certamente será reconduzido, desejo-lhe todo sucesso, que consiga realmente por em prática tudo aquilo de que ele tem vontade, ele até me relatou numa conversa que teve comigo mais cedo, mas meu voto é pela abstenção somente por esse meu posicionamento em relação às Agências Reguladoras do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Flávio Bolsonaro, um voto pela abstenção. \r\n\r\nDeputado Geraldo Moreira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Sr. Secretário, primeiro dizer que tenho a mesmíssima preocupação do Deputado Comte Bittencourt. Acho importante. V.Exa. diz que acata, mas queria reforçar a sugestão que haja um grupo de Deputados desta Casa, sugeridos pela Mesa Diretora no sentido de analisar a legislação que originou a criação das duas Agências, a de Transportes e a de Saneamento. \r\n\r\nCaberia fazermos um debate sobre o funcionamento da agência, se a alteração da legislação pode ou não fortalecer o papel das Agências. Eu tenho conhecido de perto a Agência relacionada à questão dos transportes e continuo questionando uma Agência que, após mais de dez anos de funcionamento, não teve condições até hoje de realizar um concurso público para montar uma equipe de fiscais. Pelo menos na Agência de Transportes, isso ocorreu.\r\n\r\nEntão, reforço aqui essa sugestão. Com relação à recondução do proeminente Dr. Moacyr, o meu voto, seguindo a orientação do Partido dos Trabalhadores é o voto “sim”, pela recondução.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Gilberto Palmares “sim”, 19.\r\n\r\nDeputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, voto “sim”, até porque Dr. Moacyr foi aluno do meu marido na Petrobras.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 20.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Janio Mendes, 21.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha, licenciada.\r\n\r\nDeputado João Nassif.\r\n\r\nO SR. JOÃO NASSIF - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado João Nassif “sim”, 22.\r\n\r\nDeputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 23.\r\n\r\nDeputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu sempre fui contrário à divisão da Agência única em duas Agências. Isso aconteceu no Governo da Governadora Rosinha Garotinho. Eu imaginava que o Governador Sérgio Cabral fosse fundir as duas Agências em uma só, representaria grande economia para o Estado. Mas ele resolveu manter as duas Agências. \r\n\r\nE a Agetransp, que é a Agência de Transportes, é um zero à esquerda, porque tem a mesma competência do Secretário de Transportes Júlio Lopes, competência zero. A Agência de Saneamento, ela ainda é produtiva, mas não pode ser uma agência enquanto ela não fiscalizar a Cedae, que é a grande empresa de saneamento. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa.: a Agência Nacional de Petróleo não tem a Petrobras sob a égide da sua fiscalização? E tem uma empresa maior no Brasil que é a Petrobras, a resposta é não. Então, por que a Cedae não é fiscalizada pela Agência? Há um Decreto do Governador empurrando no governo que vem, só em 2015. Esta é a grande crítica, que a agência de saneamento efetiva tem que fiscalizar a Cedae.\r\n\r\nMas mesmo e apesar dessas críticas voto favorável à condução do Engenheiro Moacyr. Sim.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Luiz Paulo, “sim” 24.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Wagner Montes, por não concordar com o critério da escolha do Conselheiro e também não concordar com a forma de funcionamento das agências, o meu voto é pela abstenção porque não é um voto contrário à pessoa do Conselheiro nem ao seu currículo, mas pelo princípio que leva o critério da escolha do Conselheiro do funcionamento da Agência. Por essa questão, o meu voto é abstenção.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcelo Freixo, abstenção, duas.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Secretário, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 25.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Secretário, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, Deputado Márcio Pacheco, 26.\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset. (Pausa) Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Marcos Soares. (Pausa) Deputada Myrian Rios. (Pausa) Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 27.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - “Sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” 28, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 29.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tenho ouvido aqui todos os argumentos sobre as Agências. Sabemos que, ao longo de todo o processo de privatização, não só no plano nacional como nos planos estaduais, as Agências Reguladoras ficaram mais submetidas ao Poder Executivo e com muitas limitações. Mas entendo que, ficar desfalcada uma Agência Reguladora, retira dela qualquer possibilidade de, minimamente, cumprir com aquilo que é o seu dever. \r\n\r\nParalelamente ao currículo do indicado e esta preocupação em manter sempre a Agência Reguladora completa eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, Deputado Paulo Ramos, 30.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa) Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” 31.\r\n\r\nDeputado Ricardo da Karol.\r\n\r\nO SR. RICARDO DA KAROL - “Sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”, 32.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” 33.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Voto “sim”, caríssimo Secretário e Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” 34.\r\n\r\nDeputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Secretário, na expectativa de que a Agência seja independente como falou muito bem os Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, evidentemente esperamos esse tipo de papel de uma Agência Reguladora. Analisei o currículo do Conselheiro e o meu voto, seguindo orientação do Partido dos Trabalhadores, é “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim” 35.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, Sr. Secretário, eu observei atentamente na sabatina na Comissão o trabalho que o nosso conselheiro desenvolve e, obviamente, já pedi a ele que ele faça a extensão para a nossa região, a Baixada Fluminense, que carece de um trabalho tão eficaz como o que ele vem fazendo até o dia de hoje. \r\n\r\nEu vou votar “sim”, acreditando que nós teremos na pessoa do conselheiro, que já faz um trabalho de excelência, também atenção não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas, sobretudo, para a Baixada Fluminense. Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Rosângela Gomes, “sim”. Trinta e seis. \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Secretário, “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e sete. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Voto “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Trinta e oito. \r\n\r\nDeputado Samuquinha (Pausa). Deputado Thiago Pampolha (Pausa). Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEu concordo plenamente com o que o Deputado Comte Bittencourt falou. Acho que devemos fazer nesta Casa um trabalho árduo, com várias audiências e estudar o papel das agências reguladoras. Concordo também com o Deputado Paulo Ramos, quando diz que as agências passaram a ser um apêndice do Poder Executivo. Tanto é assim que tramita nesta Casa uma PEC de minha autoria para que os presidentes de agências reguladoras também sejam convocados pelas Comissões Permanentes desta Casa. \r\n\r\nMas, justamente pelo discurso do Deputado Paulo Ramos, quando ele diz que nós não podemos desfalcá-las, já que existem, e analisando o currículo do conselheiro, também voto “sim”. Trinta e nove. \r\n\r\nDeputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Sim. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta. Deputado Xandrinho (Pausa). \r\n\r\nVou proceder à 2ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicitando aos Srs. Deputados que se encontrem em seus gabinetes, que compareçam ao Plenário. Deputado Wagner Montes para 2ª. chamada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Armando José. \r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Secretário, Sr. Presidente Paulo Melo, além de tudo aquilo que já foi falado, apesar de eu não conhecer o conselheiro, é interessante que haja também uma transparência nessas agências; que mostrem efetivamente o trabalho. Porque é muito fácil criticar, colocar uma situação a favor ou contra, mas o fato em si é que se não houver essa recondução a agência ficará desfalcada. \r\n\r\nSendo assim, Sr. Presidente, Sr. Secretário, o meu voto é “sim”. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Armando José, “sim”. Quarenta e um. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Bebeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES- Deputado Dr. Gothardo. \r\n\r\nO SR. DR. GOTHARDO - Sim, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quarenta e dois. Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Lucinha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Márcio Panisset. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcos Abrahão \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Licenciada. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Samuquinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ausente.\r\n\r\nConsignada a totalização dos votos, a Presidência repetirá os nomes dos Deputados e como votaram, a fim de apurar algum eventual erro de pronunciamento ou de acolhida, se houver. \r\n\r\nO Deputado discordante retificará o seu voto, e a Presidência o proclamará, como dispõe o Regimento Interno.\r\n\r\nVotaram 44 Srs. Deputados: 42 'sim', duas abstenções.\r\n\r\nVou citar só os Deputados que votaram: André Ceciliano, 'sim'; Armando José, 'sim'; Átila Nunes, 'sim'; Bernardo Rossi, 'sim'; Carlinhos Moutinho, 'sim'; Cida Diogo, 'sim'; Claise Maria Zito, 'sim'; Clarissa Garotinho, 'sim'; Comte Bittencourt, 'sim'; Coronel Jairo, 'sim'; Dica, 'sim'; Dionísio Lins, 'sim'; Domingos Brazão, 'sim'; Dr. Gothardo, 'sim'; Dr. José Luiz Nanci, 'sim'; Edino Fonseca, 'sim'; Edson Albertassi, 'sim'; Enfermeira Rejane, 'sim'; Fabio Silva, 'sim'; Flávio Bolsonaro, 'abstenção'; Gerson Bergher, 'sim'; Gilberto Palmares, 'sim'; Graça Matos, 'sim'; Janio Mendes, 'sim'; João Nassif, 'sim'; João Peixoto, 'sim'; Luiz Paulo, 'sim'; Marcelo Freixo, abstenção; Marcelo Simão, 'sim'; Márcio Pacheco, 'sim'; Nelson Gonçalves, 'sim'; Nilton Salomão, 'sim'; Paulo Melo, 'sim'; Paulo Ramos, 'sim'; Ricardo Abrão, 'sim'; Ricardo da Carol, 'sim'; Roberto Dinamite, 'sim'; Roberto Henriques, 'sim'; Robson Leite, 'sim'; Rosângela Gomes, 'sim'; Rosenverg Reis, 'sim'; Samuel Malafaia, 'sim'; Wagner Montes, 'sim'; Waguinho, 'sim'.\r\n\r\nProclamando novamente o resultado: 42 'sim', duas abstenções.\r\n\r\nEstá aprovado o nome indicado pelo Exmo. Sr. Governador para o cargo de Conselheiro para o cargo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Presidência parabeniza o Conselheiro Dr. Moacyr Almeida Fonseca e faz votos de uma gestão extremamente profícua.\r\n\r\nEstá encerrado o processo de votação da escolha do conselheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - O Deputado Gilberto Palmares me comunicou que já fez o registro, mas faleceu e foi sepultado hoje, no Cemitério São João Batista, às 16 horas, Paulo Roberto dos Santos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Paulão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...o Paulão.\r\n\r\nEra um grande companheiro. Paulão soube, quando era Governo, preservar um bom relacionamento com quem era da oposição e sempre que era da oposição conseguia manter a sua coerência e ao mesmo tempo manter sempre bom relacionamento. \r\n\r\nLamentei muito porque não só tinha apreço como uma grande amizade pelo nosso Paulão, que tragicamente, depois de um atropelamento, deixou o nosso convívio. Então, a solidariedade a todos os companheiros do Paulão -incluindo-me entre eles - e também aos seus familiares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se soma às suas palavras. Era um grande amigo. Faleceu de uma forma bárbara, vítima de atropelamento. Há mais de 15 anos ele fazia o mesmo trajeto, no mesmo horário, usando as mesmas ruas. Foi um atropelamento que teve todas as consequências possíveis para um ser humano. Ele foi operado no Hospital Miguel Couto e ontem de manhã foi transferido para o Into. O acidente aconteceu na quinta-feira passada. Ontem de manhã ele foi para o Into e às 3h45 veio a falecer. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 866-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E GRAVAÇÃO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido-Assim Emendada), em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1570-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LENÇOS UMEDECIDOS DESINFETANTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1582/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Continuação da Votação em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1227/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1548/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 4.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3, PREJUDICADA A EMENDA 2; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3, CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3, CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ATILA NUNES; SHEILA GAMA; PAULO RAMOS; DIONÍSIO LINS; PAULO RAMOS; MARCELO FREIXO; FERNANDO GUSMÃO, CORONEL JAIRO, RAFAEL PICCIANI, GRAÇA PEREIRA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda 1 e 3 com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nFica prejudicada a Emenda 2.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2211/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA IGREJA DE NOVA VIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2927/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutí-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1006/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO CLEMENTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1018/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À RAFAELA SILVA, CAMPEà MUNDIAL DE JUDÔ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1019/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 930/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SOLDADO PM JONAS XAVIER DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, só quero declarar abstenção no Projeto do Deputado Luiz Martins, da Medalha, porque V. Exa. está lendo muito rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Do Deputado Luiz Martins ou do Deputado Dionísio Lins?\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nAh, então, V.Exa. pulou na pauta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pulei, V.Exa....\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não ouvi V.Exa. lendo, mas acho que V.Exa. pulou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pode ser. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Projeto de Resolução 939/2013. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria foi retirada de pauta, V.Exa. está certa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ah, retirou de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora eu achei, será que estou rápido até para mim, Deputada?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1020/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ARNO VON RISTOW.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1030/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DE MANTENEDORES-BENEFICIÁRIOS DA PETROS - AMBEP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1033/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO REVERENDO LUÍZ LONGUINI NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 479/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DETERMINA A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA A FAMÍLIA DOS DOADORES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Cida Diogo. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Dr. Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO, NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2330/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, com as Emendas concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nVou entregar à Mesa.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2330/2013, QUE \"MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A À LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do dep. Gilberto Palmares, que versa sobre a restituição do IPVA na ocorrência da perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade do contribuinte. \r\n\r\nII PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em estudo não apresenta qualquer óbice regimental, legal ou constitucional, merecendo tramitar. Considerando a importância da matéria, visando aperfeiçoar o presente Projeto, apresento as seguintes emendas.: \r\n\r\nEMENDA N° 1 \r\n\r\n(MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o art. 1 ° do Projeto de Lei n. 2330/2013, para alterar o caput do art. 13 da Lei Estadual n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1 ° ( ... ) \r\n\r\n\"Art. 13 - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, quando o contribuinte não houver pago o IPVA, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência.\"(NR) \r\n\r\nParágrafo único - Advindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido: \r\n\r\nI - por duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\nII - por duodécimos correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\" \r\n\r\nEMENDA N° 2 \r\n\r\n(MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o art. 2° do Projeto de Lei n. 2330/2013, para alterar o art. 13-A da Lei Estadual n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - ( ... ) \r\n\r\n\"Art. 13-A - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, o imposto pago será restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência, a critério do contribuinte, nos termos seguintes: \r\n\r\nI - mediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte; ou,\r\n\r\nII - mediante a restituição do valor pago, no exercício seguinte a ocorrência do delito ou sinistro. \r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no caput deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.\" \r\n\r\nEMENDA N° 3 \r\n\r\n(MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o art. 4° do Projeto de Lei n. 2330/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014.\" \r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 2330/2013. \r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2330/2013 \r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (lPVA). \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nArt. 1º - O art. 13 da Lei Estadual n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 13 - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, quando o contribuinte não houver pago o IPVA, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até a data da ocorrência.\"(NR) \r\n\r\nParágrafo único. Advindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido: \r\n\r\nI - por duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação; \r\n\r\nII - por duodécimos correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\n\" Art. 2.° A Lei Estadual n? 2.877, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar acrescida do art. 13-A: \r\n\r\n\"Art. 13-A - Na perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, o imposto pago será restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência, a critério do contribuinte, nos termos seguintes: \r\n\r\nI - mediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte; ou, \" \r\n\r\nII- mediante a restituição do valor pago, no exercício seguinte a ocorrência do delito ou sinistro. \r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no caput deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.\" \r\n\r\nArt. 3.° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\n\"Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão, pela Comissão de Transportes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Eu voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.(Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Ricardo Abrão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei é do Deputado Gilberto Palmares, que considero um parlamentar de grande qualidade e o Deputado quer, realmente - eu conheço o projeto dele - que ele só seja responsável pelo IPVA quando o carro for roubado, pelo tempo em que ele ficou com o veículo, porque não é justo ele pagar o IPVA do ano, o carro ser roubado em março e além do carro roubado a Fazenda surrupiar 9/12 do IPVA.\r\n\r\nEntão, o Projeto é de grande mérito e o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Coronel Jairo, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão e votação.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável ao Projeto do Deputado Gilberto Palmares, estabelecendo que aquele que teve o seu veículo roubado pague o IPVA apenas pelo período em que o carro esteve com ele, para que ele não seja prejudicado.\r\n\r\nVotei favorável porque é um bom Projeto, mas quero lembrar que temos uma grande discussão sobre o valor do IPVA no Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro tem o IPVA mais caro do Brasil, cobrando 4%. Estamos propondo, eu já fiz essa proposta aqui, essa Indicação Legislativa, a Casa aprovou por unanimidade, e está nas mãos agora, dependendo da vontade política do Governador Sérgio Cabral a redução pela metade do IPVA, no Estado do Rio de Janeiro. Estamos cansados de ver carros sendo emplacados em outros Estados, como Espírito Santo. Existe escritório no centro do Rio de Janeiro que emplaca carro no Paraná. Então, precisamos acabar com essa triste realidade no Rio de Janeiro e reduzir o IPVA pela metade.\r\n\r\nJá apresentei também, Sr. Presidente, uma Indicação Simples, ao Governador Sérgio Cabral, com relação à vistoria, porque não existe a necessidade da vistoria ser anual.\r\n\r\nO Partido da República está propondo que a vistoria seja de dois em dois anos - ano par, final de placa par; ano ímpar, final de placa ímpar. \r\n\r\nAproveitando a proposta do IPVA do Deputado Gilberto Palmares sobre carros roubados, aproveito para reafirmar essas duas bandeiras que o Partido da República vem defendendo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, é para agradecer aos Deputados que votaram o Projeto de Lei 479/2011, que dá prioridade ao atendimento aos familiares de doares de órgão e tecido, por ser muito importante. O Rio de Janeiro vem na vanguarda, mas a burocracia tem impedido muito as famílias de fazer valer o direito da vítima que, em vida, pediu para ser doador.\r\n\r\nAproveitando também essa declaração de voto, Sr. Presidente, quero registrar que foi enterrado hoje, vítima de atropelamento, Paulo Roberto dos Santos, o Paulão, Presidente do Conselho Estadual do Direito do Negro. Paulão, uma figura conhecida de todo o Estado. Então, lamento e desejo que a família possa buscar força em Deus, para que possa, eu diria, se confortar, porque o Paulão era um companheiro que brigava, que representava aqui os direitos dos negros no Estado do Rio de Janeiro. Uma figura ímpar.\r\n\r\nObrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. V.Exa. vai usar do tempo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Perdoe-me, Sr. Presidente, mas é uma questão de ordem muito rápida, enquanto o Deputado Luiz Paulo chega à tribuna. Dois registros. Hoje é o Dia Internacional do Idoso. Faço o registro em nome da comissão para que nossas leis protejam cada vez mais o idoso. \r\n\r\nFaço também uma referência a um grande amigo, o nosso ex-secretário, que foi secretário dos animais, ex-vereador Cláudio Cavalcanti, um grande ator, do qual fui colega na Câmara de Vereadores. Ele foi um grande vereador nesta cidade e merece também uma justa homenagem. E que Deus o receba.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, para lastimar o falecimento do ex-vereador e grande artista, que interpretou o personagem Jerônimo da novela Irmãos Coragem, Cláudio Cavalcanti. Casado com a Lúcia Frota que também foi secretária do município no período em que eu lá estive. É uma perda para a política; é uma perda da luta de proteção aos animais e uma perda também para o mundo cultural e artístico.\r\n\r\nA segunda perda foi a do Paulão, que teve a sua origem no PDT, ali na região do Morro da Providência e, por último, estava na agremiação política do PMDB. Mas um homem de grande qualidade, de grande valor, de muita fibra, que sempre esteve presente às lutas políticas e em defesa das igualdades raciais, ampla, geral e irrestrita, até porque é a Providência o berço cultural na nossa cultura negra.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, além do sentimento pela perda do Paulão, que é uma figura conhecida de todos que militavam na luta por direitos humanos e na luta contra o racismo, eu quero também destacar muito brevemente o quanto os parlamentos se afastaram da vida real. Nós terminamos hoje uma Sessão, votamos uma série de coisas, importantes ou não, mas a Câmara de Vereadores neste momento está votando o plano de cargos e salários que a categoria de professores não quer, com um imenso cheiro de gás de pimenta dentro da Câmara, com barulho sucessivo de bombas; há um conflito em cada esquina do Centro do Rio de Janeiro, mas os parlamentos passam por isso como se nada tivesse acontecendo.\r\n\r\nEvidentemente, não é da nossa responsabilidade direta, porque se trata de uma questão envolvendo a prefeitura, mas é importante fazer, evidentemente, aqui o registro disso, porque é inaceitável essa distância, essa falta de preocupação mínima. Há inúmeros conflitos; pessoas presas; polícia contra professor. Quem ganha com essa atitude do Prefeito Eduardo Paes e de sua base aliada, impondo a votação de um projeto que a categoria diz que não quer? É o nível máximo de autoritarismo, de indiferença que já vimos.\r\n\r\nSó para deixar registrado.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Marcelo Freixo, acolho o seu registro e até repito aqui as palavras que ainda pouco me disse o Deputado Gerson Bergher. Porque também o PSDB tem representação na Câmara Municipal. Exatamente dois vereadores. A líder do PSDB é a Vereadora Teresa Bergher, que lá se caracteriza como uma habilidosa parlamentar de oposição. Inclusive, a oposição lá teria saído de plenário na tentativa de derrubar o quórum e também como protesto por se ter no parlamento carioca as portas totalmente fechadas às representações populares e as questões estarem sendo decididas na base da pancadaria e do gás de pimenta. \r\n\r\nA oposição e, em especial a Vereadora Teresa Bergher, lá se articulam para mais uma vez, visto que a política não tem conseguido resolver os dilemas e as contradições desse plano de cargos e salários do magistério, tentar judicializar o processo, fazendo com que essa votação não seja consentida por falta de amparo legal. \r\n\r\nO mais notável não é só a falta de sintonia dos parlamentos. O mais notável é que no dia 5 de outubro, daqui a quatro dias, estaremos comemorando os 25 anos da Constituição da República, Constituição que recebeu o sufrágio, não sei se dos 513 parlamentares, mas, seguramente, do Deputado Federal à época, Paulo Ramos. \r\n\r\nEsta Constituição pode ser criticada, mas ela nos deu, para nosso orgulho, a consolidação do processo democrático brasileiro. E o que nós estamos vendo na Câmara de Vereadores, já de algum tempo, é uma abstração dos Poderes constituídos em relação ao que seja um processo democrático, pelo qual o político deve ser o mediador de conflitos, o negociador de uma solução pacífica. E ao que temos assistido é exatamente as chefias do Executivo se colocarem em posição de intransigência e extremarem as posições, ao ponto de se ter que votar um plano de cargos e salários que contraria quase na sua totalidade os anseios do magistério, às portas fechadas, sob o espocar de bombas e o ardor do gás de pimenta. \r\n\r\nUm plano de cargos e salários do magistério deveria ser motivo, pelo menos para a maioria, de satisfação. Não está sendo e por que será? Não há nenhuma dúvida de que esta negociação foi profundamente mal feita. Não adianta o Prefeito vir a público e dizer que houve 8, 10 reuniões, das quais ele participou de duas ou três, porque participar de reunião significa negociar e não simplesmente estar de corpo presente e se colocar de forma intransigente. \r\n\r\nEntão, não há uma busca de fato de um acordo, do qual não saiam vencedores e vencidos, e o resultado disso nós estamos presenciando nas ruas e nos espaços públicos em torno da Câmara de Vereadores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero registar que nessa reunião a que ele se referiu estavam presentes o Presidente do PSDB na Câmara de Vereadores do Rio, estávamos nós também presentes e o líder do meu partido, Vereador Reimont, juntos tentando um entendimento que conduzisse o processo de forma minimamente democrática, afastando a violência contra os profissionais da Educação e permitindo que esse projeto não fosse votado de forma açodada e antidemocrática.\r\n\r\nQuero reafirmar, aqui, a nossa solidariedade aos profissionais da Educação e o nosso repúdio à forma violenta com que foram tratados ontem e a forma mais violenta com que estão sendo tratados no dia de hoje. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, nenhuma alusão nesse sentido, mas a Câmara Federal em Brasília, não tenho essa pretensão, se fala em três minutos. Quero apenas atualizar o meu discurso que fiz no Expediente Inicial quando afirmei que vivemos em um estado de exceção, Sr. Deputado Gerson Bergher. O que está acontecendo na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é uma situação de exceção, é um desrespeito à democracia. A votação da forma como foi conduzida na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é um profundo desrespeito à democracia. \r\n\r\nEstávamos, ontem, reunidos, sob a liderança do Vereador Reimont, do Vereador Eliomar Coelho, Vereadora Teresa Bergher, que também participou conosco e assinou o documento, e outros vereadores, tentando a todo custo resolver essa crise instalada na Educação. Não é algo pequeno: 20 mil professores da rede municipal nas ruas é quase a totalidade da rede, é a maior greve da história do Estado do Rio de Janeiro. E essa greve não é a causa do problema, é a consequência da intransigência, da ausência do diálogo e da irresponsabilidade. \r\n\r\nAgora, na Câmara de Vereadores, há mais policiais, hoje, na rua do que houve na privatização da Vale do Rio Doce, do que houve na privatização, Sr. Deputado Dionísio Lins, das Teles. E quero lamentar profundamente a postura do Prefeito Eduardo Paes, que abriu mão do diálogo. Pedimos, ontem, os 21 parlamentares lá presentes, um diálogo com ele. Estamos escutando as bombas, são bombas de efeito moral, mas não é o efeito moral que está na rua, é o efeito moral na sociedade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEducação é prioridade para alguns no discurso, tem que ser na prática. Se não há condições de dar o aumento sonhado pelos professores, então não mande um plano de cargos e salários que piore a situação, porque a principal reivindicação dos professores que estão nas ruas, e encerro aqui o meu discurso, é o diálogo. O professor quer dialogar e o plano de cargos e salários aprovado agora neste momento, em votação relâmpago, atropelando inclusive a nossa democracia, é uma vergonha, é uma vergonha para a Cidade do Rio de Janeiro!\r\n\r\nLamento profundamente que o Prefeito Eduardo Paes não tenha ouvido a voz das ruas, não tenha compreendido a dimensão do que aconteceu em julho deste ano no Brasil. É lamentável.\r\n\r\nHá uma mancha na história do Rio de Janeiro. A maior greve, histórica, foi resolvida com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Lamentamos e repudiamos profundamente o que aconteceu, mas a luta não termina. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 02 de outubro de 2013, às 10h, para entrega de Medalha Tiradentes à pianista Paz Helena Carvalho Cabral e entrega de Moções, de iniciativa da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nDesigna, para a Sessão Ordinária de amanhã, 2 de outubro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 698-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 718/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 974-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2033/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2013 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 05/2013) QUE ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129; DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 38/2013), QUE INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.147/07, DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA POR MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PERECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS, SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS, ADORNOS OU RECIPIENTES, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 248/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS EM ÁREAS CARENTES DE NOSSO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2872/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI 5609/09 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 177/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZAM ATIVIDADES EM PISCINAS A MANTER UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RICARDO ABRÃO, FLÁVIO BOLSONARO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 810/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CLAISE MARIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS E NILTON SALOMÃO. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1594/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.630, DE 20 DE JULHO DE 1968.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1021/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA LUIZA BOTELHO COORDENADORA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS COM ESTADOS E MINICÍPIOS DA PETROBRÁS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE COIBAM A INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, SEM JUSTIFICATIVA LEGAL COM VISTAS A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; PEDRO FERNANDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2465/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 40/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Não será exigida altura mínima para o ingresso de candidatos de ambos os sexos nas carreiras dos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Coronel Jairo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Será de 6 (seis) anos o tempo de promoção de Cabo para 3º SGT, do Técnico de enfermagem que ingressar na carreira militar, Quadro de Saúde, conforme estabelecido pelo Decreto nº 43.411/2012.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Não será exigida altura mínima para o ingresso de candidatos de ambos os sexos do efetivo das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, desde que, suas ações não estejam envolvidas no policiamento ostensivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO. REDAÇÃO DO VENCIDO, ASSIM EMENDADA, DO PROJETO DE LEI Nº 1.570-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do supra citado, a fim de que passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º As empresas que disponibilizam carrinhos de compras, ficam facultadas a fornecer lenços umedecidos desinfetantes, bem como álcool gel, aos seus usuários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRYAN RIOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nEMENTA: “Suprima-se o artigo 2º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRYAN RIOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nEMENTA: “Suprima-se o artigo 4º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRYAN RIOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nEMENTA: “Suprima-se o artigo 3º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRYAN RIOS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\n“ Art.... - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Bilhete Único Regional com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, a serem transferidos para o Fundo de Transportes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, LUIZ PAULO, Bernardo Rossi, Luiz Martins, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2010 E A LEI Nº 4.056/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica revogada a alínea “c”, do inciso II, do art. 2º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nII relativamente aos serviços prestados na alínea “b” do inciso VI do art. 14 da Lei nº 2.657, de 26.12.1996, com a redação que lhe emprestou a Lei nº 2.880, de 29.12.1997, e no inciso VIII do art. 14 da citada Lei nº 2.657/96, com a alteração dada pela Lei nº 3.082, de 20.10.1998, comporá o Fundo, o produto da arrecadação adicional de um ponto percentual da alíquota atualmente vigente do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, acrescidos de: ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se a alínea “b” do inciso II do artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, alterada pelo artigo 1º do projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se a alínea “b” do inciso II do artigo 2º, da Lei nº 4.056/2002, alterada pelo artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) - 1(um) ponto percentual, a partir do exercício de 2014;.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Ficam incluídos os incisos X a XV ao artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso X do artigo 3º, da Lei nº 4.056/2002, incluído pelo artigo 3º do projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Ficam incluídos os incisos X a XIV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único a ser transferido para o Fundo Estadual de Transporte previsto na Lei nº 5.628/2009; “\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o inciso XV ao artigo 3º, da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - programa de subsídio mensal ao Fundo Estadual de Transportes, previsto na Lei nº 5.628/2009, no limite máximo de 20% (vinte por cento) do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP para fazer face à inclusão no Anexo Único da Lei nº 5.628/2009 dos Municípios:\r\n\r\na-Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\nb-Rio Bonito;\r\n\r\nc-Petrópolis;\r\n\r\nd-Teresópolis;\r\n\r\ne-Friburgo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, BERNARDO ROSSI, NILTON SALOMÃO, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nassegurar a implantação da Lei nº 5.957 de 26 de abril de 2011, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna, ou câncer de próstata à medicação de prescrição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Ceciliano, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Ficam incluídos os incisos X a XV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação.\r\n\r\n.Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único;\r\n\r\nXI - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIII - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXIV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nXV - apoio a oferta de educação infantil nos municípios com áreas socialmente degradadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, Luiz Martins, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) de 2% (dois por cento) no período de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nc) de 1,50% (um inteiro e cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015;\r\n\r\nd) de 1% (um por cento) de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016;\r\n\r\ne) de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\nf) de 0,5% (cinco décimos por cento) de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\ng) extinto a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o crescimento da arrecadação em comparação ao ano anterior seja inferior ao índice do IGP-DI, o Governador poderá, por Decreto, suspender a redução prevista para o ano em curso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica prorrogado, enquanto persistir o quadro de pobreza e desigualdades sociais no Estado do Rio de Janeiro, o prazo a que se refere o caput do art. 1º da Lei nº 4056, de 30 de dezembro de 2002, alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 139, de 23 de dezembro de 2010, conforme dispõe também a Emenda Constitucional Federal nº 67, de 22 de dezembro de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo Único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........................... \r\n\r\nParágrafo Único - A arrecadação adicional sobre os serviços de que trata a alínea “b”, VI, do art. 14 da Lei 2657/1996 será progressivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - 1% de 300 a 400 Kw/h mensais;\r\n\r\nII - 1,5% de 401 a 500 Kw/h mensais;\r\n\r\nIII - 2% acima de 500 Kw/h mensais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .............\r\n\r\n....\r\n\r\nXV - programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal em todas as regiões do interior do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .............\r\n\r\n....\r\n\r\nXV - programa de implantação do Bilhete Único intermunicipal na Região Sul Fluminense.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, André Ceciliano, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A alínea “b”, do inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) 2 pontos percentuais, nos exercícios de 2012 e 2013;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XII ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXI - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXII - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nInclua-se as alíneas “c”, “d” & “e” no inciso II, do art. 2º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) 2 pontos percentuais, a partir do exercício de 2012 e 2013;\r\n\r\nc) 1,5 ponto percentual, a partir do exercício de 2014;\r\n\r\nd) 1 ponto percentual, a partir do exercício de 2015; e\r\n\r\ne) 0,5 ponto percentual, no exercício de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nFica suprimido o inciso X do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nFica suprimido o inciso XII do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescenta-se o inciso XV ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nXV - programas de incentivo financeiro para expansão da política de Educação Profissional e Tecnológica Pública e gratuita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XVI ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único;\r\n\r\nXI - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIII - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXIV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nXV - programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\nXVI - programa de controle da Tuberculose até que os indicadores desta doença atinja a média nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Márcio Pacheco, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Ficam incluídos os incisos X a XV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único;\r\n\r\nXI - programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXII - programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXIII - programas de complementação financeira para a obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXIV - programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nXV - programa de controle da Tuberculose até que os indicadores desta doença atinja a média nacional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Márcio Pacheco, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Ficam incluídos os incisos X a XV ao art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nX- programa de subsídio à integração entre diferentes modais e entre serviços diversos prestados dentro de um mesmo modal de transporte público - Bilhete Único;\r\n\r\nXI- programas de pagamento de Aluguel Social para reassentamento de população de baixa renda;\r\n\r\nXII- programas de ações de saúde de pronto atendimento noite e dia - UPA 24 horas;\r\n\r\nXII- programas de complementação financeira para obtenção de renda mínima no Estado do Rio de Janeiro - Renda Melhor;\r\n\r\nXIV- programas de premiação de performance e incentivo financeiro para estudantes da rede pública - Renda Melhor Jovem;\r\n\r\nXV- programa de subsídio para prorrogar a vigência da Tarifa Aquaviária Temporária no sistema aquaviário, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se § 4º ao artigo 2º da Lei nº 4056/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\n§ 4º Ficam isentas do percentual adicional que compõe o FECP, de que trata esta lei, as tarifas dos serviços de Telecomunicações e Energia Elétrica das unidades de saúde e de estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se § 4º ao artigo 2º da Lei nº 4056/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\n§ 4º Ficam isentas do percentual adicional que compõe o FECP, de que trata esta lei, a tarifa de telefonia fixa residencial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se § 4º ao artigo 2º da Lei nº 4056/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\n§ 4º Ficam isentas do percentual adicional que compõe o FECP, de que trata esta lei, as tarifas dos serviços de Telecomunicações e Energia Elétrica das Micro e pequenas Empresas, inclusas no SIMPLES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se § 4º e 5º ao artigo 2º da Lei nº 4056/2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\n§ 4º Ficam isentas do percentual adicional que compõe o FECP, de que trata esta lei, a tarifa de telefonia fixa residencial.\r\n\r\n§ 5º Ficam isentas do percentual adicional que compõe o FECP, de que trata esta lei, as tarifas dos serviços de Telecomunicações e Energia Elétrica das Micro e pequenas Empresas, inclusas no SIMPLES.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAcrescenta ao artigo 3º da Lei nº 4056 de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV- programa de subsídio mensal ao Fundo Estadual de Transportes, previsto na Lei nº 5.628/2009 no limite máximo de 20% (vinte por cento) do Fundo de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP para fazer face a inclusão no Anexo Único da Lei nº 5.628/2009 dos Municípios: Angra dos Reis; Areal; Barra do Piraí; Barra Mansa; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Itatiaia; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paraty; Paty do Alferes; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Três Rios; Valença; Vassouras e Volta Redonda.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 1º de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Nelson Gonçalves, Rosenverg Reis.\r\n\r\nId: 1569254"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1569255": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2719/2009 QUE “FIXA PRAZO PARA REPARO DE ELETRODOMÉSTICOS EM GARANTIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutora da Emenda : Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2719/2009, que fixa prazo para reparo de eletrodomésticos em garantia.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário ora apresentada não aperfeiçoa o projeto pois o prazo de maior razoabilidade para atender a proposta seria de 5 (cinco) dias. Desta forma, o meu parecer é CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário, ao projeto de lei nº 2719/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2719/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3257/2010, O QUAL “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3257/2010, o qual dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou um substitutivo que em muito aperfeiçoa o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3257/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3257/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, QUE “ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3344/2010, que isenta do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao estimular a indústria de reciclagem de produtos e agregados da construção civil em nosso Estado. \r\n\r\nConvém realçar que as obras de construção e demolição da construção civil geram cerca de 240.000 toneladas/mês de resíduos sólidos. Se considerarmos que parte desse volume nem sempre tem destino adequado, não é difícil deduzirmos as danosas consequências ambientais, sociais e econômicas de tal atividade, quando mal operacionalizada.\r\n\r\nA Lei Estadual 4191/2003 que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos aponta a necessidade de aplicação, por parte do poder público de mecanismos tributários, econômicos e fiscais que incentivem a cadeia produtiva da reciclagem em nosso Estado.\r\n\r\nA Lei 12.305/2010, que institui a política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece no inciso IX, do artigo 8º, os incentivos fiscais, financeiros e creditícios, como instrumentos a serem utilizados na instituição dessa Política.\r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoou a propositura inicial, autorizando o Poder Executivo a conceder a isenção de imposto proposta, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3344/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3344/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3380/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELAS INDÚSTRIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA E OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3380/2010 que dispõe sobre a concessão de regime especial de comercialização de mercadorias produzidas pelas indústrias que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, ora em análise, é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3380/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3380/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 46/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema anti-incêndio nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao pretender ratificar a obrigatoriedade de se proceder a vistoria anual, de sistema anti-incêndio, em todas as instalações que recebem público em geral, cabendo à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, realizar tal procedimento.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 46/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 286/2011, QUE “OBRIGA AS INDÚSTRIAS QUE COMERCIALIZAM CAFEÍNA, SEDIADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUIR NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ADVERTÊNCIA SOBRE RISCOS A SAÚDE NO CONSUMO EXCESSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA \r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Alexandre Correa que obriga as indústrias que comercializam cafeína, sediada no Estado do Rio de Janeiro incluir nas embalagens dos produtos advertência sobre riscos a saúde no consumo excessivo e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não merece acolhimento tendo em vista a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Cabe ressaltar que a matéria primeiramente contraria o que pressupõe o art. 22 inciso VIII da Carta Magna, bem como, notoriamente traria transtornos a empresas cujos produtos são gerados fora de nosso Estado. Assim sendo, ratificando os mesmos entendimentos, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 286/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado Dionisio Lins - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 286/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 359/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CALIBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PROCESSOS QUE ENVOLVAM A SEGURANÇA E A SAÚDE HUMANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 359/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da calibração de instrumentos e equipamentos utilizados em processos que envolvam a segurança e a saúde humana no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Dr. Jose Luiz Nanci é meritória e vem ao encontro de uma necessidade da nossa sociedade em ter confiança nas informações provenientes dos equipamentos utilizados em procedimentos relacionados à segurança e saúde dos consumidores de nosso Estado.\r\n\r\nSem perder seu conteúdo principal e, visando contribuir com o aprimoramento da propositura inicial, submeto à apreciação, as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimir o art. 3º do Projeto de Lei nº 359/2011.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4º do Projeto de Lei nº 359/2011 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 359/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 359/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 745/2011,QUE “PROÍBE QUE OS PLANOS DE SAÚDE COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGUEM OS CONSUMIDORES COM IDADE INFERIOR A 3 ANOS E SUPERIOR A 59 SE SUBMETEREM A AVALIAÇÃO MÉDICA PARA SEREM ACEITOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 745/2011, que proíbe que os planos de saúde com sede no Estado do Rio de Janeiro, obriguem os consumidores com idade inferior a 3 anos e superior a 59 a se submeterem a avaliação médica para serem aceitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, pois, os planos de saúde com sede no Estado do Rio de Janeiro, ao obrigarem pessoas a submeterem a exame médico, como pré-requisito para firmarem contrato de prestação de serviços de saúde, contrariam os preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor, além de configurar discriminação contra pessoas, ao tratar pessoas iguais, de forma desigual.\r\n\r\nNo entanto, conforme já manifestado pela Comissão de Constituição e Justiça, cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar, a responsabilidade de legislar e fiscalizar o setor de planos de saúde no Brasil.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 745/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 745/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 776/2011 “QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E MULHERES GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPINGS CENTERS E RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, portadores de necessidades especiais e mulheres gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, proposto pelo ilustre Deputado, é de grande relevância socioeconômica, já que visa facilitar a acessibilidade e bem estar dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e das mulheres gestantes. Logo, por julgar a proposição relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 776/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator,\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 776/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1197/2012 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1197/2012, que torna obrigatória a instalação de saídas de emergência em casas de festas e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, ora em análise, não encontra óbices quanto a sua tramitação. Trata-se de uma proposta que, em muito, poderá contribuir com a segurança e desta forma, evitar também o pânico em casas de festas e demais locais. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1197/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado Dionisio Lins - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL,ao Projeto de Lei nº 1197/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1275/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA TARIFA DA TELEFONIA FIXA E CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a concessão de descontos na tarifa da telefonia fixa e celular e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto pela ilustre Deputada é de grande relevância socioeconômica, pois pretende obrigar as empresas de telefonia celular com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro a conceder um desconto de 50% (cinquenta por cento) em suas tarifas, aos cidadãos portadores de distúrbio na fluência e na temporização da fala. O projeto pretende garantir-lhes o direito da livre comunicação, estabelecendo igual justiça ao consumidor no momento em que se propõe a uma cobrança diferenciada dos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1275/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1275/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012 QUE “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto pelos ilustres Deputados é de grande relevância socioeconômica, já que visa facilitar a acessibilidade por disponibilização de cadeiras de rodas aos necessitados, pelos centros comerciais, dando-lhes mais autonomia e independência. Por julgar a proposição relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE ao Projeto de Lei nº 1390/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do poder público, âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero a presente proposição relevante e meritória, pois visa implantar comportamentos ambientais corretos e uma política de preservação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1393/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1393/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1451/2012 “QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que obriga os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, denominados lava rápido, a utilizarem produtos biodegradáveis e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto é de extrema importância, visando implantar comportamentos ambientais corretos e uma política de preservação do nosso meio ambiente. Por julgar a proposição relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1451/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1451/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1517/2012, QUE “ESTENDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA OS BENEFÍCIOS RELATIVOS AO ICMS, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO CONFAZ Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E AO IPVA, NA AQUISIÇÃO E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutores: Deputados ASPÁSIA CAMARGO, EDSON ALBERTASSI e XANDRINHO \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1517/2012 o qual estende às pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda ou autista os benefícios relativos ao ICMS, em consonância com o Convênio CONFAZ nº 38, de 30 de março de 2012, e ao IPVA, na aquisição e propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm análise mais aprofundada da matéria, sugiro que seja baixada a presente proposição à Secretaria de Estado de Fazenda, para que responda às seguintes indagações:\r\n\r\n1. Se existe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alguma discussão a respeito ou deliberação relacionada ao mérito deste projeto;\r\n\r\n2. Se a Secretaria de Estado de Fazenda tem alguma posição a respeito da matéria;\r\n\r\n3. Se a proposta interfere diretamente nas receitas do Estado constituindo alguma renúncia ou perda na arrecadação do ICMS no orçamento previsto para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, ao Projeto de Lei 1517/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA,ao Projeto de Lei nº 1517/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1627/2012, QUE “DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1627/2012, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao pretender melhor especificar os deveres que cabem aos responsáveis por estacionamentos privados, no que concerne a assegurar o direito a vagas exclusivas dos cidadãos com deficiência, com dificuldade de locomoção e dos idosos.\r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoou a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1627/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1627/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1741/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA VENDA LEGAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rafael do Gordo, que institui o programa venda legal às pessoas portadoras de deficiência física no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto proposto pelo Nobre Deputado é de grande relevância Socioeconômica, uma vez que irá beneficiar o portador de necessidades especiais, que poderá comprar somente o que o próprio tem necessidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1741/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1741/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1774/2012 QUE “ALTERA A LEI 5.304 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1774/2012, que altera a Lei 5.304, de 05 de novembro de 2008, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, ora em análise, é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Trata-se de mais uma preocupação com a vida humana e as consequências do uso excessivo do álcool. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao projeto de lei nº 1774/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado Dionisio Lins - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1774/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012 “QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que torna obrigatória a oferta de sanitários especiais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto proposto é de grande relevância socioeconômica, o mesmo visa facilitar a acessibilidade às pessoas com nanismo ou de baixa estatura. Logo, por julgar a proposição relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1803/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1815/2012 QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura merece acolhimento e não encontra óbices quanto a sua tramitação. A celeridade no atendimento aos consumidores é fundamental para cada estabelecimento. Desta forma, acredito que o tempo previsto nesta proposição seja razoável. Assim sendo, o projeto merece acolhimento e o meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1815/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1815/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1826/2012, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA, DE TODOS OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM A ADIÇÃO DE GLÚTEN E LACTOSE, DA FORMA QUE ESPECIFICA”. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da ilustre Deputada é relevante e meritória, pois tem como objetivo facilitar o acesso a produtos sem adição de glúten ou lactose em um local específico, nos estabelecimentos que possuam tais produtos, facilitando também a venda dos mesmos, já que quem os necessita, precisa procurar quando os pretende obter.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1826/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1826/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2076/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES A UTILIZAREM PROTETOR PARA UTENSÍLIOS DE MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2076/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializem refeições a utilizarem protetor para utensílios de mesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao visar uma maior segurança alimentar aos cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nComo a Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoou a propositura inicial, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2076/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2076/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 490/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS CONDOMÍNIOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PAR) PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE).\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obrigação da Cedae em isentar as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), situados no Estado do Rio de Janeiro, do pagamento de taxa de manutenção e operação das estações de tratamento de esgoto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende que a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae isente da taxa de manutenção e operação de tratamento de esgoto as unidades habitacionais dos condomínios oriundos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória. No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nArt. 1° - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae somente poderá cobrar tarifa de esgotamento sanitário quando, havendo conexão entre as ligações prediais e sua rede de coleta e transporte, executar parcial ou completamente os serviços descritos no inciso II do art. 3° da Lei Federal n° 11.445/2007.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas situações em que a Cedae efetuar apenas a coleta e o transporte dos esgotos sanitários e deixar de tratá-los ou de lhes dar destinação final adequada, o valor da tarifa referente ao serviço de esgotamento sanitário ficará limitado a vinte por cento do valor que seria cobrado caso realizasse a totalidade dos serviços.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 490/2011.\r\n\r\nSaladas Comissões, 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 490/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente; ROBSON LEITE.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado NILTON SALOMÃO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.08.2013, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 74/2011, a fim de sabatinar o Senhor ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, indicado para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2017. Em seguida, o Deputado ÉDINO FONSECA destacou a importância e a responsabilidade que o indicado terá ao representar o Parlamento, como membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu que ele fizesse uma explanação sobre a sua trajetória, para que os Deputados pudessem, em seguida, sabatiná-lo, tendo sido aceito pelos demais Deputados. A seguir, foi franqueada a palavra ao Senhor ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, que falou de sua carreira e experiência na área de direitos humanos. Com a palavra, os Deputados ANDRÉ CORRÊA, ROSENVERG REIS e DICA fizeram perguntas, que foram prontamente respondidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a indicação do Senhor ANTÔNIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2017. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em três de setembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 25.09.2013. Sua Excelência explicou que a primeira parte desta reunião tem por objetivo de, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 74/2011, sabatinar os Senhores FÁBIO DO NASCIMENTO SIMAS, VERA LÚCIA DE AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA e TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA, indicados, por recondução, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2017 para os dois primeiros indicados e mandato de 2013 a 2015, para o terceiro indicado. Em seguida, o Deputado ÉDINO FONSECA destacou a importância e a responsabilidade que os indicados têm ao representar o Parlamento, como membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu que eles fizessem uma explanação sobre o trabalho que desempenharam até o presente momento, como membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, para que os Deputados pudessem, em seguida, sabatiná-los, tendo sido aceito pelos demais Deputados. A seguir, foi franqueada a palavra ao Senhor FÁBIO DO NASCIMENTO SIMAS, que falou da importância e do pioneirismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao criar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. Falou de diversos atendimentos realizados na área de direitos humanos de pessoas com privação de liberdade e que alguns estados estão buscando criar um órgão, nos moldes do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra, os Deputados ANDRÉ CORRÊA e ROSENVERG REIS fizeram várias perguntas sobre o tema, que foram prontamente respondidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a indicação do Senhor FÁBIO DO NASCIMENTO SIMAS, para integrar como membro, por recondução, o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2017. Em seguida, foi concedida a palavra à Senhora VERA LÚCIA DE AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA, que relatou diversos casos que foram atendidos por ela, detalhando os procedimentos adotados pelos membros deste importante órgão representante do Poder Legislativo Estadual. A seguir, os Deputados presentes fizeram algumas indagações, que foram respondidas satisfatoriamente. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a indicação da Senhora VERA LÚCIA DE AVELLAR ALVES DE OLIVEIRA, para integrar como membro, por recondução, o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2017. Dando continuidade, o Deputado ÉDINO FONSECA concedeu a palavra ao Senhor TAIGUARA LÍBANO SOARES e SOUZA, para fez uma detalhada explanação sobre o seu trabalho como membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, tendo respondido a todas as questões suscitadas pelos Deputados membros desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a indicação do Senhor LÍBANO SOARES e SOUZA, para integrar como membro, por recondução, o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2013 a 2015. Dando prosseguimento, o Deputado ÉDINO FONSECA deu início a segunda parte desta reunião, com a distribuição das proposições, sua discussão e votação. Sua Excelência comunicou que, em 24.09.2013, distribuiu ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, o Projeto de Resolução nº 1024/2013, do Deputado Robson Leite. Ao Deputado ROSENVERG REIS, foram distribuídos, em 24.09.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1022/2013 e 1023/2013, do Deputado Nelson Gonçalves e, em 26.09.2013, o Projeto de Resolução nº 1041/2013, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado MARCOS SOARES, foram distribuídos, em 24.09.2013, o Projeto de Resolução nº. 1026/2013, do Deputado Rosenverg Reis. Ao Deputado DICA, foram distribuídos, em 24.09.2013, os Projetos de Resolução nºs.: 1025/2013, do Deputado Domingos Brazão e 1040/2013, do Deputado Geraldo Pudim. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-pauta, do Projeto de Resolução nº. 1041/2013, do Deputado André Corrêa. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado ANDRÉ CORRÊA, para apresentar parecer: 1 - Projeto de Resolução nº. 1024/2013, do Deputado Robson Leite: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado ROSENVERG REIS, para relatar pareceres: 2 - Projeto de Resolução nº. 1022/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº.1023/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 1041/2013, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou que o Deputado ANDRÉ CORRÊA lesse o parecer emitido pelo Deputado MARCOS SOARES: 5 - Projeto de Resolução nº. 1026/2013, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL. Com a palavra, o Deputado ROSENVERG REIS leu os pareceres exarados pelo Deputado DICA: 6 - Projeto de Resolução nº. 1025/2013, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 1040/2013, do Deputado Geraldo Pudim: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e seis de setembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente e CLARISSA GAROTINHO - suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Os crescentes casos de estupro no Estado do Rio de Janeiro”, conforme publicado no D.O., de 05.06.2013. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Manola Vidal - Psicóloga da subárea da Saúde da Mulher do Programa de Assistência à Saúde da Mulher, Crianças e Adolescentes e Aleitamento Materno, Sra. Angela Mesquita Fontes - Subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Major Alexandre Leite - escritório de indicadores da Polícia Militar, Sra. Andreia Soares - Instituto de Segurança Pública, Sra. Martha Rocha - Chefe da Polícia Civil, Sra. Eleutéria Amora - Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro, entre outros participantes. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de junho de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Convoco, na forma regimental, os Deputados e as Deputadas para 5ª audiência pública, a realizar-se no dia 6 de junho de 2013, a partir das 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia: audiência pública sobre os crescentes casos de estupros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá estão presentes aqui várias autoridades e pessoas convidadas para esse debate, para essa audiência, que estão ocupando aqui já a frente, presente aqui também o Deputado Paulo Ramos. Temos a Sra. Manola Vidal, Psicóloga da subárea da Saúde da Mulher do Programa de Assistência à Saúde da Mulher, Crianças e Adolescentes e Aleitamento Materno; a Sra. Ângela Fontes, Subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro; o Major Alexandre Leite, que é do escritório de indicadores da Polícia Militar, a Sra. Andreia Soares, do Instituto de Segurança Pública; a Sra. Martha Rocha, Chefe da Polícia Civil. Quero agradecer muito a presença de todos vocês, que se dispuseram a vir aqui para a gente debater essa situação tão complicada no nosso Estado. Também Eleutéria Amora, que é do Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher no Rio de Janeiro e representa a Cantra. \r\n\r\nPor favor, outros nomes, passem-me se houver porque eu li todos os que estavam em meu poder.\r\n\r\nBom, esta é a segunda audiência pública que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza com esse mesmo tema. A primeira ocorreu no Município de Rio das Ostras no dia 20 maio e hoje estamos realizando essa outra aqui no plenário da Assembleia Legislativa - aliás, aqui nesta sala 316. Apesar de a imprensa noticiar diariamente novos casos de estupros, o que efetivamente deu visibilidade à violência sexual perpetrada contra as mulheres, como foi o caso da turista americana estuprada dentro de uma van no dia 30 de março, que teve um tratamento exemplar por parte da polícia - e aí a Dra. Martha Rocha, com certeza, precisa ser enaltecida por exercer esse papel -, a mesma sorte não teve a outra vítima, que também foi estuprada dentro da mesma van dias antes. Mas eu gostaria, neste momento, de fazer este elogio à Delegada Martha Rocha, que, ao tomar conhecimento desses dois casos, imediatamente adotou as medidas necessárias. Outros casos emblemáticos tomaram as manchetes dos jornais, dentre eles podemos destacar a mulher de 30 anos estuprada dentro do ônibus da linha 369, Bangu-Carioca, a jovem que foi estuprada dentro de uma clínica de estética em Bonsucesso, a menina de 14 anos estuprada na Praia do Leblon, a universitária estuprada por um colega no estacionamento da UERJ e, por último, a mulher estuprada pelo técnico de enfermagem no Hospital Quinta D'Or. Recentemente, o jornal The New York Times destacou os estupros ocorridos em nosso Estado e apontou os casos como uma contradição por acontecerem justamente em um momento em que o Brasil tem uma Presidenta, mulher, e a Polícia Civil do Estado ser chefiada por uma mulher; e o jornal ainda diz: é talvez paradoxal que o problema tenha aparecido com tanta força no Brasil, um país que tem feito grandes esforços para promover os direitos da mulher. \r\n\r\nÉ verdade que, ao longo dos últimos 10 anos o Brasil se comprometeu em promover os direitos das mulheres. Em 2004, foi lançado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. E talvez seja por isso que tem tanto índice. Porque tem algumas políticas públicas em que só aparecem os dados se tiver realmente políticas públicas eficientes. Vamos citar aqui, por exemplo, o caso da saúde. Se não tem exame, não tem fila; se não tem consulta, não tem fila. Basta apresentar a oferta que as filas crescem. O mesmo na questão do emprego. Muitas vezes, há desemprego e não aparece. É só ter oferta de emprego que as filas aparecem. \r\n\r\nE o mesmo se dá também no Brasil. Nós temos enfrentado essa situação da violência e tem aparecido. Têm aparecido registros que muitas vezes estavam escondidos porque as mulheres não tinham a condição de dizer: vou registrar ou vai ser tomada alguma atitude. \r\n\r\nAqui, quero fazer um agradecimento especial à ex-Ministra Nilcéa Freire, que tanto fez e faz para promover os direitos das mulheres brasileiras.\r\n\r\nPara abrirmos as discussões de hoje a respeito do tema, quero iniciar passando a palavra aos representantes do Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro, às Sras. Eleutéria Amora e Mariana Cristina, que vão dividir o tempo para falar em nome do Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher.\r\n\r\nA SRA. ELEUTÉRIA AMORA - Bom-dia à Deputada Inês Pandeló, bom-dia a todas. Primeiro, quero dizer que é muito importante a iniciativa da Comissão onde se colocam políticas públicas que estão sendo desenvolvidas por companheiras que estão representando e implementando essas políticas públicas. E quero convidar o Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher ,que está do outro lado. \r\n\r\nNós estamos aqui para apontar, para colocar o que nós consideramos que não está andando, as denúncias que nós recebemos todos os dias, já que somos um Fórum que tem mulheres de entidades que estão institucionalizadas, ONGs feministas, organizações feministas, mulheres praticamente de partidos e praticamente partidos que estão num campo que constroem a democracia neste País, mulheres de sindicato e mulheres autônomas, etc.\r\n\r\nO Fórum tem como iniciativa, exatamente, há uns dois anos que ele foi criado e nós pensamos que somente uma organização ou outra não daria conta do que estava acontecendo no nosso País, e em especial no lugar onde nós moramos, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, eu vou dividir a minha fala, eu tenho dez minutos, com a Mariana. Nós somos múltiplas, não daria só para uma estar aqui. Originariamente, sou coordenadora, sou fundadora de uma entidade de mulheres há 16 anos. Sou professora de História e especialista em Políticas Públicas pelo Iuperj. Minha especialização há dois anos foi avaliando se a Lei Maria da Penha era suficiente e capaz para dar conta da violência contra as mulheres. \r\n\r\nEntão, eu poderia iniciar falando de várias questões, poderia iniciar falando pela educação, mas eu vou falar exatamente do que tem acontecido, das iniciativas que o Fórum tem tido.\r\n\r\nOra, nos últimos dois anos não tem um dia pelo menos na instituição na qual trabalho e coordeno que não recebamos uma denúncia ou um chamado pelo Facebook, principalmente pelo núcleo de mulheres jovens de que uma jovem ou uma mulher foi estuprada. Para além da mídia. \r\n\r\nNos casos que foram levantados aqui não apareceu o caso da companheira indígena que foi convidada para falar numa festa no Pedro II, ano passado; e ao se retirar foi violentada no estacionamento por um segurança.\r\n\r\nO que a gente tem que colocar aqui é o seguinte: o Rio de Janeiro, com toda responsabilidade que tem, como vai agir, como nós vamos responder, como as autoridades estão pensando, para quem está implementando políticas públicas, como nós vamos reagir, como nós vamos atuar diante dos mega eventos e que o próximo, me parece, é daqui a uma semana. Como nós vamos reagir diante de tanta brutalidade e violência? Quando a gente fala que as mulheres estão sendo mortas, que as medidas protetivas estão sendo insuficientes, embora a sejam políticas extremamente importantes, neste momento nós temos que avançar, nós temos que procurar outras saídas, porque não está sendo suficiente. As mulheres têm medo quando estão com as medidas protetivas, porque é o momento do afronte, é o momento em que ela tomou a decisão, ela teve a coragem, mas fica com ela. Embora ela esteja, a pessoa, o agressor, que normalmente é o agressor, estou falando em gênero masculino, porque normalmente são os homens que estão nessas medidas protetivas, as mulheres estão com essa segurança, neste momento o Estado, com as políticas que nós temos aqui, não está sendo suficiente para garantir a vida das mulheres. Isso nós temos que avaliar o que está acontecendo porque muitas mulheres não denunciar, desaparecem, desfazem toda a sua vida, com medo, inclusive, de passar por uma situação dessa. \r\n\r\nNós, na Cantra, organização que eu coordeno, estamos com uma iniciativa de chamar algumas iniciativas, inclusive o botão do pânico, que está acontecendo no Espírito Santo, para a gente começar a avaliar alguns outros mecanismos que estão sendo construídos, como estão funcionando, se não estão, para a gente começar a desenvolver campanhas e tal.\r\n\r\nCampanhas são extremamente necessárias. A violência contra as mulheres não será resolvida simplesmente com a violência, embora o Estado, nós precisamos que este Estado cumpra ao que veio, cumpra garantir a cidadania, a vida das mulheres, porém nós temos outras frentes a enfrentar, que é a educação não sexista, nós temos que na escola não reforçar o machismo, nós não podemos criar crianças separadas de homens e mulheres para que as mulheres tenham medo dos homens e os homens nos achem, continuem achando que nós somos cidadãs de segunda categoria. \r\n\r\nEssa cidade é linda e maravilhosa, mas ela não é linda e maravilhosa com a morte das mulheres, ela não é linda e maravilhosa todo dia você estando numa organização de mulheres tendo três filhas como eu e tendo passado, há dois, três meses atrás, a Dra. Martha Rocha sabe da minha questão pessoal, contamos com ajuda dela para prender uma pessoa que matou duas primas minhas em Rio Claro, porque estava com as medidas protetivas e o outro dia era o dia da audiência. Como que eu digo para minhas filhas que as pessoas com que elas foram criadas foram mortas, e elas me perguntaram. Mas o que elas fizeram?\r\n\r\nEntão, quando falo da violência contra a mulher eu fico, como militante, militante não fica triste, militante fica indignada, e estou indignada com esta situação. Nós não vamos nos calar. A cada panfletagem que a gente tem feito, os tratamentos são desiguais, o tratamento é desigual para quem é rico, e o tratamento é desigual para que os que são pobres e que são estupradas, assediadas nos ônibus, assediadas no trem. Do que me adianta segregar as mulheres num vagão de trem, num vagão de metrô? Nós temos é que juntas as pessoas para que elas aprendam a conviver. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mariana.\r\n\r\nA SRA. MARIANA CRISTINA DA CUNHA - Bom-dia a todas. Meu nome é Mariana. Eu também represento o Fórum Estadual de Combate à Violência contra a Mulher. Acho que a Eleutéria trouxe uma série de elementos aqui. Eu queria reafirmar que o estupro, o assassinato de mulheres, a violência física, na verdade, é a última instância numa cadeia de violência que nós mulheres sofremos a vida inteira. Acho que todas as mulheres aqui sabem o que é andar na rua e receber cantadinhas, ser roçada no ônibus, toda intimidação e a coerção que a gente sofre dentro de casa. \r\n\r\nEntão, é uma cadeia de violência em que em última instância a gente vê as barbaridades que a gente está vendo hoje. Mas para a gente também é uma violência o descaso do Estado, o desrespeito do Estado com as mulheres pobres. Também é uma violência quando a mulher trabalha o dia inteiro, tem que cuidar de casa e ainda não tem uma saúde pública com qualidade para levar o filho doente, para garantir à sua filha doente, quando não tem uma escola com qualidade, onde não tem onde colocar o filho para ir trabalhar porque não tem professor, porque não tem sala de aula. \r\n\r\nEntão, acho que esse descaso do Estado também tem que ser pautado, em especial com as mulheres pobres. Acho que o maior exemplo foi quando a turista foi estuprada na van e aí o nosso Governo do Estado vai a público dizer que é um caso isolado, isso não acontece sempre, isso foi algo pontual. Oras, pois, sabemos muito bem que mulheres são estupradas no Estado do Rio de Janeiro diariamente, estatísticas dizem em 16 mulheres por dia. Aí, só me faz pensar que se para ele isso é um caso isolado, as mulheres pobres deste Estado não estão sendo levadas em consideração. Isso, só mais uma vez, reafirma a lógica da mercantilização da vida. Tudo vira mercadoria. Essa cidade hoje virou uma mercadoria e precisa ser vendida aos turistas e por isso não pode aparecer em público como uma cidade perigosa.\r\n\r\nEntão, nós, do Fórum Estadual e Combate a Violência Contra a Mulher, viemos fazer essa discussão, responsabilizar, sim, o Estado, discutir coletiva mente como podemos reverter essa situação porque, mais uma vez, a gente vivencia a lógica da culpabilização e da responsabilização das vítimas. \r\n\r\nAcho que todos viram hoje que foi aprovado na Comissão da Câmara o “bolsa-estupro”. A gente sabe que o aborto, em caso de estupro, é um direito, é previsto em lei, é uma conquista do movimento feminista e, mais uma vez, vem uma ofensiva do fundamentalismo religioso, vem uma ofensiva conservadora que tenta impedir a mulher decidir sobre o seu corpo. Isso é uma coerção de você mais uma vez coagir. Vai ter uma bolsa mínima que a gente sabe que não garante em nada e não consegue reverter a humilhação, a coerção de ter sido estuprada de fato.\r\n\r\nAcho que essa situação de submissão da mulher, essa situação de violência, ela está dentro da lógica patriarcal, o que o tempo inteiro a sociedade nos lembra que nós, mulheres, somos inferiores. Para a gente reverter essa lógica, para a gente reverter essa relação de poder, a gente tem que garantir que de fato as mulheres possam se empoderar do seu direito sobre o seu corpo, do seu direito como de fato uma cidadã. Isso de fato, poder escolher o que é melhor para si. Para isso tem que ter uma garantia real do Estado de assistência social, saúde, educação, moradia. A gente sabe dos limites que hoje a gente ainda tem por falta de verbas reais. Hoje, a gente tem 70 casas-abrigos no Brasil, que é um país de tamanho continental. \r\n\r\nEntão, para a gente de fato poder acabar com a violência, a gente tem que empoderar as mulheres; e para isso tem que ter um compromisso real do Estado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero dizer aqui que recebi um e-mail: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Infelizmente, em razão de complicações pós-cirúrgicas de minha mãe, foi necessário o retorno urgente dela ao hospital nesta manhã para nova internação e tenho de acompanhá-la. Peço desculpas por não poder estar presente, mas coloco-me à disposição para colaborar em outro encontro.\r\n\r\nCordialmente, Lúcia Eloísio, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher.” \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nMelhoras para a mãe dela.\r\n\r\nLuzinete Araújo. Quero agradecer a presença. Ela é Subsecretária de Políticas para as Mulheres de São Gonçalo. Também agradeço a presença de Irene Cassano, gabinete da Deputada Estadual Enfermeira Rejane; Rita Rivelo, da OAB Mulher Niterói, que representa o Presidente, Dr. Antônio José Barbosa; Gisele Neto, da ONU Mulheres Brasil, obrigada; Rosa Maria Conde Vieira do Carmo, Secretária de Assistência Social de Duque de Caxias, do Departamento de Direitos da Mulher. E à medida que for chegando aqui, eu vou registrando as demais pessoas.\r\n\r\nE passo a palavra agora para a senhora Manola Vidal, Psicóloga da subárea de Saúde da Mulher do Programa de Assistência Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e Aleitamento Materno.\r\n\r\nA SRA. MANOLA VIDAL - Deputada, bom-dia; bom-dia, senhoras e senhores, primeiro, eu queria agradecer e dizer que é um prazer para mim porque, pela segunda vez, estou participando de uma situação como essa, a primeira foi no sentido do seu esforço pessoal, com o Prêmio Leila Diniz, ligada à assistência humanizada, a gravidez, parto, puerpério. \r\n\r\nRepresento uma subárea que a questão da violência é uma das questões de assistência à saúde da mulher. No Paism, que o Programa de Assistência à Mulher, Criança, Aleitamento Materno. Eu estou aqui como uma técnica ligada à subárea da Saúde da Mulher, então, como uma área de apoio, eu estou presente em situações de ela boração e implementação de ações ligadas ao enfrentamento da violência em relação à mulher. Desta forma, a minha área se alinha a outros setores da Secretaria Estadual de Saúde, como a Atav, que eu quero inclusive pedir a permissão de dividir o tempo da minha fala com a companheira Maria Cristina Marinho, que é da área técnica de Ações contra Violência da Secretaria Estadual de Saúde. Trouxe alguns dados relativos aos índices de assistência a mulheres vítimas de violência nos hospitais da rede. \r\n\r\nEntão, dessa forma, nesse alinhamento da minha área técnica com outras áreas da Secretaria Estadual de Saúde, a Atav, o grupo técnico sobre violência, que é um grupo técnico multidisciplinar que elabora intervenções nos serviços de urgências dos hospitais gerais e na rede de assistência do Estado, fez um diagnóstico sobre a questão das falhas na assistência às mulheres vítimas de violência e reflete elaborando que essas falhas atuais estão ligadas à intervenções que primam, ou primavam, por ações que num primeiro momento visou focar a implantação de fichas de notificações no interior do Estado. Essas fichas e a implementação dessa notificação foi reconhecida como objeto de importância porque nós sabemos que na elaboração de saúde ou de políticas de saúde, a justificativa ligada à questão epidemiológica é uma justificativa importante, então, esse grupo de violência, esse grupo técnico sobre estudos de violência multidisciplinar da Secretaria de Saúde, ele reflete que nesse momento, a questão epidemiológica deve dar lugar à questão da assistência nas urgências dos hospitais gerais da rede, então, nesse sentido, ela objetiva nesse momento, juntamente com setores ligados a essa assistência, elaborar um protocolo prático, um instrumento de procedimentos para os profissionais que trabalham nas urgências quando em situação de assistência à vítima de violência, bem como também trabalha na implementação não só desse protocolo enquanto um protocolo clínica de uma situação pontual de assistência, mas, como a possibilidade de se criar uma equipe ou um pensamento que seria multidisciplinar ligado não só à assistência da urgência, que seria a questão da profilaxia e o acesso à medicação, característica dessa profilaxia, mas, toda uma questão ligada à assistência, inclusive, à saúde mental e às consequências ligadas para saúde mental e feminilidade, quanto às questões da sexualidade, da reprodução, da depressão, que são consequências dessa vitimização.\r\n\r\nEu gostaria então de dividir agora meu tempo com a colega para que ela traga, de alguma forma mais específica, as ações da Atav.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA MARINHO - Bom-dia, eu gostaria de agradecer, meu nome é Maria Cristina Marinho, eu sou enfermeira e trabalho como coordenadora da área técnica de Ações contra a Violência da Secretaria Estadual de Saúde. \r\n\r\nEu trouxe alguns dados aqui,queria até complementar a fala da Manola, que, assim, eu não vim só com números. Nós acreditamos que um trabalho na área de saúde junto com a humanização e o atendimento adequado a essas mulheres vítimas de violência, ou seja, essas mulheres tendo uma garantia dessa profilaxia das hepatites virais que, porventura, venham decorrentes dessa violência ou da própria AIDS elas tenham acesso - acho importante a gente está falando isso aqui, porque a gente quer que se divulgue também essa questão que elas têm direito a essa profilaxia e o principal, direito também à pílula do dia seguinte, que a gente acredita que existam centros de referências para o abortamento legal, mas se uma boa profilaxia for feita no primeiro atendimento, a gente vai evitar que essa mulher passe por uma segunda ou terceira ou quarta, que seria a questão de um abortamento. Então, no momento em que a gente faça uma boa profilaxia, faça um atendimento, um acolhimento a essa mulher vítima de violência sexual, a gente vai diminuir a revitimização dessa mulher.\r\n\r\nEu trouxe alguns dados, aqui, de 2011, dois hospitais do Estado, ou seja, hospitais e algumas UPAs que ainda estão sob gestão do Estado. Eu tenho aqui, desde 2011, isso foi tirado do Sistema de Notificações da Saúde, que é o Sinan. É o tipo de violência: estupro, frequência por ano e a unidade notificadora. Então, tenho aqui dados de 2011 até primeiro semestre de 2013, das mulheres que foram atendidas nos hospitais estaduais. Não vou falar aqui de muitos dados, mas o que chama atenção é que já em 2011, a gente já teve um grande número de atendimentos, principalmente no Hospital Azevedo Lima, que é o mais próximo de referência para as mulheres de Niterói, como eu trabalho na assistência também, eu já tive casos de mulheres que procuram outros Municípios para ter esse atendimento.\r\n\r\nEntão, já em 2011, a gente já tem um número significativo de 12 mulheres - é claro que aqui a gente tem a questão da antiga notificação, as mulheres que não vão -, mas isso já mostra que não é um problema que está vindo agora. No momento em que a Deputada Inês Pandeló falou que no momento em que você abre as portas, as mulheres procuram mais essa assistência. Então, é importante a gente estar falando aqui que essa questão do estupro e da violência é uma coisa que, agora, está tendo maior visibilidade, no momento em que você abre as portas, essa demanda reprimida aparece.\r\n\r\nEntão, eu tenho de 2011 a 2013, só para falar, são 137 casos. É claro que é muito pouco, mas a gente já vê que com toda essa implementação dessas políticas, no momento em que essas mulheres tiverem maior acessibilidade à questão dos direitos delas, tanto na saúde quanto na educação, quanto na justiça, enfim, em todos os órgãos, ela vai poder se sentir mais segura para poder ir a um hospital, a uma Delegacia e saber que alguma coisa vão fazer por ela.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro também a presença de Rosilene Sérgio e Damiana Figueiredo, representando a Coordenadora da Casa da Mulher de Manguinhos. Presentes também: Dra. Márcia Noeli, que é Diretora da DEPAM e as Delegadas de Polícia Titulares das DEAMs, Dra. Célia Rosa, DEAM Centro; Dra. Carolina, DEAM Jacarepaguá; Dra. Cristiana, DEAM de Caxias; Dra. Tereza, DEAM de Nova Iguaçu; Dra. Patrícia Aguiar, DEAM de Belford Roxo; Dra. Sania, DEAM de São João de Meriti; Dra. Gisele Rosemberg DEAM de Niterói; Dra. Valesca, DEAM de São Gonçalo; Dra. Gisele Espírito Santo, DEAM de Volta Redonda; e Dra. Alessandra, DEAM de Friburgo. Muito obrigada pela presença de todos vocês que na ponta estão atuando diretamente nesse tema e em outros relacionados à violência. \r\n\r\nPasso agora a palavra para o Major Alexandre Leite, que é do Escritório de Indicadores da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - Bom-dia a todos, cumprimentando a Deputada Inês Pandeló cumprimento também as outras autoridades presentes. Primeiramente fazê-los entender qual é o trabalho e a Polícia Militar vem fazendo ao longo desse tempo. O Escritório de Indicadores foi criado não somente com o intuito de analisar esse tipo de delito, mas todo delito ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, foi criado em 2011 pelo atual Comandante da Polícia Militar, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho. E a proposta do Escritório de Indicadores é analisar e trazer também um processo de melhoria contínua dando subsídio a melhoria do planejamento operacional da Polícia Militar com vistas que consigamos melhorar cada vez mais o nosso policiamento preventivo. Nós estamos profundamente preocupados, viemos aqui entender um pouco mais a demanda e essa proximidade com as entidades e a sociedade representada por essas entidades, é muito importante para a Polícia Militar porque muitas vezes há subnotificação e o medo que a mulher tem de trazer esse anseio até à PM, quando vê um policial militar é muito grande e muitas vezes não chega até nós o acontecimento de muitos delitos, principalmente desse tipo, muitas vezes nós trabalhamos hoje essencialmente com o banco de dados de registros criminais da Polícia Civil, esse banco de dados nos dá subsídios para conseguir fazer as análises pertinentes ao caso, essas análises, eu trouxe até aqui alguma coisa, posso até ceder cópia, não tem problema, fazemos essa análise no sentido de que esse policiamento possa estar voltado a prevenir esses casos nas áreas de maior incidência. Sabemos que existem situações pontuais, situações críticas que acontecem em algumas áreas e precisamos aqui agora entender melhor e receber suas demandas. \r\n\r\nAgradeço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo agora a palavra a Sra. Andreia Soares, do Instituto de Segurança Pública que trabalha diretamente com o Dossiê Mulher.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA SOARES - Bom-dia a todos, Deputada Inês Pandeló, obrigada pelo convite para participar desta audiência pública.\r\n\r\nBom, os dados que eu tenho aqui em mãos, acho que a maioria que estuda, que se interessa pelo assunto já tem conhecimento é púbico, está no site, graças à Assembleia Legislativa é atualizado ano a ano por conta de lei estadual, então, isso já é um ganho.\r\n\r\nEsse tipo de violência que muitos perguntam se tem aumentado ou não, porque aumentou não é algo que seja fácil de responder de imediato, há inúmeros fatores que podem contribuir para isso e um deles é a junção de pessoas como a Psicóloga falou, uma rede multidisciplinar de vários setores que se interessam pelo assunto. Só em ter esse incômodo de ainda hoje falarmos sobre esse tipo de violência, especificamente do estupro, já é um avanço para essa demanda da sociedade e uma resposta também. O que eu destaco com os dados de 2012 é que o perfil das vítimas não tem mudado com relação aos estupros e que boa parte desse percentual de vítimas mulheres, especificamente, agora, já que homens e mulheres podem ser estuprados, oitenta e dois por cento são vítimas mulheres, continuam sendo as vítimas preferenciais. E mesmo não havendo a necessidade de uma conjunção carnal, a maior parte delas está relacionada à conjunção carnal; e essas pessoas estão no que se chama grupo vulnerável, ou seja, quatorze anos ou menos. Tem aí também um percentual significativo de zero a cinco anos. E o mais agravante, que boa parte dos agressores ou acusados por esse tipo de delito estão dentro de casa, são parentes, são pais, mães, padrastos, conhecidos. \r\n\r\nEntão, nós estamos falando aqui não é do que acontece na rua ou quando um trombadinha te puxa a carteira, é alguém que você não poderia nem supor que pudesse fazer uma coisa dessas.\r\n\r\nEsse ano eu agreguei ainda outro título, que é a tentativa de estupro, porque como agora o estupro não necessariamente exige a conjunção carnal, ficamos ainda em dúvida do que seria a tentativa de estupro, que a autoridade policial pode dizer, mais especificamente o que poderia agregar isso. Há o registro como tentativa de estupro, então, há a tentativa de estupro. Para não ter dúvida de deixar nada de fora, a gente agregou também a tentativa de estupro. \r\n\r\nA diferença significativa que eu vi nesses dados de estupro e tentativa de estupro é o seguinte: no estupro, a faixa vulnerável, de quatorze a zero anos, é muito mais significativa do que na tentativa de estupro, que é entre quinze e vinte e nove anos. E aí é uma dedução, é algo que eu jogo para debate, uma pessoa, no caso, mulheres, que é o meu filtro de vitimização, com mais de quatorze anos tem força suficiente de ser algum tipo de discernimento que pode impedir que aquele agressor consuma o fato. Isso é ainda mais agravante porque aquele grupo vulnerável não só está vulnerável por não perceber que o agressor está muito perto dela, como também não tem força física suficiente para impedir aquele ato. E isso restringe, inclusive, a ação do próprio Estado, não é, Major Leite? Como nós vínhamos comentando. Porque acontece dentro de casa. A não ser que haja uma denúncia de que esse fato esteja acontecendo e aí a polícia seja estimulada a ir até aquele local, nada pode ser feito nesse momento. Então, é algo para um debate ainda mais longo, mais prolongado, muito mais aprofundado do que a simples notificação do crescimento desse fato.\r\n\r\nÉ isso, obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. E enaltecer a importância do seu trabalho, que dá base para a gente discutir e avançar em políticas públicas.\r\n\r\nQuero registrar, também , e agradecer a presença, de Dra. Renata da Silva Lessa, representando a Presidente da OAB Mulher Rio de Janeiro; de Ângela Freitas, AMB, Articulação de Mulheres Brasileiras; Margarida Prado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rio de Janeiro; Paula Cirele, representando o movimento Chega de Estupros, em Rio das Ostras; Patrícia Xavier da Silva, coordenadora de políticas para as mulheres de Nova Iguaçu; Fátima Pereira, a Fatinha, Vereadora de Duque de Caxias, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher lá na Câmara; Siomara Santos, superintendente de políticas para as mulheres de São João de Meriti; Rosângela da Glória, Seropédica; Angélica Oliveira, gerente de vulnerabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti; Sonia Pimenta, Secretaria de Estado de Saúde; Fórum Permanente de Mulheres de Itaboraí, Joana Lages; PTB Mulher de Itaboraí; Casa da Mulher de Manguinhos; Dra. Eufrásia Maria Souza, Defensora Pública da Coordenaria de Defesa da Criança e Adolescente; e Eliana Leôncio, Coordenadora de Política para as Mulheres de Queimados.\r\n\r\nEstamos vendo aqui uma representatividade muito grande de todo o Estado. Isso mostra o quanto esse tema tem chocado todas as pessoas e a vontade de ver avançar, cada vez mais, o ataque para que a gente possa reduzir esse tipo de violência.\r\n\r\nVou passar a palavra à Sra. Ângela Fontes, Subsecretária de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FONTES - Bom-dia, Deputada, agradeço o convite para estar aqui presente. Concordo plenamente com o que a Mariana e a Eleutéria falaram sobre esse avanço com relação à visibilidade do crime de estupro - porque estamos falando de crime - é dado em função do patriarcalismo, em função de toda a força que nós, mulheres, conseguimos demonstrar ao longo desses últimos cem anos, mais fortemente nos últimos vinte anos. Temos uma mulher Presidenta. Temos uma mulher Chefe de Polícia. É exatamente esse fator que faz com que a demonstração de poder pelos homens - perdoem-me os aqui presentes porque não estou falando a vocês especificamente - que não a têm apareça de uma forma tão violenta. O crime de estupro não é um crime sexual. É um crime que vai além do sexual. Ele demonstra: “Sim, eu sou o dono. Essa mulher é propriedade minha nesse exato momento.” Então, você ultrapassa a questão de ser, apenas, muitas aspas, “um crime”, mas vai além: é todo processo que se tem de crescimento das mulheres, a demonstração da nossa autonomia de como somos iguais sendo diferentes. Somos diferentes dos homens. Temos nossas especificidades, mas somos iguais: temos igualdade em todas as oportunidades seja de emprego, seja de alcançar o poder tanto na área de legislação, como em outras áreas, tanto no Poder Executivo, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário.\r\n\r\nQuero, em primeiro lugar, deixar bastante declarada a minha concordância com as duas falas de Mariana e de Eleutéria. Agora, do lugar em que estou não posso simplesmente concordar e aí? Você está em outro lugar, em outra esfera. É essa esfera que tem que dar algum tipo de resposta.\r\n\r\nEste tema embasado nas informações do Dossiê Mulher 2013 e as ações que acontecem especificamente numa cidade que está recebendo uma série de investimentos para se colocar como hospedeira de uma série de megaeventos, então, é a visibilidade que isso traz demonstra aos governantes a necessidade de colocar as políticas para as mulheres em evidência. Quais são as nossas políticas? O que o Governo do Estado vem demonstrando em relação às políticas para as mulheres? Nesse caso, houve em fevereiro, a criação da Subsecretária de Políticas para as Mulheres com duas Superintendências: a de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a Superintendente Sra. Adriana Mota, e a de Políticas Intersetoriais, com a Superintendente Sra. Fabiana Santos. Nesse caso, estamos tendo um pouco mais de possibilidades de atuação. \r\n\r\nAgora, a questão orçamentária vem com muito peso e muito forte. Temos muita necessidade de conseguir mais recursos: muitas parcerias. Esse é um ponto fundamental não só no Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas nacional: as políticas para as mulheres não têm orçamento. Esse orçamento é necessário para que a gente possa levar às ações adiante.\r\n\r\nO que temos especificamente na questão de enfrentamento à violência contra a mulher? Temos tido na Subsecretaria uma estratégia de avançar, procurar uma capilaridade pelo território estadual muito em função pelo avanço dos mapas Dossiê Mulher trouxeram que demonstram claramente, põe a nu, como não estamos em determinadas regiões do Estado como Norte e Noroeste. Não estamos. Não temos organismo de políticas para as mulheres. Não temos DEAMs. Não temos Centros de Serviços de Atendimento às Mulheres. Então, precisamos de recursos financeiros, recursos orçamentos para alcançar essas regiões. Outra coisa: os Municípios que têm seus organismos de políticas para as mulheres que precisam ser fortalecidos. Só assim a execução dos planos municipais e do plano estadual é que vai fazer com que essas políticas sejam postas à frente atendendo a essas mulheres.\r\n\r\nMesmo com pouco orçamento, temos tido um crescimento nos serviços de atendimento às mulheres. Na primeira semana de julho, nós, da Subsecretaria, faremos uma capacitação para cerca de duzentos servidores municipais que participam dos serviços especializados em atendimento à mulher vítima de violência em todo o Estado. Duas turmas estão sendo capacitadas. \r\n\r\nAs senhoras da Secretaria de Saúde falaram com relação à necessidade das informações, apenas com as informações é que poderemos saber onde iremos agir. O como agiremos, basicamente temos muitas informações para isso.\r\n\r\nA melhoria do sistema de informações dos nossos serviços estaduais, o CIAM Baixada, o CIAM Márcia Lira, a Casa de Mulher de Manguinhos e a Casa Abrigo Lar da Mulher irão nos permitir levar também para as demais redes dos serviços do Estado de que forma estamos e de que forma esses serviços vão nos dar as informações para saber onde e de que forma vamos atuar. A ação de expansão desse sistema de informações para todo o Estado estamos prevendo até o final deste ano.\r\n\r\nBom, sobre os mapas do Dossiê Mulher. Foi uma parceira da Subsecretaria com o ISP, que nos deu muito prazer e necessária porque nos mostra como temos que agir. \r\n\r\nOutra ação que vai começar ainda este ano é a chegada de dois ônibus, as unidades móveis. A política nacional está criando - todos os Estados vão receber unidades móveis para que a gente atenda de forma itinerante às mulheres do campo e da floresta. É uma política nacional que chega no Estado do Rio de Janeiro, ainda na metade do semestre que vem, e todos sabem que essas coisas demoram. A proposta, a estratégia é essa.\r\n\r\nCom relação aos megaeventos, nós conseguimos, ainda não está aprovado, mas a Deputada Inês Pandeló fez uma emenda, dentre as que nós conseguimos colocar, e não sei se de fato entrou no orçamento, mas precisamos ter as mulheres como protagonistas de projetos na área dos megaeventos. É necessário, mas não preciso apenas demonstrar que nós, mulheres do Estado do Rio de Janeiro, não somos objeto sexual. As campanhas que dizem não ao turismo sexual são necessárias, mas eu preciso ter campanhas que coloquem nós, mulheres, como protagonistas dos jogos. Nós somos jogadoras de futebol, nós somos árbitras, nós participamos de todo esse mecanismo; somos gestoras. Toda a parte que envolve os megaeventos, como produtoras culturais, produtoras dos eventos, em toda essa parte temos que estar presentes.\r\n\r\nOutra coisa é a campanha que segue, chamada “Quem ama, abraça”, que todas conhecemos; este ano ela está “Quem ama abraça fazendo escola”. É uma campanha que se dirige a um público mais específico, que são os professores e os alunos do curso médio, não do fundamental. Há uma discussão se realmente devem chegar ao fundamental ou não. Essa campanha “Quem ama, abraça fazendo escola” é uma campanha que também visa a uma questão de prevenção. Vejo que estamos numa situação pensando a prevenção, como vamos prevenir que as coisas não aconteçam, mas também precisamos ter cidades seguras, iluminadas, que tenham policiamento. É um conjunto de ações que precisam ser tomadas por diversos Municípios, especialmente o Rio de Janeiro, que tem seis milhões de habitantes de mulheres, 50%. São todas as ações que estão na maioria das cidades do Estado do Rio de Janeiro que estão postas num plano diretor. Essas ações, já pensadas anteriormente, já discutidas com a população, precisam estar em andamento de forma que a cidade seja segura para homens e mulheres, mas especificamente para mulheres e, principalmente, as vulneráveis.\r\n\r\nConcordo com a Andreia em função de que é muito difícil chegar na residência, mas outro dia saiu aí a atenção que a polícia está tendo para que todo esse tema chegue à luz, a atenção dada... A polícia está tendo uma atenção. Eu li uma notícia de jornal em que PMs estavam fazendo algum tipo de ação numa determinada localidade já com UPP e viram uma luz acendendo e apagando várias vezes; eles foram ver o que se tratavam. Eles viram a luz como um sinal de socorro, olharam pela greta da porta e viram um homem abusando de uma criança de sete anos e pegaram em flagrante. É uma atenção que já está ocorrendo para o tema.\r\n\r\nEstamos agindo na prevenção, com tudo o que estou pensando, mas o efetivo, a princípio, é preciso para que a gente diminua de fato esse número que é tão terrível para nós todos.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Registro também a presença de Adriana Mota, recém-nomeada Superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro - mais uma vitória a sua nomeação; e Sônia Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, também presente. Obrigada.\r\n\r\nVamos passar a palavra agora à Dra. Martha Rocha, Chefe de Polícia Civil.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom-dia a todas e todos. Queria cumprimentar a nossa querida Deputada Inês Pandeló; nosso querido Deputado Paulo Ramos; nossas companheiras aqui, na figura da Eleutéria e da Ângela Fontes. E dizer que trago também o abraço do Secretário José Mariano, que não se encontra aqui neste momento porque há uma audiência também na cidade de Macaé. Então, nós combinamos. Como eu não abria mão de estar aqui, ele então pediu que justificasse sua ausência. Além das Delegadas das DEAMs e da Dra. Márcia Noeli, também me faço acompanhar do Delegado Ricardo Domingues, Diretor do Departamento de Polícia da Capital, e do Delegado Paulo Passos, do Departamento de Polícia da Baixada. O Delegado Paulo Passos também representa o interior porque o Delegado do interior, o diretor, teve que estar presente nessa audiência de Macaé.\r\n\r\nJá introduzindo - vou pedir licença à nossa Deputada para me dar mais de dez minutos - o tema e me valendo um pouco das reflexões que foram trazidas aqui, eu queria iniciar dizendo o seguinte: embora não tenha sido possível responder ao The New York Times porque eles não quiseram a nossa resposta, esses fatos estão sendo noticiados exatamente porque à frente da Polícia está uma mulher que se recusa a não dar visibilidade aos crimes praticados contra as mulheres. \r\n\r\nNa fala da nossa Deputada, ela elenca vários crimes. Todos esses crimes foram efetivamente apurados pela Polícia Civil. Eu queria destacar aqui dois crimes apenas: o crime que ocorreu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que foi praticado por um estudante de engenharia; e também um crime que ocorreu dentro do Hospital Quinta D'Or, que foi praticado num hospital que reconhecidamente desponta no cenário médico, um hospital de referência. É bom que se diga que esse crime foi apresentado ao Delegado de plantão. É bom que se diga que o Delegado de plantão foi ao Poder Judiciário pedir a prisão temporária e o Poder Judiciário negou a prisão temporária porque o Ministério Público entendeu que não era cabível naquele momento. Ao final do procedimento, o Delegado pede a prisão preventiva. Se os senhores perceberem, nós tivemos que buscar outros indicadores para que não houvesse contra as ações da polícia apenas a indicação maldosa de que a mulher falou e o homem disse que não aconteceu. O Delegado, quando busca as câmeras de filmagem, consegue mostrar que num único momento aquele homem entrou 25 vezes naquele local e permaneceu, num único momento, mais de 20 minutos. Se alguém tem dúvida de que aquilo aconteceu, se não é suficiente a palavra da mulher, se não é suficiente todo esse momento probatório, outra mulher se apresenta para denunciar. O que eu quero destacar nisso? Eu quero destacar quer alguns anos atrás esses fatos não teriam acontecido, e quero destacar que todos esses fatos apresentados pela nossa Deputada não foram registrados em DEAM, ou seja, toda a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro está comprometida com o atendimento à violência contra a mulher, seja ela do âmbito da violência doméstica, ou do âmbito da violência sexual. \r\n\r\nEntão, nós temos esse compromisso. Foi assim com todos esses fatos aqui ditos. Curiosamente, o que eu pensei? Quando eu fui chamada para vir para esta audiência, eu me coloquei não só como Delegada, mas também me coloquei como feminista. E o que eu procurei trazer para cá?\r\n\r\nNós buscamos analisar os dados de janeiro a abril. Não poderia ser possível analisar maio, porque maio acabou de acontecer, nós estamos no início de junho. Mas eu quis, de maneira muito embrionária, que não é o belo exercício estatístico e de análise que faz o ISP. O que eu pedi aos meus diretores, por isso eles estão aqui? Vamos olhar os registros de ocorrência e vamos ver que perfil é esse, o que está acontecendo. \r\n\r\nEntão, eu vou passar essa análise de forma muito rápida, sem o detalhamento da análise própria do ISP, mas buscando esclarecer que conseguimos identificar algumas questões que nós vamos ao longo desta apresentação discutir.\r\n\r\nPrimeiro de tudo, isso é todo o Estado do Rio de Janeiro e estão aí os dados de janeiro a abril. Se nós acompanharmos, vamos ver que, em abril, nós já começamos um processo de decréscimo desses registros.\r\n\r\nQuando nós verificamos, boa parte desses registros acontece dentro de casa.\r\n\r\nNós vamos verificar que hoje nós temos uma demanda do disque-denúncia online. A Polícia Civil recebe online o disque-denúncia e o disque 100 também. \r\n\r\nEntão, embora possa não gerar um inquérito policial, mas pode gerar uma investigação, um registro. Por exemplo, uma notícia do disque 100 dizendo que numa determinada rua umas crianças possam estar sendo abordadas por um homem alto, louro de 25 anos de idade.\r\n\r\nNa verdade, a gente tem poucos elementos ali, mas nós fazemos o registro exatamente para servir de base no nosso banco de inteligência e também para proceder a algum tipo de ação.\r\n\r\nEntão, a gente vai ver que 47% é conjunção e sexo anal. Então, a gente vai se lembrar da mudança da lei que, a partir da mudança da lei, estou vendo nossa querida defensora ali, a partir da mudança da lei, do beijo roubado ao ato sexual propriamente dito, isso é estupro. Então, na verdade, nós estamos conjugando nesses dados dois tipos penais anteriores. Não estou querendo dizer que o beijo roubado não seja crime. eu só estou dizendo que a gente está incluindo no tipo penal do estupro dois tipos penais anteriores.Boa parte, 64%, são parentes ou conhecidos, padrastos, que é o caso brilhantemente colocado pela Ângela; é o vizinho, é o tio, é o contraparente; 36% de desconhecidos. \r\n\r\nAí, o mundo feminino sendo vítima desse ato de violência.\r\n\r\nAí, a questão da idade, então, a gente vai ver que tem um expressivo número de crianças. Isso bate diretamente com o dado do ISP quando analisa 2012.\r\n\r\nAí, por região. Esse primeiro DPA é todo do centro à zona sul. \r\n\r\nE o segundo DPA é a Zona Oeste, ou seja, pegando de Madureira, migrando para a Zona Oeste.\r\n\r\nO DPB - Departamento de Polícia da Baixada, a gente destacou que a área de maior influência é a área de Mesquita. E aí eu quero fazer um corte e me permitir uma sugestão para o ISP e para o nosso Major, porque o ISP coordena os conselhos comunitários. Quem está no conselho comunitário agora é a nossa querida Cláudia, que foi uma das pessoas que conduziu o Dossiê Mulher.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente pode trabalhar essa questão da família, da prática do estupro dentro da família, com a participação do conselho comunitário.\r\n\r\nE eu queria sugerir ao nosso Major, do Escritório de Indicadores da PM, que, como a gente fala no setor de inteligência, se abra uma carteira com o título “estupro”. Já que eu tenho a base de dados da Polícia Civil, da mesma forma que a gente direciona o policiamento para o roubo, o homicídio, que a gente abra nova abra nova agora, que a Polícia Militar abra, uma sugestão minha, um tipo “estupro”; e que já recomendado aqui aos nossos diretores do departamento e aos nossos Delegados titulares, que estamos promovendo um estudo para lançar uma portaria exatamente do estupro, que essa interlocução entre Delegados e comandantes que se faz no interior das áreas integradas de Segurança, a partir de agora, mesmo que não seja um indicador estratégico, a gente tenha o olhar também para o estupro. \r\n\r\nAí, na Região dos Lagos. \r\n\r\nSul Fluminense. \r\n\r\nNorte Fluminense. E aí, a região que mais aparece, efetivamente, é a Região Norte/Noroeste; e lembrando aqui que, até o final do ano, a gente inaugura a Delegacia de Mulheres, de Campos. As obras não pertencem à Polícia Civil e sim ao Programa Delegacia Legal. Mas estamos trabalhando para inaugurar não só Campos como Cabo Frio. \r\n\r\nAí, a Região Serrana. \r\n\r\nE também um estudo comparativo entre os anos. \r\n\r\nAí, de janeiro até dezembro. Aí já a gente vê que tem uma diminuição, porque aí a gente fez comparação entre janeiro e abril. Aqui a gente está fazendo uma comparação entre janeiro e dezembro. Aí a gente já vai ver uma diminuição um pouco mais expressiva. \r\n\r\nE aí, só para ter uma ideia, hoje de manhã a DEAM Caxias já prendeu um estuprador e, se tudo der certo, prende o segundo agora à tarde. \r\n\r\nSó para se ter uma ideia, toda a Polícia Civil, todas as Delegacias da Polícia Civil, nesse período de janeiro a abril, prenderam setenta pessoas envolvidas em estupro. \r\n\r\nAí, algumas matérias que nós resgatamos, que são ação de nove acusados de estupro contra as mulheres foram presos - são matérias jornalísticas. Também continuando. \r\n\r\nEsse preso era suspeito de atacar, no mínimo, quatorze mulheres. \r\n\r\nAí, a questão do estupro agora recente.\r\n\r\nO estupro da menina de Niterói, que foi preso. Todos, todos, todos, integrantes da classe média.\r\n\r\nAí, o caso da turista da van. \r\n\r\nO do ônibus. Todos esses casos que, curiosamente, que ficaram na minha memória. E aí a Deputada lança isso também. \r\n\r\nEsse também, do Leblon. O Delegado, quando eu vinha para cá, me ligou dizendo que o DNA positivou. O Delegado Waldeck, agora de manhã. Ele está preso, por prisão temporária, mas já está. \r\n\r\nO do metrô, que já está preso. Todos esses foram presos pela Polícia Civil. \r\n\r\nE aí, preocupada com a questão da criança vítima, eu fui conversar com a Delegacia, a DCAV. A DEAM acaba sendo uma porta de entrada da notícia da violência praticada contra a criança; porque a mãe pega o seu filho e a Delegada não vai dizer, não vai perguntar se é menino ou se é menina, ou se tem que ser ali ou se não tem que ser ali. Mas eu fui buscar uma ação específica, voltada lá para a DCAV. E, naqueles números todos, separei os números que são notificados à Delegacia da Criança Vítima. \r\n\r\nAí também a gente vai ver que boa parte dela está na residência. \r\n\r\nA gente vai ver que boa parte dela é ato não libidinoso. E evidentemente que o ato libidinoso diverso da conjunção carnal tem um impacto como se estupro fosse. Não há dúvida quanto a isso, a gravidade disso ninguém tem dúvida. \r\n\r\nAí, volto a dizer, a presença do parente. \r\n\r\nMais uma vez o fenômeno que atinge as meninas. \r\n\r\nMais uma vez as crianças. Estou lembrando que estou falando de uma estatística específica de criança e adolescente. \r\n\r\nE aí também a quantidade de estupros, de janeiro a abril de 2013.\r\n\r\nAí também, residência. \r\n\r\nCem por cento aí não houve conjunção carnal, foi isso que quis ser dito.\r\n\r\nAí parente novamente. Novamente feminino. Cem por cento de feminino. A idade da vítima. Aí tem um equívoco nisso. Está idade, mas é o sexo, feminino.\r\n\r\nAí, falando um pouco da atribuição da DCAV, há uma interlocução direta. Outro dia, a nossa defensora ligou pessoalmente para mim para pedir o auxílio da DCAV com a DPCA de atos que estavam acontecendo no interior de um abrigo. \r\n\r\nAí, o serviço da sala de oitiva especial dizendo que hoje a Polícia Civil já conversa com o Ministério Público para reproduzir um projeto que acontece no Estado do Rio Grande do Sul em que a gente vai tentar fazer essa oitiva ainda no hospital, para que não haja como foi colocado aqui, por alguém, acho que pela senhora, a revitimização com mais de uma e outras escutas. Como funcionaria? Estamos estudando a possibilidade de começar pelo Hospital Souza Aguiar. Nós teríamos ali uma sala própria, para que aquele procedimento fosse todo realizado pela DCAV, para que a criança não tivesse que passar um momento novamente de dizer na Delegacia, novamente de dizer à frente do Juiz e do Promotor. \r\n\r\nAí, ainda, falando sobre a DCAV.\r\n\r\nUm projeto que nós lançamos agora em 18 de maio que foi uma cartilha que está na nossa página online, colocamos online e estamos produzindo em texto. \r\n\r\nAí, também, o que fizemos para trabalhar com os pais. \r\n\r\nE aí terminado.\r\n\r\nQueria só fazer algumas colocações que ficou faltando aqui. Queria dizer o seguinte: lembrando aqui a fala emocionada da nossa querida Eleutéria, a Polícia Civil - e acho que a Eleutéria podia ajudar a gente nisso, todas poderiam ajudar, a Polícia Civil, ela não recebe a notícias das medidas protetivas concedidas. Ou seja. Nós produzimos todo o material, há uma determinação minha que deve ser juntado vários documentos para instruir da melhor maneira possível, para que o Juiz possa decidir. Mas se o Juiz decretar, a Polícia Civil não sabe. E aí, o que acontece? Sabe quando a Polícia Civil sabe? Quando a mulher vai à Delegacia para dizer que o homem voltou para casa. Porque o homem achava que eram quinze dias fora, e aí ele volta. Então, o que é que a Polícia Civil faz? Ela faz um registro, ela representa pela prisão preventiva, mas nós não temos como monitorar qualquer tipo. Não quero saber, as que não foram concedidas, eu queria apenas saber as que foram concedidas. Só isso.\r\n\r\nA outra questão que eu queria aqui colocar é a do acolhimento da saúde. A gente costuma dizer que um bom atendimento numa Delegacia, ele reduz a sensação de violência. E a saúde tem sido uma grande aliada da Polícia Civil nesse sentido. Nós, hoje, incentivamos todas as Delegacias a apresentar, a encaminhar essa mulher ao sistema de saúde. Até porque, no caso específico do Rio de Janeiro, há uma perfeita interlocução entre a área de saúde, a segurança, o movimento de mulheres, a área de saúde, então, isso é algo que a gente tem, efetivamente, incentivado e percebe também que isso de forma acalanta a mulher. Ela saber que ela vai sair de onde está para um serviço de saúde, a gente vai perceber que isso também é muito importante para a mulher.\r\n\r\nA outra questão que eu queria colocar aqui é essa questão da participação que foi colocada aqui pela nossa companheira do ISP, até onde vai o Estado? Já que boa parte desses registros acontece no interior das residências. Acho que o Estado tem feito, tem feito, esse belo exemplo dado aqui, à medida que o Estado apure essas questões, todos esses casos que estão sendo investigados e resolvidos com sucesso, mas eu acho que precisamos da sociedade civil. Precisamos muito, quem sabe, promover, volto a dizer, através do conselho comunitário, da reunião dos Presidentes desses conselhos, uma reunião para tratar especificamente da questão do estupro, para sensibilizar aquela comunidade a ter uma articulação, assim atuar e se posicionar. A comunidade toda está envolvida com essa questão. \r\n\r\nEu anotei aqui o caso da UERJ e queria dizer o seguinte: que, neste momento, se encontram na Academia da Polícia Civil 1.200 inspetores, além de 140 Delegados. Na verdade, nós temos mais de cem aprovados e nosso concurso era para cem aprovados. Nós estamos pedindo ao Governador, que já nos disse que vai conceder, o aumento para 140 Delegados de Polícia. Com isso, com certeza, a partir de novembro, porque a nossa legislação determina que haja um curso de duração de seis meses, a gente acredita também que a partir de novembro a gente possa estar recompondo os quadros das Delegacias. Há uma necessidade, há uma necessidade, sim, e a gente tem tentado apoiar todas essas iniciativas, mas vamos recompor esses quadros.\r\n\r\nUma questão que tem dado muito certo na Polícia Civil é o uso de regime adicional de serviço, o RAS, que é aquela questão de aproveitar o policial no seu horário de folga. Com isso, a gente tem conseguido diminuir o tempo de atendimento. Nessa questão do tempo de atendimento, eu queria aproveitar essa plenária para fazer uma reflexão: nem sempre o atendimento mais rápido é o melhor atendimento. Se uma pessoa está esperando, é porque tem outra pessoa na sua frente, e pode ser que na sua frente, até porque a gente vê que em caso de violência contra a mulher todas as Delegacias do Estado Rio de Janeiro são envolvidas, basta olhar os casos citados aqui.\r\n\r\nNem sempre um atendimento rápido é o melhor, porque à frente daquele atendimento pode estar uma mulher que foi inúmeras vezes agredida e agora conseguiu ter coragem, procura a Delegacia. Aquele atendimento tem que ser diferenciado, aquele atendimento tem de ser, talvez, mais demorado, deva ser um pouco mais demorado. É só para a gente não se perder, porque a gente acha que Delegacia é shopping, que eu vou lá rapidinho resolver tudo que eu tenho e vou para casa. Não é assim, há um ritual que tem que ser cumprido, há um procedimento que tem que ser cumprido. Se a gente cobra tanto dos nossos policiais uma escuta diferenciada, uma acolhida diferenciada, esse trabalho passa necessariamente por um tempo reservado àquela pessoa que está sendo atendida. \r\n\r\nPara terminar, perguntaram-me ali como eu entendia que essa questão do estupro poderia ser solucionada. Eu acho que tem algumas coisas que nós podemos fazer. Por parte da Polícia Civil, eu acho que é continuar demonstrando todo o empenho na solução desses casos. Por parte da Polícia Militar, sem dúvida nenhuma, é continuar demonstrando todo o seu empenho na adequação do policiamento preventivo. Mas há uma questão aí que foge da esfera de alcance dessas instituições, que é a participação da sociedade civil. \r\n\r\nQuero lembrar aqui uma fala do Noam Chomsky que diz o seguinte: que não houve um movimento mais importante no século XX a não ser o movimento das mulheres. Que efetivamente nós nos apoderemos dessa situação e partamos mesmo para essa questão das campanhas, para mostrar, como bem disse a Eleutéria, a nossa indignação com toda e qualquer violência praticada contra a mulher. \r\n\r\nObrigada, foi uma alegria estar aqui com vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Dra. Martha Rocha. Não temos dúvida do seu trabalho, do seu empenho no combate à violência como um todo, especialmente a violência contra a mulher. Aqui, a sua fala e os dados apresentados demonstram claramente essa sua ação. \r\n\r\nQuero registrar mais uma coisinha...\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - O mais importante eu não falei, desculpe. É o seguinte: eu queria pedir à nossa Deputada e ao nosso Deputado que estabelecessem uma interlocução com o Naca, que são aqueles núcleos de crianças e adolescentes geridos pela Prefeitura. Estamos sendo surpreendidos com algumas manifestações específicas, no tocante à violência contra a criança, em que a autoridade policial identificou o autor ou a criança foi ouvida em sede policial; e o Ministério Público entende que tem que ter um relatório produzido pelo Naca, que não necessariamente está tendo aí, segundo o que me passam os Delegados - é uma fala de todos os Delegados. Tive também uma audiência com os Delegados distritais da Baixada, numa reunião de trabalho e eles também me trouxeram isso. Se alguma Delegada quiser contribuir, até agradeço. A gente precisava que o Naca gerasse esse laudo que, na verdade, é um parecer que ele gera. Aí também é uma coisa que quero me permitir a dizer que acho sempre muito complicado a gente não considerar a fala da criança, mas entendo também a preocupação de ter talvez uma escuta mais profissionalizada, no âmbito da Psicologia, que possa verificar se efetivamente aquilo aconteceu, então, na verdade, a gente precisaria que esses laudos fossem mais rapidamente porque o inquérito fica pronto, a gente manda, o Ministério Público devolve. Como se chama o relatório? Relatório psicossocial. E depende desse relatório... \r\n\r\nDra. Sania, que falar alguma coisa? É que ela está me olhando com o olhar tão atento. Ela foi minha adjunta e a conheço a um tempinho.\r\n\r\nA SRA. SANIA - Bom-dia. Sou Sania, Delegada da DEAM de São João de Meriti. Isso é muito grave. E terça-feira, antes de ontem, estive com o Conselheiro Tutelar e soube que o único Psicólogo que atende as crianças vítimas de violência no Município de São João de Meriti, do Conselho Tutelar, está sendo retirado do Conselho Tutelar, então, o nosso Conselho Tutelar vai ficar sem Psicólogo.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não sei se consegui ser clara. Na medida em que temos mais de 60% de fatos envolvendo crianças; na medida em que o Ministério Público entende - e é legítimo a ele entender o relatório psicossocial -, a Delegacia conclui o procedimento, manda para o Ministério Público, que devolve, pede esse relatório, só que não chega. Se ele não chegar, aquele inquérito que está pronto não vai ser apreciado e, com isso, a gente vai perdendo tempo. Vamos lembrar que a garantia da punição é, sem dúvida nenhuma, uma forma de combater a impunidade. Vamos lembrar que, no jornal de ontem, uma senhorinha de setenta e tantos anos, foi fazer a denúncia, a segunda denúncia do Quinta D'Or porque viu que a polícia agiu, pediu a prisão e vai prender. Está bem? \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - É verdade. Baseada nisso, a Comissão dos Direitos da Mulher - pedi para anotar aí - vai enviar um ofício a todos os Municípios, como resultado dessa audiência, dizendo dos dados altos em crianças e adolescentes, para que o Naca possa agilizar esses relatórios. Acho que pode ser uma atitude legal.\r\n\r\nQuero registrar com alegria, agradecendo, a presença da Secretária de Políticas para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro, Ana Rocha; de Mônica Cunha, Presidente do Movimento Moleque - vi várias representantes do Movimento MRM - Mulheres que Respeitam Mulheres -, obrigada pela presença.\r\n\r\nDistribuímos aqui algumas leis, do meu mandato, uma muito recente, que é a Lei 6.457/2013, sancionada em 4/6, que institui o Sistema Integrado de Informação sobre Violência Contra a Mulher. A partir do momento em que for instalado, realmente, esse sistema, há uma tendência de ampliar os números de registro. Porque muitas mulheres vão ao sistema de saúde antes de procurar a polícia ou, às vezes, nem procuram a polícia ainda. Mas esses dados podem aumentar, o que é bom. Porque a gente só resolve um problema quando a gente enfrenta o problema e sabe que ele existe, a realidade. Nós não queremos mais violência, mas queremos que toda a violência seja registrada. \r\n\r\nEntão, com certeza, nós teremos que fazer depois um grupo de trabalho para pensar, nos diversos setores, como a gente regulamenta essa lei, como a gente propõe ao Governador - porque, na verdade é o Governador que tem que regulamentar - para que essa lei possa vigorar na prática, inclusive com convênios, com os diversos setores e com os Municípios. \r\n\r\nTem também uma lei, a 5.402, de 2009, que autoriza o Estado a suspender a posse ou restringir o porte de arma dos integrantes da Polícia Civil e Militar que praticarem ato de violência contra companheira, numa atitude administrativa. \r\n\r\nEntão, a Dra. Martha Rocha está dizendo que já é recolhido. Esperamos que na Militar também, porque já é lei desde 2009. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Isso foi até uma ação do Delegado Allan Turnowsky, não é nem da minha gestão. Mas logo quando saiu, a própria autoridade policial que está, que é o Delegado titular do policial que praticou a violência, ele tem o poder e é determinado que se apreenda a sua arma. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito bom. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - Excelência. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Pois não. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - A Polícia Militar, desde que eu entrei, isso em 1993, ela já faz isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim. Que bom. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - Todo policial que responde ao Conselho de Disciplina, ele tem recolhida a sua identidade e a sua arma. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Que bom. Bom saber da aplicação. \r\n\r\nA SRA. ELEUTÉRIA AMORA - Deputada, só um segundo. Nós recebemos uma denúncia, na Cantra, de uma enfermeira e que quem batia nela era um policial. E ele continuava armado e ela tinha medo de fazer a denúncia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim. Fica registrada a denúncia. É pegar e ligar diretamente, falar do assunto. Outra lei, a 5.162, de 2007, que já é praticada também, o policial será treinado para atender as vítimas de violência. E já há algum tempo também faz parte a disciplina Relações de Gênero no curso de formação. Programa de apoio à mulher vítima de violência; a educação não sexista, que é a Lei 4.904, de 2006. Estamos com um convênio também com o Sinpro para que nas escolas a gente tenha uma educação não sexista. Isso colabora com a construção de uma sociedade não machista, portanto não violenta. E tem aqui ainda em tramitação um projeto que concede às funcionárias servidoras e cargos comissionados com direito de até seis meses, caso sejam ameaçadas de violência aqui na Alerj também. São diversas atitudes e legislações que podem ajudar a coibir a violência. \r\n\r\nAgora vou passar ao Deputado Paulo Ramos, a quem quero agradecer muito pela presença. Ele não é membro da Comissão e veio participar desse debate. Dizer que a Deputada Clarissa Garotinho esteve aqui agora, como vocês viram, e veio para justificar a ausência porque ela está participando de outra audiência pública marcada com maior antecedência, de duas Comissões, e numa das Comissões ela é Presidente. Então, ela não teve como. Ela achou que dava tempo de passar aqui, mas não está dando. Veio só justificar. \r\n\r\nVamos ouvir o Deputado Paulo Ramos. Posteriormente, abriremos para as falas de plenário e voltaremos à Mesa para encerrarmos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Querida Deputada Inês Pandeló, que nesta Casa tem desenvolvido uma luta permanente na defesa dos direitos da mulher, algo que não é fácil. Perceber que uma audiência pública com essa relevância, praticamente os membros da Comissão não comparecem. E às vezes quem preside uma audiência pública, ficando aqui no isolamento, também registra ou percebe, e mesmo quem comparece, a falta de relevância em relação ao tema. De relevância, o tema é relevante. Eu digo na perspectiva do Poder Legislativo, para dar a dimensão das dificuldades enfrentadas pela Deputada Inês Pandeló na luta que trava com essa bandeira, a defesa dos direitos da mulher. E também a luta em relação à violência contra a mulher.\r\n\r\nEu quero cumprimentar a todas as presentes na pessoa da Dra. Martha Rocha, que eu a tenho no rol das minhas amigas diletíssimas. E como eu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, eu quero fazer uma saudação aos poucos homens presentes, em minoria, na pessoa do Major Alexandre, já que também fiquei permanentemente Major - sou Major da Polícia Militar, com muita alegria. \r\n\r\nEu tenho participado sempre de muitos debates e que o tema é a mulher, não só a mulher como ser humano, e a mulher como titular de direitos e merecedora de toda respeito. E eu me preocupo porque eu percebo sempre que a abordagem se concentra sempre em homenagem à mesma visão, à mesma perspectiva e às vezes até com as mesmas propostas de solução. \r\n\r\nAgora, no dia 3, isso é para fundamentar meu argumento, o jornal O Globo publicou uma matéria sobre o Paulo Freire - 50 anos do programa nacional de alfabetização. Que era alguma coisa que integrava as reformas de base do Presidente João Goulart que na reforma de base da educação ele incorporou simultaneamente a erradicação do analfabetismo. Assim como na reforma agrária ele também incorporou a erradicação da fome. O que eu estou querendo dizer com isto? Eu aqui ouvi quase todas as intervenções, mas perdi, deixei minha secretária aqui que anotou, perdi três intervenções porque tive que participar rapidamente aqui de outro encontro com o Deputado Robson Leite sobre a CPI das Universidades.\r\n\r\nDiz assim: a mulher é desrespeitada no transporte público. É uma forma de agressão. E uma agressão grave. Mas é preciso que haja uma visão da necessidade de interferência no transporte público. Porque como é o transporte público no nosso Estado, no nosso País? O transporte público coloca compulsoriamente homens em contato com mulheres. Compulsoriamente. E aí todos compreendem, eu compreendo, a força da natureza. A ponto de ter surgido uma lei, que não sei se está sendo respeitada, criando vagões separados para homens e mulheres no metrô, nos trens. Mas quando isso não é possível? Nos ônibus não têm essa separação. Então, a bem da verdade, existe uma situação social que envolve o transporte público e que contribui para que a mulher seja desrespeitada. Paralelamente à apresentação dos indicadores, paralelamente à apresentação das consequências para a mulher, do sofrimento imposto, do constrangimento, é preciso também que na formulação de propostas para a solução também incorporemos um respeito que abrange homens e mulheres. Porque nós estamos vivendo no Rio de Janeiro, não sei a origem em termos de residência de cada um e cada uma aqui presente, mas foi eliminado o transporte alternativo, mas não houve a oferta de outro transporte. Basta verificar as dificuldades de circulação, mas, também, uma superlotação ainda maior no transporte que permaneceu disponibilizado. Isto é, há o sofrimento em função da falta do transporte e há também um aumento do número de constrangimentos. \r\n\r\nMas, vem outra questão que rotineiramente não é abordada. Diz assim: a violência contra a mulher se dá principalmente dentro de casa, dentro de casa. E alcançando, obviamente, e em uma intensidade maior, numa proporção da vulnerabilidade, crianças. Então, sempre diz assim, parentes, inclusive pais, irmãos. Mas será que não é possível compreender que nós não temos uma política habitacional? Porque a incidência maior, e eu tenho certeza disso mesmo sem ter visto os índices, quanto mais precária a habitação, quanto mais desconfortável, quanto maior a intimidade que a própria habitação impõe, não é nem proporciona, imaginar cinco, seis pessoas dormindo na mesma cama... irmão dormindo ao lado da irmã; pai dormindo ao lado da filha. E à noite, e à noite, quando as coisas acontecem involuntariamente, as manifestações da natureza? Então, é preciso dizer claramente que uma política habitacional ela vai resolvendo o problema habitacional, vai contribuir para a redução. Mas se isso não for dito fica a impressão de que nós não estamos de uma realidade social que impõe determinadas consequências, e impõe. Não é apenas uma política habitacional que dê uma casa de 20 m2. Não. Porque quem tem recurso, é normal nas residências o quarto ser separado, o quarto das meninas e o quarto dos meninos. Quem aqui tem possibilidades de morar com dignidade e tem filhos, homens e mulheres, e não destina quartos separados? Mas, por que destinar quartos separados? Única e exclusivamente pela diferença, pela questão de gênero? Não. Quarto separado para preservar a intimidade, principalmente da menina, não é nem do menino. Então, se por ventura e estatística não procurar produzir informações,a sistematizar a lei da Deputada Inês Pandeló, se não produzir, seguramente, o poder público não terá foco nessa política pública, não assumirá essa responsabilidade. E nós sabemos que não é só o déficit habitacional. Até as habitações construídas com recursos públicos são habitações que por vezes não têm uma metragem que eu chamo compatível com a dignidade humana.\r\n\r\nEntão, um aspecto que também aqui não foi abordado e que expõe a mulher, é o papel da mídia, o papel dos meios de comunicação. Será que as mulheres estão se sentindo contempladas com a forma de abordagem da mulher, cuidando exclusivamente da forma? Nós temos aí todo dia na televisão, está lá, é a laje - agora é a laje -, morar em favela agora tem que ser motivo de orgulho. E aí as mulheres vão sendo tratadas como objeto, expostas, impulsionando um apelo sexual claro. Isto pode contribuir? Não sei, eu não sei se contribui. Eu imagino que o ser humano, mesmo sendo racional, também tem o seu conteúdo animal. Ele tem que racionalizar? Tem, mas a mídia está aí. Por que ter receio de enfrentar isto? Porque nós também dependemos da exposição na mídia? Mas nós temos que denunciar. Não é possível. \r\n\r\nEntão, minha querida Deputada Inês Pandeló, eu não vou, como se diz, porque o tema é muito amplo e eu quero deixar como sugestão. Nós às vezes reunimos numa audiência pública o mesmo tema, mas com vários subtemas, e aí fica impossível aprofundar, selecionar o que eu chamo assim, que todos são igualmente importantes, mas aqueles que são, pelo menos, que têm a maior, reunir para que possamos ter debates, mas debates aprofundados, porque eu sei, eu vou fazer uma brincadeira aqui. É claro que o Governo tem que proclamar seus êxitos, tem que fazer a propaganda das suas políticas públicas. É natural isso. E tem que fazer mesmo, porque, se o Governo não faz, a voz de quem é contra acaba prevalecendo, mas nós não podemos colocar uma cortina de fumaça sobre a questão social como fonte, coma causa de muitas consequências. Aí sim, eu vivi isso muito quando estava no serviço ativo da polícia: fica-se enxugando gelo. Essa é a acusação. Mas fica enxugando gelo porque o enxugar o gelo é importante, não tem alternativa. \r\n\r\nQuero deixar essa sugestão, para que a Comissão de Mulheres divida o tema em subtemas, para que possamos, como se diz, debater propondo soluções. E como a Comissão - vamos fazer um comercial, deixar outra sugestão para a Deputada Inês Pandeló: reunir também as leis todas, as leis que existem no Rio de Janeiro que conferem direitos à mulher. Não apenas, e eu quero dizer e não estou falando isso como crítica, o mandato da Deputada Inês Pandeló é um mandato dedicado a essa causa também, mas ela preside a Comissão da Mulher, poderia reunir também um universo maior de leis que beneficiam e que conferem direitos à mulher. \r\n\r\nTermino fazendo também o meu comercial. Há uma lei em vigor, de minha autoria, que confere a toda mulher que trabalha, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada, um dia de folga por ano para fazer o exame preventivo do câncer de mama e do cólon de útero, um dia de dispensa. A gente, quando chega o dia da mulher, os debates giram em torno quase sempre dessa questão, a vitimização das mulheres, a incidência de mortes. E essa lei, as mulheres organizadas, as mulheres militantes, está ali a Vereadora Fatinha, as mulheres militantes não se apropriaram dessa lei para exigir o cumprimento nem nas empresas que empregam intensivamente a mão de obra da mulher, as de lingerie, etc. Então, deixar aqui essa propaganda. As mulheres, por lei, tanto no serviço público, quanto na iniciativa privada, têm um dia de folga por ano para o exame preventivo do câncer de mama e do cólon de útero. \r\n\r\nEntão, eu cumprimento todas as mulheres agora, para terminar, na pessoa da nossa Presidente, Deputada Inês Pandeló. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuero dizer aqui que essa questão da política pública em todos os setores deve ser realmente debatida, a qualidade do transporte público, a ausência e a qualidade das (falha na gravação), enfim, a qualidade na saúde, tudo é direito também da mulher. No entanto, esse não é o único problema porque acontecem estupros e violência contra a mulher mesmo nas mansões. Só que normalmente nas mansões se resolve com uma terapia, com uma separação, com um bom advogado, com discussão de como será a pensão. Da classe de menor renda é mais visível.\r\n\r\nPortanto, eu acho que a gente tem que debater todas as questões, a gente vem debatendo, porém, eu quis ressaltar isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só me permita, para não deixar passar. É claro, a estatística representa um indicador. Proporcionalmente, mesmo com todo o sub-registro, a incidência massacrante, para não ficar a impressão de que eu estou aqui...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não, em nenhum momento eu achei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas fica, não é a primeira vez. Claro que acontece, nos ambientes os mais sofisticados e luxuosos, só por apelos diferentes. A natureza psicológica, o estímulo-resposta se dá por outros. O que eu estou dizendo são os ambientes que compulsoriamente criam a promiscuidade. E, aí, nós vamos alcançando os menos favorecidos, mas claro que há.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Foi compreendido, depois eu volto para a Mesa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu estou só dizendo isso...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Não, foi compreendido, mas...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para não ficar a impressão que de eu disse assim: olha, sou pobre... É claro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Mas, de outro lado também, eu precisei...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, mas eu estou dizendo o seguinte. Esse dado é importante mas é bom esclarecer. É claro que tem, mas, é só pegar o qualitativo para ver.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. Bom, eu quero registrar também a presença de Dina Torjino, coordenadora da UBM - União das Mulheres de Duque de Caxias; e de Luciana Marina, da Unego, de Duque de Caxias.\r\n\r\nFazer também aqui uma divulgação. No dia 19 de junho, às 10 horas, no auditório do espaço cultural Cedim, Rua Camerino 51, vai ter apresentação do relatório anual de mortalidade materna do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós temos algumas pessoas inscritas, o pessoal da mesa quis falar, mas, nós vamos voltar à mesa posteriormente às falas em plenário. Então, nós temos aqui uma, duas, três, quatro, cinco pessoas inscritas, tem outra lá atrás, por favor, peguem o nome. Mais alguém? Mais uma aqui e aí encerramos as inscrições e vamos passar a palavra, antes de ir para o plenário, passar a palavra para a Dra. Martha Rocha se despedir porque ela tem um compromisso, mas vai deixar representação aqui.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Eu queria agradecer ao convite da Deputada de estar aqui com todos. Pedir à minha querida Euleutéria que não deixe de me ligar passando o nome da policial. Pedir às pessoas que estabeleçam contato pessoal com a chefia da Polícia Civil, no 2332-9915.\r\n\r\nEu vou deixar aqui, o Dr. Ricardo vai me acompanhar nesse outro compromisso, mas vão ficar a Dra. Márcia Noeli, as Delegadas das DEAMs e também o Dr. Paulo Passos.\r\n\r\nObrigada, é sempre uma oportunidade de explicar.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - Excelência, eu queria, antes de terminar, fazer um pedido à Dra. Martha Rocha. A gente já avaliou e todos aqueles que conhecem o Dossiê Mulher sabem que uma das regiões em que há maior incidência desse delito é a área da AISP 20 - Nova Iguaçu, Mesquita, aquelas regiões; e também em Duque de Caxias. \r\n\r\nNós temos um problema muito grave na área de Caxias com a 59ª DP em relação à qualidade dos dados registrados. Eu sei que a Delegacia ainda é uma Delegacia convencional, ainda utiliza um sistema misto, mas nós precisamos melhorar aquela comunicação por conta da necessidade de se fazer uma análise mais apurada. Porque, por exemplo, quando vamos puxar os delitos para entendermos em que momento aconteceram, quais foram as datas ou as horas dos fatos, nós temos uma quantidade muito grande de campos em branco que não permitem uma análise apurada. \r\n\r\nE também dizer o seguinte: a PM tem feito um trabalho bastante expressivo naquela região, tanto em Nova Iguaçu quanto em Duque de Caxias; e estamos já para fazer uma ocupação territorial naquela área.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Major, duas coisas: primeiro, muitas vezes, as mulheres elas não precisam esse dado. Isso é um fato. Mas recentemente, a Polícia Militar, o Coronel Erir mudou o Comandante de policiamento da área da Baixada; saiu o Coronel Danilo, isso foi amplamente noticiado, e entrou agora o novo Coronel, o Coronel Lima Freire. Na Polícia Civil e na Polícia Militar, o senhor deve saber, nós temos fortalecidas as relações entre o DPA e o CPA. \r\n\r\nEntão, o que eu queria lhe sugerir? Que o senhor levasse essa demanda ao CPA da Baixada, ao novo Coronel; e eu vou também falar com o meu DPA. E, aí, estou até com vontade, a partir de que os meus dados também mostram ali que é a Baixada, de promover um café da manhã entre os Comandantes do batalhão e os Delegados da Baixada. Porque podemos efetivamente resolver isso. Eu acho que não precisamos esperar uma reunião para acontecer, eu acho que para isso existem CPA e DPA. Com certeza o Coronel Lima Freire agora chega com esse novo desafio. Eu vou orientar também o Dr. Paulo Passos, está aqui, o que é o DPA da Baixada, nós vamos estabelecer esse contato e vamos promover uma melhor e mais profunda interlocução. \r\n\r\nMais uma vez, muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada, Dra. Martha Rocha, desejando um ótimo trabalho. \r\n\r\nChamamos... A Dra. Márcia Noeli que ficará? \r\n\r\nQuero registrar também a presença da Sra. Regina Flores, Secretária Estadual de Mulheres do PSB. \r\n\r\nPassamos a palavra para o plenário. Inicialmente, para a Ana Rocha, Secretária de Políticas para as Mulheres da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. ANA ROCHA - Boa-tarde. Em primeiro lugar, saudar a iniciativa da Deputada Inês Pandeló para o debate de assunto de tanta relevância como é o caso do aumento de casos de estupro no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueria dizer que achei as intervenções brilhantes, mostrando o quadro dessa situação no Estado, sobretudo dos serviços; porque eu acho aí nessa questão do enfrentamento, tem de um lado o acolhimento das mulheres e de outro as medidas punitivas dos agressores. Acho que a Dra. Martha Rocha fez uma explanação brilhante do que tem sido feito. Acho também - o debate aqui já suscitou - que além das medidas punitivas de um lado e de acolhimento das mulheres vítimas de outrem, que há um trabalho patente aqui que precisa ser feito: o problema do envolvimento da sociedade e da conscientização para o combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nAcho que esse trabalho também é da mais alta relevância e faz parte do enfrentamento. Nesse sentido, queria dizer que da parte da Secretaria Especial de Políticas para a Mulher do Município, primeiro, nós temos um serviço de atendimento, que é o Ceam - Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência, que funciona no Calouste, no sentido de acolher as mulheres vítimas de violência e encaminhá-las devidamente; e no caso de ameaça de morte, para a casa-abrigo. Esse é o serviço que a Secretaria faz já. \r\n\r\nE também queria destacar aqui que o próprio Prefeito Eduardo Paes assumiu o compromisso de implementar a aplicação da Lei Maria da Penha no Município do Rio de Janeiro, ver as formas da eficácia da aplicação da Lei Maria da Penha no Município. \r\n\r\nA Secretaria, além do Ceam, pretende criar as casas da mulher carioca, também vai jogar um papel nesse sentido do que foi falado aqui, como reforçar a cidadania das mulheres e a consciência dos seus direitos. E, por outro lado, também fazer um trabalho de conscientização da comunidade no que se refere à situação de desigualdade da mulher e o necessário enfrentamento. \r\n\r\nEntão, acho que a criação das casas em sete regiões da cidade do Rio de Janeiro também vão se somar no sentido de consciência da comunidade sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e sobre o reforço da cidadania da mulher. Acho que esse também é um trabalho preventivo. E também diante da preocupação com a violência, nós fizemos um projeto junto com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com a emenda da Deputada Jandira Feghali, de fazer um projeto de combate à violência envolvendo a divulgação da Lei Maria da Penha nas comunidades, que acho que também esse papel de conscientização e, ao mesmo tempo, um trabalho de formação dos profissionais que envolvem o trabalho com a Secretaria sobre a questão da violência. \r\n\r\nEu acho que se um lado nós temos que criar para o combate ao crescente número de estupros uma efetivação maior nos serviços, acho também que nós temos que fazer esse trabalho preventivo que é de consciência dos direitos da mulher e de reforço da sua cidadania, e também entendendo que a violência nada mais é do que uma resistência à liberdade e autonomia da mulher. Então, na verdade, à medida que a mulher vai aumentando o seu espaço e sua presença da sociedade e vai tendo mais voz ativa sobre seu destino, há também uma reação para que ela continue submissa e não afirme a sua personalidade, a sua autonomia. \r\n\r\nNesse entendimento mais amplo, até o Deputado Paulo Ramos suscitou o debate, nós temos que entender a violência com causas múltiplas e que precisam ser atacadas. Tem o atendimento imediato da mulher-vítima, mas tem o trabalho preventivo, em longo prazo, que é sobre a consciência do papel da mulher sobre os seus direitos, sobre sua autoestima e a consciência no geral da sociedade que não pode admitir, em pleno Século XXI, esses casos absurdos de violência. \r\n\r\nA Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres se soma nessa campanha, verdadeira campanha, para que a gente reduza esses índices, porque também, verdade seja dita, que também essas denúncias, a coragem de denunciar, já faz parte de um trabalho de conscientização e de instrumentos, como os disque-denúncia, que não identificam a pessoa que faz a denúncia; e isso na verdade é um conjunto de medidas que reforçam a denúncia e o tratamento e o enfrentamento em melhores condições dos casos de violência, no caso em debate nos casos de estupro. \r\n\r\nEntão, a Secretaria se coloca à disposição, a se somar nos esforços para as medidas, sejam preventivas, sejam efetivas, de encaminhamento e de medidas de punição de um lado e acolhimento às mulheres de outro, para que a gente enfrente esse absurdo inadmissível em pleno século XXI. \r\n\r\nÉ isso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nQuero pedir que as participantes possam ser mais sucintas possíveis. E passo já a palavra para a Ângela Freitas, da AMB.\r\n\r\nDizendo que se faz presente aqui também a Sra. Cristiane de Oliveira, Presidente do Pensar Caxias; e a Professora Edna, Presidente do MAP Educação e ex-Conselheira Tutelar de Duque de Caxias, assim como Marta Dantas, Presidente do MRM.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. ANGELA FREITAS - Boa-tarde a todas. Eu preciso dizer que também represento a Articulação de Médicas Brasileiras no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEu sei que eu tenho pouco tempo e o desafio é enorme. Tudo que e tenho e teria a dizer, que me foi suscitado de preocupação, de indignação, alguma “parabenização” a partir desta audiência tão importante que acontece e que está encaminhando para o seu fim neste momento. Eu vou começar de trás para frente, das coisinhas que eu anotei aqui. Vou tentar ser bem rápida e pedir um pouquinho de paciência porque são seis pontinhos.\r\n\r\nO primeiro é a questão da naturalização da violência suscitada pelo ilustre Deputado. Quero agradecer a sua presença, parabenizar, evidentemente, toda a iniciativa da Deputada Inês Pandeló, a presença do Deputado e de todas as pessoas que falaram. Enfim, a gente vive em uma civilização que justamente possui leis enormes que têm a ver com a natureza dessa civilização. Isso não foi sempre assim. Já vivemos momentos de barbárie, onde não havia crime porque não havia lei. Hoje em dia não é assim.\r\n\r\nNós, do movimento de mulheres - e estou nesse trabalho desde 1979, estive junto com o grupo que batalhou pela criação da primeira Deam, a gente escreve, pesquisa e luta pela desnaturalização da violência contra a mulher. Não se admite uma fala que justifica o estupro por conta do afã, do arrobo de desejo sexual. Isso é crime, isso pode ser doença também, pode ser um sinal de uma pessoa criada em total abandono, em total desassistência e que gerou essa espécie de monstro, que é o agressor sexual. \r\n\r\nEntão, um homem com desejo sexual e que seja um homem minimamente bem criado, bem educado, independente da classe social, ele pode ir ali e se masturbar. Não significa o desejo sexual linha direta, o próximo ato é estuprar alguém. Não. Quando estupra é porque existe algo além. É um desejo doente, para começar. Um homem que tem ereção a partir de uma violência, isso é uma doença. Um homem saudável, digamos assim, ele broxa em uma situação como essa. Ele não vai ser capaz de fazer aquilo.\r\n\r\nÉ pensar isso: é uma degeneração, é uma doença e está em inadequação com a nossa sociedade, que tem leis, que tem normas, que tem regras de comportamento, independente de classe social, de situação de miséria ou de abastança. \r\n\r\nEnfim, eu, veementemente, indigno-me com o discurso que tenta naturalizar a violência sexual, seja ela de que ordem for. \r\n\r\nSobre o transporte público, uma coisinha que eu queria falar: recentemente, eu ouvi do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro afirmar em uma rádio de grande audiência pública matinal que são muitos ônibus no Rio de Janeiro e que a Prefeitura não dá conta de tomar conta de tantos ônibus. Ele não estava falando de estupro, não. Ele estava falando dos desmandos, mesmo: alta velocidade, avanço de sinal, desrespeito com a vida que eles estão transportando, enfim, que a Prefeitura não dá conta. Eu me pergunto: é isso mesmo? Uma afirmação como essa, porque não houve reação do jornalista para se indignar com relação a isso. Como assim? “É muito ônibus.” Então, é muita gente? São muitas casas? Então, é uma cidade? É uma megalópole? Então, o Prefeito que não se sente capaz de comandar uma megalópole não devia se candidatar a esse posto. São muitos ônibus sim. São muitas vida humanas sim. O desafio é grande, sim. E ele tem que ser capaz de controlar. \r\n\r\nSobre a questão da saúde, eu gostaria de falar. Eu sou especializada, eu trabalho com saúde de direitos reprodutivos e sempre me frustro com o Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à questão da saúde da mulher. Eu senti falta nas duas falas da representação da Secretaria de Saúde de mais dados, de mais consistência, de mais sintonia com a gravidade da situação, uma espécie de Dossiê Mulher sobre saúde. Eu acho que é uma dívida que a Secretaria de Saúde tem para conosco porque - eu tenho que ser breve - a gente, por mais que a Delegada Martha Rocha tenha elogiado a sintonia da segurança pública com a saúde, pelo que eu tenho visto, não vejo a saúde, no Rio de Janeiro, sintonizada com a questão da violência contra a mulher como deveria ser. Vou dar um exemplo do diretor da Ginecologia Obstetrícia do Hospital da Posse, que desconhece a norma técnica de atendimento a mulheres vítimas de violência, ele e sua equipe. E não é o único, quer dizer, os coordenadores de saúde desconhecem uma norma técnica de atendimento às mulheres vítimas de violência com todos os passos que devem ser seguidos. E a gente sabe que os passos não são seguidos na saúde, muitas queixas das mulheres vão nesse sentido. A gente sabe que uma mulher estuprada que engravida tem direito a aborto legal, a fala da Secretaria de Saúde mencionou, no plural, centros de referência ao aborto legal. Não, no Rio de Janeiro existe um, singular, centro de referência, que também esse diretor não conhecia, ele não sabia, ele não sabe, foi informado naquele dia que uma mulher vítima de estupro que engravida tem direito ao aborto, independente de ordem judicial, independente de boletim de ocorrência, basta na anamnese. \r\n\r\nNo âmbito da saúde, desconhece, então, há desinformação, há falta de uma coordenação articulada, como eu vejo mais presente no âmbito da segurança pública. Acho que esta é uma lacuna enorme e é uma dívida enorme do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu tamanho, pela sua importância, pela sua história e trajetória. Não deveria estar nesse estado de precariedade. \r\n\r\nEu botei aqui balcão de negócios, é um termo agressivo, mas eu acho que a saúde neste Estado está mais para balcão de negócios do que um interesse na defesa do sistema único e na defesa do funcionamento de leis, de programas, de projetos de que a gente está cansada, que existem há décadas e que não botam para funcionar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos concluir, Ângela.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Sobre o controle social, é óbvio que estamos aqui no controle social, mas, também é preciso dizer que a gente tem uma reversão nos financiamentos ONGs, grupos, movimentos que trabalham no controle social. A gente tem sido criminalizada, digamos assim, o recrudescimento do conservadorismo religioso é um atrapalho muito grande; a gente não vê esses segmentos interessados na questão da violência contra a mulher, eles estão interessados no controle dos corpos das mulheres, mas não nesse tema de que estamos tratando aqui. Por exemplo, o “bolsa-estupro”, se for aprovado, será a vergonha nacional, é uma aberração em todos os sentidos, é inconstitucional porque fala do direito à vida desde a concepção, o que não está na Constituição Brasileira; se for aprovado corremos o risco de não termos mais nem o direito da interrupção da gravidez nos casos de estupro e risco de vida da mulher. Se for aprovado, prepare-se o Estado do Rio de Janeiro para ter dinheiro para sustentar crianças geradas de estupro, para enfrentar situações aberrantes de buscar os pais, os estupradores. Porque eles vão ser pais irresponsáveis por essas crianças. É um projeto que, em todos os sentidos, de orçamento público, natureza do projeto, concepção filosófica do projeto e da questão da vida desde a concepção é uma total aberração. E acaba de ser aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, está indo lá para... Não, de Orçamento e Tributação, está indo para a Comissão de Constituição e Justiça. E corremos sério risco de que seja aprovada. E, aqui, nós temos, sabemos, na Alerj e na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e pelos Municípios afora, composições conservadoras com projetos da mesma natureza.\r\n\r\nDescaso total com os direitos e a justiça para as mulheres e preocupação com o controle dos corpos das mulheres, com a educação religiosa nas escolas, que também despreza esse fenômeno.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos concluir.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FREITAS - Eu vou ficar por aqui, obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nNós sabemos que os conteúdos são muitos, as pessoas que estão aqui são pessoas que se informam, que se dedicam, mas a gente não tem condição de expandir tanto a fala.\r\n\r\nBom, Siomara Santos, Superintendente de Política para as Mulheres de São João de Meriti.\r\n\r\nA SRA. SIOMARA SANTOS - Bem, eu vou ser breve, já eliminei uma série de questões que iria abordar, mas tem um dado que até a Dra. Martha colocava, em relação à questão, às vezes, da ansiedade, e isso acontece muito conosco em São João de Meriti, da ansiedade, principalmente, dos outros serviços, de ver com que aquela mulher, quando ela é encaminhada para DEAM seja imediatamente, de pronto atendimento, seja atendida, enfim, e a medida protetiva ser encaminhada em menos de 24 horas.\r\n\r\nA gente sabe que é uma reivindicação, é demanda. Lá, em São João uma forma que nós encontramos de tentar trabalhar um pouco essa ansiedade, que acaba sendo a ansiedade da mulher e da própria equipe técnica de diferentes serviços, é que nós estamos mantendo uma articulação de rede, um trabalho de forma mais integrada. E a rede se reúne uma vez ao mês - não é, Dra. Sandra -, onde lá se trabalha um pouco algumas formas de tentar entender um pouco mais o mecanismo, funcionamento interno de cada área de atendimento para o rompimento da violência daquela mulher que busca ajuda, que busca denunciar.\r\n\r\nNo mesmo caminho, a Baixada Fluminense, a gente, hoje, tem o Polo de Articulação da Rede da Baixada e tiramos, numa dessas reuniões, que as reuniões vão acontecer uma vez no Polo, que é São João de Meriti, no outro mês acontece no Serviço Regional, que é o Ceam Baixada.\r\n\r\nMas eu pedi a fala mesmo para trazer outra forma também que nós estamos encontrando para trabalhar um pouco mais a temática. Uma, a questão de acompanhar mais de perto, de implementar um pouco mais a notificação compulsória. Nós estamos lançando uma campanha, aqui, nessa unidade. Nós notificamos a violência contra a mulher. A equipe das unidades de saúde de São João de Meriti vai ser capacitada, semana que vem, por conta dos plantões, nós tivemos que fazer três dias, o dia inteiro, dia 10, 12 e 13, no PAM e no auditório, onde a Rede vai poder contribuir. Depois, vou conversar com a Dra. Samia. Nós vamos trabalhar a questão de gênero, a questão da violência contra a mulher, a notificação compulsória, que vai ser uma médica do Município vizinho que vai trabalhar com o Município de São João, enfim.\r\n\r\nAlém disso, estamos lançando mão de um programa que, desde a chegada da Dra. Samia, a gente vem só pontuando, que é o programa em que o nome foi dado em uma das reuniões de Rede, ficou o nome que é 24 Horas Mulher, ou seja, nós vamos ter esse atendimento à mulher em situação de violência, 24 horas, em três unidades específicas da rede de saúde. Esse mulher, madrugada, ao acionar, vai ter uma equipe da unidade de saúde que vai fazer os primeiros atendimentos e vai manter uma parceria direto com a DEAM. Durante o dia, é acionado, então, o serviço da Superintendência, que é o SEAM. Aproveito também para divulgar que o Ceam vai receber uma nova sede, que será no dia 21, às 18h, a inauguração e estamos convidando todas e todos aqui para participar. Vocês vão receber convite online, convite pessoalmente, mas, desde então, a gente já pede para reservar essa data, com a presença da Secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Governo Federal, Aparecida Gonçalves, e provavelmente com a presença da Ministra, o que ainda está em negociação. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nPasso a palavra para a Márcia Soares, da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA SOARES - Boa-tarde a todos, eu faço parte da equipe técnica do Programa de Saúde da Mulher do Município do Rio de Janeiro. Está aqui presente a Fernanda Prudêncio, que é a gerente do programa, recém-assumida no cargo. \r\n\r\nÉ um desafio falar aqui em nome da saúde do Município, mas a gente tem reconhecido o quanto precisamos ainda investir na qualidade do atendimento, mas não podemos deixar de ressaltar as ações que vêm sendo desempenhadas pelo Município no sentido de qualificar e garantir o atendimento às mulheres vítimas de violência. Desde 2003 - mas muito antes, no final da década de 80 já existia um decreto na Secretaria Municipal de Saúde colocando duas unidades de saúde para serem referência no atendimento ao aborto legal. Em 2003, logo após o lançamento da segunda norma técnica de 2002 de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, numa parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, muito capitaneada com o Ministério da Saúde, formamos um grupo que teve como incumbência pensar em expandir o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual na cidade do Rio de Janeiro. Nós ficamos com um pedaço da cidade do Rio de Janeiro e o Estado, com certeza, com um trabalho muito maior me função do número de Municípios. Tivemos um convênio com a ONG Sepia, da qual a Adriana participou conosco no sentido de tentarmos identificar quais seriam as unidades de saúde de referência para o atendimento à violência sexual na cidade do Rio de Janeiro. Nessa época nós definimos pela tradição do atendimento e que esse atendimento ficaria com as maternidades dos Municípios somando também as unidades do Estado e com os hospitais de emergência. Por quê? Porque essas unidades estariam funcionando 24 horas para receber essa mulher a qualquer momento que essa violência acontecesse. \r\n\r\nQual foi o foco desse treinamento? Trabalhar acolhimento porque a recepção dessa mulher teria que ser diferente das outras situações, qual seria o mecanismo de acolher essa mulher para que ela não precisasse, na sala de espera, ficar dizendo para o outro que perguntasse por que ela estava ali, porque ela foi vítima de violência sexual. De alguma forma conseguimos capacitar um grande número de profissionais, inclusive médicos porque essa é a nossa dificuldade, tirar o médico do atendimento e trazê-lo. Quando falamos da saúde temos uma série de críticas e nós como técnicos também porque nós somos mulheres, eu trabalho vendo essa ficha, fico revoltada. Mas não podemos deixar de pensar que a estrutura da saúde é algo muito complexo, tirar o médico do atendimento e ele passar dois, três dias sendo capacitado; isso difícil, até porque o médico que está na emergência, a formação dele é para atender doença e morte. A sensibilização para que ele possa atender adequadamente uma mulher, seja ela criança, adolescente ou adulta ou idosa que também sofre violência sexual, é um trabalho de formiga que a gente vai tentando transformar numa tanajura para que essa formiga cresça e a gente conseguiu implantar. Hoje, no Município, temos todas as maternidades e hospitais de emergência atendendo violência sexual. \r\n\r\nQual é a nossa perspectiva atual? Nós, pela expansão da estratégia da expansão da Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro, que hoje tem uma cobertura de 40% da população, é que a gente também descentralize esse atendimento para que as nossas unidades de atenção primária à saúde também possam, as clínicas de família, os CMS, as policlínicas possam, além dos hospitais, oferecerem pelo menos o primeiro atendimento. Esse atendimento da mulher vítima de violência, todo mundo sabe aqui, ele envolve um protocolo e esse protocolo precisa ser agilizado em até setenta e duas horas para prevenção de HIV AIDS e outras DSTs. Porém, para contracepção de emergência, a gente sabe que ainda há alguma eficácia até cinco dias após a ocorrência do ato. O que a gente tem feito? A gente tem feito um trabalho de divulgação muito grande com os profissionais de saúde para que sejam informados. O que a colega Ângela coloca ali era até uma novidade para pessoas da polícia, que quando eu disse, numa fala, na reunião da rede capital que a mulher não precisa fazer boletim de ocorrência para que ela possa realizar o aborto legal, foi surpresa até para alguma Delegada que estava presente. A norma técnica não coloca, agora, preferencialmente, a gente orienta as mulheres que façam, por quê? Façam pelas estatísticas, façam pela importância da polícia saber que essa mulher sofreu violência.\r\n\r\nAgora, na Maternidade Fernando Magalhães, que é a única unidade que faz aborto legal na cidade do Rio de Janeiro, não sei se o Estado já conseguiu ampliar. \r\n\r\nSei, eu sei, em Rocha Faria, no Hospital da Mulher em São João de Meriti; mas vocês percebam só: as mulheres que sofrem violência neste Estado que engravidaram, que estão no período em que a gente pode interromper a gravidez, o período determinado pela lei, elas se deslocam - porque eu já trabalhei, posso falar da vivência, de Paraty, olha que transtorno, de toda a Região dos Lagos, de toda a Região Serrana, para fazer aborto aqui, na nossa cidade do Rio de Janeiro. Surpreende-me quando a colega disse que a diretora desse instituto, eu pensei que fosse da Fernanda, não soubesse disso, até porque a diretora do antigo Instituto da Mulher, hoje Hospital Municipal Fernando Magalhães, é uma das pessoas mais atuantes na defesa de que esse trabalho não morra dentro da unidade, extremamente comprometida.\r\n\r\nEu só quero dar um dado. Como aqui estava falando de via pública, nós temos toda a consolidação do atendimento feito na saúde, pelo sistema já falando aqui, do Sinan, só uma comparação: 2011 nós tivemos das mil oitocentos e setenta mulheres atendidas no sistema de saúde, mulheres, envolvendo crianças, adolescentes e mulheres adultas, mil, oitocentas e setenta casos. De violência contra a mulher, que aqui nós estamos considerando a partir da idade reprodutiva de dez anos, nós tivemos oitocentos e dezoito, quer dizer, o que sobra são crianças até os dez. Mulheres vítimas de violência sexual foram 270. Vítimas de estupro, 234. Quando a gente vem para o ano de 2012, a gente teve 3.345 atendimentos na rede municipal de saúde. Violência contra a mulher a partir de dez anos, 1.751; vítimas de violência sexual, 436 mulheres, que corresponde a 83% dos casos de violência; vítimas de estupro, 362 mulheres. Quando a gente vai para a via pública, a gente tem aqui o ano de 2011, envolvendo adolescentes e mulheres adultas, 57 casos ocorridos em via pública; 2012, 129 casos ocorreram em via pública; 2013, até 05 de maio, nós temos 19 casos que passaram pela saúde, de estupros que ocorreram em via pública da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó quero dizer mais um ponto. Fizemos, em 2011, nove abortos legais na Maternidade Fernando Magalhães, em 2012, fizemos oito abortos legais. Quem são essas mulheres, as outras não engravidaram, chegaram tardiamente ao serviço. Para muitas delas não deu tempo de interromper a gravidez. Outras não engravidaram, até porque a profilaxia funcionou.\r\n\r\nO que eu quero dizer estupro em van, eu queria até com a Polícia Militar, aqui presente, Delegacia, como que nós da saúde podemos trabalhar ainda mais juntos. Fiquei feliz com o elogio da Delegada Martha Rocha porque recebo essas fichas e faço a sua crítica. Quando saiu o escândalo do estupro na van, a gente já tinha conhecimento, inclusive tenho listadas todas as mulheres que foram estupradas em vans. Atualmente, o novo local que tem surpreendido algumas áreas é o estupro nos banheiros químicos. Outro local em que a Polícia Militar - na região da Lapa - tem que estar atenta: começam a aparecer nas notificações os estupros na região da Lapa, próximo aos banheiros químicos. Antes das vans, eram as kombis. Hoje, são as vans, porque as kombis não circulam mais. \r\n\r\nSão dados que a gente tem - falando em nome da gestão - que a gente pudesse trabalhar mais, não é me passar, mas onde a gente pode ter uma vigilância preventiva maior assim como nos terminais. O que a gente coloca: que a mulher é estuprada - como vi numa reportagem a questão da classe e gênero - é a mulher trabalhadora, é a mulher que vai e volta do trabalho. A maioria que sai dos shoppings que fecham às 23h00 ou a mulher que sai muito cedo para trabalhar. Pelo horário que alguém colocou que há dificuldade, temos. Lógico que a mulher quando sofre violência fica um pouco traumatizada e o horário não é tão preciso, mas é próximo: qual o horário? Em que local? Porque essa ficha do Sinan não fala só de profilaxia, mas oferece dados para a gente poder trabalhar mais junto.\r\n\r\nObrigada (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradeço.\r\n\r\nEsses dados são muito importantes. Gostaria que você pudesse trazer até a mesa. A fala dela reforça a necessidade da implantação desse sistema integrado. Agora já foi sancionada a lei. Vamos trabalhar para colocá-la em prática.\r\n\r\nTemos agora a Paula, do Movimento Chega de Estupros, de Rio das Ostras.\r\n\r\nA SRA. PAULA - Boa-tarde. Parabéns à Inês e ao pessoal que teve essa iniciativa de realizar esta audiência pública. Há mais ou menos três semanas, a gente realizou em Rio das Ostras uma audiência pública sobre o mesmo tema. Foi um momento muito importante para a cidade. Há quase quatro anos moro lá e foi a primeira audiência pública que tive notícia. Teve uma importância histórica mesmo para a cidade. A gente teve o auditório lotado. Acho que foi um ganho. Mostrou-se para a população que a gente tem que se organizar para conseguir dialogar com o poder público e tentar obter respostas para esse problema que atinge a todos.\r\n\r\nA primeira questão que trago é o perfil do estupro em Rio das Ostras. Lá, a gente observa uma realidade um pouco diferente do que a responsável aqui pelo ISP apontou no Estado e a gente vê em estudos sobre o Brasil.\r\n\r\nEm 2012, 36% dos agressores eram pessoas desconhecidas. Então, quer dizer que os outros 64% foram por pais, padrinhos, parentes, amigos da família. \r\n\r\nNos quatro primeiros meses de 2013, esse perfil está mudando 82% foram por pessoas desconhecidas. \r\n\r\nJunto a esse número a gente tem o aumento do número de estupros em via pública. Em 2013, 1/3 dos casos de estupros foi em via pública. Então, a gente tem em Rio das Ostras um perfil de estupros na rua por pessoas desconhecidas. O que é um pouco diferente do que vem acontecendo no Estado.\r\n\r\nO ISP colocou que 82% das vítimas de estupro eram mulheres. Em Rio das Ostras, esse índice é mais preocupante: em 2012, 92% eram mulheres - bem maior do que a média estadual - em 2013, 100% eram mulheres. Acho reforça a necessidade da gente pensar na prevenção. Acho que é bom a gente pensar como está trabalhando, lá no Município, o que vem sendo abordado aqui.\r\n\r\nUma coisa que senti falta aqui, hoje, para a gente pensar lá em Rio das Ostras a inserção da Secretaria de Educação. O tempo todo a gente vem trabalhando em parceria com a Secretaria de Saúde pensando ações coletivas, mas para a gente pensar na prevenção, para a gente pensar numa relação não sexista, como foi colocado aqui, para gente pensar relações de gêneros com essas crianças e adolescentes e atingir esses pais, a gente tem que atingir os educadores. Sou professora. Acho que a gente também é muito responsável por reproduzir essa cultura machista, patriarcal, do poder do homem, do corpo da mulher, de naturalizar esse tipo de violência. É importante a gente pensar em ações voltadas para esse público de professores e alunos das escolas, universidades. Está muito além do ensino básico. A gente tem casos também de estudantes de faculdades, de cursos superiores que estupram ou são estuprados. A gente tem que ampliar essa discussão.\r\n\r\nPara finalizar, parabenizar a Inês também pela lei. A gente deu uma folhinha azul. Acho que é importante pensar mecanismos para dar publicidade a essas leis. Que isso chegue até as mulheres. Que chegue até os serviços públicos, para que os profissionais - médicos, psicólogos, assistentes sociais, professores possam divulgar essa informação com seus usuários.\r\n\r\nÉ isso, gente. Obrigada. Eu queria divulgar o endereço do nosso blog do Movimento Chega de Estupros em Rio das Ostras para quem puder participar, acompanhar nossas discussões: é chegadeestuprosro.ordpress.com. \r\n\r\nObrigada (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada e parabéns ao movimento em Rio das Ostras.\r\n\r\nRenata Silva, da Federação dos Bancários RJ e Espírito Santo.\r\n\r\nA SRA. RENATA SILVA - Boa-tarde a todas e todos, primeiro, quero dizer que sou funcionária da Federação dos Bancários, não sou dirigente, então, não posso falar pela entidade. Mas achei interessante me identificar assim porque embora tenha sabido desta audiência através da rede da Marcha Mundial das Mulheres, o meu chefe, homem, secretário de imprensa, pautou a minha presença aqui. Isso mostra que o movimento sindical, aos poucos, vai começando a sair do âmbito trabalhista, estritamente; e, também, que apesar de ser um homem, aos poucos a consciência da questão da mulher vai ganhando o movimento sindical. \r\n\r\nEu queria fazer uma colocação que muitos presentes aqui na Mesa vão poder responder. Foi publicado no dia 14 de março deste ano um decreto presidencial e no dia 2 de abril uma portaria do Ministério da Saúde que determina que seja feita a coleta de dados para a perícia nos casos de estupro dentro das instituições do SUS. Embora a lei seja um pouco omissa, não explicite isso tão claramente, tem uma matéria aqui da Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde e uma entrevista com o Ministro da Saúde dizendo que essa prova pericial obtida no exame clínico dentro das entidades de saúde vai substituir o exame no Instituto Médico Legal, quer dizer, a vítima não precisa ser examinada nos hospitais, nas clínicas e depois fazer um novo exame no IML. \r\n\r\nA gente teve um programa, o Profissão Repórter, que mostrou o aumento dos casos de estupro no Rio de Janeiro, uma das entrevistadas foi uma das vítimas do estupro na van. E ela falava que ela passou um calvário depois que foi estuprada porque ficou horas e horas esperando atendimento. Precisou ser atendida no hospital, precisou ir ao IML; o perito do IML não podia fazer o exame porque não tinha luvas. Quer dizer, a pessoa já passou pela violência do estupro e ainda passa pela dificuldade do atendimento principalmente no momento em que ela tem que fazer o exame. \r\n\r\nEsse decreto presidencial também vai reiterar uma portaria anterior do Ministério da Saúde, de 2011, que fala da notificação obrigatória pelos profissionais de saúde dos casos de violência, inclusive contra crianças. Essa lei que a Deputada acabou de conseguir a aprovação agora fala dessa reunião de dados. E eu queria saber como a gente vai implementar isso aqui no Estado. Porque já existe previsão legal para que isso seja feito, tanto a questão da substituição do exame de perícia no IML pelo exame no sistema de saúde quanto a notificação que tem que ser compulsória nos casos de violência.\r\n\r\nUma coisa que gostaria de propor é que tanto a realização do exame quanto a notificação dos casos seja estendida para a rede privada. Porque a gente tem, com o aumento da formalização no mercado de trabalho, um aumento do número de usuários de saúde privada. Se a gente tiver somente na saúde pública, vai continuar tendo dados distorcidos a respeito da violência sexual. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra à Dra. Eufrásia Maria, Defensora Pública. Depois passaremos à Deputada Clarissa Garotinho, que conseguiu chegar, e voltamos à Mesa pra gente encerrar.\r\n\r\nA SRA. EUFRÁSIA MARIA - Agradeço o convite e vou ser bastante breve, até por causa do horário.\r\n\r\nEu quis participar desta audiência pública porque acho importante discutir este tema; e os dados do Instituto de Segurança Pública são muito preocupantes, principalmente ao saber que nessa estatística mais da metade das vítimas seriam crianças em situação de vulnerabilidade, de zero a 14 anos de idade. Uma sugestão é que esse debate seja ampliado, por exemplo, para estender à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso essa discussão. Temos que pensar também numa atualização, como tivemos agora o Dossiê Criança 2012, na possibilidade de trabalharmos também nessa atualização anual desses dados. Foi pedido isso numa audiência pública do Conselho Estadual dos Direitos da criança, quando pedimos a atualização do Dossiê, porque o último era de 2007, com dados de 2006. \r\n\r\nOutra questão que nos preocupa também é quanto ao atendimento especializado, a necessidade de ampliação da estrutura das Delegacias de atendimento às crianças; e no Rio de Janeiro é somente uma para atender todo o Município. Entendemos que isso deve ser ampliado, até porque os dados do Instituto de Segurança Pública mostram que a zona oeste tem um percentual muito grande de incidência desse tipo de crime contra crianças e adolescentes. Na defensoria a gente vem discutindo a integração com todos os órgãos de sistema de garantia de direitos, temos um projeto de aproximação com o Conselho Tutelar, que é a grande porta de entrada dessas demandas. A necessidade de ter um atendimento especializado na polícia, tanto através da Delegacia, e também na justiça no Rio de Janeiro, onde não temos uma vara especializada em crimes contra crianças, como existe em outros Estados, e isso também já foi pautado em audiência pública nesta Casa, por ocasião da memória do dia 18 de maio como Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, relacionado a um fato que ocorreu em 1973, quando uma menina de oito anos foi brutalmente estuprada e assassinada por pessoas que ficaram impunes por pertencerem à elite; e quem denunciou esse crime foi um jornalista, esse livro foi relançado agora. Eu parabenizo muito o movimento de mulheres por essa grande articulação e mobilização, que acho que falta para nós, defensores dos direitos das crianças e adolescentes. Esta própria audiência aqui demonstra isso, um grande número de pessoas que conseguiu reunir.\r\n\r\nNós temos, além da especialização na defensoria, trabalhado institucionalmente com outros órgãos e estamos participando de uma carta de estratégia de promoção dos direitos da criança e do adolescente e vamos ter uma reunião amanhã em Brasília. Essa carta foi assinada pelo Colégio Nacional de Defensores-Gerais, do Ministério Público, de Justiça e vários Ministérios, dentre eles a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Umas das linhas de discussão é exatamente o enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente. Temos um plano nacional de 2000, foi revisado agora em 2013; um plano estadual de 2004; um Decreto 7958, de março de 2013, da Presidência da República, que estabelece diretrizes para atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde. Acho que do ponto de vista legislativo que estamos bastante avançados, mas precisamos realmente avançar na esfera do Poder Executivo para ter serviços de atendimento adequados para vítimas de violência sexual, em especial crianças e adolescentes, que como a própria Constituição de 88 diz, no artigo 227, devem ter prioridade absoluta no atendimento a seus direitos e na proteção contra qualquer tipo de violência - dentre elas eu ressalto a questão da exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme Convenção 182 da Organização Mundial do Trabalho, ratificada pelo Brasil. \r\n\r\nÉ nessa perspectiva que eu gostaria de falar, colocar a Defensoria Pública à disposição, agradecer o convite, e só fazer uma observação do que foi falado pela Chefe da Polícia Civil, Delegada Martha Rocha. Nós temos, além dos NACAs, que são Núcleos de Atendimento à Criança e Adolescente Vítimas, serviço que é conveniado com a Fundação da Infância e Adolescência, que é estadual, nós temos também o atendimento da criança vítima de violência e de abuso e exploração sexual pelo Centro de Referência Especializado na Assistência Social, que são os CREAs. \r\n\r\nEntão, acho que é importante essa integração. Seria muito importante se trabalhássemos com a possibilidade de haver um centro integrado não somente para atendimento da mulher vítima de violência, como também para a criança e o adolescente nessa situação de serem vítimas de violência. A gente já tem uma previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente como diretriz da política de atendimento, no artigo 88, a integração operacional entre todos os órgãos que compõem o sistema de garantia e direito ??? Então, essa é uma sugestão de a gente trabalhar com essa perspectiva de criação de um centro integrado para atendimento.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora, com a palavra, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Boa-tarde a todas. Primeiro, gostaria de me desculpar, lamentar o fato de não poder ter participado desde o início da audiência, porque, quando ela foi convocada, já tinha sido convocada também outra audiência, na sala ao lado, com a Comissão que eu presido aqui na Casa, em conjunto com outra Comissão. Infelizmente - ou felizmente, porque o Parlamento está trabalhando muito -, eu não pude estar aqui presente mais cedo. \r\n\r\nMas quero parabenizar a Deputada Inês Pandeló que vem trabalhando de maneira atuante à frente da Comissão da Mulher, da qual sou membro, junto com ela. Ela tem adotado medidas práticas para a valorização da mulher, para o respeito à mulher, para que outras políticas públicas para mulher sejam desenvolvidas e ampliadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, quero reconhecer e parabenizar o trabalho da Deputada Inês Pandeló, principalmente ao convocar essa audiência sobre esse tema tão importante, porque não pode deixar de nos causar revolta quando observamos os índices, os números: 16 pessoas estupradas por dia no Estado do Rio de Janeiro. Isso é inadmissível. Eu ouvi aqui - esqueci o nome dela, eu cheguei e ela estava falando - e ela disse: uma pessoa que faz isso é doente. É verdade. Uma pessoa que faz isso é uma pessoa doente, mas eu não posso aceitar que por ser uma pessoa doente possa causar um trauma tão grande na vida de uma mulher, de uma criança, e muitas vezes até com anuência dos próprios familiares. Outro dia, Inês, ouvi um caso terrível. Na visita de uma amiga minha a um abrigo, uma criança de três anos de idade, uma menina, tinha sido estuprada pelo padrasto, e a mãe abandonou a criança no abrigo e fugiu com o padrasto. Então, ficamos pensando: que tipo de mente é essa de pessoas que cometem um ato de vandalismo contra uma criança e de uma mãe que aceita isso e foge com o criminoso. \r\n\r\nRealmente, existem questões aí que vão muito além da questão da segurança pública, da saúde pública. São questões mais complexas para se debater num caso como esse. Mas também existem questões práticas. Eu peguei aqui a apresentação da Delegada Martha Rocha, nossa Secretária, para estudar melhor esses dados, abrir esses dados por dentro. Recentemente, li um artigo - e queria aproveitar a presença da Polícia Militar para fazer esse questionamento, porque, como disse aqui a Defensora, o número de estupros está aumentando, e disse também a de Rio das Ostras que o caso de estupro é em vias públicas e por pessoas desconhecidas - eu queria entender o que está motivando pessoas desconhecidas, em vias públicas, a estuprarem outras pessoas. Eu queria entender se isso tem alguma relação direta com drogas, especialmente com o crack. Eu não sei, mas li um artigo recente sobre isso porque a UPP, aqui na cidade do Rio de Janeiro pelo menos, fez as pessoas voltarem a abrir o vidro dos seus carros, andar de vidro aberto. \r\n\r\nPor outro lado, quando alguém passa por uma cracolândia ou nas proximidades de aglomeração de usuários de crack, se a UPP por um lado fez o motorista abrir o vidro do seu carro, o crack está fazendo com que as pessoas fechem novamente o vidro do carro, porque a maneira como o usuário do crack aborda as pessoas na rua, assaltam, abordam os usuários nos carros é uma maneira absolutamente assustadora. \r\n\r\nEntão, eu não sei por que realmente não tenho acesso a esses dados, mas eu queria entender se existe também algum tipo de relação, principalmente nos casos de via pública, entre usuários de crack e estupro. Eu estou perguntando porque uma audiência é um local para a gente ouvir, para a gente esclarecer as nossas dúvidas, para que a gente possa traçar políticas públicas. Acho que tudo o que foi abordado aqui são dados importantes, são dados interessantes. Entendo que o poder público venha fazendo o seu papel, mas precisa ampliar o seu papel. Também questiono se a ausência da polícia na rua também não tem dificultado a inibir esses casos. Porque como não há efetivo policial suficiente para ocupar as comunidades e, ao mesmo tempo, ocupar as ruas, quando há uma migração de policiais para dentro das comunidades e falta a presença policial nas ruas, se isso também não está sendo um fator que está deixando as ruas mais livres, as pessoas mais soltas para praticarem o que quiserem.\r\n\r\nEntão, eu queria entender esse fenômeno, principalmente das vias públicas, por que está crescendo. E aí sim, nós precisamos buscar soluções para esse caso, que eu considero gravíssimo, além de todos os outros, evidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada por todo o esforço da Deputada, de estar aqui e ali; e fazer questão de vir a esta audiência pública.\r\n\r\nVamos passar para a Mesa. Eu estou perguntando, mas já fazendo gestão para que vocês aceitem, três minutos para cada um concluir. É possível? Porque a gente adiantou bem a hora e tem já pessoas precisando sair.\r\n\r\nEntão, a primeira, Eleutéria; e Mariana Cristina.\r\n\r\nA SRA. EULEUTÉRIA AMORA - Então, depois de escutar todo o mundo, eu teria muito para falar, mas não é possível. Primeiro, eu tenho que reforçar a iniciativa da Comissão, da Deputada Inês Pandeló, e lembrar que esta audiência tem como foco principal a análise e trazer para o debate as questões que aí estão e o aumento dos estupros. Nós não estamos falando que não existia estupro.\r\n\r\nBom, nós vivemos numa sociedade de espetáculo. Tudo o que é espetaculoso vai aparecer dobrado na imprensa, em todos os lugares. Não quer dizer que o movimento de mulheres não vinha o tempo todo apontado que tinha estupro. Acontece que, quando algo aparece na televisão, aquilo também serve de exemplo e de intimidação: de exemplo para outro homem e de intimidação para outra mulher.\r\n\r\nIntimidação, não que sejamos vítimas, as coitadinhas, muito pelo contrário. Estamos aí, estamos nas ruas, estamos estudando, estamos no trabalho, mas acontece que tem uma questão aí que entram três palavras: machismo, patriarcado, dominação - dominação pela força física. Não me importa quem é ela, onde ela está: eu vou lá, eu sou o homem, eu vou dominá-la. Essa é a questão principal e esta audiência está trazendo também para nós aquilo que no movimento de mulheres a gente discute todos os dias, brigamos, discutimos, que é: as políticas que aí estão não vão dar conta.\r\n\r\nTambém, não é nada pessoal, mas a gente também, até pela audiência, a gente observa aquilo que a gente percebe, que é uma dificuldade de diálogo. Eu sei que existe um movimento, uma tentativa de ter políticas integradas, mas tem Estado, tem Município, tem Polícia Civil, tem Polícia Militar. \r\n\r\nMeus senhores e minhas senhoras, o Estado, as mulheres brasileiras, as mulheres cariocas precisam que esses serviços sejam integrados. Quando nós recebemos a denúncia, quando a companheira chega até nós, nós nem falamos dos estupros coletivos, que é o caso da UERJ, que são duas meninas que estavam numa festa na UERJ, um lugar privilegiado, da classe média! \r\n\r\nElas estavam numa situação amorosa. E o garoto, como muitos homens dizem, que quando a mulher tem uma opção, ou tem uma namorada lésbica, uma companheira, sempre o homem acha que é por falta de um homem verdadeiro, um homem gostoso, aquele peru que vai salvar a mulher! E essa que é a questão que aconteceu na UERJ. Têm essas duas questões! \r\n\r\nEntão, a gente tem que entrar e enfrentar! Não é questão de moralismo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tenta concluir. \r\n\r\nA SRA. ELEUTÉRIA AMORA - Ok, vou concluir. \r\n\r\nSe a mulher vai estar bem vestida, de short, de bermuda, ou isso ou aquilo outro. O “x” da questão é que é machismo, quer dominar as mulheres. \r\n\r\nNós, mulheres, não aceitamos isso! E cabe a cada um de nós, cada uma aqui, cumprir o seu papel e cumprir bem! Porque a sociedade vai cobrar! O movimento de mulheres vai cobrar!\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Valeu. \r\n\r\nMariana Cristina. \r\n\r\nA SRA. MARIANA CRISTINA DA CUNHA - Eu me senti bastante contemplada pela Eleutéria. E respeitando também o tempo da Mesa, eu queria só fazer um chamado, um convite às mulheres que estão aqui para participar do Encontro Estadual do Fórum, que vai acontecer dia 13 de julho, um sábado, às 9,00 horas manhã, no SEPE que fica aqui, na Rua Evaristo da Veiga, número 55. \r\n\r\nA ideia do Fórum é a gente fazer um mapa da violência. Companheiras do Movimento de Mulheres de diferentes lugares do Estado, de diferentes Municípios, estão trazendo a sua realidade para fazermos esse acúmulo coletivo, traçando esse mapa coletivo. \r\n\r\nEntão, estão todas as companheiras convidadas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Valeu.\r\n\r\nEu pensei que você tinha acabado. \r\n\r\nA SRA. ELEUTÉRIA AMORA - É que realmente eu queria somar com a companheira de Rio das Ostras. É que eu senti falta, embora tenha acontecido uma audiência da educação não sexista, nós temos que trazer a educação para este debate. Tem que entrar neste debate!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ok.\r\n\r\nPassamos, então, para Manola Vidal, que é Psicóloga, da saúde. \r\n\r\nA SRA. MANOLA VIDAL - Falando de um lugar mais próximo da saúde mental, e como psicanalista também, eu queria colocar, para reflexão, também das Comissões, que possam ser estruturados o tema da perversão. Porque muito se falou da força da natureza, muito se falou da doença e muito se fala da questão de gênero, mas a questão da perversão, no sentido de que o adulto nega a diferença entre gerações e comete um ato perverso em relação a criança, nega a alteridade, o desejo do outro não participar de um ato sexual. Então essa questão do que seria a perversão e de como a perversão também estaria estruturada em dinâmicas familiares. Como essa que a Deputada citou: a mãe que abandona a filha, que foi e foge com o padrasto. \r\n\r\nEntão, muitas vezes a gente sabe que as mães, de alguma maneira, empurram as filhas para situações de violência. E perversão também, no sentido mais estrutural, no sentido que estamos lidando mesmo, com dificuldades ligadas ao sucateamento do SUS e tudo o mais. O que traz para os profissionais de saúde questões complexas e mais especificamente ligadas às dificuldades de implantação e de treinamento de profissionais. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Maria Cristina, da mesma área. Saúde. \r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA - Só um minuto. Acho que fui contemplada pela colocação do Município do Rio, até porque estou representando a Secretaria Estadual de Saúde, mas também sou funcionária do Município do Rio. \r\n\r\nEntão, a gente trabalha, a gente tem uma ligação muito boa com o Município do Rio. Acho que já foram respondidas as questões que eu ia colocar. \r\n\r\nA única coisa que eu queria, enquanto profissional de saúde, é lembrar que todas as crianças, mulheres, homens, ou seja, toda a pessoa vítima de violência sexual tem até 72 horas para iniciar a profilaxia de DST/AIDS e das hepatites virais. Eu não poderia sair daqui sem estar divulgando isso, porque às vezes isso fica muito no meio médico, no meio do hospital, mas é uma coisa que a população precisa saber, porque a gente estará protegendo essas mulheres de uma gravidez indesejada, enfim, e de doenças que pode advir desse evento que é traumático.\r\n\r\nOutra coisa, a Secretaria Estadual de Saúde já está com um projeto de ampliação dos hospitais para fazer abortamento legal.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Gostaria de falar com a Érica e com vocês, convidando para fazer parte em toda mulher, para a gente debater exatamente esse tema profilaxia nessa questão que acho que precisa ser divulgada realmente.\r\n\r\nA SRA MARIA CRISTINA - Será um prazer.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra, agora, para o Major Alexandre Leite, que é o escritório de indicadores da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR ALEXANDRE LEITE - Retornando, então, eu vou começar aqui por algumas observações que anotei, primeiramente, até e parcialmente respondendo também, à Deputada Clarissa Garotinho, esse delito é um fenômeno social que precisa ser estudado. E talvez, tão profundamente, que a gente precisa que um estudo vitimológico para entender e perceber melhor como ele tem acontecido. Porque muitas vezes eu vi aqui alguns casos, algumas pessoas citando, inclusive a representante da saúde do Mu nicípio, falando de delitos acontecidos na Lapa, nos banheiros químicos, e tal, e isso muitas das vezes, traz o arcabouço da nossa percepção ou influenciado por acontecimentos que tomamos conhecimentos pela mídia ou por pessoas conhecidas, mas grande parte do número que compõe essa estatística nós não tomamos conhecimento e aí acaba nos trazendo certas surpresas, quando a gente vê um número tão grande de delitos ocorrendo em Campos, ocorrendo em Queimados, ocorrendo na Região dos Lagos, e a gente sabe que muitas das vezes esse delito, como dizia Rochet, não tomamos conhecimento. Por quê? A vítima não é conhecida, não é pessoa ilustre ou a mídia não dá o conhecimento necessário. \r\n\r\nEntão, eu vejo que há necessidade de fazermos estudo mais aprofundado para entender melhor como isso tem acontecido. Esse estudo pode ser fundamentado até e, em grande parte, acho que vai ser muito melhor realizado, Deputada, quando esse banco de dados estiver já integrado, a iniciativa foi maravilhosa, inclusive, gostaria depois, até me antecipando à própria construção desse banco de dados, acho que a gente precisa ter acesso aos dados da saúde, do SINAM, hoje temos acesso ao SIM, mas ao SINAM eu não tinha conhecimento. Acho que a Polícia Militar precisa ter acesso a esse dado. \r\n\r\nA Polícia Militar, em contrapartida, está construindo também o seu banco de dados de ocorrências policiais, onde a gente tem grande parte, em torno de 70% das ocorrências policiais, hoje, atendidos pela PM, são assistenciais, ou informação ou simplesmente orientação e não chegam a ser conduzidos até a Delegacia de Polícia, e isso representa para a gente uma produção de trabalho que a gente precisa também analisar. A massa de dados que a gente precisa analisar. A gente está em construção desse bando de dados, hoje, está indo de vento em popa o projeto, acredito que até o final do ano, já estaremos com tudo pronto, através do funcionamento dos terminais de bordo nas viaturas policiais. E, também, implementamos um novo formulário, chamado Boletim de Ocorrência da Polícia Militar, onde a gente estará coletando mais dados para até entender o perfil tanto da vitima quanto o perfil do criminoso e a dinâmica de como tem acontecido cada fato, uma vez que não temos a dinâmica dos ROS da Polícia Civil.\r\n\r\nCom relação à pergunta da Deputada Clarissa Garotinho, à medida que a senhora traçou uma hipótese de que esse tipo de delito teria correlação com o crack, a minha percepção, enquanto profissional de estatística, nesse caso: eu diria que não há correlação. Não há correlação com base nos números. A gente não tem uma incidência grande de delitos em áreas que conhecidamente são de uso de crack, de usuários de crack. \r\n\r\nA própria ocupação no Jacarezinho foi uma área onde conhecidamente a gente tinha lá um domínio do tráfico e também um local onde tinha muitos usuários de crack naquela região. Foi uma área onde houve até um espalhamento, vamos dizer assim, de usuários a partir dali para outras áreas. A gente não vê correlação desse delito com usuários de crack, pelos próprios números a gente vê isso. \r\n\r\nCom relação ao aumento de delito em vias públicas, eu diria o seguinte, até contrapondo um pouco esse dado. Eu tenho aqui o seguinte: tivemos um aumento também de 2% em relação ao ano anterior do perfil do criminoso de desconhecidos. Isso eu acho que varia de região para região. Como disse a representante da Região dos Lagos, isso varia muito de região para região, por isso até eu acho que a gente precisa estar aprofundando esses estudos regionalmente, para entender por que isso varia. \r\n\r\nRegião dos Lagos é uma coisa, Campos é outra, capital do Rio de Janeiro é outra realidade totalmente diferente. Tanto as vítimas são diferentes quanto os próprios autores são diferentes. A gente precisa adotar a solução correta, o remédio correto para esse problema, dependendo da área. \r\n\r\nNo caso do aumento em via pública, isso não se configura, porque a gente vê o seguinte: já que houve um aumento da quantidade de delitos pelo vizinho ou pela pessoa conhecida da vítima, eu tenho aqui, a nossa estatística mostra, que, em média, houve um aumento de 18%, no ano passado, para 21% da participação de vizinhos nesse tipo de delito. O que acontece? Isso pode até ter configurado nos registros criminais a via pública, mas o autor é conhecido, entendeu? \r\n\r\nNão vejo também correlação com a possibilidade de redução de efetivo da Polícia Militar e, por conseguinte, redução do policiamento preventivo. Porque, em 2008, nós tínhamos 34 mil homens na Polícia Militar. Hoje temos 43 mil homens. Esse acréscimo de efetivo foi justamente para atender à demanda da implantação do policiamento preventivo, policiamento de pacificação nas UPPs. Hoje temos em formação mais de mil homens, neste momento, lá no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, justamente para compor essas UPPs. Esses homens não estão sendo retirados da rua, dos batalhões tradicionais para compor as UPPs. Eles são homens que estão sendo formados, saem de formação e imediatamente vão para as UPPs. \r\n\r\nRecentemente, o nosso Comandante-Geral está reativando as companhias pedagógicas. Nós temos sete companhias pedagógicas que vão ser reativadas em todo o Estado, onde a formação vai ser descentralizada. Policiais também serão formados em Campos, na Região Serrana - em Petrópolis, na região Noroeste e Norte do Estado também, em Barra do Piraí, além daqui da Capital. Isso vai possibilitar que policiais que saiam do seio daquela comunidade e, por isso, obedecendo àquela característica regional, possam compor o policiamento daquela região. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Major, o senhor me permite um aparte? É verdade, sim, a entrada de novos homens na Polícia Militar, mas também é verdade que está havendo um deslocamento muito grande dos batalhões. Se a gente for ver, por exemplo, na Zona Oeste, Capital do Rio de Janeiro, há o deslocamento do número do efetivo do batalhão de Campo Grande para outras áreas da cidade, que são áreas ocupadas por UPPs. Mesmo policiais que foram recém-formados no interior do Estado, na Região dos Lagos, estão sendo deslocados para a Capital, para ocupar as áreas de UPP. Essas áreas estão ficando descobertas. \r\n\r\nMeu questionamento é se, deixando as áreas descobertas, isso tem alguma relação para deixar as ruas mais livres para que esse tipo de crime ocorra.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LEITE - Deputada, esse deslocamento não vem acontecendo mais. Como muito bem falou a Dra. Martha Rocha, a implementação de regime adicional de serviço veio atender um pouco essa demanda de outras regiões; e em regiões como Mesquita, Nova Iguaçu, Caxias e São Gonçalo, onde a gente tem um grau de incidência criminal muito grande, os policiais se inscrevem nesse regime e atuam lá como um serviço extraordinário. \r\n\r\nEntão, não há mais necessidade de se deslocar policiamento dessas áreas para outras. Não teria nem motivo e nem lógica para isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Deputada Clarissa me passou uma sugestão, que vamos acatar. Vou pedir ao pessoal que está anotando, vamos oficiar à polícia para saber como estão os efetivos em cada região para podermos fazer essa análise.\r\n\r\nPasso palavra para Andreia Soares, que é do Instituto de Segurança Pública, do Dossiê Mulher.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA SOARES - Sendo bem sucinta, sou feminista, adoro ouvir os discursos, muito mais as justificativas e até os contrapontos com relação a algumas declarações - é bom porque a gente não precisa falar. \r\n\r\nEntão, especificamente, vou ser bem objetiva com relação a esta audiência pública. Estamos aqui para falar sobre os estupros especificamente. O que ouvi, até agora, concluindo, são dois tipos de eventos: aqueles em que os estupros acontecem no âmbito da família, do ambiente doméstico, que seria a violência doméstico-familiar, e outro que é um evento que está motivando muito mais a curiosidade da imprensa e de outros órgãos, que acontecem em ambiente público, com outras pessoas presentes, sem o cuidado do agressor em ocultar aquilo. Então, são dois eventos. É um delito e duas formas diferentes de se investigar e a gente tem que ter esse cuidado na hora de nos aprofundarmos nesses estudos. \r\n\r\nA outra observação que tenho a fazer é com relação a essa integração de banco de dados. Vendo os dados da saúde, de dois lados da mesma moeda, mas de modo diferente, com dados específicos, a gente vê o quão é importante esse diálogo e também essas comparações. Como seria bom ver quanto do que passou pela Delegacia se perdeu, ou não chegou na saúde e o inverso também é verdadeiro. \r\n\r\nEntão, essa integração do banco de dados é simplesmente relevante por demais e emergencial. Que seja realmente feita, que não se fique só no discurso e depois vamos todos para as nossas casas, para os nossos grupos e agir isoladamente. Esse é o ganho desta audiência pública para mim.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Andreia, no Dossiê consegue-se comparar isso que a Deputada Clarissa levantou, com relação a drogas?\r\n\r\nA SRA. ANDREIA SOARES - Então, de repente, qual é o grande problema dos dados da polícia? Acho até que os policiais poderiam falar melhor do que isso. Porque quando se tem um dado que acontece dentro de casa e ele chega até a Polícia, se tem uma qualidade de informação maior. De repente, se a pessoa não conhece o agressor como saber se ele estava drogado? Até mesmo a cor dos olhos da pessoa, escuro, ou qualquer outro motivo. Então, é muito difícil somente com os dados da Polícia. Devo até fazer um aparte, porque graças aos dados da Polícia Civil temos algum argumento para contextualizar isso e temos a publicação anual desses dados - uma ressalva à qualidade desses dados, do banco de dados que a Polícia Civil consegue disponibilizar para o Estado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passo a palavra para a Sra. Ângela Pontes, Subsecretária.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA PONTES - Vários pontos foram levantados e vou fazer uso bem pequeno do meu tempo porque eu vou dividi-lo com a Adriana Motta, para falar um pouco mais com relação à lei que foi promulgada, apresentada em 14 de março. \r\n\r\nPrimeiro, a questão da mídia. Eu acho que nós falamos pouco aqui sobre a mídia: seja a grande mídia, a novela das oito, das nove, das dez, seja a forma como isso é colocado diretamente ou nas redes sociais. As redes sociais estão com muita força, mostrando o que acontece, mostrando como principalmente a propaganda tem trazido muito incentivo até. Sempre tem aquela coisa: incentiva, não incentiva. Qual é? Eu tirei rapidamente, eu estava pensando em hoje, tem umas propagandas que são assim. Quem pode imaginar uma propaganda tão chique, tão linda a mulher nessa posição? Isso não é um estupro? Isso é um estupro coletivo, entende?\r\n\r\nEntão, é uma coisa assim terrível, e acontece, e sai na mídia. Então, de que forma... Não, é não é barato. Então, isso também merece uma menção à parte, que a gente fale. Outra que também surge, que eu tinha anotado e trouxe, é a questão do estupro corretivo. Como pode alguém imaginar que um homem, alguém não, um homem imaginar que tendo uma relação com a mulher que é lésbica, porque é, vai alterar, através de uma violência, alterar o sentimento, a opção, a orientação que ela tem. Então, isso é alvo também que nós precisamos estar à frente de pensar. \r\n\r\nOutra coisa que eu quero salientar é o movimento é o movimento Chega de Estupros de Rio das Ostras, que, tendo em vista a sua pressão, fez com que nós, a Subsecretaria, alterássemos uma estratégia de capilaridade de atuação no Estado. Nós não íamos iniciar pelo Noroeste não, Baixada - ali é Baixada. Nós íamos começar a intensificar nossa ação, tanto quanto junto aos Prefeitos, para a criação de organismos de políticas para as mulheres, quanto junto aos conselhos municipais de direitos das mulheres pela Baixada, pelo médio Paraíba, por onde a população está mais fortemente representada: 80%, 90% da população está aqui. Mas o movimento social veio com uma tal força, chegou até a Deputada, chegou até nós, e querendo uma audiência com a Dra. Martha Rocha, que faz com que a gente altere uma estratégia de atuação do Executivo. \r\n\r\nPor último, antes de passar para a Adriana, com relação ao sistema, Deputada, na construção do Comitê gestor do sistema, acho que nós podemos começar a pensar na construção desse comitê gestor. E aí, toda essa nossa audiência aqui serve bastante para ter como vamos atuar e compor esse comitê. E agora eu queria passar, então, para a Adriana Mota. \r\n\r\nA SRA. ADRIANA MOTTA - Boa-tarde a todas. Sobre o decreto presidencial que foi citado, de março, o decreto que fala especificamente sobre violência sexual e que tem, enfim, outros decretos complementares, criação de comitê interministerial, na verdade, esse decreto faz parte de um programa do Governo Federal que está dentro da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que é o programa Mulher Viver sem Violência. Esse programa contempla vários eixos de ação. Um é o enfrentamento da violência sexual, mas tem também a criação de centros especializados para combater a violência nas regiões de fronteira seca do Brasil; tem toda uma campanha de mídia, campanhas de comunicação para falar sobre vários temas; tem a criação da Casa da Mulher Brasileira, que vai vir aqui para o Estado do Rio de Janeiro, vai ser instalada na Capital. \r\n\r\nDentro dessa questão da violência, qual é o entendimento do Governo Federal? É que existem medidas que podem diminuir o tempo de espera das mulheres, facilitar a materialidade para compor os instrumentos legais. O inquérito policial, como foi colocado aqui, tem poucas informações, a saúde pode ajudar nisso. Mas o importante é dizer que isso precisa ainda ser regulamentado, discutido e trabalhado em cada um dos Estados. Porque a polícia... A perícia médica é da polícia, é do setor de segurança pública. E os profissionais de saúde das unidades de saúde, eles são do setor saúde. Tem que haver ainda aí um entrosamento, uma conversa, um treinamento. \r\n\r\nEmbora os exames periciais não tenham uma complexidade alta, os profissionais que estão nas unidades de saúde podem fazer esses exames, por exemplo, pentear pelos pubianos - isso é uma das coisas que vai poder coletar material para você fazer uma possível identificação do DNA do agressor. Isso não é impossível nem complexo de se fazer numa unidade de saúde. A própria coleta de sêmen, utilizar papel filtro, que é aquele papel de coador de café. É possível fazer isso nas unidades de saúde. Mas depende de toda uma interlocução entre a segurança pública e a saúde para que esses sejam feitos de modo a não perder, não comprometer na qualidade e ganhar na celeridade dos procedimentos. É possível pensar de que maneira isso vai ser feito. Até porque a quantidade de peritos médicos é menor do que a quantidade de médicos disponíveis na rede de saúde, a gente sabe disso, mas é preciso haver toda uma capacitação e uma comprometimento do profissional de saúde para que esse exame, essa perícia seja feita com a qualidade, enfim, para que as mulheres tenham todos os seus direitos garantidos, possam ser atendidas com maior celeridade, mas que também as provas possam constituir materialidade para que a gente identifique a autoria. \r\n\r\nJá que a o microfone aqui, só para fechar, eu acho, assim, tem algumas armadilhas quando a gente discute a questão da violência sexual, e a gente precisa ficar muito atenta para não cair nos estereótipos. Eu acho que um dos estereótipos muito comuns é a gente culpar as vítimas, culpar as mulheres, sejam elas as vítimas diretas: eu fui estuprada porque eu estava usando uma roupa tal... Porque eu estava no lugar. O que eu estou fazendo às 4h da manhã na Lapa? Às 5h da manhã no ponto de ônibus em Belford Roxo? Ou porque eu ando com tal pessoa, ou porque eu gosto de funk, ou porque... Isso é outra revitimização das mulheres. Ou culpar outras mulheres: a mãe que não cuidou da filha, a mãe que não olhou... Enfim, a avó que não cuidou. Isso é, assim, fazê-lo de uma maneira imediata é muito leviano. É preciso ver cada situação, olhar cada pessoa. Se as mulheres fossem culpadas das violências porque elas usam determinada roupa não tinha estupro nas Forças Armadas, onde as mulheres andam de uniforme e cobrem muito bem o seu corpo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Os homens seriam as maiores vítimas porque eles andam mais pelados que a gente.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MOTTA - Mais pelados do que as mulheres. Não haveria estupro no Afeganistão, onde as mulheres usam burca; não haveria estupro dentro de instituições religiosas, onde as mulheres também andam vestidas. \r\n\r\nEntão, não é a questão da roupa, não é o formato do corpo, não é a cor da mulher, não é a idade, não é nada disso. O que tem de comum no estupro no Afeganistão, nas Forças Armadas ou no Rio de Janeiro é o machismo, é o sexismo, é a misoginia. (Palmas)\r\n\r\nE outra armadilha que eu acho importante é que a gente tem compreender, entender, responsabilizar os homens como seres humanos que são, como pessoas que podem evitar o estupro, como pessoas que podem decidir se vão ou não vão dar vazão aos seus instintos, porque nós também temos os nossos instintos, todas as pessoas, todos os seres humanos. E os homens não podem ser tratados como bestas-feras. Porque eles não são. Não são animais, não são uma manada de elefantes que não pode ver uma elefoa - sei lá qual é o nome da mulher do elefante - que tem que sair correndo e fazer um ato sexual. Não são. Não são animais, não são bestas-feras, não são dominados pelos seus instintos. Não são doentes, nem físicos, nem mentais. (Palmas) A gente sabe disso. A “doença” - aspas - que os acomete é o machismo, o sexismo, a misoginia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra agora para a Dra. Márcia Noeli, já colocando uma questão. Porque nós vemos que o Dossiê Mulher é um avanço importante que o Estado do Rio tem. Em comparação com outros Estados, talvez não esteja declarado tanto volume de estupro em outros Estados porque não tem um estudo selecionado, capacitado em torno disso. Inclusive, como Secretária de Políticas para as Mulheres da Unale, que é União Nacional dos Legislativos, fui eleita recentemente, vou levar essa proposta para que todas as Deputadas possam, nos seus Estados, ter essa política do Dossiê Mulher como exemplo aqui. E até vou querer convidá-la a participar de alguns eventos para mostrar a experiência do Rio.\r\n\r\nMas, o que eu senti aqui é que muitas vezes o Dossiê é publicado, mas ainda existe pouco estudo e o “debruçar” sobre esses dados. Então, eu queria perguntar se a segurança, por exemplo, ao fazer esse Dossiê, se manda ou tem uma relação direta com a saúde, com a educação, e com a Polícia Militar, por exemplo, para poder fazer com que esse Dossiê seja realmente base para a atuação na coerção, na prisão, e de políticas públicas de prevenção também, como é o caso da saúde e a educação, pode acontecer. \r\n\r\nNão sei se você tem essas respostas, mas fica aí para levar, se não for necessário aprofundar isso.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA NOELI - Eu creio que tenho que deixar essa resposta para a nossa querida Andreia, do Instituto de Segurança Pública porque tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil encaminham os dados ao ISP, e eles é que nos dão o Dossiê Mulher. Então, antes da minha fala final, eu gostaria de dar aqui para a nossa Andreia responder.\r\n\r\nAndreia, desculpe, eu deveria ter perguntado para você.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA SOARES - Eu posso dizer que em 2005, quando ele foi lançado pela primeira vez, a gente tinha até um esforço de dispará-lo para o maior número de pessoas interessadas possível.\r\n\r\nAgora, sim, toda vez que ele é lançado a gente faz um lançamento simbólico. Esse ano foi em São João de Meriti. Num conselho comunitário, como bem salientou a Dra. Martha Rocha, é importante dessa relação, tinha aqui a Silmara e várias pessoas que participaram, então, ele ainda é algo muito embrionário nesse sentido de publicização, mas ele é lei. Então, a gente tenta colocar para a imprensa. Geralmente é informado um resumo, aparece nos principais jornais. Divulgação é muito boa, utilização, eu posso dizer que é bem razoável. A demanda de pedidos que se faz com relação a esses dados é muito grande. Inclusive a gente já tem referências bibliográficas de trabalhos científicos com base nesses dados da Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, ele ganha cada vez maior dimensão. Eu fui representá-lo no ano passado em uma reunião - Remam, Reunião de Mulheres do Mercosul -, e, como representante do Brasil, já que somente o Estado do Rio de Janeiro conseguia dados robustos para se falar de violência contra a mulher. Em todo o Brasil, somente o Estado do Rio de Janeiro podia falar de dados concisos em relação à violência contra a mulher. E a gente sabe que eles podem ser ainda melhores. Então, para se ter uma ideia da importância desses dados, não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil como um todo. Nós somos referência inclusive internacionalmente. \r\n\r\nMais uma vez eu quero fazer a ressalva do bom trabalho do banco de dados da Polícia Civil, e do bom trabalho do Estado do Rio de Janeiro com relação a essas iniciativas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vocês não estão imprimindo mais, não é? Só estão disponibilizando.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA SOARES - É. É, assim, orçamento pequeno...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Certo. Só pela internet.\r\n\r\nEntão, fica aí o alerta de que todo ano tem que procurar cada setor e tem que debruçar mais sobre esses dados. \r\n\r\nBom, Dra. Márcia.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA NOELI - Só parabenizando aqui a Deputada Inês Pandeló, cumprimentando a Deputada Clarissa Garotinho e agradecendo a todas que estão presentes, dizendo que depois da Chefe da Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, falar só me resta agradecer, dar a todos uma boa tarde e dizer que contem sempre com a Polícia Civil. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Finalizando, eu quero agradecer muito a presença, dizer que nós aqui, na Comissão dos Direitos da Mulher, temos trabalhado muito a questão da educação não sexista e não só um programa junto com Sinpro e Sepe, mas estamos também sempre fazendo palestras em universidades, em escolas. Sei que a Secretaria - a Subsecretaria, olha a vontade que haja uma Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, mas, por enquanto, Subsecretaria faz também. Vamos agora já trabalhar na instituição desse comitê para gerenciar e fazer tornar concreto o sistema integrado de informações, trabalhar nessa perspectiva de que haja um Dossiê Mulher Saúde. Eu acho que é importantíssimo também, para que esse sistema possa ser integrado. E dizer que a Alerj aqui, através da nossa Comissão, já tivemos também uma audiência pública sobre o aumento da violência sexual nos grandes eventos, que nós estamos muito preocupados com isso. Se já tem essa violência toda, imagine nos grandes eventos. Fizemos uma audiência pública grande, vamos fazer outra nesse sentido também. E estamos trabalhando junto com a Casa uma campanha que queremos que seja divulgada pela TV Alerj, mas não só, e que a gente possa ter outras emissoras parceiras para divulgar essa futura campanha. Em Rio das Ostras, houve uma sugestão do Prefeito Sabino que nós também estamos buscando levar a outros Municípios, que é pegar as propagandas que a Alerj já tem feito, as inserções que a Alerj já tem feito com relação ao combate à violência contra a mulher e também a música da campanha “Quem ama, abraça”, juntar num único CD, para ser passado nos telões nos eventos das cidades. Lá ele vai passar no festival, passou no festival de jazz. Eu conversei ontem com o Prefeito de Barra Mansa. Está aqui a Clarissa, que pode conversar com a Prefeita de Campos nesse sentido, cada um fazer com que isso seja parte dos eventos da cidade, tem sempre um telão antes, e que isso seja divulgado também. Eu acho que cada um de nós, cada uma de nós estamos responsáveis para a gente combater essa crescente onde de estupros e fazer construir uma nova cultura, uma cultura de paz. Eu acho que onde quer que a gente esteja, a gente tem que construir uma cultura de paz, porque a causa, como Adriana Falou, não é a saia curta, não é o lugar, mas é essa cultura machista que ainda predomina na cabeça, no subconsciente de homens e mulheres em pleno século XXI. Então, são necessárias medidas, são necessárias as políticas, são necessárias as prisões, as investigações, mas a gente tem que ir para a causa, que é essa sociedade onde a gente vive e construir uma nova sociedade.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todos. Vamos em frente! (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1569255"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1569256": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3171/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11301/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nPRORROGAR, pelo prazo de 12 (doze) meses, a cessão à Câmara dos Deputados do funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Especialista Legislativo, Nível V, 2.500, matrícula nº 201.089-0, sem prejuízo de direitos e vantagens, com efeito a partir de 13 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; RAFAEL DO GORDO, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; BEBETO, 2º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; THIAGO PAMPOLHA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3172/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12903/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BORGES CONTI TAVARES, matrícula nº 407.406-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PPS - DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, na vaga decorrente da exoneração de RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3173/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12277/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEORGIA AYRES DE LIMA, matrícula nº 415.614-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de CREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3174/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12278/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.734-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3175/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 12894/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM NUNES RODRIGUES MENDES, matrícula nº 418.103-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA PROCOPIO DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3176/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12895/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOAQUIM NUNES RODRIGUES MENDES, matrícula nº 418.103-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3177/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12765/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO, matrícula nº 409.435-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ROSANE MOURA LEITE ANTUNES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3178/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12856/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERON BARROSO SILVA DE MENEZES, matrícula nº 418.241-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL COLETTO CARDOSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3179/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUZANA POÇO, matrícula nº 201.641-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3163/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12901/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA, matrícula nº 408.350-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIA PORTO BRANDÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/10/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5881/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11146/2013 - IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11249/2013 - PREFEITURA DE NITEROI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11367/2013 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o fornecimento ao Rioprevidência dos dados previdenciários dos servidores estatutários da Assembleia Legislativa, nos termos do solicitado às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12596/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de setembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12597/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários ativos, relativamente ao mês de setembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12598/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de setembro/2013, referente aos encargos do Ipalerj / Rioprevidencia (patronal) / INSS (encargos).\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12599/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de nota orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de setembro/2013.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 91/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 270/2013, como membros titulares, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - PP - Autor, CORONEL JAIRO - PSC, BERNARDO ROSSI - PMDB, WAGNER MONTES - PSD e IRANILDO CAMPOS - PSD, e como membro suplente, o Senhor Deputado ALTINEU CORTES - PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 92/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membro titular, a Senhora Deputada CLAISE MARIA - PSD, em substituição ao Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 01.10.2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12959/2013 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 309/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária ANDREA ABRAHÃO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.605-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 310/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SUZANA POÇO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.641-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de ANDREA ABRAHÃO.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9884/2013 - ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE \r\n\r\n10065/2013 - RUI MACHADO FARIA\r\n\r\n10514/2013 - CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ\r\n\r\n10939/2013 - VALDINEA DUARTE TERRA\r\n\r\n11133/2013 - ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11137/2013 - SERGIO FERNANDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n11174/2013 - ROGERIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\n11362/2013 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n11441/2013 - CESAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n11540/2013 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n11995/2013 - CRISTIANO CLAUDIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n12034/2013 - KATIA MONTALVAO BRONZO\r\n\r\n12148/2013 - ROBERTO GABRIEL DE SOUZA\r\n\r\n12191/2013 - ROGERIO ALVES MACHADO\r\n\r\n12209/2013 - LUCIMAR LEITE\r\n\r\n12210/2013 - DANIEL FREIRE MARINHO\r\n\r\n12301/2013 - SERGIO EDUARDO BARTHA\r\n\r\n12307/2013 - PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12329/2013 - MARCIA FRANCISCA DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n12341/2013 - CLAUDIA DA SILVA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n12346/2013 - TANIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n12445/2013 - PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n12524/2013 - CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n12559/2013 - ADRIANA DE ARAUJO REIS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11259/2013 - REINALDO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2907/2013 - ZENOBIA ALVES PRIMO DA SILVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução e cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12038/2013 - JANAINA DA SILVA PAREDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução e cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11010/2013 - ROBSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11325/2013 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11385/2013 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, defiro o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11534/2013 - ALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11720/2013 - RONALDO DE ALMEIDA PERNAMBUCO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11823/2013 - RONALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12000/2013 - CARLA CRISTIANE DA SILVA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6851/2013 - LENICE LOPES DE MORAES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9841/2013 - JAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10038/2013 - AGOSTINHO DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11060/2013 - WALMIR VENTURA REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\n11316/2013 - WALMIR VENTURA REGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 14/15, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10364/2013 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11439/2013 - GLORIA FATIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 07/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11558/2013 - NANCY DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11605/2013 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/22, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11868/2013 - ITALO BORGES AMADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/16, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11946/2013 - CARLOS LOURENÇO RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11951/2013 - HAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12147/2013 - LEDENISIO BARATA FONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9083/2013 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9192/2013 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11776/2012 - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12575/2013 - COODENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12612/2013 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11557/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nFace a solicitação da CPPA, AUTORIZO a dilação do prazo pelo período de 30 dias.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.10.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12665/2013 - ADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\n12666/2013 - ADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12667/2013 - FLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\n12668/2013 - GLAUCO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n12669/2013 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n12670/2013 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n12671/2013 - JULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n12672/2013 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n12673/2013 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n12674/2013 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n12675/2013 - SONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\n12676/2013 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n12677/2013 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSCH\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1569256"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1569257": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA - mat. 200.190-7;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2013 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1523/2012, do Deputado Édino Fonseca, que “Modifica a redação dos Artigos 1º e 5º- a da Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias, no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências. (NR).”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1938/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Disciplina a prestação de serviços por provedores de acesso a internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo cuja utilização seja remunerada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2101/2013, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera o Art. 3º da Lei nº 6391, de 16 de janeiro de 2013, que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 1773/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa em documentos de publicidade, materiais informativos, propagandas, manuais de instrução ou dados técnicos de produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2013, 5ª feira, às 14 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2461/2009, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Altera a Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, do Deputado ALTINEU CORTES, que “Altera a Lei nº 3686/2001, para contemplar todas as pessoas com deficiência”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Modifica a Lei nº 1954/1992, que trata do incentivo à cultura, e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 853/2011, do Deputado MARCELO SIMÃO, que “Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho, nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas portadoras de necessidades especiais”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1253/2012, da Deputada CLAISE MARIA ZITO, que “Altera a Lei Estadual nº 4.223/2003, de 24 de novembro de 2003”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1534/2012, da Deputada MYRIAN RIOS, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro sobre a exclusividade dos assentos às pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes e idosos, no transporte aquaviário utilizado no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1680/2012, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Obriga as seguradoras de automóveis a oferecerem veículos adaptados, na forma que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, dos Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA e DIONISIO LINS, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2208/2013, da Deputada CIDA DIOGO, que “Altera a Lei nº 6169, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 896/2011, do Deputado MÁRCIO PACHECO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas nos estacionamentos e fiscalização para veículos de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 25ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n-APRESENTAÇÃO PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL, RELATIVO AO ANO DE 2012, EM ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 02 de outubro de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 310/2013, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita a Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação e instalação de juizados especiais cíveis e criminais para a apreciação de matérias onde constem como parte, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e portadores de doenças mentais”.\r\n\r\nEm 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 269/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - Relator, JÂNIO MENDES e DR. JOSÉ LUIZ NANCI, membros efetivos, ALTINEU CORTES, LUCINHA e GILBERTO PALMARES membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2013, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO, Presidente.\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO o Senhor NILTON NALIN FERREIRA JUNIOR para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 07 de outubro do corrente, segunda-feira, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente a Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao Processo nº 9397/2013, de autoria desta Corregedoria.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITENCOURT - Corregedor Parlamentar\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO UM A/DOIS MIL E TREZE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia primeiro de outubro de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela portaria ''N'/DG/Nº030/2013, com a finalidade de receber os envelopes referentes à escolha da melhor proposta para a reestruturação da TV Digital Governamental - TV ALERJ, incluindo a prestação de serviços de operação, produção, edição de imagens e transmissão da programação do canal, por intermédio da CONCORRÊNCIA NUMERO UM A/DOIS MIL E TREZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 62 do Processo número sete mil novecentos e um/dois mil e treze (7901/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. Registre-se a presença das seguintes licitantes: 1- DIGILAB S.A. representada por Lawrence da Silva Pereira; 2- FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC representada por Artur Domingues Pereira; 3- SOLLEONE GESTÃO INTELIGENTE DA INFORMAÇÃO LTDA ME representada por Marco Jacó Fuck; 4- NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO SOCIA EIRELI representada por Fábio Guedes Alexandre e 5- ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP representada por Caio Leboutte. O Senhor Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, os quais foram abertos, lidos e autenticados pela Comissão e pelos licitantes presentes. A Comissão inabilitou as seguintes licitantes: 1- FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICAÇÃO - FUNDAC, por não comprovar o seu registro junto a entidade profissional competente, que, neste caso, se entendeu ser o Conselho Regional de Engenharia, por força do artigo 1º,'b' c/c 59 da Lei 5194/66; 2- SOLLEONE GESTÃO INTELIGENTE DA INFORMAÇÃO LTDA ME, o objeto social não contempla as atividades que se pretende contratar, por intermédio destes autos; por não comprovar o seu registro junto a entidade profissional competente, que, neste caso, se entendeu ser o Conselho Regional de Engenharia, por força do artigo 1º,'b' c/c 59 da Lei 5194/66; os atestados de capacidade técnica também não se adéquam ao objeto deste processo, pois um trata do gerenciamento eletrônico de documentos, enquanto que o outro trata de uma empreitada de apenas um mês; 3- NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EIRELI, por não comprovar o seu registro junto a entidade profissional competente, que, neste caso, se entendeu ser o Conselho Regional de Engenharia, por força do artigo 1º,'b' c/c 59 da Lei 5194/66; 4- ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - ACERP, não apresentou a certidão de regularidade emitida pela Procuradoria Geral do Estado, sendo certo que o documento emitido pela Fazenda Estadual (certidão de regularidade de tributos estaduais) exige a apresentação conjunta; por não comprovar o seu registro junto a entidade profissional competente, que, neste caso, se entendeu ser o Conselho Regional de Engenharia, por força do artigo 1º,'b' c/c 59 da Lei 5194/66; por fim, anoto que não foi possível aproveitar o certificado de registro cadastral apresentado, porque veio desacompanhado da parte que consigna a sua vigência. Assim sendo, tem-se como única habilitada a licitante DIGILAB S.A. Consultados os licitantes manifestaram a intenção de recorrer, razão pela qual o Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo recursal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 16 horas e 10 minutos, para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 02 de outubro de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POlÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO (REP. REQ. 252/2013) convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO CORRÊIA- Vice- Presidente, WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente, para a 2a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2013, quarta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA \r\n\r\n(Edital D.O. II 01-10-2013) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 25a Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Apresentação pelo Conselho Estadual de Educação do Relatório Anual, relativo ao ano de 2012, em atendimento à Lei de Responsabilidade Educacional\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\n(Edital D.O. II 02-10-2013) \r\n\r\n13h30min \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO (COMISSÃO ESPECIAL REQ. N° 265/2013) convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO, ROSÂNGELA GOMES e GERALDO PUDIM, membros efetivos, e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 02 de outubro de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBERTO HENRIQUES \r\n\r\n(Edital D.O. II 01-10-2013) \r\n\r\n16h \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLlNHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 17a Reunião Ordinária, a se realizar no dia 02 de outubro de 2013, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; Discussão e votação dos pareceres de proposição (01 Projeto). \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(Edital D.O. II 02-10-2013) \r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL PROF. ROMERO MENEZES DOS SANTOS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca, nos termos do §2° do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, CARLOS MOUTINHO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 4a Audiência Pública, a ser realizada em 02 de outubro de 2013, às 15 horas, na Escola Municipal Prof. Romero Menezes dos Santos, na Rua José Luiz Rodrigues Calazans, no Bairro Lagunas e Dourados, no Município de Duque de Caxias, com a seguinte ordem do dia: \"A prevenção ao fumo e álcool na adolescência, e a importância da supervisão parental na educação familiar.\" \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(Edital D.O II 01/10/2013) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Diretoria do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes da Alerj, realizará o curso COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj.\r\n\r\nO referido curso, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, objetiva ampliar os conhecimentos e agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais a sua atuação nos trabalhos das comissões.\r\n\r\nCOMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na Alerj\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nDEFINIÇÕES E CONCEITOS\r\n\r\n. Introdução\r\n\r\n. Conceito de processo legislativo\r\n\r\n. Modalidades de comissões\r\n\r\nORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA\r\n\r\n. No mundo\r\n\r\n. No Parlamento Brasileiro\r\n\r\n. Na Constituição de 1988\r\n\r\n. Na constituição do Estado\r\n\r\n. Na ALERJ\r\n\r\nNORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\na) Composição\r\n\r\nb) Funcionamento\r\n\r\nc) Competência\r\n\r\n- Na ação legiferante\r\n\r\n. análise de proposições\r\n\r\n. elaboração de proposições\r\n\r\n. análise de iniciativa\r\n\r\n- Na ação Fiscalizadora\r\n\r\n. Audiências públicas\r\n\r\n. Diligência\r\n\r\n. Acompanhamento de projetos e programas\r\n\r\n. Oitiva de autoridades\r\n\r\n. Queixas e reclamações\r\n\r\nd) Instalação e Presidência\r\n\r\ne) Impedimentos, ausências e vagas\r\n\r\nf) Reuniões e ordem dos trabalhos\r\n\r\ng) Vista aos projetos\r\n\r\nh) Prazos e Pareceres\r\n\r\ni) Funcionamento e secretaria\r\n\r\n. Comissões Temporárias\r\n\r\na) De representação\r\n\r\n- finalidade\r\n\r\n- criação\r\n\r\n- composição\r\n\r\nb) Especial\r\n\r\n- criação e finalidade\r\n\r\n- composição\r\n\r\n- presidência e funcionamento\r\n\r\nc) Parlamentar de Inquérito\r\n\r\n- finalidade \r\n\r\n- criação e instalação - direito da minoria\r\n\r\n- composição - princípio a proporcionalidade\r\n\r\n- competência (intimação, quebra de sigilo etc)\r\n\r\n- funcionamento\r\n\r\n- a Lei 1579/52, CPP, CF e CE\r\n\r\n- conclusão\r\n\r\nEDITAIS, ATAS E RELATÓRIOS\r\n\r\n. Convocando reuniões\r\n\r\n. Secretaria das Comissões \r\n\r\n- Secretário AD-HOC\r\n\r\n. Elaborando atas\r\n\r\n. Relatórios\r\n\r\n. Pareceres\r\n\r\nOFICINAS :\r\n\r\n. Comissões Permanentes\r\n\r\n- funções dos secretários de comissão;\r\n\r\n- procedimentos para instalação de uma comissão e eleição do presidente e do vice-presidente;\r\n\r\n- procedimentos para realização de reuniões técnicas;\r\n\r\n- procedimentos e providências para realização de audiências públicas - suporte;\r\n\r\n- elaboração de pareceres e conclusões;\r\n\r\n- modelos de documentos produzidos;\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Taquigrafia da Alerj: “Transcrições taquigráficas das audiências públicas”.\r\n\r\n. ALÔ Alerj e Notes\r\n\r\n- Procedimentos para solicitações recebidas pelo Alô Alerj;\r\n\r\n- Sistema de Proposições Legislativas - Notes (inclusões de editais e atas; lançamento de pareceres);\r\n\r\n- Palestra com representante da Diretoria do Departamento de Atas e Publicações da Alerj: “Publicações das Comissões em D.O.”\r\n\r\n. Comissões Temporárias e CPIs\r\n\r\n- como fazer requerimentos, instalação e relatórios finais das comissões especiais, de representação e CPIs;\r\n\r\n- realização dos trabalhos: oitivas, diligências, reuniões;\r\n\r\n- legislação das CPIs;\r\n\r\n- documentação produzida nas comissões temporárias;\r\n\r\n- Palestra com representante da Procuradoria-Geral da Alerj: “Convocação em Comissões Parlamentares de Inquérito - CPIs”.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de outubro a 3 de dezembro\r\n\r\nDatas: 22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 16 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 17 e 18 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “COMISSÕES PARLAMENTARES: teoria e prática na ALERJ”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 22 de outubro a 3 de dezembro, 3ªs e 5ªs feiras (22, 24, 29 e 31 de outubro; 5, 7, 12, 14, 19, 26 e 28 de novembro e 3 de dezembro), das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________,matrículanº______,vínculo___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _____________(gabinete/diretoria/departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 às 13 horas, o curso sobre REFORMA POLÍTICA, com carga horária de 8 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetiva ampliar a perspectiva dos interessados acerca dos principais aspectos sobre reforma política brasileira.\r\n\r\nREFORMA POLÍTICA\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n1. Introdução: as manifestações populares de junho de 2013. \r\n\r\n2. Continente da Reforma Política: as mudanças formais e informais da Constituição; 2.1. Reforma Constitucional, 2.2. Mutação Constitucional.\r\n\r\n3. Conteúdo da Reforma Política: as novas perspectivas do Direito Eleitoral; 3.1. Direitos Políticos; 3.2. Causas de Inelegibilidade; 3.3. Sistemas de Eleição, 3.4. Partidos Políticos.\r\n\r\n4. Conclusão: as decisões judiciais e proposições legislativas; 4.1. STF, AP n° 470/MG; 4.2. STF, MS n° 26.602/DF; 4.3. PEC-CD n° 276/13; 4.4. PEC-SF n° 42/11; 4.5. PEC-CD n° 159/12; 4.6. PEC-CD n° 308/13; 4.7. PEC-SF n° 39/11; 4.8. PEC-CD n° 11/11; 4.9. PEC-CD n° 47/11; 4.10. PEC-SF n° 32/11; 4.11. PEC-SF n° 19/11, 4.12. PEC-SF n° 40/11.\r\n\r\nProfessor: Guilherme Peña de Moraes - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Pós-Doutor em Direito Constitucional.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 4 de outubro de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo nos dias 7 e 8 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “REFORMA POLÍTICA”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10 e 17 de outubro, das 9 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)_________________, matrícula nº___________, vínculo _____________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ______________________ (gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1569257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1568627": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDA SOUZA CRUZ S.A. REALIZADA EM 20.09.2013\r\n\r\nÀs 10h do dia 20 (vinte) de setembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, presentes os Conselheiros, Srs. Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado, o Presidente Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander e os Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Pedro Sampaio Malan. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini declarou que o objetivo específico da reunião era examinar a proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas de Dividendo Intermediário, com base nos resultados do primeiro semestre, no montante de R$ 703.087.230,00 (setecentos e três milhões, oitenta e sete mil e duzentos e trinta reais) à razão de R$ 0,460000 por ação. Este dividendo, em conjunto com os juros sobre o capital próprio já declarados no primeiro e segundo trimestres, no valor total de R$ 52.609.266,21 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), à razão de R$ 0,034420 por ação, totalizam R$ 755.696.496,21 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) de remuneração neste semestre, representando R$ 0,494420 por ação. O Presidente registrou a decisão do Conselho de aprovar a referida proposta de pagamento do dividendo intermediário, no valor de R$ 0,460000 por ação, que deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 01/07/2013 até 30/09/2013, inclusive, e pago a partir do dia 01 de outubro vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2013. BRUNA LAZAROFF - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002542817, em 24/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1568627"
                ],
                "1569045": [
                    "V - Ata",
                    "EBX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/Mf 10.847.761/0001-37 - NIRE 33.3.0029024-9\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Setembro de 2013. I. Data, Hora e Local: No dia 13 de setembro de 2013, às 22:30 horas, na sede da EBX Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi 14, parte, CEP 20031-100; II. Convocação e Presença: Em conformidade com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia; III. Mesa: Os acionistas presentes escolheram o Sr. Eike Fuhrken Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia Geral Extraordinária, que convidou o Sr. Flavio Valle para exercer a função de Secretário; IV. Documentos apresentados aos acionistas: Foram apresentados aos acionistas a minuta do Share Purchase Agreement, referente a ações da LLX Brasil Operações Portuárias S.A., a ser celebrado entre EIG LLX Holdings S.À. R.L, o Sr. Eike Fuhrken Batista, a Centennial Asset Mining Fund LLC, a LLX Logística S.A., a Companhia e a LLX Brasil Operações Portuárias S.A. (\"Contrato de Compra e Venda de Ações\") no contexto do Investment Agreement a ser celebrado entre a EIG LLX Holdings S.À. R.L, o Sr. Eike Fuhrken Batista, a Centennial Asset Mining Fund LLC, a LLX Logística S.A., a Centennial Asset Participações Açu S.A., a Companhia, LLX Açu Operações Portuárias S.A. e a LLX Brasil Operações Portuárias S.A., que prevê investimento da EIG na LLX Logística S.A., por meio de sua participação em operação de aumento do capital social da LLX Logística S.A., por subscrição privada (\"Acordo de Investimento e, em conjunto com o Contrato de Compra e Venda de Ações, simplesmente \"Contratos\"). Cópias dos Contratos foram arquivadas na sede social; V. Deliberações: Depois de realizada a leitura dos Contratos, os acionistas, por maioria, deliberaram: V.1. Aprovar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do Contrato de Compra e Venda de Ações; V.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar e a promover todos e quaisquer instrumentos, documentos ou atos visando à implementação do disposto no Contrato de Compra e Venda de Ações; V. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada, sendo autorizada a lavratura da presente ata em forma sumária, e a publicação da presente ata com a omissão de suas assinaturas, em conformidade com o disposto no §2º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; VI. Acionistas Presentes: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flavio Godinho, Cláudio Dias Lampert e Kevin Michael Altit; VII. Lavratura: Certifica-se que a presente data é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2013. - Eike Fuhrken Batista - Presidente - Flavio Valle - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002542788 em 24/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/09/2013\r\n\r\n312785-02\r\n\r\nId: 1569045"
                ],
                "1569135": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 30 de setembro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ (“Guimarães e Sieiro Consultoria”) para elaboração do Laudo de Avaliação pelo critério contábil dos seguintes ativos detidos pela Companhia: (i) 67.849.280 (sessenta e sete milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentas e oitenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A. (“APE”), sociedade com sede na Rua Antônio Lumack do Monte, nº 128, sala 406, Edifício Empresarial Center III, Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51.020-350, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.077.949/0001-79 (“Ações APE”), representativas de 96% (noventa e seis por cento) da totalidade de ações de emissão da APE; (ii) 45.424.000 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Fonte Nova Negócios e Participações S.A. - FNP (“FNP”), sociedade com sede na Ladeira da Fonte das Pedras, s/nº, Nazaré, Salvador, BA, CEP 40.050-565, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.994/0001-11 (“Ações FNP”), representativas de 50% (cinquenta por cento) da totalidade de ações de emissão da FNP; (iii) 5.000.900 (cinco milhões e novecentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Maracanã”), sociedade com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, s/nº - Portão 2, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.831.131/0001-13 (“Ações Maracanã”), representativas de 90% (noventa por cento) da totalidade de ações de emissão do Maracanã; (iv) 14.850.000 (quatorze milhões, oitocentos e cinquenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da SPE Inova BH S.A. (“Inova”), sociedade com sede na Avenida Alvares Cabral, nº 1.777, sala 1804, 18º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.543.194/0001-01 (“Ações Inova”), representativas de 99% (noventa e nove por cento) da totalidade de ações de emissão da INOVA; (v) 13.234.961 (treze milhões, duzentos e trinta e quatro mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Concessionária Porto Novo S.A. (“Porto Novo”), sociedade com sede na Rua Pedro Alvares, nº 307, Galpão/Loja, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.220-283, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.749.710/0001-06 (“Ações Porto Novo”), representativas de 37,5% (trinta e sete, vírgula cinco por cento) da totalidade de ações de emissão da Porto Novo; (vi) 10.654.278 (dez milhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, du zentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Concessionária Rio Mais S.A. (“Rio Mais”), sociedade com sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Bloco 04, sala 202, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.404.443/0001-15 (“Ações Rio Mais”) representativas de 33,4% (trinta e três, vírgula quatro por cento) da totalidade de ações de emissão da RIO MAIS; (vii) 20.172.430 (vinte milhões, cento e setenta e dois mil e quatrocentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Estaleiro EEP Participações S.A. (“EEP”), sociedade com sede na Avenida República do Chile, 230, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-919, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.427.668/0001-97 (“Ações EEP”), representativas de 50% (cinquenta por cento) mais 2 (duas) ações da totalidade de ações de emissão da EEP; (viii) 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de US$ 1,00 (um dólar) cada, de emissão da Concesionaria Madden-Colon, S.A. (“CMC”), sociedade com sede na República do Panamá, inscrita no Registro Público panamenho, Seção de Micro Película (Mercantil) sob a ficha nº 549472, Documento 1059726 de 27 de dezembro de 2006 (“Ações CMC”), representativas de 100% (cem por cento) da totalidade de ações de emissão da CMC; e (ix) outros créditos, a saber: a) R$ 3.738.924,30 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) relativo a despesas antecipadas; e b) R$ 3.998.350,54 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) relativo a dividendos a receber, sendo: R$ 652.943,71 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) a receber da Rio Mais; e R$ 3.345.406,83 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e três centavos) a receber da FNP (“Créditos”). Os representantes da Guimarães e Sieiro Consultoria, previamente avisados, encontravam-se presentes à Assembleia e apresentaram o respectivo Laudo de Avaliação; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações APE em R$ 50.753.984,68 (cinquenta milhões, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), Ações FNP em R$ 59.194.309,67 (cinquenta e nove milhões, cento e noventa e quatro mil, trezentos e nove reais e sessenta e sete centavos), Ações Maracanã em R$ 6.175.364,24 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), Ações Inova em R$ 9.534.497,73 (nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), Ações Porto Novo em R$ 25.095.386,74 (vinte e cinco milhões, noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), Ações Rio Mais em R$ 15.708.061,90 (quinze milhões, setecentos e oito mil, sessenta e um reais e noventa centavos), Ações EEP em R$ 19.223.670,66 (dezenove milhões, duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), das Ações CMC em R$ 369.755,75 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e dos Créditos em R$ 7.737.274,84 (sete milhões, setecentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), na data base de 31 de agosto de 2013; 4) Aprovada a redução do capital social da Companhia, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, em R$ 193.792.306,36 (cento e noventa e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), passando de R$ 1.012.066.147,17 (um bilhão, doze milhões, sessenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e dezessete centavos) para R$ 818.273.840,81 (oitocentos e dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. A título de devolução das respectivas participações que as acionistas detém no capital social da Companhia, será observado o seguinte: a) será transferido para a acionista Odebrecht S.A as Ações APE, Ações FNP, Ações Maracanã, Ações Inova, Ações Porto Novo, Ações Rio Mais, Ações EEP, Ações CMC e os Créditos, avaliados pelos respectivos valores contábeis, acima mencionados no montante de R$ 193.792.306,21 (cento e noventa e três milhões, setecentos e noventa e dois mil, trezentos e seis reais e vinte e um centavos); e b) será pago à acionista ODBINV S.A. o valor de R$ 0,15 (quinze centavos de reais) em moeda corrente nacional; 5) Aprovada, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 818.273.840,81 (oitocentos e dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.262.378.720 (um bilhão, duzentos e sessenta e dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentas e vinte) ações ordinárias, nominativas e todas sem valor nominal”; 6) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a redução de capital e a transferência das ações e créditos acima deliberados, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente, Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária.\r\n\r\nId: 1569135"
                ],
                "1569036": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n312783-02\r\n\r\nId: 1569036"
                ],
                "1568995": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de setembro de 2013. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2544414 e data de 27/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 20/09/2013\r\n\r\n312867-02\r\n\r\nId: 1568995"
                ],
                "1569046": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.835.366/0001-92 - NIRE 33.3.0028211-4\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Setembro de 2013. I. Data, Hora e Local: No dia 13 de setembro de 2013, às 22 horas, na sede da Centennial Asset Participações Açu S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi 14, parte, CEP 20031-100; II. Convocação e Presença: Em conformidade com o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, foram dispensadas as formalidades de convocação em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia; III. Mesa: Os acionistas presentes escolheram o Sr. Eike Fuhrken Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia Geral Extraordinária, que convidou o Sr. Flavio Valle para exercer a função de Secretário; IV. Documentos apresentados aos acionistas: Foram apresentados aos acionistas a minuta do Share Purchase Agreement, referente a ações da LLX Açu Operações Portuárias S.A., a ser celebrado entre EIG LLX Holdings S.À R.L, o Sr. Eike Fuhrken Batista, a Centennial Asset Mining Fund LLC, a LLX Logística S.A., a Companhia e a LLX Açu Operações Portuárias S.A. (\"Contrato de Compra e Venda de Ações\") no contexto do Investment Agreement a ser celebrado entre a EIG LLX Holdings S.À R.L, o Sr. Eike Fuhrken Batista, a Centennial Asset Mining Fund LLC, a LLX Logística S.A., a Companhia, a EBX Brasil S.A., LLX Açu Operações Portuárias S.A. e a LLX Brasil Operações Portuárias S.A., que prevê investimento da EIG na LLX Logística S.A., por meio de sua participação em operação de aumento do capital social da LLX Logística S.A., por subscrição privada (\"Acordo de Investimento e, em conjunto com o Contrato de Compra e Venda de Ações, simplesmente \"Contratos\"). Cópias dos Contratos foram arquivadas na sede social; V. Deliberações: Depois de realizada a leitura dos Contratos, os acionistas, por maioria e sem quaisquer ressalvas, deliberaram; V.1. Aprovar a assinatura, pela Diretoria da Companhia, do Contrato de Compra e Venda de Ações; e IV.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a assinar e a promover todos e quaisquer instrumentos, documentos ou atos visando à implementação do disposto no Contrato de Compra e Venda de Ações; VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembleia Geral Extraordinária foi encerrada, sendo autorizada a lavratura da presente ata em forma sumária, e a publicação da presente ata com a omissão de suas assinaturas; VII. Acionistas Presentes: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flavio Godinho, Cláudio Dias Lampert e Kevin Michael Altit; VII. Lavratura: Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. - Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2013. - Eike Fuhrken Batista - Presidente - Flavio Valle - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002543217 em 25/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 13/09/2013\r\n\r\n312784-02\r\n\r\nId: 1569046"
                ],
                "1569119": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - Subsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2013, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 13 de setembro de 2013, às 17h, na sede da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sérgio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, Raul Belens Jungmann Pinto, José Carlos Aleluia Costa, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Carmen Lúcia Claussen Kanter e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Luiz Fernando Rolla, César Vaz de Melo Fernandes, Fernando Schüffner Neto, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira de Oliveira. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Paulo Carvalho Filho, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Evandro Leite Vasconcelos, Ricardo Cesar Costa Rocha e Fernando Antônio Fagundes Reis, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.11. Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para alteração na composição do Conselho de Administração da Companhia. O Conselho, por unanimidade, aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em 16 de outubro de 2013, às 12 horas, para deliberar sobre a recomposição do Conselho de Administração, em decorrência de renúncia, para preenchimento de uma vaga de membro suplente. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A. realizada nesta data. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 24/09/2013 E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2542548, EM 24/09/2013. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 13/09/2013\r\n\r\n312877-02\r\n\r\nId: 1569119"
                ],
                "1568639": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA\r\n\r\nSOUZA CRUZ S.A. REALIZADA EM 23.09.2013\r\n\r\nÀs 10h do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, presentes os Conselheiros, Srs. Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn, e ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander e os Srs. Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Pedro Sampaio Malan. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini declarou que o objetivo específico da reunião era examinar a proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao terceiro trimestre de 2013, num montante de R$ 28.933.567,96 (vinte e oito milhões, novecentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos) à razão de R$ 0,018930 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do terceiro trimestre de 2013. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 04/11/2013, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 01/10/2013 até 01/11/2013, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2013. BRUNA LAZAROFF - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002543759, em 26/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1568639"
                ],
                "1568848": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.961.190/0001-95 - NIRE 33.2.0901350-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 26/09/2013. Data, Hora e Local: Aos 26/09/2013, às 11h, na sede social da Sociedade, na Travessa do Ouvidor, nº 17 - 5º andar, sala 502, Centro, RJ/RJ. Convocação: A convocação foi dispensada, na forma do parágrafo segundo do art. 1.072 do Código Civil, tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme se verifica das assinaturas ao final da presente ata. Mesa: Presidida pelo Sr. Frederico José Otaviano Robalinho de Barros e secretariada pelo Sr. Mauro Braga Passini. Deliberações: Iniciada a Reunião e dando início à discussão, os sócios aprovaram, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva: 1. Nos termos do inciso I do art. 1082 da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 12.582.000,00, para absorção de prejuízos, devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual; e 2. Nos termos do inciso II do art. 1082 da Lei nº 10.406/2002, a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 2.823.195,00, por considerar o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, mediante restituição desse valor, devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. RJ, 26/09/2013. Mesa: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros - Presidente; Mauro Braga Passini - Secretário. Sócios: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros; Mauro Braga Passini; Pedro Robalinho de Barros. \r\n\r\nId: 1568848"
                ],
                "1568649": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n311201-02\r\n\r\nId: 1568649"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1569099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCINPRO SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ: 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de outubro de 2013, às 14h00 em primeira e 15h00 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 20, 22 e 34 do Estatuto Social, participarem da reunião ordinária da Assembleia Geral: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; 2) Nova Lei do Direito Autoral - Lei 12853/13; 3) Modificações Estatutárias frente a nova Lei Autoral; 4) Orçamento de Receitas e Despesas para o ano de 2014; 5) Posição Financeira real de janeiro à agosto de 2013; 6) ECAD; (Orçamento 2013 e projeção 2014); CADE e AÇÃO JUDICIAL; 7) ACORDO TV GLOBO, TV SKY, RECORD; 8) Discutir matérias de interesse geral. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2013. Sylvio Rodrigues Silva - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 1569099"
                        ],
                        "1564405": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 22 de outubro de 2013 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2014; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 18 de setembro de 2013. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1564405"
                        ],
                        "1567004": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.472.935/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROCHA GOMES COMÉRCIO E SERVIÇO DE PESQUISAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024690, com validade até 26 de setembro de 2016, para aprovação a concepção, localização e implantação da atividade de extração de saibro em área correspondente a 48,57 ha, conforme processo n. 890.008/13 do DNPM, com supressão de vegetação em estágio inicial, em área de 9,52 ha, na CAMINHO DO REGISTRO COM ESTRADA DO BABY - NOVA AURORA, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/513515/2012) \r\n\r\nId: 1567004"
                        ],
                        "1569124": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE. - Juros remuneratórios referentes às(Senior Notes emitidas pela OGX Austria - Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), comunica ao mercado que conforme já informado em oportunidades anteriores, a Companhia encontra-se em processo de revisão de sua estrutura de capital relacionada, por sua vez, à revisão do seu plano de negócios. Em virtude desse fato, a Companhia optou pelo não pagamento das parcelas referentes aos juros remuneratórios, no valor aproximado de US$ 45 milhões, decorrentes das Senior Notes emitidas pela OGX Austria GmbH (“OGX Austria”), controlada da Companhia, as quais venceriam na data de hoje. A Companhia contratou como assessores o banco de investimentos LAZARD e o BLACKSTONE para coordenar as discussões com os diversos stakeholders envolvidos no processo, dentre eles, os detentores das Senior Notes emitidas pela OGX Austria. A Companhia informa, ainda, que pelas cláusulas que regem a referida emissão, a Companhia possui 30 dias para adotar as medidas necessárias sem que seja caracterizado o vencimento antecipado da dívida. Paulo Narcélio - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. OGX Petróleo e Gás Participações S.A.\r\n\r\nId: 1569124"
                        ],
                        "1568343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n28.675.775/0001-86\r\n\r\nO sócio-administrador da empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.508.637/0001-75 Sr. Luiz Cláudio Moreira, convoca o sócio José Jorge de Carvalho para reunião a ser realizada na Rua Alice de Freitas, 189 Vaz Lobo - Rio de Janeiro/RJ, no dia 15/10/2013 às 09:00 horas para tratar dos seguintes assuntos:\r\n\r\n- Alteração do Contrato Social;\r\n\r\n- Assuntos Gerais de interesse da sociedade.\r\n\r\nLuiz Cláudio Moreira\r\n\r\nSócio-Administrador\r\n\r\nId: 1568343"
                        ],
                        "1568519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUSSELS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.046.915/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRUSSELS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN024723, com validade até 30 de setembro de 2015, aprovando a concepção e a localização para o empreendimento denominado de Condomínio Viverde Rio das Ostras composto por núcleos residenciais unifamiliares, clubes, áreas verdes e infraestrutura de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, na RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, - EXTENSÃO DO BOSQUE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n°: E-07/002.2981/2013) \r\n\r\nId: 1568519"
                        ],
                        "1567467": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.212.143/0001-43\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024713, com validade até 27 de setembro de 2018, que aprova a concepção, localização e implantação de 19 (dezenove) blocos habitacionais, sendo 18 (dezoito) blocos com 04 (quatro) pavimentos e 01 (um) bloco com 03 (três) pavimentos, compondo 300 unidades residenciais, com 01 (uma) sala, 2 (dois) quartos, circulação, 1 (um) banheiro, cozinha e área de serviço, totalizando uma área construída de 16.899,13m², de uma área de 28.577,00m², na RUA DULCE G. DA SILVA, S/N°, - JOÃO BONITO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/002.11730/2013) \r\n\r\nId: 1567467"
                        ],
                        "1562891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S.A \r\n\r\nCNPJ: 18.129.845/0001-47\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHAZ SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN024550, com validade até 13 de setembro de 2018, que autoriza o lançamento de efluentes tratados no córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, na RUA NELSON DA SILVA, 288, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0052821/45; Declaração CNARH: 185326; LANÇAMENTO - Efluentes tratados provenientes da ETDI; Corpo hídrico: Córrego Sem Nome; Eficiência de remoção de DBO: 95,60%; Vazão máxima instantânea: 130,00 m³/h; Vazão média: 90,00 m³/h; Volume mensal: 93.600,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 42,00” S e Long. 43° 44' 56,20” O; CAPTAÇÃO: Rede Pública. (Processo n°: E-07/501359/2009).\r\n\r\nId: 1562891"
                        ],
                        "1567109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO PIPE RACK\r\n\r\nCNPJ: 14.165.616/0001-27\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO PIPE RACK torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002031, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021835, com validade até 14 de dezembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: operar canteiro de obras de apoio à construção civil, montagem eletromecânica, interligações, comissionamento (preservação, condicionamento, pré-operação e assistência à partida e a operação assistida), testes para o Pipe Rack do COMPERJ e canteiro de comissionamento dotado de pipe-shop, área de armazenamento d água para realização de teste hidrostático com sistema de filtragem e polimento, galpão para aplicação de revestimento antichama de estruturas metálicas, pintura manual e jateamento e utilização de área de 69.129,30m2 para o armazenamento temporário de estruturas metálicas, tubos, canos, cabos elétricos e leitos (Processo n° E-07/501457/2012). \r\n\r\nId: 1567109"
                        ],
                        "1565756": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 62.719.083/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024678, com validade até 23 de setembro de 2017, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos da Classe I - Perigosos (resinas, colas, produtos para polimento, inflamáveis diversos, tintas, vernizes, removedores e solventes, óleos e desmoldantes, hidrocarbonetos, ceras, fluídos de corte, amidas, silicones, vaselinas e talco), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.3009/2013) \r\n\r\nId: 1565756"
                        ],
                        "1565780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIFERET INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.813.985/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIFERET INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024676, com validade até 23 de setembro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 11.742 - PARTE - GALPÃO 4 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/505820/2009) \r\n\r\nId: 1565780"
                        ],
                        "1567300": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.964.349/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO TRIÂNGULO DE XERÉM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024644, com validade até 25 de setembro de 2017, para a extração de areia em cava, para uso direto na construção civil, em área de extração de 49,95 hectares conforme a poligonal definida no processo 890.364/2007 do DNPM, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 7700 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/500291/2009)\r\n\r\nId: 1567300"
                        ],
                        "1565724": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO JARI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.311.132/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO JARI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN024658, com validade até 23 de setembro de 2017, para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA ADOLFO BERGAMINI, 288 - ENGENHO DE DENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200204/2003) \r\n\r\nId: 1565724"
                        ],
                        "1560285": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO HB LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.280.004/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO HB LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024484, com validade até 12 de setembro de 2017, para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos, na AVENIDA MARTINHO DE ALMEIDA, 28, ÁREA 2 - CENTRO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/505659/2009) \r\n\r\nId: 1560285"
                        ],
                        "1567310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.417/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024622, com validade até 20 de setembro de 2017, para realizar a atividade de serviços de reparos navais em embarcações de pequeno porte, na RUA SILVA JARDIM, 216 - PONTA DA AREIA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/502082/2009) \r\n\r\nId: 1567310"
                        ],
                        "1561951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO ACQUAFINE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n00.594.303/0001-80\r\n\r\nMINERAÇÃO ACQUAFINE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024592, com validade até 18 de outubro de 2018, que a autoriza CAPTAÇÃO E ENVASE DE ÁGUA MINERAL, CONFORME AS VAZÕES PERMITIDAS PELO PROCESSO DNPM 890.256/91, na RUA BERNARDO COUTINHO, 3990, - ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/202704/2004)\r\n\r\nId: 1561951"
                        ],
                        "1559487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE OUTORGA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB002013, que altera o objeto da OUTORGA nº IN002445 para: extração de água subterrânea, com a finalidade de limpeza e higienização das unidades de estrutura de apoio, a extração de água bruta em 03(três) pontos superficiais, com a finalidade de outros usos (limpeza de instalações, sanitários e umidificação das vias e plantas) e o lançamento de efluentes em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH V- Baía de Guanabara, na Estrada de Adrianópolis, 5.213, Santa Rita, município Nova Iguaçu.\r\n\r\nFicam incluídos na OUT IN002445 os seguintes dados: Registro CNARH: 33.0.0052233/00 e Declaração CNARH: 182591.\r\n\r\nPROCESSO: E-07/502732/2009\r\n\r\nCAPTAÇÃO: Nascente Vale I: Vazão máxima instantânea: 2,100 m³/h; Vazão média: 2,100 m³/h; Volume mensal: 882,00 m³; Tempo: 14 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°40'15,200\" S e Long. 43°28'28,500\" O; CAPTAÇÃO: Nascente Vale III: Vazão máxima instantânea: 1,520 m³/h; Vazão média: 1,520 m³/h; Volume mensal: 433,20 m³; Tempo: 9,5 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°40'27,100\" S e Long. 43°28'37,900\" O; CAPTAÇÃO: Nascente Vale IV: Vazão máxima instantânea: 3,270 m³/h; Vazão média: 3,270 m³/h; Volume mensal: 1471,50 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°40'35,700\" S e Long. 43°28'40,700\" O; \r\n\r\nLANÇAMENTO 01: Corpo hídrico: Córrego sem nome; Eficiência de remoção de DBO: 98,03%; Vazão máxima instantânea: 2,500 m³/h; Vazão média: 2,500 m³/h; Volume mensal: 1800,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°39'54,00' S e Long. 43°28'28,00\" O.\r\n\r\nId: 1559487"
                        ],
                        "1562568": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.360.365/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nENVIRO-CHEMIE TRATAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.09.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividade de tratamento de efluentes líquidos industriais, águas contaminadas, esgoto doméstico e produtos líquidos com validade vencida, provenientes de terceiros e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada da Curicica, 1.280 - Curicica - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro no período de 23.09.2013 a 23.09.2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas. (Processo E-07/200702/2003)\r\n\r\nId: 1562568"
                        ],
                        "1567567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.035.130/0001-19 - NIRE 33300090436\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Srs. Acionistas da Mahle Hirschvogel Forjas S.A. a se reunirem no dia 21 de Outubro de 2.013, às 10:00 horas, na sede social, situada na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, 12.240, Bairro Bela Vista, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação e aprovação da Proposta do Conselho de Administração de aumento de capital no importe de R$ 49,2 milhões; sem emissão de novas ações, com a consequente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social; e, 2. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da alteração ora aprovada. Queimados, 27 de setembro de 2013. Rudolf Paulik - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1567567"
                        ],
                        "1568317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Light S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 16 de outubro de 2013, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberarem sobre a eleição de um membro suplente do Conselho de Administração, em decorrência da renúncia do Sr. Márcio Luís Domingues da Silva, para complementar o período restante do mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2013. \r\n\r\nPara participar da Assembleia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Av. Marechal Floriano, 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia, sem prejuízo do disposto no Artigo 5º, § 2º, da Instrução CVM nº 481/2009. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º, do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: \r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. \r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e, \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is).\r\n\r\nFundos de Investimentos \r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e \r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 10 da Instrução CVM nº 481/2009, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia (www.light.com.br), todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. \r\n\r\nSergio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n311143-02\r\n\r\nId: 1568317"
                        ],
                        "1567835": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.581.474/0001-49 - NIRE 33.2.0811097-3\r\n\r\nConvocação. Prezados Senhores, Servimo-nos da presente para, em conformidade com as disposições do artigo 1.072 do Código Civil e da Cláusula Décima Quarta do Contrato Social da Sociedade, na qualidade de administradores da CAPITAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (e ainda sócios titulares de 50% do seu capital social) (\"Sociedade\"), convocar todos os sócios da Sociedade para participarem da Reunião de Sócios a ser realizada às 15 horas do dia 10 de outubro de 2013, na sede da Sociedade, localizada na Avenida Nossa Senhora da Glória nº 1271, loja, Parque Caxias, CEP 27915-012, na Cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de: 1. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Sr. Ricardo Stolf Neto ao cargo de responsável técnico pelas atividades da Sociedade perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (CRECI-RJ), conforme previsto no Parágrafo Único da Cláusula Sexta do Contrato Social; 2. Deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade, conforme previsto no inciso II do artigo 1.033 do Código Civil; 3. Deliberar sobre a nomeação de Liquidante, com a subsequente atribuição de competências e responsabilidades na forma da lei; e 4. Determinar a imediata elaboração e disponibilização a todos os sócios de Balanço Patrimonial, com data-base de 31 de agosto de 2013, estabelecendo prazo de até 3 (três) dias úteis para a apresentação de tal documento. Atenciosamente, Ricardo Stolf Neto - Administrador. Márcio Murad - Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312763-02\r\n\r\nId: 1567835"
                        ],
                        "1568418": [
                            "V - Convocação",
                            "INVERRIO MALLORCA 2006\r\n\r\nINCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.374.973/0001-00 - NIRE 33.2.0778116-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. O Diretor Geral da sociedade com sede na Av. Presidente Vargas, 435, salas 2102, parte, 2103, parte e 2107, parte, Centro/ RJ (\"Sociedade\"), no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios, Sr. George Berliner e Inverrio Mallorca 2006, Sociedad Limitada, para comparecerem na reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na Av. Presidente Vargas, 435, sl 2107, parte, Centro/RJ, às 8h do dia 9/10/2013 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) transformação do tipo da Sociedade, de sociedade Ltda para S/A; (ii) transformação das quotas do capital da Sociedade em ações; (iii) nomeação da Diretoria da Cia; (iv) transformação do Contrato Social em Estatuto Social, fazendo as alterações necessárias para cumprimento com a Lei 6.404/76; e (v) outros assuntos de interesse geral da Cia. RJ, 01/10/2013. Diretor Geral.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n312837-02\r\n\r\nId: 1568418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1568214": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Premier de Educação Profissional\r\n\r\nCNPJ 04.901.240/0002-07\r\n\r\nRelação alunos concluintes Curso técnico em Petroquímica, Ano 2010 Tarcísio Rodrigues Dantas, Thaís Maranhão Azeredo Curso técnico Segurança do Trabalho Ano 2011 Diogo da Silva Arcoverde, Fabricia Giovanna Coutinho Machado, Ricardo de Oliveira Pereira, Ueslei da Conceição.\r\n\r\nId: 1568214"
                    ],
                    "1568718": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.463.893/0002-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MATRIZ MADUREIRA: 2º Semestre/2005 - Michelle Lima do Nascimento. 2º Semestre/2009 - Adriana Dutra Clemente. 1º Semestre/2010 - Cristiane Luiz Corrêa. 2º Semestre/20010 - Luciana Marques de Lima, Paula Marcelle Cardoso dos Santos. 1º Semestre/2011 - Patricia Sant'Izabel da Silva. 2º Semestre/2011 - Daniele Cristine Ferreira de Aguiar, Landerson das Neves Sobreira. 1º Semestre/2012 - Jessica da Silva Nascimento. 2º Semestre/2012 - Amanda Silva Paixão, Bianca Alves da Silva Duarte, Fernanda Hannah Mazza da Fonseca, Katherine Regis Milão Gil Maurente, Monique da Conceição Garcia de Souza Machado, Thayna das Neves de Oliveira. 1º Semestre/2013 - Ákyl da Silva Pereira, Ana Claudia Freitas Barreto, Andressa de Oliveira da Silva, Bárbara de Meneses dos Santos, Danielle Aparecida da Silva das Graças, Ednalva de Oliveira Gomes, Ilane Brito da Silva, Karina Fortes Nogueira, Kelly Paschoal Mendes, Luana Mariano Silva, Luzilane Rodrigues Lopes Galvão, Mirian Souza da Silva, Nathalia Souza Silva, Ramila Prudencio Germano, Renata da Conceição Junior, Sandra Maria Mendes Morel, Suzana Azevedo Costa Martins, Thamiris de Souza Pinto, Vilma Silva do Nascimento, Yaçanã Castro Roza dos Santos. 2º Semestre/2013 - Lorhane Vieira Machado Ramos, Verônica Araujo Costa Marques Retificação do D.O 13/06/2013 Página 12 onde se lê - 2º Semestre/2011 - Carina Bello Martins leia-se 2º Semestre/2012 - Carina Bello Martins. Diretora: Rosane Macedo de Souza - Coren: 80627/RJ. Secretária Escolar: Fátima Araújo Assumpção Registro 147/01/RJ.\r\n\r\nId: 1568718"
                    ],
                    "1568818": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano 1991: Mario Luiz da Costa Maciel. Ano 2000: Sabrina da Silva Fernandes. Ensino Médio, Ano 2004: Danilo Nascimento Souza. Ano 2005: Adeivan Botelho Bernardo Ferreira, Jair de Barros Sena de Araujo, Romario de Souza Silva, Wallace da Costa Pereira. Ano 2009: João Matheus Girelli Bezerra. Ano 2010: Vinicius Lourenço Bardi. Ano 2011: Miguel Palomo de Castro. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em: Eletrotécnica, Ano 2006: Jair de Barros Sena Araujo. Ano 2010: João Matheus Girelli Bezerra. Eletrônica, Ano 2011: Vinicius Lourenço Bardi. Ano 2012: Miguel Palomo de Castro. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente Habilitação em: Mecânica, Ano 2012: Francis Marcel Pinheiro Bastos. Ano 2013: Phablo Valoura Bastos. Informática Industrial, Ano 2006: Adeivan Botelho Bernardo Ferreira, Eletrônica, Ano 2012: Kevelin Suellen de Souza Oliveira. Retificamos: Na publicação de 17/06/13, pág. 14, onde se lê Luiz Felipe da Silva Alves, leia-se Luiz Filipe da Silva Alves. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Reg. 9401052 - MEC. Secretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Verificado pelas Professoras Inspetoras Escolar: Denise de V. Sá Freire, Mat. 0942832-7 e Gisele Maria T. de Abreu, Mat. 0975395-5 RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1568818"
                    ],
                    "1568300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2005/2º semestre: Talita Lorena Ferreira de Araujo. Ano: 2007/2º semestre: Stephanie Medina Frutuoso. Ano 2011/2º semestre: Mário Sergio de Oliveira Vales Vieira, Natalia Matos da Silva Macêdo. Ano 2012/2º semestre: Caroline Fonseca de Barros. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2006/2º semestre: Renata Andréa Conti Marialva. Ano: 2013/1º semestre: Wellington Lima da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2012/2º semestre: Anna Karolina Diniz Pinto, Brenda Cristina Doblas da Silva, Gabriela Leite Garcez, Jennifer Silva dos Santos, Joyce Leal da Silva Mélo, Maicon Charles Silva Ferraz, Raiane Santos da Silva. Ano 2013/1º semestre: Maiara da Silva Marques, Nubia Cristina Eugenia Guedes da Silva. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2011/1º semestre: Margarida Maria da Silva Ribeiro. Ano 2013/1º semestre: Anisio Flavio da Silva Junior, Ariel de Lima Santos, Fabiane Morim Bueno, Fabio Fernandes de Oliveira, Gabriela Anastacia Silva Gregorio, Jéssica Dayara da Silva Mesquita, Juliana Rivelo de Sá, Katlen Susane da Silva Olivo, Maria da Conceição Lima Antonio, Rosimeri Domingos Silva Alves, Tamires do Nascimento Lima, Thaís Cristina de Oliveira Martins Ferreira, Vanessa Oliveira dos Santos Silva. Curso do 2º Grau Técnico de Enfermagem do ano letivo de 1998/2º semestre: Fernanda de Oliveira Aquino. Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho do ano letivo de 2011/1º semestre: Vivian Fernandes Davila. Ano 2011/2º semestre: Carlos José Ferreira Barbosa, Jonas Costa Quites, Leandro Julião, Yuri Henrique Gonçalves da Silva. Ano 2012/2º semestre: Cristiane Rosa de Oliveira, Munira Hamdan de Araújo. Ano 2013/1º semestre: Juliana da Penha Jeremias. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2001/2º semestre: Marcilene da Silva Ramos, Monique dos Santos Vieira. Ano 2004/2º semestre: Jeane Ribeiro da Silva Salles, Marcus Vínicius Badaró de Sales. Ano: 2005/2º semestre: Felipe Rodrigues dos Santos. Ano: 2006/2º semestre: Rodrigo Marins de Souza e Silva. Ano: 2007/2º semestre: Danielle dos Santos Barboza, Kellen Priscila da Fonseca Sabóia de Lemos, Valdira Sales de Souza. Ano: 2008/2º semestre: Diogo Abdon da Silva, Gustavo da Costa Oliveira, Rafaela Barroco Holub. Ano 2009/2º semestre: Luan da Costa Sabrosa. Ano 2010/2º semestre: Igor de Oliveira Lima. Ano 2011/2º semestre: Alan Gonçalves da Silva, Hugo da Silva Marques, Stephanie Nóbrega de Souza, Tainara Silva Guimarães, Thaís Souza da Silva, Welison Matheus Fontes da Silva. Ano 2012/1º semestre: Letícia da Silva Benevides. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2003/2º semestre: Alessander Louzada dos Santos, Wagner Neto dos Santos. Ano: 2005/2º semestre: Giselle da Silva. Ano: 2006/2º semestre - Alex Pães Guimarães, Wagner Negromonte Pereira. Ano: 2007/2º semestre: Yuri Fernando Santana da Silva. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico em Publicidade do ano letivo de 2001/2º semestre: Joyce Lopes da Silva. Ano 2007/2º semestre: Fernanda Silva de Menezes, Rodolfo Rodrigues Silva. Ano: 2008/2º semestre: Carla Daniely Sousa de Moura. Ano 2010/2º semestre: Larissa Lourenço de Souza. Ano 2011/2º semestre: Alcides Tiago Silva do Carmo, Jessica Ingrid Costa dos Santos, Jonatan da Motta Pinto Campos, Jonathan Silva dos Santos Amaro, Rafael de Oliveira Egidio. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Química do ano letivo de 2012/2º semestre: Laiza Bernardino de Oliveira. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer - Técnico em Turismo do ano letivo de 2012/2º semestre: Isabelli Mariá da Silva Pinheiro. Retificação em DO do dia 03/09/2012, fl. 08 onde se-lê: Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2011/2º semestre (A) Manhã: Erick Leone Silva Camello, leia-se: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Química - Técnico em Química do ano letivo de 2011/2º semestre: Eric Leone Silva Camello. Retificação em DO do dia 03/09/2002, fl. 013 onde se-lê: Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2001/2º semestre: Geilson dos Santos Coutinho Cardoso leia-se: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2001/2º semestre: Geilson dos Santos Coitinho Cardoso. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº 2003030407696/03. \r\n\r\nId: 1568300"
                    ],
                    "1568318": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Técnico em Informática do ano letivo de 2012/2º semestre: Agnaldo Messias Quintino Junior, Alex Fernandes Salgado, Allan Andrade dos Santos, Ana Paula Alves Rodrigues, Andreza da Silva Carneiro, Brandon Bordalo Ferreira, Bruno Vitor Souza da Costa, Bryan Anjos dos Santos, Caio Fernando Emidio Brasil de Lima, Camille Aboud Lopes, Carolina Carvalho de Sá Só Machado, Cátia das Flôres Santos, Danielle Souza de Almeida, Danielli Alves da Fonsêca, Danilo da Silva Gomes, Débora Angela Oliveira da Silva, Denner Gabriel Silva de Barros, Diego de Araujo Rodolfo, Douglas Pereira dos Santos, Elcio da Silva Arantes Filho, Emanuel Braz de Oliveira, Ester Silva dos Santos Ferreira, Felipe Oliveira da Silva, Filipe Santos da Silva, Fernando Franco de Lima, Fernando Henrique Fernandes da Silva, Gian Pereira de Lima, Guilherme Manso Xavier Dutra, Halerson Amazonas Dias de Jesus, Igor Matheus Alves Buarque, Jean Moulin Oliveira, Jonathan Christian Dias dos Santos, José Leonardo Nejaim Rodrigues, Leonardo de Lima Silva, Leonardo Ely Paes Moraes de Oliveira, Leonardo Oliveira Raposo, Lohran da Conceição Porto, Lohrana da Silva Cabral, Lucas da Silva Gonçalves, Lucas Marques da Cunha Santana, Lucas Soares Sant' Anna, Luiz Fernando Neves Fernandes, Marjorie Dandara da Silva Dias, Matheus da Silva Mitidieri, Matheus Henrique Silva dos Santos, Matheus Pereira da Silva, Pablo Wallace Gomes de Sousa, Pedro Vítor Campos Bernardo Soares, Rafael Eulalio da Silva, Raphael Perissé Vieira Martins, Raphael Viníccius Monteiro de Freitas, Renan Gomes Santos, Renan Oliveira dos Santos, Rodolfo de Freitas Xavier, Rodrigo Gomes Nascimento, Rhuan Santiago Campos, Stephanie Silva dos Santos Ferreira, Sthefany Karen Barbosa Ferreira, Táiane Oliveira Nascimento, Tamires Pereira da Silva, Vitor Gonçalves Custodio, William Ribeiro Alves, Yasmin Herculano de Oliveira. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2002/2º semestre: Mitchelle de Oliveira Machado. Ano 2004/1º semestre: Taylor Francisco de Lima Fontela. Ano 2005/2º semestre: Bruna Danielle da Costa Silva. Curso do Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2012/1º semestre: Leonardo Gonzales da Silva, Maurice Alves Diniz Estevam. Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico em Telecomunicações do ano letivo de 2008/2º semestre: Leandro Gomes do Nascimento. Ano 2010/1º semestre: Pedro Henrique Felix Campos de Souza. Curso da Área Profissional de Química - Técnico em Química do ano letivo de 2010/1º semestre: Aline Gomes Vicente de Queiroz. Ensino Médio - 2001/2º semestre: Emanuelle Carvalho Souza, Rafaela Ferreira de Freitas. Ano 2007/2º semestre: Alex Bastos da Silva, Giseli da Rocha Luciano. Ano: 2008/2º semestre: Isabor Silva Inacio da Cruz. Ano 2011/2º semestre: Anne Caroline Silva de Deus, Breno Phelyppe de Sena Menezes, Michael da Silva Pinto. Ano 2012/2º semestre: Antonio Carlos Viana Gonçalves, Carolina Amorim Ochsendorf de Oliveira, David Santos de Oliveira, Gusthavo Henrique Santos da Costa, Jeniffer Luciane Silva Ribeiro, Mariano Telles Penhalves Junior, Monique de Paula Souza Cabral, Raiane Pereira Ramos, Ruan Bruno Pereira, Sergio Oliveira de Vasconcellos Filho, Vinicius de Souza Carvalho. Ano: 2013/1º semestre: Loraynne Vargas Machado. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2011/2º semestre: Alef Bezerra Nunes Moreira. Ano 2013/1º semestre: Denis Roger Patrick Correia Sabino Melo. Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2012/2º semestre: Antonio Carlos de Carvalho Muniz, Aroldo Bispo dos Santos Junior, Augusto Vinicius da Silva Lima, Beatriz Estevão de Lima, Bernardo Rodrigues Miranda, Carina do Espirito Santo Bigon, Daniel José Marques de Oliveira, Elias Paula da Silva, Igor Lima de Oliveira, Joana Ximenes de Lima Conceição, Jonathan da Silva Pinto, Kairo Wirich Cardoso, Lucas Ferreira de Arruda, Luan Silva Lima, Lucas Oliveira da Cunha, Marcony do Nascimento de Oliveira, Matheus Ferreira Silva Ramos, Matheus Martinho Pinheiro, Murilo Matias dos Santos, Pedro Paulo da Silva Júnior, Romulo Leoncio Régis, Rômullo de Souza Faria Bastos, Thiago dos Santos Lima, Vinicius Guimarães Ferreira, William Pasco de Azevedo. Curso do Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2011/2º semestre: Jorge Nascimento de Oliveira, Josiane Silva de Lima. Ano 2012/1º semestre: Junior Sergio Nascimento de Freitas, Ricardo Ribeiro de Souza. Ano 2012/2º semestre: Adriano Uillian Moreira Silva. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1568318"
                    ],
                    "1566147": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU\r\n\r\nCNPJ - 04.580.248/0001 - 20\r\n\r\nA diretoria do Colégio Brasileiro de Cabuçu, mantido por Colégio Brasileiro de Cabuçu, situado a Rua Otávio Teixeira, nº 72, Cabuçu, Municipio de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, No 2º Semestre de 2001, 1º Semestre de 2011, 1º Semestre de 2012 e 2º Semestre de 2012. \r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - ( Educação de Jovens e Adultos ) Aluno que cumpriu DEPENDÊNCIA - 2º Semestre de 2012 - Turma de origem 2º Semestre de 2002 - Silvania da Rocha Botelho Coelho, 1º Semestre de 2011 - Eduarda Macedo de Araujo- 2º Semestre de 2011 - Fabio Acosta de Sousa Ribeiro - Leonel dos Santos, Luiz Gustavo Bezerra Pinto. CONCLUINTES - Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - 1º Semestre de 2012: Ana Paula Umbelino Almeida, Andréia Santo Pimentel, Elieser Souza da Costa, Elioenai Felicidade dos Santos, Elisângela da Silva Batista, Carla da Silva Bezerra, Ciléa Pereira do Nascimento, Daniel Monteiro de Oliveira, Daniel Victor Martins Melo de Paiva, Georjânia de Oliveira Reis Cristino, Jary Leite Miranda, Jeremias Cristino, Leonardo Gomes de Moraes, Manoel Messias Rodrigues da Silva, Marcos Ramos dos Reis, Maria dos Anjos da Silva, Mariana de Oliveira Santos, Melquisedeque Rosa, Michelle Santana Laurindo, Paloma Muniz da Silva, Patrícia Linhares, Rafael dos Santos Medeiros, Ramon de Souza Almeida, Reinaldo Assis Júnior, Rodrigo de Carvalho Linhares, Rodrigo Julio, Rodrigo Santos Souza, Rosemary Conrado Lima Brasil, Sonia Lima de Brito de Paula, Suzane Wellen dos Santos Veronezi, Ulisses Leal de Brito, Vinícius de Andrade Vicente, Vinícius Coutinho da Silva, Willian Marciel Dias. CONLUINTES - Ensino Médio ( Educação de Jovens e Adultos) - 2º Semestre de 2012: Alexandre Andrade Silva, Ana Paula Ferreira da Silva, Ana Carolina da Cruz Maranhão, Cláudia Machado, Cenilda Alves da Silva, Cíntia Costa da Cruz, Diego Souza da Silva, Eric Luiz Costa da Hora, Filipe de Paula de Oliveira, Fernanda Bernardo Torres, Gleyce Kelly de Souza Pinheiro, Graziele Rosa da Silva, Genilson Lima do Nascimento, Lecia Regina Bezerra Gomes da Silva, Leonardo de Oliveira Bernardino, Leandro de Jesus, Luciana Rodrigues Salvador Oliveira, Monike Evelyn Bezerra Coelho da Silva, Michel Gomes da Silva, Nathalia Monteiro de Carvalho Ramirez, Raquel dos Santos Souza, Rennan Cosme Machado Guia, Sara Muniz de Azevedo Silva, Vanessa Cristine Balbino, Wallace Linhares da Silva Jesus, Willian Cristino de Oliveira. Retificação do D. O. de 13 de dezembro de 2012, Folha 13, Onde se lê Raphael dos Santos de Lira, Leia-se Raphael Santos de Lira.\r\n\r\nId: 1566147"
                    ],
                    "1568267": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 305 2° andar Centro - Três Rios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Ano 2011: Eina Moreira da Silva, Patrícia Mendonça Moreira. Ano 2013: Antonio José Scoralick de Melo, Dário dos Reis Pinto Filho, Frank Coutinho Neto, Leticia Araujo Ferreira, Lidiovane Maia Lauriano, Rafael Pimenta Nali. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2004: Sinara Nasário Gomes. Ano 2010: Ícaro Marfran de Souza Freitas. Ano 2013: Erica Aparecida de Souza, Karla da Silva Pereira Costa, Maiara Jacinta Andrade, Roselaine Tavares Favato Silvério, Rosinéa Alves Santiago Prevatto, Talita Oliveira Azevedo, Tatiana de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Ano 2012: Magno de Almeida Pascoal, Rodrigo Felisberto da Silva. Ano 2013: Erika Aparecida Alexandre Avinco Nunes. Retificação do Edital publicado no D.O. Nº 079 - Parte V, de 06 de Maio de 2013: Onde se lê: Valdete Pereira de Souza, Leia-se: Valdete Pereira Souza. Ass.:Daniélli de Carvalho Alves Pinheiro - Diretora Reg. n° 6706/03-02. Marcília Rabello Lopes. Secretária. Reg. n°09/99 CIE/SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar: Fátima de Moura Ferreira Matr. 0942677-6 CDIN/SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1568267"
                    ],
                    "1567805": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V. E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 centro, Município de Barra do Piraí, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio, 2012 - Roan Camilo Sousa Rosa. 2013 - Allan Deivisson Gomes de Morais, Alan Kelvin Caetano, Alex Patrick de Almeida, Alex Sanchez, Augusto de Souza Carvalho, Camila Silva Ramos, Carlos Alberto da Silva, Cássia Aparecida Januário Ferreira, Cassiano Viana Raposo, Cristiano dos Reis, Diórginis Batista, Douglas Custodio Fonseca, Édison Ricardo Rosa Neves, Edson Gualberto Xavier, Eduardo de Castro Pontes, Elmo Ferreira da Silva, Fábio do Valle D'Avila, Felipe Bandeira Fuhrmann, Felipe Manuel Correia de Albuquerque Junior, Filipe Nascimento de Paula, Flávia de Fátima dos Santos, Flávio Bilheiro, Francisco Gleidson Lúcio Santana Silva, Gabriel Padilha de Senna, Gessé Heberson Brito de Almeida Freitas, Gleicilaine Ferreira da Silva, Graciano Brasil, Guilherme Shalaguti de Souza, Guilherme Orlando Rodrigues Lourenço, Helena America da Silva Gomes Ricardo, Jorge Gabriel Lopes Alves, Ramon Motta Pereira, Reinaldo da Silva Santos, Richard da Costa Andrade, Roberta Alves Pereira de Carvalho, Rodolfo Pereira Ramos, Rodrigo Ferreira de Souza, Rodrigo Gomes Carvalho, Rogeria Conceição de Souza, Rogério Lúcio dos Santos Júnior, Sandro Morely Rodrigues de Almeida, Santiago Coelho Brasilino, Tamires Vidal de Paula, Tatiane Vidal de Paula, Tiago de Araujo Altino, Thássia Marques Vieira, Victor de Paula Rios, Wagner Walace de Jesus Moura, Waldir Cunha dos Santos, Wanderson Carvalho Goes. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1567805"
                    ],
                    "1568369": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SABER SISTEMAS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 07.735.607/0001-69\r\n\r\nO Diretor do SABER Sistemas de Ensino, mantido pelo Grupo de Ensino 10 Ltda, situado a Rua Sete de Setembro, nº 49 - 2º, 3º, 4º andares e cobertura - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna público o nome dos concluintes do Curso Normal em Nível Médio - ano 2011: Mirian Ribeiro da Silva, Valéria Ribeiro dos Santos; ano 2012: Egle Lima Guimarães Pereira; ano 2013: Alinne Machado dos Santos, André Luís Silva, Barbara Aline Alves Pinto Guedes, Denise de Oliveira Marrocos, Denise Maria Alves, Denise Rafael Souza, Edilza Moura dos Santos, Elen Núbia de Lima Campos, Elizabeth Almeida Frazão, Fernanda Michael de Mattos, Irenilva Silva de Souza Cardoso, Jocimar Santos Silva, Jullyan Marcelly Fernandes Vale Oliveira, Karla Cristina Barbosa Alves, Kátia Coubé Ribeiro, Lidia Batista dos Santos de Oliveira, Luciana Basilio Gomes Calheiros, Lucilene Lima de Assis, Maria da Penha Sousa da Silva, Maria das Graças Delesposte Guedes, Maria de Lourdes Fernandes Barbosa, Maria Rosalina da Rocha da Silva, Mariluce Cabral da Silva, Mychelli de Souza Borges, Nilza Rodrigues Sobrinho, Nita Del Giudice Gomes, Reni Batista Cordeiro, Rosiete Buarque de Gusmão, Selma Soares Bermudas, Tamires de Lima Gonçalves, Tatiane Firmo Vieira, Vanessa Almeida de Souza, Wellington Ricardo de Andrade. Concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2008: Marcus Vinícius dos Santos Lima; 1º semestre de 2011: Cléber José Silva Freire; 1º semestre de 2012: Raphael da Silva Barbosa; 2º semestre de 2013: Camila Cristina do Nascimento de Sá, Thyago Araujo Paes Leme. Diretor: Edson de Freitas Reis, registro Nº 4866 DEC/MEC e Secretário: Getulio de Barros Oliveira, registro Nº 4651 PIPMO. \r\n\r\nId: 1568369"
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1566834": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA.\r\n\r\nCNPJ: 29.008.604/0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Convenção do Condomínio, convidamos os Senhores Condôminos do EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 11 de outubro de 2013 na sede da Administração sito à Praça Armando Cruz nº 120, Madureira, às 10h00min, em 1ª convocação ou às 10h30min., em 2ª e última convocação, para deliberar sobre:\r\n\r\nI - Eleição do Síndico e fixação de sua remuneração;\r\n\r\nII - Assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nLuiz Cláudio Silva de Alcântara\r\n\r\nSíndico\r\n\r\nId: 1566834"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1564531": [
                            "V - Extravio",
                            "RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n73.663.650/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.663.650/0001-90 e no estado sob o nº 85.396.757, estabelecida na Av. Eugênio Borges 1060 Arsenal, São Gonçalo, por seu representante legal, DECLARA sob as penas da lei, para fins de comprovação junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 115 do Livro VI do Decreto 27.427/00, que foram extraviadas as notas fiscais de série 1, número 47950 e 47951, notas estas que foram emitidas pelo contribuinte supracitado.\r\n\r\nId: 1564531"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1568982": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHES,\r\n\r\nTERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o Estatuto Social, Artigo Décimo Segundo - Parágrafo Único e item c da AGO de 03/12/2001, no que se refere ao sistema de convocações de assembleias, convocamos os associados do SINDARG para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede deste Sindicato na rua da Candelária nº 79, sala 701, nesta cidade, no próximo dia 08 de outubro de 2013 às 14:30 horas em primeira convocação e às 15:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem o SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói, biênio 2013/2015; 2) Eleição de um titular e respectivo suplente para representarem os SINDARG junto ao Conselho de Autoridade Portuária no Porto de Angra dos Reis, para o biênio 2013/2015. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2013. Thomas Klien - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1568982"
                            ],
                            "1569005": [
                                "V - Convocação",
                                "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 01/11/2013, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 17167/1969; 17183/1969; 17214/1969; 17270/1969; 17272/1969; 17273/1969; 17281/1969; 17290/1969; 17334/1969; 17336/1969; 17374/1969; 17381/1969; 17422/1969; 17425/1969; 17426/1969; 17434/1969; 17435/1969; 17437/1969; 17443/1969; 17451/1969; 17454/1969; 17461/1969; 17463/1969; 17469/1969; 17471/1969; 17477/1969; 17486/1969; 17491/1969; 17508/1969; 17510/1969; 17513/1969; 17525/1969; 17530/1969; 17537/1969; 17538/1969; 17542/1969; 17547/1969; 17574/1969; 17581/1969; 17600/1969; 17605/1969; 17610/1969; 17613/1969; 17614/1969; 17619/1969; 17621/1969; 17622/1969; 17623/1969; 17624/1969; 17626/1969; 17629/1969; 17631/1969; 17636/1969; 17639/1969; 17641/1969; 17644/1969; 17645/1969; 17646/1969; 17649/1969; 17652/1969; 17659/1969; 17660/1969; 17665/1969; 17667/1969; 17671/1969; 17677/1969; 17680/1969; 17684/1969; 17686/1969; 17690/1969; 17691/1969; 17696/1969; 17698/1969; 17699/1969; 17700/1969; 17703/1969; 17704/1969; 17705/1969; 17708/1969; 17710/1969; 17717/1969; 17719/1969; 17722/1969; 17723/1969; 17724/1969; 17725/1969; 17733/1969; 17735/1969; 17736/1969; 17738/1969; 17739/1969; 17740/1969; 17742/1969; 17744/1969; 17748/1969; 17749/1969; 17750/1969; 17751/1969; 17765/1969; 17768/1969; 17774/1969; 17775/1969; 17777/1969; 17778/1969; 17779/1969; 17780/1969; 17784/1969; 17786/1969; 17787/1969; 17789/1969; 17790/1969; 17792/1969; 17793/1969; 17798/1969; 17830/1969.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1569005"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 008/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. PROCESSO: 09728/2013. A Comissão Permanente de Licitação informa que, após análise da documentação apresentada na fase de habilitação da TOMADA DE PREÇO nº008/2013, a CPL habilitou as empresas Pangea Geologia e Estudos Ambientais Ltda e Moretti Engenharia Consultiva Ltda para a fase de julgamento de Proposta Técnica. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, conforme Artigo 109, Inciso I, Alínea \"a\" da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 009/2013\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, REFORMA DE VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, GRADES, PORTÕES, ALAMBRADO E TELAS NA RUA JOAQUIM MARIA DA SILVA, BAIRRO JARDIM AMÉRICA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, REFORMA DE VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININOS, EXECUÇÃO DE CALÇADAS, GRADES, PORTÕES, ALAMBRADO E TELAS NA RUA JOÃO OLÍMPIO MAGALHÃES, BAIRRO ROSELÂNDIA, BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:11.103/2013, a empresa CONTATTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global R$ 713.720,85 (setecentos e treze mil, setecentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1568901. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 70/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de peças automotivas (Originais) a serem empregadas nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sendo vencedor o licitante que oferecer o maior desconto sobre a tabela de preços do sistema AUDATEX, relativamente aos veículos: Fiat, Wokswagem e Mercedes Benz - VALOR: 37.000,00 - DATA: 15 de outubro de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03 / 10 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br \r\n\r\nCantagalo, 26 de Setembro de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1568152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 8393/2013 Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2013 - REEDIÇÃO. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da cozinha do Hospital Municipal situado na Rua Capitão Mexias nº 112, Centro, Mendes, RJ.Data de recebimento dos envelopes: 21/10/2013, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 01 de outubro de 2013. Vivian Brum Pontes.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1568771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569035": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO CAXAMBU - RUA FLÁVIO CAVALCANTI, N° 154 - CAXAMBU - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. Informamos que a licitação acima mencionada fica adiada “sine die” (sem data definida), por questões administrativas. Petrópolis, 09 de setembro de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1569035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569062": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna públicas as seguintes licitações: PREGÃO ELETRONICO nº 153/2013-Objeto, aquisição de refrigerador, forno microondas e armário de aço para atender ao SEAS e o CRAS, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos através do Processo Administrativo nº 24.154/2013 - Data/Hora:14/10/2013 às 09:30h. CONCORRÊCIA PÚBLICA nº 013/2013 que objetiva a contratação de empresa especializada para construção de uma creche pelo sistema de estrutura modular no Distrito de Visconde Mauá, Resende - RJ - Data/Hora: 04/11/2013 às 09:00 hs.\r\n\r\natravés do Processo Administrativo nº 26.484/2013 - O edital de pregão eletrônico encontra-se disponível no site do banco do brasil. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1569062. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 004/2013 - Proc. Adm. nº 014/2013 (FUNDO MUNIC. DE TURISMO)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em produção, organização e administração de eventos para todos os atos necessários que permitam a realização da FESTA DA UNIÃO, em Passa Três - 4º Distrito do Município de Rio Claro/RJ, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2013, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1568720. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 023/2013 \r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 023/2013 - Processo de Despesas nº 576/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços visando à aquisição de óleo lubrificante e graxa para atender as necessidades de lubrificação e conservação dos veículos e maquinários da frota municipal; conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1568676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568686": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 024/2013 \r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 024/2013 - Processo de Despesas nº 528/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de peças e acessórios automotivos originais ou genuínos; conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de Outubro de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1568686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569053": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 008/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua quinta reunião extraordinária realizada no dia 26 de setembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao Demonstrativo de Serviços/Programas do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social ano 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 009/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe con ferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua quinta reunião extraordinária realizada no dia 26 de setembro de 2013 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao Plano de Providências dos CRAS e tomou ciência das ações a serem feitas quanto as irregularidades identificadas e os prazos estabelecidos para adequação dos três CRAS instalados no município, cumprindo com o papel fiscalizador do CMAS e irá acompanhar o processo de superação das irregularidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1569053"
                        ],
                        "1568706": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1755 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n62\r\n\r\n102.5.04.122.0042.2.201\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Consumo de Energia Elétrica para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n138.900,00\r\n\r\n70\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n195\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n173.900,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n31\r\n\r\n102.3.04.121.0042.2.158\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n32\r\n\r\n102.3.04.121.0042.2.158\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n103\r\n\r\n102.6.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n104\r\n\r\n102.6.15.452.0002.1.016\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n114\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.196\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Conservação de Vias e Logradouros Públicos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n118\r\n\r\n102.6.15.452.0026.2.198\r\n\r\nManutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n130\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.410\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto em Terras Frias.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n131\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.411\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto em Vila Sampaio.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n133\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.093\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgotos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n134\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.408\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto de Dr. Lorete.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n135\r\n\r\n102.6.17.512.0026.1.409\r\n\r\nConstrução, Restauração e Manutenção de Rede de Esgoto de Triunfo\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n137\r\n\r\n102.6.17.512.0028.1.223\r\n\r\nConstrução de Fossas e Filtros Anaeróbicos.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n139\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.417\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Dr. Lorete.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n140\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.418\r\n\r\nConstrução, Ampliação de Rede de Água Potável em Triunfo.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n141\r\n\r\n102.6.18.544.0002.1.426\r\n\r\nConstrução, ampliação da Água de Dr. Loret.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n142\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.071\r\n\r\nConstrução de Bueiro e Manilhamento de Estradas do Plano Rodoviário Municipal.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n143\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.074\r\n\r\nConstrução de Pontes na localidade de Água Limpa\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n144\r\n\r\n102.6.20.782.0001.1.391\r\n\r\nConstrução de Mataburros em Estradas do Plano Rodoviário Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n154\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n159\r\n\r\n102.7.20.128.0001.2.269\r\n\r\nManutenção do Centro de Treinamento - CETRE.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.900,00\r\n\r\n162\r\n\r\n102.7.20.601.0001.2.279\r\n\r\nManutenção das Atividades de Produção de Mudas e demais Ações Desenvolvidas no Horto Florestal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n201\r\n\r\n102.8.12.361.0003.2.169\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n300\r\n\r\n102.11.06.182.0013.2.048\r\n\r\nAções Emergenciais de Defesa Civil na sede e nos Distritos.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n306\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n307\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n308\r\n\r\n102.11.06.182.0042.2.168\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n310\r\n\r\n102.11.15.451.0026.1.375\r\n\r\nSinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n311\r\n\r\n102.11.15.451.0026.1.375\r\n\r\nSinalização de trânsito em áreas urbanas.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n312\r\n\r\n102.11.15.782.0026.2.085\r\n\r\nAquisição de Placas indicativas de Ruas, e Estradas do Plano Rodoviário Municipal\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n313\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n314\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n317\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.150\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Telefones Comunitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n318\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.287\r\n\r\nManutenção e Ampliação do Sistema Municipal de Telecomunicações.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n321\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n322\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n323\r\n\r\n102.12.04.122.0042.2.388\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n173.900,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 713 DE 30 DE SETERMBRO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.\r\n\r\nEMENTA: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à aprovação, pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Santa Maria Madalena, referente ao exercício financeiro do ano de 2012, de responsabilidade do Senhor Arthur Lima Garcia - Prefeito, Processo TCE Nº 209.912-5/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de Setembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1568706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569052": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.191/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.088/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.869/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/10/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1569052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1568733": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 057/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine die da Tomada de Preços 057/2013 visando a Contratação de empresa para CONCLUSÃO DAS OBRAS CIVIS DO AUDITÓRIO DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, tendo em vista alterações na Planilha Orçamentária.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1568733. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1568958": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 170/2013*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deflagração de greve da categoria profissional dos bancários por tempo indeterminado, iniciada em 19 de setembro de 2013, em âmbito nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto nos artigos 7º, da Lei nº 5.584/70, e 789, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o permissivo legal do artigo 775, caput, do Texto Consolidado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR, exclusivamente, os prazos para recolhimento e comprovação de custas, depósitos recursais, depósitos judiciais e emolumentos nos processos que tramitam no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, até o segundo dia útil subsequente à decretação do fim da greve da categoria profissional dos bancários.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 19 de setembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicado por conter erro material\r\n\r\nId: 1568958"
                        ],
                        "1568959": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 238/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-08864-2013-000-01-00-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho DANIELA COLLOMB MICHETTI, Titular da Quarta Vara do Trabalho de Niterói para a Sexta Vara do Trabalho de Niterói, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1568959"
                        ],
                        "1568947": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2141/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2142/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, a servidora MICHELE DE MORAES BAZILIO da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2143/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, AVONI DE MESQUITA FILHO ,da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2144/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora APARECIDA FATIMA DE SOUZA na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2145/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANNA RIBEIRO CHARETT, da Divisão de Atendimento Pericial - DIPERPROV (SGP) para lotá-lo na Divisão de Projetos (SMO);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2146/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, da Divisão de Acompanhamento de Estágio (ESACS) para lotá-lo no Seção de Orçamento e Contratação (ESACS); \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2150/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciária - Área Judiciária, ANNELIESE BIANCA SULZBACH, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vacância ocorreu em 12 de agosto de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2153/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar DENISE FERNANDES DE LIMA do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Primeira Turma, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2165/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1857/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, e no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de agosto de 2013, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJOMAR DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BARBOSA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2167/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSE VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da Seção de Segurança e Vigilância - SECSEG-SEDE para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-São Gonçalo - SECSEG-SG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2168/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ROBERTO TAVARES NUNES, da Coordenadoria de Segurança - CSEG, para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - SECSEG-SEDE;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1568947"
                        ],
                        "1568737": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2154/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo TRT-DG 6/2013, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Divisão de Transportes - SLG para lotá-los nas respectivas unidades, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa:\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Manutenção e Obras - SMO:\r\n\r\nSÉRGIO HEITOR ARRAES DE ALENCAR - Especialidade: Segurança\r\n\r\nGERALDO VIEIRA PROCÓPIO - Especialidade: Segurança\r\n\r\nSÉRGIO ARAÚJO DA SILVA - Especialidade: Segurança\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP:\r\n\r\nVANEIR MIRANDA GRIJÓ - Especialidade: Segurança\r\n\r\nROBERTO BENAION MIGUEL - Especialidade: Segurança\r\n\r\nDivisão de Arquivo - SGC:\r\n\r\nNELSON GUILHERME DE CASTRO - Especialidade: Segurança\r\n\r\nLUCIANO BASILIO GABRIELLI - Especialidade: Transporte\r\n\r\nCARMONE FIAUX AGUIAR - Especialidade: Segurança\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI:\r\n\r\nANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA - Especialidade: Segurança\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO BRITO - Especialidade: Segurança\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1568737"
                        ],
                        "1568960": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.9.2013, no Processo TRT-PA nº 1118/94, de RAQUEL MARIANO DOS SANTOS. Advogada: ARACÉLI ALVES RODRIGUES - OAB/DF nº 26.720. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Conheço as razões de fls. 158/172 como pedido de reconsideração, na forma dos arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/90, para no mérito, manter a decisão proferida às fls. 136, a qual determinou a desaverbação do período de 11/3/1996 a 30/9/1997 prestado pela interessada ao TRE/RJ quando já integrava o quadro de pessoal deste Tribunal. Oficie-se à interessada, por intermédio de sua procuradora, a fim de cientificá-la dos termos deste despacho, bem como da possibilidade de interposição de recurso, nos termos do art. 107, da Lei nº 8.112/90.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1568960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1568989": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPORTARIA nº 5/2013\r\n\r\nRegulamenta as audiências públicas no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão constitucional do Estado Democrático de Direito a persecução do princípio da soberania popular, consagrado no artigo 1º da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores institucionais da transparência, do compromisso e da participação, bem como o Plano Estratégico 2010-2014, que prevê, como princípio básico, mecanismos de participação social e ambiental para a construção de uma prestação de serviço mais democrática, descentralizada e integrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Escola Judicial desenvolver saberes transdisciplinares, que permitam o adequado e eficiente enfrentamento, nos Juízos Trabalhistas, dos conflitos inerentes às complexas e dinâmicas relações sociais contemporâneas (Resolução nº 9/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento das Audiências Públicas realizadas no âmbito da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Audiência Pública é o instrumento de consulta popular, que promove o debate público e pessoal por pessoas físicas e jurídicas e representantes da sociedade civil, de tema de ampla relevância para a coletividade, a fim de integrar os elementos fático, social e jurídico na interpretação judicial.\r\n\r\nArt. 2º O Diretor da Escola Judicial e o Conselho Cultural-Pedagógico poderão decidir pela convocação de Audiência Pública sobre qualquer tema relacionado à jurisdição trabalhista de ofício ou mediante solicitação de magistrado, órgão jurisdicional ou administrativo do tribunal ou de entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 3º O Diretor da Escola Judicial publicará edital que regerá a Audiência e convocará os interessados a se inscreverem. \r\n\r\n§ 1º O edital será amplamente divulgado por meio de: publicação no Diário Oficial, comunicado da Assessoria de Comunicação no portal do Tribunal e notícia no portal da Escola, sem prejuízo de outros meios pertinentes.\r\n\r\n§ 2º A publicação será realizada no prazo de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do evento.\r\n\r\nArt. 4º Serão, necessariamente, convidados para comparecer à audiência:\r\n\r\nI. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nII. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);\r\n\r\nIII. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1);\r\n\r\nIV. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro;\r\n\r\nV. Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), \r\n\r\nVI. Presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT);\r\n\r\nVII. Presidente das entidades de classe pertinentes ao tema;\r\n\r\nVIII. Presidentes dos sindicatos das categorias patronais e de empregados das áreas pertinentes;\r\n\r\nIX. Diretor do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho e\r\n\r\nX. Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º O Diretor da Escola Judicial e o Conselho Cultural-Pedagógico decidirão sobre a conveniência e a necessidade de convidar outras pessoas ou entidades.\r\n\r\n§ 2º Os convidados deverão confirmar a presença, podendo comparecer pessoalmente ou por meio de representante.\r\n\r\nArt. 5º A participação estará franqueada a todos os interessados e pessoas jurídicas, que solicitarem inscrições no prazo determinado no edital.\r\n\r\n§ 1º Por limitação de tempo, serão aceitas no máximo 10 (dez) inscrições avulsas. \r\n\r\n§ 2º Caso o número de inscritos supere o número de vagas, será realizado sorteio prévio e público. \r\n\r\n§ 3º Havendo defensores e opositores acerca da matéria objeto da audiência, será garantida a participação das diversas correntes de opinião.\r\n\r\n§ 4º A relação dos inscritos, habilitados a participar da Audiência Pública, estará disponível antes da data da Audiência no portal eletrônico da Escola Judicial.\r\n\r\n§ 5º Os excedentes poderão enviar por escrito a manifestação, em no máximo 3 (três) laudas, para a caixa de correio da Escola Judicial até a data da audiência.\r\n\r\nArt. 6º A entrada para assistir à audiência será franqueada a todos os que se inscreverem previamente, dentro do prazo estipulado no edital, por mensagem eletrônica ou pessoalmente na Escola Judicial, garantidas as vagas aos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 7º Os participantes, convidados na forma do artigo 4º, que confirmarem presença ou enviarem representante, terão 15 (quinze) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nParágrafo único. Os participantes convidados poderão entregar por escrito a tese, em no máximo 10 (dez) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 8º Os participantes, inscritos na forma do artigo 5º, terão 10 (dez) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nParágrafo único. Os participantes poderão entregar por escrito a tese, em no máximo 3 (três) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 9º Todos os participantes deverão ater-se ao tema da audiência.\r\n\r\nParágrafo único. O magistrado, que presidir a Audiência, poderá suspender a palavra ou desconsiderar teses escritas dos participantes, que façam manifestações não pertinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 10. Casos omissos serão decididos, de forma irrecorrível, pelo magistrado que presidir a audiência.\r\n\r\nArt. 11. A audiência será gravada em vídeo para posterior redação do relatório. \r\n\r\n§ 1º Ao relatório devem ser anexadas as manifestações por escrito, descartadas aquelas não pertinentes ao tema.\r\n\r\n§ 2º O relatório será enviado, por meio de malote digital, a todos os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; por ofício, à Procuradoria Regional do Trabalho e à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, e será publicado na internet.\r\n\r\nArt. 12. O edital de divulgação será publicado conforme modelo do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nANEXO I À PORTARIA ESCOLA JUDICIAL Nº 5/2013\r\n\r\nMODELO DE EDITAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria Escola Judicial nº 5/2013 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão constitucional do Estado Democrático de Direito a persecução do princípio da soberania popular, consagrado no artigo 1º da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores institucionais da transparência, do compromisso e da participação, bem como o Plano Estratégico 2010-2014, que prevê, como princípio básico, mecanismos de participação social e ambiental para a construção de uma prestação de serviço mais democrática, descentralizada e integrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a relevante controvérsia acerca de (especificação do tema) e\r\n\r\nCONSIDERANDO a repercussão geral, o relevante interesse público e o alcance da controvérsia, que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando abordagem técnica e interdisciplinar,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Convocar todos os interessados a participar da Audiência Pública a ser realizada no dia (preencher com a data da audiência pública), às (preencher com o horário) horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, cujo tema será (preencher com o tema da audiência pública).\r\n\r\nArt. 2º Expeçam-se convites para:\r\n\r\nI. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nII. Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);\r\n\r\nIII. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1);\r\n\r\nIV. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro;\r\n\r\nV. Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT), \r\n\r\nVI. Presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT);\r\n\r\nVII. Presidente das entidades de classe pertinentes ao tema;\r\n\r\nVIII. Presidentes dos sindicatos das categorias patronais e de empregados das áreas pertinentes;\r\n\r\nIX. Diretor do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho e\r\n\r\nX. Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os convidados deverão confirmar a presença, podendo comparecer pessoalmente ou por meio de representante.\r\n\r\nArt. 3º A participação estará franqueada a todos os interessados e pessoas jurídicas, que solicitarem inscrições no período de (preencher com as datas de início e fim do prazo de inscrição), por meio de mensagem eletrônica, enviada para escola.judicial@trt1.jus.br, devendo constar obrigatoriamente, no tópico da mensagem, a expressão “audiência pública”.\r\n\r\n§ 1º Por limitação do tempo, serão aceitas no máximo 10 (dez) inscrições avulsas. \r\n\r\n§ 2º Caso o número de inscritos supere o número de vagas, será realizado sorteio prévio no dia (preencher com a data e a hora do sorteio), na Escola Judicial, situada no endereço indicado no art. 1º deste Edital. \r\n\r\n§ 3º Havendo defensores e opositores acerca da matéria objeto da audiência, será garantida a participação das diversas correntes de opinião.\r\n\r\n§ 4º A relação dos inscritos, habilitados a participar da Audiência Pública, estará disponível no portal eletrônico da Escola Judicial a partir de (preencher com a data da divulgação da listagem).\r\n\r\n§ 5º Os excedentes poderão enviar por escrito a manifestação, em no máximo 3 (três) laudas, por mensagem eletrônica à Escola Judicial até a data da audiência.\r\n\r\nArt. 4º A entrada para assistir à audiência será franqueada a todos, que tiverem confirmadas suas inscrições, solicitadas no período de (preencher com o período de inscrição), por meio de mensagem eletrônica para escola.judicial@trt1.jus.br ou, pessoalmente, na Escola Judicial, garantidas as vagas aos magistrados do TRT/RJ interessados, até o limite de (preencher com a quantidade de vagas).\r\n\r\nArt. 5º Os participantes, convidados na forma do artigo 2º, que confirmarem presença ou enviarem representante, terão 15 (quinze) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nParágrafo único. Os participantes convidados poderão entregar por escrito a tese, em no máximo 10 (dez) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 6º Os participantes, inscritos na forma do artigo 3º, terão 10 (dez) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nParágrafo único. Os participantes poderão entregar por escrito a tese, em no máximo 3 (três) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 7º Todos os participantes deverão ater-se ao tema da audiência.\r\n\r\nParágrafo único. O magistrado, que presidir a audiência, poderá suspender a palavra ou desconsiderar teses escritas dos participantes que façam manifestações não pertinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 8º Casos omissos serão decididos, de forma irrecorrível, pelo magistrado que presidir a audiência.\r\n\r\nArt. 9º Dar-se-á ampla divulgação deste Edital de Audiência Pública nos meios de comunicação pertinentes, publicando-o no Diário Oficial no prazo de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do evento.\r\n\r\nRio de Janeiro, (preencher com a data de assinatura do edital).\r\n\r\n(PREENCHER COM O NOME DO DIRETOR DA EJ1)\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 1568989"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1568290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFriburgo, Campos e Araruama\r\n\r\n24/09/13\r\n\r\n27/09/13\r\n\r\nSubstituição de mobiliário das VT's citadas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1568290"
                        ],
                        "1568725": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nVisita às instalações do Posto Avançado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria Cristina Alves Teixeira \r\n\r\nChefe de Gabinete-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nVisita às instalações do Posto Avançado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldir Luís Almeida dos Santos\r\n\r\nAgente Especial de Gabinete\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nVisita às instalações do Posto Avançado\r\n\r\n1,5\r\n\r\nPavel Carneiro Filho\r\n\r\nMembro-COMIN-2103\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaboraí, Araruama, C.Frio, R.Ostras e Maricá\r\n\r\n07/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPavel Carneiro Filho\r\n\r\nMembro-COMIN-2103\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí,Valença,B.Mansa,V.Red,Resende,Itaguaí,Angra\r\n\r\n14/10/13\r\n\r\n18/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nPavel Carneiro Filho\r\n\r\nMembro-COMIN-2103\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nN.Frib.Cantagalo,Magé,Petrópolis,Teresóp.T.Rios\r\n\r\n21/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nPresidente da COMIN-2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaboraí, Araruama, C.Frio, R.Ostras e Maricá\r\n\r\n07/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nPresidente da COMIN-2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí,Valença,B.Mansa,V.Red,Resende,Itaguaí,Angra\r\n\r\n14/10/13\r\n\r\n18/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nPresidente da COMIN-2013\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nN.Frib.Cantagalo,Magé,Petrópolis,Teresóp.,T.Rios\r\n\r\n21/10/13\r\n\r\n25/10/13\r\n\r\nRealizar inventário para a COMIN-2013\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1568725"
                        ],
                        "1568898": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLucia Helena Maria da Silva Sousa\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n03/10/13\r\n\r\nRealização de atividades organizacionais.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nIlídio Morais Farroco\r\n\r\nSecretário Especializado-FC2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n03/10/13\r\n\r\nRealização de atividades organizacionais.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSergio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n03/10/13\r\n\r\nTransporte de pessoal p/ movimentação de mobiliário.\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJosé Aprígio Tavares Sampaio\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nCoordenar limpeza na 2ªVT/RES, por impossibilidade do fiscal.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nTransporte de terceirizados de limpeza na 2ªVT-RES.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nConduzir servidores do CERIMONIAL p/ 2ªVT/RES.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB. do Piraí, Barra Mansa\r\n\r\n08/10/13\r\n\r\n09/10/13\r\n\r\nTransporte de servidores p/ realizar correições ordinárias.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRicardo Machado Duarte\r\n\r\nCoordenador-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nV. Redonda e Resende\r\n\r\n10/10/13\r\n\r\n11/10/13\r\n\r\nVisita a DIVAP-Vre à inauguração da 2ª VT-RES.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1568898"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1568948": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 603/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Orçamento e Contratação (ESACS), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECORC/ Chefe de Seção/ Eliane Alves Baptista\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1568948"
                        ],
                        "1568961": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.9.2013:\r\n\r\nTRT-PA-12475-2013-000-01-00-6, de LEA BRASIL PESSANHA BARROS. ASSUNTO: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, desta Corte, proceda-se à revisão, ex officio, alterando-se a averbação do tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de 861 para 862 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como ao encaminhamento de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la de que deverá apresentar a via original da certidão de tempo de serviço/contribuição, expedida pelo INSS, até a data de protocolização do pedido de aposentadoria, uma vez que o respectivo processo deve ser instruído com o documento original por exigência do TCU. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n‘TRT-PA-13035-2013-000-01-00-6, de ISMAEL JARDIM DE ALMEIDA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013 desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 12/09/2013 a 16/09/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n1.10.2013:\r\n\r\nTRT-PA-649/95, de GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, desta Corte, proceda-se à revisão, ex officio, alterando-se a averbação do tempo de serviço privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de 2.282 para 2.287 dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1568961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1568421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017841-39.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cristiane Pamato dos Santos Barros (Fued Feres Moura Lima RJ99615D), - Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002084-68.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitada, o Juízo da MMª 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para processar e julgar os feitos, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001099-02.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitada, o Juízo da MMª 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para prosseguir com a execução do julgado, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017388-78.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D), - Agravado: MM 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-45.2011.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitante, o MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para processar e julgar os feitos, determinando, ainda, a remessa de cópia desta decisão ao Excelentíssimo Desembargador Corregedor para proceder como entender de direito, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004438-03.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM Juízo da 58a VT/RJ - Suscitado: MM Juízo da 50a VT/RJ - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitante, o Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para processar e julgar os feitos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008349-23.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Suscitado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitada, o MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para processar e julgar o feito, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005531-64.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Suscitado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - por unanimidade, conhecer do conflito e definir a competência da Autoridade Suscitada, o Juízo da MMª 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, para prosseguir com a execução do julgado, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016608-07.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Suscitante: MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do conflito, para definir a competência da Autoridade Suscitada, o Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para processar e julgar o feito tombado sob o número 0000513-75.2010.5.01.0062, informando-se o Juiz Distribuidor, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004549-84.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Juíza Sofia Regueira (Savio Carneiro Correa RJ109103E), -Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região -por unanimidade, conhecer do agravo regimental e ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, anulando a decisão agravada e determinando o retorno dos autos ao Eminente Desembargador Corregedor para que proceda como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0006694-16.2012.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Jamil Alves da Silva (Jamil Alves da Silva RJ41448D), - Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0001175-26.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ciro Fernando de Almeida (Ciro Ferrando de Almeida RJ144708D), - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade conhecer do agravo regimental e, no mérito. NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1568421"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1569032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011423-85.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Suscitado : Sindicato das Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Sul Fluminense ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - por unanimidade, JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, que serão suportadas pelo suscitante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1569032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1568326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0008152-68.2012.5.01.0000 -AR\r\n\r\nAutor: Fabio Antunes da Silva [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBBS Farmacêutico Ltda [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBBS Farmacêutico Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1568326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1568815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005477-69.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005593-75.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Previdência Complementar - PRECE ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Impetrado : MM Juízo da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder a segurança nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1568815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1568751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Cabral Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda., Agdo Cristiane Cabral Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001889-61.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Gonçalves Fontes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Gonçalves Fontes , Agte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000815-84.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Noronha de Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Noronha de Lima, Agte Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001112-35.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderley Mendonça Ferreira Filho [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)], Agdo: Chevron Brasil Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende (OAB: RJ 135002 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chevron Brasil Ltda., Agte MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda., Agdo Wanderley Mendonça Ferreira Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000230-84.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Baptista de Medeiros Vargens [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Baptista de Medeiros Vargens, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aeróleo Taxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Vasconcellos de Almeida [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aeróleo Taxi Aéreo S/A, Agdo Roberto Vasconcellos de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000134-63.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)], Agdo: Alex Figueira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Figueira da Silva, Agte Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Agdo Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nelson Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nelson Lima, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0071400-45.2006.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hugo Wagner Barros Baldisara, Agte Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h40min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Santos de Maria [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)], Agdo: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodoviário Schio Ltda., Agte Unilever Brasil Ltda. , Agdo Vanderlei Santos de Maria \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h45min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000297-23.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Ebgdo Oselino Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h50min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0003800-45.2009.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Alvim Pereira da Paixão [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Agdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Alvim Pereira da Paixão, Agte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 09h55min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000166-79.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto FM da Brasil Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcia da Costa Pereira [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcia da Costa Pereira , Agte Posto FM da Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0074400-62.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova German Cars Veículos Ltda. [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Every Santos Tavares [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Every Santos Tavares , Agte Nova German Cars Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h05min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000324-73.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (em recuperação judicial), Agdo Felipe Gomes da Silva , Agdo Sendas Distribuidora S/A, Agte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h10min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000185-73.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: SGR Auto Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo da Silva Fernandes, Agte SGR Auto Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h15min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263.09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0000473-95.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristovam Paulo de Ataíde [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristovam Paulo de Ataíde, Agte STB 2008 Indústria e Comércio de Pre-Moldados de Concreto e Materiais de Construcoes Ltda ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h20min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001074-07.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Motorauto Niteroiense Auto Peças Ltda. ME [Adv. Marcelo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 142116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Silva de Siqueira [Adv. Mirela Souza de Brito (OAB: RJ 160907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz Silva de Siqueira , Agte Motorauto Niteroiense Auto Peças Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h25min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001084-69.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Rodrigues de Jesus [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Rodrigues de Jesus , Agte Osesp Comercial e Administradora Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h30min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Paulo da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Paulo da Silva, Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10h35min, na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Pres. Antonio Carlos, 251/2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo José Antônio Leite , Agdo Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 29 de outubro de 2013, às 10:40h na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Ala Sul, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. Tel (21) 2380-6263\r\n\r\nId: 1568751"
                            ],
                            "1568673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de outubro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0217100-98.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Fagundes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Leonardo da Cruz Fagundes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0358300-69.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE MIRANDA NOVAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALACE MIRANDA NOVAES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Tavares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Thiago dos Santos Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0087100-38.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis dos Santos Caetano [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rapport Ltda. ME [Adv. Elaine de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Rapport Ltda. ME, Aut Thiago Luis dos Santos Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000714-63.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nunes da Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nunes da Silva, Réu Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ramos da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim e Creche Tia Sônia de Ricardo Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Sidney Costa Rezende, Réu: Orson Silvestre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim e Creche Tia Sônia de Ricardo Ltda., Aut Simone Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0025800-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Beserra de Almeida [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromarítima Navegação S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromarítima Navegação S.A., Aut Maria Helena Alves Beserra de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000749-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira dos Santos , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Sampaio [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Sampaio , Réu Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0133100-03.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Whitaker [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda., Aut Tatiane Whitaker \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000519-53.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. - Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0160300-19.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Sant Ana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Sant Ana, Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 14h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0023400-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Pedro Paulo Thobias Ferreira dos Santos, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 15h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 15h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Candida da Conceicao, Réu Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23 de outubro de 2013 às 15h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1568673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1566357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001072-63.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Diogenes Bascopé Molina [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Diogenes Bascopé Molina \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-51.2005.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARCO ANTONIO DA COSTA VARELA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-12.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Rocha de Andrade [Adv. Sergio Luis do Amaral (OAB: RJ 157168 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Claudio Rocha de Andrade [Adv. Sergio Luis do Amaral (OAB: RJ 157168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-63.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cardoso dos Santos [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Mirante de Copacabana , Réu: Condomínio do Edifício Winston Chuchil [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cardoso dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000362-14.2010.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Guilherme Felício da Silva [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-80.2011.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ladjane Marques da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Agte Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Agte Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Agdo Agte Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A.(Em liquidação Extrajudicial) e Outras. \r\n\r\nProcesso: 0000664-83.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Roberto Mattheis Londres [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Rafael Antunes Frederico (OAB: MG 110076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Monteiro Caribe Pinho [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126900-71.1997.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-31.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Claudio Henrique Valente [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-74.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno (OAB: RJ 152225 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton dos Santos Pedra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-11.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA - EPP [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001577-04.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Aurea dos Santos Ramos Rodrigues da Silva [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A., Rcdo Rcte Banco Ibi S.A., Rcdo Rcte Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda e Outras. \r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Barbosa Freire [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122300-66.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Rcdo: Renata Farias Calabre [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-20.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jane Malta Pepe Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-86.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Patricia da Cruz Moreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000437-37.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelio Roberto Damasco dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindifisco Nacional Delegacia Sindical do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000550-61.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana da Purificação de Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-51.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Tadeu dos Santos de Paula [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000517-59.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Nelson da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Nelson da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000012-69.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Carla Dias [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juciara Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-80.2013.5.01.0076 - AgR\r\n\r\nAgvte: Diego Raposo Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agvdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Diego Raposo Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0324300-72.2005.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daril Placido Camilo [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000926-27.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carneiro da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-81.1996.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL [Procurador Procuradoria Regional Federal 2ªRegião]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA, Agdo: CELINA MADEIRA DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065600-04.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Lademir Loureiro Alvim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Silva de Souza [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0244500-36.1998.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALBERTO DE ALMEIDA RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VIACAO ELITE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001368-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Abreu Sardinha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Abreu Sardinha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Rcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nRcdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gilson da Costa Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566357"
                        ],
                        "1566358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0068500-34.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000387-62.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Teixeira Brandt [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000781-35.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atanael Lazaro de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge de Oliveira Diogo [Adv. Cleide da Silva Costa (OAB: RJ 162638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipê Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Pereira da Cruz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Pereira da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-09.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Monica de Oliveira Pinto Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000914-62.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edivaldo Rodrigues [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edivaldo Rodrigues [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edivaldo Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001330-63.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eugenio Neves Salles [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eugenio Neves Salles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000246-41.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Maria de Brito dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Maria de Brito dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2008.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Marcia Andrea Rio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado Cortes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Cesario de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SLN Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001437-74.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Cataldo Maria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-91.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Jorge Eduardo de Paula Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Jorge Eduardo de Paula Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Valério Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000779-58.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gutemberg Juan Amarante da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Engenharia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058200-45.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-83.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Rcdo: Adão Correia Barbosa [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2003.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AERO SOFT CARGAS AEREAS [Adv. Andrea Coutinho Pereira (OAB: SP 139837 - S)], Agdo: NELSON EDSON GOMES MACHADO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-63.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique de Proença Gomes Hermann [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)], Rcte: João Philippe Kandi Lima Rocha Inada [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Worms Faissol Pinto Cohen Zaide [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Worms Faissol Pinto Cohen Zaide\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-15.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126700-44.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Barbosa Cerqueira Troufa dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Barbosa Cerqueira Troufa dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-09.2004.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: MONICA COELHO GOMES [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS DE SOUZA MENDES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Agdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Agdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-57.2010.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-92.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Barros de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscila Barros de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.2006.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Marcos de Abreu Menezes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Agdo: Executive Consulting Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000326-81.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Duarte [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-61.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fernanda Luiza Garcia Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1566358"
                        ],
                        "1566359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000656-91.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Demétrio de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Demétrio de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcdo: Gladys Nery Carneiro Leão [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000446-71.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Noemia Rebello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgte: Antônio Correia da Silva Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Arlindo do Amaral A/C Armanda Reis Rodrigues do Amaral, Ebgdo: ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Osel Odebrecht Serviços no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Antônio Correia da Silva Filho [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Antônio Correia da Silva Filho , Ebgte Ebgdo Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônio Correia da Silva Filho . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Noberto Odebrecht S.A. - CNO. \r\n\r\nProcesso: 0116200-80.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Marcal [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000566-61.2010.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Monica Acioli Martins Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globex Utilidades S.A. , Ebgdo Monica Acioli Martins Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Monica Acioli Martins Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001106-22.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fernanda Mirella Saraiva Maia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fernanda Mirella Saraiva Maia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: OI TNL PCS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Fernanda Mirella Saraiva Maia , Rcdo OI TNL PCS SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bradesco Vida e Previdência S.A, Rcdo Rcte Dário de Oliveira Bonfim Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A e Outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dário de Oliveira Bonfim Junior . \r\n\r\nProcesso: 0001340-38.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: José Valfrides Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Valfrides Ferreira, Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Valfrides Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0001077-54.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ferreira da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0301100-14.1997.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELIO JORGE GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSN CIMENTOS S.A., Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN CIMENTOS S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0046400-68.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS . \r\n\r\nProcesso: 0001036-87.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000342-86.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgte: Délhi Rodrigues Bezerra [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colégio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: Associação Educacional Veiga de Almeida - Aeva [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Ebgdo: Délhi Rodrigues Bezerra [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Colégio Veiga de Almeida, Ebgte Ebgdo Délhi Rodrigues Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Colégio Veiga de Almeida e Outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Délhi Rodrigues Bezerra. \r\n\r\nProcesso: 0485400-43.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES. \r\n\r\nProcesso: 0000329-47.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elzbieta Mitkiewicz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-08.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Pereira Vaz [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Pereira Vaz [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Carlos Pereira Vaz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0195800-03.1997.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: NIDIA CORREIA DE FREITAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nProcesso: 0160800-45.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Rcdo: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Camille Garrido Leite, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Camille Garrido Leite . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000015-66.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo João Paulo São Thiago dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Paulo São Thiago dos Santos. \r\n\r\nId: 1566359"
                        ],
                        "1566360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000230-78.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Walter Virgínio da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0000653-67.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Sousa Oliveira Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Rcte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcdo: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Fernanda Sousa Oliveira Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Facilita Promotora S.A., Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lojas Americanas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Facilita Promotora S.A. e Outro. \r\n\r\nProcesso: 0000480-86.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Francisco de Assis Julio da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Julio da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco de Assis Julio da Silva , Rcdo Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco de Assis Julio da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001708-48.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edileuza Barreto Pereira de Carvalho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara , Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antônio Henrique Ferreira Lima, Ebgte Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônio Henrique Ferreira Lima. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Votorantim Cimentos Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000720-79.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Assis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto de Assis, Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto de Assis. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001463-74.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)], Rcte: Aída Correa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Aída Correa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Rcte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aída Correa Gomes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Roberta Oliveira Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Roberta Oliveira Campos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Ebgte Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tivit Atendimento Telefônico S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderlei Carlos Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wanderlei Carlos Marques. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001444-55.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcte Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Gomes da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000028-78.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Nascimento de Aguiar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eduardo Nascimento de Aguiar . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0126900-28.2001.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: ETÍLIA VELMOVITSKY [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgdo PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. \r\n\r\nProcesso: 0181500-44.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Frederico Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Frederico Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Frederico Nogueira, Ebgdo Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Frederico Nogueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A . \r\n\r\nId: 1566360"
                        ],
                        "1566361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000349-44.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Simone dos Santos Rabelo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Simone dos Santos Rabelo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000657-68.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Moraes Abdalla [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Moraes Abdalla \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001209-62.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Erika de Queiroz Lima [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)], Rcdo: Modern Servixce Locação de Mão de Obra Ltda - CNPJ: 08594305/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erika de Queiroz Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001432-18.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vital Latina Corretora de Seguros S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Abdala dos Reis [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Abdala dos Reis, Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Candido dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Candido dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Rcdo Rcte Rafael Candido dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000093-96.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Severino da Cunha [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Manoel Severino da Cunha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0136700-33.2005.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marcelo Zeno Marques [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Zeno Marques [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcelo Zeno Marques\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001060-72.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luis dos Santos Antonio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Anderson Luis dos Santos Antonio . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000673-16.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Lucio da Rocha [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Armando Lucio da Rocha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1566361"
                        ],
                        "1566362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001487-07.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen de Fatima da Silva Mello Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sérgio da Silva Lemos, Agdo Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-31.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: RJ 160680 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graziela da Silva Cruz [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)], Agdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Agdo Graziela da Silva Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000547-97.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Wanderley Ferreira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Agdo Wanderley Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000201-64.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Edna da Silva Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna da Silva Santos , Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Benevides de Araújo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-47.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alzenir Alves Oliveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzenir Alves Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-44.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Almeida Belo [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Almeida Belo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-65.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Mafra Bandeira de Mello [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078400-94.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A - Sub Estação Campos [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Duarte Cardoso [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Duarte Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-11.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sancler da Conceição Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sancler da Conceição Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174700-52.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) , Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000581-22.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Cavalcante de Albuquerque [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinícius Cavalcante de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-22.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: José de Jesus Silva Soares [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000746-19.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Correa de Almeida [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Correa de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001520-46.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suzane Ferreira Burity [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaucard S.A. , Agdo Agte Contax S.A. , Agdo Suzane Ferreira Burity, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158600-16.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Educacional Plinio Leite, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-02.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Ferreira da Silva, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Cristiane Carvalho Fernandes [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Agdo: Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Carvalho Fernandes, Agdo Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Agdo Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-05.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Neves Passos de Araujo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Neves Passos de Araujo , Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-67.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipecol S.A. Indústrias Gráficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelen Bandeira Ferraz (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-70.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Caldas da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076400-38.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-32.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Pinheiro de Moura [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Pinheiro de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000426-88.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Rodrigues Teixeira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Luciene Rodrigues Teixeira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001125-18.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Sineiro Dantas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Sineiro Dantas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-02.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Alberto de Souza Costa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Alberto de Souza Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1566362"
                        ],
                        "1567321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vitcenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Silvio Cotta Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Cotta Ferreira, Agdo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-06.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauricio de Souza Cavalcanti [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108800-55.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consultores Habiles Sistemas e Consultoria Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Rodrigues Guerato [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Rodrigues Guerato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-43.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Souza de Mesquita [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Agdo: Better Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Simone Souza de Mesquita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Castro Abrahão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Agdo: Cléia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cléia Chagas Rosa, Agdo Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-92.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Augusto Teles [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Quitanda 55 Park Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quitanda 55 Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiele da Conceição Martins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiele da Conceição Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-94.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Miranda Paulino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidney Miranda Paulino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleidson de Castro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-54.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001235-92.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Luciano Maciel Rello [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Luciano Maciel Rello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-46.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Tereza Braga de Queiroz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Tereza Braga de Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-82.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Motta de Oliveira [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Sankyu S.A., Agdo Sidney Motta de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Henriques Monico [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Henriques Monico\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001266-32.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-85.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: João Pereira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agdo Agte Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis , Agdo João Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000537-39.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Agdo: Convida Alimentação S.A [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Convida Alimentação S.A, Agdo Ricardo Luiz de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-63.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Miranda Fonseca [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Alba Araujo [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Agdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alba Araujo, Agdo Aline Miranda Fonseca, Agdo Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000073-19.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmilson Nunes de Menezes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-76.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Carlos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agdo: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brookfield Engenharia SA, Agdo Midas do Brasil Pinturas Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-08.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo Guimarães [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ricardo Guimarães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Cláudio de Araújo Coutinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio de Araújo Coutinho, Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000249-60.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Margarida Alves dos Santos [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nAgdo: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002075-87.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Welsley Rodrigues de Oliveira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welsley Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-81.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Alberto dos Santos, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1567321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568330": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COMUNICADO DA SECRETARIA DA 1ª TURMA:\r\n\r\nEsta Secretaria da 1ª Turma comunica que o processo abaixo discriminado foi incluso na pauta extraordinária de 07/10/2013 por equívoco, favor desconsiderar publicação abaixo:\r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nRcdo: Valdemir dos Santos Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 07/10/2013 às 9:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251,4º andar,sala 01, Castelo/RJ. .\r\n\r\nId: 1568330"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1568790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000398-94.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Paulo Roberto Goncalves Soares ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - Recorrido : Paulo Roberto Goncalves Soares ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), -por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários para, no mérito, dar-lhes provimento, ao do Reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, ao da Reclamada para acolher a arguição de inaplicabilidade de depósito em juízo de eventuais créditos de terceiro (primeira Reclamada) em mãos da Fazenda Pública, adotando-se, sim, os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública, in casu, de RPV, afastada a aplicação de astreintes, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000297-57.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vanderleia Garcia dos Santos ( Fernanda Erthal Leonardo RJ98373D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar procedente em parte o pedido. Mantido o valor dado à causa. Observada a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar o Município de Bom Jardim como recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1568790"
                            ],
                            "1568802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros - Cooper Rio da Prata ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : Jorge de Paula Mendonça ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Butiquim Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Silvio Cesar Rodrigues Rosa ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente em seu efeito modificativo para sanar a omissão e a contradição apontadas, excluindo-se da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantendo-se a v, decisão nos demais aspectos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Zara Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Fabio de barros Teixeira ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e diferenças, bem como a indenização decorrente de dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002328-40.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Carlos Roberto Nunes de Moraes ( Rosane da Silva RJ112758D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 1 %, a indenização de 20 % mais os 15 % de honorários advocatícios, tudo calculado com base no valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-69.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : QSC Alimentos e Comércio Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Flávio de Oliveira Bastos ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento para corrigir o erro material apontado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000383-77.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bruno Cesar Botelho Martins ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho em 11/03/2012 com consectários, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 6000,00, com custas de R$ 120,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), Wedson Pereira de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Wedson Pereira de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos das partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar as omissões apontadas. Quanto ao da ré para fixar os critérios para pagamento do pensionamento e quanto aos do autor para sanar a omissão quanto o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé da Petrobras, indeferindo o requerimento. Acresça-se a fundamentação da presente decisão ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CBSI Cia Brasil de Serviços de Infraestr- VRE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Everton Maicom de Souza Vicente ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, fixar o novo valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais), sendo as custas de R$ 20,00. Pelo recorrente falou Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cristiano Pereira da Silva ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Embargado : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001609-78.2010.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : Silvestre Trindade ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000613-63.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Leonardo Ribeiro Netto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Gilvan Pereira da Silva RJ154622D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001805-20.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Baptista Ramos (Espólio de) ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Novo Gramacho Energia Ambiental S.A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Jorge Baptista Ramos (Espólio de) ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Novo Gramacho Energia Ambiental S.A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, preliminarmente, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao da autora para afastar a culpa concorrente declarada pelo Juízo de Origem e majorar a indenização por danos morais para R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Valor da causa ora arbitrado em R$ 255.000,00. Custas de R$ 5.100,00 pela ré. Pelo reclamante compareceu Dr. Bruno Barros Brito (OAB 133435) e, pela reclamada falou Dr. Pedro Santanna Carvalho Legey (OAB 178526). O MPT requereu cópia do acórdão para investigação do meio ambiente, onde opera a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0133900-04.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Ataliba de Souza Nascimento ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização em R$ 25.000,00. Pelo recorrente falou Dra. Cristina da Silva Cardoso (OAB 149370).\r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Embargado : Marlene Maria Czamanski Pizzino ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1568802"
                            ],
                            "1568866": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183000-68.1999.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PAULO THARSO SILVA DE ABREU ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Agravado : STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDAOSCINVAL BRAGA NETO ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), Paulo Eduardo Andrade de Abreu Paulo Cézar Silva de Abreu - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade, prevista no art. 1º da Lei nº 8.009/90, do bem constrito (matrícula nº 06968 do Registro Geral do Registro de Imóveis – 2º Ofício da cidade do Rio de Janeiro), desconstituindo a penhora realizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa – Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1568866"
                            ],
                            "1568857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - nº 86/2013\r\n\r\nProcesso: 0183000-68.1999.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nAgdo: OSCINVAL BRAGA NETO, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Paulo Cézar Silva de Abreu , Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Cézar Silva de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 536/542: “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade, prevista no art. 1º da Lei nº 8009/90, do bem constrito (matrícula nº 06968 do Registro Geral do Registro de Imóveis - 2º Ofício da cidade do Rio de Janeiro), desconstituindo a penhora realizada”. Sala de Sessão, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - nº 87/2013\r\n\r\nProcesso: 0183000-68.1999.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nAgdo: OSCINVAL BRAGA NETO, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA, Paulo Cézar Silva de Abreu , Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 536/542: “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade, prevista no art. 1º da Lei nº 8009/90, do bem constrito (matrícula nº 06968 do Registro Geral do Registro de Imóveis - 2º Ofício da cidade do Rio de Janeiro), desconstituindo a penhora realizada”. Sala de Sessão, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo \r\n\r\nId: 1568857"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1568309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0156000-26.2009.5.01.0045 - ED Ebgte: Antônio Carlos Moraes Barros Leite [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. Tomar ciência do despacho de fls. 167: “I - diante da possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pela reclamante no prazo de cinco dias....”\r\n\r\nId: 1568309"
                            ],
                            "1568987": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000003-98.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Paulo Nicacio Ribeiro (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D),-Recorrido:Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto arguida pela Petrobrás,conhecer do recurso do reclamante,rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada em contrarrazões e,no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto,por maioria,dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e,em consequência condenar as reclamadas, solidariamente,ao pagamento das diferenças entre os níveis 771 (antiga tabela) e 825 (atual tabela),vencidas e vincendas, até a efetiva a implantação na folha de pagamento.Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido.Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio,conforme o previsto no Regulamento da PETROS.Ante à inversão da sucumbência, condenam-se as reclamadas ao reembolso das custas adiantadas pelo autor.Fica mantido o valor da condenação,nos termos do voto da Desembargadora Relatora,vencidos os Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim e Mario Sergio Medeiros Pinheiro que negavam provimento ao recurso. O Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro embora ausente deixou seu voto consignado na sessão de 18/09/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000234-10.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Luiz Antonio Zonta(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-Embargado:Fundação Petrobrás de Seguridade Social- PETROS(Lúcia Porto Noronha RJ161906A),Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-43.1996.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- Embargado: VIACAO MAUA LTDA(Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), MARCOS ANTONIO PEIXOTO RANGEL(Homero Schwartz RJ61741D),- por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102200-92.2000.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:União(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região)- Embargado:Marco Antonio Pereira Canellas(Espolio de)(Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D),Ampla Energia e Servicos S.A.(Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099700-36.2003.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Embargado:CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES(Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves RJ149420D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041900-60.1999.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA(Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ47758D),- Agravado:BANCO DO BRASIL S/A(Roberto Figueira de Mello RJ28866D),- por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 592/593, observando-se os seguintes parâmetros:a) que o agravante comprove nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 386, 581, 582 e 583(Imposto de Renda);b) após tais comprovações, que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico apurado no laudo de fls. 540 e cômputo de juros da mora, ambos (JAM) até a data do efetivo pagamento, que é a data do saque do 1º alvará (fls. 386), promovendo a dedução do que foi recebido; c) verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque do 1º alvará de fls. 386, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, ambos (JAM) devidos a partir da data do crédito remanescente (saque do 1º alvará) até as datas dos pagamentos dos 2º (fls. 581) e 3º (fls. 582) alvarás, promovendo a dedução do que foi recebido pelos mesmos, inclusive o alvará relativo ao imposto de renda (fls. 583), posto que todos (2º, 3º e o do imposto de renda - fls. 583) foram expedidos em 20.10.2011 e d) verificando-se, ainda, a existência de crédito remanescente na data dos saques do 2º (fls. 581), 3º (fls. 582) e 4º (fls. 583) alvarás, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, ambos (JAM) devidos a partir da data do novo crédito remanescente (saque dos alvarás de fls. 581, 582 e 583) até a data do efetivo pagamento desse novo crédito remanescente; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157600-90.1991.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES(Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D),-Agravado: Banco Santander Brasil S.A.(Ilan Goldberg RJ100643D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos de atualização monetária de fls. 755/756 observando-se os seguintes parâmetros:a)que o agravante comprove nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 792 e 832, posto que os valores recolhidos a título de imposto de renda já foram informados através dos ofícios de fls. 816 (R$ 8.958,05) e 834 (R$ 8.628,66); b) após tais comprovações, que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido (R$ 83.893,59), mês a mês, e cômputo de juros da mora a partir do ajuizamento (30.07.1991) até a data do efetivo pagamento do primeiro alvará de fls. 792 (data do saque do alvará nº 0086/2010), com as deduções do valor recebido e também o recolhido a título de imposto de renda informado a fls. 816 (R$ 8.958,05); c) a diferença existente na data do saque do primeiro alvará (fls. 792) deverá ser atualizada e acrescida de juros da mora a partir de tal data até a data do recebimento do segundo alvará de fls. 832, com as deduções do valor recebido e também o recolhido a título de imposto de renda informado a fls. 834 (R$ 8.628,66) e d) verificando-se a existência de crédito remanescente na data do segundo saque, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data desse crédito remanescente até a data do seu efetivo pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de outubro de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568987"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1568994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.Rosa Maria dos Santos ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que se refere à alegação de inexigibilidade do título executivo judicial e negar provimento aos demais aspectos. O MPT se manifestou pelo provimento parcial do agravo para determinar a aplicação da Lei 9494/97.\r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Cia Açucareira Açucar Cupim em Recuperação Judicial - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : Everton Pereira Avelar ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Emerson Pereira Avelar ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Patricia Pereira Avelar ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Bioclean Serviços LtdaAnderson Pereira Avelar ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Edilson Avelar ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, dando-lhe parcial provimento para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia 2 do mês subsequente ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000534-80.2010.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição da União para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o arquivamento provisório, sem baixa dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568994"
                            ],
                            "1569004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2011.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Cia Açucareira Açucar Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cia Açucareira Açucar Cupim em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 107/111: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição da União.\" \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria dos Santos, Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 176/179: \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que se refere à alegação de inexigibilidade do título executivo judicial e negar provimento aos demais aspectos. O MPT se manifestou pelo provimento parcial do agravo para determinar a aplicação da Lei 9494/97. \r\n\r\nProcesso: 0000534-80.2010.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hospital de Clínicas 4 Centenário do Rio de Janeiro S/C , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 45/47: \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição da União para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o arquivamento provisório, sem baixa dos autos, nos termos do voto do desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2006.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal\r\n\r\nAgdo: Everton Pereira Avelar, Emerson Pereira Avelar, Patricia Pereira Avelar, Anderson Pereira Avelar, Edilson Avelar, União Federal, Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/213: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, dando-lhe parcial provimento para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia 02 do mês subsequente ao da liquidação da sentença.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569004"
                            ],
                            "1568306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000785-19.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Regattieri Fernandes Marinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valeria Regattieri Fernandes Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1568359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001934-30.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Manoel Ferreira Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), Manoel Ferreira Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, exceto no que diz repeito ao objeto da arguição da CEF de que não houve pronunciamento no Acórdão quanto a declaração pelo Juízo de primeira instância sobre a natureza salarial do auxílio alimentação e a consequente incorporação nas demais parcelas que integravam a remuneração do autor (férias, trezenos, FGTS, etc) em face da preclusão lógica, uma vez que tal matéria não foi objeto do recurso ordinário da CEF e, no mérito, ACOLHER aos embargos de declaração da Caixa Econômica Federal ¿ CEF, para emprestando-se efeito modificativo, suprir a omissão na decisão embargada, para o fim de constar que negou-se provimento o recurso ordinário da CEF, no que diz respeito a condenação em honorários advocatícios e, REJEITAR os embargos de declaração da FUNCEF e do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001926-23.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Edson Dourado Leite Arruda ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001701-23.2012.5.01.0066 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Renato de Souza Rocha ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), FCF Air Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Radio Macae Ltda ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Embargado : Ronald Tavares Carino ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0166100-39.1990.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : GRUPO PAO DE ACUCAR (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), RODOLFO SILVA DE CARVALHO ( Jose Lopes de Souza RJ67720D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0088100-26.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Filme B Comunicações Ltda. ( Ernesto Paulozzi Junior RJ128562D ), - Embargado : Sérgio Henrique de Moura ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001161-40.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fabiano Ferreira da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Antonio Fernandes da Silva Junior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal Cef ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Antonio Fernandes da Silva Junior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Economica Federal Cef ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO HORIZONTAL DO OBREIRO, para sanar a omissão do V. Acórdão, quanto ao AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO e “REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS LICENÇAS PRÊMIOS, APIP'S E FUNCEF”, infligindo efeito modificativo ao julgado, que deverá ser integrado da seguinte forma: “DO AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO - Como analisado anteriormente, o auxílio alimentação instituído pela reclamada, por norma interna, e pago com habitualidade, reflete, com efeito, o caráter de contraprestação da parcela, integrando o salário para todos os fins. Assim sendo, a cláusula coletiva que enunciar natureza indenizatória à referida verba não é compatível com as diretrizes celetistas, por causar alteração contratual ilícita e violação a direitos adquiridos, contrariando os arts. 9º e 468 da CLT; 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e a Súmula nº 51, do C. TST. Contudo, o auxílio-cesta alimentação, originário de norma coletiva, não se confunde com a parcela acima, devendo lhe ser aplicado o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 61, da SBDI-1 do C. TST, que afasta a alegada natureza salarial.Assim, nego provimento. “REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS LICENÇAS PRÊMIOS, APIP'S E FUNCEF”,As parcelas Licença-Prêmio e Ausências Permitidas para Interesse Particular - APIP's são hipóteses de interrupção do contrato de emprego. Nesses casos, persiste a obrigação do empregador em pagar salários, embora o empregado não esteja prestando, efetivamente, serviços. Sendo assim, a base de cálculo das parcelas em destaque será sempre a remuneração do obreiro, conforme o norte do art. 457 da CLT. Ora, as horas extras habitualmente prestadas integram a remuneração do obreiro, na forma do item II, da Súmula 376 do TST, logo, o valor pago pelo trabalho em sobrejornada deve ser computado no cálculo das referidas parcelas.Contudo, o labor excedente não compõe a base de cálculo do salário participação para fins de complementação de aposentadoria - contribuição à FUNCEF - por falta de previsão na norma regulamentar.Dessa forma, dou provimento para, reformando a r. Sentença, determinar que o valor pago relativo às horas extras seja computado também na licença prêmio e APIP's.”; e ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS 'DA RECLAMADA para, tão somente, prestar esclarecimentos relativos aos reflexos do auxílio-alimentação pertinentes à matéria, espancando os termos genéricos utilizados pelo colegiado quanto à frase “integração do auxílio-alimentação, para todos os efeitos legais”, o qual passo a fazer, devendo tal abordagem integrar o V. Acordão da seguinte forma: “O auxílio alimentação integra a remuneração do autor para todos os fins, devendo ser computado para o pagamento das verbas do contrato de trabalho que tenham a remuneração como base de cálculo, tais como: férias + 1/3, 13º salários, FGTS, gratificação semestral, APIP'S, licença prêmio, horas extras e FUNCEF.”\r\n\r\nProcesso: 0000711-13.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sociedade de Ensino Tereza Cristina SETC ( Elenicy Mendes Alevato RJ32543D ), - Embargado : Neila Azevedo dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002134-86.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Clínica Oto-Oftálmica Ltda. ( Alex Pereira Souza RJ89754D ), - Embargado : Lucia Helena Gonçalves Branco ( debora Gomes da Silva RJ149032D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000670-92.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lúcio dos Santos Reynaldo Mello ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Let Serviços Temporarios Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), Antônio Carlos Lemos de Jesus ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000633-22.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Francisco Bezerra de Paiva ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, a qual incidirá sobre os valores das diferenças devidas (insuficiência de depósitos) a serem apuradas acrescidas dos depósitos realizados na conta vinculada do autor, na forma do § 1º do art. 18ª Lei nº 8.036/90 e para condenar as reclamadas no pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre os valores devidos a título de indenização compensatória de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000730-83.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil S.A. ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Recorrido : Antonio Dias Guimarães Filho ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000419-22.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Robson Galvão ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1568359"
                            ],
                            "1568793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2002.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Borogodo Empreendimentos Culturais Ltda ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau, afastar a extinção da execução e determinar o seu prosseguimento, devendo, contudo, ser refeitos os cálculos dos acréscimos legais (juros e multa) incidentes sobre a contribuição previdenciária (já devidamente atualizada), os quais devem tomar como marco inicial o dia 02/11/2008, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela agravada falou Dr. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nProcesso: 0100200-77.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária sejam calculados estritamente a partir de 02 de janeiro de 2009, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000203-16.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A): - Agravado : Luana Teles Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, arguida pela autora, em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a deserção declarada, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Vara deverá notificar a autora para que apresente contrarrazões ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Adriano Augusto Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000627-94.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - Embargado : Rafael Schettini Frazão ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer, e, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001709-33.2010.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Hernandes Constantino ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das rés para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que não os provia. Pela Petros compareceu Dra. Bruna Salles (OAB 160972) e pela Petrobrás compareceu Dr. Antonio Carlos Mottta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0122800-51.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. Guarany Pereira da Silva ( Andre Luis Gomes Torres RJ146246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0014500-56.2005.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária sejam calculados estritamente a partir de 02 de junho de 2010, com dedução do valor recolhido pela ré, às fls.447, e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, somente sobre o valor remanescente, conforme fundamentação. Pela agravada compareceu Dra Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0207200-32.1997.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : RONALDO FERREIRA DOS SANTOS ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : L B M MOVEIS E DECORACOES LTDA ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), RUBENS KRASKOFF ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001180-21.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Denise Souza Borges ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, para extinguir a execução da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0084200-59.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Erica Morais Doria Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Erica Morais Doria Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante falou Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wanete das Graças Curty Sacramento ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-54.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Renata de Oliveira Loureiro ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2000.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : LABORATORIOS PFIZER LTDA ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos para, tão somente, determinar que se consigne no dispositivo, fls.232, integrando o V. Acórdão, o seguinte resultado ¿NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA¿, corrigindo o erro material suscitado, harmonizando o julgado, sem infligir-lhe, todavia, efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000818-70.2010.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Globo Comunicação e Participáções ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Carla Guimarães Monclar ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para prestar esclarecimentos e para determinar que, na liquidação do julgado, seja observada a Súmula nº 439 do C. TST em relação ao valor da indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1568793"
                            ],
                            "1568912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela agravada compareceu Dr. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB 3777).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1568912"
                            ],
                            "1568792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Wanete das Graças Curty Sacramento , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 238 a 245. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-54.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Renata de Oliveira Loureiro, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 158 a 165. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1568792"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1568608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-73.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : JC Thedim Transportes Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Edson Bernardo dos Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar parcial provimento ao recurso ordinário por J. C. THEDIM TRANSPORTES LTDA., para fixar o salário do reclamante em R$ 105,00 por dia, a ser observado para todos os efeitos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017600-53.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : IMC Comercial Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Recorrido : Dagmar Xavier do Nascimento ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por IMC COMERCIAL LTDA para fixar os valores das comissões, que servirão de base para o cálculo das verbas deferidas na sentença, segundo os critérios igualmente ali estabelecidos e excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao valor das comissões eis que manteria a sentença nesse aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2013.5.01.0482 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : SBM do Brasil Ltda ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Embargado : Fabio Ferreira Vogas ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SBM DO BRASIL LTDA, para imprimindo efeito modificativo, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n]Processo: 0000225-43.2013.5.01.0056 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Jurema Burger ( Lair Uaracy Nascimento Junior RJ158587D ), - Agravado : IRACILDE BALLIN MANDELLI ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por JUREMA BURGER.\r\n\r\nProcesso: 0115500-42.2004.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Agravado : COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, negar provimento aos agravos de petições interpostos por COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS e HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fabricia Melo Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto por FABRÍCIA MELO BARBOSA para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e anular o processo a partir de fls. 619, inclusive, determinando o retorno dos autos para a Vara de origem para novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 614/615, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000541-21.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Waldenice Almeida da Silva Machado ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - Recorrido : Max Segurança Máxima Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Waldenice Almeida da Silva Machado ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por WALDENICE ALMEIDA DA SILVA MACHADO para condenar a empregadora recorrida a pagar-lhe aviso prévio, FGTS + 40%, entrega das guias CD/SD, multa do art. 477 da CLT e devolução da importância descontada indevidamente (R$ 677,74), assim como indenização por dano moral no importe de R$ 4.622,48, e dar provimento ao apelo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para julgar improcedente a condenação subsidiária do recorrente, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001317-39.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Andressa Brandão de Sá ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - Agravado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e dar provimento ao agravo de instrumento interposto por ANDRESSA BRANDÃO DE SÁ para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009400-37.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), Reginaldo Cavalcanti Ferraz Junior ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), VRG LINHAS AÉRAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2013.5.01.0011 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Sérgio Domingos de Freitas Martins ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por POSTO DE GASOLINA LAUREAL LTDA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0236800-09.2000.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDAMARCOS LUIS SOARES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto por PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Joadson Alves Quirino ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Soltec soluções Tecnológicas Ltda. ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Soltec soluções Tecnológicas Ltda. ( Rodrigo Tubino Veloso SP131728D ), Joadson Alves Quirino ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por JOADSON ALVES QUIRINO e SOLTEC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS para negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000591-05.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Luiz Fernando Alvarenga Claudino ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUIZ FERNANDO ALVARENGA CLAUDINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568608"
                            ],
                            "1568892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza MARIA HELENA MOTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-25.2013.5.01.0082 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : Jose Luiz Pereira Farias ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02de outubro de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1568892"
                            ],
                            "1566877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/10/2013\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0000155-02.2011.5.01.0022 – RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas dio Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Simone Soares dos Santos , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nA Juiza Convocada Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls 395/400.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1566877"
                            ],
                            "1568611": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0236800-09.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: MARCOS LUIS SOARES DA SILVA, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 374/376\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1568611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1568871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-06.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Brilhocar Automoveis Ltda. ME ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), Ronaldo Ferreira de Brito ( Adilson de Jesus Alves MG103742D ), - Recorrido : Ronaldo Ferreira de Brito ( Adilson de Jesus Alves MG103742D ), Brilhocar Automoveis Ltda. ME ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior). Os Desembargadores Valmir de Araújo Carvalho e José Antonio Piton não participaram da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1568871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1568357": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-59.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorridos: Rodrigo da Silva Marcelino ( Maria Otero Rodriguez RJ98913D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ) e Banco do Nordeste do Brasil S.A. ( Ione Maria Barreto Leao SP224395D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000140-94.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marco Aurélio Gomes de Carvalho ( Cristiane Mendonca de Oliveira RJ120314D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao demandante, isentando-o do pagamento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568357"
                            ],
                            "1568504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000544-22.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Priscila Silveira dos Santos ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ) e Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. (Humberto Braga de Souza OAB/SP 57.001D), - Recorridos: Priscila Silveira dos Santos ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. (Humberto Braga de Souza OAB/SP 57.001D ) e Banco Carrefour S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo obreiro, para afastar a prescrição relativa ao aditamento à petição inicial e para deferir horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Relator; e dar provimento ao recurso patronal, para afastar a condenação relativa ao salário in natura. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto quanto aos reflexos em aviso prévio, FGTS e multa de 40%.Custas acrescidas para R$ 1.100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação (R$ 55.000,00).Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, a fim de evitar bis in idem.\r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Jailton Cunha da Silva ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargados: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda,, Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda., Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) e Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000039-93.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) e Carlos Roberto da Silva Bastos ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - Embargados: Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ) e Carlos Roberto da Silva Bastos ( Débora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os opostos pela reclamada e acolher parcialmente os do reclamante, para suprir a omissão e rejeitar o requerimento de condenação da demandada por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000301-76.2011.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Embargado : Luciano Marques Torres ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Construcerta Construções e Reformas Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - Embargado : Leonardo Nascimento de Souza ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Adriana da Silva ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001365-97.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ),-Embargados : Roberta Correa Candreva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ) e Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Do mênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Alex Carlos Pereira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 10% sobre o valor da causa, pela reiteração de embargos procrastinatórios, e aproveitar o ensejo para corrigir erro material constante da folha 1309, a fim de declarar que o marco prescricional aqui é 27.07.2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568504"
                            ],
                            "1568334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0100700-15.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Almir Ponciano [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort) [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Almir Ponciano e Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort)\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 192/196: \"por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de\r\n\r\nemprego entre as partes, no período de 30.11.1999 a 04.08.2006, condenando a reclamada a anotar a CTPS do reclamante e a lhe pagar horas extras, aviso prévio, férias mais um terço, décimo terceiro e FGTS com 40%, além de indenização correspondente ao seguro-desemprego e multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Custas invertidas e aumentadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e o decimo terceiro salário. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\" \r\n\r\nRio de Janeiro ,30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568334"
                            ],
                            "1568909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2002.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camilo Attila Costa Mendly Vetyemy [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 252/255:\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568909"
                            ],
                            "1568951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000024-20.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Jailton Cunha da Silva \r\n\r\nEbgdos: Ampla Energia e Serviços S.A., Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de) A/C DO ADM. JUDICIAL ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Logistech Dist. Plan. e Energia S/C Ltda., Novamax Serviços e Comércio Ltda. (Massa falida de) A/C DO ADM. JUDICIAL ALESSANDRA RUIZ UBERREICH, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., SMD Serviços de Med. Distrib. de Docum. Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 1017/1018: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1568951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568375": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - Sessão 29.10.13\r\n\r\nProcesso: 0075700-16.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, Eduardo Dimas do Amaral Santos, União Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/10/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1568375"
                        ],
                        "1568339": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - Sessão 29.10.13\r\n\r\nProcesso: 0025800-12.2007.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nAgdo: Flavio Luis Silva De Moraes, Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, União Federal\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 29/10/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1568339"
                        ],
                        "1568986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ERRATA\r\n\r\nInformamos que a pauta suplementar da sessão ordinária de oito de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial em 01.10.13, às fls. 09, foi cancelada devido a erro material.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2013\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1568986"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1568607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nGab.Juíza Mõnica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Renan Felipe dos Santos Rocha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renan Felipe dos Santos Rocha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S/A, Rcdo Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.733/736. Prazo: cinco dias\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1568607"
                            ],
                            "1568606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Via Varejo S/A ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Elienal Ferreira da Silva ( Aline de Oliveira e Silva RJ138085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para ser excluir a condenação ao pagamento de pensão em valor único de R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais), fixar os juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária a partir da r. sentença para que os juros do valor da indenização do dano moral incida desde a data do arbitramento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000261-30.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Raimundo Deoclécio Paiva de Oliveira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Posto e Garagem 902 Ltda. ( Luciano Rodrigues de Souza Neto RJ99018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar o dano moral, nos termos da fundamentação do voto da Redatora Designada. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1568606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568517": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nDrª. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D) \r\n\r\nProcesso: 0001481-54.2010.5.01.0079 – RO (3 volumes).\r\n\r\nPartes: Itaú Unibanco S.A. e Sérgio Henrique Vieira Souza (recorrentes) e Os mesmos (recorridos).\r\n\r\nCarga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E) - Data: 05/09/13 - fl.177 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1568517"
                        ],
                        "1568518": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Sr. Advogado abaixo para devolução dos autos à Secretaria da 5ª Turma, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão:\r\n\r\nDr. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 D)\r\n\r\nProcesso: 0000754-23.2011.5.01.0027 – ED (3 volumes)\r\n\r\nPartes: Sidney Machado Chaves (embargante) e Estado do Rio de Janeiro (embargado).\r\n\r\nCarga: Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 D) - Data: 12/09/13 - fl. 187 do livro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1568518"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1568376": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de Castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nRcdo: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vodanet Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1445: \"J. Como requer. Notifique-se. Em, 25.09.2013\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1568376"
                            ],
                            "1568609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000070-19.2012.5.01.0042 ED\r\n\r\nEmbargantes: LUCIANO JOSÉ DA SILVEIRA [Adv. André de Souza Costa (OAB: RJ 108878 -D)] e TRANSPORTES FUTURO LTDA. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEmbargados: TRANSPORTES FUTURO LTDA. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)] e LUCIANO JOSÉ DA SILVEIRA [Adv. André de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário: TRANSPORTES FUTURO LTDA. - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 1308 e 1309 dos autos - despacho de fl. 1308.\r\n\r\nProcesso: 0001342-90.2010.5.01.0471 ED\r\n\r\nEmbargantes: MARIA ELI RESENDE POEYS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] Embargados: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)] e MARIA ELI RESENDE POEYS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatários: BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 1240 a 1241 dos autos - despacho de fl.1240.\r\n\r\nProcesso: 0109100-74.2005.5.01.0481 ED\r\n\r\nEmbargante: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEmbargado: ANTÔNIO GOMES FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário: ANTÔNIO GOMES FILHO - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 875 a 880 dos autos, ante a possibilidade de atribuir efeito modificativo ao julgado - despacho de fl. 884.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1568609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1568963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-88.2013.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carolina das Neves Cruz ( Andrea Paciello Sasse RJ167801D ), - Recorrido : Velox Consultoria em Recuros Humanos Ltda.- Em Recuperação Judicial ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i) reconhecer que a presente ação trabalhista não está submetida ao rito sumaríssimo previsto no artigo 852-A da CLT e determinar seu enquadramento ao rito ordinário; ii) pronunciar a inexigibilidade dos créditos anteriores a 07 de janeiro de 2008, por ter se operado a prescrição parcial, a teor do disposto no inciso XXIX do artigo 7º do Texto Constitucional em vigor; iii) julgar procedente o pedido de letra \"b\" contido no rol de fls. 11/13 para declarar a nulidade do contrato de trabalho formalizado nos assentamentos funcionais da reclamante pela segunda reclamada - Velox, declarar a existência de um único contrato de trabalho entre a autora e a primeira reclamada - Vivo no período compreendido entre os dias 1º de março de 2005 e 12 de fevereiro de 2011 e determinar a retificação, pela primeira reclamada - Vivo, das anotações lançadas na CTPS da demandante, cuja inércia atrairá as disposições contidas nos §§ 1º e 2º do artigo 39 da CLT; iv) julgar procedentes os pedidos de letras \"c.1.1\", \"c.1.2\" e \"c.1.3\" contidos no rol de fls. 11/13 para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar à reclamante diferenças salariais e reflexos nas demais verbas contratuais, diferenças de auxílio refeição e alimentação e participação nos lucros e resultados, como postulado e em conformidade com as normas coletivas aplicáveis ao vínculo ora reconhecido juntadas aos autos, durante o interregno compreendido entre os dias 7 de janeiro de 2008 (marco prescricional) e 4 de fevereiro de 2010 (dia anterior à contratação pela primeira reclamada - Vivo); e v) julgar parcialmente procedentes os pedidos de letras \"c.1.4\" e \"c.1.5\" contidos no rol de fls. 11/13 para condenar as reclamadas, solidariamente, a pagar à reclamante as horas extraordinárias, intervalares e noturnas durante o interregno compreendido entre os dias 7 de janeiro de 2008 (marco prescricional) e 4 de fevereiro de 2010 (dia anterior à contratação pela primeira reclamada - Vivo) e, ainda, durante os meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e setembro de 2010 com base nos horários declinados na exordial, e durante os meses de agosto, outubro, novembro e dezembro de 2010 e janeiro de 2011 com base nos horários registrados nos controles de frequência juntados aos autos, a serem apuradas em regular liquidação de sentença com as vantagens previstas nas normas coletivas aplicáveis à espécie, bem assim dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, no aviso prévio e na indenização compensatória de 40% do FGTS; contribuições fiscais e previdenciárias em conformidade com as disposições da Súmula 368 do C. TST, da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1 do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991 e pela Súmula 381 do C. TST; fica autorizada a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelas reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-45.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Conemax Equipamentos Industriais Ltda. ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Luciana de Vasconcellos Coutinho ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000950-27.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : George Freitas de Carvalho ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - Recorrido : Vaguinho Pneus de São Gonçalo ( Jorge Edgard dos Santos Gonçalves RJ154436D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1568963"
                            ],
                            "1568962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001012-77.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Agravado : Francisco Lima ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001244-41.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Aline Pereira Anseans ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para manter a condenação relativa às horas extraordinárias que lhe foi imposta apenas no que respeita ao labor prestado em dias de domingos e feriados não compensados com folgas dentro da mesma semana, com início na segunda-feira e término no domingo, a ser quitado na forma da Súmula 146 do C. TST, cuja dobra remuneratória deve incidir sobre cada hora trabalhada em tais dias, com os consectários lá discriminados, e excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de honorários advocatícios; custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), face o decréscimo de condenação com repercussão pecuniária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001318-80.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Reynaldo Fernandes de Oliveira Filho ( Joaquim Goncalves Veloso RJ90114D ), Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), Reynaldo Fernandes de Oliveira Filho ( Joaquim Goncalves Veloso RJ90114D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para acrescer à condenação imposta à reclamada: i) durante o período compreendido entre os meses de outubro de 2006 (marco prescricional) e maio de 2010 (reestruturação interna), o pagamento de 12 horas extraordinárias por semana pelo labor em quatro dias de segunda a sexta-feira; de 4,5 horas extraordinárias por semana pelo labor em um dia de plantão semanal de segunda a sexta-feira; de 6 horas extraordinárias por mês pelo labor prestado em dois sábados; e de 3 horas extraordinárias por mês pelo labor prestado em um domingo, a serem apuradas em regular liquidação de sentença e remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora de trabalho aquelas prestadas de segunda-feira a sábado e de forma dobrada aquelas prestadas aos domingos (aí incluídas todas as parcelas de natureza salarial); ii) durante o período compreendido entre os meses de junho de 2010 (reestruturação interna) e maio de 2011 (dispensa), o pagamento de 15 horas extraordinárias por semana pelo labor em cinco dias de segunda a sexta-feira; de 6 horas extraordinárias por mês pelo labor prestado em dois sábados; e de 3 horas extraordinárias por mês pelo labor prestado em um domingo, a serem apuradas em regular liquidação de sentença e remuneradas com acréscimo de 50% sobre o valor normal da hora de trabalho aquelas prestadas de segunda-feira a sábado e de forma dobrada aquelas prestadas aos domingos (aí incluídas todas as parcelas de natureza salarial); iii) durante o período compreendido entre os meses de outubro de 2006 (marco prescricional) e maio de 2010 (reestruturação interna), o pagamento do adicional noturno relativo a 1 hora por semana laborada entre as 04:00 e as 05:00 horas em dias de plantão semanal, a ser apurada em regular liquidação de sentença e remunerada com acréscimo de 20% sobre o valor normal da hora de trabalho (aí incluídas todas as parcelas de natureza salarial); e iv) bem assim o pagamento dos reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no FGTS, no aviso prévio e na indenização compensatória de 40% do FGTS, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada; custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária, pela reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001595-45.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Subsea7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Graham Jubb ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Subsea7 do Brasil Serviços Ltda. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Neemias Rodrigues Pressidone ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : RG Serviços de Limpeza Ltda. EPP ( Flavio Teixeira da Silva RJ119864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001937-74.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Aleandra Pimenta Rosa ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município-segundo reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo para manter sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cláudio da Silva Souza ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Recorrido : Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto ao tema ¿adicional de insalubridade¿, por violação ao princípio da dialeticidade, CONHECER do recurso quanto aos demais temas, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001685-11.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Sérgio de Queiroz Kalil ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Recorrido : Sérgio de Queiroz Kalil ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes (exceto o do reclamante, quanto à revelia e à complementação salarial, porque inadequado e precluso, consoante entendimento consolidado nas Súmulas 297 e 422 do C. TST) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001764-28.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leila Vilela de Souza Marques ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ86870D ), Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante, salvo quanto às diferenças salariais, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000640-25.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - Recorrido : Neidejoberto de Oliveira Silva ( Wilma da Costa Cortes RJ38864D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001241-69.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Valter Luis Silva Ramos ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000871-22.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabiano dos Santos Rosa ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto à gratuidade de justiça e aos descontos efetuados no TRCT, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores gastos com transporte pelo reclamante, observado o parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.418/85, que menciona a participação do trabalhador, bem como ao pagamento da ajuda de custo, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e seus reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001230-72.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Farias ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris, que acompanhou a relatora, e o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiu, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1 - declarar a eficácia da cláusula normativa questionada pelo reclamante e 2 - excluir da condenação o pagamento de 61% do HRA, bem como de diferenças pela incidência do ATS no cálculo do adicional de periculosidade; invertidos os ônus da sucumbência; custas pelo reclamante, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (fl. 10), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à norma coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP158428D ), - Recorrido : Jose Carlos Francisco ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Companhia Açucareira Usina Cupim e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001495-15.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MMR Fusão Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Altair Rogério Pena ( Fabio Fazani SP183851D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), MMR Fusão Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Altair Rogério Pena ( Fabio Fazani SP183851D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante, pela primeira reclamada e pela segunda ré e, no mérito, NEGAR provimento aos apelos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000344-83.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Andrea Maria Antonio ( Alexsander Carreiro da Silva RJ100573D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Arlindo Alves Ferreira RJ57308D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Andrea Maria Antonio e ACOLHER a preliminar por ela arguida, para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a produção de prova oral nos termos pretendidos pelos litigantes quanto à extinção do contrato de trabalho, determinando a reabertura da instrução, a fim de que se possibilite à ora recorrente, bem como à reclamada, o exercício do constitucional direito de defesa, com a produção da prova testemunhal requerida pelas partes na audiência realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, restrita, entretanto, à oitiva das testemunhas presentes à assentada registrada na ata de fl. 122, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000576-81.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Roberto Duarte Seilhe ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional, por ele suscitada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000567-37.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ivan Bento Valente ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário (exceto quanto às preliminares de nulidade decorrente da inaplicabilidade da prescrição de ofício no processo do trabalho e da ausência de contraditório, porque inadequado), ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por inaplicabilidade do artigo 285-A do CPC no caso dos autos, quanto ao pedido relativo às horas extraordinárias e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, em relação ao pedido de progressões funcionais, para limitar a prescrição das pretensões a 04 de abril de 2013, conforme fundamento supra, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento regular do feito e posterior análise do mérito propriamente dito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000217-49.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Márcio Rodrigues dos Santos ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Seropédica-segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000428-18.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Leonardo da Conceição Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000109-75.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : William Luis da Fonseca ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S.A., eis que excluída da apreciação a matéria relativa aos descontos fiscais e previdenciários, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000109-34.2013.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tel Telecomunicações Ltda. ( Rubens Marcelo de Oliveira SP140421D ), - Recorrido : Welsey Mendes Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000119-35.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Clube Israelita Brasileiro - CIB ( Eliane Benjo Cesar RJ63352D ), - Recorrido : Elizabeth Wencik ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000128-36.2013.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : S C M M Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Simone Silva de Noronha ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000188-78.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gerdau Aços Longos S.A. ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), - Recorrido : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Prestadora de Serviços Andrelaine Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Henrique de Souza ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001203-52.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Santander ( Brasil ) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Silvio Gregorio Gomes Viana ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Santander ( Brasil ) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Silvio Gregorio Gomes Viana ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários (exceto o do reclamante quanto aos descontos salariais, por inadequado) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelo banco reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para declarar que, no caso, o sábado do bancário é dia de repouso semanal remunerado, determinar a incidência do divisor 150 e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-I do C. TST; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Marília Gerônimo da Silva Astolfo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Marília Gerônimo da Silva Astolfo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para determinar que serão consideradas como horas extras aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada para excluir da condenação o reflexo dos RSR's majorados com a integração das horas extras nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS e indenização compensatória de 40%, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1568962"
                            ],
                            "1569028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001089-71.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Engelberta Barbosa Cavalcante [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Engelberta Barbosa Cavalcante \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.254/263. \r\n\r\nProcesso: 0272500-67.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio da Silva Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 465/472. \r\n\r\nProcesso: 0001683-64.2012.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariza Costa Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariza Costa Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mariza Costa Almeida , Ebgdo Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.460/461 e 462/463. \r\n\r\nProcesso: 0000421-96.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandra Santos Leandro [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandra Santos Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0001612-15.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Sergio Ricardo Medeiros Ramalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Sergio Ricardo Medeiros Ramalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.475/477. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 346 \r\n\r\nProcesso: 0000193-83.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: José dos Santos Macedo Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascaria 502 Ltda. [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Churrascaria 502 Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 31/37 .\r\n\r\nProcesso: 0001700-95.2004.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Ebgte: TOTAL LINHAS AEREAS SA [Adv. Oksana Paludzyszyn Meister (OAB: PR 35127 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Ebgdo: TOTAL LINHAS AEREAS SA [Adv. Oksana Paludzyszyn Meister (OAB: PR 35127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo OLIMPIO OZUNA NEGRAO, Ebgdo TOTAL LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 789/790 e 791/792.\r\n\r\nId: 1569028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1568629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Inacio Medeiros Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Inacio Medeiros Silva ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Via Varejo S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso autoral, por intempestivo, CONHECER do recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0021900-05.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MAURICIO SOARES AMARANTE ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a incidência de juros e multas, quando não observado o segundo dia do mês subsequente ao da liquidação da sentença (artigo 276 do Decreto 3.048/99), marco temporal para verificação da mora que resulta na imposição de juros legais e multas devidas, bem como para que os cálculos sejam refeitos, observando-se o correto índice da correção monetária do mês de maio de 2012, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery quanto ao fato gerador da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MODESTO GOMES LOPES ( Carla Cristine Pereira Lopes Braga RJ175886D ), - Agravado : KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080700-44.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Eliete Borges de Carvalho ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), - Agravado : André Luiz Leites de Araújo ( Adail de Souza Carneiro RJ16198D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, porque a decisão agravada reveste-se de caráter nitidamente interlocutório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : TECNOLOGIA BANCARIA S/A ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Agravado : SEBASTIAO DANTAS BARBOSA ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição da agravante, pela não apresentação de planilha atualizada dos valores incontroversos, na forma do artigo 897, § 1º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-43.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Taho - Acesso à Internet Rápida Ltda. ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Luiz Claudio Salamoni Abad ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - Recorrido : Taho - Acesso à Internet Rápida Ltda. ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), ACT Participações e Investimentos ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Luiz Claudio Salamoni Abad ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0074200-89.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Vanderson de Moraes Lopes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Vanderson de Moraes Lopes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia e Cervejaria Brahma - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para reduzir a indenização por danos morais para R$ 40.000,00 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir ao mesmo os benefícios da gratuidade de justiça postulada, bem como para determinar o pagamento da pensão mensal vitalícia; reduzir o valor da condenação para R$ 140.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0113700-02.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sara Goncalves Azevedo ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Conservadora Cidade do Aco Ltda. ( Neide Escobar RJ133113D ), Associacao Atletica Comercial ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a prescrição arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada com os devidos reflexos legais nas demais verbas, considerando-se a sua natureza salarial; majorar o valor da condenação para R$ 8.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035800-93.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edelondes Barreto Meireles ( Monica Machado Teles Barreto RJ1734B ), - Recorrido : Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. ( João Felipe Martucci Costa SP287080D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001577-65.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Matheus Januário da Rocha ( Marinete Cardoso Marmo RJ145272D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001522-19.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itaú Seguros de Auto Residencia S.A. ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), - Recorrido : Marcos Penela Rocha ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002221-63.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : João Henrique Castro dos Anjos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Piorotti Tecnomecânica Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001579-85.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wallace Feitosa Nunes ( Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D ), - Recorrido : JF Brito Engenharia Ltda. ( Pedro Rolando Barcellos RJ21301D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001429-32.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Claudia Motta de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000878-58.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Compre Mais Auto Serviço Ltda ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - Recorrido : Euridiano Cavalcanti de Souza ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001508-69.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Luiz de Lima ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Angélica ( Roberto Pereira Pinto RJ63275D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça à parte reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001563-66.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Freitas Valle ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000849-04.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gisele de Abreu Barbosa ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Marcia Leite Nery que também excluía a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Janilson Francisco Dias ( Tatiana Fernandes de Souza RJ134823D ), - por unanimidade, DE OFÍCIO, NÃO CONHECER do recurso interposto, ante a ausência de instrumento de procuração do subscritor do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000588-94.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), - Recorrido : Walace da Silva ( Mabia de Almeida Monnerat RJ135724D ), Pro Data Serviços Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000122-45.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a gratuidade de justiça postulada pelo Sindicato-Autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-79.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Evandro Pereira Carvalho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-62.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Juliana Santana Borges Cerqueira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001078-71.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Filomena Dutra Ghelli ( Mônica Gandra Maher RJ81051D ), Trade Building ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : ROBERTO DE SOUSA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124300-55.2006.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Elizabeth Maria Carletti Sehbe ( Ricardo Sehbe RS15057D ), - Agravado : Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Giorgio Parrino ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Giorgio Cabeleireiros Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Adriana Garcia Maurino Valente ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), Carlos Casagrande Sehbe ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Isaias de Assis de Souza ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Waldemiro de Souza Dias ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria de Fátima do Almo ( Diego Marchon Nicolau RJ165100D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000460-29.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edna Gomes de Souza ( Soraya Silva Motta RJ158976D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. ( Tatiana da Costa Almeida RJ126457D ), Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que o Juízo a quo prossiga com a instrução do processo, intimando a primeira reclamada no endereço fornecido às fls. 62, decidindo, ao final, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ana Alves da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Transportadora Americana ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Ana Alves da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Transportadora Americana ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para afastar a condenação contra si e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral; invertem-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1568629"
                            ],
                            "1568635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0124300-55.2006.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Elizabeth Maria Carletti Sehbe\r\n\r\nAgdo: Adriana Garcia Maurino Valente, Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda., Waldemiro de Souza Dias, Isaias de Assis de Souza, Giorgio Parrino, Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Casagrande Sehbe, Colase Cabeleireiro e Comércio de Cosméticos Ltda. ME, Giorgio Cabeleireiros Ltda., Giorgio Parrino, Isaias de Assis de Souza, Waldemiro de Souza Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.353/354-v. \r\n\r\nProcesso: 0000590-49.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Janilson Francisco Dias, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.364/365. \r\n\r\nProcesso: 0001429-32.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Claudia Motta de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.172/174-v. \r\n\r\nProcesso: 0000460-29.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Gomes de Souza\r\n\r\nRcdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.95/96. \r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima do Almo , Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.205/207-v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1568635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1568648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000860-02.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Eduardo Silva de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Silva de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Ebgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Eduardo Silva de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1568648"
                            ],
                            "1568647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro, Eduardo Silva de Araujo\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Silva de Araujo, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568647"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1568949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Recorrido : E P Filho Comércio e Distribuidora de Carnes e Prot Alimenticios Ltda (Fricarnes) ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Roberto Norris quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, DAR PROVIMENTO ao apelo do Sindicato-Autor para condenar, genericamente, an debeatur, a recorrida ao pagamento da multa estipulada em norma coletiva aos obreiros lesados, que deverão receber seus créditos de forma individualizada, nos termos do artigo 95 do CDC, ou coletivamente, por meio do sindicato obreiro, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0198300-56.1987.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : BANCO ITAU SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0056400-17.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Silvana Correa Pires Vieira ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Municipio de Barra Mansa ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000098-85.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Vitor Hugo Nascimento Barbosa ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), - Recorrido : Vitor Hugo Nascimento Barbosa ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, a exceção do pedido de reforma do julgado, formulado pela 1ª reclamada, quanto a condenação subsidiária da 2ª reclamada pelas verbas trabalhistas devidas, por faltar-lhe interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a 1ª ré em multa de 1% sobre o valor da causa, com escopo no artigo 17, VII do CPC, desde já consignando que eventual inadimplemento desta não transfere ao responsável subsidiário a responsabilidade por seu pagamento, eis que personalíssima, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0000989-83.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sandra Maria Bezerra de Souza ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da INFRAERO, inclusive em relação às multas dos arts. 467 e 477 da CLT na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001494-87.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Mauricio Soares da Costa ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0099200-71.2007.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Carlos Roberto Fernandes ( Rodrigo Pereira de Souza RJ107816D ), - Agravado : Estaleiro Cassinu Ltda ( Jennifer Lynn Bastiani RJ134160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela agravada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do Exequente para estabelecer parâmetro não atrelado ao salário-mínimo para fixação da base de cálculo das parcelas condenatórias, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000152-17.2013.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000781-17.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Maria Ines Carmo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Agustinho Antunes Moreira Filho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; custas reduzidas para R$ 260,00, sobre o novo valor da condenação (R$ 13.000,00). Vencido o desembargador Roberto Norris que daria provimento ao recurso no que tange à eficácia liberatória geral da Comissão de Conciliação Prévia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1568949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1568356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-19.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Valério de Araújo Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgte: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Valério de Araújo Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Safra S.A., Ebgte Ebgdo Marcos Valério de Araújo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559: “Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo, determina-se: 1 - Sejam intimadas as partes a, querendo, se manifestarem a respeito dos embargos de declaração (fls. 554/555 e 556/557v), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 09 de setembro 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator”.\r\n\r\nProcesso: 0000652-07.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Carlos Alberto da Rocha Coelho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 516: “Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo, determina-se que: 1 - Sejam intimadas as partes a, querendo, se manifestarem a respeito dos embargos de declaração (fls. 503/505 e 506/515v), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo supra, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 12 de setembro 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator”.\r\n\r\nId: 1568356"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86 - 0000023-58.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Lenira Barbosa da Silva ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ).\r\n\r\n87 - 0000034-29.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Karla Jonathina Martins Braga ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Lido Gril Churrascaria Ltda. ( Adv. Marcos Dana RJ 62676 D ).\r\n\r\n88 - 0000112-04.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Reginaldo Paiva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n89 - 0000396-80.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Donato Ananca Ochante ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Pan Marine do Brasil Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Maré Alta do Brasil Navegação Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n90 - 0000419-56.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Apoio Telemarketing Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ponto de Apoio Técnico Eletrônico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Apoio Rádio Técnico Eletronico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Israel ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ).\r\n\r\n91 - 0000449-52.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ), Alan Bruno Rodrigues de Brito ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n92 - 0000557-82.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Priscila Alves Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Claro S.A. ( Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza RJ 116035 D ) - Recorrido: Priscila Alves Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Claro S.A. ( Adv. Rita de Cassia Oliveira Se Souza RJ 116035 D ), Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n93 - 0000596-31.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paulo Roberto da Conceição ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Paulo Roberto da Conceição ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n94 - 0000670-46.2012.5.01.0040 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Ângelo Moraes Santagueda da Cunha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Ângelo Moraes Santagueda da Cunha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n95 - 0000751-66.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), André Almeida dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), André Almeida dos Santos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n96 - 0000901-04.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jane Cláudia Nunes da Silva ( Adv. Yolando Basilone Filho RJ 14953 D ) - Recorrido: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n97 - 0000988-90.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Maria Elizabeth Pereira dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n98 - 0001000-70.2012.5.01.0031 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adriana Araujo Pereira dos Anjos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Rodrigo Motta Gerhardt RJ 156296 D ).\r\n\r\n99 - 0001131-65.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prece Previdencia ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Prece Previdencia ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bento Gonçalves Sardinha ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n100 - 0001321-47.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Roberto Lima de Almeida ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Agravado: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ).\r\n\r\n101 - 0016100-50.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: RICARDO VILELA MERAT ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n102 - 0023600-63.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira RJ 114203 D ) - Agravado: Sebastiao Gomes Braga ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n103 - 0033900-65.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: João Araújo Andrade ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n104 - 0072500-53.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dario Cazumba de Lira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria do INPI )- Recorrido: Datasist Informática S/C Ltda. ( Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira RJ 61361 D ), Dario Cazumba de Lira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria do INPI ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), LIA MANTOVANO.\r\n\r\n105 - 0087300-53.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Andrea Correa Jorge ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Iberê Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados S/C ( Adv. Anderson de Mendonça Kiyota SP 215698 D ), Frazao Mendes e Advogados S/C ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n106 - 0115500-97.2007.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Mauricio Ramalho de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Fabio Maximiano Ramos da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Sergio Belarmino Tirone ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Marcelo Machado do Amorim ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcelo Batista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n107 - 0153600-43.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n108 - 0212800-17.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: AIS - Associacao Para Investimento Social ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: World Sales Corretagem e Promocoes Ltda ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Julio Alexandre Ferreira Nogueira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Outubro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1568964"
                        ],
                        "1568965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0000098-46.2011.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: MAFSERV COM SERV DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS LTDA.\r\n\r\n122 - 0000424-82.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: José Carlos Soares ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n123 - 0000436-33.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sérgio Alves de Lima ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Versani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n124 - 0000506-02.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosane Mansuetti Rosa Lopes ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Centro Pan Americano de Febre Aftosa - Opas / OMS ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ).\r\n\r\n125 - 0000531-51.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Nunes e Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n126 - 0000894-69.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Alex Vicente de Campos ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ).\r\n\r\n127 - 0000966-64.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Noraldino Dias ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Noraldino Dias ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Unicontrol Internacional Ltda. ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n128 - 0000975-40.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Evandro Farah ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n129 - 0001120-27.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Paulo Batista Filho SP 86798 D ) - Recorrido: Felipe Rocha Tessaroli Batista ( Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos RJ 133574 D ).\r\n\r\n130 - 0001151-61.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY ( Adv. Roselie Caldas Dias RJ 125020 D ).\r\n\r\n131 - 0001372-84.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sebastião José da Costa ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ) - Recorrido: Comércio de Papéis Papelex Ltda. ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ).\r\n\r\n132 - 0001655-45.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Ferreira de Andrade ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n133 - 0001931-44.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Barbara Ximenes da Victoria ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai ).\r\n\r\n134 - 0002185-49.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: P K K Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Leonardo Gonçalves ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n135 - 0014800-30.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: José Carlos de Andrade ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n136 - 0047000-94.2003.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ELIZABETH MATHEUS VICENTE ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n137 - 0077100-65.2003.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MOTOCLEN VEICULOS LTDA ( Adv. Luiz Antonio Alves Correa RJ 28505 D ) - Agravado: PAULO BEZERRA DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral RJ 99848 D ), GRAM RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n138 - 0079100-54.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n139 - 0098000-90.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rodrigo Nora ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n140 - 0149500-08.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabio de Franco ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n141 - 0160800-60.2005.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcio Dantas de Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marcio Dantas de Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Outubro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1568965"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1568865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007600-13.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Claudicea Conceicao de Melo Souza (Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D), - Recorrido: Te e Ca Salao de Cabeleireiros Ltda. ME (Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença e afastar a justa causa por abandono de emprego, considerando o término do pacto como dispensa imotivada em 08/01/2008, fazendo jus a Autora ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3, multa do artigo 477 da CLT, 13º salário proporcional, FGTS e indenização de 40%, bem como ao recebimento das guias do seguro-desemprego. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001596-23.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Altamiro Martins (Walter da Costa Martins RJ22081D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, tornando nula a decisão recorrida porque proferida no dia 26/02/2013, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum, nos termos do art. 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0006200-52.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Eduardo de Souza Moraes (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Agravado: Companhia Libra de Navegação (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001411-19.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. (Rodrigo Paoni Viçoso RJ170412D), - Recorrido: Rogerio Silvério Dias (Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro RJ78818D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, dispensado o Autor do pagamento das custas em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - Agravado: Andre Pires de Almeida (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada por ausência de delimitação de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000270-36.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Giordani da Conceição (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), - Recorrido: Kreimer Engenharia Ltda. (Norma Aurora Somogyi RJ64134D), Cerbero Prestação de Serviços Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Arjo Segurança e Vigilância Ltda. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Wendel Silva Rodrigues (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), B2W Companhia Global do Varejo (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Agravado: Wendel Silva Rodrigues (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), B2W Companhia Global do Varejo (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela Executada em contraminuta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Executada, para que se exclua dos cálculos de liquidação homologados a incidência do FGTS e da indenização de 40% sobre os 13ºs salários.\r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Barbara Cristina Gonçalves Silva (Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ152305D), - Recorrido: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME (Flavio Henrique Lima Muniz RJ159712D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a Ré a efetuar o pagamento dos salários referentes ao período entre a demissão e o final da estabilidade, na forma da fundamentação. Juros e correção monetária devem ser apurados na forma da Lei e conforme o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Tratando-se de verba indenizatória, não há incidência da contribuição previdenciária. Quanto à cota fiscal, a teor do artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e a orientação vertida na Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Secretaria da Receita Federal, deve-se observar a incidência mês a mês, e não de forma globalizada. Os honorários advocatícios são indevidos por não preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Invertidos os ônus da sucumbência, com a condenação da Ré a pagar custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-86.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Windson Augusto Pereira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Telsul Serviços S.A. (MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças do adicional de periculosidade pela aplicação do percentual de 30%, bem como o pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária ou da quadragésima quarta semanal, considerando a jornada declinada pelo Autor na petição inicial, acrescidas do adicional de 50% e do de 100% nos domingos e feriados. Por habituais, devem refletir no pagamento das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa de 40%. Os juros moratórios e a correção monetária devem ser apurados na forma da Lei e conforme o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Atribuir à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas pelas Rés no valor de R$ 240,00, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), - Agravado: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado Sr. FRANCISCO RECAREY VILAR e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, indeferindo, ainda, o pedido de condenação do Agravante como litigante de má-fé, formulado pela Agravada em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0182000-44.1997.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Eurico Carvalho da Cunha (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D), - Agravado: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL (Floriano de Souza Carmo RJ74704D), DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001248-70.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciano de Souza Lima (Daniel Carvalho Antunes RJ142144D), - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. (Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada nas verbas de natureza salarial e resilitórias, com fundamento no disposto no item III da Súmula nº 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Manter o valor atribuído à condenação pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000423-56.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaucard S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Claíssa Anelise Luciano Fernandes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Claíssa Anelise Luciano Fernandes (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos opostos pela Autora, com efeito modificativo, para declarar que as horas extras deferidas devem ser apuradas a partir da sexta hora diária e/ou trigésima semanal e para condenar o segundo Réu ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração dos prêmios pagos durante todo o contrato em férias com 1/3, adicional por tempo de serviço, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com multa de 40%; e NEGAR PROVIMENTO aos opostos pelo segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000353-45.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D), - Recorrido: André Augusto Hentzy Soares (Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D), - por unanimidade, CONHECER do recurso; rejeitar a arguição de incompetência material desta Justiça Especial, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho em seu parecer; indeferir o requerimento de concessão de efeito suspensivo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, rejeitar os pedidos formulados pelo Autor, cassando a ordem de nomeação e posse, sobretudo seus efeitos antecipados e a multa cominada. Mantém-se o valor da causa, devendo ser invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0176800-36.1993.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D), - por unanimidade, CONHECER do agravo, exceto quanto à questão inerente ao alegado recolhimento pelo teto, haja vista que a matéria não foi objeto dos embargos à execução e, por essa razão, sequer foi decidida pela sentença, não sendo possível qualquer pronunciamento do Tribunal acerca da questão, sob pena de manifesta supressão de instância; REJEITAR a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que a incidência de juros da mora e a multa sobre as contribuições previdenciárias sejam calculadas a partir da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Bruno (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o pedido de concessão ao Autor de reajustes percentuais da GENU nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 na mesma percentagem de correção concedida aos salários-base, conforme determina o item 12.2 do PCCS da Ré, devendo ser observada a variação trienal da base de cálculo da GENU estabelecida em tabela constante da Resolução da Diretoria n° 367/2008, bem como deferir os demais pedidos consectários pecuniários, quais sejam: diferenças da gratificação GENU com reflexos em férias e respectivas gratificações e abonos, 13°s salários, adicional TS GENU, triênios e depósitos do FGTS e indenização de 40%, admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos, observada a prova produzida em processo de cognição, tudo a ser apurado em regular liquidação, conforme os parâmetros da fundamentação do voto do Desembargador Relator, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente em cada época própria. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST. O recolhimento do Imposto de Renda deverá observar os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Sobre os juros da mora não incidirá o Imposto de Renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, a serem suportados pela Ré, mantido o valor arbitrado à condenação. Esteve presente a Dra. Mayra Lopes Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001504-84.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Ostroski da Silva Gondim (Wagner Carvalho Motta RJ134392D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), Engevix Engenharia SA (Eduardo da Silva Barreto RJ39641D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida pela primeira Ré em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Wagner Carvalho Motta.\r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2003.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO DO BRASIL SA (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), - Embargado: ALEXANDRA LATINI (Marcus Vinicius Gomes Silva RJ35762D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000216-90.2013.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda.(Nutrela Alimentos S.A.) (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravado: Priscila de Jora Marcelo (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000305-30.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Luiz Pedro da Silva (Robson Silva de Oliveira RJ86986D), - Agravado: Concordia Logística S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Rafael Sganzerla Durand RJ144852A), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela Agravada e não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias.\r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcelo Silva de Oliveira (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-70.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), Luiz Fontes Fonseca (Joao Tancredo RJ61838D), - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Luiz Fontes Fonseca (Joao Tancredo RJ61838D), Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda (Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1568865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1568968": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001001-96.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Renata Cotrim Nacif -Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Maria José Trajano [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Maria José Trajano, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 235/237:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 do TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000930-53.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Marcelo Lopes de Oliveira - Procuradoria Munic de Belford Roxo , Rcte: Paulo Cesar Felix [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Belford Roxo [Procurador Marcelo Lopes de Oliveira - Procuradoria Munic de Belford Roxo , Rcdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Felix [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Serviços Ltda, Rcdo Rcte Municipio de Belford Roxo, Rcdo Rcte Paulo Cesar Felix\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 218/221: Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Município de Belford Roxo, de fls. 205/210, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000185-33.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Rcdo: Jose Carlos Heleoterio Gomes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Carlos Heleoterio Gomes, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 191/192:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de fls. 149/152, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST, a fortiori, por não negar a prestação de serviços diretamente pelo Autor. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001173-94.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Candido Ferreira [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Candido Ferreira, Rcte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 174:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Litoral Rio Transportes Ltda., de fls. 148/164, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso está assinado somente pelo advogado Tiago Macedo de Azevedo - OAB/RJ 125.818, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC, inexistindo nos autos instrumento de mandato e/ou de substabelecimento, ou mesmo mandato tácito em favor do referido advogado, a impedir o conhecimento do apelo, tendo este Relator inutilizado o espaço próprio para a assinatura do outro advogado nomeado - Renato de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 145.032, que não assina o recurso, de forma a evitar eventuais dúvidas futuras sobre o fato.\"\r\n\r\nProcesso: 0151400-62.2008.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Fernandes Pestana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Fernandes Pestana, Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 359/360:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, de fls. 333/343, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para expungir a multa do art. 475-J do CPC, por estar a decisão recorrida (fls. 331/331 vº) em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0087900-32.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Barbosa Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Barbosa Ferreira, Agte VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 326/328:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - Viação Itapemirim S.A., de fls. 308/310, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, para excluir do cálculo da condenação as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, haja vista a incompetência da Justiça do Trabalho para a respectiva cobrança, consoante a jurisprudência dominante do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000569-70.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlântico Sul S/A [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darci Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Darci Antonio dos Santos , Rcte Estaleiro Atlântico Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 159/161:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu - Estaleiro Atlântico Sul S.A., de fls. 145/148 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por pretender a declaração de incompetência rationae loci do Juízo a quo para processar e julgar a presente ação, em decorrência da prestação de serviços ter ocorrido em outro Estado da Federação, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST e por sustentar a inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, IV do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000215-30.2013.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Douglas de Jesus Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Douglas de Jesus Teixeira , Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 183:\" Não conheço do Agravo de Instrumento do Autor de fls. 03/07, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não obedece ao comando expresso do artigo 897, \"b\", § 5º, da CLT, ao deixar de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que a pretensão é de vínculo de emprego diretamente com o 1º Réu (Banco Itaú), sustentando que \"a farta prova documental, bem como os depoimentos prestados, deixam indene de dúvida a mister necessidade que a procedência se impõe\" (fl. 126), contudo nenhum dos documentos anexados no processo principal que já possui mais de 800 folhas, à exceção das procurações, foi trasladado, além de pretender a aplicação das convenções coletivas em detrimento do acordo, mas as normas coletivas também não foram trasladas e são indispensáveis para o julgamento do apelo trancado, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0001633-93.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Marcelo Lopes de Oliveira -Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: José Antônio Bispo de Souza [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Antônio Bispo de Souza, Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 208/210:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero Jose de Melo [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cicero Jose de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 37:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor - Cícero José de Melo - de fls. 24/28, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível em razão da deserção, por não comprovado o pagamento das custas no prazo estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 789 da CLT, (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0000272-31.2013.5.01.0019 - AIRO\r\n\r\nAgte: ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 40524 - D)], Agdo: Ercilia de Araújo Cunha, Agdo: Marcia Fernandes Mendes, Agdo: Winston Rodrigues Cecilio\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Agte ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 23:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/08, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois o Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, pois não instruiu o Agravo com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nAgdo: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Agdo: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Correia da Silva, Agte Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 232:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - LAFAERGE BRASIL S/A, de fls. 217/222, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, a execução deve ser direcionada, primeiro, contra a 1ª Ré e respectivos sócios, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ, consubstanciada na Súmula nº 12. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000257-46.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Gomes Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: SANDRA OLIVEIRA RAMOS , Rcdo: Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., Rcdo: ADILSON PERES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construções S.A. - Em recuperação Judicial, Rcdo José Gomes Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 270:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial, de fls. 254/259, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação - por meio de cópias não autenticadas - do recolhimento das custas processuais (fl. 262) e do depósito recursal (fl. 261). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000805-04.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Áurea de Jesus Oliveira [Adv. Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 168657 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Áurea de Jesus Oliveira, Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 157/159:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000745-63.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o Recurso Ordinário da Autora de fls. 195/199. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-29.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sylvia Marisa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 387/388. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568968"
                            ],
                            "1568975": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000257-46.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nRcdo: José Gomes Neto , SANDRA OLIVEIRA RAMOS , Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., ADILSON PERES DE SOUZA \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADILSON PERES DE SOUZA , Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., SANDRA OLIVEIRA RAMOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 270:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial, de fls. 254/259, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação - por meio de cópias não autenticadas - do recolhimento das custas processuais (fl. 262) e do depósito recursal (fl. 261). (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nAgdo: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Antonio Correia da Silva\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 232:\" Nego provimento ao Agravo de Petição da 2ª Ré - LAFAERGE BRASIL S/A, de fls. 217/222, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de que, embora condenada subsidiariamente, a execução deve ser direcionada, primeiro, contra a 1ª Ré e respectivos sócios, em confronto com a jurisprudência dominante deste Eg. TRT/RJ, consubstanciada na Súmula nº 12. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0111300-85.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Cicero Jose de Melo\r\n\r\nRcdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denge Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 37:\" Não conheço do Recurso Ordinário do Autor - Cícero José de Melo - de fls. 24/28, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível em razão da deserção, por não comprovado o pagamento das custas no prazo estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 789 da CLT, (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1568286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039700-95.2009.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Almir Pimenta Texeira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela primeira ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001076-38.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Plácida da Conceição Ribeiro Pestana ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Artlimp Serviços Ltda. - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada, Banco do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos ao empregado pela primeira ré (empresa prestadora de serviços), imputando-lhe, assim, os ônus decorrentes de sua conduta omissiva culposa.\r\n\r\nProcesso: 0001204-77.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rede D´or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Decimar Ribeiro Carvalho ( Roberto dos Santos Pimenta RJ140983D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar parcial provimento, para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral. Manter o valor atribuído a custas e condenação, por adequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1568286"
                            ],
                            "1568422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Pamela Ludmila da Costa ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), Pamela Ludmila da Costa ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante apenas para dispensá-la do pagamento de honorários periciais. Presente a Dra. Luciana Farias Lima.\r\n\r\nProcesso: 0002108-43.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Kellen Cristina Xavier de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S. A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, acolher a preliminar arguida e pronunciar a nulidade do julgado, determinando a reabertura da instrução processual, com a realização da complementação da prova pericial postulada.\r\n\r\nProcesso: 0187900-63.1990.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : S/A Viação Aérea Rio-Grandense [Massa Falida de] ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Edyl Borges de Medeiros ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0017500-68.1994.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ANGELO LIMA ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Agravado : GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), MESBLA S A ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração dos juros de mora entre a data do depósito realizado pela ré (24.01.2011) e a data do seu efetivo pagamento. Presente o Dr. Fábio Picanço de S. Loureiro.\r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marco Aurélio Ferreira Messias ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Roberto Araujo Siqueira ( Roberto Araujo Siqueira RJ12704D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela segunda ré (deixou de ser conhecido somente o pleito referente ao ¿custeio¿ da condenação, por se tratar de inovação recursal) e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1568422"
                            ],
                            "1568638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150100-81.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helton Fernandes Hermenegildo ( Sebastiao Gaspar Filho RJ99769D ), - Recorrido : Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000113-04.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Martins Esteves e Olivieri Advogado Associados ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Agravado : Elaine Araújo de Souza ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela parte executada, por irregularidade de representação. Presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Henrique Almeida Cabral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo da demandante, para condenar a segunda ré (Caixa Econômica Federal) como responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001468-08.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Marcos Santos de Brito ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcos Santos de Brito ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito dar provimento ao do reclamante para condenar as rés ao pagamento de uma hora com acréscimo de 50% em relação à hora normal, pelo intervalo intrajornada não concedido de forma integral, devendo refletir, inclusive as horas extraordinárias já quitadas, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com acréscimo do terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; e dar parcial provimento ao da segunda ré para determinar que o recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368, e o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor atribuído à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000449-65.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Recorrido : Valdirene Oliveira da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), TNL PCS S.A. - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Geovani Porto Gondim ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001249-13.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Marcia Cristina da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000771-29.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Walace Barbosa Batista Ribeiro ( Gus tavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a segunda ré subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas deferidas em primeira instância.\r\n\r\nProcesso: 0001678-11.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vitor Emanuel da Silva ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da função.\r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), Alessandra Monteiro Araújo ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Better Recursos Humanos Ltda. Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0124200-21.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Gecileuza Alves da Silva ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antonio Carlos Duque Soares ( Janete Marques da Silva RJ134657D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leticia Marques do Nascimento RJ97702D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais ao reclamante, ora arbitrados em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Invertidos os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor ora arbritado à condenação. Falou o Dr. Cristiano Seabra Dan. Presente a Dra. Janete Marques da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios da Previ - AAPREVI ( Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ100901D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR PROVIMENTO. Presente a Dra. Pâmella Gomes F. da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0046700-43.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO JP MORGAN S/A atual denominacao Banco Chase Manhattan S/A ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Agravado : MARCIA ROSEMBACK MACHADO ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte ré e dar parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos consoante critério estabelecido na fundamentação do voto do Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001080-68.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Roberto Mesquita Maciel ( Mariana Khader RJ110681D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000285-31.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Sadi Enio Holler ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo. Falou o Dr. Luiz Fernando Basto Aragão.\r\n\r\nProcesso: 0000824-77.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Jorge Ricardo Pires de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, dispensando a parte autora do seu pagamento, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001484-83.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Antonio Filgueiras ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para determinar que: A) sejam refeitos os cálculos das horas extraordinárias referentes aos meses de junho e julho de 2009, como determinado na coisa julgada, ou seja, 39,21 horas extraordinárias diurnas em junho/2009 e 89,22 horas extraordinárias, sendo 54,14 diurnas e 35,08 noturnas, em julho/2009; e B) seja apurado o adicional das horas extraordinárias noturnas, à razão de 7 por mês, no período de 12.11.2007 a julho/2009, inclusive.\r\n\r\nProcesso: 0000781-94.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Milton de Jesus Viana ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - Por Unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento formulada em contraminuta, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002237-96.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nova Casas Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Wagner Silva do Nascimento ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, declarar prescritas as parcelas relativas ao período do contrato de trabalho anterior a 22/11/2007, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para afastar da condenação as horas extraordinárias referentes aos intervalos intrajornadas e a indenização substitutiva dos tickets-alimentação não concedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fernando Durval Duarte Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: 1) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho; 2) multa prevista na cláusula 48ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010; 3) honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, na razão de 15% sobre o valor da condenação; bem como para excluir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que daria horas extraordinárias a partir da 6ª. Presentes os Drs. Leonardo Kacelnik e José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568638"
                            ],
                            "1568668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000771-29.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Walace Barbosa Batista Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a segunda ré subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas deferidas em primeira instância.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-39.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Alessandra Monteiro Araújo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas rés, e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar provimento ao apelo da demandante, para condenar a segunda ré (Caixa Econômica Federal) como responsável subsidiária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001468-08.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Santos de Brito e Outros\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito dar provimento ao do reclamante para condenar as rés ao pagamento de uma hora com acréscimo de 50% em relação à hora normal, pelo intervalo intrajornada não concedido de forma integral, devendo refletir, inclusive as horas extraordinárias já quitadas, no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com acréscimo do terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; e dar parcial provimento ao da segunda ré para determinar que o recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368, e o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor atribuído à condenação, para efeito de alçada, e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125800-42.2009.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAgdo: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda. e Geovani Porto Gondim\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1568883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2007.5.01.0007 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D), - Agravado: EVANGELINO DOS SANTOS CAMPOS (Valdemy Domingos dos Santos RJ26140D), - “em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento para desconstituir a penhora que recaiu sobre o bem, “Subestação Retificadora”, auto de fls. 208.” \r\n\r\nProcesso: 0124800-88.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargados: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\nProcesso: 0035800-43.2006.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ88393D), - Embargado: EVERALDO COELHO SANTANNA (Aurimar de Lima Brito RJ66588D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a contradição, nos termos do art. 897-A, da CLT, imprimindo-lhe efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação o pagamento da multa normativa.”\r\n\r\nProcesso: 0001568-65.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO (Robson Rosado Feijo RJ68033D), - Embargado: BANCO BRADESCO S.A - Ag. Macaé/Centro (Rolney Jose Fazolato RJ1369B), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los em parte para suprir a omissão na forma do art. 897-A, da CLT, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado e fazer constar da fundamentação do acórdão de que inexistiu perdão tácito na hipótese em apreço.”.\r\n\r\nProcesso: 0149400-15.2005.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D), HAMILTON RICARDO VENTURA (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar arguida e, determinar de ofício, a suspensão do feito até decisão final da ação rescisória nº 391500-52.2005.5.01.0000, a fim de possibilitar a garantia de plena jurisdição.”\r\n\r\nProcesso: 0153000-96.2004.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES – FUNARTE (Advocacia Geral da União), - Embargados: RODOJATO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Tackyschana Cabral Reis RJ68418D), MARCIA APARECIDA SANTOS DA SILVA (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0000672-48.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - Embargados: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0001707-66.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CLÉBER JOSÉ ESMAEL (Leandro de Souza Scatolino RJ73310D), - Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), BANESPREV - FUNDO BANESPA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar provimento para reformar a r. sentença e condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de abono aposentadoria, em face da redução nominal e pela concessão dos índices de reajustes salariais da categoria a incidir sobre o valor do abono recomposto, parcelas vencidas e vincendas e reflexos na gratificação natalina, observado o marco prescricional. Inverta-se o ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado a condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).” \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargadas: VANIETE SOUZA OLIVEIRA (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM (-) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e constar do v. acórdão a apreciação do tópico “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2008.5.01.0009 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA. (Carla Gayoso Nadaes RJ73248D), - Agravada: ODETE DE MEDEIROS SOUZA (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D), - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada. No mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para reformar a decisão a quo e excluir a multa prevista no art. 475-J, CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1568883"
                            ],
                            "1568894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdos: VANIETE SOUZA OLIVEIRA, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 224/225: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada e constar do v. acórdão a apreciação do tópico \"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA\", sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1568894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1568532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2010.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Paulo César Barbosa da Cunha ( Carlos Alberto da Silva RJ46517D ), Guard Angel Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para julgar improcedente a reclamatória em face da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero.\r\n\r\nProcesso: 0292100-19.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : ADALBERTO TAVARES GONCALVES ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela executada Petrobras e, no mérito, REJEITÁ-LOS e condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000658-97.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Molar Assistência Dentária Ltda. ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Embargado : Kerllen Caroline Souza Pessoa ( Jose Henrique Alves Afonso RJ131322D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, os ACOLHER PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568532"
                            ],
                            "1568534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2009.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Clebes Jesus de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sermac Construtora Ltda. ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ) - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto a gratuidade de justiça. No mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que o vínculo de emprego perdurou pelo período de 17 a 19 de agosto de 2009 e condenar a empresa (i) a retificar a anotação da CTPS, (ii) a pagar os direitos consectários, quais sejam, aviso prévio de 30 dias, projetando-se no contrato de trabalho, férias proporcionais, com 1/3, 13º proporcional, liberação de depósitos de FGTS, com acréscimo da indenização de 40% e expedição das guias para o recebimento do seguro desemprego, (iii) pagar a indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, e (iv) a pagar em dobro o valor da verbas rescisórias deferidas, consoante o art. 4, II, da Lei nº 9.029/1995, nos termos da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. A Juíza Volia Bomfim Cassar apenas participou da composição do Colegiado.\r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rogério da Silva Homem de Almeida ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Quality Software S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego entre as partes, no período compreendido entre 08 de dezembro de 2004 e 10 de março de 2009, com o salário de R$ 2.833,60, nos termos e condições do pedido B, que se acolhe, bem como para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas atinentes aos pedidos H (gratificação natalina), I (férias), J (depósitos do FGTS, sem a indenização de 40%) e multa do art. 477, da CLT, a serem apurados em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação, devendo a reclamada proceder as anotações na CTPS do reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Falaram os Drs. Sérgio Batalha Mendes e Carlos Schubert de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0156900-43.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : União Federal; Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos; Silvia Sartori de Feitosa ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ) - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Silvia Sartori de Feitosa ( Rafael Silva S. do Rosario RJ152204D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas rés e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para conceder a gratuidade de justiça, determinar a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT e condenar a primeira ré e de forma subsidiária a segunda reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção monetária conforme Súmula 439 do TST, na forma da fundamentação. Inalterável o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001528-66.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Ricardo Moises Soares Monteiro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Ricardo Moises Soares Monteiro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de dialeticidade arguida pelo autor, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré, salvo quanto ao argumento da inexistência de quadro de carreira, por inovação recursal, e pelo autor, exceto no tocante à multa do artigo 477 da CLT, para não caracterizar supressão de instância e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso manejado pela ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao remédio recursal do autor para reconhecer que desde janeiro de 2007 o reclamante desempenhava a função de chefe de mercearia, determinando que a ré promova a retificação da CTPS, nos termos da fundamentação, na data a ser designada pela Vara do Trabalho, condenar o empregador ao pagamento das diferenças salariais pelo período de janeiro a junho de 2007, observando-se o salário pago ao autor como chefe de mercearia em julho de 2007, com reflexos em aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, férias mais 1/3, décimo terceiro e gratificação natalina, ao adimplemento do reajuste de 110%, conforme postulado na inicial, com reflexos nas férias mais 1/3, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS mais 40%, da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo ser observada a Súmula 439 do TST no tocante aos juros e atualização monetária, e pagar as horas extras pelo período em que o reclamante trabalhou como encarregado, atentando-se para o período imprescrito, conforme jornada descrita na inicial, consoante fundamentação. As parcelas deferidas possuem natureza salarial (horas extras e diferenças salariais), salvo a indenização por danos morais, férias indenizadas, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização de 40% (artigo 28 da Lei nº. 8.212/1991 e Súmula nº. 7 deste E. TRT). Inalterável o valor da condenação. Presente o Dr. Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2011.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Denise Correia da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Denise Correia da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e segunda ré e, no mérito, dar provimento ao apelo da demandante, para condenar a primeira ré ao pagamento das horas extraordinárias (incluídas aquelas decorrentes dos intervalos intrajornadas não concedidos ou concedidos apenas parcialmente), de acordo com a jornada declinada na inicial, bem como as respectivas integrações; e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da demandada, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento ao da demandada, para julgar improcedentes os pedidos autorais em face dela, em virtude da não ocorrência de responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000165-40.2012.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Luciano Rocha de Andrade ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Ma Resende da Costa Locações ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que negava deferimento, DAR PROVIMENTO ao apelo para que o pedido de demissão seja convertido em dispensa sem justa causa e, portanto, acolhidos os pedidos “a”, “c”, “e” e “f” da exordial, tudo na conformidade do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000280-77.2011.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Esdras dos Santos Terra ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Leticia Viana de Alcântara RJ38325D ), - Recorrido : Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Leticia Viana de Alcântara RJ38325D ), Esdras dos Santos Terra ( Sandra Cristina Bazoni RJ116013D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER os apelos, exceto ao do autor quanto ao pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para converter a dispensa por justa causa em dispensa imotivada, condenando a empregadora a pagar aviso prévio, FGTS + 40%, férias e 13º proporcional, bem como a entregar as guias do FGTS, sob pena de pagamento de seguro-desemprego e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para considerar ilíquida a sentença, mantendo-se o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator, no apelo do autor, que determinava que o pagamento da gratificação transitória começasse a partir de janeiro de 2010 e fosse até o final do contrato. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0038400-95.2009.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Cassio Farias de Sá ( Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D ), - Recorrido : Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento. A Juíza Volia Bomfim Cassar apenas participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000966-35.2011.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.; Jurema Spdo de Senna ( Nemesio Maia Silva Filho RJ56899D ), - Por Unanimidade, não conhecer o reexame necessário, mas conhecer o recurso voluntário, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a preliminar de isenção de custas e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária e, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, mantinha o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0000886-16.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000167-64.2011.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME; Geovane Guedes Barbosa ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - Por Unanimidade, não conhecer o reexame necessário, mas conhecer o recurso voluntário, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001613-61.2011.5.01.0343 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : José Fernando Machado Ramos ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Agravado : Netto Comércio de Medicamentos Ltda. ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para julgar parcialmente procedente o recurso, condenando o reclamado ao pagamento de 100% do valor da última parcela, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao agravo de petição interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000648-15.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Loangela Limoeiro de Lima ( Ana Emília Ramalho de Oliveira RJ143688D ), - Recorrido : Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito,por maioria vencida a Relatora quanto ao dano moral e honorários advocatícos, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas atinentes ao período de garantia da gestante no emprego, da data da dispensa até cinco meses após o parto; 13º salário proporcional; férias proporcionais acrescidas de 1/3; aviso prévio; FGTS; seguro-desemprego e indenização equivalente ao valor do PIS, danos morais no importe de $ 10.000,00 e honorários, devendo ser deduzidas as verbas pagas sob idênticos títulos. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para esse fim arbitrado em R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000127-40.2012.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rita de Cassia da Silva Braga ( Guilherme Lamberti Barros RJ149540D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e, no mérito, tendo a Desembargadora Giselle Bondim funcionado na qualidade de desempatadora, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar a rescisão indireta e condenar a reclamada aos seguintes pedidos constantes da inicial: “2\"1\" (aviso prévio); “2.2\" (férias acrescidas de 1/3); “2.3\" (gratificação natalina); 2'.4\" (indenização de 40% sobre o saldo FGTS); “2.5\" (multa do art. 477 da CLT); “2.6\" (multa do art. 468 da CLT) e “2.7\" (entrega das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego), assim como, condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Em relação aos danos morais, aplica-se a Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento da Relatora, fixando-se a atualização a partir da data desta decisão. Custas pela reclamada no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor atribuído à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e a Desembargadora Márcia Leite Nery que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Paulo Cesar Correa da Costa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Recorrido : Paulo Cesar Correa da Costa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar a condenação em diferenças salariais (reajuste de 9,85%) a julho/2006 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para acrescer à condenação as diferenças de FGTS e salariais (14,04%), as progressões por antiguidade e merecimento inseridas no plano de cargos e salários da CBTU e os valores, vencidos e vincendos, dos tíquetes-alimentação referentes ao período de férias, dentro do período não prescrito já determinado pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, para limitar a condenação em diferenças salariais (reajuste de 9,85%) a julho/2006 e excluia da condenação as diferenças pontuadas sob a rubrica “passivos trabalhistas” e dava parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante PAULO CÉSAR CORREA DA COSTA para acrescer à condenação: condenar a ré diferenças de FGTS e diferenças salariais (14,04%), fixando em R$ 15.000,00 o valor da condenação, e custas pela reclamada, R$ 300,00, determinando a retificação da autuação para excluir do pólo passivo da lide a reclamada COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUID EXTRAJUD). A Juíza Volia Bomfim Cassar apenas participou da composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0086300-45.2009.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), Welington Vinícius Magalhães Valle ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Welington Vinícius Magalhães Valle ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes ré e autora, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do demandante, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora normal de trabalho, acrescida de 50% (cinquenta porcento), na forma preconizada no parágrafo 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, com reflexos em repousos semanais remunerados, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, relativamente ao período em que a parte autor laborou na agência Santa Clara, e reconhecer a aplicação do divisor 150 para a apuração das horas extraordinárias, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencidos o Relator que dava parcial provimento ao apelo da demandada para excluir da condenação o pagamento, como extraordinária, das sétima e oitava horas trabalhadas, e a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro quanto a diferenças salariais do acúmulo de função. Falaram as Dras. Gisella Dawes Soares e Olímpia Catarina de Morais, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0154500-46.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Vander Cardoso Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por vício de prova e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para considerar devido o adicional após a 8ª diária e as horas extras mais adcicional a partir da 44ª hora, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que dava parcial provimento ao apelo para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias àquelas que efetivamente não teriam sido pagas, considerando-se a jornada diária normal de oito horas, conforme apurado em liquidação. Falou a Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos.\r\n\r\nProcesso: 0002173-03.2012.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Luiz Alberto Gomes de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão da inobservância do divisor 200.\r\n\r\nProcesso: 0000934-05.2012.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Ministerio Publico do Trabalho ), - Agravado : Laboratório Bravet Ltda ( Moacir Jose Malheiros RJ18392D ), Pedro Pitta Neto ( Hamilton Sampaio da Silva RJ47631D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000206-95.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Tainá Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), IFP Promotora de Seviços de Inter Financeira Ltda. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - Recorrido : Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco Bonsucesso S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Tainá Ribeiro da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), IFP Promotora de Seviços de Inter Financeira Ltda. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), Banco Daycoval S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários da autora e da 2ª, 4ª e 5ª reclamadas, contudo, NÃO CONHECER do recurso da 5ª reclamada no tópico ”enquadramento como bancário” por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela 2ª reclamada em recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pela 4ª e 5ª rés em recurso ordinário e pela 6ª ré em contrarrazões, rejeitar a preliminar de carência de ação suscitada pela 5ª ré em recurso ordinário, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para conceder o enquadramento como bancário sendo-lhe estendidos os benefícios pertinentes à categoria dos bancários previstos nos instrumentos coletivos correspondentes e condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais tomando-se por base a função de pessoal de escritório constante da cláusula 3ª da Convenção Coletiva, auxílio refeição e cesta alimentação, pausa-intervalo para descanso, multa por descumprimento da convenção coletiva, participação nos lucros, observando-se a jornada de trabalho do art. 224 consolidado, condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação; NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 5ª ré para retirar da condenação a multa de 1% por embargos de declaração protelatórios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 4ª ré, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2008.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Elias Baldês Mathias Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Elias Baldês Mathias Filho ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito,por maioria, vencida Magistrada Relatora no apelo da Reclamada e Dra. Giselle Bondim no recurso do Reclamante, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Empresa e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do obreiro, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001724-08.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Alessandro Cappelle do Valle Petisco ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Lideriano Vargas Costa de Oliveira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a extinção do feito com resolução do mérito, condenar a ré ao pagamento do auxílio-alimentação, no importe de % do salário mínimo, consoante pleiteado no item 1 do rol de fl. 9, além de honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que afastava a prescrição e determinava a baixa dos autos à Vara de origem.\r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Agravado : Dione Carlos Alves ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, ante a ausência de garantia da execução, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0000026-79.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Edson Luiz de Oliveira Machado ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), - Recorrido : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Inicialmente, considerar que o processo corre em Segredo de Justiça. Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação a indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568534"
                            ],
                            "1568536": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002192-07.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Flaviano Messias da Silva ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : J Duarte Comércio e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.Raizen Combustíveis S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Karen Brum Beliene Montagem e Estrutura Metálica Em Geral Ltda. ( Anderson Rosa Santos RJ132894D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para majorar os honorários advocatícios para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000593-72.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Oswaldo Barros Bittencourt Junior ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Bruno Losada, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedentes os seguintes pedidos: a) Integração das horas extras, para o cálculo da remuneração de férias (R$ 2.590, 63), gratificação de férias a 100% (R$ 2.590,63), e 13º salário (R$ 2.498,81); b) Retificar os cálculos das férias, gratificação de férias (100%), 13º salário, e de todos os demais adicionais e parcelas sobre estes incidentes percebidos, parcelas vencidas e vincendas; c) Diferenças remuneratórias apuradas na forma dos itens anteriores, observadas as respectivas épocas próprias, parcelas vencidas e vincendas;d) Pagamento dos reflexos nos depósitos do FGTS (R$ 614,41) e previdenciários (R$ 1.536,01), parcelas vencidas e vincendas; e) Honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação.Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39. Correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST). Mantém-se o valor atribuído à causa, com custas pela reclamada, dada a inversão da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1569018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2010.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Conselho Regional de Radiologia ( Julio Cesar do Monte RJ82200D ), - Embargado : Douglas Moraes Azeredo ( Bruno Saadi Carvalho RJ150057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-30.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Igor Solter Gadaleta RJ96598D ), Marcio Ferreira Moreira ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo-se a condenação subsidiária da embargante, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000413-66.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Paulo Silas Souza de Oliveira ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, para conhecer o recurso ordinário do reclamante no tocante aos argumentos relativos ao Programa de Demissão Voluntária e às OJ's nº 270 e 356 da SDI-I do C. TST, por não se tratar de inovação recursal, devendo ser reformada a r. sentença para excluir da condenação a dedução do valor de R$ 35.541,35 da indenização deferida em razão da inércia da ré em entregar o Perfil profissiográfico Previdenciário ao reclamante, tendo em vista que suas finalidades são distintas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Heraldo da Silva Laia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Nielsen do Brasil Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Carlos Renato Vieira ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que a regularização da inscrição do reclamante no PIS seja feita pela reclamada, no prazo de trinta dias a contar da notificação, pela Vara do Trabalho de origem, do trânsito em julgado da presente ação, sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000831-61.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Carlos Gomes Junior ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Embargado : Dermeval Gonzaga Ferreira ( Glaucia Maria Barbosa Santos RJ98554D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001047-94.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leny Affonso Gomes ( Fabio Vilas Gonçalves Filho RJ167408D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001225-50.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - Embargado : Marcelo Silva Sepulveda ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, acolhê-los em parte, para, suprindo a omissão no julgado, e imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar improcedentes os pedidos contidos na exordial. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001560-88.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Milena Barbosa de Araújo ( Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ149258D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para determinar que a 1ª ré integre o adicional de periculosidade pago à autora na base de cálculo das férias (art. 142, §5º da CLT) e do FGTS deferidos na r. sentença, por se tratar de parcela de natureza salarial, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002268-19.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Planeta H Campos Veículos Ltda ( Carlos Eduardo Amaral de Souza ES10107D ), - Embargado : Carlos Rezemberg dos Santos Rezende ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, devendo ser conhecido o recurso ordinário quanto ao intervalo intrajornada, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, para reformar a r. sentença a quo e para fixar que o reclamante deixava de gozar de uma hora e trinta minutos de intervalo apenas em dez dias no mês, devendo ser observado tal limite quando da liquidação das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2006.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Geraldo Viera Costa ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1569018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1568753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001313-69.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Priscia Santos Cescone ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAPERUNA exceto quanto ao tema chamamento ao processo por ausência de dialeticidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000047-55.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fernanda Poleshuck ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : AMW Professores Associados Ltda. ( Paulo Barbosa RJ112233D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim, negar provimento, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0000357-98.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Carlos Antônio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : CMBA Indústria Mecânica Ltda. ( Jorge Eli Ramalho Portella RJ69255D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), PRISMAQ Equipamentos Industriais Ltda ( Gina Kelly da Silva Guerra RJ135517D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada, VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., no pagamento em dobro dos feriados trabalhados referente ao período imprescrito até a data de sua demissão, conforme o entendimento contido na súmula n.º 444 do C. TST, nos termos da fundamentação. Em razão disso, arbitra-se o valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela ré. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000231-82.2013.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Vanderson Courbassier Santos ( Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ52987D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar parcial provimento para reconhecer que o vínculo de emprego teve início em 1º de janeiro de 2005, que a condenação em férias com o terço, 13º salários e FGTS deve observar esta modificação de período (permanecendo a data pronunciada para a prescrição), e para determinar que se observe a variação salarial acima descrita. Mantidos os valores estimados para a condenação e custas, porquanto ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001221-19.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José da Conceição Lopes ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Recorrido : Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, dando-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja remunerado como aula normal, com reflexos no FGTS, o tempo vago (ou ¿janela¿) verificado às terças-feiras do ano de 2010, entre 10h30min e 11h15min; bem como o pagamento da multa prevista na cláusula 23ª da norma coletiva e da indenização constante do art. 322 da CLT, tudo nos termos da fundamentação. Estimar o novo valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela ré. Presente o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Construtora Ladiv Comercial Ltda. Edson Renê dos Santos Filho ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154700-27.2002.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : GERARDO LEAL FRANCO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : GERARDO LEAL FRANCO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto pelo exequente, por ausência de interesse, conhecer do recurso da executada, por obedecidas as formalidades legais para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Davi Brito Goulart.\r\n\r\nProcesso: 0000741-18.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wellington Figueiredo da Silva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Margherita Pizzaria Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe dar provimento para acolher a arguição de nulidade pelo cerceio ao direito de defesa, determinando-se que se conceda prazo para que o recorrente se manifeste sobre o documento de fl. 283, permitindo-se a produção de provas sobre a validade do documento de fl. 262-v, decidindo-se se justificada ou não a ausência na audiência realizada em 25 de fevereiro de 2013, e, acaso se tendo por justificada a ausência, para permitir a produção da prova oral pelas partes, e, uma vez encerrada a instrução, dever-se-á proferir nova sentença, como se entender de direito. Prejudicados os demais temas recursais. Falou o Dr. Luiz Carlos Esteves.\r\n\r\nProcesso: 0000418-62.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : RUDSON LEMOS DA COSTA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela NOVA CASA BAHIA S.A., e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152200-40.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Pedro Lopes de Oliveira ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), Rápido Macaense Ltda ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo autor, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada em virtude da litigância de má-fé declarada, nos termos da fundamentação. Por ainda adequados, manter os valores fixados na decisão para a condenação e custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001301-07.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. EPP ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Marcio Antonio Santiago ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e lhe dar parcial provimento para expungir da condenação o pagamento da incidência de diferenças de RSR em saldo de salário. Mantida a sucumbência e os valores para ela estimados, acolhendo a proposta da Desembargadora Giselle Bondim, determinando o envio de ofício à Polícia Federal com peças dos autos. Falou a Dra. Isabel de Lemos Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000887-69.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Suelaine da Silva Leite ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Por Unanimidade, não processar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exceto quanto ao tema ¿honorários advocatícios¿ por ausência de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161400-76.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo de Sá Filho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento. Presente o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0000774-48.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Antônio da Silva Carvalho ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e a ele negar provimento. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001480-47.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Simone de Souza Rossini ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Simone de Souza Rossini ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e conhecer parcialmente do RECURSO ADESIVO, deixando de fazer quanto aos temas: reconhecimento de vínculo com a segunda reclamada, direitos normativos dos securitários, contradita de testemunha e fixação do salário em valor diverso do indicado na inicial; negar provimento ao recurso da empresa e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo (na parte conhecida) para determinar a adoção do divisor de 150 (cento e cinquenta) para a apuração de horas extraordinárias, e para estabelecer que a média mensal das comissões pagas à reclamante era de R$ .3.000,00 (três mil reais). Vencido o Desembargador Evandro Valadão no tocante ao divisor 150. Falou a Dra. Erika Leibel Rabinovitsch. Presente o Dr. Massau José Veroneze.\r\n\r\nProcesso: 0001487-08.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Amauri da Conceição Lopes ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Insteligás Instalações Ltda.Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1568753"
                            ],
                            "1568752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nRcdo: Edson Renê dos Santos Filho , Construtora Ladiv Comercial Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls.169/170.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1569027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001057-53.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Renata Correa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OI TNL PCS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Renata Correa de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo OI TNL PCS S.A, Ebgdo Renata Correa de Almeida, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 662/663, 664/665 e 666/667 .\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia de Souza Frediani [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia de Souza Frediani\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 265/266. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.1997.5.01.0401 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIDNEY WILDHAGEN DAWES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para ciência do acórdão de fls. 612/613.\r\n\r\nId: 1569027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1569000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-16.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Hadid Trading Comércio Importação Exportação Ltda. EPP ( Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ68694D ), - Agravado : Raquel de Andrade Soares ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0001785-44.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Elisângela Paulino de Sousa Castro ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001189-88.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Magno Gonçalves de Almeida ( Rodrigo Maia dos Santos RJ126039D ), Fernando César da Silva ( Rodrigo Maia dos Santos RJ126039D ), Cassio Ferreira de Azevedo ( Rodrigo Maia dos Santos RJ126039D ), Darcy Teixeira Pinto ( Rodrigo Maia dos Santos RJ126039D ), - Recorrido : Viação Salutaris e Turismo S.A. ( Pedro Paulo Vieira Barbosa RJ86807D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de: a) pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, referente ao intervalo intrajornada suprimido, bem como seus reflexos sobre repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40% e b) adicional de sobreaviso, na razão de um terço da hora normal, com repercussão sobre repousos e de ambos sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Evandro Valadão quanto ao adicional de sobreaviso.\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Erika Maria Benarroz de Andrade Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e pronunciar de ofício a nulidade da sentença, determinando-se que os autos sejam devolvidos ao juízo de origem para a inclusão do processo em pauta de iniciais, notificando-se as Primeira e Segunda Rés para apresentação de defesa.\r\n\r\nProcesso: 0000895-36.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Cristiane Maria da Silva de Assis ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ94260D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para conceder provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a 44ª hora semanal, incidindo o adicional de 50%. Os repousos, como parcela remuneratória, devem repercutir sobre as demais verbas contratuais. Desta forma, as horas extras repercutem sobre os repousos e ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001299-65.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Jailson Leon Felicio Ferreira ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as férias do período de 2010/2011 e respectiva contribuição previdenciária. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000895-51.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Gilberto dos Santos Duarte ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000653-27.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lojas du Norte Móveis Ltda. ME ( Marcia Dias de Faria RJ73115D ), - Recorrido : Luiz Cesar Baptista Machado ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002295-71.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Thais Domingos da Silva ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - Por Unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000313-47.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), Cristiane da Silva Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Cristiane da Silva Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Ré, por irregularidade de representação, e via de consequência, do recurso adesivo da Autora, por subordinado ao conhecimento do recurso principal.\r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Amália Goulart da Silva ( Gustavo de Melo Santos RJ157606D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar: a) o pagamento de um plus salarial de 40% do salário-base, com reflexos nas érias + 1/3, décimos terceiros salários e verbas rescisórias; b) a devolução do valor que foi deduzido, a título de imposto de renda sobre férias, no TRCT; c) o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; d) a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre o valor devido a título de FGTS. Ampliam-se as custas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 50.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Gustavo de Melo Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1569000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1568350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-66.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana de Paula Prata [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana de Paula Prata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367: “Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo, determina-se que: 1 - Seja intimada a recorrida para, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração (fls. 358/365), em cinco dias. 2 - Transcorrido o prazo voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 10 de setembro 2013. (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator”.\r\n\r\nId: 1568350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira participará da sessão a partir das 14:00 horas.\r\n\r\n1 - 0000005-46.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cleuza Mendonça da Silva ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-40.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ailton Santos da Silva ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ).\r\n\r\n3 - 0000060-13.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Carlos Vinicius Raimundo da Silva ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n4 - 0000080-57.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Pamela dos Anjos Pereira ( Adv. Carlos Ferreira da Silva RJ 71687 D ).\r\n\r\n5 - 0000087-54.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Recorrido: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Denivaldo Francisco da Silva ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ).\r\n\r\n6 - 0000105-38.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP, Alcir Fernandes Pinto ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n7 - 0000105-42.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Flávio da Silva Teixeira ( Adv. Maria Julia Lima Correa RJ 130437 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Luiz Flávio da Silva Teixeira ( Adv. Maria Julia Lima Correa RJ 130437 D ).\r\n\r\n8 - 0000116-50.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcia Silva Ribeiro ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n9 - 0000168-49.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Suellen Aparecida de Assis Brito da Hora .\r\n\r\n10 - 0000179-90.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leonardo Soares Pereira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Leonardo Soares Pereira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n11 - 0000185-93.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Anderson Petito Pereira ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n12 - 0000245-15.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Thiago Cavalcante de Oliveira ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n13 - 0000273-25.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bárbara Figueiró Martins da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n14 - 0000283-93.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Video Bus Segurança Eletrônica Ltda, Wallace dos Santos Rocha ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n15 - 0000286-03.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pizzaria 1148 Ltda. EPP ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Alexandre Edemir Duda de Oliveira ( Adv. Moises da Silva Nascimento RJ 161904 D ).\r\n\r\n16 - 0000333-65.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Enock da Fonseca ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n17 - 0000344-62.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cátia Cristina de Oliveira Castro ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Sandra Montechiari RJ 144965 D ), Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n18 - 0000360-76.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Laje do Muriaé ( Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae ) - Recorrido: Flávia Ornelas Terra ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n19 - 0000362-91.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Ribeiro ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n20 - 0000364-59.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fábio Roberto Teixeira Correa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: C.T.H. Rio - Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. ( Adv. André Gustavo de Giorgio SP 183021 D ).\r\n\r\n21 - 0000364-71.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Bárbara Thuany Teixeira dos Santos ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000382-37.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Raquel Maria Conceição da Faria ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n23 - 0000388-57.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Jose Peixoto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ), Maria Jose Peixoto ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n24 - 0000402-02.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Emerson Luis dos Santos ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0000434-77.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isis de Barros Rodrigues ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Isis de Barros Rodrigues ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n26 - 0000438-64.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gire Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Emerson Leandro Batista de Lima ( Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira RJ 113862 D ).\r\n\r\n27 - 0000477-67.2012.5.01.0028 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pier Mauá ( Adv. Artur Cunha dos Santos SP 127891 D ) - Recorrido: Rodrigo Macedo ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n28 - 0000494-81.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josilene Maria de Souza Meireles (sucessora) ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ) - Recorrido: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ).\r\n\r\n29 - 0000542-24.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Dair Lopes Prommerchenkel ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Dair Lopes Prommerchenkel ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n30 - 0000549-54.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Moto Peças e Mecanica Salvatte Ltda ME ( Adv. Alair Pimentel Curcio RJ 28129 D ) - Recorrido: Leandro da Cunha Gonçalves ( Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ 1806 A ).\r\n\r\n31 - 0000558-26.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Maria Paiva Leitão ( Adv. Dirceu de Andrade Junior RJ 79621 D ) - Recorrido: Espaço 8 Acessórios Ltda. ( Adv. Leonardo de Souza Nunes RJ 145791 D ).\r\n\r\n32 - 0000560-62.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Margarete Gonçalves Pires ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0000572-64.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Maria do Carmo da Silva Rios ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n34 - 0000583-92.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adriana Pereira Damasceno ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Adriana Pereira Damasceno ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n35 - 0000634-47.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Danielle Barbosa Gomes de Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Danielle Barbosa Gomes de Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n36 - 0000651-91.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Recorrido: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 0000683-30.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Mauricio de Mattos Santos ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ).\r\n\r\n38 - 0000734-04.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mauro Barreto da Costa ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n39 - 0000747-29.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Alex de Oliveira Bianchini ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Alex de Oliveira Bianchini ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n40 - 0000754-17.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcos Elias de Oliveira ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n41 - 0000777-74.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Suzana Araújo de Brito Muniz ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Artlimp Serviços Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n42 - 0000807-25.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Clodoaldo Batista de Carvalho ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n43 - 0000830-66.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Waldirene Sousa de Assis Almeida ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0000862-62.2011.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Caio Sechim Simões ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), HDRJ Telecomunicação e Comércio de Acessoria Ltda. ME ( Adv. Silvio Antunes Junior RJ 138242 D ).\r\n\r\n45 - 0000872-74.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eloisa Wanderley Almeida ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Portari Assessoria Consultoria Empresarial ( Adv. Marcos Cabral de Mello RJ 101164 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Eloisa Wanderley Almeida ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Portari Assessoria Consultoria Empresarial ( Adv. Marcos Cabral de Mello RJ 101164 D ).\r\n\r\n46 - 0000903-81.2011.5.01.0071 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alexandro de Souza Pinto ( Adv. Marcos Barros Cabral RJ 148994 D ) - Recorrido: Condomínio Novo Leblon ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0000907-47.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane de Souza Soares ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n48 - 0000969-53.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Raquel Bezerra Madruga ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n49 - 0000993-13.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ) - Recorrido: Geralda Lúcia de Almeida ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ).\r\n\r\n50 - 0001025-51.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Maria Luzimar Silva Cordeiro ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n51 - 0001105-82.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ) - Recorrido: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Marcelo Silva ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n52 - 0001141-93.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Diego Felipe Campos Dias ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n53 - 0001153-90.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria José dos Santos Filha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001177-46.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcia Rachel Bensoussan Chatah ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n55 - 0001187-27.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcilio Balada Moreira ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n56 - 0001212-36.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Wanderson de Paula Sabino ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ).\r\n\r\n57 - 0001228-41.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lider Telecom Comério e Serviços em Telecomunicações S.A ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Oliveira Homem ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n58 - 0001240-09.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Ana Paula Baltazar ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ).\r\n\r\n59 - 0001262-17.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Valmir de Andrade Fernandes ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Marcelo Barbosa Borges MG 139413 D ).\r\n\r\n60 - 0001270-75.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Provar Negócios de Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Passos Mourão ( Adv. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Passos Mourão ( Adv. Alberto Jose do Patrocinio RJ 102184 D ).\r\n\r\n61 - 0001272-61.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wallace Rivera dos Santos ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n62 - 0001275-21.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: MI Montreal Informática Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Costa de Miranda ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n63 - 0001318-96.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Camila Messias Rodriguez ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ).\r\n\r\n64 - 0001325-08.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - ME, Rafael Alves da Silva ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n65 - 0001332-04.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Simone da Silva Pereira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n66 - 0001355-36.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Esmeraldino dos Reis Correa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n67 - 0001376-02.2012.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: NIVALDO DA SILVA SANTOS ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n68 - 0001387-49.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maurício dos Santos ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Leila Cardoso dos Santos RJ 149866 D ).\r\n\r\n69 - 0001400-45.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Elizabeth Ferreira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n70 - 0001422-58.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Juciliana Nogueira Alves Margaronis ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n71 - 0001429-35.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Multiplan Empreendimentos ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Construtora Fonseca Mercadante Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Multiplan Empreendimentos ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Rodrigo Martins Rodrigues ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n72 - 0001479-43.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nelson dos Santos Ventura ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Omni Taxi Aéreo ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n73 - 0001493-10.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcio Antonio Dutra Francisco ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Marcio Antonio Dutra Francisco ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0001517-84.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Enícia Rangel Sales ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n75 - 0001518-19.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Anselmo Maciel Ribeiro Filho ( Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira RJ 144763 D ).\r\n\r\n76 - 0001520-67.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Thereza Ferreira Dias dos Santos ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).\r\n\r\n77 - 0001578-40.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Nelson Dias de Souza Guimarães ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n78 - 0001580-21.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jaminy Cardoso de Miranda ( Adv. Bianca Ouverney Valente RJ 145150 D ), RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Recorrido: RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA. ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ), Jaminy Cardoso de Miranda ( Adv. Bianca Ouverney Valente RJ 145150 D ).\r\n\r\n79 - 0001592-62.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Mauro Cesar Mendonça Rangel ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), MANOEL JERONIMO DE FREITAS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), ALCIRLEI PEREIRA DA MOTTA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), PEDRO CEZAR DOS SANTOS SOBREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n80 - 0001656-41.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Charles Teixeira Carvalho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Charles Teixeira Carvalho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n81 - 0001683-16.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elpidio de Figueiredo Teixeira ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n82 - 0001695-31.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Cristiane Taulois Ramos ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n83 - 0001706-23.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dulcilene Santos de Moura ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0001708-32.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Jaqueline Verdan Jacintho Borges ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n85 - 0001717-16.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Marlon Camelo Jardim Siqueira ( Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza PR 24501 D ) - Agravado: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n86 - 0001723-83.2012.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Andrea Vianna Luna Soares ( Adv. Leandro da Silva Ferreira RJ 149618 D ) - Agravado: José Nelson Benedito dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MÁRCIO DIAS DE FARIAS .\r\n\r\n87 - 0001725-38.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Wilson Roberto Fernandes dos Santos ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Wilson Roberto Fernandes dos Santos ( Adv. Adriana da Silva Martins RJ 148923 D ).\r\n\r\n88 - 0001750-81.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Alvaro Pereira Furtado ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n89 - 0001787-65.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Marcos Eduardo Santos do Rosário ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ) - Recorrido: Marcos Eduardo Santos do Rosário ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ), Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ).\r\n\r\n90 - 0001802-42.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ART do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 27407 D ) - Recorrido: José Eduardo Barbosa ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ).\r\n\r\n91 - 0001803-50.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Teresa Cristina Xavier de Abreu ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n92 - 0001911-68.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Dilson Ribeiro dos Santos Filho ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Cia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n93 - 0001986-24.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Maria José Cosme Souza ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ).\r\n\r\n94 - 0002031-02.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cosme Magalhães Borges ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n95 - 0002323-90.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR ( Adv. Joimar Pereira Silva RJ 31452 D ) - Recorrido: Rita de Cássia da Silva de Carvalho ( Adv. Rafael de Lima Nunes Thiago RJ 165154 D ).\r\n\r\n96 - 0002917-28.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nelson Gomes ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ) - Recorrido: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n97 - 0012100-96.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Marcos Antonio de Araujo ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n98 - 0016600-02.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Valdenéia da Costa Oliveira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Valdenéia da Costa Oliveira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n99 - 0018800-27.1998.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Industrial Santa Ma tilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n100 - 0026400-34.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CICERO FARIAS VIEIRA FILHO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CICERO FARIAS VIEIRA FILHO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n101 - 0029500-69.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TNL CONTAX S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Gabriela Soares de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Aymoré Financiamentos S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n102 - 0037700-21.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Wilson Fortes ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n103 - 0038100-07.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alberto Nascimento dos Passos , Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ), Alberto Nascimento dos Passos ( Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ 137309 D ).\r\n\r\n104 - 0043200-90.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renata Almeida Morelli ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME ( Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro RJ 102627 D ).\r\n\r\n105 - 0045600-16.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ), LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ).\r\n\r\n106 - 0055300-62.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Reinaldo Alves Pereira ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Reinaldo Alves Pereira ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n107 - 0055900-70.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Brasil Veiculos Cia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Willison Carvalho Rocha ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n108 - 0057600-43.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Recorrido: Ivo Figueira da Silva ( Adv. Giselle Laurentino Dias RJ 169872 D ).\r\n\r\n109 - 0063500-79.2004.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: AGUAS DO PARAIBA S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: JOSE EDUARDO RAMOS DA SILVA ( Adv. Henderson Lima Dias RJ 139806 D ).\r\n\r\n110 - 0063900-91.1996.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (OPPORTRANS).\r\n\r\n111 - 0066700-90.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafaella Reis dos Santos ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ), VIVO S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n112 - 0068800-57.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Coop Rio Associação dos Condutores de Transportes Alternativos - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Milton Bastos Flores ( Adv. Hugo Carvalho Mathias RJ 145195 D ).\r\n\r\n113 - 0072000-02.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n114 - 0073800-32.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n115 - 0078800-12.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Murillo Amoedo Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n116 - 0081600-95.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Unisys Brasil LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Silvio Romero Falcao da Rocha ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Unisys Brasil LTDA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Silvio Romero Falcao da Rocha ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n117 - 0085400-09.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: TEREZA DA SILVA FERREIRA ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ).\r\n\r\n118 - 0091300-36.1994.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Manuel Correia dos Reis ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) - Agravado: MARINILDA MARTINS ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), MAMBU´S MODAS ESPORTIVAS LTDA ( Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira RJ 85283 D ).\r\n\r\n119 - 0093000-84.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Allan Serra da Silva Ornellas ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Allan Serra da Silva Ornellas ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n120 - 0100700-56.2007.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcia Bispo do Nascimento ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ) - Recorrido: Cafe Colonial de Buzios Ltda - ME ( Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz RJ 116800 D ).\r\n\r\n121 - 0103300-39.2007.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Jorge Ferreira de Abreu ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n122 - 0106200-74.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos de Abreu ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n123 - 0111300-18.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Juliarde Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Distrisuco Distribuidora de Sucos Ltda. EPP ( Adv. Jose Antonio de Santana RJ 106048 D ).\r\n\r\n124 - 0112300-60.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Credial Empreendimentos e Servicos Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda a/c Administrador Judicial Dr Asdrubal Montenegro Neto, Jorge Luiz Pitta ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Credial Empreendimentos e Servicos Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n125 - 0119600-48.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudia Regina Sahb Freire ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n126 - 0122500-28.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Joao Luiz dos Santos Barbosa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n127 - 0123500-56.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marcos Aurelio Moura, Espolio de Maria de Lourdes Moura ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ), Angela Maria Teixeira da Silva ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ), Paulo Roberto Moura.\r\n\r\n128 - 0127300-94.1995.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Agravado: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), FABIO JATUBA DAMASCENO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), WINSTON TOLEDO ARANTES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), ALBERTO DA SILVA CARDOSO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), ROBERTO RAMOS DE SANTOS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), HENRIQUE SCHULZ ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CARMELIO JOSE DOS REIS ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), DIRCEU DUTRA VALE ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), CIRO PEREIRA AVILA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), HELIO MENEZES GOMES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), LEONEL BORGES LOES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n129 - 0130000-37.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), Ricardo Costa dos Reis ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ) - Recorrido: Ricardo Costa dos Reis ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n130 - 0138400-25.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: GILSON DE AZEVEDO ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ), ROLLS ROYCE BRASIL LTDA ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Agravado: ROLLS ROYCE BRASIL LTDA ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), GILSON DE AZEVEDO ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ).\r\n\r\n131 - 0139600-79.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Elmo Costa Soares ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n132 - 0140300-60.2005.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Edson Paes Leme Pires ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n133 - 0155400-45.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA DA PAZ ALENCAR ( Adv. Vanda Julianelli Jardim RJ 96279 D ).\r\n\r\n134 - 0155900-23.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Agravado: Eliane da Silva Salgueiro ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n135 - 0159600-54.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Augusto Martins de Aguiar ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n136 - 0161600-30.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: ARI BELO DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ) - Agravado: ARI BELO DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Lucia Maria Cesar Matos RJ 37512 D ).\r\n\r\n137 - 0182900-18.2004.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: BARGOA S. A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), SEVERINO TELES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 20298 D ).\r\n\r\n138 - 0186600-08.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ENOQUE NUNES MORAIS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ).\r\n\r\n139 - 0198400-98.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n140 - 0202700-73.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Washington de Souza Quintino ( Adv. Angélica Piovesan de Carvalho Souza SP 322713 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n141 - 0204400-12.1992.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ALDA PETERNEL E OUTROS ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), ALDA PETERNEL E OUTROS ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ).\r\n\r\n142 - 0241300-44.1989.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: SONIA MARIA FERREIRA LAUTENSHLAGER e Outro ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n143 - 0243100-70.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cosme José Elias Lima ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Cosme José Elias Lima ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Outubro de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1568882"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1568694": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0057200-62.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Rodrigues (S) [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM DE SOUZA BRAGA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A, Agdo: Nelson Luiz Salles de Moraes (S), Agdo: GARCIA & RODRIGUES SA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Agdo: Cristophe Jacques Lidy (S), Agdo: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO, Agdo: João Luiz Garcia de Souza (S), Agdo: Marcio Guimarães Saldanha Marinho (S), Agdo: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GARCIA & RODRIGUES SA, Agdo JOAQUIM DE SOUZA BRAGA, Agte Luiz Antonio Rodrigues (S)\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 308/311, que não conheceu do agravo de petição interposto pelo executado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568694"
                            ],
                            "1568699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nProcesso: 0001692-58.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Basilio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 136/137, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\n8a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000284-90.2013.5.01.0004 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo da Silva Alves, Agdo Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 46/48, que não conheceu do agravo de instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568699"
                            ],
                            "1568692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000683-84.2012.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), José Maurício da Silva Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR as preliminares arguidas (incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir), bem como a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Relatora, que requereu juntada de justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pelo réu Petros, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568692"
                            ],
                            "1568837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Andrea de Souza Gomes Barbosa ( Jose Marcos Vieira RJ65681D ), - Recorrido : Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, para reconhecer a dispensa imotivada da autora, condenando a reclamada no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40%, entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT (porque as verbas não foram pagas no prazo da lei). Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 483,06, calculadas sobre R$ 24.153,16, valor provisoriamente atribuído à condenação. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0000160-36.2013.5.01.0060, em que são partes: ANDREA DE SOUZA GOMES BARBOSA, como Recorrente, e NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 60ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, com sentença às fls. 247/ 247-verso, da lavra do juiz PAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ, julgando improcedente o pedido. ANDREA DE SOUZA GOMES BARBOSA interpõe recurso ordinário às fls. 248/250. Em suma, aduz que era ônus da reclamada comprovar o alegado abandono de emprego, encargo do qual não se desonerou. Sustenta que a empresa dispensou a reclamante e, a seguir, enviou telegramas para que ela retornasse ao serviço. A autora, por sua vez, dispensada sem justa causa em 23/01/2013, ajuizou logo depois a presente demanda trabalhista, em 29/01/2013, data anterior à expedição dos telegramas. Requer que seja \"anulada\" a sentença para que seja julgado procedente o pedido posto na inicial de pagamento de verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA apresenta contrarrazões às fls. 257, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por ausência de dialeticidade. Afirma que o apelo contém apenas um emaranhado de palavras desconexas e é extremamente confuso e ininteligível, não sendo possível entender qual a pretensão da reclamante. Por essa razão, diz ser inepto o recurso. Ultrapassada a preliminar, pugna pela manutenção da sentença. DO CONHECIMENTO. O recurso preenche os requisitos legais relativos ao preparo, regularidade de representação e tempestividade. Note-se que o juízo de origem, às fls. 254, deferiu a gratuidade de justiça. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DIALETICIDADE. Argui a ré preliminar de não conhecimento do recurso ordinário por ausência de dialeticidade. Afirma que o apelo contém apenas um emaranhado de palavras desconexas e é extremamente confuso e ininteligível, não sendo possível entender qual a pretensão da reclamante. Não há dúvidas de que as razões oferecidas no recurso ordinário não estão apresentadas de forma muito articulada. De igual modo, o requerimento de \"anulação\" da sentença não segue a melhor técnica processual. Todavia, da leitura dos fundamentos do recurso, verifica-se que eles se correlacionam com a causa de pedir da inicial e consignam as razões do pedido de reforma da decisão. Desse modo, não há falar em violação ao princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Na verdade, pretendeu a reclamante a reforma do julgado, cujos fundamentos impugnou, para que, substituída a decisão, fosse declarada a procedência do pedido formulado na exordial. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido de pagamento das verbas rescisórias, em virtude da dispensa imotivada, ao argumento de que a reclamada havia comprovado o alegado abandono de emprego, por meio dos telegramas de fls. 143/146 e o documento de fls. 223. Em seu apelo, a reclamante sustenta, em síntese, que competia à ré comprovar o suposto abandono de emprego, ônus do qual não se desincumbiu até porque que o ajuizamento da presente ação foi anterior à expedição dos telegramas, solicitando seu retorno ao serviço. Conclui-se, pois, que não está inepto o recurso, que atacou os fundamentos da sentença. Neste particular, lembro do velho adágio jurídico: 'Tantum devolutum quantum appellatum.' Vale destacar, ainda, os ensinamentos de Nelson Nery Junior: \"A dialeticidade manifesta-se como princípio fundamental dos recursos porque impõe aos recorrentes o dever de consignar, expressamente, as razões pelas quais a decisão impugnada deverá ser reformada ou cassada. Ponto de destaque é que os motivos invocados pelo recorrente devem ser pertinentes com os temas decididos no pronunciamento a que se impugna. De tal sorte, haverá violação do princípio da dialeticidade se, nas razões recursais, invocar-se somente fundamentos pertinentes ao mérito da causa, quando a sentença tenha extinguido o processo sem julgamento de mérito. Igualmente, recursos padrões, embasados em minutas previamente elaboradas e consignando expressões-chavões, sem perscrutar exatamente o decisum e sua motivação, não atendem o princípio em foco. A base normativa do princípio em comento pode ser localizada em preceptivos como o artigo 514, inciso II; o artigo 524, inciso II; e o artigo 541, inciso III, do CPC. Contudo, ele deriva, preponderantemente, dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois o recorrido somente poderá apresentar sua resposta, quando explicitadas as razões do inconformismo do recorrente.\" (In Recursos no Processo Civil, São Paulo, Editora Dialética, 2004, página 44). Não havendo correspondência entre a decisão recorrida e as razões do recurso, não deve ser conhecido o apelo. Nesta senda vale destacar a Súmula nº 422 do C. TST, in verbis: \"RECURSO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 514, II, do CPC. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta\". Essa, contudo, não é a hipótese que ora se examina, razão pela qual rejeita-se a preliminar de falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões. Rejeita-se, pois, a preliminar de não conhecimento, por falta de dialeticidade. DA MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES. O juízo a quo entendeu comprovado o alegado abandono de emprego (fl. 247), assim se posicionando: \"A autora confirmou em seu interrogatório (fls. 2450 que deixou de trabalhar em 23/01/2013, segundo afirma, porque foi demitida por sua superiora,prova que não produziu nos autos. Os documentos de fls. 223 e 1433/146 comprovam que a autora foi intimada para retornar ao trabalho e não atendeu ao comunicado, como, aliás, confessou em seu interrogatório, às fls. 245. Assim, tenho por caracterizado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, i, da CLT. No seu recurso ordinário, aduz a autora que era ônus da reclamada comprovar o alegado abandono de emprego, encargo do qual não se desonerou. Sustenta que a empresa dispensou a reclamante e, a seguir, enviou telegramas para que ela retornasse ao serviço. A autora, por sua vez, dispensada sem justa causa, em 23/01/2013, ajuizou logo depois a presente demanda trabalhista, em 29/01/2013, data anterior à expedição dos telegramas. Requer que seja \"anulada\" a sentença para que seja julgado procedente o pedido posto na inicial de pagamento de verbas rescisórias, decorrentes da dispensa imotivada. No dizer de Maurício Godinho Delgado, considera-se justa causa para ruptura do contrato de trabalho \"o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração\" (in Curso de Direito do Trabalho, 6a. ed., São Paulo: Ltr, 2007, pág. 1183). Tal motivo relevante tanto pode ser praticado pelo empregado, como pelo empregador, e é carregado de tal gravidade, e produz tal conseqüência, que faz desaparecer a fidúcia necessária para manutenção do contrato, tornando indesejável, ou mesmo impossível, a manutenção da relação de emprego. A legislação trabalhista brasileira adotou o critério taxativo - ou de tipicidade legal - para caracterização de infrações ensejadoras da justa causa, ou seja, somente a conduta tipificada na lei trabalhista autoriza a resolução do contrato de trabalho por justa causa. Os tipos jurídicos da justa causa são descritos, de modo geral, nos arts. 482, relativamente aos empregados, e 483, no que concerne aos empregadores, da CLT. Portanto, para o empregador demitir o empregado por justa causa a lei trabalhista, de modo similar à lei penal, adotou o princípio penal clássico da legalidade, formulado no brocardo latino \"nullum crimem, nulla poena sine lege praevia\", ou, seja, não há infração ou pena sem prévia lei que as definam. De acordo com o artigo 482 da CLT, são os seguintes atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. Além de tais hipóteses, que são motivo geral de justa causa, existe a chamada justa causa específica, que igualmente autoriza a resolução contratual, para os bancários - falta contumaz no pagamento de dívidas legalmente exigidas -, para os aprendizes - em caso de faltas reiteradas -, e para os ferroviários - em caso de recusa na realização de trabalho extraordinário, nos casos de urgência ou de acidentes, capazes de afetar a segurança ou regularidade do serviço. Cometida a falta grave, possui o empregador, em decorrência do poder disciplinar que advém de seu poder de direção, o direito de punir o empregado. Para tanto, deve observar, na aplicação da justa causa, penalidade máxima aplicável ao empregado, os seguintes elementos: (a) comprovação de autoria do empregado na falta cometida; (b) existência de dolo ou culpa do empregado; (c) gravidade da falta; (d) imediatidade na ciência da falta, sua apuração e rescisão; (e) nexo de causalidade entre a falta grave cometida e o efeito danoso suportado pelo empregador; (f) singularidade da punição; e (g) proporcionalidade da punição. O requisito de singularidade da punição objetiva evitar que o empregado seja punido em duplicidade pela mesma falta. Assim, se já foi suspenso por determinada falta grave, não mais pode vir a receber a justa causa. Quanto à proporcionalidade da punição, embora o juiz não possa modificar a punição aplicada pelo empregador, verificando que a dosimetria da pena não corresponde à gravidade da falta, compete-lhe descaracterizar a penalidade e declarar a dispensa sem justa causa ou, se estável, determinar a reintegração. Deste modo, o empregador, ao aplicar a justa causa, deve ter em mente que esta punição deve corresponder à gravidade da conduta praticada pelo empregado. A ocorrência de falta do empregado que justifique a resolução do contrato de trabalho deve ser comprovada pelo empregador, a quem cabe o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT, c/c art. 333, I e II, do CPC. No caso específico de abandono de emprego, que é a alegação da ré no presente caso, o ônus da prova da prática de justa causa não decorre tão-somente da distribuição probatória prevista em lei (arts. 818 da CLT e 333 inc. II do CPC), mas, principalmente, do princípio da continuidade que norteia o Direito do Trabalho. Isso porque, sendo o contrato de trabalho um contrato eminentemente de trato sucessivo, que perdura no tempo, não se esgotando apenas em um único ato, milita em favor do trabalhador a presunção de que sua vinculação à fonte de sustento irá perdurar no tempo. O princípio da continuidade milita em favor do empregado, pois, nas sábias palavras de Plá Rodrigues, \"tudo o que vise à conservação da fonte de trabalho, a dar segurança ao trabalhador, constitui não apenas um benefício para ele, enquanto lhe transmite uma sensação de tranquilidade, mas também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que contribui para aumentar o lucro e melhorar o clima social das relações entre as partes\" (In Princípios de Direito do Trabalho. Ed. LTr. pág. 240. 3a edição - atualizada). Recorde-se que com a continuidade e permanência do trabalhador no emprego, o contrato de trabalho atinge a sua função social. Na antiga lição de Malatesta, o ordinário, aquilo que se espera normalmente das circunstâncias ou das pessoas, pode e deve ser presumido; o extraordinário, a circunstância que transcende o normal, deve ser demonstrado, comprovado. O C. Tribunal Superior do Trabalho, em antiga decisão, já havia afirmado esse ônus do empregador, em que \"o excepcional é a demissão do empregado. Ao apontar que não dispensou os serviços, o reclamado alega fato novo e extintivo do direito do reclamante, incumbindo-lhe, assim, a respectiva prova\" (1ª Turma. RR 357/85. Relator Ministro Marco Aurélio. DJ 28.06.1985). Desta forma, em razão do princípio da continuidade, o ônus de provar o término do contrato de trabalho será sempre do empregador. Nesse sentido, inclusive, a Súmula nº 212 do C. TST: \"o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado\". A doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois pressupostos para configuração da justa causa por abandono de emprego: elementos objetivo e subjetivo. O elemento objetivo ocorre quando há ausência injustificada ao trabalho por pe ríodo superior a 30 dias. O elemento subjetivo configura-se quando se constata o ânimo de abandonar o emprego. Portanto, para que se configure a justa causa decorrente de abandono de emprego é necessário haver prova inequívoca de que o empregado teve o ânimo de abandonar o trabalho - animus abandonandi, e que o fez, injustificadamente, por período prolongado, igual ou superior a 30 (trinta) dias, prova essa a cargo do empregador. Para ilustrar a argumentação retro, transcrevo os ensinamentos da Professora Alice Monteiro de Barros que bem retratam o objeto central da discussão: O abandono de emprego é uma falta que pressupõe a existência de dois elementos: o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. (...) A invocação de abandono de emprego, ainda que por meio de eufemismo, sob a forma \"deixou o serviço\", deverá ser comprovada pelo empregador de modo insofismável, a teor do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. (...) Não se desincumbindo o empregador do encargo probatório, presume-se injusta a dispensa, porquanto o empregado tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação de emprego.\" (Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, Editora LTr, São Paulo, 4ª edição, página 896). grifo nosso. No caso dos autos, a reclamante alega na inicial que, no dia 23/01/2013, foi dispensada pela ré imotivadamente e, no seu depoimento pessoal de fls. 245, prestou as seguintes declarações: \"(...) que em 23 de janeiro foi dispensada pela gerente Verônica Soares, e por isso, não atendeu aos telegramas enviados pela ré, que não retornou ao hotel desde então; que essa dispensa ocorreu à tarde, que isso ocorreu dentro da sala da Verônica onde estavam apenas as duas; que ela disse que estava sendo dispensada por corte na empresa e que deveria procurar seus direitos na Justiça;\" A presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 29/01/2013. Os telegramas de fls. 143 e 146 foram expedidos, respectivamente, em 18/02/2013 e 20/02/2013. Nesse passo, tem-se que a prova produzida permite verificar que a reclamante não teve qualquer intenção de abandonar o emprego, porque, antes de receber os telegramas, já tinha ajuizado a presente ação, através da qual narra ter sido dispensada. A Reclamante justificou sua ausência ao trabalho, ao ajuizar a presente reclamatória em 29/01/2013, alegando ter sido dispensada imotivadamente em 23/01/2013 (fls. 02/03). Em outras palavras, constata-se que a reclamante aforou a ação antes de completar os 30 dias da data em que teria ocorrido o suposto abandono, e justificou a sua ausência ao trabalho, afirmando ter sido dispensada pela ré, fatos esses que impedem a presunção de que o empregado tenha abandonado o emprego, com ânimo de não mais retornar. O C. TST vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação trabalhista pelo empregado antes de completados 30 dias de ausência ao trabalho impede o reconhecimento da justa causa por abandono de emprego. Transcreve-se: \"RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. [...] Eis a decisão do Tribunal de origem, no tema (fl. 95): 1. Extinção contratual. Ao contrário do reconhecido na sentença, não houve abandono de emprego. O último dia de trabalho foi 08 de fevereiro/11. No dia 14 do mesmo mês o reclamante ajuizou a ação. Os telegramas da reclamada para que ele voltasse ao trabalho são do início de março e o último, para acerto de rescisão, do dia 16 de março, quando a empresa já havia sido citada. Não há prova do ânimo de abandono porque não se passaram 30 dias do último dia trabalhado e o reclamante judicializou a causa da rescisão. [...] (Processo: RR - 256-03.2011.5.04.0201 Data de Julgamento: 19/10/2011, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/10/2011). \"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. [...] Na ocasião, asseverou o Regional que a questão do ônus da prova acerca do despedimento e a consequente aplicação da Súmula 212 do TST foram devidamente enfrentadas na sentença, cujo teor segue transcrito (fls. 96/97): -ENCERRAMENTO CONTRATUAL .Na peça de ingresso, a reclamante afirma que foi despedida no dia 10/01/2011; a empresa, a seu turno, nega o despedimento. Afirmou a reclamada que, após um afastamento previdenciário, a autora pediu que fosse despedida, o que foi negado, quando, então, passou a deixar de cumprir suas funções, o que ensejou a aplicação de uma suspensão. Afirma, também, que a reclamante deixou de comparecer ao trabalho a partir do dia 03/01/2011. Não se acolhe a tese de abandono de emprego, porquanto a reclamante, em prazo razoável (antes de 30 dias), ajuizou a presente ação para discutir justamente o encerramento contratual, o que repele a tese de que, simplesmente, abandonou o emprego. [...]\" (Processo: AIRR - 118-24.2011.5.03.0020 Data de Julgamento: 16/11/2011, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/11/2011). Dessa forma, não restando provado o elemento volitivo e a ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias, até porque a presente ação foi ajuizada antes de se completar os 30 dias de ausência, não há como presumir-se a justa causa para ruptura do pacto laboral - o abandono de emprego. Pelo exposto, dá-se provimento ao recurso ordinário, para afastar a justa causa, e reconhecer a dispensa imotivada da autora, condenando a reclamada no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40%, entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT (porque as verbas não foram pagas no prazo da lei). Como a r. sentença rejeitou todos os pedidos formulados e, como visto acima, a parte reclamante obteve êxito em grau de recurso, é necessário fixar os seguintes critérios e limites da condenação: A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 483,06, calculadas sobre R$ 24.153,16, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\nProcesso: 0001274-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Arg Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Fabricio Gomes Rosa ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem: \"Dispensado o relatório, por tratar-se de procedimento sumaríssimo (art. 852-I, da CLT). Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. DO CONHECIMENTO. O Recurso Ordinário é tempestivo - leitura de sentença designada para o dia 19/07/2013, 6ª feira (fl. 63v), e recurso interposto em 29/07/2013, 2ª feira (fl. 69) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 35). Custas e depósito recursal comprovados às fls. 75/76. Dele se conhece, pois. DA ESTABILIDADE DO MEMBRO DA CIPA. NULIDADE DA CARTA DE RENÚNCIA. O reclamante afirma, na inicial, que foi eleito membro da CIPA em 03.01.2012, sendo dispensado sem justa causa em 04.02.2013, sem receber a indenização correspondente ao período de estabilidade provisória. Em contestação, a reclamada alega que o autor elaborou, de próprio punho, carta comunicando sua renúncia ao mandato que exercia na CIPA, razão pela qual não fazia jus à estabilidade quando da dispensa (fl. 46). Junta a carta de renúncia à fl. 54. Em audiência, o autor impugna a carta de renúncia à garantia de emprego, sob o fundamento de que foi \"coagido a elaborar tal documento, sob a ameaça de que se assim não o fizesse, teria de ser transferido para Minas Gerais\" (fl. 63). A r. sentença julgou procedente o pedido, sob o argumento de que (fl. 65): (...) tinha o autor a garantia de emprego assegurada pelo art. 10, II do ADCT, uma vez que ele era membro da CIPA e por isto mesmo não poderia ser demitido sendo absolutamente nulo aquele ato de renúncia, por ter sido ele imposto pela ré, como se depreende da prova testemunhal levada a efeito, não passando despercebido que efetivamente a empresa estava a desativar o seu canteiro de obras no Porto do Açu, e, por isto mesmo, impôs aos membros da CIPA a renúncia à estabilidade que tinham, sob a ameaça de serem transferidos para Minas Gerais, onde ela tem a sua sede. Inconformada, a reclamada recorre, alegando que o reclamante renunciou ao mandato que exercia na CIPA, renunciando à estabilidade dele decorrente; que a renúncia à estabilidade é válida e não houve vício de consentimento; que a transferência para outra localidade não pode ser considerada ameaça, mas sim uma garantia de manutenção do emprego, já que a obra em que o reclamante trabalhava foi encerrada; e que, ao assinar a carta de renúncia com receio de ser transferido, o autor demonstrou a intenção de não permanecer trabalhando. Dispõe o inciso II, do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que, até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição, \"fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato\". Em consonância com o dispositivo constitucional supra, determina o caput do art. 165 da CLT que \"os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro\". SÚMULA Nº 339 DO TST. CIPA. SUPLENTE. GARANTIA DE EMPREGO. CF/1988 (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 25 e 329 da SBDI-1) I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, \"a\", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. (ex-Súmula nº 339) II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. (ex-OJ nº 329 da SBDI-1) (destacamos). Conforme o item II supra, a estabilidade do cipeiro não é uma garantia pessoal e não se impõe em caso de extinção da empresa por motivos técnicos, econômicos ou financeiros. Em tais hipóteses, não há como ser reconhecida a dispensa arbitrária de que trata o art. 165 da CLT e a garantia de emprego (ou estabilidade provisória) apontada no item I da mesma Súmula nº 39 do TST. Isso porque a garantia visa assegurar a ação do cipeiro enquanto fiscalizador das condições de trabalho impostas aos empregados pela empresa, com o objetivo de evitar ao máximo a ocorrência de acidentes de trabalho e os ônus pessoais, empresariais e sociais que daí advém. Nesse sentido, e segundo o ensinamento de Maurício Godinho Delgado, a \"extinção do estabelecimento, inviabilizando a própria ação fiscalizatória e educativa do dirigente da CIPA, pode configurar, a um só tempo, motivo técnico, econômico e financeiro a fundamentar a dispensa desse representante trabalhista. Se assim entender-se, não caberia o pagamento da indenização pela frustração do restante do período estabilitário: é que, afinal, a vedação da Carta Magna não diz respeito à dispensa sem justa causa, mas também à despedida meramente arbitrária\" (In Curso de Direito do Trabalho. 5ª Edição. São Paulo: LTr, 2006). Da mesma forma, não há falar em estabilidade provisória do cipeiro no caso de extinção da obra para a qual foi constituída a CIPA. Isso porque, repita-se, a CIPA deve ser criada por estabelecimento ou obra (nos casos de prestação de serviços na área de Construção Civil), conforme estabelecem as NR's 5 e 18 do MTB, in verbis: NR 5 [...] 5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados\". NR 18 [...] 18.33. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA nas empresas da indústria da construção. 18.33.1. A empresa que possuir na mesma cidade 1 (um) ou mais canteiros de obra ou frentes de trabalho, com menos de 70 (setenta) empregados, deve organizar CIPA centralizada. 18.33.2. A CIPA centralizada será composta de representantes do empregador e dos empregados, devendo ter pelo menos 1 (um) representante titular e 1 (um) suplente, por grupo de até 50 (cinqüenta) empregados em cada canteiro de obra ou frente de trabalho, respeitando-se a paridade prevista na NR 5. 18.33.3. A empresa que possuir 1 (um) ou mais can teiros de obra ou frente de trabalho com 70 (setenta) ou mais empregados em cada estabelecimento, fica obrigada a organizar CIPA por estabelecimento. 18.33.4. Ficam desobrigadas de constituir CIPA os canteiros de obra cuja construção não exceda a 180 (cento e oitenta) dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes, com eleição paritária de 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente, a cada grupo de 50 (cinqüenta) trabalhadores\" - destacamos. Como se observa das determinações contidas na NR 18 supratranscrita, as empresas que possuírem mais de um canteiro de obras de construção civil, com número de empregados superior a 70, deverão constituir uma CIPA para cada obra. Em outras palavras, cada canteiro de obras será considerado como um estabelecimento, para o qual deverá ser constituída CIPA. Assim, para que haja a cessação da estabilidade do empregado cipeiro não é necessária a extinção da própria empresa, bastando o encerramento das atividades no estabelecimento onde foi constituída a CIPA, ou seja, no canteiro de obras. O C. TST vem se posicionando no sentido de que a extinção da obra equivale à extinção do estabelecimento, não restando configurada, nesta hipótese, a dispensa arbitrária do membro da CIPA. Nesse sentido, transcrevem-se os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA CONSTITUÍDO PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE EM OBRA. TÉRMINO DA OBRA. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. No caso em tela, a conclusão do Regional de que a estabilidade do autor como membro eleito da CIPA expirou com o fim da obra para a qual a empresa reclamada foi contratada, coaduna-se com os termos da jurisprudência sedimentada no item II da Súmula nº 339 desta Corte, a qual prescreve que a extinção do estabelecimento não configura a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário, porquanto o término daquela obra equivale à extinção do estabelecimento. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Processo: AIRR - 634300-75.2009.5.09.0024 Data de Julgamento: 06/09/2011, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/09/2011) - destacamos. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. TÉRMINO DA OBRA. SÚMULA N.º 339, II, DO TST. Conforme as Normas Regulamentares 5 (item 5.2) e 18 (item 18.33.3) da Portaria MTB n.º 3.214/78, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída, por estabelecimento, ou obra, no caso da Construção Civil. É nesse contexto que a jurisprudência iterativa desta Corte tem entendido que o término da obra equivale à extinção do estabelecimento, para efeito de não configuração da despedida arbitrária do empregado membro da CIPA, nos termos do item II da Súmula n.º 339 do TST, ora aplicável. Recurso de Revista conhecido e provido. (Processo: RR - 55500-51.2008.5.02.0079 Data de Julgamento: 08/06/2011, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/06/2011) - grifamos. I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. [...] 2. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. 2.1. Nos termos da Súmula 396, I, do TST, - exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego-. A demora no ajuizamento da reclamação não suprime o direito à estabilidade provisória, seus reflexos e reparações, pois o exercício da ação é facultado ao longo dos prazos de que cuida o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal. 2.2. Entretanto, consignou o Regional que a Comissão Interna de Prevenção de Acidente estava diretamente vinculada a determinada obra.\r\n\r\n2.3. Assim, havendo o encerramento das atividades empresarias em face do término da obra, por óbvio, resta extinta a CIPA, ocasionando, por consequência, a cessação da garantia de emprego. 2.4. Conforme estabelece a Súmula 339, II, desta Corte - a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário-. Recurso de revista não conhecido. (Processo: RR - 29200-54.2004.5.02.0253 Data de Julgamento: 30/03/2011, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/04/2011) - destacamos. Assim, o término da obra no Porto do Açu, onde o reclamante laborava, faria cessar a estabilidade provisória do autor, podendo a reclamada dispensá-lo sem qualquer indenização. Esse, no entanto, não é o caso dos autos, pois a reclamada sequer alega, em contestação, que teria dispensado o reclamante em razão do término da obra em que ele trabalhava. A questão a ser dirimida, nos autos, é se houve coação para que o autor redigisse a carta de fl. 54 (impugnada por ele em audiência), renunciando ao mandato da CIPA e à indenização decorrente da estabilidade provisória. Ressalte-se que na referida carta o autor apenas renuncia ao mandato de cipeiro e à indenização, não formulando pedido de demissão. A prova testemunhal corrobora a tese de coação. A única testemunha inquirida nos autos confirmou que todos os empregados membros da CIPA tiveram que redigir uma carta renunciando à estabilidade. Constou do seu depoimento à fl. 63V: (...) que a ré teria dado o modelo de carta-renúncia a todos os membros da CIPA, sob a ameaça de transferi-los para Minas Gerais caso não a redigissem e a assinassem; que tal carta teria sido dada pelo departamento de pessoal (...); que quando da demissão do autor, a ré ainda tinha serviço em seu canteiro de obra no Porto do Açu; que o depoente também era membro da CIPA e o mesmo modelo de carta lhe foi passado para ele redigir e assinar; (...) que em relação ao depoente, lhe foi dito que como não tinha mais obra no ponto de apoio no Porto do Açu, a empresa não poderia mantê-lo. A reclamada não realizou contraprova. Desse modo, restou comprovado que a empresa forçou, por meio ilícito, a ruptura do contrato de trabalho do reclamante, fazendo-o renunciar ao mandato de titular da CIPA e à indenização decorrente da estabilidade provisória a que fazia jus, sendo nula a manifestação de vontade de fl. 54, por vício de consentimento. De todo o exposto, nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 0002499-60.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adelia Lima dos Anjos Barbosa ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - Recorrido : Sônia Maria Vianna Alves Pereira ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos fundamentos que se seguem:\"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0002499-60-2012-5-01-0461, em que são partes: ADELIA LIMA DOS ANJOS BARBOSA, como Recorrente, e SÔNIA MARIA VIANNA ALVES PEREIRA, como Recorrida. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamante (fls. 46/49), contra a sentença de fls. 43/44-v, da MM 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, proferida pelo juiz MARCOS DIAS DE CASTRO, julgando improcedente o pedido. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DO VÍNCULO DOMÉSTICO. ADELIA LIMA DOS ANJOS BARBOSA postula, em sua petição inicial (fls. 02/05), o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com a ré, ao argumento de que lhe prestou serviços de 3 a 4 vezes por semana, no período entre 25/08/1985 e 10/03/2012. Em sua contestação, a reclamada aduziu que, na verdade, a autora trabalhava como diarista, fazendo faxinas uma vez por semana (fls. 15/21). A sentença impugnada julgou improcedente o pedido, adotando o entendimento da Súmula 19 deste Tribunal Regional (fls. 43/44-v). Inconformada, a autora recorre ordinariamente, renovando os argumentos expostos na inicial. Alega, ainda, que as testemunhas indicadas pela reclamada,\"face à sua evidente insegurança e imprecisão, não podem ser suficientes ao convencimento do juízo 'a quo'\" (fl.48). Razão, contudo, não assiste à Recorrente. A Lei nº 5.859/72, em seu art. 1º, considera empregado doméstico\"aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas\". Como se vê, quanto ao aspecto temporal na prestação de serviços, diversamente do empregado comum definido na CLT, que exige a não-eventualidade, para o empregado doméstico quis o legislador exigir o requisito da continuidade na prestação dos serviços. Dentre as diversas teorias existentes na doutrina para explicar o que seria a \"não-eventualidade¿ (teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos fins do empreendimento e teoria da fixação jurídica ao tomador dos serviços), há uma que melhor esclarece o conceito e a abrangência da expressão\"continuidade\" a que se refere a lei do empregado doméstico. Neste sentido, a lição de Maurício Godinho Delgado:\"A teoria da descontinuidade informa que eventual seria o trabalho descontínuo e interrupto com relação ao tomador enfocado - portanto, um trabalho que se fracione no tempo, perdendo o caráter de fluidez temporal sistemática. Para essa formulação teórica, o trabalho eventual tem caráter esporádico, verificando-se sua ocorrência de modo disperso no tempo, com rupturas e espaçamentos temporais significativos com respeito ao tomador de serviços examinado. Tem-se compreendido que a teoria da descontinuidade foi expressamente rejeitada pela CLT - sendo esta, a propósito, uma das poucas afirmações claras que se tem no tocante ao elemento não-eventualidade. Ao preferir se valer da expressão negativa serviços de natureza não-eventual para se referir ao elemento fático-jurídico em exame (em vez de se valer da expressão positivo serviços de natureza continua) - cometendo, pois, aparente incorreção técnica -, a CLT teria querido, na verdade, firmar sua rejeição à teoria da continuidade/descontinuidade na caracterização do referido pressuposto da relação de emprego. (...) O mesmo raciocínio pela rejeição celetista da teoria da descontinuidade não poderia deixar de chegar à conclusão inversa no que tange à Lei do Trabalho Doméstico. Esta lei expressamente evitou a expressão celetista consagrada serviços de natureza não-eventual; ela preferiu referir-se a serviços de natureza contínua quando tratando do pressuposto da não-eventualidade (art. 1º, Lei n. 5.859/72). Nesse caso, a diferença de expressões (continuidade versus não-eventualidade) teria resultado da intenção legal de não enquadrar na figura técnico-jurídica de empregado doméstico o trabalhador eventual doméstico, conhecido como diarista (trata-se, é claro, do real diarista, trabalhador descontínuo doméstico, que comparece um ou dois dias por semana ou quinzena à residência)\". (Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr,2002, p. 288/289) O C. Tribunal Superior do Trabalho vem se posicionando no sentido da não configuração do vínculo de emprego de doméstico quando o trabalhador for diarista:\"RELAÇÃO DE EMPREGO. DOMÉSTICO. DIARISTA. FAXINEIRA. 1. De conformidade com a Lei n.º 5859/72, empregado doméstico é quem presta pessoalmente serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Continuidade e pessoalidade são dois traços indefectíveis do contrato de emprego doméstico. 2. Não é empregada doméstica a diarista que presta serviços de faxina em residência, de forma descontínua, fazendo-se substituir, às vezes, por terceira (filha). 3. Recurso de revista conhecido e provido\". (RR- 78066/2003-900-04-00, 1ª Turma, Relator Ministro João Oreste Dalazen, pub. DJ: 01/11/2006) - destacamos.\"VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não existe vínculo de emprego doméstico entre o tomador dos serviços e a diarista que trabalha em sua residência apenas três dias na semana, o que, conforme a decisão do Tribunal Regional, é a hipótese dos autos, ante o não preenchimento do requisito da continuidade, previsto no art. 1º da Lei 5.859/72. DANO MORAL. O Recurso de Revista está desfundamentado quanto ao tema em destaque, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição de divergência jurisprudencial; não estando atendidos, portanto, os pressupostos contidos no art. 896 da CLT\". (RR - 225-57.2011.5.24.0061 - Data de Julgamento: 17/10/2012 - Relator Ministro: João Batista Brito Pereira - 5ª Turma) - destacamos.\"VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DIARISTA - ART. 1º DA LEI 5.859/72 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA - EMPREGADA DOMÉSTICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte tem caminhado no sentido de não reconhecer o vínculo de emprego doméstico entre o tomador dos serviços e a diarista que labora em sua residência apenas dois ou três dias na semana, ativando-se também em outras residências ante o não preenchimento do requisito da continuidade, previsto no art. 1º da Lei 5.859/72. 2. Na hipótese, a Reclamante laborava apenas três dias da semana para a Reclamada e prestava serviços em outras residências durante o mesmo período em que laborou para a ora Recorrida\". (RR - 59300-54.2007.5.03.0060 - Data de Julgamento: 03/10/2012 - Redator Ministro: Ives Gandra Martins Filho - 7ª Turma) - destacamos. No caso dos autos, a reclamada não negou a prestação dos serviços, limitando-se a alegar que a reclamante laborava como diarista, apenas uma vez por semana. Desta forma, a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar a veracidade de suas alegações, dele tendo se desincumbido a contento. Senão, vejamos. Em depoimento pessoal, a autora declarou que:\"[...] que começou a prestar ser viços à reclamada em 1985, sendo que em baixa temporada em três dias por semana e em alta temporada em todos os dias, pois havia plantas a serem molhadas e a casa para cuidar;[...] que geralmente trabalhava segunda, quarta e quinta, na baixa temporada; [...] que varria todo o quintal, as escadas e a calçada e depois ia prestar os serviços de limpeza geral da casa; que como alta temporada entende os meses de verão; que a reclamante tinha o compromisso de fazer a manutenção da casa em alta temporada; que quando foi contratada a reclamada lhe disse que ela, reclamante, tinha o compromisso de deixar a casa limpa, não importando o dia em que fizesse a limpeza; que não havia uma ordem expressa para que fosse em todos os dias mas a reclamante tinha essa responsabilidade¿ (fl. 42). A 1ª testemunha indicada pela reclamante, sra. Eledir dos Santos de Almeida, declarou que: ¿[...] conhece as partes de vista, pois é maratonista e todos os dias passa pelo percurso em frente à casa da ré; [...] que já viu a reclamante varrendo a área de lazer da piscina, lavando a piscina, varrendo os degraus, cortando plantas, limpando as janelas; [...] que via a reclamante na casa da reclamada pela manhã e à tarde, quase todos os dias da semana;que via a reclamante tanto na ida quanto na volta; que passava sempre correndo e, ainda assim, podia visualizar pessoas\" (fl. 40). A 2ª testemunha indicada pela reclamante, sra. Glória Rodrigues Barbosa, assim declarou: \"[...] que a reclamante trabalha na casa da reclamada; que quando conheceu a reclamante, ela, reclamante, também tomava conta, ao ver da depoente, por um favor, da casa que ficava em frente à residência da própria reclamante; que frequenta uma academia na mesma rua da casa onde a reclamante trabalha; que a depoente caminhava até a academia todos os dias pela manhã, entre 6 e 7h; que não via a reclamante em todos os dias, mas umas três ou quatro vezes; que via a reclamante às vezes trabalhando no sábado; [...] que na casa que a reclamante tomava conta apenas vigiava, como um favor para os vizinhos; que não sabe dizer o que a reclamante fazia na casa, embora a visualizasse entrando, subindo as escadas;\" (fl. 39). A 1ª testemunha indicada pela reclamada, Sra. Regina Lucia Miguel, disse que: \"[...] mora próximo à casa da reclamada desde 1991; que conhece a reclamante; que a reclamante trabalhava na casa da reclamada; que soube que a reclamante também trabalhava em outras casa, como as da Sra Ana e Eni; que via a reclamante trabalhando na casa da reclamada somente às sextas-feiras; [...] não se recorda se a reclamante começou a prestar serviços desde 1991 e o que informou acima se refere de uns cinco anos para cá, no mínimo...\" (fl. 38). A 2ª testemunha indicada pela reclamante, sr. Mario Nascimento Fernandes, assim declarou: \" [...] que presta serviços para o sr. Paulinho, filho da reclamada, desde 1998; que presta serviços cuidando da piscina e do jardim, comparecendo na casa duas a três vezes por semana; que conhece a reclamante; que a reclamante fazia faxina na casa, normalmente às sextas, e quando não ia, comparecia em outro dia, mesmo no verão; que o depoente tem a chave do portão e da casinha da bomba da piscina e por isso prestava serviços sem que ninguém precisasse abrir a porta; que não sabe como a reclamante prestava serviços, acreditando que ela possuísse a chave\" (fl. 41). Da análise do depoimento de fl. 42, verifica-se que a reclamante confessa que foi contratada para limpar a casa da reclamada \"não importando O DIA em que fizesse a limpeza\" (fl. 42). Ora, a própria reclamante refere-se ao dia da limpeza no singular, fato que implica na presunção de que laborava em um dia por semana para limpar a casa. Ademais, afirma que \"não havia uma ordem expressa para que fosse em todos os dias ...\" (fl. 42). Ou seja, confessa a autora que não foi contratada para laborar todos os dias. Por outro lado, as testemunhas indicadas pela ré comprovaram que a autora laborava como diarista, em um dia por semana. A testemunha de fl. 38, vizinha à casa da reclamada, afirmou peremptoriamente que via a reclamante laborar apenas uma vez na semana, em dias de sexta-feira. A testemunha de fl. 41, que prestava serviços na casa da reclamada cuidando da piscina e do jardim em 2 ou 3 vezes por semana, confirma que a reclamante somente laborava um dia na semana, normalmente às sextas-feiras, e quando não ia na sexta, comparecia em outro dia. Por outro lado, os depoimentos das testemunhas indicadas pela autora não têm o condão de infirmar a prova produzida pela reclamada, de que a Reclamante era diarista, e portanto, não havia vínculo de emprego entre as partes. Primeiro, porque as testemunhas da autora somente viam a reclamante de longe, ao passar pela porta da casa da reclamada. A testemunha de fl. 40, inclusive, afirma que somente conhece a reclamante de vista. Em outras palavras, as testemunhas da reclamante não têm condições de esclarecer os fatos controvertidos na presente lide, na medida em que apenas passavam pela porta da casa da Reclamada, diferentemente das testemunhas da ré, que eram vizinha da casa da Reclamada, e prestador de serviços na referida casa. Segundo, porque não é crível que as testemunhas da autora passassem em frente à casa da reclamada em horários diversos, e sempre vissem a reclamante laborando externamente - limpando as escadas, os degraus, a área da piscina, etc.... A testemunha de fl. 39 afirma que via a reclamante entre 6 e 7h da manhã, cerca de 3 vezes na semana; e a testemunha de fl. 40 declara que via a reclamante quase todos os dias, de manhã e à tarde, em horários diversos. Ora, se a Reclamante estava limpando a parte externa da casa entre 6 e 7 horas, além de outros horários de manhã e à tarde, como declararam as testemunhas, em que horário ela fazia a limpeza da parte interna da casa? Os depoimentos, ainda, são conflitantes com as declarações da testemunha Mario (fl. 41), que afirma que era ele quem fazia a limpeza da área externa - jardim e piscina, desde 1998. Terceiro, porque a testemunha de fl. 40 declara que via a reclamante quase todos os dias, fato que contraria o depoimento pessoal da própria autora, que afirma que somente laborava em 3 dias na semana na baixa temporada, normalmente às 2ª, 4ª e 5ª feiras. Ou seja, na maior parte do ano - 9 meses, já que a alta temporada era considerada como os 3 meses de verão - a reclamante confessa que laborava apenas 3 dias na semana, e não todos os dias como afirma a testemunha. A testemunha de fl. 39 declarou, inclusive, que via a autora laborando em alguns sábados, dia em que a Reclamante não trabalhava, como confessado em depoimento pessoal. Quarto, porque o Juízo a quo entendeu pela prevalência do depoimento das testemunhas da ré (fls. 38 e 41) em detrimento das declarações das testemunhas indicadas pela autora (fls. 39 e 40). Assim, deve-se valorizar a avaliação da prova feita pelo Juízo de 1º grau, que teve contato direto com a prova. Relembre-se que o Juízo de primeiro grau, que tem o contato direto com a colheita e a própria produção das provas, é que está apto a valorar o conjunto probatório. Segundo o princípio da imediatidade, que vem a ser uma das manifestações de um princípio maior, o da oralidade, o juiz que haja assistido à produção das provas - ou seja, aquele que tiver mantido contato pessoal com as testemunhas, com os peritos e com as próprias partes, delas podendo obter, imediatamente, esclarecimento sobre pontos que considerar relevantes, dissipando dúvidas que porventura surjam no espírito do julgador - é quem deve julgar a causa por se tratar do melhor intérprete do acervo probatório, já que o conduziu. Não deve este Juízo ad quem modificar a supracitada valoração, salvo quando houver verificação de assimetria neste ato, o que não é a hipótese dos autos. Nesse sentido, valemo-nos dos ensinamentos apresentados pelo i. juslaboralista Manoel Antônio Teixeira Filho ao destacar a importância do princípio da imediatidade no processo do trabalho: \"A audiência não representa, apenas, o momento mais espetacular do processo, aquele em que o princípio da publicidade se revela com maior nitidez, aos olhos de quem não é sujeito do processo. É nela, acima de tudo, onde são produzidas as denominadas provas orais (interrogatórios dos litigantes, inquirição de testemunhas, aí também compreendidos, eventualmente, os esclarecimentos prestados pelo perito: CPC, art. 452). Nessa ocasião o juiz encontrará efetivas condições de acompanhar a realização da prova, pois a ele compete, com exclusividade, proceder ao interrogatório dos litigantes, das testemunhas e do perito e apreciar as reperguntas que, por seu intermédio, as partes [... ] Mais do que isso, o juiz poderá acompanhar - olhos nos olhos - a reação emocional das partes e das testemunhas diante das perguntas efetuadas, verificando se as respondem com segurança, se tergiversam, se procuram contorná-las com evasivas, se o fazem com serenidade ou com grande nervosismo e o mais; é nesse instante, enfim, que o juiz, mais do que um condutor de audiência, age como analista sutil do psiquismo humano, habilidade que a experiência lhe vai gradativamente aprimorando. Olhos inquietos, quase saltando da órbita, à procura de ponto vago no espaço ou dos olhos do próprio advogado, sudorese intensa, balbuciação, podem ser sintomas de que a parte ou a testemunha estejam falseando a verdade dos fatos. Paradoxalmente, contudo, atitudes de arrogância, onisciência desassombrada, de respostas imediatas ou dadas quando a pergunta nem sequer foi feita, podem ser indício de depoimento industriados ou prolépticos. A experiência forense também faz desenvolver no espírito do juiz a aptidão de inquiridor perspicaz, arguto, implacável, iniludível, capaz de captar, com fidelidade, a mais tênue oscilação de caráter do interrogado, admoestando-o, em seguida.\" (A sentença no processo do trabalho. 3 ed., SP:LTr, nov. 2004, p.81-82). De todo o exposto, verifica-se que no presente caso, desincumbiu-se a ré de comprovar que a autora laborasse apenas um dia por semana, sendo, pois, considerada diarista, e não empregada doméstica. E não pode ser considerada como empregada doméstica aquela pessoa que somente presta serviços em um dia por semana. Mas ainda que restasse comprovado que a autora laborasse em três dias por semana, como declarou em seu depoimento pessoal, melhor sorte não lhe socorreria. Isso porque a prestação de serviços domésticos em até 3 dias por semana não configura vínculo de emprego entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial deste E. Tribunal Regional, cristalizado por meio da Súmula 19, publicada em maio de 2011, verbis: TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72. Ressalte-se que, no caso dos autos, a autora ainda possuía certa autonomia, pois confessa que foi contratada para fazer a limpeza da casa, \"não importando o dia em que fizesse a limpeza\" (fl. 42). Ou seja, confessou a Reclamante que trocava os dias de prestação de serviços na reclamada de acordo com sua necessidade. Inexistente o vínculo, restam prejudicados os demais pedidos, dele decorrentes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568837"
                            ],
                            "1568838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2012.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Eduardo Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Eduardo Silva Guimarães ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para deferir o pagamento e integração do prêmio-produção, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000976-42.2012.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Transporte América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ivan José da Silva ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568838"
                            ],
                            "1568980": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001553-47.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Redinaldo da Silva Tavares ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Determina, ainda, a Oitava Turma a retificação da autuação para que conste na capa dos autos, como Recorrida, apenas a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, bem como o nome do seu patrono.\r\n\r\nProcesso: 0001407-64.2012.5.01.0035 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Delta Construções S.A.(em recuperação Judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : José Carlos Rodrigues ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Re digirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1568980"
                            ],
                            "1568693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0126800-40.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Lucia Candida da Silva\r\n\r\nRcdo: Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda., Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda n/p Braz Cabral Coutinho, PRO-SER Promoções e Serviços Ltda. n/p Edmundo Andrade dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda., PRO-SER Promoções e Serviços Ltda. n/p Edmundo Andrade dos Santos, Pro-Ser Promoções e Serviços Ltda n/p Braz Cabral Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 70/74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1568985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001153-87.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Ubirany Lopes Evangelista - OAB/RJ 168387-D) - Recorrido : Ana Maria Pinheiro Eido ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido deduzido na exordial. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000918-67.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (George Augusto Carvano - OAB/RJ 85014-D)- Recorrido : Dauro Afonso Otero Cortes Salvio ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada; e a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido deduzido na exordial. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à preliminar de coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001104-46.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Luiz Henrique Teles dos Santos - OAB/RJ 108423-D) - Recorrido : Anisio Santos de Abreu ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; por maioria, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a arguição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido deduzido na exordial. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à preliminar de coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001173-05.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Urian Edson Celante Eloi ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS e, no mérito, os acolher, afastando a contradição apontada para excluir da condenação o ônus da sucumbência, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0048200-23.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Uniao de Lojas Leader ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Waldeleide Vieira Miranda ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Uniao de Lojas Leader ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pela União quanto ao tema decadência/prescrição, por ausência de interesse recursal; conhecer dos apelos em relação aos demais tópicos e, no mérito, negar provimento ao da executada e conceder parcial provimento ao da União Federal para determinar que os juros moratórios e a multa incidentes sejam apurados a partir da data em que o crédito previdenciário deveria ter sido pago, nos termos do que dispõem os §§ 2º e 3º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1568985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1568709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001043-10.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Luciane Costa Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nRegularizar representacao no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568709"
                            ],
                            "1568775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-82.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Julio Marcio Gomes Camara ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - reincluído em pauta, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 465, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator com ressalva de entendimento. Esteve presente o Dr. Andre Porto Romero.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nSelma Soares Manhães\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1568775"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1568936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-75.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. ( Bruno Lahud Mello RJ157725D ), Marcelo Francisco ( Carina Melo Botelho RJ139903D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo 2º Demandado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e acolher a prejudicial de prescrição arguída, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000095-98.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Edmilson de Souza Felix Teixeira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações SA ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Edmilson de Souza Felix Teixeira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Segunda Ré para fixar a jornada efetivamente desenvolvida pelo Autor como sendo das 19h às 7h, expungido da condenação o pagamento dos alegados plantões mensais em dias de folga.\r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comérico e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Milton da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação os intervalos para descanso e refeição, porquanto indevidos como extraordinários.\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Paula Silva Leonardo ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Andrade D´arrochella RJ31574D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Victor Guimarães Lopes Romero ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Victor Guimarães Lopes Romero ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000640-26.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marina da Glória Caldas ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Botner RJ72105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e declarar, ex officio, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, anulando a r. sentença recorrida e declinando da competência para a Justiça Comum Estadual para onde deverão ser remetidos os presentes autos. Estiveram presentes os Drs. Clara Gina Domenica Cascardo, Fernando Queiroz Silveira da Rocha e Fabiano Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Dayane Cristina Bernardo de Lima ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Bradesco Cartões S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto às normas coletivas aplicáveis, por ausência de dialeticidade, rejeitar a ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade subsidiária da Terceira Demandada pelos valores originados de direitos subtraídos à Acionante, referentes ao período em que se beneficiou a Recorrente de sua força de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000829-32.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Samuel Hermínio Santiago ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; indeferir o benefício da gratuidade de justiça; rejeitar a prescrição redarguida em contrarrazões, rejeitar a pretensão anulatória e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000936-96.2010.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Henrique da Costa Lobão ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porquanto não garantido o Juízo. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000987-83.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Roni Von Ferreira ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001003-82.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportadora Tingua Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nilson Cardoso dos Santos ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar como horário de início da jornada do Autor às 11h10min e para expungir da condenação o pagamento de horas extras no mês de fevereiro de 2011 em horário diferenciado, prevalecendo os horários declinados na peça de ingresso, também neste mês.\r\n\r\nProcesso: 0001010-74.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Priscila Paiva de Souza ( Rosana Goncalves de Oliveira RJ122894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001144-78.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Artur Bartolomeu Fernandes de Maria ( Herbert Klimger Afonso Alencar RJ148320D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, por irregularidade de representação. Retifique-se a autuação quanto ao patrocínio da Ré. Esteve presente o Dr. Herbet Alencar, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001191-18.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Offrede Filho ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva e de ausência de interesse, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar solidariamente as Rés ao pagamento das diferenças de suplementação na aposentadoria discriminadas na inicial e que se apurarem em regular liquidação, considerando-se para tanto as que decorrem da aplicação do percentual concedido pelas normas coletivas como reajustamento para a categoria e os percentuais efetivamente estendidos aos aposentados, parcelas vencidas e vincendas até a efetiva incorporação. Quanto aos juros, determinou-se sua aplicação contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente, parametrados em 1% pro rata die (Lei nº 8.177/91), incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Em relação à apuração do índice de atualização monetária tem incidência e época própria na ocorrência do vencimento da obrigação, coincidindo com o último dia do mês em que teve lugar. No que se refere à situação ligada a dedução de cotas previdenciárias e de imposto de renda, quanto à primeira, será calculada mês a mês, aplicando-se alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição e quanto à última, será calculado na forma do o artigo 12-A, acrescentado à Lei 7713/88, que define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Indubitável de toda sorte, vênia pela redundância, que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota e o imposto devidos, em nenhuma hipótese no entanto tendo de assumir encargo do Demandante, sujeito passivo da obrigação, e que resulta da disponibilidade econômica gerada pela sentença trânsita em julgado ou pela transação resultante de acordo judicial. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Estiveram presentes os Drs. Leandro Henrique da Cunha e Guilherme Araujo Drago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568936"
                            ],
                            "1568937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001475-63.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Raquel Cavalcante Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Raquel Cavalcante Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos e acolher a arguição de nulidade da r. decisão primígena suscitada pela Ré, por prestação jurisdicional incompleta e por ausência de fundamentação, determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para que nova sentença seja prolatada, como então entender a I. Julgadora a quo, já agora com observância do expresso fundamento jurídico apresentado pela Demandada para justificar a ruptura contratual, examinando-se também o tema relativo à opção da Ré pelo ¿Sistema Simples Nacional¿. Prejudicada, assim, a análise das demais matérias ventiladas pela Ré e as constantes do recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001665-91.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Sergio de Jesus Dias ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Costa Verde Diesel Ltda ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Sergio de Jesus Dias ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pela 2ª Ré (CSN), face à irregularidade de representação; conhecer, outrossim, do Apelo aviado pelo Demandante mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Fernando Guimarães de Sousa ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional; acolher parcialmente a prejudicial de prescrição, afastando a prescrição total pronunciada com relação aos pedidos de melhoria salarial e diferenças de passivo trabalhista, passando a considerar inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecede a propositura da ação, fixando o marco prescricional em 03.03.2004; no mérito propriamente dito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder as horas extras como sendo aquelas prestadas após o retorno do Autor à Segunda Ré, em fevereiro de 2007, que serão apuradas em regular liquidação, considerando-se o excesso de trabalho após a 6ª diária, com adicional de 50% e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, adicional noturno e FGTS, e, ainda, para condenar a Demandada ao pagamento de diferenças de FGTS por todo o período contratual.\r\n\r\nProcesso: 0033300-53.1996.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Achilles Costa Prado ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Agravado : PAULA AMERICO DOS REIS PORTO DE SANT ANA ( Eugenio Jose dos Santos RJ17117D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo e, no mérito, rejeitada a pretensão anulatória, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Eduardo Correa dos Santos, representando o recorrido. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo José Leite de Sousa, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0035900-19.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Inacio Parente Pessoa ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento de defesa, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente a Dra. Thais Espinola Fernandes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, devendo ser observado como fato gerador das contribuições previdenciárias, para efeito de contagem de juros e multa, a data da prestação do serviço, de acordo com §2º, do art. 43, da Lei nº. 8.212/91. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Des. Ivan Alemão. Esteve presente o Dr. Rafael Paixão, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0068000-02.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Percento Modas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0072900-80.2008.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Executada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Exequente para determinar que sejam apuradas as dobras dos cinco últimos períodos de férias, cuja base de cálculo deverá ser integrada pela remuneração das férias e do terço constitucional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 44,26, pela executada, na forma do art. 789, da CLT. Restou vencido o Relator em relação à contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0096600-86.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maria Teresa Reissig ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Espaço Ativo S/C Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Daniela Penaco Vieira ( Alex Fecher Teixeira Bastos RJ118358D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0135001-92.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dejane da Silva Lopes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, já deferido quando interposto o Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a nulidade da r. sentença, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à colheita da prova oral, nos termos postulados pela Autora, para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo. Esteve presente a Dra. Renata Celeste, representante da recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0162700-97.2009.5.01.0051 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) e Recurso Ordinário - Procuradoria Geral Federal da 2ª Região - Recorrido : Teófilo Paulo de Oliveira ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Ré (Fiocruz) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação a obrigação consubstanciada no recolhimento previdenciário e fiscal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação à Fiocruz.\r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2006.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Adriana Rocha Gomes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar a observância da res judicata no tocante à correção monetária dos créditos trabalhistas. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Des. Ivan Alemão em relação à multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto, porque ausentes pressupostos de admissibilidade recursal, que se consubstanciam, em um primeiro momento, na regular representação da Recorrente, em Juízo e, ainda que assim não fosse, também, no inconformismo fundamentado e atinente especificamente ao resultado da sentença hostilizada como regularidade formal do apelo. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568937"
                            ],
                            "1568938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000050-05.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Mario do Nascimento Gomes Filho ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Sebastião de Carvalho Pinto ( Marcelo Justen RJ109095D ), - Embargado : Reboques de Veículos Manholi Ltda - ME ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Milton Francisco David ( Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ95927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para, tão-somente, sanar o erro material havido no v. acórdão prolatado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, mantendo-se incólume sua parte dispositiva.\r\n\r\nProcesso: 0001518-85.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Sonia Reinaldo ( Joao Lino Pereira RJ112360D ), - Recorrido : Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo a resolução indireta como forma de terminação contratual, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, indenização compensatória de 40% sobre os recolhimentos que deveriam ser revertidos ao FGTS, assim como a obrigação de traditar as guias próprias para saque do FGTS e também aquelas destinadas à habilitação junto ao seguro desemprego. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, ante a retenção da quota-parte previdenciária da empregada, sem a respectiva quitação junto à Previdência Social, com cópias da inicial, da contestação e desta decisão.\r\n\r\nProcesso: 0063400-72.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcia Lacerda dos Santos ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Embargado : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada, sem imprimir-lhe efeito modificativo, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, ficando assim o dispositivo: “ISTO POSTO, conheço do Recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, sendo certo que o documento de fls. 180 (Registro de Empregado) não tem o condão de infirmar as anotações constantes da CTPS da Autora e assim, viabilizar o reconhecimento da 'unicidade contratual', à míngua de alegação de fraude ou de pedido de retificação das referidas anotações”.\r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Instituto Isabel ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Embargado : Júlia Linzmeier ( Jose Veras Rodrigues RJ24088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0131300-82.2002.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JOAQUIM ANTONIO SOARES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), JOSE GOMES DE ALMEIDA NETTO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARIA SYLVIA ROMERO DERENUSSOM ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), NARA BRUNO DE OLIVEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARCOS VINICIUS ABILIO MAIA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOAQUIM ANTONIO SOARES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos litigantes, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0163200-93.2003.5.01.0013 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Felipe Adolfo Kalaf ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Henrique Santiago de Oliveira - Agravado : LUIZ FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA ( Marco Antonio Alencar de Mesquita RJ159404D ), HOUSE MARKETING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ( Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ100658D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto, conhecer os recursos; e, no mérito, por maioria, declarar, de ofício, a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. O Relator proferiu seu voto no sentido de \"conceder provimento para determinar que o crédito autoral seja atualizado até a data dos depósitos de fls. 259 e 260, ocasião em que deverão ser calculados os honorários advocatícios sobre os valores atualizados, expedindo-se alvará aos agravantes pelo valor exato, com os acréscimos legais da instituição financeira gestora dos depósitos a partir da data dos depósitos. Caso o valor dos honorários apurados seja inferior à soma dos depósitos, o crédito dos agravantes estará satisfeito, devendo o juízo de origem adotar as providências que entender cabíveis. Caso contrário, a execução deverá prosseguir somente pelo saldo remanescente dos honorários advocatícios, computando-se sobre ele, a partir daí, se necessário, os novos consectários legais\". Esteve presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari P. Guilhermino, representando os 3ºs interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568938"
                            ],
                            "1568939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 348/52: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0068000-02.2007.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Percento Modas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Percento Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 50/2: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0162700-97.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) e Recurso Ordinário - Procuradoria Geral Federal da 2ª Região\r\n\r\nRcdo: Teófilo Paulo de Oliveira, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \"... colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Ré (Fiocruz) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para expungir da condenação a obrigação consubstanciada no recolhimento previdenciário e fiscal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Deixou-se de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o feito em relação à Fiocruz.\" \r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Abril S.A.\r\n\r\nRcdo: Dayane Cristina Bernardo de Lima , Banco Bradesco Cartões S.A., Ibi Promotora de Vendas Ltda, Banco Citicard S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 522/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, exceto quanto às normas coletivas aplicáveis, por ausência de dialeticidade, rejeitar a ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilidade subsidiária da Terceira Demandada pelos valores originados de direitos subtraídos à Acionante, referentes ao período em que se beneficiou a Recorrente de sua força de trabalho.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1568939"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1568899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001953-95.2012.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Agrisa-Agro Industria São João S.A. ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por ausência de peças.\r\n\r\nProcesso: 0000578-24.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Tales Pereira de Barros ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Ericson Dias da Silva ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2001.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Felippe de Mattos Prates ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Luiza de Mattos Prates ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO ( Joaquim Goncalves Veloso RJ90114D ), SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA ( Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto RJ162819D ), Newton Prates Filho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL ROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, observando-se a proporcionalidade do crédito reconhecido na sentença já transitada em julgado, com o valor ajustado entre as partes.\r\n\r\nProcesso: 0031400-41.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA ME ( Carla dos Santos Riente RJ105637D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a suspensão da execução e consequente desbloqueio da conta da sócia Tania Mara da Costa Gonzales.\r\n\r\nProcesso: 0139000-75.2003.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : EDNO BUENO MORAES ( Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ111977D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto em face de decisão interlocutória, bem como sem a devida dialeticidade\r\n\r\nProcesso: 0072900-34.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : Luiz Eduardo Farias ( Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ130763D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033200-80.1995.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Juliana Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), Geisa Maria Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ ( Joao Adonias Aguiar Filho RJ27310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Olga Sa dos Santos Souza ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001343-23.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Nélson da Conceição dos Santos ( Tereza Lucia Raymundo Silveira RJ41215D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Nilson Paulino RJ69499D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001555-13.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Jayme Santangelo Sisnando ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Embargado : Cia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001268-64.2012.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Embargado : Uina Constantino Silva ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Willian da Silva Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : FRANCISCO DE ASSIS SILVA ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - endereço ignorado. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568899"
                            ],
                            "1568945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090900-30.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ranilso Pereira do Nascimento ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antonio Tavares Damasceno Filho ( Sergio Reis RJ82717D ), - Embargado : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000344-51.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Carlos Eduardo Barbosa Ruiz ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Net Serviços ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001313-95.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Renato da Cunha Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Embargado : Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001606-23.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antônio da Costa Santos ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Embargado : Drausio Hermann José de Souza Leal ( Alexandre de Almeida Francisco RJ166476D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Prover Eletro Eletronica Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Embargado : Leandro Alves Soares ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), SETHA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Prover Eletro Eletronica Ltda. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0184700-09.1993.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Embargado : WILLIAN DA SILVA GUIMARAES ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), JORGE MARTINS DA SILVA FILHO ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), JORGE DA SILVA SERRA FILHO ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0147500-22.1997.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), LUIZ CARLOS VILLAS BOAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : LUIZ CARLOS VILLAS BOAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1568945"
                            ],
                            "1568423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0002600-53.2002.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME, JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA, ROMULO CONTREIRAS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ROMULO CONTREIRAS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 439/443: \"... A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira\r\n\r\nGuilhermino, representando o agravante. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568423"
                            ],
                            "1568913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube Naval\r\n\r\nEbgdo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - endereço ignorado.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. - endereço ignorado., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de 341/343: \"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568913"
                            ],
                            "1568993": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Gabinete da Desembargadora \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2001.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: TANIA DA PAZ BATISTA VELOSO, SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Felippe de Mattos Prates, Maria Luiza de Mattos Prates, Newton Prates Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 273/277:\"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, observando-se a proporcionalidade do crédito reconhecido na sentença já transitada em julgado, com o valor ajustado entre as partes.\"\r\n\r\nProcesso: 0000344-51.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Barbosa Ruiz\r\n\r\nEbgdo: Net Serviços , Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 226/228:\"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1568644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Maurilio Carlos de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, complementando o julgado, para que, em relação à indenização para reparação de danos morais, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor e os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-96.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BF Promotora de Vendas Ltda. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Márcia Coutinho Gonçalves ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000017-33.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Requerente : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Requerido : Beatriz Destefane dos Santos Domingues ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação cautelar, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela segunda requerente, já que isenta a primeira, nos termos do art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0019200-18.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Marinete Maria Adao Assis ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antonio Jose Crescencio ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Embargado : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Real Mont Moveis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-07.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Embargado : Linear Gestão em Logística Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Edson Luiz do Nascimento Alves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000580-37.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Vitor de Figueiredo ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exma Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 1568644"
                            ],
                            "1568652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001076-60.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Jose Crescencio \r\n\r\nEbgdo: Real Mont Moveis Ltda., Globex Utilidades S.A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Real Mont Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 141/142-verso, que por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1567942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002152-39.2011.5.01.0242 - RO - Rcte: Elisangela Neves de Vasconcellos e Sá Alves Souto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)] Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D) Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 808:\" Em razão da certidão supra, intime-se a 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., a fim de contrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 dias. Rio de Janeiro 26 de setembro de 2013. Ivan da Costa Alemão Ferreira - Desembargador do Trabalho. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1567942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1568820": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000061-83.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira dos Santos ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n2 - 0000081-55.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Isabela Rodrigues da Silva ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. ( Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa RJ 79230 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-59.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Carlos Calado Barcelos ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ) - Recorrido: Caçarola Carioca Refeições Ltda. ( Adv. Alcides Oliveira Neto RJ 73665 D ).\r\n\r\n4 - 0000104-36.2013.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Neuza Maria Curtty da Silva ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ).\r\n\r\n5 - 0000109-19.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Equity Capital Partner Ltda., Mauricio Tadei Barthel Manfredi - Recorrido: Ministério Público da União ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n6 - 0000119-48.2010.5.01.0004 -AP - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabio Julio de Moura Vieira ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n7 - 0000133-81.2012.5.01.0062 -RO - ( 062VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos Gomes da Cunha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 0000137-30.2013.5.01.0080 -AP - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Julio Cesar Araújo Corrêa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Jorge Campos Nolasco ( Adv. Valmir Gomes de Moraes RJ 91309 D ).\r\n\r\n9 - 0000151-88.2013.5.01.0411 -RO - ( VT01ARA ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JORGE DE MOURO DOMECIANO ( Adv. Dilson Lima Soares RJ 101931 D ) - Recorrido: TOP GREEN FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ).\r\n\r\n10 - 0000155-20.2011.5.01.0016- RO - (016VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Fernando dos Santos ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n11 - 0000160-76.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Luís Alves Guimarães ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 0000183-36.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Julio Sebastião Ribeiro da Costa ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0000214-77.2012.5.01.0014 - RO - (014VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João Luiz de Almeida Balaro ( Adv. Natalia Ferreira Magano RJ 150691 D ) - Recorrido: Leonardo Alves dos Santos ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n14 - 0000258-21.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: João da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Ernesto Fortuna Filho - Oficina.\r\n\r\n15 - 0000259-50.2012.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\n16 - 0000272-96.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sarah dos Santos Oliveira ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ), Banco do Brasil ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n17 - 0000274-82.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Roberto da Silva Santos Junior ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ) - Recorrido: ADL Serviços Express Ltda ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Girotto Pizzaria Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n18 - 0000404-57.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ailson Ferreira de Queiroz ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n19 - 0000413-18.2011.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Janderson Quirino Guedes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Janderson Quirino Guedes ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n20 - 0000421-78.2012.5.01.0078 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Carlos Roberto Ines Gonçalves ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ).\r\n\r\n21 - 0000424-57.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: David Rodrigues de Miranda ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n22 - 0000448-55.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Quintanilha ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n23 - 0000453-40.2010.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Carlos André Souza de Santana ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n24 - 0000455-54.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rogério de Araújo ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. José Luís Baptista de Lima Filho RJ 177632 D ).\r\n\r\n25 - 0000470-70.2012.5.01.0062 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Francinete da Silva Lorenzo ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rede Card S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 0000500-17.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Anderson Inacio de Almeida ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n27 - 0000507-38.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Adriano Poggi de Figueiredo ( Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva RJ 65526 D ), Escuderia Brasil Marítima Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n28 - 0000530-32.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cátia Mendes Batista ( Adv. Taquimoni da Silva Monteiro RJ 166570 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n29 - 0000638-68.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leandro Barbosa da Silva ( Adv. Katia Santos Menezes RJ 157449 D ) - Recorrido: Café Três Corações S. A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n30 - 0000649-78.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Márcio Daniel Cruz ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n31 - 0000725-82.2012.5.01.0044 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erick Alves Saldanha ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ), Universal Telecom S.A. - Unitelco ( Adv. Monica Maria Chaves de Souza RJ 72907 D ) - Recorrido: Erick Alves Saldanha ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ), Universal Telecom S.A. - Unitelco ( Adv. Monica Maria Chaves de Souza RJ 72907 D ).\r\n\r\n32 - 0000730-77.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Leandro Calmon de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Leandro Calmon de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n33 - 0000748-55.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: David Sá Vieira ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0000759-75.2011.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Kátia Souza Ferreira ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n35 - 0000771-17.2013.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Municipio de Itaocara ( Procurador Procuradoria Munic de Itaocara ).\r\n\r\n36 - 0000776-22.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Empresa Cinemas São Luiz S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Anderson da França Martins ( Adv. Liliane Oliveira Martins RJ 155859 D ).\r\n\r\n37 - 0000781-25.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lenilda Candido Barbosa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Lenilda Candido Barbosa ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n38 - 0000797-27.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Orlando da Silva Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal, CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal, CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Orlando da Silva Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n39 - 0000803-92.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Ariane Cristina da Silva dos Santos ( Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D ).\r\n\r\n40 - 0000807-56.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - ( 063VT/RJ ) – Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Embargante: Carlos da Silveira Brasil ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n41 - 0000842-04.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Daniele da Conceição Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n42 - 0000845-60.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcello Mastroianne Viana Guedes ( Adv. Luziano Gomes Silva RJ 154757 D ) - Recorrido: Jones Lang Lasalle S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ).\r\n\r\n43 - 0000856-81.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Real WDT Engenharia e Soldagem e Qualidade Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Recorrido: Nelmacson Alves da Silva ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n44 - 0000870-05.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viviane de Souza ( Adv. Mizael Nunes Vieira RJ 168426 D ) - Recorrido: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ), Physical Care Associados S/C Ltda. ( Adv. Urbano de Sousa Moreira RJ 52534 D ).\r\n\r\n45 - 0000870-98.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Andreza Garcia Romão dos Santos ( Adv. Bruno Henrique Rezende RJ 157710 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n46 - 0000900-55.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Domingos Ferreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Domingos Ferreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n47 - 0000939-72.2010.5.01.0261 - RO - (VT01SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sut Sistema Urgente Transportes Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Deivison dos Santos Wanderlei ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n48 - 0000950-47.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ), Municipio de São João de Meriti ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ) - Recorrido: Ingrid Poliana da Silva de Albuquerque ( Adv. Denize Juliana Pires Muniz RJ 160761 D ), Municipio de São João de Meriti ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ), Centro Pediátrico João XXIII Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0000968-59.2011.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Agravado: Diogenes da Silva Cutrim ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ).\r\n\r\n50 - 0000973-52.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ), Robério Pinheiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Robério Pinheiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n51 - 0000978-03.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: JOSE DOS SANTOS ( Adv. Darlene da Costa da Silva RJ 87509 D ) - Recorrido: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n52 - 0000983-47.2010.5.01.0017 - RO - (017VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Brasdesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Wesley Melo Mezavilla ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n53 - 0001043-52.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Etna Comércio de Móveis e Artigos Para Decoração Ltda. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Monique Barbosa Araújo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Etna Comércio de Móveis e Artigos Para Decoração Ltda. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ), Monique Barbosa Araújo ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n54 - 0001046-95.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anderson de Jesus Lacerda ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Shekinah 140 Lanches Ltda. - Rei do Mate ( Adv. Roberto de Oliveira Serra RJ 150901 D ).\r\n\r\n55 - 0001127-11.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Camilla de Souza Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n56 - 0001130-77.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira RJ 134021 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira RJ 134021 D ), Sandra Maria Monteiro de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n57 - 0001132-09.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Selma Patricio Neves ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n58 - 0001145-18.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Romualdo Coelho Rodrigues ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ).\r\n\r\n59 - 0001161-19.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Caferedes Construções e Instalações Ltda., Bimar José Fernandes de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n60 - 0001255-90.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Paulo Henrique Mariano de Carvalho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n61 - 0001261-21.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudio dos Santos Machado ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n62 - 0001335-03.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Multisul Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Elaine Barroso Santos RJ 118344 D ) - Recorrido: Jose Vieira Timoteo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n63 - 0001335-18.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Diário Norte Fluminense Editora Gráfica e Publicitária ( Adv. Ana Maria de Barcellos RJ 65734 D ).\r\n\r\n64 - 0001339-69.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcella Batista Alves Nora ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Kabi Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ 139639 D ).\r\n\r\n65 - 0001349-53.2012.5.01.0070 - RO - (03VTSJM ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Patrícia dos Santos Romero ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Patrícia dos Santos Romero ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n66 - 0001350-31.2012.5.01.0040 - AP - (040VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Ana Valeria da Silva ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n67 - 0001362-98.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Cristiano Lima dos Santos - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n68 - 0001400-22.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n69 - 0001405-81.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jerônimo Cândido Roubert Campos ( Adv. Marilene Alana Carneiro Salim RJ 156591 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 0001409-88.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - (072VT/RJ )- Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Alves de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n71 - 0001411-49.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), André Luiz da Penha Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), André Luiz da Penha Silva ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n72 - 0001429-44.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda., Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: TRAÇOCOOP - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO ( Adv. Shirley Cavalcante Lima RJ 51180 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Ricardo Brum da Silva ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n73 - 0001493-27.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Thais Antônio Soares ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n74 - 0001495-58.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leandro Ferreira Hilário ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n75 - 0001504-96.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Jorge Nascimento Dias ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: Nogueira e Navega Comércio de Artefatos e Serviços Funerários Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n76 - 0001513-81.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa de Transportes Continental Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ), Ronaldo Ferreira ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Continental Ltda. ( Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 49529 D ), Ronaldo Ferreira ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n77 - 0001518-58.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: David Carvalho Roldão ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Delart Estudios Cinematográficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ).\r\n\r\n78 - 0001519-71.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Thais Venancio Areas ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ) - Recorrido: SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), FECERJ - Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Almir Teixeira Almada RJ 4165 D ), ACIC - Associação Comercial e Industria de Campos ( Adv. Maria Betania Lopes dos Reis RJ 68298 D ), USE - Cooperativa de Trabalho ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n79 - 0001535-70.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Conceição da Rocha Fabrício ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Banco Morada S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Ju nior RJ 6015 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Ana Conceição da Rocha Fabrício ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n80 - 0001536-15.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Sergio Carlos Lisboa ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n81 - 0001574-55.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fábio Ferreira Marques de Carvalho ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n82 - 0001578-38.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), João Luiz Vidal Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n83 - 0001603-88.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ulielma Patricia Pereira da Silva ( Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ 154596 D ).\r\n\r\n84 - 0001610-37.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Brasil Brokers Assessoria e Consultoria Imobiliaria Ltda. ( Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ 61698 D ) - Recorrido: Andrea de Almeida Marques da Costa ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ).\r\n\r\n85 - 0001625-13.2011.5.01.0008 - AP - (008VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOSÉ MARIA GARCIA ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ) - Agravado: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO, Roberto Gonçalves Gregório ( Adv. Jaime Cassimiro Pereira RJ 158831 D ), Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ).\r\n\r\n86 - 0001641-80.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Humberto Carlos Nunes de Melo ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Humberto Carlos Nunes de Melo ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n87 - 0001722-61.2012.5.01.0207 - RO - (VT07DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sabrina Almeida de Souza Carilho ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Transportadora Minuano Ltda. ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n88 - 0001740-28.2012.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Berenice Lisboa de Moraes ( Adv. Sylvio Dias Neto RJ 156008 D ) - Agravado: RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), ARTUR GABRIEL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MANUEL PENA GABRIEL(Sócio) ( Adv. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 58851 D ), ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 0001755-94.2012.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Celso Luiz Marques da Cruz RJ 63021 D ), Josefa Severina dos Santos Oliveira ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n90 - 0001843-52.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wilson Alves dos Santos Junior ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ) - Recorrido: Manfredi Serviços de Intermediação LTDA EPP ( Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ 107323 D ), Embratel Tv Sat Telecomunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0001936-03.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Napoleão Bonaparte Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n92 - 0009000-20.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Thais Evelyn Vital da Silva Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Banco Matone S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., BV Financeira S.A. ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ).\r\n\r\n93 - 0010700-98.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Agravado: SINVAL DA SILVA ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Alfredo Lopes Pinho RJ 19882 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n94 - 0019300-67.2009.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Luiz Daniel Lima Ribeiro ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n95 - 0022300-32.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Marlene dos Santos ( Adv. Fernanda Santos de Souza Ayres RJ 142764 D ).\r\n\r\n96 - 0028800-19.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Manufatura Produtos King Ltda. ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ), Leci Veloso Ventura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Manufatura Produtos King Ltda. ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ), Leci Veloso Ventura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n97 - 0032700-31.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n98 - 0034800-96.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lon Pires Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n99 - 0048600-36.1999.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: MARCELO SILVA DA CONCEICAO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AMARAL, PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, A C V CONSULTORIA CONTABIL SC LTDA, CELSO VIEIRA.\r\n\r\n100 - 0051900-37.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Denise Andrea dos Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Denise Andrea dos Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0055100-03.1989.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n102 - 0057800-62.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - ( 053VT/RJ ) - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano\r\n\r\n- Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Cleber da Silva Rocha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Embargado: Cleber da Silva Rocha ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n103 - 0065400-54.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leila da Silva Portela ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Leila da Silva Portela ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n104 - 0067500-40.2006.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - ( VT02NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano Embargante: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda. ( Adv. Marco Antônio Prado Herreiro SP 88518 D ), Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha ( Adv. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D ) - Embargado: Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda. ( Adv. Marco Antônio Prado Herreiro SP 88518 D ), Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha ( Adv. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D ), Juliana Cristina Ferreira da Rocha ( Adv. Marcio Ferreira Mattos RJ 94396 D ).\r\n\r\n105 - 0067800-48.2002.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: DIONISIO PEREIRA REIS ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Agravado: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Fabrizio Bento Machado RJ 114018 D ).\r\n\r\n106 - 0071300-60.2006.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: Ataide Machado da Cunha (ESPOLIO DE) ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n107 - 0071400-69.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n108 - 0087600-31.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Hugo Leonardo de Almeida Lopes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Hugo Leonardo de Almeida Lopes ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n109 - 0091500-27.2009.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Jose Afonso Machado ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Jose Afonso Machado ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n110 - 0093200-33.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - MASSA FALIDA DE ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: André da Silva Zotes Soto ( Adv. Hedylamar Moura do Nascimento RJ 113588 D ).\r\n\r\n111 - 0097800-58.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Agravado: Rosemary Rodrigues Silva ( Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho RJ 94640 D ), Wagner Coutinho de Lima N/P JOSE ANTONIO LIMA ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ), Joao Matheus Rodrigues de Lima ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ), Raphael Rodrigues de Lima ( Adv. Elcy Santos Ribeiro RJ 76604 D ).\r\n\r\n112 - 0110700-31.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Alexander Seabra da Silva ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Agravado: Luiz Antonio de Pinho Brito.\r\n\r\n113 - 0115700-59.2006.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ), Lucia Maria Portella Barcellos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Lucia Maria Portella Barcellos ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ).\r\n\r\n114 - 0116100-71.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Eduardo Luiz Calado das Neves , União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Eduardo Luiz Calado das Neves ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), BSI do Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n115 - 0125000-39.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Isaias Pedro Trajano ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ).\r\n\r\n116 - 0125600-51.2008.5.01.0049 - RO - (049VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Sérgio das Silva Borges ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n117 - 0136000-92.2007.5.01.0071 - RO - (071VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Miguel de Oliveira Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Pandurata Alimentos Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n118 - 0144700-37.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Robson Henrique Seabra ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n119 - 0144800-13.2008.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sergio Ricardo Pinto Polydoro ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n120 - 0145000-34.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n121 - 0147000-07.2009.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Cordeiro de Farias - Recorrido: Luiz da Costa Rodrigues ( Adv. Cleice da Costa Menezes RJ 77074 D ), Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n122 - 0151900-47.2003.5.01.0042 - AP - (042VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: HERALDO SILVA FERREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n123 - 0152300-76.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: DELSON RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Agravado: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA ( Adv. Elvira Bastos Dal Bello RJ 65905 D ).\r\n\r\n124 - 0153000-04.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Maria de Lourdes do Nascimento ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Farmácia Homeopática de Faria e Pinho Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n125 - 0156300-48.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n126 - 0157100-67.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Oceanus Agência Marítima S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Marcio Freitas dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n127 - 0159400-49.2009.5.01.0077 - AP - (077VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Beni Cabeleireiros Ltda Me ( Adv. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ) - Agravado: Claudio Seixas Filho ( Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho RJ 156898 D ), Jurema Lima Leite ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n128 - 0163100-42.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: IVAIR SIQUEIRA FRANCO ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Agravado: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ( Adv. Bruno Guimaraes RJ 125479 D ).\r\n\r\n129 - 0168400-05.2006.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Luiz Carlos Mandarino ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: TBA Holding S.A. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), B2BR Business To Business Informatica do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n130 - 0185300-57.2005.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Helvecio da Fonseca ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Jose Helvecio da Fonseca ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n131 - 0186900-39.1998.5.01.0057 - AP - (057VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: JOSE FERREIRA CALDAS ( Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 70833 D ) - Agravado: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA sucessora de IMPERIO LISAMAR SA IND E COM ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n132 - 0193600-63.2009.5.01.0245 - RO - ( VT04NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Rodrigo do Nascimento ( Adv. Juliana Assumpção Tergolino RJ 149859 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n133 - 0214800-74.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Carlos Alberto do Amaral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Carlos Alberto do Amaral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n134 - 0303200-61.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Laerte Barbosa dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Laerte Barbosa dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n135 - 1374000-87.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1568820"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1568295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162800-54.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal S.A. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Rosh Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Probank S.A. ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), Vania Bittencourt de Oliveira ( Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário da primeira ré, por deserto, conhecer do interposto pela terceira, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000196-75.2013.5.01.0061 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rodrigo Fernandes Vida ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-31.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - Recorrido : Dione Cristina de Oliveira Correia ( Jorge Monteiro Valdevino RJ67098D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071100-93.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu -Campus Itaperuna ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), Monica Dias Fiszer ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), Monica Dias Fiszer ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por vício, arguidas pela ré, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Genival Correia da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento do adicional de risco de 40% sobre o salário-hora, com reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, adicional noturno e FGTS, bem como horas extraordinárias, assim consideradas as subtraídas do intervalo interjoranda e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, observando-se o marco prescricional fixado em 16/09/2010. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST. Inverter o ônus da sucumbência, condenando o réu ao pagamento de custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das verbas deferidas, exceto FGTS e terço de férias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054900-70.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cereais Bramil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jose Ricardo Severino ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Lord Company Comércio Ltda. ( Klever Paulo Leal Filpo RJ113310D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para determinar que ambas as partes suportem o ônus da contribuição previdenciária - empregador e trabalhador - na proporção de suas quotas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivana Maria Fontele Belchior de Souza ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Des. Relator e Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, acolher o apelo para afastar a prescrição total pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para análise meritória e prolação de novo veredicto, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568295"
                            ],
                            "1568446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2011.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP ( Patricia de Oliveira Batista RJ163549D ), - Embargado : Marcelo Ferreira de Sá ( Lisiane da Silva Martins RJ136295D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192600-39.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Patricia Souza Gomes ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento parcial ao interposto pelo obreiro para acrescer à condenação honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento). Mantenham-se os valores os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Scon Sabrina Construções e Engenharia ( Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ105200D ), - Recorrido : José Evandro Araújo da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000978-95.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antonio Pedro Borges Sardinha ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0264500-16.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joaquim Pereira da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Joaquim Pereira da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Por unanimidade, por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do apelo patronal, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao tópico referente à correção monetária invocada pela ré; no mérito, por maioria, vencido o Des. Relator, negar provimento ao recurso interposto pela empresa e dar provimento àquele manejado pelo trabalhador para acrescer à condenação honorários advocatícios. Mantêm-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art.832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568446"
                            ],
                            "1568992": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0076300-06.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Adeilma Batista Gomes Barbosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"É fato nos autos que o Município de Campos dos Goytacases restou regularmente intimado, conforme certidão de fl.322, inexistindo fundamento legal para que se proceda à dita providência por mandado. Retornem os autos à Vara de origem para prosseguimento\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1568381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002026-60.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca – OAB/RJ 98795 D) Recorridos: Alexandre Augusto de Figueiredo (Dr. Ruy de Araújo Junior – OAB/RJ 123366 D) e Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Dr. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ 86424 D) - “..., por unanimidade, ex ofício, não conhecer do recurso do 1º reclamado, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0154100-88.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jefferson Alexandre Cândido Guerra (Dr. Marco Antônio Figueira – OAB/RJ 82878 D) Recorrida: SPF Engenharia Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça, indenização substitutiva à estabilidade provisória e adicional de periculosidade, por falta de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0154600-53.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco Santander S.A. - Sede (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar – OAB/RJ 58248 D) e Solange Purger de Castro Rodrigues (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva – OAB/RJ 89057 D) Recorridos: Solange Purger de Castro Rodrigues (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva – OAB/RJ 89057 D) e Banco Santander S.A. - Sede (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar – OAB/RJ 58248 D) - “...,colhido o voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora. Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, que divergiu do Excelentíssimo Senhor. Desembargador Relator, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso do reclamado, quanto aos requerimentos ad cautelam de observância da jornada de oito horas diárias no período de labor como “GERENTE DE RELACIONAMENTO” e à Súmula nº 102, do TST, assim como no tocante à observância do limite prescricional, aos reflexos nos sábados (Súmula 113/TST), à incidência, in casu, da OJ 394, da SDI-1, do TST, à exclusão de dias não trabalhados, ao divisor 220 e à autorização de dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras, por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos declaratórios e, no mérito, por maioria,, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Vencida a Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568381"
                            ],
                            "1568844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000139-72.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Purger Queiroz (Dr. Fued Feres Moura Lima – OAB/RJ 99615 D) Recorrido: José Carlos Gimenez Cavalcanti - Gimenez Imóveis (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CDR Clínica de Doença Renais Ltda. (Dr. Domingos Fleury da Rocha – OAB/RJ 30261 D) Recorridos: Clayton Francisco de Paulo (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues – OAB/RJ 53999 D), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços (Dra. Cláudia Abdalla Lima – OAB/RJ 75608 D) e All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. (Dr.) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0067900-87.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: TNL PCS S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués – OAB/RJ 35707 D) Embargado: Robério Barros Nascimento (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira – OAB/RJ 23741 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568844"
                            ],
                            "1568419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0154100-88.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRecorrente: Jefferson Alexandre Cândido Guerra\r\n\r\nRecorrida: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 153/155, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568419"
                            ],
                            "1568864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRecorrente: CDR Clínica de Doença Renais Ltda.\r\n\r\nRecorridos: Clayton Francisco de Paulo e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 728/741, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Décima Turma, realizada em 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1568864"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-54.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira do Carmo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica da Gávea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica da Gávea S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-73.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Central Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Companhia Estadual de Transportes e Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR VALENTIM PEREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001697-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Douglas Barbosa [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alzira de Almeida Menezes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Valerio Vasconcelos Barros (OAB: RJ 102779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creditec Promovendas Ltda., Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Maria Alzira de Almeida Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 449, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC, devendo inclusive a ré ter ciência de que após o decurso do prazo sem manifestação, o valor referente ao depósito recursal será liberado à parte autora, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0134500-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edgard Correia Dias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio TV Bandeirantes Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edgard Correia Dias, Réu Radio TV Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 520, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001257-25.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Francisco [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco , Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 88/93, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102900-31.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Hansen [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Hansen \r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção apresentada às fls. 179, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Antônio Ferraz de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Álvaro Gomes da Silva [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0170800-02.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inacia Marinho Marques Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inacia Marinho Marques Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção apresentada às fls.501, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lorrayne Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-57.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Marli de Araújo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QSC Alimentos e Comércio Ltda., Aut Vilma Marli de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000913-10.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lobo da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco SP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaubanco SP, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Itau Vida e Previdência S.A., Aut Ronaldo Lobo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda., Aut João Eduardo de Oliveira , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 434/435. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-20.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélio Galvão Azevedo [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Nélio Galvão Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000040-73.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer na audiência do dia 29/10/2013, às 11:10 horas, nesta Vara doi Trabalho. Fica ciente da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000857-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Amizade de Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-77.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Prado Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Prado Pereira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimais Projetos Ltda., Réu: Mecanotubo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-26.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SCOFIELD [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GUIMARAES DA COSTA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDMILSON GUIMARAES DA COSTA, Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a 2ª reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 298, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 86, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 -D)]\r\n\r\nRéu: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: NADIR GONCALVES, Réu: ROGERIO LUIZ GONCALVES GRECCO, Réu: SONIA RATAMERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do depósito comprovado nos autos sendo os executados para complementarem a garantia do Juízo, sob pena de imediata liberação do valor arrrecadado, prosseguindo-se, posteriormente a execução pela diferença ainda devida \r\n\r\nProcesso: 0069400-13.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXSANDER SALVADOR MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL SA, Aut MARCIO ALEXSANDER SALVADOR MOREIRA\r\n\r\nTer vistas da petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias na ordem, legal. \r\n\r\nProcesso: 0076400-88.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria de Almeida Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabia Pinto Abdalla (OAB: RJ 135318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-10.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderlei Albuquerque Paes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderlei Albuquerque Paes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-95.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barboza Vianna [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Conab do Humaitá [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Conab do Humaitá , Aut Geraldo Barboza Vianna \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08.10.2013, às 10 horas, para que o reclamante proceda a entrega do uniforme a reclamada, devendo o autor, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000399-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Sperle Pinto Bizarro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Distribuidora Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Distribuidora Ltda., Aut Roberta Sperle Pinto Bizarro \r\n\r\nTer vista do ofício 78. \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Agostinho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva Agostinho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0031100-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Carvalho Marques Quimaraes, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio realizado através do bancenjud, que foi convolado em penhora, para fins do art 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0087000-71.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Castro Gonçalves da Luz [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-80.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARIA FERNANDES (SUCESSORA DE RENE FERNANDES) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 -D)], Aut: ELIETE OLIVEIRA DE LACERDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EMILCE SALLES MAGAL DE CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: MA RIANNE SUBKLEW [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Yara Trece Gribel (sucessora de Murilo Gribel) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE PERBEILS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERFAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: Antonio Capdeville Botelho (Espolio de) [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista.com Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles, Réu Telelista.com Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 43, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer vistas da petiçção do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0064200-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gama [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-63.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joao Demetrio Gianotti (OAB: SP 34004 - D)], Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gomes Cabral [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gomes Cabral \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001172-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Durvalino da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Durvalino da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0057100-87.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 845, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Sena Tristão [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000430-77.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Garcia Honorato [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 -D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-81.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Paes Fernandes [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Vida Independente Rio de Janeiro [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Vida Independente Rio de Janeiro, Aut Nilson Paes Fernandes\r\n\r\nTer vistas da petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0000230-07.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcirio Mendes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME, Réu: Agência Reguladora do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcirio Mendes da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da 2ª Ré \r\n\r\nProcesso: 0000215-04.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Felix da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Felix da Silva, Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 173 que defere o adiamento da audiência para o dia 18.10.2013 às 14h30min, mantidas as determinações anteriores. ADVOGADOS DEVEM DAR CIENCIA AS PARTES DO ADIAMENTO. Fica Ré inclusive intimada a ter ciência da devolução da notificação de fls 171 \r\n\r\nProcesso: 0181100-38.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FUENTES CAVALCANTI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Carlos Hugo Teixeira de Almeida Netto (OAB: RJ 10363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut RICARDO FUENTES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054900-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete da Fonseca [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete da Fonseca\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-56.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Girard D andrea [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Rola de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Anmar Comércio de Alimentos Ltda. - Giraffas Sanduiches e Grelhados [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina Rola de Carvalho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0101200-54.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaral Burity Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0089400-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Clovis Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE , Aut Jaildo Clovis Santiago \r\n\r\nAjustar seus cálculos nos termos da promoção de fls. 335 (frente), no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Micheli [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Máximo da Ilha Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 76. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-90.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nunes Monteiro [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000873-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bispo da Cruz [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0219700-70.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CARLOS ANTONIO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Aut: CARLOS AZEVEDO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Aut: MAURO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AZEVEDO, Aut MARCOS CARLOS ANTONIO, Aut MAURO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da de fls 1264/1272, devendo esta cumprir a determinação da parte final de fls 1253 \r\n\r\nProcesso: 0118900-48.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO JORDAO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LLB RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLB RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123700-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina dos Santos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina dos Santos \r\n\r\nDeclarar se foi retificada a exclusão junto ao CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000152-47.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Callado Braga Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Callado Braga Oliveira, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08.10.2013, às 10H30MIN horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Basilio da Silva Neto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Basilio da Silva Neto\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1566865"
                            ],
                            "1568872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-48.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Mendonça de Oliveira Filho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Mendonça de Oliveira Filho, Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do \r\n\r\nTrabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1568872"
                            ],
                            "1566867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/09/2013\r\n\r\n0035500-78.2000.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO SOUZA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nExecutado: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO SANTOS VIEIRA, MAURITY MENDES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.911,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566867"
                            ],
                            "1566866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000606-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Decimais Projetos Ltda., Mecanotubo Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Decimais Projetos Ltda., Mecanotubo Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-82.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Sousa \r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italbras Barra Café Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 86, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER LUIZ DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, NADIR GONCALVES, ROGERIO LUIZ GONCALVES GRECCO, SONIA RATAMERO\r\n\r\nPelo presente fica m CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA, NADIR GONCALVES, ROGERIO LUIZ GONCALVES GRECCO, SONIA RATAMERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito ora comprovado, sendo os executados para complementarem a garantia do Juízo, sob pena de imediata liberação do valor arrecadado, prosseguindo-se, posteriormente, a execução pela diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0064200-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gama\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566866"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001334-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Viana de Azevedo Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Viana de Azevedo Moreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.359, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Maria Lobo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212600-82.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Réu: Manuel Gonçalves Teixeira, Réu: Maria Virgínia Pedroso dos Santos Revesso Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fimde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0068200-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Rego [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000014-69.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Pitta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Garden Village [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Garden Village , Aut Jailson da Silva Pitta\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.365, que não acolhe que os embargos declaratorios. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009000-90.2005.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson de Paula Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRAL FEDERAL DE INVESTIGACOES E SERVICOS LTDA, Exdo: SONIA MARIA CARVALHO GOMES [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes (OAB: RJ 106808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SONIA MARIA CARVALHO GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.272: Comprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme promoção de fl.270/271, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039100-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EREMILDA LOUZADA DE LIMA BARROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carmem Lucia Cruz Argolo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Claudia Argollo da Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARISCELIO AMANCIO DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAURO BRASIL FONSECA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO GOMES MOURAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROLAN PAGANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGAO, Aut MARISCELIO AMANCIO DE MOURA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvaras, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-55.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Motta Júnior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.176/182, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardes de Azevedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bernardes de Azevedo, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursoa ordinarios, de fls.594/654 e 657/679, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001367-52.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorja Cristiane Santoro Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1796, que defere a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA ARTE EDUCAÇÃO LTDA ME [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.218, que indefere requerimento, ante fls.208 e reitera o despacho de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0055500-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Angus Claure [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Angus Claure \r\n\r\nCiência das certidões de fls.127, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-04.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar Almeida Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: In-Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cezar Almeida Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.259, que defere o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000163-65.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Gonçalves [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Gonçalves \r\n\r\nCiência da devolução do alvara de fls.33/36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-33.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva , Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.548, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para rol de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0201600-56.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araújo Ferreira , Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.1178 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0166600-24.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GUEDES DE MEDEIROS [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.270, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-79.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva Irmao [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva Irmao\r\n\r\nCiência de certidão de fls.328 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-55.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLAN CONST CIVIL E AGROP [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.552/608, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-41.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nCiência do depósito de fls.299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-18.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS, Réu: SERGIO MAIA PERES, Réu: DIRCEU PATER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nCiência do oficio de fls.242/269, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-33.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nCiência do ofício de fls.116/118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Cássia Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda., Réu: Beatriz Maria de Jesus Oliveira, Réu: Ana Paula Oliveira Santa Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Cássia Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.94: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Aguiar do Nascimento\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.296 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0123300-94.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Temoteo da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Pizzaria Vila di Napolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE MENDES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. EPP, Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARIA ETELVINA GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE FATIMA SANTOS, Aut MICHELLE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a iniciar-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001560-96.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Barreto Peixoto Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. - Grupo Mabel [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Barreto Peixoto Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.150/159, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-78.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RAMOS DA COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Avellar Magalhães Filho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Avellar Magalhães Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1115: Comprovar o pagamento das custas peorcessuais por depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074300-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BARCELOS NEVILI [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGM S CEREAIS LTDA [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGM S CEREAIS LTDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls.332, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-77.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PACHECO SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PACHECO SOARES\r\n\r\nCiência das certidões do Oficial de Justiça de fls.157 e 159 e indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-39.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Amaro Neto [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia da Piscina Esporte e Lazer Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia da Piscina Esporte e Lazer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162500-84.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MOTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MOTA\r\n\r\nCiência da devolução da carta de precatória e do ofício de fls,.297, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-57.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Silva [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo da Silva, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nCiência da promoção de fls.411, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-66.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio Avelar da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Otavio Avelar da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0160100-34.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACOM ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-27.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Saulo da Silva Duarte\r\n\r\nCiência da promoção de fl.565, sendo a reclamada para comprovar o pagamento da diferença ainda devida ao exequebte, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-27.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcellos Correa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Vasconcellos Correa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0260000-05.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166500-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Luiz Mendes Farias [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls199/202, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028500-31.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA CONCEICAO ARAUJO NETA\r\n\r\nCiência das certidões de fls.704 v, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000328-20.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanrieth Teixeira Pereira da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-41.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE GUEDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CLASSICO S/A, Aut LUIZ FELIPE GUEDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.994,sendo o recorrido, para contraminutar, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro - Sindhrio [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Radiologia e Clínica Médica de Campo Grande Ltda. EPP [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Radiologia e Clínica Médica de Campo Grande Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.65/66, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Freire Manhães [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Freire Manhães , Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1568924"
                            ],
                            "1568922": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pestana de Paula\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Stella Fiuza Cançado da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568922"
                            ],
                            "1568923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Aguiar do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.296, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados sob pena das penas ali previstas. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-11.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Lopes Reis Marques \r\n\r\nRéu: Israel Stolnicki \r\n\r\nPelo presente fica m Israel Stolnicki , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.64/66 e ciência da decisão de Embargos de Declaração às fls.69, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000348-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalo Coelho Junior\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. - n/p sócioPaulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.64, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0068300-75.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Regina Peixoto Gomes\r\n\r\nRéu: Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hildeljonso Albuquerque dos Santos, Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.117,em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568923"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 30-09-2013 nº 219-2013\r\n\r\nProcesso: 0262200-07.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA S SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: GIANCARLO ZANOTTO [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA S SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS , Réu: VALDEQUE LIMA PEREIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001731-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Motta Tavares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Claudio Motta Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Moura Bispo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-41.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Réu: ALMIR ROSA BORRET E SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRET, Réu: ESMERALDA TOSTES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Magela Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001672-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Souza de Lima [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Francisco Antonio Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pela parte autora, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o estabelecido no item 04 do termo de conciliação de fl. 73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-40.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCO RIBEIRO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Aut: ELCIO RIBEIRO (V.TRANSPORTE)\r\n\r\nRéu: APIGAR SERVICOS LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: DAMIAO RAMOS, Réu: APIGAR SERVILCOS LTDA, A/C de JOSE REINALDO DIAS, Réu: JOSE REINALDO DIAS CPF 001.263.767-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge dos Santos Hortas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos contidos na carta precatória 0070900-19.2008.5.01.0343. \r\n\r\nProcesso: 0152200-12.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eleuterio Santiago [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Credeal Transportes Ltda. [Adv. Jaime Angelo Nonato Fusco (OAB: RJ 109456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credeal Transportes Ltda., Aut Jose Eleuterio Santiago\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 140 e 141. \r\n\r\nProcesso: 0142400-57.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolidi Gerenciamento de Residuos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 256/257. \r\n\r\nProcesso: 0131200-53.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Lopes Magalhaes [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Lopes Magalhaes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lopes Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Lopes Ramos, Réu Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-12.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fillipe Barcelos Pires [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulkbor Tecelagem Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fillipe Barcelos Pires, Réu Vulkbor Tecelagem Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 118, sendo a ré, inclusive para complementar o valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução na forma já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0147800-81.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Souza dos Santos Teixeira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Souza dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 152/154. \r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fl. 419, bem como de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Alves , Réu Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0134200-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulce de Azevedo Melo [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Minho [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Minho , Aut Maria Dulce de Azevedo Melo \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 450 até o limite do valor indicado no item 02 da promoção de fl. 550. \r\n\r\nProcesso: 0132700-86.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de recolhimento do inss juntados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Volori Park de Diversões Ltda. [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: José Carlos Volori Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos da Silva , Réu Volori Park de Diversões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito em face de JOSÉ CARLOS VOLORI FILHO e de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-36.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Tadeu Silverio Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-39.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175903 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos - COOPTEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gentil [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda., Réu: AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA, Réu: JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA, Réu: ALCÍDIO DE ALMEIDA LAMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gentil\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz Santana [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Paulo de Souza Lima\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-22.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1635/1640, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Batista da Costa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Batista da Costa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada dos termos da certidão de fl. 203, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: INSS COTA EMPDO\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL S/A)\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá colocar a disposição deste Juízo o depósito de fl. 1083, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-26.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA, Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Berto de Jesus [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Servicos Gerais Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Berto de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 27/02/2014, às 12:30 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec 0010398-70.2013.5.01.0204 na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nogueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Golosita da Vila Comércio de Salgados Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golosita da Vila Comércio de Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000860-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma dos Santos e Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. - CEPEM [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. - CEPEM, Aut Cleuma dos Santos e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande Ltda [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: JURANDIR VIEIRA SANTOS, Réu: VILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana, Réu Panificação Savana Grande Ltda\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 372. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-10.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cordeiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA-DEVEDOR DERIVADO, Réu: CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA-DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cordeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genoí da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitória Ltda. , Aut Genoí da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-03.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mascarenhas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Antonio Tolentino de Souza [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Manuel Messias dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Sebastiao Nicolau de Souza [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Waldemar de Souza [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Violeta Beltrao da Silva [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)], Aut: Olivar Augusto Cardoso [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Tolentino de Souza, Aut Laercio Goncalves Egues, Aut Manuel Messias dos Santos, Aut Nelson Joaquim Duarte Pereira, Aut Olivar Augusto Cardoso, Aut Ricardo Mascarenhas, Aut Sebastiao Nicolau de Souza, Aut Sidney Fernandes Pinto, Aut Violeta Beltrao da Silva, Aut Waldemar de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar as peças necessárias para a formação da carta de sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-79.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Satiro Turque [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000493-84.2012.5.01.0007 - CumSen\r\n\r\nExte: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)], Exdo: MARCIA JUSTINO DA SILVA [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 239/241, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliamar Barbato [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá promover o reajuste estabelecido no julgado no benefício de suplementação de aposentadoria do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-61.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Santana [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Santana, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spider Control Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziane Batista da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziane Batista da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 237, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-89.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Massena Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-05.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euda Maria de Sousa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Francisco Simões Esteves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Tio Sam do Leblon, Réu Francisco Simões Esteves \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir o estabelecido no item 03 do termo de conciliação de fl. 148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Souza do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Souza do Nascimento\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-52.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ALCINDO CARLOS DA ROCHA PEREIRA , Réu: MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES, socia da reclamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 409/416. .\r\n\r\nProcesso: 0040300-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service, Aut Paulo Vitor Martins Morgado\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0013600-50.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: DECOR GRILL RESTAURANTE LTDA, A/C ANDREA RUBIA CAVALCANTI FARIAS, Réu: GILDA FERREIRA GOMES, Réu: ANDREA RUBIA FARIAS AZEREDO GOUVEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDACI MARIA DIONIZIO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 138/139. \r\n\r\nProcesso: 0007500-40.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaor Cortes Filho [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)], Réu: JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, Réu: ALEXANDRE CUNHA FERREIRA, Réu: LUIZ AURÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: JOSENI DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaor Cortes Filho, Réu ASA Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foram RATIFICADOS os cálculos de fls. 837/839. \r\n\r\nProcesso: 0007200-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: ROGÉRIO DOS REIS BINOTO, Réu: Edite Mendonça Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA, Réu MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Costa, Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Ribeiro da Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 110, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro João da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leandro João da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-17.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu: SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1567915"
                            ],
                            "1567913": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 30-09-2013 nº 66-2013\r\n\r\n0093100-58.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Olivina Antunes \r\n\r\nExecutado: OLGA OREIRO PEREIRA,Miller Industrial Farmacêutica Ltda.,REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA,PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OLGA OREIRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.886,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA,Miller Industrial Farmacêutica Ltda.,REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA,PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.886,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567913"
                            ],
                            "1567914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 30-09-2013 nº 72-2013\r\n\r\nProcesso: 0088300-26.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA., PAULO ROGERIO FEITOSA, GERALDO AURELIO FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAM MARIA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MEG LE RUE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, ROGÉRIO DOS REIS BINOTO, Edite Mendonça Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Edite Mendonça Teixeira, ROGÉRIO DOS REIS BINOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 204. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567914"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1563929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-92.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinete Lima Castro Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Lima Castro Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Miranda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Miranda, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca da Silva Neta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-38.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pizziali Filha [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Muratt [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmeggio , Réu: Edmauro Almeida da Silva, Réu: Maria Sales da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Muratt\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001625-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Lourenço [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Lourenço \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA CUSTAS CUJA SENTENÇA INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA CASO EM QUE CABE A PARTE AUTORA INSTRUIR O RECURSO COM A PROVA DO PREPARO SOB PENA DE DESERCAO EIS QUE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Garcia Chaves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Molina Azevedo [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Garcia Chaves\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Alves [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Fontenele de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda., Aut Ocimar Fontenele de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cristina Piovesan Tavares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cristina Piovesan Tavares, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fontoura Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatela Calçados Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapatela Calçados Bolsas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias, conforme fls 131, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-02.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva Bastos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR Sistemas Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Réu: Decklink Informática Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Silva Bastos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-95.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Melo de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo, ao segundo reu, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS A PARTE RE POR 5 DIAS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA IMPUGNACAO DE FLS 2023/2026. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-92.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Saúde Empresarial Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda., Réu Saúde Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José Alves [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001179-73.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lucia Duque Estrada Franco [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lucia Duque Estrada Franco\r\n\r\nCIENCIA DA RESPOSTA DO EMAIL DE FLS 134, AS FLS 135 USQUE 141, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Helena Benites Giordani [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Helena Benites Giordani\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0079600-53.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Vitorio de Magalhaes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda., Réu: Rafaela Pinto da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Vitorio de Magalhaes\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0081600-65.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENCESLAU DE JESUS MOREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: JANINI BARROS NUNES, Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES, Réu: Luiz Otavio Moraes (sócio Rda), Réu: Tania do Nascimento Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENCESLAU DE JESUS MOREIRA\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0136500-03.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA MARQUES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARQUES\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000411-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Andrade de Souza [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Andrade de Souza\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0074800-50.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Aparecida Sampaio [Adv. Andre Silva Rodrigues Coelho (OAB: RJ 103869 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Aparecida Sampaio\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0007000-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson José Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson José Ramos\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001633-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moura Velardo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Moura Velardo, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes em parte e de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001551-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Simeão da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectividade do Brasil, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela pimeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Maria Wechi [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Maria Wechi \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Paula \r\n\r\nVISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SEM PREJUIZO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 311/312. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Monsores de Oliveira (sucessora de Hélio de Oliveira) [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Monsores de Oliveira (sucessora de Hélio de Oliveira)\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O COMPROVANTE DO VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria lourdes Leal Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nCiencia do deferimento de vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000154-34.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Gonçalves de Jesus [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Helena Ltda - ME, Réu: Vesuvius Refratarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Gonçalves de Jesus \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 121. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Duarte da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Duarte da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 261. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Moraes Lyrio [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Moraes Lyrio \r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DO AUTOR POR 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, PODERA INFORMAR OS DADOS BANCARIOS DO AUTOR, BEM COMO CPF PARA QUE A RESTITUICAO SE DE DIRETAMENTE NA CONTA DO AUTOR, CONFORME ARTIGO 3o, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO ATO 57/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixao de Ler Livraria Ltda. [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Leandro Faria dos Santos [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)], Réu: Renato Pinheiro Reges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Menezes Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Menezes Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-06.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOS SANTOS BENTO [Adv. Alexandra Motta Pires de Oliveira (OAB: RJ 117974 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-39.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Domingues Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Domingues Rocha \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, QUERENDO, APRESENTAR COPIAS EM 10 DIAS EIS QUE CABE A PARTE INTERESSADA VIR COM AS COPIAS QUE ENTENDE DEVIDAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA PARA POSTERIOR AUTUACAO EM SEPARADO PARA EXECUCAO PROVISORIA. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RE COM O VALOR REFERENTE A MULTA DO ARTIGO 475, J, DO CPC, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO .\r\n\r\nProcesso: 0080500-07.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carreira Seco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Carreira Seco\r\n\r\nCIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS 646 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson da Silva Anacleto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMCN Assessoria e Consultoria de Recrusos Humanos Ltda. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Gedilson da Silva Anacleto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-16.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RODRIGUES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 188/189, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinto Martins [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Euper Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pinto Martins \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 213. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-91.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Simões Ferrari [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-58.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Clemente Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator S.A. Corretora de Valores [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Banco Fator S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Clemente Silva, Réu Banco Fator S.A., Réu Fator S.A. Corretora de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria José da Conceição da Silva, Réu: Ricardo José Sabino do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira da Cruz\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-94.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Nunes dos Santos [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior (OAB: RJ 87648 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR ATUALIZADO DO CREDITO (FLS 125) SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INCLUSIVE NA PESSOA DOS SOCIOS, JA NOTIFICADOS (FLS 155). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Fernando Marcos\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 185 EIS QUE, DATA MAXIMA VENIA, ESTA NAO E A ATRIBUICAO DA CONTADORIA DO JUIZO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-71.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Rosilene Santos de Souza (OAB: RJ 39733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBE TROTTER TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nCOMPARECA A RE AO 2o OFICIO IMOBILIARIO PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS CONFORME RESPOSTA AO OFICIO DE FLS 477 EM 10 DIAS PARA QUE POSSA SER CANCELADO O REGISTRO DA PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Cristina Pacheco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Cristina Pacheco da Silva \r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DSITRIBUIÇAO, COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-49.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Garibalde [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Saltos Malton Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: José Marcos Viana, Réu: Antonio Carlos Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Garibalde\r\n\r\nCIENCIA DE FLS 145/152 BEM COMO PARA REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Henrique Barbosa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho, Réu: Tania Marize Veronezi Cardozo Maciel, Réu: Susana Martins Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Henrique Barbosa\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria RWM da Passagem Ltda. ME, Réu: Tatiane Pinheiro de Carvalho, Réu: Márcia Cristina de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS E HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-84.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Conceição da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 3.900,00, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE BLOQUEIO ONLINE. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD E DA JUCERJA ONLINE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-28.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Branco Marins [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Branco Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Mattos Esteves José [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Renata Carlos Oliveira, Réu: Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Mattos Esteves José\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA , Réu: EVANDRO PAVÃO BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Martins\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gil Jansen Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Petbraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Eaton Eletrical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gil Jansen Pereira \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 1563929"
                            ],
                            "1563930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues, Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\nCiencia da peticao da re de fls 149 conforme determina a Ordem de Serviço de fls 148/verso. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condominio Four Seasons [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: FERNANDO SOUZA DA CRUZ, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Four Seasons\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 220 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-28.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Ribeira Grill Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: MARIO LUIZ AREIAS TAYAR, Réu: TANIA MARIA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-56.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao do imposto de renda dos socios da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1563930"
                            ],
                            "1563928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0039900-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Conectividade do Brasil, Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Conectividade do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hemcy Engenharia Ltda., Raul de Souza Silveira, Paulo Hemcy Cohew\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Hemcy Cohew, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio proprietário do imóvel, PAULO HEMCY COHEW, da sua nomeação como fiel depositário do bem imóvel penhorado nos autos, independentemente da aposição de sua assinatura ao auto por tratar-se de munus publico, principalmente em face de representacão legal da pessoa jurídica, devendo o Sr. Oficial de Justiça alertá-lo da obrigação de preservar os bens de incidência das sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e artigo 5o, inciso LXVII, da Constituiçao da República Federativa do Brasil. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-22.2011.5.01.0008 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Supremais Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Supremais Comércio de Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, JULIO DA SILVA DE JESUS e JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, da presente execução fiscal, referente ao crédito fiscal da dívida ativa, no valor de R$ 41.669,61. Deverá indicar bens livres e desembaraçados capazes de satisfazer o crédito exequendo, ou proceder ao pagamento em 5 dias com os juros de mora e multa e encargos indicados na certidão de divida ativa (artigo 8o, da Lei número 6.830/80), sob pena de execução de seus bens pessoais com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-ré. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-30.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cargopress Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-70.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Barbosa de Jesus \r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Carelog Logística Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, PAULO HENRIQUE TRISTAO MOREIRA, MAYRA DE LOURDES SOARES ZANETTI e DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 6.022,55. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Paula Souza\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-82.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria de Lima\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Serafim da Silva Materiais de Construção Me., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, ANTONIO MARCOS SERAFIM DA SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 30.895,52. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563928"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000882-63.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Freitas [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Cândido Mendes - Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-40.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MANSOR, Réu: KRAUS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO CAMPOS DE SANT ANNA\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172100-48.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos de Nova Holanda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES\r\n\r\nAo recorrido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sebastião da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.446. \r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao (OAB: RJ 84518 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz Gomes dos Santos [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu Maria Beatriz Gomes dos Santos \r\n\r\nTer ciencia as partes do ofício de fls. 234. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal, Rqdo Severo Carelli\r\n\r\nTomar ciência as partes do despacho de fls.1375 \r\n\r\nProcesso: 0010300-69.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio e Servicos Ltda., Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda., Réu: Zilma Therezinha Moreira de Medeiros, Réu: Leonardo Fernandes Graça [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Maria do Socorro Porto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ADERBAL GOMES WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTON GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AIRTON GOMES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO PENEZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALTON DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUIDO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GEORGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE TELLES DE MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELIAS ABICALIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRACEMA PESSOA DAS NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: STEFANO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELZA LUZIA PINTO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LACY DE SOUZA NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAURA XAVIER PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LECTICIA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO IZIDORO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRTES MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MILTON PORTUGAL DE LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON MOREIRA DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON MARCIO PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CARVALHO JARDINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO PEDROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CELIS CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TARCISO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER LYRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILMA TEIXEIRA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTHON GONCALVES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Gomes Menezes Sobrinho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL GOMES WANDERLEY, Aut AIRTON GOMES MENEZES, Aut ALMIR DE SOUZA BASTOS, Aut ANTONIO PENEZI, Aut AYRTON GOMES, Aut CELIS CAMPOS, Aut ELIAS ABICALIL, Réu FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut GUIDO DE CARVALHO, Aut HELIO JOSE MARIGO, Aut HELIO TELLES MARINS, Aut HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS, Aut IRACEMA PESSOA DAS NEVES, Aut JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO, Aut LACY DE SOUZA NEVES, Aut MARIO IZIDORO PEREIRA, Aut MILTON PORTUGAL DE LEAO, Aut MIRTES MENDONCA DE CARVALHO, Aut NILSON MOREIRA DA COSTA, Aut NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Aut OTHON GONCALVES PEREIRA, Aut REGINA CARVALHO JARDINS, Aut ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA, Aut ROBERTO PEDROSA, Aut TARCISO CARVALHO, Aut WALTER LYRA DA SILVA, Aut WILMA TEIXEIRA SILVA, Aut ZULEIKA SILVA CARMANHAES\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA CESAR [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Clementino Ricardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Sérgio Clementino Ricardo\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 5(cinco) dias sucessivos, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000684-94.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Raimundo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bastos\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0129300-24.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilson Carlos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luilson Carlos da Silva \r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044600-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Reynaldo Lengruber dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.650. \r\n\r\nProcesso: 0000615-28.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocred Intermediação Financeira Ltda. EPP [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocred Intermediação Financeira Ltda. EPP, Aut Kelly Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0120700-53.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Leao Faria [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira\r\n\r\nAnte o resultado negativo da consulta ao RENAJUD, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Martins\r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, conforme despacho de fl.255. \r\n\r\nProcesso: 0147700-62.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Myriam Souza Martins, Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARGARETH COELHO DE MORAIS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1567144"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-77.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeferson Peixoto Teodoro Duda [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson, Sons Logística Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Joeferson Peixoto Teodoro Duda , Réu Wilson, Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. 1.ª reclamada (Wilson Sons): Deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). 2.ª reclamada (CSN): Fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na Súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162200-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Araujo Frazao [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Iracema Guimaraes Mascarenhas Silva [Adv. Andreia D Almeida Barbosa (OAB: RJ 90204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Araujo Frazao\r\n\r\nPrestar informações sobre o andamento do processo 0008500-44.1986.8.19.0001 que tramita na 6.ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProcesso: 0004600-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival da Cunha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percival da Cunha \r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação pela 2.ª reclamada e apresentar e/ou se manifestar sobre os cálculos apresentados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-42.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Palo Alto Mármore e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valdemir de Lima \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Brito [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental Ltda.), Aut Silas Ferreira Brito, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reis [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução e que foram expedidos os alvarás 1405/2013, 1406/2013, 1407/2013 e 1408/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Lisboa Lino [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas, Aut Jean Lisboa Lino\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy Hvid Nielsen [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: M A C Ship Suppliers Comércio e Fornecimento Marítimo Ltda, Réu: Florence Joan Causer, Réu: Michael John Causer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy Hvid Nielsen\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0001746-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Castilho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: G & R Comercio e Industria de Confecções Ltda - ME [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)], Réu: Celso Reis da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza de Castilho , Réu G & R Comercio e Industria de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130800-27.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0025200-56.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO LUCIANA ALSINA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, LUCIANA ALSINA DA SILVA, MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA, SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063300-07.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Noronha de Aragao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Celrob Automóveis Ltda., Réu: Antonio Eusebio Ferreira Paiva, Réu: Roberto Pessanha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Noronha de Aragao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0133000-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda Brigido [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. , Réu: Dragaport Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Miranda Brigido \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã - Rio 2014 [Adv. Giulianna de Azevedo Ramos (OAB: RJ 156348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã - Rio 2014, Aut Ednaldo de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001431-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido.\r\n\r\nProcesso: 0001245-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda., Réu: Locares Auto Motores Ltda. n/p Antônio de Pádua Gomes da Silva, Réu: Locares Auto Motores Ltda. n/p Regina Lúcia Patolea dos Santos Gomes da Silva, Réu: Detro - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos \r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida e manifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0001382-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuniara Oliveira do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula e Pessoa Comercio de Roupas Ltda [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)], Réu: Luiz Carlos Paula Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula e Pessoa Comercio de Roupas Ltda, Aut Tuniara Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000233-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Cesar Cameron [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Réu Ivan Cesar Cameron\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Conceição da Rosa [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: 7Lan Comércio de Seriviços Ltda. EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7Lan Comércio de Seriviços Ltda. EPP, Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Julio César Conceição da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Santos\r\n\r\nComprovar a recuperação judicial da executada, informando o juízo em que tramita, o número do processo e o nome e endereço completo do administrador judicial, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197400-06.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CRISTOVAM MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará n.º 1403/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000210-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cordeiro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Construtora Coefer Ltda., Aut Gilvan Cordeiro de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001748-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Fausto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001067-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Liliane de Jesus Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S. A., Réu Banco Bradesco S/A, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. , Aut Jennifer Liliane de Jesus Barbosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1566873"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223100-17.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANDRADE GOMES [Adv. Newton Barroso Fernandes (OAB: RJ 35354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GNPP S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GNPP S.A., Aut JOAQUIM ANDRADE GOMES\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 487/488, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001653-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171600-38.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA MELO DA SILVA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA SECULO XXI DO RECREIO [Adv. Alderio Gerarde Borges (OAB: RJ 74893 - D)], Réu: ANTONIO ADEMI LOIOLA ROCHA, Réu: MARCELI ALVES PAIVA, Réu: VERA LUCIA DA SILVA LAGOA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA MELO DA SILVA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dais, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001635-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Ribeiro [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: GERSON PADUA DE SOUZA, Réu: AILTON CHABUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Narriman de Andrade Berbat\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 482/483, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0154500-89.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo Neves Nazareth [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Eduardo Neves Nazareth, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 779/780, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0157800-64.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO KOSABURO KAWASE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO KOSABURO KAWASE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140500-12.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES, Réu: VIRGINIA PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Jesus Monteiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Pfizer Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Pfizer Ltda., Aut Simone de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA SUCESSORA DE FRANCISCO MONTEIRO SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA [Adv. Diego Alberto Martins Gonçalves (OAB: SP 260974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA, Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CVM, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104200-56.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDUARDO BRUNO RAMON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C\"EST ICI RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: RICARDO BRETZ FARINA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C\"EST ICI RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à decisão homologatória. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A \r\n\r\nApresentar lista atualizada dos credores habilitados, a fim de se verificar a posição exata do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-97.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tavares Farias [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MAXIM S LTDA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR MAXIM S LTDA, Aut Francisco Tavares Farias \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077600-85.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PEREIRA, Réu: LA FONTE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BCP - INFORMATICA PARTICIPAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nTI: ANTONIO PAULO BROGNOLI BCP INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ROBERTO TEKUO TOTAKE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como enventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, considerando os valores depositados de FGTS e o recebimneto do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0056200-73.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MELLO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO VALE VEICULOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULLIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINICIUS GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCO ANTONIO GOMES TEIXEIRA, Réu: JOSE EXPEDICTO TEIXEIRA, Réu: MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MELLO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000042-07.2013.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Lúcio [Adv. Augusto Cesar da Cruz Lima (OAB: RJ 56341 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Exdo: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Exdo JSL S/A \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-97.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Almeida Torres [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Paulo Jorge de Almeida Torres \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Shopping , Réu Condomínio Geral Norteshopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nApresentar contraminuta em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-91.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Giancristofaro Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal. Prazo de 10 dais, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0020400-47.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da petição da Supervia. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO AMORIM QUEIROZ [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO AMORIM QUEIROZ, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, extinguindo-se a execução previdenciária, a teor do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168300-59.1985.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE GUIMARÃES SOARES (espólio de ELDIO AREDE SOARES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PREVI-BANERJ-CAIXA PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., (atual denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PRIVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\", Aut IRENE GUIMARÃES SOARES (espólio de ELDIO AREDE SOARES), Réu Itaú Unibanco S.A., (atual denominação de Banco Itaú S.A.), Aut PREVI-BANERJ-CAIXA PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade e da impugnação do exequente: (...) ACOLHO a exceção de pré-executividade (...) Conheço da impugnação porque revestida das formalidades legais e, no mérito, julgo-a PROCEDENTE EM PARTE (...). \r\n\r\nProcesso: 0000600-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, extinguindo-se a execução previdenciária, a teor do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061800-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ALMEIDA GAZOLLA, Réu VALE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut VALERIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para que os juros de mora sejam computados até 15/10/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roddrigues da Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Eduardo Rodrigues [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Eduardo Rodrigues, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 500,00, pela Reclamada. V. R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000739-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darliana Carvalho Maia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Darliana Carvalho Maia , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré-executividade: (...) impende ACOLHER a exceção, forte no art. 741, VII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045200-52.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY VILLAR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVID EMPR BANCO NAC HABITACAO PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NEY VILLAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução e da impugnação: (...) conheço dos embargos à execução porque revestidos das formalidades legais e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES; conheço da impugnação do exequente, porque atende às formalidades legais e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000274-19.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Patrícia ROISMAN\r\n\r\nEgdo: Monteso-Anza Ltda. [Adv. Renata Pereira de Jesus Fonseca (OAB: RJ 143076 - D)], Egdo: Ana Claudia Silva Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Egdo: BRUNO ROISMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Patrícia Roisman\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de terceiro: JULGO EXTINTA a execução em face de PATRÍCIA ROISMAN e PROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000861-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanclesse Pereira da Silva [Adv. Luciano Moreira Meritello (OAB: RJ 107235 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussié Severo [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)], Réu: Peroba Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussié Severo \r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação, em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1568223"
                            ],
                            "1568221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0058200-07.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDA LUIZ FRAGA\r\n\r\nExecutado: ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC DE EDUCACAO E CULT ANTONIO BOAVENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.959,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-18.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Santos Júnior\r\n\r\nExecutado: Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ted Rio Revestimentos Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.654,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568221"
                            ],
                            "1568222": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000688-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cromativa Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cromativa Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568222"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Aut Jorge Bernardo Cardoso Nobrega, Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0248300-55.1976.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: AGENOR PARANHOS FILHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ANISIO MACHADO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA DE MATTOS NETTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: FRANCISCO PETRAGLIA [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Aut: LURIMAR BARBOSA DE SOUZA (ESPÓLIO DE JOAO CAMARA DE SOUZA) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: JOSE THOMAZ [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: EDINA QUINTAIROS DE OLIVEIRA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: YVONNE PINHEIRO DE CARVALHO (espólio de AILLON SANCHES TEIXEIRA DE CARVALHO) [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: IZAURA LOUREIRO LIMA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ISOLINO ROSSIN DO NASCIMENTO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: CLAUDINA DA SILVA LINO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LAURO MANHAES DE PAIVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: LUIZ VIOLA DE PHELIPPE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: MARIA RAMOS GUIMARAES [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: MARINA FERRO FOGACA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: MOACYR GUIMARAES [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Aut: NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (ESPÓLIO DE SILVIO BROWNE) [Adv. Sergio Cortas (OAB: RJ 15511 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO ( ESPÓLIO DE NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO) [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Aut: RENATA PEREIRA BROWNE [Adv. Paulo Guilherme C S Passarinho Menezes (OAB: RJ 17847 - D)], Aut: SHEILA DA COSTA MOURÃO ( ESPÓLIO DE RUBENS THOMAZ MOURAO) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Aut: ROBERTO GARRIDO DE SOUZA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: CID MACIEL DA SILVA [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: CID SANTOS COUTINHO [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: WALTER DRYSDADE DE ANDRADE [Adv. Helio Orlando Graeff (OAB: RJ 4489 - D)], Aut: ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE HÉLIO ORLANDO GRAEFF rep. por MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES, Aut LURIMAR BARBOSA DE SOUZA (ESPÓLIO DE JOAO CAMARA DE SOUZA), Aut MARIA AUXILIADORA RAMOS BATISTA PEREIRA PINTO ( ESPÓLIO DE NELSON CORDEIRO BATISTA FILHO), Aut SHEILA DA COSTA MOURÃO ( ESPÓLIO DE RUBENS THOMAZ MOURAO)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1110, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000078-43.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Enrique Tavares Lopes da Silva Neto\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewanilda Assis Passos Senna Madureira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewanilda Assis Passos Senna Madureira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-75.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Nunes, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045700-54.1990.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES BISPO OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: DDTILAR CONSERVADORA LTDA - n/p VILMA DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES BISPO OLIVEIRA\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-22.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Victorio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar de Azevedo Lucena [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar de Azevedo Lucena\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, no prazo de 8 dias, bem como tomar ciência da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Adrian Bastos Moreno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 368/369, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-18.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (SUCESSORES DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EDSON VILLELA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: OTAVIO BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: MAVINIER ARRAES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: TITO ARRAES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VILLELA BORGES, Réu INSTITUTO MANOEL JOAO GONCALVES A/C DIRETOR, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (SUCESSORES DE ANTONIO TITO DE AZEVEDO), Aut MAVINIER ARRAES DE AZEVEDO, Aut OTAVIO BORGES, Aut TITO ARRAES DE AZEVEDO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias conforme despacho de fls. 1424. Fica a Ré CITADA e INTIMADA ao depósito, no prazo de 48 horas, do valor remanescente, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000002-87.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Quadros [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Quadros \r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001140-55.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos de Souza [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos de Souza, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001530-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira e Silva [Adv. Melina Ribeiro da Mota Vieira (OAB: RJ 161383 - D)]\r\n\r\nRéu: Cineclube Pau Brasil [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cineclube Pau Brasil, Aut Jorge Oliveira e Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 5 (cinco) dias, sem retirada dos autos da secretaria, sobre resposta do 21º Batalhão de Polícia Militar (fls. 83 a 112) ao ofício de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0003400-19.1986.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE LIMA DE SOUZA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)], Aut: JOSE FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Transportes Ltda, Réu: Emilson Licio de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nO advogado do autor deverá comparecer na secretaria desta 15ª Vara do Trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, bem como cópias dos documentos nela relacionados, devidamente autenticados. Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 da Presidência do E.TRT/1ª Região, de posse da referida certidão poderá a parte credora, a qualquer tempo, promover a execução do crédito, na forma dos artigos 876 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101700-45.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERICO IULIANELLO NETO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FEDERICO IULIANELLO NETO\r\n\r\nPrazo de 10 dias para que a parte autora informe nos autos o número de seu CPF para fins de expedição dos alvarás, conforme decisão de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000052-45.2013.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Pina Porto [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Aut Virginia Pina Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca [Adv. Mahubia Maia Dias (OAB: RJ 173655 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001726-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes Braga [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendes Braga, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1568891"
                            ],
                            "1568890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro Fonseca\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568890"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-68.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida (Espolio de) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (sucessora TV OMEGA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (sucessora TV OMEGA), Aut Wilson de Almeida (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do processo, cfe despacho de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0095000-77.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira Candido [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado está à disposição do juízo, cfe despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000016-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermarketing [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Alves\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000161-50.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Leal de Souza Tavares [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio , Aut Marcela Leal de Souza Tavares\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000161-50.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Leal de Souza Tavares [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Agiliza Rio \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000315-39.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Sardinha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Sardinha , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Siqueira Melo [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Siqueira Melo, Réu Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. - Jopar\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000392-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Ferreira dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Marina Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 429 e 429v. \r\n\r\nProcesso: 0000856-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia de Oliveira Neves [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém Mix Restaurante e Pizzaria , Aut Cyntia de Oliveira Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 66. A rda deve comprovar o pgto, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: José Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao AI apresentado pelo autor, no prazo legal, cfe despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Frutuoso Rates [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Frutuoso Rates \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Ré, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000831-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Junior Milani de Rossi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noely Junior Milani de Rossi , Réu Seabrokers Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados por ambas as partes (Autor e Réu), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls1134 e 1134v. \r\n\r\nProcesso: 0000479-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Rafael Alves Pereira\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte (Light), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001493-23.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Inteligente Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Inteligente Ltda., Aut Fabiano dos Santos Santana\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0148300-27.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA, Aut SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 483-484. \r\n\r\nProcesso: 0001389-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 175 e 175v. \r\n\r\nProcesso: 0160500-22.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasche dos Santos Costa Oliveira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Momix Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momix Comércio do Vestuário Ltda. , Aut Natasche dos Santos Costa Oliveira \r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001475-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ungurelhe Sales de Sá [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Aut Ungurelhe Sales de Sá\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0001188-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Alves de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Garibaldi de Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Alves de Andrade, Réu Rapido Garibaldi de Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0176500-49.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Hikari Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hikari Indústria e Comércio Ltda, Aut JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0001024-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Brito [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Autor, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0001064-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Souza de Andrade [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Del Sole [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Del Sole, Aut Edilson Souza de Andrade, Réu JR Serviços Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ronaldo Miguel Augusto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 1372 e da integralidade do depósito, cfe despacho de fls. 1371 \r\n\r\nProcesso: 0001262-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Couto da Silva Kamaroff [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Couto da Silva Kamaroff\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 1044. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Costa Amaral [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Penha Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Amaral , Réu São João Penha Relógios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001103-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa da Silva Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Representação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Águas Representação Ltda., Aut Monique Costa da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001117-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Caridade Praça [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Caridade Praça, Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001114-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gonçalves Coelho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gonçalves Coelho\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001259-07.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Miranda Bastos [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Renata Miranda Bastos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões aos recursos manejados por ambas as partes (Autor e Réu), no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001198-53.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Magalhães Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Magalhães Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 74, cfe despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: SI BRASIL LTDA [Adv. Francisco Jose Madruga de Medeiros Junior (OAB: RJ 98558 - D)], Réu: Otávio Antônio da Silva, Réu: Maurício Silva do Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, cfe despacho de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0119800-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Severo dos Reis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda., Aut Paulo Cesar Severo dos Reis\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0100000-58.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. a/c sócio Paulo Sergio Loureiro Brame [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 627 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099400-96.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSOEL CARLOS SOUZA E OUTRO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Aut: EDIMAR SUZANO COSTA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC INTERN. TIME SHARING APART HOTEIS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMMC INTERN. TIME SHARING APART HOTEIS, Aut EDIMAR SUZANO COSTA, Aut JOSOEL CARLOS SOUZA E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora de fls. 357, cfe despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0123000-30.1983.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES NETO [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Aut: DJACIR JOSE DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Aut: GILMAR DA COSTA MATOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Aut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE ARAME FERRO IND. E COMERCIO SA, Réu: ARTEFATOS DE ARAME FERRO IND. E COMERCIO SA n/p Leila Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS, Aut DJACIR JOSE DA SILVA, Aut GILMAR DA COSTA MATOS, Aut JOSE CARLOS DA SILVA, Aut JOSE GONCALVES NETO\r\n\r\nProvar o alegado, cfe despacho de fls. 726. \r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Dias Morgado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o requerido foi deferido, cfe despacho de fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0159200-93.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Galvao Leite Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Mauro Galvao Leite Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 265 . A rda deve comprovar o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0023300-07.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Macionila Bernado de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresarias Ltda., Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Medonça Pimenta de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Macionila Bernado de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 176 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164100-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Lima da Conceição [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servíços Ltda a/c sócio Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0157800-73.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Freitas Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, cfe despacho de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0019500-15.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias, cfe despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2008.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasilia Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 915. \r\n\r\nProcesso: 0001395-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Correia dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Aut Francisco de Assis Correia dos Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para vir com cálculos do valor total que entende devido a título de FGTS, cfe despacho de fls. 81. \r\n\r\nIntimse- se a 1a. Ré para complementar os depósitos de FGTS do autor, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1897. A rda deve comprovar o pagto, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001710-32.2012.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda., Exte Sergio Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 51. A rda deve comprovar o pgto, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000016-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Gomes Morales [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ótico Jamar Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ótico Jamar Ltda. , Aut Samantha Gomes Morales \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 78 . A rda deve comprovar o pgto, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005100-25.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FOLDES GUIMARAES [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: DOCASNET LTDA, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: EDITORA JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: JB COMERCIAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FOLDES GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 579 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000364-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz de França [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz de França, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185. A rda deve comprovar o pgto, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000568-90.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Borcas de Aguiar [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, suas contrarrazões no prazo legal, cfe despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000312-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Walmir Marinho da Costa (OAB: RJ 158503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0040000-24.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Duarte de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Duarte de Pinho , Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 157. A rda deve comprovar o pgto, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090600-83.2008.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Marinho Souza Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jairo Marinho Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, cfe despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000734-59.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtender ao requisitado pelo autor na petição de fl. 590, no prazo de 10 dias, cfe despacho de fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0060100-97.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Denise de Brito Correa, Réu: Refibras 2007 Refrigeração Brasil Ltda. n/p Helena Ferreira Pimentel de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da condenação, no prazo de 48h, cfe despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000587-67.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerivan de Jesus Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. a/c sócios Alexandre e Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Alexandre de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Rodrigo de Paoli, Réu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda n/p Karina Mesterman de Paoli, Réu: Rodrigo De Paoli, Réu: Karina Mesterman De Paoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerivan de Jesus Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 76 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083200-57.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista, Réu: Tereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANTANA REIS DA CRUZ PARADELA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 138 e requerer o que for do interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073300-74.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Freire Porto [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Freire Porto\r\n\r\nInformar se tem interesse no prosseguimento da execução em face da pequena diferença apurada, cfe despacho de fls. 158. \r\n\r\nId: 1566136"
                            ],
                            "1566135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001438-38.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Martins de Moraes \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar os valores devidos constantes à fl. 54, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164100-41.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Lima da Conceição\r\n\r\nRéu: Igorneto Servíços Ltda a/c sócio Cláudio Fernandes dos Santos, Casa Show S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servíços Ltda a/c sócio Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, cfe despacho de fls. 206. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566135"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114200-03.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN E CIA LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Réu KUHN E CIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 145, que julgou subsistente a penhora de fl.130 .\r\n\r\nProcesso: 0025200-60.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JÚLIA MADEIRA RODRIGUES - SUCESSORA DE AMERICO RODRIGUES [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JÚLIA MADEIRA RODRIGUES - SUCESSORA DE AMERICO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.543/544, devendo o Reclamante indicar meios necessários ao rposseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-39.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Antunes Freitas [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Antunes Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício para habilitação no benefício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0051800-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme itens 2 e 3,. à fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0020400-57.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA, Réu: JOAO BATISTA ANSELMO DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, Réu: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO PEREIRA ROQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO, Réu Paulo Roberto Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes, conforme fl 322. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-06.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickarley Leão Carlos [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda .ME, Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Rickarley Leão Carlos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0074800-21.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 0065100-11.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilci Lane Fidelis Chagas [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia Servicos Ltda., Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA, Réu: DENISE LEÃO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilci Lane Fidelis Chagas\r\n\r\nÀ reclamante, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068800-24.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo do Nascimento Bezerra [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo do Nascimento Bezerra\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0059400-64.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PATRICIO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao reclamante quanto ao ofício de fls. 174/183, para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-55.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Araujo [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda., Réu: JOSE ALBERTO MORATELLI BARRETO, Réu: THAIS MORATELLI BARRETO, Réu: LUCIA REGINA SOUZA BEVILACQUA, Réu: MARCIA LEITE DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Araujo\r\n\r\nCiência à reclamante quanto a fls. 206-verso, 208-verso, 211 e 213, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução , sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000397-27.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Soares de Paula [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Soares de Paula\r\n\r\nO Juízo aguardará iniciativa por 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adnor Jose da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Réu: JANE SILVA, Réu: MURILO XAVIER DA SILVA [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnor Jose da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl 131, ante os ofícios de fls 120/122. \r\n\r\nProcesso: 0000010-50.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza Pires [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Estevam e Companhia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza Pires\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-62.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campinho Pereira Schachter [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR DA SILVA MORAES [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Roni Argalji\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPAS S A\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERV MARKETING LTDA, Réu: ZR PROPAGANDA LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZR PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-04.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso dos Santos [Adv. Peter Silva (OAB: RJ 71978 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\nFornecer cópias do que dispuser para restauração do processo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Correia Vianna [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio , Aut Osmar Correia Vianna \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0179000-11.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA ANTUNES DE MOURA [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA ANTUNES DE MOURA\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-63.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Anderson Julião de Souza\r\n\r\nEgdo: FABRICA TRIANON DE BEBIDAS [Adv. Anderson Juliao de Souza (OAB: RJ 25532 - D)], Egdo: SIND TRAB IND CERV E BEB EM GERAL E A MIN RJ [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: ADAIR RIBEIRO DOS REIS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: AMPHILOQUIO PULCHERIO DE ARAUJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: AZINA MARIA TERRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: FRANCISCO CANINDE PONTES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: JOVELINO VENTURA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: GLORIA IGNACIA XAVIER DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: HELLE NICE SOUZA DE GOES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: ELPIDIO SANTANA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: LUIZ HENRIQUE DA GLORIA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: LUCIO CUSTODIO PEREIRA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: MAGNO SANTANA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: MARIA AUGUSTA MIRANDA DE ALMEIDA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: MARIA DAS GRACAS NEVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: NILTON COUTINHO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: SEBASTIAO JOSE GONCALVES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: SEBASTIAO SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: WALDIR MANOEL DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)], Egdo: HONORIO RAMOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADAIR RIBEIRO DOS REIS, Egdo AMPHILOQUIO PULCHERIO DE ARAUJO, Egdo AZINA MARIA TERRA, Egdo ELPIDIO SANTANA, Egdo FRANCISCO CANINDE PONTES, Egdo GLORIA IGNACIA XAVIER DA SILVA, Egdo HELLE NICE SOUZA DE GOES, Egdo HONORIO RAMOS, Egdo JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, Egdo JOVELINO VENTURA DA SILVA, Egdo LUCIO CUSTODIO PEREIRA, Egdo LUIZ HENRIQUE DA GLORIA, Egdo MAGNO SANTANA DA SILVA, Egdo MARIA AUGUSTA MIRANDA DE ALMEIDA, Egdo MARIA DAS GRACAS NEVES, Egdo NILTON COUTINHO, Egdo PAULO ROBERTO DA SILVA, Egdo SEBASTIAO JOSE GONCALVES, Egdo SEBASTIAO SILVA, Egdo SIND TRAB IND CERV E BEB EM GERAL E A MIN RJ, Egdo WALDIR MANOEL DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro .\r\n\r\nProcesso: 0224600-31.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE BIRD INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, Réu: ROSEANE FERREIRA SILVA, Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência ao reclamante quanto à fl. 153-verso, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272600-82.1984.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC COE E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADILSON PAES DA COSTA, Aut: ELIZABETE COSTA DE ANDRADE ROXO, Aut: ALOISIO ALVES DA COSTA, Aut: ANTONIO ALVES DA SILVA, Aut: ANTONIO ALVES PEREIRA, Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ANTONIO PAIVA RODRIGUES, Aut: AVELINO GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: BAURAMIR RIBEIRO DE SOUZA, Aut: BENEDITO MANOEL DA SILVA, Aut: FAUSTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS REIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE ELSON JESUS FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JORGE MARINHO PEREIRA LUNA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE AUREO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HERALDO CONSOLE PECANHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ERCIL CUNHA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ISMAEL DELFINO JOSE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CARLOS DE JESUS SILVA PRADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CLEBER CESAR MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ ISSA CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LOURIVAL HONORIO DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: NILTON CIPRIANO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PEDRO PAULO C. VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SERGIO BRUNO PELLEGRINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CECILIO PEREIRA, Aut: CICERO CARNEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CICERO CARNEIRO SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HORTIR PIMENTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MARIA ENNIA DA SILVA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ROSINETE ALVES JOSE\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO GOMES, Aut CARLOS DE JESUS SILVA PRADO, Aut CICERO CARNEIRO, Aut CICERO CARNEIRO SILVA, Aut CLEBER CESAR MACHADO, Aut FAUSTO ALVES DA SILVA, Aut FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Aut GILBERTO MARTINS REIS, Aut HENRY CARLOS DE O. PINHEIRO, Aut HORTIR PIMENTA, Aut ISMAEL DELFINO JOSE, Aut JORGE MARINHO PEREIRA LUNA, Aut JOSE AUREO FERREIRA, Aut LOURIVAL HONORIO DA CUNHA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut MARIA ENNIA DA SILVA CUNHA , Aut NILTON CIPRIANO SILVA, Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO, Aut PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut RAYMUNDO DA SILVA O. FILHO, Aut SERGIO BRUNO PELLEGRINO, Aut ISAAC COE E OUTROS, Aut PEDRO PAULO C. VIEIRA, Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut LUIZ ISSA CAMPOS, Aut ERCIL CUNHA SILVA, Aut HERALDO CONSOLE PECANHA, Aut JORGE ELSON JESUS FERREIRA\r\n\r\nApresentar os valores que entendem devidos, em 30 (trinta) dias, mediante comprovação do valor obtido em saque. \r\n\r\nProcesso: 0141600-89.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0148700-61.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0169900-03.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZAEL ELIAS DOS SANTOS [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA, Réu: WILSON SIMOES D OLIVEIRA, Réu: NILTON RANGEL DA SILVA, Réu: RONALD KIM WILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZAEL ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157300-76.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNada a deferir quanto à peticao de fl. 441, conforme despacho de fl 445. \r\n\r\nProcesso: 0158700-43.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO LOUREIRO [Adv. Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO BP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARIA DO CARMO LOUREIRO\r\n\r\nVista às partes , conforme despacho de fl.505. \r\n\r\nProcesso: 0080100-17.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuanancy de Souza Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)], Réu: DIENY TAHAIS SOUZA RUAS, Réu: RICARDO SOUZA RUAS, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuanancy de Souza Oliveira\r\n\r\nDevera apresentar pecas para a formacao da RPV, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednor Assunção [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednor Assunção\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001025-84.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vaz Nassar [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vaz Nassar\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MICHELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista às partes, conforme fl. 390, DEVENDO A RECLAMADA REALIZAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProcesso: 0001065-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Olinda Pães [Adv. Caty Bastos Pires (OAB: RJ 138871 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Olinda Pães\r\n\r\nImpugnar cálculos, caso queira, em 10 (dez) dias- sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001138-83.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos Coelho Ferreira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Daniele Santos Coelho Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.425. \r\n\r\nProcesso: 0083600-33.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE CLEAN MULTISERVICOS LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: EDINEIA RODRIGUES, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFFICE CLEAN MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Lopes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nInformar dados bancários para restituição das custas. Prazo de 10 (dez)dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0102900-49.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUERRA NETO [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: L F FURTADO DA FONSECA ACOUGUE [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUERRA NETO\r\n\r\nAo reclamante, vista dos cálculos de fls 158/163, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0106200-97.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO D AMATO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEL - CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO D AMATO, Réu CEPEL - CENTRO DE PESQ DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-80.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes da Costa Neto [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ parte contrária (fl 54). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 614/615. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS RODRIGUES ROMAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS RODRIGUES ROMAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000254-04.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Maria Regias da Motta\r\n\r\nEgdo: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Oliveira Monteiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Oliveira Monteiro\r\n\r\nComprovar os recolhimentos da cota previdenciária e das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-19.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos Damasceno [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ramos Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZA HELENA SOARES SARDINHA [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM.CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER, SUCESSOR DO COLEGIO PRES.CAMPOS SALES [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: SÉRGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZA HELENA SOARES SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-44.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Gamboa de Santo Cristo Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: GERSON DOS SANTOS NASCIMENTO, Réu: JOSÉ ROGÉRIO DINIZ HERNANDES, Réu: LEILA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: AILTON BASTOS SANTOS SILVA, Réu: ANDREAZZA GIORGI CALDEIRA, Réu: NUBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrios Augusto dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-11.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ROCHA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Washington Luiz Pereira de Souza, Réu: Orlando Haugonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro Martins Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER PRIME - Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu LIDER PRIME - Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOSE GOMES [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: A5-ENTREGAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOSE GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-75.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Santana Avelino [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Santana Avelino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-86.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barreto Salgado [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Topografia, Réu: Consórcio Cidade da Música II [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barreto Salgado\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Benassi [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Benassi \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Pontes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nAo reclamado(fl.46). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-91.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Carneiro [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCORDIA LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nVista à reclamada, conforme fl.194. \r\n\r\nProcesso: 0134200-97.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINO CARNEIRO SOARES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: MARCOS ANDRE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126300-63.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ\r\n\r\nÀ parte contrária (fl.347). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Baptista Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ parte contrária(fl.224). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diniz Merath [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Diniz Merath, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVista às partes, conforme determinado em ata à fl. 248, para requerer o que for de interesse, em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-90.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS TRAJANO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA , Réu: SUPER SPORTS PRESS S/A, Réu: LUIS CARLOS GONSAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS TRAJANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-27.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Enrique da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: WELLINGTON ANDRADE DA COSTA, Réu: JANETE VIERA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielson Enrique da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-13.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTENOR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: GERSON DA SILVA, Réu: JOSE SA LIMA, Réu: EDMILSON DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTENOR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-39.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Lycurgo Vieira [Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira (OAB: RJ 53540 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Conservo Brasilia Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)], Réu: VICTOR JOÃO CÚGULA, Réu: DÉBORA FERREIRA PASSOS CÚGULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lycurgo Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 (trinta) dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 1568919"
                            ],
                            "1568920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0205600-79.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: WE RES KIDS COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0000282-06.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickarley Leão Carlos\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnologicas Ltda .ME, Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alou Soluções Tecnologicas Ltda .ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000769-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Barbosa Gonçalves \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls 503/505 e de fl.531, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERV MARKETING LTDA, ZR PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m NEW MEDIA PROPAGANDA E SERV MARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-86.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Natividade Martins\r\n\r\nRéu: Bentaberry Manutencao S/C Ltda., NADIA MARIA MORAIS DE SÁ, ODETTE MACHADO ARAUJO, VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m NADIA MARIA MORAIS DE SÁ, VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192900-66.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORAMBEL HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA, ROGER LOUIS EBERT JUNIOR, RACHELE TOCCI EBERT\r\n\r\nPelo presente fica m RACHELE TOCCI EBERT, ROGER LOUIS EBERT JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124100-10.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA CRYSTAL PALACE LTDA, ELIANE SAMAMEDE DE OLIVEIRA, MARCIO SAMAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE SAMAMEDE DE OLIVEIRA, MARCIO SAMAMEDE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092200-53.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nRéu: HORA ELETRONICA LTDA, A.B.R. INTERNATIONAL INVESTIMENTS COMPANY LIMITED, ALAS COMPANIA GENERAL DE PUBLICIDAD S.A., PLANIGRAMA EXCLUSIVAS PUBLICITARIAS S.A., MANUEL ARTUR COTTA AGOSTINHO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m HORA ELETRONICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001012-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Carmelindo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Invicto Rio Metalúrgica Comercial Ltda. ME , CLAUDIA FERRREIRA ABREU, HUMBERTO MAIA NETO \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA FERRREIRA ABREU, HUMBERTO MAIA NETO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568920"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os documentos solicitados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1568485"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001141-16.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ferreira Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ferreira Rodrigues, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 650/650 v. \r\n\r\nProcesso: 0000382-86.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Marques Pereira [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelle Marques Pereira \r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INT.FLS. 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0000785-55.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão dos embargos de fls. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 0001046-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildson Soares Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildson Soares Santos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0001079-73.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rocha Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rocha Carvalho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 213/215. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifarma Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão dos embargos, fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0001032-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Oliveira, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 573/574. \r\n\r\nProcesso: 0000575-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira de Souza Mattos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Rosangela Ferreira de Souza Mattos\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão de fls. 269/271. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Oliveira Proença [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jocimar de Oliveira Proença \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0000908-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Indusval S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves Bouças, Réu Banco Indusval S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 555/556. \r\n\r\nProcesso: 0001152-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de embargos de fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0000484-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Santos [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves Santos\r\n\r\nFicam as partes da cientes da sentença de fls. 279/284. \r\n\r\nProcesso: 0000965-37.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fontes Domingues [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fontes Domingues, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 489/494. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Marques dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Marques dos Santos, Réu MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 68/71. \r\n\r\nId: 1567986"
                            ],
                            "1567987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-43.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Gonçalves Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubens Gazeta [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubens Gazeta, Réu Consórcio Intersul, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 378/378 v. \r\n\r\nProcesso: 0001042-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Rabêlo [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Rabêlo, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 383/384. \r\n\r\nProcesso: 0157800-58.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Mendes Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Katia Lucia Mendes Barrozo \r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 541/543. \r\n\r\nProcesso: 0001697-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Kalpakian [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Kalpakian, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 305/305 v. \r\n\r\nProcesso: 0146500-02.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Flávia Tereza de Freitas \r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 133/134. \r\n\r\nProcesso: 0001434-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Prudencio [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Prudencio, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da decisão dos embargos de fls. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0001279-51.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Gonçalves [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car System Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Gonçalves \r\n\r\nFicam as partes cientes da extinção do processo sem resolução do mérito, conforme fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001277-13.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Reis de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Henrique Reis de Souza \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de embargos de fls. 407/407 v. \r\n\r\nProcesso: 0000119-83.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Costa Gonçalves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect. [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos - Ect., Aut Sonia da Costa Gonçalves \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 254/260. \r\n\r\nId: 1567987"
                            ],
                            "1567988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027200-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rodrigues Moraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, conforme despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nAo recorrido, conforme despacho de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Costa da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa da Silva\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do despacho de fls. 82 e apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica a 2ª Ré ciente do despacho de fls. 923. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Fomm [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nFica ciente a parte ré para pagamento, na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC, conforme fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0133300-59.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra Barbosa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Gutierrez CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra Barbosa\r\n\r\nAo autor para ciência da decisão que nega seguimento ao recurso por deserção, conforme fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delfino da Silva \r\n\r\nAo autor para impugnação, conforme despacho de fls. 389 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000090-33.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Neves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Neves da Silva, Réu Atento Brasil S.A. , Réu White Martins S.A. \r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, CONF. DECISÃO DE FLS. 352/353. \r\n\r\nProcesso: 0023200-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tresse Cabral [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tresse Cabral\r\n\r\nAo agravado. Fla. 369. \r\n\r\nId: 1567988"
                            ],
                            "1567989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-54.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Domingues [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Domingues \r\n\r\nCiência de fla. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001066-74.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cunha Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Costa\r\n\r\nFica a parte autora intimada para informar o número de parcelas devidas e a parte ré intimada a provar o pagamento do acordo, sob pena de execução. Fla. 21-verso. \r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Pacheco [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrans Transportes e Locacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Pacheco\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FL. 360. \r\n\r\nProcesso: 0000952-38.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Svicero [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Magia Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Svicero , Réu Trio Magia Calçados Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiêcia para oitiva da testemunha na carta precatória 0010638-90.2013.5.01.0323 foi designada para o dia 10/10/2013, às 10h15min, conforme fla. 153 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054800-62.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACI PEREIRA SERRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nFica a ré intimada para, no prazo de oito dias, cumprir o r. despacho de fla. 1572-v. \r\n\r\nProcesso: 0155300-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Alves dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Robson Luiz Alves dos Santos, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial , Rcte Rcdo Varig Logística S.A. - em recuperacao judicial, Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO PELA PARTE RECLAMANTE. FLA. 1215. \r\n\r\nProcesso: 0001251-62.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Francisco Gomes de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Francisco Gomes de Souza\r\n\r\nCiência do r. despacho de fla. 32. \r\n\r\nProcesso: 0207400-97.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO TRANCOSO DE CAMPOS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SILVIO TRANCOSO DE CAMPOS\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO PELA PARTE RECLAMANTE. FLA. 537. \r\n\r\nProcesso: 0000121-53.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva Chagas Souza [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: HSDP Comércio de Veículos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva Chagas Souza\r\n\r\nCiência de fla. 39. \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Liége Inácio [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Liege Inacio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FL. 312. \r\n\r\nProcesso: 0147000-39.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Teixeira da Motta [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Teixeira da Motta\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FL. 220-v. \r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Conceicao [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. FLA. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000722-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Simplicio da Silva [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Simplicio da Silva \r\n\r\nCiência de fla. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001603-70.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Machado Estrela Souza [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Nacional Casa da Moeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Machado Estrela Souza\r\n\r\nCiência do r. despacho de fla. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000221-08.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Borges da Silva [Adv. Celso Pereira (OAB: RJ 92068 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Obras e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Borges da Silva \r\n\r\nCiência do r. despacho de fla. 27. \r\n\r\nProcesso: 0118100-51.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMUS DE BANGU CHURRASCARIA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Catharina de Freitas Luiz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCiência de flas. 211 e ss.. \r\n\r\nProcesso: 0135300-95.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Oscar Dias [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Impacto Comunicação Visual Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Oscar Dias \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. FLA. 103. \r\n\r\nId: 1567989"
                            ],
                            "1567990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-14.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop e Veterinária do Bred Ltda. [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Barbosa , Réu Pet Shop e Veterinária do Bred Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 65/71. \r\n\r\nProcesso: 0000295-96.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Moura Filho [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Moura Filho , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes do despacho de fls. 144 e comparecer, nesta Secretaria, para o cumprimento da obrigação de fazer na sentença no dia 15/10/2013, às 14h. \r\n\r\nProcesso: 0001617-54.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Matos Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Matos Teixeira \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 19/22. \r\n\r\nProcesso: 0001596-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Conceição Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabrício da Conceição Costa \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 206/209. \r\n\r\nProcesso: 0060100-24.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a 2ª ré , em 10 dias e tomar ciência do despacho de fls. 742. \r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Figueiredo de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 285/289. \r\n\r\nProcesso: 0046600-18.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AMANCIO PEREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AMANCIO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor se arcará com os ônus cartorários, conf. despacho fls. 822. \r\n\r\nProcesso: 0001072-18.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Maria de Oliveira Queiroz [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenice Maria de Oliveira Queiroz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 403/ 407. \r\n\r\nProcesso: 0001707-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Lima\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 56/60. \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lima da Silva [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nÀs partes para apresentarem novos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conf. despacho fls.230. \r\n\r\nProcesso: 0001610-62.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Santos Raposo [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Pecúlios Assistência e Previdência dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública - CAPESESP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Raposo \r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0001673-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Maia Neto [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Graus Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Maia Neto\r\n\r\nFicam as partes cientes da sentença de fls. 248/253. \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avenildo Silva Catureba [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avenildo Silva Catureba \r\n\r\nAo autor, vista por 05 dias, conforme despacho de fls. 155. \r\n\r\nId: 1567990"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo, Réu S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0135500-53.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALVES CHAGAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)], Réu: NILDA PEREIRA GUEDES, Réu: RAFAEL ESPIGADO AGUAYO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLIART IND DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, Aut LOURIVAL ALVES CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A., Aut Rodrigo Damásio Carvalho Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou restaurados os primeiro e segundo volumes dos presentes autos, nos limites das peças oferecidas. RDA: Contrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 507. \r\n\r\nProcesso: 0019500-72.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0099600-38.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut REGINA CELIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000700-29.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha da Silva Junior [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico - TKCSA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha da Silva Junior, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico - TKCSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1568905"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 01/10/2013 - doc 210\r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda, Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Cardoso Bezerra, Aut Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pereira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 13.919,84.\r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Araújo [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda, Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring \r\n\r\nArrematante: Ronaldo Serviços de Mudança e Transporte Rodoviarios Ltda [Adv.Anderson Pereira Evangelista - OAB: RJ 157582 - D] \r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Serviços de Mudanças e Transporte Rodoviário Ltda Me, \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.400 : \" Nego seguimento ao agravo de petição por entendê-lo absolutamente incabível. O acórdão foi cumprido na sua plenitude - lembro, uma vez mais, que a decisão judicial fez citação das folhas atinentes aos tributos e taxas que deveriam ser pagos com o valor da arrematação. Portanto, imprópria a insistência do arrematante. \" \r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aline de Souza Barbalho [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aline de Souza Barbalho\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fonseca, Aut Ivo de Souza Ribeiro, Aut Jose Augusto Angrisani, Aut Julius Israel Szwarc, Aut Nelson Brasil de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1135 - Juízo garantido pela guia de fl. 1138. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0010400-56.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LUIS DE SOUZA [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMER VIAGENS E TURISMO LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Dalva Araujo de Farias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALMER VIAGENS E TURISMO LTDA ME, Réu Dalva Araujo de Farias, Aut DAMIAO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram admitidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Farias [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Emprendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Farias \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 61/3, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0104900-26.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena de Souza Oliveira [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: NexTel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Helena de Souza Oliveira , Agdo NexTel Telecomunicações Ltda., Agdo Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.513 \" Homologo, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fls 507/510, no valor de R$ 370,01, a título... \" \r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Luís Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Center Comercial e Internet Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Luís Costa da Silva \r\n\r\nRetirar as guias entregues pela ré e proceder à liquidação do julgado, conforme fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000935-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Pereira [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda, Aut Luis Otávio Pereira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.116,60.\r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Castro [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus Castro, Réu Ultransportes Transportadora Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 33.581,31.\r\n\r\nProcesso: 0000088-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Stieger Leite [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: C e V Consultoria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu C e V Consultoria Ltda. , Aut Ronaldo Stieger Leite \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 150.927,05.\r\n\r\nProcesso: 0145400-71.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 1ª reclamada deverá depositar R$ 126.813,83.\r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Prudencio Xavier , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 16 de outubro de 2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: David Souza de Madureira, Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henriclub Eventos Ltda., Aut Leonardo Vieira Goncalves da Cruz\r\n\r\nCiência de que foi designada praça para o dia 29/10/2013 às 14:00 horas. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001741-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques Filho [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marques Filho\r\n\r\nTer ciência da ata de audiência de fl. 43, determinando o arquivamento com baixa, ante a ausência injustificada do autor. O desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, será permitido somente enquanto os autos não forem enviados ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0168700-96.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Armando Neto Mendes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda., Réu: Denise de Queiroz di Tulio, Réu: Iracy de Alvarenga Charles Malafaia [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Bernard de Alvarenga Charles Malafaia, Réu: Karla de Alvarenga Charles Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Armando Neto Mendes\r\n\r\nTer ciência da penhora, nos autos da CP apensada. \r\n\r\nProcesso: 0000146-57.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Jose Maia Tavares [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial Ltda - ME [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jose Maia Tavares, Réu Transsafe Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 3.707,73.\r\n\r\nProcesso: 0000084-17.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Correia Christo [Adv. Ana Cristina da Silva (OAB: RJ 157855 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Correia Christo , Réu Transportes Santa Maria Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 19.990,90.\r\n\r\nProcesso: 0000083-32.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Santana [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP, Aut Mauricio Silva Santana \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 15.877,80.\r\n\r\nProcesso: 0179600-41.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nogueira de Souza [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nogueira de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 905. Manifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Zopelaro da Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0038400-12.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira Castelano [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores Granitos Ltda., Réu: Antônio Fernando Barbosa de Oliveira, Réu: Monica Vinhaes Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Teixeira Castelano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001735-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ferreira , Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 264.358,25.\r\n\r\nId: 1568586"
                            ],
                            "1568584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013 - doc 80\r\n\r\n0000891-71.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Alves Torneli\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.344,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-98.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Ferrer de Paula \r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina da Mota Coelho,Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina da Mota Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.528,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568584"
                            ],
                            "1568585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/10/2013 - doc 18\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 29/10/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0014500-68.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz e Outros. Adv.: Joao Pinheiro Uchoa OAB.: RJ 63652 D\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. e Outros. Adv.: Gustavo Gomes Silveira OAB.: RJ 89390 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imóvel situado na Avenida Lucio Costa, nº 2916, apartamento 513, Freguesia de Jacarepaguá, incrição FRE nº 1278520 CL 9133.1.278.522/25, CL 14843 e 1278589/92, CL 14845 MP . Caracteristicas e confrontações: O terreno mede 48,82m de frente pela Avenida Sernambetiba mais 8,08m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m concordando com o alinhamento da Rua Prudência do Amaral, por onde mede 155,49m mais 7,63m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m concordando com o alinhamento da Praça Soldado Geraldo Cruz, por onde mede 43,27m à direita, por onde confronta com terrenos de José de Toledo Savarese e outros ou sucessores. Matricula 126568, no 9º Ofício do RGI. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas e nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\navaliado em 650.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Lucio Costa, 2916 , apt. 513, Barra da Tijuca , Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568585"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0176500-77.2003.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANO\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.386,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568346"
                            ],
                            "1568347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZILDA MARTINS DE SOUZA [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SUPERMERCADO OCEANO LTDA, Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES, Réu: JOSE MARQUES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZILDA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000090-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Pereira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leandro Pereira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0128900-80.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBER CORREA GONCALVES (dependente previdenciário de)\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 1103/2011 (fl. 629). \r\n\r\nProcesso: 0000539-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leônidas Gomes Batista [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001261-78.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gondin Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Cenários Produções e Artes Cenográficas \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265300-67.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos. Valor total da execução fixado em R$ 61.593,86. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-02.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1632. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-90.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Nunes de Menezes [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - Coopjovemmare, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Nunes de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 20.514,40 ou 1.654.133 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Marques Garcia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Aut Maria Luiza Marques Garcia\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 1.665,70 ou 134.310,06 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Silva e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda., Réu: ROSILENE DE PAULA DUARTE NOGUEIRA GONÇALVES, Réu: Adriana Cristina de Freitas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0133300-10.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Silva Koch Trindade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Silva Koch Trindade \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 986. \r\n\r\nProcesso: 0084000-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Calos Clemente Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Calos Clemente Junior\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Silva Araújo Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Pamela Cavalcanti das Dores (OAB: SP 306925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Mauro Luis Silva Araújo Junior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 10.071,32 ou 812.078,95 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-85.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITENCOURT [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES BITENCOURT\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-79.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Monteiro Moncorvo [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 55.965,26 ou 4.512.635,97 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0109500-51.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA.(atual denominação de SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DINIZ KLEIN, Réu RRM- REDE RIO DE MEDICINA LTDA.(atual denominação de SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1410, sendo a ré para comprovação da cota previdenciária fixada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nTI: ALP PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355, devendo a executada depositar o pagamento da comissão do leiloeiro (fls. 344) a fim de ressarcir o arrematante, conforme requerido às fls. 351, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001058-82.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Medeiros de Souza [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REIDOLAR CONSERVADORA LTDA. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos, Réu REIDOLAR CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Henrique de Souza [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, devendo a parte autora apresentar cópia protocolada da emenda substitutiva, com cópia a ser remetida à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107300-70.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Regina Pinto Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 28.479,38 ou 2.296.372,27 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0166600-70.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO PACHECO TEXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: AMERICAN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)], Réu: Fabio Antonio Moreira Alves, Réu: Catia Regina Ferronatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO PACHECO TEXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000005-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Palmeira Barreto [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE S.A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Caetano Heymann [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Caetano Heymann\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 171/183) \r\n\r\nProcesso: 0147200-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Jesus Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTrazer as autos cópia legível do cálculo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1568347"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-40.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius de Oliveira Monteiro [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius de Oliveira Monteiro \r\n\r\nDiante da diligência infrutífera, informar, em 10 dias, o correto endereço da testemunha Romualdo Dantas de Araújo, ciente que inerte, deverá trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000782-06.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevix Alimentação Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado PAUTA CONJUNTA para o dia 23/10/2013 às 10:16 hs, na 29ª Vara do Trabalhno, nos autos do processo 0000669-94.2012.5.01.0029. \r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainah Nascimento Taborda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação à Sentença de Liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-48.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES FIGUEIREDO, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelos dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelos dos Santos , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a utilização da prova emprestada pericial produzida em outro processo \r\n\r\nO Autor deverá manifestar-se a respeito da produção de prova pericial, ante os termos da Ata de fls. 238/239. \r\n\r\nProcesso: 0052900-89.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, Réu COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORM LTDA TECNOCOOP, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-87.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira de Castro Rodrigues [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Cesar Pereira do Amaral [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Cesar Pereira do Amaral, Réu Team Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000369-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brandão\r\n\r\nManifestar-se nos autos. Artigos 396/397 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001588-83.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Emerenciano Tavares [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Emerenciano Tavares , Réu Raia Drogasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carole Amaro dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carole Amaro dos Santos , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que declarou a incompetência ratione materiae desta especializada, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rabello da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MC Donald s, Aut Clayton Rabello da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimari de Carli [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimari de Carli \r\n\r\nManifestar-se nos autos. Artigos 396/397 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001406-97.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Casa Nova [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Ronaldo Oliveira Casa Nova \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Delfino Marinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JIV CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA - EPP [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Delfino Marinho, Réu JIV CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA - EPP\r\n\r\nTendo em vista que o primeiro volume dos autos não foram localizados na Secretaria da Vara, vir, em 5 dias, com as cópias necessárias para restauração do primeiro volume. \r\n\r\nProcesso: 0000768-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Charles\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/12/2013 às 12:20 hs para a inquirição deprecada, na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000890-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Velasco da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-80.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva Junior , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Fraga Cruz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000589-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci da Silva Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iraci da Silva Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da Sentença, que declarou a incompetência ratione materiae desta especializada, determinabdo a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Costa Freitas [Adv. Rosangela Esposito Ferreira (OAB: RJ 115174 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Fagundes Empreiteira Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FAGUNDES, Réu: MARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Fagundes Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durcinei Geronimo Teixeira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durcinei Geronimo Teixeira da Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI PEREIRA LIMA [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: Gilmar da Silva Lima, Réu: Mauro de Araujo Nahas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-98.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Alves [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Alves , Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Réu Univer Cidade Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Luiz do Sacramento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jocimar Luiz do Sacramento, Réu OS. Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da primeira reclamada e improcedente em face da segunda reclamada. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-23.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jeronimo de Siqueira Campos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesa Embalagens e Papéis Criativos Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acesa Embalagens e Papéis Criativos Ltda., Aut Antonio Jeronimo de Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-95.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Saldanha Kuenerz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Escola Contemporanea - Escola Parque [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Saldanha Kuenerz, Réu Sociedade Educacional Escola Contemporanea - Escola Parque \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-30.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia de Lima Santos Cardoso [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia de Lima Santos Cardoso , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-18.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Veloso [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Aut Jorge dos Santos Veloso \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-96.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS [Adv. Yara Ferreira da Rocha (OAB: RJ 49159 - D)], Aut: ADEMIR ALEXANDRE BRASIL [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ALUIZIO GOMES FRAZAO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: AMILTON PEREIRA GUEDES [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ANTONIO HERMENEGILDO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ARICI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALBERTO JOAO AUDY [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: BENEDITO ALVES DE BRITO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JUANEZ MORAES DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: GILBERTO ALMEIDA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JONAS DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: JORGE WANDERLEY DOS SANTOS, Aut: JOSE FLORES DUARTE FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE COROACI FERREIRA VALLE [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CAMILO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: JOSE CICERO CORREIA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE FELICIANO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: IVAN COSME BASILIO [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)], Aut: ISAIAS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: COSME DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MARCOS LOBO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: NEWTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CELSO LEAL CESARIO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: CESAR SOARES DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: HUMBERTO CARDOSO FILHO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO DIAS ROZENA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: URUBITAN CARDOSO [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)], Aut: OZEAS BRETAS [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DE MELO, Aut ANTONIO HERMENEGILDO, Aut ANTONIO LUIZ SATIRO DE SOUZA, Aut ANTONIO VICENTE RIZZUTO, Aut BENEDITO ALVES DE BRITO, Aut CESAR SOARES DA SILVA, Aut DEMERVAL CEZARIO DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO ALMEIDA, Aut GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS, Aut HUMBERTO CARDOSO FILHO, Aut ISAIAS PEREIRA, Aut JOSE COROACI FERREIRA VALLE, Aut MARCOS LOBO, Aut NEWTON FRANCISCO DA SILVA, Aut SERGIO ROBERTO NICOLAU DE MOURA, Aut URUBITAN CARDOSO, Aut VICENTE VENANCIO DA CONCEICAO, Aut AMILTON PEREIRA GUEDES, Aut CARLOS JORGE TEIXEIRA DA SILVA, Aut ALUIZIO GOMES FRAZAO, Aut ESPOLIO DE JORGE FELICIANO, Aut JOSE ROBERTO CAMILO, Aut ANTONIO CARLOS GRANJA DE CASTILHO, Aut OSVALDO EUZEBIO DOS SANTOS, Aut ORLANDO DIAS ROZENA, Aut ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA, Aut IVAN COSME BASILIO, Aut JOSE CICERO CORREIA SILVA, Aut JUANEZ MORAES DOS SANTOS, Aut CELSO LEAL CESARIO, Aut JONAS DA SILVA, Aut ARICI FERREIRA DOS SANTOS, Aut ADEMIR ALEXANDRE BRASIL, Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA, Aut JOSE FLORES DUARTE FILHO, Aut ALBERTO JOAO AUDY, Aut ANTONIO GILSON CONTES, Aut CARLOS ALBERTO RAMOS, Aut COSME DOS SANTOS, Aut OZEAS BRETAS, Aut RUI REIS JOSE PEREIRA, Aut SERGIO DA SILVA BOTELHO, Aut MAURO RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA, Aut PAULO FRANCISCO, Aut HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA, Aut JORGE LUIZ FRANCA, Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Réu: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)], Réu: Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Lourenço Penna Lacombe, Réu Fábio Penna Lacombe, Réu Lúcio Penna Lacombe, Réu Luiz Antônio Masset Lacombe, Aut SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-06.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Teodoro [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2013 ÀS 09:10 HS. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001672-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gondim Baraldi [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Gondim Baraldi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Espírito Santo Souza [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut João Batista do Espírito Santo Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2013 ÀS 09:10 HS. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103400-76.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Leonardo Silva da Câmara [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintino Leonardo Silva da Câmara \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nojoza de Freitas [Adv. Elizana Baptista Costa (OAB: RJ 74444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Teresa Cristina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nojoza de Freitas \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2013 ÀS 09:20 HS. \r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001314-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyne Cassimiro de Castro [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nJuntar aos autos, em 15 dias, os documentos comprobatórios de suas alegações (dilação do prazo de suspensão). \r\n\r\nProcesso: 0001203-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E. Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-89.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Passos Eduardo [Adv. Angelica Francisca Gouveia (OAB: RJ 156133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Passos Eduardo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-86.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA JOSE DE CASTRO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILVA JOSE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001075-86.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Vaz [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodata Consultoria de Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0142300-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ramos Cândido [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MOACIR GOMES DE FARIAS\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ramos Cândido\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embaragos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Augusto de Moura Brito Filho [Adv. Renata Nascimento da Silva (OAB: RJ 115398 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embaragos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-96.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 176/178, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0071000-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carvalho Amorim [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2013 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067800-67.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIMIR DE FREITAS SOUZA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOPIAS LTDA, Réu: DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)], Réu: MARILENA MAGALHÃES [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO , Réu MARILENA MAGALHÃES\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o extrato analítico dos últimos três meses das contas referenciadas às fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gomes de Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliano Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167400-90.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Heitor Muniz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - massa falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Heitor Muniz dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sergio Rosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1568776"
                            ],
                            "1568777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000588-19.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia de Castro Carralas Grelo\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000383-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dutra de Souza \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nProcesso: 0000075-46.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rubim Silva\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, AUDISAÚDE AUDITORIA DE CONTAS MÉDICAS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da próxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (art. 267,III d \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568777"
                            ],
                            "1568778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 01/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/10/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - auditório, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0141400-53.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Oliveira Costa e Outros. Adv.: Wanderley Eduardo Santos OAB.: RJ 37464 D\r\n\r\nRéu: BRD Comercial Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE, ANO 1991, COMBUSTÍVEL GASOLINA/GNV, PLACA LJN 7291, COR VERMELHA, no estado em que se encontra. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Deogracias, 332, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568778"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos de Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Domingos de Cunha\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000720-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Puig Neto [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Puig Neto, Réu Valec Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Mota [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rogério da Silva Mota \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Camargo de Oliveira [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Camargo de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.212 ).\r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda. , Réu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda. ME [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: NELSON ELIAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: JOSÉ CORREA LIMA FILHO, Réu: DAYSE FRANCO TABANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes de Lima \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes da Cunha\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-50.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Zhebit [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Zhebit\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel cuja penhora requer, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo da Silva Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo da Silva Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0076700-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceição Rosa [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Réu: Honorio Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceição Rosa \r\n\r\nAo autor para tomar ciência dos documentos em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000761-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Thomé [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control , Aut Marco Antônio dos Santos Thomé \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Santos [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-83.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAUDE MATERNIDADE NSA SRA DA PIEDADE LTDA, Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA GOMES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Pinto Alcantara de Almeida [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. , Aut Nizia Pinto Alcantara de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0068200-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DA COSTA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE ALIMENTOS E RESTAURENTE PRUDENTE DE IRAJA LTDA ME [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Réu: Fabiano de Paula, Réu: Selmy Almeida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Farias Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Farias Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Veiga dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Veiga dos Santos\r\n\r\nCONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CNPJ NOS AUTOS. Ao reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leal Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ reclamada, PETROS, para proceder às implantações devidas e , ainda, para complementar seus cálculos até a data das implantações, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-92.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo, Réu GP Solution Serv. Telemark Ltda., Aut Jose Romildo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0011600-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nAo autor para a ciência de que o alvará foi devolvido ao banco em maio de 2013, devendo efetuar o saque e cumprir a promoção da contadoria em 30 dias, por ser o entendimento do juízo, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-30.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Veronice Domingues Silva (OAB: MG 59623 - D)], Réu: Alessandro Lisboa de Souza, Réu: Luiz Felipe Peregrino da Silva, Réu: Carlos Henrique Lucchi da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0054100-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nA reclamada, PETROS, para proceder às implantações devidas e, ainda, para complementar seus cálculos até a data das implantações, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-65.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marcondes dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Agir Modernização de Elevadores [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Modernização de Elevadores , Réu CMA Elevadores Ltda., Aut Fabiano Marcondes dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-61.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Alves Domingos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando Alves Domingos \r\n\r\nAo consignatário para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Tavifarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Marcelo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 272).\r\n\r\nProcesso: 0003600-11.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Press e Get Comercial Ltda. ME [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A , Aut Leandro Gil da Silva, Réu Press e Get Comercial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika da Silva Vicente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Saboya Barbosa\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda. [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)], Réu: Sérgio Luiz Moraes Pereira, Réu: Marina Monteiro Moreira, Réu: Erica Monteiro, Réu: Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nVenha o autor com a cópia do RI atualizado do referido imóvel, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIL DISTRIBUID AGUAS MINERAIS INHAUMA LTDA\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS FALTANTES (VER. FLS. 465-V), EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldino Saior [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldino Saior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rogério Lopes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residências Antônio Vivaldi [Adv. Telmo Marcílio Piacesi (OAB: RJ 135733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rogério Lopes \r\n\r\nAo reclamante para prestar informações sobre o andamento da ação rescisória, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1568583"
                            ],
                            "1568904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000920-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Almeida\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gomes de Almeida\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0173300-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME , Réu: PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHÃES, Réu: MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência da REJEIÇÃO a pretenção requerida, conforme o despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fidelis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001689-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Satlaer Andrade Estanislau Cyrino [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Phik Inspeção Veicular Ltda. [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phik Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: Construtora Oxford Ltda, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001605-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Capano Lima [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0207300-60.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO HECHT FERREIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes (Sócio), Réu: Gildo Farias Monteiro (Sócio), Réu: Ezequiel Faris Gonçalves (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MAURICIO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0192900-36.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUZIA SOARES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUZIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Devendo o AUTOR reiterar impugnação eventualmente já apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0179800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Ferreira de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda., Réu: Antonio Gomes, Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Ferreira de Andrade\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 64).\r\n\r\nProcesso: 0176000-85.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-71.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENILDES SOARES WENECK [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: AMARILDO DA SILVA AQUINO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ANTONIO DOROTEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: ANTONIO INACIO MONTEIRO FILHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ALZIR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: GILDA CORREA COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: EDSON GOMES MARINS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: IZABEL RAMOS PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO NUNES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: CLIZEIDE BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES DE JESUS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: MARIA JOSE DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: MARINA FERNANDES DA COSTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: WANIA SALDANHA FALCONE [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: ANTONIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Rommel Assad Batista Monteiro (OAB: RJ 65305 - D)], Réu: Mario da Costa Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENILDES SOARES WENECK, Aut ALZIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Aut AMARILDO DA SILVA AQUINO, Aut ANTONIO DOROTEU, Aut ANTONIO INACIO MONTEIRO FILHO, Aut ANTONIO MOREIRA, Aut ANTONIO RODRIGUES MORAIS, Aut CARLOS AUGUSTO NUNES, Aut CLIZEIDE BISPO DE OLIVEIRA, Aut EDSON GOMES MARINS, Aut GILDA CORREA COSTA, Aut IZABEL RAMOS PEREIRA, Aut MARIA DO ROSARIO DE FATIMA GONCALVES DE JESUS, Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO MIRANDA, Aut MARINA FERNANDES DA COSTA, Aut WANIA SALDANHA FALCONE\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0001735-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA , Réu: RENATO DE SA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO COUTINHO DA MATA, Réu ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Bem como que, considerando a certidão de fls. 352-v, foi reconsiderado em parte o despacho de fls. 350, convolando os demais depósitos de fls. 353 e 354 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0216400-63.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA ROSOLEM [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)], Réu: MAISA DUTRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nAo autor para COMPROVAR os valores sacados, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107600-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Barboza de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Dias dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Estacionamento Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Labortemp Transporte de Carga Ltda., Réu: Rinaldo Bezerra Vaz, Réu: Sara Sanchez Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Fonseca Mota \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.389 ).\r\n\r\nProcesso: 0107500-30.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nÀ reclamada para as devidas manifestações acerca dos requerimentos do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Vitorino de Assis [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Vitorino de Assis\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane de Lima Cunha [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Cabeleireiros - Espaço Fashion Hair [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane de Lima Cunha \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Oliveira Cabral da Silva \r\n\r\nAo autor para vista das alterações contratuais e manifestações. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos de Paula [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBD Transportes Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001078-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Aylton Gonçalves Melo [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda. [Adv. Ivan Elias Saadi (OAB: MG 8476 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becton Dickinson Indústriais Cirúrgicas Ltda., Aut Walter Aylton Gonçalves Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0116000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Reboredo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflan Engenharia Construções Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)], Réu: José Luiz D´avila Bleuer, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Reboredo Lopes \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades Esmeraldo de Paula da Silva Filho [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: JCA Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Maria Ruth Seguins Mendes Lomax (OAB: RJ 157649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCA Editora e Gráfica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do sacado através do alvará de fls. 201, em 10 dias, sob pena de desconsideração do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001076-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Jesus Carvalho dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Jesus Carvalho dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da certidão de fls.110-v, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nId: 1568904"
                            ],
                            "1568911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0231900-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO, CARLOS PEREIRA LIMA DE SA , RENATO DE SA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS PEREIRA LIMA DE SA , RENATO DE SA JUNIOR , SAGLE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Bem como que, considerando a certidão de fls. 352-v, foi reconsiderado em parte o despacho de fls. 350, convolando os demais depósitos de fls. 353 e 354 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092800-87.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Siqueira\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Rica - Amovir, JOSÉ CESAR MAIA DE OLIVEIRA , Jorge Ricardo Azevedo Silva, Julio Cesar Jabur\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Jabur, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087300-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Oliveira Avelino\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568911"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-53.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martinez [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votarantin S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votarantin S.A., Réu BV Financeira S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1184, o qual autorizou a dedução do valor das custas já comprovadas às fls.1182, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Reis Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz dos Reis Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito comprovado às fls.791 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-50.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéia Ferraz Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Gilcéia Ferraz Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi desiganado o dia 17/10/2013 às 12horas para anotação da CTPS do reclamante, devendo as partes comparecerem à esta secretaria no dia e horário informados. Fica o reclamante intimado ainda, a apresentar seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros indicados no despacho de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0001597-33.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Joaquim Sobral [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ldam Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda. - Caparelli Soluções e Negócios [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Joaquim Sobral\r\n\r\nEsclareça o reclamante o seu pedido de fls.68, pelo prazo de 05 dias, uma vez que nenhum \"extrato bancário\" acompanhou a referida petiçaõ. \r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Del Prete Ltda., Réu: EUZEBIO GOMES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida com o motivo \"mudou-se\", fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0083700-49.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELLO DA COSTA BARROS\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0099500-69.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: AILTON AMERICO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOCENIR RODRIGUES ALVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: JOSIAS SOARES DAS NEVES [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: CLEMIR GIRARDI DO CARMO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: MARCO AURELIO CARDOSO MARINHO, Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROGERIO CORREA BRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar o número do CPF do reclamante, Sr. Arnaldo Ribeiro de Souza, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-29.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gomes de Azevedo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gomes de Azevedo , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência da existência do crédito remanescente apurado às fls.455, devendo a reclamada comprovar o pagamento no prazo preclusivo de 05 dias, na forma do disposto no V. Acórdão de fls.449/450/verso, sob pena de manutenção da arrematação de fls.384. \r\n\r\nProcesso: 0082100-46.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Santos de Faria [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos de Faria\r\n\r\nManifeste-se o reclamante quanto à devolução da CP, fls.83/89. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ribeiro Melo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais, nos termos do despacho de fls.1101. \r\n\r\nProcesso: 0146700-47.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Oliveira de Miranda Pinto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares ltda - Cooperas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperar Coop. Profissionais Voltados Gestão Ativ. Cuidado Apoio LTDA N/P VALÉRIA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Oliveira de Miranda Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, observando-se os parâmetros do juízo, bem como fornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-94.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.471, no prazo de 08 dias, o qual extinguiu o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163800-64.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DILMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o reclamante o seu pedido de fls.351, uma vez que já procedida a tentativa de bloqueio de crédito por meio do convênio Bacenjud, bem como de pesquisa de bens com a utilização dos convênios Renajud e Infojud no curso do processo. \r\n\r\nProcesso: 0141800-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Deus Bandeira Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os artigos de liquidação em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001360-67.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho Dutra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001380-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Nazareth Alves [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Andre Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 96275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Nazareth Alves \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, documentos de todos os valores depositados a título de FGTS, bem como comprovar o valor recebido por meio do alvará, juntando-se o respectivo recibo do Banco. \r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA, Réu: Edson Agra Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0136800-11.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda. ME, Réu: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA , Réu: ADA MARIA REGO ARAÚJO [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MÁRCIO VARGAS VANDERLEI LINS, Réu: MARCELO XAVIER DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Laurentino de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, o processo será remetido ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0115400-04.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Carvalho Barros Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Land Machado [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Carvalho Barros Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Carneiro de Lacerda [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Réu: Unicarioca - Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: IPPP - Instituto dos Professores Particulares Públicos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Iqual - Instituto da Qualidade Social [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: ILA - Instituto Latino Americano de Assistência Social Pesquisa e Educação Profissional, Réu: IBC Instituto Brasil Cidadão , Réu: IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Réu: Ceperj Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Carneiro de Lacerda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor correspondente à multa e o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Henrique Gomes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0120000-63.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilmar da Mota [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Tenis Clube [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Triade Buffet Comercio Ltda [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilmar da Mota , Réu Leme Tenis Clube, Réu Triade Buffet Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E Empreendimentos e participações Ltda [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parametros\r\n\r\nde fls.289, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO, Egte Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados improcedentes, fls.117/119. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-17.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Renato Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.375/376. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Felix [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Felix, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.612/613. \r\n\r\nProcesso: 0039400-89.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vianna Carvalho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM Administração de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vianna Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para levantamento dos depósitos do FGTS. Apresentar o valor da indenização substitutiva referente ao Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Janino Ferreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Fernanda dos Santos Janino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0000816-79.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Vieira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcelo Alves Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0061600-81.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Réu: RICARDO KLOC LOPES, Réu: Virginia Luiza Ribeiro, Réu: Nilton Madeira Leão [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Madeira Leão, Aut RICARDO ALVES MAURICIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423. \r\n\r\nProcesso: 0000177-56.2013.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: LUIS FRANCISCO MARTINS FARIAS [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fradaro Construções e Reformas Ltda., Egdo: Adilson Ferreira dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adilson Ferreira dos Santos, Egte LUIS FRANCISCO MARTINS FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para levantamento do depósito de fls.568 (Alvará n.1453/2013). Os autos serão remtidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0122700-32.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BEZERRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MALBA LACNHES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CHANCA, Réu: MALBA THAN CHANCA HENRIQUE DUARTE CHANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará referente ao depósito de fls.108 (Alvará n.1433/2013). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-94.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut ROSALI SILVA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1357/1358. \r\n\r\nProcesso: 0151300-82.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Sidne Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268/270. \r\n\r\nProcesso: 0000598-17.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Moura [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio dos Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1449/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-61.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls.376/377, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-37.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Perpetuo Nascimento Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhodes 116 Artigos para Decoração Iluminação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demosntrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como concordân cia, devendo ser observados os termos do art.879, §1 B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-93.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Vasconcelos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Vasconcelos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, \r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Guilherme de Araujo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Guilherme de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.419/422 e, querendo, manifestar-se, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-12.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rufino de Souza Junior [Adv. José Rufino de Souza Júnior (OAB: MG 73426 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rufino de Souza Junior, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos o(s) alvará(s) nº(s).1446/2013 (reclamante), 1447/2013 (INSS) e 1448/2013 (reclamada), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-19.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON THEODORO DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) Alvará(s) nº(s). 1450/2013, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Dantas da Motta [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Dantas da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que as peças processuais trazidas aos autos foram autenticadas, devendo retirá-las no prazo de 10 dias, após os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000630-85.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lima, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.391. \r\n\r\nProcesso: 0139100-72.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Queiroz Marques [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marcelina Mendes [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Queiroz Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará n.1412/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-35.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mário Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro de Freitas Rodella [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mário Pereira do Outeiro Combustíveis \r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1411/2013, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1568298"
                            ],
                            "1568304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000554-95.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Yananda Beatriz Lobo Campos\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda., Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda n/p sócio Luiz Renato Nery Nunes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0116300-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: RESORT MARKETING S/C LTDA, Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Afonso Sosa Villanueva, RESORT MARKETING S/C LTDA, Resort Network Rede Internacional de Hoteis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-57.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Dias\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços de Consultoria Ltda., Cristiana de Andrade Magallhães, Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana de Andrade Magalhães, Cristiana de Andrade Magallhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001485-35.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mário Pereira do Outeiro Combustíveis \r\n\r\nCgto: Leandro de Freitas Rodella \r\n\r\nPelo presente fica m Leandro de Freitas Rodella , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o(s) alvará(s) nº(s). 1410/2013, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568304"
                            ],
                            "1569029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001374-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes deverão oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusão (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Região). Desejando as partes a oitiva de testemunhas deverão, justificando, apresentar o respectivo rol em até quinze dias antes da data da audiência, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569029"
                            ],
                            "1568819": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.11.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000254-65.2013.5.01.0033 - Rte. ANA GABRIELA MARQUES LEAL Rdo. LOCANTY SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer de 7.000 BTU's, cor branca, em funcionamento, avaliados em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00; 2) Dois microcomputadores em monitores de LDC, CPU, mouse, e software instalado, em funcionamento, avaliados em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00; 3) Uma impressora a laser, marca HP, mod. 2035M, avaliada em R$ 400,00; 4) Uma cadeira de escritório com estofamento em preto, avaliada em R$ 40,00. Total da Avaliação R$ 2.440,00 (dois mil quatrocentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anfilófio de Carvalho, 29, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000338-03.2012.5.01.0033 - Rte. MILTON FRANCISCO DE ARAUJO Rdo. MERCADO TRES IRMÃOS DE INHOAIBA LTDA - Bem(ns): 1) Um turbo forno marca Scheffer, tipo TSL 300, eletrônico, alimentado a GLP e lenha, capacidade 10 telas para panificação, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Benedito dos Santos, 33, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1568819"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001012-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alves Arpino (Espólio de) [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Aut: Caio Trajano Arpino\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ferreira da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Réu: Antonio Custódio Alves (Espólio de) [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Custódio Alves (Espólio de), Aut Dante Alves Arpino (Espólio de), Réu Laudiceia Ferreira da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 168 E DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0104400-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Alexandre da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Logicall Cooperativa dos Trabalhadores em Armazenagem e Logistica, Réu: Maxi Meat Alimentos Ltda. [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: ALEXANDRE ZERBINATTI, Réu: Gilberto Rodrigues dos Anjos [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nCOMPROVE COM EXTRATO DOS ÚLTIMOS 3 MESES, QUE A CONTA BLOQUEADA SERVE EXCLUSIVAMENTE AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS . \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos Alves Pinto [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália dos Santos Alves Pinto \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063700-71.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Oliveira de Menezes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067800-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nVENHA COMPROVAR A INCORPORAÇÃO PAGA A ´TITULO DE PENSÃO DOS VALORES DEFERIDOS EM SENTENÇA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000545-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME, Réu: ALCIONE FERREIRA LOPES, sócia da ré, Réu: LAIDE FERREIRA MARTINS, sócia da ré, Réu: ANDREA PAIVA PESSOA, Réu: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-38.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA A 2ª RÉ, PETROS, A DAR O CUMPRIMENTO À SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, INCORPORANDO AOS VENCIMENTOS DO RECLAMANTE AS VERBAS DEFERIDAS, PONDO TERMO FINAL À LIQUIDAÇÃO, COMPROVANDO, VIA CONTRACHEUQE, NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0010900-37.2004.5.01.0038 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ALUMITEXTIL UTILIDADES DO LAR LTDA, Exdo: MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL, Exdo: JOSÉ FONTENELE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA DE AMARAL\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015500-62.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Silvio Carlos Marques da Silva\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0001617-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Reis [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bezerra de Araujo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001467-96.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159800-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalock Brasil Ltda.\r\n\r\nESTE JUIZ NÃO CONHECE PERITO QUE TRABALHE COM RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS AO FINAL, PELA SUCUMBÊNCIA. MANTENHO O DEPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-39.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-42.2011.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Olivia Ferreira da Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: Soluções Empreendimentos em RH Ltda., Exdo: Nilo Francisco da Silva Filho, Exdo: Edilson de Azevedo Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Olivia Ferreira da Costa\r\n\r\nOS SÓCIOS JÁ FORAM, INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO E JÁ HOUVE TENTATIVA DE PENHORA ON LINE EM SUAS CONTAS (VIDE FLS. 77/81). \r\n\r\nProcesso: 0001416-17.2012.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elenilia Ferreira dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Carlos Machado Medeiros (Espólio de) [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Machado Medeiros (Espólio de), Aut Elenilia Ferreira dos Santos \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.69: \"...QUESTÃO DE COMPETÊNCIA E MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E CABE AO JUUIZ CONHECER DE OFÍCIO. , DESTA FORMA, EXTINGO A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INCOMPETENTE NESTA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rosaldo Menezes de Lemos [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Magalhães Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Rede D´OR São Luiz [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Magalhães Ferreira, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu Rede D´OR São Luiz\r\n\r\nVENHAM SE MANIFESTAR SOBRE OITIVA DA TESTEMUNHA FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001069-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rocha da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111800-91.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Brochado Ribeiro [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Brochado Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001240-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Melo dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000687-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Amorim [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Amorim\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0069000-19.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYCE ALVES CALDEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ORGÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: JG VIANA LOTERIA ME [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Réu: LUIS CLAUDIO GOMES VIANA, Réu: LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA, Réu: RUTH GOMES GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYCE ALVES CALDEIRA\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000622-64.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: Marcelo Rubens, Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, Réu: JULIO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia do Nascimento \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-35.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Sales Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexicanos da Tijuca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Sales Lima \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE DEVOLVER O OFÍCIO RECUSADO. \r\n\r\nProcesso: 0017000-66.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia Monteiro [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Garcia Monteiro\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030300-32.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Menengat [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Miguel Angel Nule Amim, Réu: Gas Kpital GR Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Menengat\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0000871-44.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudcei Alves de Oliveira [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudcei Alves de Oliveira \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barbara Brito Saldanha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barbara Brito Saldanha\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096900-55.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO DA LUZ PINHEIRO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: DIVINO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: JORGE GERNANDO DE CARVALHO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Andre Luiz Bufoni [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: MARILUCIA POLACHINI BUFONI [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Salvio Bufoni [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Silvio Bufoni [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Silvio Bufoni Junior [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Solange Bufoni [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Uyarum de Almeida Araújo [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: Orlando Miranda Batista [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Réu: RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS SA, Réu: Rioforte Serviços Técnicos de Vigilância SA, Réu: Rioforte Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes Ltda, Réu: Rioforte Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes Ltda, Réu: Opção Serviços Temporários SA, Réu: Selen Cursos, Réu: Selen Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Selen Turismo Ltda, Réu: Selen Serviços ltda, Réu: Selen Trading SA, Réu: Selen Ltda Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Réu: Aquamares Manutenção e Reparos Navais Ltda, Réu: Dart Segurança S/A, Réu: Dart Segurança LTDA , Réu: Dart Serviços SA, Réu: Dart Segurança Ltda, Réu: Blue Star Serviços de Segurança Ltda, Réu: Blue Star Serviços de Segurança Ltda, Réu: Blue Star Serviços de Segurança Ltda, Réu: SM Brookers Ltda, Réu: DF Segurança Ltda, Réu: DF Serviços Gerais Ltda, Réu: Empresa Paulista de Vigilância Ltda, Réu: Associação Atlética Rioforte, Réu: Dataforte Informática Ltda, Réu: Metal Star Serviços Ltda, Réu: Proseg Centro de Formação de Profissionais de Segurança Ltda, Réu: Sinape Sistema Nacional de Aposentadoria e Pecúlio, Réu: SBS Sociedade Brasilieira de Participações Ltda, Réu: Pres Service Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Pres-Con Serviços Técnicos Profissionais Ltda, Réu: HDL Representações Comercio Importação e Exportação Ltda, Réu: RBR Serviços Gerais Ltda, Réu: Hit Cominicações Ltda, Réu: Novo Rumo Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu: SM Estaleiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO DO NASCIMENTO, Aut ELDO DA LUZ PINHEIRO, Aut JORGE GERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001088-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cezario da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cezario da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000690-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária EPP\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000863-67.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 30 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0003400-41.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Cavalcante Junior [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutenção e Reparo de Contaner s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Cavalcante Junior\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165900-64.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Moraes Camelo [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA A RÉ ACOSTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES PARA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-21.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Duarte dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Duarte dos Santos \r\n\r\nNÃO SE TRATA DE UM MERO CÁLCULOS ARITME´TICO E DE ATUALIZAÇÃO. O DEFERIMENTO DO ITEM B REQUER LIQUIDAÇÃO ESPECÍFICA. O ÔNUS DA LIQUIDAÇÃO É DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001378-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Marroquim\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 1568284"
                            ],
                            "1568283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001088-87.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cezario da Silva \r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568283"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001713-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes Fernandes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charleston Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)], Réu: Isabelle Raidy, Réu: Charly Habib Damian\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charleston Restaurante Ltda. \r\n\r\nPagar os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0062900-91.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária devida de fls. 608. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-73.2006.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Caetano Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFls. 273 - Nada a considerar sobre o requerimento de fls. 271, uma vez que o artigo 879, §2º da CLT assevera que o juízo \"poderá\" abrir prazo de 10 dias para impugnação de sentença líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001434-32.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clécio Rodrigues Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guaxupé Green [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guaxupé Green\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen Braga Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mary Helen Braga Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152800-85.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Réu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com a localização do bem, em 5 dias, para efetivação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001429-10.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Francisco Monsores [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vig Prestação de Serviço Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JCMR Prestação de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Vivenda Verde [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Francisco Monsores\r\n\r\nFls. 203 - Nos termos do V. Acórdão de fls. 198/199, defere-se o prazo de 30 dias para que a parte autora se manifeste acerca da devolução das notificações. \r\n\r\nProcesso: 0066100-47.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar nova guia de depósito referente à segunda parcela da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adauto Pereira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: DARCI ROQUE MOCELLIN, Réu: NÉDIO JOSÉ MOCELLIN, Réu: WAGNER MARCOS MOCELLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Albino da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Albino da Silva \r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos pelo alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ramos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296, para que apresente a liquidação provisória em autos apartados, para processamento no sistema PJE. \r\n\r\nProcesso: 0000400-76.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO [Adv. Adriana Malheiro Rocha (OAB: RJ 92630 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0142300-03.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Christofaro de Andrade\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 399 e para designar data com razoável prazo, a fim de que o Reclamante se apresente no local indicado para reintegração do mesmo aos quadros de funcionários da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000383-20.2011.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira, Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0041900-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Area da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários SA\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 9.974,46 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000389-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ronaldo Tavares de Vasconcelos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: União Sul Representação Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Sul Representação Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa no valor de R$ 4.500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução nos termos da mencionada cláusula 8. \r\n\r\nProcesso: 0155000-45.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Canoza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida apurada a fls. 332. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Hinein Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1344 e para apresentar a liquidação provisória em autos apartados, para processamento no sistema PJE. \r\n\r\nProcesso: 0091200-72.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Barreto [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Barreto\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00 ou da primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-54.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NELLIO GONCALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: DANIEL JOSE SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (sucessora da SUPERVIA S/A) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (sucessora da SUPERVIA S/A) , Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut DANIEL JOSE SILVA, Aut JORGE RODRIGUES DA SILVA, Aut PEDRO NELLIO GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do valor atual da execução, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-44.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira e Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira e Silva \r\n\r\nFls. 275 - Nada a deferir. Requeira objetivamente. \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO, Réu: JOSÉ JORGE PEREZ PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. \r\n\r\nFls. 150 - Nada a deferir. Requeira administrativamente, conforme for de seu interesse. Vir com a comprovação do recolhimento das custas pelo prazo de 60 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2006.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Cgte: ODETE MARQUES DE CARVALHO, Cgte: ODEVAL MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nCgto: Ivan Bispo Amadeu [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odeval Point Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 146/148, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA LOANDA PEIXOTO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA LOANDA PEIXOTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio do Nascimento Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Laismar Água Pura Ltda. , Réu: OSMAR ANTONIO VIVIANI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio do Nascimento Oliveira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-23.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Moizes de Morais [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRéu: Licofer Industria e Comercio Ltda., Réu: LAURA REBELLO CAVALCANTI, Réu: REYNALDO DIAS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moizes de Morais\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario Felipe de Castro (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-70.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCI BOMFIM DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joao Martins Rosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Christina Cardoso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Cardoso, Aut Joao Martins Rosa, Aut Luiz Paulo Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-79.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEN MADEIRA MELIBEU DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0198200-44.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 529-verso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcydes Juliani [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Dyrceu de Almeida Araujo [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Lais Moises Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Linea Mathias Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Luiz Roberto Paoliello Leyraud [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcydes Juliani, Aut Dyrceu de Almeida Araujo, Aut Erio Moyses Senos, Aut Lais Moises Senos, Aut Linea Mathias Senos, Aut Luiz Roberto Paoliello Leyraud\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D´or Ltda EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José da Silva\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-23.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledison Rufino Ramos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledison Rufino Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127700-74.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Simoes da Cunha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Simoes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140400-14.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldson Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Impertec Impermeabilições e Obras Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GAFISA S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Eldson Pereira , Réu Impertec Impermeabilições e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000562-85.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Duarte de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Ramalho Medeiros [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Duarte de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000964-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayêne Lins Bandeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chayêne Lins Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000598-93.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wagner Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Química São Gabriel S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Química São Gabriel S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bezerra de Brito [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Souza , Réu: Jailton Teles Vieira , Réu: Gafisa Construtora [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Construtora\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bomfim Rodrigues Pitta [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravenala SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A. , Réu Ravenala SA, Aut Rodrigo Bomfim Rodrigues Pitta \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146000-79.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Barros Cousino [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Barros Cousino, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001170-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Soilo Alves [Adv. Denise Almeida da Silva (OAB: RJ 139354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Soilo Alves \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Almeida Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Almeida Dias\r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0074200-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Carvalho Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense ) - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Carvalho Ribeiro \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0001022-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Campos [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanroteck Ltda. ME - Power Teck [Adv. José Emar de Freitas Filho (OAB: SP 289781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Campos \r\n\r\nAo Reclamante para adequar seus cálculos, no prazo de 20 dias, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Alexandre Felizola de Lira A/C Vanessa Gomes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alexandre Felizola de Lira A/C Vanessa Gomes da Silva, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.262,06 (IDTR: 1.149.989,92), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001450-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Venturim Nunes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Monique Venturim Nunes\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 48.701,77 (IDTR: 3.926.960,39), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos , Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 126.379,54 (IDTR: 10.190.336,96), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0108500-47.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Costa de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Costa de Souza, Réu Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 17.819,34 (IDTR: 1.436.823,39), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0139500-65.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Campos Lopes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Espinola Advogados Associados [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Espinola Advogados Associados, Aut Raquel de Campos Lopes\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 418 e seguintes, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000162-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Barboza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana Cristina Barboza da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 221 e seguintes, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000455-07.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lima de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lima de Araujo , Réu Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 427 e seguintes, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0034900-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria d Elia [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicultura Empreendimentos e Participacao Ltda., Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Réu: CARMINE BRUNO, Réu: GIULIO BRUNO, Réu: EMILIO BRUNO, Réu: FABIO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria d Elia\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 454 e seguintes, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001300-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Dantas Amaro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Zaher [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Zaher\r\n\r\nProvidenciar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ROCHA BALZANO [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CALPACE BOUTIQUE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALEXANDRE SANTOS DE ABREU (sem adv nos autos), Réu: MARIA CÉLIA LIMA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: CESAR SALOMÃO OLIVEIRA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ROCHA BALZANO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-08.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Heleno Neves de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record SA [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Heleno Neves de Carvalho , Réu Rádio e Televisão Record SA\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 17.031,90 (IDTR: 1.373.329,89), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0026200-04.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Maia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Augusto Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Aut: Emanuelle Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Barbosa Maia, Aut Emanuelle Barbosa Maia, Aut Simone Barbosa Maia\r\n\r\nContestar os embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Queiroz Gonçalves [Adv. Ronaldo Machado Marques da Silva (OAB: RJ 37161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Queiroz Gonçalves , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0097900-65.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Aut DANIEL JOAQUIM PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154300-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Claudia Mendes Limeira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE, Réu: MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, conforme planílha de fls. 125, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001426-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Jardim Côco [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda. , Aut Marcelle Jardim Côco \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/10/2013, às 12 horas para que seja efetuada a anotação na CTPS do Reclamante, bem como efetuar a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME, Aut Marcio Silva dos Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência dos valores atualizados de fls. 187/197, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0132200-52.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fraga Araújo [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fraga Araújo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001233-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: kleber Teixeira de Aguiar [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut kleber Teixeira de Aguiar\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia Carvalho de Araujo [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAo réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0127900-81.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Fernandes da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0072900-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Sousa Neto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olimpica da Maré - UEVOM [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Sousa Neto , Réu União Esportiva Vila Olimpica da Maré - UEVOM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/10/2013, às 12:30 horas para que seja efetuada a retificação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000773-24.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Rangel [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Trip Linhas Aéreas SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Rangel , Réu Passaredo Transportes Aéreos Ltda, Réu Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Trip Linhas Aéreas SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/10/2013, às 13 horas para que seja efetuada a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1567343"
                            ],
                            "1567342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0126900-41.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquesedeque Soares\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 27.410,71 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0001008-20.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Luiz do Nascimento Florencio\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda., Marcus Vinicius Rezende Teixeira, Vicentina de Lourdes Rezende Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Rezende Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.500,00 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0000678-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0143200-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Del Nero Guimaraes\r\n\r\nRéu: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, Duduca Confeccoes, SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA, MANOEL VERISSIMO PRIMO\r\n\r\nPelo presente fica m LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA, MANOEL VERISSIMO PRIMO, Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.000,00 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0126000-97.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Marques do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. (Rei do Bacalhau da Barra-fantasia), SAMUEL SALGADO PINHEIRO, PEDRO SILAS DA SILVA LESSA\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO SILAS DA SILVA LESSA, SAMUEL SALGADO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 8.226,65 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0152900-83.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Jesus\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., MAURÍCIO PELEGRINO DE CASTRO, RICARDO AUGUSTO LOPES BUFOLIN\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO PELEGRINO DE CASTRO, RICARDO AUGUSTO LOPES BUFOLIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 6.503,87 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0033200-21.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Adelino dos Santos, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino dos Santos, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.376,42 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0000591-67.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiany Santos de Barros \r\n\r\nRéu: GM2 Construções e Reformas Ltda. ME , Marcus Vinicius Pinheiro Manhães, Jones Manhaes\r\n\r\nPelo presente fica m Jones Manhaes, Marcus Vinicius Pinheiro Manhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 447,09 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0000790-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis da Rosa \r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda., Raniele de Oliveira Marinho, Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Franklin de Oliveira Marinho, Raniele de Oliveira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.610,42 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada \r\n\r\nProcesso: 0041700-76.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.702,33 (IDTR: 225.198,27), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567342"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-84.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARIA HAMDAN LIMA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUM ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Eucyr Madeira Francisco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: JANETE CANDIDO MECHOULLAM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAUM ENGENHARIA LTDA, Réu Eucyr Madeira Francisco, Aut VANESSA MARIA HAMDAN LIMA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls. 351/352, em 8 dias. Sendo o reclamante, também, para ciência do despacho de fl.378, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021800-19.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE MATTOS JUNIOR [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSON DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, fl.302/308, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurélio da Rocha Pinto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurélio da Rocha Pinto, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Vicente de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut José Wagner Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl. 277, inclusive a ré para vir com o depósito da diferença, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141900-20.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Macedo de Carvalho [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: Germetec UV & IR Tecnologia Ltda [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germetec UV & IR Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203700-88.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALATIEL MAC DONALD CALDAS [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALATIEL MAC DONALD CALDAS\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls.328/329 no que diz respeito à dedução da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0101100-23.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ULISSES NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.587/589. \r\n\r\nProcesso: 0118100-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Leite Cury [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Leite Cury\r\n\r\nTomar ciência depósito realizado, nos termos do art.884, §3º da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-12.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tavares da Cunha [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Nilo José de Almeida Filho [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Nilo José de Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-80.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianno Quirino Silva Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Marianno Quirino Silva Júnior , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-77.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Soares [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luiz Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-84.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Elizabeth de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Elizabeth de Lima, Réu Nutrisabor Assessoria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. INCLUSIVE, ao autor para se manifestar sobre embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-06.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Halisante dos Anjos Vieira Neto (OAB: RJ 139110 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tecder do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Vicente [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carvalho Vicente, Réu Banco Bradesco S/A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da decisão de fl.476/477, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001190-03.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos de Santana [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos de Santana\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-11.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RIBEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE REX DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Filomena Pereira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.178, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-84.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO BEATO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000895-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theodoro Gabriel Canal Almeida [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-39.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO DUARTE SANTOS [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (antiga OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (antiga OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A), Aut GREGORIO DUARTE SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.713-v. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-45.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciane de Jesus Conceição [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Zedin Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo César Leite Orosco (OAB: SP 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane de Jesus Conceição , Réu Zedin Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-16.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-46.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES TRAVANCA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut PAULO RODRIGUES TRAVANCA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fls.809/810. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Viana de Souza [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane da Silva Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.339. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-61.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Medica Movel RJ [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 344, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000113-22.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ferreira Fabricio [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Ferreira Fabricio \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-80.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa relativa ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1021200-95.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BARRETO GOES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE RIBAMAR BARRETO GOES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ignácio [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Botafogo Green Park , Aut Luiz Carlos Ignácio \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-53.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Xavier Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Davidson Xavier Monteiro , Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-69.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S.A., Aut Leila Pedrosa Vital , Réu Whitney do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-21.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Lima [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendency Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrea Paradela Augusto (OAB: RJ 109300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza Lima, Réu Tendency Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-35.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pedron Nogueira [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pedron Nogueira, Réu VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Monteiro de Souza Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvana Monteiro de Souza Correia\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.337, INCLUSIVE, para que a autora tome ciência da sua reitegração e inclusão na folha de pagamento pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-11.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Ribeiro da Silva \r\n\r\nInformar o número completo do processo em andamento na 2ª Vara de Família do Fórum de Jacarepaguá, mencionado na cláusula primeira do acordo de fl.699. \r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmaceutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.2209, INCLUSIVE, venha a ré com o depósito do valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes Ramos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Nunes Ramos\r\n\r\nVir com as peças para restauração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001606-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Garcia [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santiago Madureira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Cláudio Santiago Madureira \r\n\r\nApresentar as peças para instruir as CPIs requeridas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0139700-40.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Reis Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Jose Luiz de Oliveira Stoller [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Inacio Marques da Silveira Filho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Ligia Magalhaes Sa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Leticia Coelho Lacerda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Lourival Ribeiro do Rosario Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Nivaldo Neves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: Rubens Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima (OAB: RJ 116647 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira de Oliveira, Aut Deise dos Reis Santos, Aut Inacio Marques da Silveira Filho, Aut Jose Luiz de Oliveira Stoller, Aut Leticia Coelho Lacerda, Aut Ligia Magalhaes Sa, Aut Lourival Ribeiro do Rosario Filho, Aut Nelson de Castro Ribeiro, Aut Nivaldo Neves, Aut Rubens Alves da Silva\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000642-75.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Boa Morte da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Boa Morte da Silva, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do email de fl.491, INCLUSIVE de que foi designado o dia 18/11/2013, às 09:25h, para oitiva da testemunha Alexander da Silva, na 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ortiz Menezes [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ortiz Menezes, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-52.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivanildo José Gamas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Ivanildo José Gamas\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1568825"
                            ],
                            "1568827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0094600-96.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Robson Luiz dos Santos Tavares,PIZZARIA E BAR GAROTINHA HIGIENOPOLIS LTDA ME,Maria Eliete BArbosa Cavalcante ,PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENÓPOLIS LTDA-ME-N/P Sra Maria Eliete S Barbosa,Patricia Maria de Jesus Justino , José Arlino Cavalcante,Antonia Lameu da Silva Cavancante\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Luiz dos Santos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC, a importância de R$ 16.687,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Maria de Jesus Justino ,PIZZARIA E BAR GAROTINHA HIGIENOPOLIS LTDA ME,Maria Eliete BArbosa Cavalcante ,PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENÓPOLIS LTDA-ME-N/P Sra Maria Eliete S Barbosa,Patricia Maria de Jesus Justino , José Arlino Cavalcante,Antonia Lameu da Silva Cavancante\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Maria de Jesus Justino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC, a importância de R$ 16.687,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568827"
                            ],
                            "1568826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001283-63.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construção Ltda., Comissão Nacional de Energia Nuclear - Instituto de Engenharia Nuclear\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmaceutica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Athos Farma Farmaceutica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.2209, INCLUSIVE, venha a ré com o depósito do valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-18.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Lima Vieira \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana \r\n\r\nPelo presente fica m União Comércio Mercado Popular da Rua Uruguaiana , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.41/46. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Sergio Pereira Neves\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568826"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-55.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 266/267, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância, bem como tomar ciência do ofício encaminhado pela CEF, às fls.278/279. \r\n\r\nProcesso: 0000663-82.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio de Andrade [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0102600-48.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Moreira de Mello [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000395-28.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME - Será O Benedito [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 15/10/2013, às 10:00 horas, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-95.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chaves de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0024300-67.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Ana Maria da Silveira Campos Fontoura (OAB: MG 28985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 42ª VT, em 16/10/2013, as 10h a fim de proceder a entrega das guias TRCT/CD. \r\n\r\nProcesso: 0114600-56.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SILVA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SILVA MARQUES, Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 93, que julgou procedente em parte a Impugnação do Credor. \r\n\r\nProcesso: 0001610-39.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda., Aut Vitor Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 16/10/2013, às 10 horas, conforme acórdão de fls. 94/98. \r\n\r\nProcesso: 0001694-06.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Gastão [Adv. Filipe Maciel dos Santos (OAB: RJ 160861 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado descumprimento do acordo (fls. 48/53), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIAS FERNANDES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContestar o pedido de habilitação incidental do herdeiro do autor José Floriano dos Reis, observados os documentos de fls. 486/488 e 491, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no art. 1.056 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001399-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pinto Carreiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.672/682, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144200-49.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Moreira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida, pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0122400-57.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Lino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Lino da Silva \r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls.116, com certidão negativa, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento do feito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-09.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Xavier da Costa [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Xavier da Costa \r\n\r\nCiência da sentença de fls.232/235 , que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001547-77.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de França [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião de França \r\n\r\nNo prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a impugnação aos seus cálculos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128100-48.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Silva de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000098-50.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uraquitan Jose da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Novo Rio de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uraquitan Jose da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.37/39 , que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001219-21.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Costa [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Costa \r\n\r\nInformar o número do CNPJ da ré, a fim de possibilitar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 422, que recebeu a petição de fls. 420/421 como Embargos à Execução, devendo a ré apresentar um bem à penhora, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a apreciação dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0102700-95.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello José de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello José de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS578 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000172-75.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Eduardo Pereira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.365/377 , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000397-95.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Chaves de Souza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A\r\n\r\nNão há nos autos procuração da advogada, Dra. Amanda Vilarino Espindola, que subscreve a petição de fls. 680, devendo a ré regularizar sua assistência, trazendo aos autos procuração no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Denise Martins da Fonseca [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Denise Martins da Fonseca\r\n\r\nCiência da devolução da notificação encaminhada à sua testemunha, Willian Flavio, devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o correto e atual endereço da mesma (inclusive CEP), sob pena de perda dessa prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001614-42.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Lima\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta e, ainda, da devolução da notificação encaminhada ao réu, devendo o Autor, no prazo de 10 dias, fornecer o correto e atual endereço da mesma, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II, c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109400-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Soares [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Cunha\r\n\r\nNo prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada às fls. 228/238, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000755-60.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Richard´s de Andrade [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Richard´s de Andrade, Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº787/2013, extraído em favor da parte autora, fls290, nº 788/2013 (INSS), fls. 291 e nº 789/2013 (Fazenda), fls. 292, que se encontram a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Paulo da Silva [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuição e Planejamento S/C Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, as fls. 297/302, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000579-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Teixeira da Costa [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. - Academia de Ginástica Ipanema Sport Site Clube [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Teixeira da Costa\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a impugnação de fls. 283/285, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000445-54.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0087700-94.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000177-44.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa de Almeida Andrade [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0204700-33.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DO CARMO COUTINHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 783 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide dos Santos de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifeste-se sobre as alegações da autora, às fls. 209/210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna de Azevedo Ferrari [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna de Azevedo Ferrari \r\n\r\nCiência da sentença de fls.32/36 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000274-97.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Gonçalves de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Gonçalves de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência da sentença de fls.365/369 , que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0182100-42.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO DOS ANJOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº848/2013, extraído em favor da parte autora (fls.580) e 849/2013 (INSS), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0150600-45.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Eich, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telefonica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvará extraído em favor da parte autora às fls.404, nº970/2013 que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e nº969/2013, que se encontra a sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Costa Herculano [Adv. Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias (OAB: RJ 114786 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Kathia Raquel Ruppenthal (OAB: RS 46514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Special Serviços de Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nJuntar, em 5 dias, comprovação do depósito recursal, em cópia legível. \r\n\r\nProcesso: 0142100-19.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Assis Monteiro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda. , Aut Levi de Assis Monteiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para retificação da CTPS do autor no dia 17/10/2013 , às 10:00 horas, conforme Termo de Conciliação de fls.904. Deverá o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Passos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Passos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.170/176, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117100-03.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente novos cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000289-95.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Monica Amaral Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio Drogs Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio Drogs Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000267-71.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Livia Lima Pires do Couto (OAB: RJ 164239 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Eric de Paula Alves [Adv. João Antonio Dias Castro (OAB: RJ 150914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MC Global Análise e Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nAnte a devolução da CPE com certidão negativa , indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-13.2013.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: Adelson Belarmino de Barros (Embargante)\r\n\r\nEgdo: L Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza Ltda - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Egdo JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS, Egdo L Impecable do Brasil Serv de Conserv e Limpeza Ltda - MASSA FALIDA, Egdo LUIZ CARLOS MACEDO CORREA, Egdo MIGUEL NUNES RESENDE FILHO, Egdo PAULO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-80.2013.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos dos Santos Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000165-83.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gomes de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Gomes de Souza \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS592 , NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-43.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Reis de Almeida [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Reis de Almeida \r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 116, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000031-56.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Pires Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nIntime-se a Ré para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1568632"
                            ],
                            "1568625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0000168-38.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Oliveira Sergio\r\n\r\nExecutado: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda.,Planer Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.776,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-27.2006.5.01.0042 RTSum\r\n\r\nExequente: Luzia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Aguineu Rodrigues Barros,Farhus Serv de Zelad Patrim S/C Ltda ,Eliete Hilário da Costa Rodrigues,Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Aguineu Rodrigues Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio da Cunha Rodrigues,Farhus Serv de Zelad Patrim S/C Ltda ,Eliete Hilário da Costa Rodrigues,Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio da Cunha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000158-28.2010.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rudival Gregório dos Santos \r\n\r\nExecutado: Sistema Rhema de Serviços Ltda.,Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.,CRJ Vareja Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Rhema de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.590,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568625"
                            ],
                            "1568628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-03.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Barbosa Ruiz\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5,, a começar pela primeira ré, observando que, em caso de impugnação deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000395-28.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Aguinaldo Lopes Nepomuceno\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME - Será O Benedito\r\n\r\nPelo presente fica m Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME - Será O Benedito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor no dia 15/10/2013, às 10:00 horas, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001469-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna de Azevedo Ferrari \r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 32/36 , que julgou procedente em parte os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001635-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Borges de Oliveira \r\n\r\nRéu: Afa 1 Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Afa 1 Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 53/58 , que julgou procedente em parte os pedidos com relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568628"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Porttes das Chagas Costa [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Porttes das Chagas Costa, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-89.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santana da Silva [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.:33. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-66.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S/A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S/A., Aut Mozar Soares da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva, Patricia Rodrigues Dória\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselayne Brito dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nInformar se ocorreu o trânsito em julgado dos processos indicados às fls. 318 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Vale da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda, Aut Wellington do Vale da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276, devendo as partes comparecerem na Secretaria da Vara, no prazo, de 30 dias, de segunda à Quinta das 11 às 15 horas para homologação de acordo fora de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0030500-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Albuquerque [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maurity Dias [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maurity Dias , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo João da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: M. I. Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo João da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Soares Ramos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Cicera Soares Ramos\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000141-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: W Torres Engenharia [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torres Engenharia , Réu Zenco Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-36.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO PINTO PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 - D)], Réu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Sergio Roberto da Silva Valerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO PINTO PEREIRA, Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Réu PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS do reclamante dia 18/10/2013 às 10 horas. Deverá o patrono dar ciência da data a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Sérgio Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social - NACS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO BRAGA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada , no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039400-03.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR , Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-63.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Herick Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Raizen Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Aut Espedito Miguel da Silva, Réu Raizen Combustiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-52.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: Angelo de Luca Goncalo [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Réu: Jorge Luciano de Oliveira, Réu: Thereza Cristina Ferreira Martins [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Réu: Orlando Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-42.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Faustino [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality A MJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality A MJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-83.2013.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Eliane Batista de Souza Armond\r\n\r\nEgdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Egdo: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEBER ARMOND, Egdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21, devendo os embargados se manifestarem no prazo de 10 dias sucessivos, nos termos do art. 1053, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000365-84.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiraci Oliveira de Souza [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Prinst Comércio e Instalações Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiraci Oliveira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-66.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Paula da Silva [Adv. Vilson Leoni (OAB: RJ 58424 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Paula da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS JARDIM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catua, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE JESUS JARDIM\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039100-51.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef, Réu Instituto Ambev de Previdencia Privada\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.: 1077, devendo comprovar documentalmente a inclusão do reclamante na folha de benefícios. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-20.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Genivaldo Clementino da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Genivaldo Clementino da Silva , Cgte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 230/242. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Maurício Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Silas Maurício Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROVIDO o pleito de responsabilidade da 2° ré, a qual deverá responder, subsidiariamente, pelas verbas devidas ao demandante estabelecidas na sentença às fls. 94/98. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1568600"
                            ],
                            "1568597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0130100-83.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Vania da Silva Navega\r\n\r\nExecutado: Marcelo Leiras Rodrigues,Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.,Maria de Lourdes Leiras Rdrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Leiras Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.508,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568597"
                            ],
                            "1568598": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Barbosa\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itau S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nBem como retirar a emenda à inicial. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568598"
                            ],
                            "1568599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001528-02.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Martins\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROVIDO o pleito de responsabilidade da 2° ré, a qual deverá responder, subsidiariamente, pelas verbas devidas ao demandante estabelecidas na sentença às fls. 94/98. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568599"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-89.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Santos\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-82.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilvan Nepomuceno [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0158800-37.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001632-54.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Nunes da Costa [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Industria e Comércio Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Industria e Comércio Mobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0133100-49.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ferreira Novaes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME, Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ferreira Novaes \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001363-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles David do Carmo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001380-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Berg Franco [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Berg Franco \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0119900-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Therio do Bomfim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Therio do Bomfim\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001322-48.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Gabriel Carvalho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001075-38.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Porfirio de Souza Filho [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0001095-92.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veloso Gonçalves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ataulpho de Paiva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Veloso Gonçalves \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0083700-37.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ademir da Costa Braz [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Claudio Cezar Pereira Serqueira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Paulo Cesar Hildebrandt [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000832-60.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Flor de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocima Madeiras Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Flor de Souza\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-10.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNão assiste razão ao reclamante, ante a certidão de despacho de fls. 412 \r\n\r\nProcesso: 0068800-78.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau da Silva [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nicolau da Silva \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000876-79.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campista da Cunha Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campista da Cunha Gomes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0095600-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeao Batista da Silva [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeao Batista da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000986-44.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivaldo dos Anjos Pessoa [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nFornecer o CPF da testemunha que pretende ouvir por carta precatória, em 10 dias, valendo o silêncio como desistência de ouví-la. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre o requerimento de liberação do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0145700-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Maranhão Junior [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA BAGGIO NARDES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA BAGGIO NARDES\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor sacado através do alvará 17/2011. \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lohse Rezende\r\n\r\nTrazer o novo endereço da 2ª reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-28.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VEIGA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJUTA TRANSPORTADORA JUTA DA AMAZONA LTDA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)], Réu: FRANCISCO GUSTAVO LOILOLA [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-61.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walker André Chagas [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000068-06.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Bastos Matos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria imobiliária Ltda. , Aut Delson Bastos Matos \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088500-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Bispo dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Carnes Piraguara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Bispo dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0001718-25.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Beatriz Cavalcante da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Par ticipações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001382-89.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Vieira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Vieira \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Renata dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Alpha e Omega Relocation [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Brasinica Participacoes Ltda. [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)], Réu: Transworld Mudancas Ltda.- ME [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha e Omega Relocation, Réu Brasinica Participacoes Ltda., Aut Raphaela Renata dos Santos, Réu Transworld Mudancas Ltda.- ME, Réu Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.442, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000909-06.2010.5.01.0045 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cristiano de Oliveira [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manutenção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida Cristiano de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salgueiro Guilherme [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: DGS Comércio Alimentos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Salgueiro Guilherme\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-76.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yara Alimentos Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000725-79.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário de Oliveira Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gas System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gas System Flex Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000915-76.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida da Silva Fabiano [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Michellin Pneumáticos Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida da Silva Fabiano\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bráulio Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0065700-91.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut NIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000760-10.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Rosa Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina Rosa Martins \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000111-74.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adolfo Cardoso dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Braskem S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0048800-57.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santana de Jesus [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Celula Analises Medicas GS Especializadas Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Celula Administração e Participação e Representação Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santana de Jesus \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0039000-15.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LOPES RAMOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE LOPES RAMOS\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 570/2011. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque.\r\n\r\nProcesso: 0000363-14.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares Nunez [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nRéu: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares Nunez \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0050700-12.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Siliva de Mendonça [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Siliva de Mendonça\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador e recibos salariais. \r\n\r\nProcesso: 0000519-36.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Quital dos Santos [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Quital dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Nery [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Hotel Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0018800-50.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY ANGELO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos cálculos observando os parâmetros fixados pela decisão do AP. \r\n\r\nProcesso: 0022900-72.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Jorge Teixeira da Luz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000620-39.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo Castelan [Adv. Vinícius Luís Castelan (OAB: SP 225917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000628-50.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: HA de Oliveira Coelho ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Curso Radical [Adv. Raphael Augusto Zarono de Francisco (OAB: RJ 105247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Radical , Réu HA de Oliveira Coelho ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0011800-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberton Moreira do Carmo [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberton Moreira do Carmo\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000656-47.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Costa Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Costa Gonçalves\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000140-90.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia do Nascimento Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o CPF das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0016700-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Pedro Roberto Pereira\r\n\r\nCiente que foi designada, no Juízo Deprecado, a data de 10/12/2013 às 10:30 horas para oitiva da testemunha.\r\n\r\nProcesso: 0000760-39.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fatima Bichara [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio - FUNARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Terezinha Fatima Bichara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000370-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Barroso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda., Aut Fabiana Alves Barroso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001311-53.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Trajano Santana [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Viligia Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Trajano Santana, Réu Viligia Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-35.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Gil Menezes de Santana [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gil Menezes de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000144-30.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinha Reformas e Construções Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001370-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro, Réu Telelistas (Região 1) Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-31.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Assumpção Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Assumpção Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmar Valentim Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmar Valentim Martins, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000292-12.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laplan Mecânica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Carlos da Silva , Réu Laplan Mecânica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1568325"
                            ],
                            "1568323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0112400-52.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lopes da Penha\r\n\r\nExecutado: Feital Transporte e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, pagar a importância de R$ 1.898,26, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0000836-63.2012.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jeronimo Lincoln do Nascimento Costa\r\n\r\nExecutado: José Messias Gavioli,Otimiza Bufes Comercio Ltda.,Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda,RRL Consultoria Empresarial ltda,Ruyter Vieira Poubel\r\n\r\nPelo presente fica citado RRL Consultoria Empresarial ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568323"
                            ],
                            "1568324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira da Costa \r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. , Serrador Rio Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de VIGAFORT e procedente em parte em face de GERICÓ e SERRADOR RIO; e ainda de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEDER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ERIKAFARMA HOMEOPATIA E COSMETOLOGIA LTDA, Danilo Santos de Freitas, Carlos Francisco Pittella\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Santos de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi rejeitada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568324"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121000-64.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Merilene Lucas Farias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes , Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merilene Lucas Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentos de seu interesse, mediante recibo, nos moldes da R.A. 14/2012. Prazo de 30 dias. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0086800-94.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Apolinario da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperatva dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osman Alves , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Camargo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Camargo, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Aut Victor Alexandre Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-29.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva , Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-49.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Claudia Simbras Machado de Moura [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Damiana Claudia Simbras Machado de Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcizo de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcizo de Oliveira, Réu Sorocaba Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Machado Guimarães , Réu Associação de Ensino de Campo Grande \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-56.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Patrocinio de Oliveira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Serviços Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Aut Ronaldo Patrocinio de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte -\r\n\r\nprazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares Leite [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Surya Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares Leite\r\n\r\nTomar ciência de fls. 289 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0160400-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Martins de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 230, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0184900-94.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 352. \r\n\r\nProcesso: 0078600-06.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE SANTOS COSTA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fls.59, e fornecer nú,mero do CNPJ da ré para acesso ao bacen, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Machado [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: André Mattos da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Arnaldo de Sousa Moreira Filho [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Carlos Henrique Ferro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Luiz Carlos Alves Lima Junior [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Marcelo Vieira da Cruz Langsdorff [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Nilo Édson da Silva Inocêncio [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Nilson José da Silva Inocêncio [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Rodrigo de Carvalho Neves [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Jonny Gomes do Nascimento [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Aut: Walter Barros [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Country Club [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Promovest Comércio de Uniformes Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajaú Country Club, Réu Promovest Comércio de Uniformes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000280-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cugula de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cugula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.97, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-43.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Juvino da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nEM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.356/361, COM CÁLCULOS DE COTA PREVIDENCIÁRIA - R$ 56.225,44.\r\n\r\nProcesso: 0000106-83.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Souza Franklim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Souza Franklim \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.551, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000132-81.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Siracusa [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith Internacional do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Siracusa \r\n\r\nTomar ciência de fls.537, e vir com o endereço correto da executada, para citação da mesma para a execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-95.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA ADRIANO\r\n\r\nTomar ciência de fls.206 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barreto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciência de fls.209, e cumprir o nela determinado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-05.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000087-09.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Pereira [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 8 dia à ré Tim. \r\n\r\nProcesso: 0148100-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Silva de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.110: \"Ante o que dos autos consta, inclusive a ocorrência de 2 leilões sem licitantes, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilsa Lopes do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilsa Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls.747, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas e Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas e Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.242, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Entriel Thiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Entriel Thiago\r\n\r\nTomar ciência de fls.728, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001124-08.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de fls.461, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001162-20.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlania Bastos Lopes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000924-98.2012.5.01.0046 - CProt\r\n\r\nRqte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sara de Paulo Costa [Adv. Isis Batista Coimbra (OAB: RJ 163032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar os autos do ContraProtesto, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins da Nobrega [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000977-79.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina dos Santos [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nacional de Biossegurança [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.132, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0098000-98.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. Truck Engenharia Ltda. EPP [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Claudia Lauria Oliva [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Claudia Lauria Oliva\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002497-82.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Freadman Vichete [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxicopi 88 Comercial e Serviços Ltda [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Freadman Vichete\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-41.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fls.729, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047000-69.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA MARTINS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fls.301, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, em 10 dias, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1568841"
                            ],
                            "1568843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0134200-41.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Biazo Lagame\r\n\r\nExecutado: Paulo Renato Ubach Couto,Locker Locacao de Moveis Ltda.,Marcelo Dale Couto,Renato Dale Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato Ubach Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.191,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Dale Couto,Locker Locacao de Moveis Ltda.,Marcelo Dale Couto,Renato Dale Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Dale Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.191,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Renato Dale Couto,Locker Locacao de Moveis Ltda.,Marcelo Dale Couto,Renato Dale Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Dale Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.191,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de créditos/bens.\r\n\r\n0001628-14.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0049100-26.2003.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Devisate,ITD Transportes Ltda,Cipar Administracao e Participacoes Ltda.,Antonio Chaid Ganam Martins,Geraldo Aguiar de Brito Viana,João Vieira Carmos Neto,Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Devisate, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.119,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de bens/créditos.\r\n\r\nExecutado: João Vieira Carmos Neto,ITD Transportes Ltda,Cipar Administracao e Participacoes Ltda.,Antonio Chaid Ganam Martins,Geraldo Aguiar de Brito Viana,João Vieira Carmos Neto,Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado João Vieira Carmos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.119,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de bens/créditos.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aguiar de Brito Viana,ITD Transportes Ltda,Cipar Administracao e Participacoes Ltda.,Antonio Chaid Ganam Martins,Geraldo Aguiar de Brito Viana,João Vieira Carmos Neto,Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aguiar de Brito Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.119,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de bens/créditos.\r\n\r\nExecutado: Jésu Ignácio de Araújo,ITD Transportes Ltda,Cipar Administracao e Participacoes Ltda.,Antonio Chaid Ganam Martins,Geraldo Aguiar de Brito Viana,João Vieira Carmos Neto,Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jésu Ignácio de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.119,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de bens/créditos.\r\n\r\n0024400-10.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson Reis\r\n\r\nExecutado: Edna Maria Crapis Lima Fontes,Multworld Central Servicos de Entregas Ltda.,Marcelle Lima de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Maria Crapis Lima Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.034,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0001129-64.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvane Paiva Machado \r\n\r\nExecutado: Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Esquadrifer Montagem e Instalaçoes de Esquadrarias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.624,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568843"
                            ],
                            "1568842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000123-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Freitas\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda., Contax\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veiga Filho\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP, Developer Consultoria e Informática Ltda. , Portus Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nPelo presente fica m Developer Consultoria e Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568842"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001381-78.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristine da Cruz de Sá [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: TSC Serviços Administrativos Ltda. ME [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)], Réu: JOAO MARCELO SILVA DE MIRANDA, Réu: LARISSA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSC Serviços Administrativos Ltda. ME \r\n\r\nVir com 30% do valor devido, e as demais parcelas 30 dias após o pagamento da 1ª. \r\n\r\nProcesso: 0007700-78.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Cesar Santos Cerqueira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO, Réu: ANA MARIA REIS GONÇALVES, Réu: OCAVIO BURLAMAQUI REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cesar Santos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022900-77.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FLAVIO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da contadoria de fls 431/2. \r\n\r\nProcesso: 0000222-09.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias Soares Pontes Neto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: Myx Tche Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Myx Tche Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Brêtas Rodrigues [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Esprof AFC Esprof Atletico de Futebol e Clube [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Colégio e Curso Pluna Ltda - EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluna Ltda - EPP , Réu Esprof AFC Esprof Atletico de Futebol e Clube , Aut Gilson Brêtas Rodrigues \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/5 , para fixar o quantum debeatur em R$ 42.436,07, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0037200-63.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Merencio da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teixeira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Osmar Teixeira da Silva\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 991/2. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 993/6 para fixar a diferença devida em R$ 145.947,95, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000893-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Gabriela Dantas , Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/8, para fixar o quantum debeatur em R$ 10.168,64, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davis Machado Nogueira [Adv. Luiz Carlos de Souza Lima (OAB: RJ 150267 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestívies Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestívies Ltda. , Aut Davis Machado Nogueira \r\n\r\nTerem ciencia de quefoi designado o dia 04/10/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmerson Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Valmerson Alves de Oliveira \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240, para fixar o quantum debeatur em R$ 428,67, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Carlos de Moura [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawarra Comestíveis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawarra Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000518-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Antunes Maciel de Almeida [Adv. Thiago Rodrigues Moreira (OAB: RJ 148901 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME, Aut Joyce Antunes Maciel de Almeida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/10/2013 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Terem ciencia do despacho de fls 111. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeson Mathias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0047800-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos ,permeados por 5 dias, iniciando-se pela FUNDAÇÂO, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0036000-21.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Lage Ferreira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcos Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093900-88.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario de Guimaraes Carvalho [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario de Guimaraes Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acelino José Siqueira Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Wolff Sanches de Oliveira (OAB: RJ 171412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelino José Siqueira Morais , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Jansen Muller Pinto\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001628-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho do Couto [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)], Aut: Fabrício França Vieira [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingum Obras Ltda. - [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho do Couto , Aut Fabrício França Vieira, Réu Pingum Obras Ltda. -, Réu Volume Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Oliveira e Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: EDSON CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda., Aut Luiz Gustavo de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-69.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lidersat Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda., Aut Luciana Ribeiro da Silva \r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 116/9. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Erinaldo Bento de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthago Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carthago Hotel Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-39.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Maria João da Silva Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001152-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Conceição [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu MHB Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Sena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli (OAB: RJ 63976 - D)], Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Sena , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Araújo de Figueiredo [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmx representação de Produtos e Serviços de TelecomunicaçãoLtda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações, Aut Priscilla Araújo de Figueiredo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001107-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tristão Ferreira Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Comércio de Equipamentos de Gás Natural e Auto Peças Ltda. ME [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)], Réu: VALDENEI DO NASCIMENTO, Réu: THIAGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tristão Ferreira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Correia Alexandre [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Bicho Rio Banho e Tosa Ltda. ME [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Correia Alexandre, Réu Toca do Bicho Rio Banho e Tosa Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 104/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.433,65, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalina dos Santos de Souza [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalina dos Santos de Souza, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125/7, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.976,41 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000746-11.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Barbosa Fidelis\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da CP da decisão de fls 105 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000704-72.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPAGAR A DIFERENÇA DO DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO ART. 475 J E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000817-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Silva Manoel de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Silva Manoel de Lima , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 345/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.861,35, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0068200-18.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONAIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: MARCELO RIBEIRO DE SANTA BARBARA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: NELIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: FLAVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONAIDE SANTOS DA SILVA, Aut MARCELO RIBEIRO DE SANTA BARBARA, Aut NELIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0055000-90.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0031700-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Nogueira da Silva [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipam Turismo e Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipam Turismo e Tecnologia Ltda., Aut Sonia Regina Nogueira da Silva \r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.328 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 320/32 para fixar a diferença devida em R$ 193.890,77, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizorocé de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000198-78.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemar Luzia Cavalcante Xavier [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Deisemar Luzia Cavalcante Xavier\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 3.079,18, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Locações [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Locações\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Pinto \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 118 (v). \r\n\r\nProcesso: 0000268-66.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Trafego do Rio de Janeiro - CET RIO, Aut Maria Teresa Di Giuseppe Carluccio da Costa e Silva\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 138. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 132/7 para fixar a diferença devida em R$ 81.085,43, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Feliciano da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feliciano da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-35.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001162-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Karla Cristina Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001406-05.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cadinelli Fernandes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.138/45 , para fixar o quantum debeatur em R$ 145.905,73 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Admilson Campos de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000804-77.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice de Mattos Soares [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0085400-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Vivas [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado na sentença com a entrega das guias do FGTS e CD/SD ao reclamante, prazo de 8 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041400-60.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMI CONFECCAO LTDA, Réu: Maurício Herszenhaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão do RGI, efetuando o pagamento dos emolumentos, a fim de se registrar a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000414-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Paz Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Paz Rocha \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 117 e venha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Maciel da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Maciel da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.97/110 , para fixar o quantum debeatur em R$ 78.517,82, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fernandes de Azevedo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libom Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0018500-73.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLAN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos e requerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSDP Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Castro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 62, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-17.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI \r\n\r\nVir com o CPF da testemunha , prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalinda Chedian Pimentel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001661-89.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Rodrigues [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0001475-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Correa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Correa , Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001374-63.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Ferreira Viterbo [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Ferreira Viterbo \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-93.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz de Oliveira , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 483. \r\n\r\nId: 1568663"
                            ],
                            "1568664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-94.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emília Rangel da Silva [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nExdo: Biocharm Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Emília Rangel da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certdão do Oficial de Justiça e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-37.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Rodrigues da Silva [Adv. Cristiane Augusto Ribeiro (OAB: RJ 172081 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos do Nascimento [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-06.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Correa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Correa\r\n\r\nVir em dia e horário de funcionamento da secretaria para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0005900-15.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Jeronimo da Silva Costa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Maria Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Jeronimo da Silva Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0000051-52.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Batista Rios [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda. ME. [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kawata Global Brasil Ltda. ME.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-19.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolda Fernandes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA , Aut Isolda Fernandes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-62.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Carraro [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Carraro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)], Réu: Diego de Mendonça Guimarães (sócio), Réu: Maria Vitalina Miranda (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nCumprir o determinado às fls 292. \r\n\r\nProcesso: 0145700-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Falida Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 997 e vir com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0118200-80.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Tartaruga Cabral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: BGV Veículos Ltda. [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGV Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de seoficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-18.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Boulhosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Folio Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Boulhosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0108200-21.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Raquel Neves Gonçalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Raquel Neves Gonçalves, Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN, Réu MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-91.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson dos Santos Ferreira [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Faros do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Leme Praia Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faros do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Jobson dos Santos Ferreira, Réu Leme Praia Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankmar da Silva [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO FERREIRA DEFELIPPE, Réu: KATIA MONTEIRO FERREIRA DE FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Defelippe Transportes Ltda. \r\n\r\nTe ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amaro de Oliveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Amaro de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/13 AS 10;00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0125900-59.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS [Adv. Lenilson Gomes Rodrigues (OAB: RJ 68287 - D)], Réu: TIAGO PEREIRA ROQUE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA SOARES, Réu GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 266/7. \r\n\r\nProcesso: 0197600-03.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSCON - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0100900-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Jacira de Salles Sant Anna [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)], Aut: Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Jacira de Salles Sant Anna , Aut Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Teixeira Mendes [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Teixeira Mendes \r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 41.305,48, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1568664"
                            ],
                            "1568661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amaro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568661"
                            ],
                            "1568662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001010-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Alves Pereira \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000154-30.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Coutinho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m José Ventura Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Aurelio da Silva Machado \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda., Tânia Homsani, CLEMENTE JAYME HOMSANI\r\n\r\nPelo presente fica m CLEMENTE JAYME HOMSANI, Tânia Homsani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Traden Gonçalves Vieira\r\n\r\nRéu: DPS e AMM Restaurante e Gestão Empresarial Ltda., DANIEL HASSAN DA SILVA, DEUSDETH PONTES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL HASSAN DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0113200-65.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva de Sousa \r\n\r\nRéu: JP Merck Mercearia Ltda. ME , REGINALDO RODRIGUES, ERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Maria Conceição de Oliveira Rodrigues, Edmundo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m ERICO DE OLIVEIRA RODRIGUES, REGINALDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0108200-84.2009.5.01.0050 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carla Damiana Gonçalves Pereira \r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., JOSE DE SA CABRAL MOREIRA, PAULO CESAR DA SILVA, OSVALDO COLTRI FILHO, DANIEL SALVADOR DE MORAES MELO, ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL SALVADOR DE MORAES MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidrack Marques Ramos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.138/45 , para fixar o quantum debeatur em R$ 145.905,73 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000956-62.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento Anselmo\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, ZILDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0000311-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Maciel da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.97/110 , para fixar o quantum debeatur em R$ 78.517,82, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000033-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Teixeira Mendes \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 41.305,48, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568662"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Ribeiro de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Aut Francisco Wellington Ribeiro de Sousa\r\n\r\nApresentar contrarrazões, prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000106-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Feitosa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação integrada Ltda. , Réu: IVAN RUBINO FERNANDES [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: MARLI ROTONDARO [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)], Réu: EDESIO LOPES, Réu: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA , Réu: ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN RUBINO FERNANDES, Réu MARLI ROTONDARO\r\n\r\nFicar ciente de fl 428, indeferidos os requerimentos de fls. 423/427. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000123-27.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira da Silva Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira da Silva Viana\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL 204 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Alves da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Encopy Serviços Reprograficos Ltda. ME [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encopy Serviços Reprograficos Ltda. ME\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, conforme depósito de fl 105 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-60.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Souza [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, conforme cálculos de fl 183. \r\n\r\nProcesso: 0113500-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Barbosa de Freitas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Teodoro Zenke [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernanda Ayres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicar ciente da devolução do prazo , conforme fl 1025. \r\n\r\nProcesso: 0068600-30.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luciano dos Santos Carrico (OAB: RJ 51727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS, ciente de que, na omissão, poderá ser declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001138-02.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Paula Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de fl. 176, devendo promover o pagamento dos valores devidos, em 5 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-61.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma da Silva de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nFicar ciente da sentença de fls. 406/409, bem como apresentar contrarrazões ao recurso interposto à fl 412 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Kleber da Costa Freire, Réu: Carlos Roberto da Costa Freire, Réu: José Maria da Costa Freire, Réu: Jose Carlos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001382-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira dos Santos Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Véiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Véiculos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFicar ciente do indeferimento de fl. 1042, conforme fl 1047. \r\n\r\nProcesso: 0000366-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Bezerra Mendonça [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Maria Emilia Bezerra Mendonça\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 15 DIAS sucessivos, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000828-59.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Britto Lemos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, conforme depósito de fl. 74 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0059800-37.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Marta Regina Pereira Fernandes (OAB: RJ 60688 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Ivan Morgado, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl. 278 verso, rejeitados liminarmente os embargos à execução, e de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Ribeiro [Adv. Adriana da Costa Alves (OAB: RJ 160226 - D)]\r\n\r\nRéu: kidelicia rio´s refeições ltda me, Réu: Uilquer Aquino Cardoso, Réu: Uilson Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Ribeiro \r\n\r\nJuntar cópia da decisão exequenda e da decisão homologatória dos cálculos de liquidação em 10 DIAS, a fim de que possa ser atendido o requerimento de fl 109. A inércia configurará renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001608-33.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Antonio da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Érika Meirelles Schwacke [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nTI: Érica Meirelles Schwacke \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Parque da Lagoa, Aut Josivaldo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 301, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 871.097,97 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 87.109,79 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001286-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Lima [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 182, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.353.016,88 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 93.376,98 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0029400-69.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Virzi [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Rei Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FL 945 E SGEUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Valente de Oliveira\r\n\r\nCumprir o despacho de fl 1034 quanto à apresentação dos cálculos em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063100-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenor Pereira Chaves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenor Pereira Chaves\r\n\r\nFicar ciente de que foi renovado o prazo de 30 DIAS para apresentar os cálculos de liquidação, conforme determinação de fl 409, considerando os docuemntos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000515-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1568833"
                            ],
                            "1568832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001352-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cordovil Raiol da Silva Lisboa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO IBIS.A - BANCO MÚLTIPLO \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo em 11/10/2013, às 11:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS nos termos do v.acórdão de fls. 101/108. Na mesma data iniciará o prazo para o Rte apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0131300-61.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia dos Santos\r\n\r\nRéu: Sabor do Rio Restaurante e Lanchonete Ltda., Rosana maria da Silva, Patrick Adrien Valentin Marie de Laveleye\r\n\r\nPelo presente fica m Rosana maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 163 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136300-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva da Silva Coelho \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Andrea Luciana Gomes de Souza, mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 242.574,85 TR's, em 48 HORAS, sob pena de execução pessoal. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0097000-68.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendes Casanova\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000291-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Avelar Leal\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda., Eugenio Pacceli Marques de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Audrei Winograd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 3.838.684,39 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568832"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-39.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALDOMIRO SAMPAIO CORREA R/P REGINA VILMA G. FAGURY CORREA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE WALDOMIRO SAMPAIO CORREA R/P REGINA VILMA G. FAGURY CORREA\r\n\r\n\"conheco da impugnação à sentença e no mérito a rejeito...\" ( prazo de 08 dias ) \r\n\r\nProcesso: 0153100-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marques da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo informar o valor efetivamente recebido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-18.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Ramos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 307: Às partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar cálculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0207700-83.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-51.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio das Chagas Catarino [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Let s Play Motel Ltda. - Versailles Motel [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio das Chagas Catarino, Réu Let s Play Motel Ltda. - Versailles Motel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158, que corrige erro material do termo de conciliação, bem como da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Locannty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79, que julgou procedentes os Embargos Declaratórios interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1096/1114 e proceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas. Quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. Deverá, ainda, efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário em guia própria, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE MARCOS FERNANDES PINTO, Réu: LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, Réu: ALBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato n° 1/GCGJT do TST, de 1° de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0132200-35.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Conceicao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO IBEIRO RODRIGUES, Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, Aut Jorge da Silva Conceicao, Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0144900-92.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) , Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da manifestação do perito às fls. 1606/1656. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Freitas da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: MARISTELLA VICENTE DE FRANÇA , Réu: VANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Souza de Freitas da Silva \r\n\r\nTer ciência de que foi mantida a decisão de fl. 201 e indicar outros meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-31.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis dos Anjos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Amores Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dois Amores Comércio de Bebidas Ltda., Aut José Luis dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. Réu: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor no valor de R$ 3.994,60, equivalentes a 322.095,81 TR's, bem como INSS de R$ 961,53 equivalentes a 77.530,86 TR's, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909), observando-se o despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000181-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Passos [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor bruto da condenação em 5 dias. Quanto ao recolhimento fiscal, se houver, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0016600-15.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009100-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpel Elevadores Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: IVANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer vista das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR BARROSO BATISTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR BARROSO BATISTA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 194/195 e 203, bem como a decisão de fl. 196, no prazo de 20 dias, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0027000-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: Dieny Thaís Souza, Réu: Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lucima Lima [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Goulart Graça [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Goulart Graça\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 125, bem como do cálculo da diferença de fls. 126/127 no prazo de 5 dias. Neste mesmo prazo, deverá efetuar o pagamento da diferença devida ao autor e comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dameão Gomes \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fl. 387, bem como tomar ciência da decisão do Juízo de fl. 388 no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport Industria e Comércio , Réu: ANTONIO MARTINS DA SROSA, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILV A, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Lopes \r\n\r\nTer vista das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-05.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina de Freitas Monteiro [Adv. Alex Haick (OAB: RJ 160574 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Nadir de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Luciana Lira dos Santos, Réu: Edson dos Santos, Réu: Vanda Norberto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina de Freitas Monteiro\r\n\r\nTer vista das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Arnaldo Renaux (OAB: RJ 20017 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGADATA COMPUTACOES LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEGADATA COMPUTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001156-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-48.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza dos Santos [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-81.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBDU INSTITUTO BRAS DE DIFUSAO UNIVERSITARIA - N/P EDUARDO PROENÇA HINGST, Réu: Cláudio Luiz Lima Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon de Sousa Gomes [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME, Réu: ZAIRA MARIA SOARES ROCHA AZEREDO DE SOUZA, Réu: NORIVAL SOUZA TAVARES FILHO, Réu: EZEQUIEL BRIGIDO PORTRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon de Sousa Gomes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-85.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE DE PAIVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: Sara levy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE DE PAIVA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva Tavares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: House Marketing Intermadiacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Luiza da Silva Lima, Réu: JOÃO BOSCO DE ALMEIDA, Réu: AGENOR PITTA LIMA, Réu: FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE, Réu: FABIO GUILHERME DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva Tavares\r\n\r\nTer vista das informações obtidas do sistema INFOJUD e do RENAJUD em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-60.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelino da Penha [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jorge Marcelino da Penha \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes (fl. 68). Réu: Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Xavier dos Santos Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Express - Estação Thai [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mind Express - Estação Thai, Aut Monique Xavier dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamante às fls. 119/122. Réu: Proceder ao pagamento do crédito líquido do autor no valor de R$ 26.703,70 equivalentes a 2.153.194,27 TR's; o valor de R$ 3.746,30 equivalentes a 302.074,68 TR's referente ao FGTS (devendo ser depositado diretamente na conta vinculada do autor), bem como o INSS de R$ 6.093,27 equivalentes a 491.317,46 TR's, o qual deverá ser comprovado em guia própria (GPS - Cód. 2909), observando-se o despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000326-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Martins Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados em 05 dias preclusivos, de forma fundamentda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0101800-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilea dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDevolvido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Diniz Monteiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Almada Horta Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: ANTONIO LUIZ MACHADO ALMADA HORTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Laboratorio Almada Horta Ltda.\r\n\r\nTer vista da adequação dos cálculos de fls. 324/327. \r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de CARLOS JOSE MARIA SILVA repre por Vera Lucia de M Benevides [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)], Aut: CARLOS JOSÉ BENEVODES DA SILVA [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Shipping [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)], Réu: Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Jose Mauro Toledo Pinto (OAB: RJ 87086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Agencia Maritima Servicos Portuarios Ltda., Réu Star Shipping\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls. 673/674(Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035800-22.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Nunes da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Joao Laurindo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Manoel Torres de Vasconcelos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Nilton Albarado do Nascimento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Aut: Renivaldo Ribeiro Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Rodolfo Martins Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valmir Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jailton Nunes da Silva, Aut Joao Laurindo dos Santos, Aut Manoel Torres de Vasconcelos, Aut Nilton Albarado do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Renivaldo Ribeiro Cavalcante, Aut Roberto de Lima Monteiro, Aut Rodolfo Martins Monteiro, Aut Valmir Duarte\r\n\r\nÀs partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo ao reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e a reclamada), observando-se a r. sentença de fls. 723/727 e v. acórdão de fls. 818/883. À reclamada para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0054900-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Nogueira Lima [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nRéu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar o depósito dos honorários periciais.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000874-39.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucéia de Carvalho Ribeiro [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Mesquita da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucéia de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 62 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0022900-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalo de Brito [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda. , Réu Smart Solutions Cooperativa de Propfissionais Empreendedores Ltda., Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista, no prazo de 20 dias, dos novos cálculos apresentados para, querendo, impugná-los, bem como para ter ciência da promoção de fls. 735/736, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062100-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreno Rey de Lima [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreno Rey de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 765, devendo comprovar o depóstio, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Costa da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda., Réu: JOSE NILSON DE SOUZA, Réu: OSVALDO MAGALHAES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato n° 1/GCGJT do TST, de 1° de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000651-23.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Gomes Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Gomes Rodrigues , Réu Net Rio S.A. , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDizer, em 10 dias preclusivos, as provas que ainda pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-18.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Helena Teodoro da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Gláucia Fraga Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Helena Teodoro da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Guida da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Andrade Guida da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorarios periciais. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001082-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Edson Teixeira de Lima [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Edson Teixeira de Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido à fl. 1028. \r\n\r\nProcesso: 0121600-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROCHA LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOM COMUNICACOES SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOM COMUNICACOES SA\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, os recolhimentos fiscal e previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GRIMALDI\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-37.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Bastos Soares Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo no prazo legal. \r\n\r\nId: 1568465"
                            ],
                            "1568466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001638-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Diane Rocha Trocoli Ahlert da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teceah Rio 2007 Instalações e Montagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568466"
                            ],
                            "1568467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001479-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Moraes de Souza Rocha \r\n\r\nRéu: Locannty Com Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Locannty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79, que julgou procedentes os Embargos Declaratórios interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-95.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Martins do Carmo\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Menezes de Souza\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Better Plus Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Better Plus Recursos Humanos Ltda., Better Seleção de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001517-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/201. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568467"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000461-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Cianeli Barcellar [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho (OAB: RJ 141225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monique Cianeli Barcellar , Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nDesignada a data de 17/10/2013, às 11:00 horas, para as partes comparecerem a esta Secretaria a fim de regularizar a CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fullgas Interligas Instalacoes Ltda., Aut Luiz Fernandes Campos da Silva\r\n\r\nDesignada a data de 18/10/13, às 11:00, para as partes comparecerem a esta Secretaria a fim de regularizar a CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0087600-88.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM MOURAO DA FONSECA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM MOURAO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0105800-07.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Tarciano Capibaribe (OAB: CE 11208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Oliveira da Silva , Réu Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0028800-62.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Assuncao [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Supervia Trens Urbanos [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut Rodrigo de Assuncao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0142000-23.2002.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM - RIO (A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: ROGERIO BARROZO ALVES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ROGERIO BARROZO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0071500-53.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nÀ Ré para que apresente, em 30 dias, os artigos de liquidação que entende devidos, conforme parâmetros utilizados por esta 59ª VT e disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0107400-97.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Seabra Vidal [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Seabra Vidal\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETTE DE SANTANA [Adv. Ligia Bonilha (OAB: RJ 105973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROT RIO IND E COM ROUPAS LTDA, Réu: Ana Maria Azeredo Ribeiro de Oliveira, Réu: Gloria Maria Pires Rebelo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Carlos Alberto Tufvesson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETTE DE SANTANA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-95.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Ribeiro Fernandes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescom Pinturas e Revestimentos Ltda, Réu: Zely Laurindo da Silva, Réu: Sebastião José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-92.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KYOTO MIRANDA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KYOTO MIRANDA DE QUEIROZ\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-33.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Liamara Rodrigues Biazetto [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA ESTHETIC CENTER LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara Rodrigues Biazetto \r\n\r\nDiga o Autor acerca da certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-63.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA DORO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000706-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Pires [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Pires \r\n\r\nAo autor sobre a garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001476-24.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Méier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Martins Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Méier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Carvalho Aragão [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: São Sebastião R J Restaurantes S.A. [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Carvalho Aragão\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALUSTIANO [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA, Réu: Jose Joaquim Carvalho Guerra (sócio Rda), Réu: Marcos Antonio Ribeiro Belchior (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALUSTIANO\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Rodrigues da Silva [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0033400-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Ferreira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o requerido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-43.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Alexandra de Moraes Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000768-42.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Santana [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pereira Santana\r\n\r\nAo autor para dizer se concorda com os cálculos da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047600-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Pereira de Almeida [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Pereira de Almeida\r\n\r\nDiga o autor, sobre a petição de fls. 567. \r\n\r\nProcesso: 0067300-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Massa Falida (N/P do síndico ENGESAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nSustado o despacho de fls. 241. Diga o autor acerca da certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-63.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO ARANTES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nDiga o Autor sobre petição de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000459-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Melo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nAos Embargados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-86.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nÀ Ré para manifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000751-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos Medeiros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santos Medeiros \r\n\r\nCiência ao autor sobre fls. 444/463. \r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor da garantia do Juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176600-07.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE TEIXEIRA SANTOS [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: FABIO CARVALHO RODRIGUES, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO, Réu: LUIZ MAURO RIBEIRO, Réu: VITOR UMBELINO SOARES, Réu: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001545-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique \r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA BRUM [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA BRUM\r\n\r\nAo autor para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-57.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Ignacio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares Ignacio\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nId: 1568851"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057300-92.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Colpas Coutinho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda., Aut Rodrigo César Colpas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/2013 para inicio da perícia, que deverá ser concluída em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-39.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Nity Service Mao de Obra de Serv. Gerais Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: Viamarela Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora de Veiculos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Barrafor Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: ITALIA BARRA VEÍCULOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-37.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigo Costa Sena [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA, Réu: Luiz Alberto Siqueira, Réu: Alter Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL DO CARMO FIGUEIREDO\r\n\r\nConcedido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-20.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Paulo das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DENILSON RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207200-96.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMAO CAPIXABA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)], Réu: JOSE ANTONIO PEDRONE, Réu: LUIZ GARCIA DUARTE FILHO, Réu: MAURICIO DADALTO PEDRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-10.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Leoncio da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Construtora Movimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Leoncio da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-24.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Gilberto Guimaraes Boucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SEPULVEDA ROCHA COUTO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001413-21.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barcellos Araújo [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: PS Publicidade Ltda. EPP [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PS Publicidade Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-22.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Vilamil Paes Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Vilamil Paes Guimaraes\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Lima da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obra Rio Grande Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: Marina Brito de Oliveira, Réu: Betania Tavares Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0137300-45.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Moreira da Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-14.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Ananias de Mendes [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Ananias de Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza Teixeira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Lar Interlink Ltda. [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Lar Interlink Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-39.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluze de Menezes Correia [Adv. Helio Fusco Gracie (OAB: RJ 108 - B)]\r\n\r\nRéu: Simone Ribeiro Marques [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluze de Menezes Correia \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001416-39.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Cezario [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Grutt [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Vigilância e Segurança Ltda., Réu Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-47.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Azevedo de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Air Brasil [Adv. Marcio Francisco Agueda (OAB: SP 162314 - D)], Réu: Total Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Brasil, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Total Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0090800-23.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joan William Correia Procopio [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: ANDRÉ ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joan William Correia Procopio\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-64.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DIOGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: RABELLO E MENDONCA ACOUQUE E MERCEARIA LTDA, Réu: Wanderlei Mendonca dos Santos, Réu: João Luiz Rabello dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DIOGO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, bem como apresentar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0110000-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Castro de Albuquerque [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Castro de Albuquerque\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000943-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Belfort [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Belfort\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-93.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Pinheiro Capalupo [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Réu Lopes e Reiff Advogados , Aut Marcel Pinheiro Capalupo , Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000495-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva Andrade [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Silva Andrade, Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rebello Magalhães [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Soares da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Chic do Mandela Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Soares da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha Ferreira [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Rocha Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Francisco do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-05.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues dos Santos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos para a citação do réu, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Holanda Cavalcanti Junior [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetral Estaleiros S.A. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetral Estaleiros S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katilene de Almeida Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katilene de Almeida Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Correia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-74.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rosa de Freitas Neto\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000171-90.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Monteiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Monteiro \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Gomes Pestana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 442, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-19.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA CONCEICAO QUEIROZ\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO VIEIRA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: MESBLA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO VIEIRA COSTA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 221, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1567694"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-79.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Roberto Silva\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000541-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hartênio Sousa Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0160500-15.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marques dos Santos Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marques dos Santos Pinto \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0040100-21.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVEIRA TAVARES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcelo de Oliveira Ramos (OAB: RJ 70194 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut SERGIO TAVEIRA TAVARES\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001318-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santos do Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenat Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Santos do Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação adequados aos termos do v. acórdão de fls. 182/186no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001591-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Lourenço [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0148400-91.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Martins Alves da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins Alves da Silva \r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-46.2008.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: King s Moteis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: João Francisco Mendes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte King s Moteis Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnir Teixeira\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AMARAL RODRIGUES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 168/171, retificados os valores da multa, indenização e honorários aplicados à reclamada subsidiária, atualizados às fls. 177, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido pela reclamada principal em R$ 10.002,30 correspondentes a 806.513,38 IDTRs, e o quantum debeatur devido exclusivamente pela reclamada subsidiária em R$ 2.873,12 equivalentes a 231.667,70 IDTRs, conforme discriminados...\" \r\n\r\nProcesso: 0161500-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Batista Coelho Júnior [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda., Aut Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 21/10/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS e entrega das guias do seguro desemprego, sendo ainda a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-71.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Alves Feijão [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Alves Feijão\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001362-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Bonifácio Júnior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pereira Bonifácio Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 369/378, atualizados às fls. 381, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 12.933,37 correspondentes a 1.042.854,09 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 11.827,40 equivalentes a 953.676,63 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 1.005,97 equivalentes a 81.114,18 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 100,00 determinadas às fls. 364. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001527-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Cunha Neto [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Ser. Dig. Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Cunha Neto\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON COSME DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALICIO DO N LAMEIRA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALMIR INACIO NATAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jandira Meireles Nunes [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Eunice Gomes da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ARTHUR SOARES LEITAO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS EUGENIO S FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELIO B XAVIER FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Maria Sheila Melo Cordão [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: DAGOBERTO CARVALHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DELMO DA SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DINAMOR LUIZ PEREIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Umbelina Vasconcelos de Souza [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Eli Fernandes Santos [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ERLANDES BEZERRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ERLI JOSE DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Maria das Graças de Meirelles Ribeiro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FERNANDO TORRES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERSON GMOES COELHO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: GILBERTO CORREIA D´AVILA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: HELIO CARDOSO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: HELTON JOSE DA COSTA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: HENRIQUE CERDEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISNALDO VILELA DUTRA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO DA COSTA PIRES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO JOSE TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JOAO FORTUNADO BARROSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOESY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Aut: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Sonia Maria Leite Andrade [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CARLOS FONTES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE EUGENIO DA SILVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE MARIA MACHADO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE PAULO SEVERINO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Maria das Graças Belloni Cavalcante [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JULIO CESAR SOBRAL MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LAERTE MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LENINE BERNARDO DE SOUSA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LEVI BRAGANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Luiz Eugenio do Souto [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO FROES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NELIO ROSA DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: NEWTON PAULINO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Oracyr Castro Alves Barbosa [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OSVALDO ANDRADE COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OSVALDO SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo César da Rocha [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Margarida Maria Marcelino Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO CESAR SILVA GOMES (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (3o INVENTARIANTE JUDICIAL) [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Paulo Roberto Dias Vargas [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SOARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ricardo José Nunes [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Rogério Peres Leal [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: ROMEU HELENO DE FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SERGIO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: TANCREDO DO AMARAL LOBO [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Ubirajara Santos da Hora [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALTER JOSE RESENDE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILLIAN PEREIRA TAVARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Wilson Lengruber Xavier [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Aut: Livia Gomes Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Lorena Santos Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Suerla Taiana Lima Matheus [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jonatas Vasconcelos de Lima [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Lidiana Leite Andrade [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON COSME DOS SANTOS, Aut ALMIR INACIO NATAL, Aut ANTONIO FRANCISCO DA COSTA, Aut CARLOS AUGUSTO PIMENTEL, Aut CELIO B XAVIER FERREIRA, Aut EDMILSON DE OLIVEIRA, Aut Eli Fernandes Santos, Aut ERLANDES BEZERRA DA SILVA, Aut GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO, Aut Jandira Meireles Nunes, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Aut Jonatas Vasconcelos de Lima, Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS, Aut JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut JORGE FALCAO BRAGA, Aut JOSE CARLOS FONTES FERREIRA, Aut LEVI BRAGANCA, Aut Lidiana Leite Andrade, Aut Lorena Santos Matheus, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA, Aut MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS, Aut Margarida Maria Marcelino Santos, Aut Maria das Graças Belloni Cavalcante, Aut Oracyr Castro Alves Barbosa, Aut PAULO FERNANDO DA SILVA, Aut ROMEU HELENO DE FREITAS, Aut SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO, Aut Umbelina Vasconcelos de Souza, Aut VALTER SOUZA DOS SANTOS, Aut KLEBER DE OLIVEIRA, Aut WILSON DE SOUZA LIMA, Aut Livia Gomes Matheus, Aut NELIO ROSA DE LIMA, Aut WILLIAN PEREIRA TAVARES, Aut JOSE CORREIA DA SILVA, Aut Luiz Eugenio do Souto, Aut ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES, Aut JOESY FERREIRA RODRIGUES, Aut SEBASTIAO JORGE, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut JULIO CESAR SOBRAL MORAES, Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO, Aut JORGE ALVARO FERNANDES, Aut DINAMOR LUIZ PEREIRA, Aut Eunice Gomes da Silva, Aut DELMO DA SILVA SOUZA, Aut JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA, Aut Maria Sheila Melo Cordão, Aut DAGOBERTO CARVALHO, Aut PAULO CESAR SILVA GOMES (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (3o INVENTARIANTE JUDICIAL), Aut SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, Aut AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, Aut GILBERTO CORREIA D´AVILA, Aut JOAO JOSE TEIXEIRA, Aut SERGIO DA COSTA DOS SANTOS, Aut JORGE DOS SANTOS FILHO, Aut ERLI JOSE DE CARVALHO, Aut NEWTON PAULINO, Aut LENINE BERNARDO DE SOUSA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOAO DA COSTA PIRES FILHO, Aut TANCREDO DO AMARAL LOBO, Aut CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM, Aut PEDRO ROGERIO SOARES, Aut JOSE EUGENIO DA SILVEIRA, Aut Paulo Roberto Dias Vargas, Aut JOSE PAULO SEVERINO, Aut Maria das Graças de Meirelles Ribeiro, Aut DARLAN DE OLIVEIRA REIS, Aut ANDRE JOSE DA COSTA FILHO, Aut RONALDO DE SOUZA AMARO, Aut Paulo César da Rocha, Aut HELIO CARDOSO, Aut CARLOS EUGENIO S FILHO, Aut ROGERIO DA SILVA BARBOSA, Aut Sonia Maria Leite Andrade, Aut JORGE RODRIGUES DE CARVALHO, Aut HELTON JOSE DA COSTA, Aut SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, Aut JOSE MARIA MACHADO, Aut GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA, Aut Ubirajara Santos da Hora, Aut ADEMAR CHAGAS, Aut JOAO FORTUNADO BARROSO, Aut Suerla Taiana Lima Matheus, Aut SERGIO DE BARROS, Aut NEI DE PAULA PINTO, Aut LAERTE MARCENAL, Aut SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA, Aut HENRIQUE CERDEIRA, Aut GERSON GMOES COELHO, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut FERNANDO TORRES, Aut MAURO FROES, Aut OSVALDO SEIXAS PAES, Aut GERALDO ANTONIO FERNANDES, Aut ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, Aut VALTER JOSE RESENDE, Aut JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS, Aut OSVALDO ANDRADE COSTA, Aut ALICIO DO N LAMEIRA FILHO, Aut PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI, Aut ISNALDO VILELA DUTRA FILHO, Aut PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, Aut NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA, Aut ALDO DA SILVA PINTO, Aut Ricardo José Nunes, Aut Wilson Lengruber Xavier, Aut ALDENIO MARTINS DA SILVA, Aut Rogério Peres Leal, Aut ARTHUR SOARES LEITAO, Aut SERGIO BASILIO DOS SANTOS, Aut ALBERTO CARLOS PEREIRA, Aut MANOEL SEIXAS PAES, Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 5982/5983. \"As partes para indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0046300-92.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railde de Sousa Santos [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railde de Sousa Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Aymore Roseira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafael Aymore Roseira\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1568665"
                            ],
                            "1568952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Pinheiro da Costa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Pinheiro da Costa, Réu Compainha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-39.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0059300-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia Pinheiro Loffredo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéia Pinheiro Loffredo\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0030500-24.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nA ré para que comprove a implementação do pagamento da pensão vitalícia devida, devendo vir com a comprovação do depósito do primeiro mês, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mensais. \r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Araujo Milasch [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Araujo Milasch, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Airton Pereira Marinho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Airton Pereira Marinho, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamada foram julgados improcedentes e os do reclamante julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Andrade , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lopes [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda., Aut Fernando dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Andrade Rocha [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina , Aut Fátima de Andrade Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-34.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Paulo Octavio Investimento Imobiliário Ltda. - Construtora Paulo Octavio [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira , Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda., Réu Max Segurança Máxima Ltda., Réu Paulo Octavio Investimento Imobiliário Ltda. - Construtora Paulo Octavio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-02.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Silva de Lima [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Júlio Cesar Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1568952"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000692-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves Pacheco [Adv. Wagner Campos Gomes (OAB: MG 135417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)], Réu: Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves Pacheco , Réu Pará Automóveis Ltda., Réu Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada , Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Réu Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 800,00, pelas Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pinto Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial Ltda. S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representação Comercial Ltda. S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.499, realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. - CNPJ:28.029.775/0001-09 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. - CNPJ: 02757614/0007-33\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 673, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Moura Costa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Moura Costa \r\n\r\nDeverá fornecer os outros números de inscrição no CNPJ referente às filiais da Ré que estejam em funcionamento, comprovando esta qualidade de filial, a fim de ser deliberado acerca do prosseguimento da execução em face de tais empresas. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-84.2012.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adeilton Patricio Gomes [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nExdo: Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20 [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adeilton Patricio Gomes\r\n\r\nCumprir o item 05 do despacho de fl 330, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1567829"
                            ],
                            "1567828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA SOARES GOMES\r\n\r\nRéu: ATENTI ATEND MEDICO TERAPIA INTENSIVA LTDA, Margaret dos Santos Cabral, Hélio Pedroso Pereira, Gisele Cazale Bonioli, Verônica Hagemeyer Santos, Claudio Neves Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Verônica Hagemeyer Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567828"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1566845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099000-87.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nMantenho despacho de fls.801, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001086-27.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Souto [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Vicente de Carvalho [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Tradição de Vicente de Carvalho , Aut Fernanda Cardoso Souto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"....Diante do expposto, conheço dos presentes embargos e no, mérito os rejeito...condeno a excipiente ao pagamento de multa d e1%, em favor do erário...\". \r\n\r\nProcesso: 0120200-19.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá se manifestar sobre o bem indicado na carta precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-89.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teixeira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1415/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SILVA CASTRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida. \r\n\r\nProcesso: 0106500-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Araújo dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Araújo dos Santos \r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurilene Rocha Nascimento [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Marie Louise Nadreau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurilene Rocha Nascimento\r\n\r\nComprove, em 30 dias, a existência de espólio da reclamada, devendo indicar quem é o inventariante e o endereço para citação do mesmo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100800-96.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Figueiredo Barreto [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Figueiredo Barreto\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-53.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Barros [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Limitada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Barros \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0099400-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Queiroz [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0163800-12.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenham as partes, em dia e hora de pauta para homologação do acordo informado. \r\n\r\nProcesso: 0078300-51.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA SERVICE SERV DE REMOCOES E EXAMES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...não recebo o Agravo de Petição interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0181500-64.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sousa\r\n\r\nNada a deferir, eis que o referido mandado foi expedido em nome da Supervia, conforme requerido. Esclareça o autor a quem deseja seja expedido o mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0219300-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1427/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0106400-35.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Marciano [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Marciano, Réu Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)1413/2013 e 1424/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na CEF e no Banco do Brasil, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pereira da Conceição Araújo [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pereira da Conceição Araújo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Amancio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Amancio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-11.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Ronaldson de Melo Pereira, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgado improcedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação, observados os limites da fundamentação supra, que integram este decisum. \r\n\r\nProcesso: 0171300-42.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR E SILVA MELLO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR E SILVA MELLO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão expedida. \r\n\r\nProcesso: 0087900-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO DA SILVA CORTEZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Monteiro Correia [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Monteiro Correia\r\n\r\nExpedido alvará nº.1409/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0089100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PAULINO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL EMPRESA DE MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques (OAB: RJ 57120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PAULINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian do Sacramento Elias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nEfetue a reclamada, em 48 horas, o depósito da diferença apontada pela promoção da contadoria de fls.351, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldson de Melo Pereira [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Corporis Brasil - Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Ronaldson de Melo Pereira, Réu TM Solutions - Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgado improcedente o pedido formulado na impugnação à decisão de liquidação, observados os limites da fundamentação supra, que integram este decisum. \r\n\r\nProcesso: 0000754-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ricardo Almeida Braga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Francisco Ricardo Almeida Braga , Réu Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...Assim, rejeito o requerimento contido na presente objeção de executividade, conforme fundamentação...\" \r\n\r\nProcesso: 0000149-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelino Claudino da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelino Claudino da Silva , Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nTomar da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação à sentença de liquidação e PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1272/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001063-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Valter Rodrigues Ribeiro [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDepositar em 15 dias os valores devidos na conta vinculada do autor, bem como o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Abrantes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vitor Abrantes\r\n\r\nManifeste-se sobre a petição do autor de fls.82 e seguintes, bem como para comprovar o andamento do processo criminal, sob pena de o processo ser incluído em pauta para o devido prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0052100-94.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Celso Luiz Vianna, Réu: Celso Luiz Vianna Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engycol Engenharia e Construcao Ltda., Aut Sebastiao Jorge da Rocha\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de pauta para homologação do presente acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000628-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Teixeira de Morais [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO Administração de Recursos Educacionais SA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALILEO Administração de Recursos Educacionais SA, Aut José Alexandre Teixeira de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o boqueio de fls.543, bem como, o autor, para informar o nº da agência do Bradesco que consta do documento de fls.535, bem como o endereço \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1399/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000740-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Manoel Alvarenga Ferreira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bradesco\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, conforme a promoção da Contadoria de fls.72/75. Prazo 15 dias, na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Marins Neto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Marins Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1405/2013 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Silva Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Robson de Souza Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Silva Santos, Aut Luis Claudio Coelho Ferreira, Réu Robson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.196 e 204 foram convolados em penhora, bem como o autor, para dizer se tem interesse no veículo de fl.203. \r\n\r\nProcesso: 0000365-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Messias dos Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, da resposta de Ofício de fl.290. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, bem como a reclamada para comprovar em que data integrou a diferença decorrente da condenação em folha de pagamento mensal em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gomes \r\n\r\nIndique o exequente o endereço pelo qual pretende seja expedido o mandado requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pinheiro de Almeida Vieira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Lyres de Jesus Moreira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Nelson d Elia [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gabriela Pinheiro de Almeida Vieira, Aut Lyres de Jesus Moreira, Aut Nelson d Elia\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigna Alves de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigna Alves de Oliveira, Réu Massa Falida de Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nId: 1566845"
                            ],
                            "1566846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001254-97.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton Santana de Araújo \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Hermones Participações Ltda, SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Hermones Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0003700-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Souza Junior\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Luís Armando de Souza Coelho, Marcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luís Armando de Souza Coelho, Marcio José Sadler Veiga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000378-74.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles de Souza Conrado \r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustico Ltda., Lauro Cesar Inácio da Silva, Igor Loureiro da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Igor Loureiro da SIlva, Lauro Cesar Inácio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000071-23.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mesquita de Lima\r\n\r\nRéu: Dlam Comércio de Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dlam Comércio de Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o \"quantum\" devido, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora eletrônica. R$ 1.459,09. \r\n\r\nProcesso: 0006400-90.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Neves\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Anset Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Anset Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.149 e 149v, devendo a executada efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1566846"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1567663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermes da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Roberto Hermes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lopes Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Wal-Mart Supermercados Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Lopes Pereira , Réu Wal-Mart Supermercados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gomes [Adv. Janete dos Santos Russowsky (OAB: RJ 131244 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Aviação Civil, Réu Agil Serviços Especiais Ltda. , Aut Valter da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-27.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Carvalho , Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota David [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Robson Mota David , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-04.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira Torres Rocha [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Aut: Alvaro Matheus Torres Rocha, Aut: Elma Nathália Torres Rocha\r\n\r\nRéu: Churrascaria Amigos do Sul Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Amigos do Sul Ltda., Aut Joelma Ferreira Torres Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-40.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Hamilton da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Edson Pereira , Aut Hamilton da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vasconcelos de Oliveira , Réu Claro S.A., Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Neto Vieira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wanderson Neto Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-38.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Gomes Soeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Regina Gomes Soeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Oliveira Lage [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.) [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Oliveira Lage, Réu MPF da Silva Calçados EPP (Sucessora de Pereira e Fragoso Calçados Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Silva do Carmo [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Silva do Carmo, Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-87.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho Padilha [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rafael Carvalho Padilha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique de Oliveira Sarmento [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Henrique de Oliveira Sarmento, Réu Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-74.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marinho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do reclamante (fls. 234/238). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-74.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marinho [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marinho , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nFls. 201: Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pela parte autora, para apresentação de razões escritas, devendo o reclamante no seu prazo dizer quanto à regularidade dos depósitos do FGTS, juntando aos autos o extrato analítico da sua conta vinculada, devendo ainda apontar por amostragem as alegadas diferenças de horas extras. Prazo: 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Melgaço [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Melgaço, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-49.2012.5.01.0069 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 2415. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001116-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira França [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Comunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Oliveira França, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelomes de Castro Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelomes de Castro Ribeiro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE\r\n\r\nFls. 436: Às partes para ciência da atualização do débito exquendo de fls. 434/435, atualizado até a data da expedição dos alvarás e observada a isenção do IRRF, devendo as executadas comprovar o recolhimento das diferenças devida de 6.271.721,27 TR pro rata, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Fernando Santos Penna [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Fernando Santos Penna, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 508. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira , Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre de Silva Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre de Silva Martins , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Muniz Ribeiro [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Distak Moto Service Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distak Moto Service Ltda., Aut Guilherme Muniz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo com resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Cristina Lucas dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-11.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soares de Carvalho [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: LBFC - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBFC - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. (Prazo: 48 horas). .\r\n\r\nProcesso: 0000124-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Ferreira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Excelência em Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo do Reclamante (fls. 399/400) .\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Coelho Peixoto [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Moderna Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Moderna Ltda., Aut Roberto Coelho Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 106, no valor de R$ 278,04 equivalente a 22.419,15 TRs (atualizados em 30/09/2013), devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000900-79.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WERNECK DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFls. 801: À executada pra recolher a diferença de contribuição previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000089-12.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenyr Rodrigues da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automóveis Ltda. - Rover Car [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riachuelo Rio Automóveis Ltda. - Rover Car \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 116/121, no valor de R$ 32.339,55 equivalente a 2.607.628,99 TRs (atualizados em 11/09/2013), bem como das custas de R$ 160,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Tavares [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter Gamble do Brasil , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinar da Silva Xavier [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 140/143, no valor de R$ 9.848,15 equivalente a 794.084,16 TRs (atualizados em 20/09/2013), bem como das custas de R$ 70,00, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Soares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de fls. 149. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0010900-17.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Aut: MARCELO DA COSTA PEIXOTO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut JORGE DA SILVA, Aut JOSE ALBINO DA SILVA, Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS, Aut MARCELO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0017300-32.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendonca Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nFls. 153: Tomar ciência quanto à penhora efetivada, ante o bloqueio integral do crédito, já devidament transferido à disposição do Juízo, conforme se vê fls. 148/150, estando, portanto, garantido o juízo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0017700-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bernardo Ferreira Junior [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFls. 366: À ré, para cumprir a decisão de fls. 347/352. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0013300-77.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO E SOUZA SANTOS [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ERJ [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)], Réu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO E SOUZA SANTOS\r\n\r\nFls. 187: Diga o exequente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ALMEIDA QUADRA [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALLE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ARACAJI, Réu: Antônio Joaquim da Silva, Réu: Jandira Alves de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ALMEIDA QUADRA\r\n\r\nFls. 99: Diga o exequente, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-34.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1567663"
                            ],
                            "1568464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-29.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auriceia Pereira Louvisi [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nComparecer a 1ª reclamada na Secretaria desta 69ª VT/RJ no dia 07/10/2013, às 11 horas para que sejam traditadas as guias de TRCT e CD/SD ( retificando-se assim as notificações 8759/2013 e 8760/2013). Ficam ambas reclamadas intimadas a partir do dia 07/10/2013 a manifestarem-se sobre os Cálculos de Liquidação de fls. 175/177, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pela 1ª reclamada. ( art. 879, § 2º da CLT). \r\n\r\nId: 1568464"
                            ],
                            "1567662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000082-15.2013.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bicão Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCgto: Nagila Carolina Roncali da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nagila Carolina Roncali da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 12:46 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nProcesso: 0001203-15.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Gomes\r\n\r\nRéu: LCG Cabelereiros Ltda .ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LCG Cabelereiros Ltda .ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 13:07 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do artigo 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567662"
                            ],
                            "1567664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lopes Pereira \r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Wal-Mart Supermercados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-04.2004.5.01.0069 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROSALI MARIA PECLAT GARCIA\r\n\r\nExdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO RJ SC\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO RJ SC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133, dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. ME N/P DARIO EUFRAUSINO DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-39.2013.5.01.0069 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Herbert Richers S.A., Herbert Richers , EURICO CARLOS RICHERS, HERBERT RICHERS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m EURICO CARLOS RICHERS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 72.424,32, EM 48 HORAS, ou nomear bens à penhora, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567664"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-71.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Sousa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lima de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001627-88.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barroso Pessanha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ricardo Barroso Pessanha \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. PERITO. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Souza Alves [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO TERCEIRO SETOR - METODO, PESQUISA, PROJETOS & DESENVOLVIMENTO, Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM , Réu: CLAUDIO REGO CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO, Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: ODILIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 282. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-39.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CARVALHO GARCIA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG - GRÁFICA E EDITORA LTDA., Réu: Cristina Lima Ferreira Loureiro, Réu: Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0001447-38.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Cruz [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Reis Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Cruz \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan David Tovar Angel [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Linhas Aéreas S.A. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan David Tovar Angel, Réu Mais Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito de fls. 156/157. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-35.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Mongeral [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Mongeral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição Vieira da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagaike Serviços e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 155 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-86.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO DIAS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO QUINTANILHA, Réu: ANA CRISTINA QUINTANILHA PERDIGAO, Réu: ELBA BARBOSA QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO DIAS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bandeira Filardi Pinheiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Olisol Indústria e Comércio de Produtos Aromatizantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bandeira Filardi Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 372/374 e vir com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 259v Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Auricelio Martins da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Auricelio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 170v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mathias dos Santos [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Aut: Walquir Magalhaes Pimentel [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Nonato Nogueira da Silva [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Mathias dos Santos, Aut Walquir Magalhaes Pimentel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0378/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-08.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lydiane Vieira Seabra de Mello [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlab 2003 Comercial Ltda., Réu: MAURA HUDSON ROMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lydiane Vieira Seabra de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 0379/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DA RUA LAGOA SANTA DO MIRANTE DA BARRA E ADJACENCIAS - AMAMBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 326v, autor manifestar-se acerca das informações e documentos de fls. 316/326. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0082200-70.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JORGE MOREIRA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JORGE MOREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de fls. 224v/225v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valerio da Silva [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF & CVM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valerio da Silva\r\n\r\nIntime-se o subscritor da petição de fls. 165 a apresentar declaração de renúncia de mandato, nos termos do art. 45 do CPC, no prazo preclusivo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000405-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 71, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-08.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FISMAN [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FISMAN\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não existe nenhuma documentação da Autora, o que impossibilita a apuração de sua filiação ou de sua data de nascimento, inviabilizando a pesquisa pelo seu CPF nos convênios do Infojud ou Bancenjud. \r\n\r\nRealizando uma pesquisa somente pelo nome da Autora, foi encontrado nome quase idêntico, porém diferente.\r\n\r\nIntime-se o advogado da Autora para confirmar o nome completo da sua constituinte, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda.ME, Réu: Rosa Maria Fadda Casanova, Réu: Oswaldo Ferreira Fadda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Walnei Martins Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 285, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2010.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Niagara Indústria e Comércio de Válvulas Ltda. [Adv. Fabio da Gama Cerqueira Job (OAB: SP 86895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niagara Indústria e Comércio de Válvulas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1870 - Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Cadino \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Remoção nº 01/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Rio Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despaho de fl. 270 e trazer aos autos peças necessárias para formação da CPI. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-26.2013.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alexandre Cassiano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 45), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Oberthur Jogos e tecnologias Ltda, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Aut Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 678 e vir com o CNPJ correto do executado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1568488"
                            ],
                            "1568487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré no valor de R$ 260.462,69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568487"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088000-81.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilson de Oliveira de Brito [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nilson de Oliveira de Brito \r\n\r\nDizer, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, sobre a proposta de parcelamento da dívida na forma do art 745-A, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cavalcante dos Santos [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Teles da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Teles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-47.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo de Jesus Coutinho [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, especificamente, no prazo de 10 dias, acerca do fato narrado pelo Sr. Perito a f. 89. \r\n\r\nProcesso: 0006300-83.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Figueiredo Lordello [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Figueiredo Lordello, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de f. 237/255. Prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-88.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Genisson Santos Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Docas [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genisson Santos Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Braga [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 133/140. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Thomaz Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Thomaz Ferreira\r\n\r\nEsclarecer, em 30 dias, se o objetivo do requerimento de f. 474 é a desconsideração da personalidade jurídica da executada, hipótese em que deverá comprovar a atual condição de sócio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0000303-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Severino Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 135, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 1.418,44, equivalente a 114.372,80 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-04.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Luiz [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alan Hopkin [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alan Hopkin\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000361-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pena [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 23, fixando o valor da cota em R$ 19.211,71. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Carvalho Piloto Pereira [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz IVFA - Instituicao Visconde Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sao Luiz IVFA - Instituicao Visconde Ferreira de Almeida, Aut Gisele de Carvalho Piloto Pereira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-46.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Carreiro dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Carreiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.68, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 6.203,75, equivalente a 500.226,08 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cosme de Souza \r\n\r\nEsclarecer se o que está pleiteando é a desconsideração da personalidade jurídica da executada, hipótese em que deverá comprovar a atual condição de sócios dos administradores indicados a f. 320/321. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademil Jorge Reis dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Globo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juares Arruda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Barbosa \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000975-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Farias do Nascimento [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tradservice Construção Projetos Manutenção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Farias do Nascimento , Aut Jorge Luiz Meirelles Martins , Aut Vander Leocádio de Almeida \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio de Castro Ribeiro [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio de Castro Ribeiro\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-84.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fermau Vieira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Barra Bonita [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Barra Bonita\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-13.2011.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Christiano Melão Raposo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Christiano Melão Raposo\r\n\r\nVir com a memória dos cálculos que resultaram no valor apontado em sua petição de f. 69. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-74.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Drago Júnior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Drago Júnior\r\n\r\nAnte a devolução da notificação postal de fls. nº 310, dizer, em 10 dias, se o seu cliente tem ciência da audiência e da penalidade em caso de ausência. \r\n\r\nProcesso: 0001424-80.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana de Sousa [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santana de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bittar Filho [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bittar Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Mantido o indeferimento relativamente à gratuidade de justiça, pelas razões apresentadas às fls. 251/252 dos autos. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: CHL Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Amarante Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guedes dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Luiz Fernando Guedes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-72.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilfon Alves Feitosa [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilfon Alves Feitosa , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 115/147, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 650/654, no prazo sucessivo e 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1568954"
                            ],
                            "1568953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000111-50.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bastos\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Moreira de Araújo, Elma Shirlei do Espirito Santo, Maria da Conceição M. Coutinho, Ricardo Moreira de Araújo, Rosa Maria Nahid Ribeiro, Tiago Caetano da Silva Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos da decisão de f. 305, tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, bem como comprovar o pagamento do débito , no prazo de 48 horas, sob pena de constrição de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Berçot\r\n\r\nRéu: Iar Comércio de Comestíveis Ltda. ME - Diet Lanches\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Araújo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001529-57.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Jhonatas Dionizio dos Santos Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Jhonatas Dionizio dos Santos Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 115/147, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 650/654, no prazo sucessivo e 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568953"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-53.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Luzio de Godoy [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carla Maria Luzio de Godoy\r\n\r\nContestar os embargos de declaração do seu ex-adverso (rte e rda), no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000958-77.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Gomes Rodrigues [Adv. Jose da Silva Felisberto (OAB: RJ 129576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villa, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Gomes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000615-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Rocha da Silva [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluga se Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluga se Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em 5 dias, sobre a petição do autor de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000197-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-48.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Conves Empreendimentos LTDA, Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Galdino da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000968-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitoria Lourenço Firmino [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiente da garantia do Juízo. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls.80. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-25.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaiara Cristine de Lima [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaiara Cristine de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Heber Uruguaiana Tessis [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luís Alberto Chaves [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Paula Francisco [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Paula Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000014-41.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel da Rocha [Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel (OAB: RJ 141567)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle de Cancer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel da Rocha \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley Gonçalves Barbosa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidicley Gonçalves Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria de Carvalho Esquerdo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: Antônio Pádua Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria de Carvalho Esquerdo\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001334-97.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrina de Souza Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: O.P.A Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedrina de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes Oswaldo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)], Réu: Enio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Lopes Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0042100-37.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Correia Graciano [Adv. Marcia Henrice Coelho Côrtes (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Affonso Pimentel Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Correia Graciano\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jacintho de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Raymundo Magno Camarão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jacintho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99. Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077500-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcello de Almeida Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flavia Lima, Réu: Odonto Six - Clínica Odontológica Ltda., Réu: Carolina Guerra Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rosana Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000057-75.2013.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Eugenio Santiago Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-50.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Gregório de Almeida [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gregório de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116300-44.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Asas do Brasil Ltda [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)], Réu: Enio da Silva Costa, Réu: Martha Verônica Queiroz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Lopes Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001381-71.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Flores Gomes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Flores Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor tais como Desconsideração da Personalidade Jurídica, BACENJUD e RENAJUD; e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000923-54.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Silva e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Silva e Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1568813"
                            ],
                            "1568811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0001319-31.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro César Muniz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Angeli Braga,Zary Engenharia Ltda.,Mauricio Argento de Souza Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Angeli Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.513,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135500-37.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Dores Santos Lima \r\n\r\nExecutado: Marcos Bastos Fernandes,Lanchonete e Bar Bom Clima Ltda. EPP,Ronaldo Cristino Kenupp ,Rodrigo Cristino Kenupp\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Bastos Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.346,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001319-31.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro César Muniz de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Mauricio Argento de Souza Baptista,Zary Engenharia Ltda.,Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Argento de Souza Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.513,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568811"
                            ],
                            "1568812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000395-09.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Deozelia de Jesus Figueiredo\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Tendência Refeições Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com os valores relativos ao INSS e custa de conhecimento (fl. 73), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568812"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1568973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001731-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves [Adv. Sheila Francisca Pereira Grosso (OAB: RJ 140842 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Rio Melhor \r\n\r\nApresentar a ré, ATOS CONSTITUTIVOS E PROCURAÇÃO, em 05 (dez) dias, conforme determinação de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001500-86.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consuplan Participações e Serviços Ltda., Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos,em conformidade com o despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0000020-39.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirai da Silva Furtado [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: La Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirai da Silva Furtado \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0006800-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altierri de Oliveira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altierri de Oliveira da Silva, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias,cientes de que, transcorrido in albis,será oprocesso arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Lustosa de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyllax Rioss Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Marcos Vidal Casanova, Réu: Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Lustosa de Carvalho \r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido junto à Receita Federal é o mesmo que consta dos autos,tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 136, em 10 dias,ciente,desde já,de que,transcorrido tal prazo in albis, fica intimado aretirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara no prazode 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-34.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls 42. \r\n\r\nProcesso: 0018100-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant ana Gonçalves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant ana Gonçalves\r\n\r\nTer vista do alvará expedido às fls 585. \r\n\r\nProcesso: 0000199-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Oliveira Lima [Adv. Mônica Seabra Machado de Mello (OAB: RJ 105131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vansa Hotelaria Ltda. [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vansa Hotelaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que nada há a considerar quanto à inversão do ônus da prova. Vir com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-65.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Sabino da Silva [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda. [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)], Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacjho de fls 245, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, conforme os respectivos valores ali apontados,no prazo de 05dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000481-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Juvêncio da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Juvêncio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de mérito:\"Procedentes em parte.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli Oliveira da Conceição [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços e Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor da diferença ainda devida, apurada às fls 633,no prazo de 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Medeiros da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 435 que indeferiu a sustação do leilão,devendo vir com a diferença ainda devida no valor de R$ 1.078,49 no prazo de 48 horas,para que haja tempo hábil para a sustação do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Santos de Almeida [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Match Comércio de Roupas LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Santos de Almeida\r\n\r\nTer vista da impugnação oferecida pela Reclamada aos seus cálculos, no prazo de 05 dias, em conformidade com o despacho de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0000814-31.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 372, devendo vir com o depósito dos honorários periciais em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial ST. Fé Ltda. [Adv. Paulo Sergio Pinto Monteiro (OAB: RJ 84108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo requerida:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-45.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE , Aut Rogerio Bernardo Cardoso Correia Rijo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão defls1494/1494-verso,que acolheu a arguição de incompetência absoluta. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Arabage Cirilo Godinho [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Arabage Cirilo Godinho \r\n\r\nTer vista do parcelamento sugerido pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000907-57.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Kalini Lopes Rodrigues Pereira [Adv. Rosangela Pereira Cunha (OAB: RJ 124960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kalini Lopes Rodrigues Pereira , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarciencia de que foi sustado o leilão marcado parao dia 08/10/2013,devendo a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, em guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Mendes Francisco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Mendes Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alquimar Moura Camelo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turística ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alquimar Moura Camelo\r\n\r\nTer vista da impugnação oferecida pela ré aos seus cálculos, no prazo de 05 dias,em conformidade com o despacho de fls 457. \r\n\r\nProcesso: 0001155-23.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Barros de Alcantara [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Erica Barros de Alcantara , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, cientes de que,transcorrido in albis,será o processo arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001224-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Márcio Mendes da Fonseca [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Toni Márcio Mendes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 319. \r\n\r\nProcesso: 0001236-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vicente de Souza \r\n\r\nContestar embargos declaratórios.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Oliveira de Queiroz [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Serviços Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Oliveira de Queiroz \r\n\r\nInforme a Patrona do Reclamante se seu assistido já se encontra em liberdade, devendo requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001224-55.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rakson Marim de Oliveira [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Somax Tecnologia Acústica Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rakson Marim de Oliveira, Réu Somax Tecnologia Acústica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos sobre o laudopericial, permeados por 5, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serra [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia em 05 dias de que lhe foi expedido alvará pelo saldo remanescente, ciente de que,transcorrido tal prazo in albis,será o processo arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001243-61.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Pereira dos Santos [Adv. Bruno Cruz Maia (OAB: RJ 167629 - D)]\r\n\r\nRéu: José Joaquim [Adv. Patrícia Cerqueira Canelas Rios (OAB: RJ 139242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Joaquim\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133200-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Melo Britto [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar de Melo Britto\r\n\r\nTer vista em 5 dias da impugnação oferecida pela ré aos seus cálculos, nos termos do despacho de fls 977. \r\n\r\nProcesso: 0001414-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Fonseca Galindo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Fonseca Galindo, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomnar ciencia decisão dos embargos declaratórios:\"Nãoconhecidos.\" Prazo:08dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Santana [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Alberto Nunes Cabral [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Casa do Banho Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Ombaka Marcenaria e Design Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Alberto Nunes Cabral, Réu Casa do Banho Ltda, Réu Ombaka Marcenaria e Design Ltda. , Aut Ricardo Fernandes de Santana \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios:\"Improcedentes.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias,permeados por 5,iniciando-se pelo Reclamante,e,após,a 1a e a 2a Reclamadas,nessa ordem. \r\n\r\nProcesso: 0001297-27.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Carneiro [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Design Barra [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Design Barra , Réu Setor Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service \r\n\r\nContra-arrazoar,em querendo,o recurso odrinário interposto pela Reclamante. Prazo:08dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-14.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes Rosa [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 06.275.513/0001-91) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra (CNPJ 05.597.887/0001-60) e Outros [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes Rosa \r\n\r\nInformar se aceita os bens oferecidos em penhora às fls 616/622. \r\n\r\nProcesso: 0001561-78.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Coelho Kaller [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Solmar Velacor Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Coelho Kaller \r\n\r\nTer vista em 05 dias da impugnação ofertada pela ré aos seus cálculos,nos termos do despacho de flos 288. \r\n\r\nProcesso: 0044200-19.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary lemos da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosemary lemos da Silva\r\n\r\nFique ciente a ré de que o prazo para manifestação acerca dos esclarecimentos da perita escoou em 10/9/2013. Tomem ciencia as partes de que,ante os esclarecimentos da perita,ficam homologados os cálculos de fls 545/557,conforme fls640,devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento do valor bruto ou garantir a execução,em 48 horas,sob pena de execução,nos termos do despacho de fls 640. \r\n\r\nProcesso: 0000145-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohara Terezinha Matos Lima [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Lohara Terezinha Matos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de queforam homologadosos cálculos de JAM de fls464/489,conforme fls 490/491,no valor de R$ 776.655,97 equivalentes a 62.623.950,3624 TRs pro rata,já deduzido o depósito recursal de fls 419,ficando,tal depósito,convolado em penhora. Venha a Reclamada com o respectivo pagamento em 48 horas,sob pena de execução. doemppenhora \r\n\r\nProcesso: 0050500-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Trindade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP , Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO , Réu: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Trindade\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido,devendo requerer o que entender de seu interesse em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000883-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Martins Machado \r\n\r\nTer vista da petição de fls 331/338. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Edifício Quartier Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Quartier Ipanema , Aut Marco Antônio Daniel Frutuoso, Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias,cientes de que, transcorrido in albis, serão os autos remetidos ao arquivo,com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Robson da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Robson da Silva , Réu Drogaria Onofre \r\n\r\nTomar ciencia de quem os embargos à execução nãoforam recebidos pelo motivo apontado no despacho de fls 371. \r\n\r\nProcesso: 0000902-69.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP [Adv. Marcelo Hrysewicz (OAB: SP 211629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemon Comércio e Instalações Ltda. EPP, Aut Joel José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-82.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Lima [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Lima\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobreos esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProcesso: 0118000-80.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Rosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Rosa \r\n\r\nContraminutar,em querendo,o Agravo de Petição interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ferreira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Gráfica Digital [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Imprinta Cor Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda.\r\n\r\nTer vista do alegado pelo Reclamante às fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 48 e seguintes, fixada a condenação em R$ 29.653,40. \r\n\r\nId: 1568973"
                            ],
                            "1568969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0001179-85.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Val Menezes Pinto \r\n\r\nExecutado: Ana Carla Araújo Reis - coobrigada,ACA Reis \r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Carla Araújo Reis - coobrigada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568969"
                            ],
                            "1568970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001741-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Silva Lino\r\n\r\nRéu: José Sergio do Amaral Gurgel \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Sergio do Amaral Gurgel , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das provas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes juntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no maximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que esse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568970"
                            ],
                            "1568971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000679-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merian Alves Neves \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Transportes Oriental Ltda. A/C sóc. Joberlan Fernandes dos Santos, CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Transportes Internacional Brasileiro Ltda. - coobrigada, Instituto do Chopp Ltda. ME - coobrigada, Perfil Pereira Comércio Importações e Exportações de Produtos Cosméticos Ltda. - coobrigada, Nova 318 Comércio de Automóveis Ltda. ME - coobrigada, Graxget Transportes e Locações de Veículos Ltda ME - coobrigada\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto do Chopp Ltda. ME - coobrigada, Nova 318 Comércio de Automóveis Ltda. ME - coobrigada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, devendo a reclamada comprovar o pagamento, em 48 horas, do valor da condenação (R$ 177.580,98), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 48/60, devendo proceder o pagamento da condenação (R$ 29.653,40) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Simões\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda ME, Diego Josimar Cunha - sócio, Josiane Cunha dos Santos - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m Diego Josimar Cunha - sócio, Josiane Cunha dos Santos - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001187-62.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Costa\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, André Luiz Falcão de Albuquerque - sóc, Almir de Souza - sóc\r\n\r\nPelo presente fica m Almir de Souza - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Ré, no prazo de cinco dias, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Fernando Luis Alves Teixiera - sócio, Rogerio Campos Coelho - sócio, DERCÍLIO DA COSTA CARVALHO-socio, MARCO AUGUSTO CORREA-sócio, Celt Empreiteira Ltda., MILTON JOAQUIM RIBEIRO- sócio, Companhia LHI Imobiliária\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Luis Alves Teixiera - sócio, Rogerio Campos Coelho - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001161-98.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Roque Lansillote\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Maria Viana Carmo - sóc, Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Ré, no prazo de 05 dias, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568971"
                            ],
                            "1568972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001645-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Leandro Monteiro Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada Leitura de Sentença para o dia 29/10/2013, as 15h40min .\r\n\r\nProcesso: 0000923-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Mendes Francisco\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda., Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais\r\n\r\nPelo presente fica m Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1568147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038600-19.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 531v: \"... Dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama, numa 3ª feira, das 11:00 às 13:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência.mandado na contracapa dos autos... \r\n\r\nProcesso: 0132800-08.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Guimarães Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.416 .\r\n\r\nProcesso: 0088200-52.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Costa Rios [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto (OAB: RJ 67713 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Teles de Aquino Wanderley [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: Patricia Aquino Wanderlei [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Costa Rios\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ornellas Correa [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda , Réu: Hospital Estadual Roberto Chabó \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ornellas Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21. Prazo preclusivo de 10 dias sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0101100-72.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 41.888,86, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: ALHO 2000 COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0000914-89.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RABELO DA SILVEIRA LOPES [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: H . A DE OLIVEIRA COELHO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0001183-31.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DA SILVA FERREIRA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi, Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nToamr ciência do despacho de fl. 134: \"... Não há como deferir a pretensão do autor. Não se trata de sociedade, razão pela qual foi deferida aoenas a inclusão da representante legal. Cumpra-se a determinação retro\". \r\n\r\nProcesso: 0000396-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Werneck de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - SEDE, Aut Weber Werneck de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-43.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA DOS SANTOS GALLAROTTI [Adv. Batany Matheus Motta (OAB: RJ 176596 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUDOESTE LTDA --- ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA DOS SANTOS GALLAROTTI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58v: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 57/58. Fixo o valor da execução em R$ 1.240,49, sendo ao reclamante R$ 989,99, INSS R$ 230,82 e Custas de R$ 19,68\". \r\n\r\nProcesso: 0114800-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinéa Brito da Costa [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi , Réu: Agueda Regina Ramos Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idinéa Brito da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO BRAGA [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORDEIRO BRAGA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 16/10/2013 , `as 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26: \" Intime-se a consignante a comprovar, em 05 dias, o depósito do valor que entende devido ao consignatário, sob pena de extinção do feito. Vindo o comprovante, inclua-se o feito em pauta. \"\r\n\r\nProcesso: 0000901-27.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Quintanilha [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 0001428-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Gomes Cordeiro [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforluz Comercial e Instaladora Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélio Gomes Cordeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-96.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista, Réu: Fernando Fabrizio Bueno Martins de Seroa, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95 .\r\n\r\nProcesso: 0001537-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva Vasques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67 .\r\n\r\nProcesso: 0000198-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Maia Cidade [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Doce Amor Ltda ME [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: JENNYMAR ANTONIO BACELAR CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JENNYMAR ANTONIO BACELAR CORREA, Aut José Carlos Maia Cidade , Réu Pousada Doce Amor Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 99/101. Fixo o valor da execução em R$ 6.094,80, conforme promoção retro e planilha juntada. Execute-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001536-42.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Araujo Pinto [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAG Araruama Comércio de Roupas Ltda [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Araujo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0114500-80.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Conceição Silva Motta [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi n/p AGUEDA REGIMA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Conceição Silva Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. e, em especial, para informar ao Juízo como pretende citar a referida presidente. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Sind Empregados em Estabs Bancários de Niteroi e Regiões\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001701-55.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO DO AMARAL0903 [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR- COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO DO AMARAL0903\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.454 .\r\n\r\nId: 1568147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1564813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Eulália dos Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nComprovar o depósito do acordo, atualizado às fls. 36/36 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Dias da Silveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Verônica Dias da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/80 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0077500-79.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Santos [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Point Frutos do Mar & Cia. [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Santos\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação conforme promoção da Cotadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Damiani Victorino Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Damiani Victorino Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-95.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Luiz Alves de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo homologado, atualizado às fls. 60/60 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paulo da Silva Moraes Fernandes [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est. RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paulo da Silva Moraes Fernandes, Réu Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est. RJ, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MARRA FARIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M L F C TAVARES ME, Réu: PAULO CESAR DE SOUZA COUTINHO TAVARES, Réu: MARIA LUIZA FRANCA COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MARRA FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 189 verso, fornecendo meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nComprovar o depósito do valor do acordo homologado, atualizado às fls. 35/35 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-61.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alexandre Delphim Júnior [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alexandre Delphim Júnior, Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções \r\n\r\nComprovar o valor do acordo homologado, atualizado às fls. 36/36 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco dos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo homologado, atualizado às fls. 35, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-39.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gaspar Bastos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor do acordo homologado, atualizado às fls. 35/35 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206700-57.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MARCIANO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)], Réu: Roberto de Paula Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito remanescente oun indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de nova tentativa de penhora on line. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-75.2007.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRqdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Nunes de Avelar\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-46.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Bittencourt Feijó [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Muller Klaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bittencourt Feijó\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 183,24, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fraga da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fraga da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Est RJ, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 528/529 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000419-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto da Silva, Réu MCS Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0034500-15.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES RIBEIRO [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata. \r\n\r\nProcesso: 0000306-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Dutra Ramos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido (cláusula 5ª do acordo), atualizado às fls. 44/44 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-70.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2571 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias)A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000562-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Tadeu Miranda [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: FGC Industria e Comercio de Componentes Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor do acordo atualizado às fls. 32/32 verso, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002068-83.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Ribeiro Vieira [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1131/2013 (Depósito Recursal) , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0001843-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda, Aut Marcio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001462-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinamor de Medeiros Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinamor de Medeiros Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-02.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEOFILO DE OLIVEIRA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO TEOFILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-16.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Batalha Campos [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Batalha Campos\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0132800-85.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALTON BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO SERVICO TEMPORARIO E EFETIVO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-85.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518/519 que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo réu e pela autora para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001299-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Aparecida da Rocha [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Vassouras\r\n\r\nDepositar o valor da sentença líquida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maria Avila Monteiro [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Vassouras\r\n\r\nVir com o depósito do valor da sentença líquida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-84.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINIANO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FIGUEIRA DINIZ [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FIGUEIRA DINIZ\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Celandra Aparecida Cezario Leal (OAB: RJ 35537 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos, sob pena de arquivamento, após a comprovação dos recolhimentos tributários. \r\n\r\nProcesso: 0001116-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Correia [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Correia, Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001112-33.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvino Augusto da Silva Júnior [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvino Augusto da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo ser informado seu endereço atualizado para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Tardelli [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisboa Stelan Transporte Ltda. ME [Adv. Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 - D)], Réu: Ronaldo Stelman [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisboa Stelan Transporte Ltda. ME, Aut Maurilio Tardelli, Réu Ronaldo Stelman\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 301. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marli da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001008-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Francisco [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Vera Lucia Francisco\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº de fls. 106. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001004-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra de Almeida Pereira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Elizandra de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000755-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pierre Soares Matoso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C. da Silva Pizzaria Restaurante e Choperia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pierre Soares Matoso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Celestino da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III ,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 134,14, pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Bruno Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod e Terminais do Est RJ, Aut Robson Bruno Alves, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1564813"
                            ],
                            "1568596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017800-85.2003.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nDaiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001209-67.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-61.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Priscilla Ramos Resende (OAB: RJ 164675 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244900-65.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-81.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000050-21.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-06.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000052-88.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nSergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-28.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 D)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000345-09.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nGeraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-90.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-67.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-06.1993.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nErnani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093200-95.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nCarla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000918-33.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-16.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000048-51.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-36.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nLeni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000772-60.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002209-68.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001502-71.2010.5.01.0421 - RO - Carga: Antoine Philippe Candido Marques da Silva (OAB: RJ 176872 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193300-34.2004.5.01.0421 - RTSum - Carga: Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0244800-13.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nErnani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164300-47.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nErnani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-84.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 D)\r\n\r\nJoao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000671-52.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-51.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nRodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-50.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 D)\r\n\r\nLuciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007700-03.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001508-44.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nRoberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000601-98.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197400-90.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Flávio Viana de Sant Ana (OAB: RJ 195704 E)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125900-27.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-81.2008.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001996-96.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001669-54.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nBarbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000370-08.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 D)\r\n\r\nLeonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000796-54.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-34.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001831-49.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001759-62.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-80.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nCarlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-42.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gabriel de Araujo Shalaguti (OAB: RJ 166789 D)\r\n\r\nRoberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001054-98.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Aldilei Corrêa de Almeida (OAB: RJ 160224 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-90.1987.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000879-02.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nAllan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nJose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-33.2001.5.01.0421 - RTSum - Carga: Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 D)\r\n\r\nGloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002046-25.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 D)\r\n\r\nLeonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-11.1999.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-87.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 174957 D)\r\n\r\nGloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002040-18.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 D)\r\n\r\nGloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002043-70.2011.5.01.0421 - RTSum - Carga: Diogo Aranha Guarini (OAB: RJ 169348 D)\r\n\r\nFabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001904-84.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000662-61.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Mariana Caulo Murat (OAB: RJ 196622 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002427-96.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Teobaldo de Almeida (OAB: RJ 177260 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1568594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001413-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Felipe [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Felipe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001394-09.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Jorge da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Hotel Ltda (Hotel Acapulco), Réu: Companhia Obrasin de Turismo Obrasin de Turismo, Réu: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-50.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida Alves [Adv. Rosangela dos Santos Zottl (OAB: RJ 151687 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME, Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls 73/98, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, conforme determinado na ata de fls. 69, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001431-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sales [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me, Réu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sales\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-04.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gomes Thomaz [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0076600-97.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cabo Frio, Réu: Antonio Pedro Pires Jardim [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Réu: Axiles Francisco Correa [Adv. Glaucio Souza Luiz (OAB: RJ 81146 - D)], Réu: Carlos Victor da Rocha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0284700-23.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Geovani Machado da Silva [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRqdo: Provider Soluções Técnologicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geovani Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição da perita e para dizer se ainda tem interesse na realização da prova pericial, considerando sua reiterada ausência aos exames designados pela perita, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gym Center Academia de Ginastica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001434-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silveira Furtado [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silveira Furtado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Correa [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barbosa Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. 162/182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-53.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Xavier de Oliveira [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Xavier de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000856-23.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: IIlete Pereira da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da conceição L. Pegado [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IIlete Pereira da Silva, Réu Maria da conceição L. Pegado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67/68, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, e do despacho de fls. 69, que retificou o lançamento de custas na sentença e no Sapweb, para que passe a constar: Custas de R$ 150,11, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 7.505,34, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justiça, fica desde já dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0001445-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Paiva Arraes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortal Lar Móveis Eletro e Utilidades para o Lar Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Paiva Arraes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Filho \r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos, conforme v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-44.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe dos Santos [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M Alves Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0041800-77.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, e de que foi deferido o prazo de 15 dias para vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001060-38.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José Martins [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco (Luna Village Hotel Ltda), Réu: Companhia Obrasim de Turismo, Réu: Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Martins\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados pelo 3º Réu para garantia da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagemsat Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Oliveira Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Braga dos Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos , observando o despacho de fls. 199. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF O1 Celurares Ltda (OK Celular) N/P DO SÓCIO EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF O1 Celurares Ltda (OK Celular) N/P DO SÓCIO EDER MAIA LIMA, Aut Rafael da Silva Gonçalves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/179, que aplicou a pena de confissão a ré, tendo por verdadeiros os fatos narrados na inicial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação, inclusive quanto ao pagamento de R$ 3.000,00 por litigância de má-fé. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Costa Santos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Costa Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0209400-55.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Giovannini Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000360-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Congula Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Graciele Benevides da Silva [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Graciele Benevides da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Jesus Souza Reis [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Jesus Souza Reis\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Transporte Ltda. ME [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Rodrigues [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora M Alves Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora M Alves Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1568594"
                            ],
                            "1568595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Faria Linhares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Faria Linhares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001475-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Cabral da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela da Silva Senna (Lanchonete Sanduba)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Cabral da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-95.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Germano de Souza [Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 163243 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiofusão Cabo Frio SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Germano de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001874-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademário Germano de Souza [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiofusão Cabo Frio /SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademário Germano de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001339-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rocha Viana Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rocha Viana Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001340-38.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001444-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival da Silva Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nonato Pacheco [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nonato Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000473-45.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: REG Engenharia Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nCgto: Mateus Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REG Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/01/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Marcondes Dionesi [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos, Aut Romulo Marcondes Dionesi\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000456-09.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vicente Martins [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Martins , Réu ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlea Pereira da Silva Magalhães [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlea Pereira da Silva Magalhães\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Mattos da Silva [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nizia Mattos da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Frota Farah [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Frota Farah\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000617-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Faria [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio (Município de Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 151 devendo a ré apresentar nova planilha de liquidação, conforme determinado. Prazo de 20 dias, sob pena de liquidação de sentença através de perícia técnica, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE SANTANA PEREIRA [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PARGOS CLUBE [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Rui Jose Barbosa, Réu: Rui Jose Barbosa Junior [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE SANTANA PEREIRA, Réu PARGOS CLUBE, Réu Rui Jose Barbosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225/226, que DEU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001873-31.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ildebrando Ramos [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: S M 4 Indústria Comércio de Laticínios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S M 4 Indústria Comércio de Laticínios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49 e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 44. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Benedito dos Santos Santana [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Reinaldo Teodoro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Alessandro Alves de Azevedo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves de Azevedo, Aut João Paulo Benedito dos Santos Santana, Aut Reinaldo Teodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231 devendo apresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls. 228, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043000-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzenir da Mata [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzenir da Mata\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaynara Sant´anna Dayrell [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Makatia Ltda Me (Escola Brincando com Lápis) [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Makatia Ltda Me (Escola Brincando com Lápis)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 devendo juntar aos autos os comprovantes de depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001376-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva e Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001344-75.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Silveira [Adv. Ian Eduardo de Carvalho (OAB: RJ 155294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansil Prestadora de Serviços da Região dos Lagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lopes Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.22, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001366-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cardoso da Silva [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001500-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Onaldir Barcelos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Figueiredo e Ganzarolli Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onaldir Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001510-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cruzeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001493-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Ana Caroline de Araújo Veiga (OAB: RJ 170973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrumã Suítes para Temporada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001530-98.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joenes Fernandes da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/12/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luciano Fernandes Araújo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luciano Fernandes Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/10/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0007700-96.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Silva\r\n\r\nDiga o autor se recebeu integralmente os valores indicados na petição de fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 0000835-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luciano Fernandes Araújo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luciano Fernandes Araújo\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000894-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Costa Mendes [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Martins e Cia Ltda (Eletrocenter Itaperuna)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000935-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pinto Barbosa [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001215-70.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Junior de Oliveira [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda. - Boi Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Junior de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001562-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedi Bento da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedi Bento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001563-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins da Cunha [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Julio Cesar Martins da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1568595"
                            ],
                            "1568592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0036400-48.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Proenca Jandre\r\n\r\nExecutado: T. V. R. Comércio e Representações Ltda.,Ageu Marcos Tavares de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ageu Marcos Tavares de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.753,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568592"
                            ],
                            "1568593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000172-69.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilene Guimarães dos Santos\r\n\r\nRéu: R.A. dos Lagos Mini Mercado e Padaria\r\n\r\nPelo presente fica m R.A. dos Lagos Mini Mercado e Padaria, CNPJ 09.593.291/0001-43, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42/43, que declarou a ré revel e confessa quanto à matéria de fato, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1568265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000176-06.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia do crédito e aplicação da prescrição intercorrente, observando:\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0192700-40.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus N S da Penha [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus N S da Penha, Aut Janio Alves de Azevedo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/11/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0143700-08.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Luis Pavao Heitor [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Thereza de Alvarenga Heitor, Réu: Belman de Alvarenga Heitor [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Jose Carlos Barroso Heitor (Espólio de), Réu: Isabela de Alvarenga Heitor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belman de Alvarenga Heitor, Aut Robinson Luis Pavao Heitor\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/11/2013 ÀS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. AS PARTES DEVERÃO PRODUZIR AS PROVAS NECESSÁRIAS ÀS SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0001445-74.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Almeida [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Construnor-Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/10/2013 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001609-45.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Moço [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline França Moço\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/11/2013 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000304-94.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Viana Rodrigues [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivaldo Mattos Barreto [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Viana Rodrigues, Réu Olivaldo Mattos Barreto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/11/2013 ÀS 10:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001261-27.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantin S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantin S/A, Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS, EM 05 DIAS, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DA CPI, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PERES BARRETO, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/10/2013 às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Beatriz Barbosa de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Marta Beatriz Barbosa de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 342. \r\n\r\nProcesso: 0043500-56.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves Dias [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Aut: Joel de Souza Oliveira [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transp. Revend. Retalhista de Combustivel Ltda., Réu: Hamilton Bastos Paes, Réu: Geraldo Bastos Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza Oliveira, Aut Luiz Fernando Alves Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0100200-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Moura Gonçalves [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida de Moura Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECIÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0002108-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rosário dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Técnicos Ltda, Réu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda ME, Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosário dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual enderço das 1º e 2º reclamadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Companhia Agrícola do Norte Fluminense., Aut Jonas Henriques Santos da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0205600-22.1988.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: ELIO FERREIRA ALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: ESTANISLAU MICHALSSKY NETO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: LAERTH DA CUNHA BROCHADO (ESPOLIO DE) [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: PAULO SANTOS ARAUJO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº3170/2013 - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0005. \r\n\r\nProcesso: 0001963-70.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo do Carmo Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Hidro-Macro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo do Carmo Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 110. \r\n\r\nProcesso: 0258700-47.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR ALCOOL DE CAMPOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ACUCAR ALCOOL DE CAMPOS\r\n\r\nO SINDICATO AUTOR DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000925-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 262, NOMEANDO NOVO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001185-03.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Viana Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Santos\r\n\r\nVENHA NO DIA 04/11/2013 ÀS 14:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, DEVENDO A ANOTAÇÕES SEREM REALIZADAS POR ESTA SECRETARIA. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO, Réu RONALDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 211. \r\n\r\nProcesso: 0002512-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Gomes (Espólio de) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: R. R. Santos- Cerealista Com. e Indústria [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Gomes (Espólio de), Réu R. R. Santos- Cerealista Com. e Indústria\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA 25/10/2013 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000492-87.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira Baltazar [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Grupo Othon Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Roberto de Oliveira Baltazar\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0135200-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\" [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Viana dos Santos, Réu SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - \"Universidade Estácio de Sá\"\r\n\r\nVENHAM AS PARTES TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 310 \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO\". \r\n\r\nProcesso: 0113400-59.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILÇA MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: MARISTELA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JORGE DO ROSARIO BASTOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA MARIA VIEIRA VELLEMEN PEREIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANGELA AZEVEDO CAMPOS [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS ABILIO NOGUEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: BENEDITA TEREZA DA SILVA RIOS, Aut: CLÁUDIA LÚCIA GOMES GASPAR, Aut: DÉBORA DO COUTO SALLES, Aut: DENISE MARIA COSTA CNOP, Aut: DEUSIMAR PEIXOTO MOTA BARRETO, Aut: DULCE HELENA CHAGAS DE CARVALHO, Aut: DERVAL ELIO GONÇALVES, Aut: EDILMA DE AZEVEDO PRIMO FERZOLI, Aut: ELIANE LACERDA ALMEIDA LINS, Aut: FELIX ELIAS BARROS CHALITA, Aut: GALBA GOMES ARUEIRA, Aut: GELDRA ARUEIRA ALMADA, Aut: IZALBERTO ALVES DE GUSMÃO, Aut: IZABEL PEREIRA MOURA, Aut: JOSÉ ROBERTO BARRETO FERREIRA, Aut: JOSANE WILLEMEN GOMES MAURÍCIO [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: JANETE BARBOSA DE ALMEIDA GOMES, Aut: JOSÉ ALMIR PESSANHA DA SILVA, Aut: JANIR DE SOUZA ROCHA, Aut: JANE CABRAL GIVANOITE, Aut: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA, Aut: LAILSON FELIPE FERREIRA, Aut: MARIA AUXILIADORA DE MORAES MANHÃES, Aut: MARIA DE LOURDES LIMA SILVA, Aut: MARISIO ROCHA MACHADO, Aut: NILTON BARRETO, Aut: ROSANE ALVES DE CARVALHO, Aut: RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES, Aut: ROBERTO LANDES DA SILVA, Aut: RENATO TAVARES DE FREITAS (ESPÓLIO DE) N/P Mario Caio Manhães Escocard, Aut: SHIRLEY GOUVEA DA SILVA, Aut: TEREZINHA ARAUJO DA SILVA, Aut: VALÉRIA RIBEIRO VIEIRA, Aut: VITOR RENATO DE SOUSA ARAÚJO, Aut: ZENILDA JÚLIO VELASCO\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BARBOSA DA SILVA, Aut ANGELA MARIA PINHEIRO GONÇALO, Aut ANGELA MARIA VIEIRA VELLEMEN PEREIRA, Aut ANTONIO CARLOS ABILIO NOGUEIRA, Aut JORGE DO ROSARIO BASTOS, Aut JOSANE WILLEMEN GOMES MAURÍCIO, Aut MARISTELA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nVenha a Rda, em 05 dias, com o depósito da diferença devida, no valor de R$ 15.096,62, considerando o valor da execução (fl. 435) e o depósito de fl. 439, sob pena de BACEN JUD, conforme despacho de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Carlos das Santos Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combústiveis e Lubrificantes Ltda. (Posto Impacto 1) [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combústiveis e Lubrificantes Ltda. (Ponsto Impacto 2) [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: Trilha Petróleo Combustíveis Lubrificantes Ltda (Posto Planície), Réu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Réu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalista de Combústiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos das Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0002725-23.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hildebrando Cardoso Terra [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hildebrando Cardoso Terra , Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0003053-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cruz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Paulo Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 154/160. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.867,32, equivalente a 1.360.059,34 IDTR's, atualizados até 06/06/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda- em Recuperacao Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maciel Quitete, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda- em Recuperacao Judicial \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221/223. \r\n\r\nProcesso: 0002011-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alveni Caetano Alves [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Hamilton Bastos Paes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Bastos Paes, Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedora Retalhista de Combustivel Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0203900-49.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA REBEL WAGNER [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES P DO EST DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA REBEL WAGNER\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho para ter vista da declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Colynette Barcelos de Abreu Bello de Campos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Colynette Barcelos de Abreu Bello de Campos\r\n\r\nApresentar a variação salarial do período laboral, conforme despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0202900-14.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES TOURINHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GOMES TOURINHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0228700-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilmo Sérgio de Lima Godoi [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: Amaro Antônio Ribeiro Filho, Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmo Sérgio de Lima Godoi\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002276-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Renata de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Renata de Souza\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0214000-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Souza Azeredo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Souza Azeredo, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325/327. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.697,06, equivalente a 943.166,77 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carla Piedade Pessanha [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carla Piedade Pessanha \r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002325-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Leite Mateus [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Leite Mateus\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002357-82.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credimária Graça da Conceição [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ribeiro Lysandro Júnior [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credimária Graça da Conceição, Réu Paulo Roberto Ribeiro Lysandro Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103/105. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 33.091,63, equivalente a 2.668.270,99 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002358-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Márcio Rangel Nogueira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Márcio Rangel Nogueira, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nRTE E 2ª RDA:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276/278. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.856,28, equivalente a 2.165.497,22 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002188-27.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar de Moura [Adv. Luciana da Costa Silva (OAB: RJ 160164 - D)]\r\n\r\nRéu: Simem Soc. Indust. de Móveis de Estrutura Metálica - Ltda [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simem Soc. Indust. de Móveis de Estrutura Metálica - Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-19.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilton Bersan Souza [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro, Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilton Bersan Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0264700-10.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL SILVA GOMES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S.A. [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados na Secretaria desta Vara, bem como indicar meios EFETIVOS de prosseguimento da execução (fl. 332). Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0247300-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pessanha da Silva [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista \r\n\r\nProcesso: 0251500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Fagundes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luis Carlos Gomes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 801/805. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 259.490,02 equivalente a 20.923.408,51 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263500-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Morais de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, conforme cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0002648-14.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Gomes Francisco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Gomes Francisco\r\n\r\nTomar ciência do ofício 1081/2013, conforme despacho de fl. 36. \r\n\r\nProcesso: 0251600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Renato Samurio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Renato Samurio\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0251600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Renato Samurio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Renato Samurio\r\n\r\nAo reclamante para contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003004-77.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Françoise Pessanha Gomes [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Françoise Pessanha Gomes \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0016400-97.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Joao Edinez de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000175-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Magalhães Araújo \" Espolio de\" Representada p/ José Anacleto de Magalhães Araújo [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Magalhães Araújo \" Espolio de\" Representada p/ José Anacleto de Magalhães Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: MARINA DA SILVA RIBEIRO PESSANHA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: MARLUCY FELIX BENTO [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA, Aut MARINA DA SILVA RIBEIRO PESSANHA, Aut MARLUCY FELIX BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da Rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nílson Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.134,12, equivalente a 1.139.673,76 IDTR's, atualizados até 30/09/2013, sob pena de execução e multa. \r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pessanha Moreira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pessanha Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Alves Macabu [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda., Aut Suellen Alves Macabu\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0010700-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Martins, Réu COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Mello [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saúde [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Fundação Municipal de Saúde, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Hora [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-17.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilto Pereira Silva Junior [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Ibiza Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilto Pereira Silva Junior, Réu Hotelaria Ibiza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1190/1191. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 847,35, equivalente a 68.324,21 IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114800-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Costa dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto 7 khauat Comercial de Alimentos Ltda - Pizza Club, Réu: MARCELO BRAZ PEIXOTO , Réu: LEILA SOARES KHAYT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Costa dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0194400-51.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr de Oliveira Mesquita Junior [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cannog Service Comercio Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Réu: ANA MARIA ESTRELLA BRAGA, Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr de Oliveira Mesquita Junior\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000706-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Barreto Saramago [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Barreto Saramago\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0195100-90.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rangel Almeida [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Indústria e Comércio de Bebidas n/p do sócio Alexsandro Ferreira Arruda, Réu: ALEXSANDRO FERREIRA ARRUDA, Réu: SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rangel Almeida\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000240-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Rocha Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Rocha Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0066100-37.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Fremiano Alvarenga [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: SILVIA NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: Amaro Antonio Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Fremiano Alvarenga\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0183600-66.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA, Réu: Regina Maria Crespo Borba, Réu: Carlos Gilvan Alves de Souza, Réu: José Luiz Bernardo, Réu: Gilmar da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000244-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcesar Barreto Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcesar Barreto Siqueira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002509-62.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Guilherme [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Guilherme\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002535-60.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Fonseca [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide dos Santos Fonseca\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002523-46.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Ribeiro Satana [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construçoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria Ribeiro Satana\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002515-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Pessoa da Silva Valadares [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Pessoa da Silva Valadares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1568265"
                            ],
                            "1568266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0299700-08.1984.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO RAIMUNDO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAO RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da declaração de IR da Rda, devendo indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1568266"
                            ],
                            "1568264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda, Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda- em Recuperacao Judicial \r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.702,37, equivalente a 1.104.860,55 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0295900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Lúcia dos Santos Leal de Carvalho\r\n\r\nRéu: H. R. Pereira & Rodrigues Ltda, Helson Batista Pereira Junior, Simone Cristina Teixeira Rodrigues, Willian Teixeira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Helson Batista Pereira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 17.874,55, equivalente a 1.441.625,01 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000175-55.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Magalhães Araújo \" Espolio de\" Representada p/ José Anacleto de Magalhães Araújo\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero \r\n\r\nfica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Rda.Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568264"
                            ],
                            "1568974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.11.2013, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.12.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. ACP 0211400-06.2003.5.01.0281 - Exte. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Exdo. CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ: 73153/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão Mercedes Benz a diesel, cor vermelha, placa KSC 9632, chassi de número 34540812553266, avaliado em R$ 50.547,00; 2) Um caminhão Mercedes Benz de carroceria de carga aberta, de dois eixos, a diesel, cor vermelha, e placa KTK 8124, chassi de número 34540312527846, avaliado em R$ 52.580,00; 3) Um caminhão Mercedes Benz cor amarela, carga aberta, a diesel, placa KSB 8023e chassi de número 34540312533088, avaliado em R$ 52.580,00; 4) Um caminhão Mercedes Benz cor amarela, a diesel, de três eixos, placa KSB 7362, chassi de número 34540312384027, avaliado em R$ 50.580,00; 5) Um caminhão Mercedes Benz cor amarela, a diesel, de três eixos, placa KSB 8622, chassi de número 3441331289490, avaliado em R$ 40.554,00. Total da avaliação R$ 246.841,00 (duzentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e um reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ururai, s/n, Ururai, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAÚDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, MM. Juíza em Exercício na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1568974"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1563200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190700-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandao Brochado [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Brandao Brochado, Réu Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fls. 55, sendo o autor ciente que decorrido o prazo de 5 dias preclusivos o remédio processual - RO - será desconsiderado e o processo terá seu trâmite normal a partir da certificação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADILHO DE JESUS GOMES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA -ME BAR REST. COM. BEBIDAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: LIRIO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADILHO DE JESUS GOMES\r\n\r\nTrazer aos autos o CNPF/CPF do executado para fins de cadastro no BNDT, conforme Resolução Administrativa n. 1470/2011 do TST, que regulamenta a expedição da CNDT,devendo inclusive requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0182900-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clesia Gloria Moraes Almeida, Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 559. \r\n\r\nProcesso: 0167800-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra RJ\r\n\r\nTomar ciência que o processo será extinto , nos termos do art. 267, III , DO cpc, caso não haja paresentação dos cálculos por parte do autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-77.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda., Réu: CLAUDEMIRO DE SIQUEIRA, Réu: OSVALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160600-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Maria Helena dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0239400-23.1997.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ADAO CARLOS NASCIMENTO VENANCIO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ADRIANO DOS SANTOS PINTO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ALADIR DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ALUISIO CAETANO DA HORA, Rqte: AMARO PEREIRA ALVES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ANDERSON RIBEIRO FERNANDEZ [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ALDIMAR MENDES DA SILVA, Rqte: BEATRIZ HELENA PEIXOTO DE SOUZA, Rqte: BRUNO HENRIQUE CEZARET, Rqte: DENAILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: FERNANDO CESAR BASILIO BARROS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: FLAVIO DIAS AMMAR [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: FRANCIMAR VASCONCELOS DE SOUZA, Rqte: GIAN CARLOS NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: GILBERTO FERNANDES MACHADO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: JORGE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS, Rqte: JORGE MOTA DA SILVA, Rqte: JOVANES GOMES MOTA, Rqte: JOSE DE SOUZA MARTINS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: JOSE CARLOS PEREIRA PASSOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: JOSE CASTELLAR, Rqte: JOSE MARIA CANCIO, Rqte: JOSE PAULO MENDES, Rqte: HELIO CARLOS DA COSTA ARAUJO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: ISAIAS COUTINHO ROSAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: CARMEN ISABEL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: CLELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: LEONARDO FERREIRA MADEIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: LUCIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: MAGNO GASPAR VIRGILIO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: MARCOS WILLIS ROSA DA SILVA, Rqte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: PAULO SERGIO SOARES MELO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: PAULO CESAR MONTEIRO CHARGAS, Rqte: RALPH RONIE PESSANHA DAMASIO, Rqte: RITA DE CASSIA BARBOSA, Rqte: ROBSON DOS SANTOS, Rqte: RONALDO CORREA DE SOUZA, Rqte: SANDRA MARCIA VITORINO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: WALLACE VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: VALDECIR VIEIRA NUNES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Rqte: WELLINGTON DOS SANTOS MOTA, Rqte: VERONICA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADRIANO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da contadoria, bem como dos cálculos/planilha de fls. 3210/3272. \r\n\r\nProcesso: 0230600-20.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pessanha de Souza [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pessanha de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias efetivos , meios efetivos para prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa. 14/2012 TRT , observando-se o valor ora bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0003136-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Albernaz [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Albernaz, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 748. \r\n\r\nId: 1563200"
                            ],
                            "1563201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002827-13.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lourenço Pessoa Filho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. João Barcelos Martins, Aut João Lourenço Pessoa Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0288600-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Oliveira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda, Réu: Jair Neves de Carvalho, Réu: Lucia Helena Manhaes Silva de Carvalho, Réu: Aldina Neves de Carvalho, Réu: Janete Neves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0234800-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Rangel Rocha Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cardoso da Silva - ME [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Réu: Márcia Cardoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Rangel Rocha Pinto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos. para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132700-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Conceição Canudo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Conceição Canudo, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/10/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de omissão da 1a rda, ensejará em multa no importe de R$ 1.500,00 , em favor do rte. Fica o autor intimado a apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir desta data designada. \r\n\r\nProcesso: 0224000-32.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DA SILVA ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut JUAREZ DA SILVA ABREU\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 840, bem como de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 817. \r\n\r\nProcesso: 0220800-41.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, ciente que trata-se de valor devido à título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0178400-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Henriques Teixeira [Adv. Melina de Castro Dias da Silva (OAB: RJ 148673 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Danieli Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henriques Teixeira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCEDER À ADEQUAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, DEVENDO AINDA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inara Cristina de Souza Maciel [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Tatiana Martins dos Santos Praça (OAB: RJ 144423 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inara Cristina de Souza Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 176. \r\n\r\nId: 1563201"
                            ],
                            "1563202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001440-26.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus Gabriel Gomes Acevedo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Wordnet.com (Lan House)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Gabriel Gomes Acevedo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o número do CNPJ da rda, para fins de viabilizar o prosseguimento da execução ou ainda indicar meios hábeis para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001413-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Sampaio Neto [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Sampaio Neto, Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 19/10/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica ciente ainda a ré queem caso de ausência a obrigação será cumprida pela secretaria, sem prejuízo de eventual multa aplicada. Deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Faria da Conceição [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0218600-51.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Roberto Pinto Coelho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú S/A, Rqte Luiz Roberto Pinto Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre RO. \r\n\r\nProcesso: 0073800-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAETANO FILHO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS ALVARINDO DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)], Réu: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAETANO FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candiano Barreto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolada em penhora o valor total dos depósitos recursais, atualizados pela CEF. Fica ciente, para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. E, ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte., até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000642-31.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Fonseca de Souza [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Pinheiro Cremonez [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Fonseca de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043500-58.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernato das Graças de Brito [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0075100-58.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Azevedo Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Azevedo Pessanha\r\n\r\nRequerer , em 30 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, com vistas à possibilidade de habilitação de seu crédito no Juízo da Recuperação Judicial da rda Cia Açucareira Usina Cupim. \r\n\r\nId: 1563202"
                            ],
                            "1563203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariazinha Ribeiro Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Mariazinha Ribeiro Pereira\r\n\r\nManifestarem-se nos autos em 10 dias preclusivos acerca da existência de alguma pendência, valendo o silêncio como ausiência. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Alves da Silva [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos originais de fls. 213/222, devidamente assinado pelas partes, sob pena dos mesmos serem desconsiderados, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000143-47.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Noil Velasco Viana [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Alves Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noil Velasco Viana\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o n. do CPF do rdo, para fins de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0198000-53.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUTR LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Réu: Alexandre Jose Freitas de Carvalho, Réu: Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEREU BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0195800-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Teodoro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Rangel de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tevares Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tevares Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0209900-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima Azevedo\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0207400-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do teor da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1563203"
                            ],
                            "1563204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0252500-40.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CODECO CLAUDINO [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PRODUT DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 10 dias para que indique meios de prosseguimento de feito. \r\n\r\nProcesso: 0216800-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Conceição Barreto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricol Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena da Conceição Barreto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0183800-02.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia de Souza Medeiros [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia de Souza Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0002016-48.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, para fins de efetividade da Medida, nomes e endereços dos destinatários das canas-de-açúcar retiradas dos imóveis rurais das rés que não estão em situação de recuperação judicial, uma vez que, quanto à estas, o crédito, se for o caso, deverá ser habilitado no juízo da Recuperação Judicial. E para evitar excesso de execução, indicar um bem sobre o qual requer que recaia o arresto pretendido, trazendo ainda aos autos Certidão de Ônus Reais do imóvel para viabilizar a diligência pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0193700-04.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Tavares de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0189000-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jocinete de Almeida [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Evidence e Panificadora e Lanchonete Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jocinete de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará n. 2185/2013 pelo valor de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0229200-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Silveira [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lopes Silveira\r\n\r\nVir com o endereço da 1a ré, tendo em vista à notificação devolvida às fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Abreu [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0117700-94.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanasio da Costa Batista (Espólio de) [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanasio da Costa Batista (Espólio de)\r\n\r\nProceder à adequação de seus cálculos, no prazo de 5 dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nId: 1563204"
                            ],
                            "1563205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Celio Toledo Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Celio Toledo Bellotti\r\n\r\nTer vista para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Dias Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Dias Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, ficando devolvido o prazo ao consignatário, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito de Castro [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito de Castro, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO. \r\n\r\nProcesso: 0101700-53.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Constantino Azeredo [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Constantino Azeredo\r\n\r\nIndicar em 10 dias, o bem sobre qual quer que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0100100-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Nascimento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0090700-22.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cezar Rangel Machado [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos MASSA FALIDA n/p de seu Administrador Judicial Sr. Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: GICOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA N/P DE SEU ADMINSTRADOR JUDICIAL SR. WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA MASSA FALIDA N/P DE SEU ADMINSTRADOR JUDICIAL SR WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MASSA FALIDA N/P DE SEU ADMINSTRADOR JUDICIAL SR WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cezar Rangel Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0085300-37.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMILO GIACOMIN DE MENEZES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos esclarecimentos do perito no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza e Silva Riscado Reis [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nRéu: Serenco-Servicos de Engenharia Consultiva Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza e Silva Riscado Reis\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, condenados na sentença, podendo vir de forma parcelada, em até 6 vezes, devendo vir com o depósito da 1a parcela até o dia 30 do mês corrente da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0057600-52.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 644. \r\n\r\nId: 1563205"
                            ],
                            "1563206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047700-35.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luiz Soares [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luiz Soares \r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000333-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Salvador de Moraes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Salvador de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0257400-03.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENEDITO RECQUIA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Agropecuária Planície Ltda [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: V T Participações Vitoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Planície Ltda, Réu JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS, Aut MANOEL BENEDITO RECQUIA, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1o Leilão para o dia:22/11/2013 às 15:00 hs e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0090700-61.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA ANDREIA ALVARENGA CARVALHO, Aut CECILIA MELILA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 22/11/2013 às 15:00 hs para a realização do 1o Leilão e a data de 06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002000-07.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislandia de Almeida Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RICHIORI COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislandia de Almeida Ramos, Réu M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario, Réu RICHIORI COMERCIO E CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:22/11/2013 ás 15:00 hs para a realização do lo Leilão e o dia:06/12/2013 às 15:00 hs para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0111800-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Carvalho de Azeredo [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFFERSON MONTEIRO SANTOS GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Carvalho de Azeredo, Réu JEFFERSON MONTEIRO SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:22/11/2013 às 15:00 hs para o 1o Leilão e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0111600-12.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nRéu: MLG do Amaral & Filhos Ltda., Réu: ARLI GOMES MARTINS, Réu: MARIA LETICIA GOMES DO AMARAL, Réu: ROSELI GOMES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:22/11/2013 às 15:00 hs e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para a realização do 1o e 2o Leilão respectivamente, no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002623-66.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilton Rocha de Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilton Rocha de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data do 1o Leilão para o dia:22/11/2013 às 15:00 hs e para o 2o Leilão o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0101900-70.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANO ANTONIO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: RUTH B REIS CAMPOS PARA BRISAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o 1o Leilão no dia:22/11/2013 às 15:00 hs e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nId: 1563206"
                            ],
                            "1563207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA., Réu: CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, Réu: CRISTIANE LIMA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:22/11/2013 às 15:00hs e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para a realização do 1o e 2o Leiões no saguão desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112700-21.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. K. Kenya Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Ferreira, Réu J. K. Kenya Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:22/11/2013 às 15:00 hs para o 1o Leilão e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara. \r\n\r\nId: 1563207"
                            ],
                            "1563857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001831-10.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Valentim dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Valentim dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2013, às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0170800-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HIRANO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CLINICA CIRURGICA E MATERNID LILIA NEVES LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\nVir com seus cálculos , em 10 dias, com inclusão do devido à título de ressarcimento dos honorários periciais, bem como da quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Vicente da Conceição [Adv. Tereza Naira Felix de Azevedo (OAB: RJ 118477 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Vicente da Conceição\r\n\r\nVir, em 10 dias, com documento hábil - Cartão de Dependentes do falecido junto INSS - para a regular habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0174000-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Borges Nascimento [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 765. \r\n\r\nProcesso: 0180200-70.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ernesto Cardoso [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Ernesto Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0176700-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JAILTON SILVA BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002235-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002167-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Brito Barros [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Brito Barros\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001986-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer a esta secretaria portando sua CTPS, para que a secretaria proceda à regularização,ficando ressalvada possível alteração, considerando a prolação da sentença. \r\n\r\nId: 1563857"
                            ],
                            "1563858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001760-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henriques da Silva [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Henriques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0202200-74.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA LACERDA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO CEOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA LACERDA ROCHA\r\n\r\nRetirar o ofício da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0192000-61.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Luiza Alvin Siqueira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001963-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Penha Miranda [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Cosntruções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Penha Miranda\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados com cópia para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001960-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocines Martins Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nVir , em 10 dias, com comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscal, fls. 235, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Gonçalves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/10/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 3.000,00. Atingido o limite a secretaria da Vara fará a anotação substitutivamente. \r\n\r\nProcesso: 0135800-63.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Queiroz [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1563858"
                            ],
                            "1563859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254300-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan José Arruda Bensi [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan José Arruda Bensi \r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0001897-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira de Souza Fagundes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Metar Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Oliveira de Souza Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0226500-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSSAS ALIMENTICIAS QUEOPS-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Henrique dos Santos Teixeira, Réu GTS Cassaro Alimentos-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0133100-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derval de Souza Lopes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derval de Souza Lopes, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/10/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. \r\n\r\nProcesso: 0158000-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Correia Defaveri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Mariza Correia Defaveri\r\n\r\nTerem vistas do novo laudo apresentado pelo perito, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingues Teixeira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântico S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Domingues Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Carvalho [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144500-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvento Indústrai de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Santo Amaro Alimentos Ltda. , Réu: GTS CASSAMARO ALIMENTOS [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 187. \r\n\r\nId: 1563859"
                            ],
                            "1563860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista da Hora [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nPagar os respectivos valores, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-59.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001153-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Lontra Zaccaro Júnior [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-47.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: A Flamu Arte Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: A Flamu Arte Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Luisa Magliano Modas e Vestuário Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Aut: Neves Magliano Modas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Réu: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut A Flamu Arte Ltda, Réu Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTerem vistas , pelo prazo legal, para os fins de direito, valendo o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0187600-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. Ricardo Comercio de Ferragens Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco, Réu J. Ricardo Comercio de Ferragens Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/10/2013, às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001899-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Mendonça Santos [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo Gomes Topografia e Projetos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Mendonça Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Riscado [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacuy Comércio de Madeiras Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0263100-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Correa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda. ES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda. ES, Aut Wallace da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30/10/2013, às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0069300-83.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Silva Azeredo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.422. \r\n\r\nId: 1563860"
                            ],
                            "1563861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOGUIMAR BARRETO DA SILVA (Representado pela inventariante SUANY BARRETO DA SILVA) [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)], Aut: Arilda Pereira Barreto [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Nova Estrela Ltda.Me [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Pereira Barreto, Réu Ceramica Nova Estrela Ltda.Me, Aut ESPÓLIO DE JOGUIMAR BARRETO DA SILVA (Representado pela inventariante SUANY BARRETO DA SILVA)\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 29/10/2013, às 10:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. Fica a 2ª reclamante intimada a vir portanto a CTPS de Joguimar Barreto da Silva, para fins de apresentação ao Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0063900-25.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete dos Santos [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Lildo da Silva Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete dos Santos\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 115, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0095600-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Vinci Domingues da Silva [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Vinci Domingues da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0089400-93.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abreu Bueno [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Abreu Bueno, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre a petição do perito de fls. 612/9. \r\n\r\nProcesso: 0111400-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Moreira da Costa [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: José Renato Pacheco Rangel [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Aut José Renato Pacheco Rangel, Aut Milson Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0105900-74.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cersan-Cooperativa de Eletriciade Rural Sanjoanense\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002982-16.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Olga Patricia Moreira Ribeiro [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Ribeiro Leandro, Réu: ETELVINA RIBEIRO LEANDRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Patricia Moreira Ribeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0206800-60.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gomes Pessanha [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana, Aut Vera Lúcia Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 29/10/2013 às 14:30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Pinheiro [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1563861"
                            ],
                            "1563862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261300-42.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Amaral dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Amaral dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0327400-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Nicácio da Silva Filho [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Santana Agro Industrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Nicácio da Silva Filho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0254900-27.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO LIMA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LIMA\r\n\r\nVir com a regularização de sua peça processual, sob pena de desconsideração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254100-18.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Rangel [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Ribeiro de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnóstico Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Pró-Diagnóstico Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnóstico Ltda, Réu Pró-Clínicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda, Réu Pró-Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.350/388. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Queiroz Dias [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços E Assessorias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Queiroz Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias preclusivos, observando o disposto às fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001905-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Azevedo de Souza Correa [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Azevedo de Souza Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mansur Selier [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: DECILEA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mansur Selier\r\n\r\nVir em 5 dias com esclarecimentos, tendo em vista que a certidão em anexo não comprova a propriedade da executada. \r\n\r\nProcesso: 0151800-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON ABREU\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 354. \r\n\r\nId: 1563862"
                            ],
                            "1563863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001907-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Martins França [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Martins França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0258000-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Antônio Gomes Martins [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Antônio Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2200/2013, pelo valor existente na conta recursal, e ciência também, da manifestação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Barreto da Silva [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilipe-Assessoria Administrativa Ltda. [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)], Réu: Vitor Lira Pessanha, Réu: Fabio de Oliveira Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Barreto da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0270700-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nEfetuar o depósito no prazo de 10 dias dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dinorah Gomes Mauricio Sales [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultora do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Dinorah Gomes Mauricio Sales\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, incluindo-se os valores deferidos na sentença, devidamente atualizados, com os valores relativos às quotas fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0151200-98.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LIMA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: N XAVIER ASSESSORAMENTO [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Nilton Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo autor, ante as medidas já adotadas por este juízo, cabendo ao mesmo indicar nos autos meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001908-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Oliveira Gomes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001364-36.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéllen Barros Alves Machado [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícos Me , Réu: Ralff Bichara Boenschenstein, Réu: Manoel Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suéllen Barros Alves Machado\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do executado, bem como do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nId: 1563863"
                            ],
                            "1563864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001078-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis de Almeida Paes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhê Indústria e Com. de Móveis Ltda, Réu: Ferrix Com. E Ind. de Ferragens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis de Almeida Paes\r\n\r\nDeverá entar em contato com o I. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência de citação das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício de Souza da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição, Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/11/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0147800-42.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE FARIA HONORIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VALÉRIA LÚCIO CORREA MOTTA [Adv. Claudia Marcia Oliveira Silva (OAB: RJ 87202 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FARIA HONORIO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia a eventual crédito ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0089700-84.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos Silva [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda., Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-88.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Barbosa Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos Nogueira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135400-25.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n. 2196/2013 pelo valor líquido de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000816-11.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Viana Bastos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vieira Cruz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Vieira Cruz\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-11.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Gaspar Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Costa\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-20.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Conceição da Costa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Dr Beda, Réu: Espólio de Luiz Cláudio Vaz Neto, Réu: Márcio Silva Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Conceição da Costa\r\n\r\nIndicar nos autos, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, trazendo ainda informações quanto à abertura de inventário de sócio falecido. \r\n\r\nId: 1563864"
                            ],
                            "1563865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carlos Ferreira Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.F. Azevedo ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Carlos Roberto Ferreira Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Carlos Ferreira Pessanha\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Riacho de Campos Pneus e Recauchutadora Ltda Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000485-92.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciel Tavares de Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciel Tavares de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Freitas [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Mereles Pessanha [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: ELBER MEIRELES PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Freitas\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0180300-25.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maria Ramos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maria Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0189000-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0129900-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Hermógenes Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a ré, vir em 30 dias com emios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Carvalho Neto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Ernandes Amaral Neto [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: José Renato Abdu Neme [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Carvalho Neto\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE RANGEL MONTEIRO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTerem vista por 10 dias, permeados por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nId: 1563865"
                            ],
                            "1563868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031200-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Machado [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos - em Recuperação Judicial [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Marseau Bleuler Franco, Réu: Carmem Silvia Gouveia Cabral Franco, Réu: Cláudio Grosson Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0191300-66.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ\r\n\r\nTer vista da atualização da contadoria no prazo preclusivo e sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-42.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)], Réu: Fatima Cristina Estefan da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Zani Pinto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido por falta de amparo legal, tendo em vista que o Sr. Antônio Saturnino da Silva não faz parte do quadro societário da executada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tinoco [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0212700-87.2009.5.01.0282 - IAFG\r\n\r\nRqte: HYPERMARCAS S/A, incoporadora de Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A (Farmasa) [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HYPERMARCAS S/A, incoporadora de Laboratório Americano de Farmacoterapia S/A (Farmasa)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0048400-55.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel (OAB: RJ 74899 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHAES [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL,16, Réu: IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL, Réu: Rogério Marota Pinto Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Rangel Ind. Com. de Roupas Ltda.e Outro\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuando o valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0191700-31.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Danielle Bastos Mensor [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco IBI S.A Banco Múltiplo [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco IBI S.A Banco Múltiplo\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0215500-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigo da Silva [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo Aiex Churrascaria Ltda (Churrascaria Gaúcha) [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 76. \r\n\r\nId: 1563868"
                            ],
                            "1563869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191800-88.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Nunes de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nId: 1563869"
                            ],
                            "1564890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001904-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Villaça Formoso [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Villaça Formoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001933-32.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Ribeiro Leite Pessanha Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001351-32.2013.5.01.0282 - MS\r\n\r\nIpte: Mariana Mendonça Luquetti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nIpdo: Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mariana Mendonça Luquetti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002043-31.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Nogueira de Oliveira [Adv. Diogo Almeida de Azevedo (OAB: RJ 175032 - D)]\r\n\r\nRéu: J. De Castro da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nogueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002044-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valadares de Souza [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valadares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002030-32.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jonathan Willemen Pimentel [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Willemen Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002031-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002035-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cardoso da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cardoso da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1564890"
                            ],
                            "1564891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002037-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Ribeiro [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião da Mota Genário, Réu: Tania Maria da Silva Amaral Genário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002036-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Souza Alves Lontra Costa [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Souza Alves Lontra Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002024-25.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Machado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002026-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira Damasceno Marcos [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce - Fabrica de Doces Ltda, Réu: Manoel S. Brasil Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Pereira Damasceno Marcos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001861-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Tavares Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Tavares Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002025-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Machado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002027-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Almeida Machado [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Almeida Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2013, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000641-35.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Kelen Pereira Pires [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BF Promotora de Vendas Ltda. , Aut Claudia Kelen Pereira Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000673-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Minguta [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Minguta, Réu Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/11/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1564891"
                            ],
                            "1564892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Thederich Malaquias [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Execellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Thederich Malaquias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2013, às 1015h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001866-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Márcia de Almeida Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Márcia de Almeida Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001723-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ribeiro de Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001868-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Júlio da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Júlio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002010-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Valentim [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S Moraes Construções e Serviços Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001953-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Braga [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda Me e Outros, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001982-73.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.V.M. Construções e Comércio Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Marvila\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.V.M. Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. CONSGTE -SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL E EFETUAR DEPOSITO CONF FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 0001990-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio de Vasconcellos [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001903-94.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes Pessanha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1564892"
                            ],
                            "1564893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002009-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda, Réu: Autopista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001988-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paes Martins [Adv. Alysson de Oliveira e Souza (OAB: RJ 154908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Label Importações e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paes Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0061800-39.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FEYDIT MAIA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Figueiredo Ltda., Réu: Maria Angelina Muniz Figueiredo, Réu: Silvia Angélica Muniz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13/11/2013, às 14;30h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001992-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manhaes Lucas [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Convicta Locaçoes de Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Manhaes Lucas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0131000-89.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Alves Fiuza Batista [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Alves Fiuza Batista\r\n\r\nRetificar seus cálculos com base no extratoda CEF e no documento de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0002244-23.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Leda Nunes Maldonado [Adv. Carlos Roberto Alves de Andrade (OAB: RJ 154229 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marizete Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marizete Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0002310-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Barreto dos Santos Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Barreto dos Santos Nogueira\r\n\r\nVir à Secretaria da Vara para que esta proceda à baixa na sua CTPS, devendo, para tanto, portar o documento. \r\n\r\nProcesso: 0232200-76.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gomes da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Ailton Pereira da Silva [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: KOMPETE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Aut Vitor Hugo Gomes da Silva \r\n\r\nTerem vita as partes, ciente o qutor de que deverá oportunamente vir retirar a Certidão de Habilitação de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-14.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Silva Leal [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro Rodrigues e Cia Ltda.- \"Seu Evaldo Botequim\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Silva Leal\r\n\r\nRetirar o ofício de seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1564893"
                            ],
                            "1564894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0301300-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayres Pepe Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes e Almeida Vidracaria Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes e Almeida Vidracaria Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303600-05.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 223, devendo se manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260400-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Viana Filho [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Walter Viana Filho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002605-45.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce da Silva Gama Cesário [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)], Réu: Instituto José Pelúcio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce da Silva Gama Cesário\r\n\r\nVir portando a sua CTPS, a fim de que a secretaria proceda ao cancelamento das anotações do contrato de trabalho abrangido no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0246400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Serafim de Souza [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, discriminados e totalizados, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de serem considerados corretos os valores apontados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0237300-12.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildson de Souza Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A n/p Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz, Réu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001926-40.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirley Rangel Ribeiro [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Pessanha Barreto - ME(Quiosque do General)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Rangel Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 13:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001932-47.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lúcia Carvalho Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1564894"
                            ],
                            "1564895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236000-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Almeida Sales [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Almeida Sales\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0230800-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Porto da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-02.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edigard Souza Gonçalves [Adv. Evandro Monteiro de Barros Junior (OAB: RJ 179454 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigard Souza Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001936-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quicilane Gonçalves Boa Morte [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Lourenço Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quicilane Gonçalves Boa Morte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001939-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Maciel Tavares [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Maciel Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001940-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Gomes Pessanha [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Falcão Bauer CTCQ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronie Gomes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0230400-79.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Fátima dos Santos Azevedo Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R Maciel Bazar [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Fátima dos Santos Azevedo Monteiro, Réu L C R Maciel Bazar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/10/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.42/42v ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade, deverá a ré comprovar na mesma data o depósito efetuado na conta vinculada de FGTS do autor, conforme acordado às fls. 42/42v, sob pena de conversão da parcela, bem como o valor referente ao Seguro-Desemprego em indenização substitutiva. Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002479-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Gonçalves Barreto [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivia Gonçalves Barreto\r\n\r\nTer vista para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002545-04.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Guedes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenet Construçoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Jefferson Cretton Ribeiro (OAB: RJ 126815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenet Construçoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 143. \r\n\r\nId: 1564895"
                            ],
                            "1564896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257200-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Oliveira Muniz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo de Oliveira Muniz\r\n\r\nTer vista da petição do réu, por 10 dias, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0311900-19.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias preclusivos acerca da petição de fls. 581/593 com impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0312100-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Josuel dos Santos [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Josuel dos Santos\r\n\r\nDizer o autor se devolvida a CTPS, devendo, em caso de negativa, providenciar a 2a via do referido documento, trazendo-o a esta 2a vara do trabalho, a fim de que a secretaria do juízo proceda às anotações determinadas na sentença. E trazer aos autos , em 10 dias seus cálculos observando o disposto às fls. 500. \r\n\r\nProcesso: 0001941-09.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Cruz de Oliveira [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda ME e Outros, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Cruz de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001924-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro da Silva Pinto [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentista Popular, Réu: Rejane Montes Marques, Réu: Cristiane Oliveira Possami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001923-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Miranda Rodrigues Júnior [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Miranda Rodrigues Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000369-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gomes Pessanha [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Infância e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Gomes Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0038800-05.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes de Souza [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000377-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1564896"
                            ],
                            "1564897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001917-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 09:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001918-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braga Pessanha [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Braga Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000377-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000384-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares Nogueira \r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000497-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fernandes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000406-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Shopping Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Azevedo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Participações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001921-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Costa Vieira Busade [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Costa Vieira Busade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1564897"
                            ],
                            "1564898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001922-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barcelos Pereira Rangel [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Barcelos Pereira Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1564898"
                            ],
                            "1563856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/09/2013\r\n\r\n0111600-26.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando Gomes Rangel Gazal\r\n\r\nExecutado: JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA JUNIOR,Fidalcon Construções Ltda.,Municipio de Campos dos Goytacazes,MIRIAN CARLA DE SOUSA FONSECA FERREIRA,RAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.472,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL DE SOUZA FERREIRA,Fidalcon Construções Ltda.,Municipio de Campos dos Goytacazes,MIRIAN CARLA DE SOUSA FONSECA FERREIRA,RAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.472,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIRIAN CARLA DE SOUSA FONSECA FERREIRA,Fidalcon Construções Ltda.,Municipio de Campos dos Goytacazes,MIRIAN CARLA DE SOUSA FONSECA FERREIRA,RAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRIAN CARLA DE SOUSA FONSECA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.472,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001588-37.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson de Matos Caetano\r\n\r\nExecutado: José Rubens Paes de Almeida,Almeida e Ignácio Panificação Ltda,Joabi Paes Duarte Ignacio\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rubens Paes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.727,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joabi Paes Duarte Ignacio,Almeida e Ignácio Panificação Ltda,Joabi Paes Duarte Ignacio\r\n\r\nPelo presente fica citado Joabi Paes Duarte Ignacio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.727,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563856"
                            ],
                            "1564889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/09/2013\r\n\r\n0297300-41.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Keila Rodrigues Campos Barbosa\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA DOS SANTOS,Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda,MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda,GILMARA AZEVDO DE SOUZA,IGOR DE ALMEIDA PEREIRA ,JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.493,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES,Siqueira & Siqueira Frigorífico e Distribuidora Ltda,MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda,GILMARA AZEVDO DE SOUZA,IGOR DE ALMEIDA PEREIRA ,JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.493,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-36.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suelem Vidal Ribeiro\r\n\r\nExecutado: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO,Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda,CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.822,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO,Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda,CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.822,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000441-73.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Gizeli Souza de Barcelos\r\n\r\nExecutado: PEDRO BARENBOIM,Barenboim S/A,Clovis Simião dos Santos,Marlécio da Silva Abreu,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO BARENBOIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.330,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLORIA LEA KHODARI,Barenboim S/A,Clovis Simião dos Santos,Marlécio da Silva Abreu,GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nPelo presente fica citado GLORIA LEA KHODARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.330,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564889"
                            ],
                            "1563199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001538-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Carolina Ferreira Martins\r\n\r\nRéu: VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nPelo presente fica m VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência por 10 dias, devendo, em caaso de discordância, apresentar o que entender. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocielio Areas Caetano\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/10/2013 as 14:00 hs para a próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0257400-03.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BENEDITO RECQUIA\r\n\r\nRéu: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS, Agropecuária Planície Ltda, Usina Sapucaia S/A, V T Participações Vitoria Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m V T Participações Vitoria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/11/2013 às 15:00 hs para a realização do 1o Leilão e o dia:06/12/2013 no mesmo horário para o 2o Leilão no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA., CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, CRISTIANE LIMA LOURENCO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/11/2013 e o dia:06/12/2013 sempre no mesmo horário às 15:00 hs para a realização dos 1o e 2o Leillões no saguão desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1563199"
                            ],
                            "1564886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000181-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda , Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero \r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2013 às 9:20 hs para a próxima audiência nesta 2a Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amaral Cabral\r\n\r\nRéu: Lm Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lm Comércio e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/11/2013 às 13:35 hs para a próxima audiência nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0320800-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Raphael Virginio Ribeiro\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0320600-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Melo Ferreira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0320900-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Beatriz Lima de Sousa\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0321000-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pires Muniz\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0322100-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Garrido\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0322300-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Reis Gomes\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0322500-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Valéria Ferreira Gessário de Souza\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564886"
                            ],
                            "1564887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0320500-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia da Silva Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0320300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miguel Gama\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0320000-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva do Rosário das Dores\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0314800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Badeco´s ( Cruz Rangel & Silvia Com. de Bebidas Ltda ME)\r\n\r\nPelo presente fica m Badeco´s ( Cruz Rangel & Silvia Com. de Bebidas Ltda ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0041500-17.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes\r\n\r\nRéu: Karina Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Karina Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-86.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos Paranhos Júnior\r\n\r\nRéu: Las Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Las Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1564887"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1568917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001757-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barreto dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001532-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Silva dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ribeiro de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nFica a peticionate notificada para reglarizar a petição de fls. 206, em 48 horas, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001530-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos de Jesus [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos de Jesus\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002072-15.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Muniqui Alves da Silva Matias [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Muniqui Alves da Silva Matias\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0002517-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Ventapani de Azevedo [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Ventapani de Azevedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002031-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataliba José Pereira Melo [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataliba José Pereira Melo\r\n\r\nFica o autor, uma vez mais, notificado para informar se pretende prosseguir com a ação, conforme despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Henrique de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Henrique de Souza\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002260-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares da Paixão [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria José Soares Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Soares da Paixão, Aut Maria José Soares Pessanha\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pelas reclamadas às fls. 495 e seguintes, e 521 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002161-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte - Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Barreto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000820-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio Campos da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridelson da Silva Carvalho [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridelson da Silva Carvalho\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira Beltrão [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Beltrão\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000033-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Ramos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002176-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Braga Gomes [Adv. Marina Ambrosio da Silva (OAB: RJ 143660 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Braga Gomes\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar e esclarecer se o seu vínculo é regido por estatuto ou pela CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Aparecida de Oliveira Ribeiro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Aparecida de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de FGTS conforme promoção da contadoria de fl. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azeredo da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azeredo da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000004-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Ribeiro de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Marinês dos Santos Barreto\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001535-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Correia Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Correia Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001529-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Machado Viana\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto do 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegildo Júlio Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegildo Júlio Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0003464-58.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Martins Pinto Junior [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Martins Pinto Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0002267-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Ribeiro de Morais [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro São João Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ribeiro de Morais\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001534-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Elena Araújo Sousa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita Elena Araújo Sousa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nascimento\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001552-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Moura [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Moura\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001493-04.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Rios Bebidas Ltda [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pereira Rios Bebidas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-31.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 568, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Maria Codeço de Matos Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILÇA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILÇA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001719-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises de Souza Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001744-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Paixão Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Paixão Henriques\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves Cortes \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002170-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Cruz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade da Cruz\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001533-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002785-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Vitorino Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas Ambv [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Vitorino Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013, às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000399-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pinheiro [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza Industria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: William Walter Pretyman e Outro, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiton Pinto\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 3ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000629-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 436. \r\n\r\nProcesso: 0002239-66.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Freitas Pereira\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nDepositar os honorários no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001527-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000430-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leite da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0000473-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira dos Santos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Luciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 16/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001789-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira Fernandes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos, Aut Sheila Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/10/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002250-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeli Rodrigues de Souza Barreto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeli Rodrigues de Souza Barreto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiso Correa da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiso Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000945-08.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Paixão Barbosa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Paixão Barbosa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001137-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Gonçalves da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDeferidos 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Correa da Silva [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial de conciliação no dia 10/10/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1568917"
                            ],
                            "1568915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0001964-83.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Chrystina Pinto Pessanha\r\n\r\nExecutado: Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda,Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda,Mabelle Serviços e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.564,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568915"
                            ],
                            "1568916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1568967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-82.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pereira Pires [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Pereira Pires\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....DECLARAR a incompetência desta Especializada...\". Prazo de 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000656-67.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Ferro Poubel [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Lúcia Ferro Poubel\r\n\r\ntomar ciência da decisão: \"....DECLARAR a incompetência desta Especializada...\". Prazo de 08 dias. -\r\n\r\nProcesso: 0000603-86.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Baptista Brazil [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Equipar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Baptista Brazil\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-93.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Rosa Torres [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Rosa Torres\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Zaniboni Ribeiro [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Zaniboni Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/10/2013 às 10:28 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Freire [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Freire\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:48 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Herval Castelani Moraes [Adv. Luiz Claudio Peçanha Nogueira (OAB: RJ 174398 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Rêgo de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Castelani Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:43 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-84.2013.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Marciano Simplício Arruda [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sebastião Paz de Lizardo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marciano Simplício Arruda \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:33 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-94.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio do Carmo [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cesar Daumas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/11/2013 às 10:28 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-74.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Herdy Perez [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Herdy Perez\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-38.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia de Queiroz Maya [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia de Queiroz Maya\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-52.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vogas [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vogas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes Emmerich [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Fernandes Emmerich\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11//2013 às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000776-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Nunes [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-63.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelene Siqueira Hoelz [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozelene Siqueira Hoelz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidy Marcia Bergamo [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidy Marcia Bergamo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Bittencourt Junior [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Bittencourt Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-61.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Viana da Silva [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Viana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2013 às 15:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-47.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Lima Borges [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Regina Lima Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.- -\r\n\r\nProcesso: 0000920-87.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda de Oliveira Celeste [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Oliveira Celeste\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11 /12 /2013, às 15:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000918-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcelo de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/12 /2013, às 15:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-50.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Glória Donato de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glória Donato de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/ 12 /2013, às 15:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000915-65.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celina Muniz Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina Muniz Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/ 12 /2013, às 15:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000912-13.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Lima [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/ 12 /2013, às 15:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000914-80.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Celeste Daflon Costa [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Celeste Daflon Costa\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/ 12 /2013, às 15:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Batista da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Batista da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/ 12 /2013, às 15:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000911-28.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Márcio Bessa [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Márcio Bessa\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11 / 12 /2013, às 15:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000910-43.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Beliza Faria Melegari [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza Faria Melegari\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11 / 12 /2013, às 15:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-66.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05 / 12 /2013, às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-26.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Soares Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Soares Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000899-11.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria Oliveira da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05 / 12 /2013, às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12 /2013, às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Vila Pinto [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Vila Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12 /2013, às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-78.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Jacob Portugal Garcia [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Jacob Portugal Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12 /2013, às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antônio da Silva Coutinho [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000893-04.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéa Soares Assis [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa Soares Assis\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12/2013, às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000895-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000907-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Helena de Souza [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Helena de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-03.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldilea Perdomo Ferreira [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilea Perdomo Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Rizzeto [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Rizzeto\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 11:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Bazil da Silva [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bazil da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12/2013, às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Mello Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Mello Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/12 /2013, às 11:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-63.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Santos [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mendes Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05 /12 /2013, às 11:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Cesário [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimar Vieira Stróligo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Cesário\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 05/ 12 /2013, às 11:20 horas, a ser rea lizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1568967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1567253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-03.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara de Azevedo Lima [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara de Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1079/2013 à CEF em favor do autor devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000331-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Hilario de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Dirceu Hilario de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000334-44.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gérse Nunes de Souza [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Butteri II [Adv. Thiago Tavares de Souza (OAB: RJ 164159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gérse Nunes de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Rocha Herculano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda.(Em Recuperação Judicial), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Rocha Herculano \r\n\r\nFica intimado para que, no prazo de 05 dias,A VISTA DOS AUTOS , requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio Jose Matos de Souza , Réu: Jose Antonio Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRequeira o exequente objetivamente ,A VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 269, o que for de seu interesse ao prosseguimento da execução,em 30 dias derradeiros ,sob pena de ser observado o disposto na R.A 14/2012 deste E. TRT, com a expediçção de Certidões de Credito pertinenntes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0000273-23.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Tavares da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Tavares da Cruz, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.( Massa Falida de ), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A, Aut Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da remanescente da liquidação ( fls. 271) , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Luiz da Silveira \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-91.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SANTOS MAXIMINO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Fábio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SANTOS MAXIMINO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinheiro Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinheiro Vieira\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000530-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gregório de Abreu [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gregório de Abreu\r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0078300-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferreira da Silva, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Souza de Arantes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Souza de Arantes\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000866-18.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Piedade de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica ME [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica ME\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 48 hs,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora e prosseguimento da execução .. \r\n\r\nProcesso: 0067600-39.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO BARBOSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Moacyr Laignier Teixeira Costa, Réu: Heleno Augusto Monteiro, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO BARBOSA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0072400-08.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR-RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Jose de Souza Silva, Réu: CELIA BALBINO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000821-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Constantino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Supermercados Ltda., Aut Moises Constantino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0000918-48.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ambrosio da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: P A G Aoliabe Construção Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ambrosio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felipe Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felipe Pereira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-37.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira da Silva [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: CDI-Centro de Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Lucia Ciminelli Barbosa , Réu: Maria da Conceição Gonçalves Vasconcelos , Réu: Patrícia Magalhães Vidigal Moyses, Réu: Rosalina das Flores Oliveira Feodrippe de Souza , Réu: Sonia Maria Garcia Gomes da Silva , Réu: Lia Rocha Baptista, Réu: Jose Carlos Brustolini, Réu: Idanice Pinheiro Primiano, Réu: Edna Cassia da Silva Giorgetta , Réu: Edmon Garcia Silva , Réu: Danielle Lameirinhas Vieira , Réu: Carmen Pinheiro Primiano, Réu: Carlos Cezar da Silva, Réu: Carlos Aurino Bastos Mendes , Réu: Angela Regina Pimentel Coelho Mergh, Réu: Alessandra Uchoa Massad Marques, Réu: Alberto Zavão Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDI-Centro de Diagnostico por Imagem Ltda., Aut Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Turismo Tres Amigos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Barbosa, Réu Turismo Tres Amigos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-32.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Frimaq Industria Mecanica Limitada [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)], Réu: Maria Dionisia de Vasconcelos Borges, Réu: Nelson das Neves Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda, Aut Renato de Souza\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-34.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Ailson Lino de Souza, Réu: Aloir Lino de Souza, Réu: Maria José Alves, Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0154100-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Senna [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Senna\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001902-32.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Lima de Barros [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)], Réu: Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda., Réu Quimifast Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001991-21.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Lins Albuquerque [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Lins Albuquerque\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-22.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR FARIAS BERNARDO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Alexandre Reis de Sa, Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luiz Trindade de Oliveira Filho, Réu: Jose de Melo Falcao Neto, Réu: Carlos Alberto da Mota Percides, Réu: Leticia Aparecida Prudencio do Nascimento, Réu: Maria Clara Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros, Réu: Marcelo Gaspar Rodrigues Silva, Réu: Silvia de Melo Oliveira, Réu: Sonia Cristina Reis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FARIAS BERNARDO\r\n\r\nCiência do sobrestamento do feito por 180 dias , para que a autora forneça meios objetivos de prosseguimento da execução , sob pena de se entender pela renúncia de seu crédito e consequente extinção do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pontes do Nascimento, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0002206-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva do Nascimento [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva do Nascimento \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nId: 1567253"
                            ],
                            "1567252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0131300-37.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: CDI-Centro de Diagnostico por Imagem Ltda., Lucia Ciminelli Barbosa , Maria da Conceição Gonçalves Vasconcelos , Patrícia Magalhães Vidigal Moyses, Rosalina das Flores Oliveira Feodrippe de Souza , Sonia Maria Garcia Gomes da Silva , Lia Rocha Baptista, Jose Carlos Brustolini, Idanice Pinheiro Primiano, Edna Cassia da Silva Giorgetta , Edmon Garcia Silva , Danielle Lameirinhas Vieira , Carmen Pinheiro Primiano, Carlos Cezar da Silva, Carlos Aurino Bastos Mendes , Angela Regina Pimentel Coelho Mergh, Alessandra Uchoa Massad Marques, Alberto Zavão Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Zavão Lima , Alessandra Uchoa Massad Marques, Angela Regina Pimentel Coelho Mergh, Carlos Aurino Bastos Mendes , Carlos Cezar da Silva, Carmen Pinheiro Primiano, Danielle Lameirinhas Vieira , Edmon Garcia Silva , Edna Cassia da Silva Giorgetta , Idanice Pinheiro Primiano, Jose Carlos Brustolini, Lia Rocha Baptista, Lucia Ciminelli Barbosa , Maria da Conceição Gonçalves Vasconcelos , Patrícia Magalhães Vidigal Moyses, Rosalina das Flores Oliveira Feodrippe de Souza , Sonia Maria Garcia Gomes da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567252"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1568770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-02.2013.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nEgdo: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Egdo: Raphael Celestino de Almeida [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Egdo: Antonio Octacilio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)], Egdo: Alvaro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Octacilio Ticom, Egte Edson Sendin Magalhães, Egdo Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Egdo Raphael Celestino de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de terceiros, fl. 40, de que foi deferido o requerimento de exclusão da responsabilidade do Embargante, bem como de restituição dos valores bloqueados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmia Lopes da Silva [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Sâmia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1568770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1567666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-22.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Conceição [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Embramonti Metal Mecanica Comercio Industria e Serviço Ltda, Aut Luiz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nPrazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002988-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda, Aut Henrique Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ferreira dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Dias Santiago [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP - Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP - Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Elidio Dias Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Improcedente o pedido de condenação subsidiária da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial em face da primeira ré. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-17.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN, Réu CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-89.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO MARINS [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAG Sagario Construtora Ltda EPP [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO MARINS, Réu SEMAG Sagario Construtora Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001812-20.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Alice Rodrigues de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto de Zootecnia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alice Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Queiroz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002797-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Silva Mello Conceição [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdiléia Maria da Silva [Adv. Natanael da Silva Ribeiro (OAB: RJ 173782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva Mello Conceição, Réu Valdiléia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003262-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Simas Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003010-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Soares de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Soares de Oliveira, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002480-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carlos Pessanha do Rosário [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A.Transp. Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cooptrau - Coop Trab Aut Serv Administ Est RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.Transp. Marítimos , Aut Margareth Carlos Pessanha do Rosário\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Guedes André [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Guedes André, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues da Silva Vitória [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Mineração Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Mineração Ltda, Aut Sandro Rodrigues da Silva Vitória\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002628-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Nogueira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Levi Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nei Lopes [Adv. Rúbia de Oliveira Rangel (OAB: RJ 166493 - D)]\r\n\r\nRéu: TMC Terminal Multimodal de Coroa Grande Spe S.A., Réu: Luiz Christiano Santana Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Nei Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Paulo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Paulo, Réu Vale S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002465-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Aut Mirian da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos constantes da ação de consignação em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial da ação trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A., Aut Sergio Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Aut Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Feitosa Cardoso [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling - Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Luana Feitosa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003050-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Jorge Dutra [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda, Réu: Brascan Residential Properties S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Residential Properties S.A., Aut Wilton Jorge Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuraci Vieira Lapa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuraci Vieira Lapa, Réu Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-91.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Proton Peças e S Auto de Itaguaí Ltda ME [Adv. Pamela da Silva Conceição (OAB: RJ 157892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha, Réu Proton Peças e S Auto de Itaguaí Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1567666"
                            ],
                            "1568935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173000-86.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Mascarenhas dos Santos [Adv. Lisângela Santanna Viana (OAB: RJ 150189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Atual da Costa Verde Ltda EPP\r\n\r\nDefiro o requerido na petição protocolizada em 26/09/2013. O prazo de 48 horas será computado a partir do término da greve bancária. \r\n\r\nId: 1568935"
                            ],
                            "1568950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-78.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elane Cristina de Azevedo dos Santos [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão da Názia [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Cristina de Azevedo dos Santos, Réu Pensão da Názia\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Homologo a arrematação, assinando o auto nesta data, para que surtam os efeitos legais\". Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1568950"
                            ],
                            "1568944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0002293-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Moreira Campelo\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguaí localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568944"
                            ],
                            "1567665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0002660-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, CSN - Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1568619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gaia Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT - Sistema Integrado de Transportes S/A [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT - Sistema Integrado de Transportes S/A, Réu Viação Lider Ltda\r\n\r\nFicam os réus notificados da audiência de 26/11/2013 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001394-82.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rangel Lemos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda [Adv. Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoend Gonçalense Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002144-50.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Venicio Henrique Esteves da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicio Henrique Esteves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002085-62.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira dos Santos [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premiun All Suítes [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viajens e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Imbetiba Premiun All Suítes, Aut Leiliane Pereira dos Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002092-54.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Réu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Galone dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Galone dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002147-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Pereira Sales Junior [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Pereira Sales Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gaia Leal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT - Sistema Integrado de Transportes S/A, Réu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gaia Leal\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/11/2013 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002153-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Conceição Ferreira [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Conceição Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002146-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Conceição Macedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Conceição Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Freitas Correia [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nRéu: Elf Automação e Sistemas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Freitas Correia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2013 às 10:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002148-87.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delegacia Regional do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002133-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaz Transporte e Locação Ltda, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda, Réu: GR S/A, Réu: CIS Brasil Ltda, Réu: Belov Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002152-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Maria da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000942-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira dos Santos [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Imbetiba Premiun All Suítes [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viajens e Turismo Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantravel Planejamento Viajens e Turismo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1568619"
                            ],
                            "1568620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Dias de Castro [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001599-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Filho [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercom Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nFicam a 2ª ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e BACENJUD\r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Junior Terra Pereira [Adv. Rosana Rangel Silva (OAB: RJ 169237 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal - Rio Vigilância Ltda [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal - Rio Vigilância Ltda, Aut Valdecir Junior Terra Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002089-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Alves da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC e de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos formulados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nilton Nascimento de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos, por ausência de cumprimento dos pressupostos do art.897-A da CLT c/c art.535 do CPC. Via de consequência, os referidos Embargos não produzem os efeitos do art.538 do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada a depositar os honorários complementares do perito José Joaquim Cosme Pinto Neto, no prazo de 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nId: 1568620"
                            ],
                            "1568621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001936-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Venício Azevedo [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: Maria Inês Nunes Ferreira [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Venício Azevedo, Réu Marfibra Comércio e Serviços Marítimos, Réu Maria Inês Nunes Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nId: 1568621"
                            ],
                            "1568622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002086-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do COC e de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos formulados pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1568622"
                            ],
                            "1568623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jimena Del Carmem Gallegos Sepulveda [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Réu: Rodrigo Ribeiro Carvalho , Réu: Rita Cristiane Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jimena Del Carmem Gallegos Sepulveda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 08.10.2013, às 10:53 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nId: 1568623"
                            ],
                            "1568624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002155-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Oliveira Evangelista de Mattos Rosa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Oliveira Evangelista de Mattos Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1568624"
                            ],
                            "1568633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002107-23.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe da Fonseca Berenger [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe da Fonseca Berenger\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/12/20013 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000796-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diony Gorett Gomes de Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diony Gorett Gomes de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/12/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002106-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Moreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Ramos Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 12/11/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nId: 1568633"
                            ],
                            "1568642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123100-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Felismindo flores [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhomanus Recursos Humanos e Terceirizações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Four Points By Sheraton Macaé [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Macaé Palace Residence Service [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Felismindo flores\r\n\r\nTendo em vista o inadimplemento do reclamante, intime-se o autor e seu patrono de que deverão restituir o valor recebido a maior (R$ 449,27) no prazo de 5 dias, sob pena de ficarem obrigados, solidariamente, a fazer o recolhimento da totalidade da obrigação previdenciária, no valor de R$ 542,47 em guia própria acrescido de multas e juros legais, bem como de serem inscritos na dívida ativa da União. Caso não haja o pagamento no prazo de 5 dias, liberem-se os valores remanescentes nos autos em favor da reclamada, a título de restituição, oficie-se o INSS e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nId: 1568642"
                            ],
                            "1568769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilídio Amaro dos Reis Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilídio Amaro dos Reis Junior\r\n\r\nFica o autor notificado a realizar o depósito da quantia excedente recebida equivocadamente no valor de R$ 297,06 (duzentos e noventa e sete reais e seis centavos). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciliano Gomes [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciliano Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A, Réu: Hornbeck Offshore Navegação Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Nunes [Adv. Patricia Soares de Mendonca (OAB: MG 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Nunes\r\n\r\nFicam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 15 dias para agendarem a data para a realização do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002061-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernanda Victoria Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Fernanda Victoria Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001332-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Monteiro de Azevedo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Monteiro de Azevedo\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os cálculos apresnetados, no prazo de 10 dias, observando o dospacho de fls.277/278 e certidão de fl.279. \r\n\r\nProcesso: 0002072-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1568769"
                            ],
                            "1568879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001772-04.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Maristela Vieira dos Santos [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Cláudio de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Egdo: Rudinei F. Larroca [Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva (OAB: ES 15574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Cláudio de Oliveira, Egdo Rudinei F. Larroca\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Azeredo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Azeredo\r\n\r\nFica o autor ciente de que o requerimento foi indeferido, devendo diligenciar nos autos. \r\n\r\nPrazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Paz Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A. [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Paz Rodrigues, Réu Eng-rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint S.A.\r\n\r\nFica o autor notificado a contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Neste ato, ficam também cientes on 1º, 3º e 4º réus da interposição do recurso ordinário do 2º réu. TAmbém ficam cientes o 1º, 2º e 4º réus da interposição do recurso ordinário do 3º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ailton Alves de Figueiredo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu, nos termos do art.518, §1º do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Darc da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Silvio Darc da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado a contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Neste ato, fica também ciente o 2º réu da interposição do recurso ordinário do 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000114-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fartes do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fartes do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Vieira Rocha Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.361/363, sendo a 1ªré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encotrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Pereira Gravina\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.347/349, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu dos Santos Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Techint S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sirineu dos Santos Guimarães, Réu Techint S/A, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nFica o autor notificado a contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Neste ato, ficam também cientes o 1º, 3º, 4º e 5º réus da interposição do recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001539-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Caludio Vieira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Caludio Vieira\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 2000,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1568879"
                            ],
                            "1568615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0001958-27.2013.5.01.0482 ExFis\r\n\r\nExequente: União (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutado: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 5 (cinco) dias a importância de R$ 29.640,36, nos termos do art.8º, da Lei 6830/80 ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568615"
                            ],
                            "1568616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Vieira\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aker Solutions do Brasil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001709-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Chagas\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001843-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Sebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Silva tomaz Júnior\r\n\r\nRéu: Facilita Entregas Rápidas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Facilita Entregas Rápidas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2013 às 13:58 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568616"
                            ],
                            "1568618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001599-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam a a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000942-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Condomínio do Edifício Imbetiba Premiun All Suítes, Plantravel Planejamento Viajens e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aluwa Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568618"
                            ],
                            "1568880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirineu dos Santos Guimarães\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , Consórcio PCP-ENGEVIX, Techint S/A, U T C Engenharia S.A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568880"
                            ],
                            "1568617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 01/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/11/2013, a partir das 11:36 horas, para 2º. evento 06/12/2013, a partir das 11:36 horas, no local situado à Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Saguão do andar da Vara do Trabalho, centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001738-29.2013.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANDERSON DOS SANTOS Adv.: Cristiane Rocha da Silva OAB.: RJ 145841 D\r\n\r\nRéu: TORONTO MECANICA LTDA Adv.: Jose Augusto Caiuby OAB.: RJ 22805 D, MARIJANE DA SILVA ANGELO , PAULO JOEMIO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo I/Ford Ranger XLS 12 A, cor cinza, placa KZY 8258, chassi BAFD12AX7J03611E, RENAVAM 904744159, combustível gasolina, ano de fabricação 2006, ano modelo 2007, em regular estado avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Francisco Alves Machado, 154, Aroeira, MACAE, 27910-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1568946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Queiroz Júnior [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nOs documentos apresentados não justificam a ausência do patrono, já que o procedi mento ocorreu no dia 02/09/2013 e a alta médica no dia 03/09/2013, sem falar na existência de dois patronos na procuração de fls. 41. \r\n\r\nId: 1568946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1568877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL MARCOLINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Aut JOSUEL MARCOLINO\r\n\r\nTomar ciência dos cáculos de fls. 218/220, sendo a ré para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Peres Cavalcante de Albuquerque Monnerat [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Peres Cavalcante de Albuquerque Monnerat\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/13, às 12:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 1027400-96.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: URIAS CARLOS DE SOUZA BARBOZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ARTUR JOSE SILVA FERNANDES, Aut: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut URIAS CARLOS DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 321/332, conforme Ato 46/2008, art. 8º, X. \r\n\r\nProcesso: 0002021-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mara Menezes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Maria José Dornas , Réu: Creche Comunitária Maceio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mara Menezes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001654-77.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Barbosa de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Henrique Luiz Oliveira Spitz (OAB: RJ 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA, Aut Rony Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. 193/198 e 256-257 e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 16/10/13 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0158300-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Coelho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: Antônio Carlos Ribeiro Gomes(sócio), Réu: Ana Carla de Vasconcelos Conceição(sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Coelho \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001683-30.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Camillo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Camillo, Réu Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado em fls. 231 e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 18/10/2013 às 15:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001504-28.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Cunha Barreiros \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo 1º RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000753-07.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Fatima Leal Rodrigues [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Fatima Leal Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/13, às 13:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001441-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Dias dos Reis [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda., Aut Wellington José Dias dos Reis \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData: 11/10/13, às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001490-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Mendes de Souza Costa [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valma Mendes de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 12:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Freire Rebouças [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas às fls. 220, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-36.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0166600-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DA SILVA PIMENTEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nVir com o depósito do valor de R$ 3.000,00 a ser ressarcido à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0160300-25.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias e ciência de fls.177.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001008-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/13, às 12:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina de Sant´anna Vidal [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina de Sant´anna Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 13:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001579-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Bezerra [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernandes de Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaúcho Car Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernandes de Almeida , Réu Gaúcho Car Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), bem como faça ENTREGA das guias TRCT. Data: 14/10/13 às 16:00 h\r\n\r\nId: 1568877"
                            ],
                            "1568878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202100-33.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar de Medeiros Pereira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rozimar de Medeiros Pereira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 375 e de que o Juízo está garantido, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0196800-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Well Stream do Brasil Industria e Servicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Castro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas às fls. 303, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-93.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cantudo [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Cantudo \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS, de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pinheiro Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos art. 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Gonçalves de Souza [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.), Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001802-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Peres de Oliveira Nuñes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Beleza e Bem Estar Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: FERNANDA ARAUJO DA SILVA, Réu: GILCEA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Peres de Oliveira Nuñes \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0172200-10.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Emanuele Neves de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 522, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0192600-07.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-09.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINE FERREIRA LERIPIO [Adv. Emilia Leitao de Rezende (OAB: RJ 102607 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Nélio de Souza (sócio), Réu: Maria Rita Ferreira Klem de Mattos (sócio) [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Luís Felippe Ferreira Klen de Mattos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas, adequando-os à Sentença Liquidanda, bem como o extrato do FGTS referente ao pacto laboral, no prazo de 15 dias, conforme fls. 76 e 76 v. \r\n\r\nProcesso: 0002284-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano da Penha [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Icaraí Flat Service [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Icaraí Flat Service \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0207300-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Marques [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda., Aut Vanessa Moraes Marques\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Contadoria, cientes as partes de que o juízo já está integralmente garantido, pelos depósitos existentes nos autos, já convolados em penhora. Devera a devedora comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0208800-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS, Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-76.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Machado de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Jose de Oliveira Abreu [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Jose de Oliveira Abreu, Aut Rosangela Machado de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 91, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0212200-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Muniz Coutinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Muniz Coutinho , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002051-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Rocha Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Rocha Silva \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), bem como faça ENTREGA das guias TRCT/SD. \r\n\r\nData: 15/10/13 às 16:00 h\r\n\r\nProcesso: 0002042-09.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Gouveia da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Gouveia da Fonseca \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), bem como faça ENTREGA das guias TRCT/SD \r\n\r\nData: 15/10/13 às 16:30 h \r\n\r\nProcesso: 0206600-16.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barnabe Joaquim da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Acabamentos Ltda., Réu: Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barnabe Joaquim da Silva, Réu Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado às fls. 101, foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-71.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Sá [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Souza de Sá, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 365, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0234400-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vasconcelos Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), bem como faça ENTREGA das guias FGTS/SD. \r\n\r\nData: 14/10/13 às 16:00 h.\r\n\r\nAo autor: Apresentar calculos de liquidação, conforme fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0235700-50.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Galvan Christo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Galvan Christo, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 584, devendo as Reclamadas comprovarem o depósito devido, de R$ 1.494,59, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0002386-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene dos Santos Viana [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemdito Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Francilene dos Santos Viana \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0219000-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSI FERREIRA AMARO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSI FERREIRA AMARO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará às fls. 519. \r\n\r\nProcesso: 0002393-16.2011.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo do Nascimento Souza [Adv. Graca Eliana Thuler Santos (OAB: RJ 105463 - D)]\r\n\r\nExdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, Exdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Exte Marcelo do Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0225400-29.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Faria de Souza\r\n\r\nComprovar sócios da ré ou indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0234000-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MANOEL LAURINDO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS SA, Aut JULIO CESAR MANOEL LAURINDO\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 267 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002297-64.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Sotero [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Serviço de Reforma e Limpeza Ltda. - ME, Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Mattos Sotero\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS (Espólio de ) [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRO DE MATTOS REIS (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 994-995, conforme fls. 1001. \r\n\r\nProcesso: 0290100-53.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO BELEZA INST BELEZA ESTETICA LTDA ME [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)], Réu: ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA, Réu: VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA [Adv. Tania Tavares Barbosa (OAB: RJ 69251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FARIA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0286200-91.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA REGINO LIMA TRINDADE [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINO LIMA TRINDADE, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-57.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Quirino [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO OLIVEIRA COSTA - SOCIO FLS 58\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Quirino\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0273100-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0465000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LEILA MARIA KINGSTON SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0337400-84.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO SERVE (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR RIGUEIRA MELGACO\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0350600-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO, Réu: CLEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0390100-66.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: FERNANDO CESAR COLOMBO, Réu: Socio: Lincoln Eduardo Soares (fl 126)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0342200-82.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ROSA PACHECO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: FARTURA MINEIRA REST.LTDA ME-N/PESSOA SOCIA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)], Réu: Jorge Murilo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ROSA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0308700-59.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHIAS ALMEIDA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHIAS ALMEIDA, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 133/141, conforme fls. 128, sendo a reclamada na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0310400-75.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA DECORACOES EMP COMERCIAIS LTDA, Réu: IVAN COSTA RODRIGUES, Réu: IVAN TAUIL RODRIGUES, Réu: GEORGETTE TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado às fls. 265, foi convolado em penhora, conforme fls. 267. \r\n\r\nId: 1568878"
                            ],
                            "1568875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0106500-73.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DA CRUZ SILVA\r\n\r\nExecutado: WILMA OLIVEIRA GONÇALVES,RESTAURANTE E POUSADA MANOEL E WILMA LTDA,Manuel Francisco Barros Quitans\r\n\r\nPelo presente fica citado WILMA OLIVEIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.581,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177600-59.1993.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA DO ROSARIO E SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Soares Sodre,S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS P INF LTDA,Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Soares Sodre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.114,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina Fernandes,S F ACESSORIOS E SUPRIMENTOS P INF LTDA,Márcia Cristina Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.114,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0255800-51.1991.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ e Outros\r\n\r\nExecutado: marilena martins ribeiro venancio,POSTO GAVIAO LTDA.,jose de araujo correia,ALBERTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado marilena martins ribeiro venancio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.115,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: jose de araujo correia,POSTO GAVIAO LTDA.,jose de araujo correia,ALBERTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado jose de araujo correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.115,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO FERREIRA DOS REIS,POSTO GAVIAO LTDA.,jose de araujo correia,ALBERTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO FERREIRA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.115,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568875"
                            ],
                            "1568876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001008-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568876"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1559029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-61.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Miguel [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Quality Auto Center Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: High Performance Comercio de Rodas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Miguel, Réu Big Quality Auto Center Ltda., Réu High Performance Comercio de Rodas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0043100-91.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Condomínio Villa Garda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Villa Garda, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rafael Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-53.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos Diniz [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Hipolito Mendonça e Outro [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos Diniz, Réu Marcelo Hipolito Mendonça e Outro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-55.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FREIRE MACHADO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FREIRE MACHADO, Réu SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0377700-12.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GOMES SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUC NIT CEN FUNDACAO BRAS EDUC FUBRAE, Aut SUELY GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0437200-14.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES REZENDE MENEZES [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut MOISES REZENDE MENEZES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio à fl. 206, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178600-13.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALVES DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALVES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002147-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Sivalney Goncalves Mendonca (OAB: RJ 124568 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001853-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sousa Estevam [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki-Peças Para Autos Ltda [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sousa Estevam\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0195900-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Turismo Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Turismo Ltda. , Aut Sebastiana Rodrigues da Conceição \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0212700-86.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DIAS CAMPOS FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario às fls. 2404 a 2437, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Martins [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 101 104, em 15 dias, nos termos do art. 475-J e do art. 600, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002245-02.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Magalhães da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgão Park de Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Magalhães da Silva , Réu Friburgão Park de Friburgo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0213600-64.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Inacio de Souza Cunha [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Costa do Sol\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente. Nomeio perito do Juízo, estimando os honorários periciais em R$ 950,00.\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155500-24.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ODETE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA DE CASSIA FRANCA DELAVALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nApresente o peticionante a certidão de dependentes habilitados perante o INSS, que deverá ser requerida em um dos postos do INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-16.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira Almeida [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacados e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira Almeida , Réu Rio Tevere Comércio de Atacados e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.194, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228800-87.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0414/2013 e 0415/2013 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022200-29.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Tecmont Andaimes Tubulares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 1019300-76.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Giulio Cesar Pereira Pizzo, Réu: Marco Antonio Pereira Pizzo, Réu: PIZZO AUTO PEÇAS INOA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JACY FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 155/157, com certidão negativa, devendo o Autor fornecer o endereço completo para nova diligência. \r\n\r\nProcesso: 0323800-46.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nUma vez que as partes não chegaram a um consenso quanto aos cálculos liquidatórios, determino a realização de perícia às expensas da reclamada, parte sucumbente. Nomeio perito do Juízo, estimando os honorários periciais em R$ 900,00.\r\n\r\nVenha a parte ré com o depósito do valor em cinco dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos ofertados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0317500-68.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA RJ SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS... [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA RJ SIND EMP ENT CULT RECREATIVAS...\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofíco da CEF às fls. 109 a 145, bem como apresentar cálculos de liquidação, conforme determinado à fl. 100, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005100-95.2004.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SIST EDUC SAO JUDAS TADEU SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Cgte: SISTEMA EDUCACIONAL SANTRA CLARA S/C LTDA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nCgto: FABIO CORREA VELHO DA COSTA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA, Cgte SIST EDUC SAO JUDAS TADEU SOC COMERCIAL LTDA, Cgte SISTEMA EDUCACIONAL SANTRA CLARA S/C LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. Cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0074000-67.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIPORE BRANDAO FORTUNATO [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIPORE BRANDAO FORTUNATO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia a seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037700-38.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVA DE PÁDUA LYRIO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)], Aut: MARIA SUELI PEREIRA PAVAN [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MALVA DE PÁDUA LYRIO, Aut MARIA SUELI PEREIRA PAVAN\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.203, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ruth de Oliveira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Intacta Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intacta Comércio Varejista de Artigos Médicos e Ortopédicos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2012.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-63.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Queiroz de Sá [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda., Aut Estela Queiroz de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0430300-83.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIDNAURO MONTEIRO COELHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIDNAURO MONTEIRO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 658/2013 e 659/2013, Caixa Economica, agência 174. \r\n\r\nProcesso: 0146300-22.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Fernandes [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairio Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Estaleiro Maua Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua Jurong, Réu Vairio Gestao de Servicos Ltda., Aut Valeria da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 194, que acolheu a Exceção de Pre-Executividade oposta pela 2ª Ré, bem como tomar ciência da expedição dos alvarás de nº 447/2013 (Reclamante) e 449/2013 (segunda reclamada), ambos da Caixa Econômica Federal, agência 174. \r\n\r\nProcesso: 0001598-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Sá Santos Monteiro [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Sá Santos Monteiro, Réu Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000714-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)], Réu: Intemédica [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Industria Ltda., Réu Intemédica \r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Coelho da Silva [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: AM dos Santos Comércio e Industria ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM dos Santos Comércio e Industria ME, Aut Ana Carla Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001730-64.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Marques Muniz [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marques Muniz , Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S.S.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.107, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-40.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construção Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pereira de Araújo, Réu Tecconstru Serviços Técnicos de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.84, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Regina Morse Marques [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103800-72.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Monteiro Moura [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saldanha da Gama [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Monteiro Moura\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092400-08.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut CELSO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 795/801, sendo a Ré, inclusive, para o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Cabral [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Cabral\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0541/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-13.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut SEBASTIAO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359/360. \r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Producoes Publicidade e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 41-43, já atualizados e com juros moratórios, discriminados a fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0174700-85.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO MARQUES JUNIOR [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. , Aut OSVALDO MARQUES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192600-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Farias [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Icaraí [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Icaraí \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001986-07.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Maria de Oliveira Feres Martins [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Ignez Maria de Oliveira Feres Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0357600-70.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 282, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001173-77.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JFP Marano Empreiteira Ltda-ME., Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Machado\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001758-66.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Martins [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Figueira Martins , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0795/2013, devendo comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002034-29.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Sampaio [Adv. Monique Carnauba Cordeiro de Andrade (OAB: RJ 153150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-94.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Sabino Fernandes Miranda [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Tico Tica Bum (Associação Educacional Rodrigues) [Adv. Leila Mara da Cunha Neves (OAB: RJ 141049 - D)], Réu: Euridice Rodrigues da Costa [Adv. Leila Mara da Cunha Neves (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euridice Rodrigues da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0148900-60.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO PDEREIRA DE MENEZES [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA DE TRAB MULT DE MAO DE ... [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO PDEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 15 dias, indicando meios para o prosseguimento da execução, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PREST SERV PROD PROM SOCIAL CONS SERV UFF, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERENICE DE SOUZA LEMOS FLORES\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driele Barbosa de Jesus [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Julicolas Comércio de Doces Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driele Barbosa de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1559029"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1568016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 30/09/13\r\n\r\nProcesso: 0000737-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Lopes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico Niterói [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico Niterói\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Dutra Vilarinho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Open Midia Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Dutra Vilarinho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-56.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Silva \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves Marinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prest de Serv e Cons dos Servidores da UFF Ltda. - COOPPESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gonçalves Marinho \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000373-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Borba [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0058700-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Janderson de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clear Jet Serviços Profissionais Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Correa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Barros Auto Escola Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Pereira Correa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001705-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Silva [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ianê Maria Calicchio Pagnano (sucessora de Antônio Cássio Naclério Pagnano) [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Supletiva - AMS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Supletiva - AMS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001531-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Damásio [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Damásio, Réu Marp Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001595-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira Vergílio Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza do Cabelo de Icaraí Ltda [Adv. Célia Regina Martins Meleiro Madeira (OAB: RJ 135451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza do Cabelo de Icaraí Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001600-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatan da Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatan da Rosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Figueredo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001063-35.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Aparecida Magalhães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Granimar Granitos e Mármores Ltda. ME [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Aparecida Magalhães \r\n\r\nDevolvido o alvará nº 0741/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001120-53.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Souza Reginaldo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Med Imagem Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Imagem Medicina Diagnóstica Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0116500-32.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0085000-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vladinilson Cunha da Costa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vladinilson Cunha da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 521. Autor: expedidos alvarás nº 0618/2013 e 0617/2013. \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira Ferreira\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0680/2013 e 0682/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Carrel de Carvalho Nascimento [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Carrel de Carvalho Nascimento, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda., Réu Modec Serviços de Petróleo do Brasil\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0076300-17.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Mota Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Max Mota Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.250. Autor: expedidos alvarás n º0885/2013 e 0884/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000801-22.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0875/2013 \r\n\r\nProcesso: 0088700-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin de Souza Mattos Junior [Adv. Jose Willian Oliveira Abichacra (OAB: RJ 132847 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000482-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Correia [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Correia\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0048800-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Xavier [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobox Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Keila da Silva Azevedo (OAB: RJ 106566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Castro Xavier\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119 verso. Apresentar cálculos de liquidação, com apuração particular em 30 dias, sob ônus de ter o cálculo apresentado pela ré \r\n\r\nProcesso: 0071900-91.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado Cecinio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Daniele Machado Cecinio, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 571. Autor: expedidos alvarás nº0698/2013 e 0699/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000100-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Martins dos Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Kramer Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Kramer Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000116-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amair Soares [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amair Soares , Réu Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. ME \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001136-75.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Pinto da Rocha [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Viviane Moreira Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Velasco Fausto\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000394-50.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise da Costa Jeronimo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001713-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça de Farias [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrelplan Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Rossi Residencial SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrelplan Engenharia e Comércio Ltda., Réu Rossi Residencial SA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001923-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelita de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelita de Oliveira , Réu Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002109-59.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilmar Quintanilha de Menezes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Residencial Yeda França [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edifício Residencial Yeda França\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000160-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Pereira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia , Réu: Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto das 1ª e 3ª Reclamadas, em 30 dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evaristo do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Itaipu Multicenter [Adv. Renato de Oliveira Freitas (OAB: RJ 137393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empr Bras Saneam Com Ltda., Réu Itaipu Multicenter\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002100-68.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermógenes Modesto de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermógenes Modesto de Souza \r\n\r\nCiência da atualização e promoção da contadoria, fls. 40/41. \r\n\r\nProcesso: 0002177-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Fátima Martins [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Java Space Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar de Fátima Martins , Réu Java Space Comércio Ltda. ME \r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002190-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Silva Lino [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001410-68.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Damiana Lopes da Paz [Adv. Carla Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 83215 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Helena Maria Damiana Lopes da Paz \r\n\r\nExpedido alvará para cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0177200-71.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes Martins [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu e Mar Calçados Ltda. - ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Céu e Mar Calçados Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001822-96.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Lima Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nInformar o correto endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0191700-16.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Teixeira Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jesus do Imalaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Teixeira Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0200800-24.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique da SIlva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Serviços e Recursos Humanos, Réu HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0201100-20.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Regis dos Santos [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Regis dos Santos\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 211. Manifestar sobre petição de fls. 216/230, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-53.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thony de Assis Araújo [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Beliska Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beliska Bar e Restaurante Ltda. - ME, Aut Thony de Assis Araújo\r\n\r\nAs partes devem apresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001353-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Ferreira de Andrade [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Alexis Japiassu Maia Junior (OAB: RJ 117425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001397-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001601-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0220300-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pinheiro [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira Dias [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ferreira Dias\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001277-26.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wellington Quirino [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: J&A Reformas e Pintura Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J&A Reformas e Pintura Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudino\r\n\r\nExpedido alvará nº 0898/2013 \r\n\r\nId: 1568016"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1568211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Lima [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Lúcia Lopes Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros às fl. 652, conforme tabela de fl.653. \r\n\r\nProcesso: 0001687-81.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000538-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Martins Sodré [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Martins Sodré \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Ferreira da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda (GPI Sistema Rei de Ensino) [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Trindade de Oliveira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Trindade de Oliveira, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI do CPC. Custas pela parte autora de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000537-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Fé da Cruz [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Fé da Cruz\r\n\r\nO Dr. Cristiano Pereira de Castro, deverá, no prazo de 05 dias, trazer aos autos o nº do seu CPF, a fim de viabilizar a expedição da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Cruz [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-49.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sebastião dos Santos da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estaleiro Matalic Ltda., Aut Sergio Sebastião dos Santos da Silva , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaciara Gregório de Melo [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva Cruz [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaciara Gregório de Melo\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000874-25.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça e Camargo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Chaves Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl.61/109, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Andrade [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Andrade , Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 18/12/2013 às 09:00 horas, no Juízo deprecado, 3ª VT/São Gonçalo, CPI nº 0001827-30.2013.501.0263. \r\n\r\nProcesso: 0000899-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Empreendimentos Imobiliários Sociedade Simples Limitada EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.175, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-12.2008.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rqte Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Energia Eletrica de Nitero\r\n\r\nFornecer as cópias das peças dos autos, posteriores a 01/09/2010, que possuir, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-86.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wadih Tannuri Filho [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praia Gourmet 19 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wadih Tannuri Filho\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000505-26.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Martins Alves\r\n\r\nDizer se o item 4 do acordo celebrado entre as partes foi cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0003100-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Barros Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Ferreira Goncalves [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tereza Ferreira Goncalves\r\n\r\nCumprir oo itens 07 e 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, às fl.114, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-24.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Leite [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Maria dos Santos Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Oliveira Leite\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001453-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zayne Soares da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza, Aut Zayne Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 14/11/2113 às 14:10 horas, no Juízo deprecado, 4ª VT/São Gonçalo, CPI nº 0000765-49.2013.5.01.0246. \r\n\r\nProcesso: 0062200-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Agostinho da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Porcincula Ltda. [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Porcincula Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme despacho exarado às fl.194, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-50.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Sardinha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar de Icaraí n/p João Soares Branquinho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Sardinha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.156, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Avila [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Americo Avila\r\n\r\nConsiderando o teor do Provimento nº 2 de 02/'09/2013, promova, o autor, querendo, a execução provisória do julgado, comprovando, inclusive, o pagamento dos emolumentos devidos(art.789-B da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000143-24.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha de fl.216, bem como tomar ciência do despacho de fl.214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Araújo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre de Pizza Icaraí Pizzaria Ltda. ME [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Almeida Araújo, Réu Torre de Pizza Icaraí Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 05 dias, devendo a Reclamada, no mesmo prazo, vir com as peças para formação de CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000525-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Faria Monteiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Coiffeur Sociedade Simples Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Faria Monteiro\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprido,em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001759-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Viviane Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nId: 1568211"
                            ],
                            "1568212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0085300-09.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nExecutado: Drogaria Farmais\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Farmais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.911,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-91.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Souza Toffano\r\n\r\nExecutado: Alberto de Freitas Araujo,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto de Freitas Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.749,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda,Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.749,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035800-37.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genival Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Siqueira de Azevedo,NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,Paulo César Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Siqueira de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.371,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568212"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1568225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0001536-49.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Leal Junior [Adv. Jose Alberto Campos (OAB: RJ 147758 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A, Aut Francisco Paulo Leal Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves de Oliveira [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/10/2013, às 10:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, sob pena de multa por descumprimento e anotação após o 30º dia da data agendada, nos termos da sentença. Após venha o Autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002245-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Claudio Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 214/217. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-72.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Costa, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rollemberg Cabral Martins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilção de prazo por mais 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0164700-35.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Pedro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos A. M. Franklin Padaria e Confeitaria ME, Réu: Carlos Antônio de Mesquita Franklin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pedro da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cleto Pimentel Filho [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cleto Pimentel Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, ciente de que, no silêncio, o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moisés de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moisés de Jesus Gomes\r\n\r\nVenha o exequente com a indicação precisa de meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Henrique de Castro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Tiago Henrique de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos parcialmente. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-97.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Lopes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Depilação e Estética Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Depilação e Estética Ltda., Aut Livia dos Santos Lopes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITA os embargos de declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000680-51.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Costa Pressler Lins [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Comércio e Serviço de Mão de Obras Ltda. [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)], Réu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estelar Comércio e Serviço de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará pelo valor bloqueado à fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001905-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Espíndola [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Espíndola, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Sily Pohlmann da França [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda., Réu: JOSÉ NAIM FILHO (Sócio), Réu: RENATA PLEPIS VEIGA (Sócio), Réu: Ivone de Fátima de Azevedo Nunes Naim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Sily Pohlmann da França \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa, sem êxito, por meio de RENAJUD, devendo, ainda, informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002170-11.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Estácio Sousa Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Estácio Sousa Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001331-20.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Leandro de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Créativité Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Créativité Cabeleireiros Ltda., Aut Fabio Leandro de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/10/2013, às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. À reclamada, ainda, para comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 42,59, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215900-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes Mello [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes Mello, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/10/2013, às 15:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A ré deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001693-85.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Moreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Moreira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-17.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Nascimento Flores de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Galdez Sales (OAB: RJ 117924 - D)], Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. \r\n\r\nEsclareça a parte ré quanto ao recolhimento de custas e depósito recursal, eis que não há interposição de RO, ante a certidão de fls. 179-v. \r\n\r\nProcesso: 0000617-94.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Tavares [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Teixeira da Fonseca [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Andre Velasquez Medeiros (sócio), Réu: Bethania Siqueira Drumond de Paula (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Teixeira da Fonseca \r\n\r\nÀ parte autora para vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como para ciência da restrição feita à fl. 167 e endereço para penhora, se houver interesse na realização da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000260-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pessanha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperações Estruturais Ltda., Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pessanha \r\n\r\nDiga o autor quais as parcelas inadimplidas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-67.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Henrique Silva Coelho [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Henrique Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira da Silva \r\n\r\nIntimada para ter vista dos documentos obtidos por meio do INFOJUD, em Secretaria, e requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-82.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-30.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dute Sorrentine Neto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Marumbi de Niteroi - Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marumbi de Niteroi - Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001092-50.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda A/C Sócio ZENEVA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda A/C Sócio JAMILO LIBERATO DA SILVA JUNIOR, Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda A/C Sócio NALBER JOSÉ GONÇALVES DURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda., Aut Emerson Mariano Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001769-12.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bento Romão [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Primus Armarinho e Bijuterias Ltda. [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Primus Armarinho e Bijuterias Ltda. , Aut Sandra Regina Bento Romão \r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001980-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Mota [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Avelar Graça [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira da Mota \r\n\r\nPor economia processual, diga a parte autora se a prestação laboral se deu no Rio de Janeiro ou em Niterói, ciente de que, no silêncio, o feito será incluído em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Fernandes dos Santos Junior [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)], Aut: União \r\n\r\nRéu: Santander S.A. - Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio Fernandes dos Santos Junior, Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Réu Santander S.A. - Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002274-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Corrêa de Andrade [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Ricardo Corrêa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram REJEITADOS. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-52.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocely Moreira Peixoto [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Manobrasso Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocely Moreira Peixoto, Réu Manobrasso Serviços Marítimos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1568225"
                            ],
                            "1568226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0121300-68.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Beatris Pardini\r\n\r\nExecutado: VICENTE ANTÔNIO DA ROCHA,Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.,CARLOS ANTÔNIO DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENTE ANTÔNIO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.494,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001268-58.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulino Brandão Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arco Verde Padaria e Confeitaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.073,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000958-23.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helena Gomes Lopes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Vairolatti Administração de Participações Societárias Ltda,Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Brava Furba Comercio e Industria de Roupas Ltda (suc/Clara Maria Roupas Ltda),Clara Maria Roupas Ltda.,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira (sócia),Maria dio Socorro Gomes (sócia),Exte Industria e Comércio de Roupas Ltda-EPP (nome fantasia Tessuti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vairolatti Administração de Participações Societárias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.404,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Exte Industria e Comércio de Roupas Ltda-EPP (nome fantasia Tessuti),Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Brava Furba Comercio e Industria de Roupas Ltda (suc/Clara Maria Roupas Ltda),Clara Maria Roupas Ltda.,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira (sócia),Maria dio Socorro Gomes (sócia),Exte Industria e Comércio de Roupas Ltda-EPP (nome fantasia Tessuti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Exte Industria e Comércio de Roupas Ltda-EPP (nome fantasia Tessuti), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.404,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria dio Socorro Gomes (sócia),Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco,Brava Furba Comercio e Industria de Roupas Ltda (suc/Clara Maria Roupas Ltda),Clara Maria Roupas Ltda.,Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira (sócia),Maria dio Socorro Gomes (sócia),Exte Industria e Comércio de Roupas Ltda-EPP (nome fantasia Tessuti)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria dio Socorro Gomes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.404,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568226"
                            ],
                            "1568227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000039-29.2013.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nCgto: Bianca Miranda Barbosa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bianca Miranda Barbosa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568227"
                            ],
                            "1568228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/09/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-24.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-23.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nFernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041100-74.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-74.2006.5.01.0247 - RTSum - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-17.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1568814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001515-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Menezes da Fonseca [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Splog Express Efic em Transportes Ltda. [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda. , Aut Sandro Menezes da Fonseca , Réu Splog Express Efic em Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 9:00 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0001659-28.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Duarte Soares [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda., Aut Reinaldo Duarte Soares\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 9:00 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nProcesso: 0001532-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Rosa dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Tadeu Rosa dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 10:00 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nId: 1568814"
                            ],
                            "1568921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001812-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaldo Domingos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaldo Domingos , Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 07/10/2013, às 9:20 horas, para a realização da perícia no consultório do Dr. Guilherme Riegel Coelho, localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 - sala 350 - Itaipu - Niterói/RJ. Referência: No Shopping Itaipu Multicenter. \r\n\r\nId: 1568921"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1568744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-76.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)], Réu: Admilson da Silva Renovato, Réu: Regina Fatima Renovato, Réu: Arnaldo Ramos Pereira, Réu: A.R. PEREIRA CURSO E COLEGIO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCiência do feito de leilão negativo, bem como manifestar eventual interesse de adjudicação do bem penhorado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-12.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Andre de Santana Baptista [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 58/67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls.499/510. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-22.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Aut: INSS DAS PARTES,FL.47\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL GR BRASIL LTDA., Réu: Miguel Angel Nule Amim, Réu: Maria Luzia Raphael, Réu: Mauricio Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência das certidões negativas da Carta Precatória nº 0000276-45.2012.501.0038, bem como vir com novos meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000031-27.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Juliano Marques Jardim Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 58/67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizel Cunha Moreno [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nDeverá a ré cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3048/99 e Portaria Ministerial nº 326/00, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO CORREA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA, Réu: Jose Joao Richa, Réu: Rosely de Oliveira, Réu: Rogerio Fernandes da Silva, Réu: Jose Barros Pinto Filho, Réu: Emir Elias Cury [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Georges Ramez Hage, Réu: Roberto Vieira Fernandes [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Jose Joao Richa Filho [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Claudia Marcia Barcelos de Souza [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO CORREA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 264/267. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Anjos Maria [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Comércio de Bijuterias e Artesanatos Ltda. - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modas Comércio de Bijuterias e Artesanatos Ltda. - ME \r\n\r\nApresentar o comprovante do pagamento da diferença de R$ 10,50. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-95.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Gomes Pinho [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.51, que determina atender os requisitos constantes do Ato nº 57/2011, Egrégio TRT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-42.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Marcio Jardim Rocha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 58/67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Doval Chrispim da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Grans Coop Cooperativa de Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Doval Chrispim da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução, tendo em vista que não há garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluizio Avelino da Silva [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.184 que negou seguimento ao o Recurso Ordinário de fls. 172/183, por intespetivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-43.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Cardoso da Cruz [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.75, que deferiu o parcelamento do débito nos moldes do art. 475-A do CPC. Venha a reclamada com depósito de 30% do valor da execução, em 05 dias, e as demais parcelas de 30 em 30 dias, sob pena de Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Maria Jardim Rocha Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 58/67. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina da Silva Medeiros Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vanda Silva Xavier [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Tereza Cruz Santana [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Tania Maria da Conceição Almeida [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vera Lúcia Fonseca de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Aldebari Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Israel Mendes de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marli Alves da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Wanda Ribeiro da Costa de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Márcia Regina dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldebari Lopes, Aut Israel Mendes de Oliveira, Aut Laura Cristina da Silva Medeiros Soares, Aut Márcia Regina dos Santos Silva, Aut Maria Tereza Cruz Santana, Aut Marli Alves da Silva, Aut Tania Maria da Conceição Almeida, Aut Vanda Silva Xavier, Aut Vera Lúcia Fonseca de Souza, Aut Wanda Ribeiro da Costa de Souza\r\n\r\nApresentar novas planilhas, observando a correção monetária, nos termos da Súmula 381 do C. TST (mês subsequente ao da prestação de serviços), juros de 0,5% ao mês (conforme determinado na sentença e acórdão às fls. 479 v) e exclusão da multa de 40% sobre o FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Severo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Severo da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias para vir com a habilitação incidental, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1568744"
                            ],
                            "1568742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0000314-84.2012.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato da Silva Chagas \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,MY CLOSET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000774-42.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Cardoso Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Industria Textil Ltda,Isaac Moyses Bergier,Márcia Rogienfisz,ALBERTO BERGIER,MARCELO BERGIER,BGTX TECIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568742"
                            ],
                            "1568741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0095800-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Eleuterio Pinheiro\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi (Espolio de) , INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA, Prisma Servicos Ambientes ltda, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda, Conserve Servicos Ambientais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto William Martins da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Daher Raymundi, Roberto Daher Raymundi (Espolio de) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 08:18 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568741"
                            ],
                            "1568743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001675-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Sader Santos\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO BELFORDENT LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO ODONTOLOGICO BELFORDENT LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Designação de Leilão, que será realizado no Átrium deste Fórum, localizado na Rua Atayde Pimenta de Moraes 175, terreo, Centro, Nova Iguaçu/RJ, nos dias 03/10/2013(Primeiro leilão) e 17/10/2013 (Segundo leilão), ambos às 11:0 horas. \r\n\r\nProcesso: 0201400-87.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da interposição de Agravo de Petição de fls.499/510 pela 2ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568743"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1568715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-51.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nVir com depósito inicial, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-06.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SIMOES DE SOUZA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI, Réu: Jose Raimundo Martins , Réu: Christiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto a Jucerja, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Coelho da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S. A., Aut Juarez Coelho da Silva, Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.328 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 28.011,00 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 6.156,86 (…). Homologo os cálculos de fls.316/322 , o valor principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em: 1ª RECLAMADA R$ 34.167,86 (…). 2ª RECLAMADA: R$ 27.795,75 (...) DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL. Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução, acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Acacio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Credito Exato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Acacio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001937-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Delícias Confeitaria Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida, Réu Novas Delícias Confeitaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.162 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 12.786,80 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 997,22 (…). Homologo os cálculos de fls.154/160, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 13.784,02 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução, acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0217200-94.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI AUGUSTO REBELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA CHAMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Humberto Jose Domingues Junior\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI AUGUSTO REBELLO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Odilio de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.326 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 167.219,22 (…). FGTS para depositar: R$ 14.519,57 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 42.836,29 (…). Homologo os cálculos de fls.291/294 , o valor remanescente do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 224.575,08 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução, acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0002038-91.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Franco Vianna Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Franco Vianna Ltda., Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.95: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 4.322,83 (…). Honorários advocatícios: R$ 432,28 (…). Homologo os cálculos de fls.80/86, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora, fixando o quantum da execução em R$ 4.755,11 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução, acrescido do valor das custas, sob pena de execução, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0156100-12.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Réu: ANA LUCIA L. DA SILVA, Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GEANINE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001948-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Mota dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Mota dos Santos \r\n\r\nVir com a complementação da petição indicativa dos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001965-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mathias Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Recursos Humanos Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Recursos Humanos Ltda. - ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213900-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva Ferreira [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva Ferreira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.564 : “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 17.326,32 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.450,38 (…). Multa de 1% do valor da causa: R$ 273,94 (...) Honorários advocatícios: R$ 1.732,63 (...) Depósito recursal: R$ 6.413,72 (...) Homologo os cálculos de fls.549/554, o valor do principal + mula de 1%, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, deduzido o depósito recursal, fixando o quantum da execução em R$ 15.369,55 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor da execução, acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0152800-56.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Bermudes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Guglielmo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Bermudes dos Santos\r\n\r\nTer vista da consulta realizada junto a Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-53.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Martins, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170700-77.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PAZ DE IGUAÇU CHURRASCARIA LTDA SUCESSORA DA CHURRASCARIA 2001 [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Réu: Edith Vieira Carneiro Andrade, Réu: Luciene Muniz do Nascimento, Réu: Rui Portela Valente, Réu: Valnier Carvalho de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTer vista das informações obtidas no Infojud, em 30 dias, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo Nogueira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.375: \"Diga a ré, inclusive para vir com o depósito do valor do débito em 48 horas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nId: 1568715"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1567911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203200-18.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARVALHO [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)], Aut: ARTHUR CESAR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA, Réu: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO SILVA, Réu: PAULO ROBERTO NASCIMENTO SILVA, Réu: MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0168400-17.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Meireles [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Transportes Blanco Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Meireles\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0065300-22.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA PEREIRA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 276/280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Moreira da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Moreira da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 16/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0072800-71.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Firmino de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Firmino de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060000-45.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Daniel Alberto Laje Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.)\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, indicada em fls. 172/174, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000253-91.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Silva da Paixão [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Joice Silva da Paixão \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição de fls. 178/183, no prazo sucessivo de 08 dias permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pereira de Oliveira [Adv. Marcos Fernandes Barbosa (OAB: RJ 142219 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 178/187, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SERPA DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME , Réu: MARLENE FIGUEIRA FERRAZ, Réu: MADALENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SERPA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde jáindeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0076100-07.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia da Costa e Rogerson da Costa Menezes [Adv. Alexander Feliciano dos Santos (OAB: RJ 164995 - E)]\r\n\r\nRéu: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Ltda. [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: CLEITON LIMA DA CUNHA, Réu: TIAGO LIMA DA CUNHA, Réu: SUELI DE SOUZA PINTO LIMA DA CUNHA, Réu: TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia da Costa e Rogerson da Costa Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 240/243, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Augusto Fernandes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar corretamenrtamente o código de autenticação à guia da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000707-37.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Zélia Dias Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Aut: Ana Maria Dias Fonseca , Aut: Maria Berenice Dias de Souza , Aut: Francisco Dias Pereira , Aut: Domigas Lucia Dias Pereira \r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Dias Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0232500-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gonçalves Ferraz [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gonçalves Ferraz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124400-78.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO SOARES GOUDINHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: JOVITO GOMES PIMENTA, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: José Raimundo Martins, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO SOARES GOUDINHO\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0188800-62.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls. 539/556. \r\n\r\nProcesso: 0018300-02.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA DOS REIS [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: PAULO CEZAR RODELLI, Réu: WLAMIR RONDELLI, Réu: LUIZ FERNANDO RONDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA DOS REIS\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161000-83.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Teixeira Martellotte [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: PEDRO FRANCISCO FERREIRA, Réu: RAFAEL FREIRE DA SILVA, Réu: RAFAEL FREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Teixeira Martellotte\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-14.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Gomes Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Gomes Martins\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 486/493, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Rego Mota [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ki Sabor, Réu: EDSON ALVES GUIMARAES, Réu: ETHIANE SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Rego Mota\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001380-93.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Silva Mendonça [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 172: \"negado seguimento ao recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirani da Silva Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Romero [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28/29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria da Costa Billet [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Réu: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 6.336,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-16.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJALMO KLEIN CLASS [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)], Aut: MONICA RAMALHEDA DE FREITAS [Adv. Jose de Sousa Cardoso (OAB: RJ 37032 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-12.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Monteiro Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SÃO PAULO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA - ME [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SÃO PAULO NORDESTINO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da 5ª parcela, sob pena de aplicação da multa de 100%. \r\n\r\nId: 1567911"
                            ],
                            "1567909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0001666-42.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Luiz da Cunha\r\n\r\nExecutado: HELCIO BOLSAS LAMAS,COOPSAÚDE Cooperativa de Atividade na Área de Sáude ,Município de Mesquita,FELIPE CARVALHO PERES DA SILVA,HELIO LATERMAN,ANA MARIA PESCE LAMAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HELCIO BOLSAS LAMAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.213,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0063400-96.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora Daumas Nascimento\r\n\r\nExecutado: MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA,M P Siqueira - Otica Luxotica\r\n\r\nPelo presente fica citado MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.109,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: M P Siqueira - Otica Luxotica,M P Siqueira - Otica Luxotica\r\n\r\nPelo presente fica citado M P Siqueira - Otica Luxotica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.109,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0076900-64.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Maria Ribeiro do Carmo\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Candido Sardinha Ltda,Jacira Santos Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Candido Sardinha Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.115,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. . \r\n\r\n0190200-09.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Diogo da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES,Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda.,Consorcio Baixada III,JOSE ROMILDO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO GONÇALVES BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.535,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 125. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOSE ROMILDO GONÇALVES BORGES,Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda.,Consorcio Baixada III,JOSE ROMILDO GONÇALVES BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROMILDO GONÇALVES BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.535,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade jurídica com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual, conforme decisão de fl. 125. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução, na forma do art. 880 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567909"
                            ],
                            "1567910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiza de Paula\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Meireles e Meireles Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que prolatada Decisão Procedente em Parte às fls. 67/70 e de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva da Hora Moreira\r\n\r\nRéu: MARCUS DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS DA CONCEIÇÃO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 87, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002252-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio dos Santos\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que prolatada Decisão Procedente em Parte às fls, 33/35. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1569009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-02.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição - G L M Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-66.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bergamini de Abreu [Adv. Isis Barreto Jader (OAB: RJ 167285 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bergamini de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-19.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir Sabino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Sabino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001171-56.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Filé Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Estefanie Sales dos Santos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gaz Bras Auto da Serra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Estefanie Sales dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-69.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Paz [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Siqueira Ribeiro Filho, Réu: Cristiane Moura Fest\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Paz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-60.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Benedito Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Neyse Fontoura Grohs Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Benedito Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001071-04.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio Almeida Medeiros [Adv. Isis Barreto Jader (OAB: RJ 167285 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz de Jesus Almeida Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Almeida Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 14h35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-81.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Quintão de Souza Santos [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Estilo e Movimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Quintão de Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mello de Barros [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rodrigues de Mello Teixeira, Réu: Ana Palmerinda Rodrigues de Mello Pereira, Réu: Claudia Cardoso Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mello de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1569009"
                            ],
                            "1569010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001044-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Carneiro Marques [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Capella de M. Geraldi Utilidades e Presentes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Carneiro Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001132-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vieira de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 10h05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001032-07.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Custódio de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Custódio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001112-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Camara Faria [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: XM Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Camara Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001126-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Melo Oscar Diniz [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuci Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Melo Oscar Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001059-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Paula Santos Tavares Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001068-49.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001101-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Guimarães da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastramento e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Guimarães da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barroso Zainotte [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial, Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM (Procuradoria Federal de Petrópolis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Barroso Zainotte, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000084-36.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelina Blaezer Vaz [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: José de Sá Ramos Neto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquelina Blaezer Vaz, Réu José de Sá Ramos Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000914-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tognochi Construções Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha da Silva, Réu Tognochi Construções Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.12.2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho (despacho de fl. 19, que deferiu a redesignação da audiência). Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1569010"
                            ],
                            "1569011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001090-10.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sampaio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sampaio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001091-92.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moreira de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moreira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001047-73.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Getali Jeans Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001117-90.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Lar Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1569011"
                            ],
                            "1569012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034800-60.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Benigno Canuto Dias [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigno Canuto Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0289000-34.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: MANOEL DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS, Aut MANOEL DOS SANTOS CARVALHO, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-46.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR SALLES SILVA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS TROPICAL LTDA [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR SALLES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0124200-85.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Moraes de Araújo [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Corrêa de Jesus [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Moraes de Araújo\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JORGE MARQUES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: CLAUDIO DAVID IMMEDIATO, Réu: Massa Falida de CME Brasil construções Instalações e serviços ltda [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)], Réu: CELIO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE MARQUES\r\n\r\nCiência que o alvará de nº 0733/2013, não foi devolvido pelo Banco do Brasil, estando disponível para saque, até porque há saldo para seu pagamento, conforme se depreende dos documentos de fls. 324/325 e 336. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-59.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins, PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA, Réu Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0132000-04.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Frasão do Nascimento [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nCiência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução (mat. previdenciária), nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0186800-16.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Rocha Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA, Réu Passo Feliz de Petropolis Ltda., Aut Ricardo da Rocha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000987-71.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anair Custodia Ribeiro [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Moreira ME [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anair Custodia Ribeiro, Réu Marcio Moreira ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/10/2013, às 13:30hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000421-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Mauricio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Ferreira de Amorim Costa [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício Ferreira de Amorim Costa, Aut Roberta Oliveira Mauricio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.01.2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho (despacho de fl. 31, que deferiu a redesignação da audiência). Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Sú mula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nId: 1569012"
                            ],
                            "1569013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001039-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Schmidt [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Schmidt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2013 às 09h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1569013"
                            ],
                            "1569014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-64.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nunes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Sensual Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes, Réu Look Sensual Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: RAC Serviços Médicos Ltda [Adv. Marcia Dutra da Rocha (OAB: RJ 171432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santana da Silva\r\n\r\nVista da petição com documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260/263, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 227,38, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001460-23.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Xavier da Silva Perez [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Xavier da Silva Perez, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 330 que negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0010000-02.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tameirao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Tameirao Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: PATRÍCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Réu: MARCÍLIO CÉSAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRÍCIA DE FIGUEIREDO, Aut Rosane Carvalho da Silva, Réu Tameirao Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Dias Mello [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Dias Mello\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-05.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margoreth Cristina Pereira da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandra Mutran Pereira Soares (OAB: RJ 97000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Jeito Comércio de Roupas Ltda., Aut Margoreth Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/10/2013, às 13:30hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio André [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Réu: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio André\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31.10.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2013.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa [Adv. Sol Alexandre Sandrini Ferreira (OAB: RJ 140427 - D)]\r\n\r\nEgdo: Geraldo Edison da Silva [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Geraldo Edison da Silva\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000228-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Martins\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2005.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0987 /2013, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-16.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bueno Julio [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bueno Julio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Luis Teixeiras de Lima [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (UNIÃO FEDERAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Aut Helcio Luis Teixeiras de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira Sutter [Adv. Joana Rueda Saraiva Magacho (OAB: RJ 173113 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira Sutter\r\n\r\nVista da petição, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-82.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Botelho de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Botelho de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/10/2013, às 13:30 hs, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1569014"
                            ],
                            "1569015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-07.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTA LANCHES LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: EDSON JORGE DE LIMA AMARAL [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)], Réu: MARIA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Carvalho de Paula [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Atacadista Ltda [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Carvalho de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-45.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Denice Aparecida Ataide da Silva [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)], Aut: Delcira Silvana Ataide Brandao [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)], Aut: Gilberto Natanael Ataide [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacon Agropecuaria Cova da Onça Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcira Silvana Ataide Brandao , Aut Denice Aparecida Ataide da Silva, Aut Gilberto Natanael Ataide\r\n\r\nVista da petição com documentos (depósitos), para manifestação por 10 dias, valendo o silêncio como quitação da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2011.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polycart Ind. Com. Manuf. de Papéis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Felipe Oliveira [Adv. Ana Paula Corrales (OAB: RJ 96528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luis Felipe Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar documentos de fgls. 54/55, mediante recibo, em 05 dias, ciente de que decorrido este prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Moline de Freitas Miloski [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Guilherme Moline de Freitas Miloski, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Silva Filho [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Services Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Services Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierte Cortasio [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elierte Cortasio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pascoalino Donato [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Elcio Pascoalino Donato, Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Paulo Roberto Lisbôa, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Joelso de Souza Silva\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Monteiro Pereira Correa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Monteiro Pereira Correa\r\n\r\nIndeferido o adiamento vez que existem outros patronos constituídos pelo reclamante, conforme procuração de fl.09. \r\n\r\nProcesso: 0001845-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Alexandrina Vianna [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Alexandrina Vianna\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-64.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER VLADIMIR PERDIGÃO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nEmbargante: João Amancio Domingues [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Amancio Domingues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0681/2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-70.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Wanchutz Seixas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Tel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 184, bem como para diligenciar perante à CEF para recebimento dos valores decorrentes do alvará 0231/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000777-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Victor Ribeiro Sampaio Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vinícius Inacio [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vinícius Inacio, Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor (ata de fl. 104). \r\n\r\nProcesso: 0000974-38.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Joth dos Santos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecçoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Joth dos Santos\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada, tendo em vista notificação devolvida de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0000961-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cordeiro da Silva [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas, Aut Jonathan Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22.10.2013, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas retificações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0048000-08.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Luis Teixeiras de Lima [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte Val Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Luis Teixeiras de Lima\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual do administrador judicial para fins de intimação da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000961-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cordeiro da Silva [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Cordeiro da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1569015"
                            ],
                            "1569016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-46.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gastaldel Leonardo de Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1569016"
                            ],
                            "1569017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-12.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Santos Martins [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Verana Comércio Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-15.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cortacio Wayand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cortacio Wayand\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.11.2013 às 15h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1569017"
                            ],
                            "1569006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0000325-44.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Claudio André\r\n\r\nExecutado: Habt´s Rio Ltda,Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Habt´s Rio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.373,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569006"
                            ],
                            "1569007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000947-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Bernardo Filho\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelucio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 27/27v, que julgou procedente o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569007"
                            ],
                            "1569008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 01/10/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0093900-92.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SENA PASSOS Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA EXTRATIVA DE PEDRAS MORIN LTDA Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D, Jairo Pozzato , Marcelo Pozzato \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: 01) Unidade autônoma designada área “2”, que corresponde a fração ideal de 904,053/1000, do terreno formado pelo Domínio Útil do prazo de terras n. 2606-C, do Quarteirão Palatinato Superior, subdivisão do de n. 2606, dentro do perímetro urbano do 1o. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 8.763,9089m2, e as medidas e confrontações constantes da matricula originaria. A unidade acima mencionada assim se descreve e caracteriza: Com a superfície de 7.923,039m2, fazendo frente para a área 1, e para a servidão de 2,00m de largura, de acesso pela rua Marciano Magalhães, onde mede numa so linha 19,535m-60o.50'NO; confronta por seu lado direito com o prazo n. 2606-A, onde mede 405,882m -29o.10'SO; fundos com terras da C.I.P., onde mede 19.535m - 60o.50'NO; e, por seu lado esquerdo com o resto do prazo n. 2606, onde mede 405,582m - 29o.10'NE.\r\n\r\nAvaliação - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 dos autos. O imóvel está devidamente registrado e descrito no Registro Geral de Imóveis da 3a. Circunscrição da Comarca de Petrópolis, Cartório do 7o. Oficio, na matricula n. 3720\r\n\r\nPENHORA em favor de INSS (Procs. ns. 98.0701827-7, 98.0701828-5, 98.0701829-3, 98.0701830-7, 98.0701831-5 e 980701832-3 - Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000790-0 - 1a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000816-2 - 1a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000868-0 - 2a. Vara Federal de Petrópolis); Fazenda Nacional (proc. n. 2002.51.06.000815-0 - 2a. Vara Federal de Petrópolis); JOSIAS SENA PASSOS\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - seqüencial 031759) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marciano Magalhães, 742 A, Morin, PETROPOLIS, 25630-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199700-12.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA Adv.: Ana Luiza de Castro Seoldo Lima OAB.: RJ 145541 D\r\n\r\nRéu: ACIRVALE ASS COM IND RURAL S JOSE V RIO PRETO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 01) trinta cadeiras brancas de PVC, com braço - R$ 600,00; 02) três estantes de ferro com seis prateleiras cada - R$ 300,00; 03) três mesas para escritório, sendo uma com quatro gavetas, outra com cinco gavetas e outra com dez gavetas - R$ 300,00; 04) uma mesa para dois computadores, com suporte para teclados - R$ 200,00; 05) uma geladeira Brastemp duplex, marrom - R$ 500,00; 06) um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo VX P200 - R$ 200,00.\r\n\r\nAvaliação - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua Professor Emilia Esteves, 236, Centro, São Jose do Vale do Rio Preto/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 130 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Emilia Esteves, 236, Centro, SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, 25780-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/10/2013, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 13/11/2013, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA Adv.: Gilson de Barros Martins OAB.: RJ 29846 D\r\n\r\nRéu: CONDOR-IND. COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Aloísio da Costa Mesquita , Dalva Cely Mesquita \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens: 500 (quinhentos) baldes, preto, para concreto.\r\n\r\nAvaliação - R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua Alice Herve, n. 393, Bingen, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alice Herve, n. 393, Bingen, PETROPOLIS, 25655-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1569008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1568861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000243-19.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Júnior [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: R G I Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R G I Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-60.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Santiago [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Queiroz Galvão S.A., Rcdo Edson Barbosa Santiago\r\n\r\nApresentar demonstrativos de diferenças de horas extras com base nos cartões de ponto de fls. 32/46, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a se iniciar pelo autor, sob pena de perícia contábil às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0115800-87.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Pinto do Amaral [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Pinto do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, que indeferiu o requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProcesso: 0183100-75.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Pires [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que indeferiu o requerido às fls 62/73. \r\n\r\nProcesso: 0085100-57.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzeli da Costa Corrêa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzeli da Costa Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que indeferiu o que fora requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-26.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Ferreira Reis [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 15.492,25 equivalente a 1249183,592837 IDTR's, atualizado até 30/09/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0018900-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira da Silva Conceicao [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que indeferiu o requerido às fls. 77/88. \r\n\r\nProcesso: 0110000-87.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Serafim de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que indeferiu o requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0068500-32.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Baere [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: Wadson Lamas, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azevedo Baere\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que indeferiu o requerido às fls. 106/111. \r\n\r\nProcesso: 0182100-57.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Felix Candido [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que indeferiu o requerido às fls. 57/68. \r\n\r\nProcesso: 0078700-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Lima Monteiro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)], Aut: Angela Monteiro de Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: R.Torres do Nascimento Estrutura Metálica Comércio e Serviço ME N/P Reginaldo Torres do Nascimento, Réu: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda./ NP Denise Napoleão Carvalho Suba [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)], Réu: Wagner Suba\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda./ NP Denise Napoleão Carvalho Suba \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Cruz [Adv. Andreia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059)]\r\n\r\nRéu: Wiener de Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cruz\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126000-91.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida de Oliveira Castagnari [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nRéu: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida de Oliveira Castagnari\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que indeferiu o requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Ramos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que indeferiu o requerido às fls. 79/84. \r\n\r\nProcesso: 0168800-40.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginete de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginete de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que indeferiu o requerido às fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Siqueira Alves [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45, que indeferiu o requerido às fls. 33/44. \r\n\r\nProcesso: 0215200-03.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizonaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 79.090,85 equivalente a 6377317,185270 IDTR's, atualizado até 15/10/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000203-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Loureiro [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Loureiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do informado às fls. 116, pela reclamada, a respeito do cumprimento integral do acordo pela mesma, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0181200-03.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: KI BRASA, Réu: JULIO CLEMENTINO DA SILVA FILHO, Réu: MANOEL RODIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARTIRIO DE JESUS FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu o processo. \r\n\r\nProcesso: 0035800-89.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAIRONE PIMENTEL GABRY [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGOTEAUX BRASIL LTDA SUCESSO MAGOTEAUX MINAS METAL LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGOTEAUX BRASIL LTDA SUCESSO MAGOTEAUX MINAS METAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2006.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sirlene de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Exdo: WADSON LAMAS, Exdo: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Exdo: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: IB PARTICIPAÇOES S/A, Exdo: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Exdo: SILVIA BOTELHO MAGALHAES, Exdo: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Exdo: PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA, Exdo: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sirlene de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.115, que indeferiu o requerido às fls. 109/114. \r\n\r\nProcesso: 0149200-29.2006.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: Irineu Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Exdo: WADSON LAMAS, Exdo: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES, Exdo: PETER BRUNO GONÇALVEZ FEIBERT, Exdo: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, Exdo: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ, Exdo: IB PARTICIPAÇOES S/A, Exdo: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Exdo: SILVIA BOTELHO MAGALHAES, Exdo: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVEZ , Exdo: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVEZ, Exdo: ERIK BRUNO GONÇALVEZ FEIBERT, Exdo: PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA, Exdo: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Irineu Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101, que indeferiu o requerido às fls.95/100. \r\n\r\nProcesso: 0002259-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaci Lorosa de Resende [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaci Lorosa de Resende \r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 11.269,66 equivalente a 908704,311436 IDTR's, atualizado até 15/09/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0060000-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Maria [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Maria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que indeferiu o requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProcesso: 0000905-11.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Corrêa de Jesus Coelho [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55, que indeferiu o requerido pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045400-91.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que indeferiu o requerido às fls. 103/114. \r\n\r\nProcesso: 0001618-24.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Moraes Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moraes Rodrigues, Réu DHL, Réu Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 225, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1568861"
                            ],
                            "1568862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-85.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano da Silva Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234300-41.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisemara Buenos Aires da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisemara Buenos Aires da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que indeferiu o requerido pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0223200-92.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Medeiros [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90, que indeferiu o requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Rosa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)], Egdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida S.A. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Rosa da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234200-86.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Almeida de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0000024-32.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kely Azevedo Baere [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Kely Azevedo Baere\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Otavio Francisco do Rego [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Otavio Francisco do Rego\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Melo Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias de Melo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43, que considerou correto o depósito do FGTS pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Ryac Imobiliária Ltda [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Rosa da Rocha [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)], Egdo: Crown Industria e Comercio Ltda., Egdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Rosa da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-45.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Silveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0233500-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Nogueira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0246200-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-62.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosangela de Moura Jordão [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)], Egdo: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Egdo: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosangela de Moura Jordão\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-52.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio Nantet da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Geopharma S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roseli Francisco da Silva [Adv. Ricardo Alexandre da Silva (OAB: RJ 161134 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que indeferiu o requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0185800-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Raymundo [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que indeferiu o requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0224200-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Pinheiro Lorosa [Adv. Francisco Assis Cerqueira (OAB: RJ 67021 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Pinheiro Lorosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001704-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Fernandes [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quaqntia de R$ 2.743,47 equivalente a 221213,685000 IDTR's, atualizado até 30/09/2013 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0203500-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idiana de Andrade Vital [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idiana de Andrade Vital\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que indeferiu o requerido pela autora. \r\n\r\nId: 1568862"
                            ],
                            "1568859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0001880-30.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Paulo da Silva Junior \r\n\r\nExecutado: Amigos Cargas e Descargas Prestadoras de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Amigos Cargas e Descargas Prestadoras de Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.372,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021900-63.2001.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DE JESUS FONSECA\r\n\r\nExecutado: Maionara Gomes,EMPRESA DE TURISMO QUEIMADENSE LTDA,MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA,Firmino Gonçalves,Jose da Silva Peixoto,Edson Rodrigues Barros,Sebastião da Silva Gonçalves,Francisco Nolasco Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maionara Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.492,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Nolasco Pereira Silva,EMPRESA DE TURISMO QUEIMADENSE LTDA,MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA,Firmino Gonçalves,Jose da Silva Peixoto,Edson Rodrigues Barros,Sebastião da Silva Gonçalves,Francisco Nolasco Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Nolasco Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.492,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000832-39.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Staerke \r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO,Qualidade Total Serv de Limp e Cons Ltda. ,WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.538,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA,Qualidade Total Serv de Limp e Cons Ltda. ,WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.538,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187200-33.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.895,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228800-84.2001.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE GARCIA CERQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Anna Maria de Mello Marques,INST EDUC MANUEL MARQUES(SOC DE ENS JAPERIENSE LTDA),SANDRA MARIA DE MELLO MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Maria de Mello Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.622,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-90.2012.5.01.0221 RTSum\r\n\r\nExequente: Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto Doutor Manoel Eiras,Carlos Gross Miranda - Sócio de Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.071,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0203500-98.2007.5.01.0226 RTSum\r\n\r\nExequente: Carmelita Carvalho Batista\r\n\r\nExecutado: Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saude Doutor Eiras S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.724,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568859"
                            ],
                            "1568860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001309-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nonata de Fátima dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nonata de Fátima dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulcinéa Teixeira de J Raimundo\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64, que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001310-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dulcinéa Teixeira de J Raimundo\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira Lobato\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da\r\n\r\nCTPS do autor, em 01/11/2013, às 14 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-07.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS RESENDE\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS do autor, em 01/11/2013, às 15 horas.. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-17.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Fernandes\r\n\r\nRéu: Uniconstruções e Serviços Ltda., Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniconstruções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 28/10/2013, às 15 horas, para anotacao da CTPS do autor, bem como para fornecer as Guias relativas ao Seguro Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568860"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1568893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001783-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: CF da Silva Produtos de Limpeza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF da Silva Produtos de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 13.02.2014 às 09:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001783-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: CF da Silva Produtos de Limpeza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 13.02.2014 às 09:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18/02/2014, às 10:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001951-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A, Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 09:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001458-38.2013.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães de Carvalho [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: RODAC-Barra Mansa S.A. [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Guimarães de Carvalho, Réu RODAC-Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 10:15 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: União Transportadora de Veículos Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza , Réu Trans - Pax Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 10:25 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001183-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelben Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18.02.2014 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. Tomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001321-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Washington dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Washington dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18/02/2014, às 10:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000801-96.2013.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: BIANCA KFURI ABREU [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA KFURI ABREU, Réu HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 10:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Alves de Miranda [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., Réu: PSA Citroen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Alves de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 09:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001319-86.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Porto Real Transportes Ltda. , Réu: Man Latin America \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18/02/2014, às 09:55 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000835-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Armestrong Damazio Quintanilha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrispim e Marinho Panificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Armestrong Damazio Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 09:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001323-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Junior de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Junior de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18/02/2014, às 10:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000844-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento Pires [Adv. Dário Rocha Fraga (OAB: RJ 171716 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento Pires \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 18.02.2014 às 09:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1568893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1568907": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000567-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniele Breguerand Galhardo [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus e Viana Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus e Viana Ltda ME \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0079500-23.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ruth Chaves da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANDERSON BENJAMIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0062800-30.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda - Em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ELVIRA SARMENTO DE OLIVEIRA, Réu: ANA MARIA COSTA MARTINS, Réu: ALERTE DE GODOY MESIANO, Réu: MARIA IGNEZ LOPES CHAGAS, Réu: SILVANA CORDEIRO PINTO, Réu: VERA LUCIA PERRE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Pereira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Facre [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda ( Mate Fogo Extintores ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Facre \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do auto de penhora realizado para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000020-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Castro e Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda., Réu: Ponto Terraplanagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert de Castro e Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: FLIR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES IGLESIAS , Réu: ANGEL NUNES IGLESIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerimento do autor para penhora on line na conta bancária do sócio da reclamada, uma vez que naõ houve citação válida do mesmo. Deverá o autor indicar meios para a citação em execução do sócio da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000122-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dryellen Sodré de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Savanas do Brasil Calçados Ecológicos Ltda. , Réu: GILMAR DA SILVA VIANA, Réu: DIEGO RIGUEIRA DA SILVA MOURÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dryellen Sodré de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001094-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula Castilho Peçanha [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula Castilho Peçanha \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0061500-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Leite Reis Menezes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Tudo, Réu: JANAINA TORRES MENEZES, Réu: ISRAEL TROGILHO DE ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Leite Reis Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Lima da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: SP 92369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0109900-88.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EX MONENT IND E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Andre Luiz Rodrigues Araujo, Réu: Claudio Augusto da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Mem Gestão Empresaria Ltda., Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Maria Cardozo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michele Vieira Gomes Cordovil [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Michele Vieira Gomes Cordovil \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001067-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odila Jardim dos Santos [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Saf Ltda. - Colégio Sete de Setembro [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA, Réu: SANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odila Jardim dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000196-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Quintanilha da Silva Carvalho [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Quintanilha da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095900-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Ferreira de Castro [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge Alves Euzébio [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Ferreira de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0057000-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Futuro Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-88.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MESQUITA PEREIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MANS LANCHES LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO MOURA [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)], Réu: FATIMA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente os Embargos á execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-34.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Kievel [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda ME sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Zélio de Souza Mello [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Dinah M. Borges Reggiani [Adv. Luana Sardinha Ferreira (OAB: RJ 141316 - D)], Réu: Lynx Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Kievel\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000604-82.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia da Trindade Azevedo [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia da Trindade Azevedo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 35.773,52 equivalentes 2.884.519,30 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância liquida de R$ 33.674,61 equivalentes a 2.715.278,30 Trs e R$ 2.098,91 equivalentes a 169.241,00 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000021-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Conceição [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda., Réu: Ponto Terraplanagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Santos da Conceição\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira de Carvalho [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesi Construções Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira de Carvalho \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031800-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Pinto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Garcia Ferreira [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Cartório do 1 Ofício de São Gonçalo [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Pinto \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076500-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiraci Silva do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Antônio Carlos França Ramalho, Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igor Neto Service e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento da contribuição previdênciaria, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000520-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cruz Rocha Pampolha [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cruz Rocha Pampolha\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.933,91 equivalentes 1.204.163,07 TRs acumuladas, atualizadas até 13.09.2013, cabendo ao autor a importância liquida de R$ 13.272,64 equivalentes a 1.070.210,21Trs e R$ 1.661,27 equivalentes a 133.952,86 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000827-06.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira dos Santos Júnior [Adv. Eraldo Santos de Moraes (OAB: RJ 158191 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. H. M. Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0086700-81.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENI MACHADO DE MELLO MAGARAO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: BELOTA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME, Réu: JORGE LUIZ DE MOURA, Réu: WILMA MAGARÃO DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENI MACHADO DE MELLO MAGARAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000048-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Oliveira dos Santos [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1568907"
                            ],
                            "1568908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033700-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Neves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)], Réu: MARCO AURELIO NUNES DA SILVA TELLES, Réu: JACKELINE COZER MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0014100-57.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira Concole [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A., Aut Antonio Carlos Teixeira Concole, Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.352,65 equivalentes 1.963.622,51TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013 , cabendo ao autor a importância liquida de R$ 20.708,62 equivalentes a 1.669.794,14 Trs e R$ 3.644,03 equivalentes a 293.828,37 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0031700-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMEM TRANSPORTES E COM LTDA [Adv. Jose de Sa Ferreira Rezende (OAB: RJ 41308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Paiva [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. O. Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Jurídias Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FARIA DE ALCANTARA, Réu: WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000085-10.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Christine de Almeida Ribeiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Christine de Almeida Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logisticas Ltda. , Aut Wallace Nunes de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.286,91 equivalentes 265.032,77 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.715,83 equivalentes a 218.984,99 Trs e R$ 571,08 equivalentes a 46.047,78 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000066-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adamastor da Cruz [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analíses Clínicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Adamastor da Cruz \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 114.573,40 equivalentes 9.238.374,77 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2013, cabendo ao autor a importância liquida de R$ 111.525,95 equivalentes a 8.992.650,32 Trs e R$ 3.047,45 equivalentes a 245.724,45 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001133-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elda Francisca Felipe [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elda Francisca Felipe \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000305-42.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Galdino da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Galdino da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028600-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adyr da Silva Quaresma [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adyr da Silva Quaresma, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Converto o feito em diligência para que a contadoria promova tais esclarecimentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins Pereira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090000-32.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vincenzo Donnici , Réu: Elizabeth Regina Fanti Nassar Donnini, Réu: Roberto Frey [Adv. Pedro Henrique da Silva Antunes (OAB: RJ 85516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Frey \r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão e do auto de arrematação do veículo: Ford/Explorer/Placa JLX 0666. \r\n\r\nProcesso: 0000462-15.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rogerio Carvalho Moreno [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME, Réu: LEONARDO CAMPOS DE SOUZ SILVA, Réu: CAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rogerio Carvalho Moreno\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Terceiro de Oliveira [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Terceiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009300-20.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Moura Verly [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Moura Verly\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 diaS...\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rossi Brito [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Paulo Rossi Brito\r\n\r\n\".... Deverá as partes apresentarem contrarrazões, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0013000-24.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TRINDADE CORREA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA TRANSPORTES LTDA, Aut WILSON TRINDADE CORREA\r\n\r\nTomar ciência as partes da homologação de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0013100-85.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Morais Rodrigues [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Juales Comercio de Generos Alimenticios Ltda.ME [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: ALESSANDRO EDUARDO PIRES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Morais Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulina Monteiro Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanete Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Vieira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000061-16.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda. , Aut Jose Pedro de Lima \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 86.097,91 equivalentes 6.942.316,10 TRs acumuladas, atualizadas até 18.09.2013 cabendo ao autor a importância LIQUIDA de R$ 69.618,35 equivalentes a 5.613.522,93 Trs e R$ 15.839,35 equivalentes a 1.277.171,24 Trs ao INSS e R$ 640,21 equivalentes a 54.621,93 ao Imposto de Renda. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expe dirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0008600-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA., Réu: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Réu: Márcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar os depósitos das parcelas do acordo, em 05 dias, sob ônus legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0000140-24.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Gomes [Adv. Natália Braga Silva (OAB: RJ 167039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cabuçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Gomes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047000-45.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E MERCEARIA ALCANTARA I LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Jose Geraldo Bonifacio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNot. Rte para ciência devolução da Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nId: 1568908"
                            ],
                            "1568906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000520-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cruz Rocha Pampolha\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.933,91 equivalentes 1.204.163,07 TRs acumuladas, atualizadas até 13.09.2013, cabendo ao autor a importância liquida de R$ 13.272,64 equivalentes a 1.070.210,21Trs e R$ 1.661,27 equivalentes a 133.952,86 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construção e Reformas ME \r\n\r\nPelo presente fica m Bg da Cunha Construção e Reformas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-32.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES, Vincenzo Donnici , Elizabeth Regina Fanti Nassar Donnini, Roberto Frey \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Frey , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão e do auto de arrematação do veículo: Ford/Explorer/Placa JLX 0666. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568906"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1568940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Diana Lopes de Jesus Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-15.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair da Silva Sabany [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: C M M Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Sabany\r\n\r\nFica ciente o patrono da Ré, Celso Luiz Pio de Oliveira, de que deverá comparecer a secretaria desta vara para assinar a petição de fls.93. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-77.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Abreu [Adv. Nataniel Duarte Rodrigues (OAB: RJ 164339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: Reporto-me ao decidido às fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001384-13.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Pereira dos Santos [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Palmier do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Palmier do Nascimento, Réu Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Costa Pinto [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louise Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001794-14.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leal [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Leal, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercados \r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 121/125, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000085-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza Leal [Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Dinah Maria Borges Reggiani, Réu: Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda, Réu: Zélio de Souza Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Souza Leal \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001472-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo da Silva \r\n\r\nManifestem-se sobre o documento de fls. 336, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001342-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Veloso Carreiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Veloso Carreiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002442-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Rocha Gomes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica da Rocha Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-78.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cezario Firmino [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cezario Firmino\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000053-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuriko Barbosa Kuzuhara [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcada Centro Odontológico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuriko Barbosa Kuzuhara \r\n\r\nO autor deverá proceder a devolução dos cheques a ré, tendo em vista o depósito de fls. 72, para tanto as partes deverão comparecer a secretaria desta vara em 25/10/2013 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0207800-18.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Trindade de Araujo Calixto da Fonseca [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda., Réu: Maria Helena de Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Trindade de Araujo Calixto da Fonseca \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-27.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1568940"
                            ],
                            "1568943": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000085-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza Leal \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Dinah Maria Borges Reggiani, Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda, Zélio de Souza Mello\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lynx Artefatos de Couro Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568943"
                            ],
                            "1568646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-59.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Flavio Paulo de Souza (OAB: RJ 195514 E)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-50.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568646"
                            ],
                            "1568942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/10/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-16.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cintia Almeida de Barros (OAB: RJ 170075 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568942"
                            ],
                            "1568941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ronaldo da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Decal Naval e Industria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568941"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1568470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223600-61.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA GONCALVES REID [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais Coopsem [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)], Réu: MARCIO FONSECA DE CASTRO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)], Réu: MARIA ISABEL CORTES DE CASTRO, Réu: Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula S/S Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Virginia Sonia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais Coopsem\r\n\r\nTomar ciência de que deve ser retirado o alvará de fl. 463, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1568470"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1568342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001989-76.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Martins Mendes [Adv. Thabata de Souza Velozo (OAB: RJ 176004 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda. [Adv. Rebeca da Silveira Valentim (OAB: RJ 122629 - D)], Réu: Joyvic Fotos e Cópias Ltda.A/C REBECA DA SILVEIRA VALENTIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joyvic Fotos e Cópias Ltda., Aut Patrícia Martins Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Muller Moreira [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Sacolão do Alexandre, Réu: Mini Mercado e Sacolão do Alexandre N/P do representante do espólio VIVIANA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado e Sacolão do Alexandre N/P do representante do espólio VIVIANA OLIVEIRA DE LIMA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0240600-27.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Veludo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marcelo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo devolver o mandado de entrega. \r\n\r\nProcesso: 0001639-88.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mariano de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Pinto [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Cristina Datrino Horta Serviços de Beleza - ME [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Pinto, Réu Valeria Cristina Datrino Horta Serviços de Beleza - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41. Não há valores excedentes a serem desbloqueados, conforme minuta de bloqueio de fls. 34. Convolo em penhora o depósito de fl. 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-65.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON VITALINO MENDES [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SANTA LUZIA DE MERITI LTDA ME [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)], Réu: Jorge da Silva, Réu: Almira de Fátima Ferreira da Rocha Faria, Réu: Adão Ferreira da Rocha Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON VITALINO MENDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF .\r\n\r\nProcesso: 0012900-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correa Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Sheila Correa Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001749-87.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Carlos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Alex Sander F. da Silva Calçados - EPP ( Di Santinni ) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Alex Sander F. da Silva Calçados - EPP ( Di Santinni )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-87.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvete Ambrosio Saraiva [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)], Réu: Marcia Souza Claro Pereira, Réu: Dayse Velloso dos Santos Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvete Ambrosio Saraiva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0001761-38.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Néa Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Néa Rodrigues de Oliveira, Réu Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nAs parters deverão tomar ciência da promoção da contadoria do Juízo e a reclamada deverá adequar os calculos, conforme despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0002021-81.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Indústria Química Italiana Importadora e Distribuidora Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Química Italiana Importadora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tributárias, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-21.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: T. C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nTI: Ivan Eloi da Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.180, deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro, Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 51, que julgou extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Martins de Albuquerque Miranda [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0208300-41.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Lopes de Oliveira [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda., Réu: Lidia Maria Dias de Freitas [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)], Réu: Roberto Alves Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidia Maria Dias de Freitas \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls.100 e 124, devendo fornecer os endereços dos atuais sócios, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000705-33.2012.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo dos Santos [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Adm. Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-37.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Regis Leite [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Regis Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001882-32.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut José Antonio Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-93.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA DOURADO DE MERITI [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEIXARIA DOURADO DE MERITI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001958-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Feijo Melo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lennon Amorim de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Feijo Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-24.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luís Costa de Oliveira [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: America Fox Metalurgica [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Derliana Rossi Silveira, Réu: Terezinha de Mello Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luís Costa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-75.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SANTARONI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORES PURIFICACAO COM. DE BATERIAS DE S.J.M. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)], Réu: José Antonio da Purificação, Réu: Osmair Figueira Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SANTARONI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0161600-90.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ABF RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Réu: Sergio Rodrigue Gaygher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva\r\n\r\ncomprovar o recolhimento dos honorários periciais de R$ 2.500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MURELLI [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMBUKA CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: TRANSPORTADORA SANTA PAULA [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA SANTA PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, que convolou em penhora o valor de depósito judicial de fls. 265. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-85.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Raimundo Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 04.10.2013, às 13 h. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.243, devendo informar, em 48 horas, o local onde se encontram os bens oferecidos à penhora (fl.. 222) sob pena de responder com os seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0232500-64.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORAH HELENA MURY DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-12.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cupertino de Souza [Adv. João Alencar da Silva (OAB: RJ 154216 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda, Aut Rodrigo Cupertino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001794-28.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Translucema Transportes e Distribuição de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Karla Gama de Souza [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda., Aut Ingrid Karla Gama de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-41.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0475/2013, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A , Aut JOSE LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 840/880, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Inicinando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0175900-08.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Brites de Mattos Filha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0470/2013 e do Alvará nº 0471/2013, devendo retirá-los na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teodor Cerqueira [Adv. Luiz Augusto Brito de Santanna (OAB: RJ 85352 - D)]\r\n\r\nRéu: Jabes Silva [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jabes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 50 foi convolado em penhora até o valor da contribuição previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1568342"
                            ],
                            "1568340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0000685-42.2012.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Soares Ribeiro Nunes\r\n\r\nRéu: Amstrong Serviços Especiais Ltda., Amstrong Serviços Especiais Ltda NP sócio Aryomar Rainho, Amstrong Serviços Especiais Ltda NP sócio Alex Silva dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Amstrong Serviços Especiais Ltda., Irenildo Oliveira Silva, Julio Alves Simões Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568340"
                            ],
                            "1568341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/09/2013\r\n\r\nProcesso: 0067800-66.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BANDEIRA LOURO, União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: MEGAN METAIS LTDA, José Luiz Teixeira da Silva, Helio Carlos Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Teixeira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301, que convolou em penhora o depósito de fls. 298. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Barros da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais de R$ 2.500,00, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1568587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Dias da Rosa. [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Macla Participações Imiboliária LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Dias da Rosa.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacao remetida a Reclamada. Manifestar-se sobre a referida devolucao, devendo informar ao Juizo o endereco completo para citacao da Re. \r\n\r\nProcesso: 0001132-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Carvalho Fagundes. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Carvalho Fagundes.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 13:20 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001094-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pires Gonçalves Braga. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pires Gonçalves Braga.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001131-63.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Daniel. [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Marcelo de Teresópolis Bar e Restaurante LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Daniel.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa. [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Taverna Di Olicio´s.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Barbosa.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001106-50.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Darlon da Silva. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pincelart Serviços Promocionais LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Darlon da Silva.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2013 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001127-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Souza. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marion Appel.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001113-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes dos Santos. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes dos Santos.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001134-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Oliveira. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Lise Ypiranga B. Ruttinig Feder.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Silva de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 09:40 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001105-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Bernabé. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA.CON CONSTRUÇÕES PROJETOS, LEGALIZAÇÕES E LOC. DE EQUIPAMENTOS E TERREPLANAGENS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Bernabé.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2013 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0001112-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson Marques Felicio. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RBN Automação de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson Marques Felicio.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins, Réu Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nId: 1568587"
                            ],
                            "1568588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-55.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Vieira da Silva. [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Vieira da Silva., Cgte Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/12/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Alencar Lima Leal [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranda Orquideas Comércio Ltda [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aranda Orquideas Comércio Ltda, Aut Patricia de Alencar Lima Leal\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/12/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000292-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Vila Nova Parque hotel Ltda-me [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves, Réu Teresópolis Vila Nova Parque hotel Ltda-me\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/12/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jacinto de Assis [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimento e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Leandro Jacinto de Assis\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/12/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1568588"
                            ],
                            "1568655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da patrona da executada \r\n\r\nProcesso: 0000725-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´ Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabore D´ Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-50.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Ramos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Escola Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regenia Lucia Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP.COM Serviços especializados ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP.COM Serviços especializados ltda.\r\n\r\nRealizar o pagamento de R$ 366,96, conforme determinacao da ata de fls 204, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0009800-18.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Antonio Erivaldo de Alcantara [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Tinoco [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivaldo de Alcantara\r\n\r\nVista do oficio de fls 240, devendo informar o numero do seu PIS/NIT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1568655"
                            ],
                            "1568903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000723-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moura [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Moura\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Batista da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gens Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001049-32.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucycleia Bezerra da Nascimento. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Junia Maria Fonseca Quintino.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucycleia Bezerra da Nascimento.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000923-79.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Mendes Gonçalves. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Mendes Gonçalves.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/11/2013 as 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000915-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Marinho. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo LTDA., Réu: FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ, Réu: Facilita Promotora S.A., Réu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut Tatiane de Almeida Marinho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/12/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0119600-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Silva Machado [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando da Silva Machado, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/10/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho (PAUTA \"PROJUS\"). ) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: Vale do Marmelo Mineraçao LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Aut Jean Carlo de Oliveira Souza, Réu Vale do Marmelo Mineraçao LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores. RECLAMADO - Vir com a copia do TRCT do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000719-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Oliveira Souza [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: Vale do Marmelo Mineraçao LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoerses e Hoerses Training Facilities do Brasil LTDA ME, Réu Vale do Marmelo Mineraçao LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/11/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Sampaio Vieira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B Market Comercio e Serviço LTDA a/c socio Eduardo Chaves Breder, Aut Silvana Sampaio Vieira\r\n\r\nCIENCIA DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA: NOVA DATA: 26/11/2013, AS 11:30 HS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0108600-62.1999.5.01.0531 - IAFG\r\n\r\nRqte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.R.DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRqdo: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Rqdo: SERGIO AMARANTES NEVES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Rqdo: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA, Rqdo SERGIO AMARANTES NEVES, Rqdo WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 639: \"..., notifique-se a Reclamada para que diga sobre o requerimento formulado, esclarecendo expressamente qual a atual posicao do contrato com ele mantido...\" \r\n\r\nId: 1568903"
                            ],
                            "1568657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/10/2013\r\n\r\n0136600-57.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcela Souza Cunha e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Jacinto dos Santos Mendonça,Ronaldo Guimarães Garcia,Oscar Arthur Cardona Zanier\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Jacinto dos Santos Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.437,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oscar Arthur Cardona Zanier,Ronaldo Guimarães Garcia,Oscar Arthur Cardona Zanier\r\n\r\nPelo presente fica citado Oscar Arthur Cardona Zanier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.437,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568657"
                            ],
                            "1568656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000373-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Mello Pinheiro Castilho\r\n\r\nRéu: KI Delicia de Teresopolis Sucos e Lanches LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m KI Delicia de Teresopolis Sucos e Lanches LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0019900-81.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVANA RENATA DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\nRéu: Deteérre Diversões Ltda., Luis Guilherme Rebello Muniz, Antônio José Corrêa Caetano, Carlos Henrique Corrêa Caetano\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio José Corrêa Caetano, Carlos Henrique Corrêa Caetano, Deteérre Diversões Ltda., Luis Guilherme Rebello Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1568656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1568734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170500-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0100500-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0122100-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0092400-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0546400-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0114100-53.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0099200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0107500-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0069800-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0176600-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0292400-71.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Alves Machado\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0118700-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0107600-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0077800-92.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0094400-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0179900-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0176400-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0247200-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Bueno Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Bueno Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0074900-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Grilo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Grilo\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0095000-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0104200-46.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0179000-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0110200-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0078700-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Arantes de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Arantes de Moura\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudolfo Radanovic [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudolfo Radanovic\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0080800-95.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Evandro da Silva Santos [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA ME [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Elionara Kelly Moreira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA ME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0113300-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0244600-13.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz da Silva [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viacao Elite Ltda. [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Elite Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0000157-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benício [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benício\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001018-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Tuller Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Valdir Tuller Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000105-52.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio de Bem [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflanders Indústria e Comércio de Flanders Ltda., Aut Mauro Célio de Bem \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Monteiro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Monteiro da Silva, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000870-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Freitas Laiber [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. - ME [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves (OAB: RJ 87959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. - ME , Aut Weber Freitas Laiber \r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0093500-06.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Pimenta [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Pimenta , Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0188300-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Aut Luiz Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0160400-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose das Dores Paulino [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose das Dores Paulino, Rqdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001694-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Euládio Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Euládio Francisco\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001187-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jeniffer Porcino da Silva, representada por Rosilene de Souza Porcino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Andressa Porcino da Silva, representada por Rosilene de Souza Porcino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Jamily Duarte Silva, representado por Dirlene Rodrigues Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Bryan Duarte Silva, representado por Dirlene Rodrigues Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jeniffer Porcino da Silva, representada por Rosilene de Souza Porcino\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0009300-18.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MALAQUIAS CORREA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSE CARLOS MARQUES [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: ROGERIO CARVALHO COELHO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MALAQUIAS CORREA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE CARLOS MARQUES, Réu LIMPRESS LTDA, Aut ROGERIO CARVALHO COELHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/10/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Glória [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda. [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Glória, Réu Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/10/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva dos Santos [Adv. Estelli Mota de Souza (OAB: RJ 174489 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/10/2013 às 14:00h. Deverá a parte autora apresentar cálculos de liquidação conforme fls.40. .\r\n\r\nProcesso: 0247100-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Ramos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Ramos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0273300-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0333900-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onofre Jose da Silva Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Onofre Jose da Silva Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0001195-95.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Kissiane Paulino [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissiane Paulino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 23/10/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-57.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luíza Pereira Francisco [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa de Fátima Ramos ME [Adv. Lilian de Castro Campos (OAB: RJ 131568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luíza Pereira Francisco, Réu Marisa de Fátima Ramos ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 22/10/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0018200-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Alves Machado\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1568734"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1568626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203700-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE PEREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FELIPE PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0202300-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRATIS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: VALERIO MARONNI SALLES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0363200-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BATISTA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUZIA BATISTA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0255600-17.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SALVADOR MOREIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SALVADOR MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, prazo 15 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0272700-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: J L P SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: José Luiz Pelluso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, Réu J L P SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0197500-59.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Carlos da Rosa Assis [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Carlos da Rosa Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, nos termos da f. 230/230v. \r\n\r\nProcesso: 0228400-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GERALDO SALDANHA DA SILVA, Aut: ROBSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moreira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Moreira da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0193700-33.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON MEDEIROS CAMPOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Mede Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Nova América S.A. [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)], Réu: D W Vigplan Conservação Limpeza e Serviços Gerais Ltda(Sucessora de Vigplan Conservação e Serviços em Geral S/C Ltda) [Adv. Veir Mota (OAB: RJ 64079 - D)], Réu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda (Sucessora de Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Maria S.A. [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNSON MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\nPromover o desmembramento de sua conta, a fim de que se possa executar as responsáveis subsidiárias, nos exatos limites de suas responsabilidades. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0226300-34.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Costa Pereira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moitim Tudo Para Noivas Ltda ME [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: Abilio Alves Moitim, Réu: Gutemberg Alves Moitim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Costa Pereira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Moncao Ferreira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Aut: Alessandra Ferreira da Silva Thielmann Lucas [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Aut: Renemar Lessa da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadimagem Centro Auxiliar de Diagnostico por Imagem S/S, Réu: Walace Antonio Laviola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira da Silva Thielmann Lucas, Aut Fatima Moncao Ferreira, Aut Renemar Lessa da Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentacao Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nProceder as retificações solicitadas pela contadoria, a fim de viabilizar a apuração de diferenças e eventual prosseguimento da execução, no prazo de 20 (vinte) dias ,sob a cominação de aplicação de multa no importe de 20% (vinte por cento) do valor total da execução, a ser revertida à parte contrária e executada nos próprios autos, tudo por considerar que a resistência injustificada, às ordens judiciais e ainda, oposição descabida à execução (arts. 600, II e III e 601 , CPC) \r\n\r\nProcesso: 0195300-16.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Cassiano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Cassiano\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-25.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA MARIA KNUST ALONSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnação maneja,\r\n\r\ndecisão de fl 306. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0204300-79.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Guilhermo Pinheiro de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYTYS SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias\r\n\r\npreclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que\r\n\r\nresta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0239000-52.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO TRINDADE REZENDE\r\n\r\nRéu: R. M. LACERDA REIS AUTO PEÇAS ME, Réu: Agildo Reis, Réu: Edgard Goncalves da Silva [Adv. Jose Francisco Rosa (OAB: RJ 125560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-46.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394800-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285500-69.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Vicente de Assis Filho [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Vicente de Assis Filho\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245400-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NOGUEIRA GESUALDI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse, dentre as quais o desentranhamento dos documentos trazido à colação pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0242600-37.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Mendes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vanderly Mendes de Souza\r\n\r\nExpedido alvará em favor da parte ré. Manifestarem-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0193300-87.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARLOS [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0221800-22.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Francisquini [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A \r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em seu favor. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222700-39.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE PAULA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GERALDO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nTomarem ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228800-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI\r\n\r\nTomarem ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-47.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE BRAGA BARBOSA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BALTHAZAR E FILHOS LTDA ME [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)], Réu: Paulo Roberto Tramontim Baltazar [Adv. Cristina da Cunha Jevoux (OAB: RJ 98744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BALTHAZAR E FILHOS LTDA ME, Aut MICHELE BRAGA BARBOSA, Réu Paulo Roberto Tramontim Baltazar\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0379100-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em seu favor. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0423900-34.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0404200-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO AFONSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264700-88.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA, Aut JULIO RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nExpedido alvará em favor da parte ré. Tomar ciência as partes sobre a abertura de prazo para requererem o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0432700-51.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBSON MARTINS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut SEBASTIAO ROBSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará em favor da ré. Requerer o que lhes aprouver, devendo comparecer à Secretaria desta Vara para, querendo, retirar os documentos carreados aos autos, na forma do art. 10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional, sob cominação de arquivamento sem desentranhamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336300-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: JOSE DE ARIMATEIA PORTO DE CASTRO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: RUBEM COLATINO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0525300-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRITO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO, Réu: Massa Falida de Mastec Brasil S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0272900-79.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilda Serafim Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Lacerda (sucessores de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Serafim Dias\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0209100-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cristovao dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.1998.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: VALDEMAR PRATES DA SILVA [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRqdo: CLUBE REGATAS FLAMENGO DE VOLTA REDONDA [Adv. Solange Oliveira de Menezes (OAB: RJ 79481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte VALDEMAR PRATES DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre os documentos trazidos pela reclamada, visando a restauração dos autos e também sobre o pedido de desocupação do imóvel, fls. 30/31 (prazo de 05 dias preclusivos) \r\n\r\nProcesso: 0209700-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0473900-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FARIA DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 15(quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional.\r\n\r\nProcesso: 0529800-06.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS VIANA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro, Réu: Luiz Eduardo Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 05(cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional.\r\n\r\nProcesso: 0540900-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. Manifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 15(quinze) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional.\r\n\r\nProcesso: 0212200-79.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Carlos Augusto Muzy Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230100-70.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei de Azevedo Mattos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá vir com fotocópia da petição protocolizada em 29.07.2013, tendo em vista o extravio do documento original em virtude de roubo à viatura da EBCT (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0353600-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: LAERTE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0304900-84.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência à parte ré para que venha com a fotocópia da petição protocolada em 24/7/13, no prazo de dez dias, conforme despacho às folhas 594. \r\n\r\nProcesso: 0237400-15.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Delgado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Marcio Valerio Delgado\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0202100-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut REGINALDO ARAUJO OLIVETTI\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0239500-16.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE LOUREIRO, Réu SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nCiência às partes acerca do despacho de folhas 351 a 351V. \r\n\r\nProcesso: 0243000-51.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind Empr Hot Bar Rest Coz Ind VR e Regiao Sul Fluminense [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sind dos Empregados Hot Bar Rest em BM Quatis PR Resende e Itatiaia, Rqdo Sind Empr Hot Bar Rest Coz Ind VR e Regiao Sul Fluminense\r\n\r\nCiência às partes para refazimento de suas contas, no prazo comum e preclusivo de dez dias, sob cominação de perícia às expensas da requerida. \r\n\r\nProcesso: 0433400-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCONDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada à fls. 152, bem como das custas de fls. 166 (R$ 44,26). Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0377000-22.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nCiência à parte autora para que venha com fotocópia das petições, com contrarrazões e recurso adesivo, protocolada em 3/7/13, no prazo de cinco dias, conforme despacho às folhas 461. \r\n\r\nProcesso: 0228600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se,querendo,no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, o que resta deferido, nos termos do art.10§ 2° do Provimento 03/2011 da Corregedoria Regional. \r\n\r\nProcesso: 0212100-27.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0447900-98.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES AMARAL [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES AMARAL\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-20.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Valentim [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Valentim\r\n\r\nVir com fotocópia de peças processuais que proventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando `a restauração. \r\n\r\nProcesso: 0196800-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0219200-57.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Reis Firmino [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0369800-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel de Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0377800-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Muniz [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0362300-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE SOUZA DOROTEA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEI RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONEI RIBEIRO DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas ao refazimento da conta de liquidação, conforme a decisão de fls. 295/296-verso, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 20 dias, sob a cominação de perícia às expensas da executada. \r\n\r\nProcesso: 0198500-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON PAULO TAVARES FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ALOISIO NEVES PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MAURICIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0260100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEMOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos manejados no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0228800-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S A, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOSE ANTONIO SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0258300-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloe de Souza Cruz Filho [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0236600-60.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOAO ADOLFO [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: CONSMAGER CONSTRUCOES E MANUTENCAO GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Aut MANOEL JOAO ADOLFO\r\n\r\nFixa-se o prazo de 05 dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamentos dos documentos juntados, o que resta, desde já, deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0496700-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLACE FERREIRA SOUTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPCOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLACE FERREIRA SOUTO\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0252200-58.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE SOUZA MORAES ROCHA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda (Massa Falida) [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE SOUZA MORAES ROCHA\r\n\r\nFornecer a numeração de seu CPF, no prazo de cinco dias, a fim de viabilizar a confecção de certidão para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0229400-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nAdequar sua conta, observados os comandos de fls. 158. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1568626"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1567791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/09/2013\r\n\r\n0000546-95.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nExecutado: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.806,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001344-22.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Marques da Silva \r\n\r\nExecutado: GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito,G S A 02 DEPÓSITO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP - N/P DO SÓCIO Guilherme Silva Acciarito (CPF 104.171.837/89)\r\n\r\nPelo presente fica citado GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.356,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1567791"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1569242": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2013, LUIZ HENRIQUE CASEMIRO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ID Funcional nº 4415053-9, do cargo em comissão de Consultor-Geral Tributário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/363/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA, ID Funcional nº 3221174-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 23/09 à 04/10/.2013, o Subsecretário Adjunto de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/66/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN para exercer, com validade a contar de 29 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Margarete de Barros, matrícula nº 1365-6. Processo nº E-26/004/2163/2013.\r\n\r\nId: 1569242"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1569234": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3257/2013 - AUTORIZO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 04 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-14/20836/2007 - APROVO a manifestação do Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no sentido de que seja acolhida a recomendação feita no item 2, do Relatório nº 141/11 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05.09.2013.\r\n\r\nId: 1569234"
                    ],
                    "1569244": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8990/2012- AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls. 121 destes autos.\r\n\r\nId: 1569244"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1569243": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE CARVALHO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por José Gil Nunes Filho, ID Funcional nº 5013400-0. Processo nº E-06/001/392/2013.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1569243"
                    ],
                    "1569229": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/211/2013 - - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o seguinte:\r\n\r\na) a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nb) a lavratura de Termo de Permissão de Uso, observada minuta-padrão da PGE, em favor da FLACSO BRASIL - Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais que ocupará as parcelas - 1º, 2º e 3º pavimentos, na totalidade, e um espaço de 32,00m² no térreo, do imóvel estadual da Real Grandeza nº 293, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuanto ao auditório, localizado no 1º pavimento, será de uso comum entre a SEDEIS e a FLACSO, tudo sob a gestão da pasta referida.\r\n\r\nA entrega para a SEDEIS é gratuita e por prazo indeterminado e a ocupação da FLACSO, de caráter precário observará o prazo indicado no convênio firmado, em 22 de fevereiro de 2013, entre o Estado e a citada entidade (fls. 04 a 09), ou seja, até 22 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nOs encargos a serem cumpridos pela FLACSO são:\r\n\r\na) A recuperar estruturalmente o imóvel, na totalidade, realizando benfeitorias que lhe possibilitem a habitabilidade e o uso do bem estadual; \r\n\r\nb) Transformar o espaço cedido e o compartilhado num centro de referência para a pesquisa, a formação e a assistência técnica em diversos campos das políticas públicas, especialmente na área do artesanato; \r\n\r\nc) Realizar atividades de assistência técnica gratuita à SEDEIS;\r\n\r\nd) Realizar atividades de formação no campo das políticas de promoção do artesanato e contribuir e dar impulso à estudos sobre o artesanato brasileiro fora do país e a cooperação neste campo com outros países da América Latina e do Caribe;\r\n\r\ne) Emprestar, sem custo, os espaços de auditório e salas de reunião, para as atividades da SEDEIS;\r\n\r\nf) Sediar e promover uma biblioteca sobre o Artesanato Brasileiro, dentre outros estabelecidos no citado convênio;\r\n\r\ng) Indicar, na divulgação de suas atividades, o apoio do Estado do Rio de Janeiro, através da SEDEIS. \r\n\r\nOs encargos supracitados devem representar, no mínimo, o valor mensal de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) ou 30.748,77 UFIRRJ. Tal valor está apontado no Laudo de Avaliação n° 079/2013 SUPEF/COENG. \r\n\r\nNo Termo de Permissão de Uso o Estado será representado pela SEDEIS e a pasta fiscalizará todos os encargos e obras, por ser a ocupante e gestora imediata da totalidade do imóvel estadual. \r\n\r\nId: 1569229"
                    ],
                    "1569245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2653/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEPLAG, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1569245"
                    ],
                    "1569241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/257/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à permanência, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) dias, dos servidores estaduais do CBMERJ, 2º SGT BM Leonel Romulo de Oliveira Tranin, RG nº 27.864 e do CB BM Gustavo Alves Melich, RG nº 43.834, no Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4653/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do HEMORIO, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCristiane de Carvalho Costa Ribeiro Martins\r\n\r\n31203264\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarina de Souza Barbosa\r\n\r\n31238947\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nAndrea Cony Cavalcanti Taboadella\r\n\r\n31215246\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nTerezinha de Miranda Ferreira\r\n\r\n31215246\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nEmilia Maria Restum Gabriel\r\n\r\n31234569\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarise Cesar Gomes\r\n\r\n31266819\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSonia Saragosa Ferreira\r\n\r\n31258832\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nVania Maria Venancio Lima\r\n\r\n31231853\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nOseas Jacob de Araújo Gouveia\r\n\r\n42154626\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nSergio Pacheco de Souza\r\n\r\n19769938\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nMarcia Aguiar Lourenço Baima\r\n\r\n30670659\r\n\r\nFonaudiólogo\r\n\r\nAndre Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n31219624\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAndrea Paranhos Araujo\r\n\r\n42143411\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarmen Dulce Barros de Carvalho\r\n\r\n42141729\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCecilia Maria Lemgruber Matera Dias\r\n\r\n5468477\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLuciane dos Santos Oliveira\r\n\r\n42501431\r\n\r\nMédico\r\n\r\nLuiz Carlos Rubim\r\n\r\n31214371\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRoberto Americo Moraes Salim\r\n\r\n31212646\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarcia Haiut Soares\r\n\r\n31262676\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nAlexandre Chaia\r\n\r\n30909317\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nCarolina Viana Romer\r\n\r\n31244343\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nDilma Costa Quites\r\n\r\n31267734\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nLilian de Fátima Bastos da Fonseca\r\n\r\n31238386\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nHelia Maria Almeida Peixoto\r\n\r\n31226248\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJarbas Pereira da Silva \r\n\r\n31220258\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nArnaldo Alves Santos\r\n\r\n5596726\r\n\r\nT.E.M.O.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2744/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do HEMORIO, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAndrea Costa da Rocha\r\n\r\n31208185\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nGisele Grrace de Miranda Salgado\r\n\r\n42077125\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nLia Rangel Araujo\r\n\r\n420077397\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRenata Buiokas da Rosa\r\n\r\n31213456\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nAna Maria Mach Queiroz\r\n\r\n31227163\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDomingos de Jesus Teixeira Lopes\r\n\r\n31219209\r\n\r\nMédico\r\n\r\nElizabeth Jorge de Lima\r\n\r\n31221840\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHelena Maria Paranaguá Braga\r\n\r\n42498139\r\n\r\nMédico\r\n\r\nVera Lucia Duarte da Costa Mendes\r\n\r\n31232841\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nAntonio Roberto Coelho Rios\r\n\r\n30895820\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMargarete Lopes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05543339\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMaria Elisabete Santos da Silva\r\n\r\n31256929\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nAlvaro Souza da Silva\r\n\r\n31219853\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nDenise Lourenço da Silva\r\n\r\n31236545\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nFatima Elizabeth Pedro\r\n\r\n31216650\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJose Carlos de Souza Azevedo\r\n\r\n31216056\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJurema Fatima Rodrigues Paranhos\r\n\r\n31233163\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nRafael Lopes Paes\r\n\r\n31209610\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nRogeria de Souza Rosa\r\n\r\n31230938\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos\r\n\r\n31214258\r\n\r\nTéc Raios-X/TEMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3221/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do HEMORIO, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCatia Lucio Vilaça\r\n\r\n31260942\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nCarlos Andre Terra Paes \r\n\r\n31201350\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nCristiane Orvelin Sieman\r\n\r\n31202047\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAmanda Martins \r\n\r\n31204252\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Lucia Braga Maia\r\n\r\n31261752\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nNeusimar Carvalho\r\n\r\n312649956\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSilvia Denise Machado de Brito Abreu\r\n\r\n31232957\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSlayne Alves Ribeiro\r\n\r\n31201539\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nAna Paula Queirz Areas Marques\r\n\r\n31141846\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAndrea Farag Lago Martines\r\n\r\n32350147\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAndrea Farag Lago Martines\r\n\r\n32350147\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAnna Lucia Laranjeiras Lima\r\n\r\n30475910\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarlos Henrique Malheiros Maximo\r\n\r\n41817044\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDalene Rodovalho de Almeida Vieira\r\n\r\n42146089\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDenise Miranda de Lima\r\n\r\n42146089\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEdna Puertas Ribeiro\r\n\r\n31229077\r\n\r\nMédico\r\n\r\nErika Ribeiro Jardim \r\n\r\n41526040\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFernando Antonio Sellos Ribeiro\r\n\r\n31225136\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarcia Bem Senor\r\n\r\n30344042\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRosane Girard Lins\r\n\r\n31219187\r\n\r\nMédico\r\n\r\nViviani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\n31224865\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCristina Pimentel Guedes\r\n\r\n31266568\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nLeila Regina Leal Rezende\r\n\r\n31242669\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nLenice Aparecida de Barros Guilherme\r\n\r\n41991320\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nAmélia Carvalhães Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\n31228267\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nAna Luica Falcão de Lacerda\r\n\r\n31223451\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nGenil Gomes Filho\r\n\r\n31223648\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJesse Alves Silva\r\n\r\n31233040\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nVera Maria Turso\r\n\r\n31232353\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJorge Barbosa Pinto\r\n\r\n31234151\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6315/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do HEMORIO, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nJosefa de Ribamar Ribeiro Costa\r\n\r\n42160928\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nPatricia Ciodaro Vecchi\r\n\r\n32420447\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nRosangela de Carvalho de Lemos Ferreira\r\n\r\n31220320\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2482/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do HEMORIO, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nIvana Alves Machado\r\n\r\n19844417\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLaura Jane Gonçalves Neuman\r\n\r\n31256481\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nLucia Maria Carneiro Siqueira\r\n\r\n31211127\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegina Celia Santos Lacerda\r\n\r\n31259758\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRejane Aurora da silva\r\n\r\n30732670\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMarcelo Pires Martins\r\n\r\n05714249\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\nAgueda Gloria Sabino de Matos\r\n\r\n31262053\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nCelia Akiko Nishio Leitão\r\n\r\n31262740\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nDisleine Xavier Serra de Souza\r\n\r\n31238416\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nElvira Maria Martins Siqueira\r\n\r\n31262449\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nMarcia Helena Ferreira Nunes\r\n\r\n31208258\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSonia Maria Nunes de Barros\r\n\r\n31228151\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nSuely Endo\r\n\r\n31209840\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nVanessa da Rocha Maia\r\n\r\n31208487\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nBernadete Leal da Silva\r\n\r\n31263666\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nLuiz Fernando Costa Lima\r\n\r\n31250343\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nFábio de Moura Camara\r\n\r\n312305563\r\n\r\nFarm. Bioquímico\r\n\r\nSilvia Maria Patino Sarcinelli\r\n\r\n31233872\r\n\r\nFarm. Bioquímico\r\n\r\nAngela Regina Baptista\r\n\r\n31220444\r\n\r\nMédico\r\n\r\nElizabeth Costa Ribeiro Cerqueira\r\n\r\n31227716\r\n\r\nMédico\r\n\r\nEnara de Araújo Castro\r\n\r\n31222765\r\n\r\nMédico\r\n\r\nFlavio Augusto Pacifici Guimarães\r\n\r\n31223273\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMarcia Babo\r\n\r\n31633668\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes\r\n\r\n32344252\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes\r\n\r\n32344252\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaria Magda Verardo Salles\r\n\r\n05639824\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMaria Margarida Nunes Pecego\r\n\r\n31214851\r\n\r\nMédico\r\n\r\nMario Santanna Santoro\r\n\r\n31228631\r\n\r\nMédico\r\n\r\nNaura Aparecida Faria Ferreira\r\n\r\n32343337\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPlauto Antonio de Oliveira Dutra\r\n\r\n31227465\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRenata Zilot\r\n\r\n42503647\r\n\r\nMédico\r\n\r\nRose Marcia de Moura Santos\r\n\r\n30557410\r\n\r\nMédico\r\n\r\nSilvio Marcos de Oliveira\r\n\r\n31222056\r\n\r\nMédico\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Moreira\r\n\r\n32155867\r\n\r\nTéc. Adm. Saúde\r\n\r\nAline Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n31198171\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nCatia Vieira Diniz\r\n\r\n31198171\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nLuciene Barbosa Alves\r\n\r\n31240933\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nMirian Teixeira Barbosa\r\n\r\n31268846\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nNoelia Maria Pinto\r\n\r\n31227826\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nRosane de Farias Araujo\r\n\r\n3125647\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nAlexander dos Santos Tavares\r\n\r\n31230032\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nAntenor Jose da Costa Filho\r\n\r\n31213332\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nElenice Ferrarez da Silva Almeida\r\n\r\n31197850\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nJonas Lima de Macedo\r\n\r\n31217940\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nRoberto Batista do Nascimento\r\n\r\n40738531\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nRosemeri Oliveira de Souza Lima\r\n\r\n31232051\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nSonia Maria Alvares Salim\r\n\r\n31235140\r\n\r\nTéc.Raios-X/TEMO\r\n\r\nAlcidemar Barboza Soares\r\n\r\n31573851\r\n\r\nTéc.Raios-X/TEMO\r\n\r\nBolivar Jacome de Araujo\r\n\r\n31210961\r\n\r\nTéc.Raios-X/TEMO\r\n\r\nClaudia Antonie\r\n\r\n31241670\r\n\r\nTéc.Raios-X/TEMO\r\n\r\nEmílio Cataldo\r\n\r\n31212530\r\n\r\nTéc.Raios-X/TEMO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6314/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865 de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais do IECAC, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTricia Bogossian\r\n\r\n922.672-1\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nZulmira Vargas Franco Netto\r\n\r\n851.819-3\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHelio Rodrigues\r\n\r\n554.304-5\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nTania Regina Reis\r\n\r\n3141.083-9\r\n\r\nTéc. Enfermagem\r\n\r\nLeonia de Brito Albuquerque\r\n\r\n206.673-9\r\n\r\nTéc. Laboratório\r\n\r\nId: 1569241"
                    ],
                    "1568702": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1618/2012 - Levo ao conhecimento de quem interessar possa, que o Pregão Eletrônico nº 0014/2013-R1, registro de preços para aquisição de peças/componentes/equipamentos, destinados ao Sistema de Combate a Incêndio do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, iniciado no dia 18/09/2013, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br tornou-se fracassado.\r\n\r\nId: 1568702"
                    ],
                    "1569164": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1965/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0018/2013 iniciada na Sessão Pública de 23/08/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0018/13, onde a Senhora Pregoeira em 26/09/2013, adjudicou o Lote 1, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), o Lote 2, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), o Lote 3, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 1.170,00 (hum mil cento e setenta reais), o Lote 4, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 284,40 (duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), o Lote 5, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), o Lote 6, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), o Lote 7, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 484,80 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), o Lote 8, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), o Lote 9, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 266,40 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), o Lote 10, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos), Lote 11, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 338,40 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), Lote 12, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 2.376,00 (dois mil trezentos e setenta e seis reais), Lote 13, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 104,40 (cento e quatro reais e quarenta centavos), Lote 14, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e o Lote 15, à licitante PAPELARIA VAN MEX LTDA, pelo valor de R$ 202,00 (duzentos e dois reais). \r\n\r\nId: 1569164"
                    ],
                    "1569185": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/005/171/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 0019/2013 iniciada na Sessão Pública de 04/09/2013, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0019/13, onde a Senhora Pregoeira em 30/09/2013, adjudicou o Lote 1, à licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais), o Lote 2, à licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais), o Lote 3, à licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 1.609,30 (hum mil seiscentos e nove reais e trinta centavos), o Lote 4, à licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 3.178,00 (três mil cento e setenta e oito reais), o Lote 5, à licitante MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), o Lote 6, tornou-se fracassado, o Lote 7, à licitante EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais), o Lote 8, à licitante EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 256,60 (duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) e o Lote 9, tornou-se fracassado.\r\n\r\nId: 1569185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1568731": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nNOMEIA GEORGE FREIRE GOMES para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, na vaga anteriormente ocupada por Edson Alexandrino, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1568731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1569235": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1076/2013 - aplico a empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 36.529.998/0001-63, MULTA moratória de 1% por dia útil do Contrato de Prestação de Serviços nº 013/2013, conforme Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Terceira, em virtude do descumprimento da Cláusula Oitava - Da Garantia, como também RESCINDO, unilateralmente, o contrato mencionado, sem prejuízo da aplicação das penalidades prevista em suas cláusulas contratuais considerando os termos do art. 78, I; do art. 79, I e do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1569235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568754": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CORINTO SALES DA PENHA, Registro Nacional nº 00155867273, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/411338/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SILVIO ROBERTO DE MATOS, Registro Nacional nº 00034169235, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/265557/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de INGRID MULLER DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 00212001547, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/232324/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO BATISTA ALVES MACHADO, Registro Nacional nº 00095357003, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/349784/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JULIO CESAR VIDAL DA SILVA, Registro Nacional nº 00257996773, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412555/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SEBASTIÃO PEREIRA CORREIA, Registro Nacional nº 00701975220, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/417258/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FRANCISCO LEANDRO DE ARAÚJO, Registro Nacional nº 00578882907, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/335973/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA, Registro Nacional nº 923468084, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/75449/4000/2005.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GERALDO DOS SANTOS JOAQUIM, Registro Nacional nº 02776971862, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/679968/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RODOLFO CALAZANS, Registro Nacional nº 00101924736, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/106339/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SEBASTIÃO PORTELA NETO BIÉ, Registro Nacional nº 00035455958, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/276129/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO PINHEIRO DE FARIAS, Registro Nacional nº 00534338558, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/248969/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GETULIO RODRIGUES NOVAIS, Registro Nacional nº 00007366778, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/35451/4000/2003.\r\n\r\nId: 1568754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568755": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/289942/2008 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.591-7, ID Funcional 8853550. FIXADOS os proventos mensais a contar de 08.09.2008.\r\n\r\nId: 1568755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568756": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/018408/2013, 05/DETRAN/RECDP/035033/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054597/2013, 05/DETRAN/RECDP/038983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064002/2013, 05/DETRAN/RECDP/029949/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069884/2013, 05/DETRAN/RECDP/038352/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/039524/2013, 05/DETRAN/RECDP/034212/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/012/001105/2013, 05/DETRAN/RECDP/038453/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067383/2013, 05/DETRAN/RECDP/033105/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069254/2013, 05/DETRAN/RECDP/033212/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/063/001930/2013, 05/DETRAN/RECDP/038862/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/540282/2010, 05/DETRAN/RECDP/008557/2010 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070120/2013, 05/DETRAN/RECDP/035465/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074863/2013, 05/DETRAN/RECDP/037867/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053412/2013, 05/DETRAN/RECDP/038963/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069875/2013, 05/DETRAN/RECDP/034629/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064796/2013, 05/DETRAN/RECDP/030778/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/327584/2007, 05/DETRAN/RECDP/035166/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069862/2013, 05/DETRAN/RECDP/034599/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/069934/2013, 05/DETRAN/RECDP/038804/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069502/2013, 05/DETRAN/RECDP/037386/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/052019/2013, 05/DETRAN/RECDP/038478/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069718/2013, 05/DETRAN/RECDP/038470/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/062673/2013, 05/DETRAN/RECDP/033879/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072532/2013, 05/DETRAN/RECDP/036748/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/063/001926/2013, 05/DETRAN/RECDP/038861/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/006552/2013, 05/DETRAN/RECDP/038982/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017108/2013, 05/DETRAN/RECDP/038993/2013 (Indeferido);\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/054261/2013, 05/DETRAN/RECDP/039952/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069841/2013, 05/DETRAN/RECDP/038802/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/077224/2013, 05/DETRAN/RECDP/039230/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069997/2013, 05/DETRAN/RECDP/039525/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017111/2013, 05/DETRAN/RECDP/038992/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/064/017093/2013, 05/DETRAN/RECDP/037918/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072370/2013, 05/DETRAN/RECDP/036122/2013 (Deferido); \r\n\r\nE-12/066/051754/2013, 05/DETRAN/RECDP/038483/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/020441/2013, 05/DETRAN/RECDP/040169/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/062759/2013, 05/DETRAN/RECDP/029168/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/065/002405/2013, 05/DETRAN/RECDP/038927/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/054692/2013, 05/DETRAN/RECDP/040032/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMSG/1030/2013, 05/DETRAN/RECDP/040384/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/063/001925/2013, 05/DETRAN/RECDP/038864/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMRO/6062/2013, 05/DETRAN/RECDP/035195/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/066/052834/2013, 05/DETRAN/RECDP/039500/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/048878/2013, 05/DETRAN/RECDP/039496/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/052821/2013, 05/DETRAN/RECDP/040747/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053016/2013, 05/DETRAN/RECDP/039493/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/054415/2013, 05/DETRAN/RECDP/040748/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/057943/2013, 05/DETRAN/RECDP/040749/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/053586/2013, 05/DETRAN/RECDP/040752/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/055186/2013, 05/DETRAN/RECDP/040750/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/024090/2013, 05/DETRAN/RECDP/040751/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/305227/2012, 05/DETRAN/RECDP/039368/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069594/2013, 05/DETRAN/RECDP/033610/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/023/001232/2013, 05/DETRAN/RECDP/039258/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/064/017245/2013, 05/DETRAN/RECDP/037914/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/054150/2013, 05/DETRAN/RECDP/038236/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042056/2013, 05/DETRAN/RECDP/024013/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072268/2013, 05/DETRAN/RECDP/035781/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040993/2013, 05/DETRAN/RECDP/034617/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/001834/2013, 05/DETRAN/RECDP/038223/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052450/2013, 05/DETRAN/RECDP/040929/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072493/2013, 05/DETRAN/RECDP/036591/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/525941/2010, 05/DETRAN/RECDP/039255/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053053/2013, 05/DETRAN/RECDP/038442/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054209/2013, 05/DETRAN/RECDP/039954/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072502/2013, 05/DETRAN/RECDP/036612/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053580/2013, 05/DETRAN/RECDP/038969/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/042055/2013, 05/DETRAN/RECDP/024012/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/049082/2013, 05/DETRAN/RECDP/038467/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051750/2013, 05/DETRAN/RECDP/034943/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/020438/2013, 05/DETRAN/RECDP/040928/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069709/2013, 05/DETRAN/RECDP/039259/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/054067/2013, 05/DETRAN/RECDP/039712/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070031/2013, 05/DETRAN/RECDP/035273/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063007/2013, 05/DETRAN/RECDP/036465/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069935/2013, 05/DETRAN/RECDP/038803/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069810/2013, 05/DETRAN/RECDP/034427/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/048561/2013, 05/DETRAN/RECDP/035211/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/012/001091/2013, 05/DETRAN/RECDP/038449/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/070025/2013, 05/DETRAN/RECDP/035264/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067125/2013, 05/DETRAN/RECDP/032179/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069757/2013, 05/DETRAN/RECDP/038361/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/068/006551/2013, 05/DETRAN/RECDP/038980/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072407/2013, 05/DETRAN/RECDP/036243/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/072412/2013, 05/DETRAN/RECDP/036252/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070079/2013, 05/DETRAN/RECDP/035364/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069775/2013, 05/DETRAN/RECDP/038800/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/070017/2013, 05/DETRAN/RECDP/035247/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/018104/2013, 05/DETRAN/RECDP/034300/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017113/2013, 05/DETRAN/RECDP/038990/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/029/000712/2013, 05/DETRAN/RECDP/033864/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000723/2013, 05/DETRAN/RECDP/040184/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070181/2013, 05/DETRAN/RECDP/035608/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072259/2013, 05/DETRAN/RECDP/035765/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069745/2013, 05/DETRAN/RECDP/034145/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/012/001099/2013, 05/DETRAN/RECDP/038447/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/002371/2013, 05/DETRAN/RECDP/038424/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/054021/2013, 05/DETRAN/RECDP/039605/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056507/2013, 05/DETRAN/RECDP/038315/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049056/2013, 05/DETRAN/RECDP/033765/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/048634/2013, 05/DETRAN/RECDP/034016/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/045514/2013, 05/DETRAN/RECDP/033745/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069860/2013, 05/DETRAN/RECDP/034597/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054706/2013, 05/DETRAN/RECDP/040037/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054868/2013, 05/DETRAN/RECDP/038487/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/006454/2013, 05/DETRAN/RECDP/038465/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/055137/2013, 05/DETRAN/RECDP/039707/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069873/2013, 05/DETRAN/RECDP/037128/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069829/2013, 05/DETRAN/RECDP/037396/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064496/2013, 05/DETRAN/RECDP/029982/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/074862/2013, 05/DETRAN/RECDP/037863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/002285/2013, 05/DETRAN/RECDP/037125/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/051518/2013, 05/DETRAN/RECDP/038972/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/020209/2013, 05/DETRAN/RECDP/034723/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/054227/2013, 05/DETRAN/RECDP/034019/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/049188/2013, 05/DETRAN/RECDP/038229/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054813/2013, 05/DETRAN/RECDP/039610/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054064/2013, 05/DETRAN/RECDP/039714/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069591/2013, 05/DETRAN/RECDP/038418/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053754/2013, 05/DETRAN/RECDP/038433/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069930/2013, 05/DETRAN/RECDP/034858/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069776/2013, 05/DETRAN/RECDP/037142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051667/2013, 05/DETRAN/RECDP/034424/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017105/2013, 05/DETRAN/RECDP/038988/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059484/2013, 05/DETRAN/RECDP/038164/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042058/2013, 05/DETRAN/RECDP/024011/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069838/2013, 05/DETRAN/RECDP/034555/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069635/2013, 05/DETRAN/RECDP/038362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054341/2013, 05/DETRAN/RECDP/040028/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070035/2013, 05/DETRAN/RECDP/035280/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069740/2013, 05/DETRAN/RECDP/037066/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/062/052016/2013, 05/DETRAN/RECDP/038232/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053038/2013, 05/DETRAN/RECDP/039704/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/066969/2013, 05/DETRAN/RECDP/031338/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053793/2013, 05/DETRAN/RECDP/038344/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053055/2013, 05/DETRAN/RECDP/038445/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069861/2013, 05/DETRAN/RECDP/038473/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/066983/2013, 05/DETRAN/RECDP/031386/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053282/2013, 05/DETRAN/RECDP/037146/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056670/2013, 05/DETRAN/RECDP/037933/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054822/2013, 05/DETRAN/RECDP/039701/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070065/2013, 05/DETRAN/RECDP/035327/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069927/2013, 05/DETRAN/RECDP/034840/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049346/2013, 05/DETRAN/RECDP/032898/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059091/2013, 05/DETRAN/RECDP/037990/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069933/2013, 05/DETRAN/RECDP/038805/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/055033/2013, 05/DETRAN/RECDP/040045/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/069916/2013, 05/DETRAN/RECDP/034777/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053797/2013, 05/DETRAN/RECDP/039705/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/054275/2013, 05/DETRAN/RECDP/035279/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/051825/2013, 05/DETRAN/RECDP/037136/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069567/2013, 05/DETRAN/RECDP/033523/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054127/2013, 05/DETRAN/RECDP/039325/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067349/2013, 05/DETRAN/RECDP/033019/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/051588/2013, 05/DETRAN/RECDP/038460/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069579/2013, 05/DETRAN/RECDP/033563/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053410/2013, 05/DETRAN/RECDP/038968/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMR/517/2013, 05/DETRAN/RECDP/036017/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059092/2013, 05/DETRAN/RECDP/038253/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069850/2013, 05/DETRAN/RECDP/034573/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/036/000286/2013, 05/DETRAN/RECDP/038356/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/049239/2013, 05/DETRAN/RECDP/033497/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059855/2013, 05/DETRAN/RECDP/037993/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054821/2013, 05/DETRAN/RECDP/039607/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051812/2013, 05/DETRAN/RECDP/036196/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/070/000149/2013, 05/DETRAN/RECDP/036293/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052586/2013, 05/DETRAN/RECDP/038475/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053704/2013, 05/DETRAN/RECDP/038347/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069582/2013, 05/DETRAN/RECDP/033572/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/053755/2013, 05/DETRAN/RECDP/038557/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067311/2013, 05/DETRAN/RECDP/032936/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/059025/2013, 05/DETRAN/RECDP/035207/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069824/2013, 05/DETRAN/RECDP/038935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054440/2013, 05/DETRAN/RECDP/040014/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/561018/2012, 05/DETRAN/RECDP/026806/2012 (Deferido);\r\n\r\nEXT-PMR/518/2013, 05/DETRAN/RECDP/036022/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541154/2011, 05/DETRAN/RECDP/030509/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070135/2013, 05/DETRAN/RECDP/035493/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054449/2013, 05/DETRAN/RECDP/036467/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/062661/2013, 05/DETRAN/RECDP/038806/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056568/2013, 05/DETRAN/RECDP/033443/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/051735/2013, 05/DETRAN/RECDP/038961/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059111/2013, 05/DETRAN/RECDP/037255/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070061/2013, 05/DETRAN/RECDP/035321/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054305/2013, 05/DETRAN/RECDP/039696/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/053056/2013, 05/DETRAN/RECDP/038439/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064646/2013, 05/DETRAN/RECDP/035202/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/051521/2013, 05/DETRAN/RECDP/039592/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067124/2013, 05/DETRAN/RECDP/032177/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054896/2013, 05/DETRAN/RECDP/039695/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074775/2013, 05/DETRAN/RECDP/037499/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054701/2013, 05/DETRAN/RECDP/040035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070041/2013, 05/DETRAN/RECDP/035294/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/051867/2013, 05/DETRAN/RECDP/035290/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053792/2013, 05/DETRAN/RECDP/038340/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069772/2013, 05/DETRAN/RECDP/034288/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069931/2013, 05/DETRAN/RECDP/034859/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056762/2013, 05/DETRAN/RECDP/035201/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/035312/2013, 05/DETRAN/RECDP/035292/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040584/2013, 05/DETRAN/RECDP/033767/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074861/2013, 05/DETRAN/RECDP/037862/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/054200/2013, 05/DETRAN/RECDP/038254/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064680/2013, 05/DETRAN/RECDP/030437/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069605/2013, 05/DETRAN/RECDP/033669/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064840/2013, 05/DETRAN/RECDP/030888/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049112/2013, 05/DETRAN/RECDP/030505/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054453/2013, 05/DETRAN/RECDP/038971/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069865/2013, 05/DETRAN/RECDP/034608/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049150/2013, 05/DETRAN/RECDP/033135/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042429/2013, 05/DETRAN/RECDP/029964/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069474/2013, 05/DETRAN/RECDP/033302/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069832/2013, 05/DETRAN/RECDP/037395/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069698/2013, 05/DETRAN/RECDP/035295/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069674/2013, 05/DETRAN/RECDP/033903/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062995/2013, 05/DETRAN/RECDP/029696/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067285/2013, 05/DETRAN/RECDP/032886/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051749/2013, 05/DETRAN/RECDP/030739/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045599/2013, 05/DETRAN/RECDP/030068/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064753/2013, 05/DETRAN/RECDP/030619/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051669/2013, 05/DETRAN/RECDP/035027/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/048563/2013, 05/DETRAN/RECDP/035219/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/049134/2013, 05/DETRAN/RECDP/036519/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064588/2013, 05/DETRAN/RECDP/030202/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069596/2013, 05/DETRAN/RECDP/033613/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067153/2013, 05/DETRAN/RECDP/032290/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067137/2013, 05/DETRAN/RECDP/032228/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069487/2013, 05/DETRAN/RECDP/033319/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/048769/2013, 05/DETRAN/RECDP/034937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/051626/2013, 05/DETRAN/RECDP/038480/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017082/2013, 05/DETRAN/RECDP/038510/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBM/1271/2013, 05/DETRAN/RECDP/036271/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/066/051711/2013, 05/DETRAN/RECDP/037148/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049104/2013, 05/DETRAN/RECDP/031712/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069644/2013, 05/DETRAN/RECDP/035636/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017370/2013, 05/DETRAN/RECDP/038508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049142/2013, 05/DETRAN/RECDP/030971/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049532/2013, 05/DETRAN/RECDP/034591/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/033579/2013, 05/DETRAN/RECDP/028967/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017393/2013, 05/DETRAN/RECDP/037845/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063002/2013, 05/DETRAN/RECDP/029705/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000736/2013, 05/DETRAN/RECDP/038924/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/017279/2013, 05/DETRAN/RECDP/039023/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000667/2013, 05/DETRAN/RECDP/036463/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069886/2013, 05/DETRAN/RECDP/038355/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069851/2013, 05/DETRAN/RECDP/034574/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069811/2013, 05/DETRAN/RECDP/034428/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1568756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568757": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/029872/2013, REQ/030479/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/015082/2013, REQ/031568/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002041/2013, REQ/029084/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/670357/2012, REQ/014860/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/027069/2013, REQ/033619/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029649/2013, REQ/033057/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/043302/2013, REQ/037272/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/028314/2013, REQ/032289/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/027791/2013, REQ/029941/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019949/2013, REQ/031192/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014473/2013, REQ/032175/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025345/2013, REQ/027485/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022531/2013, REQ/032306/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/016404/2013, REQ/032935/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/671795/2012, REQ/014667/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023191/2013, REQ/026363/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/023243/2013, REQ/034970/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017301/2013, REQ/034565/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/021310/2013, REQ/035220/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029302/2013, REQ/033631/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675778/2012, REQ/035139/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/677980/2012, REQ/036228/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678181/2012, REQ/031482/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/678215/2012, REQ/038377/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021985/2013, REQ/035136/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/015683/2013, REQ/025290/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021834/2013, REQ/035132/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/046003/2013, REQ/037270/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/030141/2013, REQ/034942/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671513/2012, REQ/038903/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/015918/2013, REQ/035076/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/016152/2013, REQ/032441/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674499/2012, REQ/030238/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015629/2013, REQ/035304/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029735/2013, REQ/032315/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/673336/2012, REQ/025153/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675568/2012, REQ/033932/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020768/2013, REQ/038901/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/675564/2012, REQ/032382/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/678692/2012, REQ/032352/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023970/2013, REQ/031863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028138/2013, REQ/037269/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673318/2012, REQ/034945/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/028684/2013, REQ/034948/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/028034/2013, REQ/034947/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673946/2012, REQ/035075/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/043832/2013, REQ/037610/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024401/2013, REQ/034946/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/677335/2012, REQ/034944/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676122/2012, REQ/024611/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgada em 30.09.2013, através do(a) nº: CI069/2013\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/022899/2013, REQ/031440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035647/2013, REQ/035135/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028508/2013, REQ/035031/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024540/2013, REQ/031860/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679291/2012, REQ/035140/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034753/2013, REQ/035336/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676545/2012, REQ/038904/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/023176/2013, REQ/035133/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022376/2013, REQ/031864/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021584/2013, REQ/034998/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016125/2013, REQ/031098/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/023845/2013, REQ/034995/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675105/2012, REQ/029873/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/032136/2013, REQ/033496/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027027/2013, REQ/031559/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1568757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568758": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30.09.2013, através do (a) CI nº 069/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/062/69708/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2141/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/556846/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/51744/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52865/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/46620/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52863/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41991/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/565421/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54223/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54695/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42166/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54025/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53142/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54103/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54230/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54722/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54497/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54690/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55636/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55388/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55385/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54216/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54069/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53510/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18554/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55199/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55205/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54231/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42287/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55306/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55297/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54124/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55397/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/542910/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53998/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54020/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42025/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41554/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54891/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/55182/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53993/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/06251692/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/33267/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53819/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/50745/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54861/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/771/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54324/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/38144/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54782/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/320622/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/241444/2011 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/062/48954/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/771/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/19233/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/33208/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/561459/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/26455/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40016/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/51909/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/730/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52741/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53088/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/564358/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/027/43/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52737/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/308214/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53479/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53904/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/69987/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18440/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18297/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/570377/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18558/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18555/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53906/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53482/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54487/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52785/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/18644/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42082/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54412/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53237/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/012/980/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/49218/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/012/1141/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42202/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/563447/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/564238/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/562997/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-PMSG/1031/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nDETRANSP/230601/8/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-PMRT/384/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/012/1137/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/066/52475/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/49733/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53517/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53520/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52525/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53172/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52648/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/49756/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52527/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53711/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/51435/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53744/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52594/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53477/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52119/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52968/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52091/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/48843/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53778/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/69625/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/69941/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/012/1107/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/53280/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/281900/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/54862/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/019/1406/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/54869/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20442/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20447/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20446/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/296522/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/563265/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20445/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATA DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 30.09.2013, através do (a) CI nº: 069/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Presidente.\r\n\r\nE12/066/55303/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/52746/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/49307/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/49760/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1568758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568788": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 120.743.617-85, pts. 22; CPF nº 336.336.907-78, pts. 21; CPF nº 433.813.247-72, pts. 23; CPF nº 533.751.907-78, pts. 20; CPF nº 603.829.887-87, pts. 20; CPF nº 631.514.487-04, pts. 25; CPF nº 109.781.427-05, art. 244 INC I; CPF nº 070.658.137-70, art. 165; CPF nº 100.845.777-97, art. 165; CPF nº 119.946.697-21, art. 165; CPF nº 856.329.537-34, art. 165; CPF nº 961.190.987-04, art. 165; CPF nº 080.763.607-06, art. 165; CPF nº 003.528.817-55, art. 165; CPF nº 443.561.537-15, art. 165; CPF nº 037.368.317-06, art. 165; CPF nº 077.220.917-09, art. 165; CPF nº 079.116.957-09, art. 165; CPF nº 397.211.327-72, art. 244 INC I; CPF nº 467.612.507-06, art. 218 INC III; CPF nº 104.953.487-59, art. 165; CPF nº 549.956.207-53, art. 165; CPF nº 056.853.307-07, art. 165; CPF nº 117.732.527-63, art. 165; CPF nº 002.485.737-80, art. 165; CPF nº 058.937.417-65, art. 165; CPF nº 100.298.907-80, art. 165; CPF nº 108.950.477-21, art. 165; CPF nº 440.727.917-68, art. 165; CPF nº 868.840.007-59, art. 165; CPF nº 873.075.703-78, art. 165; CPF nº 960.586.687-00, art. 165; CPF nº 012.697.947-28, art. 165; CPF nº 030.236.654-78, art. 165; CPF nº 055.371.707-36, art. 165; CPF nº 071.136.007-35, art. 165; CPF nº 089.078.147-83, art. 165; CPF nº 130.467.367-70, art. 165; CPF nº 089.459.157-61, art. 244 INC I; CPF nº 109.468.627-10, art. 165; CPF nº 084.290.617-70, art. 165; CPF nº 008.566.317-44, art. 165; CPF nº 077.813.067-32, pts. 20; CPF nº 075.237.887-26, art. 165; CPF nº 072.984.267-37, art. 165; CPF nº 360.791.207-63, art. 165; CPF nº 457.738.587-20, art. 165; CPF nº 681.340.107-68, art. 165; CPF nº 787.271.707-72, art. 165; CPF nº 944.010.207-15, art. 165; CPF nº 011.782.037-78, art. 165; CPF nº 028.558.177-57, art. 165; CPF nº 037.754.417-51, art. 165; CPF nº 053.186.947-48, art. 165; CPF nº 054.163.487-98, art. 165; CPF nº 093.014.267-57, art. 165; CPF nº 105.655.247-63, art. 165; CPF nº 114.370.967-51, art. 165; CPF nº 115.213.747-67, art. 165; CPF nº 673.181.427-04, art. 165; CPF nº 829.802.417-68, art. 165; CPF nº 865.092.687-87, art. 165; CPF nº 875.714.127-49, art. 165; CPF nº 989.561.757-72, art. 165; CPF nº 011.677.777-00, art. 165; CPF nº 025.473.397-22, art. 165; CPF nº 028.849.057-66, art. 165; CPF nº 030.466.011-66, art. 165; CPF nº 052.921.787-21, art. 165; CPF nº 057.784.657-42, art. 165; CPF nº 071.526.667-50, art. 165; CPF nº 078.615.177-30, art. 165; CPF nº 079.426.897-86, art. 165; CPF nº 088.703.037-80, art. 165; CPF nº 095.389.617-06, art. 165; CPF nº 104.221.997-45, art. 165; CPF nº 113.310.667-60, art. 165; CPF nº 115.457.697-37, art. 165; CPF nº 238.564.917-91, art. 165; CPF nº 380.053.527-00, art. 165; CPF nº 607.333.227-00, art. 165; CPF nº 949.998.647-20, art. 165; CPF nº 006.724.687-78, art. 165; CPF nº 023.819.497-39, art. 165; CPF nº 037.561.407-92, art. 165; CPF nº 055.148.317-28, art. 165; CPF nº 092.691.527-40, art. 165; CPF nº 104.967.467-74, art. 165; CPF nº 122.322.507-09, art. 165; CPF nº 310.651.637-20, art. 165; CPF nº 104.190.457-67, art. 165; CPF nº 001.532.257-26, art. 165; CPF nº 007.754.527-34, art. 165; CPF nº 019.264.857-85, art. 165; CPF nº 028.189.027-70, art. 165; CPF nº 077.809.707-28, art. 165; CPF nº 081.665.647-93, art. 165; CPF nº 103.872.557-70, art. 165; CPF nº 104.954.807-89, art. 165; CPF nº 109.929.437-10, art. 165; CPF nº 125.910.927-53, art. 165; CPF nº 261.687.587-04, art. 165; CPF nº 425.335.547-15, art. 165; CPF nº 444.523.907-06, art. 165; CPF nº 863.345.577-34, art. 165; CPF nº 021.877.407-90, art. 165; CPF nº 037.362.577-40, art. 165; CPF nº 097.743.097-90, art. 165; CPF nº 020.356.267-49, pts. 21; CPF nº 045.557.107-46, pts. 25; CPF nº 984.295.237-15, art. 244 INC II; CPF nº 082.772.407-16, art. 244 INC I; CPF nº 118.242.907-64, art. 244 INC I; CPF nº 058.086.177-58, art. 244 INC I; CPF nº 089.239.437-46, art. 244 INC I; CPF nº 081.179.657-47, art. 165; CPF nº 264.527.158-87, art. 165; CPF nº 633.023.577-53, art. 165; CPF nº 078.447.977-11, art. 165; CPF nº 081.034.137-98, art. 165; CPF nº 083.666.547-37, art. 165; CPF nº 084.782.387-35, art. 165; CPF nº 129.424.117-67, art. 165; CPF nº 677.318.567-04, art. 165; CPF nº 766.391.427-91, art. 165; CPF nº 875.995.117-68, art. 165; CPF nº 966.841.357-15, art. 165; CPF nº 020.439.647-63, art. 165; CPF nº 026.266.807-61, art. 165; CPF nº 026.818.467-49, art. 165; CPF nº 031.230.477-33, art. 165; CPF nº 052.985.227-69, art. 165; CPF nº 055.188.947-08, art. 165; CPF nº 081.930.697-57, art. 165; CPF nº 083.166.207-74, art. 165; CPF nº 087.836.737-33, art. 165; CPF nº 092.505.317-10, art. 165; CPF nº 095.779.237-98, art. 165; CPF nº 100.296.667-16, art. 165; CPF nº 226.192.082-20, art. 165; CPF nº 300.568.377-04, art. 165; CPF nº 334.713.987-91, art. 165; CPF nº 543.907.457-00, art. 165; CPF nº 636.038.887-15, art. 165; CPF nº 732.799.607-97, art. 165; CPF nº 890.833.427-00, art. 165; CPF nº 002.519.517-40, art. 165; CPF nº 014.817.077-36, art. 165; CPF nº 028.749.227-30, art. 165; CPF nº 065.620.516-49, art. 165; CPF nº 073.277.957-07, art. 165; CPF nº 077.347.057-31, art. 165; CPF nº 087.959.887-50, art. 165; CPF nº 094.311.657-08, art. 165; CPF nº 109.884.997-38, art. 165; CPF nº 135.054.247-49, art. 165; CPF nº 171.954.618-58, art. 165; CPF nº 338.366.047-87, art. 165; CPF nº 626.130.307-04, art. 165; CPF nº 681.161.957-00, art. 165; CPF nº 696.102.827-68, art. 165; CPF nº 983.189.697-15, art. 165; CPF nº 012.089.536-64, art. 165; CPF nº 016.736.227-55, art. 165; CPF nº 022.231.007-32, art. 165; CPF nº 290.090.147-20, pts. 21; CPF nº 771.890.947-68, pts. 21; CPF nº 205.020.877-49, pts. 21; CPF nº 744.238.277-00, pts. 23; CPF nº 217.780.277-68, pts. 22; CPF nº 011.822.537-50, pts. 23; CPF nº 052.985.687-50, pts. 22; CPF nº 090.795.977-67, pts. 23; CPF nº 093.290.397-58, pts. 21; CPF nº 332.478.977-04, pts. 31; CPF nº 059.211.817-73, art. 165; CPF nº 078.163.957-36, art. 165; CPF nº 092.859.887-09, art. 165; CPF nº 111.017.377-60, art. 165; CPF nº 553.473.127-34, art. 165; CPF nº 890.786.247-87, art. 165; CPF nº 006.478.917-94, art. 165; CPF nº 035.409.377-06, art. 165; CPF nº 087.568.837-30, art. 165; CPF nº 099.352.847-35, art. 165; CPF nº 103.335.147-42, art. 165; CPF nº 544.232.607-00, art. 165; CPF nº 987.042.147-49, art. 165; CPF nº 014.924.007-42, art. 165; CPF nº 057.546.327-97, art. 165; CPF nº 080.026.647-10, art. 165; CPF nº 081.327.203-34, art. 165; CPF nº 102.011.887-32, art. 165; CPF nº 347.473.977-87, art. 165; CPF nº 767.761.317-91, art. 165; CPF nº 056.547.547-93, art. 165; CPF nº 071.527.087-70, art. 165; CPF nº 106.553.617-82, art. 165; CPF nº 110.658.017-69, art. 165; CPF nº 122.377.277-24, art. 165; CPF nº 893.296.437-87, art. 165; CPF nº 916.879.697-87, art. 165; CPF nº 927.825.317-00, art. 165; CPF nº 959.032.327-87, art. 165; CPF nº 072.234.137-78, art. 165; CPF nº 095.942.857-70, art. 165; CPF nº 842.021.307-15, art. 165; CPF nº 020.365.587-71, art. 165; CPF nº 021.378.437-81, art. 165; CPF nº 044.025.977-06, art. 165; CPF nº 100.018.557-51, art. 165; CPF nº 216.819.887-04, art. 165; CPF nº 599.736.257-49, art. 165; CPF nº 812.342.017-04, art. 165; CPF nº 899.584.467-15, art. 165; CPF nº 956.463.707-44, art. 165; CPF nº 011.060.597-78, art. 165; CPF nº 021.537.127-50, art. 165; CPF nº 968.927.817-72, art. 170; CPF nº 005.543.487-80, art. 244 INC II; CPF nº 005.650.417-97, art. 244 INC I; CPF nº 023.494.857-49, art. 170; CPF nº 023.549.357-06, art. 218 INC III; CPF nº 025.609.517-54, art. 218 INC III; CPF nº 038.026.567-25, art. 210; CPF nº 042.657.357-97, art. 218 INC III; CPF nº 070.405.527-95, art. 170; CPF nº 071.966.817-46, art. 244 INC I; CPF nº 073.159.557-20, art. 244 INC I; CPF nº 093.139.737-58, art. 244 INC I; CPF nº 100.997.297-92, art. 218 INC III; CPF nº 103.148.937-17, art. 170; CPF nº 104.289.287-30, art. 244 INC II; CPF nº 169.778.314-72, art. 218 INC III; CPF nº 181.123.237-04, art. 210; CPF nº 088.408.997-58, art. 165; CPF nº 107.117.207-70, art. 165; CPF nº 215.867.828-35, art. 165; CPF nº 629.075.907-82, art. 165; CPF nº 022.389.778-72, art. 165; CPF nº 034.184.687-21, art. 165; CPF nº 035.777.907-09, art. 165; CPF nº 070.028.187-83, art. 165; CPF nº 076.229.987-88, art. 165; CPF nº 081.723.887-56, art. 165; CPF nº 090.459.407-60, art. 165; CPF nº 109.442.047-67, art. 165; CPF nº 116.949.117-05, art. 165; CPF nº 124.328.897-38, art. 165; CPF nº 296.512.207-91, art. 165; CPF nº 431.901.037-04, art. 165; CPF nº 433.297.997-49, art. 165; CPF nº 754.597.287-20, art. 165; CPF nº 013.090.381-71, art. 165; CPF nº 041.224.327-07, art. 165; CPF nº 100.803.517-35, art. 165; CPF nº 105.734.677-22, art. 165; CPF nº 601.307.337-68, art. 165; CPF nº 676.865.597-34, art. 165; CPF nº 863.102.408-20, art. 165; CPF nº 025.735.187-60, art. 165; CPF nº 091.893.767-14, art. 165; CPF nº 101.998.787-14, art. 165; CPF nº 102.330.697-20, art. 165; CPF nº 644.353.007-10, art. 165; CPF nº 779.109.587-49, art. 165; CPF nº 053.044.627-85, art. 165; CPF nº 086.794.087-51, art. 165; CPF nº 384.334.277-68, pts. 25; CPF nº 219.528.847-72, pts. 22; CPF nº 596.594.597-34, pts. 22; CPF nº 666.503.647-20, pts. 22; CPF nº 001.557.697-31, pts. 24; CPF nº 002.729.107-32, pts. 21; CPF nº 003.472.017-09, pts. 22; CPF nº 003.929.707-16, pts. 22; CPF nº 004.952.207-87, pts. 20; CPF nº 006.145.037-52, pts. 21; CPF nº 008.358.387-49, pts. 20; CPF nº 006.159.257-90, pts. 23; CPF nº 013.313.067-36, pts. 23; CPF nº 013.445.267-48, pts. 22; CPF nº 014.856.097-04, pts. 23; CPF nº 015.854.567-21, pts. 21; CPF nº 015.961.187-33, pts. 21; CPF nº 016.791.607-61, pts. 23; CPF nº 020.445.297-00, pts. 22; CPF nº 020.581.617-77, pts. 27; CPF nº 020.966.527-07, pts. 24; CPF nº 022.280.797-07, pts. 20; CPF nº 023.684.597-74, pts. 21; CPF nº 023.953.007-13, pts. 23; CPF nº 024.121.367-34, pts. 23; CPF nº 026.486.527-87, pts. 20; CPF nº 028.255.357-61, pts. 24; CPF nº 256.204.101-10, pts. 21; CPF nº 259.991.767-00, pts. 22; CPF nº 029.484.157-13, pts. 22; CPF nº 030.329.867-70, pts. 26; CPF nº 032.687.467-48, pts. 22; CPF nº 033.154.137-89, pts. 21; CPF nº 035.671.997-90, pts. 23; CPF nº 037.572.137-18, pts. 22; CPF nº 040.405.117-00, pts. 24; CPF nº 044.604.397-43, pts. 25; CPF nº 047.184.297-49, pts. 21; CPF nº 050.473.237-49, pts. 21; CPF nº 051.415.157-96, pts. 23; CPF nº 051.771.507-47, pts. 28; CPF nº 052.117.157-13, pts. 21; CPF nº 309.259.837-72, pts. 21; CPF nº 309.303.240-72, pts. 20; CPF nº 053.963.608-87, pts. 25; CPF nº 054.812.757-32, pts. 24; CPF nº 056.524.477-96, pts. 22; CPF nº 057.684.207-97, pts. 21; CPF nº 313.953.767-00, pts. 22; CPF nº 314.073.317-87, pts. 22; CPF nº 058.640.117-20, pts. 22; CPF nº 064.600.627-49, pts. 30; CPF nº 066.485.927-53, pts. 22; CPF nº 069.083.077-78, pts. 25; CPF nº 071.935.847-74, pts. 24; CPF nº 074.614.257-90, pts. 21; CPF nº 075.137.547-05, pts. 21; CPF nº 080.028.157-85, pts. 25; CPF nº 080.807.937-94, pts. 21; CPF nº 083.634.917-21, pts. 23; CPF nº 085.034.817-07, pts. 21; CPF nº 086.677.447-51, pts. 28; CPF nº 086.692.927-42, pts. 24; CPF nº 088.671.657-80, pts. 23; CPF nº 089.826.667-02, pts. 20; CPF nº 094.868.197-77, pts. 24; CPF nº 098.173.107-44, pts. 21; CPF nº 099.325.187-00, pts. 25; CPF nº 099.793.247-32, pts. 21; CPF nº 106.049.687-95, pts. 20; CPF nº 107.843.747-59, pts. 23; CPF nº 109.163.677-03, pts. 28; CPF nº 111.125.617-90, pts. 22; CPF nº 112.783.207-76, pts. 32; CPF nº 112.785.987-07, pts. 27; CPF nº 116.503.727-01, pts. 20; CPF nº 130.429.127-87, pts. 21; CPF nº 131.883.644-15, pts. 21; CPF nº 159.210.857-15, pts. 31; CPF nº 161.151.637-49, pts. 21; CPF nº 174.454.262-72, pts. 21; CPF nº 188.564.387-04, pts. 20; CPF nº 216.850.297-87, pts. 20; CPF nº 241.503.987-04, pts. 20; CPF nº 252.744.227-72, pts. 21; CPF nº 256.629.707-00, pts. 22; CPF nº 263.779.347-34, pts. 21; CPF nº 274.092.877-72, pts. 21; CPF nº 690.723.617-68, art. 170; CPF nº 091.291.867-57, art. 165; CPF nº 106.668.207-08, art. 165; CPF nº 112.688.267-40, art. 165; CPF nº 414.536.207-10, art. 165; CPF nº 207.918.362-15, art. 165; CPF nº 054.999.087-96, art. 165; CPF nº 035.689.837-70, art. 165; CPF nº 093.811.067-54, art. 165; CPF nº 699.109.957-00, art. 165; CPF nº 003.082.117-74, art. 165; CPF nº 056.368.887-40, art. 165; CPF nº 462.701.407-49, art. 165; CPF nº 671.630.177-15, art. 165; CPF nº 708.449.177-53, art. 165; CPF nº 051.680.257-73, art. 165; CPF nº 080.061.347-31, art. 165; CPF nº 123.126.367-94, art. 165; CPF nº 572.579.817-87, art. 165; CPF nº 604.205.457-00, art. 165; CPF nº 940.631.920-91, art. 165; CPF nº 076.217.407-28, art. 165; CPF nº 092.916.917-47, art. 165; CPF nº 288.772.923-34, art. 165; CPF nº 013.343.657-84, art. 165; CPF nº 631.608.204-59, art. 165; CPF nº 054.457.717-50, art. 165; CPF nº 014.991.187-40, art. 165; CPF nº 095.626.537-57, art. 165; CPF nº 102.640.237-90, art. 165; CPF nº 626.739.987-72, art. 165; CPF nº 080.709.107-39, art. 165; CPF nº 091.964.687-50, art. 165; CPF nº 112.910.767-19, art. 165; CPF nº 858.202.297-20, art. 165; CPF nº 984.658.057-68, art. 165; CPF nº 009.047.367-17, art. 165; CPF nº 085.503.117-40, art. 165; CPF nº 056.363.677-75, art. 165; CPF nº 080.867.177-47, art. 165; CPF nº 108.114.507-24, art. 165; CPF nº 549.925.837-68, art. 165; CPF nº 011.555.077-11, art. 165; CPF nº 026.639.097-85, art. 165; CPF nº 040.616.346-40, art. 165; CPF nº 756.228.907-72, art. 218 INC III; CPF nº 959.632.277-04, art. 244 INC I; CPF nº 975.393.177-87, art. 218 INC III; CPF nº 030.254.787-80, art. 244 INC I; CPF nº 039.524.047-64, art. 244 INC II; CPF nº 551.303.137-04, art. 165; CPF nº 013.339.517-01, art. 165; CPF nº 024.020.587-14, art. 165; CPF nº 122.239.427-84, art. 165; CPF nº 232.767.203-10, art. 165; CPF nº 733.379.867-49, art. 165; CPF nº 056.359.677-52, art. 165; CPF nº 090.575.717-30, art. 165; CPF nº 122.329.487-06, art. 165; CPF nº 663.536.707-10, art. 165; CPF nº 905.948.357-04, art. 165; CPF nº 025.883.927-92, art. 165; CPF nº 053.342.967-60, art. 165; CPF nº 058.155.377-21, art. 165; CPF nº 959.953.747-53, art. 165; CPF nº 713.684.347-20, art. 165; CPF nº 322.499.261-15, art. 165; CPF nº 987.085.627-68, art. 165; CPF nº 116.256.577-22, art. 165; CPF nº 220.292.067-68, art. 165; CPF nº 020.598.837-76, art. 170; CPF nº 029.497.087-81, art. 210; CPF nº 033.755.547-88, art. 218 INC III; CPF nº 749.213.477-00, art. 165; CPF nº 937.346.207-59, art. 165; CPF nº 968.238.957-72, art. 165; CPF nº 001.532.207-67, art. 165; CPF nº 076.376.687-97, art. 165; CPF nº 088.395.707-80, art. 165; CPF nº 095.866.967-82, art. 165; CPF nº 337.915.977-87, art. 165; CPF nº 359.321.047-91, art. 165; CPF nº 441.501.567-00, art. 165; CPF nº 564.367.507-20, art. 165; CPF nº 819.862.467-87, art. 165; CPF nº 037.702.657-34, art. 165; CPF nº 067.303.617-00, art. 165; CPF nº 078.656.827-51, art. 165; CPF nº 080.018.417-31, art. 165; CPF nº 243.370.727-72, art. 165; CPF nº 284.819.767-68, art. 165; CPF nº 371.342.647-34, art. 165; CPF nº 121.160.250-87, art. 165; CPF nº 072.148.357-70, art. 165; CPF nº 091.826.767-63, art. 165; CPF nº 124.147.927-52, art. 165; CPF nº 339.291.067-87, art. 165; CPF nº 772.481.207-15, art. 165; CPF nº 084.579.995-91, art. 165; CPF nº 114.315.647-10, art. 165; CPF nº 698.611.377-34, art. 165; CPF nº 839.423.517-49, art. 165; CPF nº 004.917.417-74, art. 165; CPF nº 025.044.247-79, art. 165; CPF nº 032.313.687-74, art. 165; CPF nº 112.449.437-54, art. 165; CPF nº 019.015.937-54, art. 165; CPF nº 077.975.607-06, art. 165; CPF nº 083.315.397-88, art. 165; CPF nº 503.926.897-15, art. 165; CPF nº 788.212.907-00, art. 165; CPF nº 983.157.737-04, art. 165; CPF nº 000.327.616-35, art. 165; CPF nº 054.779.467-33, art. 165; CPF nº 079.283.047-40, art. 165; CPF nº 089.129.517-85, art. 165; CPF nº 091.959.917-60, art. 165; CPF nº 096.891.907-33, art. 165; CPF nº 111.200.747-46, art. 165; CPF nº 124.304.467-58, art. 165; CPF nº 745.133.547-04, art. 165; CPF nº 783.045.397-72, art. 165; CPF nº 797.893.237-00, art. 165; CPF nº 957.524.807-44, art. 165; CPF nº 098.280.887-97, art. 165; CPF nº 102.375.407-03, art. 165; CPF nº 053.610.317-80, art. 165; CPF nº 361.377.157-87, art. 165; CPF nº 000.868.527-44, art. 165; CPF nº 023.778.327-41, art. 165; CPF nº 023.967.687-43, art. 165; CPF nº 038.716.577-00, art. 165; CPF nº 079.024.217-66, art. 165; CPF nº 097.775.027-29, art. 165; CPF nº 487.552.907-44, art. 165; CPF nº 787.653.157-15, art. 165; CPF nº 832.328.697-34, art. 165; CPF nº 004.676.117-93, art. 165; CPF nº 334.471.601-87, art. 165; CPF nº 004.972.717-61, art. 165; CPF nº 074.583.237-79, art. 165; CPF nº 076.606.757-29, art. 165; CPF nº 921.909.957-87, art. 165; CPF nº 018.263.967-30, art. 165; CPF nº 022.318.517-50, art. 165; CPF nº 083.190.157-82, art. 165; CPF nº 031.243.327-17, art. 165; CPF nº 083.808.627-67, art. 165; CPF nº 121.801.707-42, art. 165; CPF nº 139.434.587-92, art. 165; CPF nº 032.449.527-71, art. 165; CPF nº 796.567.497-15, art. 165; CPF nº 993.052.757-53, art. 165; CPF nº 236.820.354-00, art. 165; CPF nº 053.761.187-89, art. 218 INC III; CPF nº 059.777.957-00, art. 244 INC I; CPF nº 052.520.697-35, art. 165; CPF nº 184.281.934-87, art. 165; CPF nº 073.757.457-73, art. 244 INC I; CPF nº 084.076.287-94, art. 218 INC III; CPF nº 110.545.727-39, art. 170; CPF nº 175.852.795-15, art. 244 INC I; CPF nº 114.454.517-00, art. 170; CPF nº 367.581.247-20, art. 165; CPF nº 055.044.387-80, art. 165; CPF nº 084.634.537-40, art. 165; CPF nº 003.815.187-10, art. 165; CPF nº 006.613.207-07, art. 165; CPF nº 114.152.057-52, art. 165; CPF nº 299.640.247-20, art. 165; CPF nº 099.638.447-23, art. 165; CPF nº 087.273.904-03, art. 165; CPF nº 105.069.667-04, art. 165; CPF nº 105.490.017-51, art. 165; CPF nº 726.135.057-53, art. 165; CPF nº 020.439.577-16, art. 165; CPF nº 088.655.987-19, art. 165; CPF nº 111.872.647-25, art. 165; CPF nº 510.264.066-68, art. 165; CPF nº 926.869.317-87, art. 165; CPF nº 070.726.117-11, art. 165; CPF nº 079.896.947-43, art. 165; CPF nº 100.896.687-82, art. 165; CPF nº 101.328.697-99, art. 165; CPF nº 102.217.957-82, art. 165; CPF nº 104.953.787-47, art. 165; CPF nº 124.575.637-04, art. 165; CPF nº 458.994.797-87, art. 165; CPF nº 937.992.927-72, art. 165; CPF nº 079.019.437-69, art. 165; CPF nº 843.488.447-04, art. 165; CPF nº 012.350.257-80, art. 165; CPF nº 197.637.277-15, art. 170; CPF nº 305.843.887-72, art. 165; CPF nº 072.592.827-11, art. 165; CPF nº 694.956.617-49, art. 165; CPF nº 980.315.707-87, art. 165; CPF nº 021.469.797-55, art. 165; CPF nº 042.839.787-52, art. 165; CPF nº 088.433.187-30, art. 165; CPF nº 507.877.307-00, art. 165; CPF nº 890.623.457-00, art. 165; CPF nº 036.099.521-72, art. 165; CPF nº 091.161.127-41, art. 165; CPF nº 092.081.567-70, art. 165; CPF nº 096.392.807-47, art. 165; CPF nº 113.185.007-61, art. 165; CPF nº 664.451.677-72, art. 165; CPF nº 816.658.737-87, art. 165; CPF nº 906.477.697-00, art. 165; CPF nº 028.342.557-17, art. 165; CPF nº 033.867.107-27, art. 165; CPF nº 041.575.547-60, art. 165; CPF nº 043.554.657-05, art. 165; CPF nº 086.342.757-01, art. 165; CPF nº 100.950.747-83, art. 165; CPF nº 535.174.588-72, art. 165; CPF nº 085.010.064-08, art. 244 INC I; CPF nº 095.820.567-11, art. 244 INC I; CPF nº 108.307.487-33, art. 174; CPF nº 111.315.377-69, art. 244 INC I; CPF nº 129.956.367-80, art. 244 INC I; CPF nº 076.370.497-01, art. 244 INC I; CPF nº 077.259.287-07, art. 175; CPF nº 125.160.227-43, art. 244 INC I; CPF nº 354.545.477-00, art. 170; CPF nº 937.008.817-20, art. 165; CPF nº 004.157.587-34, art. 165; CPF nº 016.806.887-74, art. 165; CPF nº 032.469.517-99, art. 165; CPF nº 454.596.736-15, art. 165; CPF nº 795.065.777-49, art. 165; CPF nº 007.388.584-39, art. 165; CPF nº 085.401.567-17, art. 165; CPF nº 011.717.257-01, art. 165; CPF nº 127.188.977-32, art. 165; CPF nº 077.339.087-10, art. 165; CPF nº 627.546.377-53, art. 218 INC III; CPF nº 840.558.637-72, art. 244 INC I; CPF nº 053.188.787-17, art. 170; CPF nº 754.472.157-49, art. 165; CPF nº 093.728.547-19, art. 165; CPF nº 675.910.357-20, art. 165; CPF nº 054.304.477-73, art. 165; CPF nº 459.886.417-68, art. 165; CPF nº 765.449.827-68, art. 165; CPF nº 808.447.157-00, art. 165; CPF nº 946.547.277-87, art. 165; CPF nº 014.688.487-63, art. 165; CPF nº 042.962.327-54, art. 165; CPF nº 043.035.287-57, art. 165; CPF nº 096.149.637-19, art. 165; CPF nº 100.573.737-10, art. 165; CPF nº 100.987.297-48, art. 165; CPF nº 110.142.867-86, art. 165; CPF nº 113.535.917-27, art. 165; CPF nº 130.520.637-15, art. 165; CPF nº 136.686.347-00, art. 165; CPF nº 666.920.757-34, art. 218 INC III; CPF nº 095.254.417-25, art. 170; CPF nº 013.737.297-32, art. 170; CPF nº 024.017.067-98, art. 170; CPF nº 026.298.837-28, art. 244 INC I; CPF nº 069.066.087-11, art. 244 INC I; CPF nº 093.909.157-75, art. 244 INC IV; CPF nº 099.763.857-57, art. 244 INC II; CPF nº 100.375.547-00, art. 244 INC I; CPF nº 111.160.207-77, art. 244 INC I; CPF nº 890.831.807-00, art. 165; CPF nº 012.556.037-04, art. 165; CPF nº 030.059.497-61, art. 165; CPF nº 059.802.377-12, art. 165; CPF nº 069.826.067-83, art. 165; CPF nº 081.649.047-32, art. 165; CPF nº 608.863.827-34, art. 165; CPF nº 741.382.357-87, art. 165; CPF nº 990.223.387-20, art. 165; CPF nº 006.056.247-12, art. 165; CPF nº 084.748.727-07, art. 165; CPF nº 090.655.157-98, art. 165; CPF nº 348.296.447-53, art. 165; CPF nº 919.178.677-00, art. 165; CPF nº 724.905.007-91, art. 165; CPF nº 794.056.307-68, art. 165; CPF nº 794.281.937-04, art. 165; CPF nº 092.518.627-96, art. 165; CPF nº 052.431.977-42, art. 165; CPF nº 053.236.797-94, art. 165; CPF nº 085.348.117-25, art. 165; CPF nº 112.646.237-39, art. 165; CPF nº 835.754.567-04, art. 165; CPF nº 096.529.077-82, art. 165; CPF nº 088.500.507-47, art. 165; CPF nº 094.418.097-30, art. 165; CPF nº 899.545.807-00, art. 165; CPF nº 756.245.917-72, art. 165; CPF nº 110.339.357-00, art. 165; CPF nº 791.401.817-15, art. 165; CPF nº 852.774.447-34, art. 165; CPF nº 083.869.887-54, art. 165; CPF nº 010.173.437-99, art. 165; CPF nº 022.225.457-22, art. 165; CPF nº 053.206.707-02, art. 165; CPF nº 098.200.677-23, art. 165; CPF nº 112.420.237-47, art. 165; CPF nº 351.143.127-15, art. 165; CPF nº 986.857.247-91, art. 165; CPF nº 338.974.847-49, art. 165; CPF nº 403.266.327-00, art. 165; CPF nº 024.453.397-07, art. 165; CPF nº 031.327.477-00, art. 165; CPF nº 086.873.977-47, art. 165; CPF nº 358.044.837-49, art. 165; CPF nº 729.568.017-91, art. 165; CPF nº 762.980.277-34, art. 165; CPF nº 850.669.237-72, art. 165; CPF nº 877.737.757-53, art. 165; CPF nº 960.790.297-15, art. 165; CPF nº 972.283.890-34, art. 165; CPF nº 013.410.677-69, art. 165; CPF nº 084.824.317-06, art. 165; CPF nº 089.133.377-03, art. 165; CPF nº 329.703.907-87, art. 165; CPF nº 411.142.056-72, art. 165; CPF nº 001.661.427-51, art. 165; CPF nº 016.493.467-78, art. 165; CPF nº 072.316.657-99, art. 165; CPF nº 074.356.827-30, art. 165; CPF nº 088.484.017-40, art. 165; CPF nº 100.375.507-05, art. 165; CPF nº 103.633.757-08, art. 165; CPF nº 199.945.108-27, art. 165; CPF nº 703.140.987-04, art. 165; CPF nº 018.572.187-79, art. 165; CPF nº 090.722.357-54, art. 165; CPF nº 090.738.867-16, art. 165; CPF nº 121.633.397-18, art. 165; CPF nº 601.068.917-15, art. 165; CPF nº 861.960.147-49, art. 165; CPF nº 095.031.947-33, art. 165; CPF nº 121.816.537-55, art. 165; CPF nº 384.171.707-15, art. 165; CPF nº 606.574.137-04, art. 170; CPF nº 753.359.307-30, art. 244 INC I; CPF nº 843.043.917-04, art. 244 INC I; CPF nº 865.693.257-87, art. 244 INC I; CPF nº 079.673.587-59, art. 244 INC I; CPF nº 106.932.927-41, art. 244 INC I; CPF nº 415.005.987-04, art. 218 INC III; CPF nº 003.917.447-63, art. 244 INC I; CPF nº 018.974.577-07, art. 244 INC I; CPF nº 081.667.527-94, art. 244 INC I; CPF nº 944.926.207-10, art. 165; CPF nº 982.355.757-87, art. 165; CPF nº 985.372.297-68, art. 165; CPF nº 021.093.207-45, art. 165; CPF nº 035.361.437-84, art. 165; CPF nº 035.437.337-45, art. 165; CPF nº 070.071.057-42, art. 165; CPF nº 096.076.957-98, art. 165; CPF nº 352.646.167-87, art. 165; CPF nº 354.894.217-20, art. 165; CPF nº 890.019.587-53, art. 165; CPF nº 000.179.057-96, art. 165; CPF nº 076.551.357-97, art. 165; CPF nº 115.181.477-63, art. 165; CPF nº 396.035.636-68, art. 165; CPF nº 722.398.167-91, art. 165; CPF nº 828.927.687-72, art. 165; CPF nº 878.815.007-00, art. 165; CPF nº 016.752.197-70, art. 165; CPF nº 041.234.357-69, art. 165; CPF nº 042.963.437-42, art. 165; CPF nº 051.730.354-04, art. 165; CPF nº 069.455.757-99, art. 165; CPF nº 090.971.947-09, art. 165; CPF nº 091.229.487-67, art. 165; CPF nº 098.984.397-18, art. 165; CPF nº 105.375.287-33, art. 165; CPF nº 405.571.117-49, art. 165; CPF nº 425.665.097-00, art. 165; CPF nº 789.531.545-53, art. 165; CPF nº 851.500.027-04, art. 165; CPF nº 014.259.477-60, art. 165; CPF nº 496.293.107-59, art. 165; CPF nº 012.210.517-68, art. 165; CPF nº 042.974.647-48, art. 165; CPF nº 084.684.217-31, art. 165; CPF nº 508.748.617-72, art. 165; CPF nº 511.067.957-68, art. 165; CPF nº 606.720.807-53, art. 165; CPF nº 010.061.277-63, art. 165; CPF nº 107.641.147-94, art. 165; CPF nº 337.466.997-20, art. 165; CPF nº 532.353.127-49, art. 165; CPF nº 598.811.947-68, art. 165; CPF nº 715.465.458-91, art. 165; CPF nº 963.059.757-87, art. 165; CPF nº 041.552.227-79, art. 165; CPF nº 096.861.727-18, art. 165; CPF nº 665.376.657-87, art. 165; CPF nº 781.535.817-91, art. 165; CPF nº 053.530.127-80, art. 165; CPF nº 057.020.447-03, art. 165; CPF nº 079.201.417-02, art. 165; CPF nº 089.525.097-73, art. 165; CPF nº 106.442.157-12, art. 165; CPF nº 124.031.347-08, art. 165; CPF nº 289.831.817-53, art. 165; CPF nº 369.126.467-00, art. 165; CPF nº 706.879.437-87, art. 165; CPF nº 712.993.947-87, art. 165; CPF nº 023.931.027-60, art. 165; CPF nº 078.349.247-29, art. 165; CPF nº 095.190.197-40, art. 165; CPF nº 103.547.117-50, art. 165; CPF nº 385.028.527-87, art. 165; CPF nº 405.828.171-53, art. 165; CPF nº 827.895.927-72, art. 165; CPF nº 869.073.877-00, art. 165; CPF nº 885.428.667-20, art. 165; CPF nº 048.083.447-42, art. 165; CPF nº 118.488.857-41, art. 165; CPF nº 387.484.107-30, art. 165; CPF nº 111.970.257-74, art. 165; CPF nº 366.124.727-15, art. 165; CPF nº 406.323.777-04, art. 165; CPF nº 712.844.277-49, art. 165; CPF nº 028.555.837-48, art. 165; CPF nº 056.446.677-82, art. 165; CPF nº 093.716.767-36, art. 165; CPF nº 107.707.117-58, art. 165; CPF nº 115.561.397-05, art. 165; CPF nº 336.613.677-49, art. 165; CPF nº 751.750.377-49, art. 165; CPF nº 027.693.107-63, art. 165; CPF nº 057.514.557-97, art. 165; CPF nº 069.980.637-25, art. 165; CPF nº 599.823.907-59, art. 165; CPF nº 086.563.737-73, art. 165; CPF nº 115.617.227-66, art. 165; CPF nº 124.907.047-37, art. 165; CPF nº 663.362.287-20, art. 165; CPF nº 839.737.457-49, art. 165; CPF nº 941.331.747-04, art. 165; CPF nº 997.291.807-68, art. 165; CPF nº 008.817.357-79, art. 165; CPF nº 014.253.397-19, art. 165; CPF nº 077.358.737-35, art. 165; CPF nº 088.046.677-45, art. 165; CPF nº 096.787.977-98, art. 165; CPF nº 101.568.647-89, art. 165; CPF nº 104.112.337-00, art. 165; CPF nº 261.927.057-04, art. 165; CPF nº 294.323.670-53, art. 165; CPF nº 310.509.057-68, art. 165; CPF nº 633.860.709-49, art. 165; CPF nº 811.130.727-68, art. 165; CPF nº 866.814.437-53, art. 165; CPF nº 934.859.997-68, art. 165; CPF nº 131.822.027-07, art. 165; CPF nº 484.528.587-87, art. 165; CPF nº 760.597.237-72, art. 165; CPF nº 887.223.177-91, art. 165; CPF nº 001.857.357-62, art. 165; CPF nº 013.869.037-52, art. 165; CPF nº 026.466.237-71, art. 165; CPF nº 053.448.347-05, art. 165; CPF nº 099.091.797-50, art. 165; CPF nº 130.468.737-60, art. 165; CPF nº 572.860.277-00, art. 165; CPF nº 600.614.567-72, art. 165; CPF nº 757.506.867-87, art. 165; CPF nº 854.953.367-04, art. 165; CPF nº 858.529.537-68, art. 165; CPF nº 047.465.287-48, art. 165; CPF nº 054.405.777-50, art. 165; CPF nº 078.135.817-50, art. 165; CPF nº 116.213.187-02, art. 165; CPF nº 549.440.157-04, art. 165; CPF nº 498.212.967-34, art. 244 INC I; CPF nº 671.474.457-91, art. 244 INC II; CPF nº 630.425.507-10, art. 170; CPF nº 490.911.747-49, art. 244 INC I; CPF nº 776.778.207-78, art. 218 INC III; CPF nº 011.064.467-04, art. 244 INC I; CPF nº 013.398.027-83, art. 244 INC I; CPF nº 907.738.967-91, art. 165; CPF nº 912.604.507-91, art. 165; CPF nº 083.978.087-79, art. 165; CPF nº 047.497.857-50, art. 165; CPF nº 641.131.757-72, art. 165; CPF nº 035.328.967-10, art. 165; CPF nº 050.251.417-53, art. 165; CPF nº 074.511.087-83, art. 165; CPF nº 105.911.807-66, art. 165; CPF nº 789.474.997-49, art. 165; CPF nº 000.176.982-00, art. 165; CPF nº 021.751.987-31, art. 165; CPF nº 056.348.947-27, art. 165; CPF nº 071.561.357-08, art. 165; CPF nº 105.599.137-96, art. 165; CPF nº 112.787.127-71, art. 165; CPF nº 113.024.607-81, art. 165; CPF nº 787.499.307-10, art. 165; CPF nº 046.814.957-00, art. 165; CPF nº 078.392.037-79, art. 165; CPF nº 094.896.227-53, art. 165; CPF nº 108.941.277-05, art. 165; CPF nº 245.741.127-00, art. 165; CPF nº 664.228.257-49, art. 165; CPF nº 918.776.607-87, art. 165; CPF nº 035.375.867-10, art. 165; CPF nº 069.372.487-09, art. 165; CPF nº 092.001.937-49, art. 165; CPF nº 120.215.687-84, art. 165; CPF nº 540.918.297-91, art. 165; CPF nº 664.856.577-20, art. 165; CPF nº 710.811.947-15, art. 165; CPF nº 849.244.467-34, art. 165; CPF nº 026.335.777-50, art. 165; CPF nº 047.860.537-40, art. 165; CPF nº 054.934.257-50, art. 165; CPF nº 070.398.667-81, art. 165; CPF nº 074.310.207-08, art. 165; CPF nº 283.577.367-34, art. 165; CPF nº 425.219.127-00, art. 165; CPF nº 738.207.687-34, art. 165; CPF nº 878.386.487-34, art. 165; CPF nº 082.865.547-28, art. 165; CPF nº 042.949.817-92, art. 165; CPF nº 043.826.927-68, art. 165; CPF nº 052.663.817-60, art. 165; CPF nº 053.285.997-99, art. 165; CPF nº 053.426.617-73, art. 165; CPF nº 053.495.117-18, art. 165; CPF nº 056.494.997-30, art. 165; CPF nº 086.643.657-09, art. 165; CPF nº 231.981.927-49, art. 165; CPF nº 419.218.523-72, art. 165; CPF nº 651.581.307-44, art. 165; CPF nº 715.223.447-72, art. 165; CPF nº 091.479.017-05, art. 165; CPF nº 102.040.847-25, art. 165; CPF nº 110.353.307-09, art. 165; CPF nº 528.678.627-87, art. 165; CPF nº 617.569.547-04, art. 165; CPF nº 735.368.307-49, art. 165; CPF nº 010.912.817-69, art. 165; CPF nº 025.253.677-07, art. 165; CPF nº 030.042.108-78, art. 165; CPF nº 042.963.837-01, art. 165; CPF nº 055.067.607-44, art. 165; CPF nº 059.337.667-63, art. 165; CPF nº 087.388.197-40, art. 165; CPF nº 112.231.007-23, art. 165; CPF nº 121.759.177-03, art. 165; CPF nº 122.818.347-35, art. 165; CPF nº 123.017.317-07, art. 165; CPF nº 289.512.397-72, art. 165; CPF nº 297.897.297-15, art. 165; CPF nº 771.778.607-97, art. 165; CPF nº 957.518.077-15, art. 165; CPF nº 974.126.517-49, art. 165; CPF nº 925.082.607-97, art. 244 INC I; CPF nº 028.698.967-00, art. 218 INC III; CPF nº 052.850.947-04, art. 218 INC III; CPF nº 054.913.997-44, art. 244 INC II; CPF nº 081.886.777-95, art. 244 INC I; CPF nº 083.779.127-83, art. 244 INC I; CPF nº 107.729.057-89, art. 244 INC I; CPF nº 010.596.814-55, art. 165; CPF nº 032.444.297-18, art. 165; CPF nº 025.909.287-85, art. 165; CPF nº 528.802.307-72, art. 165; CPF nº 079.140.177-44, art. 165; CPF nº 116.504.137-50, art. 165; CPF nº 414.409.197-04, art. 165; CPF nº 797.012.057-15, art. 165; CPF nº 010.664.567-63, art. 165; CPF nº 014.647.067-27, art. 165; CPF nº 014.678.397-28, art. 165; CPF nº 041.438.324-96, art. 165; CPF nº 074.475.087-30, art. 165; CPF nº 088.574.627-90, art. 165; CPF nº 088.660.657-81, art. 165; CPF nº 089.919.417-61, art. 165; CPF nº 107.372.927-33, art. 165; CPF nº 128.771.607-50, art. 165; CPF nº 274.657.137-49, art. 165; CPF nº 313.182.407-78, art. 165; CPF nº 344.424.997-72, art. 165; CPF nº 492.065.757-91, art. 165; CPF nº 677.841.352-20, art. 165; CPF nº 797.398.067-91, art. 165; CPF nº 025.890.177-23, art. 165; CPF nº 097.222.107-77, art. 165; CPF nº 056.925.647-00, art. 165; CPF nº 069.379.767-39, art. 165; CPF nº 073.715.677-57, art. 165; CPF nº 090.075.647-06, art. 165; CPF nº 107.503.817-01, art. 165; CPF nº 107.826.747-20, art. 165; CPF nº 122.270.347-50, art. 165; CPF nº 267.158.567-53, art. 165; CPF nº 748.721.413-34, art. 165; CPF nº 016.511.397-92, art. 165; CPF nº 074.652.637-78, art. 165; CPF nº 112.073.397-92, art. 165; CPF nº 099.611.627-30, art. 165; CPF nº 495.703.317-04, art. 165; CPF nº 116.122.727-03, art. 165; CPF nº 597.229.404-49, art. 165; CPF nº 888.892.207-59, art. 165; CPF nº 148.328.908-75, art. 165; CPF nº 204.095.596-87, art. 165; CPF nº 343.967.487-87, art. 165; CPF nº 391.921.727-68, art. 165; CPF nº 393.909.260-68, art. 165; CPF nº 915.312.507-00, art. 165; CPF nº 116.144.197-28, art. 165; CPF nº 118.750.317-74, art. 165; CPF nº 442.133.877-04, art. 165; CPF nº 606.460.986-91, art. 165; CPF nº 851.043.457-34, art. 165; CPF nº 011.028.517-44, art. 165; CPF nº 052.159.077-90, art. 165; CPF nº 410.979.554-00, art. 165; CPF nº 540.509.877-91, art. 165; CPF nº 835.834.327-20, art. 165; CPF nº 972.052.307-72, art. 165; CPF nº 001.895.189-95, art. 165; CPF nº 012.824.657-08, art. 165; CPF nº 024.094.917-07, art. 165; CPF nº 749.080.307-15, art. 165; CPF nº 893.247.577-68, art. 165; CPF nº 004.643.457-74, art. 165; CPF nº 051.869.457-73, art. 165; CPF nº 056.116.187-90, art. 165; CPF nº 093.164.207-84, art. 165; CPF nº 124.024.017-10, art. 165; CPF nº 532.532.727-53, art. 165; CPF nº 962.668.727-49, art. 165; CPF nº 977.711.125-87, art. 165; CPF nº 125.970.407-63, art. 218 INC III; CPF nº 254.676.897-20, art. 170; CPF nº 302.401.907-34, art. 170; CPF nº 371.048.707-25, art. 218 INC III; CPF nº 486.003.697-20, art. 244 INC II; CPF nº 076.266.197-65, art. 165; CPF nº 106.523.877-05, art. 165; CPF nº 110.113.487-99, art. 165; CPF nº 228.764.647-72, art. 165; CPF nº 306.859.907-53, art. 165; CPF nº 735.003.057-68, art. 165; CPF nº 937.982.457-20, art. 165; CPF nº 035.396.247-32, art. 165; CPF nº 056.800.067-66, art. 165; CPF nº 066.641.868-37, art. 165; CPF nº 079.141.887-19, art. 165; CPF nº 098.751.197-17, art. 165; CPF nº 057.104.847-17, art. 165; CPF nº 076.899.057-22, art. 165; CPF nº 087.862.507-01, art. 165; CPF nº 362.981.907-91, art. 165; CPF nº 004.177.567-80, art. 165; CPF nº 121.448.297-05, art. 165; CPF nº 384.463.597-15, art. 165; CPF nº 690.255.761-68, art. 165; CPF nº 071.544.077-27, art. 165; CPF nº 039.197.907-82, art. 165; CPF nº 081.092.687-30, art. 165; CPF nº 101.717.327-31, art. 165; CPF nº 116.759.097-09, art. 165; CPF nº 350.058.157-91, art. 165; CPF nº 687.875.887-49, art. 165; CPF nº 020.938.577-40, art. 165; CPF nº 468.865.167-87, art. 165; CPF nº 606.485.977-68, art. 165; CPF nº 777.856.577-34, art. 165; CPF nº 787.533.097-15, art. 165; CPF nº 024.093.077-01, art. 165; CPF nº 059.927.457-34, art. 165; CPF nº 101.014.127-97, art. 165; CPF nº 119.645.237-70, art. 165; CPF nº 336.909.607-20, art. 165; CPF nº 000.762.680-04, art. 165; CPF nº 014.468.557-40, art. 165; CPF nº 042.435.067-01, art. 165; CPF nº 056.407.667-86, art. 165; CPF nº 088.818.257-08, art. 165; CPF nº 092.427.337-25, art. 165; CPF nº 102.157.858-43, art. 165; CPF nº 149.581.637-00, art. 165; CPF nº 509.167.507-87, art. 165; CPF nº 606.792.557-53, art. 165; CPF nº 025.103.627-80, art. 165; CPF nº 014.068.757-24, art. 165; CPF nº 016.707.857-77, art. 165; CPF nº 028.550.877-67, art. 165; CPF nº 074.317.797-55, art. 165; CPF nº 091.096.287-11, art. 165; CPF nº 020.359.067-84, pts. 20; CPF nº 044.964.187-20, pts. 21; CPF nº 183.164.927-68, pts. 24; CPF nº 006.535.187-81, art. 244 INC I; CPF nº 075.639.817-72, art. 170; CPF nº 097.464.687-31, art. 244 INC I; CPF nº 016.053.947-18, art. 244 INC I; CPF nº 421.704.787-87, art. 165; CPF nº 785.980.107-82, art. 165; CPF nº 056.630.807-08, art. 165; CPF nº 106.218.917-54, art. 165; CPF nº 081.344.917-07, art. 165; CPF nº 933.179.647-15, pts. 22; CPF nº 954.279.027-91, pts. 20; CPF nº 213.253.837-91, pts. 25; CPF nº 077.847.857-20, pts. 21; CPF nº 011.656.047-95, pts. 20; CPF nº 014.294.577-32, pts. 22; CPF nº 023.550.967-16, pts. 20; CPF nº 028.164.537-07, pts. 23; CPF nº 044.026.487-18, pts. 26; CPF nº 104.058.097-19, pts. 21; CPF nº 134.727.127-91, pts. 20; CPF nº 327.406.387-87, pts. 22; CPF nº 352.799.157-34, pts. 21; CPF nº 509.601.217-49, pts. 23; CPF nº 552.199.267-72, pts. 20; CPF nº 592.734.617-00, pts. 21; CPF nº 625.867.857-20, pts. 23; CPF nº 806.812.807-78, pts. 22; CPF nº 866.524.517-00, pts. 23; CPF nº 917.989.578-68, pts. 28; CPF nº 354.253.857-49, pts. 20; CPF nº 736.165.677-34, pts. 22; CPF nº 056.738.327-02, art. 165; CPF nº 072.871.997-50, art. 165; CPF nº 132.109.117-62, art. 165; CPF nº 111.397.627-61, art. 165; CPF nº 191.680.717-87, art. 165; CPF nº 055.706.067-26, art. 165; CPF nº 971.107.957-72, art. 165; CPF nº 016.494.869-44, art. 165; CPF nº 107.221.848-83, art. 165; CPF nº 109.354.597-66, art. 165; CPF nº 091.874.097-55, art. 165; CPF nº 129.074.537-42, art. 165; CPF nº 053.707.757-02, art. 244 INC I; CPF nº 120.039.237-05, art. 165; CPF nº 526.753.007-72, art. 165; CPF nº 663.993.607-06, art. 165; CPF nº 665.371.007-63, art. 165; CPF nº 114.126.807-86, art. 165; CPF nº 511.149.927-04, art. 165; CPF nº 000.948.917-70, art. 165; CPF nº 011.957.217-65, art. 165; CPF nº 117.042.077-03, art. 165; CPF nº 135.920.897-65, art. 165; CPF nº 770.592.207-04, art. 165; CPF nº 893.400.007-49, art. 165; CPF nº 927.824.187-34, art. 165; CPF nº 016.463.477-06, art. 165; CPF nº 098.747.327-17, art. 165; CPF nº 083.576.437-01, art. 165; CPF nº 068.986.407-80, art. 165; CPF nº 100.738.627-46, art. 165; CPF nº 103.260.747-59, art. 165; CPF nº 108.586.487-17, art. 165; CPF nº 942.717.807-82, art. 165; CPF nº 045.963.154-34, art. 165; CPF nº 125.164.467-80, art. 165; CPF nº 791.976.477-72, art. 165; CPF nº 042.762.667-69, art. 165; CPF nº 054.935.577-46, art. 165; CPF nº 100.447.227-70, art. 165; CPF nº 710.924.807-06, art. 165; CPF nº 108.050.437-05, art. 165; CPF nº 809.125.407-53, pts. 21; CPF nº 103.753.197-35, pts. 20; CPF nº 816.187.277-53, art. 218 INC III; CPF nº 106.060.807-32, art. 244 INC II; CPF nº 819.555.967-00, art. 244 INC I; CPF nº 600.614.997-49, art. 165; CPF nº 121.900.957-19, art. 244 INC I; CPF nº 415.435.647-04, art. 165; CPF nº 083.810.447-90, pts. 22; CPF nº 847.074.617-00, pts. 23; CPF nº 008.518.637-60, pts. 21; CPF nº 219.553.287-49, pts. 23; CPF nº 076.396.467-07, art. 165; CPF nº 876.961.857-72, art. 165; CPF nº 007.483.147-09, pts. 20; CPF nº 019.198.737-91, pts. 20; CPF nº 029.439.197-56, pts. 22; CPF nº 035.518.727-24, pts. 21; CPF nº 035.636.187-04, pts. 20; CPF nº 056.436.927-67, pts. 21; CPF nº 082.607.817-60, pts. 22; CPF nº 329.732.257-87, pts. 26; CPF nº 093.505.436-72, pts. 21; CPF nº 097.890.837-69, pts. 22; CPF nº 100.198.017-42, pts. 21; CPF nº 103.682.837-98, pts. 21; CPF nº 244.480.443-00, pts. 20; CPF nº 259.045.157-15, pts. 21; CPF nº 617.088.797-49, art. 244 INC I; CPF nº 763.493.067-91, art. 244 INC I; CPF nº 108.711.357-10, art. 244 INC I; CPF nº 322.550.717-20, art. 244 INC II; CPF nº 107.322.717-03, art. 165; CPF nº 112.091.257-14, art. 165; CPF nº 082.379.527-66, art. 165; CPF nº 120.026.487-86, art. 165; CPF nº 122.898.627-46, art. 165; CPF nº 082.511.157-95, art. 165; CPF nº 391.591.919-53, art. 165; CPF nº 792.298.247-04, art. 165; CPF nº 104.945.207-01, art. 165; CPF nº 584.555.077-72, art. 165; CPF nº 932.004.557-72, art. 165; CPF nº 013.876.177-96, art. 165; CPF nº 036.588.887-76, art. 165; CPF nº 122.294.427-83, art. 165; CPF nº 023.581.097-54, art. 218 INC III; CPF nº 031.233.047-28, art. 165; CPF nº 116.509.887-37, art. 165; CPF nº 372.533.527-34, art. 165; CPF nº 021.720.047-82, art. 165; CPF nº 071.753.997-07, art. 165; CPF nº 100.144.617-81, art. 165; CPF nº 418.026.677-68, art. 165; CPF nº 992.503.067-68, art. 165; CPF nº 108.332.237-04, art. 165; CPF nº 109.338.867-64, art. 165; CPF nº 858.768.017-04, art. 165; CPF nº 082.248.407-27, art. 165; CPF nº 005.562.537-10, art. 165; CPF nº 720.930.997-72, art. 218 INC III; CPF nº 120.121.507-21, art. 165; CPF nº 034.153.677-62, art. 165; CPF nº 119.373.377-40, art. 165; CPF nº 374.682.277-72, art. 165; CPF nº 091.165.317-10, art. 165; CPF nº 374.417.957-53, art. 165; CPF nº 452.911.287-04, art. 244 INC I; CPF nº 997.172.207-00, art. 165; CPF nº 035.276.087-70, art. 165; CPF nº 776.450.657-53, art. 165; CPF nº 051.787.517-95, art. 165; CPF nº 702.280.357-91, art. 165; CPF nº 079.229.607-94, art. 165; CPF nº 106.653.427-64, art. 165; CPF nº 413.651.517-00, art. 165; CPF nº 426.170.307-68, art. 165; CPF nº 000.512.017-98, art. 165; CPF nº 598.257.907-68, art. 165; CPF nº 782.808.007-78, art. 165; CPF nº 026.758.067-30, art. 165; CPF nº 100.679.767-00, art. 165; CPF nº 100.804.567-58, art. 165; CPF nº 125.728.887-34, art. 165; CPF nº 673.520.577-49, art. 165; CPF nº 642.060.687-04, art. 165; CPF nº 338.321.457-53, art. 165; CPF nº 009.483.707-42, art. 165; CPF nº 462.679.307-00, art. 165; CPF nº 099.001.267-00, art. 165; CPF nº 458.211.277-34, art. 165; CPF nº 006.845.307-83, art. 165; CPF nº 209.331.264-68, art. 165; CPF nº 092.728.237-22, art. 244 INC I; CPF nº 863.582.197-15, art. 244 INC I; CPF nº 921.327.747-49, art. 244 INC I; CPF nº 538.429.877-49, art. 165; CPF nº 706.559.017-87, art. 165; CPF nº 095.434.997-05, art. 165; CPF nº 042.918.857-92, art. 165; CPF nº 242.790.567-49, art. 165; CPF nº 764.423.067-04, art. 165; CPF nº 054.776.267-47, art. 165; CPF nº 071.410.657-76, art. 165; CPF nº 000.799.717-50, art. 165; CPF nº 099.959.227-03, art. 165; CPF nº 266.576.007-04, art. 165; CPF nº 021.387.967-01, art. 165; CPF nº 535.806.807-49, art. 165; CPF nº 016.700.127-27, art. 165; CPF nº 724.326.407-72, art. 165; CPF nº 091.047.157-64, art. 165; CPF nº 126.897.737-32, art. 244 INC I; CPF nº 087.903.197-29, art. 244 INC I; CPF nº 262.181.197-34, art. 244 INC I; CPF nº 118.206.997-57, art. 165; CPF nº 232.698.477-34, art. 165; CPF nº 082.637.567-74, art. 165; CPF nº 113.447.857-78, art. 165; CPF nº 117.029.527-46, art. 165; CPF nº 678.257.967-72, art. 165; CPF nº 084.737.507-21, art. 165; CPF nº 085.997.057-41, art. 165; CPF nº 101.613.637-41, art. 165; CPF nº 006.435.197-18, art. 165; CPF nº 031.331.457-89, art. 165; CPF nº 101.168.447-01, art. 165; CPF nº 118.560.518-54, art. 165; CPF nº 093.800.387-98, art. 165; CPF nº 003.832.697-33, art. 244 INC I; CPF nº 096.494.237-29, art. 244 INC I; CPF nº 118.890.687-99, art. 244 INC I; CPF nº 996.415.187-04, art. 165; CPF nº 051.492.337-73, art. 165; CPF nº 004.299.677-56, art. 165; CPF nº 076.447.897-40, art. 165; CPF nº 088.833.467-26, art. 165; CPF nº 036.961.487-92, art. 165; CPF nº 355.408.007-10, art. 165; CPF nº 791.476.747-68, art. 165; CPF nº 013.927.827-32, art. 165; CPF nº 051.686.537-40, art. 165; CPF nº 253.370.927-15, art. 165; CPF nº 128.146.667-03, art. 165; CPF nº 075.412.887-30, art. 170; CPF nº 911.373.657-49, art. 244 INC I; CPF nº 014.809.207-11, art. 218 INC III; CPF nº 016.211.817-15, art. 170; CPF nº 058.518.567-00, art. 244 INC I; CPF nº 083.667.037-03, art. 244 INC I; CPF nº 824.238.147-04, art. 165; CPF nº 004.841.397-62, art. 165; CPF nº 131.671.137-40, art. 165; CPF nº 141.194.007-51, art. 165; CPF nº 944.126.181-53, art. 165; CPF nº 299.140.787-53, art. 165; CPF nº 800.381.587-87, art. 165; CPF nº 885.846.407-97, art. 165; CPF nº 180.410.782-49, art. 165; CPF nº 112.407.027-36, art. 165; CPF nº 090.531.697-50, art. 165; CPF nº 304.450.517-87, art. 165; CPF nº 463.405.307-10, art. 165; CPF nº 255.367.967-04, art. 218 INC III; CPF nº 267.208.257-04, art. 244 INC I; CPF nº 486.347.437-72, art. 244 INC II; CPF nº 053.197.917-20, art. 165; CPF nº 821.264.967-91, art. 165; CPF nº 028.512.567-26, art. 165; CPF nº 080.701.927-55, art. 165; CPF nº 081.519.347-51, art. 165; CPF nº 110.608.267-20, art. 165; CPF nº 052.476.337-25, art. 244 INC I; CPF nº 837.490.987-00, art. 165; CPF nº 082.276.007-00, art. 165; CPF nº 257.686.467-87, pts. 21; CPF nº 812.634.227-72, art. 244 INC I; CPF nº 019.447.337-60, art. 165; CPF nº 089.370.207-26, art. 165; CPF nº 109.071.247-20, art. 165; CPF nº 640.540.807-82, art. 165; CPF nº 077.804.587-09, art. 165; CPF nº 495.100.611-15, art. 165; CPF nº 116.702.517-21, art. 165; CPF nº 923.504.617-34, pts. 22; CPF nº 013.772.577-97, pts. 25; CPF nº 879.055.077-34, pts. 24; CPF nº 932.390.927-00, pts. 25; CPF nº 044.568.837-82, pts. 21; CPF nº 077.099.217-01, pts. 36; CPF nº 078.956.977-90, pts. 22; CPF nº 095.494.767-31, art. 244 INC I; CPF nº 091.499.717-35, art. 165; CPF nº 023.621.097-12, art. 244 INC I; CPF nº 069.386.637-34, art. 218 INC III; CPF nº 590.733.497-53, art. 165; CPF nº 009.952.017-65, art. 165; CPF nº 866.106.864-91, art. 165; CPF nº 082.494.947-17, art. 165; CPF nº 010.633.747-58, art. 165; CPF nº 057.400.387-82, art. 165; CPF nº 088.337.387-44, art. 165; CPF nº 088.362.887-23, art. 165; CPF nº 239.559.611-68, art. 165; CPF nº 747.870.207-49, art. 244 INC II; CPF nº 728.312.437-34, art. 244 INC I; CPF nº 084.071.617-64, art. 244 INC I; CPF nº 036.549.597-25, art. 165; CPF nº 490.645.847-53, art. 165; CPF nº 641.604.167-72, art. 165; CPF nº 036.648.317-05, art. 165; CPF nº 075.135.637-99, art. 165; CPF nº 015.523.287-83, art. 165; CPF nº 100.105.127-05, art. 165; CPF nº 747.220.697-00, art. 165; CPF nº 773.815.727-53, art. 165; CPF nº 080.774.057-89, art. 165; CPF nº 095.319.727-10, art. 165; CPF nº 056.618.327-70, art. 165; CPF nº 084.005.627-39, art. 165; CPF nº 086.576.147-74, art. 165; CPF nº 106.277.737-96, art. 165; CPF nº 120.769.197-67, art. 165; CPF nº 010.242.237-01, art. 165; CPF nº 089.485.887-45, art. 165; CPF nº 788.862.877-04, art. 170; CPF nº 176.913.037-34, art. 244 INC I; CPF nº 124.590.927-41, art. 165; CPF nº 034.138.807-64, art. 165; CPF nº 110.587.777-93, art. 165; CPF nº 016.861.187-24, art. 165; CPF nº 749.624.187-34, art. 165; CPF nº 102.220.987-67, art. 165; CPF nº 010.982.467-99, art. 165; CPF nº 070.685.557-48, art. 165; CPF nº 597.369.177-20, art. 165; CPF nº 173.570.477-68, art. 165; CPF nº 799.191.547-68, art. 244 INC I; CPF nº 029.857.187-08, art. 244 INC I; CPF nº 915.424.137-53, art. 244 INC I; CPF nº 030.772.467-08, art. 165; CPF nº 129.075.857-38, art. 165; CPF nº 041.099.787-00, art. 165; CPF nº 111.102.257-76, art. 165; CPF nº 605.871.217-34, art. 165; CPF nº 069.963.517-90, pts. 21; CPF nº 230.560.537-49, pts. 21; CPF nº 429.309.797-04, pts. 22; CPF nº 556.886.837-91, pts. 25; CPF nº 609.757.097-04, pts. 21; CPF nº 685.031.726-15, pts. 26; CPF nº 760.641.157-34, pts. 25; CPF nº 995.957.617-53, art. 165; CPF nº 109.039.757-77, art. 244 INC I; CPF nº 070.026.896-06, art. 165; CPF nº 091.760.537-33, art. 218 INC III; CPF nº 098.025.587-29, art. 244 INC I; CPF nº 123.345.797-77, art. 165; CPF nº 126.101.747-13, art. 165; CPF nº 424.755.037-34, art. 165; CPF nº 002.588.427-17, art. 165; CPF nº 079.666.557-50, art. 165; CPF nº 117.398.427-58, art. 165; CPF nº 084.004.297-37, art. 165; CPF nº 103.545.977-95, art. 165; CPF nº 021.880.967-03, art. 165; CPF nº 018.432.247-20, art. 165; CPF nº 019.166.877-09, art. 165; CPF nº 013.512.217-10, art. 165; CPF nº 086.144.537-60, art. 165; CPF nº 110.200.907-58, art. 165; CPF nº 027.338.327-27, art. 165; CPF nº 000.475.007-19, art. 165; CPF nº 055.531.417-02, art. 165; CPF nº 742.130.597-15, art. 165; CPF nº 874.751.387-04, art. 165; CPF nº 085.587.057-55, art. 165; CPF nº 100.110.777-27, art. 165; CPF nº 769.021.297-20, art. 244 INC I; CPF nº 093.153.277-99, art. 244 INC I; CPF nº 935.925.747-87, art. 165; CPF nº 072.042.337-60, art. 165; CPF nº 034.481.847-05, art. 165; CPF nº 073.672.167-32, art. 165; CPF nº 072.794.507-68, art. 165; CPF nº 281.932.457-68, art. 165; CPF nº 463.216.167-53, art. 165; CPF nº 082.766.337-49, art. 165; CPF nº 106.785.867-99, art. 165; CPF nº 112.455.267-74, art. 165; CPF nº 179.938.307-53, art. 165; CPF nº 816.127.707-97, art. 244 INC I; CPF nº 326.529.927-91, art. 165; CPF nº 057.197.007-90, art. 165; CPF nº 074.319.977-44, art. 165; CPF nº 043.965.877-24, art. 165; CPF nº 138.794.767-21, art. 165; CPF nº 678.157.407-82, art. 165; CPF nº 143.834.587-93, art. 165; CPF nº 431.270.297-72, art. 165; CPF nº 698.689.807-04, art. 165; CPF nº 093.651.587-29, art. 170; CPF nº 072.486.247-13, art. 244 INC I; CPF nº 098.158.407-11, art. 244 INC I; CPF nº 127.005.567-47, art. 175; CPF nº 032.634.407-13, art. 165; CPF nº 319.268.277-91, art. 165; CPF nº 107.160.727-85, art. 165; CPF nº 641.955.037-87, art. 165; CPF nº 028.765.867-89, art. 165; CPF nº 074.825.887-60, art. 165; CPF nº 100.275.777-08, art. 244 INC I; CPF nº 051.587.607-05, art. 165; CPF nº 109.589.357-26, art. 165; CPF nº 042.438.877-48, art. 165; CPF nº 100.776.947-59, art. 165; CPF nº 213.418.427-20, art. 170; CPF nº 727.724.927-53, art. 165; CPF nº 118.816.897-51, art. 165; CPF nº 052.582.667-02, art. 165; CPF nº 528.541.087-87, pts. 22; CPF nº 023.545.837-61, art. 165; CPF nº 087.670.807-66, art. 165; CPF nº 304.655.677-20, art. 165; CPF nº 087.177.877-77, art. 165; CPF nº 057.318.727-40, art. 165; CPF nº 371.502.787-87, art. 165; CPF nº 081.772.187-86, art. 165; CPF nº 019.446.127-00, art. 165; CPF nº 084.508.497-64, art. 165; CPF nº 098.484.257-80, art. 244 INC I; CPF nº 113.462.607-02, art. 165; CPF nº 116.425.247-00, art. 165; CPF nº 123.939.237-05, art. 165; CPF nº 084.055.687-00, art. 165; CPF nº 243.357.627-04, art. 165; CPF nº 672.172.224-00, art. 244 INC I; CPF nº 037.505.657-24, art. 165; CPF nº 998.891.617-53, art. 165; CPF nº 491.499.117-91, art. 165; CPF nº 860.459.977-00, art. 165; CPF nº 106.903.597-13, art. 165; CPF nº 620.036.827-91, art. 165; CPF nº 057.778.177-42, art. 165; CPF nº 816.459.377-04, art. 165; CPF nº 717.197.687-49, art. 165; CPF nº 110.213.397-33, art. 165; CPF nº 428.892.867-20, art. 165; CPF nº 004.805.787-88, art. 165; CPF nº 120.105.987-92, art. 244 INC I; CPF nº 057.776.717-80, art. 165; CPF nº 035.237.027-04, art. 170; CPF nº 831.543.537-04, art. 165; CPF nº 023.263.437-86, art. 165; CPF nº 105.626.957-02, art. 165; CPF nº 045.457.847-47, art. 165; CPF nº 983.545.316-00, art. 165; CPF nº 613.073.197-34, art. 165; CPF nº 142.152.857-63, art. 165; CPF nº 052.042.956-74, art. 165; CPF nº 016.269.807-05, art. 165; CPF nº 580.113.747-53, art. 165; CPF nº 876.558.297-72, art. 218 INC III; CPF nº 013.035.927-03, art. 165; CPF nº 695.173.637-53, art. 165; CPF nº 944.570.937-34, art. 165; CPF nº 025.658.316-17, art. 165; CPF nº 239.037.167-15, art. 165; CPF nº 069.508.497-61, art. 165; CPF nº 033.131.377-41, art. 165; CPF nº 210.623.667-00, pts. 20; CPF nº 728.812.087-20, pts. 22; CPF nº 012.394.277-27, art. 165; CPF nº 001.063.533-57, pts. 47; CPF nº 988.470.401-59, art. 165; CPF nº 279.472.543-20, art. 165; CPF nº 804.888.897-15, art. 165; CPF nº 008.895.517-66, art. 165; CPF nº 027.333.217-14, art. 165; CPF nº 749.544.587-49, pts. 25; CPF nº 988.590.057-87, pts. 21; CPF nº 850.951.257-49, pts. 23; CPF nº 055.744.827-11, pts. 24; CPF nº 024.189.057-80, pts. 20; CPF nº 042.417.887-77, pts. 24; CPF nº 070.852.278-50, pts. 23; CPF nº 077.770.247-95, pts. 20; CPF nº 434.281.697-00, pts. 21; CPF nº 477.132.757-20, pts. 22; CPF nº 600.621.857-72, pts. 20; CPF nº 603.276.507-53, pts. 21; CPF nº 636.298.797-72, pts. 23; CPF nº 815.255.087-68, pts. 21; CPF nº 966.616.587-20, pts. 21; CPF nº 506.942.607-97, pts. 24; CPF nº 413.250.797-15, pts. 25; CPF nº 007.795.939-60, pts. 21; CPF nº 032.352.307-26, pts. 20; CPF nº 037.534.797-64, pts. 26; CPF nº 075.782.727-64, pts. 22; CPF nº 124.765.338-23, pts. 20; CPF nº 033.038.257-85, art. 218 INC III; CPF nº 054.841.957-48, art. 170; CPF nº 002.733.107-55, art. 165; CPF nº 036.089.167-50, art. 165; CPF nº 013.092.457-11, art. 165; CPF nº 042.436.667-33, art. 165; CPF nº 743.734.047-04, art. 165; CPF nº 028.556.447-12, art. 165; CPF nº 036.063.347-10, art. 165; CPF nº 077.138.117-45, art. 165; CPF nº 103.670.217-06, art. 165; CPF nº 118.734.127-46, art. 165; CPF nº 836.471.127-04, art. 165; CPF nº 099.901.997-01, art. 165; CPF nº 110.562.627-02, art. 165; CPF nº 097.152.297-94, art. 165; CPF nº 110.302.587-24, art. 165; CPF nº 081.180.257-48, art. 165; CPF nº 018.344.827-80, art. 165; CPF nº 054.969.377-79, art. 165; CPF nº 100.413.097-07, art. 165; CPF nº 823.429.387-72, art. 165; CPF nº 087.163.187-30, art. 244 INC I; CPF nº 106.948.557-82, art. 170; CPF nº 776.290.787-49, art. 165; CPF nº 949.702.207-78, art. 165; CPF nº 910.717.637-68, art. 165; CPF nº 083.319.537-97, art. 165; CPF nº 018.898.437-25, art. 170; CPF nº 024.597.097-57, art. 165; CPF nº 050.893.168-13, art. 165; CPF nº 506.073.407-20, art. 165; CPF nº 105.453.147-12, art. 165; CPF nº 022.412.957-01, art. 165; CPF nº 045.109.407-77, pts. 21; CPF nº 013.697.237-33, pts. 21; CPF nº 004.170.577-76, art. 165; CPF nº 120.135.967-82, art. 165; CPF nº 103.795.297-93, art. 165; CPF nº 629.899.797-00, art. 244 INC I; CPF nº 923.423.887-72, art. 165; CPF nº 673.880.787-20, pts. 24; CPF nº 632.410.214-91, art. 165; CPF nº 797.671.414-72, art. 165; CPF nº 901.704.237-00, art. 165; CPF nº 313.351.607-87, art. 165; CPF nº 408.230.087-20, art. 165; CPF nº 070.133.157-70, art. 165; CPF nº 708.663.177-91, art. 165; CPF nº 110.430.197-07, art. 165; CPF nº 038.119.157-54, art. 165; CPF nº 633.150.417-68, pts. 21; CPF nº 086.595.778-92, art. 165; CPF nº 034.455.347-72, art. 165; CPF nº 098.477.417-35, pts. 22; CPF nº 105.530.937-38, art. 165; CPF nº 314.591.377-87, pts. 21; CPF nº 762.505.637-68, pts. 23; CPF nº 762.566.858-49, pts. 20; CPF nº 663.991.227-91, pts. 20; CPF nº 401.952.877-20, art. 165; CPF nº 055.321.097-10, art. 165; CPF nº 029.271.837-32, art. 244 INC I; CPF nº 046.449.137-15, art. 218 INC III; CPF nº 042.615.897-02, art. 218 INC III; CPF nº 521.085.896-00, art. 165; CPF nº 275.834.576-53, pts. 35; CPF nº 639.053.377-20, art. 165; CPF nº 102.769.517-51, art. 165; CPF nº 053.466.477-67, art. 165; CPF nº 950.414.867-00, art. 165; CPF nº 095.825.717-56, pts. 21; CPF nº 024.958.617-76, art. 165; CPF nº 025.776.097-01, art. 218 INC III; CPF nº 993.755.247-87, art. 165; CPF nº 028.320.457-58, art. 165; CPF nº 034.053.541-53, art. 170; CPF nº 078.562.057-50, art. 244 INC I; CPF nº 011.768.017-67, art. 165; CPF nº 337.240.597-87, art. 165; CPF nº 784.752.447-34, art. 218 INC III; CPF nº 100.245.077-25, art. 244 INC I; CPF nº 610.005.237-72, pts. 25; CPF nº 512.117.777-15, pts. 20; CPF nº 083.152.627-00, pts. 29; CPF nº 093.782.807-65, pts. 21; CPF nº 600.160.787-72, pts. 22; CPF nº 707.691.767-04, pts. 21; CPF nº 054.343.117-79, pts. 24; CPF nº 878.891.457-72, pts. 25; CPF nº 007.440.477-65, pts. 21; CPF nº 042.625.747-25, pts. 20; CPF nº 042.762.257-36, pts. 20; CPF nº 077.794.757-94, pts. 21; CPF nº 242.625.017-87, pts. 21; CPF nº 056.268.597-99, art. 165; CPF nº 053.955.197-00, art. 165; CPF nº 055.352.547-62, art. 165; CPF nº 087.040.467-90, art. 165; CPF nº 939.204.317-15, art. 165; CPF nº 826.418.387-53, art. 165; CPF nº 078.094.997-85, art. 165; CPF nº 344.851.717-87, art. 165; CPF nº 254.440.937-15, art. 165; CPF nº 309.902.037-00, art. 165; CPF nº 400.366.937-15, art. 244 INC I; CPF nº 099.226.467-73, art. 165; CPF nº 687.852.167-04, art. 165; CPF nº 718.110.107-25, art. 244 INC I; CPF nº 075.788.337-07, art. 165; CPF nº 552.196.837-72, art. 165; CPF nº 975.149.777-91, art. 165; CPF nº 093.072.257-45, art. 165; CPF nº 462.009.247-91, art. 165; CPF nº 104.366.207-31, art. 165; CPF nº 093.094.317-17, art. 165; CPF nº 112.474.777-03, art. 165; CPF nº 123.299.297-65, art. 165; CPF nº 051.800.177-69, art. 165; CPF nº 028.749.777-13, art. 165; CPF nº 267.605.176-87, art. 170; CPF nº 042.962.697-55, art. 165; CPF nº 013.215.321-13, art. 165; CPF nº 485.373.307-87, art. 165; CPF nº 927.088.627-15, art. 165; CPF nº 550.418.177-15, art. 218 INC III; CPF nº 687.872.607-78, art. 165; CPF nº 101.740.277-96, art. 165; CPF nº 004.732.617-40, art. 165; CPF nº 041.475.757-22, art. 165; CPF nº 617.750.537-68, art. 165; CPF nº 076.511.777-03, art. 165; CPF nº 086.963.127-67, art. 165; CPF nº 126.767.937-99, art. 165; CPF nº 020.943.817-73, art. 165; CPF nº 081.811.177-19, art. 165; CPF nº 006.542.467-00, art. 165; CPF nº 910.787.767-68, art. 165; CPF nº 054.167.647-40, art. 165; CPF nº 020.353.947-83, art. 165; CPF nº 053.089.697-44, art. 165; CPF nº 650.332.307-78, art. 165; CPF nº 257.949.813-34, art. 165; CPF nº 204.171.797-15, pts. 22; CPF nº 108.522.747-26, art. 165; CPF nº 110.692.937-33, art. 165; CPF nº 754.366.207-87, art. 170; CPF nº 115.008.857-54, art. 165; CPF nº 123.035.934-68, art. 165; CPF nº 104.522.477-48, art. 244 INC I; CPF nº 100.180.157-19, art. 244 INC I; CPF nº 805.452.974-00, art. 165; CPF nº 053.020.007-41, art. 165; CPF nº 311.010.207-25, art. 165; CPF nº 878.783.647-53, art. 165; CPF nº 101.858.717-98, art. 165; CPF nº 461.190.357-53, art. 165; CPF nº 097.350.917-12, art. 165; CPF nº 116.228.047-67, art. 244 INC I; CPF nº 115.433.407-41, art. 165; CPF nº 073.331.917-37, art. 165; CPF nº 004.538.577-79, art. 165; CPF nº 096.144.597-19, art. 165; CPF nº 094.089.967-12, art. 165; CPF nº 861.113.107-04, art. 165; CPF nº 045.524.657-24, art. 165; CPF nº 259.339.307-68, art. 165; CPF nº 085.118.577-02, art. 244 INC I; CPF nº 046.286.967-99, art. 165; CPF nº 762.880.567-15, art. 165; CPF nº 105.504.317-99, art. 165; CPF nº 044.187.687-00, art. 165; CPF nº 974.859.777-68, art. 165; CPF nº 514.873.737-91, art. 165; CPF nº 102.757.977-91, pts. 20; CPF nº 099.782.837-49, pts. 22; CPF nº 091.161.297-17, art. 165; CPF nº 904.813.057-34, art. 165; CPF nº 116.485.807-69, art. 165; CPF nº 042.696.527-21, art. 165; CPF nº 078.302.837-70, art. 165; CPF nº 091.401.657-10, art. 165; CPF nº 104.441.527-41, art. 165; CPF nº 507.067.567-20, art. 170; CPF nº 059.960.507-30, art. 244 INC I; CPF nº 642.566.007-44, art. 165; CPF nº 010.541.217-10, art. 165; CPF nº 584.552.137-87, art. 165; CPF nº 008.273.257-46, art. 244 INC I; CPF nº 100.027.117-02, art. 244 INC I; CPF nº 076.414.017-59, art. 165; CPF nº 602.215.427-87, art. 165; CPF nº 274.186.187-00, pts. 21; CPF nº 009.150.827-48, pts. 22; CPF nº 723.244.817-15, art. 218 INC III; CPF nº 099.529.897-17, art. 165; CPF nº 028.472.377-04, art. 165; CPF nº 086.331.907-61, art. 165; CPF nº 034.439.227-91, pts. 21; CPF nº 124.255.307-03, art. 165; CPF nº 852.904.677-34, pts. 20; CPF nº 111.149.227-14, art. 165; CPF nº 093.042.857-98, art. 244 INC I; CPF nº 002.049.497-18, art. 244 INC I; CPF nº 081.136.627-82, pts. 23; CPF nº 960.986.787-15, art. 165; CPF nº 093.443.517-08, art. 165; CPF nº 668.563.707-25, art. 165; CPF nº 860.889.127-15, art. 165; CPF nº 107.192.647-07, art. 244 INC I; CPF nº 680.330.017-04, art. 244 INC II; CPF nº 097.496.997-42, art. 165; CPF nº 090.707.567-30, art. 165; CPF nº 013.001.657-82, pts. 20; CPF nº 349.490.627-00, art. 170; CPF nº 739.961.577-20, art. 165; CPF nº 009.964.217-42, art. 218 INC III; CPF nº 838.318.787-49, art. 165; CPF nº 060.846.247-07, art. 165; CPF nº 464.530.087-34, pts. 26; CPF nº 482.931.997-68, pts. 20; CPF nº 057.372.097-50, art. 165; CPF nº 106.355.827-16, art. 165; CPF nº 072.192.247-37, art. 165; CPF nº 023.322.884-57, art. 165; CPF nº 164.268.007-91, art. 165; CPF nº 039.234.556-07, art. 165; CPF nº 099.235.337-86, art. 165; CPF nº 976.304.895-87, art. 165; CPF nº 348.252.317-72, art. 165; CPF nº 013.882.927-69, pts. 20; CPF nº 758.780.707-15, art. 165; CPF nº 766.149.307-10, art. 165; CPF nº 618.346.107-53, art. 165; CPF nº 095.946.647-97, art. 165; CPF nº 909.848.037-34, pts. 22; CPF nº 803.999.917-00, art. 165; CPF nº 010.475.637-38, pts. 23; CPF nº 333.080.635-49, art. 165; CPF nº 088.747.367-97, art. 165; CPF nº 991.066.207-87, pts. 22; CPF nº 056.563.967-62, art. 165; CPF nº 247.934.267-00, art. 165; CPF nº 014.436.457-37, art. 170; CPF nº 664.309.846-72, art. 165; CPF nº 036.642.687-76, pts. 21; CPF nº 102.468.747-32, pts. 25; CPF nº 004.933.147-76, art. 165; CPF nº 084.869.287-02, art. 165; CPF nº 038.647.977-13, art. 165; CPF nº 141.352.787-60, art. 165; CPF nº 096.614.307-80, art. 165; CPF nº 118.991.287-27, art. 165; CPF nº 403.033.817-87, art. 165; CPF nº 093.332.937-79, art. 165; CPF nº 869.774.157-20, pts. 23; CPF nº 226.355.567-68, pts. 21; CPF nº 786.033.077-68, art. 165; CPF nº 823.783.557-34, art. 244 INC I; CPF nº 016.777.587-16, art. 165; CPF nº 089.282.597-97, art. 165; CPF nº 091.224.057-12, art. 165; CPF nº 398.883.207-34, art. 218 INC III; CPF nº 236.282.437-34, pts. 26; CPF nº 863.304.207-00, pts. 22; CPF nº 014.795.607-23, pts. 24; CPF nº 269.152.758-19, pts. 28; CPF nº 096.079.777-77, art. 165; CPF nº 073.925.037-07, art. 165; CPF nº 240.991.557-49, art. 244 INC I; CPF nº 053.318.747-89, art. 165; CPF nº 537.960.473-00, art. 165; CPF nº 889.502.125-87, art. 165; CPF nº 105.224.777-63, art. 165; CPF nº 719.023.927-87, art. 165; CPF nº 774.783.207-91, pts. 27; CPF nº 799.688.304-10, pts. 22; CPF nº 012.962.917-07, pts. 22; CPF nº 021.016.167-18, pts. 20; CPF nº 479.067.318-91, pts. 20; CPF nº 493.705.616-68, pts. 20; CPF nº 507.812.867-00, pts. 21; CPF nº 451.921.977-91, art. 165; CPF nº 097.616.607-02, art. 165; CPF nº 079.196.937-13, art. 165; CPF nº 029.466.897-78, art. 165; CPF nº 079.988.017-51, art. 244 INC I; CPF nº 413.006.297-20, art. 218 INC III; CPF nº 016.628.447-51, art. 165; CPF nº 016.755.347-05, art. 165; CPF nº 013.424.537-78, art. 165; CPF nº 165.722.382-53, art. 165; CPF nº 323.665.827-49, art. 165; CPF nº 564.915.900-97, art. 165; CPF nº 011.558.857-40, art. 165; CPF nº 099.561.597-78, art. 165; CPF nº 079.758.617-23, art. 165; CPF nº 334.278.367-20, art. 165; CPF nº 724.028.577-49, art. 165; CPF nº 380.600.947-34, art. 244 INC I; CPF nº 168.121.154-87, art. 165; CPF nº 079.676.727-04, art. 165; CPF nº 100.192.577-75, art. 165; CPF nº 891.192.907-72, art. 165; CPF nº 087.384.437-83, art. 165; CPF nº 507.560.016-68, art. 165; CPF nº 104.699.537-56, art. 165; CPF nº 045.541.178-63, art. 165; CPF nº 053.783.577-64, art. 165; CPF nº 814.637.662-20, art. 165; CPF nº 028.198.447-66, art. 165; CPF nº 004.495.757-21, art. 165; CPF nº 054.360.177-38, pts. 21; CPF nº 101.930.307-72, pts. 24; CPF nº 122.750.547-74, art. 165; CPF nº 083.077.457-21, art. 165; CPF nº 023.393.607-65, art. 165; CPF nº 125.371.027-97, art. 165; CPF nº 085.273.407-71, art. 165; CPF nº 098.797.777-60, pts. 23; CPF nº 174.498.127-20, pts. 22; CPF nº 210.858.467-68, pts. 21; CPF nº 454.606.987-15, pts. 25; CPF nº 702.375.817-87, pts. 20; CPF nº 728.838.477-20, pts. 20; CPF nº 023.550.937-09, art. 244 INC I; CPF nº 589.977.687-00, art. 165; CPF nº 942.217.157-15, art. 165; CPF nº 851.417.477-00, art. 165; CPF nº 738.554.307-30, art. 165; CPF nº 795.194.237-53, art. 165; CPF nº 028.360.517-01, art. 165; CPF nº 076.100.597-81, art. 165; CPF nº 095.454.777-25, pts. 20; CPF nº 011.635.367-84, art. 165; CPF nº 037.422.017-43, pts. 23; CPF nº 044.144.357-57, pts. 20; CPF nº 036.627.957-28, art. 165; CPF nº 804.966.797-91, art. 165; CPF nº 335.803.757-68, art. 165; CPF nº 089.674.277-60, art. 165; CPF nº 044.131.687-55, art. 165; CPF nº 085.116.647-42, art. 165; CPF nº 743.522.297-68, art. 165; CPF nº 500.386.487-68, pts. 24; CPF nº 608.423.187-04, pts. 22; CPF nº 014.852.837-60, art. 165; CPF nº 829.624.807-72, art. 165; CPF nº 101.718.767-33, art. 165; CPF nº 082.269.127-25, art. 165; CPF nº 087.361.317-17, art. 165; CPF nº 750.635.907-30, art. 165; CPF nº 083.975.277-61, art. 244 INC V; CPF nº 728.321.187-04, art. 165; CPF nº 077.402.157-83, art. 165; CPF nº 071.497.687-33, art. 165; CPF nº 230.955.047-72, art. 165; CPF nº 002.289.527-27, art. 165; CPF nº 435.946.117-87, art. 165; CPF nº 027.240.217-62, art. 165; CPF nº 013.790.717-63, art. 165; CPF nº 081.026.817-56, pts. 21; CPF nº 310.670.777-15, pts. 24; CPF nº 085.181.157-44, art. 244 INC I; CPF nº 337.308.307-91, art. 165; CPF nº 046.415.207-04, art. 165; CPF nº 013.176.066-12, art. 165; CPF nº 078.119.457-11, art. 165; CPF nº 012.906.847-07, art. 165; CPF nº 900.765.247-87, art. 165; CPF nº 095.085.357-76, art. 165; CPF nº 281.163.806-72, art. 165; CPF nº 762.700.927-87, art. 165; CPF nº 001.259.831-31, art. 165; CPF nº 812.805.997-15, art. 165; CPF nº 826.210.397-15, art. 165; CPF nº 024.276.427-46, art. 165; CPF nº 287.743.377-34, art. 165; CPF nº 025.365.627-35, art. 165; CPF nº 029.849.287-33, art. 165; CPF nº 417.353.827-87, art. 165; CPF nº 003.772.687-04, art. 165; CPF nº 111.263.797-43, art. 165; CPF nº 091.050.457-11, art. 165; CPF nº 000.115.057-02, art. 165; CPF nº 298.350.748-36, art. 165; CPF nº 033.498.057-79, art. 165; CPF nº 111.018.607-07, art. 165; CPF nº 058.384.777-33, art. 165; CPF nº 106.196.447-70, art. 165; CPF nº 093.049.227-71, art. 165; CPF nº 083.501.587-43, art. 165; CPF nº 028.125.057-02, art. 165; CPF nº 999.834.277-53, art. 165; CPF nº 101.560.677-65, art. 165; CPF nº 005.902.687-16, art. 165; CPF nº 088.119.287-29, art. 165; CPF nº 091.610.397-80, art. 165; CPF nº 021.425.157-89, art. 165; CPF nº 806.235.068-15, pts. 20; CPF nº 718.873.777-00, pts. 22; CPF nº 092.578.667-50, art. 165; CPF nº 540.352.953-53, art. 165; CPF nº 074.478.267-82, art. 165; CPF nº 390.628.137-04, art. 244 INC I; CPF nº 032.373.007-80, art. 165; CPF nº 299.360.987-49, art. 165; CPF nº 089.188.607-90, art. 165; CPF nº 025.460.077-85, art. 165; CPF nº 853.584.607-72, art. 165; CPF nº 473.746.167-91, art. 165; CPF nº 112.516.027-62, art. 244 INC I; CPF nº 058.429.337-21, art. 165; CPF nº 004.380.267-21, art. 165; CPF nº 077.812.917-94, art. 165; CPF nº 112.315.697-27, art. 165; CPF nº 093.967.907-88, art. 165; CPF nº 074.366.507-42, art. 165; CPF nº 770.783.497-68, art. 165; CPF nº 296.878.027-15, art. 165; CPF nº 180.754.527-04, art. 165; CPF nº 755.183.257-20, pts. 23; CPF nº 060.632.117-99, art. 165; CPF nº 326.312.867-15, pts. 26; CPF nº 103.708.427-66, pts. 22; CPF nº 045.848.037-14, art. 165; CPF nº 053.812.627-28, art. 244 INC II; CPF nº 192.596.117-68, art. 165; CPF nº 036.465.837-11, art. 165; CPF nº 004.438.847-06, art. 165; CPF nº 551.221.837-91, art. 165; CPF nº 035.978.877-75, art. 165; CPF nº 797.893.667-87, art. 165; CPF nº 120.912.557-93, art. 165; CPF nº 075.655.337-77, art. 165; CPF nº 073.236.057-92, art. 165; CPF nº 114.019.177-20, art. 165; CPF nº 080.557.437-97, art. 165; CPF nº 743.345.817-49, art. 165; CPF nº 012.400.767-89, art. 165; CPF nº 422.411.547-68, art. 165; CPF nº 118.156.627-43, art. 165; CPF nº 769.004.107-82, art. 165; CPF nº 077.751.427-31, art. 165; CPF nº 078.144.236-27, art. 165; CPF nº 446.089.507-20, art. 165; CPF nº 003.355.117-08, art. 165; CPF nº 075.744.747-37, pts. 23; CPF nº 807.161.217-00, pts. 21; CPF nº 327.279.096-91, pts. 25; CPF nº 690.359.977-00, pts. 26; CPF nº 980.546.947-68, pts. 30; CPF nº 220.890.047-20, pts. 22; CPF nº 037.477.147-22, pts. 26; CPF nº 041.849.807-59, pts. 25; CPF nº 070.467.927-20, pts. 22; CPF nº 106.822.737-08, pts. 22; CPF nº 971.847.567-20, art. 244 INC I; CPF nº 758.263.727-53, art. 165; CPF nº 101.583.137-04, art. 165; CPF nº 843.627.587-04, art. 165; CPF nº 019.266.277-50, art. 165; CPF nº 854.436.117-04, art. 165; CPF nº 027.289.817-10, art. 165; CPF nº 910.913.577-49, art. 165.\r\n\r\nId: 1568788. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663385/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, a favor da Oracle do Brasil Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e suporte técnico para infraestrutura oracle, no valor de R$ 961.235,52, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1568553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/1.772/2013 - LUCIANA MENDES SABINO - Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 292.953-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/1.768/2013 - SERGIO DE OLIVEIRA CORREA - Técnico de Suporte, Computação e processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.020-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1568689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1568816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001.901/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação dos autos do processo administrativo n° E-15/001.901/2013, em favor da empresa RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com base no parecer AJUR/SEGOV n° 033/2013-MPA, da douta Assessoria Jurídica desta pasta e na justificativa da autoridade ordenadora de despesas, no valor de R$ 1.501.500,00 (hum milhão, quinhentos e um mil e quinhentos reais), para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.09. 2013.\r\n\r\nId: 1568816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1568292": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 305\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEOBRAS Nº 268, DE 19 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 25 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEOBRAS nº 268, de 19 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEOBRAS, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela SEOBRAS\r\n\r\nAlfredo Vieira Barcellos - ID. Funcional nº 2017143-9 - Presidente \r\n\r\nVanessa Tibau Mesquita da Costa - ID. Funcional nº 2040655-0\r\n\r\nValéria Santos Coelho - ID. Funcional nº 4248602-5 \r\n\r\nPela EMOP\r\n\r\nRosemary Perrot Ferreira - ID. Funcional nº 0002869703\r\n\r\nPelo DER\r\n\r\nLuiz Alberto da Silva - ID. Funcional nº 2841185-4\r\n\r\nPela CEDAE \r\n\r\nMarcia Rubia Fonseca Amaral - Matrícula 16 284-7 \r\n\r\nPela SEPLAG \r\n\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 20252668 - Vice Presidente \r\n\r\nNatália Peçanha Caninas - ID. Funcional nº 50077546\r\n\r\nFernando Costa Rodrigues - ID. Funcional nº 43780156”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1568292"
                    ],
                    "1568660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2596/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.164,47 (nove mil cento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor da servidora LILIAN DA COSTA MARTINS, Id. Funcional 32162448, referente ao abono de permanência, no período de 12/09/2008 a 31/12/2010, inclusive 13º salário.\r\n\r\nId: 1568660"
                    ],
                    "1568794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/400329/1990 - CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS, Id. Funcional 8703965 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 29/11/2005 a 01/02/2011. \r\n\r\nId: 1568794"
                    ],
                    "1568072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606303/2012 - EDINA GERTRUDES NUNES, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30365341 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1913742 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, tendo em vista a edição da Lei nº 6505/13 que estabeleceu a jornada semanal de 24 horas aos Auxiliares de Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002361/2009 - MÁRCIA BORGES ZATORRE, Professor Docente II, ID Funcional 36969044 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33247/2006 - CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHÃES, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 222821-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225139-5 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3260/2010 - ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS, Auxiliar Administrativo de Saúde, ID Funcional 1579843 - Vínculo 1 (SES) e Merendeira, matrícula 102350-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001692/2012 - WOGRAN BARROS DIAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36907456 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/84/2013 - MARISA MATTOS, Professor Docente II, ID Funcional 33614075 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 10/169363-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400623/2011 - SANTOS FLORES DE SOUZA JÚNIOR, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43822460 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001002/2001 - MARIA LÚCIA DE ALMEIDA, Professor Docente II, ID Funcional 40087735 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35487/2012 - DANIELLI MORAES DE JESUS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43773184 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226429-9 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1568072"
                    ],
                    "1568710": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ELISANGELA ROSA DO ROSARIO PREDES, Identidade Funcional 3034335-6, Enfermeiro, Classe C, matrícula 850.397-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/5773/2013\r\n\r\nId: 1568710"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1568766": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/DT nº 14/2013 a MARIA DA CONCEIÇÃO JALLES PRATA, com validade a contar de 11/06/2013 e início do pagamento na via administrativa a contar de agosto/2013. Proc. nº E-01/710872/2004.\r\n\r\nId: 1568766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568767": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2012\r\n\r\nPROC. N° 01/301998/1973 - SEBASTIAO GIMENES LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/719766/1997 - MILTON FERREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/701629/1995 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711914/1995 - NICOLAU MAURICIO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/719141/1987 - SHEILA IDALILA SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/702760/1997 - MANOEL JOSE DE ASSIS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/700490/1997 - PAULO JORGE SILVA DE LIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711508/2000 - ALCEMAR H SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714001/2002 - EMILIO SAIEG.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700250/2003 - GILBERTO BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1568767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nPROC. N° E-04/313515/1977 - ALVARO DE SOUZA CAMEIRA DE BARROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/723082/1980 - PAULO CARDOSO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717984/1993 - GUILHERMINA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/300705/2011 - ROMEM JOSE VIEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/309662/1978 - ODIMAR SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703588/1981 - JOAO EUGENIO DO SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716422/1989 - JOSE FREIRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707896/1995 - JOSE CARLOS DINIZ CHAVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727445/1995 - JOSE EDUARDO DA SILVA SERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700774/1996 - MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717431/1997 - LYDIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707861/1999 - JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4642/2013 - MARIA AUXILIADORA DE O. A. DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1568768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1568765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/003/531/2013 - VERA LUCIA TAVARES - AUTORIZO o pagamento dos créditos de encerramento de folha.\r\n\r\nDE 26/09/2013 \r\n\r\nPROC. N° EXT/TJU/123920/2013 - JAQUES REZENDE FARIA - AUTORIZO o desconto em folha.\r\n\r\nId: 1568765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1568159": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SECT Nº 166\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 650/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.108/11.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/63/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia fiscalizará o cumprimento do prazo previsto no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 650, de 10 de julho de 2013, para construção de Escola Técnica para formação profissional de homens e mulheres, em um raio de 65 km do Complexo Industrial da Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda., em Porto Real, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 6.108/11.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia adotarão, caso necessário, as providências para o cumprimento desta Resolução Conjunta, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 1568159"
                        ],
                        "1568349": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nREMOVE MARCIA REGINA WERNER PINHO, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384697-1, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e TAXAS, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/108/2013.\r\n\r\nId: 1568349"
                        ],
                        "1568889": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª categoria, ID Funcional 4383908-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, para o Posto de Controle Interestadual - Estação Aduaneira do Interior - Resende, da Inspetoria de Fiscalização Especializada Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/033/866/2013.\r\n\r\nId: 1568889"
                        ],
                        "1568087": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.190/2011 - NAD Nº 004-07\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assinatura digital.\r\n\r\nFAVORECIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 765,60 (setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.499/2009 - NAD Nº 117/2013\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel onde funciona a Inspetoria de Volta Redonda.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1159//2013 - NAD Nº 001-87\r\n\r\nOBJETO: Curso sobre Gestão de Parcerias com a Administração Pública.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089/5/2013 - NAD Nº 001-52\r\n\r\nOBJETO: Evento de capacitação do SCANC - sistema de capacitação e auditoria\r\n\r\nFAVORECIDO: GERSON XICOTA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.25, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089.005/2013 - NAD Nº 178/2013\r\n\r\nOBJETO: Contribuição previdenciária.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1568087"
                        ],
                        "1568336": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.038/2010 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/061.039/2010 - SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.668/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.203/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença dos triênios atrasados, conforme informações constantes nas fls. 107, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 108, em favor do servidor CARLOS MAURÍCIO BOTELHO MUNIZ, matrícula nº 0.272.384-9, no valor de R$ 5.111,51 (cinco mil cento e onze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.506/2012 - APLICO à empresa VÂNIA SANTOS DE ALBUQUERQUE- MEL, CNPJ nº 12.094.963/0001-80, a penalidade de multa de 1% por dia de atraso sobre o saldo não atendido no prazo, conforme previsto no § 5º da Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 70/2012, totalizando o valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), pelo atraso na entrega de parte do Objeto contratado, qual seja, o item 22 da Proposta Detalhe (vidro temperado 3,32 x 2,89).\r\n\r\nId: 1568336"
                        ],
                        "1568337": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 198, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 27 de setembro de 2013 às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Gabriele Cristina da Silva, I.D. nº 5.015.004-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n198\r\n\r\nJA703960\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1568337"
                        ],
                        "1568338": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 91, Sorteio Acumulado Mensal (R$ 100.000,00), do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 30 de setembro de 2013 às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com os quais se finaliza a presente sessão, às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n91\r\n\r\nJA727041\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1568338"
                        ],
                        "1568091": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1293 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.527.218\r\n\r\n04.535.453\r\n\r\nBrasceras SA Produtos Químicos.\r\n\r\nE-04/233280/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568091"
                        ],
                        "1568092": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1294 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.539.003\r\n\r\n18.631.739\r\n\r\nTotal Alimentos S/A.\r\n\r\nE-04/233330/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568092"
                        ],
                        "1568093": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1295 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.071.838\r\n\r\n01.160.265\r\n\r\nEME 4 - Ind. de Plásticos LTDA\r\n\r\nE-04/257616/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568093"
                        ],
                        "1568094": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1296 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.392.286\r\n\r\n04.844.769\r\n\r\nSchulz-Maass Industrial Ltda.\r\n\r\nE-04/193848/12\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568094"
                        ],
                        "1568199": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1297 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.478.039\r\n\r\n39.243.217/0002-49\r\n\r\nProline Comércio Importação e Exportação e Representação Ltda\r\n\r\nE-04/209267/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568199"
                        ],
                        "1568200": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA SAF N° 1298 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.225.959\r\n\r\n12.838.334/0001-18\r\n\r\nYolac Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE-04/245176/2011\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1568200"
                        ],
                        "1568088": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.280/2012 - NAD Nº 005-79\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica, reposição de peças e fornecimento de insumos para as impressoras térmicas. FAVORECIDO: MODUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.701/2012 - NAD Nº 007-19\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado e split.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.401,70 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER. \r\n\r\nId: 1568088"
                        ],
                        "1568089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/059/70/2013 - NAD Nº 001-85\r\n\r\nOBJETO: Participação de servidores no XVII Congresso Internacional de Direito Tributário.\r\n\r\nFAVORECIDO: ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1568089"
                        ],
                        "1568455": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.380/2012 - GUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5000383-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Caixa Econômica Federal, no período de 01/03/2002 a 30/04/2002, totalizando 60 (sessenta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.380/2012 - GUILHERME ALEI COMPLEMENTARANTARA BUARQUE DE HOLANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5000383-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 03/04/2003 a 02/05/2005, totalizando 760 (setecentos e sessenta), dias de 03/05/2005 a 30/06/2005, totalizando 58 (cinquenta e oito) dias, 05/07/2005 a 02/10/2005, totalizando 88 (oitenta e oito) dias de 03/10/2005 a 24/01/2011, totalizando 1.937 (um mil novecentos e trinta e sete) dias, perfazendo um total de 2.843 (dois mil oitocentos e quarenta e três), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.857/2012 - ALEX MOREIRA MUSSER, Auditor Fiscal da Recita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional nº 5006130-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 30/07/1991 a 11/04/2005, totalizando 5.005 (cinco mil e cinco) dias, a Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, no período de 12/04/2005 a 08/01/2006, desprezando-se o dia 09/01/2006, por ser concomitante com o da posse na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, totalizando 272 (duzentos e setenta e dois) dias: a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09/01/2006 a 31/05/2006, desprezando-se o dia 01/06/2010, por ser concomitante com o da posse no Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE, totalizando 143 (cento e quarenta e três) dias, ao Ministério da Educação, no período de 01/06/2006 a 31/05/2010, totalizando 1.461 (um mil quatrocentos e sessenta e um) dias, e ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE, no período de 01/06/2010 a 24/06/2012, desprezando-se o dia 25/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado/RJ, totalizando 756 (setecentos e cinquenta e cinco) dias, num total de 7.636 (sete mil seiscentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.292/2013 - CARLOS ROBERTO LINHARES, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1953075-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Guerra, no período de 10/01/1966 a 19/11/1966, totalizando 111 (cento e onze), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.292/2013 - CARLOS ROBERTO LINHARES, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1953075-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/01/1976 a 30/04/1977, totalizando 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias, no período de 01/07/1978 a 28/02/1980, totalizando 603 (seiscentos e três) dias, perfazendo um total de 1.088 (um mil oitenta e oito) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046.10798/2013 - RODOLFO MATOS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939811-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, no período de 13/10/1987 a 28/09/1990, totalizando 1.082 (um mil oitenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046.10798/2013 - RODOLFO MATOS DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939811-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1976 a 31/07/1976, 01/08/1976 a 24/01/1977 de 25/01/1977 a 18/03/1977 de 02/07/1980 a 10/04/1985, 13/05/1986 a 05/08/1987, perfazendo um total de 2.479 (dois mil quatrocentos e setenta e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/920/2013 - MARCIO NOLASCO PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006029-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Receita Federal do Brasil, no período de 02/09/2010 a 24/06/2012, totalizando 662 (seiscentos e sessenta e dois), dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1568455"
                        ],
                        "1568507": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2382/2003 - SILVIA MARIA BRAMBILLA PINHEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2038554-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro como Oficial de Fazenda “C”, no período de 27/03/1972 a 17/12/1996, totalizando 9.030 (nove mil e trinta), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 26/11/2012.\r\n\r\nId: 1568507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568781": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/815/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 588,54 (quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nId: 1568781. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1569220": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.580/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 856.470,78 (oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos), referente ao complemento da medição de serviços executados no período de setembro/2011, no Município do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nId: 1569220"
                        ],
                        "1569078": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1755/2013 - RECEBO como Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP a proposta apresentada pelo CONSÓRCIO ODEBRECHT constituído pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. e a Odebrecht Transport S.A., determinando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação dos Estudos Técnicos com vistas à consolidação do Projeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1755/2013 - AUTORIZO a publicação do Edital de Chamamento Público para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2013, para apresentação de Projetos e Estudos para CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA AO LONGO DO TRECHO DENOMINADO LINHA 3 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GUAXINDIBA E ARARIBOIA, por eventuais interessados, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\nId: 1569078"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568791": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003449/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 02.08.2013, do servidor HEITOR MÁRCIO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/34107-3. \r\n\r\nId: 1568791. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568680": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.170/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 017/2013 (DF), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor do BANCO BRADESCO S.A., referente à “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTA VINCULADA PARA OPERAÇÃO DA 4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA CEDAE”, no valor de R$ 552.884,38 (quinhentos e cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1568680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568682": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.397/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 018/2013 (DP), com base no inciso II do art. 25 e inciso III do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da TSL - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO LTDA, referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSTING PARA A MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SISTEMA TEDESCO”, no valor de R$ 255.678,15 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e quinze centavos). \r\n\r\nId: 1568682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568683": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.570/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 048/2013 - ASS-8-DP, realizada em 12/08/2013. \r\n\r\nId: 1568683. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568681": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.182/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 0460/2013 - ASS-8-DP, realizada em 06/09/2013. \r\n\r\nId: 1568681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568684": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.570/2011- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 046/2013 - ASS-8-DP, realizada em 06/08/2013. \r\n\r\nId: 1568684. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568685": [
                                "I - Despacho",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.555/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 062/2013 - ASS-8-DP, realizada em 13/09/2013. \r\n\r\nId: 1568685. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568353": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...FERNANDA RIBEIRO AMORIM...\r\n\r\nLeia-se: ...FERNANDA RIBEIRO AMORIM MATEINI...\r\n\r\nId: 1568353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568630": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.033/2012 - Com base no art. 14, Incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.806,54 (quatro mil oitocentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos, referente ao Jeton inerente ao Conselho Fiscal por sua reunião extraordinária realizada em 13/06/2011, para aprovação da prestação de contas dos Ordenadores de Despesas, relativa ao exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1568630. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1568604": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.12.2012\r\n\r\nIGOR DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5009849-7, CPF nº 123.272.947-35, brasileiro, nascido em 24/04/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 211424494, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13048488587, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/12/2012, publicado no Diário Oficial de 17/12/2012, tomou posse em 17/12/2012. Processo nº E-09/128/0001/2012.\r\n\r\nERNANDES MARINS FREITAS, ID Funcional nº 2474470-0, CPF nº 011.724.217-90, brasileiro, nascido em 12/09/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000742528, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18054792420, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/12/2012, publicado no Diário Oficial de 17/12/2012, tomou posse em 17/12/2012. Processo nº E-09/127/0001/2012.\r\n\r\nDE 21.12.2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA DE PAULA, ID Funcional nº 2424336-1, CPF nº 722.222.987-68, brasileiro, nascido em 16/09/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000368753, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10852595457, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 21/12/2012, publicado no Diário Oficial de 26/12/2012, tomou posse em 26/12/2012. Processo nº E-09/129/0001/2012.\r\n\r\nCAROLINE MARINATO SILVA, ID Funcional nº 5009971-0, CPF nº 057.314.757-41, brasileira, nascida em 23/01/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 202320412, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12854054565, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 21/12/2012, publicado no Diário Oficial de 26/12/2012, tomou posse em 26/12/2012. Processo nº E-09/126/0001/2012.\r\n\r\nDE 04.01.2013\r\n\r\nROBERTA ANDREZA ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010400-4, CPF nº 143.413.707-40, brasileira, nascida em 27/10/1990, do sexo feminino, carteira de identidade nº 24502985-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13392647542, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/01/2013, publicado no Diário Oficial de 04/01/2013, tomou posse em 04/01/2013. Processo nº E-09/0130/0001/2012.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 5010406-3, CPF nº 394.440.918-30, brasileira, nascida em 16/11/1992, do sexo feminino, carteira de identidade nº 492395718, expedida pelo SSP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 21071178263, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/01/2013, publicado no Diário Oficial de 04/01/2013, tomou posse em 04/01/2013. Processo nº E-09/0130/0001/2012\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA CARDOSO, ID Funcional nº 5010471-3, CPF nº 057.767.277-07, brasileira, nascida em 15/01/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 117968404, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº13361629569, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 03/01/2013, publicado no Diário Oficial de 04/01/2013, tomou posse em 04/01/2013. Processo nº E-09/0130/0001/2012\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nISABEL CASTRO BOECHAT, ID Funcional nº 5012946-5, CPF nº 055.113.847-55, brasileira, nascida em 08/03/1983, do sexo feminino, carteira de identidade nº 127477495, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº12891697628, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/05/2013, publicado no Diário Oficial de 07/05/2013, tomou posse em 07/05/2013. Processo nº E-09/001/43/2013.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE SOUZA DORNELLES, ID Funcional nº 4328581-3, CPF nº 366.632.390-15, brasileiro, nascido em 15/01/1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 43285813, expedida pela SSP/RS, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17024902548, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 15/05/2013, publicado no Diário Oficial de 16/05/2013, tomou posse em 16/05/2013. Processo nº E-09/00144/2013.\r\n\r\nId: 1568604"
                        ],
                        "1568723": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1094/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 048/2013, autorizando a despesa em favor da empresa KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP - CNPJ 13.037.014/0001-21, no valor global de R$ 256.661,88 (duzentos e cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1568723"
                        ],
                        "1568288": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.945.803-0, matrícula nº 266.380-5, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2689/1702/2012. \r\n\r\nId: 1568288"
                        ],
                        "1568537": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, identidade funcional n° 2.959.127-9, matrícula nº 808.703-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1960/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, VIRGILIO DE SÁ FERNANDES, identidade funcional n° 2.974.501-2, matrícula nº 260.563-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/11472/1702/2011.\r\n\r\nId: 1568537"
                        ],
                        "1568457": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/194/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no valor de U$ 150,547.00 (cento e cinquenta mil quinhentos e quarenta e sete dólares americanos), com custo estimado em real de R$ 315.888,00 (trezentos e quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais), em favor da empresa COLT DEFENSE LLC, que tem por objeto a aquisição de 100 (cem) kits de peças de reposição, para modernização dos fuzis COLT M16A2 Commando, para atender às necessidades da CORE.\r\n\r\nId: 1568457"
                        ],
                        "1568460": [
                            "I - Ato",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.09.2013, ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS, 1°TEN PM RG 38.048, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 3ºBPM, designado por ato de 03.08.2010, publicado em D.O.de 09.08.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.09.2013, LEONARDO MARTINS DA SILVA, 2º TEN PM RG 88.469, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 3ºBPM, como substituto de ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS 1°TEN PM RG 38.048.\r\n\r\nId: 1568460"
                        ],
                        "1568461": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02.09.2013, CESAR MARTINS DE ARAUJO, 1°TEN PM RG 39.173, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14ºBPM, designado por ato de 09.09.2013, publicado em D.O.de 11.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03.09.2013, LEONARDO SANTOS DA SILVA, 1º TEN PM RG 82.502, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14ºBPM, como substituto de CESAR MARTINS DE ARAUJO 1°TEN PM RG 39.173.\r\n\r\nId: 1568461"
                        ],
                        "1568462": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19.08.2013, GEORG ZELENKA JUNIOR, 1° TEN PM RG 84.607, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 30º BPM, designado por ato de 30.01.2013, publicado no D.O.de 01.08.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20.08.2013, CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE CARVALHO, 2º TEN PM RG 40.071, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 30ºBPM, como substituto de, GEORG ZELENKA JUNIOR 1°TEN PM RG 84.607.\r\n\r\nId: 1568462"
                        ],
                        "1568762": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/636/2013 - HOMOLOGO o pregão SRP nº 069/2013(FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2013, em favor da empresa: CRITICALMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 412.864,00 ( quatrocentos e doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais), perfazendo um total de R$ 412.864,00 (quatrocentos e doze mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1568762"
                        ],
                        "1568582": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/123/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 041/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2013, em favor das empresas: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais), CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), ERVAL COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, no valor de R$ 308.433,65 (trezentos e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.784,00 (cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais), HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 119.640,00 (cento e dezenove mil seiscentos e quarenta reais), HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 178.440,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais), LÓTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, R$ 2.272,32 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A, no valor de R$ 6.633,00 (seis mil seiscentos e trinta e três reais), M.L FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME no valor de R$ 4.907,76 (quatro mil novecentos e sete reais e setenta e seis centavos), MUNDIFARMA DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, no valor de R$ 15.399,60 (quinze mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 54.864,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 43.580,40 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos). Perfazendo o valor total de R$ 832.090,73 (oitocentos e trinta e dois mil noventa reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1568582"
                        ],
                        "1568367": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/782/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 056/2013-PMERJ em conformidade com o Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP, no valor total de R$ 40,05 (quarenta reais e cinco centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2013.\r\n\r\nId: 1568367"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1568468": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA HILMA MARIA DA MATA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20041554, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/028/153/2013.\r\n\r\nAPOSENTA TELMA LUCAS CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 20055234, do Quadro I, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/050/4/2013.\r\n\r\nAPOSENTA VALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19964510, do Quadro I, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/078/102/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19781989, do Quadro I, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/037/034/2013.\r\n\r\nAPOSENTA DULCINÉA CAETANO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID. Funcional 20000855, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, com Integralidade de seus vencimentos. Proc. nº E-08/006/297/2013. \r\n\r\nId: 1568468"
                        ],
                        "1568520": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088/119/2013 - DÊ-SE a reassunção do servidor JOÃO CARLOS CASAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41386361, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, vez que a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, convolou em licença médica o período de 23.04.2013 até 21.07.2013 de afastamento do servidor, nos termos do Boletim de Inspeção Médica/BIM, elidindo para efeitos disciplinares o período de 22.07.2013 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 1568520"
                        ],
                        "1568472": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\nProc. nº E-06/913.127/2002\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSÉ DIAS DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...JOÁS DIAS DA SILVA...\r\n\r\nId: 1568472"
                        ],
                        "1568489": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE tratamento penitenciário\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE gestão em saúde penitenciária\r\n\r\nsanatório penal\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional Hospitalar.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANA LÚCIA ALVIM DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 5551021, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19678339, Subdiretor;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19778120, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES, Enfermeira, Id. Funcional nº 19776144, Chefe do Serviço de Enfermagem, COREN/RJ nº 28332;\r\n\r\nWAGNER ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41962296, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nWALDYR EDSON DE CASTRO FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 20074859, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor; \r\n\r\nANA MARIA DA R. SINARÉ, Assistente Social, matrícula nº 861.146-9, CRESS nº 7887;\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, Psicólogo, CRP nº 05-15579;\r\n\r\nDeixa-se de nomear um Psiquiatra por não haver nesta Unidade nenhum profissional desta área.\r\n\r\nProcesso nº E-21/037.100/2013.\r\n\r\nId: 1568489"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1568361": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SES Nº 750 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O CUSTEIO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS DO HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.071, de 13 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2012, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº E-08/04.004/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, no valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), durante 12 (doze) meses, que poderão ser prorrogados, destinados ao custeio do Serviço de Verificação de Óbitos do Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\n\r\nParágrafo Único - O crédito deverá ocorrer na conta do Bloco de Vigilância em Saúde e passa a compor o teto financeiro variável de Vigilância em Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, devendo ser programado e contratualizado com a instituição prestadora do serviço. \r\n\r\nArt. 2º- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 3º - A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: PT 2961.10.305.0315.3547 - Implantação da Rede de Verificação de Óbitos. \r\n\r\nNatureza da despesa - 3340.41.01 - Fonte de recursos - 25, oriundos do Bloco de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- A Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes deverá apresentar Relatório Semestral devidamente aprovado no Conselho Municipal de Saúde e Comissão Regional Intergestores - CIR que comprovem a execução do recurso bem como a melhoria dos indicadores propostos para região.\r\n\r\nArt. 5º- Caso seja constatado que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 1º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de janeiro de 2013, ficando revogada a Resolução SES nº 511, de 08 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1568361"
                        ],
                        "1568382": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008.448/2011 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 047/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico-hospitalar (cola biológica, prótese metálica e outros), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das seguintes empresas: EXTRACOR COM. E REP. DE MAT. HOSP. LTDA, nos Lotes 02, 04, 06 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.120.522,00 (dois milhões, cento e vinte mil quinhentos e vinte e dois reais) e MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL IND. E COM LTDA, no Lote 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 553.500,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 2.674.022,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e vinte e dois reais). Lotes Fracassados: 01 e 03.\r\n\r\nId: 1568382"
                        ],
                        "1564717": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651551/2012\r\n\r\nJOANA DE BEAUCLAIR D. DE OLIVEIRA ZANANI \r\n\r\nHELLEN KELLER SARAIVA E SILVA\r\n\r\nROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento no mês de julho, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013, totalizando o valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651551/2012\r\n\r\nJOANA DE BEAUCLAIR D. DE OLIVEIRA ZANANI \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nAUTORIZO a anulação total da despesa da NAD no 005199, em favor da servidora acima, para correção da natureza de despesa, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651551/2012\r\n\r\nJOANA DE BEAUCLAIR D. DE OLIVEIRA ZANANI \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento no mês de julho, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 03/05/2013, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5656/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar, ocorrido no período de outubro a dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/09/2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.025.009,67 (um milhão, vinte e cinco mil nove reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5656/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de manutenção da qualidade do ar, ocorrido no período de junho a setembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no proc. n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/09/2013, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 181.985,46 (cento e oitenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9593/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para a Associação Hospitalar São Sebastião do Alto, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinco e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9590/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para a Casa de Caridade Santa Rita, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8001/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Escola Guiseffi Jannuzzi, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus II,III e VI da competência de janeiro a agosto de 2013 e bônus V da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do PMS -SMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8303/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 005484 e 2013NE06550, face o equívoco no valor, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8303/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal de Laje do Muriaé, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus III e IV da competência de janeiro a agosto de 2013 e bônus V da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9579/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Municipal Ana Moreira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor fixo da competência de janeiro a agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9440/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, para o Hospital Escola Guiseffi Jannuzzi, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor dos incentivos I e VI da competência de janeiro a junho e incentivo III da competência de janeiro a março de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/12455/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1810 e 2013NE02079, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento n° 003/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/12/2012, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 242.708,64 (duzentos e quarenta e dois mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/9560/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, para o município de Rio das Ostras, referente aos recursos oriundos da Portaria Ministerial nº 4033/2010 para região baixada litorânea, para execução dos projetos de educação permanente em saúde da comissão de integração ensino serviços da região baixada litorânea, conforme Deliberação CIR BL nº 017/2012, Deliberação CIB nº 1967, de 13/09/2012 e Deliberação CIB nº 2.289, de 18/07/2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 63.081,20 (sessenta e três mil oitenta e um reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/813/2013\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 52,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 52,50 (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/341/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 4ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/981/2013\r\n\r\nELIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nE-08/008/780/2013\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/779/2013\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/832/2013\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DUARTE\r\n\r\nR$ 1.286,00\r\n\r\nE-08/008/809/2013\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/778/2013\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/814/2013\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/834/2013\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/788/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nE-08/008/825/2013\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/841/2013\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00 \r\n\r\nE-08/008/812/2013\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/800/2013\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/823/2013\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nRENATA CAMPOS VALASQUE\r\n\r\nLIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/843/2013\r\n\r\nLUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/817/2013\r\n\r\nLUIS OTARVIO MOURA GASPAR\r\n\r\nPAULO CESAR TELLES DE CARVALHO\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/008/817/2013\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GAMA\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/08/805/2013\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nR$ 12.664,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 12.664,00 (doze mil seiscentos e sessenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/008/861/2013 - AUTORIZO a despesa para contratação do SENAI, para pagamento de inscrição de 08 (oito) servidores da SES, no curso Águas Minerais Padrões de Identidade, Tratamento e Industrialização, no período de 09 a 13/09/2013, em favor do SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7621/2008 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 3135 e anulação parcial da 2013NE03144, tendo em vista equívoco no número do Contrato SIAFEM, em favor da DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, no valor de R$ 80.305,68 (oitenta mil trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7621/2008 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nºs 4680 e 2013NE05718, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 507/2008 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/12/2012 a 11/12/2013 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 5,9553%, para prestação de serviços de radiodiagnóstico nas modalidades tomografia computadorizada e ressonância magnética, nos equipamentos das unidades hospitalares da Rede SES, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro a abril de 2013, em favor da DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 80.305,68 (oitenta mil trezentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/9378/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos referente à contrapartida estadual, para o custeio do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, no período de junho a dezembro de 2013, conforme Resolução SES nº 642, de 11/06/2013, publicada no D.O. de 12/06/2013, sendo esta despesa para o mês de agosto de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/6729/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, para o Município de Cardoso de Moreira, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 Municípios do Estado, em consonância coma Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/628/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 4321 e 2013NE05420, em favor de ANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, no valor de R$ 1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/981/2013\r\n\r\nELIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nR$ 1.796,00\r\n\r\nAUTORIZO a anulação total da despesa nas NADs nos 005713, 005712, 2013NE06799 e 2013NE6798, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.796,00 (um mil setecentos e noventa e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/981/2013\r\n\r\nELIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\nR$ 898,00\r\n\r\n1.796,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.796,00 (um mil setecentos e noventa e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1564717"
                        ],
                        "1568671": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 147/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXFARMA LTDA., no item 03 e LOTUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2013. Processo nº E-08/6106/2012. Data de Assinatura: 16/09/2013. Valor total: R$ 34.035,00 (trinta e quatro mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1568671"
                        ],
                        "1567992": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedades da locadora, localizados na Rua Graça Aranha, nº 182-1º, 3º, 4º e 6º andares- Centro/RJ, pelo período de 60(sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 381.201,44 (trezentos e oitenta e um mil duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/734/2009 - RATIFICO a despesa referente ao empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio e taxa de incêndio, conforme cláusula terceira do contrato de locação, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 138.949,29 (cento e trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 2268 e Nota de Empenho 2012NE02472 referente ao contrato n° 23/2012 para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS): Irajá, Santa Cruz, Campo Grande I e II, Realengo, Bangu), sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 50.823,54 (cinquenta mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 2274 e Nota de Empenho 2012NE02470 referente ao contrato n° 24/2012 para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS): Duque de Caxias, Penha, Cabuçú, Nova Iguaçú, Engenho Novo, Sarapuí, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor de R$ 48.288,00 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 24 Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 2282 e Nota de Empenho 2012NE02474 referente ao contrato n° 25/2012 para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico-hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS): HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra-Rio, IASERJ Central, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 169.754,30 (cento e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/992/2012 - RATIFICO a despesa referente ao contrato n° 25/2012 para prestação de serviços de Engenharia Clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de medicamentos médico hospitalares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): HERF, HEER, HEAS, CCIPH Duque de Caxias, sendo esta despesa referente ao mês de março de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 180.176,47 (cento e oitenta mil cento e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 26.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2012NE02631 e NAD n° 2463 referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 135/2010, com a finalidade de prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2012, para prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento Autoclave, com reposição de peças nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção Pré-hospitalar HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, em favor da STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9010/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 47/2011, para aquisição de medicamentos, por inexigibilidade de licitação, visando atender a diversos pacientes oriundos do Poder Judiciários, conforme solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor da IMPORTAÇÃO SES, no valor de R$ 1.483.396,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e seis reais e treze centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2912/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 58/2011, para aquisição do medicamento Octreotida Lar 20 mg e 30 mg ampolas, visando atender os pacientes portadores de Acromegalia e Gigantismo Hipofisário, atendidos pela SES-RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica Grupo 1B, mediante a inexigibilidade de licitação, visando atender a diversos pacientes oriundos do Poder Judiciários, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 1.235.881,60 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1567992"
                        ],
                        "1568670": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.833/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico Nº 045/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (papel eletrocardiograma e outros), em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 03 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 200.185,00 (duzentos mil cento e oitenta e cinco reais) e HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 250.500,00 (duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais); perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 450.685,00 (quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Item Fracassado: 05. \r\n\r\nId: 1568670"
                        ],
                        "1568703": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/002.296/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 227/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (fumarato de benciclano 100 mg, cloridrato de metilfenidato 30 mg e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, no item 07, perfazendo a licitação o valor total estimado de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10 e 11. \r\n\r\nId: 1568703"
                        ],
                        "1568315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013, relacionadas na listagem do 17º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 17º LOTE \r\n\r\nPROC. N° E-08\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n76769/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.461,58\r\n\r\n001/291/13\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n38.140,03\r\n\r\n76765/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.411,27\r\n\r\n76772/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n823,43\r\n\r\n76768/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.358,66\r\n\r\n76767/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n514,64\r\n\r\n76770/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n663,32\r\n\r\n76773/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n953,81\r\n\r\n76766/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n548,95\r\n\r\n76771/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n514,64\r\n\r\n76758/12\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\n457,47\r\n\r\n73962/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n21.818,24\r\n\r\n71340/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n2.024,50\r\n\r\n74925/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n25.133,44\r\n\r\n70408/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n8.935,26\r\n\r\n73355/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n21.908,03\r\n\r\n74570/11\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n51.477,77\r\n\r\n71958/11\r\n\r\nDINÂMICA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n19.164,86\r\n\r\n70383/11\r\n\r\nDINÂMICA\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n9.950,13\r\n\r\n75492/11\r\n\r\nVIGBAN\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n22.395,58\r\n\r\n70635/11\r\n\r\nCONFEDERAL\r\n\r\nSEGURANÇA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n6.295,92\r\n\r\nId: 1568315"
                        ],
                        "1568371": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2013 \r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Agente de Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.208-4, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-08/605126/2012. \r\n\r\nAPOSENTA MADALENA MARIA DA SILVA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.832-7, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/606595/2012.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ARMINDA DE ALMEIDA CRUZ, Auxiliar de Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 193.067-6, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/003/2724/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 198.122-4, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/603968/2012.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO RAVAGLIA GEDEON, Médico, classe “A”, matrícula nº 160.512-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Proc. n° E-21/996057/2012.\r\n\r\nAPOSENTA WILTON DE MENDONÇA MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 1.168.562-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Proc. n° E-08/603786/2012.\r\n\r\nDE 12/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA ENEIDA REGIA GENN CONSTANCIO, Médico - Dermatologia, classe “A”, matrícula nº 262.435-1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Proc. n° E-08/003/2215/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA PINHEIRO DA SILVA BARREIRA FILHA, Médico, classe “A”, matrícula nº 3.424-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/602952/2010.\r\n\r\nDE 13/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.853-2, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Proc. nº E-08/603420/2012. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ NOGUEIRA SALES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 207.826-9 nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-08/606602/2012.\r\n\r\nAPOSENTA RAIMUNDA DA SILVA BEZERRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 861.851-4, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. n° E-08/003/3039/2013.\r\n\r\nId: 1568371"
                        ],
                        "1568544": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604027/2008 - MARIA HELENA VIEIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 199.491-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º- A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a partir de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1568544"
                        ],
                        "1568658": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606532/2007 - ANDRÉA MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMES, Farmacêutica, matr. nº 867.217-2, ID. nº 563678-7, lotada na SAB, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 04/04/2007 a 01/04/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600055/2005 - NUBIA LOPES SERAPHIM, Enfermeira, matr. nº 852.064-5, ID.nº 3098187-5, lotada no SUS/Carmo - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/05/2005, publicado no Diário Oficial de 16/05/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600055/2005 - NUBIA LOPES SERAPHIM, Enfermeira, matr. nº 852.064-5, ID.nº 3098187-5, lotada no SUS/Carmo - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 28/10/2004 a 11/12/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/604601/1997 - DINALVA ARAUJO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 808.978-1, ID nº 3089336-4, lotada no HERF, períodos-base de 20/08/2001 a 29/10/2006 e de 30/10/2006 a 28/10/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5068/2013 - TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO, Médica, matr. nº 850.033-2, ID nº 3058167-2, lotada no HERF, períodos-base de 04/08/1999 a 31/08/2004 e de 01/09/2004 a 30/08/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1567/2013 - SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 867.128-1, ID nº 3043644-3, lotado no HEAS, períodos-base de 05/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/605768/1996 - VERONICA CESAR SARAIVA, Médica, matr. nº 262.018-5, ID nº 3233616-0, lotada no HECC, períodos-base de 06/03/2002 a 04/03/2007 e de 05/03/2007 a 17/03/2012. \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8434/1988 - TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.498-8, ID nº 3040894-6, lotada no HEAS, períodos-base de 19/03/1998 a 17/03/2003, 18/03/2003 a 14/05/2008 e de 15/05/2008 a 13/05/2013. \r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1328/2013 - JOÃO DA COSTA REIS, Médico, matr. nº 261.908-8, ID nº 3228074-2, lotado no HEAS, períodos-base de 09/03/1987 a 06/03/1992, 07/03/1992 a 05/03/1997, 06/03/1997 a 04/03/2002, 05/03/2002 a 03/03/2007 e de 04/03/2007 a 01/03/2012. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3037/2013 - MARINA LOPES GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 198.020-0, ID. nº 3177217-0, lotada no SUS/Nilópolis, períodos-base de 02/08/1982 a 31/07/1987, 01/08/1987 a 29/07/1992, 30/07/1992 a 28/07/1997, 29/07/1997 a 27/07/2002, 28/07/2002 a 26/07/2007 e de 27/07/2007 a 24/07/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/3281/2013 - SEBASTIÃO PAULO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 198.439-2, ID. nº 3194905-3, lotado no SUS/Saquarema, períodos-base de 10/08/1982 a 08/08/1987, 09/08/1987 a 06/08/1992, 07/08/1992 a 05/08/1997, 06/08/1997 a 04/08/2002, 05/08/2002 a 03/08/2007 e de 04/08/2007 a 01/08/2012. \r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/177/2013 - MARCIO ALOYSIO FREITAS SIQUEIRA, Médico, matr. nº 140.478-9, ID. nº 868501-0, lotado no SUS/Miracema, períodos-base de 16/06/1970 a 14/06/1975, 15/06/1975 a 12/06/1980, 13/06/1980 a 11/06/1985, 12/06/1985 a 10/06/1990, 11/06/1990 a 09/06/1995, 10/06/1995 a 07/06/2000, 08/06/2000 a 06/06/2005 e de 07/06/2005 a 05/06/2010 . CONCEDO 24 (vinte e qua tro) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1568658"
                        ],
                        "1568311": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 193.058-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-08/607293/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE SIMÃO, Odontólogo, classe “A”, matr. nº 160.458-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-08/606625/2012.\r\n\r\nId: 1568311"
                        ],
                        "1568312": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604578/2008 - ADEMAR VALADARES FONSECA, Médico, matr. nº 865.889-0, ID. nº 3090641-5, lotado no IASERJ, período-base de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601421/2007 - CRISTINA GUIMARÃES DE ALMEIDA SILIPRANDE, Assistente Social, matr. nº 864.438-7, ID. nº 3047616-0, lotada no HEAS, período-base de 13/11/2006 a 11/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3324/2013 - ELIZANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 915.859-3, ID. nº 2448145-9, lotada no HECC, período-base de 29/03/2005 a 27/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601303/2002 - JORGE LUIZ PEREIRA LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.658-8, ID. nº 3133534-9, lotado no IEDTAP, período-base de 25/11/2007 a 22/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603707/2004 - LUCIANO MOREIRA ESTEVES, Médico, matr. nº 851.749-2, ID. nº 3095388-0, lotado no HETM , período-base de 09/10/2006 a 07/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4054/2013 - LUIZ DANIEL QUEIROZ PINTO, Médico, matr. nº 915.908-8, ID. nº 4208757-0, lotado no HEAL, período-base de 05/04/2005 a 03/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605393/2011 - LUIZ TARCIZIO PICORELLI PROCOPIO, Médico, matr. nº 808.959-1, ID. nº 3057167-7, lotado no HERF , período-base de 17/11/2007 a 14/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601004/1998 - MARCIA BABO, Médico, matr. nº 802.689-0, ID. nº 3163366-8, lotada no SUS de Cabo Frio , período-base de 09/01/2008 a 07/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601468/2002 - MARCIA REGINA FLORES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.078-3, ID. nº 3102126-3, lotada no HEGV, período-base de 02/11/2007 a 18/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600449/2000 - MARCIO PAREDES MONTEIRO, Agente Administrativo de Saúde , matr. nº 812.858-9, ID.nº 3024414-5, lotado no HEGV, período-base de 01/05/2008 a 29/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600392/2004 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 296.739-6, ID. nº 3021134-4, lotada no HEGV , período-base de 11/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600612/1996 - MARIA DE LOURDES ARAUJO ANTAO, Enfermeiro, matr. nº 297.389-9, ID. nº 3054658-3, lotada no HERF , período-base de 03/01/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/19594/1988 - MARIA DE LOURDES BRAGA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 199.169-4, ID. nº 3194428-0, lotada no SUS de São Sebastião do Alto, período-base de 09/10/2007 a 05/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602998/2007 - MARIA MARCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.889-3, ID. nº 3107676-9, lotada no HEAPN, período-base de 29/10/2006 a 27/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601914/1997 - MARIA REGINA LOPES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.019-4, ID. nº 3060413-3, lotada no HERF, período-base de 13/03/2007 a 13/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3471/2013 - MIRTES FERREIRA MOROZ BARG, Enfermeiro, matr. nº 922.549-1, ID.nº 42158834-6, lotada no IECD, período-base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601689/1995 - MONICA CARDOSO DE ALVARENGA, Nutricionista, matr. nº 286.318-1, ID. nº 3125678-3, lotada no HEMORIO, período-base de 17/02/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607206/1996 - NAILDES DE SOUZA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Técnico de Laboratório, matr. nº 297.798-1, ID.nº 3149904-0, lotada no Superintendência de Vigilância em Saúde , período-base de 15/05/2007 a 27/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602045/1992 - NEYDE APARECIDA ORTIZ RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.240-7, ID. nº 3149732-2, lotada no LCNN , período-base de 10/11/2007 a 07/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602539/2008 - OLIVIA DIAS DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 865.809-8, ID.nº 3120344-2, lotada no HEMORIO, período-base de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600515/2005 - VERA LUCIA ALMEIDA AREIAS, Enfermeiro, matr.nº 814.329-9, ID. nº 3106043-9, lotada no HEAPN, período-base de 01/12/2007 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1568312"
                        ],
                        "1568550": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS \r\n\r\nDO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA, Enfermeira, matr. n° 865.853-6, como Coordenadora do Núcleo Interno de Regulação, a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-08/03293/2012.\r\n\r\nId: 1568550"
                        ],
                        "1568551": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO \r\n\r\nTÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nDESIGNA ELIENE DENITES DUARTE MESQUITA, Médica, matr. n° 865.874-2, ANGELICA PIMENTA CIRQUEIRA, Assistente Social, matr. n° 4.355.907-7, IRENE TAVARES GUILHERME, Assistente Social, matr. n° 1.434.704-0 e AÍDA MARIA LEITE MUNIZ, Agente de Saúde Pública, matr. n° 259.557-7, sob a coordenação da primeira, para o Programa de Internação e Alta (regulação da Porta de Entrada e da Porta de Saída), dando suporte às atividades do Núcleo Interno de Regulação, a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-08/03293/2012.\r\n\r\nId: 1568551"
                        ],
                        "1568426": [
                            "I - Deliberação",
                            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2400 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS EM CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO TIPO II PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS E INTELECTUAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, que disponibiliza recurso do Programa Viver sem limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 27, de 19/01/2010, que habilita a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, inscrito no CNES nº 3714543, como Unidade prestadora de Serviço de Reabilitação Visual,\r\n\r\n- a Deliberação CIR - Metro II nº 17/2013, que pactua o plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº 200/4271/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o credenciamento da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, em Centro Especializado de Reabilitação Tipo II, para Deficiências Visuais e Intelectuais, inscrito no CNES nº 3714543, localizada no Município de Niterói, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 793/2012 e nº 835/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568426"
                        ],
                        "1568427": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2417 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DO PÓLO ACADEMIA DA SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/SG/AI/CMP nº 31/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a liberação de recursos referentes à construção do Polo Academia da Saúde, no Município de Pinheiral, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.401/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568427"
                        ],
                        "1568428": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2418 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR nº 886/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova a Proposta nº 32512.501000/1090-10, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro referente à construção de UBS Porte II, da Unidade Básica de Saúde do Bairro 249 do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568428"
                        ],
                        "1568429": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2438 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/NT/SMS/NT nº 853/2013, 852/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nº 11249.035000/1130-18, nº 11249.0350001/13-019, nº 11249.0350001/13-020, nº 11249.0350001/13-021, nº 11249.0350001/13-022 e nº 11249.0350001/13-023 para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Niterói, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568429"
                        ],
                        "1568430": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2439 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS nº 221/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 903576/13-001, referente à aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes para Ações da Vigilância em Saúde, do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568430"
                        ],
                        "1568431": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2440 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA PARA A REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÂO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/CG/SMS/CG nº 222/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 903576/13-002, referente à reforma de unidade de atenção especializada do município de Cantagalo, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568431"
                        ],
                        "1568432": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2445 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PMRJ/S/SUBPAV nº 110/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 42498.7330001/13-003, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Reabilitação do Município do Rio de Janeiro, referente ao recurso de Emenda Parlamentar destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM nº 2.198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568432"
                        ],
                        "1568433": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2449 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO PARA A CONCLUSÃO DE UBS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício PM/VR/SMS/VR nº 953/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 32512.501000/1090-08 para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro destinado à conclusão de Unidade Básica de Saúde Porte II, do Município de Volta Redonda, conforme a Portaria nº 2.226, de 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568433"
                        ],
                        "1568434": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2451 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO nº 53 e 54/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nº 36285.4840001/13-006 e nº 36285.4840001/13-007, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Miracema, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568434"
                        ],
                        "1568435": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2452 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/NO nº 56, 57, 58, 59 e 60/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nº 28920.999000/1130-02, nº 28920.999000/1130-03, nº 12097.798000/1130-04, nº 12097.798000/1130-05 e nº 12097.798000/1130-06, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Porciúncula, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568435"
                        ],
                        "1568436": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2453 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR /NO nº 61/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 04249.257000/1130-02, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de Santo Antônio de Pádua, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568436"
                        ],
                        "1568437": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2454 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR /NO nº 62/2013, e \r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12598.712000/1130-04, para aquisição de equipamentos e Materiais Permanentes da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, do Município de São José de Ubá, em conformidade com a Portaria GM nº 2198, publicada no D.O. de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1568437"
                        ],
                        "1568364": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1525 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nnº 05365/2010, protocolado em 21/07/2010.\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 25/09/2013, desistindo do Projeto de Arquitetura protocolado em 21/07/2010.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Sul Fluminense.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.037/0001-84\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nnº 6404/2005, protocolado em 07/10/2005.\r\n\r\nE-08/102.120/1983\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 10328/2013, protocolado pela empresa em 13/08/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1568364"
                        ],
                        "1568365": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 1526 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 11/09/2009.\r\n\r\nE-08/101.686/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11072/2013, protocolado pela empresa em 29/08/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0001-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 25/02/2011.\r\n\r\nE-08/100.363/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11073/2013, protocolado pela empresa em 29/08/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabs Cardilab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olinda Ellis, nºs 76 e 80 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0065-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 15/07/2009.\r\n\r\nE-08/101.305/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11645/2013, protocolado pela empresa em 12/09/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435, parte - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.499.826/0007-01\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 01/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.208/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 11016/2013, protocolado pela empresa em 28/08/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1568365"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568726": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 18.04.2013, a servidora ODALEA FRANCISCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.324-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c a Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/239/2013.\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 23.08.2013, o servidor SERGIO BRONCHTEIN, Médico, classe A, matr. 08/103.844-0, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 2479/82. Proc. nº E-08/004/512/2013. \r\n\r\nId: 1568726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568727": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nATO DE 08.09.2008 - SANDRA MARANHÃO BARBOSA, matr. 08/108.779-3 - Fica alterada a validade de 31.03.2008, o amparo legal da aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70/2012. ONDE SE LÊ: validade de 31.03.2008 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479/79. LEIA-SE: validade de 29.03.2012 e nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/221.282/2008. \r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nATO DE 20.09.2013 - ODALEA FRANCISCO, matr. 08/104.324-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/006/239/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/006/239/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/006/239/2013.\r\n\r\nId: 1568727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568728": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 27.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.282/2008 - SANDRA MARANHÃO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.779-3 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/239/2013 - ODALEA FRANCISCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.324-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir 18.04.2013, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.518/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 150,00, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora MARILZA DOS SANTOS, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.533/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 341,98, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora ANA BEATRIZ DA CUNHA MOTTA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.571/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 277,50, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora DENIZE DOS SANTOS CARVALHO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.576/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 299,70, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora WANESSA ALVES DO NASCIMENTO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.108/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.990,83, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora CRISTIENE MOREIRA DE MAGALHÃES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.066/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 396,66, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidor RUBENS SAMIS, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/504/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/517/2013 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.597,80, referente ao óbito do ex-servidor Getúlio Ribeiro Lopes, em benefício da Sra. ELIZETE SILVA LOPES, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/694/2013 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.597,80, referente ao óbito da ex-servidora Lucinia Rosa de Azevedo Rozeiro, em benefício do Sr. ROBSON GONÇALVES ROZEIRO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/820/2013 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.597,80, referente ao óbito da ex-servidora ZENEIDA DE ARAUJO DOS SANTOS, em benefício da Sra. SUELY LOPES CIDADE, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1568728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568789": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IVB - Nº 01 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA RESPONSAVÉIS PELA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA DO ENVELHACIMENTO - CEPE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que se encontra em fase de estudo e elaboração de Normas, Regimento Interno e Organograma do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, situado na Rua Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de dar continuidade ao funcionamento das atividades do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, através de uma Coordenação Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ROBERTO EUGÊNIO ALMEIDA MAGALHÃES, Médico, portador da carteira de identidade nº 52.14504.6, expedida pelo CRM, como Coordenador Geral do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento - CEPE, com atribuições de gerir o funcionamento do CEPE, de acordo com as diretrizes emanadas no Estatuto Social e da Diretoria Executiva do Vital Brazil.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam ainda designados os profissionais ULYSSES SALGADO RODRIGUES, Médico, portador de identidade nº 52.27650.4, expedida pelo CRM, e THELMA BATTAGLIA REZENDE, Médica, portadores da carteira de identidade nº 52.29419.8, expedida pelo CRM, como Subcoordenadores Técnico e de Pesquisa, respectivamente, com as atribuições de auxiliares o Coordenador Geral nas atividades do CEPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2013, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1568789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568659": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/005/000126/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 028/2013, referente à aquisição de material de escritório, a favor de: 1) VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 00.055.671/0001-50. Lotes 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 19 no valor total de R$ 11.959,50 (onze mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos); 2) NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 08.717.770/0001-61. Lote 10, no valor total de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais). Valor total dos lotes arrematados R$ 23.209,50 (vinte e três mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos). Lote: 16, FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1568659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568154": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/09/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/007/002150/2013 - RATIFICO, o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2013, autorizando a emissão da nota de empenho 2013NE01450, no valor de R$ 981,80 (novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - ABEN NACIONAL, referente à inscrição das funcionárias Vivian Farias e Dayse Cohen no 65° Congresso Brasileiro de Enfermagem a ser realizado no período de 07/10 a 10/10/2013, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1568154. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1568708": [
                            "I - Despacho",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0439/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2010, os proventos de RENATO BARRETO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.814.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0159/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2009, os proventos de TALMON DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0413/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2009, os proventos de LUIZ ANTONIO DIAS, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 04.897.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0074/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 18.04.2009, os proventos de GILBERTO ALVES BATISTA FILHO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 09.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0348/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de SERGIO ROBERTO RODRIGUES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0327/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.2009, os proventos de ENEZIO DA SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0323/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2009, os proventos de JORGE NAVARRO CARNEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//0028/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2008, os proventos de PAULO FERNANDO DIAS DA SILVA, Segundo Sargento BM Reformado, RG: 11.552.\r\n\r\nId: 1568708"
                        ],
                        "1568717": [
                            "I - Despacho",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0045/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 30/01/2010, os proventos de HÉLIO RICARDO DIAS GONÇALVES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 10.643.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0217/51155/2007 - Refixados, com validade a contar de 03/09/2007, os proventos de JORGE JOSÉ DE SOUZA PIRES, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 05.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0132/51155/2008 - Refixados, com validade a contar de 19.09.2008, os proventos de AMAURI FERREIRA LEITAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.306.\r\n\r\nId: 1568717"
                        ],
                        "1565921": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/194/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à Dispensa de Licitação, com o serviço de confecção e impressão de certificados, em favor da NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.638,50 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/221/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de tênis de educação física, em favor da QG MERCANTIL LTDA EPP., no valor de R$ 312.750,00 (trezentos e doze mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/095/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/095/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa Não Aplicável, com transferência financeira em regime de desembolso descentralizado do Fundo de Saúde do CBMERJ, em favor da DIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA - DGO, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/857/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de emergencial de copa, cozinha e padaria, nas dependências do HCAP, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 961.123,13 (novecentos e sessenta e um mil cento e vinte e três reais e treze centavos), em conformidade com o Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/857/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o serviço de emergencial de copa, cozinha e padaria, nas dependências do HCAP, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 961.123,13 (novecentos e sessenta e um mil cento e vinte e três reais e treze centavos), em conformidade com o Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1002/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de mobiliário para o 23º GBM, em favor da FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no valor de R$ 91.570,00 (noventa e um mil quinhentos e setenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/405/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de ampliação, com o fornecimento de material, do sistema de alerta e alarme da região serrana, em favor da TECAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1565921"
                        ],
                        "1568124": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/857/2013 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RESCINDE, UNILATERALMENTE, por força de dispositivo resolutivo, o Contrato nº 67/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de copa, cozinha e padaria nas dependências do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, a contar do dia 01 de outubro de 2013, com fundamentado no inciso XII, art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1568124"
                        ],
                        "1568198": [
                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de dezembro de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - CARLOS HENRIQUE COELHO - RG 10739 - ID Funcional 0026150859, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0326/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2012, data constante nas Atas de Inspeção de Saúde sessões nº 353/12 e 061/12, nos termos dos artigos 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso III, § 1º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 WAGNER KUKLINSKI OLIVEIRA - RG 0015626 - ID Funcional 0026347920, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do artigo 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), 79, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0360/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 09 de maio de 2012, data constante nas Atas de Inspeção de Saúde sessões nº 060/12 e 352/12, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 - ELCIO ROCA DE BRITO - RG 27814 - ID Funcional 0006138314, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0361/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de abril de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - NEI ALVES DE SOUZA - RG 08797 - ID Funcional 0026592266, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00101/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q06/AxE/86 - ELI MUNIZ MACHADO - RG 09130 - ID Funcional 0032311575, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00168/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de maio de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/85 - JORGE INACIO DA COSTA - RG 08773 - ID Funcional 0026594242, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00240/2013.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de junho de 2013, o CABO BM Q06/AxE/08 RICARDO DOS SANTOS FERREIRA, RG 42.848 - ID Funcional 0041847989, de acordo com o que estabelece o inciso I do Art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/036/244/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos I, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - RONALDO RIBEIRO DA CONCEICAO - RG 11767 - ID Funcional 0026463571, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00438/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 29 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IVe V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 - MIGUEL DE AMORIM MELO - RG 06954 - ID Funcional 0026600021, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00465/013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA - RG 07742 - ID Funcional 0026709520, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00471/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/83 - JUAREZ CELSO REZENDE JACINTHO - RG 07802 - ID Funcional 0026337614, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00521/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 22 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/87 - IRIS MEIRELES - RG 10042 - ID Funcional 0020212224, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00571/013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de junho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/91 - MATEUS MAIA DRUMOND - RG 16530 - ID Funcional 0026196255, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00574/2013.\r\n\r\nLICENCIA, A PEDIDO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de julho de 2013, o CABO Q06/AxE/08 JEFFERSON BARROS DO AMARAL - RG 42.460, de acordo com o que estabelece o inciso I do Art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/036/588/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de julho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - GILBERTO PEREIRA BARBOSA - RG 15892 - ID Funcional 0026147637, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00599/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de julho de 2013, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/83 - MAURICIO CALDEIRA SOARES - RG 07572 - ID Funcional 0026815176, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/00675/2013.\r\n\r\nDE 22.01.2003\r\n\r\n*REFORMA , a contar de 11 de novembro de 2002, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, 135, (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º SARGENTO Q09/77 JOAO BATISTA MARTINS - RG 0004038 - ID Funcional 0026796147, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I, II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) ) e 79, inciso II; 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/0119/3449/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 17/02/2003.\r\n\r\nDE 17.06.2009\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada a pedido, a contar de 02 de junho de 2009, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o SUBTENENTE BM Q01/79 CARLOS DE JESUS PESSOA - RG 0005292 - ID Funcional 0026192780, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-08/0145/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/07/2009.\r\n\r\nDE 01.09.2009\r\n\r\n*REFORMA, a contar de 14 de novembro de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, 135, inciso IV, (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º SARGENTO BM Q00/90 RAUL LUIS DA PAZ - RG 0011852 - ID Funcional 0026237644, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I, II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o artigo 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86) ) e 79, inciso II; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0025/51155/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/09/2009.\r\n\r\nId: 1568198"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1568510": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 84/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS. OBJETO: Concessão de vagas de estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/4581/2012.\r\n\r\nId: 1568510"
                        ],
                        "1568210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Isabel Cristina Peixoto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Raimundo Nonato Gerrar Silva Santos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eneida Lopes Biancamano\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosilda Maria Barcelos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1984\r\n\r\n01-Josué Alves de Oliveira \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thiago Verissimo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Glauco Jair da Conceição\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucilene Alves Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Rosario das Dores\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laryssa Katarini Gomes Viana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Freitas Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatha de Abreu Almeida\r\n\r\n02-John Clair Andrade da Silva\r\n\r\n03-John Lennon Silva Azevedo\r\n\r\n04-Katiana Silva Souza\r\n\r\n05-Késsila Machado Barreto Souza\r\n\r\n06-Kézia Rangel dos Santos\r\n\r\n07-Laís Lima dos Santos\r\n\r\n08-Lázaro Andrade Gonçalves Pinto\r\n\r\n09-Luana Siqueira dos Passos\r\n\r\n10-Lorena Vieira Venancio\r\n\r\n11-Maria Rosilane Alves Azeredo\r\n\r\n12-Pâmela dos Santos Macedo\r\n\r\n13-Raiza Souza Prazeres\r\n\r\n14-Raphaela de Almeida Monção\r\n\r\n15-Raquel Guedes Braga\r\n\r\n16-Rosiée Ribeiro Rosa\r\n\r\n17-Yrexam Rodrigues de Souza Ribeiro\r\n\r\n18-Yuri Graça da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elaine Machado Alvarenga\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evanderson dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III - 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana de Souza da Silva\r\n\r\n02-Luciano Crespo Batista\r\n\r\n03-Rafael Maurity de Andrade\r\n\r\n04-Raphaela Mayerhofer de Aguiar Branco\r\n\r\n05-Wanderson Guimarães Rosa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Pereira Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice de Souza\r\n\r\n02-Lecilda da Conceição Raymundo\r\n\r\n03-Letícia de Souza Peixoto\r\n\r\n04-Paulo Henrique Mendonça da Silva\r\n\r\n05-Raíza Machado de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa Rosario das Dores, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 12.04.2013, página 37 / 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2303 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Tamires Frazão Conceição\r\n\r\nLeia-se: 15-Tamiris Frazão Conceição\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 21-Luiz Gustavo Sabino da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Luís Gustavo Sabino da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Iria de Nazareth\r\n\r\n02-Caio Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Ukstin Neto\r\n\r\n04-Caroline Gonzaga Souza dos Santos\r\n\r\n05-Cristiane Coutinho Fagundes\r\n\r\n06-Diego Silva Azevedo\r\n\r\n07-Flávio Augusto Brito\r\n\r\n08-Gabriela Monteiro da Silva\r\n\r\n09-Hésron Fagundes do Amaral\r\n\r\n10-Ivana Larrat Feitoza\r\n\r\n11-Ivanete Menezes de Nazaré\r\n\r\n12-Ivanildo Felipe Jackson da Silva\r\n\r\n13-Izabela Helena de Souza Araujo\r\n\r\n14-Joice da Conceição Valois\r\n\r\n15-Júlia Amorim de Moraes\r\n\r\n16-Julimar Garcia de Oliveira\r\n\r\n17-Katia Mara dos Santos Araujo\r\n\r\n18-Kellen Cristina Oliveira Lima\r\n\r\n19-Laila de Oliveira Barros \r\n\r\n20-Leonídio Boaventura Pimentel Filho\r\n\r\n21-Liliane dos Santos Corrêa de Souza\r\n\r\n22-Linda Cristina Ferreira\r\n\r\n23-Luciana Julião\r\n\r\n24-Luciane Teixeira da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Marcelo de Nazareth\r\n\r\n26-Marco Constantino da Silva\r\n\r\n27-Matheus Dias Serafim\r\n\r\n28-Michael Patrick Braga de Almeida\r\n\r\n29-Michel Jeronimo da Silva\r\n\r\n30-Nilmar Corrêa da Silva\r\n\r\n31-Paulo Vitor da Costa Azeredo\r\n\r\n32-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n33-Tania Navarro dos Santos Siqueira\r\n\r\n34-Tarcisio Bento de Souza\r\n\r\n35-Veronica Valéria Antunes Casimiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2005\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jonnata de Oliveira Chelque\r\n\r\nLeia-se: 22-Jônnata de Oliveira Chelque\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 35-Ronnye Villas Boas Tisto\r\n\r\nLeia-se: 35-Ronnye Villas Boas Xisto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 393 - PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Debora Emily Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kênia de Souza Lopes\r\n\r\n02-Leonardo Barros Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brendo de Souza Monteiro\r\n\r\n02-Eveline dos Santos Andrade Figueiredo\r\n\r\n03-Evellyn Pessanha Costa\r\n\r\n04-Fabiana Nunes Alves\r\n\r\n05-Felipe Nunes Rocha\r\n\r\n06-Filipe Cabral de Oliveira\r\n\r\n07-Flávia Bahia Gil\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos \r\n\r\n09-João das Neves de Mattos\r\n\r\n10-Layane de Oliveira Teodoro Silva\r\n\r\n11-Luan Garcia da Silva\r\n\r\n12-Marianna Mofati Lyrio\r\n\r\n13-Matteus Guedes Teixeira\r\n\r\n14-Stefany Barros de Azevedo\r\n\r\n15-Thaís Barcelos de Souza Maciel\r\n\r\n16-Thalisiane Viana Rodrigues Marcelo\r\n\r\n17-Thiago Castilho Borges \r\n\r\n18-Valéria Docilio da Silva\r\n\r\n19-Vinicios Marinho Nunes\r\n\r\n20-Wendrio Luiz Marins de Alcantara\r\n\r\n21-William David Gregório Oliveira\r\n\r\n22-Willian Ribeiro Verissimo\r\n\r\n23-Yasmim de Matos Paulo dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristiane Martins de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristiane Martin de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-David Michel Gonçalves de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-David Michael Gonçalves de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciara Silva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Geraldo Alvarenga Assade\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nataliane Manhães Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karyna Ribeiro Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Benildo Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Marques da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Janete Alexandrino Barbosa Barreto \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Pessanha Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Clícia Fernandes Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Mauro Marotta Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cíntia Alves de Almeida de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisângela Campinho Cesar \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n14-Leila Siqueira Campos de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leila Siqueira Campos\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n02-Lenivaldo Maciel Júnior\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lenivaldo Maciel Júnior\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele Rejane da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nivaldo Viana dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Almeida de Holanda\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Costa de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leda Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Heloisa Bonadiman Carolino de Barros\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ribamar Pereira\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 14.06.2011.\r\n\r\n*O DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace do Vale Gonçalves\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 19.03.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 14-Natalia de Souza Pereira\r\n\r\nLeia- se: 14-Natália de Souza Pereira\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Anderson Vedove Nogueira\r\n\r\nLeia- se: 03-Anderson Vedovi Nogueira\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Thaís Sergia Ventura\r\n\r\nLeia- se: 11-Taís Sergia Ventura\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 23-Valéria Silva Sant'Anna\r\n\r\nLeia- se: 23-Valéria Silva de Santa' Anna\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Taís da Silva Penha\r\n\r\nLeia- se: 20-Taís da Silva da Penha\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 27-Sandro Araujo Lace\r\n\r\nLeia- se: 27-Sandro Araujo Lage\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elmaci Castilho\r\n\r\nLeia- se: 01-Elmací Castilho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Carlos Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kamilla Soares Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle Fernandes das Graças\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliane Rodrigues da Costa Granthon\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais Nunes Christ\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cavalcante da Silva\r\n\r\n02-Bráulio dos Santos Sales\r\n\r\n03-Daiane de Jesus da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Flavia Alves de Souza\r\n\r\n05-Hariston Rubens Pita dos Santos Silva\r\n\r\n06-Hayalla da Silva Nascimento\r\n\r\n07-Ióle Leite Lucas\r\n\r\n08-Jamile Ribeiro Queiroz de Jesus\r\n\r\n09-Jéssica Cristina da Silva\r\n\r\n10-João Ricardo da Silva Pinto\r\n\r\n11-Maira Noberto dos Santos\r\n\r\n12-Marcelle Anzanelo Veloni Brito\r\n\r\n13-Natália de Lima da Silva\r\n\r\n14-Renan Matheus Ignácio de Lima\r\n\r\n15-Rosana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Thiago Bernardina dos Santos\r\n\r\n17-Thifany Cristina Villas Bôas da Costa\r\n\r\n18-Vinícius da Silva Guerra\r\n\r\n19-Vítor Dias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adimilson de Araujo Domingos Junior\r\n\r\n02-Alan Custodio da Silva\r\n\r\n03-Carina Costa Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Daniele da Silva Barreto\r\n\r\n05-Eliana Gomes Rodrigues\r\n\r\n06-Fabricio da Silva Barreto\r\n\r\n07-Francisco Eder Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Francisco Genálio Ribeiro de Sousa\r\n\r\n09-Jaqueline Araujo de Lima\r\n\r\n10-Julliana Santos de Souza\r\n\r\n11-Leonan Rodrigues de Melo Medeiros\r\n\r\n12-Maiara Noberto dos Santos\r\n\r\n13-Matheus Henrique de Sousa Cruz\r\n\r\n14-Melissa Domingos do Nascimento Inocencio\r\n\r\n15-Miriam Gregorio Ferreira\r\n\r\n16-Rodrigo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Susanne Oliveira dos Santos\r\n\r\n18-Tatielle da Silva Olimpio\r\n\r\n19-Victor Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Marques Gomes\r\n\r\n02-Alexsandro Euzebio da Silva Junior\r\n\r\n03-Camila Suelen de Almeida Santos\r\n\r\n04-Caroline Silva de Lira\r\n\r\n05-Dayanna de Oliveira Martins\r\n\r\n06-Diana dos Santos Silva\r\n\r\n07-Erika Neves Ribeiro\r\n\r\n08-Fabyanne Cavaggioni da Cruz\r\n\r\n09-Gabriella da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Juliane Ferreira de Aguiar\r\n\r\n11-Kamilla Batista de Macedo\r\n\r\n12-Laryssa Braga Perrotta\r\n\r\n13-Lucas Carvalho Silva da Costa\r\n\r\n14-Juliana Aniceto Soares\r\n\r\n15-Pablo da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Pedro Henrique Lemos Melo\r\n\r\n17-Priscilla Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza dos Santos Soares\r\n\r\n02-Ane Caroline da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Lobo Araujo\r\n\r\n04-Fernanda Tavares Bizerra\r\n\r\n05-Francisco da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Handerson Augusto Felix de Oliveira\r\n\r\n07-Jaqueline Martins de Lima\r\n\r\n08-Jefferson Matos de Medeiros\r\n\r\n09-João Paulo Cunha Parada\r\n\r\n10-Joyce Moreira Gomes da Silva\r\n\r\n11-Juliana Nicacio Gianelli Castro\r\n\r\n12-Luiz André Monteiro Galdino dos Santos\r\n\r\n13-Naiara de Oliveira Jarbas\r\n\r\n14-Rafaela Mendes da Silva\r\n\r\n15-Rafaela Rocha Santos\r\n\r\n16-Sabrina de Amaral Machado\r\n\r\n17-Suelem Cristina Silva Vaz de Matos\r\n\r\n18-Thalita Domingos Coelho\r\n\r\n19-Thamires Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriheny da Silva Santos\r\n\r\n02-Anderson Augusto dos Santos\r\n\r\n03-Brenna Kezia Aquino de Carvalho\r\n\r\n04-Bruno da Costa Cunha\r\n\r\n05-Daiane Mendes da Silva\r\n\r\n06-Doracy de Jesus Silva Mota\r\n\r\n07-Edigar da Silva Brito\r\n\r\n08-Eduardo da Silva Brito\r\n\r\n09-Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\n10-Fabiano de Oliveira Paiva\r\n\r\n11-Francisco Cornelio de Luna\r\n\r\n12-Igor Luiz da Silva Vicente\r\n\r\n13-Ingrid Gomes Salgado Abreu\r\n\r\n14-Isac Coelho da Silva\r\n\r\n15-Jefferson de Sousa da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Aparecida de Sousa de Lima\r\n\r\n17-Jonathan da Silva Pereira\r\n\r\n18-Jonas Rodrigues Bastos\r\n\r\n19-Kênia Costa Maciel\r\n\r\n20-Lucivaldo Alves da Silva\r\n\r\n21-Maria do Socorro Guedes da Silva\r\n\r\n22-Maria do Socorro Oliveira do Nascimento\r\n\r\n23-Maria Zelicéu de Lima de Azevedo\r\n\r\n24-Renato Costa dos Santos\r\n\r\n25-Roseane Teles Carolino\r\n\r\n26-Ruan Yuri Moreira Lopes\r\n\r\n27-Tiago Trindade Alves\r\n\r\n28-Yasmin Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Brighida Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02-Claudia Falcão\r\n\r\n03-Felipe Florencio Almeida\r\n\r\n04-Tania Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Juliana da Silva Costa\r\n\r\n06-Leonardo de Souza Santos\r\n\r\n07-Lidiane Silva da Fonseca\r\n\r\n08-Lindalva da Silva Coelho\r\n\r\n09-Luana Valentin do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n10-Luanna Bastos da Silva\r\n\r\n11-Marilene Lins\r\n\r\n12-Marilza de Jesus Pires\r\n\r\n13-Maycon da Costa Silva\r\n\r\n14-Priscila Cristina Faustino Florencio\r\n\r\n15-Stella Queder Claudio\r\n\r\n16-Thiago Silva Rodrigues\r\n\r\n17-Yngrid Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Lima\r\n\r\n02-Anderson Ferreira da Costa\r\n\r\n03-Andressa Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Ariane Silva Matos da Luz\r\n\r\n05-Diego Farias Pontes\r\n\r\n06-Isaac Ferreira Gomes Pinto\r\n\r\n07-Gecira Cruz do Nascimento\r\n\r\n08-Geisa Campos dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo José do Rosario\r\n\r\n10-Luana Amaro Marques\r\n\r\n11-Natasha Coelho de Amorim\r\n\r\n12-Viviane Valiente Raphael\r\n\r\n13-Wanderson Jesus Cidade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo José Rosa Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cíntia Cecilia Ferreira\r\n\r\n02- Erica Antonio Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaiza Gomes Bezerril\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-George da Cunha Miranda dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Silva Fernandes\r\n\r\n02-Thiago Santos Castro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silvania da Paixão Lirio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Russini\r\n\r\n02-Igor Lago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victor de Carvalho Rafero\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa da Conceição de Souza\r\n\r\n02-André Bezerra Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Eduardo Scot da Silva\r\n\r\n02-Leandro Claudio Sobral Matias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alana Barbosa Albuquerque\r\n\r\n02-Debora Milla Costa Rocha\r\n\r\n03-Leonardo da Luz Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Rosa da Silva\r\n\r\n02-Thamires Paulino de Macêdo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Irinaldo dos Santos Silva\r\n\r\n02-Italo Bruno Moreira Stoduto\r\n\r\n03-Jéssica de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleiton Nunes Silveira\r\n\r\n02-Filipe da Silva França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Pinto Ozorio\r\n\r\n02-Jonatas Muniz dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Melo Lopes\r\n\r\n02-Diogo Ricardo de Medeiros\r\n\r\n03-Nícolas Gomes Carvalho\r\n\r\n04-Priscila Rocha de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Paula Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcones Prado Vieira de Melo\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcone Prado Vieira de Melo\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Glaiciane Marques de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Gleiciane Marques de Souza\r\n\r\nId: 1568210"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568801": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: L'Université d'Angers - França e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da França. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/3834/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Det Norshe Veritas Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10626/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Gobooks Locação e Serviços S.A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10627/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Mascol Expressserviço de Courier Ltda.-ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10628/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: SPE Aval Tirol Empreendimento Imobiliário Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10629/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Equipe Atividades Educacionais Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10630/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: HLV Auditores - Sociedade Simples e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10631/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Município de Teresópolis e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10632/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Luana Clara de Souza 05626216790 e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10635/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação n° 00010/2013-RJ/CV. PARTES: Instituto Euvaldo Lodi do IEL Núcleo-Regional Rio de Janeiro - IEL/RJ e a UERJ. OBJETO: A intermediação e promoção de integração pelo IEL/RJ, na qualidade de agente de integração ou de concedente de estágios, entre a UERJ como instituição de ensino e as concedentes, inclusive a UERJ, visando à implementação de programa de estágio, tudo em acordo com a legislação acima mencionada. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10636/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n.° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10638/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Wer de Friburgo Comércio e Serviços Ltda-ME e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n.° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10640/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Koncretize Projetos e Obras Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10641/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Associação Carioca de Assistência a Mucoviscidose e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10643/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: ABC Olimpic Gym Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10644/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Livraria e Editora Revinter Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10646/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: OG Intcom Soluções em TI Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10647/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Real Food Alimentação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10649/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Reader's Digest Brasil Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10651/2013.\r\n\r\nId: 1568801. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1566575": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, na ordem de classificação, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nTabela 1 - candidatos eliminados\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n870º\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE COSTA DE CASTRO\r\n\r\n872º\r\n\r\nDIANA MOLINARI DIAS\r\n\r\n877º\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n879º\r\n\r\nRAFAEL FARIA DE SAMPAIO\r\n\r\n884º\r\n\r\nSALETE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n885º\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n889º\r\n\r\nEVERTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n890º\r\n\r\nERIKA ANTUNES ECKHARDT\r\n\r\n894º\r\n\r\nGUSTAVO PESSANHA ALVIM\r\n\r\n896º\r\n\r\nSERGIO BARROS MENEZES\r\n\r\nTabela 2 - candidatos convocados em substituição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1010º\r\n\r\nNATASHA SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\n1011º\r\n\r\nCRISTINA DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n1012º\r\n\r\nPATRICIA MARIA RODRIGUES BONELLI\r\n\r\n1013º\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MARTINS D' ALMEIDA\r\n\r\n1014º\r\n\r\nEDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n1015º\r\n\r\nJOSE LUIZ PORTELLA DA CUNHA\r\n\r\n1016º\r\n\r\nSAULO LEAL MEIRELES\r\n\r\n1017º\r\n\r\nHOSSANA FUKUMOTO DO AMARAL\r\n\r\n1018º\r\n\r\nMARGARETH PEDERNEIRAS DA COSTA\r\n\r\n1019º\r\n\r\nVICTOR ALBERTO BARBOSA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1566575. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1564179": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/10/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado Fancoils, tipo piso teto, para atender ao Multilab do Instituto de Física da UERJ, no valor total estimado de R$ 58.130,00. Processo UERJ nº E-26/007/231/2013.\r\n\r\nId: 1564179. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568067": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A. - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, por 2 (dois) meses, contados a partir de 29/07/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1583/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 art. 57.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2013.\r\n\r\nId: 1568067. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1568150": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em cumprimento ao disposto no art. 92 do Decreto nº 153, de 09/06/75, torna publico para conhecimento dos Órgãos Estaduais, que os bens relacionados a seguir foram classificados obsoletos e desuso, pela Comissão de Vistoria.\r\n\r\nOs bens poderão ser vistoriados pelos órgãos interessados no horário de 10 às 16h sito Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - sala 905 - Copacabana - Rio de Janeiro - Divisão de Material - telefax 2333-8657.\r\n\r\nO prazo para realização de Vistoria é de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital, devendo os interessados apresentarem pedidos até 10 (dez) dias após o prazo.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS BENS EM DISPONIBILIDADE\r\n\r\nPATRIMÔNIO Nº\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESTADO FISICO\r\n\r\nVALORR$ \r\n\r\n14-194\r\n\r\nIMPRESSORA MATRICIAL 136 COLUNA\r\n\r\nDESUSO\r\n\r\n1.634,00\r\n\r\n14-214\r\n\r\nIMPRESSORA MATRICIAL 80 COLUNA\r\n\r\nDESUSO\r\n\r\n600,00\r\n\r\n22-071\r\n\r\nIMPRESSORA MATRICIAL 80 COLUNA\r\n\r\nDESUSO\r\n\r\n600,00\r\n\r\n02-053\r\n\r\nABUSOS DO PODER\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-055\r\n\r\nANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO POR DESVIO PODER\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-056\r\n\r\nCLAUSULA DE NÃO IDENIZAR\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-057\r\n\r\nCODIGO CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-058\r\n\r\nCOMENTARIOS A CONSTITUIÇÃO DE 1967\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-059\r\n\r\nCOMENTARIOS A LEIS DAS SOCIEDADES ANONIMAS VOLUME I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-060\r\n\r\nCOMENTÁRIOS A LEI DAS SOCIEDAFES ANONIMAS VO. II\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-061\r\n\r\nCOMENTÁRIOS A LEI DAS SOCIEDAFES ANONIMAS VO. III\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-062\r\n\r\nCOMPÊNDIO DE DIREITO DO TRABALHO MARITIMO, PORTUARIO E PESQUEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-063\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO VOLUME I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-064\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO VOLUME II\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-065\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESA DO ESTADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-066\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-067\r\n\r\nDICIONARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-068\r\n\r\nDICIONARIO DE DIREITO POLITICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-069\r\n\r\nDICIONARIO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E MERCADO DE CAPITAIS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-070\r\n\r\nDEFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICOS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-071\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME III\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-072\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME III\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-073\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME IV\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-074\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME V\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-075\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME VII\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-075\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME VIII\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-077\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME IX\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-078\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME X\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-079\r\n\r\nDIREITO ECONOMICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-080\r\n\r\nDIREITO ECONOMICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-081\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-082\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-083\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO E DUE PROCESS OF LAW\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-084\r\n\r\nDIREITO CONSITUCIONAL BRASILEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-085\r\n\r\nDIREITO DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-086\r\n\r\nDIREITO TRABALHO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-087\r\n\r\nDIREITO TRIBUTARIO APLICADO E COMPARADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-088\r\n\r\nDIREITO TRIBUTARIO APLICADO E COMPARADO VOLUME II\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-089\r\n\r\nDOS SINISTROS MARTITIMOS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-090\r\n\r\nEMPREGADO E O EMPREGADOS NO DIREITO BRASILEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-091\r\n\r\nENREQUECIMENTO ILICITO NO EXERCICOO DE CARGOS PUBLICOS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-092\r\n\r\nESTRITO CUMPRIMENTO DE VEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO \r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-093\r\n\r\nESTUDOS JURIDICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR OSCAR TENORIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-094\r\n\r\nESTUDOS JURIDICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ORLANDO GOMES\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-095\r\n\r\nFINANÇAS DAS EMPRESAS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-096\r\n\r\nFONTES E EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-097\r\n\r\nFUNDAÇÕES DE DIREITO PUBLICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-098\r\n\r\nFUNDAÇÕES PUBLICAS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-099\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-100\r\n\r\nINEFICACIA DOS ATOS JURIDICOS E DA LESÃO DO DIREITO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-101\r\n\r\nINTERPRETAÇÃO JURIDICA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-102\r\n\r\nLEIS ADMINISTRATIVAS DO BRASIL C/ 02 VOLUMES\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-103\r\n\r\nLOGICA JURIDICA E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-104\r\n\r\nMANUEAL DE DIREITO COMERCIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-105\r\n\r\nNATUREZA SOCIAL DO TRIBUTO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-106\r\n\r\nNORMAS JURIDICAS E ANALISE LOGICA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-107\r\n\r\nA NORMA MONETARIA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-108\r\n\r\nNOTA A SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-109\r\n\r\nNOVOS ENSAIOS E PARECERES DE DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-110\r\n\r\nNOVOS TEMAS DE DIREITO CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-111\r\n\r\nNOVOS TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-112\r\n\r\nPRESCRIÇÃO E DECADENCIA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-113\r\n\r\nPRESCRIÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-114\r\n\r\nPRORIEDADE SOB DIFERENTES CONCEITOS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-115\r\n\r\nOBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-116\r\n\r\nPRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO VOLUME I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-117\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO E SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-118\r\n\r\nREVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-119\r\n\r\nRENOVAGAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-120\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESAS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-121\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , CORTE CONSTITUCIONAL DO BRASIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-122\r\n\r\nTEORIA E PRATICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-123\r\n\r\nTEORIA DE ACTIO LIBERA IN CAUSA E OUTRAS TESES\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-124\r\n\r\nTERRAS DE MARINHA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-125\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS - PRINCIPIOS DE LAGALIDADE E LEGALIDADE DE EMPRESAS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-126\r\n\r\nTRATADO DO DOMINIO PUBLICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n0,01\r\n\r\n02-128\r\n\r\nCODIGO DE PROCESSO CIVIL THEOTONIO NEGRÃO 1995\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n02-129\r\n\r\nCODIGO CIVIL THEOTONIO NEGRÃO 1995\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n02-130\r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n02-131\r\n\r\nDIREITO ADM BRASLIEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n02-158\r\n\r\nATO ILICITO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n02-159\r\n\r\nDIREITO ADM LEGISLAÇÃO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n02-160\r\n\r\nPARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n02-161\r\n\r\nCURSOS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n02-162\r\n\r\nELEMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n02-163\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO \r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n39,20\r\n\r\n02-164\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ADMINISTATIVO FORENSE\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n42,40\r\n\r\n02-165\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n02-166\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n02-167\r\n\r\nCURSO DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n02-168\r\n\r\nCURSO DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n02-169\r\n\r\nNOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n31,20\r\n\r\n02-170\r\n\r\nTEORIA DO PROCESSO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n02-171\r\n\r\nCURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n42,40\r\n\r\n02-172\r\n\r\nCURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n42,40\r\n\r\n02-173\r\n\r\nCURSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n42,40\r\n\r\n02-174\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n02-175\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n58,40\r\n\r\n02-176\r\n\r\nCURSO DIREITO COMERCIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n02-177\r\n\r\nCURSO DIREITO COMERCIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n39,60\r\n\r\n02-178\r\n\r\nCODIGO CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n34,40\r\n\r\n02-179\r\n\r\nCODIGO PROCESSO CIVIL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n43,20\r\n\r\n02-180\r\n\r\nCODIGO COMERCIAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n23,38\r\n\r\n02-181\r\n\r\nCODIGO PENAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n19,60\r\n\r\n02-182\r\n\r\nCODIGO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n15,40\r\n\r\n02-183\r\n\r\nCONCESSÕES PERMISSÕES NO SERVIÇO PUBLICO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n02-184\r\n\r\nINTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n02-185\r\n\r\nCOMPENDIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n02-186\r\n\r\nCOMPENDIO DIREITO TRIBUTARIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n51,90\r\n\r\n02-187\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-188\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME II\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-189\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME III\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-190\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME IV\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-191\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME V\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-192\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE DIREITO CIVIL VOLUME VI\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n30,80\r\n\r\n02-193\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-194\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME II\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-195\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME III\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-196\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME IV\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-197\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME V\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-198\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME V I\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-199\r\n\r\nCURSO DE DIREITO CIVIL VOLUME VII\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n02-200\r\n\r\nI8NTERVENÇÃO DE TERCEIROS\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n14,00\r\n\r\n02-201\r\n\r\nCLT COMENTADA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n02-202\r\n\r\nCONSTITUIÇÕES DO ESTADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02-203\r\n\r\nDICIONARIO AURELIO BUARQUES HOLANDA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n02-204\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n02-205\r\n\r\nLEI ORGANICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02-206\r\n\r\nCURSO DE DIREITO TRIBUTARIO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n28,80\r\n\r\n02-207\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n02-208\r\n\r\nCURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n02-211\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n02-212\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nOBSOLETO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14-221\r\n\r\nIMPRESSORA MATRICIAL 80 COLUNAS\r\n\r\nDESUSO\r\n\r\n1.620,00\r\n\r\nId: 1568150"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568688": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 006/2013 ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.027/2009 e E-10/134.420/A/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a LOCSERV-Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/09/2013.\r\n\r\nId: 1568688. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1568719": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS PROJ. GRÁFICOS SEA/INEA.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2013.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2013.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 14/10/2013, às 11h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/467/2013 - PE Nº 10/2013.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 11512.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1568719"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1566901": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 63/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E MULUNGU CONSULTORIA AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PARA O PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO-RJ. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2013. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 25 (vinte e cinco) meses, contados a partir da publicação do extrato no DORJ. Prazo de execução dos serviços é de 21 (vinte e um) meses corridos contados a partir da autorização para início. VALOR: R$ 854.040,20 (oitocentos e cinquenta e quatro mil quarenta reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-07/503.841/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1566901. Valor: R$ 144,94"
                                ],
                                "1568528": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a recusa da Notificação a SUBGNOT/01027058, emitido em 10.09.2013, sobre indeferimento da manifestação apresentada, mantendo a demolição administrativa a ser promovida pelo INEA da edificação. Processo nº E-07/002.3046/2013\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome ou Razão Social\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nILDEIR BEIRAL VENTURA\r\n\r\nRUA COMISSÁRIO JOÃO DE SOUZA, LOTE 14 - PIRATININGA - NITERÓI- RJ.\r\n\r\n218.560.957-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1568528. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568724": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 29/2013, para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA”, anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 14/10/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1568724. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568490": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio celebrado em 30.09.2013. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Integração e Complementação de Atividades de Assistência Técnica com Crédito Rural, no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Legislação Vigente e nas Condições em que a Administração Pública possa agir legalmente. PRAZO: Indeterminado. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002.636/2013.\r\n\r\nId: 1568490. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568610": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10043/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da HABTO OBJETOS LTDA, no valor de R$ 42.355,50, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9721/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ROAD NARROWS LLC, no valor de R$ 8.757,60, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1568610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568803": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9885/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUIZ ANTONIO, matr. nº 27899-4, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 30/08/2013 a 05/09/2013, para participar no “European Society of Cardiology Congress 2013”, em Amsterdã, Holanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8760/2013 - AUTORIZO o afastamento de BEATRIZ RODRIGUES LOPES VINCENT, matr. nº 36364-8, Professor Adjunto, no período de 21/10/2013 a 26/10/2013, para participar da “European Conference on Information Literacy - ECIL”, em Istambul, Turquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8750/2013 - AUTORIZO o afastamento de LINCOLN TAVARES SILVA, matr. nº 31940-0, Professor Adjunto, no período de 08/09/2013 a 14/09/2013, para participar do VI Seminário Luso-Brasileiro, Trabalho e Movimentos Sociais e visitar as escolas do agrupamento Eça de Queiroz, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8338/2013 - AUTORIZO o afastamento de MAILSA CARLA PINTO PASSOS, matr. nº 34712-0, Professor Adjunto, no período de 14/10/2013 a 23/10/2013, para ministrar uma palestra na VU Universidade de Amesterdam, em Amsterdam/Holanda, e para participar do Seminário Global Social Work promovido pela Universidade de Bielefeld, em Bielefeld, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8885/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA LÚCIA MONTEIRO HENRIQUES, matr. nº 5802-4, Professor Adjunto, no período de 24/09/2013 a 30/09/2013, para participar do “Festival della Letteratura di Viaggio 2013”, em Roma, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9358/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ARNALDO JOSÉ NORONHA FILHO, matr. nº 5064-1, Professor Auxiliar, no período de 06/09/2013 a 12/09/2013, para participar do “ERS Annual Congress 2013”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8374/2013 - AUTORIZO o afastamento de IRACI DOS SANTOS, Docente Visitante Bolsista, no período de 09/09/2013 a 13/09/2013, para participar da XII Conferência de Educación em Enfermeria”, em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8349/2013 - AUTORIZO o afastamento de PAULO FERREZ COLLETT SOLBERG, matr. nº 36070-1, Professor Adjunto, no período de 18/09/2013 a 23/09/2013, para participar do “9th Joint Meeting of Paediatric Endocrinology”, em Milão, Itália.\r\n\r\nId: 1568803. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568735": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA - CAp/UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2013\r\n\r\nPORTARIA CAP Nº 31/2013- INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades dos bens patrimoniais, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, sob a presidência do primeiro, os servidores Arnaldo Borba Júnior, matrícula 7183-7; Atílio José Grígoli, matrícula 30975-7, e Fábio Tadeu Macedo Santana, 34423-4.\r\n\r\nId: 1568735. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568804": [
                                "I - Ato",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2013 - APOSENTA FLORENTINA MARIA OLIVEIRA, matr. nº 27662-6, Auxiliar Universitário/Assistente Administrativo, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 929/2013 - APOSENTA LINDAMAR BALBINO TELES, matr. nº 24179-4, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 928/2013 - APOSENTA CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO, matr. nº 4431-3, Professor Auxiliar, nível 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1568804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568806": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 1996/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de SUELI DOS SANTOS DA CRUZ, TUM/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32928-4 - UERJ, e, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 133.009-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7233/2013 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA, TUS/Fisioterapêuta, matr. nº 36771-4 - UERJ, e, Fisioterapêuta, matr. nº 23655 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10741/2012 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de GASTÃO DE BRITO NETO, TUS/Farmacêutico, matr. nº 27180-9 - UERJ, e, Farmacêutico, matr. nº 0191512-3 - Secretaria de Estado de Saúde - Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA Reitoria nº 49/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/007/083/2013\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO UERJ Nº 083/2013\r\n\r\nId: 1568806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568807": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8070/2013 - JURANDIR SEBASTIÃO FREIRE COSTA, matr. nº 2636-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 31/12/1968 a 01/08/1970, 02/08/1978 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 30/04/1985, totalizando 3.043 dias de exercício; à UERJ, no período de 01/03/1975 a 01/08/1978, totalizando 1.250 dias de exercícios.\r\n\r\nId: 1568807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568805": [
                                "I - Apostila",
                                "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2013 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37076-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8210”, leia-se: “Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310”. \r\n\r\nId: 1568805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568779": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 25.02.2013, publicado no D.O. de 28.02.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/053.992/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/053.992/2012, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. RICARDO ANDRADE POHLMANN, matrícula n° 00148-7, DERVAL SOARES RODRIGUES, matrícula nº 10.281-4 e RICARDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula n° 10.061-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 11.06.2013, publicado no D.O. de 17.06.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/756//2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/756//2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. HELENA KIYOMI HOKAMURA, matrícula n° 10.580-9, MARIA BEATRIZ MERCADANTE, matrícula nº 00788-0 e NELIELSON MANHAES PESSANHA, matrícula n° 00758-3, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.08.2013, publicado no D.O. de 29.08.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/009/2241//2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/009/2241//2013, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. MARIA RAQUEL GARCIA VEGA, matrícula n° 10.725-0, ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.010-7 e ISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA, matrícula n° 10.574-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09.09.2013, publicado no D.O. de 17.09.2013, que instaurou Comissão de Sindicância. Processo n° E-26/053.641/2012.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades, de acordo com o processo n° E-26/053.641/2012, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros desta Universidade, Srs. RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO, matrícula n° 10.623-7, ANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ, matrícula nº 10.577-5 e FABIO DA COSTA HENRY, matrícula n° 10.695-5, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1568779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568780": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/1367//2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS DO PETRÓLEO - ABGP, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Chefe do Laboratório do LENEP, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2013.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.12.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.612/2011 - VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 10.470-3, Professor Titular. FICAM FIXADOS, a partir de 16/11/2011, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3061//2013 - FELLIPE LUNA DA SILVEIRA, Técnico Profissional em Informática, matrícula nº 00752-6. DEFIRO o pedido de auxílio creche.\r\n\r\nId: 1568780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568558": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA ALDESTRANO GOMES NOGUEIRA, matrícula nº 00/1.112.956-6, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/6859/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANNA MARIA THEREZINO DA COSTA, matrícula nº 00/158.910-0, cargo Professor FAETEC II, nível 616-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/5394/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS MARTINS VELOSO, matrícula nº 00/222.652-0, cargo Instrutor p/Discip. Profis., nível 607-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-08/006/538/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JEFFERSON PRAGANA, matrícula nº 00/239.200-9, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/4807/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 00/221.034-2, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, nível 908-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/2495/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LAURINDO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 00/1.481-1, cargo Professor FAETEC I, nível 216-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/6405/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LAURINDO DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 00/1.157.515-6, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/6406/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSÉ CORDEIRO ALVARENGA, matrícula nº 00/518.993-1, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/1609/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROGERIA BANDEIRA FERNANDES, matrícula nº 00/246.830-4, cargo Professor FAETEC II, nível 615-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF. Processo nº E-26/005/2402/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, matrícula nº 00/221.132-4, cargo Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-08/006/537/2013.\r\n\r\nDE 20.09.2013\r\n\r\nAPOSENTA AIDA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/234.038-8, cargo Professor FAETEC II, nível 615-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5° do art. 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/37446/2012.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA COELHO DE SÁ, matrícula nº 00/239.105-0, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/4806/2013. \r\n\r\nAPOSENTA ARTHUR MAGALHÃES CRUZ, matrícula nº 00/822.977-5, cargo Educador Social, nível 711-2 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/3000/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CLOVIS CARVALHO, matrícula nº 00/1.208.677-3, cargo Professor FAETEC I, nível 116-4 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3844/2013. \r\n\r\nAPOSENTA LEANES MARIA DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 00/1.205.264-3, cargo Servente II, nível 916-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/1831/2013. \r\n\r\nAPOSENTA LUZIA AMARAL DOS SANTOS, matrícula nº 00/241.567-7, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/4808/2013. \r\n\r\nAPOSENTA MARIA IGNEZ GOMES FERNANDES, matrícula nº 00/239.009-4, cargo Professor FAETEC I, nível 115-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/4805/2013. \r\n\r\nAPOSENTA NEIVA PIRES DA ROSA, matrícula nº 00/223.623-0, cargo Professor FAETEC I, nível 211-3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal, a contar de 26.05.2013. Processo nº E-26/005/5869/2013. \r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA ABREU DOS SANTOS SENA, matrícula nº 00/223.400-3, cargo Professor FAETEC I, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3124/2013. \r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CATIA PENHA SOARES RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 00/236.079-0, cargo Professor FAETEC II, nível 615-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/2948/2013. \r\n\r\nAPOSENTA RUTH CARDOSO BATISTA, matrícula nº 00/223.918-4, cargo Professor FAETEC I, nível 211-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/3734/2013.\r\n\r\nAPOSENTA RUTH CARDOSO BATISTA, matrícula nº 00/803.976-0, cargo Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/1574/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO RIBEIRO CHAGAS, matrícula nº 00/804.030-5, cargo Professor FAETEC I, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/3839/2013. \r\n\r\nId: 1568558. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568560": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nATO DE 28.02.2013 - ELIZABETE LOPES GOMES, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/002332.143-8 - Fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 28.02.2013, publicado no D.O. de 21.03.2013, para nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/37.561/2012. \r\n\r\nId: 1568560. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568559": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.244/2003 - AMILSEM DE AGUIAR MUZER, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0220.416-2, período base de 01.04.2008 a 30.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.511/2003 - ANTONIO JOSÉ BRUNO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.167-1, período base de 25.02.2008 a 22.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6174/2013 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ, Professor FAETEC - mat. nº 00/0223.716-2, período base de 23.09.2005 a 21.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1889/2013 - ELDER LOUREIRO ARAGÃO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.570-5, período base de 08.06.2004 a 05.08.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.866/2003 - EUNICE MAIA CASADO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0220.427-9, período base de 02.03.2008 a 14.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.350/2004 - IRAN MENDONÇA BORGES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.779-3, período base de 09.03.2008 a 07.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.139/2003 - JACIARA BACAM DA SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.108-5, período base de 25.02.2008 a 22.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.544/2004 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.420-4, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.286/2002 - JOSÉ CARLOS RANGEL, Artífice Cozinheiro - mat. nº 00/0822.929-6, período base de 02.07.2007 a 14.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.210/2006 - JOSÉ JOAQUIM CAMPOS BARROSO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0220.719-9, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.619/2010 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.119-9, período base de 12.01.2006 a 10.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.624/2012 - REGINA PEREIRA FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0255.325-3, período base de 29.10.2007 a 29.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5861/2013 - VERA LUCIA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0156.666-0, período base de 14.07.2006 a 17.07.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1388/2013 - GEORGE DE CARVALHO MACHADO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.660-3, período base de 22.03.2002 a 18.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1532/2013 - JOÃO QUADROS COIMBRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.952-5, período base de 05.05.1999 a 04.07.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.106/2005 - INDEFIRO o pedido de licença especial a JAIRO JOSÉ PINTO JUNIOR, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.056-6, período base de 24.02.2008 a 05.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.619/2010 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DA SILVA - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15.10.2010, publicado no D.O. de 22.10.2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.797/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 17 de março de 2008, os proventos de CLAUDIA SIMONE LIMA ALVES, matrícula nº 00/0221.486-4, Inspetor de Alunos II, nível 805-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.658 /2007 - FIXADOS, com validade a contar de 04 de junho de 2006, os proventos de CLEIDE MARIA TARGINO, matrícula nº 00/0221.555-6, Auxiliar de Serviços gerais, nível 905-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.896/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de setembro de 2007, os proventos de DANIELA GENTIL VERAS, matrícula nº 00/0224.375-6, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 903-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.775/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de agosto de 2007, os proventos de EDUARDO SOUZA DE ABREU, matrícula nº 00/0221.647-1, Professor FAETEC, nível 109-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.462/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de novembro de 2007, os proventos de ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO, matrícula nº 00/0223.081-1, Artífice, nível 804-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.952/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 18 de junho de 2007, os proventos de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 00/0222.136-4, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.112/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de janeiro de 2009, os proventos de LUCIANO VIDEIRA MONTEIRO, matrícula nº 00/0224.165-1, Professor FAETEC I, nível 102-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.111/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 29 de dezembro de 2008, os proventos de QUITERIA CRISTINA VIANA CRESPO PARAVIDINO, matrícula nº 00/0223.804-6, Professor FAETEC, nível 203-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.913/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de setembro de 2007, os proventos de ROSE MARY MENDES GRANADO PACHECO, matrícula nº 00/0221.748-7, Professor FAETEC I, nível 109-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.558/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de março de 2007, os proventos de SOLANGE FROFE DE MOURA, matrícula nº 00/0221.858-4, Professor FAETEC I, nível 903-4.\r\n\r\nDE 11.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/697/2013 - CELIA REGINA GOUVEA DE CAMPOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/823.200-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 31.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.148/2012 - CRISTINA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.227-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 06.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/6701/2013 - DENISE MANHÃES DA SILVA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/283.094-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 30.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.825/2011 - EDALVA BARCELLOS NETO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/230.796-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da CF e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidora faz jus ao abono permanência a partir de 01.02.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4403/2013 - GEISA DE AZEREDO GOMES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/252.222-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 15.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5900/2013 - JACI BARBOSA FIGUEIRA FILHO, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/221.500-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 15.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.735/2012 - JORGE ANTONIO DA FONSECA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/222.616-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono permanência a partir de 13.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.414/2012 - MARIA INES VALENTE STEFANINI PINTO, matrícula nº 00/249.965/5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 03.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.216/2012 - VERA LUCIA ABDO CENTEIO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/170.413-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono permanência a partir de 05.09.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.217/2012 - VERA LUCIA ABDO CENTEIO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/152.458-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do mesmo artigo e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono permanência a partir de 05.08.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2039/2013 - VIVIAN GONÇALVES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/666.118-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono permanência a partir de 06.09.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/277/2013 - ANNA MARIA THEREZINO DA COSTA, matrícula nº 00/158.910-0. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2668/2013 - CRISTIANE MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 00/220.083-0. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1974/2013 - ELIANE CRAVO GOUVEA LAZARO, matrícula nº 00/222.458-2. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7021/2013 - EUNICE MAIA CASADO, matrícula nº 00/220.427-9. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2987/2013 - MARIA DA GLORIA MARQUES MARTINS, matrícula nº 00/282.015-7. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 16.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.880/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 08 de janeiro de 2008, os proventos de COSME PEREIRA BATISTA, matrícula nº 00/0823.103-7, Motorista Profissional Cat. “D”, nível 806-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.640/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 10 de julho de 2008, os proventos de DENIZE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 00/0220.134-1, Agente Administrativo, nível 706-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.178/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de maio de 2008, os proventos de EDMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 00/0221.423-7, Operador de Micro, nível 608-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.964/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 24 de março de 2008, os proventos de EDSON PINTO DA ROCHA, matrícula nº 00/0220.476-6, Professor FAETEC I, nível 110-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.230/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de novembro de 2007, os proventos de JOSÉ CARLOS MEDEIROS DE FREITAS, matrícula nº 00/0220.736-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.217/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 23 de julho de 2007, os proventos de LILIAM PONTES DA SILVA, matrícula nº 00/0221.379-1, Professor FAETEC I, nível 105-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.231/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de novembro de 2007, os proventos de MARIA DE LOURDES CARLOS DA MATTA SOUZA, matrícula nº 00/0220.430-3, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.381/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 28 de outubro de 2008, os proventos de SULAMITA DA SILVA PINHO, matrícula nº 00/0220.592-0, Inspetor de Alunos II, nível 806-0.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.074/2008 - ALEXANDRE LUIZ MAZZEI DA COSTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.554-7 período base de 04.11.2007 a 01.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.722/2012 - ALINE ESTEVES DA SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.512-5 período base de 30.10.2007 a 26.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.863/2004 - ANA MARIA DO PRADO DE AQUINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.073-1 período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.376/2004 - ANGELO ROGÉRIO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.691-0 período base de 09.01.2008 a 06.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.921/2003 - ELIAS JOAQUIM BEZERRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.274-5 período base de 01.03.2008 a 27.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2333/2013 - EMMANUEL MOREIRA DA FRAGA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.553-7 período base de 07.02.2008 a 06.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1392/2013 - GUSTAVO LANDIM SOFFIATI, Professor FAETEC - mat. nº 00/0224.936-5 período base de 16.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.387/2009 - JADIR WALTER PATRICIO RIBEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.616-4 período base de 26.11.2007 a 23.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.961/2003 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.481-6 período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.770/2004 - JOSÉ MENDONÇA DE AGUIAR, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0220.355-2 período base de 11.03.2008 a 09.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1393/2013 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES AVELINO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0225.258-3 período base de 20.07.2006 a 18.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.247/2012 - MARCIA PINHEIRO FERREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.472-3 período base de 23.09.2005 a 21.09.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2373/2013 - MARIA DA GLÓRIA DA PENHA DE FREITAS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0159.208-8 período base de 21.06.2007 a 16.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.379/2002 - REGINA ALBERTO VICENTE, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0823.093-0 período base de 17.02.2004 a 14.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.591/2008 - SUELI HELENA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.321-0 período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1716/2013 - ALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.511-7 período base de 23.10.2002 a 19.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2494/2013 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, Professor FAETEC I -mat. nº 00/0222.553-0 período base de 01.06.2000 a 29.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1858/2013 - FABIA DOS ANJOS VICENTE DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.960-7 período base de 28.03.2001 a 18.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.205/2011 - JULIA FERNANDES LOPES PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0281.181-8 período base de 27.05.2001 a 01.08.2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2035/2013 - LUIS SERGIO GOMES MOURA FÉ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0242.858-9, período base de 20.05.1985 a 25.10.2010.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4386/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, a favor da FUNDAÇÃO CEPERJ, CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 228.153,60 (duzentos e vinte e oito mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos). Prestação de serviços para participação de servidores no Curso de Especialização em Administração Pública. \r\n\r\nId: 1568559. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1568712": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1112 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 31.863/2002, o Decreto nº 31.864/2002, o Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e com o que consta do processo nº E-10/617/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 09 de outubro de 2012, na seguinte forma:\r\n\r\nI- Pregoeiro\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS - ID 4267424-7\r\n\r\nII- Pregoeiro Substituto\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\n\r\nIII- Equipe de Apoio\r\n\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\n\r\nADRIANA SANTOS COSTA - ID 4214161-3\r\n\r\nCINTIA SILVA PALHARES- ID 4195447-5\r\n\r\nIV- Membros Suplentes\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL- ID 2012916-5\r\n\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - ID 1915254-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1568712"
                        ],
                        "1568713": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nAPOSENTA ROSA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, nível Xl, Id funcional nº 1.913.015-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-10/001/868/2013.\r\n\r\nId: 1568713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1568469": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/625/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto n°44.251, de 17/06/2013, publicado no D.O de 18/06/2013.\r\n\r\nId: 1568469"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568405": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 78\r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com os SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DAS SEDES DO INEA/SEA, durante o corrente exercício.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do Início: Data da publicação desta Portaria Data do Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 125.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16/09/2013.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 79\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm), no Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-07/510.345/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/09/2012 - Data do Término: 30/09/2013\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2660.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 260.650,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 260.650,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2013.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 80\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Criação, Implantação, Estruturação e Operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-07/510.345/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do Início: 01/09/2013. Data do Término: 30/09/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 20.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 03/10/2013.\r\n\r\nId: 1568405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568749": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.822/2012 - Com base na manifestação elaborada pelo do Coordenador do Centro de Informações e Emergências Ambientais - CIEM, auxiliando o Pregoeiro deste Instituto, referente ao Pregão Eletrônico n° 13/2013, cujo objeto é a aquisição de veículo aquático (lancha) para realização de vistorias, fiscalizações e atendimentos as emergências ambientais”, INDEFIRO a impugnação impetrada tempestivamente pela empresa DGS INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nId: 1568749. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568406": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9925/2013 - DELIBERO pela ratificação do embargo da obra em área de preservação permanente, sob responsabilidade do Sr. JORGE LUIZ BOHER, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos Artigos 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 16/09/2013 na Ata 167ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1568406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568378": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.647/2002 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN024679 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° IN021241, anteriormente concedida a Muliceiro Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nId: 1568378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568732": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00138714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUSA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n026.995.267-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA NOVO RIO DAS OSTRAS Nº 503\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 92, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.956,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.072/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138915\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.467.465/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ITAIPUAÇU - MORRO DO CÉU - ITAIPUAÇU\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMARICÁ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 41.900,81\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2143/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139810\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANGÉLICA FERRAZ EMERRICK\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n750.431.067-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA WALDOMIRO ARCHANGELO Nº 281\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 97, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/513.826/2012\r\n\r\nId: 1568732. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568316": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO N° 22 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DESTINADA A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, firmado em 01/08/2012, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, e\r\n\r\n- o processo administrativo nº E-02/300.311/2012, em especial o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 037/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil Especializada em Contabilidade Pública e Mercantil nº 037/2012, conforme disposto nos parágrafos da Cláusula Sétima.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\n\r\nWALTER DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1301-1;\r\n\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 1096-7; e\r\n\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, matrícula nº 717-9.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2013\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.09.2013.\r\n\r\nId: 1568316. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1568172": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/1102/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) relativo a despesas enquadradas no inciso X, do art. 24, da mesma Lei Federal, em favor de Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. - Locador, relativo a despesas com aluguéis e encargos, respectivamente, do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda Paulo Freire, no período de 01/10/2013 a 30/09/2016, pela Fonte de Recursos 12 e 00, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2013.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1102/2007 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, no valor de R$ 1.440.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) relativo a despesas com aluguel), relativo a despesas com aluguel e encargos do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda Paulo Freire, em favor de Terminal Garagem Menezes Cortes S.A - Locador, no período de 01/10/2013 a 30/09/2016, pela Fonte de Recursos 12 e 00.\r\n\r\nId: 1568172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1568540": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 17 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1568540"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1568774": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/516/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº. 014/2013, nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação às EMPRESAS DE TRANSPORTES IMÃOS SILVA LTDA., no valor global de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/516/2013- HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 014/2013, objeto do processo nº E-18/005/516/2013, referente aos serviços de transporte de acervo, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1568774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568773": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/529/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 013/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa ARQMOB COMERCIO E SISTEMAS DE ARQUIVAMENTOS LTDA., no valor global de R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/529/2013- HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 013/2013, objeto do processo nº E-18/005/529/2013, referente aos serviços de montagem e desmontagem de arquivo deslizante, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1568773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568645": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/485/2013 - Torna público que, com base no item 6.5 do Edital de Chamada Pública FUNARJ nº 001/2013, para ocupação do Teatro Armando Gonzaga, que após cumprimento de todas as exigências editalícias o projeto MARECHAL EM CENA, cujo proponente foi a FEDERAÇÃO ASSOCIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETAERJ fica habilitado.\r\n\r\nId: 1568645. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568650": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.812/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor UMBERTO DANTAS DE PAULA, Id. Funcional nº 28667662, referente ao período-base de 26.08.2008 a 24.08.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1568650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1568059": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 202\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO 2013 \r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2711/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO GIFT BOX BRASIL - CAMPANHA CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3201.14.422.0269.2198 Promoção/Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 40.205,09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2013 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 1568059"
                        ],
                        "1567848": [
                            "I - Ato",
                            "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO Nº 05 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL DE ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS, FÓRUNS E REDES DE JUVENTUDE PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3.480, de 23 de outubro de 2000, e no Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007 e conforme Assembleia realizada em 26 de agosto de 2013, convoca as Entidades, Organizações, Movimentos, Fóruns e Redes da Sociedade Civil, de âmbito estadual, a participar da Assembleia Es tadual de Entidades e Organizações de Juventude que comporão o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, nos termos do regulamento abaixo:\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nO COJUERJ finaliza sua segunda gestão (2011 a 2013) com diferentes aprendizados e com a certeza de que para a construção de um Conselho Estadual da Juventude é necessário instituir práticas e procedimentos que possibilitem, por um lado, a formulação de pareceres e recomendações para sua implementação e aperfeiçoamento de políticas não só estadual, mas também municipais de juventude. Por outro lado, caberá ao COJUERJ fortalecer a articulação e o controle social, para efetiva realização de políticas públicas e ampliação dos direitos das juventudes.\r\n\r\nDAS FINALIDADES E DAS COMPETÊNCIAS DO COJUERJ\r\n\r\nO Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por força do Decreto nº 41.045, de 4 de dezembro de 2007, tem por finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas de juventude, fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais, estaduais, municipais e internacionais.\r\n\r\nAO COJUERJ COMPETE:\r\n\r\nI) propor estratégias de acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII) despertar todos os setores da sociedade para as necessidades e as potencialidades da juventude;\r\n\r\nIII) apoiar a Superintendência de Políticas de Juventude, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na articulação com outros órgãos da administração pública estadual, municipal e federal;\r\n\r\nIV) promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas;\r\n\r\nV) apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude;\r\n\r\nVI) articular-se com os demais conselhos temáticos, que transversalmente tratam da temática de juventude, âmbito estadual e municipal, e também da união, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de implementação de políticas públicas de juventude;\r\n\r\nVII) convocar a Conferência Estadual da Juventude;\r\n\r\nVIII) propor ações de aproximação e dialogo com os jovens, incentivando a organização de grupos, associações e outros assemelhados;\r\n\r\nIX) cobrar das instituições governamentais e não-governamentais o cumprimento das ações relativas à juventude;\r\n\r\nX) fiscalizar a ação dos órgãos públicos no atendimento da juventude;\r\n\r\nXI) mobilizar recursos governamentais e privados para o apoio a programas e projetos relacionados com a juventude;\r\n\r\nXII) prestar assessoria à Administração Pública Estadual, mediante elaboração de pareceres e acompanhamento da elaboração de projetos e da execução de programas de governo no âmbito estadual, nas questões referentes à juventude, com vistas à satisfação de suas necessidades e à defesa dos seus direitos;\r\n\r\nXIII) fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais; e\r\n\r\nXIV) opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ é integrado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos da juventude. O COJUERJ é instituído de vinte membros titulares, e respectivos suplentes, designados pelo Chefe do poder Executivo Estadual, sendo oito representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo, um representante do Poder Judiciário e dez representantes da Sociedade Civil Organizada, observada a seguinte composição:\r\n\r\nI.Oito representantes do Poder Executivo Estadual, sendo um de cada um dos seguintes órgãos, indicados pelo seu respectivo titular:\r\n\r\na)Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb)Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nc)Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nd)Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\ne)Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nf)Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n\r\ng)Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nh)Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nII.Um integrante do Poder Legislativo\r\n\r\na)Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIII.Um representante do Poder Judiciário\r\n\r\na)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ\r\n\r\nIV.Dez representantes da Sociedade Civil, eleitos em Assembleia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude, observada as seguintes áreas temáticas:\r\n\r\na)ARTE E CULTURA;\r\n\r\nb)EDUCAÇÃO;\r\n\r\nc)GÊNERO;\r\n\r\nd)LGBT;\r\n\r\ne)MEIO AMBIENTE;\r\n\r\nf)PESSOAS DEFICIENTES;\r\n\r\ng)RAÇA E ETNIA;\r\n\r\nh)REPRESENTAÇÃO DE CLASSE;\r\n\r\ni)SAÚDE;\r\n\r\nj)TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nDO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE - COJUERJ, PARA O BIÊNIO 2013 A 2015.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicam-se às regras desta Deliberação ao processo de eleição dos membros representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, que se realizará através de Assembleia Pública, coordenada pelo Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, com a colaboração e supervisão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e demais órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembleia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude se realizará no dia 29 de novembro de 2013 na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, sito a Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio da Central do Brasil, 6º andar, auditório - Centro, Rio de Janeiro/RJ, entre 08h e 17h.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta eleição serão consideradas Entidades, Organizações, Movimentos, Fóruns e Redes da Sociedade Civil de âmbito estadual aquelas que, legalmente constituídas, tenham sido estabelecidas há no mínimo 02 (dois) anos de existência e atuem com juventude comprovadamente através de estatuto, carta de princípios, missão.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas de âmbito estadual as Entidades, Organizações, Movimento, Fóruns e Redes da Sociedade Civil que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo 2 (dois) anos em duas regiões do Estado do Rio de Janeiro e no mínimo dois municípios.\r\n\r\nArt. 3º - Para Entidades, Organizações, Movimentos, Fóruns e Redes da Sociedade Civil, poderão se inscrever nas seguintes categorias:\r\n\r\na)entidades ou Organizações da Juventude que comprovarem atuação e/ou representação em pelo menos 2 (duas) unidades municipalizadas do Estado e 2 (duas) macro-regiões-administrativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb)movimentos, Fóruns e Redes da Juventude comprovarem atuação e/ou representação em pelo menos 2 (duas) unidades municipalizadas do Estado, 2 (duas) macro-região-administrativa e reconhecimento de pelo menos um Órgão de Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Para participar da referida eleição a Entidade ou Organização da Juventude, deverá comprovar:\r\n\r\na) pelo menos 2 (dois) anos de funcionamento;\r\n\r\nb) atuação na mobilização, organização, na promoção e ou na defesa e/ou na garantia dos direitos com reconhecimento na área e na temática de juventude.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da inscrição, o Movimento, Associação ou Organização da Juventude deverá apresentar ou enviar os seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia autenticada do Estatuto do Movimento, Associação ou Organização da Juventude;\r\n\r\nb) cópia autenticada da Ata de reunião que elegeu a atual representação do Movimento, Associação ou Organização da Juventude;\r\n\r\nc) comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ);\r\n\r\nd) relatório de Atividades dos últimos 2 (dois) anos;\r\n\r\ne) indicação formal, firmada pelo representante legítimo do Movimento, Associação ou Organização da Juventude, na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante que participará desta assembleia de eleição, citando nome e qualificação;\r\n\r\nf) formulário padrão, devidamente preenchido, constante no anexo deste edital.\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição de Redes e Fóruns da Juventude de caráter geral, Nacional, Estadual ou Municipal, não permitirá a inscrição de suas associadas e filiadas.\r\n\r\nArt. 6º - Na categoria de representação de Movimentos, Associações ou Organizações, Fóruns e Redes da Juventude, para participar da Assembleia de eleição e para assumir eventual cadeira no COJUERJ, serão admitidas somente indicações de pessoas com idade a partir de 15 anos.\r\n\r\nArt. 7º - Os Fóruns e Redes de Juventude, para participar da referida eleição deverá comprovar:\r\n\r\na) cópia autenticada do Estatuto/Regimento/Carta de Princípios;\r\n\r\nb) comprovar atuação de pelo menos 2 (dois) anos;\r\n\r\nc) atuação no atendimento e/ou na promoção e/ou na promoção e/ou na defesa e/ou na garantia dos direitos e/ou no estudo e na pesquisa da temática de juventude em pelo menos 2 (duas) unidades municipalizadas do Estado, 2 (duas) macro-regiões-administrativa;\r\n\r\nd) relatório de atividades dos últimos 2 (dois) anos, comprovando sua contribuição na elaboração de políticas públicas de juventude que apresentem impacto/influência estadual/municipal;\r\n\r\ne) indicação formal, firmada em Assembleia para este fim, do representante legal que participará desta Assembleia de Eleição, sendo o mesmo indicado para compor o assento no COJUERJ, citando o nome e qualificação;\r\n\r\nf) formulário padrão devidamente preenchido, constante no anexo deste edital;\r\n\r\ng) carta de 2 (duas) entidades que reconheçam o trabalho desta organização no âmbito da juventude, preferencialmente por no mínimo 1 (um) órgão governamental.\r\n\r\nArt. 8º - É vedado a segunda recondução consecutiva de entidade na representação do COJUERJ, independentemente da condição de titular ou suplente;\r\n\r\n§ 1º - A representação da entidade na condição de conselheiro(a) titular ou suplente recairá sobre as pessoas físicas, integrantes de seus órgãos diretos ou que sejam membro do seu corpo diretivo e/ou técnico.\r\n\r\n§ 2º - Será vedada a representação no OCJUERJ, por pessoa sem vínculo com a entidade ou organização, ainda que mediante instrumento de procuração.\r\n\r\nArt. 9º - A habilitação das Entidades, Organizações, Movimentos, Fóruns e Redes de atuação na área de juventude dos segmentos ocorrerão no período conforme estabelecido na Deliberação Nº 04 de 24 de Setembro de 2013, que estabelece o Calendário Eleitoral do COJUERJ Gestão 2013/2015.\r\n\r\nArt. 10 - OS Movimentos, Organizações, Associações, Entidades, Fóruns e Redes da sociedade civil interessadas em habilitar-se como candidatas ao assento de representante do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro deverão se credenciar perante a Comissão Eleitoral, indicando a área de atuação (conforme documentos anexos).\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento das entidades se dará pelo protocolo dos documentos e formulários na Sede dos Conselhos Vinculados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, sito à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil, 6º andar, sala 652 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, no período de 10h às 12h e 14h as 16h nos dias úteis, a partir da data desta publicação até o dia 08 de novembro de 2013.\r\n\r\n§ 2º - Poderá optar-se pelo envio na modalidade SEDEX na Sede da Superintendência de Conselhos Vinculados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, sito à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil, 6º andar, sala 652 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sendo aceito somente o recebimento da documentação completa, até o dia 08 de novembro de 2013, impreterivelmente. O Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro não se responsabiliza pelo envio incorreto da documentação.\r\n\r\nArt. 11 - Para habilitação das entidades e organizações na condição de ELEITORAS, deverão seguir o mesmo procedimento que consta no artigo 6º e a entrega apenas do Ofício (Anexo I) e do Anexo II.\r\n\r\nDO COLÉGIO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 12 - Constituirão o Colégio Eleitoral da Assembleia todas as organizações e entidades que se habilitarem perante o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ no período e formas dispostas neste Edital.\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL E DO PROCESSO DE ANÁLISE\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão Eleitoral foi designada pelo Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro por meio da Deliberação Nº 03/2013 que dispõe sobre a Criação e Nomeação da Comissão Eleitoral para a Eleição das Entidades da Sociedade Civil Gestão 2013/2015 e foi excepcionalmente composta por 3 (três) membros do Poder Público Estadual, esta contará ainda, com 2 (dois) Observadores que serão representantes da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo Único - É de responsabilidade da Comissão Eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, confirmar ou não a inscrição dos representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Eleitoral divulgará até 05 (cinco) dias após o encerramento do credenciamento, a lista dos candidatos representantes da sociedade civil habilitados.\r\n\r\n§ 1º - As entidades e organizações terão o prazo de 03 (três) dias úteis para solicitação de recursos e revisões perante a Comissão Eleitoral, por meio de ofício enviado ao Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, que divulgará os recursos como procedentes ou não dando a devida publicidade aos atos.\r\n\r\n§ 2º - Findo este prazo, deverá ser publicado em até 07 (sete) dias em diário Oficial a relação final das representações da sociedade civil habilitadas, que participarão da Assembleia de Eleição.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a participação na Eleição, na condição de candidata ao colegiado do COJUERJ, as Organizações ou/e Entidades que compuserem a Comissão Eleitoral.\r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - No dia 29 de novembro de 2013, às 09h em primeira chamada com a presença de 50% dos/as representantes habilitados/as e às 09h30 com qualquer quorum, será iniciada a Assembleia de Eleição que será encerrada às 17h.\r\n\r\nArt. 16 - A pauta da Assembleia fica assim definida:\r\n\r\n09h - Abertura\r\n\r\n10h - Apresentação e Avaliação da Gestão 2011/2013\r\n\r\n11h - Apresentação dos Candidatos\r\n\r\n12h às 15h - Processo de Eleição\r\n\r\n15h às 17h - Apuração dos Resultados\r\n\r\n17h - Divulgação dos Resultados e Encerramento\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão Eleitoral fará a designação do Presidente e do Secretário Geral, que apresentarão a pauta de organização dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 18 - A Assembleia de Entidades, Organizações, Movimentos, Fóruns e Redes da Sociedade Civil, assim como todo o processo de escolha das organizações para comporem o COJUERJ, poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 19 - É de responsabilidade da Comissão Eleitoral a coordenação do processo de eleição dos representantes do COJUERJ, bem como a providência de todos os materiais necessários a sua realização.\r\n\r\nArt. 20 - Estarão em disputa, 10 (dez) cadeiras para a representação da Sociedade Civil, distribuídas nas seguintes áreas temáticas:\r\n\r\n1.Arte e Cultura\r\n\r\n2.Educação\r\n\r\n3.Gênero\r\n\r\n4.LGBT\r\n\r\n5.Meio Ambiente\r\n\r\n6.Pessoas Deficientes\r\n\r\n7.Raça e Etnia\r\n\r\n8.Representação de Classes\r\n\r\n9.Saúde\r\n\r\n10.Trabalho e Renda\r\n\r\nArt. 21 - Cada entidade poderá apresentar apenas 01 (um) voto e 02 (dois) candidatos ao processo em apenas uma das áreas, conforme indicado no formulário padrão anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - A entidade ou organização da sociedade civil poderá indicar representante com direito a voto e candidato diferentes.\r\n\r\nArt. 22 - Os candidatos inscritos terão a oportunidade de defesa de suas candidaturas ao plenário da Assembleia pelo período de até 03 (três) minutos, conforme programação descrita no artigo 16 e na ordem das áreas do COJUERJ descritas no artigo 20 deste Edital.\r\n\r\nArt. 23 - A eleição se dará em urna fechada através de cédula impressa com os nomes dos candidatos habilitados, por área.\r\n\r\nParágrafo Único - A ordem de aparecimento na cédula se dará por ordem de protocolo de inscrição nos Conselhos Vinculados, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - Ao término do período de eleição se dará imediatamente à apuração dos votos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate haverá segundo turno em plenário somente entre os 02 (dois) candidatos colocados em primeiro e segundo lugares respectivamente, por área de cadeira, observando-se como quorum os presentes na Assembleia.\r\n\r\nArt. 25 - A divulgação do resultado se dará em plenário.\r\n\r\nArt. 26 - Recursos ao processo eleitoral serão recebidos pela Comissão Eleitoral em até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento do processo, em que estes serão julgados e se dará a devida publicidade dos atos.\r\n\r\nArt. 27 - Após o encerramento do período de recursos será levado em ata o resultado que será encaminhado à Superintendência de Conselhos Vinculados a à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a qual proclamará as entidades eleitas e a encaminhará num prazo máximo de 07 (sete) dias, ao Governador do Estado que as designará nos termos da lei.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - A Comissão Eleitoral durante o processo de análise dos documentos poderá solicitar outras informações e/ou documentos, caso necessário.\r\n\r\nArt. 29 - Caberá à Comissão Eleitoral julgar todos os recursos e impugnações apresentadas ao longo do Processo Eleitoral.\r\n\r\nArt. 30 - As despesas com a organização geral da Assembleia de Eleição da representação da Sociedade Civil no Conselho Estadual da Juventude correrão por conta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, cabendo aos participantes se responsabilizarem com deslocamento e hospedagem.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos ao presente Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada.\r\n\r\nArt. 32 - Os esclarecimentos e informações complementares serão obtidos na sede da Superintendência de Conselhos Vinculados, sito à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil, 6º andar, sala 652 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250 - Tel.: (21) 2334-5597, e-mail: cojuerj@social.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 33 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2013\r\n\r\nADRIELLE SALDANHA CLIVE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ de 2013.\r\n\r\nSenhor (a) Presidente da Comissão Eleitoral para o Processo de Eleição de Representante da Sociedade Civil no COJUERJ.\r\n\r\nEu, __________________________________________ representante Legal da Instituição _______________________________________________, fundada _____/_____/____, devidamente Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº________________ em _____/ _____/ _____ e inscrita no CNPJ, sob o nº. ______________________ venho requerer: Inscrição para o Processo Eleição de Representante da Sociedade Civil no COJUERJ para o mandato de 2008/2010.\r\n\r\n( ) Como Candidato \r\n\r\n( ) Como Eleitor \r\n\r\n( ) Como Candidato e Eleitor \r\n\r\nNestes Termos.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nÀ\r\n\r\nIlma. Sr.ª\r\n\r\nAdrielle Saldanha\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nI - DADOS DA ENTIDADE\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO (de acordo com o estatuto): ___________________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:_______________________________________________________\r\n\r\nBAIRRO: _________________________ MUNICÍPIO:__________________________ UF:____________\r\n\r\nCEP: _______________________ CAIXA POSTAL: ___________________________\r\n\r\nTEL.: ( ) ___________________________ FAX: ( ) _______________________\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: _____________________________________________\r\n\r\nCNPJ: __________________________________________________________\r\n\r\nPERÍODO DO MANDATO: de _____/_____/_____ até _____/_____/_____\r\n\r\nII - DADOS DO REPRESENTANTE CANDIDATO\r\n\r\nNome do Representante Titular:_______________________________________ Idade:_______________\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________ Nº. ______________ CPF:___________________\r\n\r\nNome do Representante Suplente:_______________________________________ Idade:__________\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________ Nº. ________________ CPF:___________________\r\n\r\nIII - DADOS DO REPRESENTANTE ELEITOR\r\n\r\nNome do Representante Titular:_______________________________________ Idade:_______________\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________ Nº. ______________ CPF:___________________\r\n\r\nNome do Representante Suplente:_______________________________________ Idade:_______________\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________ Nº. ______________ CPF:___________________\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nESCOLHA A CATEGORIA QUE DESEJA CONCORRER:\r\n\r\n( ) ARTE E CULTURA\r\n\r\n( ) EDUCAÇÃO\r\n\r\n( ) GÊNERO\r\n\r\n( ) GLBT\r\n\r\n( ) MEIO AMBIENTE\r\n\r\n( ) PESSOA DEFICIENTE\r\n\r\n( ) RAÇA/ETNIA\r\n\r\n( ) REPRESENTAÇÃO DE CLASSE\r\n\r\n( ) SAÚDE\r\n\r\n( ) TRABALHO E RENDA\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nId: 1567848"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1569115": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/2293/2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da sessão pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico n° 02/2013 - Tipo Menor Preço Global (Item), cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial (higienização, descupinização, dedetização e desratização), Copeiragem, Jardinagem, Operador de Roçadeira, o intuito de atender de forma contínua e ininterrupta às necessidades, das dependências da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) - Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo da Rocinha, Parque das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo), Complexo Esportivo do Sampaio e Parque Aquático Júlio de Lamare - incluindo o fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais de consumo, em quantidades e especificações compatíveis com os serviços a serem executados, e, pessoal qualificado, necessários à execução dos serviços por conta da Contratada, por um período de 12 (doze) meses, HOMOLOGO o resultado da Licitação, e em consequência ADJUDICO, em favor da ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., sob o CNPJ nº 68.565.530/0001-10, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ 7.567.346,88 (sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo que em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 630.612,24 (seiscentos e trinta mil seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos), a despesa deverá ocorrer à conta do Programa de Trabalho: 1731.27.812.0272.4293, Natureza de Despesa: 3390.39.12 e 3390.39.38, na Fonte: 00 (Tesouro).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1569115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1567872": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128724/2009 - EMPRESA: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 30. \r\n\r\nId: 1567872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1567857": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126.716/2008 - EMPRESA: BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 49. \r\n\r\nId: 1567857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1567885": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134071/2010 - EMPRESA: MR PAINEIRAS BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 04. \r\n\r\nId: 1567885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1567906": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128.158/2009 - EMPRESA: BANCO IBI S/A.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 24. \r\n\r\nId: 1567906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1568017": [
                                "I - Decisão",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131.080/2010 - EMPRESA: LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa acostou aos autos petição de fls. 16/21, por ocasião da notificação para cobrança amigável, onde alega que apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não fora acostada aos autos.\r\n\r\nInsta salientar que, em analise da mesma, verifica-se que a referida impugnação fora protocolada somente em 06/05/2010, ocasião em que já encontrava-se intempestiva, posto que o auto de infração fora lavrado em 23/03/2013 e o prazo para apresentar defesa era de dez dias. No entanto, a autuada quedou-se inerte, sendo certificado o decurso do prazo em 16/04/2010 e a decisão administrativa de 1° instância onde fora aplicada a penalidade de prolatada em 28/04/2010, ou seja, antes mesmo de protocolada a alegada defesa administrativa. Logo, tal defesa intempestiva não caracterizada a nulidade de presente processo, nem mesmo traz nenhum dado que descaracteriza a nulidade do presente processo, nem mesmo traz nenhum dado que caracteriza a prática infrativa cometida pela empresa autuada.\r\n\r\nRessalta-se que a notificação para apresentar recurso ou efetuar o recolhimento do valor da multa arbitrada fora feita em endereço diverso do da empresa autuada, obstando a mesma do pleno exercício do seu direito ao contraditório e ampla defesa (fls. 11/12). \r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 11, e que a empresa autuada seja notificada no endereço correto. \r\n\r\nId: 1568017. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1567866": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/538/2013 - EMPRESA: EXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo instaurado em face da empresa reclamada por prática infrativa às normas de defesa do consumidor. \r\n\r\nConforme se depreende dos autos, verifica-se que a empresa apresentou tempestivamente sua defesa administrativa, sendo certo que por motivos que fogem ao cerne da questão a mesma não foi acostada aos autos, restando caracterizada a nulidade.\r\n\r\nDesta forma, usando a prerrogativa do art. 48 do Decreto Federal n° 2.181/97, sugiro que sejam declarados nulos os atos praticados a partir de fls. 10. \r\n\r\nId: 1567866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1568716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ com a interveniência da Polícia Militar, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS). OBJETO: Conjugação de esforços com vistas a dar condições a SEPREDEQ de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/08/ 2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-29/001/037/2013. \r\n\r\nId: 1568716"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1568066": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3442 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013 e 3018, de 05.09.2011 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS:\r\n\r\nNAYARA BARRETO BARCELLOS\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes, objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente a sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 1568066"
                        ],
                        "1568745": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 18 de setembro de 2013, ADRIANO DA FONSECA NABAIS, Id Funcional nº 43273416, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.021229/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 05 de setembro de 2013, JORGE GUSTAVO MENEZES, Id Funcional nº 20185030, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria Militar, de Segurança e Frota da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/001.19418/2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de julho de 2013, a servidora ANDRÉA PINTO DA COSTA, ID Funcional nº 39246353, Professo Docente II, para ter exercício na Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado - Processo nº E-14/001.006419/2013.\r\n\r\nId: 1568745"
                        ],
                        "1568746": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018560/2013 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado - 3ª Categoria, ID Funcional nº 43348041. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 2.761, de 18 de fevereiro de 2010, no período de 23/09/2013 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.018561/2013 - MARINA CORRÊA DE MATTOS, Procurador do Estado - 3ª Categoria, ID Funcional nº 42830982. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 2.761, de 18 de fevereiro de 2010, no período de 23/09/2013 a 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1568746"
                        ],
                        "1568747": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 27.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-14/001.020050/2013, de 11.09.2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, Comissão integrada pelos servidores VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 39638456, Professor Docente I (SEEDUC) - Presidente; ANDRÉA PINTO COSTA, ID Funcional nº 39246353, Professor Docente II (SEEDUC); e ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA, ID Funcional nº 21254958, Aux. Operac. de Serviços de Saúde (SES), tornando sem efeito o ato de 13 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 18 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1568747"
                        ],
                        "1568748": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011676/2013- JULIANA BROCHADO FERNANDES, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44055587. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2013, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento nos art.1º e art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012840/2013 - WILLIANS MELO BRAGA, Técnico Superior de Análise Contábil, ID Funcional nº 43626092. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2013, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento nos art.1º e art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017485/2013 - DANUBIA BRANDÃO CAMPOS, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 43952186. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01/09/2013, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento nos art. 1º e art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017485/2013 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 43597483. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01/09/2013, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento nos art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013256/2013 - GISELE TEIXEIRA ANTUNES, Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, ID Funcional nº 50104187. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01/08/2013, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento nos art. 1º e art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1568748"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568759": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009, e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº E-12/063/1959/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNA a candidata a seguir mencionada, conforme liminar deferida no Mandado de Segurança nº 0026883-59.2012.8.19.0001, na ordem de classificação obtida na prova objetiva do concurso público homologado em 01 de outubro de 2009, para cumprir o estágio experimental, com prazo de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2013, devendo comparecer na Av. Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no dia 11 de outubro de 2013, de 10 às 16h, munida da seguinte documentação: - Ofício da Superintendência de Perícia Médica com o respectivo apto.\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n454\r\n\r\n4106074\r\n\r\nMISLENE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nId: 1568759. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568331": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/401.055/2010 e IO nº 0878/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com a interveniência da Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.486,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2010 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3105.003.\r\n\r\nDATA: 25/09/2013.\r\n\r\nId: 1568331"
                                ],
                                "1568691": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Cartão Duplex; Papel Couche Brilho Imune e Papel Off-Set Imune.\r\n\r\nDATA: 15/10/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0769/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 1568691"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1568798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2009. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Lar da Criança Israelita Religiosa Rosa Waisman. OBJETO: Na forma do disposto na Cláusula Décima Quinta do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2009 e, considerando o interesse da CESSIONARIA, manifestada na carta anexa ao presente, as partes firmam o presente Termo de Resilição, pondo fim à cessão de uso do objeto do bem da relação. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/57902/2008.\r\n\r\nId: 1568798"
                            ],
                            "1568373": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito das Provas Objetiva e Discursiva de Nível Superior, do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG e Analista de Planejamento e Orçamento - APO, realizadas no dia 29 de setembro de 2013.\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRacioc. Lógico-Quantitativo\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nDireito Constituc. e Administrat.\r\n\r\nFinanças\r\n\r\nPúblicas\r\n\r\nAdminist. Pública\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nPlanej. e\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nPúblicos\r\n\r\n01 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n16 - E\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n61 - B\r\n\r\n02 - E\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n62 - D\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n18 - E\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n63 - B\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n64 - E\r\n\r\n05 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n55 - E\r\n\r\n65 - A\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n66 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n67 - B\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n68 - E\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n69 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n70 - D\r\n\r\n71 - C\r\n\r\n72 - D\r\n\r\n73 - A\r\n\r\n74 - C\r\n\r\n75 - D\r\n\r\n76 - E\r\n\r\n77 - C\r\n\r\n78 - B\r\n\r\n79 - A\r\n\r\n80 - E\r\n\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRacioc. Lógico-Quantitativo\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nDireito Constituc. e Administrat.\r\n\r\nFinanças\r\n\r\nPúblicas\r\n\r\nAdminist. Pública\r\n\r\nPolíticas\r\n\r\nPúblicas\r\n\r\nGestão\r\n\r\nGovernamental\r\n\r\n01 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n16 - E\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n41 - E\r\n\r\n51 - C\r\n\r\n61 - D\r\n\r\n02 - E\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n62 - E\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n18 - B\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n63 - B\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n19 - C\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n64 - B\r\n\r\n05 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n20 - D\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n55 - E\r\n\r\n65 - E\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - E\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n66 - C\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n67 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n68 - A\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n69 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n70 - D\r\n\r\n71 - B\r\n\r\n72 - C\r\n\r\n73 - A\r\n\r\n74 - B\r\n\r\n75 - A\r\n\r\n76 - D\r\n\r\n77 - E\r\n\r\n78 - D\r\n\r\n79 - B\r\n\r\n80 - C\r\n\r\nId: 1568373"
                            ],
                            "1567046": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/1.410.155/2011 (73-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCELO DA SILVA VINCLER, Identidade Funcional nº 4280110-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.018-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79. \r\n\r\nId: 1567046"
                            ],
                            "1567045": [
                                "I - Edital",
                                "3º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.006.181/2010 (72-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA BEATRIZ LIMA REIS, Identidade Funcional nº 4322242-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 937.624-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º an dar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13h às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 1567045"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568764": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 65/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA ME. OBJETO: Acréscimo dos §§ 12, 13, 14, 15 e 16, à Cláusula Nona do Contrato nº 65/2012, observando-se a resolução PGE nº 3.374/2013. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2013. PRAZO: a vigência será a contar do dia 16/09/2013. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/1993 e 10.520/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337010/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 65/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA ME. OBJETO: Acréscimo de 1 (um) posto de 12 horas armado diurno para Agência Niterói. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2013. PRAZO: A vigência será a contar do dia 16/09/2013. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/1993 e 10.520/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337010/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 65/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA ME. OBJETO: Contrato de prestação de serviços especializados em vigilância nas unidades do RIOPREVIDÊNCIA. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2013. PRAZO: A vigência será a contar do dia 01/10/2013, pelo período de 6 (seis) meses. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/1993 e 10.520/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337010/2012.\r\n\r\nId: 1568764. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1568486": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SEFAZ N° 001/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007487/2012.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2013, tipo menor preço em regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de padronização de fluxo de informações. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.615.896,57 (oito milhões, seiscentos e quinze mil oitocentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: Avenida Presidente Vargas nº 670 - 18ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 05/11/2013, às 15h.\r\n\r\nO edital e seus anexos, alterados em atendimento à determinação do E. TCERJ, encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Avenida Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 17h, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477/4479. \r\n\r\nId: 1568486"
                            ],
                            "1568605": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL VINÍCIUS MAIA CAMACHO da Inspetoria Regional de Fiscalização - IRF 04.01 - Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do 15° dia após esta publicação, para apresentar justificativa formal acerca de informações referentes à ação fiscal no período de 01/01/2008 a 31/12/2012. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Domingos Mariano nº: 07 - Centro - Barra Mansa.\r\n\r\nIntimação: 399528-00/9\r\n\r\nEmpresa: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora do Amparo, nº 941 - Voldac - Volta Redonda\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.066.652\r\n\r\nId: 1568605"
                            ],
                            "1568095": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, Inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 40/2013 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOME EMPRESARIAL\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\n78500212\r\n\r\n09519829000170\r\n\r\nESPACO BEMAX LTDA\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n78501880\r\n\r\n09478882000170\r\n\r\nL GONZAGA DE SOUZA BAR\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78502711\r\n\r\n60605664025362\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78504374\r\n\r\n09517595000202\r\n\r\nJ R GOMES DROGARIAS\r\n\r\n19/12/2012\r\n\r\n78505451\r\n\r\n09546863000133\r\n\r\nSTRIK BAG CALCADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n78506776\r\n\r\n01674474000181\r\n\r\nHILTON FELIPE SANTIAGO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n78507322\r\n\r\n09565139000157\r\n\r\nCR CASSILA PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n78510048\r\n\r\n09581960000167\r\n\r\nCORSI E BASTOS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n78514329\r\n\r\n09393046000192\r\n\r\nAVENIDA 339 COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78515481\r\n\r\n68582709000429\r\n\r\nCORPUS LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n78516402\r\n\r\n09596381000198\r\n\r\nROCHA E RANGEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78517921\r\n\r\n08854803000468\r\n\r\nSORVEFRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n78524472\r\n\r\n09568905000137\r\n\r\nL MENDONCA ARMARINHO\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n78529695\r\n\r\n09584513000161\r\n\r\nMIKAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ATOALHADOS LTDA ME\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n78530332\r\n\r\n09215561000182\r\n\r\nAUGUSTO & SANTOS SALAO DE BELEZA LTDA -ME\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n78530731\r\n\r\n07485263000268\r\n\r\nMETAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n09/01/2012\r\n\r\n78531657\r\n\r\n02574247000147\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\n78531851\r\n\r\n06075159000151\r\n\r\nCRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INST DE BELEZA LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n78534150\r\n\r\n09675225000112\r\n\r\nKURA ARTESANATOS LIMITADA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78534567\r\n\r\n29099330000249\r\n\r\nHOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA\r\n\r\n15/02/2011\r\n\r\n78535415\r\n\r\n09557974000145\r\n\r\nDOISPONTOZERO REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n78538740\r\n\r\n09649995000190\r\n\r\nPREIHS MODA FEMININA LTDA\r\n\r\n10/09/2012\r\n\r\n78539453\r\n\r\n09619832000165\r\n\r\nAPARATO T M C O COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78539810\r\n\r\n09635233000135\r\n\r\nDENIR GALDINO DOS REIS\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n78540834\r\n\r\n09523930000102\r\n\r\nSIQUEIRA MAGALHAES COMERCIO E SERVICOS DE LAJES PRE MOLDADAS LTDA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n78543329\r\n\r\n10158058000111\r\n\r\nP R R SERPA JUNIOR - ME\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\n78544040\r\n\r\n09395349000144\r\n\r\nENERGISA GERACAO RIO GRANDE S/A\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n78545593\r\n\r\n09601070000170\r\n\r\nREAL SERVICO DE FRETAMENTO LTDA ME\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n78547243\r\n\r\n09911411000103\r\n\r\nG S AZEVEDO - CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\n78547677\r\n\r\n10174815000140\r\n\r\nREGINA LUCIA R OLIVEIRA CANTINA\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n78547774\r\n\r\n97335277000379\r\n\r\nGUGUI RIO PRONTA ENTREGA LTDA ME\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n78550481\r\n\r\n09602754000196\r\n\r\nDANIEL DE FARIA CITRANGULO DISTRIBUIDORA\r\n\r\n12/01/2013\r\n\r\n78550490\r\n\r\n10173212000124\r\n\r\nMELL DE FRIBURGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78551097\r\n\r\n09538298000162\r\n\r\nM SANTOS CARDOSO BAZAR - ME\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n78554797\r\n\r\n61158283017245\r\n\r\nCRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n05/01/2012\r\n\r\n78555467\r\n\r\n09675816000190\r\n\r\nNOVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n78556684\r\n\r\n01679537000192\r\n\r\nL M PACIELLO DE CARVALHO UTILIDADES ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n78557095\r\n\r\n10198184000108\r\n\r\nBE TWEEN COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n78559888\r\n\r\n09687533000168\r\n\r\nCAMARA E CORDEIRO COM SERV CONSTR CIVIL E HIDRALICO LTDA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n78563761\r\n\r\n10262154000105\r\n\r\nDABEL LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78563826\r\n\r\n10262175000120\r\n\r\nDAYCAR LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n78564520\r\n\r\n10214364000128\r\n\r\nDOMINGUES 45 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78566507\r\n\r\n05691572000269\r\n\r\nM M F DE OLIVEIRA ROUPAS ME\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n78567678\r\n\r\n08357288000249\r\n\r\nSANSFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\n10/08/2010\r\n\r\n78568321\r\n\r\n10016340000164\r\n\r\nWANDERSON VELASCO LUZ\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\n78569174\r\n\r\n60605664028116\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78570490\r\n\r\n07799806000300\r\n\r\nRAPIDAO CARIOCA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n78572124\r\n\r\n10288627000143\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE DEUS E FIEL LTDA\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n78572485\r\n\r\n10254752000132\r\n\r\nCIR ROLLA BAZAR PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\n19/07/2010\r\n\r\n78575280\r\n\r\n10254835000121\r\n\r\nCALWIWEL CONFECCOES LTDA\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n78576162\r\n\r\n10279621000100\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO IMPERIAL LANCHES ME\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n78576502\r\n\r\n10173921000100\r\n\r\nM S GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n78582359\r\n\r\n10313001000140\r\n\r\nSIMOES E RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78582979\r\n\r\n10249125000103\r\n\r\nCOMIDAS BRASILEIRAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n78584726\r\n\r\n09596372000105\r\n\r\nSAA SISTEMAS DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n78585790\r\n\r\n10288490000127\r\n\r\nIRMAS TRAVESSAS PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n78587849\r\n\r\n09573906000170\r\n\r\nCAMILEX COMERCIO DE SOUVENIRES E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n78590580\r\n\r\n10281158000130\r\n\r\nFLORBELLA CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\n78591528\r\n\r\n10216002000176\r\n\r\nA R DOS SANTOS CRUZ FONTES CONFECCAO\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n78591560\r\n\r\n10312142000148\r\n\r\nALCANCE DE VOLTA REDONDA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n21/10/2011\r\n\r\n78594772\r\n\r\n10342682000174\r\n\r\nDINIZ TECIDOS LTDA ME\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\n78597828\r\n\r\n36199503000428\r\n\r\nC CEREJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\n78600403\r\n\r\n10298045000148\r\n\r\nA RIBEIRO PINHEIRO MERCEARIA ME\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n78600918\r\n\r\n09571185000169\r\n\r\nBEMEL REPAROS EM GERAL SOLDA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n78601213\r\n\r\n10372871000190\r\n\r\nCOSTURAS PONTO COM COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n78602236\r\n\r\n10342894000151\r\n\r\nMARELI COM E DIST DE ALIM E ART P/ ANIMAIS LTDA EPP\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n78603208\r\n\r\n10330091000187\r\n\r\nTEIXEIRA & SANTOS MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n78606355\r\n\r\n10280714000154\r\n\r\nROCHA BARRETO COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n78606592\r\n\r\n10348664000108\r\n\r\nF A PRINCE DROGARIAS\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n78606924\r\n\r\n42515882000410\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n78607947\r\n\r\n10375029000101\r\n\r\nWAGNER ALVES REGO COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\n78609591\r\n\r\n09151558000223\r\n\r\nZANON E OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n78613718\r\n\r\n08854803000549\r\n\r\nSORVEFRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES LTDA\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n78615907\r\n\r\n10331275000161\r\n\r\nAIRCONOMICS CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n16/10/2009\r\n\r\n78616415\r\n\r\n30074561000287\r\n\r\nAUTO LOTACAO INGA LTDA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n78621885\r\n\r\n10434341000129\r\n\r\nICEBIA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LIMITADA ME\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n78622202\r\n\r\n10435217000188\r\n\r\nMAYGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78624612\r\n\r\n10435631000197\r\n\r\nA G SOARES - O REI DOS SALGADOS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78626534\r\n\r\n09003982000140\r\n\r\nP DUARTE SILVA-ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78629380\r\n\r\n10437932000150\r\n\r\nDELICIA TROPICAL LANCHES LTDA - ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n78630949\r\n\r\n10424314000175\r\n\r\nPCN GLOBAL LTDA\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n78632356\r\n\r\n10462758000103\r\n\r\nANDRE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n78633123\r\n\r\n10465418000128\r\n\r\nJ P J F DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n78636289\r\n\r\n10379828000156\r\n\r\nSAFE SUPPLY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n78638141\r\n\r\n10459362000107\r\n\r\nAKIO LANCHES LTDA\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n78638281\r\n\r\n10470793000166\r\n\r\nADAHIL PINHEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78639024\r\n\r\n10479797000105\r\n\r\nTECKLAR FERRAGENS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n78640898\r\n\r\n10458652000128\r\n\r\nDROGARIA PAVAO DE COPA LTDA ME\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n78642335\r\n\r\n05629989001354\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n78648465\r\n\r\n08744550000208\r\n\r\nLARATEX DE FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n78649313\r\n\r\n10510332000170\r\n\r\nM T S CAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n78650125\r\n\r\n10503253000131\r\n\r\nB J DE ARAUJO FARMACIA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n78650389\r\n\r\n02201610000189\r\n\r\nCOR & ARTE ICARAI LTDA EPP\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n78655798\r\n\r\n35757186000102\r\n\r\nMARGIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\n78657405\r\n\r\n10443213000141\r\n\r\nBRASIL PEIXOTO ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78657448\r\n\r\n10530997000145\r\n\r\nENFASE EDITORA LTDA\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\n78658932\r\n\r\n09368021000139\r\n\r\nOTICA NOVO OLHAR DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78659866\r\n\r\n10461822000123\r\n\r\nTRANSNOGUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n78663871\r\n\r\n09084141000104\r\n\r\nVIDEOLOG COMUNICACAO E ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n78664061\r\n\r\n05796278000211\r\n\r\nCERDEL DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n78664266\r\n\r\n02273387000428\r\n\r\nDISCLOSE & CIA COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BUTIQUE LTDA\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n78664274\r\n\r\n02273387000509\r\n\r\nDISCLOSE & CIA COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS E BUTIQUE LTDA\r\n\r\n16/04/2010\r\n\r\n78665025\r\n\r\n03141023000619\r\n\r\nLUPATECH-EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n78665840\r\n\r\n10550498000110\r\n\r\nMCS RIBEIRO\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n78670711\r\n\r\n01792153000262\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n28/07/2009\r\n\r\n78671572\r\n\r\n10520207000140\r\n\r\nHARMONIA COMERCIO DE APLIQUES E PERUCAS LTDA\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n78672609\r\n\r\n10212284000133\r\n\r\nMINERACAO FLORIDO E PEREIRA LTDA ME\r\n\r\n27/12/2010\r\n\r\n78674024\r\n\r\n02320727000424\r\n\r\nFARMACIA HERBARIO LTDA\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n78675217\r\n\r\n09468867000221\r\n\r\nPOLYMEDIA FILTERS BRASIL IMP E EXP DE FILTROS LTDA\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n78677325\r\n\r\n10586987000121\r\n\r\nBARRA WORLD ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78677562\r\n\r\n09521059000280\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n03/10/2011\r\n\r\n78683929\r\n\r\n10606476000124\r\n\r\nCLINICA ESTETICA RAYBOLT LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78684496\r\n\r\n10586880000183\r\n\r\nATELIE ARTE & FATO LTDA ME\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n78689307\r\n\r\n10614466000130\r\n\r\nFARIA BOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n78690070\r\n\r\n01769239000193\r\n\r\nSAMEC SERV DE ASSIST MEDICA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n78690763\r\n\r\n04239415000173\r\n\r\nDLM INFORMATICA DE BOM JESUS LTDA - ME\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n78691174\r\n\r\n33438250030902\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n78697830\r\n\r\n91894774000592\r\n\r\nENGECAMPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n78702800\r\n\r\n10635857000131\r\n\r\nM R SALARINI CONFECCAO\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n78703202\r\n\r\n10598386000139\r\n\r\nLUCEIA F DA S FIORAVANTE COM DE PROD AGRICOLAS E MAT DE CONST\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n78708026\r\n\r\n10269211000188\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n78708077\r\n\r\n04671670000271\r\n\r\nEGALITE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n78710829\r\n\r\n10702333000116\r\n\r\nTATE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n78710918\r\n\r\n10225869000198\r\n\r\nCONDADO DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP\r\n\r\n19/03/2009\r\n\r\n78711744\r\n\r\n10705193000130\r\n\r\nSANTA GULA SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n78712260\r\n\r\n07801105000431\r\n\r\nINOXFORTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACOS LTDA\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n78714956\r\n\r\n10685581000104\r\n\r\nF S COMERCIO DE VEICULOS NITEROI LTDA\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\n78718307\r\n\r\n10642606000184\r\n\r\nYOGO LOVE COMERCIO DE SORVETES LTDA EPP\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n78718706\r\n\r\n10702475000183\r\n\r\nVALDELIS VIDRACARIA LTDA\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\n78723874\r\n\r\n10684569000177\r\n\r\nFRULANI SPORTS COMERCIO LTDA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n78724749\r\n\r\n10748593000122\r\n\r\nFAT ARMARINHO COMERCIO VAR DE ARTIGOS AGROPECUARIOS E PESCA LTD\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n78726792\r\n\r\n10672153000139\r\n\r\nFARO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n30/01/2011\r\n\r\n78727713\r\n\r\n10696501000108\r\n\r\nCOOKIE O ORIGINAL INDUSTRIA DE BISCOITOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\n78730250\r\n\r\n10767603000177\r\n\r\nZANATO ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\n78732016\r\n\r\n10770408000104\r\n\r\nJOSE ARAUJO DA SILVA CONFECCAO\r\n\r\n06/07/2010\r\n\r\n78734590\r\n\r\n10787735000160\r\n\r\nE F HENRIQUE PADARIA ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78735481\r\n\r\n10781809000151\r\n\r\nTR 10 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78737255\r\n\r\n10656198000110\r\n\r\nRL COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n78737263\r\n\r\n06862714000195\r\n\r\nUNIAO SERVICOS E ENGENHARIA DE RESENDE LTDA\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n78738430\r\n\r\n10800599000100\r\n\r\nO REI DO BISCOITO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78739355\r\n\r\n10803608000108\r\n\r\nBAREL SHARK AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n78743069\r\n\r\n10784507000137\r\n\r\nPLANET SPORT CONFECCOES LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n78744197\r\n\r\n10774607000182\r\n\r\nJOSUE FRAGOSO PAES TRANSPORTADORA LTDA ME\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n78746041\r\n\r\n07906735000209\r\n\r\nUNIVERSO 101 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n78747080\r\n\r\n10788553000104\r\n\r\nEMPORIO MARCO II LTDA ME\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\n78753889\r\n\r\n10700600000205\r\n\r\n3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTCIO LTDA\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n78759348\r\n\r\n10763697000106\r\n\r\nM VASQUES CARVALHO MERCEARIA - ME\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n78759860\r\n\r\n60605664030528\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78761938\r\n\r\n10816128000181\r\n\r\nINTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA EIRELI\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78763019\r\n\r\n60605664030447\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78763655\r\n\r\n10712767000105\r\n\r\nALEX E CRIS FAST FOOD MANIA DE COMER LTDA\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n78765534\r\n\r\n10773020000159\r\n\r\nR13 COMERCIO E SERVICOS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n78765615\r\n\r\n10886409000100\r\n\r\nP F K B NEVES LANCHONETE\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n78766280\r\n\r\n10887542000181\r\n\r\nL HONORIO - COMERCIO ART VESTUARIO\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n78768142\r\n\r\n07336938000207\r\n\r\nSTANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n78775270\r\n\r\n10843120000104\r\n\r\nE S DEMETRIO PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\n78779900\r\n\r\n10891859000191\r\n\r\nJ L PONTES - INFORMATICA\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n78784075\r\n\r\n10914656000173\r\n\r\nMIOTTE TEIXEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n78787465\r\n\r\n10953471000178\r\n\r\nFROZEN YOGURT COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n78794224\r\n\r\n10925129000164\r\n\r\nC & S MORAES LOCADORA DE VIDEO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n78798963\r\n\r\n10936735000185\r\n\r\nMARTINS E SOUZA DE ITAPERUNA ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n78799196\r\n\r\n09531483000206\r\n\r\nMARINETE DE FREITAS CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78800119\r\n\r\n10984843000123\r\n\r\nRESENDE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n78801050\r\n\r\n10987775000156\r\n\r\nSANTOS & LINS TRANSPORTADORA LTDA - ME\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n78801131\r\n\r\n10933057000105\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS BRULYNES LTDA ME\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n78802219\r\n\r\n10961531000102\r\n\r\nRODRIGUES E AZEVEDO COMERCIO DE GAS LTDA ME\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n78802804\r\n\r\n10822242000114\r\n\r\nSANTOS E MONTELLA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n78803045\r\n\r\n10936191000151\r\n\r\nM M M UTILIDADES DO LAR ME\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n78804173\r\n\r\n10964727000142\r\n\r\nADAO E MATTOS ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n78806907\r\n\r\n60605664031176\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78806915\r\n\r\n60605664031680\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78809345\r\n\r\n10716189000177\r\n\r\nEDSON C R FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E ACESSORIOS\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n78811366\r\n\r\n10927078000100\r\n\r\nC S FILHO SERRARIA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n78811455\r\n\r\n10814821000115\r\n\r\nARAUJO E LACERDA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n78811641\r\n\r\n10964364000145\r\n\r\nNIDA MORENO MODAS LTDA\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\n78812265\r\n\r\n10957514000193\r\n\r\nW G SOUZA RIBEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n78812583\r\n\r\n07173309002338\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n26/09/2012\r\n\r\n78817321\r\n\r\n10913506000145\r\n\r\nVIANA DE ABREU PRESENTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n78818077\r\n\r\n11015594000120\r\n\r\nCRISLELUFA LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n78819456\r\n\r\n04207216000183\r\n\r\nMUZEMA SERVICOS MECANICOS LTDA ME\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\n78822155\r\n\r\n10983876000159\r\n\r\nSJ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA FESTA LTDA ME\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n78824379\r\n\r\n11024115000132\r\n\r\nYERVANT BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n78826142\r\n\r\n02838070000220\r\n\r\nPARTY FOOT PODOLOGIA S/C LTDA ME\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\n78828005\r\n\r\n10903360000157\r\n\r\nPKL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n78835915\r\n\r\n10281158000211\r\n\r\nFLORBELLA CONFECCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n19/08/2010\r\n\r\n78836334\r\n\r\n61117263000250\r\n\r\nVENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n78838183\r\n\r\n11074915000168\r\n\r\nVERDES MARES CONTABILIDADE LTDA ME\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n78839619\r\n\r\n11110278000138\r\n\r\n3WLINK INTERNET LTDA ME\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n78841575\r\n\r\n08638790000228\r\n\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n04/09/2009\r\n\r\n78841745\r\n\r\n10891472000216\r\n\r\nJOANA FERNANDO COMERCIO DE ADESIVOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n78844060\r\n\r\n11090402000140\r\n\r\nAVENIDA RIO BRASA IPANEMA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n78846178\r\n\r\n08100961000503\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78847085\r\n\r\n10563430000175\r\n\r\nCHAMA FORTE REVENDA DE GAS LTDA\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n78847514\r\n\r\n11115544000115\r\n\r\nNATRIUM - SINTESE E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n78850760\r\n\r\n11150098000180\r\n\r\nCRISBRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n78850884\r\n\r\n10988800000205\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n78858109\r\n\r\n97452841000252\r\n\r\nDUAS BARRAS INDUSTRIA DE MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n78863170\r\n\r\n11009079000138\r\n\r\nRANIERI PINHEIRO VIEIRA ME\r\n\r\n15/12/2010\r\n\r\n78869739\r\n\r\n05850785000458\r\n\r\nOVIDIO P DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n78871318\r\n\r\n08100961000422\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n78872217\r\n\r\n11191547000138\r\n\r\nSHOW DE BOLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n78874961\r\n\r\n03300677000133\r\n\r\nLUZAD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\n78876646\r\n\r\n11121208000185\r\n\r\nLUCIANA DOMINGOS VIANA\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n78877715\r\n\r\n11199595000172\r\n\r\nGCS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78879335\r\n\r\n07296319001631\r\n\r\nWBR INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n78879343\r\n\r\n04393737000172\r\n\r\nA L JACOBINO ME\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n78880490\r\n\r\n11202903000252\r\n\r\nPORTUGAL MARMORES E GRANITOS LTDA-ME\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\n78881089\r\n\r\n11103549000128\r\n\r\nINAH COSTA CARDOSO\r\n\r\n23/01/2012\r\n\r\n78883316\r\n\r\n11203097000156\r\n\r\nGANESHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n78885432\r\n\r\n04214148000180\r\n\r\nREI DO CAMARAO - POUSADA E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n04/10/2011\r\n\r\n78886170\r\n\r\n11262188000162\r\n\r\nSUA CARA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n78886935\r\n\r\n11189242000191\r\n\r\nSABOR TROPICAL PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n78887532\r\n\r\n10457678000151\r\n\r\nAREAL SUDESTE LTDA ME\r\n\r\n17/09/2011\r\n\r\n78888059\r\n\r\n11265608000164\r\n\r\nEVANGELIZANDO SEMPRE COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78890177\r\n\r\n11114284004584\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n78890428\r\n\r\n11050030000129\r\n\r\nCHACHU GUARDDOGS COM E DIST DE VESTUARIOS, BOLSAS E ACESS LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78891939\r\n\r\n11274950000120\r\n\r\nCOTELO & SOUZA COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n78893206\r\n\r\n39220348000200\r\n\r\nSELMA F DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO M E\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n78894709\r\n\r\n07680621000102\r\n\r\nMARINHO & REZENDE CONFECCOES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n78894954\r\n\r\n11137694000120\r\n\r\nFONSECA ALMEIDA IND E COMERCIO DE PECAS INTIMAS E ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n78895179\r\n\r\n11271049000103\r\n\r\nBILINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n78896027\r\n\r\n11190585000176\r\n\r\nASAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\n78896566\r\n\r\n11289874000127\r\n\r\nOUVIDOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n78896604\r\n\r\n11262194000110\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CARIOCA LTDA - ME\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\n78897724\r\n\r\n33068883001798\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n78898585\r\n\r\n11216528000119\r\n\r\nUNIGAS DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n78899034\r\n\r\n07311138000231\r\n\r\nELIZABETH ATHAYDE REIS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n78899956\r\n\r\n11228331000108\r\n\r\nF C MAGALHAES GARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n78901926\r\n\r\n11290360000191\r\n\r\nJOSE TAVARES DA SILVA MERCEARIA E COMERCIO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78903015\r\n\r\n07669064000129\r\n\r\nNOVA JORNADA RESTAURANTE S A\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n78904526\r\n\r\n11313213000190\r\n\r\nDJ 78 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n78904585\r\n\r\n11286296000175\r\n\r\nBAGATHELA FERRAGENS, FERRAMENTAS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA EP\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n78909714\r\n\r\n11304489000101\r\n\r\nAVA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n78909765\r\n\r\n11296986000105\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n78911093\r\n\r\n10839697000223\r\n\r\nCARNEIRO & CORDEIRO LTDA\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n78912294\r\n\r\n11323091000112\r\n\r\nANDROMEDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n78912650\r\n\r\n11343114000150\r\n\r\nFIJISMAT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n78914220\r\n\r\n09170534000130\r\n\r\nTOP TIER PUBLISHING EDITORA LTDA\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\n78914971\r\n\r\n06285973000281\r\n\r\nSABOR DA PICANHA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n78916664\r\n\r\n11305290000106\r\n\r\nE PEIXOTO FERNANDES ME\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\n78917024\r\n\r\n11284206000107\r\n\r\nN M DA MOTA - COMERCIO DE ELETRONICOS, ROUPAS E PRESENTES\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n78919647\r\n\r\n07838497000241\r\n\r\nG B CORDEIRO RECICLAGENS ME\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n78920521\r\n\r\n10905591000108\r\n\r\nMABITIS MANUTENCAO MECANICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n20/08/2010\r\n\r\n78921188\r\n\r\n11240266000128\r\n\r\nNOROESTE TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n78922427\r\n\r\n11355498000121\r\n\r\nOLIVEIRA & VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n78924403\r\n\r\n11328816000165\r\n\r\nM C DAMASO - PRODUTOS DERIVADOS DE CARNES ME\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n78924411\r\n\r\n11353410000132\r\n\r\nBELA ROMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n78924497\r\n\r\n11277435000102\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MUNDIAL DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78925191\r\n\r\n07716156000384\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\n78926090\r\n\r\n11383287000100\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS GABRIEL LTDA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n78927690\r\n\r\n11347680000130\r\n\r\nRAQUEL DA S L DE OLIVEIRA PRESENTES E BAZAR ME\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n78933410\r\n\r\n10171342000128\r\n\r\nPOINT GAMES DE CABO FRIO LTDA - ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78933534\r\n\r\n11397286000107\r\n\r\nRESIMAX RIO INDUSTRIA DE PLASTICO MODIFICADO LTDA\r\n\r\n17/12/2009\r\n\r\n78936983\r\n\r\n11420412000105\r\n\r\nGESTORA DE BENS E NEGOCIOS SOCEGO LTDA\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n78938609\r\n\r\n02808298000277\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n78942827\r\n\r\n10772513000255\r\n\r\nMERKAVA MERCEARIA EIRELI EPP\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n78953098\r\n\r\n11400721000105\r\n\r\nBARRA COMPRAS SUPERMERCADO LTDA EPP\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n78956208\r\n\r\n11444142000164\r\n\r\nGRIDX MOTOS LTDA\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\n78958294\r\n\r\n09137485000215\r\n\r\nMIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\n78961058\r\n\r\n11415529000192\r\n\r\nFERNANDO VINHOSA PADILHA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78962216\r\n\r\n11461205000190\r\n\r\nBF CARIOCA LANCHES LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n78962640\r\n\r\n03484795000149\r\n\r\nANFIBIOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA-ME\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n78966785\r\n\r\n11500059000165\r\n\r\nUSABUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n78968079\r\n\r\n11502767000135\r\n\r\nHANG 9 MODAS LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n78969482\r\n\r\n04501371000108\r\n\r\nTAC BAPTISTA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n78970170\r\n\r\n11498740000116\r\n\r\nMAKTUB - IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\n78970707\r\n\r\n11281125000153\r\n\r\nSEVERINA FERREIRA DA SILVA-CAFETERIA E BAR -ME\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n78972076\r\n\r\n09632727000166\r\n\r\nEDIWAVES PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n78972920\r\n\r\n11512427000195\r\n\r\nDUARTE SANTOS & SANTOS- INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n78973951\r\n\r\n11456948000172\r\n\r\nVFL DO BRASIL IMPORT E COM DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES S A\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n78975865\r\n\r\n11495554000123\r\n\r\nLEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ONDA LIVRE QUIOSQUE LTDA ME\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\n78976462\r\n\r\n11520222000151\r\n\r\nBICHOS E MIMOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n78977868\r\n\r\n31967466000194\r\n\r\nTONY MARITIMA OFFSHORE LTDA\r\n\r\n04/06/2013\r\n\r\n78978074\r\n\r\n03945678000135\r\n\r\nCATHARINA E LEITE ME\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n78984600\r\n\r\n05133672000784\r\n\r\nTEXFIBER ISOLANTES TERMICOS LTDA\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\n78986360\r\n\r\n11590722000160\r\n\r\nS D NOGUEIRA DROGARIA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n78988673\r\n\r\n60605664034000\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n78989378\r\n\r\n11489658000125\r\n\r\nMANOEL JURANDIR MARTINS - ME\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\n78989777\r\n\r\n11610007000141\r\n\r\nSHALON COM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n78989874\r\n\r\n11606341000121\r\n\r\nW SOUZA CLINICA VETERINARIA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n78990228\r\n\r\n11613982000103\r\n\r\nC F DE O PATRICIO CAFE E BAR\r\n\r\n10/10/2012\r\n\r\n78990759\r\n\r\n11600114000199\r\n\r\nM BARBOSA LESSA\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n78991488\r\n\r\n11501760000107\r\n\r\nV DA SILVA OLIVEIRA LAN HOUSE & 3D GAMES\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\n78995050\r\n\r\n05079549000218\r\n\r\nVIVIANE TATAGIBA BORGES ME\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n78995807\r\n\r\n11452099000189\r\n\r\nESTACAO CABERNET RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n78998474\r\n\r\n11653033000157\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DO CARECA LTDA\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\n79011797\r\n\r\n11621386000175\r\n\r\nSD LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n79014575\r\n\r\n11732579000101\r\n\r\nNATURE COMERCIO DE COURO LTDA\r\n\r\n18/01/2013\r\n\r\n79023639\r\n\r\n11786539000134\r\n\r\nSETE DA SERRA ARMARINHO LTDA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n79023868\r\n\r\n08340113000300\r\n\r\nMEDRAL SERVICOS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\n79025950\r\n\r\n11786728000107\r\n\r\nF H FAUSTINO RESTAURANTE DA SERRA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n79029122\r\n\r\n05914226000200\r\n\r\nVALEPLAST IND E COM DE PLASTICOS VALE DO PARAIBA LTDA EPP\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n79030015\r\n\r\n11757970000152\r\n\r\nOLIVER E FERRER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79033243\r\n\r\n11861891000197\r\n\r\nRIGHT WAY INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n28/10/2011\r\n\r\n79035416\r\n\r\n11466716000103\r\n\r\nRFB 1970 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79035602\r\n\r\n03263536000279\r\n\r\nSMART COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n08/09/2012\r\n\r\n79035882\r\n\r\n10612199000243\r\n\r\nAUTOLAGOS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n79036781\r\n\r\n11747711000140\r\n\r\nFERNANDO F S ALVARENGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\n79038180\r\n\r\n11781480000191\r\n\r\nENDOTECH COM IMP E DISTRIB DE MAT MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n79039764\r\n\r\n11421845000177\r\n\r\nMERCADO RIOS MAR LTDA ME\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n79043133\r\n\r\n11878795000151\r\n\r\nMARIA CHARMOSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n79043427\r\n\r\n11402204000175\r\n\r\nR L HUTTER COMERCIO DE ABRASIVOS\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n79045837\r\n\r\n11892953000128\r\n\r\nW GONCALVES BAR, LANCHONETE E CONFRARIA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79048135\r\n\r\n11916297000156\r\n\r\nGUERRA E SIQUEIRA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n79048534\r\n\r\n09318565000277\r\n\r\nDSF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n79050369\r\n\r\n11697111000115\r\n\r\nJ L HOSHI LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n79051756\r\n\r\n10319900000150\r\n\r\nSERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL SA\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n79055433\r\n\r\n11960000000150\r\n\r\nPRIMEIRO DOM KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n79056006\r\n\r\n11897797000198\r\n\r\nAUDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79056642\r\n\r\n11911706000121\r\n\r\nNOVA OPCAO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\n79057509\r\n\r\n09527602000419\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS GONCALVES PASCHOALINO LTDA-ME\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n79058645\r\n\r\n11975302000100\r\n\r\nCAO Q MIA PET SHOP LTDA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n79063037\r\n\r\n11994314000173\r\n\r\nRVCELL ILHA PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n79064076\r\n\r\n11170907000204\r\n\r\nV A M N DE CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n79065501\r\n\r\n11969038000193\r\n\r\nBELLE PLAGE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79070718\r\n\r\n11377016000215\r\n\r\nMAREDU CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n79070971\r\n\r\n11996005000132\r\n\r\nLUCCHBOU NORTE NORDESTE LTDA\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n79074519\r\n\r\n12050604000121\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIM ITAIPAVA\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\n79078050\r\n\r\n11922437000107\r\n\r\nITA MODAS LTDA\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n79078115\r\n\r\n12066844000114\r\n\r\nM L WASH SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79079421\r\n\r\n12071103000121\r\n\r\nCASUAL CHIC ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n79083364\r\n\r\n12011519000154\r\n\r\nESPACO OTICA DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\n79083780\r\n\r\n12090074000145\r\n\r\nPIABECAR VEICULOS LTDA\r\n\r\n18/11/2011\r\n\r\n79084190\r\n\r\n12076589000190\r\n\r\nSERRA LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n79085243\r\n\r\n11369265000269\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n79085456\r\n\r\n12027789000153\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DAS AMERICAS LTDA\r\n\r\n05/11/2010\r\n\r\n79088722\r\n\r\n12078554000190\r\n\r\nACUMAX CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n79088889\r\n\r\n11454866000270\r\n\r\nR A M SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79089010\r\n\r\n05101741000263\r\n\r\nS N MACAENSE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\n79089214\r\n\r\n12011936000105\r\n\r\nCANADA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n79091723\r\n\r\n12067121000130\r\n\r\nDANILEO COMERCIO DE EMBALAGENS E LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\n79092673\r\n\r\n12049966000100\r\n\r\nLUADI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n79096814\r\n\r\n12143824000108\r\n\r\nLILAS FABRICA COMERCIO DE PROD DE CIMENTO E PREST DE SERVICOS\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\n79101583\r\n\r\n07275920000676\r\n\r\nLENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n79103381\r\n\r\n11952690000103\r\n\r\nLANCHONETE POINT DO ABREU LTDA\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n79103748\r\n\r\n10806812000182\r\n\r\nSLING TRAINNING FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n79104949\r\n\r\n12007623000175\r\n\r\nATZIMBA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n79106615\r\n\r\n02200837000100\r\n\r\nSPORT PIZZA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n79110922\r\n\r\n02140198000568\r\n\r\nNOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n79111635\r\n\r\n12187952000145\r\n\r\nBN PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n20/11/2012\r\n\r\n79113522\r\n\r\n12215791000156\r\n\r\nC J RESTAURANTE CASA DAS PEDRAS LTDA ME\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n79114472\r\n\r\n06205038000268\r\n\r\nMIRIAM F MENDONCA ME\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n79115282\r\n\r\n01478003000106\r\n\r\nCOMPANHIA AQUATICA SERVICOS DE NATACAO LTDA\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n79118117\r\n\r\n12230113000162\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA NOVO POINT DO SHOW LTDA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n79118311\r\n\r\n12251931000141\r\n\r\nNUNES TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n79118397\r\n\r\n03246321000169\r\n\r\nLEVTOP TECNOLOGIA EM LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79118656\r\n\r\n12238771000109\r\n\r\nTEREZINHA DA COSTA CARVALHO PERFUMARIA ME\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n79120880\r\n\r\n11150098000260\r\n\r\nCRISBRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\n79120928\r\n\r\n11094528000193\r\n\r\nCAMARGO CORREA OLEO E GAS S/A\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\n79121177\r\n\r\n12257273000103\r\n\r\nA L PHILOT\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n79121878\r\n\r\n08970324000245\r\n\r\nMUNDIAL AGRICOLAS LTDA M E\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n79123277\r\n\r\n12292081000120\r\n\r\nJRM VIDROS TEMPERADOS E ALUMINIOS LTDA\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\n79123293\r\n\r\n12292119000164\r\n\r\nTHAIS MENDONCA LOPES BAR E LANCHONETE\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79126527\r\n\r\n12252069000191\r\n\r\nR-V TEM TUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n79130290\r\n\r\n12063055000120\r\n\r\nORIENTE TRANSPORTES LOCACAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n79130710\r\n\r\n11922634000207\r\n\r\nMODA INTIMA COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS DIA E NOITE LTDA\r\n\r\n21/09/2012\r\n\r\n79131857\r\n\r\n12338045000150\r\n\r\nR J BRETAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n13/08/2012\r\n\r\n79132950\r\n\r\n12233033000160\r\n\r\nASSEPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n79133981\r\n\r\n12284132000171\r\n\r\nP P FRANCO COM SERV E CONFEC DE ART DO VEST E ACESSORIOS\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n79136077\r\n\r\n12295953000103\r\n\r\nM A DE ARAUJO NOVAIS\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79136204\r\n\r\n01285900000195\r\n\r\nC K L COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n79139777\r\n\r\n12370733000105\r\n\r\nIVI FASHION PAZ LTDA\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\n79139963\r\n\r\n12371757000170\r\n\r\nIMPERADOR DAS MASSAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79140090\r\n\r\n10933432000290\r\n\r\nCDX COMERCIO DE FILTROS DE AGUA, PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n79141143\r\n\r\n12376250000100\r\n\r\nW DE ABREU RANGEL MERCEARIA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79144851\r\n\r\n11363676000247\r\n\r\nSR EMBALAGENS PLASTICAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79145025\r\n\r\n12392404000157\r\n\r\nBTMD SORVETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n79145475\r\n\r\n44023661001856\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n79147354\r\n\r\n10403016000280\r\n\r\nS G DA SILVA COSMETICOS ME\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79149390\r\n\r\n12409568000140\r\n\r\nRAFAEL C CORTINES EMBALAGENS ME\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n79151149\r\n\r\n01998348000182\r\n\r\nBENICIO BIZ EDITORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n79156639\r\n\r\n12440580000117\r\n\r\nANDREIA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n79157155\r\n\r\n12442985000194\r\n\r\nERCILIA SANDRA DE ABREU BEZERRA\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n79159794\r\n\r\n12455778000174\r\n\r\nFANNY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n79165921\r\n\r\n05017219000206\r\n\r\nTERE DOCES LTDA ME\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n79167533\r\n\r\n12432460000178\r\n\r\nLAURAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n79168220\r\n\r\n12496025000107\r\n\r\nFG COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n79174173\r\n\r\n12484464000108\r\n\r\nMONTANHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\n79177393\r\n\r\n12542219000100\r\n\r\nREAL FOODS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\n79177652\r\n\r\n12543642000116\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SOLANGE E EDISON LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79179256\r\n\r\n12515741000194\r\n\r\nPROMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n79179680\r\n\r\n12554352000178\r\n\r\nS4S BRASIL COSMETICA LTDA\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n79181030\r\n\r\n50276898000365\r\n\r\nLUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79184217\r\n\r\n06208958000159\r\n\r\nALEX S MOURA ME\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n79184799\r\n\r\n12581012000136\r\n\r\nLEANDRO VIDAL PEREIRA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79185485\r\n\r\n12585705000105\r\n\r\nI M JARDIM ARTIGODO DO VESTUARIO\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n79186139\r\n\r\n08782595000358\r\n\r\nARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n79186597\r\n\r\n45070190001204\r\n\r\nCEBRACE CRISTAL PLANO LTDA\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n79189596\r\n\r\n12497446000152\r\n\r\nMERCEARIA GILVANNI DO PACHECO LTDA ME\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n79189944\r\n\r\n10712486000144\r\n\r\nCARLOS JOSE PERES\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79190225\r\n\r\n12608208000177\r\n\r\nKRALLER COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79190314\r\n\r\n12469450000107\r\n\r\nSABOR DE VIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n79193364\r\n\r\n29557105006592\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79193496\r\n\r\n08795735000241\r\n\r\nSERRA DESIGN COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n79194174\r\n\r\n05629989002407\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79194271\r\n\r\n01116544000267\r\n\r\nNARDO PURO CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n79194557\r\n\r\n12570724000150\r\n\r\nTOP TRADE REPRESENTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79198757\r\n\r\n12658488000128\r\n\r\nL M GOMES COMERCIO DE COLCHOES ME\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n79199222\r\n\r\n12411295000178\r\n\r\nL F CHAVES COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\n25/08/2012\r\n\r\n79201243\r\n\r\n05629989002750\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79202878\r\n\r\n12576371000103\r\n\r\nMP JEANS CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\n79204315\r\n\r\n12640337000142\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA JUAZEIRO LTDA ME\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79208183\r\n\r\n12707797000140\r\n\r\nCOR E CASA MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n79209600\r\n\r\n12665948000145\r\n\r\nECOPLAST DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n22/10/2010\r\n\r\n79209783\r\n\r\n33114968000106\r\n\r\nBICICLETAS CYCLO FARTURA LTDA\r\n\r\n03/08/2012\r\n\r\n79210161\r\n\r\n12712789000192\r\n\r\nROCHA E DE PAULA COMERCIO LTDA\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\n79210579\r\n\r\n12620101000144\r\n\r\nYOGO FRUTA SORVETERIA LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79214213\r\n\r\n05629989002830\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79214370\r\n\r\n12672625000189\r\n\r\nCONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79214841\r\n\r\n12586969000175\r\n\r\nOESTE RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\n79214922\r\n\r\n12749767000105\r\n\r\nICOM COM EXP E IMP DE MERC LTDA\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n79214965\r\n\r\n12769323000123\r\n\r\nS CANTO RIBEIRO EPP\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79215414\r\n\r\n12632443000184\r\n\r\nO L JENSEN BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n79216453\r\n\r\n12782927000100\r\n\r\nA B C MADEIRAS LTDA - EPP\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n79216585\r\n\r\n12784127000128\r\n\r\nBUCK 13 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79218685\r\n\r\n06125821000211\r\n\r\nBORDATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORDADOS LTDA\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n79219452\r\n\r\n05072601000204\r\n\r\nCUPOM DO ALCANTARA SISTEMAS E AUTONACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\n79221708\r\n\r\n12820630000191\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SIQUEIRA ME\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\n79222534\r\n\r\n12778214000172\r\n\r\nH DE C MELO ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79222852\r\n\r\n12401802000192\r\n\r\nBERGOMI ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n79224073\r\n\r\n11066994000246\r\n\r\nPEDRA BRANCA ENCANTADA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n79227897\r\n\r\n12484529000107\r\n\r\nBAIA DA GUANABARA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n79228974\r\n\r\n12848288000138\r\n\r\nJULIANE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n79230405\r\n\r\n12837333000159\r\n\r\nAXE DANGOLA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n79230944\r\n\r\n72671985000783\r\n\r\nSUPERMERCADO ALEAN LTDA\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n79234281\r\n\r\n12912693000178\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA DOMINGOS PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n79235873\r\n\r\n12917905000100\r\n\r\nSERRANA COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n79235970\r\n\r\n12867012000105\r\n\r\nLUCIMAR CHAGAS DA COSTA ARMARINHO\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\n79238422\r\n\r\n12906261000154\r\n\r\nRESTAURANTE SEIKOU LTDA EPP\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\n79239216\r\n\r\n00099773000410\r\n\r\nHCL COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\n79239747\r\n\r\n12924835000117\r\n\r\nSHEKINAH DE ITATIAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n79243698\r\n\r\n12917882000133\r\n\r\nE O RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n79244422\r\n\r\n12848314000128\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VENCEDORES LTDA ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79246603\r\n\r\n12876078000153\r\n\r\nMARCELLO FERRAZ PINHEIRO BAR\r\n\r\n30/08/2011\r\n\r\n79249700\r\n\r\n05591637000202\r\n\r\nBEM BRASIL DE FRIBURGO IND E COM DE ART DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n79249734\r\n\r\n12964670000107\r\n\r\nBIG STTILOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n06/02/2013\r\n\r\n79254894\r\n\r\n12951043000131\r\n\r\nQUATRO ESTACOES ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\n79255092\r\n\r\n12969700000178\r\n\r\nCRISMAR BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n79258393\r\n\r\n12986032000197\r\n\r\nLIV SUPPLY COMERCIAL LTDA\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n79259896\r\n\r\n13021139000163\r\n\r\nL F X CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n79263362\r\n\r\n13044487000156\r\n\r\nSUPER LANCHES DE FRIBURGO LTDA - EPP\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79263656\r\n\r\n13043606000156\r\n\r\nRAINHA DAS FESTAS COMERCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n22/08/2011\r\n\r\n79266477\r\n\r\n13035199000135\r\n\r\nAZU COMERIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n79268135\r\n\r\n12335511000224\r\n\r\nIRAN PERCIA RABAH\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n79272671\r\n\r\n12818866000193\r\n\r\nMURTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79274232\r\n\r\n13039640000157\r\n\r\nAFAX DOCES LTDA\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n79274305\r\n\r\n13071446000159\r\n\r\nSANTA CLARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\n79275891\r\n\r\n08151556000271\r\n\r\nLOPES E FARIA COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79277568\r\n\r\n06027816000357\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n79277614\r\n\r\n13074348000175\r\n\r\nTHAMIRIS L NOVAES COM DE PECAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79277711\r\n\r\n13060591000134\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DE ANDRADE ME\r\n\r\n03/11/2011\r\n\r\n79280135\r\n\r\n10943204000209\r\n\r\nFAMA VALE ATACADAO DAS MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n79280917\r\n\r\n13013269000154\r\n\r\nISABELLE JASMIM MODA E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n79285552\r\n\r\n12565813000299\r\n\r\nUTHOUSE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n79286494\r\n\r\n13165629000133\r\n\r\nEDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n79286931\r\n\r\n12991817000158\r\n\r\nPERFUMARIA TURMALINA LTDA ME\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n79287741\r\n\r\n13171892000135\r\n\r\nMD CAFETERIA LTDA EPP\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n79291617\r\n\r\n13180231000176\r\n\r\nMONICA S MARCOLONGO CONFECCAO\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n79295833\r\n\r\n40265928000708\r\n\r\nSUPERMERCADOS MONTREAL SA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n79297054\r\n\r\n13142214000144\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79298620\r\n\r\n13212838000190\r\n\r\nTRIAGE COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n79298875\r\n\r\n06035048000383\r\n\r\nCARPOINT RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79299880\r\n\r\n13156446000151\r\n\r\nROSANGELA F DE CASTRO DANTAS ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n79302066\r\n\r\n02781690000270\r\n\r\nARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n79302376\r\n\r\n13194152000114\r\n\r\nLOCATELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n79304719\r\n\r\n13272743000162\r\n\r\nYONG XIAO RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n79305006\r\n\r\n13000001000188\r\n\r\nGONCALVES E FERRETI COMERCIO DE OTICA E RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79305243\r\n\r\n13252933000118\r\n\r\nMERCADINHO CURTY QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n79306002\r\n\r\n13286875000143\r\n\r\nRESTAURANTE FERREIRA & ANDRADE LTDA\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n79308285\r\n\r\n13310618000108\r\n\r\nSOUL FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\n79308439\r\n\r\n13099272000132\r\n\r\nNDX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n79310220\r\n\r\n13054510000193\r\n\r\nBITTENCOURT MEDICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n79310743\r\n\r\n13271584000181\r\n\r\nENCONTRO DAS VANS LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79312916\r\n\r\n13216393000117\r\n\r\nCOMER BEM BAR & LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n03/06/2013\r\n\r\n79313670\r\n\r\n29557105006835\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79314030\r\n\r\n13298274000150\r\n\r\nFRUTOS DA PESCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\n24/11/2012\r\n\r\n79314080\r\n\r\n13333913000171\r\n\r\nISE XXI CONFECCOES LTDA\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n79322180\r\n\r\n13358875000101\r\n\r\nJORG MICHAEL WIESNER ME\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n79327395\r\n\r\n00768165000299\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n79329827\r\n\r\n12676603000197\r\n\r\nMAIRA JUNG PERFUMES LTDA\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n79333182\r\n\r\n13252295000216\r\n\r\nBLESS RJ 2011 VEICULOS LTDA\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n79336041\r\n\r\n02140198000720\r\n\r\nNOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n79336637\r\n\r\n04718304000140\r\n\r\nRUBENILSON M TAVARES ME\r\n\r\n21/05/2013\r\n\r\n79337390\r\n\r\n60605664039665\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79340014\r\n\r\n12074505000180\r\n\r\nFLAVIO JOSE SILVA FERREIRA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79340138\r\n\r\n10872936000166\r\n\r\nBIO SHAPE ESTETICA LTDA ME\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n79343048\r\n\r\n02452237000643\r\n\r\nT M DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79347248\r\n\r\n13499735000153\r\n\r\nEBX AUTOMOTIVA S/A\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n79348007\r\n\r\n13507664000193\r\n\r\nBAZAR GLITTER LTDA\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\n79348724\r\n\r\n13441900000116\r\n\r\nXLA COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n79350028\r\n\r\n09052430000202\r\n\r\nALFA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n79350605\r\n\r\n13522082000186\r\n\r\nCEPI M COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n79350702\r\n\r\n13523569000183\r\n\r\nAMEL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\n79352381\r\n\r\n13523552000126\r\n\r\nINFOCONNECTION INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n08/12/2011\r\n\r\n79356891\r\n\r\n13524470000104\r\n\r\nL FROSSARD PAMPLONA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\n79358797\r\n\r\n13386708000174\r\n\r\nOLIVIA M DA C B MEDEIROS - COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79360970\r\n\r\n13581956000176\r\n\r\nL A MARTINS TEIXEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n79362549\r\n\r\n13507277000157\r\n\r\nOTAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS - ME\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\n79365190\r\n\r\n13600413000159\r\n\r\nBF VIA BRASIL LANCHES LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79369039\r\n\r\n13625098000114\r\n\r\nG ELISE M PASTURA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79372226\r\n\r\n13344013000120\r\n\r\nESPACO DA BELEZA CENTRO ESTETICO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n79372870\r\n\r\n60605664040671\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79374580\r\n\r\n13101304000197\r\n\r\nS M V DE MELLO CURSO PREPARATORIO E DE EDUCACAO PROFISSIONAL\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n79376167\r\n\r\n13653304000108\r\n\r\nALEXSANDRO SEVERINO CALCADOS\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79376655\r\n\r\n13667190000147\r\n\r\nXOK G CONF, COM, IMP E EXP DE ROUPAS E ART DE ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n79378151\r\n\r\n13664416000156\r\n\r\nALPHA COMERCIO DE OLEOS EIRELI EPP\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n79378720\r\n\r\n13616442000290\r\n\r\nTRTN FASHION MODAS LTDA\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\n79378984\r\n\r\n13679045000186\r\n\r\nWALTER VINICIUS PEREIRA DA FONSECA ME\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\n79379794\r\n\r\n13479546000119\r\n\r\nESPETOLANDIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79381578\r\n\r\n42102756000272\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n79384739\r\n\r\n13702281000176\r\n\r\nCOMO ERA ANTIGAMENTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n79384763\r\n\r\n13638406000146\r\n\r\nBRAZIL TUR TURISMO E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79385085\r\n\r\n36289544000243\r\n\r\nCONFECCOES E ACESSORIOS A R A C LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79386863\r\n\r\n02821182000359\r\n\r\nJ GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n79388297\r\n\r\n01329973000212\r\n\r\nFRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\n79389846\r\n\r\n60605664041562\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79389927\r\n\r\n60605664040833\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79389943\r\n\r\n60605664040914\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79391735\r\n\r\n13742029000190\r\n\r\nG G B VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATIC\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n79392740\r\n\r\n13686919000122\r\n\r\nJ A PAULA SALAO DE BELEZA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n79393460\r\n\r\n13754751000145\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO MONTE BAR ME\r\n\r\n18/04/2013\r\n\r\n79397326\r\n\r\n13683697000194\r\n\r\nJAN 2011 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n79397865\r\n\r\n13663053000134\r\n\r\nTECRYL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n79400203\r\n\r\n13727866000140\r\n\r\nMARIA GULOSA CAFETERIA E QUITANDAS DE MINAS LTDA ME\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n79400874\r\n\r\n32299984000220\r\n\r\nRH TRES RIOS COMERCIO DE AUTOPECAS VEICULOS E PNEUS LTDA\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\n79401021\r\n\r\n13726766000108\r\n\r\nPANIFICADORA DELICIAS DO TRIGO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79401404\r\n\r\n10145453000240\r\n\r\nELEGANCE MODA FESTA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n79404640\r\n\r\n13759344000120\r\n\r\nLANCHE MAIS CAFETERIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n79405094\r\n\r\n13802802000167\r\n\r\nGENICE LIMA DE PAULA OLIVEIRA - ME\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\n79406074\r\n\r\n05629989003306\r\n\r\nNILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79406791\r\n\r\n13827992000177\r\n\r\nBAR DOS IV DE TERESOPOLIS LTDA - ME\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n79410284\r\n\r\n13419836000177\r\n\r\nBORHER MACHADO MERCADO LTDA ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79410314\r\n\r\n13668759000199\r\n\r\nR S EMBALAGENS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79411558\r\n\r\n33403510000169\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n79413127\r\n\r\n29557105007211\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79414859\r\n\r\n04733749000280\r\n\r\nBOMPRIX LINGERIE LTDA\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n79415324\r\n\r\n12282195000199\r\n\r\nMIX LINGERIE LTDA ME\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\n79416207\r\n\r\n29557105007300\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79418609\r\n\r\n08893444000105\r\n\r\nBARBARA & ROMULO HORTIFRUTI LTDA - ME\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n79419397\r\n\r\n13824267000145\r\n\r\nTECE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n79419907\r\n\r\n13929074000159\r\n\r\nJ P PIZZA REI LTDA ME\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n79421774\r\n\r\n10204450000230\r\n\r\nDI TRAMA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n79423947\r\n\r\n13878325000113\r\n\r\nC A GOMES COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\n79425699\r\n\r\n97519718000120\r\n\r\nERGOMOBILE MOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n79427543\r\n\r\n08988710000264\r\n\r\nFULANA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n79429783\r\n\r\n60605664042372\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79430480\r\n\r\n13961863000177\r\n\r\nFIDELLES COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\n79430498\r\n\r\n13961854000186\r\n\r\nVIETE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n79430676\r\n\r\n97538191000181\r\n\r\nRPV COMERCIO DE PRESENTES LTDA -EPP\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\n79431460\r\n\r\n13965853000100\r\n\r\nBABYJO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79431869\r\n\r\n13968764000117\r\n\r\nM THATCHER FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n79432261\r\n\r\n13970318000147\r\n\r\nOAK MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79438227\r\n\r\n62948658001744\r\n\r\nTEADIT JUNTAS LTDA\r\n\r\n26/07/2011\r\n\r\n79439592\r\n\r\n11644090000170\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES IV LTDA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79440400\r\n\r\n13877066000106\r\n\r\nEXCELLEND INSPECOES E SERVICOS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\n79440957\r\n\r\n11639659000109\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA VENTO ARAGANO I LTDA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79441082\r\n\r\n11607351000181\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES II LTDA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79441090\r\n\r\n11608813000185\r\n\r\nCENTRAL GERADORA EOLICA CORREDOR DE SENANDES III LTDA\r\n\r\n23/01/2013\r\n\r\n79442100\r\n\r\n14025978000112\r\n\r\nMARCOS AURELIO GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n79442704\r\n\r\n73735706000175\r\n\r\nWALTAIR DE PAULA TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n79449466\r\n\r\n14056890000168\r\n\r\nS R NEVES MERCEARIA ME\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\n79450740\r\n\r\n14093236000124\r\n\r\nSERRANA COLOR COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS LTDA EPP\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\n79450871\r\n\r\n14084739000133\r\n\r\nAUDE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n79451150\r\n\r\n60605664042968\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79452971\r\n\r\n14050481000154\r\n\r\nCENTRAL DAS RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\n15/12/2012\r\n\r\n79453668\r\n\r\n10572480000119\r\n\r\nNADIR HELENA DE PAULA NOGUEIRA RODRIGUES - ME\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n79454796\r\n\r\n13991829000145\r\n\r\nPOLKA DOTS IND E COMERCIO DE LINGERIE LTDA\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n79455083\r\n\r\n14117370000118\r\n\r\nHAPPY COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\n79455911\r\n\r\n09527602000923\r\n\r\nCOLCHOES E MOVEIS GONCALVES PASCHOALINO LTDA-ME\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n79456977\r\n\r\n14030269000125\r\n\r\nBASIC FOR US COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79460796\r\n\r\n10850687000108\r\n\r\nPOLARIS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA-ME\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n79460915\r\n\r\n14029577000130\r\n\r\nOTICA VERSATIL LTDA ME\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n79464082\r\n\r\n13494434000137\r\n\r\nJ TASSE ME\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n79466921\r\n\r\n14184140000171\r\n\r\nLA TORTERIA LTDA ME\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n79468207\r\n\r\n08048557000295\r\n\r\nESQUADRIAS NOVA JALU MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n27/08/2011\r\n\r\n79469254\r\n\r\n03274466000840\r\n\r\nCASA INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79470252\r\n\r\n14192130000188\r\n\r\nDROGARIA FERRARI LTDA ME\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n79472905\r\n\r\n06037228000485\r\n\r\nV A PINTO BARBOSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n79474320\r\n\r\n04319019000237\r\n\r\nF CHARRET DE OLIVEIRA AVIAMENTOS ME\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n79474398\r\n\r\n00768165000450\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\n79474789\r\n\r\n39214689001598\r\n\r\nGAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n79475041\r\n\r\n14122701000108\r\n\r\nUNIAO R D LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n79476013\r\n\r\n14168995000109\r\n\r\nOLINGERIE LINGERIE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\n79477753\r\n\r\n14245087000171\r\n\r\nJOAO P S FREITAS TRANSPORTES E CIA LTDA ME\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n79478709\r\n\r\n56182900000313\r\n\r\nGIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79481351\r\n\r\n14208684000126\r\n\r\nJ C DOS SANTOS BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n79481947\r\n\r\n13146640000237\r\n\r\nREGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n79483532\r\n\r\n14291013000171\r\n\r\nPC PIPAS BAZAR LTDA\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n79483796\r\n\r\n14287350000195\r\n\r\nBAZAR MENOR PRECO DE MIRACEMA LTDA - ME\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\n79484431\r\n\r\n14040340000231\r\n\r\nMAURICIO SIQUEIRA DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n79486949\r\n\r\n14254964000170\r\n\r\nCRJ COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79487465\r\n\r\n01703312000558\r\n\r\nABC CARGAS LTDA\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n79488798\r\n\r\n07822215000307\r\n\r\nTITONELI E ALVES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79494445\r\n\r\n13524727000110\r\n\r\nPMH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\n79494720\r\n\r\n92779503000125\r\n\r\nCASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79498629\r\n\r\n10971055000283\r\n\r\nFRONTEIRAS DO BRASIL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n79504394\r\n\r\n32225864003202\r\n\r\nENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\n79510700\r\n\r\n14462887000144\r\n\r\nFLORESBIJU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79511129\r\n\r\n60605664044154\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79512389\r\n\r\n14284226000176\r\n\r\nJ L LOUZADA DAROS PET SHOP ME\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n79512737\r\n\r\n14168597000192\r\n\r\nABIB PECAS E SUCATAS DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n79514837\r\n\r\n60605664044588\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79516392\r\n\r\n14503193000108\r\n\r\nMELLO S COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n79522180\r\n\r\n60605664044316\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79523461\r\n\r\n14479799000155\r\n\r\nNOBILE COSMETICOS & LINGERIES LTDA - EPP\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79524000\r\n\r\n14442746000160\r\n\r\nV C R DE SOUSA MODAS\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n79524727\r\n\r\n14311651000107\r\n\r\nEMI JOSE EVARISTO EXTRACAO DE AREIA ME\r\n\r\n24/04/2013\r\n\r\n79524930\r\n\r\n14529025000191\r\n\r\nT R DA SILVEIRA ME\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n79526746\r\n\r\n27721265000216\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR 14 BIS LTDA\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n79528366\r\n\r\n14568548000651\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79528374\r\n\r\n14568548000570\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79529559\r\n\r\n14569160000160\r\n\r\nK3X CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n79530441\r\n\r\n14543485000174\r\n\r\nC R I UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n79530638\r\n\r\n14597930000189\r\n\r\nMARIA ANTONIETA MODAS LTDA\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n79534927\r\n\r\n08845564000218\r\n\r\nH W REMPEL OTICA ME\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\n79537616\r\n\r\n09604272000175\r\n\r\nA RECHDAN CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA ME\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n79538728\r\n\r\n13156446000232\r\n\r\nROSANGELA F DE CASTRO DANTAS ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n79541389\r\n\r\n14665724000169\r\n\r\nSTUDIO LEBLON COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n79543454\r\n\r\n14167706000157\r\n\r\n`TEMPLARIOS BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n79543799\r\n\r\n14608117000167\r\n\r\nBORGO RJ SERVICOS CADASTRAIS LTDA\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n79545058\r\n\r\n10353959000245\r\n\r\nI C BRANDAO PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\n79545686\r\n\r\n13915733000106\r\n\r\nMULTCUT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\n79547263\r\n\r\n09444865000626\r\n\r\nZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n79549193\r\n\r\n14516879000133\r\n\r\nPEPITA RIO COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79551856\r\n\r\n14734668000177\r\n\r\nC M A ROUPAS DE ICARAI LTDA ME\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\n79553190\r\n\r\n14695752000129\r\n\r\nALINE NICOLAU DE MIRANDA ME\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n79554154\r\n\r\n60605664045398\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79555991\r\n\r\n14742671000132\r\n\r\nMIRELE APARECIDA FRANZINI CONFECCOES ME\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n79556505\r\n\r\n13647424000275\r\n\r\nDNZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n79558010\r\n\r\n14552795000155\r\n\r\nELEGANCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n79561614\r\n\r\n00811185000548\r\n\r\nBOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79562220\r\n\r\n14760808000181\r\n\r\nLACERDA E MORAES INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79563072\r\n\r\n14758961000174\r\n\r\nDIGIMAP ASSESSORIA E SERVICOS DE IMAGENS LTDA\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n79563757\r\n\r\n14765213000119\r\n\r\nMETHODUS - OTM OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\n79563773\r\n\r\n03713266000250\r\n\r\nCOMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA\r\n\r\n29/12/2011\r\n\r\n79563870\r\n\r\n01573010000189\r\n\r\nFRANCISCO CEZAR ARAGON ME\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n79564753\r\n\r\n42102756000949\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n79566349\r\n\r\n14783715000172\r\n\r\nDENISE LADEIRA MARTINS CURSOS ME\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n79568597\r\n\r\n14778761000183\r\n\r\nNICRYRRIO USINAGEM LTDA\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79568830\r\n\r\n29557105007726\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79570095\r\n\r\n14833890000127\r\n\r\nTRES RIOS RECIMETAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n79570605\r\n\r\n14673849000211\r\n\r\nCAFE I TAL LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n79573221\r\n\r\n14787419000140\r\n\r\nPLANET DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n79574449\r\n\r\n60605664045711\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\n79575275\r\n\r\n14767811000127\r\n\r\nPOUSADA SOL E MAR DE CAMBOINHAS LTDA ME\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n79576352\r\n\r\n13252295000305\r\n\r\nBLESS RJ 2011 VEICULOS LTDA\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\n79580899\r\n\r\n14923897000130\r\n\r\nT S RANGEL PISCINAS ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79583391\r\n\r\n14923523000114\r\n\r\nVALDELICE P DE OLIVEIRA DA SILVA CONSTRUTORA E ENGENHARIA ME\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n79583960\r\n\r\n11220434000202\r\n\r\nMSC ITALCATERING DO BRASIL LTDA\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79585378\r\n\r\n14961716000160\r\n\r\nGERBERA LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\n79589101\r\n\r\n14988309000146\r\n\r\nINPHO 133 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n79591246\r\n\r\n15001484000160\r\n\r\nR A MACHADO AUTO POSTO DE GASOLINA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n79591467\r\n\r\n14989401000120\r\n\r\nGOUVEIA E OLIVEIRA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n03/07/2013\r\n\r\n79592439\r\n\r\n14960784000104\r\n\r\nSILVANIA VERLY\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\n79594873\r\n\r\n14901845000162\r\n\r\nMILANIRULFF SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n79597376\r\n\r\n14976089000130\r\n\r\nMARTELINHO DE OURO VOLTA CAR LTDA ME\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n79598399\r\n\r\n15050515000173\r\n\r\nPRISMA RIO DISTRIBUIDORA DE MATER DE ESCRIT E SERVICO LTDA EPP\r\n\r\n03/01/2013\r\n\r\n79598402\r\n\r\n15005686000180\r\n\r\nAMAX AUTO CENTER E AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n79599565\r\n\r\n03139910001543\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\n06/06/2012\r\n\r\n79601756\r\n\r\n15057413000180\r\n\r\nD J ALVES BAZAR ME\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n79602531\r\n\r\n03274466000920\r\n\r\nCASA INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79606081\r\n\r\n15028214000143\r\n\r\nJ A RIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\n79607436\r\n\r\n29557105007998\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79607533\r\n\r\n15031741000107\r\n\r\nRESTAURANTE TOATOA DE PORTO REAL LTDA - ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79609382\r\n\r\n00849148000103\r\n\r\nTATINHA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79611549\r\n\r\n15062637000180\r\n\r\nMEYY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n79612880\r\n\r\n15126623000182\r\n\r\nMARIA BELA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n79614696\r\n\r\n15122113000137\r\n\r\nTURVANA CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n79615625\r\n\r\n15038584000161\r\n\r\nS S M MACHADO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n79615668\r\n\r\n15193391000185\r\n\r\nNORECAR MOTOS LTDA ME\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n79616761\r\n\r\n15168342000192\r\n\r\nALINE E IVONE CAFETERIA LTDA - ME\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n79619558\r\n\r\n11719063000208\r\n\r\nORGANICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\n79620637\r\n\r\n15229670000151\r\n\r\nT A M RIBEIRO ME\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n79622605\r\n\r\n45987062000924\r\n\r\nSOUFER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n79622648\r\n\r\n15251349000173\r\n\r\nNIALCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n79624969\r\n\r\n15220012000107\r\n\r\nJOSE DE SOUZA FERREIRA LANCHONETE ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79625086\r\n\r\n15186473000100\r\n\r\nINDUSTRIA BRASILEIRA DE LED LTDA\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n79627267\r\n\r\n11384453000185\r\n\r\nPONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\n79627291\r\n\r\n15080036000108\r\n\r\nMAD JOB DESIGN LTDA ME\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79627500\r\n\r\n12286707000195\r\n\r\nROSA CHOQUE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA ME\r\n\r\n14/06/2013\r\n\r\n79629090\r\n\r\n15228346000119\r\n\r\nLUWERNECK CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n79631337\r\n\r\n60605664046874\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79631434\r\n\r\n60605664046440\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79631981\r\n\r\n14575308000170\r\n\r\nTURQUINHO TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\n79632147\r\n\r\n15202862000174\r\n\r\nS M S DOS SANTOS COMERCIO DE PECAS E MOTOS ME\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\n79634409\r\n\r\n13056984000174\r\n\r\nMARCELO PIRES FERRAZ\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n79634883\r\n\r\n32309601000509\r\n\r\nJUMACOL JUPARANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n79634921\r\n\r\n15247077000138\r\n\r\nNATALCOSTA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n79636932\r\n\r\n97520943000268\r\n\r\nRIEDY ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79637491\r\n\r\n14159536000169\r\n\r\nPISOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n79639338\r\n\r\n15420752000189\r\n\r\nC L RAMOS PECCI BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n79643017\r\n\r\n14780903000147\r\n\r\nCANTO DO BURITI BIOELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n79644048\r\n\r\n15420613000155\r\n\r\nMARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES LANCHONETE FORTALEZA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79644471\r\n\r\n28574689000187\r\n\r\nARY VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79646610\r\n\r\n29557105008293\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n79647659\r\n\r\n15472779000115\r\n\r\nMERCADAO DAS EMBALAGENS PLASTICA LTDA - EPP\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n79650250\r\n\r\n15372383000104\r\n\r\nAUTO CENTER MARTINS DE PINHEIRAL LTDA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79650315\r\n\r\n15441154000196\r\n\r\nJ F DA SILVA FOTOGRAFIA ME\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n79651672\r\n\r\n60605664047250\r\n\r\nRAIA S A\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79653608\r\n\r\n15545109000181\r\n\r\nN DE S C CRUZ COMERCIO DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n79655678\r\n\r\n15415510000105\r\n\r\nR G COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n79662801\r\n\r\n15581446000124\r\n\r\nC S RIBEIRO RACOES ME\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n79664766\r\n\r\n15517588000122\r\n\r\nALGAZARRA MODA INFANTIL EIRELI ME\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n79668664\r\n\r\n15541844000117\r\n\r\nF&C COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n79676462\r\n\r\n15582768000198\r\n\r\nPLANETA CHINA IMPORTADOS LTDA ME\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n79676829\r\n\r\n15175950000124\r\n\r\nSAVIAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n79677710\r\n\r\n15608965000139\r\n\r\nWEST AIR REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\n79679399\r\n\r\n12375512000200\r\n\r\nARIANA BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79679941\r\n\r\n15725400000131\r\n\r\nM S DE SOUZA FRIGORIFICO E ACOUGUE\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n79682950\r\n\r\n15578587000198\r\n\r\nMULTIMAX PRESENTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\n03/09/2012\r\n\r\n79686379\r\n\r\n15814003000136\r\n\r\nANJU SALGADOS - PREPARACAO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n79687006\r\n\r\n15822180000164\r\n\r\nM C ORTEGA MERCADO LTDA ME\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n79688959\r\n\r\n07173309002508\r\n\r\nBRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\n79690970\r\n\r\n05362333000184\r\n\r\nCASA RURAL C G COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n79692409\r\n\r\n15823371000140\r\n\r\nBABUSKA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA-ME\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\n79695769\r\n\r\n15675514000114\r\n\r\nINJETA MIX TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n26/10/2012\r\n\r\n79702544\r\n\r\n16403470000136\r\n\r\nLRP DA SILVA PECUARIA\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79705276\r\n\r\n16540242000108\r\n\r\nSODREX 2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79706710\r\n\r\n15705358000197\r\n\r\nDOLCE CIAMBELLA CAFE E LANCHES LTDA\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n79707570\r\n\r\n09181544000333\r\n\r\nLEI NOVA EDICOES LTDA\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n79710601\r\n\r\n16566813000183\r\n\r\nROGERIA MARIA DO NASCIMENTO ME\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n79711675\r\n\r\n13079339000258\r\n\r\nADRACOM COMERCIAL EIRELI\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n79712850\r\n\r\n11796721000257\r\n\r\nVINIPAN COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79715760\r\n\r\n15719169000173\r\n\r\nENTRE AMIGAS EMBELEZAMENTO LTDA\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\n79720097\r\n\r\n16479408000128\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n79725358\r\n\r\n16684403000137\r\n\r\nLOJAS RODRIGUES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\n79736562\r\n\r\n16668585000152\r\n\r\nC G DE SOUZA COMERCIO DE BOLSAS E BIJUTERIAS\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n79737089\r\n\r\n11763522000161\r\n\r\nM V DA SILVA BARBOSA-BRINQUEDOS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79737976\r\n\r\n16603411000101\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ALFABARRA I LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79738751\r\n\r\n08739027000102\r\n\r\nAREA LIVRE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n79740101\r\n\r\n14499878000128\r\n\r\nZIMBRUNES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n79740128\r\n\r\n10829577000326\r\n\r\nALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA SPA\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\n79741370\r\n\r\n16732205000100\r\n\r\nT C P M BARRETO DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n79750395\r\n\r\n16867569000199\r\n\r\nDIVIDRY DIVISORIAS DRYWALL & FORROS LTDA\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n79751294\r\n\r\n16814799000190\r\n\r\nMJ RIO TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n79752622\r\n\r\n16671445000133\r\n\r\nPROJETO CARIOCA PROD ALIMENTICIO LTDA\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n79753068\r\n\r\n05743039000384\r\n\r\nL3R MALHAS LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n79755192\r\n\r\n10362956000278\r\n\r\nTECNOGENIUS INFO COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\n79760811\r\n\r\n16754762000113\r\n\r\nHORTIFRUTI FRUTO DO SENHOR LTDA - ME\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n79765260\r\n\r\n16958879000119\r\n\r\nF R M TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n79765503\r\n\r\n16913762000119\r\n\r\nSTORCK DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n79766909\r\n\r\n14596576000178\r\n\r\nEXPRESS MODA METRO LTDA\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\n79766917\r\n\r\n16825942000149\r\n\r\nMTJ CABELEIREIROS LTDA - ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79767700\r\n\r\n16971813000169\r\n\r\nSEED SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n25/01/2013\r\n\r\n79770299\r\n\r\n16987377000116\r\n\r\nSEGUNDO DOM KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n79770329\r\n\r\n13000001000269\r\n\r\nGONCALVES E FERRETI COMERCIO DE OTICA E RELOJOARIA LTDA ME\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n79771147\r\n\r\n16895465000198\r\n\r\nF5 TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79772208\r\n\r\n16997044000178\r\n\r\nA P DE OLIVEIRA PADARIA E PIZZARIA\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n79775380\r\n\r\n17020691000198\r\n\r\nLATTANZI REPRESENTACAO DE MATERIA-PRIMA E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n79784788\r\n\r\n00768165000531\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n79785296\r\n\r\n14166721000261\r\n\r\nSEIVA DA AMAZONIA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n79786888\r\n\r\n16741645000204\r\n\r\nMISTURA FINA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n79795232\r\n\r\n17136471000124\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO NAPOLEAO MERCADINHO\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\n79795844\r\n\r\n17142310000143\r\n\r\nBEAU MODAS & ESTILO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n79804878\r\n\r\n07034584000408\r\n\r\nSOUZA PERES COMERCIAL LTDA\r\n\r\n12/06/2013\r\n\r\n79805700\r\n\r\n17210604000165\r\n\r\nESPACO CONVENIENCIA - COMERCIO DE COMESTIVEIS EIRELI\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n79823600\r\n\r\n17016083000290\r\n\r\nGRAZZY MODAS LTDA - ME\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n79826634\r\n\r\n17227675000170\r\n\r\nJEANS D MINAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79826901\r\n\r\n17072324000138\r\n\r\nA B R DOS SANTOS ALMEIDA COMERCIO DE AGUA - ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79828491\r\n\r\n04074666000145\r\n\r\nFOCO PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n79832154\r\n\r\n13311735000188\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA NASCIMENTO ME\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n79834580\r\n\r\n08896745000192\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n79839337\r\n\r\n10171331000229\r\n\r\nAZEVEDO E GOMES PAPELARIA LTDA\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\n79841544\r\n\r\n17393176000153\r\n\r\nDO AVESSO LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - ME\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n79842184\r\n\r\n17441451000167\r\n\r\nGMG DAMIAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n79844837\r\n\r\n17464823000170\r\n\r\nPROVISORIO BAR E RESTAURANTE EIRELI ME\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n79846228\r\n\r\n17447761000199\r\n\r\nG D P VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n79848514\r\n\r\n97431407000105\r\n\r\nVIP LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n79848735\r\n\r\n17415992000110\r\n\r\nSTILO VIP MODAS LTDA ME\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\n79849952\r\n\r\n17251135000122\r\n\r\nDUTRA CLIMATIZADORES EIRELI\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\n79851124\r\n\r\n17507178000126\r\n\r\nZINAZARA GOUVEA RANGEL SALGADO M E\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n79852643\r\n\r\n05200124000134\r\n\r\nLEX COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA-ME\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n79858102\r\n\r\n17481396000139\r\n\r\nJALINE L SOUSA-COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ME\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\n79859281\r\n\r\n07355872000111\r\n\r\nG VALEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n79864927\r\n\r\n17639326000166\r\n\r\nHENRYSTORE COMUNICACAO, CONSULTORIA, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n79865761\r\n\r\n07358761020518\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n03/04/2013\r\n\r\n79865788\r\n\r\n07358761020941\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n79865818\r\n\r\n07358761021409\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n79871150\r\n\r\n10892375000248\r\n\r\nHIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n79878103\r\n\r\n17751200000189\r\n\r\nSILMAR DOS SANTOS ROCHA 74932535791\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n79883093\r\n\r\n17659542000173\r\n\r\nLIVE & LOUD GRAVACAO DE SOM E PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n79883395\r\n\r\n05842161000227\r\n\r\nYGREM MARCENARIA LTDA\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\n79888699\r\n\r\n17776938000109\r\n\r\nMC MOREIRA ACACIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO -ME\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n79894133\r\n\r\n11030770000101\r\n\r\nEDUARDO G PINTO\r\n\r\n17/04/2013\r\n\r\n79899895\r\n\r\n17909277000134\r\n\r\nD M POLA MADEIRAS - EIRELI - EPP\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n79905534\r\n\r\n17895642000107\r\n\r\nKAMIKAZE KARIOKA SUSHI DE JPA LTDA - EPP\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\n79938742\r\n\r\n13417114000183\r\n\r\nU T I DO AUTOMOVEL LAVA A JATO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n80003471\r\n\r\n30078406000158\r\n\r\nSANITARIA FLUMINENSE S/A\r\n\r\n30/06/2012\r\n\r\n80023073\r\n\r\n30135453000196\r\n\r\nREI DOS LANCHES LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n80029713\r\n\r\n30080741000190\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES DA SILVA E CIA LTDA\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n80041268\r\n\r\n30146450000158\r\n\r\nFLORENZA CALCADOS LTDA\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n80090048\r\n\r\n31398415000199\r\n\r\nGILMODIM BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n23/08/1993\r\n\r\n80094256\r\n\r\n28546380000183\r\n\r\nMARIA JOSE V GUINANCIO\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n80095090\r\n\r\n28640464000181\r\n\r\nSUPER ORGANIZACAO GRILO LTDA\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n80130074\r\n\r\n28642122000109\r\n\r\nSERRARIA ASP LTDA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n80146191\r\n\r\n29876828000190\r\n\r\nDICASA COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\n80164998\r\n\r\n28970085000150\r\n\r\nBAZAR VENDE TUDO LTDA\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n80167555\r\n\r\n73795387000193\r\n\r\nF C S M BICICLETAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80168314\r\n\r\n01552293000182\r\n\r\nCASSILBO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n80168934\r\n\r\n02736849000153\r\n\r\nM AMORIM SALDANHA DE SOUZA DOCES ME\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n80187068\r\n\r\n29334224000111\r\n\r\nAUGUSTO JOSE CURTI NETO\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n80203713\r\n\r\n20730099006559\r\n\r\nSADIA S/A\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n80211228\r\n\r\n27710169000191\r\n\r\nACOUGUE ASCOLI LTDA\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n80215576\r\n\r\n29731106000147\r\n\r\nMERCADO DAS BONECAS DE CAXIAS LTDA-ME\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80227450\r\n\r\n30380877000116\r\n\r\nPALACE FRANGOS CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\n80231709\r\n\r\n30619233000138\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO FORTE PRIMAVERA LTDA\r\n\r\n31/10/1992\r\n\r\n80232578\r\n\r\n30614598000170\r\n\r\nAUTO MECANICA WILLIAM LTDA\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\n80244584\r\n\r\n42603829000129\r\n\r\nMANOEL A DE SOUZA CEREAIS\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n80266146\r\n\r\n30242861000147\r\n\r\nO ASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n80270003\r\n\r\n29446630000176\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BIJOUTERIA HORIZONTE LTDA\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\n80272278\r\n\r\n31920184000131\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SERRA DO MARAO LTDA\r\n\r\n30/04/1999\r\n\r\n80424418\r\n\r\n30075543000139\r\n\r\nVIDRACARIA REZENDE E REZENDE LTDA\r\n\r\n12/12/1996\r\n\r\n80431228\r\n\r\n29040698000150\r\n\r\nD L MEDEIROS\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n80436033\r\n\r\n30527485000137\r\n\r\nC S DUTRA\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n80470428\r\n\r\n28367811000144\r\n\r\nL G M DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n80481462\r\n\r\n29402666000158\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE DIAS GOMES\r\n\r\n03/11/2010\r\n\r\n80484674\r\n\r\n29181724000160\r\n\r\nPEREIRA E CAMACHO LTDA\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n80490429\r\n\r\n32029563000107\r\n\r\nM DENILSON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n26/04/1999\r\n\r\n80491425\r\n\r\n35942929000114\r\n\r\nMONTE FELIZ ALIMENTOS DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n80491557\r\n\r\n36094415000119\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE AMIZADE FARATERNAL LTDA ME\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\n80525575\r\n\r\n29453156000100\r\n\r\nJOSE DE JESUS DE SOUZA FAUSTO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n80531745\r\n\r\n28684470000130\r\n\r\nALANIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\n80533748\r\n\r\n29174752000150\r\n\r\nN J SALGADO\r\n\r\n07/02/2013\r\n\r\n80534736\r\n\r\n29825890000152\r\n\r\nSUPERMERCADO COIMBRAO LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n80540205\r\n\r\n32511669000134\r\n\r\nMERCEARIA APOLO XI LTDA-ME\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n80595344\r\n\r\n29179173000109\r\n\r\nFUNERARIA NOIA LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n80636121\r\n\r\n29660743000170\r\n\r\nMADEIRAS PORTO SEGURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\n80642415\r\n\r\n28825305000151\r\n\r\nA ESPACIAL MOVEIS LTDA\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\n80649819\r\n\r\n31120033000107\r\n\r\nCARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80658567\r\n\r\n31121189000102\r\n\r\nSAPATARIA CHUA LTDA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n80680066\r\n\r\n30883888000119\r\n\r\nAGUAS LINDAS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n30/04/1992\r\n\r\n80691661\r\n\r\n28072445000104\r\n\r\nFRULEPE QUITANDA LTDA\r\n\r\n31/12/1994\r\n\r\n80716494\r\n\r\n28194116000128\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PEREIRA RELOJOARIA\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n80729006\r\n\r\n28042141000196\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n80766122\r\n\r\n29046935000190\r\n\r\nZODIACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n11/08/1994\r\n\r\n80780133\r\n\r\n31082308000157\r\n\r\nV GOMES DA COSTA\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n80781334\r\n\r\n27122993000120\r\n\r\nP S SILVA BOUTIQUE\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n80833970\r\n\r\n28132835000114\r\n\r\nSUPERMERCADO PANCOTE DE SAPUCAIA LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n80835558\r\n\r\n28224848000113\r\n\r\nJAIME LUIZ BITTENCOURT-BAR-ME\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n80836767\r\n\r\n29054806000144\r\n\r\nORG TETO PRETO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n80843283\r\n\r\n28899896000101\r\n\r\nSERRALHERIA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n80848013\r\n\r\n28899391000147\r\n\r\nEGD OTICA LTDA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n80850689\r\n\r\n28601482000154\r\n\r\nCASA BAMBINA LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n80870647\r\n\r\n32227688000133\r\n\r\nMERCEARIA BARAO VILAGE DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n80888597\r\n\r\n28299717000103\r\n\r\nGLAYDSTONE R DE SOUZA\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\n80890540\r\n\r\n32111353000155\r\n\r\nE S PINHO SERRALHERIA\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\n80910002\r\n\r\n27042787000100\r\n\r\nMERCEARIA CRISBRAU LTDA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n80927576\r\n\r\n39676010000187\r\n\r\nINDY CAR DE MACAE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\n80974221\r\n\r\n29697513000185\r\n\r\nD VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n80980574\r\n\r\n27700640000160\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATOSO LTDA\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\n80981880\r\n\r\n00727683000183\r\n\r\nCARINO E FIDALGO LTDA ME\r\n\r\n26/05/2000\r\n\r\nId: 1568095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568555": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Assistente de Administração, KENIA NEVES RIBEIRO. OBJETO: Rescisão do Contrato nº 012/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/390/2013.\r\n\r\nId: 1568555. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1569218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 011/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.583/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 161/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO FW GEMON.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.162/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e apresentação do novo cronograma físico-financeiro e prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.605/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 007/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e apresentação do novo cronograma físico-financeiro e prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.604/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.606/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO 046/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do inciso do artigo 40, da Cláusula Quinta que deverá ser inciso XI. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO 010/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO - Lote 04.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.315.404,86 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1605/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO 039/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.179.107,60 (hum milhão, cento e setenta e nove mil cento e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1845/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao CONTRATO 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.696.062,39 (onze milhões, seiscentos e noventa e seis mil sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.274/2010.\r\n\r\nId: 1569218"
                            ],
                            "1568557": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e apresentação do novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 25 de setembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010. \r\n\r\nId: 1568557"
                            ],
                            "1569077": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA Nº 002/2013\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, com sede na Rua da Ajuda nº 05, 11ª andar, Centro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras nos termos do disposto no processo administrativo nº E-17/001/1755/2013, torna público este Chamamento Público para Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, regido de acordo com o disposto na legislação abaixo indicada. \r\n\r\n2 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\n\r\n2.1 - Aplicam-se a este procedimento as disposições prescritas na Lei Federal nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Estadual 2831 de 13 de novembro de 1997, artigo 31, da Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e Decreto Estadual nº 43.277, de 07 de novembro de 2011, aplicado por analogia.\r\n\r\n3 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\n3.1 - Poderão ser solicitados esclarecimentos acerca do objeto deste edital até 10 (dez) dias úteis anteriores ao prazo para a entrega da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às 17:00 horas, desde que por escrito, encaminhado ao endereço situado Rua da Ajuda nº 05, 11ª andar, Centro, ou, ainda, mediante confirmação de recebimento.\r\n\r\n3.2 - Caberá ao órgão técnico da Pasta, responder aos pedidos de esclarecimentos, no prazo de até 5 (cinco) dias, antes do encerramento do prazo da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP.\r\n\r\n3.3 - A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada mediante nota no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br, na parte relativa à licitações, e quem tiver interesse na participação futura deste procedimento, deverá acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \r\n\r\n4 - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n4.1 - Para os fins deste edital, considera-se:\r\n\r\na) PROJETO: O resultado da consolidação total ou parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, oferecidos por pessoa física ou jurídica, em que poderá ser agregado por qualquer material obtido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e que seja de acordo com o OBJETO apresentado no item 5,\r\n\r\nb) INTERESSADO: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apresentou, de modo espontâneo, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Manifestação de Interesse, para apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS, com vistas à consolidação do PROJETO,\r\n\r\nc) PROPONENTE: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que apresentem MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, nos termos deste chamamento público e da legislação em vigor acima mencionada, para elaborar ESTUDOS TÉCNICOS, definidos na forma abaixo, que possam resultar em aproveitamento para a realização do PROJETO,\r\n\r\nd) ESTUDOS TÉCNICOS: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO,\r\n\r\ne) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP: apresentação de estudos preliminares e manifestação de vontade de apresentação de ESTUDOS TÉCNICOS COMPETOS, por INTERESSADO ou futuro PROPONENTE,\r\n\r\nf) ESTUDOS PRELIMINARES: conjunto de documentos que instruem as MIP's apresentadas pelos particulares, na forma do art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/2011, aplicado por analogia.\r\n\r\n5 - DA FINALIDADE\r\n\r\n5.1 - A finalidade deste procedimento é:\r\n\r\na) dar publicidade à proposta espontânea de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP apresentada por INTERESSADO ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com vistas à consolidação do PROJETO,\r\n\r\nb) receber ESTUDOS TÉCNICOS sobre a viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, para a estruturação final do PROJETO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA AO LONGO DO TRECHO DENOMINADO LINHA 3 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GUAXINDIBA E ARARIBOIA, permitindo a aplicação da experiência do PROPONENTE e das inovações tecnológicas à disposição no mercado,\r\n\r\nc) recolher subsídios para agregar, apurar e consolidar ideias, métodos e sistemas acerca do PROJETO,\r\n\r\nd) reduzir custos finais de elaboração da modelagem final do PROJETO, mediante a colaboração dos diversos setores econômicos envolvidos, resultando em importante intercâmbio de ideias, \r\n\r\ne) resultar em PROJETO que garanta a conformidade com o modelo mais apropriado para a Administração Pública, assim como o serviço público adequado à população e a justa remuneração do futuro concessionário, garantindo atratividade para a iniciativa privada. \r\n\r\n6 - DO OBJETO \r\n\r\n6.1 - O objeto do presente procedimento é o recebimento de ESTUDOS TÉCNICOS, consistentes em propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO, abaixo descrito. \r\n\r\n6.2 - O PROJETO que se pretende desenvolver refere-se à CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DE OBRAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA AO LONGO DO TRECHO DENOMINADO LINHA 3 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GUAXINDIBA E ARARIBOIA, consoante os elementos do Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\n7 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Poderá participar deste procedimento, visando à apresentação futura de ESTUDOS TÉCNICOS, qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, desde que apresente a MIP - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - até 15 (quinze) dias após a publicação deste chamamento, no protocolo situado à Rua da Ajuda nº 05, 11ª andar, Centro, RJ, até as 17h00min, na forma dos itens 7.2 e 7.3.\r\n\r\n7.2 - No prazo acima descrito, o(s) PROPONENTE(S) deverão: \r\n\r\na) apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, contendo a sua qualificação completa e com a indicação de endereço e contatos do(s) responsável(is) técnico(s),\r\n\r\nb)preencher os requisitos de habilitação jurídica, na forma abaixo, apresentando as seguintes cópias:\r\n\r\n1 - Tratando-se de pessoa física: cédula de identidade e do CPF, \r\n\r\n2 - Tratando-se de empresário pessoa física: registro comercial,\r\n\r\n3 - Tratando-se de pessoa jurídica: \r\n\r\n(i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores,\r\n\r\n(ii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício, \r\n\r\n(iii) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; \r\n\r\n(iv) a sociedade simples que não adotar um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092, do Código Civil, deverá mencionar, no contrato social, por força do art. 997, inciso VI, do Código Civil, as pessoas naturais incumbidas da administração.\r\n\r\n7.3 - Na forma do disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 43.277/11, aplicado por analogia, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP deverá conter obrigatoriamente: \r\n\r\na) as linhas básicas do projeto, com a descrição do objeto, sua relevância e os benefícios econômicos e sociais dele advindos,\r\n\r\nb) a estimativa dos investimentos necessários e do prazo de implantação do projeto,\r\n\r\nc)as características gerais do modelo do negócio, previsão das receitas esperadas e dos custos operacionais envolvidos, \r\n\r\nd) a projeção, em valores absolutos ou em proporção, da contraprestação pecuniária eventualmente demandada do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\ne)outros elementos que permitam a avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos. \r\n\r\n7.4 - Para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP devem ser considerados, na forma do art. 8º do Decreto Estadual nº 43.277/11, aplicado por analogia:\r\n\r\na) Anexo I - Termo de Referência contendo também a descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo INTERESSADO e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos,\r\n\r\nb) Anexo II - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n7.5 - Após a publicação do chamamento público, a Superintendência de Licitações e Contratos franqueará a consulta da MIP e aos termos do projeto que deu origem a este chamamento público, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 9º do Decreto Estadual nº 43.277/11, aplicado por analogia.\r\n\r\n7.6 - Caso a manifestação de interesse seja subscrita por procurador, deverá ser anexada procuração outorgando poderes ao subscritor com vistas à apresentação da manifestação de interesse. \r\n\r\n7.7 - As manifestações de interesse que não atenderem o disposto neste item serão consideradas desclassificadas do processo.\r\n\r\n7.8 - O PROPONENTE poderá apresentar a proposta de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP - contemplando total ou parcialmente o objeto do presente instrumento. \r\n\r\n8 - DA SELEÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP \r\n\r\n8.1 - A Secretaria de Estado de Obras, realizará a seleção da(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, segundo os critérios estabelecidos neste Edital e Anexos, que deverá considerar os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) consistência das informações que subsidiaram sua realização e grau de aprofundamento dos estudos,\r\n\r\nb) adoção de melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos pertinentes,\r\n\r\nc) compatibilidade com a legislação em vigor,\r\n\r\nd) análise comparativa de viabilidade econômico-financeira e de custo e benefício dos projetos propostos com soluções alternativas.\r\n\r\n9 - DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS \r\n\r\n9.1 - Uma vez aprovada a(s) MANIFESTAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, na forma do item anterior, o INTERESSADO e/ou o(s) PROPONENTE(s) poderão receber autorização para realizar os ESTUDOS TÉCNICOS que contribuirão para a consolidação do PROJETO, na forma do disposto no art. 11 do Decreto Estadual nº 43.277/11, aplicado por analogia.\r\n\r\n9.2 - A autorização concedida poderá englobar a realização integral ou apenas parcial dos ESTUDOS TÉCNICOS, que, neste caso, poderá ser relativa a apenas a um ou mais aspectos, consoante definidos no item 5.1, alínea b, consoante a forma de remuneração fixada no item 14.1. \r\n\r\n9.3 - A autorização para a realização dos ESTUDOS TÉCNICOS: \r\n\r\na) é pessoal e intransferível, \r\n\r\nb) é conferida ao PROPONENTE sem exclusividade,\r\n\r\nc) poderá ser cancelada a qualquer momento, por razões de oportunidade e conveniência, sem que o PROPONENTE tenha direito a qualquer indenização.\r\n\r\n10 - DO PRAZO E DA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n10.1 - Uma vez recebida a autorização, o(s) PROPONENTE(s), assim como o INTERESSADO, deverão apresentar os ESTUDOS TÉCNICOS até 45 (quarenta e cinco) dias após a autorização para realização dos Estudos Técnicos, até as 17h00min, no endereço situado à Rua da Ajuda nº 05, 11ª anda, Centro, RJ.\r\n\r\n10.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e documentos apresentados deverão ser rubricados pela pessoa física ou pelo representante legal da pessoa jurídica, em versão impressa e digital.\r\n\r\n10.3 - A versão digital deve permitir amplamente o acesso ao seu conteúdo, devendo ser apresentada com todos os arquivos de dados devidamente identificados e formatados, preferencialmente em EXCEL para windows, com as devidas fórmulas e vínculos entre planilhas que derem origem aos resultados, não devendo ser formulada em PDF. \r\n\r\n11 - DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n11.1 - Os ESTUDOS TÉCNICOS a serem apresentados devem compreender o detalhamento previsto no Anexo I. \r\n\r\n12 - DO ACOMPANHAMENTO E DA REMESSA DOS ESTUDOS TÉCNICOS\r\n\r\n12.1 - A elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS será acompanhada pelo órgão técnico da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\n13 - DA DELIBERAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DO ESTUDO TÉCNICO\r\n\r\n13.1 - Concluídos os trabalhos, a Secretaria de Estado de Obras apresentará a proposta de modelagem final, avaliando, do ponto de vista técnico e conforme os critérios fixados no Anexo II, o grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados e os respectivos percentuais de ressarcimento, observado o item 14.\r\n\r\n14 - VALOR E CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\n14.1 - Os ESTUDOS TÉCNICOS que venham a ser aceitos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do PROJETO terão seus custos, total ou parcialmente, ressarcidos pelo licitante vencedor, na proporção do seu aproveitamento, nos termos do art. 21, da Lei Federal nº 8.987/95 c/c art. 16 do Decreto Estadual nº 43.277/11, aplicado por analogia, no limite dos valores estimados pelo PROPONENTE e pelo INTERESSADO, aceitos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n14.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS que não forem aproveitados serão devolvidos, podendo ser destruídos caso não sejam recolhidos, no prazo de 60 (sessenta) dias após comunicação. \r\n\r\n14.3 - O valor máximo global dos ESTUDOS TÉCNICOS apresentados por cada PROPONENTE não poderá ultrapassar o montante de R$ 12.850.000,00 (doze milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n14.4 - O edital para contratação do PROJETO conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato, pelo vencedor da licitação, ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n15 - DOS ÔNUS E CUSTOS FINANCEIROS\r\n\r\n15.1 - Os ônus e custos financeiros arcados por qualquer pessoa física ou jurídica para a elaboração da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP ou dos ESTUDOS TÉCNICOS e quaisquer outros documentos que destes façam parte são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. \r\n\r\n15.2 - O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO não terão direito a qualquer indenização, ressarcimento ou reembolso pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decorrente do uso, total ou parcial, dos ESTUDOS TÉCNICOS cedidos, cujo conteúdo poderá ser consolidado ou combinado com outras informações, dados ou projetos disponíveis, sejam estas obtidas perante outros órgãos e entidades da Administração Pública ou por consultores externos eventualmente contratados para este fim. \r\n\r\n16 - DIREITOS AUTORAIS\r\n\r\n16.1 - Caso selecionados, total ou parcialmente, os ESTUDOS TÉCNICOS para a consolidação do PROJETO, os respectivos direitos autorais sobre as informações técnicas, estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, projetos, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos que daqueles façam parte são cedidos, de forma irrevogável, irretratável e incondicional para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n16.2 - Os ESTUDOS TÉCNICOS e todos os documentos que destes façam parte podem ser utilizados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO incondicionalmente, total ou parcialmente, de acordo com a oportunidade e a conveniência.\r\n\r\n17 - DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FUTUROS\r\n\r\n17.1 - A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS não resulta em qualquer espécie de impedimento de participar, direta ou indiretamente, de procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO ou de obras e serviços a estes correlatos, na forma do art. 31, da Lei nº 9.074/95 e nem inibe a participação de futuros licitantes que não tiverem apresentado ESTUDOS TÉCNICOS. \r\n\r\n18 - DA VEDAÇÃO DE PRIVILÉGIOS\r\n\r\n18.1- O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO não gozarão de qualquer espécie de favorecimento, vantagem ou privilégio em procedimentos licitatórios relativos à realização do PROJETO pela apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que eventualmente sejam utilizados para a sua consolidação.\r\n\r\n19 - DA CONCORDÂNCIA DO PROPONENTE AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO\r\n\r\n19.1 - A apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS pelo(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO implica na sua concordância integral aos termos deste instrumento.\r\n\r\n20 - DA SISTEMA SINAPI\r\n\r\n20.1 - Os custos dos investimentos em obras e serviços de engenharia deverão ser calculados de acordo com o Sistema SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, na sua ausência deverá ser utilizado o Sistema Unitário de Custos elaborado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. No caso de preços não constantes dos catálogos desses sistemas mencionados, deverão ser apresentadas as composições de custos. \r\n\r\n21 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1 - A qualquer momento, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO poderá, a seu critério, por sua iniciativa ou em decorrência de pedidos de esclarecimentos ou informações, solicitar ao(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO informações ou dados adicionais relacionados aos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n21.2 - A autorização para realização dos ESTUDOS TÉCNICOS não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante terceiros pelos atos praticados pelos Proponentes.\r\n\r\n21.3 - A realização deste procedimento:\r\n\r\na) não implica na instauração futura do procedimento licitatório para a realização do PROJETO,\r\n\r\nb) não condiciona à utilização dos ESTUDOS TÉCNICOS, ou das propostas, estudos ou levantamentos oferecidos pelo(s) PROPONENTE(S) e/ou pelo INTERESSADO.\r\n\r\n21.4 - O(s) PROPONENTE(S) e/ou o INTERESSADO poderão desistir a qualquer tempo de apresentar ou concluir os ESTUDOS TÉCNICOS, mediante comunicação, por escrito, ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n22.1 - Este procedimento poderá ser revogado por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente, ou anulado no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro. \r\n\r\n22.2 - Os prazos estabelecidos neste edital poderão ser prorrogados à critério do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n22.3 - Ocorrendo ponto facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização dos eventos nas datas acima marcadas, estes ficarão automaticamente adiados para o mesmo horário do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.\r\n\r\n22.4 - A íntegra da PROPOSTA DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP estará disponível para consulta na Secretaria de Estado de Obras, sito à Rua da Ajuda nº 05, 11ª andar, Centro, RJ. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA - MIP, até às 17:00 horas.\r\n\r\n22.5 - Acompanha este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência contendo também a descrição resumida da proposta preliminar encaminhada pelo INTERESSADO e dos estudos técnicos a serem desenvolvidos.\r\n\r\nAnexo II - Critérios para a seleção do grau de aproveitamento dos ESTUDOS TÉCNICOS.\r\n\r\n22.6 - Fica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente procedimento que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nId: 1569077"
                            ],
                            "1568613": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia de Homicídios da Baixada.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 04/11/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.503.286,91\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 31/10/2013, das 10 às 12 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 cartuchos originais HP 60XL - preto e 5 fitas corretivas. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1568613"
                            ],
                            "1568614": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 022/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 004, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 022/2013/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 h.\r\n\r\nId: 1568614"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568045": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 07/2011, objetivando “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da Estrada da Barrinha e do Acesso a BR-393”, terá prosseguimento no dia 03/10/2013, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 1568045. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568046": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 37/2013, objetivando “Obras de construção de contenção, pavimentação e ponte na RJ-142 da variante em Lumiar, situado no Município de Nova Friburgo”, anteriormente marcada para o dia 14/10/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1568046. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568047": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 38/2013, objetivando “Obras de pavimentação da interseção da RJ-234 com a BR-356, situado no Município de Italva”, anteriormente marcada para o dia 15/10/2013, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1568047. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568048": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 39/2013, objetivando “Obras de contenção em Cortina Atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 4,5, situado entre os Municípios de Cordeiro e Cantagalo”, anteriormente marcada para o dia 15/10/2013, fica adiada “sine die”. \r\n\r\nId: 1568048. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568049": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Concorrência ALC nº 40/2013, objetivando “Obras de contenção em Cortina Atirantada com drenagem, terraplenagem e pavimentação na RJ-160 no km 42,0, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo”, anteriormente marcada para o dia 16/10/2013, fica adiada “sine die\r\n\r\nId: 1568049. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1569160": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 056/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório de Advocacia DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"Renovação contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.727.648,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/104.929/2008 (Volume CXVII).\r\n\r\nId: 1569160. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1569161": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 055/2011 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o Escritório de Advocacia CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: \"Renovação contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.727.648,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/104.929/2008 (Volume CXVII ).\r\n\r\nId: 1569161. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568354": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 070/2013 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SUBSTRATO ENZIMÁTICO 24 HORAS ONPG - MUG”.\r\n\r\nDIA: 15/10/2013 HORÁRIO: 10h30min\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 318.812,40\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1568354. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568355": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 071/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE HIDRÔMETROS TIPO MONOJATO”.\r\n\r\nDIA: 15/10/2013 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.868.420,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h. \r\n\r\nId: 1568355. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568360": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 034/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a execução de obras de demolição/construção da cobertura do bloco em “L” na Escola Estadual Professora Adélia Martins, no Município de São Gonçalo/RJ. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.489/2013. DATA: 12/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Aditivo de Rerratificação nº 01 ao Contrato nº 052/2010, datado em 15/07/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a PBA Construções Lda. OBJETO: Retificar a redação da Cláusula Segunda do Contrato, referente a execução das obras de reparos preservando a climatização em Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios gerenciados pela 8ª DEMAN - Sede em Nova Iguaçu, (Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, mesquita, Nilópolis, Queimado e São João de Meriti) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.222/2013. DATA: 13/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2013\r\n\r\nId: 1568360. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568297": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 065/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a CS & CS Comércio e Serviços Ltda - ME. OBJETO: Formalizar a prorrogação da vigência de prazo de Contrato nº 065/10, reajustamento, bem como a rerratificação do valor total do contrato, descrito na Cláusula Quarta do Termo Aditivo nº 002, referente à prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de impressoras jato de tinta, matricial e laser, prestados no prédio sede da EMOP no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.408/2010. DATA: 30/09/2013.\r\n\r\nId: 1568297. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1568589": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RGI Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente a execução dos serviços de recuperação do sistema de ar condicionado do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.214/2012. DATA: 03/09/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 096/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rampa Engenharia e Transportadora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios pelo 8º DEMAN - Região E, Sede em Nova Iguaçu (Japeri, Mesquita, Nilópolis e Queimados) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.551/2012. DATA: 19/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 120/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, bem como as modificações de quantidades da prestação de serviços para as obras de construção da quadra poliesportiva coberta no C.E. Alecrim, no Município de são Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.726/2012. DATA: 06/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1568589. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1568704": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 18/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objetivando o reajuste de 6,95%, correspondente ao período de 16/05/2013 a 16/05/2014, totalizando a quantia de R$ 230.904,60 (duzentos e trinta mil novecentos e quatro reais e sessenta centavos). ASSINADO EM 26/09/2013. PROCESSO Nº E-09/849/0004/2010. \r\n\r\nId: 1568704"
                            ],
                            "1568705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 17/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA TNL PCS S/A. Objetivando o reajuste de 6,95%, correspondente ao período de 16/05/2013 a 16/05/2014, totalizando a quantia de R$ 4.056,00 (quatro mil cinquenta e seis reais). ASSINADO EM 26/09/2013. PROCESSO Nº E-09/849/0004/2010. \r\n\r\nId: 1568705"
                            ],
                            "1568556": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/41/2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14h do dia 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 24 de outubro de 2013, às 14:01h. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de plano de assistência funeral completo a servidores ativos (policiais ativos e servidores administrativos) e servidores inativos (policiais aposentados), na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.051.464,64 (um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas, na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1568556"
                            ],
                            "1568458": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/182/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13h do dia 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 24 de outubro de 2013, às 13h01min. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de 11.000 (onze mil) cestas natalinas constituídas de vinte e dois (22) itens incluindo a caixa de papelão condicionadora dos gêneros alimentícios, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 3.314.336,30 (três milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1568458"
                            ],
                            "1568459": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/153/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14h do dia 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de outubro de 2013, às 14h01min. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suporte para extintor de incêndio, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 15.879,99 (quinze mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 1568459"
                            ],
                            "1568454": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2013-DO de prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviço continuados de cozinha e copeiragem nas Unidades beneficiárias da PMERJ. PRAZO: 01/10/2013 a 30/09/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 8.388.990,36 (oito milhões, trezentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/09/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/79/2013.\r\n\r\nId: 1568454"
                            ],
                            "1568151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de um Programa de Parceria com a finalidade de incrementar e fomentar a atividade desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE no atendimento aos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O Convênio não importará qualquer transferência de recursos financeiros entre os convenentes, arcando cada qual com os respectivos e eventuais custos.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1568151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1568763": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para coleta, transporte, descarte e incineração de 02 (dois) transformadores contendo BIFENILAS POLICLORADAS (ASKAREL), nos locais e condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 08).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6067/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 14:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MESALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5271/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de AMNIOSCÓPIO, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/8241/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (MÁSCARA CIRÚRGICA, SAPATILHA CIRÚRGICA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2972/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (BISTURI DESCARTÁVEL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/628/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (SUPORTE DE SORO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2500/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 262/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (TORNEIRA 3 VIAS E EXTENSOR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4650/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/10/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1568763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1569026": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 11/2013, firmado em 01/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a CRM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRLEI - ME - CNPJ 15.311.008/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para obra, para beneficiar a estrutura física do 3º e 4º pavimentos do Edifício Administrativo Adhemar José Mello Reis, sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10520/2002, 8.666/1993, Lei Estadual n° 287, 04 dezembro de 1.979 e Decretos n°s 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, e de 12 de fevereiro de 2010, Pregão Eletrônico nº 06/2013/SEDRAP, Processo Administrativo nº E-06/001/37/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.840,14 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados da publicação do D.O.E.R.J\r\n\r\nId: 1569026"
                        ],
                        "1568335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio, firmado em 30/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Promover a integração de políticas públicas, a troca de experiências por meio de apoio técnico e operacional nas temáticas de desenvolvimento regional, abastecimento, aquicultura e pesca, com o objetivo de atender as demandas originárias de planos de estruturação territorial e de projetos de requalificação e infraestrutura urbana, a serem implantados pela SEDRAP no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 11, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores. Processo nº E-06/001/121/2013.\r\n\r\nId: 1568335"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1568542": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 20/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e G9 Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do projeto O Filho Eterno. DATA DE ASSINATURA: 13/09/2013. VALOR: R$ 29.854,33 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2013NE00703. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 009/2012. PROCESSO: Nº E-18/001.458/2012.\r\n\r\nId: 1568542"
                            ],
                            "1568541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2009, celebrado em 11/01/2010.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2009, celebrado em 11/12/2009.\r\n\r\nId: 1568541"
                            ],
                            "1568538": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1180/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n51ª Festa de Santa Tereza - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nId: 1568538"
                            ],
                            "1568784": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1199/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMemórias das Matrizes do Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro Cultural Cartola\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 317.560,00\r\n\r\nR$ 79.390,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 37.560,00\r\n\r\nR$ 9.390,00\r\n\r\nId: 1568784"
                            ],
                            "1568090": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE- 18/001/976/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio Occupation London\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeople's Palace Projects do Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.465.506/0001-90\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nId: 1568090"
                            ],
                            "1568783": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE- 18/001/1200/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFesta Literária Internacional das UPPs - FLUPP 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValo r Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00 \r\n\r\nId: 1568783"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1568445": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/546/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2013.\r\n\r\nDIA: 11/10/2013 - HORÁRIO: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de catalogação, pesquisas, conservação e fotografia, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos do Acervo Histórico da FTMRJ, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1568445. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1568796": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação do Conselho Gestor de Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro - ASCAGEL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nOBJETO: Formação de parceria para a operacionalização e execução das Atividades nos Lotes 1 e 4 de Núcleos Esportivos e de Lazer - Projeto “ ESPORTE RJ”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.049.158,64 (quarenta milhões, quarenta e nove mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/411/2013, Lei Estadual nº 6.470/2013 e Decreto nº 44.272/2013.\r\n\r\nId: 1568796"
                            ],
                            "1568797": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação Zico Fazendo a Diferença.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2013.\r\n\r\nOBJETO: Formação de parceria para a operacionalização e execução das Atividades nos Lotes 2 e 3 de Núcleos Esportivos e de Lazer - Projeto “ ESPORTE RJ”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.286.657,49 (trinta e dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/411/2013, Lei Estadual nº 6.470/2013 e Decreto nº 44.272/2013.\r\n\r\nId: 1568797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1568700": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Paty do Alferes. DATA DA ASSINATURA: 20/09//2013. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Paty do Alferes destinado à implementação do Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013. PRAZO: Vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2103.\r\n\r\nId: 1568700"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1567809": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013, do tipo menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/156/2013.\r\n\r\nOBJETO: Locação de um sistema privado de telefonia, composto de uma Central Telefônica do tipo CPCT.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 187.923,60 (cento e oitenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) \r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/10/2013 - 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/10/2013 - 09:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/10/2013 - 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/10/2013 - 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitadas através do tel. (21)2333-0017 e fax (21) 2333-0025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 01/10/2013.\r\n\r\nId: 1567809. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1568666": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA CARIUS DE SA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no dia 25.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HELENA MARTINS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 23.09.2013 a 30.09.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Petrópolis - Regional Itaipava, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES, Dra. MARISA DA FONSECA MONTEIRO e Dra. EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 19.09.2013 a 20.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor de Jacarepaguá, no período de 23.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Marines Batista de Lima Machado, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo 20928137.2013.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Dra. FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Dra. ANA PAULA CALANDRINI e Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD para atuarem na Ação Social “CAJU”, realizada no dia 22 de setembro de 2013, na Vila Olímpica Mané Garrincha, situada na Rua Carlos Seixas, s/nº, Caju, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIO LUCIO ANDRADE NEVES e Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuarem no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 25.09.2013, quarta-feira, às 21:50 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 19.09.2013, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 23.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. MÁRCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS na 3ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 19.09.2013 a 20.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE VINCIPROVA DOS REIS para atuar na DP do Núcleo Cível/Consumidor de Jacarepaguá, no período de 23.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 24.09.2013\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA e Dra. ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 23ª/25ª/27ª Câmara, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA, Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 26.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 18.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 2ª Vara Criminal/ Júri da Comarca da Capital, no período de 19.09.2013 a 25.09.2013, em razão do gozo de licença médica do Exmo. Defensor Público Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 01.09.2013 a 24.09.2013, em concomitância com o Exmo. Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO e na 45ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 25.09.2013 a 26.09.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JÚNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exma. Sra. Defensora, Denise Sclebin, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação de revisão criminal. (Processo de origem nº 103580-10.2012.8.19.0038 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Renata Reis Moraes, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo 67684802013.8.19.0001.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.04.2013, sábado, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELOINA DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO AZAMBUJA MARTINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.09.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.09.2013, segunda-feira, em Comendador Levy Gasparian, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.09.2013, segunda-feira, em Comendador Levy Gasparian, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA para atua na 20ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO, no período de 26.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO para atuar na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Magé, no período de 24.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO FONSECA para atuar na 2ª DP da 2ª Vara Criminal/ Júri e na 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 19.09.2013 a 25.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO para atuar na 30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO e na 45ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO, no período de 25.09.2013 a 26.09.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE MOREIRA DE SOUZA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na 4ª DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital, no período de 18.09.2013 a 30.09.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES e Dra. KARLA BEATRICE D'AVILA LEÃES MERTEN ROCHA para atuarem no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 19.09.2013, quinta-feira, às 19:30 horas.\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2013, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA anteriormente designado.\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES, no período de 21.09.2013 a 27.09.2013, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS e na 6ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Srs. Defensoras Públicos Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 29.09.2013, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES para atuar na DP do NUPOND - NUCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES e na DP do NUCLEO - NEAPI, no período de 21.09.2013 a 27.09.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nDE 17.09.2013\r\n\r\n*INCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 24.09.2013, terça-feira, em Tanguá, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER anteriormente designada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2013\r\n\r\n*INCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 26.09.2013, quinta-feira, em Santo Eduardo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, LAMPERT anteriormente designado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2013.\r\n\r\nDE 18.09.2013\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS e Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 26ª/27ª Câmaras Cíveis do TJ, no período de 13.09.2013 a 30.09.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1568666"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1568653": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado COMUNICA o extravio da identidade e crachá funcional, desde o dia 22/09/2013, pertencente ao funcionário Deividson da Rocha Borges, matrícula nº 932771-9.\r\n\r\nId: 1568653"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1569206": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº027/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro de 2013, em R$ 1.186,50(Hum mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), o provento mensal do SR. EDILSON ELIAS, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº3125, aposentado conforme Portaria nº433/2013 de 29 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 6º, da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nSeiscentos e setenta e oito reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 237,30\r\n\r\nDuzentos e trinta e sete reais e trinta centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 271,20\r\n\r\nDuzentos e setenta e hum reais e vinte centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.186,50\r\n\r\nHum mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569206"
                    ],
                    "1569207": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº030/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de abril de 2013, em R$ 3.026,50(Três mil e vinte e seis reais e cinquenta centavos), o provento mensal da SRª. SYLVIA MÁRCIA SILVA PAES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “J”, matrícula nº1337, aposentada conforme Portaria nº601/2013, de 13 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 10 de abril de 2013, com base no artigo 6º,da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.017,67\r\n\r\nDois mil e dezessete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 605,30\r\n\r\nSeiscentos e cinco reais e trinta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 403,53\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.026,50\r\n\r\nTrês mil e vinte e seis reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569207"
                    ],
                    "1569208": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº031/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar a partir de 18 de setembro de 2012, em R$ 980,57(Novecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. ROZELI ROSA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na Função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº1728, aposentada conforme Portaria nº1612/2012, de 06 de setembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 18 de setembro de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011.\r\n\r\nR$ 653,72\r\n\r\nSeiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 196,11 \r\n\r\nCento e noventa e seis reais e onze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 130,74\r\n\r\nCento e trinta reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 980,57\r\n\r\nNovecentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção.)\r\n\r\nId: 1569208"
                    ],
                    "1569209": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº032/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 24 de abril de 2013, em R$ 1.017,00(Hum mil e dezessete reais), o provento mensal da SRª. UILSE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº4807, aposentada conforme Portaria nº712/2013, de 16 de abril de 2013, publicada no Órgão Oficial em 24 de abril de 2013, com base no artigo 3º,da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nSeiscentos e setenta e oito reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 203,40 \r\n\r\nDuzentos e três reais e quarenta centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 135,60\r\n\r\nCento e trinta e cinco reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.017,00\r\n\r\nHum mil e dezessete reais.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569209"
                    ],
                    "1569210": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº034/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13 de março 2013, em R$ 2.847,88(Dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), o provento mensal da SRª. SOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor I - 20 horas - “G”, matrícula nº9049, aposentada conforme Portaria nº560/2013, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 13 de março de 2013, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20horas, letra “G” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 1.873,61\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 374,72\r\n\r\nTrezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 224,83\r\n\r\nDuzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 374,72\r\n\r\nTrezentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.847,88\r\n\r\nDois mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569210"
                    ],
                    "1569211": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº035/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 18 de abril de 2013, em R$ 3.268,62 (Três mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. MARTHA SUELY MOTHÉ LEMOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “J”, matrícula nº3524, aposentada conforme Portaria nº707/2013, de 12 de abril de 2013, publicada no Órgão Oficial em 18 de abril de 2013, com base no artigo 3º,da EMC 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I 20 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.017,67\r\n\r\nDois mil e dezessete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 605,30\r\n\r\nSeiscentos e cinco reais e trinta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 403,53\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 242,12\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.268,62\r\n\r\nTrês mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569211"
                    ],
                    "1569212": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº036/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro de 2013, em R$ 3.268,62 (Três mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. ROSSANA MARIA MIRANDA VASCONCELOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-DQS - “J”, matrícula nº4365, aposentada conforme Portaria nº444/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 3º,da EC 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-DQS,letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº 8.338/2013.\r\n\r\nR$ 2.017,67\r\n\r\nDois mil e dezessete reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 605,30\r\n\r\nSeiscentos e cinco reais e trinta centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 403,53\r\n\r\nQuatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (Doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 242,12\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.268,62\r\n\r\nTrês mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569212"
                    ],
                    "1569213": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº037/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro de 2013, em R$ 1.186,50(Hum mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), o provento mensal do SR. LUIZ ALBERTO LEITE FIGUEIREDO, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº3586, aposentado conforme Portaria nº432/2013 de 29 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013, com base no artigo 3º, da EC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 678,00\r\n\r\nSeiscentos e setenta e oito reais.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 237,30\r\n\r\nDuzentos e trinta e sete reais e trinta centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 271,20\r\n\r\nDuzentos e setenta e hum reais e vinte centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.186,50\r\n\r\nHum mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569213"
                    ],
                    "1569214": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº039/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14 de março de 2013, em R$ 1.619,29 (Hum mil seiscentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), o provento mensal do SR. JOSÉ FRANCISCO SÁ VASCONCELOS, Lotado no Gabinete da Prefeita, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº7478, aposentado conforme Portaria nº580/2013, de 04 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 14 de março de 2013, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08; Lei n.8.095/2009 e Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\n1.349,41\r\n\r\nHum mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e hum centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (Vinte e por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 269.88\r\n\r\nDuzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.619,29\r\n\r\nHum mil seiscentos e dezenove reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569214"
                    ],
                    "1569215": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº040/2013\r\n\r\nAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13 de março de 2013, em R$ 2.784,63(Dois mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DAS GRAÇAS ALVARENGA PINTO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas - “H”, matrícula nº6908, aposentada conforme Portaria nº589/2013, de 06 de março de 2013, publicada no Órgão Oficial em 13 de março de 2013, com base no artigo 6º,da EC 41/2003 c/c art. 40,§ 5º da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013\r\n\r\nR$ 1.920,44\r\n\r\nHum mil novecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 480,11\r\n\r\nQuatrocentos e oitenta reais e onze centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09\r\n\r\nR$ 384,08\r\n\r\nTrezentos e oitenta e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.784,63\r\n\r\nDois mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1569215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1568925": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1568925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Companhia de Iluminação Pública do Município": {
                        "Atos": {
                            "1568902": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1568902"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1569192": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 043/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 043/2013, processo nº 2013.016.000368-5-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de acessórios de sinalização para veículos, à licitante FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 04.844.206/0001-59-- vencedora do pregão em tela, com registro nos lotes 01; 02 e 03.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nJosué Moreira Peixoto\r\n\r\n= Comandante Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 1569192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1568667": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1568667"
                        ],
                        "1568654": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1568654"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1569120": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - NIVEL MÉDIO \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, no uso legal de suas atribuições e considerando a aprovação e classificação no concurso público, realizado em 27/05/12, homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 18/06/2012, e republicada em 02/07/2013, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ANA MARIA GONZAGA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 4ª Vara Cível, da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do processo nº0040755-05.2012.8.19.0014.\r\n\r\nDecide CONVOCAR a candidata aprovada no cargo do NÍVEL MÉDIO que segue abaixo, para comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, portando seu curriculum vitae atualizado e comprovado, na data e horário abaixo informado, para ciência oficial e marcação de consulta para apresentação dos resultados dos exames médicos. \r\n\r\nA candidata ao cargo deste Edital de Convocação deverá realizar os exames determinados no item 12 do Edital do Concurso Público, em clínicas e/ou laboratórios devidamente credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nTécnico de Enfermagem: Hemograma Completo e ECG 40 anos;\r\n\r\nDia 07/10/2013 - 10h\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1569120"
                        ],
                        "1569188": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1569188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1568722": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO 03/2013 AO CONTRATO: 254/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 438.483,78 (Quatrocentos e trinta e oito mil e quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: a cada 30 (Trinta) dias após as medições.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 780 (setecentos e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1°, item III e IV da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1568722"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1569179": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 1569179"
                            ],
                            "1569178": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.044.000423-1-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 009/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para grafite, para atender as necessidades das oficinas de grafitagem da Casa da Juventude e da sede da FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32240676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.005,40 (treze mil e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 15(quinze)dias\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1569178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1568372": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 04/10/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Demonstrativo Físico Financeiro - 2012 \r\n\r\n03 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1568372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1568383": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 01 de outubro de 2013 (terça-feira) a 11 de outubro de 2013 (sexta-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nId: 1568383"
                        ],
                        "1569189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 321/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.012.000110-5-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n.º 008/2013(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.650.026/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão (tipo brioche) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 117.972,99 (cento e dezessete mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1569189"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1569181": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.002.000344-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 015/12 \r\n\r\nCONTRATO Nº 035/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, TRIATHLON\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: FERDAN EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ N 16.922.808/0001-66\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 59.700,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos reais). \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FME=\r\n\r\nId: 1569181"
                            ],
                            "1568900": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nTendo em vista a publicação da Lei 8.405/13 (que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais no Município de Campos dos Goytacazes) e de seu Decreto regulamentador nº 276/13, a Fun dação Municipal de Esportes esclarece que encontra-se aberta a possibilidade de requerimento de qualificação como Organização Social, o que é pré-requisito para formação de contrato de gestão na área de esportes com o Município.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1568900"
                            ],
                            "1569180": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 003/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de letreiros, painéis, adesivos e envelopamento de veículos, para divulgação dos projetos da Fundação Municipal de Esportes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de outubro de 2013 às 10h(dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1569180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1569117": [
                                "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                                "Campos dos Goytacazes, 01 de Outubro de 2013.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000409-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson Andre Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forro Catukaí para apresentação de show musical em Mundéus e Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 14 e 15/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000449-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK-Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Forró Astral para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 21/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000443-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Baiano do Forró para apresentação de show musical no IPS e Ponta Grossa.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15 e 30/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000453-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Si Samba para apresentação de show musical no Cepop.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 28/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000452-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Só Marrento para apresentação de show musical em Viana.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 29/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000450-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME. \r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Luxo Pesada para apresentação de show musical no Parque Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 29/06/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000489-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gulater Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Forró de Didoido para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000515-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda “Só Dengo” para apresentação de show musical no Farol de São Tomé.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 06/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000635-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Mauro Tiberio.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Cauby Peixoto para apresentação de show musical no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 44.000,00\r\n\r\nData: 15/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000493-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de DJ Roni Miranda para apresentação de show musical no Turf Club.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 07/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo n°2013.019.000500-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos EIRELI - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantor Rogê Rodrigues para apresentação de show musical em Babosa.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 12/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000535-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical no Parque São Benedito.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000533-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Zona Sul para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000525-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical no PQ São Benedito.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000498-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Paulinho Badaloka para apresentação de show musical no Parque São Benedito.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 14/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000545-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neiva Gomes da Silva Trindade.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Neiva Brasil para apresentação de show musical na Tapera.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000541-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Gilmar e Banda para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro (Travessão).\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 21/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000578-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Catukaí para apresentação de show musical no Turf Club.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000576-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Céu para apresentação de show musical em Saturnino Braga.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000558-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Nando Marques para apresentação de show musical no PQ. Rosário.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000542-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Soc. Mus. Euterpe Sebastianense para apresentação de show musical na (Alvorada e Procissão) em Pitangueira.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000565-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Lene Morais para apresentação de show musical no Canteiro da 361ª Festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo n°2013.019.000540-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e João H. de S. Barroso-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 28/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000560-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical no Canteiro da 361ª Festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 30/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000587-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Choro Brasil para apresentação de show musical no Canteiro da 361 Festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000573-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação de Gerson Jones para apresentação de show musical na Festa do Santíssimo Salvador.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 06/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000633-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eixo Nacional para apresentação de show musical em Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 17/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000656-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e V. Hugo Cecatto -ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Jane Duboc para apresentação de show musical no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 25.500,00\r\n\r\nData: 23/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000593-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Zé do Forró para apresentação de show musical no PQ. Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 23/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000591-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Show de Ninil do Brasil para apresentação de show musical no clube da 3 idade no Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 24/08/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nMat. 23096\r\n\r\nId: 1569117"
                            ],
                            "1569193": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 015/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (ônibus executivo e leito, incluindo condutor), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de outubro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1569193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1569190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 320/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000058-7-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 037/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 07.122.733/0001-48\r\n\r\nOBJETO: Obra de pintura na E.M. Alair Bernardes Pereira - Brejo Grande.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.769,59 (dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes19 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 309/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.011.000336-8-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 048/2013\r\n\r\nCONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.229.547/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Obra de instalação de comporta automática e confecção de alas de concreto no entroncamento de vala de drenagem com canal São José no Bairro Novo Jockey.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.763,34 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 312/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000082-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 055/2013\r\n\r\nCONTRATADA: PFMP - CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.080.028/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação das instalações elétricas e lógicas da Secretaria de Governo na Avenida José Alves de Azevedo nos altos da Rodoviária.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.763,67 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 326/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.011.000337-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 057/2013\r\n\r\nCONTRATADA: INOVE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.229.547/0001-07\r\n\r\nOBJETO: Obra de limpeza de vala de drenagem - extensão 2.290,00 metros, no Bairro Novo Jockey.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.580,24 (dezenove mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 313/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000016-6-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 069/2013\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de alambrado com mourão de concreto - Rua Adelso Souza Lopes, n° 60 - Parque Eldorado.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.438,51 (cento e vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 314/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000012-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 074/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 14.475.215/0001-73\r\n\r\nOBJETO: Obra de limpeza de terreno com retirada de arbustos em área situada na Rua Canta Galo, s/n°, esquina com Beira Lago - Parque Guarus.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 60.816,76 (sessenta mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 311/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000011-P-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 075/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 05.293.658/0001-52\r\n\r\nOBJETO: Obra de execução de calçada entorno da quadra coberta nos trechos do Parque Rio Branco. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.165,48 (cento e vinte e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 315/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000034-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 079/2013\r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.009.482/0001-27\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Camping do Farol - Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 86.036,81 (oitenta e seis mil, trinta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 319/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000371-4-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 027/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO BAIXADA CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ nº 17.345.433/0001-81\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação, reparos e manutenção da pavimentação e dos dispositivos de drenagem na Baixada Campista nos seguintes distritos: Goytacazes, São Sebastião, Poço Gordo, Campo Limpo, São Martinho, Mineiros, Saturnino Braga, Santo Amaro, Boa Vista e Marrecas - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.115.836,19 (trinta e seis milhões, cento e quinze mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nId: 1569190"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1569150": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 161/2013\r\n\r\nCONVITE N.º 027/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº N.º 045/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de fotocópias e encadernação personalizada, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: L S GOMES CÓPIAS- ME. CNPJ Nº 13358412/0001-40\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES 27 DE SETEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/1993.\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2013\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: BRIEFING MARKETING LTDA. ME - CNPJ Nº 10491984/0001-04\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPARANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 267.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 3 (três) meses.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1569150"
                    ],
                    "1569149": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 006 /2013\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nO controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas;\r\n\r\nNecessário se faz a realização de audiências públicas da Edilidade para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo, conforme preceitua o Parágrafo único, do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nO artigo 48 da referida Lei preceitua ampla divulgação dos orçamentos, com a participação da sociedade organizada, pois, em audiência pública, a proposta orçamentária será discutida com entidades representativas da população local;\r\n\r\nConsiderando que a realização das audiências públicas, com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal passou a ser obrigação legal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 22/10/2013 (terça-feira), às 14h., para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), LIONS, ROTARY, LOJAS MAÇÔNICAS, ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, etc.\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;\r\n\r\ne) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade e cópia da Ata da eleição da atual Diretoria. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada;\r\n\r\nf) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 10 dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1569149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1569251": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1569251"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1569142": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n134722540\r\n\r\nA GUMIERE DE AGUIAR INFORMATICA E SUPRIMENTOS DE COMPUTADOR ME \r\n\r\n134777832\r\n\r\nA L V TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n134773527\r\n\r\nA M G ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n134773195\r\n\r\nA P V DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ME \r\n\r\n131089706\r\n\r\nA PEREIRA LOPES ME \r\n\r\n134772547\r\n\r\nA SEIXAS COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n134777751\r\n\r\nA SELIGMAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134784871\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n134759915\r\n\r\nABOU MOURAD SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n134000080\r\n\r\nABRANTES & ABRANTES LTDA ME \r\n\r\n134734521\r\n\r\nABREU E ESTEVES ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134572742\r\n\r\nABS SHINE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n134759010\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n134654536\r\n\r\nACESSORIOS PHONE MANIA EIRELI ME \r\n\r\n134761502\r\n\r\nADECON MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n134735129\r\n\r\nADVISOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134027302\r\n\r\nAGORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n134785681\r\n\r\nAGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134774833\r\n\r\nAJ GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n134771710\r\n\r\nAK DEBONA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134782143\r\n\r\nALBATECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134755960\r\n\r\nALERGO RIO AMBULATORIO LTDA ME \r\n\r\n133897877\r\n\r\nALEX R DE PAULA MUSICAS ME \r\n\r\n133945731\r\n\r\nALFASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n134701240\r\n\r\nALJ 105 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134737156\r\n\r\nALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES S A \r\n\r\n134755022\r\n\r\nALLINE V DE OLIVEIRA CONSULTORIA ME \r\n\r\n134771435\r\n\r\nALVES E RIZZO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134417100\r\n\r\nALVIM & NUNES COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n134726626\r\n\r\nAMADO COELHO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n134771834\r\n\r\nANA L T VERLY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n134668154\r\n\r\nANA M BARCELLOS ME \r\n\r\n134776984\r\n\r\nANCHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134718500\r\n\r\nANDREA VITALINO & SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134759001\r\n\r\nANJOS AR CONDICIONADO EIRELI ME \r\n\r\n134772288\r\n\r\nANTUNES ROCHA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134758153\r\n\r\nAPG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n134770528\r\n\r\nAPMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n134668693\r\n\r\nARAUJO E SILVA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n134515820\r\n\r\nARC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134771133\r\n\r\nARCA JOIAS COMERCIO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n134783999\r\n\r\nARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n134782127\r\n\r\nARENITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133924181\r\n\r\nARMS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134777050\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134777182\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134777301\r\n\r\nASKELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n134651901\r\n\r\nATELIER DOLLS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI ME \r\n\r\n133980804\r\n\r\nATERRO CABOCLOS DE INERTES LTDA EPP \r\n\r\n134742745\r\n\r\nAUTO PECAS MURUCCI LTDA ME \r\n\r\n134734939\r\n\r\nAUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA LTDA \r\n\r\n134734335\r\n\r\nAUTO POSTO GAUCHINHA LTDA \r\n\r\n133778894\r\n\r\nAZUL LIRIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n134750772\r\n\r\nBABYSHOES COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n134783441\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n134631706\r\n\r\nBAR 13 DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n134668499\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n134784642\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n133863670\r\n\r\nBAZAR CIGANA RAVINA LTDA ME \r\n\r\n134758633\r\n\r\nBAZAR E BIJOUTERIAS GIGILELO LTDA ME \r\n\r\n134771788\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PORTO REAL DA BRISA LTDA ME \r\n\r\n134758552\r\n\r\nBAZAR PAPELARIA ESCOLAR ANFA LTDA EPP \r\n\r\n134783352\r\n\r\nBELEZA DA SERRA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134643879\r\n\r\nBELLA MODAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134787170\r\n\r\nBELO ESMALTE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n134497120\r\n\r\nBEMISA BRASIL EXPLORACAO MINERAL S A \r\n\r\n134782429\r\n\r\nBEMOBI MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n134758919\r\n\r\nBERMIG PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n134763920\r\n\r\nBERTHA F FISZPAN & CIA LTDA EPP \r\n\r\n134722647\r\n\r\nBETUEL SERVICOS DE AGENCIAMENTO PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n134759559\r\n\r\nBG FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n134782070\r\n\r\nBLESS ESPECIALISTA LTDA ME \r\n\r\n134777859\r\n\r\nBOLA BURGER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134759613\r\n\r\nBOM GOSTO BAR LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134759362\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n134759460\r\n\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n134738020\r\n\r\nBRANDAO COUTO & COUTO DE CASTRO LTDA EPP \r\n\r\n134782500\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n134782577\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n134735331\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134772830\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA MELLO GOMES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n134780078\r\n\r\nBRUNAT GROUP TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134780124\r\n\r\nBRUNAT TECHX LTDA ME \r\n\r\n134759320\r\n\r\nBUGUINHA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n131676458\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n134774868\r\n\r\nC G SIQUEIRA AMANCIO REFEICOES COLETIVAS ME \r\n\r\n134646088\r\n\r\nCABRAL ANTIGUIDADES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134615999\r\n\r\nCALL LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n134573021\r\n\r\nCANCELAO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134758501\r\n\r\nCANTINA E BAZAR ESCOLAR MALEPA LTDA EPP \r\n\r\n134615905\r\n\r\nCAPURI MINERACAO S A \r\n\r\n134742044\r\n\r\nCAR TOTAL CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n134771885\r\n\r\nCARETEC SAUDE HUMANA E SERVICOS SOCIAIS LTDA ME \r\n\r\n134740513\r\n\r\nCARFILUB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n134701097\r\n\r\nCARLOS E S HOEDEMAKER SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n134749057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CIRILO DUTRA ME \r\n\r\n134694953\r\n\r\nCARMELITA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n134399447\r\n\r\nCARVALHO SERRALHERIA REBOQUES PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134569210\r\n\r\nCARVALHO TORRES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134777875\r\n\r\nCASA COM IMOBILIARIA CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n131796690\r\n\r\nCASE EVENTOS S/S LTDA \r\n\r\n134738098\r\n\r\nCASTELO MOVEIS MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n134757424\r\n\r\nCASTELO SPORT MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n134501390\r\n\r\nCATTA PRAGAS DEDETIZADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134781961\r\n\r\nCAVALCANTI CIA LTDA \r\n\r\n134774663\r\n\r\nCEDROLA & MARTINS COMERCIO DE PEIXES CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n134773870\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n134773926\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n133502040\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n133502090\r\n\r\nCENTENNIAL ASSET PARTICIPACOES ACU S/A \r\n\r\n134773543\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BARBALAT LTDA ME \r\n\r\n134726448\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n134757670\r\n\r\nCERVEJA FUTEBOL CLUBE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134725352\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n134737865\r\n\r\nCHACARA COQUEIRO COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134771656\r\n\r\nCHAVES DRUMMOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n134771699\r\n\r\nCHAVES DRUMMOND GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n134770072\r\n\r\nCHOPPERIA 461 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134551346\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134773675\r\n\r\nCITYLOG COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n134758390\r\n\r\nCJ SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n134760867\r\n\r\nCLAUDETE CASSOLI DE PAIVA BAZAR ME \r\n\r\n134750462\r\n\r\nCLECIA CRUZ DE ARAUJO EQUIPAMENTOS NAUTICOS ME \r\n\r\n134780744\r\n\r\nCLEUSA ALVES BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCOES ME \r\n\r\n134759516\r\n\r\nCLICK.COM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134673352\r\n\r\nCOBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n134786416\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n134789229\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES \r\n\r\n134635736\r\n\r\nCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS \r\n\r\n134779266\r\n\r\nCONCURSO VIRTUAL LTDA \r\n\r\n134779975\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n134763890\r\n\r\nCONSTRULAR CONSTRUCOES E ACABAMENTOS EM OBRAS LTDA ME \r\n\r\n134760824\r\n\r\nCONSTRUTORA ACAM LTDA \r\n\r\n134725441\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n134768892\r\n\r\nCOSA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n134784340\r\n\r\nCOSTA GLOBAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134551400\r\n\r\nCR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134772610\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134759893\r\n\r\nD JHON CHANTALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134725034\r\n\r\nD V FIDALGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n134774817\r\n\r\nDAISE NOGUEIRA ALVES VEICULOS MULTIMARCAS ME \r\n\r\n134773896\r\n\r\nDANIELA BP MENDONCA ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n134774523\r\n\r\nDELICIA DA LILI CANTINA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134775805\r\n\r\nDELICIAS DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n134779100\r\n\r\nDELISHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134752635\r\n\r\nDENTAL CIRURGICA NOVA ESPERANCA LTDA EPP \r\n\r\n134773608\r\n\r\nDESTACK SUB EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n134418026\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S A \r\n\r\n134768230\r\n\r\nDIANA VASCONCELOS AZEREDO DROGARIA ME \r\n\r\n134739647\r\n\r\nDIFERENCIAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n134785690\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASTORIA 21 LTDA ME \r\n\r\n134770307\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LURIAN LTDA ME \r\n\r\n134734980\r\n\r\nDISTRILIFE DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134752325\r\n\r\nDOCERIA HENNE & BRITO LTDA ME \r\n\r\n134674537\r\n\r\nDOS ANJOS IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n134773292\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CATIRI LTDA ME \r\n\r\n134759729\r\n\r\nDROGARIA MABEL LTDA EPP \r\n\r\n134770161\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134759273\r\n\r\nE C CARVALHO CELULAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n134671414\r\n\r\nE FIGUEIREDO GOMES ME \r\n\r\n134740696\r\n\r\nE M GUIMARAES COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n134775155\r\n\r\nE R DINIZ SERVICOS ME \r\n\r\n134742680\r\n\r\nE R OLIVEIRA POUSADA ME \r\n\r\n134783590\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A \r\n\r\n134783620\r\n\r\nEACC EMPRESA ANDINA DE CARBURETO DE CALCIO S/A \r\n\r\n134782445\r\n\r\nECOFICINA LTDA ME \r\n\r\n134011724\r\n\r\nECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n134716639\r\n\r\nELIEL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n134014359\r\n\r\nEMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134777590\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n134011970\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS MEDICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134778553\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n134778650\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n134788826\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n134698339\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO PEBRAS LTDA \r\n\r\n134733797\r\n\r\nENERGY MOVI CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n134769104\r\n\r\nENERGYWARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n134334507\r\n\r\nENVITEK SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n134734424\r\n\r\nEPV15 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134734408\r\n\r\nEPV17 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n134758269\r\n\r\nEQUILIBRIO NATURAL HORTI FRUTI E ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n134784448\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133898059\r\n\r\nES MUSIC LTDA ME \r\n\r\n134771494\r\n\r\nETALENT EDITORA E EDUCACAO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n134687949\r\n\r\nEVELYN MILEYDE DA SILVA BOMFIM CURSO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n134566750\r\n\r\nEVOLVE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134784502\r\n\r\nEXECUTE USE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134776011\r\n\r\nEXPERT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134770927\r\n\r\nEXPRESS FOOD RIO LTDA EPP \r\n\r\n134743539\r\n\r\nEXPRESSO MWX TRANSPORTE E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n134760816\r\n\r\nF R BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134468538\r\n\r\nF S ABICALIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134466845\r\n\r\nF S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134779347\r\n\r\nFAMILY ZOTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134742141\r\n\r\nFARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n134789024\r\n\r\nFARMACIA BAIRRO MURUNDU LTDA ME \r\n\r\n134432118\r\n\r\nFAST SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n134763491\r\n\r\nFELGA E DRILLARD CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n134714199\r\n\r\nFENIX & CIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134763904\r\n\r\nFISZPAN ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134761006\r\n\r\nFJ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134770404\r\n\r\nFLEX SABORES ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134736931\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n134777697\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134777727\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134763874\r\n\r\nFLUIRCAR VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n134468902\r\n\r\nFMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n133744760\r\n\r\nFOCO SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n134784634\r\n\r\nFRANCISCO VIEIRA REFORMAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n134770994\r\n\r\nFSP CILINDROS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n134783603\r\n\r\nG B R SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n134564871\r\n\r\nG H LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n134755049\r\n\r\nG L SILVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PRESENTES E TABACARIA ME \r\n\r\n134770625\r\n\r\nGA RJ MARACANA LOCACAO DE ESPACO LTDA \r\n\r\n134702638\r\n\r\nGABRIELLA C DE ALMEIDA MODAS ME \r\n\r\n134771060\r\n\r\nGALO CESTA LTDA ME \r\n\r\n134737598\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n134737628\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n134737636\r\n\r\nGAS VERDE SA \r\n\r\n134725239\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n134725255\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n134776780\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n134776801\r\n\r\nGEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A \r\n\r\n134782852\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n134416040\r\n\r\nGIONVA SERVICOS LTDA \r\n\r\n134784898\r\n\r\nGIRAMUNDO - COMERCIO E SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134782313\r\n\r\nGIRAO 2011 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134031091\r\n\r\nGLAD SHOP CALCADOS LTDA \r\n\r\n134497279\r\n\r\nGME4 DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134497180\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n133967719\r\n\r\nGOLPLAY SPORTS LTDA \r\n\r\n134019849\r\n\r\nGOTAFARM CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n134755413\r\n\r\nGRAFICA DSL COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134761243\r\n\r\nGT ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE DE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n134752414\r\n\r\nGYPSY CARAVAN LTDA ME \r\n\r\n133785378\r\n\r\nH G KOCHEM MECANICA E AUTO PECAS ME \r\n\r\n134427289\r\n\r\nH&O AROMAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n133941060\r\n\r\nHAYMAN WOODWARD DO BRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134612310\r\n\r\nHAYMAN WOODWARD DO BRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134612353\r\n\r\nHAYMAN WOODWARD DO BRASIL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134648919\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134773454\r\n\r\nHOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n134789199\r\n\r\nHORTO VARGEM GARDEN LTDA ME \r\n\r\n134642279\r\n\r\nHOSPITAL 9 DE JULHO S/A \r\n\r\n134565711\r\n\r\nHOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA \r\n\r\n134695577\r\n\r\nHOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA ME \r\n\r\n134759834\r\n\r\nHOUSE GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134774604\r\n\r\nHR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133933393\r\n\r\nHRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n134782038\r\n\r\nHYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134774477\r\n\r\nI M DOS SANTOS DE ALMEIDA OBRAS ME \r\n\r\n134772091\r\n\r\nI XAVIER SANTIAGO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134461185\r\n\r\nIBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134612582\r\n\r\nIDEAL DIAGNOSTICO DIGITAL LTDA \r\n\r\n134763777\r\n\r\nIGOR DE S OLIVEIRA ME \r\n\r\n134757998\r\n\r\nIGUACU PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n134760832\r\n\r\nIMPORT S PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134771257\r\n\r\nIN LINE MEDICAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n134761952\r\n\r\nINFO 357 COMERCIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134524586\r\n\r\nINFOMILX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134758773\r\n\r\nINOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM ENSINO TREINAMENTO CULTURA E SAUDE \r\n\r\n134650662\r\n\r\nINOVE CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n134784715\r\n\r\nINSTITUTO INOVA SAUDE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n134782526\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n134782593\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n134783280\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n134783301\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n134549503\r\n\r\nIRBNA DO BRASIL COMERCIO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n134737997\r\n\r\nISBIO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n134757831\r\n\r\nJ C SG COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n134449746\r\n\r\nJ I D LOPES JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n134421990\r\n\r\nJ L RODOLPHI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134730887\r\n\r\nJ P PINTO COMERCIO DE ARTIGOS E RACOES PARA ANIMAIS EPP \r\n\r\n134565363\r\n\r\nJ R DE ALMEIDA FRETES E MUDANCAS ME \r\n\r\n134672798\r\n\r\nJ R FALCONI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134562739\r\n\r\nJ R S DIAS & CIA LTDA \r\n\r\n134788656\r\n\r\nJ THOMAZ DE MELLO CALDEIRARIA ME \r\n\r\n134694805\r\n\r\nJ V MARQUES ME \r\n\r\n134788729\r\n\r\nJA SILVA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n134784570\r\n\r\nJACOBSEN ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n134783824\r\n\r\nJADE COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n134633717\r\n\r\nJAGUAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME \r\n\r\n134687736\r\n\r\nJARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134687760\r\n\r\nJARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134687787\r\n\r\nJARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134687817\r\n\r\nJARDIM OCEANICO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134774418\r\n\r\nJBJ OBRAS E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n134671562\r\n\r\nJC PRODUCOES ARTISTICAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134768922\r\n\r\nJCA HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134768825\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n134768957\r\n\r\nJCA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134768833\r\n\r\nJCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n134768787\r\n\r\nJCA TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n134742346\r\n\r\nJCTM COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n134778561\r\n\r\nJEPLAN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n134773918\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n134784022\r\n\r\nJLT BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n134741986\r\n\r\nJME EMBELEZAMENTO MOTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n133869377\r\n\r\nJOLECAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n134712781\r\n\r\nJRX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134755928\r\n\r\nJTC RIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134642767\r\n\r\nJULLAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n134564200\r\n\r\nJUNIOR VEICULOS E MOTOS LTDA ME \r\n\r\n134775929\r\n\r\nK & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n134772253\r\n\r\nK O DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n134782240\r\n\r\nKAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n133784746\r\n\r\nKAYALAMY COLETA DE LIXO E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n134784049\r\n\r\nKENI IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134650492\r\n\r\nKLP CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTAO EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n134628969\r\n\r\nL BIEBE PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n133776999\r\n\r\nL C P AVAN PROMOCOES \r\n\r\n134414349\r\n\r\nL C PENIDO CASAS DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n134750969\r\n\r\nL G SOLUCOES URBANAS LTDA ME \r\n\r\n134740572\r\n\r\nL M DE SOUZA SALGADO ME \r\n\r\n134777905\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n134759265\r\n\r\nLAIR PAULO DA SILVA ME \r\n\r\n134524160\r\n\r\nLANCHONETE TIC TAC LTDA \r\n\r\n134769503\r\n\r\nLAND TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n134733819\r\n\r\nLANJAR DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134759133\r\n\r\nLAURITA FARIA ABI MERY ME \r\n\r\n134784308\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n134784316\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n134682572\r\n\r\nLBR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n134783808\r\n\r\nLBX BRASIL MULTISERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n134763530\r\n\r\nLEONARDO R LIMA ME \r\n\r\n134782003\r\n\r\nLIFTING ESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134781953\r\n\r\nLIFTING ESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n134774213\r\n\r\nLINBUR 2005 BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n133669866\r\n\r\nLIVRARIA DE ARTIGOS MACONICOS DO SUPREMO CONSELHO DE SAO CRISTOVAO LTDA ME \r\n\r\n134779983\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n134774078\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134665554\r\n\r\nLPL VEICULOS LTDA \r\n\r\n134759303\r\n\r\nLUBIA RUBIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n134785185\r\n\r\nLUCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n134724658\r\n\r\nLUCIA GRATIVOL OTTONE ME \r\n\r\n134614712\r\n\r\nLUO JIELI PASTELARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n134417232\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n134737415\r\n\r\nLUVIELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n134685334\r\n\r\nLVX SERVICOS E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n134772857\r\n\r\nM & L GESSO ACARTONADO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133946118\r\n\r\nM & R CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n134752996\r\n\r\nM A MARTINS PEREIRA COMERCIO DO VESTUARIO ME \r\n\r\n134757785\r\n\r\nM A R P BARBOSA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n134303920\r\n\r\nM H C BATISTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n134750411\r\n\r\nM L R VACCHIANO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n134713362\r\n\r\nM LAYDNER REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134771214\r\n\r\nM N G VIANA DA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n134737202\r\n\r\nM P R MOTA SORVETERIA ME \r\n\r\n134761081\r\n\r\nM R ZOTES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n134761987\r\n\r\nM S BARBOSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n134700872\r\n\r\nM S DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n134687566\r\n\r\nM V R AMBIENTAL CONSULTORIA TECNICA DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n134740599\r\n\r\nM V SUPLEMENTOS EIRELI \r\n\r\n131351192\r\n\r\nM W M NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n134685121\r\n\r\nM&P CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134782380\r\n\r\nM4 INTERATIVIDADE LTDA \r\n\r\n134782470\r\n\r\nM4 SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS DE TV DIGITAL LTDA \r\n\r\n134628853\r\n\r\nMACH DROGARIA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n134724518\r\n\r\nMAHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134571657\r\n\r\nMAICON MARTINS DOS SANTOS ME \r\n\r\n134763998\r\n\r\nMANA COMERCIO ELETRONICO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n134719239\r\n\r\nMAPO COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134739418\r\n\r\nMAR RJ VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n134669606\r\n\r\nMARCELO GERALDO RODRIGUES ME \r\n\r\n134734505\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RODRIGUES CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n134760786\r\n\r\nMARF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134782046\r\n\r\nMARFLEX SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134758498\r\n\r\nMARIA GOMES REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n134778480\r\n\r\nMARIA JANETE DA SILVA PEREIRA ARTE NATURAL EVENTOS ME \r\n\r\n134718194\r\n\r\nMARIO & VITALINO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134770439\r\n\r\nMARISA LOJAS SA \r\n\r\n134712846\r\n\r\nMARIUDA DA SILVEIRA ROCHA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n134629841\r\n\r\nMARLA FERREIRA HAIR STYILIST EIRELI ME \r\n\r\n134680278\r\n\r\nMARPAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134738659\r\n\r\nMARPRIAN AUTOPECAS E AUTOELETRICA LTDA ME \r\n\r\n134783930\r\n\r\nMASTERSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n134760891\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ROSIS LTDA ME \r\n\r\n134759630\r\n\r\nMAX EMILIANO DE SOUZA ME \r\n\r\n134604610\r\n\r\nMAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n133933318\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A \r\n\r\n134698657\r\n\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n134772415\r\n\r\nMEDTOUCH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n134737911\r\n\r\nMEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS S A \r\n\r\n134771818\r\n\r\nMEIER ODONTO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n134755359\r\n\r\nMERCEARIA ALE HU LTDA ME \r\n\r\n134760921\r\n\r\nMERCEARIA SELECTO 2010 LTDA ME \r\n\r\n134435389\r\n\r\nMESSIAS DE SOUSA ARTIGOS INFANTIS ME \r\n\r\n133933423\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI S/A \r\n\r\n134779428\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n134753844\r\n\r\nMEU CLOSET COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134782097\r\n\r\nMGX COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n134782054\r\n\r\nMI DOCES FINOS COMERCIO VAREJISTA DE CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n134686799\r\n\r\nMICROX TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n134769805\r\n\r\nMILANE & ROHEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134777689\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n134777735\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n134777603\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n134015118\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n134015134\r\n\r\nMINERACAO GUARIBA LTDA \r\n\r\n134684087\r\n\r\nMINERACAO SERTAO LTDA \r\n\r\n134263324\r\n\r\nMIRIAM FISIOTERAPIA E REEDUCACAO POSTURAL GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n134648714\r\n\r\nMKS CR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n134684672\r\n\r\nMMX CORUMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA \r\n\r\n134784600\r\n\r\nMOACYR NASCIMENTO ANDRADE EVENTOS ME \r\n\r\n134777816\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134781791\r\n\r\nMOMENTO INTIMO BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134770463\r\n\r\nMONAZEM RIO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n134758072\r\n\r\nMONTRIK IND E COM DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n134778499\r\n\r\nMORAIS ESTETICA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n134738594\r\n\r\nMOTO E AUTO ESCOLA JAPORANGRA 107 LTDA ME \r\n\r\n134497163\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n134782194\r\n\r\nMUITOBRIGADO LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA \r\n\r\n134772750\r\n\r\nMULTI MATE LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134777425\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n134614844\r\n\r\nMV CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n134479963\r\n\r\nMV MAGALHAES COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134771389\r\n\r\nN S DA COSTA PAPELARIA ME \r\n\r\n134770323\r\n\r\nN&L RECREIO COMERCIO DE GESSO EIRELI EPP \r\n\r\n134739035\r\n\r\nNCG COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n134771311\r\n\r\nNEO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n134743032\r\n\r\nNESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134779304\r\n\r\nNIFFER REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n134771516\r\n\r\nNOAYO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134777476\r\n\r\nNOVA PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134787552\r\n\r\nNOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n132632152\r\n\r\nNSG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134594010\r\n\r\nNUUVEM JOGOS DIGITAIS S A \r\n\r\n134763700\r\n\r\nNYK BRASIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134779665\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n134738870\r\n\r\nOLA SERVICO DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n134774949\r\n\r\nOLDAIR MARCELO DA COSTA LEAL DESPACHANTE \r\n\r\n134774400\r\n\r\nOPERADORA VIVA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n134543637\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134630386\r\n\r\nOTICA ZOOM 203 LTDA ME \r\n\r\n134780973\r\n\r\nP KID S ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134774264\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BIG PAO DE BENTO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n134770676\r\n\r\nPADRAO DE VIDA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n134732596\r\n\r\nPALAU & MORAES COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n134041615\r\n\r\nPAOLA LUZIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n134785584\r\n\r\nPAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n134763793\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE EFRAIM LTDA ME \r\n\r\n133815889\r\n\r\nPATRAOZINHO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n134742095\r\n\r\nPAULO SAMMARCO DE ARAUJO ME \r\n\r\n134782399\r\n\r\nPE EM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134737075\r\n\r\nPEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n134737091\r\n\r\nPEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS \r\n\r\n134784057\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134784065\r\n\r\nPERFORMANCE BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134783166\r\n\r\nPET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134773730\r\n\r\nPETROPOLIS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n134773799\r\n\r\nPH PEZINHO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n134396561\r\n\r\nPION G PLUS LTDA EPP \r\n\r\n134787927\r\n\r\nPIRUS PRODUCTIONS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134733240\r\n\r\nPLANACCOUNT AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n134647750\r\n\r\nPOCKET 194 ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n134777565\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n134454839\r\n\r\nPOSTO SERVICENTRO CARNEIRO LTDA \r\n\r\n132736497\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n134759680\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n134780728\r\n\r\nPRIMAVERA FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n134773780\r\n\r\nPRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134776356\r\n\r\nPROCARE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n134741455\r\n\r\nPROJETO DE BELEZA ATELIER LTDA \r\n\r\n134673000\r\n\r\nPROSERVICE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n134682319\r\n\r\nPRUDENTE E GONCALVES COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE MATERIAIS ESCOLARES LTDA \r\n\r\n134772385\r\n\r\nPULI SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n134737741\r\n\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134737768\r\n\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n134740408\r\n\r\nR A DE QUEIROZ REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP \r\n\r\n134582080\r\n\r\nR D MACIEL PROMOCOES \r\n\r\n134737210\r\n\r\nR J F SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n134780060\r\n\r\nR PEOTTA HIDROTOPO ENEFER \r\n\r\n134780159\r\n\r\nR PEOTTA HIDROTOPO ENEFER \r\n\r\n134779991\r\n\r\nR PEOTTA HIDROTOPO ENEFER \r\n\r\n134588258\r\n\r\nR V T SERVICO EM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134687922\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A \r\n\r\n134653556\r\n\r\nRANGEL ARAUJO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n134769449\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA ENES ME ME \r\n\r\n134770129\r\n\r\nRAVIS DE BANGU SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n134761634\r\n\r\nRCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n134376188\r\n\r\nREI DOS ALIMENTOS DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n134761529\r\n\r\nREPRESENTACOES BRUM BIA 2013 LTDA ME \r\n\r\n134789547\r\n\r\nRESTAURANTE E PETISCARIA BAHAMAS LTDA ME \r\n\r\n134738446\r\n\r\nRESTAURANTE MOSTEIRO LTDA \r\n\r\n134774060\r\n\r\nRESTAURANTE PRIMU S SANTANA LTDA ME \r\n\r\n134731140\r\n\r\nREVANCHE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134664027\r\n\r\nRIBEIRO E SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n134000250\r\n\r\nRICARDO DA S AMARAL PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n134752520\r\n\r\nRIO 3 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n134774256\r\n\r\nRIO ACO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n134770188\r\n\r\nRJB COMERCIO DE MAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n134770358\r\n\r\nRL TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME \r\n\r\n134776747\r\n\r\nRLP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134577167\r\n\r\nRLP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n134773268\r\n\r\nRMO ELETRONICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n134723910\r\n\r\nROBERTA TOLEDO DE MENEZES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134768760\r\n\r\nRODOLIMA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n134040589\r\n\r\nROOTS HOUSE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134709055\r\n\r\nROSA MACHADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n134756827\r\n\r\nROSINEIDE MAURICIO DE ALEXANDRIA SILVA E CIA LTDA ME \r\n\r\n134718950\r\n\r\nRPM COMBATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n134589610\r\n\r\nRS BABO COMECIO E REPRESENTACOES DE COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n134740637\r\n\r\nRTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n134738349\r\n\r\nRV COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134742303\r\n\r\nS M TELECOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n134784588\r\n\r\nS R H MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134742702\r\n\r\nS S COLCHER DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n134751884\r\n\r\nSABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n134752066\r\n\r\nSABOR DA CASA DE PORTUGAL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133988163\r\n\r\nSAGUI COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n134653580\r\n\r\nSANDUKIBAR LANCHES E SUCOS LTDA ME ME \r\n\r\n134783905\r\n\r\nSANTOSTEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134665503\r\n\r\nSAUDE FREE COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n134782178\r\n\r\nSECRETA RIO TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n134738691\r\n\r\nSEGREDO DO SABOR BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n134358139\r\n\r\nSENTAI EXPRESS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133774805\r\n\r\nSERVIBEM PETROLEO LTDA \r\n\r\n134788397\r\n\r\nSESNIT SERVICO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA NORMATIZACAO E INSTRUCAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n134662407\r\n\r\nSETENTA E SETE COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n134788508\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n134734084\r\n\r\nSILHUETA PRODUCAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n134648188\r\n\r\nSILVA & ROCHA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n134774892\r\n\r\nSINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n134716515\r\n\r\nSINAMOVEL RJ LTDA \r\n\r\n134687558\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n134768752\r\n\r\nSLIMP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n134779240\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n134788290\r\n\r\nSM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA EPP \r\n\r\n134784685\r\n\r\nSMS PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n133956652\r\n\r\nSMT SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n134760930\r\n\r\nSOBERANIA TOTAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n134631447\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA \r\n\r\n134773950\r\n\r\nSOL DO RIO 2011 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n134673255\r\n\r\nSOLUCIONAR INFORMATICA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n134672909\r\n\r\nSOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134763882\r\n\r\nSONAMA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n134773764\r\n\r\nSOS CASA SISTEMA OPERACIONAL DE SERVICOS PARA CASA LTDA ME \r\n\r\n133991180\r\n\r\nSOUSA TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n134758641\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VILA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134788796\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A \r\n\r\n134788869\r\n\r\nSR SAO PAULO CINEMAS S/A \r\n\r\n133690210\r\n\r\nSTAR SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133975274\r\n\r\nSTARNAV SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n134774680\r\n\r\nSTEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n134770030\r\n\r\nSTEEL SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n134774124\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134702573\r\n\r\nSUPERNOVA1 TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n134760573\r\n\r\nSUPPLY SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n134742150\r\n\r\nSUPRIGEO CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n134615433\r\n\r\nSUZI CARD MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n134711580\r\n\r\nT O ARCHANJO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n134773012\r\n\r\nTAFS COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134690214\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DE MACEDO ME \r\n\r\n134786475\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA MARTINS EIRELI ME \r\n\r\n134759931\r\n\r\nTEIXEIRA ALVES CENTRO DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n134750470\r\n\r\nTEMPO FACTORING LTDA \r\n\r\n134000170\r\n\r\nTHALES PIRES LOPES PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n134751850\r\n\r\nTHAMILLE PALMEIRA DE CARVALHO COMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n134789083\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n134789350\r\n\r\nTODOS NOS COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n134772482\r\n\r\nTORRENOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134035682\r\n\r\nTOTVS RIO SOFTWARE LTDA \r\n\r\n134774353\r\n\r\nTRACA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133950387\r\n\r\nTRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA \r\n\r\n131726986\r\n\r\nTRANSPORTADORA RECIBRAIS S/A \r\n\r\n134777646\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n134427432\r\n\r\nTRAPICHE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n134738438\r\n\r\nTSIDKENU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134734602\r\n\r\nULIMAR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n134690460\r\n\r\nUNDERWATER TRANSMISSION DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n134614305\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134614372\r\n\r\nUNIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134783735\r\n\r\nUPPER LANGUAGES COURSE EIRELI ME \r\n\r\n134647971\r\n\r\nUPRIME COMERCIO DE COMESTICO LTDA \r\n\r\n134771770\r\n\r\nV R GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n134775953\r\n\r\nV S DE ARAUJO CASTRO ME \r\n\r\n134760689\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA SANTOS BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n134738730\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n134698878\r\n\r\nVEGASI ASSOCIADOS CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n134738535\r\n\r\nVENEZA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n134012704\r\n\r\nVERAY RIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n134775074\r\n\r\nVERIPOS BRASIL LTDA \r\n\r\n134785762\r\n\r\nVERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES \r\n\r\n134635507\r\n\r\nVET CENTER ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n134769996\r\n\r\nVETERINARIA BARRACAO LTDA ME \r\n\r\n134741404\r\n\r\nVIDROLUZ VIDRACARIA LTDA \r\n\r\n134042573\r\n\r\nVIPAN CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134787463\r\n\r\nVISAO 360 PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n134736591\r\n\r\nVIVA INOVACOES EIRELI \r\n\r\n134712773\r\n\r\nW D LANCHONETE DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n134737199\r\n\r\nW S GOMES PESCADOS ME \r\n\r\n134761979\r\n\r\nWALDEMAR RODRIGUES FILHO ME \r\n\r\n134774485\r\n\r\nWATER MACHINE LAVADOR LTDA ME \r\n\r\n134780027\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134786688\r\n\r\nWH MAC LAREN ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI ME \r\n\r\n134772997\r\n\r\nWJB ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n134497201\r\n\r\nXANGAI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134782950\r\n\r\nY M CHARTUNI ME \r\n\r\n134786815\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134786840\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134786947\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134646487\r\n\r\nZECA COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\nId: 1569142"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1569144": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 01 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1569144"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1569143": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 01 outubro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134572700\r\n\r\n134771206\r\n\r\n134789130\r\n\r\n134605985\r\n\r\n134775287\r\n\r\n134789393\r\n\r\n134786661\r\n\r\n134771370\r\n\r\n134787331\r\n\r\n134770978\r\n\r\n134551079\r\n\r\n134742842\r\n\r\n134768817\r\n\r\n134751531\r\n\r\n134673409\r\n\r\n134741510\r\n\r\n134782330\r\n\r\n134782020\r\n\r\n134433378\r\n\r\n134787307\r\n\r\n134787250\r\n\r\n134772474\r\n\r\n134784324\r\n\r\n134782062\r\n\r\n134782100\r\n\r\n134782089\r\n\r\n134655192\r\n\r\n134757726\r\n\r\n131220446\r\n\r\n134757874\r\n\r\n134734998\r\n\r\n134783689\r\n\r\n134783492\r\n\r\n134760727\r\n\r\n134735242\r\n\r\n134772709\r\n\r\n134740009\r\n\r\n134735250\r\n\r\n134783140\r\n\r\n134687230\r\n\r\n134268946\r\n\r\n134734211\r\n\r\n134784855\r\n\r\n134719638\r\n\r\n134772970\r\n\r\n131914987\r\n\r\n134667964\r\n\r\n134790553\r\n\r\n134683455\r\n\r\n134749189\r\n\r\n134023080\r\n\r\n134761324\r\n\r\n134641906\r\n\r\n134761103\r\n\r\n133961761\r\n\r\n134784669\r\n\r\n134788567\r\n\r\n134682033\r\n\r\n134682106\r\n\r\n134757840\r\n\r\n134698002\r\n\r\n134738888\r\n\r\n134258703\r\n\r\n134787277\r\n\r\n133959341\r\n\r\n133993728\r\n\r\n134776925\r\n\r\n134770480\r\n\r\n134738284\r\n\r\n134714067\r\n\r\n134787730\r\n\r\n134786319\r\n\r\n134417089\r\n\r\n134623118\r\n\r\n134768558\r\n\r\n134771419\r\n\r\n134763947\r\n\r\n134757980\r\n\r\n134030842\r\n\r\n134527780\r\n\r\n134422155\r\n\r\n134758013\r\n\r\n134781996\r\n\r\n134781090\r\n\r\n134781120\r\n\r\n134772580\r\n\r\n134781139\r\n\r\n134420055\r\n\r\n134558154\r\n\r\n134789830\r\n\r\n134761448\r\n\r\n134683030\r\n\r\n134695895\r\n\r\n134788192\r\n\r\n134714083\r\n\r\n134788893\r\n\r\n134684222\r\n\r\n134787412\r\n\r\n134788745\r\n\r\n134787072\r\n\r\n134738519\r\n\r\n134644930\r\n\r\n134781147\r\n\r\n134650999\r\n\r\n134760360\r\n\r\n134647688\r\n\r\n134757955\r\n\r\n134697456\r\n\r\n134785517\r\n\r\n134771559\r\n\r\n134787633\r\n\r\n134697014\r\n\r\n134758692\r\n\r\n134770471\r\n\r\n134006933\r\n\r\n134006941\r\n\r\n133982386\r\n\r\n134644395\r\n\r\n134696840\r\n\r\n134397568\r\n\r\n134782151\r\n\r\n134758587\r\n\r\n134694988\r\n\r\n134786700\r\n\r\n134399706\r\n\r\n131830520\r\n\r\n134741960\r\n\r\n134776968\r\n\r\n133811700\r\n\r\n133811727\r\n\r\n133921913\r\n\r\n134780086\r\n\r\n134611624\r\n\r\n134777778\r\n\r\n134781031\r\n\r\n134681690\r\n\r\n134770552\r\n\r\n134773810\r\n\r\n134771346\r\n\r\n134759192\r\n\r\n134772199\r\n\r\n134775198\r\n\r\n133614425\r\n\r\n134701470\r\n\r\n134763963\r\n\r\n134784618\r\n\r\n134771982\r\n\r\n134613058\r\n\r\n134783336\r\n\r\n134788419\r\n\r\n134772210\r\n\r\n133819175\r\n\r\n134788702\r\n\r\n134502361\r\n\r\n134788583\r\n\r\n134772806\r\n\r\n134785649\r\n\r\n130978663\r\n\r\n132560070\r\n\r\n133979202\r\n\r\n134787781\r\n\r\n134643097\r\n\r\n134742290\r\n\r\n134770889\r\n\r\n134573358\r\n\r\n134770706\r\n\r\n134761944\r\n\r\n134412249\r\n\r\n134738896\r\n\r\n134405439\r\n\r\n134760441\r\n\r\n134674170\r\n\r\n134776089\r\n\r\n134775961\r\n\r\n134776003\r\n\r\n134776046\r\n\r\n134776330\r\n\r\n134760905\r\n\r\n133921883\r\n\r\n133499723\r\n\r\n134735226\r\n\r\n134785746\r\n\r\n134780680\r\n\r\n134787145\r\n\r\n134787196\r\n\r\n134740203\r\n\r\n134664922\r\n\r\n133860000\r\n\r\n134786785\r\n\r\n134776674\r\n\r\n134016327\r\n\r\n133983293\r\n\r\n134757858\r\n\r\n134770579\r\n\r\n134781082\r\n\r\n134766385\r\n\r\n134770862\r\n\r\n134784189\r\n\r\n134693167\r\n\r\n134787749\r\n\r\n134738411\r\n\r\n134531264\r\n\r\n134634136\r\n\r\n134761278\r\n\r\n134768523\r\n\r\n134673670\r\n\r\n134673689\r\n\r\n134773497\r\n\r\n134761871\r\n\r\n134672160\r\n\r\n134774973\r\n\r\n134786513\r\n\r\n134762274\r\n\r\n134789040\r\n\r\n134736540\r\n\r\n134784030\r\n\r\n134774370\r\n\r\n134694945\r\n\r\n134732510\r\n\r\n134654560\r\n\r\n134654595\r\n\r\n134654633\r\n\r\n134654684\r\n\r\n133942210\r\n\r\n134775007\r\n\r\n134757335\r\n\r\n134738330\r\n\r\n134761308\r\n\r\n134772407\r\n\r\n134742206\r\n\r\n134691687\r\n\r\n134774809\r\n\r\n134771222\r\n\r\n133607887\r\n\r\n134698070\r\n\r\n134787439\r\n\r\n134681800\r\n\r\n134722558\r\n\r\n134732383\r\n\r\n134769155\r\n\r\n134742427\r\n\r\n132393344\r\n\r\n134757688\r\n\r\n134700511\r\n\r\n134433297\r\n\r\n134770544\r\n\r\n134414039\r\n\r\n133900541\r\n\r\n134789725\r\n\r\n134789687\r\n\r\n134740343\r\n\r\n134760468\r\n\r\n134751043\r\n\r\n134031270\r\n\r\n134769686\r\n\r\n134781023\r\n\r\n134756932\r\n\r\n134761480\r\n\r\n134761499\r\n\r\n134772300\r\n\r\n134692101\r\n\r\n134758170\r\n\r\n134773225\r\n\r\n134757408\r\n\r\n134763815\r\n\r\n133746925\r\n\r\n134688228\r\n\r\n134771869\r\n\r\n134771486\r\n\r\n134786297\r\n\r\n133999157\r\n\r\n134782631\r\n\r\n134566149\r\n\r\n134772890\r\n\r\n133709752\r\n\r\n133709663\r\n\r\n134774787\r\n\r\n134701216\r\n\r\n134741420\r\n\r\n133972089\r\n\r\n134696654\r\n\r\n133784312\r\n\r\n133488080\r\n\r\n133488110\r\n\r\n134786610\r\n\r\n134775635\r\n\r\n133988457\r\n\r\n130687162\r\n\r\n134772873\r\n\r\n134780981\r\n\r\n134674529\r\n\r\n133978010\r\n\r\n134763459\r\n\r\n133959279\r\n\r\n134472780\r\n\r\n134758005\r\n\r\n134785541\r\n\r\n134786823\r\n\r\n134789555\r\n\r\n134773144\r\n\r\n133969266\r\n\r\n134763866\r\n\r\n134685539\r\n\r\n134770609\r\n\r\n134459296\r\n\r\n134758790\r\n\r\n134742818\r\n\r\n134785037\r\n\r\n134788834\r\n\r\n134650638\r\n\r\n134785100\r\n\r\n134785045\r\n\r\n134785061\r\n\r\n134758870\r\n\r\n134788486\r\n\r\n134737229\r\n\r\n134698029\r\n\r\n134724763\r\n\r\n134770285\r\n\r\n134427173\r\n\r\n134631390\r\n\r\n134769872\r\n\r\n134751728\r\n\r\n134679032\r\n\r\n134034872\r\n\r\n134758234\r\n\r\n134781040\r\n\r\n134314280\r\n\r\n134643704\r\n\r\n134736982\r\n\r\n134786882\r\n\r\n134787919\r\n\r\n134785525\r\n\r\n134788176\r\n\r\n134603885\r\n\r\n134786122\r\n\r\n134770749\r\n\r\nId: 1569143"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}